Faculdades IESGO
Direção Acadêmica
Coordenação do Curso de Direito
Instituto de Ensino Superior de Goiás
PLANO DE ENSINO
1. IDENTIFICAÇÃO:
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
TURMA: 9º SEMESTRE NOTURNO
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL III
CARGA HORÀRIA: 80 H/A
2. EMENTA:
Noções de Recursos Criminais e Direito de Execução Criminal: teoria geral e Recursos em espécie. Execução
Criminal: introdução; individualização da pena; assistências; trabalho; direitos e deveres; regime disciplinar dife renciado; pessoal penitenciário; órgãos da execução; execução das penas em espécie; execução da medida de segurança; incidentes na execução; procedimento judicial; e considerações finais.
3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO:
O Direito é uma ciência que está dividida em ramos com autonomias relativas. O DExCrim, por sua vez, é ciência
de fusão, tendo íntima relação com ramos do Direito (interno e externo), bem como outras ciências afetas ao homem e à administração pública.
4. OBJETIVO GERAL:
Permitir o conhecimento da execução das penas em espécie e da medida de segurança, conforme prevista na Lei de
Execução Penal e no Código Penal, entendendo os limites advindos da Constituição Federal e tratados e
convenções de Direito Internacional correlatos.
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Capacitar o aluno a interpretar as normas criminais relativas à execução da pena e da medida de segurança.
6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Esta disciplina contempla o estudo sistematizado das normas relativas aos recursos e a execução criminal. Conteúdo
Programático: a) Recursos b) Execução Criminal: introdução; individualização da pena; assistências; trabalho;
direitos e deveres; regime disciplinar diferenciado; pessoal penitenciário; órgãos da execução; execução das penas
em espécie; execução da medida de segurança; incidentes na execução; procedimento judicial; e considerações finais.
7. METODOLOGIA DE ENSINO:
Aulas expositivas e algumas aulas com aplicação do método de estudos dirigidos para que os alunos possam demonstrar suas potencialidades e construir os próprios conhecimentos.
8. RECURSOS INSTRUCIONAIS:
Lousa e pincel
9. ARTICULAÇÃO COM AS OUTRAS DISCIPLINAS DO CURSO:
Relevante é articular o Direito Processual Penal no estudo da disciplina, no intuito de demonstrar a importância do
procedimento na execução. Outrossim, o Direito Constitucional encontra-se intimamente ligado ao estudo da
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presente disciplina quando se trata da análise dos objetos jurídicos tutelados pelo Estado Democrático de Direito.
Não bastassem, os efeitos civis da condenação levam à análise do Direito Civil. Finalmente, a prática executiva tem
proeminente caráter administrativo.
A Penalogia, a Criminologia, a Psicologia e a Medicina, além da Administração e da Ciência Política, serão ciências
tangenciadas durante todo semestre letivo, resultado da perspectiva multiplicinar que deve acompanhar o estudo.
10. AVALIAÇÃO (critérios, ponderação e recuperação):
Duas avaliações contendo questões objetivas e subjetivas.
11.BIBLIOGRAFIA (básica e complementar):
• OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 4ª edição: Del Rey, 2012.
• NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7ª edição: RT, 2013.
• MOUGENOT, Edílson Bonfim. Curso de Processo Penal. 2ª edição: Saraiva, 2012.
• GRINOVER, SCARANCE e MAGALHÃES, Nulidades no Processo Penal, RT, 2010.
• Capez , Fernando . Curso de processo penal. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
• ______. Execução criminal: teoria e prática. São Paulo: Atlas.
• CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. 2ª ed. Campinas-SP: Bookseller, 2002.
• ESPÍNDOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado. 1ª ed. Volume I. , II, II, IV,
V, IV, VII, VII, IX. Campinas: Bookseller, 2000.
• GOMES, Luiz Flávio. Suspensão condicional do processo penal: e a representação nas lesões corporais, sob
a perspectiva do novo modelo consensual de justiça criminal. 2ª ed. atual. e ampl. com aproximadamente 200
novos acórdão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
• GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
• MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. 2ª ed. Volume I, II,II e IV. Campinas:
Milennium, 2000.
• MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2000.
• TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado. 6ª ed. Volume I. São
Paulo: Saraiva, 2001.
12. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:
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ENCONTROS
ATIVIDADES
1
Introdução à Teoria geral dos Recursos
2
Principais efeitos dos recursos Criminais
3
Dos Requisitos objetivos dos Recursos
4
Dos requisitos subjetivos dos recursos
5
Dos Princípios Recursais.
6
Do Recurso em Sentido Estrito - Arts. 581 a 592 do CPP
7
Da Apelação - Arts. 593 a 606 do CPP
8
Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações.
9
Dos Embargos de Declaração - Art. 619; Art. 620
Dos Embargos Infringentes e de Nulidade – art 609 do CPP
Carta Testemunhável
10
Da Revisão Criminal arts 621 a 631 do CPP
11
1ª Avaliação
12
Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal – Artigo 102, II, “a”, da CF e Recurso
Ordinário para o Superior Tribunal de Justiça – Artigo 105, II, “a” e “b”, da Constituição
Federal; Recurso Especial – art. 105, III CF; Recurso Extraordinário – art. 102, III CF.
13
Finalidades da Execução Penal, Princípios e Direitos e Deveres do Preso
14
Execução Provisória da Pena; Progressão e Regressão de Regime
15
Sanções, RDD e Livramento Condicional
16
Remição
17
Autorizações de saída e Agravo em Execução
18
Revisão
19
2ª Avaliação.
20
2ª chamada.
21
3ª avaliação
13. TEMAS PARA EXERCÍCIOS DOMICILIARES
1
Teoria geral da execução criminal
2
Princípios da execução criminal
3
Principais institutos da Execução penal
4
Recursos Criminais - Formas de Interposição e
Processamento
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Professor(a)
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Coordenador (a)
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