ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 10.01.2014
BOLETIM OFICIAL 3097
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
A MESA DIRETORA
Deputado RICARDO MOTTA
PRESIDENTE
Deputado GUSTAVO CARVALHO
1° VICE-PRESIDENTE
Deputado LEONARDO NOGUEIRA
2° VICE-PRESIDENTE
Deputado GUSTAVO FERNANDES
1° SECRETÁRIO
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
2° SECRETÁRIO
Deputado VIVALDO COSTA
3° SECRETÁRIO
Deputado GEORGE SOARES
4º SECRETÁRIO
1
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 10.01.2014
BOLETIM OFICIAL 3097
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
S U M Á R I O
PROCESSO LEGISLATIVO
Propostas de Emenda à Constituição
Projetos de Lei Complementar Ordinária
Projetos de Iniciativa
de
de
do
do
do
do
Deputado
Comissão da Assembleia
Governador do Estado
Tribunal de Justiça
Tribunal de Contas
Procurador Geral de Justiça
Indicações
Requerimentos
Requerimentos de Informações
Requerimentos Sujeitos à Deliberação
do Plenário
Atas
ATOS ADMINISTRATIVOS
Atos da Mesa
Atos da Presidência
Atos das Secretarias
Atos da Procuradoria Geral
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 10.01.2014
BOLETIM OFICIAL 3097
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
01 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
TITULARES
DEPUTADO HERMANO MORAIS (PMDB)-Pres.
DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)-Vice
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
DEPUTADO AGNELO ALVES (PDT)
SUPLENTES
DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB)
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PROS)
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)
02 – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR
TITULARES
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO(PROS)-Pres.
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM)-Vice
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)
SUPLENTES
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
DEPUTADO GILSON MOURA (PROS)
03 – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
TITULARES
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)-Pres.
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB)-Vice
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
SUPLENTES
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB)
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PROS)
04 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO
TITULARES
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM)-Pres.
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PROS)-Vice
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
SUPLENTES
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
05 – COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
TITULARES
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)-Pres.
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PROS)-Vice
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSD)
SUPLENTES
DEPUTADA LARISSA ROSADO (PSB)
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN)
DEPUTADA GESANE MARINHO (PSD)
06 – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TITULARES
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)-Pres.
DEPUTADO GILSON MOURA (PROS)-Vice
DEPUTADA GESANE MARINHO (PSD)
SUPLENTES
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS)
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSD)
07 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
TITULARES
DEPUTADA LARISSA ROSADO(PSB)-Pres.
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)-Vice
DEPUTADO WALTER ALVES (PMDB)
SUPLENTES
DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)
DEPUTADO AGNELO ALVES (PDT)
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB)
08 – COMISSÃO DE SAÚDE
TITULARES
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN)-Pres.
DEPUTADO FÁBIO DANTAS (PCdoB)-Vice
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
SUPLENTES
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PROS)
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 10.01.2014
BOLETIM OFICIAL 3097
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
ATOS ADMINISTRATIVOS
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 10.01.2014
BOLETIM OFICIAL 3097
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROCURADORIA GERAL
PORTARIA Nº 001/2014-PGAL
A PROCURADORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 051, de 27 de novembro
de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro de 2012,
RESOLVE:
APROVAR a tabela de férias, anexa, dos Procuradores, Assessores Técnicos
Legislativos e Assessores Técnicos Administrativos, lotados no Quadro de Pessoal da Procuradoria
Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, referentes aos exercícios 2012,
2013 e 2014, a serem usufruídas em fevereiro/2014.
REGISTRE-SE na Divisão de Assuntos Funcionais,
PUBLIQUE-SE no Boletim Oficial da Assembleia,
COMUNIQUE-SE.
Gabinete da Procuradora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte, em Natal, 07 de janeiro de 2014.
Rita das Mercês Reinaldo
Procuradora Geral
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 10.01.2014
BOLETIM OFICIAL 3097
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROCURADORIA GERAL
FEVEREIRO/2014
MATRÍCULA
009.297-5
98.804-9
200.317-1
158-654-8
151-273-0
084.573-6
094.981-7
150.310-3
153.096-8
156.841-8
090.050-8
099.238-0
083.008-9
163.119-5
155.182-5
154.784-4
092.161-0
NOME DO SERVIDOR
ANTOMAR MARZO LEITE DANTAS
CARLOS FREDERICO ROSADO DO AMARAL
CARLOS JOSÉ PEREIRA MENDES
HERBERT COSTA GOMES
ISABELLE DA COSTA MESQUITA
JOÃO MARIA TRAJANO SILVA
KRISTINE MAY SHELMAN DE SOUZA
LEILA MEDEIROS BRANDÃO FLORÊNCIO
LUCIO DE MEDEIROS DANTAS JÚNIOR
LUIZA DE MARILLAC RODRIGUES DE
QUEIROZ
RAQUEL CRISTINA MEDEIROS PORPINO
DIAS
REJANE CASTRO DA SILVEIRA FERREIRA
ROSANE TEIXEIRA COSTA DIAS
ROSEMARY FÁTIMA LIMA PIRES
SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO
VICENTE ALBERTO SEREJO GOMES
WASHINGTON ALVES DE FONTES
EXERCÍCIO
PERÍODO
2014
2014
2012
2014
2013
2013
2014
2013
2013
2014
03.02.14
03.02.14
03.02.14
03.02.14
03.02.14
03.02.14
03.02.14
03.02.14
03.02.14
03.02.14
2014
03.02.14 a 04.03.14
2014
2013
2014
2013
2014
2014
03.02.14
03.02.14
03.02.14
03.02.14
03.02.14
03.02.14
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
04.03.14
04.03.14
04.03.14
04.03.14
04.03.14
04.03.14
04.03.14
04.03.14
04.03.14
04.03.14
04.03.14
04.03.14
04.03.14
03.04.14
04.03.14
04.03.14
REGISTRE-SE na Divisão de Assuntos Funcionais,
PUBLIQUE-SE no Boletim Oficial da Assembleia,
COMUNIQUE-SE
Gabinete da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte, em Natal 07 de janeiro de 2014.
Rita das Mercês Reinaldo
Procuradora Geral
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 10.01.2014
BOLETIM OFICIAL 3097
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROCURADORIA GERAL
PORTARIA Nº 002/2014-PGAL
A PROCURADORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 051, de 27 de novembro
de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro de 2012,
RESOLVE:
CONCEDER as férias do servidor ADELSON FREITAS DOS REIS, matrícula nº
155.081, Assessor Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, referentes ao exercício de 2014, para serem
usufruídas no período de 03 de fevereiro a 04 de março de 2014.
REGISTRE-SE na Divisão de Assuntos Funcionais,
PUBLIQUE-SE no Boletim Oficial da Assembleia,
COMUNIQUE-SE.
Gabinete da Procuradora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte, em Natal, 08 de janeiro de 2014.
Rita das Mercês Reinaldo
Procuradora Geral
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 10.01.2014
BOLETIM OFICIAL 3097
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –
CONTRATO Nº 130/2012 - PROCESSO Nº 1462/2012.
CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do RN.
CONTRATADO: Meiodia Refeições Industriais LTDA – CNPJ 10.328.834/0001-84
OBJETIVO: Prorrogação por mais 12(doze) meses da contratação de empresa especializada para
fornecimento de Refeições Preparadas, Tipo Buffet, Coffee Break e Lanche para atender aos eventos
a serem realizados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57. II, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 768.415,27 (Setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quinze reais e
vinte e sete centavos)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 26 de dezembro de 2013 a 25 de dezembro de 2014.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 20
de dezembro de 2013.
Contratante: Assembleia Legislativa do RN – Deputado Raimundo Fernandes – Segundo Secretário.
Contratado: Meiodia Refeições Industriais LTDA – CNPJ 10.328.834/0001-84 – representada pelo seu
Gustavo Henrique Barbalho Galvão – CPF 751.474.914-49
Testemunhas: Maria Geilza de Medeiros–CPF 302.989.204-25 / Ednaldo Cortez Rocha Siqueira-CPF
365.900.294-15.
ATO HOMOLOGATÓRIO 2013
O SEGUNDO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA a prorrogação através de
aditivo o Primeiro Termo ao contrato de prestação de serviços entre a Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Norte e a empresa Meiodia Refeições Industriais LTDA – inscrito no CNPJ
sob o nº 10.328.834/0001-84, constante do Processo Nº. 1462/2012 – Contrato 130/2012, tudo
fulcrado no que dispõe o art. 57, II da Lei Nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 20 de dezembro de 2013.
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
Segundo Secretário
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 10.01.2014
BOLETIM OFICIAL 3097
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –
CONTRATO Nº 132/2012 - PROCESSO Nº 1390/2012.
CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do RN.
CONTRATADO: Prática Serviços de Eventos LTDA EPP – CNPJ 01.550.718/000-14
OBJETIVO:
Prorrogação
por
mais
12(doze)
meses
da
contratação
de
empresa
de
empresa
especializada para eventual prestação de serviços de locação de equipamentos (pórticos em
estrutura de ferro, estandes em painéis/divisórias, estandes climatizados, pavilhões, palcos,
treliças em estrutura metálica, grades de isolamento, equipamento de sonorização de pequeno e
grande porte, tablados tipo praticável, tendas, equipamentos básicos de projeção) para atender
aos eventos a serem realizados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57. II, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 648.970,84 (Seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e setenta reais e
oitenta e quatro centavos)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 26 de dezembro de 2013 a 25 de dezembro de 2014.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 20
de dezembro de 2013.
Contratante: Assembleia Legislativa do RN – Deputado Raimundo Fernandes – Segundo Secretário.
Contratado: Prática Serviços de Eventos LTDA EPP – CNPJ 01.550.718/000-14 – representada pelo seu
Bruno José Ribeiro Dantas Melo – CPF 671.967.644-04
Testemunhas: Maria Geilza de Medeiros–CPF 302.989.204-25 / Ednaldo Cortez Rocha Siqueira-CPF
365.900.294-15.
ATO HOMOLOGATÓRIO 2013
O SEGUNDO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA a prorrogação através de
aditivo o Primeiro Termo ao contrato de prestação de serviços entre a Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Norte e a empresa Prática Serviços de Eventos LTDA EPP – inscrito no CNPJ
sob o nº 01.550.718/0001-14, constante do Processo Nº. 1390/2012 – Contrato 132/2012, tudo
fulcrado no que dispõe o art. 57, II da Lei Nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 20 de dezembro de 2013.
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
Segundo Secretário
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 10.01.2014
BOLETIM OFICIAL 3097
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –
CONTRATO Nº 134/2012 - PROCESSO Nº 1390/2012.
CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do RN.
CONTRATADO: A.R. Locação e Serviços LTDA – CNPJ 10.495.660/0001-44
OBJETIVO:
Prorrogação
por
mais
12(doze)
meses
da
contratação
de
empresa
de
empresa
especializada para eventual prestação de serviços de locação de equipamentos (Gerador) para
atender aos eventos a serem realizados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57. II, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 63.154,53 (Sessenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e
três centavos)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 26 de dezembro de 2013 a 25 de dezembro de 2014.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 20
de dezembro de 2013.
Contratante: Assembleia Legislativa do RN – Deputado Raimundo Fernandes – Segundo Secretário.
Contratado: A.R. Locação e Serviços LTDA – CNPJ 10.495.660/0001-44– representada pelo seu Manoel
Barreto Júnior – CPF 273.355.424-72
Testemunhas: Maria Geilza de Medeiros–CPF 302.989.204-25 / Ednaldo Cortez Rocha Siqueira-CPF
365.900.294-15.
ATO HOMOLOGATÓRIO 2013
O SEGUNDO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA a prorrogação através de
aditivo o Primeiro Termo ao contrato de prestação de serviços entre a Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Norte e a empresa A.R. Locação e Serviços LTDA – inscrito no CNPJ sob o
nº 10.495.660/0001-44, constante do Processo Nº. 1390/2012 – Contrato 134/2012, tudo fulcrado no
que dispõe o art. 57, II da Lei Nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 20 de dezembro de 2013.
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
Segundo Secretário
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