Pedro Manuel de Melo Pais de Vasconcelos
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A D V O G A D O
CURRICULUM VITAE
Personal information:
Name: Pedro Manuel de Melo Pais de Vasconcelos
Birth place: Mártires, Lisbon, Portugal
Birth date: March 1st, 1946
Nationality: portuguese
Academic Curriculum
Law degree in 1970, Master in 1985 and Ph. D. in 1995, all by the Faculty of Law University of Lisbon.
Professor Catedrático (Faculty of Law - University of Lisbon) since 2006.
Teaches in the Faculty of Law – University of Lisbon since 1977. Has taught Civil Law,
Commercial Law, Property Law, Inheritance Law and Private International Law, both
as lecturer and as senior lecturer.
As a Professor Catedrático teaches Civil Law and Commercial Law. Also teaches
Masters and post-graduated studies in Civil Law, Commercial Law, Banking Law,
Companies Law, Intellectual Property law and Bioethics Law.
Member of the Project Group “Restatement of European Insurance Contract Law” –
“Principles of European Insurance Contract Law (PEICL).
Member of the Roberto Schlessinger Association and participant on the “The Common
Core of European Private Law” on Commercial Trust and Administration of Property
and on Personality Rights in European Tort Law.
Member of IVM - Instituto dos Valores Mobiliários da Faculdade de Direito de Lisboa
(Institute for Financial Services of the Faculty of Law of the University of Lisbon).
Chairman of the AIDA-International Association of Insurance Law – Portuguese Section
and a member of the Institute for Securities Law of the Faculty of Law of the University
of Lisbon.
Was a member of the Conselho Superior do Ministério Público (Attorney General
Superior Council) between 1992 and 1996 and also member of the directive board of
the Centro de Estudos Judiciários (Center for Judiciary Studies) between 2005 and
2008.
Practices law as lawyer - member of Portuguese Bar since 1972.
RUA D. FILIPA DE VILHENA, 4 – 5º DTO. • 1000-135 LISBOA • TELEFONES 213 572 542 – 213 573 592 • FAX 213 578 631
prof .pv@adv ogados-pt.com
Responsabilidade limitada
Pedro Manuel de Melo Pais de Vasconcelos
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Author´s bibliography
− O efeito externo da obrigação no contrato-promessa, in Scentia Iuridica, Braga, 1983,
com Separata.
− Em Tema de (egócio Fiduciário, policopiado, Faculdade de Direito de Lisboa, 1985.
− A declaração cambiária como negócio jurídico unilateral e a teoria da emissão, in
Scientia Iuridica, 199-204, Braga, 1986.
− Estatuto pessoal das sociedades comerciais, in Estruturas Jurídicas da Empresa,
AAFDL, Lisboa,1989.
− Direito Comercial - Títulos de Crédito, AAFDL, Lisboa 1990
− Contratos Atípicos, Almedina, Coimbra, 1995, reimpres. 2002, 2nd ed. 2009
− Contratos de Utilização de Lojas em Centros Comerciais. Qualificação e Forma, in
Revista da Ordem dos Advogados, ano 56 (1996), II, Lisboa.
− Garantias Extracambiárias do Cheque e (egócios Unilaterais: o Cheque Visado e o
Eurocheque, in Estudos de Direito Bancário, Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, 1999, Coimbra Editora.
− Direitos Destacáveis – O Problema da Unidade e Pluralidade do Direito Social como
Direito Subjectivo, in Direito dos Valores Mobiliários, Vol. I, 1999, Coimbra Editora.
− Protecção de Dados Pessoais e Direito à Privacidade, in Direito da Sociedade da
Informação, A.P.D.I./F.D.L., Coimbra Editora, 1999, com separata.
− Forma da Livrança e Formalidade, in Revista da Ordem dos Advogados, ano 60, I –
Lisboa , Janeiro 2000.
− A (atureza das Coisas, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes
da Silva, Coimbra Editora, 2001.
− O Problema da Tipicidade dos Valores Mobiliários, in Direito dos Valores Mobiliários,
III volume, Coimbra Editora, 2001.
− O Mandato Bancário, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão
Telles.
− Superação Judicial da Invalidade Formal no (egócio Jurídico de Direito Privado, in
Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço
− Teoria Geral do Direito Civil, Almedina, Coimbra, 4th ed. 2008
− A Participação Social nas Sociedades Comerciais, Almedina, Coimbra 2005.
− Direito de Personalidade, Almedina Coimbra, 2006
− Destituição de Administrador, Direito de Personalidade e Providência de
Esclarecimento Público, in Estudos em Honra de Ruy de Albuquerque, Coimbra Editora,
2006
− Responsabilidade Civil dos Gestores das Sociedades Comerciais, in Direito das
Sociedades em Revista, Almedina Coimbra, 2009.
− Business Judgment Rule, deveres de cuidado e de lealdade, ilicitude e culpa e o
artigo 64º do Código das Sociedades Comerciais, in Direito das Sociedades em
Revista, Almedina Coimbra, 2009.
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