CURRICULUM VITAE *
I - Personal Data
Name: José Melo Alexandrino
Nationality: Portuguese
Place and Date of Birth: Benguela, Angola, July 2, 1959
Professional address: Faculdade de Direito, Alameda da Universidade, 1640-019 Lisboa
Email: [email protected]
II - Degrees
- Ph.D. in Public Law, University of Lisbon Law School, 2006
- Masters in Public Law, University of Lisbon Law School, 1998
- Degree in Law, University of Lisbon Law School, 1983
III - Teaching Positions
- Professor at the University of Lisbon Law School, since 2006
- Assistant Lecturer at the University of Lisbon Law School, 1993
IV - Scientific and Research Areas of Interest
- Constitutional Law
- Fundamental Rights
- Local Government
- Public Portuguese-Speaking Countries Law
V - Other Work Experience
- Lawyer (1985-2001)
- Legal Consultant (1995-2001)
VI - Memberships
- Portuguese Association for Legal Theory and Legal Philosophy, since 2011.
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* Para o acesso ao curriculum Degóis: http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=3755200746372773
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VII - Last Publications
- 2011. O Discurso dos Direitos, Coimbra, Coimbra Editora, 2011.
- 2011. Elementos de Direito Público Lusófono, Coimbra, Coimbra Editora, 2011.
- 2011. Direitos Fundamentais – Introdução Geral, 2.ª ed., Cascais, Principia, 2011.
- 2011. Escritos sobre a Universidade e sobre a Faculdade, Lisboa, Instituto de Ciências JurídicoPolíticas (e-book), 2011.
- 2011. Os Direitos Humanos em África (ed.), Coimbra, Coimbra Editora, 2011.
- 2011. «Reflexões sobre a ideia de democracia totalitária», in Paulo Otero / Fernando
Araújo / João Taborda da Gama (eds.), Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L.
Saldanha Sanches, vol. I – Direito Público e Europeu, Finanças Públicas, Economia,
Filosofia, História, Ensino, Vária, Coimbra, Coimbra Editora, 2011, pp. 417-431.
- 2011. «Perspetivas dos direitos fundamentais em Portugal e no Brasil do século XXI», in
Rogério Gesta Leal (ed.), O diálogo das fontes: direitos sociais e políticas públicas na
Europa e no Brasil, vol. 1, Santa Cruz do Sul, EDUNISC, 2011, pp. 108-115 (online).
- 2011. «O conceito de bem cultural», in Carla Amado Gomes / José Luís Bonifácio Ramos
(eds.), Direito da Cultura e do Património Cultural, Lisboa, AAFDL, 2011, pp. 223244.
- 2011. «A presença de Afonso Costa na Assembleia Nacional Constituinte», in Jorge
Miranda / Alexandre Pinheiro / Pedro Lomba (eds.), A Assembleia Constituinte e a
Constituição de 1911, Lisboa, Assembleia da República, 2011, pp. 481-511.
- 2011. «Perspectivas dos direitos fundamentais em Portugal e no Brasil do século XXI», in
Revista do Ministério Público, n.º 127 (2011), pp. 245-255.
- 2010. «Direito das Autarquias Locais», in Paulo Otero / Pedro Gonçalves (coords.),
Tratado de Direito Administrativo Especial, vol. IV, Coimbra, Almedina, 2010, pp. 11300.
- 2010. «Reforma constitucional – lições do constitucionalismo português», in Estudos em
Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque, vol. II, Coimbra/Lisboa, Coimbra
Editora, 2010, pp. 9-35.
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- 2010. «Como ler a Constituição – algumas coordenadas», in Jorge Miranda / António
Menezes Cordeiro / Eduardo Paz Ferreira / José Duarte Nogueira (eds.), Estudos
em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, vol. III – Direito Privado,
Direito Público e Vária, Coimbra, Almedina, 2010, pp. 503-519.
- 2010. «A determinação das atribuições das autarquias locais», in Jorge Miranda (ed.),
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, vol. II, Lisboa, Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, 2010, pp. 459-486.
- 2010. «Limites à regulamentação municipal no âmbito da propaganda política», in Direito
Regional e Local, n.º 10 (Abril/Junho de 2010), pp. 29-34.
- 2010. «Perfil constitucional da dignidade da pessoa humana: um esboço traçado a partir
da variedade de concepções», in Direitos Fundamentais & Justiça, ano 4, n.º 11
(Abr./Jun. 2010), pp. 13-38.
- 2010. «Sim ou não ao recurso de amparo?», in JULGAR, n.º 11 (Maio/Agosto 2010), pp.
41-49.
- 2010. «Controlo jurisdicional das políticas públicas: regra ou excepção?», in Revista
Faculdade da de Direito da Universidade do Porto, ano VII, n.º especial (2010), pp. 147169.
- 2010. «Os tribunais e a defesa dos direitos fundamentais: reflexões em torno da
experiência cabo-verdiana», in Scientia Ivridica, Tomo LIX, n.º 324
(Outubro/Dezembro de 2010), pp. 661-682.
- 2010. «O papel dos tribunais na protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos», in O
Direito, ano 142.º (2010), V, pp. 865-883.
VIII - Languages
- Portuguese (native language)
- Italian (fluent, both spoken and written)
- French (intermediate level)
- Spanish (intermediate level)
- English (intermediate level)
- German (intermediate level)
Lisbon, February, 2012
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