GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COMO FATOR DE
PROMOÇÃO DA QUALIDADE SOCIOAMBIENTAL
Ediléia Maria Utsch Jorge – PUC Minas Serro - [email protected]
João Carlos Oliveira Caetano – PUC Minas Guanhães – [email protected]
Érika de Cássia Oliveira Caetano – PUC Minas Serro – [email protected]
Resumo: Este artigo apresenta considerações sobre o modelo organizacional e o processo de
gestão de ONGs e suas interfaces com o meio social, buscando identificar a efetividade da
atuação de uma Organização do Terceiro Setor no contexto socioambiental do município de
Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais. Para tal, foi realizada uma pesquisa exploratóriodescritiva através de pesquisa bibliográfica e do estudo de caso. Os resultados confirmam
ganhos substanciais na esfera social a partir da intervenção de organizações da sociedade
civil, indicando que a eficiência em seus procedimentos administrativos e estruturais está
intimamente ligada à efetividade de suas ações.
Palavras-chave: Terceiro Setor,
Sustentabilidade, Socioambiental.
Organizações
Não
Governamentais,
Eficiência,
Abstract: This paper presents considerations on the organizational model and the
management of NGOs and their interfaces with the social environment in order to identify the
effectiveness of the action of a Third Sector Organisation of the socio-environmental context
of the city of Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais. To this end, we conducted an
exploratory-descriptive research through literature review and case study. The results confirm
substantial gains in the social sphere from the intervention of civil society organizations,
indicating that the efficiency of their administrative procedures and structure is closely related
to the effectiveness of their actions.
Keywords: Third Sector, Non Governmental Organizations, Efficiency, Sustainability,
Environmental.
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1. INTRODUÇÃO
Os desafios do terceiro milênio se apresentam como uma questão imprevisível à
capacidade cognitiva da atual civilização humana. A ocupação demográfica do espaço global
trouxe à baila problemas nunca antes examinados. A capacidade de suporte do planeta se
encontra em questionamento e os conflitos dos múltiplos grupos sociais, em contínua
discussão.
Neste quadro, as estruturas de governança dos estados nacionais da atualidade se
mostram ineficazes para solucionar a crescente demanda apresentada por suas populações.
Assim, no alvorecer do século XXI, as sementes da nova ordem mundial evidenciam novo
vigor pelo fortalecimento das estruturas organizacionais do chamado Terceiro Setor. É no
empoderamento dos setores representativos dos diversos níveis da sociedade que se vislumbra
a possibilidade para solucionar as grandes questões que serão enfrentadas neste novo século.
Neste contexto, o presente estudo reúne informações relevantes sobre o modelo
organizacional e o processo de gestão de Organizações do Terceiro Setor e suas interfaces
com o meio social ao qual objetivam seus resultados.
Tendo como ponto de partida os princípios enunciados na fundamentação teórica
apresentada, procede-se a um estudo de caso na ONG Sociedade dos Amigos do Tabuleiro
(SAT), para alcance das avaliações pretendidas. O estudo engloba o ambiente interno da
ONG, do ponto de vista de seus gestores e o ambiente externo através da sociedade na qual
está inserida. Na identificação dos reais benefícios auferidos a partir das intervenções da
ONG, procura-se a compreensão da sua dinâmica de atuação e do seu processo de gestão na
promoção de benefícios socioambientais.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
Este Referencial Teórico destina-se ao embasamento bibliográfico e teórico do tema
aqui sugerido, explanando importantes considerações acerca do Terceiro Setor, sua forma de
atuação, os desafios da gestão e a difícil missão de, superando a subjetividade, avaliar os
resultados de suas ações no contexto social.
2.1 A ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NA ATUALIDADE
Na atualidade, defrontamo-nos com duas realidades conflitantes: promoção do
desenvolvimento econômico com grande celeridade e crescimento das desigualdades sociais.
Segundo Tenório (2006) tal dualidade é acirrada pelo fenômeno da globalização que cria
riquezas na mesma magnitude em que acentua a pobreza dos excluídos do processo.
Esta questão perpassa basicamente pelo comportamento dos atores políticos da
sociedade civil, onde é possível visualizar a atuação do Terceiro Setor na esfera social. No
que concerne ao Estado, segundo Thompson (2005), trata-se de um conglomerado de
instituições, muitas vezes sobrepostas sem nenhuma lógica, com interesses variados e
definição ambígua com relação aos seus espaços de atuação. Assim, no afã de obedecer a
interesses pontuais e com noções dissociadas, o Estado ainda é operacionalmente ineficiente
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na execução dos seus programas, assumindo uma postura conservadora, de comando e
controle.
Em contraponto, o setor produtivo, na maioria das vezes, “atropela” interesses sociais.
Joahann (1996) chama a atenção para o modelo de gestão empresarial que vigora na maioria
das organizações, ainda completamente defasado, com a adoção de uma forma de
gerenciamento pertencente a um contexto sócio-cultural que privilegia o autoritarismo e a
rigidez comportamental, afastando-se dos valores culturais dominantes.
Neste sentido, de acordo com Ioschpe (2005), sob o impacto de um Estado que vem
diminuindo sua ação social e de uma sociedade com necessidades cada vez maiores, cresce a
consciência nas pessoas, físicas e jurídicas, de que é preciso posicionar-se proativamente no
espaço público, se o que se deseja é um desenvolvimento social sustentado.
O Terceiro Setor surge como agente mediador num contexto marcado por realidades
conflitantes, sendo um representante legítimo da sociedade, levando à introdução de um
sistema participativo, de democratização de decisões, trazendo à tona a noção autoconsciente
do papel do cidadão e da sua responsabilidade.
E neste cenário marcado pelo aumento das pressões pela participação da sociedade
civil na regulação da vida coletiva (HOROCHOVSKI, 2003) que se desenvolve o movimento
ambientalista.
Nos últimos dois séculos, o problema ambiental do planeta se agravou em decorrência
da intensificação da industrialização e do consequente aumento da capacidade de intervenção
do homem na natureza. Segundo Donaire (1999), a partir da segunda metade do século XX,
ao reavaliarem os resultados do crescimento econômico foram feitas análises sobre a questão
ambiental e suas relações com o desenvolvimento econômico.
Dias (2006) ressalta que, nesse período, iniciou-se um movimento ambiental global
que resultou em encontros, fóruns, conferências, tratados e acordos assinados por diversos
países do mundo, buscando a promoção de um modelo de desenvolvimento que se nominou
“sustentável”. As normas, regulamentos e acordos internacionais estabelecidos nestes eventos
foram reproduzidos nos Estados nacionais, influenciando o curso das políticas ambientais e
levando ao surgimento de inúmeros órgãos institucionais responsáveis para acompanhar a
aplicação desses instrumentos legais.
O movimento ambiental brasileiro é gestado neste contexto. Segundo Dias (2006) um
dos resultados da crescente importância do meio ambiente foi o crescimento do número de
ONGs que lidam com as questões ambientais, tanto no plano internacional, como em nível
nacional e local, ocupando-se de diversos temas da agenda ambiental.
Born (2003) ressalta que essas organizações têm tido um papel cada vez maior e mais
efetivo em políticas públicas e geração de iniciativas. Entretanto, faz uma ressalva, chamando
atenção para o fato de que existe uma grande fragilidade institucional em boa parte das
entidades que compõem o chamado movimento ambientalista brasileiro. A sociedade
brasileira valoriza de forma muito tímida todos esses esforços, diante da premissa
esteriotipada e ultrapassada de que as questões ambientais têm menos importância frente aos
enormes desafios sociais e econômicos do desenvolvimento humano.
2.2 DESAFIOS DA GESTÃO DE ONGs
As ONGs são organizações orientadas por valores e têm independência para
determinar seu próprio futuro. Entretanto, inúmeros são os desafios gerenciais vivenciados no
cotidiano dessas organizações.
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Drucker (1990) ressalta que um dos grandes desafios do Terceiro Setor é conseguir
lidar com questões como liderança e gerência, sendo que somente uma pequena parcela do
que está à disposição das instituições foi concebido para atender este segmento. Destacam-se
algumas questões interessantes neste sentido como a missão que distingue esse setor das
empresas e do governo; ao que vêm ser “resultados” no trabalho sem fins lucrativos; às
estratégias necessárias à comercialização dos seus serviços e à obtenção do dinheiro
necessário para execução de sua tarefa; ou ainda ao desafio da introdução de inovações e
mudanças em instituições que dependem de voluntários e portanto não podem exigir.
Tenório (2006) acrescenta ainda o desafio de estabelecer diálogo com os setores
governamental e empresarial, ressaltando que tal desafio consiste também em oportunidade
para a conquista de novos espaços por parte das ONGs, na busca pelo fortalecimento de
parcerias.
As características inerentes às ONGs e a evolução de seu papel têm profundas
implicações no tipo de gestão praticado por elas. Algumas questões levantadas no estudo de
Tenório (2006) trouxeram importantes contribuições no que diz respeito ao gerenciamento
dessas entidades, conforme sintetizadas abaixo:
a) o trabalho nas ONGs é motivado pelo compartilhamento de um ideal pelos seus
membros;
b) o planejamento de suas atividades está sujeito às fontes de financiamento, sendo
efetuado para períodos relativamente curtos;
c) muitas vezes as ONGs não têm idéias claras sobre sua missão, de forma a delimitar
suas ações, fixar objetivos e metas e avaliar seus resultados;
d) na ânsia de atender à comunidade evidencia-se a extrema dedicação dos seus
membros e natural desgaste, sem possibilidade de retorno para a entidade;
e) não há sistematização dos dados para efeitos de avaliação do desempenho
gerencial; as organizações primam pela informalidade, o que, apesar de as
tornarem ágeis, dificulta a sua gestão, porque as funções e as responsabilidades de
seu pessoal não são claramente definidas;
f) o tipo de trabalho que realizam apresenta dificuldades para sua avaliação, tendo
em vista o seu efeito de longo prazo ou seu caráter mais qualitativo;
g) como o resultado do trabalho não é comercializado, a sua produção é dependente
de doações.
As ONGs estão repletas de contradições e ambiguidades. Como ressalta Hudson
(1999) são organizações complexas e confusas que necessitam de administração, talento e
imaginação para ter sucesso.
De uma forma mais específica, em se tratando de ONGs ambientalistas, Born (2003)
traça cinco desafios possíveis: Primeiramente, a motivação que passa pelo desafio de integrar
perspectivas sociais, ambientais, econômicas e de direitos humanos no desenvolvimento. A
mobilização, no sentido de escolha entre manter agenda própria com autonomia e capacidade
crítica, ou estar plugado às iniciativas e transformações promovidas pelo Governo.
No que se refere à formas de atuação, o terceiro desafio citado por Born (2003)
implica na capacidade das ONGs de decidir onde quer e também deve atuar, priorizando o
trabalho em rede, fazendo crescer meios cooperativos que evitem esforços repetidos por
ONGs que atuam nas mesmas localidades, de forma compartilhada. Essa postura está
relacionada aos desafios e consolidação institucional, que passam pela possibilidade de
predomínio das ONGs com estrutura profissional maior e remunerada, “oligopolização”, ou
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ainda, de que, na busca por parcerias com empresas privadas haja a “suavização” de posturas
críticas.
A diversificação e tensão dos focos de ação, último aspecto analisado por Born
(2003), enfatiza que a forma de superar possíveis impasses é através da percepção de quais as
demandas e resultados, no curto, médio e longo prazos, podem ser alcançados nas esferas
local, nacional e global.
Diante deste cenário, o que fazer para transformar os promissores começos que o
moderno Terceiro Setor está mostrando, numa força permanente sustentada, com vistas às
melhorias das condições humanas? Sobre a efetividade das ações do Terceiro Setor e sua
sustentabilidade, Salomon (2005) ressalta que dependerá da solução a quatro desafios críticos
que rondam o Terceiro Setor na atualidade:
a) o Desafio da Legitimidade: refere-se a segmentação na consciência das pessoas,
obliterando a influência e desempenho do Terceiro Setor. A superação desse
desafio requer informação básica, educação pública, forma legal e transparência
contábil. Destaque para maior transparência e abertura que parecem pré-requisitos
absolutos para o crescimento futuro.
b) o Desafio da Eficiência: relacionado a necessidade de mostrar a capacidade e
competência do setor. E aí, enquadram-se os problemas de administração e
controle mencionados anteriormente.
c) o Desafio da Sustentabilidade: refere-se à sustentabilidade financeira e do capital
humano. Quanto ao último, o Terceiro Setor se torna vítima de seu próprio êxito e,
normalmente perde capital humano para cargos governamentais.
d) o Desafio da Colaboração: que envolve três esferas: a colaboração com o Estado,
a colaboração com o setor empresarial e a colaboração em suas próprias fileiras.
Salomon (2005) conclui com a percepção de que com o tempo, o Terceiro Setor terá
de capacitar-se a promover ação conjunta nas esferas de preocupação comum, caso deseje
mostrar-se eficiente na sociedade maior em que atua.
Assim, de acordo com Tenório (2006) as ONGs têm que pensar em acrescentar às suas
peculiaridades novos instrumentos de gestão, dotando seus quadros de habilidades,
conhecimentos e atitudes que assegurem, ao fim e ao cabo, o cumprimento dos objetivos
institucionais. O planejamento deve ser encarado como um processo de aprendizagem a
respeito da organização, processo que exige capacidade de fazer julgamentos por vezes
subjetivos, pois trata de antecipar mudanças futuras, enxergar oportunidades e indicar
caminhos flexíveis para adequar as novas condições ambientais e corrigir cursos de ação a
longo prazo.
De acordo com Hudson (1999) as organizações precisam de processos administrativos
para converter estratégias em ações, permitindo que as pessoas trabalhem juntas de maneira
eficiente. Estes processos incluem o planejamento dos serviços, o planejamento operacional e
orçamentário, participação e comunicação, administração financeira, monitorização do
desempenho e administração de pessoal. As pessoas podem estar de acordo sobre o que
precisa ser feito, mas as organizações precisam de processos e estruturas para atingir a missão
e os objetivos.
Para Hudson (1999) é seguramente um grande desafio explorar habilidades e envolver
pessoas. Apesar da freqüente predisposição de envolver as pessoas e de toda retórica sobre
consulta e consenso, na prática existe uma inconsistência na aplicação desses conceitos. A
preocupação sobre a causa predomina e as ações práticas necessárias à criação de uma ONG
bem administrada ficam no final da pauta dos trabalhos.
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De acordo com Drucker (1997) as pessoas determinam a capacidade de uma
organização e a qualidade das relações humanas determina em grande parte se a organização
está sendo dirigida com seriedade, se sua missão, seus valores e seus objetivos são reais e têm
sentido para as pessoas, ao invés de simples relações públicas e retórica. Assim, o que decide
o sucesso ou o fracasso de uma instituição sem fins lucrativos é a sua capacidade para manter
e atrair pessoas comprometidas. Se ela perde esta capacidade começa a decair, sendo esta
tendência muito difícil de reverter.
Segundo Toro (2005) as ações do Terceiro Setor buscam modificar o modo de pensar,
atuar ou sentir. Nessas modificações se estruturam uma pedagogia social que forma cultura
segundo o enfoque da intervenção social provocada, cabendo ao Terceiro Setor construir
formas de intervenções democráticas que convertam atores sociais em sujeitos sociais, ou
seja, cidadãos, identificando-os como capazes de construir em cooperação com outros, a
ordem social que querem viver, cumprir e proteger no interesse de todos.
O Terceiro Setor, neste sentido, conforme enfatiza Toro (2005) tem um importante
projeto ético que pode proporcionar maior transparência no século XXI: orientar todos os
esforços e propósitos para tornar possível o exercício dos direitos humanos.
Diante desta ousada missão, conforme enfatiza Melo Neto (1999) as ONGs atuam em
diversos segmentos. Particularmente, no que tange as funções das ONGs ambientalistas,
objeto do presente estudo, Born (2003) distingue oito funções:
1- Revelação: denúncia e divulgação de fatos e problemas;
2- Educação e Formação: para a mobilização cidadã e o fortalecimento de “vetor”
(grupo) de interesse;
3- Advocacia: direitos e políticas públicas;
4- Pesquisa e Conhecimento;
5- Monitoramento e Fiscalização;
6- Implementação de projetos: efeito demonstrativo e indutivo;
7- Assessoria, Disseminação e Multiplicação de idéias e práticas: atuação em redes;
8- Formação de “Quadros”: profissionais e militantes.
Entretanto, cabe ressaltar que o exercício dessas funções não acontece de forma
isolada. Nos últimos anos, segundo Gaiger (2001), a multiplicação de protagonistas e de
iniciativas é um fato comum às diversas realidades regionais no país. O Terceiro Setor, e mais
especificamente as ONGs fogem do esquema dual Estado - iniciativa privada e, ao contrário,
promovem uma interação entre esses agentes fortalecendo o aparecimento de consórcios e
práticas de colaboração, formando gradativamente uma cultura de parceria.
Neste propósito estruturam-se redes de formação, federações cooperativas, sistemas de
troca e uniões diversas entre os empreendimentos. Segundo Melo Neto (1999) a mais nova
tendência de atuação do Terceiro Setor é a disseminação de estratégias de parceria
envolvendo empresa, governo, ONGs e sociedade civil. A participação pressupõe um
envolvimento direto da sociedade civil na identificação e análise dos problemas sociais e na
gestão de projetos. A descentralização é traduzida no desenvolvimento de projetos sociais
locais.
De acordo com Dulany (2005) a redução do poder governamental pode favorecer ou
obstruir o favorecimento de parcerias. Quando o governo assume uma atitude mais favorável
em relação aos organismos da sociedade civil, admitindo a capacidade deste último em levar
adiante projetos sociais de modo mais competente e a custos mais eficazes, a parceria entre os
dois setores decorre de maneira relativamente suave. As parcerias são bem sucedidas quando
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o elo que une os parceiros se prende a tendências nacionais e internacionais, que imprimem
maior peso à necessidade de resolver o problema em causa, sendo vital o reconhecimento da
motivação pessoal que leva cada um a participar e admitir a promoção de benefícios coletivos.
Entretanto, Martinelli (2005) chama a atenção sobre a importância de se evitar o
caráter assistencialista paternalista tão arraigado no desenvolvimento de parcerias, o que
acarreta poucos benefícios e causa dependência crônica, quando não há manipulação
intencional de um sobre o outro.
Segundo Dulany (2005) outro fator que dispõe favoravelmente a parcerias felizes entre
o governo e a sociedade civil é o fato de que grandes segmentos do setor privado estão
percebendo a importância da sociedade civil na resolução de impasses sociais e tendem agora
a apoiar os esforços da sociedade civil, encarada como legítima parceira do governo. Da
mesma forma, na sociedade civil está surgindo uma nova geração de organizações-ponte que,
quando representativas e confiáveis, podem atuar como interlocutoras junto aos atores
maiores tais como o governo, o setor privado e as multi e bilaterais.
Para Marcovitch (2005), a qualidade de um programa de formação para o Terceiro
Setor decorre de sua profundidade e sua continuidade que é facilitada pela diversificação das
fontes de recursos que favorece a perenidade de um programa de formação de agentes para o
Terceiro Setor.
Segundo Salomon (2005) as instituições do Terceiro Setor representam uma força
econômica considerável, tanto nos países industrializados quanto nos países em
desenvolvimento, o que parece necessário para o pleno florescimento da democracia e muito
útil para o fomento do progresso econômico. Melo Neto (1999) destaca o fato do Terceiro
Setor movimentar recursos que equivalem a uma significativa parcela do PIB mundial.
Estudos apontam o crescimento desse setor nos últimos anos em todos os países.
Entretanto, conforme Montaño (2003), tendo em vista a sua própria designação, as
organizações sem fins lucrativos não desenvolvem atividade geradora de lucro. Neste sentido,
cabe ressaltar que elas também não geram receitas suficientes para se manter em operação.
Desta forma:
Essas organizações têm extrema necessidade em captar recursos fora
de suas atividades fundantes. Essas atividades e sua característica de
“gratuidade” levam a uma falta de auto-sustentabilidade tal que a
captação de recursos, ou fundraising, torna-se não apenas uma
atividade essencial da organização, mas ainda pode passar a orientar a
filosofia e a condicionar a sua “missão”. (MONTAÑO, 2003, p. 207)
Neste sentido, Tenório (2006) acentua que as ONGs estão sujeitas a um alto grau de
incerteza no que se refere ao financiamento de suas atividades, o que as obriga a dimensionálas com freqüência. Drucker (1997) enfatiza que o desenvolvimento de fundos é também o
desenvolvimento de pessoas, incluindo doadores e voluntários. Neste processo se constrói
compreensão, suporte e satisfação humana. Esta é uma forma de usar o trabalho para
enriquecer a comunidade e cada participante.
Segundo Montaño (2003), há que se ficar atento ao fato da atividade de captar
recursos poder levar a uma perda de identidade e descaracterização da “missão” da
organização. Muitas vezes o projeto de ação organizacional deve estar de acordo, não com a
filosofia, valores, princípios e objetivos da organização ou de seu público-alvo, mas sim com
o perfil do doador potencial. Neste sentido, restam duas opções: a renúncia do recurso ou a
adequação e flexibilização da filosofia da organização às exigências do financiador, o que a
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torna invariavelmente vazia. Cabe ressaltar que neste tipo de relação, a escolha pela segunda
opção é a que normalmente acontece.
Assim, conclui Montaño (2003), os recursos que já não são autogerados, também não
são autogeridos. Com isso, a perda de rumo, a descaracterização da “missão” organizacional,
a submissão de seus valores e filosofia aos interesses da agência “doadora” representam uma
fortíssima tendência.
2.3 O PROCESSO DE AVALIAÇÃO
De acordo com Drucker (1997) para que as ações das organizações sem fins lucrativos
se convertam em resultados são necessárias estratégias pelas quais é possível levar o serviço
ao “cliente”, isto é, à comunidade que a organização serve, bem como promovê-lo e obter
recursos financeiros necessários para a prestação de serviços.
Segundo Tenório (2006) no que se refere à avaliação dos resultados, cabe ressaltar que
nas ONGs a lógica da eficácia é diferente. A preocupação de uma organização é alcançar
aspectos relacionados à promoção social de suas ações e, nesse sentido, esses são resultados a
serem avaliados a longo prazo e há escassez de indicadores e de registro sistemático de dados
que possibilitem uma aferição. Eis aqui um grande desafio deste trabalho: encontrar uma
maneira de avaliar o resultado da atuação de uma ONG e sua possibilidade de promover
mudanças na realidade local.
Assim, Toro (2005) destaca a necessidade de encontrar um ponto orientador (visãomissão) ao conjunto das múltiplas ações institucionais executadas pelas ONGs, para a
construção da democracia, da produtividade e da luta contra pobreza. Para Thompson (2005)
a transparência de valores, a capacidade de mobilização social e de impacto diante da opinião
pública, a flexibilidade para gerar alianças duradouras, a influência nos processos de tomada
de decisões são algumas das questões a serem levadas em consideração pelas organizações
que vejam no Terceiro Setor um campo fértil de ação.
Tenório (2006) ressalta que para superar desafios administrativos, as ONGs devem
incrementar sua gestão e procurar trabalhar por meio de redes; identificar claramente
produtos, áreas de atuação e cidadãos-beneficiários; compartilhar ou dividir mercados; criar
mecanismos mais eficazes de controle que possibilitem avaliar o impacto das ações
executadas; ganhar mais visibilidade perante a sociedade divulgando o produto do trabalho
realizado.
Thompson (2005) ressalta que na prestação de serviços, as regras do mercado serão o
que orientará as ações da ONGs. Assim:
A qualidade dos serviços, as relações custo-eficiência-efetividade, a
formação de recursos humanos, a atenção ao cliente serão, entre
outros, os principais desafios destas organizações. Certamente,
depararão com um leque de possibilidades que vai desde a competição
econômica com outras entidades – tanto públicas quanto privadas –
até a geração de nichos e mercados sociais inovadores. O seu caráter
particular deverá ser a sua natureza não-distributiva de lucro, já que é
neste aspecto que se pode diferenciar do setor privado empresarial. A
relação com o Estado, além de complementar as políticas públicas,
pode, também, ser orientada para a demonstração de modelos capazes
de ser reproduzidos em maior escala. (THOMPSON, 2005, p. 47)
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Mesmo sem uma sistematização dos resultados o que torna difícil sua medida e
controle, Ioschpe (2005) ressalta que esse retorno não se traduz em moedas, mas sim em
desenvolvimento. Toro (2005) enfatiza que é função de Terceiro Setor conseguir com suas
intervenções passar de uma ordem social imposta a uma ordem refundada e auto-fundada, ou
seja, a uma ordem democrática.
Segundo Drucker (1997), na instituição sem fins lucrativos, o desempenho precisa ser
planejado. E isso começa com a missão, sem a qual o desempenho é impossível, uma vez que
ela define quais são os resultados em cada instituição. Tendo em vista a diversidade de
públicos das ONGs, há que se definir os interesses distintos de cada grupo de atuação. Cabe
ainda ressaltar que, independentemente da área em que atua, as ONGs precisam julgar a si
mesmas pelo seu desempenho na criação de visão, padrões, valores e compromissos, além de
competência humana. Portanto, como enfatiza Drucker (1997) há que se fixarem metas
específicas em termos de serviços às pessoas, constantemente elevando essas metas, para que
o desempenho não caia.
Utilizar-se das ferramentas administrativas de gestão e controle são imprescindíveis
neste processo. A superação de problemas estruturais é que permitirá a realização de um
desenvolvimento sustentado. Conforme acentua Fischer (1998):
A vitalidade da sociedade civil pode ser estimada quando se observa
que suas organizações tendem a crescer e a desenvolver-se; no
entanto, ao mesmo tempo, verifica-se haver restritores ao
desenvolvimento do Terceiro Setor. A necessidade de as organizações
superarem suas deficiências de gestão, a pressão para buscarem sua
auto-sustentação financeira, a escassez de fontes de apoio técnico e a
composição difusa e diversificada são alguns dos fatores que colocam
em risco a possibilidade do setor assumir seu papel de parceiro para
alcançar objetivos ambiciosos do desenvolvimento sustentável.
(FISCHER, 1998, p. 18)
Este estudo procurou demonstrar a diversidade de fatores determinantes na efetividade
da atuação das ONGs como atores do Terceiro Setor e a possibilidade de se estabelecer um
sistema que os utilize como instrumentos de avaliação. Nesta dinâmica, tais fatores poderão
ser selecionados e organizados sistematicamente para a obtenção de uma ferramenta de gestão
que contribua para o aperfeiçoamento administrativo de organizações desta natureza.
3- METODOLOGIA
Para a realização deste trabalho foi feita uma pesquisa exploratória e descritiva que,
segundo Gil (2002), por apresentar um planejamento bastante flexível possibilita a
consideração dos mais variados aspectos em relação ao fato estudado. Os meios de
investigação utilizados constituíram-se em uma pesquisa bibliográfica e documental e um
estudo de caso na ONG Sociedade dos Amigos do Tabuleiro (SAT). Esse estudo de campo,
de acordo com Vergara (2003), constitui-se em uma investigação empírica realizada no local
onde ocorre o fenômeno ou que dispõe de elementos para explicá-lo. Sua escolha levou em
consideração a necessidade de um aprofundamento maior em relação ao levantamento das
questões propostas (GIL, 2002).
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Para o levantamento das informações necessárias foi realizada pesquisa qualitativa,
por meio da aplicação de questionários aos diretores da ONG estudada, visando identificar as
principais ferramentas de gestão utilizadas na promoção de ações de cunho socioambiental no
município de Conceição do Mato Dentro. Para aferir os resultados da aplicabilidade dessas
ferramentas junto à comunidade beneficiada, o universo da pesquisa de campo englobou
também o público alvo específico, dentro de cada uma das linhas temáticas de atuação da
ONG: Conservação, Políticas Públicas e Educação Ambiental. Os questionários foram
aplicados pessoalmente, tendo como princípios o estabelecimento da interação com o
participante, buscando um clima de estímulo e de aceitação mútuos.
Tendo em vista a multiplicidade de públicos envolvidos, a amostra foi definida
segundo o critério de acessibilidade, tratando-se, portanto, de uma amostra não probabilística.
4- O ESTUDO DE CASO
A Sociedade dos Amigos do Tabuleiro (SAT) é uma organização que nasceu do
movimento Pró Tabuleiro, reunindo acadêmicos, membros da comunidade ambiental e
moradores locais, para promoção da proteção da Cachoeira do Tabuleiro, situada no
município de Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais. Dessa mobilização originou-se a
ONG Sociedade dos Amigos do Tabuleiro, com intuito de promover a criação de Unidades de
Conservação (UCs) na região da Serra do Intendente, nos contrafortes do Médio Espinhaço.
Neste sentido, a Associação passou a empreender inúmeras ações visando promover a
Conservação Ambiental aliada ao Desenvolvimento Social, buscando criar uma estrutura
ambiental no município, por meio do desenvolvimento de um modelo administrativo baseado
em políticas públicas, enunciados e princípios conservacionistas, que pudesse efetivar meios
para alcançar os objetivos pretendidos.
Conforme definida em seu Estatuto, trata-se de uma Entidade civil sem fins
econômicos, religiosos ou partidários, criada em 5 de junho de 1997, com duração
indeterminada, tendo por finalidade a melhoria da qualidade da vida, através da (o):
a) participação direta nos assuntos referentes à criação de áreas protegidas no âmbito
da Reserva de Biosfera da Serra do Espinhaço, Minas Gerais;
b) criação e participação de conselhos administrativos, consultivos e deliberativos,
junto aos órgãos governamentais, garantindo a participação da comunidade local
na fiscalização e administração das U.C.s propostas, assim como colaborar na
elaboração de normas de funcionamento das mesmas;
c) promoção de projetos integrados de pesquisa e educação ambiental, que visem o
conhecimento, a conservação e o desenvolvimento sustentado dos recursos
naturais, sócio-culturais e econômicos;
d) apoio e estímulo às iniciativas e movimentos de entidades afins em defesa do meio
ambiente;
e) denúncia e promoção de discussões contra atos de degradação do meio-ambiente;
f) promoção de intercâmbio com outras instituições de mesma finalidade buscando o
desenvolvimento e aprimoramento de seus objetivos;
g) planejamento, realização e incentivo, por si só ou por força de convênio, contrato
ou doações, de atividades de caráter socioeconômicos, culturais e ambientais;
h) defesa, inclusive judicial, do meio ambiente e patrimônio cultural.
A concretização das ações desenvolvidas pela Entidade é possível por meio de
parcerias com o poder público (âmbitos local, estadual e nacional), do apoio da iniciativa
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privada no financiamento de projetos e ações, das instituições de ensino, universidades,
associações e conselhos, cooperativas e da comunidade civil.
5- ANÁLISE DOS RESULTADOS
A primeira etapa da pesquisa buscou conhecer como é o processo de gestão da ONG,
sendo, desta forma, destinada aos quatro dirigentes da Entidade. Na avaliação feita sobre a
atuação da SAT no exercício de oito funções de uma ONG ambientalista apresentadas neste
estudo, destacaram-se o exercício das funções: “Advocacia: direitos e políticas públicas”
através da sua atuação na coordenação do projeto para reconhecimento da Reserva da
Biosfera da Serra do Espinhaço (RBSE) e da proposição do Projeto PDA_Reserva da Biosfera
da Serra do Espinhaço: Uma Proposta para a Conservação da Mata Atlântica. A SAT
participou da elaboração das leis ambientais na composição da Lei Orgânica (Código
Ambiental de Conceição do Mato Dentro). A entidade participou da constituição do Comitê
de Bacia Hidrográfica do rio Santo Antônio e na elaboração do Plano Diretor do município.
A função “Pesquisa e Conhecimento” englobou as ações de elaboração dos
diagnósticos ambiental e turístico da cidade para a construção de Planejamento Estratégico,
tendo em vista as profundas mudanças no modelo de desenvolvimento local: de uma cidade
com vocação turística e impactos ambientais relativamente menores, para uma cidade com
potencial minerário e previsão de profundas mudanças no contexto socioambiental. A
associação apoiou ainda as pesquisas e estudos da fauna e flora realizados pela Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG) na região e realizou as caracterizações do meio físico,
biótico e antrópico para a criação das Unidades de Conservação: Parque Natural Municipal do
Ribeirão do Campo; APA Serra do Intendente; Parque Natural Municipal do Salão de Pedras
e atuou na criação do Parque Estadual da Serra do Intendente e no Monumento Natural da
Serra da Ferrugem.
Outros projetos identificados que mereceram destaque compreendem: a realização da
“Semana Ecológica”, evento que acontece há 16 anos no município, envolvendo as escolas
municipais, estaduais e comunidade interessada em uma semana com atividades variadas
sobre a temática ambiental; a mobilização para as atividades do grupo “Conceição
Sustentável” que elaborou as premissas e conduziu as negociações para a formulação das
demandas sociais para o licenciamento ambiental, determinando, inclusive, várias das
condicionantes aprovadas; a formulação e execução em parceria com a Secretaria Municipal
do Meio Ambiente do projeto Agenda 21 Local; a mobilização para a constituição da rede
operacional da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço que culminou com a criação de um
Comitê Estadual; as ações da Blitz Ecológica, abordando os turistas e conscientizando-os
sobre a preservação dos patrimônios naturais, históricos e culturais do município.
A SAT teve atuação pontual na constituição e no desenvolvimento das atividades dos
Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) e de Turismo
(COMTUR), do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Santo Antônio (CBH_Santo Antônio),
do Conselho Consultivo da Parque Nacional da Serra do Cipó e APA Federal do Morro da
Pedreira e do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (CERBSE). A
organização vem atuando ainda no Conselho Estadual de Política Ambiental
(COPAM/Jequitinhonha).
Durante o processo de negociação com o empreendimento minerário, a SAT
participou da reestruturação do Projeto de Implantação apresentado no Estudo de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA) e elaborou proposta de recuperação regional da bacia hidrográfica do
rio Santo Antônio na sua estrutura socioambiental, através do Projeto Construindo Água:
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Gestão de Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural Sustentável nas Bacias dos rios do
Peixe e Santo Antônio.
No âmbito do processo de sua atuação interna, evidenciou-se em seu Planejamento
Estratégico que apesar da sua missão expressar a razão de ser da associação e a visão traduzir
com clareza onde se pretende chegar, ambas estão atualmente pouco disseminadas na
organização. Entretanto, as estratégias de atuação da ONG estão alinhadas à sua missão e a
entidade conhece seus públicos preferenciais. No que se refere à participação em redes, não
há uma definição clara do impacto dessas redes no alcance da missão da ONG.
A atuação da SAT no que concerne ao trabalho em equipe revelou baixo desempenho
no processo de tomada de decisão, haja visto que este processo é feito por um pequeno grupo
de pessoas, de forma centralizadora e a equipe apresenta grande dependência de suas
decisões.
A relação com os voluntários acontece formalmente. Há uma preocupação em ouvir os
parceiros, porém não há critérios claros para sua avaliação, o que poderá ser melhor
trabalhado na ONG e evoluir para a definição de um sistema de estabelecimento de relações e
avaliação de parcerias, fazendo com que estas sejam sustentáveis.
O trabalho na ONG é motivado pelo compartilhamento de um ideal pelos seus
membros, o que é um fator extremamente positivo para o trabalho em equipe e para superação
de conflitos. No entanto, apesar desta consideração, os problemas relacionados ao desgaste
individual entre os membros e colaboradores da Organização é uma realidade muito intensa
na SAT e compromete seriamente o desenvolvimento de suas atividades.
Numa avaliação do desempenho feita pela organização, destacaram-se como pontos
fortes de sua gestão a flexibilidade para atender a demandas específicas, a imparcialidade na
definição de objetivos e metas, a independência na condução de suas propostas de atuação e
inovação (versatilidade). Como pontos fracos da gestão identificaram-se mecanismos
internos falhos na geração de recursos e excessiva dependência de capital externo.
A segunda parte da pesquisa foi destinada às comunidades alvo, beneficiadas com os
projetos e ações das quais a Entidade participou e/ou promoveu no desenvolvimento de suas
atividades fins: sensibilização, informação, mobilização e articulação de comunidades. Por
meio desta pesquisa, buscou-se identificar a eficiência da sua gestão, com intuito de mensurar
a relevância das ações promovidas na percepção da comunidade envolvida.
Para tal, foram realizadas 50 pesquisas, por acessibilidade, com moradores do
município de Conceição do Mato Dentro, divididas por grupos específicos, dentro de cada
uma das linhas temáticas de atuação da ONG: Conservação, Políticas Públicas e Educação
Ambiental.
Dessa forma, foram aplicados questionários aos parceiros, atores institucionais, líderes
de associações, estudantes, professores e comunidade em geral. O perfil da população
entrevistada englobou 84% de moradores da zona urbana e 16% da zona rural, sendo 48% do
sexo masculino e 52% do sexo feminino. Com relação ao nível de escolaridade dos
participantes, 70% concluíram o Ensino Médio e desses, 30% cursaram ou estão cursando o
Ensino Superior. A maioria dos participantes, 46%, está concentrada na faixa entre 25 e 35
anos e 22% estão situados entre 35 e 50 anos; 52% dos entrevistados são funcionários
públicos; 16% são autônomos e 12% trabalham em empresas privadas.
Para a comunidade local, as transformações socioambientais que estão acontecendo no
município em decorrência da implantação e proposição de grandes empreendimentos dos
setores minerário e energético são muito significativas e a participação das ONGs neste
processo é importante. Especificamente no que se refere à atuação da SAT, em cada uma de
suas linhas temáticas de atuação, o percentual de aprovação obtido encontra-se demonstrado
na Tabela 1 que traça um paralelo entre o índice de efetividade das ações, calculado através
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dos projetos que foram concretizados pela ONG e o índice de satisfação da comunidade,
obtido através das respostas “atendem satisfatoriamente” dadas pelos entrevistados em
relação às ações desenvolvidas pela SAT no cumprimento de seus objetivos organizacionais.
Índice de Efetividade
Índice de Satisfação da
Objetivos Organizacionais
das Ações em %
Comunidade em %
Conservação
57
73
Educação Ambiental, Pesquisa e
Conhecimento
100
57
Políticas Públicas
100
68
Políticas Públicas Participativas
100
56
Média Geral
89
64
Tabela 1: Índice de Efetividade das Ações X Índice de Satisfação da Comunidade
Fonte: Dados da Pesquisa
Dessa forma, do ponto de vista interno (ONG), os objetivos preconizados em seu
Estatuto estão sendo alcançados tendo em vista a realização das atividades propostas para
atendê-los.
Do ponto de vista externo (comunidade), considerando que foram avaliadas somente
as alternativas “atendem satisfatoriamente”, o índice de satisfação geral sinaliza que os
objetivos de Conservação estão sendo alcançados, tendo em vista que as demais linhas de
atuação da associação têm como fim a promoção da Conservação. Ressalta-se que a Educação
Ambiental não é equiparada às outras disciplinas do ensino básico, sendo percebida como um
tema isolado e secundário por grande parte dos entrevistados.
6- CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo mostrou que a gestão de conflitos constitui-se em um dos maiores desafios
enfrentado pela ONG. Se de um lado, o ideal comum é o fator motivador que mantém unido o
grupo, as divergências entre opiniões e interesses pessoais, ao contrário, dividem o grupo e
fragilizam as ações em curso.
Quanto ao gerenciamento da associação, nota-se que apesar da ONG ter uma estrutura
institucional estabelecida e claras noções gerenciais, sendo extremamente estratégica nas
proposições de projetos que buscam um desenvolvimento local mais igualitário e sustentável,
os procedimentos e métodos administrativos não estão suficientemente radicados no cotidiano
de suas ações.
A base da estruturação da ONG está fundada no voluntariado. Na organização
estudada, o cotidiano de seu processo gerencial é promovido pelo seu ativismo, somente
havendo previsão de remuneração técnica nos projetos executados. Aliás, a pesquisa sinalizou
a fragilidade da associação, no que diz respeito à sua capacidade de geração de recursos, em
decorrência da inconstância da previsão de disponibilidade orçamentária.
Nesta questão, o desenvolvimento das parcerias é crucial e também está associado ao
empenho dos membros da entidade. Todas as atividades desenvolvidas pela ONG tiveram o
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envolvimento de outros setores da sociedade, atuando conjuntamente num modelo de sistema
em rede.
Constatou-se na comunidade uma evolução no nível de percepção em relação aos
temas afetos ao meio ambiente e à sustentabilidade. As ações realizadas pela ONG, voltadas
ao atendimento dos objetivos de Conservação e Políticas Públicas, obtiveram maior índice de
satisfação da comunidade. Dentro da avaliação feita no processo interno da organização,
durante o desenvolvimento dessas ações houve a interface com os parceiros institucionais e o
entrosamento das equipes, os processos de comunicação foram mais eficientes, além de haver
maior disponibilidade de recursos financeiros e humanos para o exercício dessas atividades.
Dessa forma, nos momentos que fatores relacionados aos procedimentos administrativos e
financeiros da associação foram mais eficientes, o resultado foi mais satisfatório.
Em contraponto, as ações voltadas à Educação Ambiental e Políticas Públicas
Participativas, mesmo sendo reconhecidamente relevantes, obtiveram menor índice de
satisfação. As atividades desenvolvidas neste sentido propõem atuação em rede, maior
mobilização e processos de comunicação eficientes, estando condicionada à atuação de uma
diversidade de atores, exigindo-se uma postura mais participativa, descentralizada, com o
compartilhamento de responsabilidades. Pelo que se pôde perceber, de acordo com o
entendimento coletivo, a sociedade vem amadurecendo para estas questões, mas não as
pratica cotidianamente.
Assim, a pesquisa indica ganhos substanciais na esfera social, a partir da intervenção
de organizações da sociedade civil. Mais especificamente neste estudo, ações referentes à
disseminação e multiplicação de idéias e práticas, proposição de estratégias no campo da
atuação coletiva, estimulo à pesquisa e ao conhecimento, perspectiva de conservação e
sustentabilidade, educação e mobilização cidadã para fortalecimento da sociedade e cultura
local e à denúncia e divulgação de problemas que comprometem a qualidade de vida das
comunidades.
Entretanto, compete a essas organizações a superação de grandes desafios, tendo em
vista a inconstância percebida nos seus procedimentos de gestão, levando a uma defasagem
no gerenciamento das ações. A informação ainda não atingiu as camadas mais básicas da
população, o que ocasiona a defasagem de processos que se tornam lentos e pouco
comunicados. As disputas pessoais, em dados momentos, sobrepõem ao ideal teórico de
gestão compartilhada. Neste caso, o altruísmo não prevalece e o discurso de solidariedade se
torna a prática da individualidade. Por fim, a instabilidade financeira que fragiliza o exercício
de suas funções.
De outra forma, numa perspectiva de atuação estratégica, as ONGs ambientalistas têm
se firmado no cenário social como um elemento diferencial, ao introduzir conceitos
inovadores através de ações e projetos pontuais, cujas diretrizes englobam as questões
discutidas mundialmente. Assim, assumem um papel de indutores de uma transformação
social à medida que fortalecem as redes, aproximam diálogos e levam à reflexão sobre o
relacionamento do homem com o seu meio.
Este artigo se propõe a uma tímida contribuição neste sentido, buscando entender a
utilização de ferramentas de gestão de organizações não governamentais na mediação dos
interesses coletivos e a necessidade de avaliação do seu desempenho para o fortalecimento da
sua atuação na promoção do desenvolvimento socioambiental.
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