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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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Presidência
Distribuição
Ata n. 6783 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 14 de fevereiro de 2012.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:
(1)
HABEAS DATA Nº 236 - DF (2012/0027669-7)
IMPETRANTE
: JORGE JOEL DE FARIA SOUZA
IMPETRADO
: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
IMPETRADO
: CORREGEDOR DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(2)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 779 - RS (2011/0026834-0)
AGRAVANTE
: EMC
ADVOGADO
: WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: V D C E OUTRO
ADVOGADO
: ALBERTO GREGORY GIARETTA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Atribuição em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(3)
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1524 - MA (2012/0029011-3)
REQUERENTE : MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR DE JESUS E OUTRO(S)
REQUERIDO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
INTERES.
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
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(4)
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2555 - SP (2012/0028923-4)
REQUERENTE : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS
ADVOGADO
: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR E OUTRO(S)
REQUERIDO
: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRANTE
: ÁLVARO FERNANDES GOMES
ADVOGADO
: DURVAL PÁDUA FERREIRA NETO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(5)
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4910 - SE (2012/0025408-9)
AUTOR
: NEIDE MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO
: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU
: ESTADO DE SERGIPE
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTRO QUE NÃO CONCORRE : MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(6)
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4911 - RO (2012/0025499-9)
AUTOR
: ED CARLO DIAS CAMARGO
ADVOGADO
: ALINE DAROS FERREIRA
RÉU
: ESTADO DE RONDÔNIA
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
CONCORREM
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(7)
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 5835 - DE (2012/0029068-0)
REQUERENTE : M P
ADVOGADO
: JULIANO MARTINS DE GODOY - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
REQUERIDO
: MP
ADVOGADO
: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CURADOR ESPECIAL
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
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Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(8)
RECLAMAÇÃO Nº 7338 - MG (2011/0276329-0)
RECLAMANTE : OLÍVIA DE ARAÚJO CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO
: LUZIA HELENA BITENCOURT
RECLAMADO
: QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERES.
: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição por prevenção do processo REsp 1184819 (2010/0041465-5) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(9)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 7778 - CO (2011/0309240-0)
REQUERENTE : J C R
ADVOGADO
: HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA
REQUERIDO
: CERA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(10)
RECLAMAÇÃO Nº 7929 - DF (2012/0026986-0)
RECLAMANTE : MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADA
: ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG
RECLAMADO
: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL
INTERES.
: DIVINA BATISTA LOPES
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(11)
RECLAMAÇÃO Nº 7930 - RO (2012/0026994-8)
RECLAMANTE : ELTROM CEARENSE GOMES
ADVOGADO
: WOLMY BARBOSA DE FREITAS
RECLAMADO
: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
INTERES.
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
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CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(12)
RECLAMAÇÃO Nº 7931 - RO (2012/0026997-3)
RECLAMANTE : RAIMUNDO NONATO MARTINS BRAGA
ADVOGADO
: WOLMY BARBOSA DE FREITAS
RECLAMADO
: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
INTERES.
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(13)
RECLAMAÇÃO Nº 7932 - RO (2012/0027003-1)
RECLAMANTE : JOÃO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: WOLMY BARBOSA DE FREITAS
RECLAMADO
: NÃO INDICADO
INTERES.
: BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(14)
RECLAMAÇÃO Nº 7933 - RJ (2012/0027148-2)
RECLAMANTE : REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A
ADVOGADO
: PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK E OUTRO(S)
RECLAMADO
: JUÍZ DE DIREITO DA 13A VARA CÍVEL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - RJ
INTERES.
: BANCO PROSPER S/A
INTERES.
: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição por prevenção do processo MC 18622 (2011/0263004-7) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(15)
RECLAMAÇÃO Nº 7937 - RO (2012/0028309-4)
RECLAMANTE : RAIMUNDO NONATO MARTINS BRAGA
ADVOGADO
: WOLMY BARBOSA DE FREITAS
RECLAMADO
: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
INTERES.
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
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Distribuição por prevenção do processo Rcl 7931 (2012/0026997-3) em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(16)
RECLAMAÇÃO Nº 7938 - RO (2012/0028317-1)
RECLAMANTE : ELTROM CEARENSE GOMES
ADVOGADO
: WOLMY BARBOSA DE FREITAS
RECLAMADO
: QUARTA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
INTERES.
: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição por prevenção do processo Rcl 7930 (2012/0026994-8) em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(17)
RECLAMAÇÃO Nº 7939 - RO (2012/0028324-7)
RECLAMANTE : JOÃO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: WOLMY BARBOSA DE FREITAS
RECLAMADO
: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
INTERES.
: UNIÃO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição por prevenção do processo Rcl 7932 (2012/0027003-1) em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(18)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 7943 - DF (2012/0027200-2)
REQUERENTE : C A C M
ADVOGADO
: MAURÍCIO TAKESHI KISHIMOTO
REQUERIDO
: R J A M DE M
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(19)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 7947 - PY (2012/0027601-7)
REQUERENTE : M J S F DE S
ADVOGADO
: DANIEL JOSÉ PALM E OUTRO(S)
REQUERIDO
: AJASM
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
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(20)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 7948 - PT (2012/0027881-0)
REQUERENTE : D M M
REQUERENTE : J E DE A F R
ADVOGADO
: IURÊ CÁTIA PAES E OUTRO(S)
REQUERIDO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(21)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 7949 - CH (2012/0027973-1)
REQUERENTE : B A
ADVOGADA
: LUCIA TRECCANI E OUTRO(S)
REQUERIDO
: CAA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(22)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 7950 - CH (2012/0027977-9)
REQUERENTE : I B
ADVOGADA
: LUCIA TRECCANI E OUTRO(S)
REQUERIDO
: HRSB
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(23)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 7951 - CH (2012/0027983-2)
REQUERENTE : F R M S G
ADVOGADA
: LUCIA TRECCANI E OUTRO(S)
REQUERIDO
: PG
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(24)
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 7954 - DE (2012/0028370-4)
REQUERENTE : F A DE O K
ADVOGADO
: ALEXANDRE DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: THK
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RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
(25)
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9387 - DF (2012/0029078-1)
EXEQUENTE
: THOMAZ JOSÉ ÂNGELO
EXEQUENTE
: MÁRIO BIGGI
ADVOGADO
: EVANDRO RUI DA SILVA COELHO E OUTRO(S)
EXECUTADO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO - TERCEIRA
SEÇÃO
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(26)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16799 - DF (2011/0108812-2)
IMPETRANTE
: CARLOS DE SOUZA FREITAS
ADVOGADO
: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA E OUTRO(S)
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
IMPETRADO
: ADVOGADO GERAL DA UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
Redistribuição por prevenção do processo MS 16449 (2011/0074343-6) em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(27)
MEDIDA CAUTELAR Nº 17778 - SP (2011/0035688-5)
REQUERENTE : BONAUTO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO E OUTRO(S)
REQUERIDO
: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO QUE NÃO CONCORRE : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
Redistribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(28)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18158 - DF (2012/0027124-3)
IMPETRANTE
: FERNANDO SILVEIRA ARRUDA
ADVOGADO
: GUSTAVO MOREIRA
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
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(29)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18161 - DF (2012/0027589-0)
IMPETRANTE
: IRIOVALDO DIAS ANTUNES
ADVOGADO
: ULISSES BORGES DE RESENDE E OUTRO(S)
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(30)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18162 - DF (2012/0027627-0)
IMPETRANTE
: ALFREDO GONÇALVES NASCIMENTO
ADVOGADO
: ULISSES BORGES DE RESENDE E OUTRO(S)
IMPETRADO
: MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(31)
MEDIDA CAUTELAR Nº 18963 - SP (2012/0025640-4)
REQUERENTE : IVAHYR ZONARI
ADVOGADO
: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO
REQUERIDO
: JOSÉ MOREIRA
ADVOGADO
: APARECIDO CARLOS SANTANA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(32)
MEDIDA CAUTELAR Nº 18971 - SP (2012/0028015-3)
REQUERENTE : PAIC PARTIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: MARIA REGINA M. A. LYNCH E OUTRO(S)
REQUERIDO
: FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(33)
MEDIDA CAUTELAR Nº 18972 - SC (2012/0028874-2)
REQUERENTE : HENRY GOY PETRI JUNIOR
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
REQUERENTE : ROBERTO LUCAS PACHECO
REQUERENTE : SOYARA NUNES LINES
REQUERENTE : PAULO ROBERTO CAMARGO COSTA
REQUERENTE : RODRIGO ANTONIO DA CUNHA
REQUERENTE : JOSE INACIO SCHAEFER
ADVOGADO
: LEONARDO DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO(S)
REQUERIDO
: GETULIO CORREA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE
(34)
MEDIDA CAUTELAR Nº 18973 - SP (2012/0028974-0)
REQUERENTE : JOSÉ RENALDO DA SILVA
ADVOGADO
: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA
REQUERIDO
: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(35)
MEDIDA CAUTELAR Nº 18976 - PR (2012/0029430-6)
REQUERENTE : ARMARINHOS PARANÁ SANTA CATARINA LTDA
ADVOGADO
: MARCIO LUIZ BLAZIUS E OUTRO(S)
REQUERIDO
: JOHNSON E JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(36)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 60948 SP (2012/0000326-0)
EMBARGANTE : CELSO ANGELO MARTINASSO
ADVOGADO
: ADONAI ANGELO ZANI E OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO
pág. 10
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MINISTROS QUE NÃO
CONCORREM
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA
MINISTRO OG FERNANDES
MINISTRO PRESIDENTE DA SEXTA TURMA
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
MINISTRO
VASCO
DELLA
GIUSTINA
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
Redistribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(37)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 88466 - DF (2011/0283017-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: ANGELA MARIA MELLO ALVES E OUTROS
ADVOGADO
: JORGE AUGUSTO MOLINA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MYRNA DE FRANÇA PINHEIRO E OUTROS
ADVOGADO
: IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Redistribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(38)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 90880 - DF (2011/0284420-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: ANTONIO FERNANDO GONÇALVES LEOPOLDO E OUTROS
ADVOGADO
: CAROLINE DANTE RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Redistribuição por prevenção do processo REsp 960374 (2007/0136075-1) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(39)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 98484 - RJ (2011/0296341-0)
AGRAVANTE
: GIOVANNI DAL BIANCO
ADVOGADO
: ELIEL SANTOS JACINTHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO PADILHA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Redistribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 11
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(40)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 100199 - RJ (2011/0299453-5)
AGRAVANTE
: J DA M F
ADVOGADO
: MARIA CÉLIA GOMES - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERES.
: S R DA S
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(41)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 100932 - MG (2012/0001963-4)
AGRAVANTE
: EDSON NÉRI DE OLIVEIRA RESENDE E OUTROS
ADVOGADO
: ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Redistribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(42)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 102114 - MA (2011/0290050-1)
AGRAVANTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDNA MARIA PORTELA NUNES CARVALHO
ADVOGADO
: PRISCILLA MARIA PORTELA NUNES CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Redistribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(43)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 106993 - SC (2012/0007211-2)
AGRAVANTE
: WFPJ
ADVOGADO
: MARLON CHARLES BERTOL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERES.
: IVAN CESAR RANZOLIN
INTERES.
: OTAIR BECKER
INTERES.
: ROGÉRIO BEZERRA DE LIMA
INTERES.
: ARNO BOLLMANN
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
INTERES.
:
:
:
:
:
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:
:
:
:
:
:
:
FERNANDA NOGUEIRA E SILVA FERNANDES
FRANCISCO JOSE DE FIGUEIREDO
ORLANDO CELSO DA SILVA NETO
RYCHARDE FARAH
ALEXANDRE GOMES
ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO
ROBERTA RIBEIRO DA SILVA PASQUALI
MARCELO GASPARINO DA SILVA
JOÃO DE BONA FILHO
ANA CAROLINA SKIBA
GILBERTO INÁCIO KLAUMANN DA SILVA
FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA
FARAH, GOMES E AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS
SOCIEDADE SIMPLES (S/S)
INTERES.
: SILVA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
INTERES.
: COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CATARINA - SCGÁS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(44)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 111862 - RN (2012/0007287-0)
AGRAVANTE
: CEFET RN CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO
RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADOR : VLASSOIS ALVES E SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ FRANCISCO DE MENEZES E OUTROS
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(45)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 112345 - PA (2012/0004416-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
AGRÁRIA - INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HÉLIO ARANTES NUNES
ADVOGADO
: RONALD COSTA DE CASTRO
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
REFORMA
(46)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 113125 - DF (2012/0005957-0)
pág. 13
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AGRAVANTE
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS ALBERTO SANTOS NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(47)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 114257 - DF (2012/0007067-1)
AGRAVANTE
: EUREXPRESS TURISMO LTDA
ADVOGADO
: MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SABRE INTERNATIONAL INC
ADVOGADO
: GUSTAVO DE CASTRO AFONSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(48)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 114314 - MA (2011/0274639-1)
AGRAVANTE
: FPG
ADVOGADO
: FLORIANO MEDONÇA RABELO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(49)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 114493 - MG (2012/0006301-2)
AGRAVANTE
: ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO MENDES JUNQUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAPELARIA SALOMÃO LTDA
ADVOGADO
: VÂNIA INÁCIO RODOVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(50)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 114705 - SP (2012/0007114-0)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: SIDARTA BORGES MARTINS E OUTRO(S)
pág. 14
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AGRAVADO
: JARDEL DE MELO ROCHA FILHO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERES.
: VERA LÚCIA THOMAZ DE CAMPOS
ADVOGADO
: FABIANE ISABEL DE QUEIROZ VEIDE E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(51)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 115284 - BA (2012/0003322-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: MIS COMUNICAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(52)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 115345 - DF (2012/0003340-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: CARLOS AUGUSTO LEITE E OUTROS
ADVOGADO
: JORGE AUGUSTO MOLINA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(53)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 115355 - MT (2012/0003346-3)
AGRAVANTE
: JAIRO RIBEIRO E OUTROS
ADVOGADO
: ELTON CALIXTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
AGRAVADO
: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADVOGADO
: LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(54)
pág. 15
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 115607 - MG (2012/0007155-5)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: JOSÉ CARLOS CEPERA
ADVOGADO
: LUÍS FERNANDO LARA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(55)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 115818 - PR (2011/0276855-7)
AGRAVANTE
: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA
ADVOGADOS : ALTIVO AUGUSTO MEYER E OUTRO(S)
RODRIGO MENDES DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : FERNANDO MERINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1174743 (2010/0000075-0) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(56)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 115820 - PR (2011/0276892-5)
AGRAVANTE
: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA
ADVOGADOS : ALTIVO AUGUSTO MEYER E OUTRO(S)
RODRIGO MENDES DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : LUYZA MARKS DE ALMEIDA E OUTRO(S)
A
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(57)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 115836 - PR (2011/0276972-1)
AGRAVANTE
: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA
ADVOGADOS : ALTIVO AUGUSTO MEYER E OUTRO(S)
RODRIGO MENDES DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : RAFAEL SOARES LEITE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 16
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(58)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 115987 - MG (2012/0003405-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: BEATRIZ RODRIGUES VALADARES
ADVOGADO
: WALDOMIRO MOREIRA DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(59)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 115991 - DF (2012/0003442-4)
AGRAVANTE
: JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTRO
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MAURO JOSÉ GARCIA PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(60)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116016 - MG (2012/0004032-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A INCORPORADOR DO
_
: COMPANHIA MINEIRA DE METAIS
ADVOGADO
: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO FELIX FISCHER
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(61)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116024 - DF (2012/0004040-5)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: ESTEVAM LIMA PARREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: CAROLINE DANTE RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURÍLIO DOMICIO MOREIRA DINIZ E OUTROS
ADVOGADO
: IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
pág. 17
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(62)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116025 - AL (2012/0008337-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEREDO BRAGA
ADVOGADO
: FRANCISCO THADEU ARAÚJO ALCÂNTARA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(63)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116034 - GO (2012/0004131-4)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: IDELINA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
: MARCONDES ALEXANDRE PINTO JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(64)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116096 - DF (2012/0004309-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: ANTONINO JUSTINIANO DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO
: CAROLINE DANTE RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1074396 (2008/0154355-6) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(65)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116108 - DF (2012/0004319-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: APRIGIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: JORGE AUGUSTO MOLINA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUMIE SHIMA LUIZE E OUTROS(AS) E OUTROS
pág. 18
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(66)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116220 - RJ (2012/0006729-1)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA
ADVOGADO
: CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(67)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116352 - RS (2011/0271469-6)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CRISTIAN SANT ANNA CAMPELO
ADVOGADO
: MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(68)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116360 - RJ (2012/0006798-6)
AGRAVANTE
: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : GISELLE WEBER MARTINS ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALDAIR XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
: MAURO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(69)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116484 - RJ (2012/0007181-0)
AGRAVANTE
: C A P DE M
ADVOGADO
: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN E OUTRO(S)
pág. 19
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: C M M E OUTRO
ADVOGADO
: GUILHERME VALDETARO MATHIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(70)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116498 - RJ (2012/0007192-3)
AGRAVANTE
: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA
ADVOGADO
: RODRIGO BARCELOS DE CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO E OUTROS
ADVOGADO
: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(71)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116505 - RJ (2012/0007198-4)
AGRAVANTE
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: FÁBIO ZERAIK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(72)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116534 - RJ (2012/0007215-0)
AGRAVANTE
: G M 4 COMÉRCIO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : CLÁUDIA FREZE DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(73)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116574 - RJ (2012/0007249-0)
AGRAVANTE
: FFG
ADVOGADO
: LAÍS TOMAZ MAGALHÃES TRACY - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
AGRAVADO
: FJVG
pág. 20
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: SINZENANDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(74)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116610 - RJ (2012/0007271-8)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAJARATUBA
ADVOGADO
: THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(75)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116619 - RJ (2012/0007285-6)
AGRAVANTE
: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA
ADVOGADO
: RODRIGO BARCELOS DE CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JANETE JANE DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
: CLÁUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(76)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116642 - RJ (2012/0007316-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA EUGÊNIA SABOYA CATUNDA E OUTROS
ADVOGADO
: RÔMULO CAVALCANTE MOTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(77)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116846 - RJ (2012/0006237-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ROBERTA GOBERT TORRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RATINHO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA
ADVOGADO
: CYNTHIA COSTA RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
pág. 21
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(78)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117018 - PR (2011/0273943-9)
AGRAVANTE
: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL
ADVOGADO
: REINALDO MIRICO ARONIS E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: LAPANET SOLUÇÕES INFORMATIZADAS LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: MARIAH RAQUEL PERRYCOVSKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(79)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117086 - PR (2012/0006405-8)
AGRAVANTE
: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO
: MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(80)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117154 - PR (2011/0284061-7)
AGRAVANTE
: PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS EFING E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALUIR ROMANO ZANELLATO E OUTRO
ADVOGADO
: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 819574 (2006/0146102-0) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(81)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117240 - SE (2012/0006369-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROCURADOR : JACSON FARIAS RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANDA ESTAÇÃO DA LUZ LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 22
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(82)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117242 - SE (2012/0006371-9)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL CIRURGIA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS PEREIRA OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INDEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: LICÍNA TENÓRIO GOMES MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(83)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117254 - MG (2012/0006745-6)
AGRAVANTE
: ACC CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
: CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(84)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117342 - MG (2012/0006812-6)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO
ADVOGADO
: JOAO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ SABINO DE BRITO REIS E OUTROS
ADVOGADO
: CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(85)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117450 - PR (2011/0276887-3)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA APARECIDA TIESSI SUZUKI
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO GOMES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO MASSAMI UYEDA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
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(86)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117453 - RJ (2012/0007990-5)
AGRAVANTE
: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES
ADVOGADO
: LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA
AGRAVADO
: DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(87)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117456 - MG (2012/0007052-1)
AGRAVANTE
: VILMA ANTÔNIA CAMPOS ALBERTO
ADVOGADO
: CRISTIANO RABELLO DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÍCERO DO CARMO LAS CASAS
ADVOGADO
: FLÁVIO HENRIQUE GOMES DE FREITAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(88)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117470 - PR (2011/0276967-0)
AGRAVANTE
: ANTÔNIA APARECIDA BORTOLASCI CONTRERAS E OUTROS
ADVOGADO
: PAULO EDSON FRANCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COOPERATIVA
DE
CRÉDITO
DE
LIVRE
ADMISSÃO
AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PARANÁ
ADVOGADO
: ANACLETO GIRALDELI FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(89)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117471 - MG (2012/0007058-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : FLÁVIO COUTO BERNARDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AUTO SOCORRO GIL LTDA
ADVOGADO
: RICARDO NEIVA RESENDE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(90)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117480 - RJ (2012/0008012-5)
pág. 24
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AGRAVANTE
: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
ADVOGADO
: AMADEU GONÇALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELO COSTA
ADVOGADO
: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 561136 (2003/0194410-9) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(91)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117483 - GO (2012/0007171-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCANO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ E OUTRO
ADVOGADO
: OLAVO MARSURA ROSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(92)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117496 - MG (2012/0007179-4)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO UFTM
PROCURADOR : MÁRCIO HENRIQUE DE MENDONÇA MELO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LINDAURIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: JACIANA APARECIDA MARTINS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(93)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117508 - MG (2012/0007196-0)
AGRAVANTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PROCURADOR : MÁRCIO HENRIQUE DE MENDONÇA MELO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ERONDINA DE SIQUEIRA ASSIS
INTERES.
: ATAULFO MARQUES MARTINS DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO
: JULIANA PEDROSA MONTEIRO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(94)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117531 - MG (2011/0275045-3)
AGRAVANTE
: SCB
pág. 25
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ADVOGADO
: SANDRO ANTÔNIO DE CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MMB
ADVOGADA
: ALICE DE SOUZA BIRCHAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1072518 (2008/0142850-7) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(95)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117540 - BA (2012/0007216-1)
AGRAVANTE
: EDIVALDO MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO
: JOSÉ REIS ABOBOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(96)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117556 - MG (2012/0007226-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE JUATUBA
ADVOGADO
: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(97)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117564 - BA (2012/0007239-9)
AGRAVANTE
: MATHEUS MOITINHO DORADO DANTAS DE QUEIROZ E OUTROS
ADVOGADO
: ALMIR BRITTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADVOGADO
: THYERS NOVAIS FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(98)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117573 - RS (2011/0276949-1)
AGRAVANTE
: BERLINERLUFT DO BRASIL TRATAMENTO DE AR LTDA
ADVOGADO
: FAUSTO ALVES LÉLIS NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NOVA MATRE FACTORING FOMENTO MERCANTIL ASSESSORIA
E NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
: CINTIA RIGO E OUTRO(S)
pág. 26
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AGRAVADO
: CLIMA TERMOACÚSTICA LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(99)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117574 - DF (2012/0008080-8)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADA
: ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANDRÉ LUIZ CODEÇO RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO
: WALMILTON CARDOSO CANDATEN
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(100)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117582 - RS (2011/0277187-3)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERA LUCIA DA SILVA BARCELOS
ADVOGADO
: JOSÉ ALBERTO ZELANIS DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(101)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117598 - RJ (2012/0008090-9)
AGRAVANTE
: JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA
ADVOGADO
: MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DELPHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADA
: JULIANA MEDRADO TÂNGARI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ
INTERES.
: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(102)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117630 - DF (2012/0007257-7)
AGRAVANTE
: UNIÃO
pág. 27
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AGRAVADO
: GALBENISE LOBO MOURÃO
ADVOGADO
: VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(103)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117642 - SE (2012/0008362-4)
AGRAVANTE
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO BACELAR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEUSDEDITE GARCIA OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(104)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117659 - MG (2012/0007277-9)
AGRAVANTE
: LINCOLN DINIZ PORTELA
ADVOGADO
: LUÍS FERNANDO CUNHA CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIÃO
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(105)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117672 - RS (2011/0278731-4)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: JULIANA XAVIER DE BEM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ROMILDES DOS SANTOS VIEGAS E OUTROS
ADVOGADO
: LUIS ANTONIO DA COSTA SILVA
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(106)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117677 - ES (2012/0007298-2)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES
ADVOGADO
: REGINA CELI MARIANI E OUTRO(S)
pág. 28
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AGRAVADO
: C C R FREIRE AUTO SOCORRO E MECÂNICA - MICROEMPRESA E
OUTRO
ADVOGADO
: VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(107)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117684 - PA (2012/0007312-2)
AGRAVANTE
: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO
: MIGUEL BRASIL CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES.
: LUMAM CONSTRUÇÕES E CONSERVAÇÕES LTDA
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(108)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117691 - GO (2012/0007322-3)
AGRAVANTE
: WILMAR BATISTA DE MORAES E OUTRO
ADVOGADO
: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: BEATRIZ ENGELMANN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(109)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117696 - RO (2012/0008442-0)
AGRAVANTE
: AMERON ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA RONDÔNIA
LTDA
ADVOGADO
: EUDES COSTA LUSOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALESSANDRA RAMOS DO ROSÁRIO
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(110)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117701 - ES (2012/0007325-9)
AGRAVANTE
: APARECIDA LEAL SILVEIRA
ADVOGADO
: APARECIDA LEAL SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA)
pág. 29
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: MARCÍLIO PEREIRA LIMA E OUTRO
ADVOGADO
: VALDOMIRO BOLIVAR DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(111)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117706 - RS (2011/0275280-4)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO
: TADEU CERBARO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELO LUIZ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: LARRI DOS SANTOS FEULA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 117740 (2011/0275305-4) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(112)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117707 - RO (2012/0008535-3)
AGRAVANTE
: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO
: PAULO VINÍCIO PORTO DE AQUINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LERACI DE SOUZA
ADVOGADO
: ERIC GEORGE TOMAZ SIDRIM E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(113)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117715 - ES (2012/0007331-2)
AGRAVANTE
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAGOTO E MARINHO LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(114)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117734 - DF (2012/0009010-9)
AGRAVANTE
: BERNADETTE DIAS PALHETA E OUTROS
ADVOGADO
: DARLYANE MOURÃO CHAVES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
AGRAVADO
: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO
: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
pág. 30
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(115)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117753 - RJ (2012/0009022-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA
ADVOGADO
: NELSON EDSON LAVRA MOÇO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(116)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117784 - RS (2011/0275347-1)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO DAL BOSCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NADIANA CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO
: LISIANE FARIAS THOMAZ
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(117)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117805 - RJ (2012/0009036-1)
AGRAVANTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: JACKSON UCHÔA VIANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVETTE DE OLIVEIRA MORAES
ADVOGADO
: RICARDO VOLLU FERES
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(118)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117819 - RJ (2012/0009043-7)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL VILLAGE DO
RECREIO
ADVOGADO
: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DEUSA LOPES - ESPÓLIO
REPR. POR
: ANNA MARIA LOPES BOTELHO - INVENTARIANTE
pág. 31
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ADVOGADO
: ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(119)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117846 - DF (2012/0009053-8)
AGRAVANTE
: GUALTER TAVARES NETO E OUTRO
ADVOGADO
: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS ROBERTO CHAMELETE
ADVOGADO
: RAQUEL FONSECA DA COSTA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(120)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117858 - RJ (2012/0009063-9)
AGRAVANTE
: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
: JULIO CESAR DE MOURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVAN FERREIRA DE MELO FILHO
ADVOGADO
: FLÁVIO EDUARDO CHAGAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(121)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117909 - RS (2011/0277409-4)
AGRAVANTE
: AUTO PEÇAS PELISSARI LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: SÉRGIO HOFFMANN DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(122)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117952 - TO (2012/0007985-3)
AGRAVANTE
: NELSON DE SOUZA PAIVA
ADVOGADO
: ROBERTA NAVES GOMES BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DELVAIR NETO DA SILVA
ADVOGADO
: MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
pág. 32
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(123)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117956 - RS (2011/0286492-9)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: FRANCIS BALANSIN NEUMANN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROBERTO TOAZZA
ADVOGADO
: ISRAEL VANNINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(124)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 117990 - RS (2011/0277356-5)
AGRAVANTE
: SUL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTOS E
INVESTIMENTOS
ADVOGADOS : RODRIGO SCOPEL E OUTRO(S)
ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ JENI GOMES DA SILVA
ADVOGADO
: PAULO JACI SEVERO BRUM
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(125)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118197 - ES (2012/0008042-8)
AGRAVANTE
: FIBRIA CELULOSE S/A
ADVOGADO
: CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULINO VICENTE
ADVOGADO
: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(126)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118200 - RJ (2012/0008048-9)
AGRAVANTE
: DANIEL VALENTE DANTAS
ADVOGADO
: JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM
ADVOGADO
: CÉSAR MARCOS KLOURI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo RMS 32747 (2010/0147880-0) em 14/02/2012 às 15:00
pág. 33
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(127)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118205 - RJ (2012/0008050-5)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA MARIA FERREIRA MARTINS
ADVOGADO
: ALOAN ASSUNÇÃO BARRETO
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(128)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118210 - SE (2012/0008051-7)
AGRAVANTE
: COSME BITTENCOURT DOS SANTOS
ADVOGADO
: JOSADACH ALVES ALBUQUERQUE JÚNIOR
AGRAVADO
: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(129)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118217 - RJ (2012/0008052-9)
AGRAVANTE
: GAFISA S/A
ADVOGADO
: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SYLVIO SANTOS SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: TATIANA DA SILVA STUTZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(130)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118238 - RJ (2012/0008056-6)
AGRAVANTE
: WLADIMIR ROSA DE CASTRO
ADVOGADO
: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 34
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(131)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118251 - RS (2011/0276123-3)
AGRAVANTE
: AMÉRICA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
ADVOGADO
: NELSON LACERDA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : NATÁLIA DE AZEVEDO MORSCH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(132)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118254 - RJ (2012/0008060-6)
AGRAVANTE
: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
ADVOGADO
: ANGELO ROMÃO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ORLANDO ECKHARDT TAVARES
ADVOGADO
: LUCIANO WENDHAUSEN E OUTRO(S)
INTERES.
: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO
: LUÍS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(133)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118291 - SE (2012/0008209-3)
AGRAVANTE
: E E S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO
: ANÍBAL JOSPE LEITE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NORTPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: PATRICIA ALMEIDA LEITE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(134)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118337 - DF (2012/0008461-0)
AGRAVANTE
: BANCO CENTRAL DO BRASIL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: BRUNO BITTAR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 35
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(135)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118340 - SE (2012/0008464-6)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCOS SECH SIERPINSKI
ADVOGADO
: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(136)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118359 - MG (2012/0008578-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: PRATESTUR TURISMO LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ MANSUR BRANDÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(137)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118367 - AL (2012/0008985-0)
AGRAVANTE
: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: ELYZA MARIA CROZZATTI DE GODOY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO FILHO
ADVOGADO
: RICARDO SURUAGY
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(138)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118370 - TO (2012/0009037-3)
AGRAVANTE
: GILBERTO JOSE MARASCA E OUTRO
ADVOGADO
: PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DE LAGE LANDEN FINANCIAL SERVICES BRASIL S/A
ADVOGADO
: MARINOLIA DIAS DOS REIS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(139)
pág. 36
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118380 - SC (2012/0020429-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARCOS ANDREY DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JUVENAL SILVEIRA DA CRUZ
ADVOGADO
: DIRLEI TEREZINHA MULLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(140)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118408 - RJ (2012/0007358-7)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: ELENY FOISER DE LIZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: STANEY SOUTELO NÓBREGA
ADVOGADO
: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(141)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118428 - RJ (2012/0009133-4)
AGRAVANTE
: VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL
ADVOGADO
: SERGIO BERMUDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDUARDO PLASS
ADVOGADO
: TATIANA MAGALHÃES FLORENCE E OUTRO(S)
INTERES.
: PAES MENDONCA S/A
INTERES.
: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(142)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118432 - RJ (2012/0009134-6)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RITA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO
ADVOGADO
: ROGÉRIO GIBSON LYRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(143)
pág. 37
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118434 - RO (2012/0009136-0)
AGRAVANTE
: MILTON FUGIWARA
ADVOGADO
: MILTON FUGIWARA (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA
ADVOGADO
: WASHINGTON FERREIRA MENDOÇA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(144)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118440 - RJ (2012/0009107-9)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SIDINÉA COSTA BARCELOS
ADVOGADO
: SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(145)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118445 - RJ (2012/0009206-5)
AGRAVANTE
: NELSON ALVES VIANNA FIORÊNCIO
ADVOGADO
: CYRO CORRÊA DE LIMA
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8 D EM COMARY
ADVOGADO
: GILBERTO CAMPOS TIRADO
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(146)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118449 - RJ (2012/0009213-0)
AGRAVANTE
: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AUTOS SERVICOS ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
: ARY FLÁVIO LIMA DA FONSECA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(147)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118465 - RJ (2012/0007447-2)
AGRAVANTE
: JOSÉ CARLOS PEDROSA
pág. 38
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: PAULA PENIDO DUTT ROSS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO
: MÔNICA LETÍCIA MARQUES HARITOFF
ADVOGADO
: LARISSA MARQUES HARITOFF E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(148)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118466 - RJ (2012/0009140-0)
AGRAVANTE
: BANCO CÉDULA S/A
ADVOGADO
: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JÂNIA RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
: ALEX DAFLON DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(149)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118472 - ES (2012/0007452-4)
AGRAVANTE
: SARAIVA E GOMES LTDA
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUASSÚ
ADVOGADO
: MÉJIDA EL MASRI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(150)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118477 - RJ (2012/0009245-7)
AGRAVANTE
: GAFISA SPE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
: DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ÁLVARO MIRANDA NETO
ADVOGADO
: DENISE NASCIMENTO ZENICOLA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(151)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118480 - ES (2012/0007463-7)
AGRAVANTE
: SEBASTIÃO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
: CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO
AGRAVADO
: MONSANTO DO BRASIL LTDA
pág. 39
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(152)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118499 - RJ (2012/0007481-5)
AGRAVANTE
: TNL PCS S/A
ADVOGADO
: LUIZ CLAUDIO FRANÇA BASTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JUNIBA 737 CÂMBIO E TURISMO LTDA
ADVOGADO
: FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(153)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118505 - RS (2011/0276542-6)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVONETE BRANDI CASTRO
ADVOGADO
: DANIELA FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(154)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118508 - ES (2012/0007491-6)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: TIAGO LANNA DOBAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(155)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118509 - RJ (2012/0009144-7)
AGRAVANTE
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCOS AURÉLIO CORREA DE LIMA
ADVOGADO
: MIRELLA EBERT DE MELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
pág. 40
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(156)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118526 - RS (2011/0276548-7)
AGRAVANTE
: LUIZ ROBERTO DE SOUZA MENDONÇA
ADVOGADO
: ÁLVARO VIERA CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(157)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118530 - ES (2012/0007519-1)
AGRAVANTE
: ADJJ FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO
: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRCIA MARIA DE LIMA
ADVOGADO
: GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA - DEFENSORA
PÚBLICA E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(158)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118544 - RS (2011/0276569-0)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO DE SOUZA CARVALHO
ADVOGADO
: BRUNA ELISE ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 104817 (2011/0242408-7) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(159)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118551 - ES (2012/0007526-7)
AGRAVANTE
: DACASA FINANCEIRA S/A
ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WEVERTON DA SILVA AGOSTINHO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
pág. 41
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(160)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118552 - RS (2011/0276557-6)
AGRAVANTE
: DANIELA PAN
ADVOGADO
: JATYR RANZOLIN JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: ALEXANDRE TORRES PETRY E OUTRO(S)
INTERES.
: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(161)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118570 - RJ (2012/0009343-1)
AGRAVANTE
: MIRIAM MILENA BORGESE
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(162)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118574 - RS (2011/0276587-9)
AGRAVANTE
: ALMERINDO PEDROSO BATISTA
ADVOGADO
: CARLA BEATRIZ FLACH
AGRAVADO
: JOÃO FIGUEIREDO FERREIRA
ADVOGADO
: MARIA IZABEL DE FREITAS BECK
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(163)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118606 - ES (2012/0007547-0)
AGRAVANTE
: HILL PARK HOTEL TURISMO E HOTELARIA S/A
ADVOGADO
: FABIANO CARVALHO DE BRITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BELA VISTA PALACE HOTEL LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 42
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(164)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118611 - RS (2011/0276906-2)
AGRAVANTE
: EDNA PAULA DE PAULA
ADVOGADO
: VALDIR EURICO WASCHBURGER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELISETE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
: ELISETE CAETANO CARDOSO FEIJÓ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(165)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118613 - RJ (2012/0007549-4)
AGRAVANTE
: WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GOLDEN
ADVOGADO
: ANTÔNIO PEREIRA DE SANTANA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(166)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118621 - MG (2012/0007554-6)
AGRAVANTE
: PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA
ADVOGADO
: BRUNO TOLEDO GUIMARÃES ANDRADE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDIR SANTOS CRUZ
ADVOGADO
: EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(167)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118631 - PR (2011/0276933-0)
AGRAVANTE
: COMTRAFO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES
ELÉTRICOS S/A
ADVOGADO
: MÁRCIO RODRIGO FRIZZO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : JOE TENNYSON VELO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(168)
pág. 43
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118636 - RS (2011/0276932-8)
AGRAVANTE
: DISFRISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: MATEUS FETTER DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
: NATÁLIA DE AZEVEDO MORSCH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(169)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118638 - PR (2011/0276942-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO REALE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVANN ROSA CIRURGIA PLÁSTICA S/C LTDA
ADVOGADO
: RONALDO GOMES NEVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(170)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118639 - RS (2011/0276940-5)
AGRAVANTE
: SOUZA & KUNZLER LTDA
ADVOGADO
: EMERSON LIMA PACHECO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : NATÁLIA DE AZEVEDO MORSCH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(171)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118643 - RS (2011/0276953-1)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LINDOMAR ANTÔNIO PRETO
ADVOGADO
: NELIEGE PAGNUSSATTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(172)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118653 - ES (2012/0007577-3)
AGRAVANTE
: MÔNICA MARIANO E OUTROS
pág. 44
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: ELIETE GOMES TESCHER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCILENE VERMEILE
ADVOGADO
: LIOMAR RIBEIRO SILVA
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(173)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118661 - RJ (2011/0276784-0)
AGRAVANTE
: NELSON JOSÉ DE ARAÚJO E OUTRO
ADVOGADO
: ANDRÉ ABELHA DUTRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANDRÉ LUIS GRANATO FERREIRA - ESPÓLIO
REPR. POR
: ELAINE
ANESI
SAAVEDRA
GRANATO
FERREIRA
INVENTARIANTE
ADVOGADO
: GUILHERME VALDETARO MATHIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ RODOLFO BARATA BUENO DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 117653 (2011/0275229-5) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(174)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118680 - ES (2012/0007602-6)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: NELIZA SCOPEL PICOLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO LUIZ FEU COELHO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(175)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118683 - PR (2011/0276987-1)
AGRAVANTE
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARLENE MAZZUCATO VALDOVINO FRANCO E OUTRO
ADVOGADO
: MAURO VIGNOTTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 45
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(176)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118690 - ES (2012/0007608-7)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WILSON GOMES DE FREITAS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(177)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118692 - DF (2012/0009368-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: ADÃO LUIZ PINHEIRO MARTINS E OUTROS
ADVOGADO
: CAROLINE DANTE RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(178)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118694 - RS (2011/0276897-4)
AGRAVANTE
: NAIRON BERNARDY LISBOA
ADVOGADO
: LUÍS GUSTAVO SCHWENGBER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
: NATÁLIA DE AZEVEDO MORSCH E OUTRO(S)
INTERES.
: TRIEDRO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA
INTERES.
: VICENTE LOBRAICO FILHO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(179)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118699 - DF (2012/0009378-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: ANTÔNIO CIRO BORNIA E OUTROS
ADVOGADO
: IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÉLIO DOMINGUES MACHADO E OUTROS
ADVOGADO
: CAROLINE DANTE RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
pág. 46
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(180)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118711 - PR (2011/0277067-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
ADVOGADO
: MARCIA NAKAGAWA RAMPAZZO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERA LÚCIA VALÉRIO CHOUCINO BEBIDAS
ADVOGADO
: WALTER DE CAMARGO BUENO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(181)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118714 - RJ (2012/0009382-3)
AGRAVANTE
: MARIA LÚCIA SEIXAS TAVARES DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: ANA LUÍZA F CAPANEMA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RENE TADEU LOPES E OUTROS
ADVOGADO
: FLÁVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S)
INTERES.
: COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO
INTERES.
: SAO JORGE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(182)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118722 - PI (2011/0277074-9)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEOCLÉCIO DANTAS FERREIRA
ADVOGADO
: CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(183)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118725 - AM (2012/0009391-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA
ADVOGADO
: ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
pág. 47
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(184)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118727 - RS (2011/0277115-3)
AGRAVANTE
: WILMA FERREIRA SASSEN
ADVOGADO
: ALEXANDRE FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ROSELLA HORST E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(185)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118728 - RS (2011/0277051-1)
AGRAVANTE
: BERBIGIER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO
: ALINE CONDE DIEHL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(186)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118729 - DF (2012/0009392-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: ANTONIO PAULO HENRIQUE E OUTROS
ADVOGADO
: IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(187)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118737 - SP (2012/0009393-6)
AGRAVANTE
: MANOEL PORTO ALEGRE MARTINS SOARES
ADVOGADO
: ANTONIO LUÍS FABIANO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 48
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(188)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118740 - RS (2011/0277141-9)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: CELSO FERREIRA MUÑOZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LAIR DE PAULA VIEIRO - SUCESSÃO
REPR. POR
: SOTER DE PAULA VIEIRO
ADVOGADO
: EVELYN MAZO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
DE
ENERGIA
(189)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118743 - ES (2012/0007619-0)
AGRAVANTE
: DACASA FINANCEIRA S/A
ADVOGADO
: HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS OMAR SANTOS LACERDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(190)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118747 - PI (2011/0277088-7)
AGRAVANTE
: FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO
ADVOGADO
: JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUAUTO CAR LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ COELHO
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(191)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118750 - RS (2011/0277176-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: LEONARDO DIENSTMANN DUTRA VILA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEONEL FARIAS CORREIA
ADVOGADO
: JAYRO ANTONIO RODRIGUES DORNELLES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 49
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(192)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118751 - PR (2011/0277930-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
ADVOGADO
: ANDREI DE OLIVEIRA RECH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LA RESIDENCE DE CAIOBÁ E OUTROS
ADVOGADO
: RUBENS CORRÊA
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(193)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118754 - RS (2011/0277161-0)
AGRAVANTE
: CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA
ADVOGADO
: ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TITO HENNEMANN
ADVOGADO
: DANIEL DALLA BARBA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(194)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118759 - ES (2012/0007626-5)
AGRAVANTE
: DARCÍLIA GOMES PEISINO
ADVOGADO
: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: I M ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: ALEXANDRE GOMES QUEIROZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(195)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118761 - ES (2012/0007631-7)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ ANTÔNIO ROSA
ADVOGADO
: ALFREDO ANGELO CREMASCHI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
E
pág. 50
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(196)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118768 - ES (2012/0007634-2)
AGRAVANTE
: DADALTO E BASSINI LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: MARNE SEÁRA BORGES JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: DEVARCINO AUGUSTO PEISINO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(197)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118771 - RS (2011/0277215-1)
AGRAVANTE
: KATERRA INCORPORAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO
LTDA
ADVOGADO
: DEIVI TROMBKA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA ELENA LUSA ROSA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(198)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118773 - RS (2011/0277221-5)
AGRAVANTE
: VILMA DO NASCIMENTO MOTTA
ADVOGADO
: HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG
AGRAVADO
: AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: RAFAEL DE MOURA PRADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(199)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118775 - ES (2012/0007638-0)
AGRAVANTE
: BANCO BMC S/A
ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LILIANE MARIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(200)
pág. 51
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118784 - RS (2011/0277227-6)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ENCOSTA SUPERIOR DO
NORDESTE - RS
ADVOGADO
: JEFFERSON PADILHA SCHOFFEN
AGRAVADO
: PROJET - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INJETADOS PLÁSTICOS
LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(201)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118790 - ES (2012/0007646-7)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GUILHERME TARCIZO DA SILVA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(202)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118805 - RS (2011/0277254-3)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: CRISTIANO KALKMANN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADÃO LUIS QUINTAS FEBOLO
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
DE
ENERGIA
(203)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118810 - RS (2011/0277229-0)
AGRAVANTE
: MARCOS ASSMANN E OUTRO
ADVOGADO
: FELIPE FLORIANI BECKER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER
PROCURADOR : HELMUT ANTÔNIO MULLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(204)
pág. 52
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118837 - RS (2011/0277281-0)
AGRAVANTE
: SCA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
ADVOGADO
: PATRÍCIA STURMER LORENZONI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ANA CRISTINA TOPOR BECK E OUTRO(S)
INTERES.
: ADÃO ROBERTO PINTO VALENTE E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(205)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118841 - RS (2011/0277119-0)
AGRAVANTE
: SULBRÁS MOLDES E PLÁSTICOS LTDA
ADVOGADO
: LAÉRCIO MÁRCIO LANER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARIA DA GRACA CONEDERA DE LUCENA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(206)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118846 - RS (2011/0277288-3)
AGRAVANTE
: FLÁVIO AGENOR FERRAZ DE AMORIM
ADVOGADO
: FLÁVIO AGENOR FERRAZ DE AMORIM (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VERDE MAR
ADVOGADO
: EDUARDO DA SILVA LANGER
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(207)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118849 - RS (2011/0277304-7)
AGRAVANTE
: D&N COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA
ADVOGADO
: GUSTAVO RUSZKOVSKI MARQUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1255870 (2011/0072049-8) em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(208)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118854 - RJ (2012/0007792-2)
AGRAVANTE
: CÉLIO CORDEIRO BANGE
pág. 53
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: MAURO DE ABREU E LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL S/C LTDA
ADVOGADO
: CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(209)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118876 - RS (2011/0277319-7)
AGRAVANTE
: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS BENTO B DA SILVA LTDA
ADVOGADO
: MARK GIULIANI KRÁS BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(210)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118883 - RS (2011/0277358-9)
AGRAVANTE
: CERVOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO
: NEY SILVEIRA GOMES FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(211)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118886 - RS (2011/0277363-0)
AGRAVANTE
: MARIA LUIZA BARCELOS HAAS
ADVOGADO
: GABRIEL RODRIGUES GARCIA
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO APLUB DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDAPLUB
ADVOGADO
: GLEIBER BARBOSA PIÊGAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(212)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118894 - RS (2011/0277372-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: FRANCIS BALANSIN NEUMANN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RESTAURANTE E PIZZARIA MALLMANN LTDA
ADVOGADO
: NATHY JARDIM COSTA
pág. 54
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(213)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118921 - PR (2011/0289560-2)
AGRAVANTE
: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO MENDES DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : JOZELIA NOGUEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(214)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118948 - RS (2011/0277417-1)
AGRAVANTE
: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SOBREMONTE LTDA
ADVOGADO
: MATEUS FETTER DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(215)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118953 - RJ (2012/0007820-0)
AGRAVANTE
: CALYON SOCIETE ANONYME
ADVOGADO
: FLÁVIA SOEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ED E F MAN SUGAR LTD
ADVOGADO
: ENRICO ESTEFAN MANNINO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(216)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118965 - RS (2011/0277466-4)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
ELÉTRICA CEEE D
AGRAVADO
: PETRONIL MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: FÁBIO CANALLI BORGES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
ENERGIA
pág. 55
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(217)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118967 - RS (2011/0277472-8)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES
OUTRO(S)
AGRAVADO
: VANDERLÉIA DA SILVA
ADVOGADO
: ANALIA VIVIANE FARIAS SILVA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(218)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118975 - RJ (2012/0007829-7)
AGRAVANTE
: GABRIELA BEVILAQUA DA COSTA PINTO E OUTRO
ADVOGADO
: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NILTON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
: GEORGINA MACALÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(219)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118983 - RS (2011/0277478-9)
AGRAVANTE
: FIX AR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
ADVOGADO
: NELSON LACERDA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1402140 (2011/0056451-3) em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(220)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118986 - RJ (2012/0007850-3)
AGRAVANTE
: MIZU S/A
ADVOGADO
: ADILSON DE CASTRO JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BENEDITO CÉSAR DA ANUNCIAÇÃO SANTOS
ADVOGADO
: JOILSO NUNES
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 56
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(221)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118991 - RS (2011/0277493-1)
AGRAVANTE
: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: SIDNEI LUIZ MANHABOSCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ILO CELSO ROSA GUEDES - SUCESSÃO
REPR. POR
: IEDA BULCÃO DE MACEDO GUEDES
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO BULCAO SOBRINHO
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(222)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118999 - RS (2011/0277502-0)
AGRAVANTE
: MALCON FINACEIRA S/A
ADVOGADO
: LAUREN LIZE ABELIN FRAÇÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAVIONIR GATIBONI
ADVOGADO
: GUILHERME DA CUNHA RAUPP E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(223)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119000 - RS (2011/0277511-9)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CLÁUDIO FERNANDO VARNIERI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NT INDUSTRIAL DE MALETAS PLÁSTICAS LTDA
ADVOGADO
: ROSÂNGELA DE TOLEDO RODRIGUES - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(224)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119006 - RS (2011/0277507-9)
AGRAVANTE
: VERA HELENA ARESCO MARTINS
ADVOGADO
: ÂNGELA SARTORI DIETRICH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: CLAUDIO GONÇALVES MUNHOZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA S/A
ADVOGADO
: CELSO FERREIRA MUÑOZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
pág. 57
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(225)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119007 - RS (2011/0277533-4)
AGRAVANTE
: LOJAS RADAN LTDA
ADVOGADO
: MARCELO BENEDETTI DA MOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : NATÁLIA DE AZEVEDO MORSCH
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(226)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119085 - MG (2012/0007870-5)
AGRAVANTE
: HELENA RODRIGUES PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO
: REGINALDO LUÍS FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(227)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119110 - PR (2011/0279128-4)
AGRAVANTE
: ABIB MIGUEL
ADVOGADO
: BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO
FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA
DE CURITIBA
INTERES.
: JOÃO LEAL DE MATOS E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(228)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119122 - ES (2012/0009116-8)
AGRAVANTE
: WILLIAN ALMEIDA NICO
ADVOGADO
: LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 58
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(229)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119151 - ES (2012/0009126-9)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MIRO MÁRCIO PEREIRA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(230)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119154 - RS (2011/0277739-1)
AGRAVANTE
: DIRLEI FAGUNDES BORGES E OUTRO
ADVOGADO
: DÍLSON A R MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(231)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119160 - RS (2011/0277761-0)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO
ASSOCIADOS DE CARLOS BARBOSA
ADVOGADO
: JAIME ROQUE BERTOL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GILBERTO DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
: JULIANO RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
DE
(232)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119173 - RS (2011/0277808-5)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ROSELLA HORST E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS VALTER GABRIEL
ADVOGADO
: GLAUBER CASARIN E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
pág. 59
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(233)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119183 - RS (2011/0277834-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ELÓI CONTINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAX LOPES PEREIRA
ADVOGADO
: IARA TEREZINHA OLIVEIRA CANTO MARIANO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(234)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119190 - RS (2011/0277838-8)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO DAL BOSCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROMEU ALCINDO WALLAUER
ADVOGADO
: MAGALI HELENA FLOCKE HACK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(235)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119194 - RS (2011/0277771-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
ADVOGADO
: PAULO CÉSAR CALETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDEMAR DREY
ADVOGADO
: ALBERTO GREGORY GIARETTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(236)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119196 - RS (2011/0277846-5)
AGRAVANTE
: DALMIRO TAVARES MIRANDA
ADVOGADO
: REGIS ROBERTO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA CEEE D
ADVOGADO
: CLÁUDIA LARRATÉA ECHEVERRIA MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 60
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(237)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119205 - RS (2011/0277948-7)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO DAL BOSCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO VALDIR BACKES
ADVOGADO
: MOISÉS RENATO GONÇALVES PREVEDELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(238)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119208 - RS (2011/0277857-8)
AGRAVANTE
: GENOVEVA ALAÍDES CABRERA E OUTROS
ADVOGADO
: ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CRISTINE MADEIRA MARIANO LEÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(239)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119210 - SP (2011/0277729-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NIZE FERRAZ ISLER E OUTRO
ADVOGADO
: MÁRCIO BERNARDES
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Processo registrado em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(240)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119212 - RS (2011/0277950-3)
AGRAVANTE
: CLÁUDIO ROGÉRIO DOS SANTOS
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO AMORIM JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 61
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(241)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119219 - RS (2011/0277955-2)
AGRAVANTE
: SIMONI VANTI
ADVOGADO
: AMIEL DIAS DE LUIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BMC S/A
ADVOGADO
: SIGISFREDO HOEPERS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(242)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119221 - RS (2011/0277956-4)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES
OUTRO(S)
AGRAVADO
: RODRIGO ELEMAR ZACHOW
ADVOGADO
: JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
E
(243)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119222 - RS (2011/0277893-4)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
ADVOGADO
: CLOVIS FRAGA SANT´ANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RENILDA SCHUCH DA SILVA
ADVOGADO
: JOAO ULISSES BICA MACHADO FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(244)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119225 - SP (2011/0277897-1)
AGRAVANTE
: TRUFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA
ADVOGADO
: RENATA PERES RIGHETO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP
ADVOGADO
: FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 62
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(245)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119236 - RS (2011/0277909-5)
AGRAVANTE
: BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LORENA PEREIRA PUTZEL
ADVOGADO
: RAFAEL MINUSSI
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(246)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119240 - PR (2011/0276871-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CURITIBA
PROCURADOR : CIBELE KOEHLER CABRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NOSSA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
: LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES FATUCHE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(247)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119247 - SP (2011/0277915-9)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: MÁRCIA ESPÓSITO PEIXOTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
: EMERSON ALEX DE ALMEIDA ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(248)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119250 - SP (2011/0277922-4)
AGRAVANTE
: BANC0 BRADESCO S/A
ADVOGADO
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALTER DIAS REIS
ADVOGADO
: FABIANA PAVANI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(249)
pág. 63
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119251 - RS (2011/0277917-2)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CREUSA MARIA FOGAÇA DE FREITAS E OUTROS
ADVOGADO
: NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(250)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119269 - RS (2011/0277986-7)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: MARIANE CARDOSO MACAREVICH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELO SOSTER DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANDRÉ ITALO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(251)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119280 - RS (2011/0277999-3)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADRIANO FONTOURA DE CASTRO
ADVOGADO
: SÉRGIO ANTÔNIO MAIDANA DE FREITAS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(252)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119289 - RS (2011/0277885-7)
AGRAVANTE
: SUPERCOBRANÇAS LTDA
ADVOGADA
: NATÁLIA DE CAMPOS ARANOVICH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CESAR GILBERTO HAGESCH DOS SANTOS
ADVOGADO
: SANDRA REGINA MARQUES COLLARES
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(253)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119313 - SC (2012/0020432-4)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
pág. 64
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ADVOGADO
: MARCOS ANDREY DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITACIR JOSÉ ZANOTELLI
ADVOGADO
: RODOLFO MAURÍCIO HIRSCH NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(254)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119329 - SC (2012/0020490-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARCOS ANDREY DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VLAMIR BELINSKI
ADVOGADO
: ALARICO PELIZZON
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(255)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119341 - SC (2012/0020753-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LÍRIO AGOSTINHO FERRANDIN
ADVOGADO
: RODOLFO MAURÍCIO HIRSCH NETO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(256)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119344 - SC (2012/0020885-7)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HELENA JACINTO PEDROSO
ADVOGADO
: FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(257)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119396 - MG (2012/0005376-0)
pág. 65
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AGRAVANTE
: ROSANGELA ROSA CAMPOS
ADVOGADO
: EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : SAULO CONVERSO LARA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 55784 (2011/0160782-0) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(258)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119404 - RS (2011/0278659-2)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SÉRGIO SEVERO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO CARLOS VIEIRA
ADVOGADO
: JORGE ROBERTO CORRÊA DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(259)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119415 - GO (2011/0278609-8)
AGRAVANTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: FÁBIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLARICE VIEIRA DE BARROS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(260)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119418 - SP (2011/0278477-4)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: VERA LÚCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NAIR DE FARIA E OUTRO
PROCURADOR : MARCELO NAVARRO VARGAS (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Processo registrado em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(261)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119431 - SP (2011/0278686-0)
AGRAVANTE
: JOÃO CARLOS GARCIA E OUTROS
pág. 66
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: PAULO CESAR FIORILLI
AGRAVADO
: VALCI FIORAVANTE E OUTRO
ADVOGADO
: JOÃO DANIEL DE CAIRES
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(262)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119489 - SP (2011/0278613-8)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADA
: CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RICARDO JOSE BRITES DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: CLÁUDIO PIZZOLATO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(263)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119556 - RS (2011/0278712-4)
AGRAVANTE
: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO
: MARCOS BERNHARD ALVARENGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MIRLENE GONÇALVES MENDES
ADVOGADO
: LISANDRO GULARTE MORAES E OUTRO(S)
INTERES.
: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE CDL
ADVOGADO
: CRISTINA GARRAFIEL DE CARVALHO WOLTMANN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(264)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119564 - RS (2011/0278718-5)
AGRAVANTE
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLÁVIA ANDRESSA MACHADO GONÇALVES
ADVOGADO
: MARCUS VINICIUS LOPES MARQUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(265)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119574 - MG (2012/0026771-4)
AGRAVANTE
: MURCIO LUIZ PEREIRA
pág. 67
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARCELO LUIZ DE SOUZA ALVES E OUTRO(S)
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(266)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119577 - RS (2011/0278724-9)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: JULIANA XAVIER DE BEM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANOEL EURICO CHAGAS
ADVOGADO
: LUIZ PRADELINO MENDES JUNIOR
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(267)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119586 - MG (2011/0291549-5)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE AIMORÉS
ADVOGADO
: RAFAEL DE PAIVA SOUZA
AGRAVADO
: MARIA ALVARENGA CASTILHO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(268)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119591 - RS (2011/0278635-3)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: PEDRO SOUZA DE CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: M&ART - MODERNIZAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: CLAUDIA DE LIMA POKORSKI
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(269)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119593 - RS (2011/0278745-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: CRISTIANE CASSINI PETER E OUTRO(S)
pág. 68
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: HOEL ELCO AMORETI BOHRER E OUTRO
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(270)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119605 - GO (2011/0278588-5)
AGRAVANTE
: SAMOEL GOMES DE SOUSA
ADVOGADO
: LEANDRO DIVINO ANTONIO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
: JACÓ CARLOS SILVA COELHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(271)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119606 - MG (2011/0291704-9)
AGRAVANTE
: CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: SILVIO SOARES DE ABREU E SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(272)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119609 - MG (2011/0291705-0)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: ADRIANA ARRUDA COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RONALDO BARGIONA GEARA
ADVOGADO
: VINICIUS LIRIO REIS E GÓES VIEIRA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(273)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119612 - MG (2011/0291711-4)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP
ADVOGADO
: RONALDO RAYES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO AUGUSTO VIEIRA PALETTA
ADVOGADO
: MARCOS VENTURA DE BARROS
pág. 69
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(274)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119617 - MG (2011/0291714-0)
AGRAVANTE
: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ AUGUSTO LOPES NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOMAR LAZZARINI
ADVOGADO
: JOSÉ FRANCISCO MATOS E SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(275)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119627 - MG (2011/0291734-1)
AGRAVANTE
: WILSON BATISTA DE JESUS
ADVOGADO
: LINCOLN GUIMARAES HISSA
AGRAVADO
: JOÃO COSTA JÚNIOR E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(276)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119629 - MG (2011/0291740-5)
AGRAVANTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: TATIANE CARDOZO LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ MANOEL VENTURA
ADVOGADO
: SANTIAGO ÁTILA SANTIAGO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(277)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119636 - MG (2011/0291768-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : ARNON DE PINHO TAVARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GIANE MARA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
: MARCELE FERNANDES DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
pág. 70
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(278)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119645 - SP (2011/0278792-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ CPFL
ADVOGADO
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TEXTIL JUDITH SA
ADVOGADO
: FLÁVIO SPOTO CORRÊA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(279)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119649 - RS (2011/0278793-3)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: CELSO FERREIRA MUÑOZ
AGRAVADO
: EDILO PAULO FRANK
ADVOGADO
: DIONI SLONGO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ENERGIA
(280)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119652 - PR (2011/0278794-5)
AGRAVANTE
: BANCO BANESTADO S/A
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEOLINDA MARGARIDA FERRAREZI DO NASCIMENTO
OUTROS
ADVOGADO
: LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(281)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119657 - PR (2011/0286432-3)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO GOMES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
pág. 71
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(282)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119658 - PR (2011/0290637-1)
AGRAVANTE
: NOLVIR MARCOS NICOLETTI
ADVOGADO
: CLÓVIS PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ARLINDO MENEZES MOLINA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(283)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119659 - PR (2011/0290643-5)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: LAURO FERNANDO ZANETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DALTON MORENO CANO
ADVOGADO
: BRUNO PONICH RUZON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(284)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119661 - PR (2011/0290655-0)
AGRAVANTE
: ESYS COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: FLÁVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: ADEMIR SIMÕES
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(285)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119664 - PR (2011/0290662-5)
AGRAVANTE
: AVON COSMÉTICOS LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO CASTOR DE MATTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VÂNIA OLIVEIRA BECK LIMA
ADVOGADO
: OSMAR ARAÚJO SOARES
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
pág. 72
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(286)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119665 - PR (2011/0290677-5)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAIR ALVES MOREIRA
ADVOGADO
: OLIVIO GAMBOA PANUCCI
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(287)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119667 - PR (2011/0290729-2)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: DANIEL HACHEM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARY MARLY VICENTINI BESÁGIO
ADVOGADO
: JÚLIO CESAR DALMOLIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(288)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119671 - PR (2011/0290765-9)
AGRAVANTE
: FRANCIS CORREIA HOTICKI E OUTRO
ADVOGADO
: MARCELO MIGUEL CONRADO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
AGRAVADO
: FRANCISCO CARLOS PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: FRANCISCO BRAZ NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(289)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119674 - PR (2011/0291262-0)
AGRAVANTE
: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEANDRO
ADVOGADO
: VALDECIR PAGANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : CAROLINA KUMMER TREVISAN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 73
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(290)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119688 - PR (2011/0291269-2)
AGRAVANTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: LUCIANO SOARES PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOUAD FAOUZI NASR
ADVOGADO
: JÚLIO CÉZAR NALIM SALINET E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(291)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119690 - PR (2011/0297040-1)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ROSA
ADVOGADO
: LÍDIO DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(292)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119695 - PR (2011/0297492-2)
AGRAVANTE
: BANCO BANESTADO S/A E OUTRO
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO SILVA SASTRE
ADVOGADO
: JOSÉ DE CÉSAR FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(293)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119721 - RS (2011/0279579-3)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : JOSÉ CALVINO PIRES MAIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DE LOURDES RODRIGUES LAITART
ADVOGADO
: MIRSON STEFENON GUEDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 74
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(294)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119727 - PR (2011/0300032-1)
AGRAVANTE
: JOSÉ OSVALDO HOHMANN
ADVOGADO
: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(295)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119730 - PR (2011/0300068-5)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIZETE TEDESCHI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ALMERINDA FEIJO SANTOS RAFFO RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(296)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119734 - PR (2011/0300844-1)
AGRAVANTE
: BANCO BANESTADO S/A
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RUTH ARNHOLD RAETSCH
ADVOGADO
: CLAITON FERREIRA BORCATH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO MASSAMI UYEDA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(297)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119737 - SP (2011/0278820-0)
AGRAVANTE
: CARLOS ALEXANDRE DE MELO MARTINS E OUTRO
ADVOGADO
: BEATRIZ CECÍLIA GRADIZ AUGUSTO MOURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANNA CARLA AGAZZI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do Ministro FRANCISCO FALCÃO em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 75
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(298)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119740 - PR (2011/0300917-2)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEVERINO AMÂNCIO DA SILVA
ADVOGADO
: OLIVIO GAMBOA PANUCCI
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(299)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119744 - PR (2011/0301464-8)
AGRAVANTE
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE NELSON FERRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SILVANO DYBAS
ADVOGADO
: MAYLIN MAFFINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(300)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119753 - RS (2011/0278841-3)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: DIONÍSIO JOSÉ CORREA BANDEIRA
ADVOGADA
: SCHIRLEY FARIAS MENSCH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(301)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119757 - PB (2011/0278839-7)
AGRAVANTE
: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR : ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VISNEI ALEXANDRE DE SOUSA
PROCURADOR : RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 76
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(302)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119781 - RS (2011/0286117-6)
AGRAVANTE
: MARIA DE LOURDES LOPES
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO
: ALEXANDRE FLORES ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 69831 (2011/0252117-8) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(303)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119793 - MG (2012/0026880-1)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO ROHRMANN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEBASTIÃO APARECIDO FERREIRA DORNELLAS
ADVOGADO
: RODRIGO DUMONT DE MIRANDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(304)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119795 - MS (2011/0289500-7)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIS WAIDEMAN E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: SÉRGIO PAULO GROTTI
ADVOGADO
: ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(305)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119797 - MG (2012/0026882-5)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSEMG
ADVOGADO
: DANIEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA INEZ ROMÃO
ADVOGADO
: JOÃO ALFREDO D F DE MELO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 77
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(306)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119800 - GO (2011/0287325-7)
AGRAVANTE
: LUIZ ROBERTO PERETTI E OUTRO
ADVOGADO
: ADILSON RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo Ag 811006 (2006/0191282-1) em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(307)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119801 - MG (2012/0026884-9)
AGRAVANTE
: VILMAR PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(308)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119804 - MS (2011/0289507-0)
AGRAVANTE
: MAURÍCIO HIRANAKA
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO
ADVOGADO
: GIOVANA MICHELIN LETTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(309)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119810 - MG (2012/0026889-8)
AGRAVANTE
: ANGELA TORRES LIMA DE CARVALHO
ADVOGADO
: EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : ANA CLÁUDIA DA COSTA PINTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 78
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(310)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119811 - MG (2012/0026883-7)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO ROHRMANN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADRIANA CASTANHEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: DANIELA RAMOS DE O DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(311)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119812 - MS (2011/0289527-1)
AGRAVANTE
: VIMEX FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO
: LUCAS ABES XAVIER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OSVALDO SORELLI
ADVOGADO
: KEYLA LISBOA SORELLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(312)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119813 - MA (2011/0288775-1)
AGRAVANTE
: PJRM
ADVOGADO
: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(313)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119816 - MG (2012/0026893-8)
AGRAVANTE
: RONEM SOUTO LIMA
ADVOGADO
: ELIAS TAVARES DA COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(314)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119817 - SP (2011/0277907-1)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS
pág. 79
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: PAULO DÓRON REHDER DE ARAÚJO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
ADVOGADO
: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(315)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119819 - MS (2011/0289747-0)
AGRAVANTE
: SAFI BRASIL ENERGIA S/A
ADVOGADO
: FERNANDO AMARAL SANTOS VELHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÉSAR DILERMANDO LYRIO
ADVOGADO
: JOÃO NELSON LYRIO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(316)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119822 - MS (2011/0292021-5)
AGRAVANTE
: H DE N
ADVOGADO
: ANTONINO MOURA BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: M A DOS S
ADVOGADO
: ROGER QUEIROZ RODRIGUES
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(317)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119823 - MG (2012/0026878-5)
AGRAVANTE
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: LIDIANE DO CARMO ASSUNÇÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIAS FERNANDES
ADVOGADO
: RENATA DIAS SICSÚ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(318)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119831 - MT (2011/0285232-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: NAGIB KRUGER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIO MARIUSSI
pág. 80
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: LIZEU ADAIR BERTO
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(319)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119843 - RS (2011/0286143-1)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: EDUARDO AUGUSTO ALLEGRETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JEFFERSON WILLIAM RANGEL DOS SANTOS
ADVOGADO
: TATIANA PEREIRA BITTENCOURT E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(320)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119850 - MT (2011/0289734-3)
AGRAVANTE
: CARLOS MEYER E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ DA SILVA
AGRAVADO
: AGROPECUÁRIA GRAEFF LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: ILDO ROQUE GUARESCHI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(321)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119862 - PR (2011/0288729-4)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RUI ANTÔNIO DOS SANTOS - ESPÓLIO E OUTROS
REPR. POR
: MARIA APARECIDA ASSI DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ EDERVANDES VIDAL CHAGAS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO MASSAMI UYEDA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(322)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119871 - MT (2011/0290870-9)
pág. 81
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AGRAVADO
: LINAENE APARECIDA MENEZES DIAS
ADVOGADO
: FABRICIO AMERICO DE ASSUNCAO MELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(323)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119877 - PR (2011/0288737-1)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADÉLIO RODRIGUES PINTO - ESPÓLIO E OUTROS
REPR. POR
: JORGE LUIZ ZIELONKA PINTO E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA DA GRAÇA MENDES PASSOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(324)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119879 - PR (2011/0288740-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOAQUIM MIRÓ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VENERANDA FERREIRA
ADVOGADO
: STELLA DANIELIDES JUNQUEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(325)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119881 - MT (2011/0290875-8)
AGRAVANTE
: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
: EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULA DELGADO VICENTE
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 88813 (2011/0208284-9) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(326)
pág. 82
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119882 - DF (2012/0026923-0)
AGRAVANTE
: A P DE O G DE J
ADVOGADO
: FERNANDO ANTÔNIO NERES FERRAZ - DEFENSOR PÚBLICO E
OUTROS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(327)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119885 - PR (2011/0288752-4)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OSÓRIO ALBERTO BOLSONI
ADVOGADO
: SHIROKO NUMATA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(328)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119886 - DF (2012/0026918-8)
AGRAVANTE
: JGBS
AGRAVANTE
: A V DA S
ADVOGADO
: MARCOS VINÍCIUS BARROZO CAVALCANTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(329)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119887 - PR (2011/0288757-3)
AGRAVANTE
: BANCO BANESTADO S/A
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: APARECIDO ALVES DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ DE CÉSAR FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(330)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119894 - MT (2011/0291762-0)
AGRAVANTE
: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
pág. 83
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA EPAMINONDAS MALHADO
ADVOGADO
: ELLY CARVALHO JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(331)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119895 - PR (2011/0288764-9)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADILES DA ROS - SUCESSÃO E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ FORNAGIERI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(332)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119901 - MT (2011/0291773-3)
AGRAVANTE
: ESB
REPR. POR
: JLN B
ADVOGADO
: WILSON MOLINA PORTO
AGRAVADO
: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(333)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119904 - MS (2011/0289443-8)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ISMAEL GONÇALVES CRUZ
ADVOGADO
: ALEX VIEGAS DE LEMES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(334)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119908 - RS (2011/0286189-6)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: FERNANDA CARBONI BASEGGIO E OUTRO(S)
pág. 84
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: EDGAR PRAUCHNER
ADVOGADO
: ARLEI PRETTO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(335)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119910 - MS (2011/0289475-4)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALDENORA PEREIRA LOPES E OUTROS
ADVOGADO
: ALMIR SILVA PAIXÃO - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(336)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119912 - MT (2011/0291781-0)
AGRAVANTE
: FAGNER ALENCASTRO DE ALMEIDA
ADVOGADO
: WILSON MOLINA PORTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO
: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(337)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119913 - SP (2011/0278938-3)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURÍCIO LIRA CURY
ADVOGADO
: JOSÉ ALVES BATISTA NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(338)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119914 - RS (2011/0286195-0)
AGRAVANTE
: MARIA DE LOURDES DIAS GOMES
ADVOGADO
: DANIEL VON HOHENDORFF E OUTRO(S)
pág. 85
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO
ADVOGADO
: JULIANO CARNEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(339)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119915 - MS (2011/0289476-6)
AGRAVANTE
: JUAREZ ANTÔNIO ZENATTI
ADVOGADO
: LUIZ GUSTAVO RUGGIER PRADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO
: ÉLCIO LUÍS WECKERLIM FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(340)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119916 - MT (2011/0291787-1)
AGRAVANTE
: SILVERIO LOPES TESOURA
ADVOGADO
: WILSON MOLINA PORTO
AGRAVADO
: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(341)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119919 - MT (2011/0291793-5)
AGRAVANTE
: EVA MARIA DE JESUS ARRUDA
ADVOGADO
: WILSON MOLINA PORTO
AGRAVADO
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO
: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(342)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119920 - MS (2011/0289481-8)
AGRAVANTE
: FIRSTRAND IRELAND PLC
ADVOGADO
: VALDECIR BALBINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALCEU MARQUES ROSA E OUTRO
ADVOGADO
: ADELMO PRADELA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
pág. 86
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(343)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119923 - RS (2011/0280083-3)
AGRAVANTE
: OPEN AUTO COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
: DIOGO MORADOR BRASIL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
PROCURADOR : MAURO DE ALMEIDA CANABARRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(344)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119933 - MT (2011/0291842-7)
AGRAVANTE
: LEANDRO BRITO LEAL
ADVOGADO
: WILSON MOLINA PORTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO
: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(345)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119934 - MG (2011/0283934-6)
AGRAVANTE
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: ANA LAURA DE CASTRO SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VANDERLEI DIVINO ETERNO
ADVOGADO
: ALEXANDRE GENEROSO GRISI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(346)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119943 - MT (2011/0292195-7)
AGRAVANTE
: MÁRIO JOSÉ SIMON
ADVOGADO
: ARY FRUTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMAZÔNIA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA
ADVOGADO
: LIANA MARA COCCO MUNARETTO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 87
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(347)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119960 - MT (2011/0292590-0)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO CARLOS DESORDI
ADVOGADO
: ELKE REVERDITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GABRIEL KARA JOSÉ NETO E OUTROS
ADVOGADO
: SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(348)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119964 - MT (2011/0292597-3)
AGRAVANTE
: SIPROTAF - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE TRIBUTAÇÃO
ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO
ADVOGADO
: RENATO BISSE CABRAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR : FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(349)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120056 - MG (2011/0286055-8)
AGRAVANTE
: FAUSTO TOTI VILELA E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ CARNEIRO NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DE LOURDES COSTA VALIO
ADVOGADO
: DILMAR L RESENDE BORGES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(350)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120060 - SP (2011/0278977-5)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS DI DONATO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DAVID MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 88
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(351)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120065 - SP (2011/0279016-1)
AGRAVANTE
: ALCIDES BERNARDI - ESPÓLIO
ADVOGADO
: SIDNEI TURCZYN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BEI ARMINDO
ADVOGADO
: ALFREDO C RICCIARDI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(352)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120074 - RJ (2011/0289952-8)
AGRAVANTE
: UNIÃO
AGRAVADO
: P DO N B
ADVOGADO
: RAMILSON TAVARES VEIGA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(353)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120084 - RJ (2011/0291728-8)
AGRAVANTE
: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ADVOGADO
: LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: MARGARETE DA GRAÇA BLANK MIGUEL SPADONI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(354)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120094 - RS (2011/0286398-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: JULIANA XAVIER DE BEM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WALDIR DE AZEVEDO MATTOS E OUTRO
ADVOGADO
: MARCELO DADALT - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
ENERGIA
(355)
pág. 89
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120120 - SP (2011/0278640-5)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: ELCIO MONTORO FAGUNDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GENTE - GERENCIAMENTO EM NUTRIÇÃO COM TECNOLOGIA
LTDA
ADVOGADO
: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(356)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120123 - RS (2011/0286468-7)
AGRAVANTE
: LEANDRO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO
: CARINA TEIXEIRA JOHANSSON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO
: ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(357)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120154 - PR (2011/0278647-8)
AGRAVANTE
: MERCANTIL ROMANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
: LÍVIA CABRAL GUIMARÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: J INVESTIMENTO MAXX FACTORING E FOMENTO COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ MORO BITTENCOURT E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(358)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120167 - RS (2011/0286472-7)
AGRAVANTE
: PIUCO PIZZOLOTTO CEZIMBRA E SEQUEIRA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
: ANA AMÉLIA PIUCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CRISTINE MADEIRA MARIANO LEÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 90
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(359)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120174 - RS (2011/0286475-2)
AGRAVANTE
: PIUCO PIZZOLOTTO CEZIMBRA E SEQUEIRA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
: ANA AMÉLIA PIUCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : ANA CRISTINA TOPOR BECK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 120167 (2011/0286472-7) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(360)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120186 - PR (2011/0279270-2)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRMA FERNANDES ZANONI
ADVOGADO
: ALDIVINO G SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO MASSAMI UYEDA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(361)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120192 - SP (2011/0279195-5)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ULTRAGÁZ S/A
ADVOGADO
: CELSO SIMÕES VINHAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GEISA SANTIAGO PEDRO E OUTROS
ADVOGADO
: GLAUCY GOULD ASCHER LISSA E OUTRO(S)
INTERES.
: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
ADVOGADO
: EUNICE APPARECIDA DOTA E OUTRO(S)
INTERES.
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO
: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(362)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120198 - RS (2011/0286484-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: RAIMUNDO FLORES E OUTRO(S)
DE
ENERGIA
pág. 91
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: JORGE ENGEL
ADVOGADO
: ROVANDRO BOGONI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(363)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120214 - RS (2011/0286491-7)
AGRAVANTE
: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
ADVOGADO
: BRUNO POLGATI DIEHL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DELFINA DA SILVA ESCARCEL
ADVOGADO
: FÚLVIO DE SANS LESSA DA ROSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(364)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120229 - RS (2011/0286499-1)
AGRAVANTE
: PIUCO PIZZOLOTTO CEZIMBRA E SEQUEIRA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
: ANA AMÉLIA PIUCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(365)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120240 - PR (2011/0279344-5)
AGRAVANTE
: HIDRAPAR ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: VILSON SILVEIRA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCOS ROGÉRIO CÂNDIDO DA ROSA E OUTRO
ADVOGADO
: WESLEY TOMASZEWSKI E OUTRO(S)
INTERES.
: MUNICÍPIO DE LONDRINA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(366)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120259 - RS (2011/0279449-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRINEU ROQUE DANIEL E OUTRO
pág. 92
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: PEDRO ALEXANDRE MENSCH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(367)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120262 - RS (2011/0279454-4)
AGRAVANTE
: MARTINHO JOSÉ BITTENCOURT CARDOSO E OUTROS
ADVOGADO
: AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(368)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120270 - PA (2011/0279459-3)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LAUDENIR DA COSTA LANDIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCINEIDE DE CASTRO JESPERSEN
ADVOGADO
: MÁRCIA DO SOCORRO RODRIGUES DE MIRANDA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(369)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120273 - RS (2011/0279465-7)
AGRAVANTE
: INÁCIO RENATO DEWES E OUTROS
ADVOGADA
: SCHIRLEY FARIAS MENSCH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: CIRA HELENA PARSO DA CRUZ GUIDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(370)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120314 - RS (2011/0279432-9)
AGRAVANTE
: CLAUDIA VANZO ONGARATTO
pág. 93
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(371)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120335 - RS (2011/0279525-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE
ADVOGADO
: THIAGO MORAES BERTOLDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LENUIZ APALESTINO BAGGIOTTO
ADVOGADO
: DOUGLAS RAFAEL GOETZE E OUTRO(S)
INTERES.
: AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(372)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120340 - RS (2011/0279531-5)
AGRAVANTE
: LOUVANE CARMINATTI
ADVOGADO
: MAIQUE DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKIS GRAZIANO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(373)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120346 - RS (2011/0279543-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: VANDERLEI LUIZ CARDOZO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GRACIELA TEREZINHA PAGANI
ADVOGADO
: ADRIANO LUIZ SCHWINGEL
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(374)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120347 - RS (2011/0279539-0)
AGRAVANTE
: HECTOR SILVERA
ADVOGADO
: FÁBIO CARDOSO MACHADO E OUTRO(S)
pág. 94
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: SIZENANDO VENTURINI E OUTROS
ADVOGADO
: GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1272959 (2010/0015220-6) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(375)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120350 - RS (2011/0279536-4)
AGRAVANTE
: DARLENE SOARES FERRÃO
ADVOGADO
: EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(376)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120358 - RS (2011/0279555-4)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
: CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EUNICE PEREIRA ZAT
ADVOGADO
: MIRIAM TEREZINHA HERMES BUENO
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(377)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120359 - RS (2011/0279557-8)
AGRAVANTE
: ALCIONE MARQUES CAMARGO DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: OSVALDO PERUFFO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NORMA OLIVEIRA SWATOWSKI E OUTRO
ADVOGADO
: GIOVANNA ASCARI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(378)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120370 - RS (2011/0279570-7)
AGRAVANTE
: SABOREAL CEREAIS ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: ARLINDO TONETTO QUERUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
pág. 95
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(379)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120372 - RS (2011/0279551-7)
AGRAVANTE
: BOX ARTES GRÁFICAS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: EMERSON LIMA PACHECO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: MARINA BUARQUE RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(380)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120374 - RS (2011/0279571-9)
AGRAVANTE
: IRAPURU TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: ANALU CAMILA GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(381)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120375 - RS (2011/0279576-8)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
: PAULO ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIS VANDERLEI SILVA DE VARGAS
ADVOGADO
: DILES BALBINOT
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(382)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120376 - RS (2011/0279580-8)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAETANO DEMOLINER
ADVOGADO
: NEIVA SMIDERLE GELAIN
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
pág. 96
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(383)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120378 - RS (2011/0279577-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REINALDO MALESKI
ADVOGADO
: MARCOS ANTONIO FACCIO
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(384)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120379 - RS (2011/0279581-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TÂNIA MARIA FRANCISCONI GOTZ E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ VECCHIO FILHO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(385)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120381 - RS (2011/0279556-6)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE
ADVOGADO
: SIMONE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HENRIQUE OLIVENCIA NETO - SUCESSÃO
ADVOGADO
: LOURENÇO GASPARIN
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(386)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120384 - RS (2011/0279591-0)
AGRAVANTE
: UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE ATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
ADVOGADO
: MICHELE AMARAL PIRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MERCEDES LÜTTJOHANN
ADVOGADO
: ELICEU WERNER SCHERER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
pág. 97
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(387)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120396 - RS (2011/0279593-4)
AGRAVANTE
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: HUGO ANTÔNIO DE BITENCOURT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA VEBER DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: CARLOS ALEXANDRE ZEILMANN E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(388)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120397 - RS (2011/0279602-2)
AGRAVANTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: GABRIEL LOPES MOREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SALETE ALVES PACHECO
ADVOGADO
: RÓBERSON FARIAS AZAMBUJA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(389)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120399 - RS (2011/0279607-1)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMARILDO DA SILVA ALENCASTRO
ADVOGADO
: ADAUTO MACHADO PIRES JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(390)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120400 - RS (2011/0279604-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC - SUCESSÃO
ADVOGADO
: ROGÉRIO LUIZ BRAUN
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 98
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(391)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120401 - RS (2011/0279609-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LISIANE SAMPAIO TROGLIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEONARDO TADEU HOMRICH NEVES DA FONTOURA
REPR. POR
: ANA LÚCIA HOMRICH NEVES DA FONTOURA
ADVOGADO
: JULIANO RYZEWSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(392)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120405 - RS (2011/0279587-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IBENOR ANTONIO AGOSTINI
ADVOGADO
: GISELE SOUZA E SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1240980 (2009/0198468-9) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(393)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120406 - RS (2011/0279610-0)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAYCON AFONSO ALLEBRANDT
ADVOGADO
: PEDROPEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(394)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120409 - RS (2011/0279615-9)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROQUE JOSÉ ENGSTER
ADVOGADO
: EMANUEL CARDOZO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 99
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(395)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120410 - RS (2011/0279617-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JORGE WEISS
ADVOGADO
: MÁRCIO MAZZOLA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(396)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120411 - RS (2011/0279619-6)
AGRAVANTE
: LENNART OLAF STERNBERG
ADVOGADO
: DIETER CHARLES POTTER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1030992 (2008/0066838-6) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(397)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120413 - RS (2011/0279618-4)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES
OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRLON MACEDO GUERREIRO JUNIOR
ADVOGADO
: ELISIANE ALVES DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(398)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120414 - RS (2011/0279620-0)
AGRAVANTE
: DENIZE JAEL BARRETO
ADVOGADO
: MAIQUE DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
pág. 100
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(399)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120418 - RS (2011/0279625-0)
AGRAVANTE
: ELEONOR JOSÉ SPAT
ADVOGADO
: JOSÉ SÁVIO HERMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO
ADVOGADO
: NEIVA BOELTER BRAZ DE AGUIAR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(400)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120424 - RS (2011/0279626-1)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROGER SCHUCH SCHMALFUSS
ADVOGADO
: SELANIRA TREMEIA KUBIAK
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(401)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120428 - RS (2011/0279629-7)
AGRAVANTE
: RUI BRAGA E OUTRO
ADVOGADO
: MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: JULIO CARLOS BLOIS VAZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(402)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120429 - RS (2011/0279631-3)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: JEFERSON ANTÔNIO ERPEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA CAROLINA MARRONE ARONNA KAYSER
ADVOGADO
: SUZÂNA NONNEMACHER ZIMMER
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 101
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(403)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120435 - RS (2011/0279628-5)
AGRAVANTE
: EVANILDA FRUHAUF BARTZ E OUTRO
ADVOGADO
: VANDERLEI JOSÉ BOBROWSKI
AGRAVADO
: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE
ASSOCIADOS DA ZONA SUL - SICREDI ZONA SUL RS
ADVOGADO
: CELINE DUARTE SCHILLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(404)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120436 - PR (2011/0286300-9)
AGRAVANTE
: VIA PETRO COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO
: LEONILDA ZANARDINI DEZEVECKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AUTO POSTO REGENTE LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: ONIEL EMMENDOERFER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(405)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120446 - RS (2011/0279595-8)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAIME TADEU RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO
: GISELE SOUZA E SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(406)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120455 - RS (2011/0279634-9)
AGRAVANTE
: UNIMED PORTO ALEGRE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
ADVOGADO
: GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS DA CUNHA CARNEIRO
ADVOGADO
: ALEXANDRE TEIGA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 102
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(407)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120458 - RS (2011/0279638-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO DE PIZZOL
ADVOGADO
: ALEXANDRA COSTA SEBEN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(408)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120462 - RS (2011/0279639-8)
AGRAVANTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AUTO AGRICOLA BAGEENSE LTDA
ADVOGADO
: REGINARA CONDE MACHADO BIDONE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(409)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120463 - RS (2011/0279644-0)
AGRAVANTE
: SONILDA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS
ADVOGADO
: MANFREDO ERWINO MENSCH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 30947 (2011/0100818-5) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(410)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120466 - RS (2011/0279640-2)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS : FLÁVIO CÉSAR INNOCENTI E OUTRO(S)
GILSON KLEBES GUGLIELMI
AGRAVADO
: RODINALDO SILVA NUNES
ADVOGADO
: PAULO CICERO DA CAMINO E OUTRO(S)
INTERES.
: BANCO FINASA S/A
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
pág. 103
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(411)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120467 - RS (2011/0279670-5)
AGRAVANTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO
: CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA MARIA SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
: DANE ZANIEVICZ RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(412)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120470 - RS (2011/0279649-9)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LEÔNIDAS CABRAL DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO CHAVES KROEFF - SUCESSÃO E OUTROS
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(413)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120471 - RS (2011/0279671-7)
AGRAVANTE
: ADEMIR JOSE TEIXEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: ADRIANA RONCATO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: LEONARDO DA CUNHA BARRIOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(414)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120473 - RS (2011/0279677-8)
AGRAVANTE
: PORTOCRED S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: VANESSA ESCOBAR PRESTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELISEU DA SILVA REIS
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
pág. 104
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(415)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120474 - RS (2011/0279706-8)
AGRAVANTE
: ALDA BARBOSA MARQUES
ADVOGADO
: VICTOR HUGO PINHEIRO SANTOS FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO
: TATIANE DOS SANTOS RAPHAELLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(416)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120476 - RS (2011/0279708-1)
AGRAVANTE
: ODILON BURTET
ADVOGADO
: ROBERTA ARRUDA KRUEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(417)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120481 - RS (2011/0279709-3)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLARINDA FERREIRA MADEIRA
ADVOGADO
: GERMANO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(418)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120486 - RS (2011/0279729-5)
AGRAVANTE
: BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AIRTON PAULO DUARTE
ADVOGADO
: GUSTAVO GRASSI MANFRIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 105
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(419)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120487 - RS (2011/0279714-5)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: CARLA LIGÓRIO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: ADEMAR RODRIGUES DE BORBA
ADVOGADO
: CARLA FERNANDA CABERLON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(420)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120488 - RS (2011/0279717-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANDERSON THALES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GILSON CARLOTTO
ADVOGADO
: CARLOS AFONSO BECKER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(421)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120489 - RS (2011/0279733-5)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEISE DA ROSA
ADVOGADO
: VANDERLEI BELTRAMI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(422)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120490 - RS (2011/0279697-0)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURÍCIO DILLENBURG DE QUADROS
ADVOGADO
: LUCAS AULER ZAMBIASI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 106
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(423)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120491 - RS (2011/0279734-7)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANDRO CARDOSO PEREIRA
ADVOGADO
: RENATO HIRSCH GOELZER
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(424)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120496 - RS (2011/0279723-4)
AGRAVANTE
: BARBARA HELENA TEIXEIRA NETTO
ADVOGADO
: DORA KREIN DE ABREU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO QUINTO E OUTRO(S)
INTERES.
: POSTO MEIA OITO
INTERES.
: MADI - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MACHADO DIAS LTDA
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(425)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120497 - RS (2011/0279747-3)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NALDO GRIEBEL
ADVOGADO
: DANTE EUGENIO BARZOTTO NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(426)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120498 - RS (2011/0279735-9)
AGRAVANTE
: MARLI MELO RODRIGUES E OUTRO
ADVOGADO
: ANDRÉ ALEXANDRE KRUGER
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: JULIO CARLOS BLOIS VAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
AGRAVADO
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO
: MAURO FITERMAN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
pág. 107
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(427)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120504 - RS (2011/0279740-0)
AGRAVANTE
: DFD DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
FERRAMENTAS E PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO DA ROCHA GONÇALVES DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO
ADVOGADO
: LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
DE
(428)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120509 - PR (2011/0286333-7)
AGRAVANTE
: BARIGUI VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: NEUDI FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOCALIZA RENT A CAR S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(429)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120513 - RS (2011/0279797-8)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: ANDRÉ ITALO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
E
(430)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120518 - RS (2011/0279801-7)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO
: CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: EVA DOS SANTOS BASTOS
ADVOGADO
: DANIELLE PARADA DOS SANTOS E OUTRO(S)
pág. 108
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(431)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120519 - PR (2011/0288488-3)
AGRAVANTE
: ZILMARA ALVES E OUTROS
ADVOGADO
: BRUNA ANGELICA FERREIRA SALVÁTICO
AGRAVADO
: SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA
ADVOGADO
: LUCIANA DE MELLO RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(432)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120520 - RS (2011/0279814-3)
AGRAVANTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: MARILI R. TABORDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RUBENS PINNOW
ADVOGADO
: ELEANDRO HUMBERTO BOLSON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(433)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120521 - RS (2011/0279799-1)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ JOAQUIM DE MELO CARVALHO
ADVOGADO
: RICARDO MARINELLO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(434)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120526 - RS (2011/0279822-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: RICARDO POLESELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SADY DONATTI
ADVOGADO
: FLÁVIA ZANDONÁ CANOVA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
pág. 109
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(435)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120527 - RS (2011/0279820-7)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO
: CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEOCLIDES DORNELES DA SILVA
ADVOGADO
: ENER PEDROLLO SODRÉ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(436)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120529 - RS (2011/0279806-6)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JEOVANE WEBER CONTREIRA
ADVOGADO
: ENER PEDROLLO SODRÉ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(437)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120530 - RS (2011/0279827-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GOLDEN HOUSE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA E
OUTROS
ADVOGADO
: PAULA BECCON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(438)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120534 - RS (2011/0279823-2)
AGRAVANTE
: SILVIO FONTOURA SOARES E OUTROS
ADVOGADO
: JOÃO VERGILIO GALVÃO DE BEM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
pág. 110
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: CRISTYANE LINHARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO
: FAUSTO ALVES LÉLIS NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAIMBÉ AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO
: AIRTON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(439)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120535 - PR (2011/0289082-7)
AGRAVANTE
: PAPELARIA WESPI LTDA
ADVOGADO
: MÁRCIO RODRIGO FRIZZO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : CARLA MARGOT MACHADO SELEME E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(440)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120537 - RS (2011/0279830-8)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: CLOVIS FRAGA SANT´ANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSELI TERESINHA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
: MARINARA WISOSKI MOYSES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(441)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120542 - RS (2011/0279874-9)
AGRAVANTE
: JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO
: LEONARDO LOUZADA LENSE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(442)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120546 - RS (2011/0279821-9)
AGRAVANTE
: CHURRASCARIA E PIZZARIA KASARÃO LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E OUTRO(S)
pág. 111
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS
MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES DAS REGIÕES
METROPOLITANA VALE DOS SINOS E PARANHANA - SICREDI
EMPREENDEDORES RS
ADVOGADO
: PRISCILLA SILVA DE LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(443)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120549 - PR (2011/0289496-8)
AGRAVANTE
: CANTÓIA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: ISABELLA SANTIAGO DE JESUS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO
: CÂNDIDO PORTO MENDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(444)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120550 - RS (2011/0279885-1)
AGRAVANTE
: MARCIA MAGALHÃES
ADVOGADO
: DÍLSON A R MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADVOGADO
: SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(445)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120553 - RS (2011/0279880-2)
AGRAVANTE
: DANIEL ANDRADE
ADVOGADO
: ELISIANE ALVES DE CASTRO
AGRAVADO
: BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(446)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120555 - RS (2011/0279889-9)
pág. 112
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CAMILLA HAILLIOT DUARTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANDRA MARIA BOHNENBERGER
ADVOGADO
: ONIRA PENHA DE CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(447)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120556 - RS (2011/0279897-6)
AGRAVANTE
: MARLI TEREZINHA TARTAROTTI BERTOLUCCI
ADVOGADO
: EDUARDO RAUG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : NATÁLIA DE AZEVEDO MORSCH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(448)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120561 - PR (2011/0290270-0)
AGRAVANTE
: LEANDRE DAL PONTE
ADVOGADO
: DOUGLAS NOBORU NIEKAWA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAMAGRIL CASCAVEL MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADO
: CARMELA MANFROI TISSIANI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(449)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120562 - RS (2011/0279893-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : SÉRGIO SEVERO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO ROBERTO PARISE E OUTRO
ADVOGADO
: PAULA PARISE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(450)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120563 - RS (2011/0279895-2)
AGRAVANTE
: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO
: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR E OUTRO(S)
pág. 113
Superior Tribunal de Justiça
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AGRAVADO
: ONEIDE DA SILVA PAIM
ADVOGADO
: MARCEANE GEHLEN
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(451)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120566 - RS (2011/0279901-5)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: NELSO MOLON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BH TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: HEVERTON ROSSO ADAMS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(452)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120567 - RS (2011/0279903-9)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADOS : GUSTAVO DAL BOSCO E OUTRO(S)
PATRÍCIA FREYER
AGRAVADO
: VALDIR SILVANO DE BORBA
ADVOGADO
: MÁRCIA MÜLLER NETTO - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(453)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120569 - RS (2011/0279743-6)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ROSELLA HORST E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MOISÉS ROSEMBERG
ADVOGADO
: LUCIANO HILLEBRAND FELDMANN E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(454)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120571 - RS (2011/0279907-6)
AGRAVANTE
: SUPERMARCAS PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: MARELI BERNARDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
pág. 114
Superior Tribunal de Justiça
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ADVOGADO
: RICARDO RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(455)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120572 - PR (2011/0290582-9)
AGRAVANTE
: PATRICIO RUNNACLES
ADVOGADO
: CÍCERO BELIN DE MOURA CORDEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(456)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120573 - PE (2011/0279910-4)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO
DE
APOSENTADORIAS
E
PENSÕES
SERVIDORES DO ESTADO DO PERNAMBUCO - FUNAPE
PROCURADOR : MARIA RAQUEL SANTOS PIRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARIELLA MARQUES DE BARROS
ADVOGADO
: ALUÍZIO GOMES DE ARAÚJO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
DOS
(457)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120575 - RS (2011/0279911-6)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENÉRGIA
ELÉTRICA
ADVOGADO
: LEONARDO DIENSTMANN DUTRA VILA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RESTAURANTE DAS CUCAS LTDA
ADVOGADO
: RAFAEL HÖHER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(458)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120576 - PE (2011/0279924-2)
AGRAVANTE
: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA
ADVOGADO
: NORMA SUELY SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : ROSANA WANDERLEY CANPOS E OUTRO(S)
pág. 115
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(459)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120582 - RS (2011/0279914-1)
AGRAVANTE
: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMPRESA DE TRANSPORTES SALVATICO LTDA
ADVOGADO
: ROBERTO WISOSKI AMARANTE E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(460)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120584 - RS (2011/0279963-4)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: RICARDO POLESELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DALIRES DONATTI DE FREITAS
ADVOGADO
: FLÁVIA ZANDONÁ CANOVA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(461)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120585 - PE (2011/0279976-0)
AGRAVANTE
: EUCLIDES TEIXEIRA NETO
ADVOGADO
: ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : HENRIQUE LUIZ DE LUCENA MOURA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(462)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120586 - RS (2011/0279961-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CAMILLA HAILLIOT DUARTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TÂNIA SIBÉRIA DIAS SOARES
ADVOGADO
: ONIRA PENHA DE CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
pág. 116
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(463)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120588 - RS (2011/0279975-9)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELADIO CASSERO - ESPÓLIO
REPR. POR
: ILSA MARA BARROZO CASSERO E OUTROS
ADVOGADO
: CLÓVIS JUAREZ PEDROSO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(464)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120589 - RS (2011/0280001-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZA MARIA GÜNTHER RUSCHEL
ADVOGADA
: CLÁUDIA MARA PEREIRA ORCI
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(465)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120590 - PE (2011/0279998-6)
AGRAVANTE
: GRANDE RIO VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: CÉLIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO
AGRAVADO
: ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : IANE ANDRÉA DE SÁ FERREIRA ARAÚJO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(466)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120592 - RS (2011/0280020-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO BEZERRA CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARY SEILER FLORIANI
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
pág. 117
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(467)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120593 - RS (2011/0280016-2)
AGRAVANTE
: LACY MEDEIROS DO NASCIMENTO E SILVA
ADVOGADO
: ALEX KLAIC E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: JULIO CARLOS BLOIS VAZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(468)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120595 - RS (2011/0280017-4)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: MARLI SCHAEFER MOELLMANN
ADVOGADO
: ADRIANO JOSÉ OST
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(469)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120597 - RS (2011/0280036-4)
AGRAVANTE
: PIUCO PIZZOLOTTO CEZIMBRA E SEQUEIRA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
: ANA AMÉLIA PIUCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÉSAR KASPER DE MARSILLAC E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(470)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120598 - PE (2011/0279989-7)
AGRAVANTE
: PAMESA DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: FERNANDO ANTÔNIO C ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANDRA VÍTOR DE ALMEIDA E OUTRO
ADVOGADO
: EDSON GENIVAL GOMES DE MACÊDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
pág. 118
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(471)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120599 - RS (2011/0279987-3)
AGRAVANTE
: FRANQUELIN HEBERLE
ADVOGADO
: ÂNGELA SARTORI DIETRICH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: CLAUDIO GONÇALVES MUNHOZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: SANDRA MARISA LAMEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(472)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120601 - RS (2011/0279986-1)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO DAL BOSCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ODIRLEI BENCHE MANICA
ADVOGADO
: LUIS ANTÔNIO DOS SANTOS ZEMBRZUSHI E OUTRO(S)
INTERES.
: BANCO SANTANDER MERIDIONAL
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(473)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120603 - RS (2011/0280011-3)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO MARANGON
ADVOGADO
: ROGER DE LIMA LORENZONI
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
PROCURADOR : EZEQUIEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
INTERES.
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(474)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120604 - RS (2011/0280023-8)
AGRAVANTE
: LORENA PIRES DA SILVA
ADVOGADO
: CATIUSIA DE FÁTIMA PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
pág. 119
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: VINICIUS CORSO SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(475)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120606 - RS (2011/0279945-6)
AGRAVANTE
: MARCO ANTÔNIO MISSEL MACHADO
ADVOGADO
: MARIA ANGÉLICA ORSI BLOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : JOSÉ GUILHERME KLIEMANN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(476)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120607 - RS (2011/0280050-5)
AGRAVANTE
: MÁQUINAS AGRÍCOLAS CARPENEDO LTDA
ADVOGADO
: AQUILES GIOVELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(477)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120608 - RS (2011/0280118-4)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: CARLOS M GUTIERREZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RENE MEERT E OUTROS
ADVOGADO
: ADELINO GELAIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(478)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120609 - RS (2011/0279845-8)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: PAULO CESAR AZAMBUJA DE LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO ANTONIO LOUREIRO
pág. 120
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: CRISTIANE HENRIQUE VIEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(479)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120610 - RS (2011/0280067-9)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: PAULO CÉSAR RUSCHEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BECKAUSER E PRUNES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: ELISANE HELENA SCAVAZZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(480)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120611 - RS (2011/0280136-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DORVALINO VALMORBIDA
ADVOGADO
: ELOI BÉTIO DA VEIGA MARON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(481)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120612 - RS (2011/0280122-4)
AGRAVANTE
: MAURÍCIO TAMAGNO
ADVOGADO
: LUCIANO CORDEIRO MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADOS : GUSTAVO DAL BOSCO E OUTRO(S)
PATRÍCIA FREYER
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(482)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120613 - RS (2011/0280127-3)
AGRAVANTE
: EVEGAR ROSA DA SILVA
ADVOGADO
: ÂNGELA SARTORI DIETRICH
AGRAVADO
: AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: CLAUDIO GONÇALVES MUNHOZ E OUTRO(S)
pág. 121
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(483)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120615 - RS (2011/0280796-7)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS E OUTRO(S)
ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO
AGRAVADO
: VALDEMAR ANTÔNIO JORGE
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO GARBIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(484)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120616 - RS (2011/0280315-5)
AGRAVANTE
: PHYSICAL REST COMÉRCIO DE PRODUTOS FISIOTERÁPICOS
LTDA
ADVOGADO
: ALCIDES FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DERLI ROSANGELA LOPES
ADVOGADO
: MARISA INÊS BERNARDI DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(485)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120617 - RS (2011/0280128-5)
AGRAVANTE
: WILMAR CERON
ADVOGADO
: DIETER CHARLES POTTER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: GISELA VIEIRA LORENZONI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(486)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120618 - RS (2011/0279846-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELOI RAMOS DA ROCHA
pág. 122
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: HÉBER CRISTIANO SOUZA RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1365916 (2010/0194966-7) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(487)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120619 - RS (2011/0280107-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLEBER ADRIANO FIGUR
ADVOGADO
: HERTON LUÍS SOARES DE MORAES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(488)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120620 - RS (2011/0280112-3)
AGRAVANTE
: CONTINENTAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO GALHARD XAVIER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(489)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120621 - RS (2011/0280091-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JUAREZ GASPAR VILLARINHO
ADVOGADO
: TEÓFILO CALDARTE ULLMANN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(490)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120622 - RS (2011/0279848-3)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GLACI BRUM NUNES
ADVOGADO
: JOSÉ NICOLAU BARBOZA NETO E OUTRO(S)
pág. 123
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 118668 (2011/0276955-5) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(491)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120623 - RS (2011/0280798-0)
AGRAVANTE
: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR
ADVOGADO
: JULIANO BRITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: CARLOS GERMANO REICHERT E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(492)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120626 - RS (2011/0280098-3)
AGRAVANTE
: MELANIA PAN BERRA
ADVOGADO
: DIETER CHARLES POTTER
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(493)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120627 - RS (2011/0280027-5)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO
: TIAGO DOS SANTOS FAGUNDES
ADVOGADO
: PAULO LUÍS PENCARINHA DE MORAES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ANSELMO RODRIGUES
ADVOGADO
: PAULO CESAR DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 703965 (2004/0160760-3) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(494)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120628 - RS (2011/0280804-3)
AGRAVANTE
: NILO DE ARAÚJO VILANOVA
ADVOGADO
: ELSI CLÁUDIO SALES JUNIOR
AGRAVADO
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO
ELÉTRICA CEEED RS
DE
ENERGIA
pág. 124
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: CLÁUDIA LARRATÉA ECHEVERRIA MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(495)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120629 - RS (2011/0280800-6)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO
MUNICIPAL
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
ADVOGADO
: ANELISE JACQUES DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MILTON DA SILVA PAZ
ADVOGADO
: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E OUTRO(S)
INTERES.
: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(496)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120631 - SP (2011/0280806-7)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PROCURADOR : CECÍLIA CICOTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA PAULA DE CARVALHO OLIVEIRA
ADVOGADO
: RENATO BERGAMO CHIODO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1226767 (2010/0215998-5) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(497)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120638 - RS (2011/0280810-7)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO BINSFELD - ESPÓLIO
REPR. POR
: LEONI BINSFELD
ADVOGADO
: ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ELÓI CONTINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(498)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120645 - SP (2011/0280802-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MÔNICA TONETTO FERNANDES E OUTRO(S)
pág. 125
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
ADVOGADO
: EDUARDO NELSON CANIL REPLE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(499)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120647 - SC (2012/0027870-8)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: HEDWIG MUELLER
ADVOGADO
: CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(500)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120648 - SP (2011/0280817-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANTÔNIO AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO VICENTE MONTEIRO
ADVOGADO
: LIDIA MARTINS DA CRUZ GUEDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(501)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120651 - RS (2011/0280809-2)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
: CLÓVIS SÁ BRITO PINGRET E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AMÉRICA DO SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
: ARMINDO JOSÉ CORSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(502)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120652 - RS (2011/0280815-6)
AGRAVANTE
: ELGA LAURA ROCKENBACH
ADVOGADO
: DIETER CHARLES POTTER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
pág. 126
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(503)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120657 - RS (2011/0280813-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LEÔNIDAS CABRAL DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MIRIAM FORNARI
ADVOGADO
: EDUARDO ROCHA DE AGUIAR E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(504)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120664 - PR (2011/0288506-0)
AGRAVANTE
: MOLINAPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA LIMPEZA LTDA
ADVOGADO
: LUCIANO MENEZES MOLINA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MOACIR MAURY MORESHI
ADVOGADO
: REGINALDO MONTICELLI
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(505)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120665 - RS (2011/0280828-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EVA VIJAL FERRÃO
ADVOGADO
: SIMONE LEMOS ALVES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(506)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120666 - MT (2011/0280837-1)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
pág. 127
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(507)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120668 - RS (2011/0280824-5)
AGRAVANTE
: ELIZABETA ROMANZINI DA SILVA BONATTO
ADVOGADO
: PAULO RENATO MOTHES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO SOUTO POLESE
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(508)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120670 - RS (2011/0280830-9)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GÓES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JANETE DARIGON - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: DÉCIO LUIZ FRANZEN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(509)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120673 - SP (2011/0280826-9)
AGRAVANTE
: COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CHOKOVALE LTDA
ADVOGADO
: TARCÍSIO RODOLFO SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANDREA DE BARROS C CAVALCANTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(510)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120674 - RS (2011/0279979-6)
AGRAVANTE
: SOCIEDADE DE BEBIDAS GAZZI LTDA
ADVOGADO
: FRANK GIULIANI KRAS BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : NATÁLIA DE AZEVEDO MORSCH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 14/02/2012 às 17:00
pág. 128
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(511)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120675 - RS (2011/0280838-3)
AGRAVANTE
: JOÃO FRANCISCO MAZZUTTI
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO
AGRAVANTE
: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAXIAS DO SUL - CDL
ADVOGADO
: ALESANDRO FRANSOZI
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(512)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120677 - RS (2011/0280844-7)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OSVALDO GUERINO CASAROTTO
ADVOGADO
: ELOI BÉTIO DA VEIGA MARON
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(513)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120678 - RS (2011/0280847-2)
AGRAVANTE
: LACY MEDEIROS DO NASCIMENTO E SILVA
ADVOGADO
: ALEX KLAIC E OUTRO(S)
AGRAVADO
: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO
: MÍLTON KOLLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(514)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120682 - SP (2011/0280848-4)
AGRAVANTE
: THEREZINHA CARRACCIOLI SANTOS
ADVOGADO
: FELICIA AYAKO HARADA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAMIR SILVA
ADVOGADO
: EDSON FERREIRA QUIRINO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 129
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(515)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120684 - SP (2011/0280863-7)
AGRAVANTE
: BURGER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO
: JOSÉ MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : VALERIA MARTINEZ DA GAMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(516)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120686 - RS (2011/0280116-0)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLETO MORAES DE MEDEIROS
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(517)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120687 - RS (2011/0280860-1)
AGRAVANTE
: JOSÉ ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
: JOSÉ ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTRO
AGRAVADO
: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
ADVOGADO
: MARIANA BORDIN DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(518)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120689 - RS (2011/0280862-5)
AGRAVANTE
: BANCO MONEO S/A
ADVOGADO
: CARLOS HAMILTON GENRO BINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANJO SUL TURISMO E VIAGENS LTDA
ADVOGADO
: ISAIAS GRASEL ROSMAN E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 130
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(519)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120690 - SP (2011/0280864-9)
AGRAVANTE
: MARCELO ALVES CERCHIARO
ADVOGADO
: ELEONORA DE PAOLA FERIANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS
RESIDENCIAL COLINAS DO ERMITAGE
ADVOGADO
: SÍLVIO CABRAL FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
DO
(520)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120691 - RS (2011/0280867-4)
AGRAVANTE
: CELSO JOÃO LEITE
ADVOGADO
: ELISIANE ALVES DE CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO
: MARIANE CARDOSO MACAREVICH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(521)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120697 - RS (2011/0280942-1)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANDERSON THALES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARI QUEIROZ
ADVOGADO
: HENRIQUE KERN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(522)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120698 - RS (2011/0280955-8)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ RUBEM SILVA DA COSTA
ADVOGADO
: CLODOMIRO DORNELES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 131
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(523)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120699 - RS (2011/0280961-1)
AGRAVANTE
: OSVALDO MOREIRA BASTOS
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO
: GABRIEL LOPES MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(524)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120700 - RS (2011/0280966-0)
AGRAVANTE
: VERA LÚCIA BRIÃO SALGADO
ADVOGADO
: VICTOR HUGO PINHEIRO SANTOS FILHO
AGRAVADO
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: LEONARDO DA CUNHA BARRIOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(525)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120702 - SP (2011/0280811-9)
AGRAVANTE
: CÉLIA SANSONI
ADVOGADO
: OSWALDO RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP
PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES FAVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(526)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120707 - SP (2011/0280876-3)
AGRAVANTE
: J BASILE ÓTICA LTDA
ADVOGADO
: ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : VALERIA MARTINEZ DA GAMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 132
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(527)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120708 - RS (2011/0281031-2)
AGRAVANTE
: GABRIEL DENDENA E OUTROS
ADVOGADO
: HUMBERTO LODI CHAVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(528)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120709 - SP (2011/0280870-2)
AGRAVANTE
: CÁSSIO JOSÉ GONÇALVES D'ABRIL
ADVOGADO
: CRISTIANO TEIXEIRA POMBO GONÇALVES D´ABRIL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
RURAL DE BAURU
ADVOGADO
: ADRIANA FERNANDES GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(529)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120711 - RS (2011/0281055-1)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SETEMBRINO ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: LARRI DOS SANTOS FEULA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(530)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120712 - RS (2011/0279575-6)
AGRAVANTE
: JOÃO PAULO MULLER
ADVOGADO
: RENATO LUÍS STUEPP CAVALCANTI
AGRAVADO
: IVAN PACHECO DA SILVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: GASPAR DA CUNHA PRATES E OUTRO(S)
INTERES.
: BERNADETE FILOMENA AZEVEDO NUNES MULLER
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 133
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(531)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120713 - SP (2011/0280874-0)
AGRAVANTE
: ROBERTO BERGAMO
ADVOGADO
: EUGÊNIO CARLOS BARBOZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ PEREIRA NETO JÚNIOR
ADVOGADO
: FRANK ZOCANTE DURANTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(532)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120715 - RS (2011/0281095-5)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE
ASSOCIADOS CENTRO LESTE - SICREDI CENTRO LESTE RS
ADVOGADO
: FABIANE REUTER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: M E ART - MODERNIZAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: ODILON NUNES DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(533)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120716 - RS (2011/0280873-8)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OLGA MADALENA BOELTER
ADVOGADO
: SILVIA BEATRIZ FERREIRA ALVES
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(534)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120732 - RS (2011/0292304-3)
AGRAVANTE
: RAK ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: DIETER CHARLES POTTER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1310724 (2010/0090781-9) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 134
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(535)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120734 - RS (2011/0279865-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAZ SOFTWARE E TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
: LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(536)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120736 - RS (2011/0292514-0)
AGRAVANTE
: LCM CONSULTORIA DE COMÉRCIO EXTERIOR S/S LTDA
ADVOGADO
: ALEXANDRE LETURIONDO ERCOLANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
PROCURADOR : NAPOLEÃO CORRÊA DE BARROS NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(537)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120737 - RS (2011/0280987-4)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANDERSON THALES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEVERINO BERNARDI
ADVOGADO
: MARCELO GREGIANIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(538)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120744 - PE (2011/0280997-5)
AGRAVANTE
: FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT
ADVOGADO
: LUIZ OTÁVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUPERGESSO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO
: ROSINEIDE MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 135
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(539)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120746 - SP (2011/0282130-6)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
SÃO PAULO
ADVOGADO
: ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: URIAS AIO E OUTROS
ADVOGADO
: ANA MARIA JARA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(540)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120751 - PE (2011/0281054-0)
AGRAVANTE
: ÁLVARO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO
: MARCOS OTÁVIO MOURA DE LIMA
AGRAVADO
: ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : GILSON SILVESTRE DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(541)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120752 - RS (2011/0281105-5)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAIR JACOB FERREIRA
ADVOGADO
: ENIO BALTAZAR DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
E
(542)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120753 - SP (2011/0282137-9)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGRI PLASTIC ITAMIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS
LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE E OUTROS
ADVOGADO
: PATRÍCIA LAURINDO GERVAIS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 136
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(543)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120754 - RS (2011/0281177-5)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIAMANTINA GOULART JRAYJ
ADVOGADO
: RITA CARMONA CARLOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
E
(544)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120758 - SP (2011/0281360-8)
AGRAVANTE
: ATIBAIA MT COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA
ADVOGADO
: ALESSANDRA DA VEIGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(545)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120760 - SP (2011/0257999-0)
AGRAVANTE
: JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO
ADVOGADO
: MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: JANAINA CASTRO FELIX NUNES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(546)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120761 - RS (2011/0281209-0)
AGRAVANTE
: SANDRA REGINA CASTRO DE AGUIAR
ADVOGADO
: FELIPE MAGALHÃES DA CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRATERNIDADE
ADVOGADO
: JANAE SIMÕES PIRES MIILLER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 27827 (2011/0090695-2) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 137
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(547)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120763 - PI (2012/0022825-6)
AGRAVANTE
: ADRIANO DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
: ELISABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(548)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120764 - SP (2012/0022676-6)
AGRAVANTE
: FRANCISCO ANTÔNIO DE FREITAS
ADVOGADO
: FLÁVIA BORGES MARGI - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(549)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120765 - SP (2011/0281464-3)
AGRAVANTE
: UNIMED
PAULISTANA
SOCIEDADE
COOPERATIVA
TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: VANESSA CHACUR POLITANO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLAVIO DOS SANTOS MENEGON
ADVOGADO
: DÊNIS NOFFS JÚNIOR
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
DE
(550)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120766 - SP (2011/0280881-5)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LÚCIA FÁTIMA NASCIMENTO PEDRINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARMINA ELIAS FEITOSA E OUTROS
ADVOGADO
: DARCY ROSA CORTESE JULIÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(551)
pág. 138
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120767 - RS (2011/0282369-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSINO FAGUNDES VIEIRA
ADVOGADO
: SÍLVIO TUSI JUNIOR
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(552)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120768 - RS (2011/0280933-2)
AGRAVANTE
: COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: FABRICIO NEDEL SCALZILLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(553)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120769 - GO (2011/0278936-0)
AGRAVANTE
: ODILSON ABADIO DE RESENDE E OUTRO
ADVOGADO
: GIORGI THOMPSON DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1094142 (2008/0182496-4) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(554)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120771 - SP (2011/0282307-2)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO
PAULO
ADVOGADO
: CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ORLANDO BRASIL GRECO JUNIOR
ADVOGADO
: FERNANDO BRASIL GRECO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(555)
pág. 139
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120773 - RS (2011/0280934-4)
AGRAVANTE
: ODINIR SPEROTTO
ADVOGADO
: JULIANO GREGIANIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(556)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120774 - RS (2011/0280882-7)
AGRAVANTE
: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO
: CRISTYANE LINHARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO ROBERTO EUZEBIO
ADVOGADO
: AMIEL DIAS DE LUIZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(557)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120776 - RS (2011/0280889-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
: CLÁUDIO FERNANDO VARNIERI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVELDE ZULIAN VIEIRO E OUTROS
ADVOGADO
: MARITÂNIA BATTISTELLA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(558)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120778 - RS (2011/0280892-8)
AGRAVANTE
: TRANSCONTINENTAL LOGÍSTICA S/A
ADVOGADO
: FELIPE MOREIRA BELTRÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO
: MARCELO CORRÊA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(559)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120779 - RS (2011/0280938-1)
pág. 140
Superior Tribunal de Justiça
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AGRAVANTE
: ÉLTON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
: ADRIANA STAUB E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRINA PIRES TREVISAN E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(560)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120780 - MS (2011/0277207-4)
AGRAVANTE
: RADIO CLUBE E OUTRO
ADVOGADO
: TARIK ALVES DE DEUS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA VIRGINIA DAUDT BARON
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(561)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120781 - RS (2011/0281226-7)
AGRAVANTE
: ÂNGELA MARGARETE KUNZ
ADVOGADO
: LUIS ALFREDO COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : JOSÉ CALVINO PIRES MAIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(562)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120784 - RS (2011/0281241-0)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITACIR ANGELO ANTUNES PADILHA
ADVOGADO
: ALCEU DOMINGOS CARDOSO
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(563)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120785 - SP (2011/0272278-6)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO
PAULO
pág. 141
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ADVOGADO
: ISABELA CHAIB MONTORO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: CLARISVALDO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(564)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120786 - SP (2011/0280891-6)
AGRAVANTE
: DURVAL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
: GILBERTO MATHEUS DA VEIGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES.
: MÁRCIA REGINA FRANCO
INTERES.
: FLÁVIO TRIGO JÚNIOR
INTERES.
: DULCIRO ROBERTO MODESTO
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(565)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120787 - RS (2011/0281267-2)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ANA ELIZA DAVID E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUÍS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: LUÍS CLAUDEMIR SCHERER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(566)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120788 - SP (2011/0280901-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BAURU
ADVOGADO
: OMAR AUGUSTO LEITE MELO
AGRAVADO
: JOSÉ ROBERTO ANSELMO
ADVOGADO
: TATIANA ACOSTA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(567)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120789 - SP (2011/0282363-0)
AGRAVANTE
: ROBÉRIO VIVEIROS BARBOSA E OUTRO
ADVOGADO
: JOSELI SILVA GIRON BARBOSA
pág. 142
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: MARIA ELISABETE URSHEI
ADVOGADO
: MIRELE QUEIROZ JANUÁRIO PETTINATI
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(568)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120790 - RS (2011/0280894-1)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: MARILENE CHAMORRO BIANCHI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIANO PEDROSO FLORIANO
ADVOGADO
: RENATO DA COSTA BARROS
INTERES.
: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSÕES
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(569)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120791 - SP (2011/0280900-4)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PROCURADOR : MARIA CARMEM DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: FRANCISCO COELHO FERNANDES
ADVOGADO
: GUSTAVO QUIRINO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(570)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120792 - SP (2011/0283654-3)
AGRAVANTE
: EDSON LEANDRO PARRA
ADVOGADO
: CARLOS CAMPANARI
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(571)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120793 - RS (2011/0281304-0)
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALBINO AMROGINSKI
ADVOGADO
: PATRÍCIA REGINA KOWALSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
pág. 143
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(572)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120795 - RS (2011/0280896-5)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: MARINA BUARQUE RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ORALIA AMARAL LOPES
ADVOGADO
: MARCO AURÉLIO EGAS RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(573)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120797 - RS (2011/0280974-8)
AGRAVANTE
: RRV NEGÓCIOS DE FRANCHISING LTDA
ADVOGADO
: DARCY ROCHA MARTINS MANO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO
: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES E OUTRO(S)
INTERES.
: VALMON PIRES DE ALMEIDA E OUTRO
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(574)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120798 - SP (2011/0280906-5)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PROCURADOR : JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL
ADVOGADO
: ALEXANDRE RAMOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(575)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120799 - RS (2011/0280903-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDUARDO RIBEIRO MARQUES
ADVOGADO
: ELISSANDRO DA SILVA VAZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
pág. 144
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(576)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120801 - RS (2011/0280975-0)
AGRAVANTE
: WELLINGTON ALVES LEITE
ADVOGADO
: JOÃO MANOEL CORRÊA ANDRÉ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ARISTEU FRENZEL RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(577)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120803 - SP (2011/0280911-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : PAULO ANDRÉ LOPES PONTES CALDAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADELAIDE DE ALMEIDA POTIENS E OUTROS
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO BRANCO
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(578)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120804 - SP (2011/0282383-2)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: VERA LÚCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GILBERTO LUIZ ALVES MASTRELLI E OUTRO
ADVOGADO
: GUILHERME GOFFI DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(579)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120808 - RS (2011/0283673-3)
AGRAVANTE
: JEFERSON LAONI SCHELL DA SILVA
ADVOGADO
: MARCELO DA ROCHA GONÇALVES DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: RAFAEL RAMA E SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
pág. 145
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(580)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120809 - RS (2011/0280976-1)
AGRAVANTE
: ADRIANA MARIA DA SILVA GOMES
ADVOGADO
: DANIEL VON HOHENDORFF E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO
PROCURADOR : DANIEL PEREIRA LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(581)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120810 - SP (2011/0280921-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA ÂNGELA C V C LUIZ E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(582)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120811 - RS (2011/0280984-9)
AGRAVANTE
: NORTE SUL COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
: MARA RUBIA G. ESTEVAM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
ADVOGADO
: JOSE CARLOS BUSATTO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(583)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120812 - RS (2011/0280920-6)
AGRAVANTE
: VICTOR NOGUEIRA BARRETO
ADVOGADO
: RICARDO ARONNE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MILENE SCOP E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 146
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(584)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120814 - RS (2011/0280923-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GÓES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MOINHOS DO SUL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: MATEUS PEREIRA SOARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(585)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120815 - RS (2011/0280991-4)
AGRAVANTE
: LOJAS VOLPATO LTDA
ADVOGADO
: NELSON LACERDA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(586)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120817 - RS (2011/0280926-7)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: FRANCISCO SCHERER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANDRÉ PEREIRA RÊGO GESTA
ADVOGADO
: MATHEUS ALEXANDRE PAZ LOPES
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(587)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120818 - RJ (2012/0028214-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE PARACAMBI
PROCURADOR : CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GERALDO ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
: MISLENE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(588)
pág. 147
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120819 - SP (2011/0280918-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SOROCABA
PROCURADOR : VILTON LUÍS DA SILVA BARBOZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO CEZAR
ADVOGADO
: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA E OUTRO(S)
INTERES.
: FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(589)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120820 - RS (2011/0281002-1)
AGRAVANTE
: CARLOS ALBERTO GIACOMELLO
ADVOGADO
: MARJANA BIRCKE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ENIO RANSAN
ADVOGADO
: DORIMAR BATTAGLION E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(590)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120821 - RS (2011/0281035-0)
AGRAVANTE
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FAROL
ADVOGADO
: CLAUDIA ATHANASIO KOLBE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
ADVOGADO
: CARLA GERHARDT E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(591)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120822 - RS (2011/0280930-7)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO DAL BOSCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RENATA ROSA DOS SANTOS
ADVOGADO
: WAGNER CHAGAS DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(592)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120824 - RS (2011/0281564-1)
pág. 148
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: ROBERTO VERONEZ - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: FABIANE HOLZMEIER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
ADVOGADO
: SONIA MARA ROSA DE CASTILHOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(593)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120826 - SP (2011/0280931-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: ANNA CARLA AGAZZI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EXPEDITO CÂNDIDO FERREIRA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(594)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120827 - RS (2011/0280940-8)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GÓES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NORDESTE REPRESENTAÇÕES LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: VALTER BIANCHI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(595)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120829 - SP (2011/0281830-6)
AGRAVANTE
: JOSÉ ROBERTO BERNARDES DE LUCA
ADVOGADO
: JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDITORA ABRIL S/A
ADVOGADO
: OTÁVIO DIAS BREDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(596)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120831 - RJ (2012/0028207-2)
AGRAVANTE
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
pág. 149
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: JUSUVENNE LUIS ZANINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LAURO PERNAMBUCO DE NOGUEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(597)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120832 - RS (2011/0280947-0)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ EDUARDO DONIN
ADVOGADO
: MÁRCIO ANDRÉ SENNA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(598)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120833 - RS (2011/0280949-4)
AGRAVANTE
: IDEMOR MERLIN
ADVOGADO
: DÉCIO LUIZ FRANZEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(599)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120834 - SP (2011/0280927-9)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
PROCURADOR : ANA LÚCIA VALIM GNANN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAQUEL ALVES SILVA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(600)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120835 - RS (2011/0280945-7)
AGRAVANTE
: M A DA C MALHEIROS - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: BRANCA FINAMOR DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
pág. 150
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(601)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120836 - RS (2011/0279852-3)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANA CRISTINA ALMESTO RECOVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÓVIS MARTESDOLF BRAGA
ADVOGADO
: LEANDRO CELENE DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1095236 (2008/0194745-3) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(602)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120837 - RS (2011/0280917-8)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: CELSO FERREIRA MUÑOZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DACILO MIGUEL BACKES - SUCESSÃO
ADVOGADO
: DOUGLAS RAFAEL GOETZE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: ROSEMARI HOFMEISTER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ENERGIA
(603)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120838 - RS (2011/0280944-5)
AGRAVANTE
: SILVANA DA SILVA MEINHARDT
ADVOGADO
: FLÁVIA MARIA CASOTTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: JOSÉ VICENTE FILIPON SIECZKOWSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(604)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120840 - RS (2011/0281842-0)
AGRAVANTE
: LORENI CORETI DA SILVA
ADVOGADO
: JORGE LUCIMAR GONÇALVES MACIEL
pág. 151
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: CELSO ANTONIO MELCHIOR
ADVOGADO
: ADRIANO SCHERER E OUTRO(S)
INTERES.
: PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(605)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120841 - RS (2011/0280959-5)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TERESINHA EVANDETE WOLFF
ADVOGADO
: LARRI DOS SANTOS FEULA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
E
(606)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120842 - RS (2011/0280951-0)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUDOVICO FREDO DE FREITAS
ADVOGADO
: VANDERLEI BELTRAMI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(607)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120843 - RS (2011/0279854-7)
AGRAVANTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LORIEN COLLA DA SILVA
ADVOGADO
: EDUARDO DE AZEVEDO BARROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(608)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120844 - RS (2011/0283912-0)
AGRAVANTE
: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FORTES
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
pág. 152
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO
: MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(609)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120846 - RS (2011/0280960-0)
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRIGORÍFICO NICOLINI LTDA
ADVOGADO
: PATRÍCIA SALVATORI PEROTTONI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1309263 (2010/0086597-1) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(610)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120847 - RJ (2012/0028249-0)
AGRAVANTE
: MARCIANA REIS RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO
: EDUARDO ROZENSZAJN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIMED VALE ALÉM PARAÍBA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
ADVOGADO
: CYNTHIA FERREIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(611)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120848 - RS (2011/0280958-3)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADOS : CLAUDIO MACIEL BERTOLDI
THIAGO MORAES BERTOLDI E OUTRO(S)
RUDNEI DA SILVA MACIEL
AGRAVADO
: COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI JACUÍ CERTAJA ENERGIA
ADVOGADO
: CLAUDIO MACIEL BERTOLDI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 153
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(612)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120849 - RS (2011/0280962-3)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DORIVALDO DA SILVA
ADVOGADO
: ODIR FERREIRA DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(613)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120851 - SP (2011/0280968-4)
AGRAVANTE
: CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCURADOR : CLÁUDIA KIYOMI QUIAN TRANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS RUIZ E OUTROS
ADVOGADO
: MAURO DEL CIELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(614)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120852 - RS (2011/0280969-6)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS E OUTRO(S)
ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO
AGRAVADO
: LAURINDO FRITZEN E OUTROS
ADVOGADO
: ANDREIA BACKES ZAMBONATO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(615)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120853 - RS (2011/0279856-0)
AGRAVANTE
: OTACÍLIO DE LIMA FLORES
ADVOGADO
: ERNANI PERES DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 154
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(616)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120854 - SP (2011/0283991-6)
AGRAVANTE
: FELÍCIO MARCOS NEVES E OUTRO
ADVOGADO
: FÁBIO AUGUSTO BELLANDI SAMPAIO
AGRAVADO
: JOSÉ ROBERTO SILVA CAMARGO
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO BENASSE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(617)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120855 - RS (2011/0280967-2)
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO DA ÁGUA DO LAJEADO LEÃO
ADVOGADO
: ANTONIO LEANDRO TOPPER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(618)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120856 - SC (2012/0028263-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUZIA COELHO E OUTRO
ADVOGADO
: FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(619)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120857 - RS (2011/0280950-9)
AGRAVANTE
: DANIEL KETEZER PICCOLI
ADVOGADO
: MAIQUE DE SOUZA
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S.A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 155
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(620)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120858 - SP (2011/0280977-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO LUIZ DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
: GABRIEL PAULA PRUDENTE DE TOLEDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(621)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120859 - RS (2011/0280973-6)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SIMONE DOMINGUES MACHADO
ADVOGADO
: MARCOS ROBERTO MACHADO BARBOSA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
E
(622)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120860 - SP (2011/0280983-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARCELO ROBERTO BOROWSKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE ARARAS
ADVOGADO
: EDUARDO NELSON CANIL REPLE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(623)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120861 - SP (2011/0281869-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : AMANDA DE MORAES MODOTTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BENEFICENTE IMOBILIÁRIA COMERCIAL CONSTRUTORA E
PUBLICITÁRIA LTDA
ADVOGADO
: NELSON RIBEIRO - CURADOR ESPECIAL
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(624)
pág. 156
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120862 - RS (2011/0280986-2)
AGRAVANTE
: MU MU ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: ALINE BAYER DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JUCIMAR ALVES BRAGÉ E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
: ISRAEL CÉSAR OLIVEIRA SELBACH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(625)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120863 - PA (2012/0021068-2)
AGRAVANTE
: HAROLDO OLIVEIRA MARTINS E OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(626)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120864 - RS (2011/0280995-1)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: JOSÉ ELEODORO DA SILVA KAMPHOREST
ADVOGADO
: PAULO GUILHERME RODRIGUES
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(627)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120865 - RS (2011/0281003-3)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
AGRAVADO
: DELVINO ROQUE MOLINARO E OUTROS
ADVOGADO
: LOURENÇO GASPARIN
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(628)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120866 - RS (2011/0280996-3)
pág. 157
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ VOLMIR RABELO DE SOUZA
ADVOGADO
: ANSELMO PAGANELLA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(629)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120867 - RS (2011/0281007-0)
AGRAVANTE
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIS EDUARDO KRUMMENAUER
ADVOGADO
: GRACIELE KUNZENDORFF ALTENHOFEN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(630)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120868 - RS (2011/0281006-9)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AIRTON CARLOS FARIAS ARRUEE
ADVOGADO
: CLÁUDIA MACHRY MACHADO
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(631)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120869 - RS (2011/0280988-6)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO RICARDO DA ROSA GARCIA
ADVOGADO
: JOSE INACIO DA CONCEIÇÃO
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(632)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120871 - RS (2011/0281014-6)
pág. 158
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JULIANA FERREIRA FROHLICH
ADVOGADO
: LUÍS RENATO DIEL
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(633)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120872 - RS (2011/0280972-4)
AGRAVANTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: MARILI R. TABORDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIS FERNANDO VAZ
ADVOGADO
: DIOGO BRITTES DA LUZ
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(634)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120873 - RJ (2012/0028315-8)
AGRAVANTE
: NITERÓI PREV
PROCURADOR : JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ORLI MENEZES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS BATISTA MENDONÇA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(635)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120874 - RS (2011/0281012-2)
AGRAVANTE
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DE FÁTIMA TREMARIN GUIMARÃES
ADVOGADO
: RODRIGO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(636)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120875 - RS (2011/0281017-1)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
ADVOGADO
: JOSIE RAQUEL ESTRELLA E OUTRO(S)
pág. 159
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: ELISEU FREDERICO KOENEMANN
ADVOGADO
: JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(637)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120876 - RS (2011/0281024-7)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIEGO NUNES
ADVOGADO
: SINARA TOMASINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(638)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120878 - SP (2011/0282010-6)
AGRAVANTE
: ANISIA NEVES LEITE
ADVOGADO
: MAURO FERREIRA TORRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL
ADVOGADO
: RICARDO SERAVAJAR GOUVEIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GERLING SUL AMÉRICA S/A SEGUROS INDUSTRIAIS
ADVOGADO
: LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(639)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120879 - PE (2011/0281028-4)
AGRAVANTE
: PATRÍCIA FERREIRA BRAGA
ADVOGADO
: MARIA DO ROSÁRIO CAVALCANTI BRAGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRIVE SANTA MARIA
ADVOGADO
: FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(640)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120882 - RS (2011/0281025-9)
AGRAVANTE
: L C S - ESPÓLIO
pág. 160
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
REPR. POR
: W C C - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: ANTONINHA DE OLIVEIRA BALSEMÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: C M - SUCESSÃO
ADVOGADO
: CÉSAR RIBEIRO PEDROSO
INTERES.
: P C M P E OUTROS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(641)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120883 - RS (2011/0281023-5)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TARLEI GRESSLER
ADVOGADO
: MARCELO DA ROCHA GONÇALVES DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(642)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120884 - RS (2011/0281033-6)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA CEEED RS
ADVOGADO
: THIAGO MORAES BERTOLDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI JACUI CERTAJA ENERGIA
ADVOGADO
: MATEUS BORBA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(643)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120885 - SP (2011/0282031-0)
AGRAVANTE
: LÚCIA FEITOSA BENATTI E OUTRO
ADVOGADO
: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARILIA GONÇALVES DE ALMEIDA REGO - ESPÓLIO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(644)
pág. 161
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120886 - RS (2011/0281039-7)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: GILBERTO ZAMPIERI ANKER
ADVOGADO
: JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(645)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120887 - RS (2011/0281038-5)
AGRAVANTE
: DIEGO AMARAL CONCI
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
: GABRIEL LOPES MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(646)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120888 - SC (2012/0028369-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : EVERALDO LUÍS RESTANHO
MARCOS ANDREY DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIBO JOSÉ PEREIRA
ADVOGADO
: CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO MARCO BUZZI
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(647)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120889 - PI (2011/0282068-5)
AGRAVANTE
: RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ADVOGADO
: DANIEL MOURA MARINHO
AGRAVADO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: RAPHAEL CALIXTO BRASIL
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 162
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(648)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120891 - RS (2011/0281042-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : AUGUSTO ARNOLD FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HÉLIO LUIZ LERNER E OUTRO
ADVOGADO
: HÉLIO SAUL MILESKI JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(649)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120892 - PE (2011/0281037-3)
AGRAVANTE
: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADO
ADVOGADO
: CRISTIANE BATISTA DE FRANCA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLÁVIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
: ANA PATRÍCIA DE BARROS LUCENA FALCÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(650)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120893 - SP (2011/0284010-0)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO ROBERTO VALENTE E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ RAFAEL DE SANTIS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(651)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120895 - SP (2011/0283983-9)
AGRAVANTE
: JUVENAL MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
: FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO
AGRAVADO
: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO
: RODRIGO DE A M BOTELHO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 163
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(652)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120896 - RS (2011/0281045-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: ELIM HOFMAN SOARES
ADVOGADO
: JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(653)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120897 - RJ (2012/0028390-6)
AGRAVANTE
: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO
: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CYRO CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO E OUTRO
ADVOGADO
: FÁBIO PADILHA MIHAILOV LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(654)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120898 - SP (2011/0282170-0)
AGRAVANTE
: WANDERLEY DAMETO - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REGINA FURLANETO QUINTANILHA - EMPRESA DE PEQUENO
PORTE E OUTRO
ADVOGADO
: RODRIGO FERNANDES DE BARROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(655)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120900 - SP (2011/0282231-6)
AGRAVANTE
: JOSE FRANCISCO DA SILVA VITORINO
ADVOGADO
: PAULO CÉSAR FERNANDES ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CATRICALA E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
: GLAUBER GUBOLIN SANFELICE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(656)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120901 - SP (2011/0284001-1)
pág. 164
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: FORMEL D DO BRASIL LTDA
ADVOGADA
: SIBELE APARECIDA B. VIOLA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BAEZA E BAEZA MATERIAIS LTDA
ADVOGADO
: DÉBORA DIAS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(657)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120902 - SP (2011/0281041-3)
AGRAVANTE
: SUELI APARECIDA DOS SANTOS GUIMARÃES
ADVOGADO
: MARIA INÊS DOS SANTOS MIRANDA
AGRAVADO
: NATALIA DE CASTRO BERTTI GUIMARÃES
ADVOGADO
: EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP
ADVOGADO
: MÁRCIA MARIA CORREA MUNARI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(658)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120904 - RJ (2012/0028391-8)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA E
OUTROS
ADVOGADO
: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(659)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120905 - SP (2011/0282239-0)
AGRAVANTE
: CONSTRUTORA ENGEBELA LTDA
ADVOGADO
: PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDINEI MARQUES ROSA E OUTRO
ADVOGADO
: JULIANA MARIA PEREIRA M ROSA
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(660)
pág. 165
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120906 - SP (2011/0284064-2)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: NATALINO APOLINÁRIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(661)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120907 - SC (2012/0028400-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: KARLO KOITI KAWAMURA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VETÚRIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: NELSON GOMES MATTOS JUNIOR E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(662)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120909 - SP (2011/0282314-8)
AGRAVANTE
: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BAURU PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO MAIA
ALAN AZEVEDO NOGUEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(663)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120910 - RS (2011/0281056-3)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
ANGELA IBANEZ LEAL
MARTHA IBANEZ LEAL
AGRAVADO
: ECLIPSE SERIGRAFIA E VISUAL LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADOS : MÁRCIO MAZZOLA SILVA E OUTRO(S)
JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
pág. 166
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(664)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120911 - RS (2011/0282345-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANDERSON THALES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NELSON SAIBEL
ADVOGADO
: ADELINO GELAIN
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(665)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120914 - RS (2011/0281058-7)
AGRAVANTE
: TRANSPORTES WAGNER LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: CHARLES TONNY SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TRANSPORTADORA PIANTA LTDA
ADVOGADO
: PRISCILA DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(666)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120916 - SP (2011/0282376-7)
AGRAVANTE
: TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO
: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WILLIAM GEORGE SAUNDERS
ADVOGADO
: ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(667)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120917 - RS (2011/0281052-6)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ MACHADO BARBOSA
ADVOGADO
: FERNANDO ZIRBES TÔRRES
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 167
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(668)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120918 - RS (2011/0281060-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA
PROCURADOR : PAULINO MENEGAT JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIAS WAISS
ADVOGADO
: FÁBIO DAVI BORTOLI
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(669)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120919 - SP (2011/0281053-8)
AGRAVANTE
: CELSO BEDIN
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA BEDIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: WILLIAM MARCOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(670)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120921 - RS (2011/0281064-0)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES
OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO ALVICIO LINK
ADVOGADO
: JAIRE HENRIQUE DA LUZ
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(671)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120922 - RS (2011/0281067-6)
AGRAVANTE
: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO
: FABIO MARENGO NELSIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDECI GRIEBELER
ADVOGADO
: ROBSON DANNUS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(672)
pág. 168
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120924 - RS (2011/0281065-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: PAULO CÉSAR RUSCHEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO MÁRIO LAMMEL BROCHADO E OUTRO
ADVOGADO
: MARIA HELOÍSA L BROCHADO SCHNEIDER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(673)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120927 - RS (2011/0281073-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EVA LUIZA DOS SANTOS DE SOUZA - SUCESSÃO E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(674)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120928 - SP (2011/0281075-3)
AGRAVANTE
: LUIS ANTÔNIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO
: CLÁUDIO ROBERTO NAVA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: JAIR PADOVANI
ADVOGADO
: NEUSA MARIA DORIGON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES.
: SIDNEI ANTÔNIO CORRÊA
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(675)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120929 - RS (2011/0281077-7)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
AGRAVADO
: FERNANDO JOSÉ DA SILVA ROSA
ADVOGADO
: LEONARDO OLIVEIRA SALGUEIRO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 169
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(676)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120930 - RS (2011/0281078-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SORAIA VALIATI LIRIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(677)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120933 - RS (2011/0281099-2)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADJALMO MORAIS DE MATOS
ADVOGADO
: CLODOMIRO DORNELES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(678)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120934 - RS (2011/0281084-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ ZANCANARO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RENATO HAGEL KUHN E OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS FRANCISCO CAMILOTTI MONTEIRO
AGRAVADO
: MOTOR PEÇAS PORTO ALEGRE LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(679)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120936 - RS (2011/0281107-9)
AGRAVANTE
: MÁRCIO ALMEIDA DE ARAÚJO
ADVOGADO
: LUCIANO STUMPF LUTZ
AGRAVADO
: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
ADVOGADO
: MARCO AURÉLIO M MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(680)
pág. 170
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120937 - RS (2011/0281110-7)
AGRAVANTE
: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CAXIAS DO SUL
ADVOGADOS : MAURÍCIO GRAZZIOTIN E OUTRO(S)
ALINE RIBEIRO BABETZKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARMEM LUIZA DAL SOCHIO GOBBATO E OUTRO
ADVOGADO
: MAURÍCIO GRAZZIOTIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(681)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120938 - RS (2011/0281112-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
PROCURADOR : LIANA DANNA LETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES
ADVOGADO
: ANDRÉ VANONI DE GODOY E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(682)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120940 - RS (2011/0281119-3)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NOELI HELENA ANDRES E OUTRO
ADVOGADO
: LEOPOLDO ANTÔNIO CARDOSO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(683)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120941 - RS (2011/0281124-5)
AGRAVANTE
: AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: MANOEL RENATO MEYER PEREIRA BITTENCOURT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARTUR HENRIQUE FLORES RIOS
ADVOGADO
: OLAVO BURIN SCHMITZ E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(684)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120942 - RS (2011/0281126-9)
pág. 171
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: BRASIL TELECOM S/A
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
AGRAVADO
: VALMOR BETIOLO
ADVOGADO
: MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(685)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120945 - RS (2011/0281134-6)
AGRAVANTE
: NOELI DA SILVA MACIEL DE SOUZA
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEGURADORA LIDER CONSÓRCIOS SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO
: RODRIGO DE MELO MENDES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(686)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120946 - RS (2011/0281135-8)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ODACIR RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
: MÁRCIO ANDRÉ SENNA
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(687)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120948 - RS (2011/0281140-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : CÉSAR KASPER DE MARSILLAC E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ONYRA POHLMANN CANHA - SUCESSÃO
ADVOGADO
: ANDRIZE CALDEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(688)
pág. 172
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120949 - RS (2011/0281145-9)
AGRAVANTE
: VALDECI DE OLIVEIRA KLEINKAUF
ADVOGADO
: ALINE BIASUZ SUAREZ KAROW E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(689)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120950 - RS (2011/0281151-2)
AGRAVANTE
: MARCOS HENRIQUE THOMAZZONI
ADVOGADO
: ALESSANDER FELIPE MESCKA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: JULIO CARLOS BLOIS VAZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(690)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120951 - RS (2011/0281142-3)
AGRAVANTE
: ARI ASTOR BORSTMANN E OUTROS
ADVOGADO
: AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1210160 (2009/0115646-7) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(691)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120953 - RS (2011/0281157-3)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDIR MAIER
ADVOGADO
: ADAIR PINTO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(692)
pág. 173
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120954 - RS (2011/0281162-5)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ZENIR DE CASTRO ALVES
ADVOGADO
: ERNANI LUÍS DANIEL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(693)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120955 - RS (2011/0281163-7)
AGRAVANTE
: HILÁRIO STUMM
ADVOGADO
: DIETER CHARLES POTTER
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(694)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120960 - RS (2011/0281164-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO
: MÁRCIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NECI DE ALMEIDA DUTRA
ADVOGADO
: LUCEL JUSSARA ARAÚJO BRUM BETIOLLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(695)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120963 - RS (2011/0281169-8)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: JULIO CARIOS BLOIS VAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURÍCIO DE ABREU E LIMA GUIMARÃES
ADVOGADO
: AIRTO LUIZ FERRARI
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(696)
pág. 174
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120964 - RS (2011/0281168-6)
AGRAVANTE
: TELMO RICARDO SCHORR
ADVOGADO
: TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
ADVOGADO
: CÉSAR KASPER DE MARSILLAC E OUTRO(S)
INTERES.
: MARIA FREDOLINA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(697)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120966 - RS (2011/0281179-9)
AGRAVANTE
: JUVENTINA BATISTA PINTO SOBRINHO
ADVOGADO
: PAULO CESAR BUCHHOLZ BRAGA
AGRAVADO
: SUL FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO FINANCIAMENTOS
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
: DANIEL KOBER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(698)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120967 - RS (2011/0281184-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARLENE SOUZA DA ROCHA
ADVOGADO
: DIEGO AYRES CORRÊA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(699)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120970 - RS (2011/0281192-8)
AGRAVANTE
: ARI PLÍNIO LENTZ
ADVOGADO
: GILBERTO DA SILVA SILVEIRA
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE CARVALHO SIMON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 175
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(700)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120971 - RS (2011/0281197-7)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : MARCELO DE SOUZA PIRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVONE LOPES ROCHA
ADVOGADO
: MARIA FÁTIMA R VOGEL
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(701)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120973 - RS (2011/0281198-9)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GÓES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VILMAR LUDWIG
ADVOGADA
: SCHIRLEY FARIAS MENSCH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(702)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120975 - RS (2011/0281183-9)
AGRAVANTE
: BANCO FININVEST S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LISIANE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: DANIELA BARBOSA CECIM E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(703)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120978 - RS (2011/0279872-5)
AGRAVANTE
: CARLOS JANDREY
ADVOGADO
: LUIZ FELIPE MOURÃO EGGLER
INTERES.
: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRUBÁ
INTERES.
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERES.
: ELÓI FERRAZ DE ANDRADE
INTERES.
: ÉRICO PIMENTEL NOGUEIRA
INTERES.
: ALBERI ANTÔNIO BEHNEN
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 176
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(704)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120979 - GO (2011/0281912-6)
AGRAVANTE
: FERNANDO JOSÉ DE ANDRADE
ADVOGADO
: DANILO CLARIANO DE FARIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
INTERES.
: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA
INTERES.
: RONALDO VIEIRA E OUTROS
INTERES.
: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS
INTERES.
: CHARLESTON JOSÉ DA SILVA ROICE E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(705)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120980 - RS (2011/0281199-0)
AGRAVANTE
: AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LODI DOS SANTOS VELHO
ADVOGADO
: ARMINDO JOSÉ CORSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(706)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120982 - SP (2011/0282226-4)
AGRAVANTE
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: CRISTINO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDIR ROGÉRIO AULETTA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: PRISCILA ANGELA BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(707)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120984 - RS (2011/0280919-1)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: ANA PAULA LEAL SBARDELOTTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
: VIVIAN HELENA CARVALHO BERNARDES
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 177
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(708)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120985 - SP (2011/0282623-1)
AGRAVANTE
: BRINQUEDOS ESTRELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: ADEMIR BUITONI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PLATON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: RUBENS FERREIRA DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(709)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120987 - SP (2011/0283997-7)
AGRAVANTE
: REINALDO CIRILO
ADVOGADO
: REINALDO CIRILO (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL
ADVOGADO
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(710)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120988 - RS (2011/0280952-2)
AGRAVANTE
: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO QUINTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS EDUARDO BUCHALSKI MELECHI
ADVOGADO
: NILDA MARIA DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(711)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120989 - RS (2011/0281208-9)
AGRAVANTE
: CLEIVA EUNICE KOBER DOS SANTOS
ADVOGADO
: PAULO RENATO MOTHES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO QUINTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 178
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(712)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120990 - RS (2011/0280869-8)
AGRAVANTE
: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
: GABRIEL HERNANDES DE BRITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AL VARGAS E FILHOS LTDA
ADVOGADO
: EVERTON ENDRESS MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(713)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120991 - SP (2011/0284041-5)
AGRAVANTE
: MARÍTIMA SEGUROS S/A
ADVOGADO
: RENATO LUÍS DE PAULA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VICTOR SÉRGIO BERNARDI
ADVOGADO
: GIZA HELENA COELHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(714)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120992 - RS (2011/0281281-3)
AGRAVANTE
: CRISTIANO BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO
: GABRIEL LOPES MOREIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(715)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120993 - RS (2011/0281210-5)
AGRAVANTE
: IRINEU KETTENHUBER - SUCESSÃO
REPR. POR
: HENRIQUE KETTENHUBER E OUTROS
ADVOGADO
: AGILDO VINÍCIUS DA ROCHA DREYER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: GABRIEL LOPES MOREIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(716)
pág. 179
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120994 - RS (2011/0281211-7)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO
: MÁRCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA RITA DA SILVA
ADVOGADO
: LARRI DOS SANTOS FEULA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(717)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120995 - RS (2011/0280890-4)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: SIDNEI STIFELMAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA MATHIOLA MOROTSKOSKI
ADVOGADO
: FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
E
(718)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120996 - RS (2011/0281472-0)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO TRANSPORTE AÉREO
COMERCIAL E ATIVIDADES AFINS DA
AVIACÃO CIVIL
BRASILEIRA AATACAA
ADVOGADO
: CRISTINA STEPHAN DORNELLES E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO
: LYEGE CARBONEU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1027317 (2008/0057037-0) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(719)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120999 - RS (2011/0281836-7)
AGRAVANTE
: A C DE L
ADVOGADO
: REMIAN ELIANDRO LEHNHARD E OUTRO(S)
AGRAVADO
: C DE O M
ADVOGADO
: MARIA CLAIR WINDBERG
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 180
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(720)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121001 - RS (2011/0281221-8)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ROSELLA HORST E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO AUGUSTO ALVES XAVIER
ADVOGADO
: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(721)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121002 - PI (2011/0281924-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : SÓSTENES CAMILO MAGALHÃES COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAIMUNDA PIRES DE SOUSA CARVALHO
ADVOGADO
: NÉLSON NÉRY COSTA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(722)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121003 - RS (2011/0281223-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PRADEBON E COMPANHIA LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: RODRIGO TONIAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(723)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121006 - RS (2011/0281230-7)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GENTE NOSSA PRODUÇÕES FONOGRÁFICAS CULTURAIS E
ARTÍSTICAS LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO TONIAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 181
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(724)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121007 - PI (2011/0281929-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : JANILTON SANTOS LEMOS JR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA AUGUSTA PROBO E SILVA
ADVOGADO
: NÉLSON NÉRY COSTA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(725)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121009 - RS (2011/0281234-4)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HS CONTADORES ASSOCIADOS SC
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(726)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121010 - RS (2011/0281237-0)
AGRAVANTE
: BANCO SIMPLES S/A
ADVOGADO
: ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ GONÇALVES FERNANDES
ADVOGADO
: LUIZ AILTON LARA DE LIMA
INTERES.
: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE CDL
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(727)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121012 - SP (2011/0282494-3)
AGRAVANTE
: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO CBPM
PROCURADOR : PAULO DAVID CORDIOLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSE LINO DOS SANTOS FILHO E OUTROS
ADVOGADO
: CLÉLIA CONSUELO B DE PRINCE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 182
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(728)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121013 - RS (2011/0281239-3)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIANA CZIMIKOSKI MACHADO
ADVOGADO
: HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(729)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121014 - RS (2011/0280895-3)
AGRAVANTE
: OSÓRIA EURIDES CORREA SILVA
ADVOGADO
: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUANABARA
ADVOGADO
: JORGE FERNANDO LERMENE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(730)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121016 - RS (2011/0281243-3)
AGRAVANTE
: RAFAEL CÉZAR PILGER
ADVOGADO
: AMIEL DIAS DE LUIZ E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(731)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121018 - MS (2011/0281343-1)
AGRAVANTE
: ADÃO DOMINGOS DA ROCHA E OUTROS
ADVOGADO
: NABIHA DE O MAKSOUD E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : FELIPE M GIMENEZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 183
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(732)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121019 - MS (2011/0281470-7)
AGRAVANTE
: COPROVEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS E
MATERIAIS AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO
: ANTÔNIO ELSON SABAINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO
: ILAN GOLDBERG E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(733)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121020 - RS (2011/0283659-2)
AGRAVANTE
: GUILHERME RENATO DOS SANTOS MONCKS
ADVOGADO
: IGOR DE OLIVEIRA ZIMBETTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(734)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121022 - MG (2012/0028423-3)
AGRAVANTE
: CRISTIANO FAUSTINO
ADVOGADO
: VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(735)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121023 - MS (2011/0281477-0)
AGRAVANTE
: TOMAS ANDRZEJEWSKI
ADVOGADO
: CARLOS MACHADO RODRIGUES
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: VANILTON BARBOSA LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 184
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(736)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121024 - RS (2011/0280924-3)
AGRAVANTE
: PETERSON ALONSO DA SILVA
ADVOGADO
: AMIEL DIAS DE LUIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: RODRIGO SCOPEL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(737)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121026 - PR (2011/0283821-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: SANDRA REGINA RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BONATTO & NEGRELLI LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: MARIA INÊS DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(738)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121028 - SP (2011/0281254-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : CLEMENCE MOREIRA SIKETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO MICCHELETI E OUTRO
ADVOGADO
: MARIA MARGARIDA ZAMBONI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(739)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121029 - PR (2011/0279224-5)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CELIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
: CRISTIANE ULIANA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 185
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(740)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121031 - MG (2012/0028428-2)
AGRAVANTE
: ROGÉRIO CARNEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: DALCI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(741)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121033 - RS (2011/0281046-2)
AGRAVANTE
: WOLMAR FRIES
ADVOGADO
: MILTON BORTOLOTTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO
ADVOGADO
: NEURI SUSIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(742)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121034 - PR (2011/0283974-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADOS : BRUNO DI MARINO E OUTRO(S)
BERNARDO GUEDES RAMINA
AGRAVADO
: DIVA CIARNOSCHI GRANDO
ADVOGADO
: ROMEU DENARDI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(743)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121035 - MG (2012/0028429-4)
AGRAVANTE
: LUCIANO PIRES FERREIRA
ADVOGADO
: CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(744)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121036 - SP (2011/0281307-5)
pág. 186
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
ADVOGADO
: MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO RENATO DE VASCONCELOS PINHEIRO
ADVOGADO
: MARTILEIDE VIEIRA NOGUEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(745)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121038 - SP (2011/0284039-9)
AGRAVANTE
: JOÃO CARLOS ZELANTE
ADVOGADO
: VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JAMAICA
ADVOGADO
: ANA LUCIA MOURE SIMAO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(746)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121039 - SP (2011/0281273-6)
AGRAVANTE
: LUIZ CARLOS TEIXEIRA
ADVOGADO
: LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CUBATÃO E OUTRO
PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS TRINDADE RAMAJO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(747)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121042 - SP (2011/0281340-6)
AGRAVANTE
: CLÍNICA SANTO ANTÔNIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
E ODONTOLÓGICOS S/C LTDA
ADVOGADO
: LUÍS CARLOS GOMES RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÁUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: WELLINGTON ARAÚJO DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(748)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121043 - RS (2011/0281244-5)
AGRAVANTE
: HELENA MUNOZ OTT
ADVOGADO
: LUIZ RENAUD PINTO CUNHA
pág. 187
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A EPTC
ADVOGADO
: FÁBIO BERWANGER JULIANO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(749)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121047 - SP (2011/0281348-0)
AGRAVANTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO
: FLÁVIA REGINA FERRAZ DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSELI SYBILLA GRUNEMBERG
ADVOGADO
: SANDRA MARA PECIUKONIS DE SOUSA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1237949 (2009/0190632-3) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(750)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121049 - RS (2011/0281246-9)
AGRAVANTE
: ADILSON SILVEIRA BARBOSA
ADVOGADO
: ADRIANA DE O SCHEFER DO NASCIMENTO - DEFENSORA
PÚBLICA E OUTROS
AGRAVADO
: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO
ALEGRE
ADVOGADO
: LUIZ EUGÊNIO POPOW E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(751)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121050 - RS (2011/0281249-4)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO
: CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS EDUARDO WUST
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(752)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121053 - RJ (2012/0028431-0)
AGRAVANTE
: FLAVIO DA SILVA
pág. 188
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: DIANA RODRIGUES MUNIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERES.
: ALTIVA BOTELHO FERREIRA
ADVOGADO
: JORGE L SOUZA
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 201950 (2011/0069895-5) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(753)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121054 - RS (2011/0281250-9)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DARIA PARISE
ADVOGADA
: TANISE QUADROS FOCHESATTO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(754)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121055 - SP (2011/0281347-9)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: JORGE DONIZETI SANCHEZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: KENIA INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA
ADVOGADO
: MARCELO GUIMARÃES MORAES E OUTRO(S)
INTERES.
: PRESERVE CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(755)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121056 - SP (2011/0284080-7)
AGRAVANTE
: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO CBPM
PROCURADOR : HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SÔNIA CARRARA
ADVOGADO
: DANILO DE SÁ RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(756)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121057 - RS (2011/0281251-0)
pág. 189
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: BRILAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
ADVOGADO
: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ROSELLA HORST E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(757)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121059 - RS (2011/0281252-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SELMO WEISS
ADVOGADO
: GILBERTO FERNANDO SCAPINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(758)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121060 - SP (2011/0281361-0)
AGRAVANTE
: DELMA NIM E OUTROS
ADVOGADO
: FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ALMIR PEIXOTO
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(759)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121061 - MS (2011/0289344-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO COSESP
ADVOGADO
: FERNANDA GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÍCERO RÔMULO GOMES DO NASCIMETNO E OUTROS
ADVOGADO
: SORAIA SANTOS DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(760)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121061 - PA (2012/0025493-8)
pág. 190
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE BELÉM - PA
INTERES.
: IVONE DO AMARAL RAMOS E OUTRO
ADVOGADO
: HERMINIO J C CALVINHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(761)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121062 - SP (2012/0025482-5)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PIRES - SP
SUSCITADO
: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO
INTERES.
: GABI-ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - MASSA FALIDA
INTERES.
: FERNANDO LIOTTI FILHO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(762)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121062 - RS (2011/0281253-4)
AGRAVANTE
: RUDIS IVAN KAFICA DA COSTA
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE CDL
ADVOGADO
: LAURA FIGUEIRÓ FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(763)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121063 - SP (2012/0025456-0)
SUSCITANTE
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUSCITADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
INTERES.
: RAFAEL SILVA SANTOS
ADVOGADO
: ROSIMEIRE DE MORAIS CARVALHO
INTERES.
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(764)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121064 - SP (2011/0281370-9)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
pág. 191
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: REGINA FLÁVIA LATINI PUOSSO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(765)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121065 - DF (2012/0025449-4)
SUSCITANTE
: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL
SUSCITADO
: JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF
INTERES.
: JANUÁRIO FLORES
ADVOGADO
: LUÍS CARLOS ALCOFORADO E OUTRO(S)
INTERES.
: COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E PARNAÍBA - CODEVASF
INTERES.
: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(766)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121066 - RN (2012/0025429-2)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
NATAL - RN
INTERES.
: JEANE DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO
: SEBASTIÃO RODRIGUES LEITE JUNIOR E OUTRO(S)
INTERES.
: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(767)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121066 - SP (2011/0281356-8)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO COSESP
ADVOGADO
: DISNEI DEVERA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALNEA DIVINA DE MORAES VIEIRA
ADVOGADO
: LUCIANA MÁRCIA TEIXEIRA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(768)
pág. 192
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121067 - MA (2012/0025425-5)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE IMPERATRIZ - MA
SUSCITADO
: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ - MA
INTERES.
: CRISTIANE DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
: SHIRLEY VASCONCELOS ALMEIDA E OUTRO(S)
INTERES.
: MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(769)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121068 - TO (2012/0025445-7)
SUSCITANTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA E REGISTROS
PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA - TO
SUSCITADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 11A VARA CÍVEL DE GOIÂNIA - GO
INTERES.
: MARCELO CAPPELLI
ADVOGADA
: JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA
INTERES.
: DERTINS - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO
ESTADO DO TOCANTINS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(770)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121069 - SP (2012/0025409-0)
SUSCITANTE
: JUÍZO DA 79A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL DA 1A SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTERES.
: FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
: MARCOS FERNANDO ANDRADE
INTERES.
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(771)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121069 - RS (2011/0281255-8)
AGRAVANTE
: SIMONI SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO
: MARISE CRISTINA VERARDI
AGRAVADO
: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE PORTO ALEGRE
ADVOGADO
: ROGÉRIO BLAZINA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
pág. 193
Superior Tribunal de Justiça
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CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(772)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121072 - RJ (2012/0028449-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
PROCURADOR : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TEREZINHA SOARES ARAGAO
ADVOGADO
: ROSANE COELHO PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(773)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121073 - SP (2011/0281377-1)
AGRAVANTE
: TRORION S/A
ADVOGADO
: LOLITA TIEMI IWATA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MICROSOFT CORPORATION
ADVOGADO
: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(774)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121074 - SP (2011/0281366-9)
AGRAVANTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADA
: CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OSMAR JOSÉ ANTONIO CHAMELETTE
ADVOGADO
: CIBELI DE PAULI
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(775)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121076 - RS (2011/0281256-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : PATRÍCIA BERNARDI DALL'ACQUA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AIRTON JOEL FRIGERI
ADVOGADO
: ARMINDO JOSÉ CORSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 194
Superior Tribunal de Justiça
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(776)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121077 - SP (2011/0281388-4)
AGRAVANTE
: FÁTIMA CRISTINA MENDES NUNES
ADVOGADO
: OSVALDO DE JESUS PACHECO
AGRAVADO
: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(777)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121079 - SC (2012/0028451-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MOACIR SPRICIGO
ADVOGADO
: EMERSON BAGGIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(778)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121080 - RS (2011/0281260-0)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDELINO SOARES DE MELLO
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(779)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121081 - SP (2011/0281379-5)
AGRAVANTE
: JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO
ADVOGADO
: EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(780)
pág. 195
Superior Tribunal de Justiça
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121083 - RS (2011/0281262-3)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOEL FRANCISCO MONTEIRO DA CUNHA
ADVOGADO
: EDUARDO HAAS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(781)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121084 - SP (2011/0281390-0)
AGRAVANTE
: NILO SÉRGIO PINTO
ADVOGADO
: HENRIQUE ROSOLEM
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(782)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121085 - SP (2011/0281376-0)
AGRAVANTE
: REGINA HELENA SANTOS MOURÃO E OUTRO
ADVOGADO
: REGINA HELENA SANTOS MOURÃO
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA
PROCURADOR : RONALDO DE ANDRADE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo MC 18462 (2011/0225192-9) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(783)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121086 - RS (2011/0281083-0)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO
: TADEU CERBARO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MOACIR DA ROSA
ADVOGADO
: GILSON JOSÉ POPIOLEKI DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(784)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121088 - RS (2011/0281263-5)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN E OUTRO(S)
pág. 196
Superior Tribunal de Justiça
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AGRAVADO
: ROSA LÚCIA BARRETO GRELLERT
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(785)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121089 - RJ (2012/0028459-7)
AGRAVANTE
: VICENTE JOSÉ DA CUNHA NETO E OUTROS
ADVOGADO
: ROBINSON ROMANCINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: ALEXANDRE GHAZI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(786)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121092 - SP (2011/0281399-7)
AGRAVANTE
: MARUO ISHIZAKI
ADVOGADO
: RENATO AUGUSTO DE CAMPOS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(787)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121093 - SP (2011/0281395-0)
AGRAVANTE
: IVAN CARLOS LOPES E OUTROS
ADVOGADO
: ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARÃES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(788)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121094 - RS (2011/0281128-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA ELICE DA SILVA
ADVOGADO
: MARGOT ZANETE ELIAS GOMES
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
pág. 197
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1417404 (2011/0125819-6) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(789)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121095 - SP (2011/0281404-8)
AGRAVANTE
: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
PROCURADOR : CLÁUDIA KIYOMI QUIAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: WALDEMARY PEREIRA LEÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(790)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121097 - SP (2011/0281406-1)
AGRAVANTE
: CAPITAL CENTER HOTÉIS S/A
ADVOGADO
: MARCELO ROITMAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO GATTI E OUTRO
ADVOGADO
: EROS ANTÔNIO DE GODOY FRANCA
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(791)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121098 - RS (2011/0281266-0)
AGRAVANTE
: GILBERTO DE ALMEIDA CAMARGO
ADVOGADO
: DÍLSON A R MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: RAIMUNDO KLEBER XAVIER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(792)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121099 - SP (2011/0281357-0)
AGRAVANTE
: EUNICE STEIN E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LÚCIA FÁTIMA NASCIMENTO PEDRINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
pág. 198
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(793)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121100 - MS (2012/0027789-7)
AGRAVANTE
: ABMAEL TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(794)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121103 - SP (2011/0281413-7)
AGRAVANTE
: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO
: NELSON ALTEMANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(795)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121105 - SP (2011/0281411-3)
AGRAVANTE
: BRASILINO MANOEL SOARES
ADVOGADO
: LIVIO PIVA JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : IZAIAS JOSÉ DE SANTANA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(796)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121107 - RS (2011/0281270-0)
AGRAVANTE
: VILMA SOUZA DIAS DA SILVA
ADVOGADO
: RAFAEL CASELLI PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TORINO NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO
: ADRIANA HOLZMANN DE ALMEIDA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 199
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(797)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121108 - MS (2012/0027795-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A - FILIAL MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NOILCE RODRIGUES
ADVOGADO
: ROBSON CARLOS DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(798)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121109 - SP (2011/0281422-6)
AGRAVANTE
: LUCIANA SILVEIRA MENDONÇA FREIRE
ADVOGADO
: CLÓVIS ALASMAR GOUSSAIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO
: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(799)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121112 - SP (2011/0281384-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : EVA BALDONEDO RODRIGUEZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(800)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121114 - SP (2011/0281426-3)
AGRAVANTE
: GD
ADVOGADO
: JORGE MALMPENSO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MC
ADVOGADO
: JEZIEL AMARAL BATISTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(801)
pág. 200
Superior Tribunal de Justiça
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121116 - SP (2011/0281407-3)
AGRAVANTE
: ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES FEHR S/A
ADVOGADO
: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MARIAS
ADVOGADO
: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(802)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121118 - MS (2012/0027803-7)
AGRAVANTE
: NILCE SOARES CARVALHO
ADVOGADO
: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
AGRAVADO
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(803)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121119 - SP (2011/0281460-6)
AGRAVANTE
: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REINALDO ALVES CORREA
ADVOGADO
: SALVADOR LISERRE NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(804)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121120 - SP (2011/0281444-1)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP
ADVOGADO
: PRISCILA REGINA DOS RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WALDOMIRO MARTINS FILHO E OUTROS
ADVOGADO
: EDVALDO VOLPONI
INTERES.
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(805)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121123 - MS (2012/0027774-7)
pág. 201
Superior Tribunal de Justiça
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AGRAVANTE
: JOAQUIM RECALDES DOS SANTOS
ADVOGADO
: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(806)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121124 - SP (2011/0281479-3)
AGRAVANTE
: INDÚSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTÉTICAS LTDA
ADVOGADO
: FÁBIO MASSAYUKI OSHIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA DO CARMO T A DE QUADROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(807)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121127 - SP (2011/0281445-3)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADA
: TÂNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: E F N E OUTRO
ADVOGADO
: MARISA RIBEIRO TRUPPEL E OUTRO(S)
REPR. POR
: VERA LUCIA LEITE
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(808)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121128 - RJ (2012/0028483-9)
AGRAVANTE
: ICARAÍ PRAIA CLUBE
ADVOGADO
: MOACYR CASTILHO GOMES
AGRAVADO
: NORMA COUTINHO BARROZO
ADVOGADO
: LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(809)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121129 - RS (2011/0281139-5)
AGRAVANTE
: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
pág. 202
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANDREIA CRISTINA HERRMANN PEDROTTI
ADVOGADO
: ERINEU LAURO VARGAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(810)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121131 - SP (2011/0281471-9)
AGRAVANTE
: RAQUEL DE ALMEIDA BALIEIRO REVOLVERI
ADVOGADO
: ROGÉRIO AUGUSTO ROSSI DE MORAES ALVES
AGRAVADO
: ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A BLUE LIFE
ADVOGADO
: ODETE MARIA DE SOUSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(811)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121132 - SP (2011/0281499-5)
AGRAVANTE
: PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA
ADVOGADO
: WAGNER RENATO RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE BOITUVA
PROCURADOR : PEDRO PAULO PUERTAS MAZULQUIM E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(812)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121133 - SP (2011/0281489-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : GERALDO HORIKAWA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAGDA PRIMA DE SANTANA
ADVOGADO
: FERNANDO LUÍS SILVA DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(813)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121134 - SP (2011/0281486-9)
AGRAVANTE
: MARCOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
: KATIA ELAINE MENDES RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
ADVOGADO
: FERNANDO DE GODOY SANTOS E OUTRO(S)
pág. 203
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(814)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121137 - RS (2011/0281271-2)
AGRAVANTE
: PERCIO EDUARDO KLAUS E OUTRO
ADVOGADO
: GERSON FISCHMANN E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: MERITO EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO
: JORGE KRIEGER DE MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(815)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121138 - SP (2011/0281515-9)
AGRAVANTE
: MULTIMIL CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
: LUIZ DE OLIVEIRA SALLES
AGRAVADO
: FERNANDO GOMES DE MELO FILHO
ADVOGADO
: PATRÍCIA DE ALMEIDA BARROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(816)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121139 - RS (2011/0281272-4)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANA CRISTINA ALMESTO RECOVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS PACHECO MACHADO
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(817)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121140 - SP (2011/0281414-9)
AGRAVANTE
: NILZA MARA DO AMARAL BELTRAMINI
ADVOGADO
: EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA
AGRAVADO
: UNIMED REGIONAL JAÚ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: ROBERTA DUARTE SPINDOLA RANIERI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
pág. 204
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CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(818)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121142 - SP (2011/0281504-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE DIADEMA
PROCURADOR : LUIZ A S INCERPI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GAROA REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA
ADVOGADO
: MAURÍCIO GUILHERME B DELPHINO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(819)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121146 - SP (2011/0281526-1)
AGRAVANTE
: IRONI MARIA GOMES SEGRE
ADVOGADO
: ROBERTO BENETTI FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WALMART BRASIL LTDA
ADVOGADO
: RENATA AIDAR GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(820)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121147 - MS (2012/0027781-2)
AGRAVANTE
: WANDERLEY APARECIDO ANDRADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
AGRAVADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(821)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121149 - RS (2011/0281274-8)
AGRAVANTE
: GASTÃO ANTÔNIO DE CARVALHO
ADVOGADO
: AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARIANA DA VEIGA RIBAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 205
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(822)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121150 - SP (2011/0281466-7)
AGRAVANTE
: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E
BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA
ADVOGADO
: FÁBIO DONATO GOMES SANTIAGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VILMO JOSÉ BIZELLI JUNIOR
ADVOGADO
: JOÃO MILANI VEIGA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(823)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121152 - SP (2011/0279039-9)
AGRAVANTE
: TERMARES TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
: THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: SERVIMEX LOGISTA LTDA
ADVOGADO
: GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEIÇÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAÚ SEGUROS CORPORATIVOS S/A
ADVOGADO
: MARIA HELENA GURGEL PRADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(824)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121155 - SP (2011/0281563-0)
AGRAVANTE
: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS
ADVOGADO
: ROGÉRIO GOMES GIGEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INDÚSTRIA GRÁFICA JANDAIA LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ SALVADOR ÁVILA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(825)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121156 - SP (2011/0281548-7)
AGRAVANTE
: ANA PAULA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: CLÓVIS RIBEIRO
AGRAVADO
: JOTAGEÓ CORRETORES DE IMÓVEIS
ADVOGADO
: ANTÔNIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 206
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(826)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121159 - SP (2011/0281510-0)
AGRAVANTE
: SEW EURODRIVE DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: CÍNTIA APARECIDA RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NELSON CAZARINI E OUTROS
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO LABORDA BARÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(827)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121160 - RS (2011/0281283-7)
AGRAVANTE
: LUCILAINE DA SILVA
ADVOGADO
: MÁRCIO CORRÊA FROTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: RENATA LEMOS DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(828)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121162 - MS (2012/0027783-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A - FILIAL MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOLANGE VIEIRA DOS SANTOS MOREIRA
ADVOGADO
: EDERSON DE CASTILHOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(829)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121163 - RJ (2011/0281594-4)
AGRAVANTE
: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDINÊ APARECIDO MATIOLI
ADVOGADO
: MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(830)
pág. 207
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121164 - SP (2011/0281502-2)
AGRAVANTE
: ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
: ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO - SP
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1379315 (2011/0003033-9) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(831)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121165 - SP (2011/0281820-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO
PROCURADOR : MARTHA CECÍLIA LOVIZIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WALMIR PEREIRA MODOTTI
ADVOGADO
: VANESSA VITA CAVINATO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(832)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121166 - MS (2012/0027785-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A - FILIAL MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSANGELA FRANCISCA ALVES GALICIANI
ADVOGADO
: THIAGO ROCHA LEMOS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(833)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121167 - SP (2011/0281531-3)
AGRAVANTE
: WLADIMIR ABREU DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS DE SOUZA COELHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CR COOPERATIVA RESIDENCIAL AUTO FINANCIADA
ADVOGADO
: RITA BORGES DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(834)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121170 - SP (2011/0281566-5)
AGRAVANTE
: JOÃO RODRIGUES DA CUNHA NETO E OUTRO
pág. 208
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANCA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAIRO CLEMENTE DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: FÁBIO MESQUITA RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 93280 (2011/0221539-0) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(835)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121171 - RS (2011/0281284-9)
AGRAVANTE
: JOSÉ LUIZ SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS MULTISEGMENTOS CREDITSTORE
ADVOGADO
: CLARISSA FRIZZO STRAZZABOSCO
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(836)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121173 - SP (2011/0281587-9)
AGRAVANTE
: JBO
ADVOGADO
: JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES.
: AMOM
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(837)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121174 - RS (2011/0281285-0)
AGRAVANTE
: LUIZ NIUTON DE ALBUQUERQUE E OUTROS
ADVOGADO
: LUIZ NIUTON DE ALBUQUERQUE (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTROS
AGRAVADO
: ALEJANDRA NOTARPASCUALE DE CUCCO
ADVOGADO
: EVANDRO RÔMULO DEGRAZIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(838)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121175 - SP (2011/0281852-1)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : EVERTON LEANDRO FIURST GOM E OUTRO(S)
pág. 209
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: ANGELA MARIA CUOFANO MARIANO E OUTRO
ADVOGADO
: ÉCIO LESCRECK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(839)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121178 - SP (2011/0280909-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDIR MELI
ADVOGADO
: FRANCISCO ISIDORO ALOISE
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(840)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121179 - SP (2011/0281850-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANNA CARLA AGAZZI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GREGÓRIO MARIN PRECIADO
ADVOGADO
: WAGNER APARECIDO ALBERTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(841)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121181 - SP (2011/0281860-9)
AGRAVANTE
: FELIPE IGNÁCIO JACINTO
ADVOGADO
: ALONSO SANTOS ALVARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ADRIANA RUIZ VICENTIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo MC 17502 (2010/0204686-2) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(842)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121182 - GO (2011/0281856-9)
AGRAVANTE
: ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : FERNANDO IUNES MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA CAROLINA DUARTE COSTA
ADVOGADO
: AIRY DE MORAES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
pág. 210
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(843)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121184 - MS (2012/0027804-9)
AGRAVANTE
: MALVINO ESTANISLAU
ADVOGADO
: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
AGRAVADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(844)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121186 - RS (2011/0281288-6)
AGRAVANTE
: LOJAS RENNER S/A
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TERESINHA DE LURDES SILVEIRA
ADVOGADO
: DIEGO AYRES CORRÊA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(845)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121187 - GO (2011/0281862-2)
AGRAVANTE
: ELAINE FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: NILSON GOMES GUIMARÃES
AGRAVADO
: BFB LEASING S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(846)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121189 - RS (2011/0281275-0)
AGRAVANTE
: CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO VIGNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIEGO MACEDO RODRIGUES
ADVOGADO
: MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 211
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(847)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121190 - SC (2012/0028306-9)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LENO ALESSANDRO NAGEL
ADVOGADO
: SÉRGIO KUCHENBECKER JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO MARCO BUZZI
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(848)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121192 - MS (2012/0027817-5)
AGRAVANTE
: NAIR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
AGRAVADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(849)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121193 - RS (2011/0281293-8)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: CAMILA MARIA DE CENÇO RIGON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EPITACIO LAGO DE OURIQUE E OUTRO
ADVOGADO
: HOMERO ALVES PAIM E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 121515 (2011/0282367-8) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(850)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121197 - SP (2011/0281863-4)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
PROCURADOR : RAFAEL GOMES CORRÊA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ENILDA SAIS DIAS
ADVOGADO
: SÉRGIO DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 212
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(851)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121200 - RS (2011/0281296-3)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS VALER
ADVOGADO
: ANSELMO PAGANELLA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(852)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121203 - RS (2011/0279553-0)
AGRAVANTE
: HELIO FRANCISCO ZANELLA ARANTES
ADVOGADO
: VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS
ADVOGADO
: GIOVANNA LOYOLA MACEDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(853)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121205 - PA (2012/0021889-1)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO LIMA SANTANA
ADVOGADO
: DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(854)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121207 - SP (2011/0281429-9)
AGRAVANTE
: PAULO DE AZEVEDO MARQUES - ESPÓLIO E OUTRO
ADVOGADO
: MARIA ALICE AZEVEDO MARQUES - INVENTARIANTE
AGRAVADO
: EWALDO HANS RAVACHE
ADVOGADO
: EWALDO HANS RAVACHE (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(855)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121212 - RS (2011/0281302-6)
AGRAVANTE
: NR
pág. 213
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ADVOGADO
: JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MCPR
ADVOGADO
: VERA LÚCIA DE SOUZA FONTANA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 992822 (2007/0228614-7) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(856)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121213 - SP (2011/0282052-3)
AGRAVANTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELO MARGONI
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(857)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121215 - RS (2011/0281303-8)
AGRAVANTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MICHELE DOS SANTOS LAUX
ADVOGADO
: DIEGO AYRES CORRÊA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(858)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121218 - SP (2011/0281864-6)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: DENISE ARENT MIOTTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
PROCURADOR : JOÃO HENRIQUE ESPÍRITO DE OLIVEIRA POLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
COHAB RP
ADVOGADO
: MARIA LEONOR SARTI DE VASCONCELLOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCOS ALBERTO PESSOTTO
ADVOGADO
: ADALBERTO APARECIDO NILSEN
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 214
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(859)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121220 - RS (2011/0281305-1)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LIANE SILVEIRA FERNANDEZ
ADVOGADO
: LIANE SILVEIRA FERNANDEZ MESQUITA (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(860)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121221 - SP (2011/0281845-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : SILAS PEDRO DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(861)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121222 - SC (2012/0028354-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARCOS ANDREY DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEONETE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
: RAFAEL BERTOLDI COELHO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(862)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121223 - GO (2011/0281870-0)
AGRAVANTE
: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A
ADVOGADO
: RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : DANIELA DE FRANCO OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(863)
pág. 215
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121226 - GO (2011/0281861-0)
AGRAVANTE
: GIUSEPPINA SANTINONI - ESPÓLIO
REPR. POR
: SYLVIO SANTINONI - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: HORÁCIO CARLOS DAHER DE FARIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO CORDEIRO DO VALE E OUTRO
ADVOGADO
: ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(864)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121227 - SP (2011/0282133-1)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ALESSANDRO ALCÂNTARA COUCEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCA PONCINA VIEIRA
ADVOGADO
: WILLIAN FERNANDES CHAVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(865)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121229 - SC (2012/0028385-4)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OSVALDO METZNER E OUTROS
ADVOGADO
: CRISTIANO GUMS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(866)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121230 - SP (2011/0281823-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SYLVIA SANTARELLI FERRARI E OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO FALLEIROS LEBRAO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(867)
pág. 216
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121231 - GO (2011/0281866-0)
AGRAVANTE
: BANCO VOTORANTIM S/A
ADVOGADO
: JORGE LUIS ZANON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MAURÍCIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(868)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121232 - GO (2011/0281875-9)
AGRAVANTE
: VICENTE RODRIGUES DE PAULA
ADVOGADO
: RUBENS DÁRIO LISBOA JUNIOR
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(869)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121233 - SC (2012/0028393-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROBERTO CIDRAL DA MAIA
ADVOGADO
: VIVIANI GOEDERT FREITAS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(870)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121238 - GO (2011/0281878-4)
AGRAVANTE
: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO
: MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JONAS ALVES MACENA
ADVOGADO
: CLEITON APARECIDO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(871)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121239 - GO (2011/0281893-7)
pág. 217
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: NILO AMÂNCIO DA COSTA
ADVOGADO
: GUSTAVO SULEK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AGROPECUÁRIA E FACTORING JFS LTDA
ADVOGADO
: FRANCISCO DELIANE E SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(872)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121240 - SP (2011/0282147-0)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSUL
ADVOGADO
: ROBERSON THOMAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: APARECIDA DE LIMA FIGUEIRA
ADVOGADO
: ADRIANA RAFACHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(873)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121241 - SP (2011/0281903-7)
AGRAVANTE
: ORLANDO JORGE
ADVOGADO
: CLOVES MÁRCIO VILCHES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO BASTOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(874)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121245 - RS (2011/0281312-7)
AGRAVANTE
: PLEUGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS HIDRÁULICAS
LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: ÁLVARO TREVISIOLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MORRO AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: AFONSO FROHLICH E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(875)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121246 - SC (2012/0028397-9)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
pág. 218
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: MARCOS ANTÔNIO MORAES DE CÓRDOVA E OUTROS
ADVOGADO
: EVANDRO JOSÉ LAGO
INTERES.
: FREDERICO DE SILVESTRE
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(876)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121247 - MS (2012/0027768-3)
AGRAVANTE
: NILTON JOSE HELENO
ADVOGADO
: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
AGRAVADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(877)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121248 - SP (2011/0281909-8)
AGRAVANTE
: AIDEN OBALDO MARCIANO E OUTROS
ADVOGADO
: CLÉLIA CONSUELO B DE PRINCE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : BORIS CALAZANS DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(878)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121249 - SP (2011/0281928-8)
AGRAVANTE
: SHELL BRASIL LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO MARINO TOFFOLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO MARQUES
ADVOGADO
: PÉRSIO AUGUSTO GIANNÁSI
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(879)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121250 - SP (2012/0027698-8)
AGRAVANTE
: DANILO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: SÉRGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
pág. 219
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(DESEMBARGADOR
(880)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121253 - SP (2011/0281883-6)
AGRAVANTE
: AMD
ADVOGADO
: CHRISTIAN MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: I C DE C
ADVOGADO
: MARÍLIA CAMPOS OLIVEIRA E TELLES
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(881)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121255 - RS (2011/0281294-0)
AGRAVANTE
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLISEU
ADVOGADO
: JOÃO BITTENCOURT DE MEDEIROS
AGRAVADO
: CARLOS ANDRÉ FOSSATI
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(882)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121256 - RS (2011/0281318-8)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: FLÁVIO CÉSAR INNOCENTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WANDERLEY FERRAZ ACOSTA
ADVOGADO
: JORGE OTÁVIO ALVORCEM TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(883)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121258 - PI (2011/0281938-9)
AGRAVANTE
: ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARITANA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
: NELSON NERY COSTA. - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
pág. 220
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(884)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121259 - SE (2012/0027739-2)
AGRAVANTE
: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: CARLOS AUGUSTO SANTOS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(885)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121260 - SP (2011/0281911-4)
AGRAVANTE
: MAJ
ADVOGADO
: FLÁVIO LUÍS UBINHA
AGRAVADO
: JAJ
ADVOGADO
: JOSÉ FRANCISCO FERES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(886)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121261 - RS (2011/0281322-8)
AGRAVANTE
: BANCO PECÚNIA S/A
ADVOGADO
: ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDORI RODRIGO ROZIN
ADVOGADO
: MÔNICA PERIPLLI DIAS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(887)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121262 - SP (2011/0281926-4)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO CESP
ADVOGADO
: IGNALDO MACHADO VICTOR JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LAUDENIR SEGATO E OUTROS
ADVOGADO
: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(888)
pág. 221
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121263 - GO (2011/0281898-6)
AGRAVANTE
: MILÊNIO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: MÁRIO FERNANDO CAMOZZI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMIBM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(889)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121264 - GO (2011/0282000-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : FERNANDO IUNES MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIVINA SILVA DUARTE
ADVOGADO
: CLÁUDIO MACÊDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(890)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121265 - RS (2011/0281297-5)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIS CARLOS DOS REIS GOULART
ADVOGADO
: LIONE ROCHA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1388935 (2011/0024525-2) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(891)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121266 - SP (2011/0281963-2)
AGRAVANTE
: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: PAULA DA CUNHA WESTMANN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JULIO TORRES DE LIMA E OUTROS
ADVOGADO
: FERNANDO LACERDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(892)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121267 - SP (2011/0281935-3)
pág. 222
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: ÍNDICE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL
ASSOCIADOS S/S LTDA
ADVOGADO
: JORGE EUSTÁCIO DA SILVA FRIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCO AURÉLIO TERRA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(893)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121268 - SP (2011/0282011-8)
AGRAVANTE
: CONSÓRCIO VIA AMARELA
ADVOGADO
: MARCUS VINÍCIUS TENÓRIO DA COSTA FERNANDES E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JHP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: PEDRO VIANNA DO REGO BARROS E OUTRO(S)
INTERES.
: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(894)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121269 - GO (2011/0282003-0)
AGRAVANTE
: OLGA BARROS TEIXEIRA
ADVOGADO
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL - CAPEF E OUTROS
ADVOGADO
: LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(895)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121270 - SP (2011/0282007-8)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE TUPÃ
PROCURADOR : RODOLFO JOSÉ BAN DE ANDRADE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADALCISO CANUTO DIAS
ADVOGADO
: ADRIEL DORIVAL QUEIROZ CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(896)
pág. 223
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121272 - SP (2011/0282018-0)
AGRAVANTE
: MARLENE DE ALMEIDA TAETS E OUTROS
ADVOGADO
: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO
: MARCUS FREDERICO FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(897)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121273 - SP (2011/0282022-0)
AGRAVANTE
: ITALO DE FINIS
ADVOGADO
: MÁRCIA REGINA DE FINIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADA
: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(898)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121276 - SP (2011/0281937-7)
AGRAVANTE
: RUCCA COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS
ADVOGADO
: EDUARDO TADEU DE SOUZA ASSIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADSHOPPING PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DE CENTROS
COMERCIAIS LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: SERGIO EMILIO JAFET E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARISA DE MELLO POLETTO
ADVOGADO
: LINO EDUARDO ARAUJO PINTO
AGRAVADO
: MOACYR RELLO DE ARAÚJO FILHO
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO
: SUELI ROSSI DE ARAÚJO
ADVOGADO
: CILMARA GALHARDO CARLOS OLIVEIRA E SILVA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(899)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121277 - RJ (2012/0028573-6)
AGRAVANTE
: LUIZ CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO
: SYDNEY LIMEIRA SANCHES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO
ADVOGADO
: RENATA DA SILVA BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
pág. 224
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CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(900)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121278 - RS (2011/0281325-3)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAITON JOSÉ BALDISSERA
ADVOGADO
: IANE M BREDA CÃMARA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(901)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121279 - SP (2011/0282026-8)
AGRAVANTE
: LOJAS AMERICANAS S/A
ADVOGADO
: RITA DE CASSIA ANDRADE MACHIONI PEREIRA DOS SANTOS E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL IPSM
PROCURADOR : LUIZ CARLOS TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(902)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121282 - SP (2011/0282014-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EUNICE MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(903)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121283 - RJ (2011/0282029-3)
AGRAVANTE
: MARLENE AGUIAR VIEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: FRANCISCO ANTÔNIO FABIANO MENDES
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA
ADVOGADO
: ALICE SODRÉ DIAS LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 225
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(904)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121285 - SE (2012/0027274-6)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDILMA GONÇALVES MELO
ADVOGADO
: GUILHERME SOBRAL SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(905)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121287 - SP (2011/0282038-2)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CBPO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(906)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121289 - SP (2011/0282276-9)
AGRAVANTE
: PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO E OUTROS
ADVOGADO
: WALLACE ELLER MIRANDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: PAULA MEIRA CAMPOS DE ANDRADE SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(907)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121291 - SP (2011/0282044-6)
AGRAVANTE
: WALDELIZ BONAN BERGONZONI
ADVOGADO
: ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 226
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(908)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121293 - SP (2011/0282057-2)
AGRAVANTE
: HIDEKO OHMURO
ADVOGADO
: SÉRGIO RODRIGUES DE NOVAIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIONEIRO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(909)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121294 - RS (2011/0281330-5)
AGRAVANTE
: FAMA ADMINISTRADORA DE JOGOS LTDA
ADVOGADO
: RITA CARMONA CARLOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GILSON ALBERTO DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO
: GILSON FINKLER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(910)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121295 - SP (2011/0282040-9)
AGRAVANTE
: BANCO PAULISTA S/A
ADVOGADO
: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO JORGE DE SOUSA
ADVOGADO
: SIMONE A. VERONA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(911)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121296 - GO (2011/0282415-8)
AGRAVANTE
: BANCO JOHN DEERE S/A
ADVOGADO
: FERNANDO FONSECA BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VILTON LEMES DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(912)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121297 - RJ (2012/0028590-2)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
pág. 227
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ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ HORACIO GALDINO E OUTRO
ADVOGADO
: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(913)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121298 - RS (2011/0281331-7)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALVORI ROBERTO SCHARLAU
ADVOGADO
: ADRIANO MARCELO RAMBO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(914)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121299 - SP (2011/0282061-2)
AGRAVANTE
: CÁSSIA GISELE TORRES CHÉLIGA
ADVOGADO
: VANILSON IZIDORO
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: CAROLINA DE ROSSO AFONSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(915)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121304 - SP (2011/0282073-7)
AGRAVANTE
: AGUINALDO APARECIDO DE BARROS
ADVOGADO
: AIRTON GUIDOLIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO
: FELIPE ROSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(916)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121305 - SP (2011/0282053-5)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO COSESP
ADVOGADO
: DISNEI DEVERA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BENEDITO AJUDARTE
pág. 228
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(917)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121307 - SP (2011/0282076-2)
AGRAVANTE
: SÉRGIO ALEXANDRE MARTINEZ NERY
ADVOGADO
: RODRIGO STANICHI FAGUNDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(918)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121308 - SP (2011/0282085-1)
AGRAVANTE
: GIDEON DE MORAES
ADVOGADO
: MARCEL AFONSO ACÊNCIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO
: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(919)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121309 - SP (2011/0282087-5)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: FLÁVIO NEVES COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOAO DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO
: MINERVINO ALVES FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(920)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121313 - RS (2011/0281828-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARLENE LOURDES GOBBI GRAZZIOTIN
ADVOGADO
: GIOVANI BENVENUTI
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
pág. 229
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(921)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121314 - PI (2011/0282063-6)
AGRAVANTE
: JOSÉ SOARES FILHO
ADVOGADO
: DANIEL MOURA MARINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
ADVOGADO
: ANTÔNIO DE SOUSA MACÊDO JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(922)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121315 - SP (2011/0282103-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ
ADVOGADO
: TAIS DO REGO MONTEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(923)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121320 - SP (2011/0282487-8)
AGRAVANTE
: OSVALDO DIAS DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO MARCHI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CARLA JOSÉ TEIXEIRA DE TOLEDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(924)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121321 - RS (2011/0283760-5)
AGRAVANTE
: AL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO
: NELSON LACERDA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
pág. 230
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(925)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121322 - SP (2011/0282109-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ADERVAL PEDRO DANTAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LIGAÇÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: JANAÍNA CLÁUDIA DE MAGALHÃES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(926)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121324 - SP (2011/0282092-7)
AGRAVANTE
: FAV PROPAGANDA E MARKETING LTDA
ADVOGADO
: LETÍCIA MARA VAZ LIVRERI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CIATERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
: ANA MARIA MONTEFERRARIO
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(927)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121325 - SP (2011/0282105-2)
AGRAVANTE
: ROBSON RENATO GALVANE MAGNI E OUTROS
ADVOGADO
: LUIZ EUGÊNIO SCARPINO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: MARLI COSTA SANTOS SCOZZAFAVE
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(928)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121326 - SP (2011/0282077-4)
AGRAVANTE
: ARCHIBALDO DOS SANTOS BRAGA E OUTRO
ADVOGADO
: MARCOLINO NEVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO ESTEVES DE SOUSA - ESPÓLIO
REPR. POR
: MARCELO DOMINGUES ESTEVES - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: LEZINHO JOSÉ DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
pág. 231
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(929)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121327 - SP (2011/0282100-3)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A INCORPORADOR DO
ADVOGADO
: ALDA REGINA REVOREDO ROBOREDO E OUTRO(S)
_
: BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
AGRAVADO
: JOSÉ ARLEI LANDO
ADVOGADO
: MARIA LÚCIA PEREIRA
AGRAVADO
: PIRACICABANA AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO
: CAIO CÉSAR INFANTINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(930)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121328 - RS (2011/0283943-5)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO CARLOS TREVISOL
ADVOGADO
: GIANCARLO DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
: GENESIO GRISOTTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: FLÁVIO CÉSAR INNOCENTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(931)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121330 - GO (2011/0282535-8)
AGRAVANTE
: SÍLVIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO
: MAURÍCIO JOEL GATTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DE GOIÁS
PROCURADOR : VALESKA DE OLIVEIRA FRAZÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(932)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121331 - DF (2012/0028615-2)
AGRAVANTE
: DIEGO DE SOUSA QUEIROZ
ADVOGADO
: THIAGO MACHADO DE CARVALHO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
pág. 232
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
RELATOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(933)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121332 - SP (2011/0282034-5)
AGRAVANTE
: INDEPENDENTE FC
ADVOGADO
: OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAFAEL PONTIERI
ADVOGADO
: ANA LUIZA VASQUES DIAZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(934)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121334 - RS (2011/0281853-3)
AGRAVANTE
: MARCOS SIDINEI JOHANSSON DA CUNHA
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL
ADVOGADO
: GABRIEL LOPES MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(935)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121335 - SP (2011/0282117-7)
AGRAVANTE
: SABÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA
ADVOGADA
: MARIA APARECIDA GABRINHA
AGRAVADO
: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO
: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(936)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121337 - SP (2011/0282096-4)
AGRAVANTE
: JOSÉ CARLOS DO PRADO
ADVOGADO
: ANA PAULA DE SOUSA VIEGAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GENIALI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO CRAVO DE MORAIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
pág. 233
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(937)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121338 - RJ (2012/0028624-1)
AGRAVANTE
: JOSIAS JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO
: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO
: VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(938)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121340 - SP (2011/0282072-5)
AGRAVANTE
: UNIMED RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO
: SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WALDIR DE FELÍCIO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(939)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121341 - SP (2011/0282124-2)
AGRAVANTE
: HÉLIO ROBERTO GOMES
ADVOGADO
: DEISE MENDRONI MENEZES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TRIDENT S/A INDÚSTRIA DE PRECISÃO
ADVOGADO
: CELINO BENTO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(940)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121342 - SP (2011/0282104-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO
: ARNOR SERAFIM JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DALILA APARECIDA MASSINI ARANDA
ADVOGADO
: REGINALDO GIOVANELI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
pág. 234
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(941)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121343 - SP (2011/0282110-4)
AGRAVANTE
: ROSÂNGELA FRANCISCA DOS SANTOS
ADVOGADO
: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO COSTA
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(942)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121344 - RJ (2011/0282111-6)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
: ROSANE CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
ADVOGADO
: GABRIELA F DOS REIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(943)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121345 - SP (2011/0282132-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ARARAS
PROCURADOR : IVAN GABRIEL FRANÇA DE NEGRI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVANILDO DUARTE
ADVOGADO
: ABÍLIO SÉRGIO STIVAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(944)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121346 - RS (2011/0281858-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: SIDNEI STIFELMAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA PAULA WURDIG FERREIRA
ADVOGADO
: RAFAELA FERRON D'AVILA
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 235
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(945)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121348 - SP (2011/0282144-4)
AGRAVANTE
: MARCELINO BISPO DO SACRAMENTO
ADVOGADO
: ANTÔNIO PARAGUASSU LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A
ADVOGADO
: MARIA CRISTINA PRINCE BERGER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(946)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121350 - SP (2011/0282733-0)
AGRAVANTE
: ARMANDO DO NASCIMENTO FERNANDES FILHO
ADVOGADO
: NEUZA MARIA MACEDO MADI E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: RODRIGO FERREIRA ZIDAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(947)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121351 - SP (2011/0282158-2)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: MARCO ANTONIO COLENCI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA NEREYDE OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: FERNANDO A RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(948)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121353 - SP (2011/0282126-6)
AGRAVANTE
: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
ADVOGADO
: SÉRGIO CARREIRO DE TEVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ GILSON FARIAS PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
pág. 236
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(949)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121354 - SP (2011/0282155-7)
AGRAVANTE
: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: MARISA DE CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADEMIR MARIANO
ADVOGADO
: RENATO VALDRIGHI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(950)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121355 - SP (2011/0282160-9)
AGRAVANTE
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO
: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEVERINO VALENTIM PERFEITO E OUTRO
ADVOGADO
: AYRTON MENDES VIANNA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(951)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121356 - SP (2011/0282152-1)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA METRÓPOLE
ADVOGADO
: CARLA MALUF ELIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WELTON BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
: EDIVALDO SILVA DE MOURA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(952)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121358 - SP (2011/0282167-1)
AGRAVANTE
: TADATOMO SEKI E OUTROS
ADVOGADO
: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP
PROCURADOR : SILVIA DE SOUZA PINTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
pág. 237
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(953)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121359 - SP (2011/0282154-5)
AGRAVANTE
: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO CBPM
PROCURADOR : IGOR VOLPATO BEDONE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO LOT NETTO E OUTROS
ADVOGADO
: NELSON DA SILVA PIMENTEL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(954)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121360 - SP (2011/0282141-9)
AGRAVANTE
: REDECARD S/A
ADVOGADO
: THAIA DEL CISTIA TUCUNDUVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALL PLACE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
ADVOGADA
: HELIA P MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(955)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121361 - RS (2011/0281871-1)
AGRAVANTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO
: LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NORTON ROZA
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO MASSAMI UYEDA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(956)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121362 - SP (2011/0282174-7)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: VIVIANE FUZETTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ORLANDO MARTINELLI
ADVOGADO
: MARCOS TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
pág. 238
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(957)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121363 - SP (2011/0282164-6)
AGRAVANTE
: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: ANDERSON GERALDO DA CRUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALPHA CORANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: NILO AFONSO DO VALLE
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(958)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121364 - SP (2011/0282168-3)
AGRAVANTE
: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
: CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ÓLEOS LUBRIFICANTES
ESMERALDA LTDA
ADVOGADO
: CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(959)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121366 - RN (2012/0028641-8)
AGRAVANTE
: ISMAEL BENÉVOLO XAVIER E OUTRO
ADVOGADO
: ARNAUD MAIA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: VITOR YURI ANTUNES MACIEL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Processo registrado em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(960)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121367 - SP (2011/0283403-0)
AGRAVANTE
: WANDA DIAS DUARTE
ADVOGADO
: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCO JOSÉ MARÇAL FIDALGO
ADVOGADO
: BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
pág. 239
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(961)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121368 - SC (2012/0028475-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELADIR MARIA ZUNINO DUARTE
ADVOGADO
: WASHINGTON PATRICK RÉGIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(962)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121369 - SP (2011/0282194-9)
AGRAVANTE
: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP
ADVOGADO
: DANIEL ALVES FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERRUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ADVOGADO
: KÁTIA DAVID E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(963)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121370 - SP (2011/0282196-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LILIAN RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO(S)
A
AGRAVADO
: PAULO ALFREDO MORAES LEITE E OUTROS
ADVOGADO
: MAURO DEL CIELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(964)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121371 - SP (2011/0282191-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : ANGELA REGINA COQUE DE BRITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA RODRIGUES
ADVOGADO
: SEBASTIÃO ANTÔNIO DE MORAES FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 240
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(965)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121373 - SP (2011/0282200-1)
AGRAVANTE
: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO E OUTRO
ADVOGADO
: IVAN BARBOSA RIGOLIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CÉLIA FÁTIMA DA SILVA FAVARETO E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO MANESCO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(966)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121374 - SP (2011/0282181-2)
AGRAVANTE
: SAÚDE ABC SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
: ROSELI BEZERRA BASÍLIO DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JULIETA HADDAD ESTEFAM
ADVOGADO
: SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: SILVIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(967)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121375 - SC (2012/0028485-2)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARCOS ANDREY DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LÚCIO DAGOSTIN
ADVOGADO
: CLEYTON MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(968)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121376 - SP (2011/0282217-5)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PROCURADOR : CECÍLIA CICOTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOLANGE MARIA DE GRANDI MACIEL
ADVOGADO
: MÍLTON BISPO DE ARAÚJO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 241
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(969)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121378 - SP (2011/0282210-2)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: VERA LÚCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ VITTORATO NETO
ADVOGADO
: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(970)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121379 - SP (2011/0282211-4)
AGRAVANTE
: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO CBPM
PROCURADOR : JULIANA YUMI YOSHINAGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA APARECIDA ALVES GRANZOTI E OUTRO
ADVOGADO
: LAURENE NASARÉ DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(971)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121381 - SP (2011/0282225-2)
AGRAVANTE
: IVANI FRANÇA DA CRUZ
ADVOGADO
: ANA PAULA ZATZ CORREIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SNELLA CENTRO DE ESTÉTICA S/C LTDA
ADVOGADO
: RICARDO PEAKE BRAGA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(972)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121382 - SP (2011/0282215-1)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS DI DONATO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: APARECIDO ZAMFOLINI
ADVOGADO
: DANIELE ZAMFOLINI HALLAL
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 242
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(973)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121383 - SP (2011/0282201-3)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : RAFAEL AGUIAR VOLPATO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA HELENA MIGUEL GONZALEZ
ADVOGADO
: DANIELLA VITELBO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(974)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121386 - SP (2011/0282232-8)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ CORREA PINTO
ADVOGADO
: BENEDITO JOSÉ PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(975)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121387 - RS (2011/0281873-5)
AGRAVANTE
: ANA MARIA LAPICHIS NEUSCHRANK
ADVOGADO
: DALMIRO TEIXEIRA NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL
ADVOGADO
: BERNARDO BRESCIANI E OUTRO(S)
INTERES.
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(976)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121388 - SP (2011/0282233-0)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL
ADVOGADO
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LINDOMAR LEDO GONÇALVES
ADVOGADO
: ANTÔNIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 243
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(977)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121389 - SC (2012/0028620-4)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARCOS ANDREY DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARMÉLIO SILVA FILHO - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: FERNANDO CRUZETTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(978)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121390 - SP (2011/0282246-6)
AGRAVANTE
: RONALDO OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO
ADVOGADO
: PAULO APARECIDO DA COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO
- COHAB
ADVOGADO
: OSWALDO CALLERO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(979)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121391 - SP (2011/0282298-4)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO
: IVAN CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO MARCEL MARTINES
ADVOGADO
: CARLOS THIAGO JIRSCHIK DA CRUZ
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(980)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121392 - SP (2011/0282264-4)
AGRAVANTE
: UNIMED
PAULISTANA
SOCIEDADE
COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ DE AGUIAR
ADVOGADO
: MARCÍLIO DE AGUIAR PORTARO
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
pág. 244
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Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(981)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121395 - RS (2011/0282036-9)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
ELÉTRICA CEEE D
ADVOGADO
: LEONARDO DIENSTMANN DUTRA VILA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OLAVO ERVIN MEDEIROS
ADVOGADO
: REGIS ROBERTO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
ENERGIA
(982)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121396 - SP (2011/0282279-4)
AGRAVANTE
: ROBERTO DE SOUZA BENTO E OUTROS
ADVOGADO
: EVANDRO ANDAKU E OUTRO(S)
AGRAVADO
: S/A O ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: GUSTAVO SURIAN BALESTRERO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(983)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121397 - SC (2012/0028642-0)
AGRAVANTE
: V M DE M E OUTROS
ADVOGADO
: HERON BINI DA FROTA JUNIOR
AGRAVADO
: P R DE M E OUTRO
ADVOGADO
: GERMINIANO CORDEIRO FILHO
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(984)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121399 - SP (2011/0282292-3)
AGRAVANTE
: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADVOGADO
: MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ JOÃO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO BIACHINI MELLO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 245
Superior Tribunal de Justiça
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(985)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121400 - SP (2011/0282300-0)
AGRAVANTE
: CERÂMICA INDUSTRIAL DE OSASCO LTDA
ADVOGADO
: ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA
AGRAVADO
: ELAINE HOFFMANN MELO E OUTROS
ADVOGADO
: CLÁUDIA SACCO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(986)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121401 - SP (2011/0282259-2)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO
PAULO
ADVOGADO
: GABRIELLA FREGNI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO MILTON DE SOUZA
ADVOGADO
: CECÍLIA MARIA BRANDÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(987)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121404 - SP (2011/0282240-5)
AGRAVANTE
: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA
AGRAVANTE
: BAYER - SCHERING PHARMA AKTIENGESELLSCHAFT
ADVOGADO
: RODRIGO ROCHA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(988)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121405 - SP (2011/0282242-9)
AGRAVANTE
: VALBERTO DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VILLELA E MARTINS CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO
: MAURO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 246
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(989)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121406 - SP (2011/0282373-1)
AGRAVANTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO
: FLÁVIA REGINA FERRAZ DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JULIANA ELISA SILVERIO LANCIA
ADVOGADO
: MILTON DE JULIO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(990)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121409 - SP (2011/0282387-0)
AGRAVANTE
: FUTURAMA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
: DANIEL MARCON PARRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANDRÉA EVANGELISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: SANDRO RENATO MENDES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(991)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121410 - SP (2011/0283986-4)
AGRAVANTE
: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
ADVOGADO
: RENATA HONORIO YAZBEK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ GUILHERME DE PAIVA - ESPÓLIO
REPR. POR
: LEONILDA CONSTÂNCIO DE PAULA PAIVA - SUCESSOR E
OUTRO
ADVOGADO
: MARILENE APARECIDA MANTELATTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(992)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121412 - SP (2011/0282375-5)
AGRAVANTE
: BONECA DE PANO INDÚSTRIA E COMÉRCCIO LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: THYAGO SALUSTIO MELO FORSTER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO CESAR RIBEIRO
ADVOGADO
: MARCOS ROBERTO LUIZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 247
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(993)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121413 - SP (2011/0282372-0)
AGRAVANTE
: RICARDO MAGNI PINTO
ADVOGADO
: ANTÔNIO JOSÉ NEAIME E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
ADVOGADO
: CLEUZA ANNA COBEIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(994)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121414 - SP (2011/0282344-0)
AGRAVANTE
: LEILA LUCIA VIANNA
ADVOGADO
: CAMILA SIMÕES ARANTES PINHEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAN LEHRKE E OUTROS
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA E OUTRO(S)
INTERES.
: MARIA DE LOURDES SANTOS DIAS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(995)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121415 - RS (2011/0282043-4)
AGRAVANTE
: MARIA REGINA NERICKE DO AMARAL
ADVOGADO
: TATIANE MARCIA GELINGER
AGRAVADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO SALDANHA SUCHY E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(996)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121417 - SP (2011/0282403-3)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: RICARDO NEVES COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DÉRCIO CONTI
ADVOGADO
: MINERVINO ALVES FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(997)
pág. 248
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121420 - SP (2011/0283998-9)
AGRAVANTE
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO
: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVETE DE LOURDES DE JESUS SALGADO
ADVOGADO
: TIAGO CARDOSO LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(998)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121421 - RS (2012/0022408-7)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO
: ELIVANE MORAES SALDANHA
ADVOGADO
: HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO - DEFENSOR PÚBLICO DA
UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(999)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121422 - SP (2011/0282398-2)
AGRAVANTE
: VALDIR PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: JOÃO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR
AGRAVADO
: DIÁLAGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO
: MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ E OUTRO(S)
INTERES.
: OLÍMPICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1000)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121423 - SP (2011/0282426-0)
AGRAVANTE
: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO
: FLAVIA GIACHETTO GASPARO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIANI VALÉRIA VINCHI
ADVOGADO
: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1001)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121424 - SP (2011/0282332-6)
AGRAVANTE
: BANCO PECÚNIA S/A
pág. 249
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALAÍDE RODRIGUES ROCHA SOARES
ADVOGADO
: MAURÍCIO CARLOS SCUDELER VIOLINO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1002)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121425 - SP (2011/0282414-6)
AGRAVANTE
: APARECIDO ALVES COSTA
ADVOGADO
: VANESSA DA SILVA HILÁRIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAU BBA S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1003)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121426 - RS (2011/0281339-1)
AGRAVANTE
: ATAIDES JOSÉ ROSCA - SUCESSÃO E OUTRO
ADVOGADO
: CARLO ROSITO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RUI DA SILVA COLLARES
ADVOGADO
: PERI NUNES MELLO
INTERES.
: HELENA ANA PEREIRA ROSCA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1004)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121427 - SP (2011/0282388-1)
AGRAVANTE
: MICHEL AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
: ALAIR MARIA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ILE SAINT LOUIS
ADVOGADO
: ARNALDO VIEIRA E SILVA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1005)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121428 - SP (2011/0282440-1)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: JORGE DONIZETI SANCHEZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA NILDA DE OLIVEIRA CUONO
pág. 250
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1006)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121429 - SP (2011/0284032-6)
AGRAVANTE
: MÁRCIO MARRONE
ADVOGADO
: NELSON RANGEL NOVAES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1007)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121430 - SP (2011/0282408-2)
AGRAVANTE
: VALDECI DA COSTA MAGUETA
ADVOGADO
: MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ABC PRODUTOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: DANIELLE ROCHA BITETTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1008)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121431 - SP (2011/0282393-3)
AGRAVANTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAMP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: ERIKA MIYUKI MORIOKA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1009)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121433 - SP (2011/0282435-0)
AGRAVANTE
: DORIAMED - DR TRAJANO LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: HENRIQUE SCHMIDT ZALAF E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SERVIMED COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
: SUELEN LIMA FRAIDENBERGES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
pág. 251
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1010)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121435 - RS (2011/0281349-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: GUILHERME SPADER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ENOEMIA GLOWACKI E OUTRO
ADVOGADO
: ADELINO GELAIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1011)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121436 - SP (2011/0282447-4)
AGRAVANTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: PATRÍCIA GAMES ROBLES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SÍLVIA RENATA CALVOSO GOMES DA CRUZ
ADVOGADO
: DENIS BERENCHTEIN
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1012)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121437 - SP (2011/0282445-0)
AGRAVANTE
: JOSÉ GERALDO FELÍCIO
ADVOGADO
: JONAS PEREIRA ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: QUITÉRIA FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
: ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1013)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121438 - GO (2011/0282464-0)
AGRAVANTE
: WAGNER RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: WOLNEI DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA
AGRAVADO
: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS FEDERAIS E
SERVIDORES DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
: DANILO DI REZENDE BERNARDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 252
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(1014)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121439 - SP (2011/0282448-6)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ALESSANDRO ALCÂNTARA COUCEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HELENA FERREIRA BARBOZA
ADVOGADO
: FERNANDO CARDOSO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(1015)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121440 - RS (2011/0281352-0)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: L C MACHADO ELETRONICA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: LUIS CARLOS PAES MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1176174 (2009/0061292-9) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1016)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121443 - SP (2011/0282469-0)
AGRAVANTE
: MARIA MADALENA DOS SANTOS
ADVOGADO
: MEIRE NALVA ARAGÃO
AGRAVADO
: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO
: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1017)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121444 - SP (2011/0282474-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LIGIA CRISTINA DE MORAES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIS CARLOS GALHARDO
ADVOGADO
: DAIANE REGINA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
pág. 253
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CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1018)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121445 - SP (2011/0282471-6)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
PROCURADOR : SIMONE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIANO SAPIA
ADVOGADO
: FÁBIO BRISOTTI DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1019)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121446 - RS (2011/0281355-6)
AGRAVANTE
: FERNANDO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
: AMIEL DIAS DE LUIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO A J RENNER S/A
ADVOGADO
: ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1020)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121447 - SP (2011/0282472-8)
AGRAVANTE
: LUIZ CARLOS WATANABE
ADVOGADO
: ALAN KIM YOKOYAMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COSMOPOLITAN E OUTRO
ADVOGADO
: SEBASTIÃO ANTÔNIO DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1021)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121450 - RS (2011/0281359-3)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GIL JORGE FARINHAS E OUTRO
ADVOGADO
: ARTHUR BECKER MOMBACH
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 254
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(1022)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121451 - RS (2011/0282513-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCELO TADEWALD DA SILVA
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1023)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121452 - SP (2011/0282481-7)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : RITA DE CÁSSIA PAULINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JORGE LUIZ DE PIERI
ADVOGADO
: ROBERTO NUNES CURATOLO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1024)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121453 - SP (2011/0282460-3)
AGRAVANTE
: FLORINDA TEBAR
ADVOGADO
: MÁRCIO GOULART DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ LUIZ BEOLCHI FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: FREDERICO JURADO FLEURY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1025)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121455 - RS (2011/0281362-1)
AGRAVANTE
: VALDEMIR LUIS ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
: SIMONE LEMOS ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 255
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(1026)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121456 - SP (2011/0282477-7)
AGRAVANTE
: PRIMARTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO CANEZIN BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO
: ANTÔNIO CELSO PONCE PUGLIESE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1027)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121457 - GO (2011/0282476-5)
AGRAVANTE
: SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: THIAGO MENEZES ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCIVON MARTINS FARIAS
ADVOGADO
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1028)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121458 - SP (2011/0282475-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ISA NUNES UMBURANAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JORGE DOS SANTOS
ADVOGADO
: ROBERTO NUNES CURATOLO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1029)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121459 - RS (2011/0282108-8)
AGRAVANTE
: JULIANO GRAEFF
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO A J RENNER S/A
ADVOGADO
: GABRIELA CUNHA MEINERZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1030)
pág. 256
Superior Tribunal de Justiça
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121460 - SC (2012/0027885-8)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MARCOS ANDREY DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JORGE LUIZ AIOLFI
ADVOGADO
: ALARICO PELIZZON
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Processo registrado em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1031)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121461 - SP (2011/0282492-0)
AGRAVANTE
: ODONTOMEDICS INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
ODONTOLÓGICOS LTDA
ADVOGADO
: NELSON LACERDA DA SILVA
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1032)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121462 - RS (2011/0281365-7)
AGRAVANTE
: CONSÓRCIO DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS GAÚCHAS
ADVOGADO
: ALEX SANDRO HEROLD E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE SANTA MARIA LTDA
- COOTRASMA
ADVOGADO
: CARLOS IRAN FLORES MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1033)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121464 - SP (2011/0282503-1)
AGRAVANTE
: BANDEIRANTE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TONY BOU GHOSN BOU ASSI
ADVOGADO
: RÔMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 257
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1034)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121465 - SP (2011/0282484-2)
AGRAVANTE
: REINALDO CIRILO
ADVOGADO
: REINALDO CIRILO (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DO GUARUJÁ
PROCURADOR : FREDERICO ANTÔNIO GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1035)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121466 - GO (2011/0282483-0)
AGRAVANTE
: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SAMIR DE PAULA DIPE E OUTRO
ADVOGADO
: DOMINGOS ASSAD STOCHE E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1036)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121467 - SP (2011/0282504-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : HILDA SABINO SIEMONS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OSVALDO DE GRANDE
ADVOGADO
: ÂNGELO ANDRADE DEPIZOL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1037)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121468 - SP (2011/0282490-6)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ROBERTO ZULAR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REFRIGERANTES VEDETE LTDA
ADVOGADO
: SÉRGIO DA SILVA FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1038)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121469 - RS (2011/0281372-2)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
pág. 258
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
PROCURADOR : CLÁUDIO FERNANDO VARNIERI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CRISTIANE GRISOLIA SASSO BERNARDI
ADVOGADO
: MARCELO DINIZ MEIRELES
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1039)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121471 - RJ (2011/0282208-6)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GERDA KATYA HARING
ADVOGADO
: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1040)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121473 - SP (2011/0282430-0)
AGRAVANTE
: LEONOR CHIQUETO GALERANI PALADINO
ADVOGADO
: CÉSAR BERETTA NETO
AGRAVADO
: GILVAN HELDER DE SOUZA
ADVOGADO
: ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1041)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121474 - GO (2011/0282468-8)
AGRAVANTE
: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HÉLIO CUSTÓDIO DE SOUZA
ADVOGADO
: SARAH JAMEL MATRAK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1042)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121475 - SP (2011/0282500-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: PAULO VALENTIM FELIX
pág. 259
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: NICANOR JOAQUIM GARCIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1043)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121477 - SP (2011/0282511-9)
AGRAVANTE
: CELINA MANOTTI E OUTROS
ADVOGADO
: NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ISABELLA PEREIRA PETRILLI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1044)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121479 - GO (2011/0282508-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE RUBIATABA
ADVOGADO
: RUBENS FERNANDO M DE CAMPOS
AGRAVADO
: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD
ADVOGADO
: ILDEBRANDO LOURES DE MENDONÇA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1045)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121482 - SP (2011/0282507-9)
AGRAVANTE
: FUTURAMA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
: RENATA CRISTINA PORCEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1046)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121483 - SP (2011/0282521-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CLAYTON EDUARDO PRADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BIOFARMA FARMACÊUTICA LTDA
ADVOGADO
: MARCO ANTONIO MARINO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
pág. 260
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1047)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121484 - PR (2012/0028747-7)
AGRAVANTE
: BANCO BANESTADO S/A
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADNAIR MARIA BECKER E OUTROS
ADVOGADO
: OLINTO ROBERTO TERRA E OUTRO(S)
INTERES.
: BANCO ITAÚ S/A
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO MASSAMI UYEDA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1048)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121487 - SP (2011/0309268-7)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO
ADVOGADO
: RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO
AGRAVADO
: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1049)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121489 - SP (2012/0024998-0)
AGRAVANTE
: SONDA SUPERMERCADOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JANETE SERVONE E OUTRO
ADVOGADO
: NELSON PINTO MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1050)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121491 - SP (2011/0295856-4)
AGRAVANTE
: PAULO DE TARSO ASTOLFI
ADVOGADO
: THIAGO RAMOS ABATI ASTOLFI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO
: ISABELLE SALES PAIVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
pág. 261
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1051)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121492 - RS (2011/0282301-1)
AGRAVANTE
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEANDRO DUSIK DA SILVA
ADVOGADO
: ARLEY BARRIOS PEREZ E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1052)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121494 - SP (2011/0282522-1)
AGRAVANTE
: RELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: JULIANA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TYCO ELECTRONICS BRASIL LTDA
ADVOGADO
: PÉRISSON LOPES DE ANDRADE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1053)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121496 - GO (2011/0282524-5)
AGRAVANTE
: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO LUIZ BROCK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RMS
ADVOGADO
: ROGÉRIO DE OLIVEIRA LOURENÇO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1054)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121498 - SP (2011/0282523-3)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : PAULO DE TARSO NERI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO VIZOTTO
ADVOGADO
: HELDER M KANAMARU E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 262
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1055)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121499 - RS (2011/0281373-4)
AGRAVANTE
: CARLA FABIANA DA CUNHA
ADVOGADO
: DÍLSON A R MACHADO
AGRAVADO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO
: FERNANDA WNCK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1056)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121500 - SP (2011/0282525-7)
AGRAVANTE
: WALTER PERIN
ADVOGADO
: MÁRCIO BERNARDES
AGRAVADO
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1057)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121502 - SP (2011/0282698-7)
AGRAVANTE
: MARILDES PEREIRA DE SOUZA SCARAMBONE
ADVOGADO
: VALDENICE DE SOUSA FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIÁRIO DO GRANDE ABC S/A
ADVOGADO
: ELAINE MATEUS DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1058)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121504 - RS (2011/0282319-7)
AGRAVANTE
: RODOLFO PEINHOPF
ADVOGADO
: ROGÉRIO PEDOT AGUILAR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 263
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(1059)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121506 - RS (2011/0281381-1)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANDERSON THALES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DANILO JOSE PUSTAI E OUTRO
ADVOGADO
: LEOPOLDO ANTÔNIO CARDOSO
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1060)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121509 - SP (2011/0282526-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : CARMEN LÚCIA BRANDÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA APARECIDA ALVES E OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO OLIVEIRA VIERA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1061)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121510 - RS (2011/0281387-2)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO SANTA CATARINA
ADVOGADO
: EMERSON DORNELLES ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1062)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121514 - SP (2011/0282756-8)
AGRAVANTE
: ANA MARIA DE ALMEIDA CADAVAL - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: PEDRO ANDRÉ DONATI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DANIELLA GANTUS FRIGUGLIETTI CHEDID
ADVOGADO
: GUILHERME MIGUEL GANTUS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOHN SOMERS ESTRANHOS LTDA
ADVOGADO
: ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 264
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(1063)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121515 - RS (2011/0282367-8)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALCIONE BATISTA MALHEIROS E OUTROS
ADVOGADO
: NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1064)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121517 - GO (2011/0282541-1)
AGRAVANTE
: MARLA MARY ANDRADE DIAS DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: J SOARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ LÁZARO DE BARROS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1065)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121518 - RS (2011/0281392-4)
AGRAVANTE
: MARIELLA STOCK
ADVOGADO
: SHEILA DE ALMEIDA FELDMAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANDREIA MANJABOSCO NUNES E OUTROS
ADVOGADO
: RENATO PIERINI CIDADE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1066)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121519 - GO (2011/0282546-0)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
ADVOGADO
: OSMARIA DO SOCORRO JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BELARMINO NEPOMUCENA DUARTE
ADVOGADO
: BELARMINO NEPOMUCENA DURTE (EM CAUSA PRÓPRIA) E
OUTRO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1067)
pág. 265
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121520 - SP (2011/0282123-0)
AGRAVANTE
: FÁTIMA REGINA LONGO
ADVOGADO
: HELDER MOUTINHO PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1068)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121522 - PR (2012/0028683-5)
AGRAVANTE
: ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO KEMPA E OUTROS
ADVOGADO
: CHRISTIANE MARIA RAMOS GIANNINI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1309298 (2010/0087973-2) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1069)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121523 - RS (2011/0282543-5)
AGRAVANTE
: MAXIMILIANO SANTA BARBARA DOS REIS
ADVOGADO
: AMIEL DIAS DE LUIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO
: ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1070)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121524 - RS (2011/0281394-8)
AGRAVANTE
: JOÃO ALCINO BRASIL MONTEIRO
ADVOGADO
: GABRIELA PEREIRA LOUZADA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO
: CRISTYANE LINHARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1071)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121527 - RS (2011/0281425-1)
pág. 266
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AGRAVANTE
: CARMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS
RODOVIÁRIOS LTDA
ADVOGADO
: LEANDRO ANTÔNIO FELDMANN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MICROSOFT CORPORATION E OUTRO
ADVOGADO
: DANIEL PINHEIRO PEREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1072)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121528 - SP (2011/0282806-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL
ADVOGADO
: RENATA PINHEIRO GAMITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HELTON CLAYTON DEL BIANCO COELHO
ADVOGADO
: WILSON INÁCIO DA COSTA
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1073)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121530 - RS (2011/0282544-7)
AGRAVANTE
: LOJAS RENNER S/A
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CRISTIANO DOS SANTOS
ADVOGADO
: DIEGO AYRES CORRÊA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1074)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121531 - RS (2011/0271569-4)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : NILTON ROGERIO BORGES MIRANDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IZOLETE PIRES BORGES E OUTRO
ADVOGADO
: EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1075)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121533 - PE (2011/0270186-0)
AGRAVANTE
: TEREZA GONÇALVES MEDEIROS PEREIRA
pág. 267
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA GOMES
ADVOGADO
: ROMULO GOMES FALCÃO FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1076)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121534 - RJ (2012/0028778-1)
AGRAVANTE
: YEDDA DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
: EDUARDO SERAFIM TAVARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA
ADVOGADO
: LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1077)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121535 - SP (2011/0283656-7)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BARIRI
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO VICCARI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1078)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121536 - RJ (2011/0291684-8)
AGRAVANTE
: CARLA DA SILVA MOTA NOGUEIRA
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 222881 (2011/0255818-9) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1079)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121537 - PR (2011/0246567-8)
AGRAVANTE
: PHILUS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: JULIO ASSIS GEHLEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI
ADVOGADO
: GELSON BARBIERI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PÉRICLES DE HOLLEBEN MELLO
pág. 268
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: GUILHERME DE SALES GONÇALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO MATIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1080)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121538 - SP (2011/0282514-4)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
SÃO PAULO DER SP
PROCURADOR : RENATA LANE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA - ESPÓLIO
ADVOGADO
: LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1081)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121541 - PR (2012/0020774-6)
AGRAVANTE
: PEDRO EGÍDIO TURKE
ADVOGADO
: NILTON BUSSI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1082)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121542 - RS (2011/0281565-3)
AGRAVANTE
: CECÍLIA FERNANDES CÂMARA - ESPÓLIO
REPR. POR
: EDUARDO DA ROSA CHAVES - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: TATIANA AYRES FARINON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO ANTÔNIO BALLESTER CÂMARA
ADVOGADO
: NOELI FOIATTO
AGRAVADO
: HIRMA BALLESTER CÂMARA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1083)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121545 - SP (2011/0282608-9)
AGRAVANTE
: WAGNER BILTOVENI
pág. 269
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: DEJAIR PASSERINE DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NET SÃO PAULO LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1084)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121547 - SP (2011/0284009-6)
AGRAVANTE
: JOSÉ SERRA PACHECO E OUTROS
ADVOGADO
: FERNANDO COELHO GONÇALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NICOLA MAGNOLO E OUTRO
ADVOGADO
: SIMONE ROCCA D'ANGELO E OUTRO(S)
INTERES.
: EDISON RODRIGUES E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1085)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121548 - SP (2012/0024413-3)
AGRAVANTE
: ANA MARIA D'ALESSIO DE LIMA E SILVA
ADVOGADO
: ANTÔNIO VIANA BEZERRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO
DOS
PROPRIETÁRIOS
DO
HORIZONTAL PARK
ADVOGADO
: RODRIGO A TEIXEIRA PINTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
RESIDENCIAL
(1086)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121549 - RS (2011/0281567-7)
AGRAVANTE
: PAULO CESAR MENEGAZ
ADVOGADO
: MARCELO OKCHSTEIN BURLAMAQUI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO
: JORGE LUÍS FRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1087)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121550 - SP (2011/0282611-7)
AGRAVANTE
: M D N CONCEIÇÃO CALÇADOS - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ADVOGADO
: LUÍS EDUARDO M ALMEIDA E OUTRO(S)
pág. 270
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AGRAVADO
: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1088)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121552 - RS (2011/0283694-7)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IARA LUCCHESE
ADVOGADO
: EDSON DAMETTO
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1089)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121553 - SC (2012/0028814-7)
AGRAVANTE
: JOEL DIAS SIQUEIRA
ADVOGADO
: JÚLIO CÉSAR LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1090)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121554 - SP (2011/0282613-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLEIDE TROY DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: VAGNER CASSAR CAMARGO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1091)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121557 - SP (2012/0024943-7)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO JOSÉ TORRES
ADVOGADO
: GERALDO PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
pág. 271
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ADVOGADO
: FELIPE A FOSECA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1092)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121559 - MG (2012/0028824-8)
AGRAVANTE
: LEONARDO ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: JULIENE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1093)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121560 - SP (2011/0277678-5)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: VIDAL RIBEIRO PONÇANO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARQUES & BELLAPART BONÉS PROMOCIONAIS LTDA MICROEMPRESA E OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1094)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121561 - SP (2011/0282619-1)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: SUELY MULKY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FUAD AMIN SADER - ESPÓLIO
REPR. POR
: LOURDES CHEDID SADER - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: CARLOS AFONSO GALLETI JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1095)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121562 - SC (2012/0028822-4)
AGRAVANTE
: PEDRO JOÃO MANOEL
pág. 272
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: LUCINARA MANENTI RONSANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1096)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121563 - SP (2011/0282621-8)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE YUJI HIRATA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SHEILA MEGI
ADVOGADO
: MÔNICA MAIA DO PRADO
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1419157 (2011/0133780-0) em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1097)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121565 - DF (2012/0028827-3)
AGRAVANTE
: ALESSANDRO LOPES DE CARVALHO ALVES
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS R DE ALMEIDA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1098)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121568 - GO (2011/0282630-7)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: MÁRCIO MESSIAS CUNHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
ADVOGADO
: GIOVANNA BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1099)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121569 - SP (2011/0282436-1)
AGRAVANTE
: IVAN BERTAZZO JUNIOR
ADVOGADO
: FÁBIO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLÁVIO BARTOLINI CASTELLO BRANCO
ADVOGADO
: ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO(S)
pág. 273
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1100)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121570 - SP (2011/0282626-7)
AGRAVANTE
: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI
GUAÇU
ADVOGADO
: IRANI RIBEIRO FRAZÃO
AGRAVADO
: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: DARCIO JOSÉ DA MOTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1101)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121572 - RS (2011/0283705-9)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : KARINA ROSA BRACK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOLANGE LIED MACHADO
ADVOGADO
: TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1102)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121574 - SP (2011/0282629-2)
AGRAVANTE
: MARISA DE FÁTIMA OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO
: HERMES RICARDO SOARES
AGRAVADO
: HSBC SEGUROS S/A
ADVOGADO
: ISABELLE SALES PAIVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1103)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121575 - RS (2011/0296148-7)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANGELINO MIGUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: TITO LIVIO NAJAR PORTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
pág. 274
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1104)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121576 - PE (2011/0276245-7)
AGRAVANTE
: JÚLIO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO
: ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR : DJALMA ALEXANDRE GALINDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1105)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121578 - MG (2011/0275037-6)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
: FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL
ADVOGADO
: LUIZ ALBERTO DE REZENDE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1106)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121579 - SP (2011/0282640-8)
AGRAVANTE
: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO E
OUTRO(S)
AGRAVADO
: JANDIRA DA COSTA INÁCIO
ADVOGADO
: MICHEL DE JESUS GALANTE
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1107)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121580 - GO (2012/0024722-7)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO
: JOÃO PAULO CARDOSO GUEDES
ADVOGADO
: CAROLINE SILVA DI CREDICO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 275
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1108)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121581 - RS (2011/0283710-0)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : CÉSAR KASPER DE MARSILLAC E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERA MARIA PEDROSO DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1109)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121583 - GO (2011/0274573-6)
AGRAVANTE
: LUIS CARLOS TOMAZINI E OUTROS
ADVOGADO
: JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: DÉRCIO FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1110)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121584 - GO (2012/0024724-0)
AGRAVANTE
: CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO VILELA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1111)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121585 - RS (2011/0283713-6)
AGRAVANTE
: MARCO ANTÔNIO MEUS DOS SANTOS
ADVOGADO
: FLÁVIO DA SILVA PAZ
AGRAVADO
: AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: ELICEU WERNER SCHERER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 276
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1112)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121586 - RJ (2012/0021287-9)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: URQUIZA FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1113)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121588 - SP (2011/0282620-6)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: RITA DE CÁSSIA SERRA NEGRA MOLLER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NEUSA LUCIA RODRIGUES RAMPINELLI
ADVOGADO
: ANA PAULA CARNELOS LOURENÇO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1114)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121590 - SP (2011/0282645-7)
AGRAVANTE
: UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DAGOBERTO RODRIGUES PECORARO
ADVOGADO
: GILBERTO PRESOTO RONDON
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO SIDNEI BENETI
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1115)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121592 - RS (2011/0283766-6)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA CEEE D
ADVOGADO
: THIAGO MORAES BERTOLDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI JACUÍ
CERTAJA ENERGIA
ADVOGADO
: MATEUS BORBA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 277
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1116)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121593 - RS (2012/0009623-4)
AGRAVANTE
: ALAN CLEÓFAS DOS REIS
ADVOGADO
: PAULO MANOEL BECKENKAMP
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1117)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121595 - PR (2012/0021235-0)
AGRAVANTE
: MARCOS KOLLING JOHANN
ADVOGADO
: ANDERSON DE MORAIS LOPES
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1118)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121596 - PR (2012/0026384-8)
AGRAVANTE
: FRANCISCO JOÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: WANDERLEI BRUNONI
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1119)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121597 - SP (2011/0292756-4)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO COSESP
ADVOGADO
: LUCIANO NOGUEIRA LUCAS E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: JORGE DONIZETI SANCHEZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDMUNDO RIBEIRO DE PAULA
ADVOGADO
: MÁRIO SÉRGIO SPERETTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1120)
pág. 278
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121599 - RS (2011/0274563-5)
AGRAVANTE
: GELSON LUIZ SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GELSON LUIZ SILVA DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO - CRM
ADVOGADO
: CRISTIANE BURGOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1121)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121600 - RJ (2011/0277150-8)
AGRAVANTE
: JTSM
ADVOGADA
: ELIZETH APARECIDA ZIBORDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JASM
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1122)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121601 - PR (2011/0278975-1)
AGRAVANTE
: SHELL BRASIL LTDA
ADVOGADO
: JOSE GUILHERME BARBOSA LEITE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDOUARD THOMÉ
ADVOGADO
: FABIANO BINHARA E OUTRO(S)
INTERES.
: LEOCÁCIA OLESKO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1123)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121602 - SP (2011/0282649-4)
AGRAVANTE
: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO
: VINICIUS ROBERTO DOS SANTOS AURICHIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIZILDA DE SOUZA LINO
ADVOGADO
: RAFAEL DE SOUZA LINO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1124)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121603 - RS (2011/0281846-8)
AGRAVANTE
: ELIZETE DE FÁTIMA MACIEL DOS SANTOS
pág. 279
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: MARCOS VINÍCIUS SCHNEIDER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
ADVOGADO
: DÉLIA CRISTINA FERNANDES RAMOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1125)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121604 - GO (2011/0282651-0)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO
: MARCIA PEREIRA CARVALHO
ADVOGADO
: LICINIO LEAL BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1126)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121605 - SP (2011/0284069-1)
AGRAVANTE
: WILLIANS TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO
AGRAVADO
: POSTO ESTILO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1127)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121606 - MS (2011/0268013-2)
AGRAVANTE
: JECI SILVEIRA DE BARCELOS - ESPÓLIO
REPR. POR
: CRISTINA SALIES - INVENTARIANTE E OUTRO
ADVOGADO
: BRUNO TERENCE ROMERO R G DIAS E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1065231 (2008/0129824-0) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1128)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121607 - SP (2011/0282654-6)
AGRAVANTE
: SANTANDER
NOROESTE
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
pág. 280
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: VALERIA ANTUNES BENEVIDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
: MARCUS VINICIUS NOGUEIRA DOS SANTOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1129)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121610 - SP (2011/0281840-7)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO
: BENEDITO VALÁRIO
ADVOGADO
: ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARÃES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1130)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121611 - RS (2011/0281848-1)
AGRAVANTE
: ANDRÉ CUSIN
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO TRAMONTINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LOREFAC FACTORING E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
: JUAREZ MARCHET E OUTRO(S)
INTERES.
: MÓVEIS COSILAR LTDA
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1131)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121612 - SP (2011/0282189-7)
AGRAVANTE
: VALDECIR SANJULIANO E OUTRO
ADVOGADA
: MARIZABEL MORENO GHIRARDELLO
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU
ADVOGADO
: RENATO BUENO DE MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1132)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121613 - SP (2011/0282657-1)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: ANTÔNIO VALDIR UBEDA LAMERA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLAVIO AFONSO LANZARA
pág. 281
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1133)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121616 - SP (2011/0284135-0)
AGRAVANTE
: SANTANDER SEGUROS S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE YUJI HIRATA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA APARECIDA SCALABRINI MANTUVANELLI
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS FALCONI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1134)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121617 - GO (2011/0282664-7)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: DÉRCIO FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: EVERSON BORGES
ADVOGADO
: ALESSANDRA REIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1135)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121620 - GO (2011/0282656-0)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: RICARDO ALEXANDRE PERESI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO EMÍLIO MARTINS E CUNHA
ADVOGADO
: PAULO EMÍLIO M E CUNHA (EM CAUSA PRÓPRIA)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1136)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121622 - SP (2011/0283782-0)
AGRAVANTE
: OSVALDO RODRIGUES GOUVEIA
ADVOGADO
: CÉLIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
pág. 282
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1137)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121624 - GO (2011/0282672-4)
AGRAVANTE
: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO
: ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LAUDILINO PEREIRA DA CUNHA NETO
ADVOGADO
: THIAGO VAZ FARIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1138)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121625 - RS (2011/0281857-0)
AGRAVANTE
: BANCO A J RENNER S/A
ADVOGADO
: CLOVIS FRAGA SANT´ANNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO EDISON RODRIGUES
ADVOGADO
: ALAOR EDUARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1139)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121628 - GO (2011/0282680-1)
AGRAVANTE
: SEBASTIÃO RIBEIRO FLOR
ADVOGADO
: HIBRAMAR LOPES BORGES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S/A - BEG
ADVOGADO
: JOÃO MIGUEL NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1140)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121629 - SP (2011/0282677-3)
AGRAVANTE
: MARIA DE FÁTIMA VEIGA SOBRAL LATORRE
ADVOGADO
: DANIELA CRISTINA VOLPATO ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTÚDIO SÃO PAULO LTDA
ADVOGADO
: VERIDIANA RIBAS FUTURO E OUTRO(S)
INTERES.
: ANTARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
pág. 283
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1141)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121630 - SP (2011/0282667-2)
AGRAVANTE
: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
ADVOGADO
: CHRISTIANE MACHADO SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSIANE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: JOSE WAGNER BAVIERA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1142)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121632 - RS (2011/0281865-8)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: CAROLINE RAYA COITINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERGILINO TEIXEIRA FLORES
ADVOGADO
: ANA MARIA TERRA PERES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1143)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121635 - SP (2011/0282691-4)
AGRAVANTE
: HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA
ADVOGADO
: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTONIO IRANLEY TIMOTIO DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANDRÉA BENITES ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1144)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121636 - GO (2011/0282671-2)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIRLEI TELO DE MORAES
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 284
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1145)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121637 - SP (2011/0282709-9)
AGRAVANTE
: FABIANA SOARES RIBEIRO SCOMPARIN
ADVOGADO
: JOACIR MÁRIO BUSANELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: CAROLINA DE ROSSO AFONSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1146)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121638 - GO (2011/0282708-7)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LEANDRO CÉSAR AZEVEDO MARTINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RODOPIANO DE SOUZA FLORENCIO
ADVOGADO
: BRENO RASSI FLORÊNCIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1147)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121640 - PR (2012/0016187-0)
AGRAVANTE
: JACKSON TAVARES DA ROSA
ADVOGADO
: PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR
AGRAVANTE
: EDUARDO SKORA FILHO
ADVOGADO
: ALESSANDRO MAURICI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1148)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121641 - RS (2011/0281868-3)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO
: HUMBERTO JARDIM MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO DA ROSA OLIVEIRA
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
pág. 285
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1149)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121642 - SP (2011/0282737-8)
AGRAVANTE
: FÁBIO MEDEIROS PINTO
ADVOGADO
: VANESSA DA SILVA HILÁRIO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1150)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121643 - SP (2011/0282685-0)
AGRAVANTE
: SILAS BORTOLOSSO E OUTRO
ADVOGADO
: RENATO LAZZARINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HUMBERTO LUIZ MININEL
ADVOGADO
: OLEMA FÁTIMA GOMES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1151)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121647 - SP (2011/0282750-7)
AGRAVANTE
: LEILA BORGES MARTINS
ADVOGADO
: REGINALDO FERNANDES ROCHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TECHNOTEL ASSOCIADOS S/A LTDA
ADVOGADO
: LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1152)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121648 - RS (2011/0281872-3)
AGRAVANTE
: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO
: HUMBERTO JARDIM MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÁUDIA TATIANE MOREIRA RESENDE
ADVOGADO
: GILBERTO DA SILVA SILVEIRA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 286
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1153)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121651 - SP (2011/0282797-3)
AGRAVANTE
: SUNG SUP KANG E OUTRO
ADVOGADO
: HÉLIO YAZBEK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA RONDON LTDA - COPAGRIL
ADVOGADO
: NIWTON MOREIRA MICENO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1154)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121652 - RS (2011/0281884-8)
AGRAVANTE
: IRIA ARNOLD
ADVOGADO
: CÉSAR AUGUSTO CAVALIERI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANTANDER SEGUROS S/A
ADVOGADO
: ANAMARIA GARCIA USUI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1155)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121653 - SP (2011/0282801-2)
AGRAVANTE
: SOCIEDADE ALGODOEIRA SANTA EDWIRGES LTDA
ADVOGADO
: NAMI PEDRO NETO
AGRAVADO
: ADÃO NUBIATO E OUTRO
ADVOGADO
: JOÃO MENDES DOS REIS NETO
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1156)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121654 - SP (2011/0282808-5)
AGRAVANTE
: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADA
: MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOAQUIM ALVES SOUZA
ADVOGADO
: GUEORGUI WIAZOWSKI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1157)
pág. 287
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121655 - SP (2011/0282783-5)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: DENISE ARENT MIOTTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANOEL EVERARDO LEMOS E OUTRO
ADVOGADO
: ADRIANO MENDES FERREIRA
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1158)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121656 - SP (2011/0282771-0)
AGRAVANTE
: BENILDO MARQUES DOURADO
ADVOGADO
: JOÃO SANTIAGO GOMES NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A
ADVOGADO
: LUCIANO GIONGO BRESCIANI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1159)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121657 - MG (2011/0282820-2)
AGRAVANTE
: NDGC
ADVOGADO
: GILMAR GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1160)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121660 - RS (2011/0281891-3)
AGRAVANTE
: CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO VIGNA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RICARDO SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: CARLA ROSANE PEREIRA CRUZ
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1161)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121661 - SP (2011/0282811-3)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
pág. 288
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: JULIANA CHRISTOVAM JOÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REMI SILVA
ADVOGADO
: CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1162)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121662 - SE (2011/0283307-0)
AGRAVANTE
: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADVOGADO
: MÁRCIO MELLO CASADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1163)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121663 - SP (2011/0283320-9)
AGRAVANTE
: TERMARES TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
: THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
: MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1164)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121665 - SP (2011/0283324-6)
AGRAVANTE
: TURISMO SACI LTDA
ADVOGADO
: ROVÂNIA BRAIA SPÓSITO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA MEDIANEIRA DE SOUSA REGO MENDES E OUTROS
ADVOGADO
: ANTÔNIO VIEIRA DE SÁ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1165)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121666 - SP (2011/0283339-6)
AGRAVANTE
: MAXPOWER DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
: HOANES KOUTOUDJIAN E OUTRO(S)
pág. 289
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: AES MINAS PCH LTDA
ADVOGADO
: GIULIANA BONANNO SCHUNCK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1166)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121667 - RS (2011/0281895-0)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES
OUTRO(S)
AGRAVADO
: TIAGO CORRÊA PEREIRA
ADVOGADO
: ORLI JOEL COSTA MELLO
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(1167)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121669 - SP (2011/0283317-0)
AGRAVANTE
: ELIANE CRISTINE TONINI AGOSTINHO
ADVOGADO
: PEDRO SAAD ABUD E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1168)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121671 - SP (2011/0277936-2)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO
_
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS DI DONATO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIS HENRIQUE PEREIRA DALUL E OUTROS
ADVOGADO
: LEANDRO LUIZ E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1169)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121672 - SP (2011/0283343-6)
AGRAVANTE
: GERALDO DOMINGOS CORTEZ FILHO
pág. 290
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: GERALDO DOMINGOS CORTEZ FILHO
AGRAVADO
: JOSÉ MARCELO ABRUNHOSA RODRIGUES
ADVOGADO
: GERALDO SIMÕES FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1170)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121674 - SP (2011/0283333-5)
AGRAVANTE
: PERITO SAMPAIO MONTEIRO - ESPÓLIO
REPR. POR
: NEYDE DE CASTRO VENEZIANO MONTEIRO - INVENTARIANTE
ADVOGADA
: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BELVEDERE
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA SARRAF E OUTRO(S)
INTERES.
: ANA MARIA MARTINS ALÍPIO - ESPÓLIO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1171)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121675 - SP (2011/0283355-0)
AGRAVANTE
: SÃO CARLOS S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS
ADVOGADO
: DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ISMAEL RODRIGUES TERRA E OUTRO
ADVOGADO
: VALÉRIA ALEXANDRE LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1172)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121676 - SP (2011/0283341-2)
AGRAVANTE
: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO
: LUCIANE BRITO DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JAIR APARECIDO BUTIÃO E OUTROS
ADVOGADO
: RICARDO BIACHINI MELLO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1173)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121678 - RJ (2011/0283376-4)
AGRAVANTE
: LUIZ CARLOS BELIENE FRANCO
ADVOGADO
: CARLOS VINÍCIUS RAMOS ROLLA E OUTRO(S)
pág. 291
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: TÉRCIO SANTOS DE FREITAS
ADVOGADO
: MARIA DO CARMO GONÇALVES - DEFENSORA PÚBLICA
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1174)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121679 - SP (2011/0283407-8)
AGRAVANTE
: ADRIANA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
: LUCIANA PEREIRA CARDOSO
AGRAVADO
: JOSÉ BRÁS DA SILVA
ADVOGADO
: LUCIMEIRE FAÇANHA FRANÇA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1175)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121681 - SP (2012/0028638-0)
AGRAVANTE
: BRUNO DIEGO DA SILVA
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1176)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121682 - SP (2011/0283412-0)
AGRAVANTE
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: CRISTINO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRCIO REINALDO RIZZI E OUTRO
ADVOGADO
: PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1177)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121683 - SP (2011/0283346-1)
AGRAVANTE
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO
: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA LUZINETE DOS SANTOS
ADVOGADO
: AYRTON MENDES VIANNA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
pág. 292
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1178)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121685 - SP (2011/0283347-3)
AGRAVANTE
: LENGARD MULLER ASSIS
ADVOGADO
: DANIEL LACSKO TRINDADE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GISELE ANTUNES LIMA E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1179)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121687 - SP (2011/0283445-8)
AGRAVANTE
: MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: JOÃO ANTÔNIO CÉSAR DA MOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA MOZART DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1180)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121690 - SP (2011/0283393-0)
AGRAVANTE
: FRANCISCO TRENTINI FILHO
ADVOGADO
: JATYR DE SOUZA PINTO NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NEUSA CÁCERES DE FRANCISCO
ADVOGADO
: EDISON GONZALES E OUTRO(S)
INTERES.
: LP MED PROMOÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1181)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121691 - SP (2011/0283515-3)
AGRAVANTE
: ANTÔNIO CARLOS VERDIANI
ADVOGADO
: MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : EVA BALDONEDO RODRIGUEZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 293
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1182)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121692 - GO (2011/0283505-2)
AGRAVANTE
: PRODATEC PROCESSAMENTO DE DADOS E CURSOS TÉCNICOS
LTDA
ADVOGADO
: PAULO EGÍDIO PEREIRA FAGUNDES
AGRAVADO
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: MARIA VILMA BARROS FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1183)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121693 - RS (2011/0281905-0)
AGRAVANTE
: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO
: FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA STOCKINGER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCA MARISA ZEN PIETRO BOM E OUTRO
ADVOGADO
: ANTÔNIO FELIPE PIETRO BOM E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1184)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121694 - GO (2011/0283496-4)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: RICARDO ALEXANDRE PERESI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NATÁLIA VIEIRA SANTOS
ADVOGADO
: FLÁVIO JOSÉ MARTINS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1185)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121697 - SP (2011/0283530-6)
AGRAVANTE
: M B L - MENOR IMPÚBERE
REPR. POR
: OCTÁVIO LONGO FILHO
ADVOGADO
: MARIA CÉLIA FERNANDES CASTILHO GARCIA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MÔNICA HERNANDES DE SÃO PEDRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
pág. 294
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1186)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121698 - RS (2011/0281913-8)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO SALDANHA SUCHY E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HERMÍNIO LOPES FABRÍCIO
ADVOGADO
: EVERALDO MOREIRA FABRÍCIO
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1187)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121700 - PR (2012/0020389-3)
AGRAVANTE
: ÁTRIA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
: LESSANDRO JACOMELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FLORECENA RITA DE SOUZA
ADVOGADO
: IVONE FÁTIMA FREITAS
INTERES.
: CONTROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1188)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121702 - SP (2011/0283520-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEONARDO ROMANHOLI E OUTRO
ADVOGADO
: ROBERTO CABARITI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1189)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121705 - PR (2012/0020569-8)
AGRAVANTE
: ANDERSON DA LUZ BORDINHÃO
ADVOGADO
: MARCUS LEANDRO ALCANTARA GENOVEZI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 162382 (2010/0026386-4) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 295
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1190)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121706 - SP (2011/0283537-9)
AGRAVANTE
: VIAÇÃO PARATODOS LTDA
ADVOGADO
: REINALDO PISCOPO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARCELA NOLASCO FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1191)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121709 - PR (2012/0026370-0)
AGRAVANTE
: JOÃO CARLOS FUGANTI
ADVOGADO
: ERNANI MACEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1192)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121710 - RS (2011/0283813-4)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÉSAR KASPER DE MARSILLAC E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ERLI GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO
: JULIANO ALMEIDA GRAZZIOTIN
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1193)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121711 - SP (2012/0024495-4)
AGRAVANTE
: LUIZ FERNANDO BREDA BRITO E OUTROS
ADVOGADO
: DAVID KASSOW E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BENITO BENATTI
AGRAVADO
: MAURICIO BENATTI
AGRAVADO
: MARGARIDA SOLANGE BENATTI MURAD
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERES.
: ELETRO METALÚRGICA CIAFUNDI LTDA E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1194)
pág. 296
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121712 - SP (2011/0282793-6)
AGRAVANTE
: INSTITUTO CUIABANO DE RADIOTERAPIA S/C LTDA
ADVOGADO
: LILIANE ESTELA GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OFERIL S/A
ADVOGADO
: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
ADVOGADO
: MARIA DE LOURDES LOUREIRO TELLES
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1231102 (2011/0003299-1) em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1195)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121713 - RS (2011/0282019-2)
AGRAVANTE
: MARNI ANTONIA SANDRI KRUGER
ADVOGADO
: VANDER QUINCOZES OLSON
AGRAVADO
: ELISEU PEREIRA SANDRI
ADVOGADO
: EDUARDO BECHORNER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1196)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121716 - SP (2011/0283580-0)
AGRAVANTE
: EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ ALEXANDRE MANZANO OLIANI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO
: MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1197)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121718 - RS (2011/0282028-1)
AGRAVANTE
: ECOCLÍNICA ECOGRAFIA CLÍNICA LTDA
ADVOGADO
: JORGE FERES GOMES UEQUED E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE CANOAS
ADVOGADO
: ADRIANA DEL CUETO CORNELIUS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1198)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121720 - AM (2011/0283553-3)
pág. 297
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: L D DA M
ADVOGADO
: AMANDA LADEIRA BENZION E OUTRO(S)
AGRAVADO
: A LC P
REPR. POR
: MECP
ADVOGADO
: KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1199)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121724 - PR (2012/0026376-0)
AGRAVANTE
: ADAUTO PINHEIRO
ADVOGADO
: SILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1200)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121730 - SP (2011/0283602-5)
AGRAVANTE
: HOPE DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO
: RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO D'AFFONSECA GUSMÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1201)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121732 - RS (2011/0283834-8)
AGRAVANTE
: VALÉRIO BRAGA HAMANN E OUTROS
ADVOGADO
: AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1202)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121733 - SP (2011/0283598-6)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A - SUCESSOR
_
: BANCO NOSSA CAIXA S/A
pág. 298
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: CAIO AUGUSTO MARCHITIELLO BAUAB E OUTROS
ADVOGADO
: GUSTAVO NEGRATO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1203)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121735 - SP (2011/0283633-0)
AGRAVANTE
: PINA E ALVES ARQUITETOS ASSOCIADOS E CONSTRUÇÕES
LTDA
ADVOGADO
: LUCIANA MARIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VITÓRIA QUÍMICA TINTAS E ANTICORROSIVOS LTDA
ADVOGADO
: MAURÍCIO LOPES TAVARES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1204)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121736 - SP (2011/0283636-5)
AGRAVANTE
: SOBRASCO CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
: GIULLIANO GALLUZZI DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VOL D'OISEAU
ADVOGADO
: NEWTON RUSSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1205)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121738 - SP (2011/0246957-0)
AGRAVANTE
: UNIMED JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: MÁRCIO CAMMAROSANO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS - MASSA
FALIDA
ADVOGADO
: ADNAN ABDEL KADER SALEM E OUTRO(S)
REPR. POR
: ADNAN ABDEL KADER SALEM
INTERES.
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 299
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1206)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121743 - SP (2011/0249162-8)
AGRAVANTE
: DIRCE RUYBAL DA SILVA - ESPÓLIO
REPR. POR
: CATARINA SILVA RUYBAL DA SILVA
ADVOGADO
: SANDRO CÉSAR TADEU MACHADO
AGRAVADO
: ADIR DA COSTA LOPES
ADVOGADO
: KARINA FARIA PANACE BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1207)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121745 - SP (2011/0282786-0)
AGRAVANTE
: CÉLIO VICENTINHO MÔNACO
ADVOGADO
: MOACIR ANSELMO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO GE CAPITAL S/A
ADVOGADO
: EDUARDO LUIZ BROCK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1208)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121747 - RJ (2011/0275201-9)
AGRAVANTE
: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: DENISE DA COSTA
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: DILER E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
INTERES.
: MOACYR DE GOES FILHO E OUTROS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1209)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121749 - SP (2011/0283645-4)
AGRAVANTE
: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PERUÍBE
PROCURADOR : NANCI FERREIRA MILHOSE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTEVAN LIGGERI E OUTRO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
pág. 300
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1210)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121750 - SP (2011/0283359-8)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: VERA LÚCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALESSANDRO TADEU SPAZIANI
ADVOGADO
: FELICIO VANDERLEI DERIGGI
INTERES.
: ASSERT ASSESSORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1211)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121752 - SP (2011/0283651-8)
AGRAVANTE
: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PERUÍBE
PROCURADOR : NANCI FERREIRA MILHOSE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: REGINA DA C SANTOS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1212)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121754 - SP (2011/0283606-2)
AGRAVANTE
: M R M RELAÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
ECAD
ADVOGADO
: LÉO WOJDYSLAWSKI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1213)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121759 - SP (2011/0283427-0)
AGRAVANTE
: INDUSTRIAS NARDINI S/A E OUTROS
ADVOGADO
: ROSEMEIRE MENDES BASTOS
AGRAVADO
: LR FB
ADVOGADO
: VLADEMIR DE FREITAS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
pág. 301
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1214)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121760 - SP (2011/0283639-0)
AGRAVANTE
: EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITACIONAL DE MARÍLIA
ADVOGADO
: FRANCIS HENRIQUE THABET
AGRAVADO
: SOFIA DOS REIS FRANCO DE SOUZA
ADVOGADO
: ALFREDO BELLUSCI E OUTRO(S)
INTERES.
: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARÍLIA - ACIM
INTERES.
: EMPRESA VANGUARDA EMPREENDIMENTO S/C LTDA - MASSA
FALIDA
REPR. POR
: LAIRTO CAPITANO MACEDO - SÍNDICO
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1215)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121761 - PR (2012/0026371-1)
AGRAVANTE
: EAF
ADVOGADO
: RENATO MICHELON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1216)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121763 - SP (2011/0283652-0)
AGRAVANTE
: ROBERTA CAMARGO DOS SANTOS
ADVOGADO
: RAMON AUGUSTO MARINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : EDUARDO MÁRCIO MITSUI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1217)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121764 - SP (2011/0283655-5)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE BARIRI
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO VICCARI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BENEDITO DIAS DA SILVA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
pág. 302
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1218)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121766 - GO (2012/0026491-1)
AGRAVANTE
: SÍLVIO ANTÔNIO DE CASTRO
ADVOGADO
: NEY MOURA TELES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚLICO
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1219)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121767 - SP (2011/0283658-0)
AGRAVANTE
: ZULEI CÉSAR
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1220)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121768 - SP (2011/0283657-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
PROCURADOR : ANA CLÁUDIA AUR ROQUE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ RICARDO FERES
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1221)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121769 - SP (2011/0255206-5)
AGRAVANTE
: LEONILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE SANTANA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: ELVIO HISPAGNOL E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 303
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1222)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121771 - SP (2011/0283661-9)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE BARIRI
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO VICCARI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEBASTIÃO BATISTA DE PAIVA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1223)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121776 - PR (2012/0021148-9)
AGRAVANTE
: ADILSON HONÓRIO DE CARVALHO
ADVOGADO
: ANTÔNIO JOSÉ MATTOS DO AMARAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1224)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121779 - AM (2012/0021009-9)
AGRAVANTE
: ISAAC ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
: TATIANA MELO ARAGÃO BIANCHINI - DEFENSORA PÚBLICA
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1311098 (2010/0095098-1) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1225)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121784 - RS (2011/0283670-8)
AGRAVANTE
: M DE F DA S
ADVOGADO
: CÍNTIA GRAZIELLA SEBAN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: R LJ
ADVOGADO
: FREDERICO COSTA DE BONI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1226)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121785 - RJ (2012/0024488-9)
pág. 304
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: UNIÃO
ADVOGADO
: MARIA ALICE ADÃO ANTUNES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ABENOR CÉSAR PINTO E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1367984 (2010/0203012-2) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1227)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121786 - RS (2011/0283909-2)
AGRAVANTE
: L S DE A (MENOR)
REPR. POR
: C LC S
ADVOGADO
: ANDRÉ SANTOS CHAVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VIAÇÃO BELÉM NOVO S/A
ADVOGADO
: EDUARDO BRITO TRAVI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1228)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121788 - GO (2011/0279017-3)
AGRAVANTE
: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO
: MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
AGRAVADO
: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
: OTÁVIO ALVES FORTE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MÁRCIO ANDRADE DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: JOÃO JOSÉ VIEIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: FRANCIONE RESENDE SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A
ADVOGADO
: UBIRACI MOREIRA LISBOA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1229)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121794 - RS (2011/0283684-6)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA CEEE D
AGRAVADO
: COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI JACUÍ CERTAJA ENERGIA
ADVOGADO
: MATEUS BORBA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
pág. 305
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1230)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121804 - RS (2011/0281069-0)
AGRAVANTE
: WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO S/A
ADVOGADO
: JOÃO INÁCIO FISCHER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DANIEL ARMINDO BECKER
ADVOGADO
: FABIANO SBARAINI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1231)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121805 - RS (2011/0283693-5)
AGRAVANTE
: VALMI GONÇALVES DO AMARAL
ADVOGADO
: VICTOR HUGO PINHEIRO SANTOS FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADA
: MARCIA MALLMANN LIPPERT E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1232)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121810 - RS (2011/0283685-8)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROGÉRIO CONTE
ADVOGADO
: NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção da TERCEIRA TURMA em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1233)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121816 - RS (2011/0283708-4)
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: CINTIA MOLINARI STEDILE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CORRETORA DE IMÓVEIS CAXIAS LTDA
ADVOGADO
: ROSA MARIA LIBARDI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 306
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1234)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121820 - PA (2012/0007919-4)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ
ADVOGADO
: GILBERTO JÚLIO ROCHA SOARES VASCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MANOEL TOCANTINS LOBATO E OUTRO
ADVOGADO
: MANOEL TOCANTINS LOBATO. (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 778972 (2006/0124269-0) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1235)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121826 - RS (2011/0283711-2)
AGRAVANTE
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADVOGADO
: LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE AJURICABA
ADVOGADO
: RAFAEL HOHER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1236)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121827 - MG (2011/0283718-5)
AGRAVANTE
: LEONARDO ALEXANDRE FERNANDES
AGRAVANTE
: NORBERTO GONÇALVES FILHO
ADVOGADO
: RICARDO SOARES DINIZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 980834 (2007/0248846-2) em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1237)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121834 - RJ (2012/0029099-5)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO V FONTES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AYRTON FRANZONI
ADVOGADO
: LARA DE QUEIROZ DIAS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1238)
pág. 307
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121843 - RS (2011/0283736-3)
AGRAVANTE
: B R A V (MENOR)
REPR. POR
: SMA
ADVOGADO
: JACSON SIMON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
ADVOGADO
: LUIZ AUGUSTO FRANCIOSI PORTAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1239)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121844 - RS (2011/0283738-7)
AGRAVANTE
: GEOVANI BRUM BARIN
ADVOGADO
: DIETER CHARLES POTTER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1240)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121848 - RJ (2012/0027993-3)
AGRAVANTE
: CIULA FERREIRA DA SILVA AMORIM
ADVOGADO
: FATIMA BESSA - DEFENSORA PÚBLICA
AGRAVADO
: BRADESCO SAÚDE S/A
ADVOGADO
: RAFAEL DIREITO SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN
ADVOGADO
: SANDRO COUTINHO SCHULTZE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1241)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121855 - RS (2011/0283756-5)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MERLENE MARIA STELLA PEREIRA
ADVOGADO
: MAURÍCIO M BARRADAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1057848 (2008/0131563-5) em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 308
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1242)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121857 - PR (2011/0283765-4)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
ADVOGADO
: HELIO EDUARDO RICHTER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: JOÃO LUIZ SPANCERSKI
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1243)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121858 - RS (2011/0283748-8)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : PAULO ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA ANA FRIZZO
ADVOGADO
: DANIEL FERNANDO NARDÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1244)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121862 - RS (2011/0283768-0)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : KARINA ROSA BRACK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO ROBERTO PEREIRA
ADVOGADO
: SÔNIA MARA SÁ BRITO CARDOSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 3041 (2011/0039896-8) em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1245)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121864 - RS (2011/0283773-1)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GÓES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALCIR SCUSSEL E OUTROS
ADVOGADO
: RODRIGO TONIAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1198697 (2009/0102218-7) em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 309
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1246)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121865 - RS (2011/0283774-3)
AGRAVANTE
: ADRIANE VIEIRA
ADVOGADO
: RICARDO RAPOPORT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 65619 (2011/0181470-1) em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1247)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121868 - RJ (2012/0029186-7)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: AIDA BELLO MUSCO
ADVOGADO
: CLARICE TAVARES DE BARROS
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1248)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121875 - SP (2011/0267035-0)
AGRAVANTE
: CCO-OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
: MARCELO CORRÊA VILLACA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SOFTCONTROL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: HENRIQUE FERNANDES DANTAS E OUTRO(S)
INTERES.
: LUIZ PAULO FONSECA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1249)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121883 - SP (2011/0280916-6)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO CASA SP - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
ADVOGADO
: ANDREZZA MARIA BASILIO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMTEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA S/C LTDA
ADVOGADO
: SOLANGE BENDLIN HERBERT DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 310
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1250)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121887 - MG (2012/0029221-0)
AGRAVANTE
: NILSON NOGUEIRA JÚNIOR
ADVOGADO
: ATILA ANERES DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1251)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121888 - SP (2012/0026323-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARINA BENEVIDES SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DORWAHIL DOMINGOS RIZZO
ADVOGADO
: FABRICIO HERNANI CIMADON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1252)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121894 - RS (2011/0279859-6)
AGRAVANTE
: ADALBERTO RAFAEL LOCH
ADVOGADO
: ADALBERTO RAFAEL LOCH (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: ELISA MARAQI MOESCH
ADVOGADO
: CARLOS REMUS JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1253)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121897 - RS (2011/0283792-1)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : CÉSAR KASPER DE MARSILLAC E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VANESSA CARDOSO PRESTES
ADVOGADO
: NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1254)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121903 - RJ (2012/0027650-0)
pág. 311
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: MARCIO DINIZ MACHADO
ADVOGADO
: CELSO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1255)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121904 - RS (2011/0279860-0)
AGRAVANTE
: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADAIR JOSÉ ALVES
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1256)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121905 - RS (2011/0283808-2)
AGRAVANTE
: ELIANE NUNES SANTOS E OUTROS
ADVOGADO
: IÊDA ISABEL DIHL
AGRAVADO
: VEJA ENGENHARIA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE
IMÓVEIS LTDA
ADVOGADO
: DANIEL SILVEIRA HALFEN EDUARDO DA CUNHA SZECHIR E
OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1257)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121906 - MT (2012/0018061-4)
AGRAVANTE
: NICANOR FREIRES DOS SANTOS
ADVOGADO
: WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1258)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121907 - RS (2011/0270326-1)
AGRAVANTE
: NILTON GONÇALVES TORRES
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO HACKMANN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DIVINAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS NACIONAL LTDA
pág. 312
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
AGRAVADO
: MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS E OUTRO(S)
: GUSMÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E
ACESSÓRIOS LTDA
ADVOGADO
: ROBERTO RINALDI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1259)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121910 - RS (2011/0279864-8)
AGRAVANTE
: BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO
: MARCOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HELENA GAFFREE BURNS
ADVOGADO
: LUCIANO DENIS ALVES
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1260)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121911 - RS (2011/0283753-0)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: LUCIANA MEDEIROS BOTTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALTINO ALDEMIR MARTINS LOPES
ADVOGADO
: ALINE DE FÁTIMA DA SILVA PAIVA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1261)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121912 - RJ (2012/0029259-8)
AGRAVANTE
: ACADEMIA J C M R DE GINÁSTICA LTDA
ADVOGADO
: OMAR WANDERLEY PRISCO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS
ADVOGADO
: PAULO C AIDAR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1262)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121913 - PR (2011/0283761-7)
AGRAVANTE
: AUTO VIAÇÃO ANTONINA LTDA
ADVOGADO
: ALEXANDRE RIBEIRO BLEY BONFIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELAINE CRISTINA MOÇO
pág. 313
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO VIDAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1263)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121914 - RS (2011/0283801-0)
AGRAVANTE
: VIRGINIA MARIA LUZZI
ADVOGADO
: RODRIGO TONIAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: DARWIN LOURENÇO CORRÊA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1264)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121915 - RS (2011/0279866-1)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ANA ELIZA DAVID E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDIA ELI SCHNAIDER
ADVOGADO
: NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1265)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121916 - PR (2011/0283811-0)
AGRAVANTE
: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT
ADVOGADO
: SELMA PACIORNIK E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ HENRIQUE PERDONSINI
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO STOPPA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1266)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121922 - RS (2011/0279867-3)
AGRAVANTE
: CARIMBOS CARIOCA LTDA
ADVOGADO
: AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
pág. 314
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1267)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121923 - RS (2011/0279882-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GÓES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IJACIRA BIANCHI DO ROSÁRIO
ADVOGADO
: RODRIGO TONIAL E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1268)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121930 - RS (2011/0281044-9)
AGRAVANTE
: SÓCRATES SARANTOPOULOS
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO CANDIAGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TAMMY VALÊNCIA PEREIRA GAGO
ADVOGADO
: TALES CAMPOS BOEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1269)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121933 - RS (2011/0279868-5)
AGRAVANTE
: BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RAFAEL VALERON
ADVOGADO
: MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1270)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121935 - MG (2012/0029275-2)
AGRAVANTE
: FLÁVIO NELCI SILVEIRA NUNES
ADVOGADO
: FLÁVIO FERNANDES TAVARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 136142 (2009/0090974-0) em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 315
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1271)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121937 - SP (2011/0283841-3)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO BASTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MERCEDES SANTOS DAVID
ADVOGADO
: LUCIANA CRISTINA BUENO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1272)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121938 - RS (2011/0283827-2)
AGRAVANTE
: OSMAR PERUZZO
ADVOGADO
: ELISIANE ALVES DE CASTRO
AGRAVADO
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1273)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121939 - PR (2011/0283844-9)
AGRAVANTE
: M M INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: SÍLVIO ANDRÉ BRAMBILA RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: LUIZ ARINOS SACABURI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1274)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121940 - RS (2011/0279870-1)
AGRAVANTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO
: MARILI RIBEIRO TABORDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OLÍVIO GONÇALVES DOS REIS
ADVOGADO
: ENIO BALTAZAR DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 316
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1275)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121941 - RJ (2012/0029298-0)
AGRAVANTE
: BANCO BMG S/A
ADVOGADO
: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VERA MARIA BARROS DA CUNHA
ADVOGADO
: CLÁUDIO SILVA CORDEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1276)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121942 - PR (2011/0283838-5)
AGRAVANTE
: UNIMED DE LONDRINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: LEVI QUEIROZ DA PAIXÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELISABETE YUNOMAE
ADVOGADO
: GILBERTO BAUMANN DE LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1216581 (2009/0139426-0) em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1277)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121945 - PR (2011/0283830-0)
AGRAVANTE
: MARCOS AURÉLIO DE ABREU RODRIGUES E SILVA
ADVOGADO
: ALMERINDO PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARMEN SUELI FERREIRA
ADVOGADO
: MAURÍCIO KENJI YONEMOTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1278)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121948 - SP (2011/0283849-8)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: ARNOR SERAFIM JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA JOSÉ GONÇALVES
ADVOGADO
: ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1279)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121949 - PE (2011/0262663-2)
pág. 317
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: ÁGUA MINERAL GELISA LTDA
ADVOGADO
: ANDRÉ LUIZ BATISTA MONTEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ DO CARMO TRANCOSO
ADVOGADO
: MÁRCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1280)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121951 - RS (2011/0281018-3)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IBANEZ DE SOUZA FREITAS E OUTROS
ADVOGADO
: MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1281)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121952 - PR (2011/0283818-3)
AGRAVANTE
: FAZENDAS BRAZIL AGRONEGÓCIOS LTDA
ADVOGADO
: DIRCEU GALDINO CARDIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: KEIJU KIKUTA
ADVOGADO
: KASSIANE MENCHON M ENDLICH
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1282)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121953 - PE (2012/0011989-3)
AGRAVANTE
: MANOEL CARNEIRO VIEIRA DA CUNHA NETO
ADVOGADO
: HOMERO PAULO CRUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1283)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121956 - PR (2011/0283854-0)
AGRAVANTE
: SALIM YARED FILHO
ADVOGADO
: PAULO MACHADO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KEPLER E OUTRO
pág. 318
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: LINEU ROQUE STERTRZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1284)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121957 - RS (2011/0283861-5)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO
: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELL0 E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDIO DE LIMA MIRANDA
ADVOGADO
: LARRI DOS SANTOS FEULA
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1285)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121958 - PR (2011/0283863-9)
AGRAVANTE
: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADVOGADO
: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAMILA DANIELLE DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1286)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121959 - PR (2011/0283850-2)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA
RURAL - ASSESOAR
ADVOGADO
: DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIR BATISTI E OUTRO
ADVOGADO
: IVO SANTOS JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1287)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121960 - PR (2011/0283860-3)
AGRAVANTE
: FÁBIO ROGÉRIO PANIZZA
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO B. DE QUEIROZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ ANTÔNIO TREVIZAN
ADVOGADO
: DIRCEU GALDINO CARDIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
pág. 319
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1288)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121962 - RS (2011/0283870-4)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALFREDO ERWINO BERLITZ
INTERES.
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1289)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121964 - RS (2011/0283877-7)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: NELSON PILLA FILHO
AGRAVADO
: PEDRO OLIVO GORGEN
ADVOGADO
: JOÃO REYNALDO MAYER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1290)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121966 - PE (2011/0283847-4)
AGRAVANTE
: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
ADVOGADO
: ELLEN THAYSE VIANA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALIMENTOS UNIVERSO LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: MARTA MARIA GOMES LINS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1291)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121971 - MG (2011/0283874-1)
AGRAVANTE
: USINA AÇUCAREIRA PASSOS S/A
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS PENZIN FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOAQUIM VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
: DELZIO MARTINS VILELA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 320
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1292)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121972 - DF (2012/0029467-1)
AGRAVANTE
: DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : MARTA BLOM CHEN YEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO
: VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1293)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121973 - MA (2012/0018316-3)
AGRAVANTE
: HÉLIO DE RIBAMAR AZEVEDO
ADVOGADO
: PAULO AUGUSTO DO CARMO GONDIM - DEFENSOR DATIVO
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo RHC 31027 (2011/0221439-1) em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1294)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121975 - PE (2011/0283858-7)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
: FLÁVIO QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALVORADA AGROPECUÁRIA LTDA
ADVOGADO
: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
(1295)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121976 - RS (2011/0283883-0)
AGRAVANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOAQUIM CORACINI MUNIZ
ADVOGADO
: DÉBORA DOS SANTOS BONAMIGO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 321
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1296)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121977 - DF (2012/0029456-9)
AGRAVANTE
: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADVOGADO
: WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL DIAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELI DOS SANTOS BARROS E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1297)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121978 - MA (2011/0274862-8)
AGRAVANTE
: IZABEL MARIA MENDONÇA MEDEIROS BONACORSO CASAL DE
REY
ADVOGADO
: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR : ALEXSANDRO RAHBANI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1298)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121983 - RS (2011/0283898-0)
AGRAVANTE
: EURÍDICE IBARRA GUSMÃO
ADVOGADO
: EURÍDICE IBARRA GUSMÃO (EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GIARDINO DI FIORI
ADVOGADO
: KAREN NIMHAUSER E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1299)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121984 - SC (2012/0029508-6)
AGRAVANTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HERBERT SASSE
ADVOGADO
: CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 322
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1300)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121989 - MG (2011/0283880-5)
AGRAVANTE
: ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTRO
ADVOGADO
: IARA UMEZAKI DE QUEIROZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULO JOSÉ LEMOS BORGES E OUTRO
ADVOGADO
: ANGELICA MEDEIROS TRINDADE E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1301)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121998 - MG (2011/0283901-8)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : LINCOLN D'AQUINO FILOCRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MOYSÉS YOCHIHAKI NOGUCHI
ADVOGADO
: MARICELIA F DA SILVA XAVIER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1302)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121999 - PR (2011/0283916-8)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CRISTIANE APARECIDA ESPÍNDULA DE SOUZA
ADVOGADO
: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA HILGENBERG E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1303)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122000 - PR (2011/0283897-9)
AGRAVANTE
: BANCO BANESTADO S/A
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ MARTINI - ESPÓLIO
REPR. POR
: ÂNGELA REGINA MARTINI - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: ROMEU GONÇALVES NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1304)
pág. 323
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122002 - MG (2011/0283924-5)
AGRAVANTE
: MUNICÍPIO DE UBERABA
ADVOGADO
: IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DONÁTILA ANGÉLICA DE SOUZA
ADVOGADO
: MARCO TÚLIO OLIVEIRA REIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1305)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122003 - MG (2011/0283928-2)
AGRAVANTE
: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: JOSÉ CARLOS BASSO DE SANTI VIEIRA E OUTRO(S)
INTERES.
: SHIGUEO SHIMADA E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1306)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122004 - RS (2011/0283922-1)
AGRAVANTE
: N C DA DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: PAULO FETTER NUNES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSARIA SCORZA FLORIANI E OUTROS
ADVOGADO
: FABIO DE ARAUJO GOES E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1307)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122005 - SP (2011/0286322-4)
AGRAVANTE
: LUZIA CIHIERE
ADVOGADO
: MARCELLO JOAQUIM PACHECO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ASSOCIAÇÃO RESERVA DAS HORTÊNSIAS
ADVOGADO
: ELIZABETH DOS ANJOS COSTA PEDRO
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1308)
pág. 324
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122007 - MG (2012/0022721-0)
AGRAVANTE
: SAULO CÂNDIDO CLEMENTINO
ADVOGADO
: EDILSON FIUZA MAGALHAES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1309)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122015 - SP (2011/0283930-9)
AGRAVANTE
: ALAÍDE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
: MAURO CALVO CAINZOS ROSSIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HAVELLS SYLVANIA DO BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA
ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS VIANNA DE BARROS E OUTRO(S)
GERALDO BARALDI JÚNIOR
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1310)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122016 - RS (2011/0283941-1)
AGRAVANTE
: C K FELIPPIO TRANSPORTES
ADVOGADO
: FLÁVIO LUÍS SANTA CATHARINA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VOGES METALÚRGICA LTDA
ADVOGADO
: ALINE RIBEIRO BABETZKI E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1311)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122017 - MG (2011/0283891-8)
AGRAVANTE
: E L DA S
ADVOGADO
: SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: H DE F DOS R
ADVOGADO
: ELIANE MARIA BRAGA DORTA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1312)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122020 - SP (2012/0020624-3)
AGRAVANTE
: MASSARO TAKAHASI
pág. 325
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: MASSARO TAKAHASI (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS
AGRAVADO
: CÉLDIMA QUEIROZ SILVA DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO
: SÉRGIO ROSÁRIO MORAES E SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1313)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122021 - PB (2012/0029579-4)
AGRAVANTE
: TERESA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
: ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1314)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122022 - RS (2011/0279047-6)
AGRAVANTE
: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: CAMILA MARIA DE CENÇO RIGON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUCIANE ROBERTA OLIVEIRA CABRERA
ADVOGADO
: NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1315)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122025 - MS (2012/0029569-3)
AGRAVANTE
: REAL SEGUROS S/A
ADVOGADO
: EDYEN VALENTE CALEPIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA MENEZES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: DIEGO CARVALHO JORGE E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1316)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122026 - RS (2011/0283949-6)
AGRAVANTE
: MARCO AURÉLIO SILVA DE LIMA
ADVOGADO
: MARÍLIA DO COUTO E SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERES.
: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
pág. 326
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1317)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122028 - SP (2011/0283947-2)
AGRAVANTE
: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RENOVAÇÃO TECNOLÓGICO
SOROCABANA ACRTS
ADVOGADO
: LUIZ ROSATI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCO ANTÔNIO SALVIATO
ADVOGADO
: JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1318)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122029 - SP (2011/0283942-3)
AGRAVANTE
: ERALDO ROGÉRIO HELKER
ADVOGADO
: ALBERTO HAROLDO ELIAS SOBRINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLÍNICA VETERINÁRIA NORTE-SUL
ADVOGADO
: VERA REGINA MELLILO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1319)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122030 - SP (2011/0283955-0)
AGRAVANTE
: SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO
: PATRÍCIA GAMES ROBLES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: WILMA FERNANDES DE JESUS
ADVOGADO
: APARECIDA PEREIRA ALMEIDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1320)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122031 - PR (2011/0283957-3)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARLENE WATFE E OUTROS
ADVOGADO
: CRISTINA WATFE
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
pág. 327
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1321)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122032 - SP (2011/0283958-5)
AGRAVANTE
: BANCO PINE S/A
ADVOGADO
: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ADRIANA ROSELY CEZAR
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1322)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122033 - SP (2011/0283948-4)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SABESP
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO DA SILVA AMORIM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSEFA ALIETE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
: FÁBIO BORGES BLAS RODRIGUES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1323)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122034 - RS (2011/0283963-7)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAVAN PRÉ-MOLDADOS LTDA
ADVOGADO
: ÁLVARO PESSIN JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 927498 (2007/0123000-8) em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1324)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122036 - MS (2012/0029604-7)
AGRAVANTE
: EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO DO SUL S/A ENERSUL
ADVOGADO
: LAÉRCIO VENDRUSCOLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PAULINO LUIZ DE BARROS FILHO
ADVOGADO
: RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 328
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1325)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122037 - SP (2011/0283968-6)
AGRAVANTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA
: MONICA DENISE CARLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ISABEL FREDI MONTEIRO E OUTRO
ADVOGADO
: OCTÁVIO ROMANINI
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1326)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122039 - PR (2011/0283950-0)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSIAS BERNARDINO MAURÍCIO
ADVOGADO
: JOSÉ DE CÉSAR FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1327)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122040 - SP (2011/0283964-9)
AGRAVANTE
: HISASHI ISHIDA
ADVOGADO
: VALMI JOSE DA SILVA
AGRAVADO
: COLAFERRO S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
ADVOGADO
: PEDRO AUGUSTO CHAGAS JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1328)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122043 - SP (2011/0283962-5)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL
ADVOGADO
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEONEL LOPES E COMPANHIA LTDA
ADVOGADA
: ELIZETH APARECIDA ZIBORDI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 329
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1329)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122044 - SP (2011/0283969-8)
AGRAVANTE
: COOPERATIVA MÉDICA DE GUARULHOS COOMEG
ADVOGADO
: ANDRÉ SILVA TACCOLA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RODRIGO FLORA
ADVOGADO
: GISELLE SCAVASIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1330)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122046 - SP (2011/0283975-1)
AGRAVANTE
: VIAÇÃO JANUÁRIA LTDA
ADVOGADO
: LUCIANA DALLA SOARES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OTACÍLIO INÁCIO BEZERRA
ADVOGADO
: NORBERTO PÁDUA R. DA FONSECA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 104966 (2011/0242820-7) em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1331)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122049 - SP (2011/0283982-7)
AGRAVANTE
: ADINALDO BATISTA DA CONCEIÇÃO E OUTRO
ADVOGADO
: PEDRO RICARDO E SERPA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO RÚBIO MAZZA E OUTROS
ADVOGADO
: RENATO HILSDORF DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1332)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122053 - SP (2011/0283987-6)
AGRAVANTE
: FERNANDO ANTÔNIO CLETO RODRIGUES E OUTRO
ADVOGADO
: ADRIANO MIOLA BERNARDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PORTO SEGURO CAMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO
: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1333)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122057 - SP (2011/0283994-1)
pág. 330
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: ALDAIZA MERCEDES ARENO
ADVOGADO
: EDUARDO BELMUDES - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARCO IRIS
ADVOGADO
: PRISCILLA APARECIDA FÁVARO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1334)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122059 - SP (2011/0283971-4)
AGRAVANTE
: TRANSDIVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO BALLABEN ROTGER E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HELENA CÁSSIA LARA E OUTRO
ADVOGADO
: RODRIGO JOSÉ LARA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1335)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122060 - SP (2011/0283985-2)
AGRAVANTE
: SEVEN CARS AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: FRANCISCO JOSÉ ZAMPOL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCO JAVIER FERRES ARROSPIDE
ADVOGADO
: FÁBIO ARDUINO PORTALUPPI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1336)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122062 - SP (2011/0284000-0)
AGRAVANTE
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO
: MARCUS FREDERICO FERNANDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HAYDE KATUMI TAKIMOTO
ADVOGADO
: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1337)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122066 - SP (2011/0286940-1)
AGRAVANTE
: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO CBPM
PROCURADOR : IGOR VOLPATO BEDONE E OUTRO(S)
pág. 331
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: APARECIDA MENDONÇA GARCIA E OUTROS
ADVOGADO
: LUIZ ROBERTO BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1338)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122067 - SP (2011/0284006-0)
AGRAVANTE
: VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA
ADVOGADO
: MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ RODRIGUES FILHO
ADVOGADO
: MARIA BERNADETE DA ROCHA LIMA
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1339)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122068 - MG (2011/0284005-9)
AGRAVANTE
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
: KARLA MARCIAL DE ALMEIDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EINTEL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ ROBERTO DIAS BALBI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1340)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122069 - SP (2011/0283995-3)
AGRAVANTE
: MARIA DARCI DE OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO
: ANDRESSA SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP
ADVOGADO
: CAROLINA SERVENKA FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1341)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122070 - SP (2011/0284002-3)
AGRAVANTE
: FIBRA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS LTDA INCORPORADOR DO
_
: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: RODRIGO DE SÁ DUARTE E OUTRO(S)
pág. 332
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: SUZANE PINKALSKY
ADVOGADO
: VALDEMAR CARLOS DA CUNHA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1342)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122071 - PR (2011/0307781-2)
AGRAVANTE
: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: IEDA TEREZINHA ROCHA CARNEIRO
ADVOGADO
: LUIZ ROBERTO RECH E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1343)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122074 - SP (2011/0284003-5)
AGRAVANTE
: A FAJER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: LEANDRO SOARES LACERDA NEME E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTELLA POSTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO
: CAMILO RAMALHO CORREIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1344)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122075 - SP (2011/0284018-5)
AGRAVANTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO
: FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO
OUTRO(S)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSÉ SANTANA DE SOUZA JÚNIOR E CÔNJUGE
ADVOGADO
: CELY VELOSO FONTES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
MACHADO
E
(1345)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122077 - SP (2011/0284022-5)
pág. 333
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI
GUAÇU
ADVOGADO
: IRANI RIBEIRO FRAZÃO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1346)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122078 - RS (2011/0284013-6)
AGRAVANTE
: MARIA EMÍLIA DIAS TEIXEIRA JOHANSSON E OUTROS
ADVOGADO
: CARINA TEIXEIRA JOHANSSON E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1347)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122079 - PR (2011/0283923-3)
AGRAVANTE
: JOEDIR DIAS DO PRADO
ADVOGADO
: GUILHERME DE SALES GONÇALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1348)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122081 - SP (2011/0284014-8)
AGRAVADO
: IRMÃOS PASCHKES IMÓVEIS LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO TUBINO VELOSO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA
ADVOGADO
: ANTÔNIO CARLOS MINGRONE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1349)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122082 - SP (2011/0283979-9)
AGRAVANTE
: ADALBERTO JACOB FERREIRA
ADVOGADO
: ADALBERTO JACOB FERREIRA
AGRAVADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: CAMILA PALUCCI VALLETTA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
pág. 334
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1350)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122084 - SP (2011/0292900-5)
AGRAVANTE
: COMPANHIA ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO
: FABIANO SALINEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARLENE DA CUNHA VIEIRA
ADVOGADO
: CARLOS MEDEIROS SCARANELO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1351)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122085 - SP (2011/0284011-2)
AGRAVANTE
: ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO
: MALVINA MARIA DI SANTO COLTACCI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARLENE BATISTA DE SOUZA VIANA
ADVOGADO
: SÔNIA CRISTIANE DE OLIVEIRA SUTTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: G E G COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ JOAQUIM BOUCAS DE MORAES FONTES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1352)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122086 - SP (2011/0284031-4)
AGRAVANTE
: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ
ADVOGADO
: EDUARDO HIROSHI IGUTI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA CECÍLIA ALVES MOREIRA
ADVOGADO
: EDGAR FREITAS ABRUNHOSA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1353)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122088 - SP (2011/0284034-0)
AGRAVANTE
: CRISTINA ESCHER
ADVOGADO
: FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PRÊVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E
OUTRO
ADVOGADO
: MARCIA MARIA CORREA MUNARI E OUTRO(S)
pág. 335
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1354)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122089 - SP (2011/0284028-6)
AGRAVANTE
: TNL PCS S/A
ADVOGADO
: ARNOLDO DE FREITAS JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TOSHIAKI NISHIURA E OUTRO
ADVOGADO
: GUILHERME TRANQUILINO ROMEIRO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1355)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122090 - SP (2011/0284026-2)
AGRAVANTE
: ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANDRÉ DOMINGUES FIGARO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HIROFUMI ITIOKA E OUTROS
ADVOGADO
: GUSTAVO RODRIGUES LEITE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1356)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122094 - SP (2011/0284042-7)
AGRAVANTE
: HÉLIO FERNANDES PIRES
ADVOGADO
: ELIO ESTEVES JUNIOR E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTEL DI SAN MARCO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AGRAVADO
: ANTONIO CARLOS CARICATTI
ADVOGADO
: ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVÃO MORAES E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo AREsp 79962 (2011/0193265-4) em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1357)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122107 - SP (2011/0284047-6)
AGRAVANTE
: RAFAELA PRISCILA PASSERE E OUTROS
ADVOGADO
: LUIS GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA
AGRAVADO
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO
: VICTOR JOSÉ PETRAROLI NETO E OUTRO(S)
pág. 336
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1358)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122110 - RS (2011/0284043-9)
AGRAVANTE
: SUL FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADVOGADO
: ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VANIA DENIZE DA SILVA VILANOVA
ADVOGADO
: FLÁVIO RONALDO CARVALHO CARRAZONI
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1359)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122116 - SP (2011/0295678-3)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: JOSÉ DE PAULA MONTEIRO NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FERNANDO FELIX DA SILVA
ADVOGADO
: MARIANA RIBEIRO SANTIAGO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1360)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122117 - SC (2012/0029705-7)
AGRAVANTE
: AGRÍCOLA E PECUÁRIA MORRO AZUL LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ ANTÔNIO TADEU GUILHEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LURDES PASQUALOTTO MAZETTO E OUTROS
ADVOGADO
: MARCELO BATTIROLA E OUTRO(S)
INTERES.
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
INTERES.
: JÚNIOR PEREIRA VOLTOLINI - ESPÓLIO
INTERES.
: MATILDE FASOLIN MASETO
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1361)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122130 - RS (2011/0293398-6)
AGRAVANTE
: JANICE RIBEIRO BICCA
ADVOGADO
: JANICE RIBEIRO BICCA (EM CAUSA PRÓPRIA)
pág. 337
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1362)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122177 - RJ (2011/0303037-2)
AGRAVANTE
: EVERALDO FERNANDES DOS ANJOS
ADVOGADO
: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM - DEFENSOR PÚBLICO
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1363)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122187 - SE (2011/0283649-1)
AGRAVANTE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO
: JOSÉ EUNÁPIO DOS SANTOS
ADVOGADO
: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1364)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122240 - AC (2012/0029060-6)
AGRAVANTE
: P C DE S
ADVOGADO
: JAIR DE MEDEIROS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1365)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122246 - AC (2012/0029081-0)
AGRAVANTE
: VALDERI VIEIRA DE BARROS
ADVOGADO
: CÁSSIO DE HOLANDA TAVARES - DEFENSOR PÚBLICO
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 338
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1366)
HABEAS CORPUS Nº 222937 - SP (2011/0256028-1)
IMPETRANTE
: MARCO ANTONIO PRADO
IMPETRADO
: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE
ARAÇATUBA - SP
PACIENTE
: MARCO ANTONIO PRADO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Redistribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1367)
HABEAS CORPUS Nº 227301 - SP (2011/0293622-3)
IMPETRANTE
: ADEMAR PINHEIRO BRISOLLA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ALMIR JOSÉ DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Redistribuição por prevenção do processo HC 210026 (2011/0138067-0) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1368)
HABEAS CORPUS Nº 232177 - PR (2012/0018783-7)
IMPETRANTE
: PIERPAOLO CRUZ BOTTINI E OUTROS
ADVOGADO
: PIERPAOLO BOTTINI E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
PACIENTE
: ROBERT BEDROS FERNEZLIAN
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Redistribuição por prevenção do processo HC 228024 (2011/0299611-4) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1369)
HABEAS CORPUS Nº 232228 - SC (2012/0019441-2)
IMPETRANTE
: CLÁUDIO ÁVILA DA SILVA JÚNIOR E OUTROS
ADVOGADO
: CLÁUDIO ÀVILA DA SILVA JÚNIOR E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE
: NELSON DALCEGIO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Redistribuição por prevenção do processo Ag 1299450 (2010/0067766-8) em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1370)
HABEAS CORPUS Nº 233067 - SP (2012/0026709-2)
IMPETRANTE
: RENATO CRISTIAM DOMINGOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
pág. 339
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
PACIENTE
: BENAVENUTO APARECIDO DE SOUZA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1371)
HABEAS CORPUS Nº 233071 - MG (2012/0026732-2)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: FABIANO TORRES BASTOS - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: A DE S O
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1372)
HABEAS CORPUS Nº 233072 - MG (2012/0026733-4)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: FABIANO TORRES BASTOS - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: WARLEY JUNIO ALVES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1373)
HABEAS CORPUS Nº 233074 - MG (2012/0026735-8)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: RUBENS DOS SANTOS CARVALHO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1374)
HABEAS CORPUS Nº 233075 - MG (2012/0026736-0)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: ERICKSON HENRIQUE JÚLIO
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
pág. 340
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1375)
HABEAS CORPUS Nº 233080 - PR (2012/0026751-2)
IMPETRANTE
: ADRIANO MINOR UEMA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE
: ANDREI CATIONI (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1376)
HABEAS CORPUS Nº 233081 - SP (2012/0026752-4)
IMPETRANTE
: JOSÉ LUIZ ZILLI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: HARLEY FELICIO DA SILVA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1377)
HABEAS CORPUS Nº 233115 - MS (2012/0027056-1)
IMPETRANTE
: LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI
ADVOGADO
: LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: FLAUDEMIR JUSTINO ALVES
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 229086 (2011/0308566-0) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1378)
HABEAS CORPUS Nº 233116 - BA (2012/0027059-7)
IMPETRANTE
: FÁBIO BRITO FRAGA
ADVOGADO
: FABIO BRITO FRAGA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE
: ROGÉRIO DOS SANTOS SALES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1379)
pág. 341
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
HABEAS CORPUS Nº 233117 - SP (2012/0027060-1)
IMPETRANTE
: ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: L M DA R (INTERNADO)
ADVOGADO
: ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1380)
HABEAS CORPUS Nº 233118 - SP (2012/0027096-5)
IMPETRANTE
: TARCISIO GERMANO DE LEMOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: SANDRO RODRIGUES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1381)
HABEAS CORPUS Nº 233119 - SP (2012/0027098-9)
IMPETRANTE
: EDUARDO GALIL
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: LINO MARCOS BELTRAMI JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1382)
HABEAS CORPUS Nº 233120 - SP (2012/0027103-0)
IMPETRANTE
: FERNANDO MOTTA PEREIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: MAURO CELSO DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1383)
HABEAS CORPUS Nº 233121 - SP (2012/0027106-5)
IMPETRANTE
: FERNANDO CATACHE BORIAN - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
pág. 342
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
PACIENTE
: ANDRÉIA APARECIDA BOTARI (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1384)
HABEAS CORPUS Nº 233122 - SP (2012/0027116-6)
IMPETRANTE
: ANDRESSA VANÇO DOS SANTOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ALESSANDRO ALVES COCAVELI
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1385)
HABEAS CORPUS Nº 233123 - MG (2012/0027128-0)
IMPETRANTE
: FLAVIO AUGUSTO EDMUNDO OLIVEIRA
ADVOGADO
: FLAVIO AUGUSTO EDMUNDO OLIVEIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: JONATAS DOS SANTOS VIEIRA RAMOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1386)
HABEAS CORPUS Nº 233124 - AM (2012/0027133-2)
IMPETRANTE
: VALERIA SCHNEIDER DO CANTO
ADVOGADO
: VALERIA SCHNEIDER DO CANTO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
PACIENTE
: ERICK LEAL SIMÕES (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1387)
HABEAS CORPUS Nº 233125 - SP (2012/0027144-5)
IMPETRANTE
: RENATO DA COSTA GARCIA
ADVOGADO
: RENATO DA COSTA GARCIA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: MÁRCIO DOS SANTOS FERNOCHI (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
pág. 343
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Distribuição por prevenção do processo HC 224291 (2011/0267218-0) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1388)
HABEAS CORPUS Nº 233126 - BA (2012/0027164-7)
IMPETRANTE
: JUSCELINO LEMOS SANTOS JÚNIOR
ADVOGADO
: JUSCELINO LEMOS SANTOS JÚNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE
: ALEXSANDRO DIAS RAMOS
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1389)
HABEAS CORPUS Nº 233127 - AM (2012/0027166-0)
IMPETRANTE
: CHRISTHIAN NARANJO
ADVOGADO
: CHRISTHIAN NARANJO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
PACIENTE
: VAINER MAGALHAES MATOS (PRESO)
PACIENTE
: JOHNSON ALVES BARBOSA (PRESO)
PACIENTE
: LUCIANA UCHOA CARDOSO (PRESO)
PACIENTE
: RONAIRON MOREIRA NEGREIROS (PRESO)
PACIENTE
: EDVALDO BULHAO LIMA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1390)
HABEAS CORPUS Nº 233128 - RJ (2012/0027174-8)
IMPETRANTE
: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DEFENSORA PÚBLICA
ADVOGADO
: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: ADRIANO COSME DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1391)
HABEAS CORPUS Nº 233129 - SP (2012/0027181-3)
IMPETRANTE
: KARINA CILENE BRUSAROSCO E OUTRO
ADVOGADO
: KARINA CILENE BRUSAROSCO E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
pág. 344
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
PACIENTE
: RODRIGO DONHA MICHELIN (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1392)
HABEAS CORPUS Nº 233130 - PE (2012/0027183-7)
IMPETRANTE
: EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES E OUTROS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE
: JOSÉ ELPÍDIO FELIPE DOS SANTOS FILHO
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1393)
HABEAS CORPUS Nº 233131 - PE (2012/0027185-0)
IMPETRANTE
: EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES E OUTROS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE
: EDUARDO JOSÉ MORAES DOS SANTOS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1394)
HABEAS CORPUS Nº 233132 - PE (2012/0027188-6)
IMPETRANTE
: THIAGO SENNA LEÔNIDAS GOMES E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE
: YURI DOUGLAS GRANJA FERRAZ
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1395)
HABEAS CORPUS Nº 233133 - ES (2012/0027241-8)
IMPETRANTE
: GUILHERME SURLO SIQUEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: GUILHERME SURLO SIQUEIRA E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PACIENTE
: BRUNO RANGEL DOS SANTOS OLINDINO
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 345
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1396)
HABEAS CORPUS Nº 233134 - PB (2012/0027253-2)
IMPETRANTE
: ALFREDO AYRES CUNHA NETO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
PACIENTE
: ALFREDO AYRES CUNHA FILHO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 222548 (2011/0252710-4) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1397)
HABEAS CORPUS Nº 233135 - SP (2012/0027258-1)
IMPETRANTE
: RICARDO TOMAZ DE LIMA
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS MARTINS FALCATO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: RICARDO TOMAZ DE LIMA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1398)
HABEAS CORPUS Nº 233136 - SP (2012/0027261-0)
IMPETRANTE
: ROQUE FERNANDES RIBEIRO
ADVOGADO
: JOÃO CARLOS MARTINS FALCATO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ROQUE FERNANDES RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1399)
HABEAS CORPUS Nº 233137 - MG (2012/0027275-8)
IMPETRANTE
: RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: ADEMIR PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1400)
HABEAS CORPUS Nº 233138 - RJ (2012/0027277-1)
IMPETRANTE
: PAULO FREITAS RIBEIRO E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO
PACIENTE
: ALFREDO RAYMUNDO FILHO
pág. 346
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
PACIENTE
: NELSON GIMENEZ CORRÊA
PACIENTE
: MAURÍCIO DE CASTILHO DINEPI
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1401)
HABEAS CORPUS Nº 233139 - SP (2012/0027284-7)
IMPETRANTE
: GILMAR DOS SANTOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: GILMAR DOS SANTOS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 114963 (2008/0196933-0) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1402)
HABEAS CORPUS Nº 233140 - RS (2012/0027287-2)
IMPETRANTE
: OLINDO BARCELLOS DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
: PEDRO PAULINO DA SILVA
ADVOGADO
: OLINDO BARCELLOS DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1401753 (2011/0056278-1) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1403)
HABEAS CORPUS Nº 233141 - MG (2012/0027295-0)
IMPETRANTE
: CLEBER AUGUSTO ESTEVES
ADVOGADO
: LUIZ CÁSSIO PEREIRA RIBEIRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: CLEBER AUGUSTO ESTEVES (PRESO)
ADVOGADO
: LUIZ CÁSSIO PEREIRA RIBEIRO
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 227235 (2011/0292258-7) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1404)
HABEAS CORPUS Nº 233142 - SP (2012/0027307-3)
IMPETRANTE
: JOÃO ROMEU CARVALHO GOFFI
ADVOGADO
: JOÃO ROMEU CARVALHO GOFFI
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE
: FLORINDO VIEIRA FILHO
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
pág. 347
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição por prevenção do processo HC 232992 (2012/0026442-9) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1405)
HABEAS CORPUS Nº 233143 - SP (2012/0027327-5)
IMPETRANTE
: FERNANDO DE MORAES POUSADA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: MIGUEL JUAREZ CELMAN
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1387387 (2011/0049753-7) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1406)
HABEAS CORPUS Nº 233145 - MS (2012/0027364-3)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: FRANCISCO CARLOS BARIANI - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRANTE
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: MÁRIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO
PACIENTE
: REVERTON WERNERSBACH DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1407)
HABEAS CORPUS Nº 233146 - SP (2012/0027376-8)
IMPETRANTE
: MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN E OUTROS
ADVOGADO
: MARCO ANTÔNIO SOBRAL STEIN E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ANTONIO HENRIQUE STEFANINI CUNHA BODRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 225432 (2011/0276480-8) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1408)
HABEAS CORPUS Nº 233147 - PA (2012/0027386-9)
IMPETRANTE
: JOSÉ FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
: OMAR ADAMIL COSTA SARÉ
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PACIENTE
: JOSÉ FERREIRA DE ARAUJO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 196511 (2011/0024698-2) em 14/02/2012 às 09:00
pág. 348
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1409)
HABEAS CORPUS Nº 233148 - MS (2012/0027412-3)
IMPETRANTE
: HENOCH CABRITA DE SANTANA - DEFENSOR PÚBLICO
ADVOGADO
: HENOCH CABRITA DE SANTANA - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1410)
HABEAS CORPUS Nº 233149 - MS (2012/0027441-4)
IMPETRANTE
: HENOCH CABRITA DE SANTANA - DEFENSOR PÚBLICO
ADVOGADO
: HENOCH CABRITA DE SANTANA - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: ROBERTO CESAR DUTRA BALBUENA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 211912 (2011/0153172-6) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1411)
HABEAS CORPUS Nº 233150 - MG (2012/0027573-9)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: RODRIGO DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 232385 (2012/0020683-7) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1412)
HABEAS CORPUS Nº 233151 - MG (2012/0027578-8)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NADIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: CARLOS HENRIQUE SILVA VITAL (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 349
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1413)
HABEAS CORPUS Nº 233152 - MG (2012/0027583-0)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NADIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: LUCAS JOSÉ FELICIANO DE PAULA (PRESO)
ADVOGADO
: NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1414)
HABEAS CORPUS Nº 233153 - MG (2012/0027597-8)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NADIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: CHARLES AMARAL SILVA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1415)
HABEAS CORPUS Nº 233154 - MG (2012/0027600-5)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NADIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: LUCCAS MARLLON LOPES DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1416)
HABEAS CORPUS Nº 233155 - MG (2012/0027603-0)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NADIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: DÁLIA APARECIDA DE JESUS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 350
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1417)
HABEAS CORPUS Nº 233156 - MG (2012/0027605-4)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: FABIANO TORRES BASTOS - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: D P DE O (INTERNADO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1418)
HABEAS CORPUS Nº 233157 - MG (2012/0027609-1)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: RODRIGO MURAD DO PRADO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: ANDRE HENRIQUE CAMPOS
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 231556 (2012/0013391-5) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1419)
HABEAS CORPUS Nº 233158 - MG (2012/0027614-3)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NADIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 231071 (2012/0009713-1) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1420)
HABEAS CORPUS Nº 233159 - MG (2012/0027617-9)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1421)
pág. 351
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
HABEAS CORPUS Nº 233160 - MG (2012/0027621-9)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NADIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: MARCOS VINICIUS REZENDE (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1422)
HABEAS CORPUS Nº 233161 - MG (2012/0027626-8)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: CHARLYSON GERALDO DIAS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1423)
HABEAS CORPUS Nº 233162 - SP (2012/0027625-6)
IMPETRANTE
: JOÃO SILVESTRE SOBRINHO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: WALCIR ROGERIO APARECIDO MARTINS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1424)
HABEAS CORPUS Nº 233163 - MG (2012/0027638-2)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: SIDNEI CARLOS DUTRA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1425)
HABEAS CORPUS Nº 233164 - MG (2012/0027643-4)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NADIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
pág. 352
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
PACIENTE
: ALBA VALÉRIA DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1426)
HABEAS CORPUS Nº 233165 - MG (2012/0027647-1)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: LÚCIO MÁRIO PEREIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1427)
HABEAS CORPUS Nº 233166 - MT (2012/0027651-1)
IMPETRANTE
: ELIOMAR DEITOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PACIENTE
: ELIOMAR DEITOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 220334 (2011/0234674-0) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1428)
HABEAS CORPUS Nº 233167 - SP (2012/0027656-0)
IMPETRANTE
: SAMIRA GOMES DE CARVALHO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: FABRICIO ALEXANDRE DE SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1429)
HABEAS CORPUS Nº 233168 - SP (2012/0027660-0)
IMPETRANTE
: SÉRGIO ALESSANDRO PEREIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA. (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 353
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1430)
HABEAS CORPUS Nº 233169 - SP (2012/0027663-6)
IMPETRANTE
: W A DE A
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: W A DE A (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 100480 (2008/0035633-4) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1431)
HABEAS CORPUS Nº 233170 - SP (2012/0027665-0)
IMPETRANTE
: ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: BRUNO AUGUSTO DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1432)
HABEAS CORPUS Nº 233171 - SP (2012/0027677-4)
IMPETRANTE
: JEAN LUC DOMINGUEZ
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE
: JEAN LUC DOMINGUEZ (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1433)
HABEAS CORPUS Nº 233172 - SP (2012/0027685-1)
IMPETRANTE
: SÉRGIO SORGI FILHO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: SÉRGIO SORJI FILHO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 174321 (2010/0096733-1) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1434)
HABEAS CORPUS Nº 233173 - SP (2012/0027696-4)
IMPETRANTE
: BRUNO SHIMIZU - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: LEONARDO FERNANDO FEITOSA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
pág. 354
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1435)
HABEAS CORPUS Nº 233174 - SP (2012/0027697-6)
IMPETRANTE
: PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ELTON ZORANTE SANTOS
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1436)
HABEAS CORPUS Nº 233175 - SP (2012/0027700-3)
IMPETRANTE
: BRUNO SHIMIZU - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: LEONARDO FERNANDO FEITOSA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 233173 (2012/0027696-4) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1437)
HABEAS CORPUS Nº 233176 - SP (2012/0027701-5)
IMPETRANTE
: PAULA BARBOSA CARDOSO BUOSI - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: THIAGO VINICIUS COSTA SEVERINO
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1438)
HABEAS CORPUS Nº 233177 - SP (2012/0027703-9)
IMPETRANTE
: BRUNO SHIMIZU - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 194244 (2011/0005176-0) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1439)
HABEAS CORPUS Nº 233178 - SP (2012/0027706-4)
pág. 355
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
IMPETRANTE
: GERALDO SANCHES CARVALHO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: WAGNER ARCHILA BANOS
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 226364 (2011/0284457-0) em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1440)
HABEAS CORPUS Nº 233179 - SP (2012/0027707-6)
IMPETRANTE
: JULIANA PASCUTTI FERREIRA OLIVEIRA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: EVERSON SILVA DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1441)
HABEAS CORPUS Nº 233180 - SP (2012/0027711-6)
IMPETRANTE
: PATRICIA SIMEONATO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JOÃO ESTEVAM COUTINHO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1442)
HABEAS CORPUS Nº 233181 - SP (2012/0027710-4)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: KARINA S SALVADOR MARGAZÃO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JOEL TIAGO DA COLLINA
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1443)
HABEAS CORPUS Nº 233182 - SP (2012/0027715-3)
IMPETRANTE
: ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ROBSON NASCIMENTO DE JESUS
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
pág. 356
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1444)
HABEAS CORPUS Nº 233183 - SP (2012/0027716-5)
IMPETRANTE
: JULIANA PASCUTTI FERREIRA OLIVEIRA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: DAGOBERTO ANTONIO DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1445)
HABEAS CORPUS Nº 233184 - SP (2012/0027718-9)
IMPETRANTE
: PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS - DEFENSOR
PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ALEX DA SILVA
PACIENTE
: BRUNO SARAIVA SOUSA
PACIENTE
: FERNANDO ADALBERTO DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1446)
HABEAS CORPUS Nº 233185 - SP (2012/0027721-7)
IMPETRANTE
: JULIANA PASCUTTI FERREIRA OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: DENIS GONÇALVES PERALTA
PACIENTE
: EDELSON ANDRADE DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1447)
HABEAS CORPUS Nº 233186 - SP (2012/0027722-9)
IMPETRANTE
: FERNANDA CUKIER DOS SANTOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: CÍCERO DE AMORIM MELO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 357
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1448)
HABEAS CORPUS Nº 233187 - SP (2012/0027723-0)
IMPETRANTE
: FABRICIO BUENO VIANA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: RENE DILSON PIRES
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1449)
HABEAS CORPUS Nº 233188 - SP (2012/0027725-4)
IMPETRANTE
: VIVIAN MARIA LOPES - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: FELIPE GEORGE DUARTE DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1450)
HABEAS CORPUS Nº 233189 - SP (2012/0027728-0)
IMPETRANTE
: VIVIAN MARIA LOPES - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: KELLI CRISTINA RAMOS
ADVOGADO
: VIVIAN MARIA LOPES - DEFENSORA PÚBLICA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1451)
HABEAS CORPUS Nº 233190 - SP (2012/0027726-6)
IMPETRANTE
: FABRICIO BUENO VIANA - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ADALTO RIBEIRO LOURENÇO
ADVOGADO
: FABRICIO BUENO VIANA - DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1452)
HABEAS CORPUS Nº 233191 - SP (2012/0027730-6)
pág. 358
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
RELATOR
:
:
:
:
MARIA VICTÓRIA DE BARROS CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA
MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1453)
HABEAS CORPUS Nº 233192 - SP (2012/0027731-8)
IMPETRANTE
: FABRICIO BUENO VIANA - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: MARCOS PAULO COSTA COELHO
PACIENTE
: JOÃO JOSÉ DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1454)
HABEAS CORPUS Nº 233193 - SP (2012/0027735-5)
IMPETRANTE
: JAMAL CHOKR - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 101103 (2008/0045230-2) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1455)
HABEAS CORPUS Nº 233194 - SP (2012/0027737-9)
IMPETRANTE
: CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JOSÉ FÁBIO MORAES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1456)
HABEAS CORPUS Nº 233195 - SP (2012/0027738-0)
IMPETRANTE
: FABRICIO BUENO VIANA - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ALEXANDRE RICARDO DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
pág. 359
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1457)
HABEAS CORPUS Nº 233196 - SP (2012/0027740-7)
IMPETRANTE
: ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: DIONE MANOEL DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1458)
HABEAS CORPUS Nº 233197 - SP (2012/0027741-9)
IMPETRANTE
: GERALDO SANCHES CARVALHO - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: MARCIO AURELIO GOMES
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1459)
HABEAS CORPUS Nº 233198 - SP (2012/0027742-0)
IMPETRANTE
: PATRICIA SIMEONATO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: FÁBIO RODRIGUES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1460)
HABEAS CORPUS Nº 233199 - SP (2012/0027744-4)
IMPETRANTE
: CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: BRUNO DOS SANTOS CESÁRIO SILVA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1461)
HABEAS CORPUS Nº 233200 - SP (2012/0027746-8)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: MARIANA NEVES DE CAMPOS MELLO - DEFENSORA PÚBLICA
pág. 360
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: FABIO DOS SANTOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1462)
HABEAS CORPUS Nº 233201 - SP (2012/0027747-0)
IMPETRANTE
: CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: RONILSON FERREIRA CONRADO
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1463)
HABEAS CORPUS Nº 233202 - SP (2012/0027751-0)
IMPETRANTE
: PAULA BARBOSA CARDOSO BUOSI - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: MARCELO DE SOUZA GOMES
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1464)
HABEAS CORPUS Nº 233203 - SP (2012/0027753-3)
IMPETRANTE
: GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: VALDECI RODRIGUES DE SOUZA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1465)
HABEAS CORPUS Nº 233204 - SP (2012/0027754-5)
IMPETRANTE
: PAULA BARBOSA CARDOSO BUOSI - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ROBSON PEREIRA COSTA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 361
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1466)
HABEAS CORPUS Nº 233205 - SP (2012/0027755-7)
IMPETRANTE
: MARIANA SALOMÃO CARRARA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: CARLOS EDUARDO DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1467)
HABEAS CORPUS Nº 233206 - SP (2012/0027757-0)
IMPETRANTE
: PAULA BARBOSA CARDOSO BUOSI - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: DIEGO ARAÚJO PEREIRA
ADVOGADO
: PAULA BARBOSA CARDOSO BUOSI - DEFENSORA PÚBLICA
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1468)
HABEAS CORPUS Nº 233207 - SP (2012/0027758-2)
IMPETRANTE
: GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: EMERITO COSTA ISIDORIO
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1469)
HABEAS CORPUS Nº 233208 - SP (2012/0027761-0)
IMPETRANTE
: MARIANA SALOMÃO CARRARA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: CARLOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1470)
HABEAS CORPUS Nº 233209 - SP (2012/0027762-2)
pág. 362
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
IMPETRANTE
: MARIANA SALOMÃO CARRARA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JONATHA GLEYSON LACERDA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1471)
HABEAS CORPUS Nº 233210 - SP (2012/0027764-6)
IMPETRANTE
: ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PACIENTE
: AUGUSTINHO WAGNER GONÇALVES DA COSTA
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1472)
HABEAS CORPUS Nº 233211 - SP (2012/0027767-1)
IMPETRANTE
: ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: RENATO PEROBA NASCIMENTO
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1473)
HABEAS CORPUS Nº 233212 - SP (2012/0027771-1)
IMPETRANTE
: PAULA HUNGRIA AAGAARD - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: HÉLIO FERREIRA DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1474)
HABEAS CORPUS Nº 233213 - SP (2012/0027772-3)
IMPETRANTE
: LUCAS FERNANDO DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: GUILHERME DE JESUS INÁCIO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 363
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1475)
HABEAS CORPUS Nº 233214 - SP (2012/0027773-5)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
: RAPHAEL BARBOSA BRAGA - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1476)
HABEAS CORPUS Nº 233216 - SP (2012/0027793-7)
IMPETRANTE
: RENATO DA CRUZ
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: RENATO DA CRUZ (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1477)
HABEAS CORPUS Nº 233217 - SP (2012/0027798-6)
IMPETRANTE
: SÉRGIO SORGI FILHO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: SÉRGIO SORGI FILHO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 225291 (2011/0275006-1) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1478)
HABEAS CORPUS Nº 233218 - SP (2012/0027807-4)
IMPETRANTE
: SÉRGIO SORGI FILHO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: SÉRGIO SORGI FILHO (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 58696 (2006/0097944-7) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1479)
HABEAS CORPUS Nº 233219 - SP (2012/0027812-6)
IMPETRANTE
: THIAGO HENRIQUE MOREIRA
pág. 364
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: THIAGO HENRIQUE MOREIRA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1480)
HABEAS CORPUS Nº 233220 - SP (2012/0027823-9)
IMPETRANTE
: CHRIS IFEANYI NDUBISI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: CHRIS IFEANYI NDUBISI (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 126549 (2009/0011126-0) em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1481)
HABEAS CORPUS Nº 233221 - SP (2012/0027827-6)
IMPETRANTE
: GISELE APARECIDA BALDIOTTI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: LÉO DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1482)
HABEAS CORPUS Nº 233222 - RJ (2012/0027830-4)
IMPETRANTE
: JESUS DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: AUGUSTO CÉSAR EDEN RODRIGUES (PRESO)
PACIENTE
: CEZAR SIMÃO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 230157 (2012/0000096-1) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1483)
HABEAS CORPUS Nº 233223 - MG (2012/0027843-0)
IMPETRANTE
: SONIA CRISTINA AMARAL MONTEIRO E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: LEANDRO DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
pág. 365
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1484)
HABEAS CORPUS Nº 233224 - SP (2012/0027844-2)
IMPETRANTE
: CLÁUDIA ALICE MOSCARDI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: SANDRO DE OLIVEIRA BASTOS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 221590 (2011/0244225-1) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1485)
HABEAS CORPUS Nº 233225 - SP (2012/0027845-4)
IMPETRANTE
: FLORESTAN RODRIGO DO PRADO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 134131 (2009/0071523-5) em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1486)
HABEAS CORPUS Nº 233226 - SP (2012/0027846-6)
IMPETRANTE
: FLORESTAN RODRIGO DO PRADO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: RENATO JOSE ROCHA COELHO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1487)
HABEAS CORPUS Nº 233227 - SP (2012/0027848-0)
IMPETRANTE
: CLAUDIA ALICE MOSCARDI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: PAULO ROGERIO DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 202715 (2011/0076300-1) em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1488)
HABEAS CORPUS Nº 233228 - SP (2012/0027851-8)
IMPETRANTE
: CLÁUDIA ALICE MOSCARDI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
pág. 366
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ALEX CARLOS DA SILVA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 131605 (2009/0049540-0) em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1489)
HABEAS CORPUS Nº 233229 - SP (2012/0027852-0)
IMPETRANTE
: CLÁUDIA ALICE MOSCARDI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JOSÉ ERIVAN PEREIRA DE LIMA (PRESO)
ADVOGADO
: CLÁUDIA ALICE MOSCARDI
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1490)
HABEAS CORPUS Nº 233230 - MG (2012/0027858-0)
IMPETRANTE
: JOÃO MARCOS DO AMARAL FERREIRA E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: MICHELY APARECIDA DO AMARAL FONSECA
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1491)
HABEAS CORPUS Nº 233231 - SP (2012/0027862-0)
IMPETRANTE
: OSWALDO ALMAGRO JÚNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1492)
HABEAS CORPUS Nº 233232 - MG (2012/0027864-4)
IMPETRANTE
: MARCELO FERNANDES DE ANDRADE
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: RICARDO JOSÉ FRIAÇA RODRIGUES
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 367
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1493)
HABEAS CORPUS Nº 233233 - SP (2012/0027865-6)
IMPETRANTE
: VIRGÍNIA TROMBINI
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: DANILLO CHEQUE BARBOSA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1494)
HABEAS CORPUS Nº 233234 - RJ (2012/0027868-1)
IMPETRANTE
: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: ROBERTO DOS SANTOS BRAGA (PRESO)
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1495)
HABEAS CORPUS Nº 233236 - SP (2012/0027871-0)
IMPETRANTE
: EVANDRO BISCAINO DE SOUZA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: EVANDRO BISCAINO DE SOUZA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1496)
HABEAS CORPUS Nº 233237 - SP (2012/0027873-3)
IMPETRANTE
: ADILSON BARBOSA DA SILVA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (PRESO)
ADVOGADO
: ADILSON BARBOSA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1497)
HABEAS CORPUS Nº 233239 - MG (2012/0027879-4)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
pág. 368
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: CLEVERSON CRISTIAN DA SILVA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1498)
HABEAS CORPUS Nº 233240 - MG (2012/0027882-2)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: RONI DA ROCHA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1499)
HABEAS CORPUS Nº 233241 - MG (2012/0027886-0)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: CARLOS ANTONIO DA COSTA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1500)
HABEAS CORPUS Nº 233242 - MG (2012/0027887-1)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: WELLINGTON MAURÍCIO CHAGAS BRAGA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1501)
HABEAS CORPUS Nº 233243 - MG (2012/0027888-3)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
pág. 369
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
PACIENTE
: NÉLIO DOS SANTOS PEREIRA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1502)
HABEAS CORPUS Nº 233244 - PE (2012/0027889-5)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
: GABRIEL GONÇALVES LEITE - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE
: V H L DA S (INTERNADO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1503)
HABEAS CORPUS Nº 233245 - MG (2012/0027891-1)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1504)
HABEAS CORPUS Nº 233246 - PE (2012/0027894-7)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
: GABRIEL GONÇALVES LEITE - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE
: SILVANIA MARIA DOMINGOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1505)
HABEAS CORPUS Nº 233247 - PE (2012/0027897-2)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
: GABRIEL GONÇALVES LEITE - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE
: A J DE F (INTERNADO)
pág. 370
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(DESEMBARGADOR
(1506)
HABEAS CORPUS Nº 233248 - SP (2012/0027907-2)
IMPETRANTE
: ALEXANDRE DOS SANTOS
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: EDVANDO NUNES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1507)
HABEAS CORPUS Nº 233249 - MG (2012/0027918-5)
IMPETRANTE
: MARIA APARECIDA HONORATO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: PAULO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA MENDES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1508)
HABEAS CORPUS Nº 233250 - RJ (2012/0028007-6)
IMPETRANTE
: ALEXANDRO DO NASCIMENTO E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: MARA BEATRIZ CONCEIÇÃO BORGE (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 228218 (2011/0300961-6) em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1509)
HABEAS CORPUS Nº 233251 - PE (2012/0028042-0)
IMPETRANTE
: ROMMEU SILVA PATRIOTA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE
: ROSINEIDE MARGARIDA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1510)
pág. 371
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
HABEAS CORPUS Nº 233252 - MG (2012/0028047-0)
IMPETRANTE
: UBIRATAN GAZEL
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: DAYVSON JUNIO SOUZA DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1511)
HABEAS CORPUS Nº 233253 - MG (2012/0028048-1)
IMPETRANTE
: UBIRATAN GAZEL
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: SEBASTIÃO ALVES PINTO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1512)
HABEAS CORPUS Nº 233254 - MG (2012/0028049-3)
IMPETRANTE
: UBIRATAN GAZEL
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: JUDITH LUIZA MENDONÇA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1513)
HABEAS CORPUS Nº 233255 - MG (2012/0028052-1)
IMPETRANTE
: UBIRATAN GAZEL
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: LUIZ MENDES DA SILVA FILHO (PRESO)
PACIENTE
: MAURILIO MENDES DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1514)
HABEAS CORPUS Nº 233256 - MG (2012/0028054-5)
IMPETRANTE
: UBIRATAN GAZEL
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: JOSÉ LEONARDO ALECRIM DOS SANTOS (PRESO)
pág. 372
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1515)
HABEAS CORPUS Nº 233257 - RJ (2012/0028053-3)
IMPETRANTE
: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: LEANDRO DA SILVA FERREIRA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1516)
HABEAS CORPUS Nº 233258 - RJ (2012/0028071-1)
IMPETRANTE
: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: FLED ROCHA DE ALCÂNTARA
PACIENTE
: DIEGO LUÍS BENEVIDES CARUUPT
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1517)
HABEAS CORPUS Nº 233259 - DF (2012/0028086-1)
IMPETRANTE
: ANTÔNIO GOMES DA CRUZ JÚNIOR
ADVOGADO
: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
TERRITÓRIOS
PACIENTE
: ANTÔNIO GOMES DA CRUZ JÚNIOR (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
E
DOS
(1518)
HABEAS CORPUS Nº 233260 - PR (2012/0028142-9)
IMPETRANTE
: LEANDRO BEMFICA RODRIGUES E OUTROS
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
PACIENTE
: SÉRGIO AMILCAR DE AGUIAR MAIA
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1242129 (2011/0053131-5) em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 373
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1519)
HABEAS CORPUS Nº 233261 - MG (2012/0028160-7)
IMPETRANTE
: ESTEVÃO FERREIRA DE MELO - DEFENSOR DATIVO
ADVOGADO
: ESTEVÃO FERREIRA DE MELO - DEFENSOR DATIVO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: MARISE ALVES DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1520)
HABEAS CORPUS Nº 233262 - SP (2012/0028184-6)
IMPETRANTE
: ANTÔNIO RAFAEL FALCÃO CORRÊA
ADVOGADO
: ANTÔNIO RAFAEL FALCÃO CORRÊA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: JORGE ALCANTARA DE FARIAS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo RHC 30974 (2011/0201384-6) em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1521)
HABEAS CORPUS Nº 233263 - SP (2012/0028194-7)
IMPETRANTE
: JORGE MIGUEL NADER NETO E OUTRO
ADVOGADO
: JORGE MIGUEL NADER NETO E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: GILMAR DE MORAES CÂNDIDO (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1522)
HABEAS CORPUS Nº 233264 - RJ (2012/0028200-0)
IMPETRANTE
: FÁBIO SANTOS CARREIRO
ADVOGADO
: FÁBIO SANTOS CARREIRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: PAULO CÉSAR DO PRADO PIRES (PRESO)
PACIENTE
: ALUÍZIO DO PRADO PIRES JÚNIOR (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1523)
pág. 374
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
HABEAS CORPUS Nº 233265 - SP (2012/0028226-2)
IMPETRANTE
: PAULO CESAR DA CRUZ
ADVOGADO
: PAULO CESAR DA CRUZ
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: BIANCA BANDINI FREITAS DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo RHC 31528 (2011/0276719-2) em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1524)
HABEAS CORPUS Nº 233266 - MS (2012/0028230-2)
IMPETRANTE
: CRISTINA RISSI PIENEGONDA
ADVOGADA
: CRISTINA RISSI PIENEGONDA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: CONRADO WOLFRING
PACIENTE
: ALPHEU RODRIGUES DE ALENCAR NETO
PACIENTE
: EDILBERTO GONÇALVES PAEL
PACIENTE
: BRUNO ERNESTO SILVA VARGAS
PACIENTE
: CRISTINA RISSI PIENEGONDA
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1525)
HABEAS CORPUS Nº 233267 - SE (2012/0028244-0)
IMPETRANTE
: FÁBIO BRITO FRAGA E OUTROS
ADVOGADO
: FABIO BRITO FRAGA E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PACIENTE
: PABLO FIGUEIRÊDO DE VASCONCELOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1526)
HABEAS CORPUS Nº 233268 - MS (2012/0028251-6)
IMPETRANTE
: CRISTINA RISSI PIENEGONDA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: DOUGLAS SOUZA DOS SANTOS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 375
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1527)
HABEAS CORPUS Nº 233270 - SP (2012/0028337-3)
IMPETRANTE
: PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES E OUTROS
ADVOGADO
: PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: RUTH MARIA CANTO CURY
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1528)
HABEAS CORPUS Nº 233271 - RJ (2012/0028348-6)
IMPETRANTE
: NASCIMENTO ALVES PAULINO
ADVOGADO
: NASCIMENTO ALVES PAULINO
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO
PACIENTE
: EDSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 231908 (2012/0017005-9) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1529)
HABEAS CORPUS Nº 233272 - SP (2012/0028530-7)
IMPETRANTE
: MARCELLO LUÍS MARCONDES RAMOS E OUTRO
ADVOGADO
: MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: DANIEL SANTOS SILVA
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1530)
HABEAS CORPUS Nº 233273 - SP (2012/0028559-5)
IMPETRANTE
: ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO
ADVOGADO
: ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: LUAN ERMANO LOPES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1531)
pág. 376
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
HABEAS CORPUS Nº 233274 - RJ (2012/0028561-1)
IMPETRANTE
: ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO
ADVOGADO
: ALTAMIRO AARAO SOBRINHO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
: JOSÉ MAXIMINIANO DA SILVEIRA FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1132728 (2009/0152016-9) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1532)
HABEAS CORPUS Nº 233275 - SP (2012/0028572-4)
IMPETRANTE
: LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO E OUTROS
ADVOGADO
: LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: SILVIO FELIX DA SILVA
PACIENTE
: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA
PACIENTE
: MURILO FELIX DA SILVA
PACIENTE
: MAURICIO FELIX DA SILVA
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1533)
HABEAS CORPUS Nº 233276 - GO (2012/0028581-3)
IMPETRANTE
: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS E OUTROS
ADVOGADO
: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
PACIENTE
: JOSÉ COELHO RIOS
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1534)
HABEAS CORPUS Nº 233277 - RS (2012/0028588-6)
IMPETRANTE
: JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT
ADVOGADO
: JOSÉ HENRIQUE SALIM SCHMIDT
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
: D F O DA S (INTERNADO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 377
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1535)
HABEAS CORPUS Nº 233278 - MG (2012/0028593-8)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
: CLAUDIA MUZZI BRUNHARA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: MAURÍCIO ALMEIDA CELES
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1536)
HABEAS CORPUS Nº 233279 - DF (2012/0028597-5)
IMPETRANTE
: WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
IMPETRADO
: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
PACIENTE
: WERBERTY ARAÚJO DE OLIVEIRA
PACIENTE
: WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1537)
HABEAS CORPUS Nº 233280 - MG (2012/0028601-4)
IMPETRANTE
: ROBSON EVANGELISTA MARQUES E OUTRO
ADVOGADO
: ROBSON EVANGELISTA MARQUES E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
: CLEUS VICTOR MEDINA SOUZA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1538)
HABEAS CORPUS Nº 233281 - CE (2012/0028604-0)
IMPETRANTE
: GRACIAS RODRIGUES DE MORAIS
ADVOGADO
: JOSÉ JOÃO ARAÚJO NETO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PACIENTE
: GRACIAS RODRIGUES DE MORAIS (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 378
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1539)
HABEAS CORPUS Nº 233283 - MT (2012/0028610-3)
IMPETRANTE
: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR
ADVOGADO
: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PACIENTE
: CLEIDES MENDES VIANA (PRESO)
ADVOGADO
: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1540)
HABEAS CORPUS Nº 233284 - MS (2012/0028614-0)
IMPETRANTE
: DANIEL RODRIGUES BENITES
ADVOGADO
: DANIEL RODRIGUES BENITES
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: CELSO FONSECA MORAES (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1541)
HABEAS CORPUS Nº 233285 - SP (2012/0028616-4)
IMPETRANTE
: CEZAR LOURENÇO CARDOSO
ADVOGADO
: CEZAR LOURENÇO CARDOSO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: CELIO HENRIQUE FRANCISCO MARTINS (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1542)
HABEAS CORPUS Nº 233286 - MS (2012/0028618-8)
IMPETRANTE
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
: HELITA BARBOSA SEREJO LEMOS FONTÃO - DEFENSORA
PÚBLICA
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: JUVERCINA PEREIRA DA SILVA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo RHC 30816 (2011/0171582-8) em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 379
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1543)
HABEAS CORPUS Nº 233291 - SP (2012/0028847-5)
IMPETRANTE
: MARCELO FELLER E OUTRO
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
: ADRIANO APARECIDO DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO
: MARCELO FELLER
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1544)
HABEAS CORPUS Nº 233292 - CE (2012/0028866-5)
IMPETRANTE
: NELSON GONÇALVES MACEDO MAGALHÃES E OUTRO
ADVOGADO
: NELSON GONÇALVES MACEDO MAGALHÃES E OUTRO(S)
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PACIENTE
: FRANCINEUDO PINHO DA COSTA (PRESO)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1545)
HABEAS CORPUS Nº 233303 - MS (2012/0028989-0)
IMPETRANTE
: WILSON FERNANDES SENA JUNIOR
ADVOGADO
: WILSON FERNANDES SENA JUNIOR
IMPETRADO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
: ELIZABETE ZACARIAS DA SILVA (PRESO)
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1546)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 811508 - PR (2011/0302999-8)
EMBARGANTE : ARIANA BARROZO PULLIN DE ARAÚJO E OUTRO
ADVOGADO
: FREDERICO VIDOTTI DE REZENDE
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - TERCEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
CONCORREM
MOURA
MINISTRO OG FERNANDES
MINISTRO PRESIDENTE DA SEXTA TURMA
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
MINISTRO
VASCO
DELLA
GIUSTINA
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
pág. 380
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Redistribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1547)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1049173 - SP (2011/0303033-5)
EMBARGANTE : JOEL BASILINO DA SILVA
ADVOGADO
: ADONAI ANGELO ZANI E OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : RODRIGO DE CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - TERCEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRO
ADILSON
VIEIRA
MACABU
CONCORREM
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)
MINISTRO GILSON DIPP
MINISTRO JORGE MUSSI
MINISTRA LAURITA VAZ
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA TURMA
Redistribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1548)
RECURSO ESPECIAL Nº 1049236 - SP (2008/0083741-7)
RECORRENTE : PAULO SERGIO RODRIGUES MUNHOZ
ADVOGADO
: PATRICIA CORRÊA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Atribuição em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1549)
RECURSO ESPECIAL Nº 1152331 - BA (2009/0192433-3)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE ELÍSIO MEDRADO
ADVOGADO
: CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO E
OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Atribuição em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1550)
RECURSO ESPECIAL Nº 1177461 - RS (2010/0014816-8)
pág. 381
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RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
: MARCOS TUBINO BORTOLAN
INTERES.
: ELENIR STRASSBURGER DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Atribuição em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1551)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1179658 - SP (2011/0312516-9)
EMBARGANTE : IVANI APARECIDA MAGON E OUTROS
ADVOGADO
: ANTONIO CARLOS POLINI E OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
CONCORREM
MOURA
MINISTRO OG FERNANDES
MINISTRO PRESIDENTE DA SEXTA TURMA
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
MINISTRO
VASCO
DELLA
GIUSTINA
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
Redistribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1552)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1198720 - SC (2011/0312432-5)
EMBARGANTE : MARIO HORST HAUSMANN
ADVOGADO
: FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO E OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - TERCEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS
CONCORREM
MOURA
MINISTRO OG FERNANDES
MINISTRO PRESIDENTE DA SEXTA TURMA
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
MINISTRO
VASCO
DELLA
GIUSTINA
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
Redistribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 382
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(1553)
RECURSO ESPECIAL Nº 1226174 - RS (2010/0229947-4)
RECORRENTE : POSTO DE SERVICOS IPIRANGUINHA LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1554)
RECURSO ESPECIAL Nº 1296204 - PI (2011/0298252-0)
RECORRENTE : COSMO ALCIR DOS SANTOS ROCHA E OUTROS
ADVOGADO
: JOAO ULISSES DE BRITO AZEDO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: EDVALDO MARTINS VIANA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Redistribuição por prevenção da SEGUNDA TURMA em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1555)
RECURSO ESPECIAL Nº 1298461 - PE (2011/0298766-9)
RECORRENTE : CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: FELICIANA MARIA SILVA BÍLIO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MYRTES BALBINO FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: AIRTON JOSÉ BEZERRA VASCONCELOS E OUTRO(S)
INTERES.
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1556)
RECURSO ESPECIAL Nº 1300702 - SC (2012/0006838-9)
RECORRENTE : CELESTINO LUIZ EICH E OUTRO
ADVOGADO
: JAIR DAL RI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DEINFRA
PROCURADOR : JORGE LUIZ SILVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 383
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(1557)
RECURSO ESPECIAL Nº 1300719 - RS (2011/0312059-7)
RECORRENTE : F A P
ADVOGADO
: LISIANE DE CÁSSIA ZANETTE ALVES - DEFENSORA PÚBLICA E
OUTROS
REPR. POR
: DP
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS
ADVOGADO
: EDEMAR NIEDERMEIER
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CRISTINE MADEIRA MARIANO LEÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1558)
RECURSO ESPECIAL Nº 1301345 - RS (2012/0008993-8)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÉSAR KASPER DE MARSILLAC E OUTRO(S)
RECORRIDO
: TÂNIA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADA
: MARÍLIA PINHEIRO MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1559)
RECURSO ESPECIAL Nº 1301349 - RS (2012/0008998-7)
RECORRENTE : ARNALDO ASDRUBAL GUTIERREZ
ADVOGADO
: ANDRESSA ROSLER CORTES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : LUCIANA MABILIA MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1560)
RECURSO ESPECIAL Nº 1301366 - RS (2012/0009023-5)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : KARINA ROSA BRACK E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ZÉLIA MARIA SILVEIRA DUARTE
ADVOGADO
: EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA JÚNIO
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
pág. 384
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1561)
RECURSO ESPECIAL Nº 1301403 - RS (2012/0009104-3)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÉSAR KASPER DE MARSILLAC E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELISABETE SCHIAFFINO ROCHA
ADVOGADA
: MARÍLIA PINHEIRO MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1562)
RECURSO ESPECIAL Nº 1301405 - RS (2012/0009109-2)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : KARINA ROSA BRACK E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLECI CALGAROTO MOREIRA
ADVOGADA
: MARÍLIA PINHEIRO MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1563)
RECURSO ESPECIAL Nº 1301406 - RS (2012/0009110-7)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : KARINA ROSA BRACK E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOÃO BARCELOS LINHARES
ADVOGADO
: CELSO LUIZ MORESCO
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1564)
RECURSO ESPECIAL Nº 1301706 - RS (2012/0009167-4)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : CÉSAR KASPER DE MARSILLAC E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CLAIR DE SOUZA COSTA
ADVOGADA
: MARÍLIA PINHEIRO MACHADO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 385
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1565)
RECURSO ESPECIAL Nº 1301753 - RJ (2011/0311387-3)
RECORRENTE : MPG ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO
: DEBORAH BARRETO MENDES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1566)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302062 - RS (2012/0003794-7)
RECORRENTE : ANTÔNIO ADEMIR MEYER E OUTROS
ADVOGADO
: CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO
: DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1567)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302233 - RJ (2011/0313832-5)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: JOSÉ BASÍLIO FILHO
ADVOGADO
: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1568)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302239 - RS (2011/0313727-5)
RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO
: MÔNICA GÓES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PEDRO NOÉ DOMINGUES
ADVOGADO
: LUIS HENRIQUE GUARDA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1569)
pág. 386
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RECURSO ESPECIAL Nº 1302277 - RJ (2011/0313902-0)
RECORRENTE : ELI MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA - DEFENSORIA PÚBLICA DA
UNIÃO
RECORRIDO
: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - DETRAN/RJ
PROCURADOR : JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1570)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302280 - RJ (2011/0313905-6)
RECORRENTE : ALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1382053 (2011/0012725-8) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1571)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302411 - RJ (2011/0313908-1)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: MARIA HELENA MARTINS MENDONÇA
ADVOGADO
: EDINÉA SILVA DE LIMA - DEFENSORA DATIVA
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1572)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302463 - RJ (2012/0002196-4)
RECORRENTE : FARMOQUÍMICA S/A E OUTROS
ADVOGADO
: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1573)
pág. 387
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RECURSO ESPECIAL Nº 1302766 - SP (2012/0005251-1)
RECORRENTE : EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
ADVOGADO
: ERNESTO BELTRAMI FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A
ADVOGADO
: LUIZ EDSON FALLEIROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1574)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302767 - SP (2012/0005267-3)
RECORRENTE : BANCO ITAÚ BBA S/A
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTÔNIO JOAQUIM PRANDO
ADVOGADO
: JOSÉ WILSON PEREIRA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1575)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302774 - SP (2012/0005304-0)
RECORRENTE : LUIZ CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO
: JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1576)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302827 - SP (2012/0005763-7)
RECORRENTE : LINCX SISTEMAS DE SAÚDE LTDA
ADVOGADO
: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIO GORENTZVAIG
ADVOGADO
: DANIELA COSTA FERRETE E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1577)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302932 - MG (2012/0006653-5)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
pág. 388
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
PROCURADOR : JÚNIA FRANCO BRENER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: P E H MINEPRO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO
: PAULO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ADVOGADO
: MARCUS VINÍCIUS GUIMARÃES DE SOUZA
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1578)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302933 - MG (2012/0006680-2)
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : DIÓGENES BALEEIRO NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
ADVOGADO
: VERDY DE OLIVEIRA BARRETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1579)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302937 - PE (2012/0005805-3)
RECORRENTE : COPALL COMERCIAL PERNAMBUCANA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1580)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302942 - PE (2012/0005811-7)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: AESA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDE
ADVOGADO
: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1302951 (2012/0005824-3) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1581)
pág. 389
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RECURSO ESPECIAL Nº 1302972 - RJ (2012/0009034-8)
RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO
PROCURADOR : FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ALOÍSIO DO CARMO LAGRECA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO - DEFENSOR PÚBLICO E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1582)
RECURSO ESPECIAL Nº 1302977 - PR (2012/0009056-3)
RECORRENTE : ESTHER SALOMON BRAGA CORTÊS - ESPÓLIO
REPR. POR
: JULIETA MARIA BRAGA CORTES FIALHO DOS
INVENTARIANTE
ADVOGADO
: ROBERTO REIS
RECORRIDO
: ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : ANA LUIZA DE PAULA XAVIER E OUTRO(S)
INTERES.
: VITOR LUCIANO BRAMBILLA
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
REIS
-
(1583)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303004 - RS (2012/0006792-5)
RECORRENTE : WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A
ADVOGADO
: CLÁUDIO LAFAYETE GUEDES E SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
PROCURADOR : LAERTE MARTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1584)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303031 - RS (2012/0006808-6)
RECORRENTE : MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EULÁLIA MACHADO DE SOUZA
ADVOGADO
: PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 390
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1585)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303135 - DF (2012/0007065-8)
RECORRENTE : HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADA
: BEATRIZ HELENA CAVALCANTE NUNES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARCOS DECAT FRANÇA
ADVOGADO
: MARCELO BARBOSA COELHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1586)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303138 - DF (2012/0007068-3)
RECORRENTE : MÁRIO SANTOS
ADVOGADO
: ENRICO DA CUNHA CORRÊA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIMED BRASÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: RAFAEL BORTONE REIS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1587)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303141 - DF (2012/0007069-5)
RECORRENTE : CLÊNIO CRISTIANO DE CASTRO FONSECA E OUTROS
ADVOGADO
: ENRICO DA CUNHA CORRÊA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIMED BRASÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: RAFAEL BORTONE REIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 894701 (2007/0100677-1) em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1588)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303150 - DF (2012/0007071-1)
RECORRENTE : ALEXANDRE VISCONTI BRICK E OUTROS
ADVOGADO
: ENRICO DA CUNHA CORRÊA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIMED BRASÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: RAFAEL BORTONE REIS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1589)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303151 - DF (2012/0006374-4)
pág. 391
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RECORRENTE
: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PÚBLICAS FEDERAIS LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ IVAN CLAUDINO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JUAREZ DE ARAÚJO DURÃES
ADVOGADO
: SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1590)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303155 - DF (2012/0007072-3)
RECORRENTE : ERNANDO TAVARES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: ENRICO DA CUNHA CORRÊA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: UNIMED BRASÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO
: RAFAEL BORTONE REIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1591)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303182 - DF (2012/0009342-0)
RECORRENTE : AMPLA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: PAULO EMÍLIO CATTA PRETTA DE GODOY E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HOOGWEST GROEP B V
ADVOGADO
: LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1592)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303196 - RS (2012/0006483-1)
RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : KARINA ROSA BRACK E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ANTÔNIA BORGES BUENO
ADVOGADO
: TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1593)
pág. 392
Superior Tribunal de Justiça
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RECURSO ESPECIAL Nº 1303215 - MG (2012/0007184-6)
RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
: ROBERTA ANDREZZA FAILACHE DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE
CARMO DA MATA - MG
ADVOGADO
: WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1594)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303221 - MG (2012/0007191-1)
RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ADVOGADO
: DEOPHANES ARAÚJO SOARES FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
ADVOGADO
: TARSO DUARTE DE TASSIS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE JOÃO
MONLEVADE
ADVOGADO
: TÂNIA MARA ANSELMO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1595)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303224 - DF (2012/0007194-7)
RECORRENTE : TELMA REGINA DE MELO
ADVOGADO
: SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: BEATRIZ ENGELMANN E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1596)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303228 - MG (2012/0007197-2)
RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ADVOGADO
: MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE
BOCAIÚVA - MG
ADVOGADO
: JOSÉ TOMAZ FILHO
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 969035 (2007/0163950-1) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 393
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1597)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303279 - PE (2012/0007227-4)
RECORRENTE : CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: DIOGO VILLAÇA C DE MELLO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GILBERTH RODRIGUES CHAVES E OUTRO
ADVOGADO
: FRANCISCO ADRIANO B DE MENEZES
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1598)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303282 - ES (2012/0007302-1)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES
ADVOGADO
: LUCIANA MARAÇAT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ELENIR CANDIDA DA SILVEIRA
ADVOGADO
: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1599)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303285 - ES (2012/0007372-8)
RECORRENTE : ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S/A
ADVOGADO
: ÍMERO DEVENS JUNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FERNANDO DE ABREU JÚDICE
AGRAVANTE
: FERNANDO DE ABREU JÚDICE
ADVOGADO
: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S/A
ADVOGADO
: MARCELO PAGANI DEVENS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1600)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303293 - PR (2012/0006717-7)
RECORRENTE : CÁTIA RIBEIRO DE CAMARGO
ADVOGADO
: MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI
RECORRIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO
: JANAINA ROVARIS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
pág. 394
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1601)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303299 - BA (2012/0007470-2)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: PROGETTO CONSULTORIA E RESTAURAÇÕES LTDA
RECORRIDO
: MARIA DA PAZ LEMOS DE CARVALHO
RECORRIDO
: LUIZ ALBERTO PORTO MONTENEGRO
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1602)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303302 - PA (2012/0007498-9)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: RÔMULO MAIORANA JÚNIOR
ADVOGADO
: DANIEL MARTINS CARNEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1240436 (2011/0043068-6) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1603)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303305 - MG (2012/0007506-5)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: FRUTO PRINCIPAL COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1604)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303306 - BA (2012/0007508-9)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: MS COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
pág. 395
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1605)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303313 - MG (2012/0007525-5)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: HOMERO DE CARVALHO FARIA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1606)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303314 - MG (2012/0007529-2)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: NAIR MARIA DE JESUS
ADVOGADO
: RAIMUNDO DE FREITAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1607)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303377 - AL (2012/0007579-7)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: SOCÔCO S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS E OUTRO
ADVOGADO
: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1608)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303385 - AL (2012/0007649-2)
RECORRENTE : JOSIVAL PEREIRA GOMES
ADVOGADO
: JOSÉ BARROS CORREIA JUNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LAVÍNIA VANDERLEI PINTO
pág. 396
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: DAVID FERREIRA DA GUIA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1609)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303388 - PE (2012/0007685-9)
RECORRENTE : NETUNO ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
: FREDERICO MATOS BRITO SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1610)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303395 - PE (2012/0007835-0)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM
ADVOGADO
: MOACIR ALFREDO GUIMARÃES NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1611)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303396 - PE (2012/0007847-5)
RECORRENTE : USINA SÃO JOSÉ S/A
ADVOGADO
: IVO DE LIMA BARBOZA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: USINA SÃO JOSÉ S/A
ADVOGADO
: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1612)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303398 - MG (2012/0007912-1)
pág. 397
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RECORRENTE : ALCIONE SANTANA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: GIZELLE ROZENSVAIG E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1613)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303402 - SE (2012/0007986-5)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1260181 (2011/0136596-7) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1614)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303403 - CE (2012/0007987-7)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: AGATEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: DANIELA SABOYA PERINA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1615)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303412 - RJ (2012/0008046-5)
RECORRENTE : REGINA COELI E SILVA DUTRA
ADVOGADO
: BRUNO CALFAT E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : RODRIGO BORGES VALADÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1616)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303416 - RJ (2012/0008053-0)
pág. 398
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RECORRENTE
: PONTO 2 MRC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA MICROEMPRESA
ADVOGADO
: ROBERTA PORTO DA LUZ
RECORRIDO
: REINALDO DE SIQUEIRA PAULO FACÇÃO - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1617)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303423 - SP (2012/0008087-0)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: PREVIBOSCH SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVOGADO
: PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1618)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303432 - PE (2012/0008336-9)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
: ANA PAULA MARTINS DA ROCHA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1619)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303444 - MG (2012/0008358-4)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: INSTITUTO LA FONTAINE LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO DE ÁVILA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1620)
pág. 399
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RECURSO ESPECIAL Nº 1303448 - CE (2012/0008368-5)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: R.R. COMÉRCIO DE PAPÉIS E SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA MICROEMPRESA
ADVOGADO
: DRACON SANTOS T SÁ BARRETTO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1621)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303463 - RN (2012/0008401-5)
RECORRENTE : LA FRANCE AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO
: THAMINNE NATHÁLIA CABRAL MORAES E SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1622)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303476 - SE (2012/0008592-3)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE SALGADO
ADVOGADO
: MOACIR GUIMARÃES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1623)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303481 - BA (2012/0008624-9)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADVOGADO
: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 400
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1624)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303483 - PE (2012/0008631-4)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
: SESI PE SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO
REGIONAL DE PERNAMBUCO E OUTRO
ADVOGADO
: NELSON JOSÉ ALMEIDA DE BRITO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1625)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303485 - RS (2012/0008662-9)
RECORRENTE : UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA S/A
ADVOGADO
: MARCELO GUSTAVO BAUM E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GILMAR BOEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: LUIZ ITAMAR VARGAS DE ALMEIDA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A
ADVOGADO
: CLÁUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1626)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303579 - SP (2012/0005605-7)
RECORRENTE : JOSÉ ERNANI DA SILVA
ADVOGADO
: HELOISA ALBUQUERQUE DE BARROS BRAGA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1627)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303598 - RS (2012/0019760-7)
RECORRENTE : CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
: PAULO ROBERTO VIGNA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: PAULO CESAR SALGADO DE AVILA
ADVOGADO
: MARIÂNGELA ROSA MACHADO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 401
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(1628)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303626 - SP (2012/0005942-0)
RECORRENTE : TRANSCOOP ABC - SOCIEDADE. COOPERATIVA. DOS
TRABALHADORES
AUTÔNOMOS.
DAS
EMPRESAS
DE
TRANSPORTE DE CARGAS,URBANO, TURISMO E ANEXOS
ADVOGADO
: WALDYR COLLOCA JUNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PROCURADOR : LENIRA A DE ANDRADE E SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1629)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303643 - RJ (2012/0006624-4)
RECORRENTE : CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
ADVOGADO
: GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ CARLOS AMARAL DE ALMEIDA
ADVOGADO
: HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUARTA TURMA em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1630)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303650 - SP (2012/0007314-6)
RECORRENTE : SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO HELFSTEIN E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANA LUCIA C FREIRE PIRES DE O DIAS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1631)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303653 - SP (2012/0007457-3)
RECORRENTE : JOSÉ BALLIO ALEXANDRE E OUTROS
ADVOGADO
: JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 402
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(1632)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303787 - MA (2012/0011315-0)
RECORRENTE : PORTAL SUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI
RECORRIDO
: LEOCLÉSIO CERESOLI
ADVOGADO
: RAINOLDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1633)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303791 - AM (2012/0011345-3)
RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS CARTA LTDA
ADVOGADO
: CIRCE MARIA LIMA GANDRA BAPTISTA E OUTRO(S)
INTERES.
: CARDOVAN FELISBERTO DE SANTANA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1634)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303792 - AM (2012/0011346-5)
RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: LOTERIA SONHO DOURADO LTDA
ADVOGADO
: CLÁUDIA AUGUSTA DOS SANTOS SERRÃO
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1635)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303798 - PR (2012/0011391-0)
RECORRENTE : BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO
: LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
ADVOGADO
: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
pág. 403
Superior Tribunal de Justiça
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(1636)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303893 - BA (2012/0010439-0)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: REINI ALVES DA SILVA
ADVOGADO
: OCLAIR ZANELI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1637)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303905 - RJ (2011/0277140-7)
RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ELIANA DA COSTA LOURENÇO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : GUSTAVO BINENBOJM E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ROBERTA GOBERT TORRES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1638)
RECURSO ESPECIAL Nº 1303935 - MG (2012/0026716-8)
RECORRENTE : OLDAIR PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO
: LUÍS FERNANDO LARA DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EDNALDO SILVA DURÇO
ADVOGADO
: JOSÉ DE CASTRO VIEIRA LEÃO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1639)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304024 - DF (2012/0028181-0)
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: JOSÉ ALBERTO NALLI E OUTROS
ADVOGADO
: MARCO ANTONIO TENORIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
pág. 404
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1640)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304027 - SC (2012/0028386-6)
RECORRENTE : ERNANDES DOMINGOS FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: RAFAEL JONATAN MARCATTO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
PROCURADOR : ANDREZA DELLA GIUSTINA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1641)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304028 - MG (2012/0028342-5)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
: ADRIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
RECORRIDO
: RAFAEL SOARES MENDES
ADVOGADO
: JOSÉ MARTINS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: AILSON BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ADELINA BASSI E OUTRO(S)
RECORRIDO
: EDIVALDO TEIXEIRA ALVES
ADVOGADO
: MARLENE ALVES DE OLIVEIRA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1642)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304030 - RJ (2012/0028416-8)
RECORRENTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO
PROCURADOR : GUSTAVO AREAL PIRES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MARTINHO XAVIER BARBOSA
ADVOGADO
: ELIANA BRAZ DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1643)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304033 - MG (2012/0028420-8)
RECORRENTE : DIVINO LUÍS DOS REIS E OUTROS
ADVOGADO
: JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
pág. 405
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO ROHRMANN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1644)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304035 - SP (2012/0028421-0)
RECORRENTE : CURTUME BELAFRANCA LTDA
ADVOGADO
: JOSÉ LUIZ MATTHES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1645)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304036 - MG (2012/0028430-9)
RECORRENTE : WELLINGTON RENATO DE SOUZA VIEIRA
ADVOGADO
: RODRIGO BAÊTA ANDRADE ALMEIDA
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1646)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304041 - RJ (2012/0028434-6)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
: HERMANE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
: YONE CORTES DE CASTRO MANSO - DEFENSOR PÚBLICO E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1647)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304042 - PR (2012/0028438-3)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
: WILIBALDO ECKE
ADVOGADO
: CARLOS ROBERTO MENOSSO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
pág. 406
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1648)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304045 - PR (2012/0028455-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
: DAIANE GIMENEZ MUNHOZ
ADVOGADO
: IVAN CARVALHO MARTINS
RELATOR
: MINISTRO OG FERNANDES - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1649)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304046 - RS (2012/0028435-8)
RECORRENTE : ILDEFONSO CORRÊA DA SILVA
ADVOGADO
: ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1650)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304049 - SP (2012/0027734-3)
RECORRENTE : ANDERSON PEREIRA BRITO
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO FLAUZINO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção do processo HC 125770 (2009/0002709-3) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1651)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304051 - SP (2012/0028439-5)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
: MILTON JEREMIAS JUNIOR (PRESO)
ADVOGADO
: JULIANE TAGAMI - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
RELATORA
: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1652)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304052 - GO (2011/0281847-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RECORRIDO
: EDILSON GALDINO ROCHA
pág. 407
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1381132 (2010/0208030-7) em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1653)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304053 - AC (2012/0028433-4)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
RECORRIDO
: ONACIZIO DA SILVA LEITE
ADVOGADO
: MAINARD NEGREIROS DE HOLANDA
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1654)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304054 - DF (2012/0028566-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECORRIDO
: JOSÉ LINDONILSON JUSTINO DA CRUZ
ADVOGADOS : RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
MARIA BERNADETE SILVA PIRES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
Distribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1655)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304055 - TO (2012/0028478-7)
RECORRENTE : ALDENOR ALVES SANTANA
ADVOGADO
: MARIA DE LOURDES VILELA - DEFENSORA PÚBLICA
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1656)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304056 - PR (2012/0016191-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO
: EZIDIO GUERINO
ADVOGADO
: LUIZ CARLOS ÁVILA JÚNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 11:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 408
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1657)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304057 - SC (2012/0028813-5)
RECORRENTE : ALCIONE MARCHEZINI E OUTROS
ADVOGADO
: SÉRGIO CARLOS BALBINOTE E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MUNICÍPIO DE JOAÇABA
ADVOGADO
: CELSO FELIPE BORDIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1658)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304058 - SP (2011/0282773-4)
RECORRENTE : AMPRAFÉ - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO FÉLIX
ADVOGADA
: MARIA JOSÉ DA COSTA FERREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO
: HÉLIA ZANATTA PAVELKIEVITZ
ADVOGADO
: ALCIDES CARDOSO FILHO
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1659)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304059 - MT (2012/0024440-0)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO
: DARLENE DOS ANJOS E CASTRO
ADVOGADO
: THIAGO ALVES DONEGA
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1660)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304060 - MT (2012/0024425-8)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO
: LUZIMARA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
: ROGERIO NOBREGA DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1661)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304061 - RJ (2012/0021845-0)
RECORRENTE : PHELIPE DE JESUS DE ARAÚJO
ADVOGADO
: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM - DEFENSOR PÚBLICO
pág. 409
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATORA
: MINISTRA LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1662)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304063 - RJ (2012/0024364-1)
RECORRENTE : WANTUIL GONÇALVES SIMÕES - ESPÓLIO
REPR. POR
: MARLINE FONSECA SIMÕES - INVENTARIANTE
ADVOGADO
: BIANCA MESSIAS MENDES
RECORRIDO
: UNIÃO
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1663)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304064 - ES (2012/0021790-8)
RECORRENTE : ROSALINA SCHULZ OTTO
ADVOGADO
: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM - DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1664)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304065 - DF (2012/0029052-9)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECORRIDO
: ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: FABIO DE CASTRO THOMAZINI - DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR
: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1665)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304066 - RJ (2012/0019458-6)
RECORRENTE : LUIZ SÉRGIO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 410
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1666)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304067 - SC (2011/0283723-7)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: MARILIZE PETKOW
ADVOGADO
: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuição por prevenção do processo Ag 1397244 (2011/0019618-5) em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1667)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304068 - PR (2011/0214683-7)
RECORRENTE : SEME RAAD E OUTRO
ADVOGADO
: VICTOR ALBERTO AZI BOMFIM MARINS E OUTRO(S)
RECORRENTE : FAISSAL ASSAD RAAD E OUTROS
ADVOGADO
: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
AGRAVANTE
: FAISSAL ASSAD RAAD E OUTROS
ADVOGADO
: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEME RAAD E OUTRO
ADVOGADO
: VICTOR ALBERTO AZI BOMFIM MARINS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1280341 (2011/0214695-1) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1668)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304069 - PR (2011/0214689-8)
RECORRENTE : FAISSAL ASSAD RAAD E OUTROS
ADVOGADO
: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO(S)
RECORRENTE : SEME RAAD E OUTRO
ADVOGADO
: VICTOR ALBERTO AZI BOMFIM MARINS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: OS MESMOS
AGRAVANTE
: FAISSAL ASSAD RAAD E OUTROS
ADVOGADO
: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEME RAAD E OUTRO
ADVOGADO
: VICTOR ALBERTO AZI BOMFIM MARINS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1286708 (2011/0214536-0) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1669)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304070 - DF (2012/0029126-1)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RECORRIDO
: ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA
pág. 411
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ADVOGADO
: PATRÍCIA CABRAL DOS SANTOS CANTANHEDE - DEFENSORA
PÚBLICA E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO GILSON DIPP - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1670)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304071 - PR (2011/0214670-0)
RECORRENTE : SEME RAAD E OUTRO
ADVOGADO
: VICTOR ALBERTO AZI BOMFIM MARINS E OUTRO(S)
RECORRIDO
: FAISSAL ASSAD RAAD E OUTROS
ADVOGADO
: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: FAISSAL ASSAD RAAD E OUTROS
ADVOGADO
: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SEME RAAD E OUTRO
ADVOGADO
: VICTOR ALBERTO AZI BOMFIM MARINS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição por prevenção do processo REsp 1280341 (2011/0214695-1) em 14/02/2012 às 15:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1671)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304075 - SC (2012/0029314-3)
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO
: ROLF JOÃO DOBNER
ADVOGADO
: ROSE MARY GRAHL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1672)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304077 - SP (2012/0024146-7)
RECORRENTE : JOSÉ DIÓGENES DE ANDRADE E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ ANDRÉ DE ARAÚJO E OUTRO(S)
RECORRIDO
: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO
- COHAB/SP
ADVOGADO
: SUELI MAROTTE E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(1673)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304078 - PE (2012/0029601-1)
pág. 412
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RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: CLEONICE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: MIRIAM ANTONIO EBRAHIM GOMES
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1674)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304080 - AL (2012/0029611-2)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO
: CÍCERO NOGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE LIMA CANUTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1675)
RECURSO ESPECIAL Nº 1304089 - RJ (2012/0021836-1)
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
: ADEMIR DE SOUZA ATANÁZIO
ADVOGADO
: OSSONER GOMES GUIMARÃES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 19:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(1676)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1388625 - SC (2011/0306645-0)
EMBARGANTE : JACKSON LUCIANO PRATTO
ADVOGADA
: ANA PAULA FONTES DE ANDRADE E OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RELATOR
: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS) - TERCEIRA SEÇÃO
MINISTROS QUE NÃO
: MINISTRO
ADILSON
VIEIRA
MACABU
CONCORREM
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)
MINISTRO GILSON DIPP
MINISTRO JORGE MUSSI
MINISTRA LAURITA VAZ
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA TURMA
Redistribuição automática em 14/02/2012 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 413
Superior Tribunal de Justiça
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(1677)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1400365 - RS (2011/0043920-1)
AGRAVANTE
: MEPAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADO
: CRISTIANO ROESLER BARUFALDI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
Distribuição automática em 14/02/2012 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
pág. 414
Superior Tribunal de Justiça
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Ministro
PRESIDENTE DO STJ
Registrados
CESAR ASFOR ROCHA
Distribuídos
GILSON DIPP
Distribuídos
Redistribuídos
FRANCISCO FALCÃO
Distribuídos
Atribuídos
NANCY ANDRIGHI
Distribuídos
LAURITA VAZ
Distribuídos
Redistribuídos
TEORI ALBINO ZAVASCKI
Distribuídos
CASTRO MEIRA
Distribuídos
ARNALDO ESTEVES LIMA
Distribuídos
MASSAMI UYEDA
Distribuídos
HUMBERTO MARTINS
Distribuídos
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Distribuídos
HERMAN BENJAMIN
Distribuídos
Redistribuídos
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Distribuídos
SIDNEI BENETI
Distribuídos
JORGE MUSSI
Distribuídos
Redistribuídos
OG FERNANDES
Distribuídos
Redistribuídos
Total
50
50
43
43
29
28
1
42
41
1
96
96
28
27
1
42
42
41
41
42
42
95
95
42
42
30
30
41
38
3
40
40
96
96
28
26
2
28
25
3
pág. 415
Superior Tribunal de Justiça
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LUIS FELIPE SALOMÃO
Distribuídos
MAURO CAMPBELL MARQUES
Distribuídos
BENEDITO GONÇALVES
Distribuídos
Redistribuídos
RAUL ARAÚJO
Distribuídos
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Distribuídos
MARIA ISABEL GALLOTTI
Distribuídos
Redistribuídos
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuídos
Redistribuídos
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Distribuídos
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Distribuídos
Redistribuídos
MARCO BUZZI
Distribuídos
Atribuídos
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Distribuídos
Redistribuídos
VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RS)
Distribuídos
Redistribuídos
ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ)
Distribuídos
Atribuídos
PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
Registrados
Total
Maria Aparecida do Espírito Santo
Secretária Judiciária
94
94
43
43
43
40
3
95
95
94
94
93
92
1
97
96
1
94
94
26
25
1
98
96
2
28
27
1
28
27
1
30
29
1
1
1
1677
pág. 416
Superior Tribunal de Justiça
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Brasília, 14 de fevereiro de 2012.
Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência
(1678)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 77.626 - SP (2011/0193156-7)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MUNICÍPIO DE BARIRI
DEISE MONTANI LEONI ALVES PEREIRA E OUTRO(S)
FAUSTO DE FREITAS JÚNIOR
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.100.156, RJ, sob o regime do art. 543-C
do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1679)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 77.749 - PR (2011/0193081-2)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO
JOSE ANTONIO DE ANDRADE ALCANTARA E OUTRO(S)
AGF BRASIL SEGUROS S/A
RAFAEL SANTOS CARNEIRO E OUTRO(S)
pág. 417
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.098.365, PR, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1680)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 78.634 - AL (2011/0268686-3)
AGRAVANTE
AGRAVADO
ADVOGADO
: UNIÃO
: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF
E OUTROS
: MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA E OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.101.726, SP, sob o regime do art. 543-C
do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1681)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 94.987 - RS (2011/0221719-4)
pág. 418
Superior Tribunal de Justiça
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AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
LÚCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO E OUTRO(S)
SÉRGIO RENATO MARMONTEL GRÉ
VERA MARIZA LIMA GRÉ
DECISÃO
O tribunal a quo enfrentou a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da
controvérsia, afastando-se, com isso, a alegada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil.
No mais, a capitalização mensal de juros foi afastada por ausência de pactuação expressa premissa inalterável da via do recurso especial (STJ – Súmulas nºs 5 e 7).
Ademais, "não é suficiente que a capitalização mensal de juros tenha sido pactuada, sendo
imprescindível que tenha sido de forma expressa, clara, de modo a garantir que o contratante tenha
a plena ciência dos encargos acordados; no caso, apenas as taxas de juros mensal simples e anual
estão, em tese, expressas no contrato, mas não a capitalizada" (AgRg no REsp nº 895.424, RS,
relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ, 20.08.2007).
A capitalização de juros deve ser prevista de modo expresso no contrato, porque em relação
ao consumidor não valem as cláusulas implícitas.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1682)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 100.225 - SC (2011/0308512-9)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO
INVESTIMENTO
: CAMILA MURARA E OUTRO(S)
: MARINA CORRÊA
: EXPEDITO ARNAUD FORMIGA FILHO
FINANCIAMENTO
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contrato bancário.
E
pág. 419
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos
seguintes tópicos: a) prestação jurisdicional, b) multa aplicada no julgamento dos embargos de
declaração e c) juros remuneratórios.
Prestação jurisdicional e
Multa do artigo 538, parágrafo único, do CPC
O tribunal de origem enfrentou a matéria posta em debate na medida necessária para o
deslinde da controvérsia, afastando-se, com isso, a alegada violação do artigo 535 do Código de
Processo Civil, contudo a multa do artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil deve ser
afastada porque não ficou evidenciado o caráter protelatório dos embargos de declaração.
Juros remuneratórios
A legislação não limita os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que,
todavia, estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297).
Entretanto, "a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não
indica abusividade" (STJ - Súmula nº 382).
Do ponto de vista jurídico, são abusivos os juros remuneratórios que destoarem da taxa média
de mercado sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem, conclusão que, no entanto, depende
de prova in concreto (REsp nº 407.097, RS).
Na espécie, o tribunal a quo revisou a taxa de juros em razão do confronto entre a taxa
divulgada pelo Banco Central, de 32,99% ao ano, e aquela estabelecida no contrato, de 44,95% ao
ano.
Todavia, a abusividade dos juros remuneratórios só pode ser declarada à vista de taxa que
comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo - o
que aqui não ocorre.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para afastar a multa
aplicada no julgamento dos embargos de declaração e para declarar a exigibilidade dos juros
remuneratórios contratados.
A devedora suportará as custas processuais e pagará ao credor honorários de advogado à base
de 10% dos valores que o julgado declarou exigíveis, calculados à data do ajuizamento da ação, com
correção monetária.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
pág. 420
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Presidente
(1683)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 100.699 - RS (2011/0234435-2)
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
: JANAINA GIOZZA ÁVILA
GUSTAVO SALDANHA SUCHY E OUTRO(S)
: OLI SEBASTIÃO SOARES SODRE
: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDO E OUTRO(S)
DECISÃO
Nego provimento ao agravo; o agravante não atacou especificamente todos os fundamentos
da decisão agravada, o que atrai a incidência da Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1684)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 101.779 - RS (2011/0236691-1)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PAULO ROBERTO VIGNA E OUTRO(S)
GIANCARLO BRAGA
GUILHERME MOSCHINI BECKER E OUTRO(S)
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contrato bancário.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos juros
remuneratórios.
A legislação não limita os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que,
contudo, estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297).
Entretanto, "a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não
pág. 421
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
indica abusividade" (STJ - Súmula nº 382).
Do ponto de vista jurídico, são abusivos os juros remuneratórios que destoarem da taxa média
de mercado sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem, conclusão que, no entanto, depende
de prova in concreto (REsp nº 407.097, RS).
Na espécie, o tribunal a quo revisou a taxa de juros em razão do confronto entre a taxa
divulgada pelo Banco Central, de 30,61% ao ano, e aquela estabelecida no contrato, de 32,91% ao
ano.
Todavia, a abusividade dos juros remuneratórios só pode ser declarada à vista de taxa que
comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo - o
que aqui não ocorre.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para declarar a
exigibilidade dos juros remuneratórios contratados.
O devedor suportará as custas processuais e pagará ao credor honorários de advogado à base
de 10% dos valores que o julgado declarou exigíveis, calculados à data do ajuizamento da ação, com
correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1685)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 105.544 - RS (2011/0246577-9)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
LÚCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO E OUTRO(S)
VERA REGINA DUARTE DA CONCEIÇÃO E OUTRO
LAURA SFAIR DA SILVA TEIXEIRA
DECISÃO
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no exame do REsp nº 1.070.297, PR,
Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, julgado conforme os parâmetros do art. 543-C do CPC,
pág. 422
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
consolidou o entendimento de que "nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da
Habitação, é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. Não cabe ao STJ, todavia,
aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por força das Súmulas 5 e 7"
(DJe de 18.09.2009).
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1686)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 105.821 - MG (2011/0247323-8)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MUNICÍPIO DE AIMORÉS
RAFAEL DE PAIVA SOUZA E OUTRO(S)
GELSON BENTO
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.168.625, MG, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1687)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 106.325 - RS (2011/0248404-3)
AGRAVANTE
: BANCO SAFRA S/A
pág. 423
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
: GINO ANTONIO ROSITO GERACE E OUTROS
: JOÃO PEDRO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
DECISÃO
O advogado que subscreveu a petição do agravo (fl. 619/629), Dr. José Antônio Broglio
Araldi, não tem procuração nos autos.
A teor da Súmula nº 115 do Superior Tribunal de Justiça, "na instância especial é inexistente
recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
Ante o exposto, nego seguimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1688)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 108.074 - MG (2011/0247092-8)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR
:
:
:
:
JOSÉ FRANCISCO SOUZA MORAIS
CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA E OUTRO(S)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARLOS ALBERTO ROHRMANN E OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.101.726, SP, sob o regime do art. 543-C
do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 424
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(1689)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 108.773 - MS (2011/0311608-2)
AGRAVANTE
ADVOGADA
AGRAVADO
ADVOGADO
: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL
: RACHEL DE PAULA MAGRINI E OUTRO(S)
: LÚCIA MARIA DE CARVALHO SARAIVA E OUTRO
: DICEU RODRIGUES JUNIOR E OUTRO(S)
DECISÃO
A questão em debate nestes autos já foi objeto de julgamento pela Corte Especial deste
Superior Tribunal de Justiça conforme os parâmetros do art. 543-C do CPC.
Com efeito, no julgamento do REsp nº 1.112.943, MA, relatora a eminente Ministra Nancy
Andrighi, consolidou-se o entendimento de que "após o advento da Lei nº 11.382/2006, o Juiz, ao
decidir acerca da realização da penhora on line, não pode mais exigir a prova, por parte do credor,
de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados" (DJe de 23.11.2010).
Na espécie, ainda consta do acórdão recorrido que:
"No entanto, no caso em tela, foi propiciado ao agravante a oportunidade do mesmo
apresentar perícia ou avaliação indicando o real valor dos bens (tratores) que desejava substituir
por dinheiro, no entanto o mesmo não o fez, requerendo a avaliação judicial, por meio de oficial de
justiça.
(...)
Então, neste caso em particular, tenho que a penhora em dinheiro não se configurará ofensa
ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, uma vez que o mesmo teve
oportunidades de se ver livre da penhora de dinheiro e não utilizou as oportunidades que lhe foram
concedidas" (fl. 84).
No mais, o tribunal a quo prestou jurisdição completa, não havendo omissões a sanar.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 425
Superior Tribunal de Justiça
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(1690)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 108.988 - SP (2011/0244660-9)
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
LUCIANO DOS SANTOS
JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
DECISÃO
A questão em debate nestes autos já foi objeto de julgamento pela Terceira Seção deste
Superior Tribunal de Justiça, conforme os parâmetros do art. 543-C do Código de Processo Civil, nos
autos do REsp nº 1.109.591, SC, assim ementado:
"PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.
AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO.
1. Conforme o disposto no art. 86, caput, da Lei 8.213/91, exige-se, para concessão do
auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da
capacidade para o labor habitualmente exercido.
2. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na
concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão.
3. Recurso especial provido" (DJe de 08.09.2010).
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1691)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 109.553 - RS (2011/0249414-1)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ON LINE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E
OUTROS
: ADRIANO LUÍS DE ANDRADE E OUTRO(S)
pág. 426
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
ADVOGADO
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
: SÔNIA MARIA AUMOND GOMES E OUTRO(S)
DECISÃO
O advogado que subscreveu a petição do agravo (fl. 358/376), Dr. Adriano Luís de Andrade,
não tem procuração nos autos.
A teor da Súmula nº 115 do Superior Tribunal de Justiça, "na instância especial é inexistente
recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
Ante o exposto, nego seguimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1692)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 110.633 - GO (2011/0243692-8)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FERNANDO MORAIS PINHEIRO
ADILSON RAMOS E OUTRO(S)
BANK BOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A
RICARDO ALEXANDRE PERESI E OUTRO(S)
DECISÃO
Para que se possa reformar a decisão que não admite o recurso especial, é necessário que as
razões do agravo ataquem, de forma específica, seus fundamentos – o que, no caso, não ocorreu.
Nessa linha, aplica-se, à espécie, a Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça.
Nego, por isso, provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 427
Superior Tribunal de Justiça
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(1693)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 111.210 - RS (2011/0259468-0)
AGRAVANTE
ADVOGADO
_
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
BANCO SANTANDER S/A INCORPORADOR DO
NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S)
BANCO ABN AMRO REAL S/A
MARIA CHRISTINA WIEBUSCH ORENGO LOEBLEIN
IVETE DIETER E OUTRO(S)
DECISÃO
Nego provimento ao agravo; a comissão de permanência é admitida, se pactuada - o que, na
espécie, não foi comprovado.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1694)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 111.826 - RS (2011/0261177-2)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: SUL FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
: ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S)
: ELTON LOPES DOS SANTOS
: BRUNO SEIBERT
E
DECISÃO
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos
seguintes tópicos: a) juros remuneratórios, b) juros de mora, c) comissão de permanência, d)
capitalização de juros e e) mora.
Juros remuneratórios
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legislação não limita os juros
remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que, todavia, estão sujeitas ao Código de
Defesa do Consumidor (STJ, Súmula 297). Nessa linha, eles podem ser abusivos se destoarem da
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taxa média de mercado sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem, conclusão que, no
entanto, depende de prova in concreto (REsp nº 1.061.530, RS).
Na espécie, a taxa de juros estabelecida no contrato, de 61,77% ao ano, discrepa, de modo
substancial, da média do mercado na praça do empréstimo, de 32,99% ao ano (fl. 175).
Juros de mora
Os juros moratórios não foram limitados em 1% ao ano - o que evidencia a falta de interesse
recursal.
Capitalização de juros
A capitalização de juros foi afastada por ausência de pactuação expressa – fundamento não
atacado pelo Recorrente, o que é suficiente para a manutenção do acórdão recorrido.
Ainda que assim não fosse, a reforma do julgado demandaria interpretação de cláusula
contratual e/ou reexame de prova, inviáveis no âmbito do recurso especial (STJ - Súmulas 5 e 7).
Comissão de permanência
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a
comissão de permanência abrange três parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de
mercado, nunca superiores àquela contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa
contratual; daí ser impossível a sua cobrança cumulada com juros de mora e multa contratual, sob
pena de incorrer em bis in idem (REsp nº 863.887, RS, de minha relatoria, DJe, 21.11.2008).
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Mora
"O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade
contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora" (REsp nº 1.061.530, RS).
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar que, a
partir do vencimento, o devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim
entendidos os juros remuneratórios à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para
o empréstimo + juros de mora + multa contratual), afastada a cobrança da correção monetária (STJ –
Súmula nº 30).
Em face da sucumbência recíproca, ambas as partes responderão por metade das custas
processuais e pelos honorários de advogado, que devem ser compensados na medida do possível.
O credor, nessa linha, pagará ao devedor honorários de advogado à base de 10% dos valores
que o julgado declarou inexigíveis; já o devedor pagará ao credor honorários de advogado à base de
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
10% dos valores que o julgado declarou exigíveis – ambos calculados à data do ajuizamento da ação,
com correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o Autor fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se a ré provar que aquele perdeu a
condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1695)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 111.839 - RS (2011/0261205-0)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO BMG S/A
ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S)
MARIA LUIZA BRITTO DE MATOS
ECINELE PENTEADO BOEIRA
DECISÃO
O tribunal a quo afastou a capitalização mensal de juros por ausência de pactuação expressa premissa inalterável da via do recurso especial (STJ – Súmulas nºs 5 e 7).
Ademais, "não é suficiente que a capitalização mensal de juros tenha sido pactuada, sendo
imprescindível que tenha sido de forma expressa, clara, de modo a garantir que o contratante tenha
a plena ciência dos encargos acordados; no caso, apenas as taxas de juros mensal simples e anual
estão, em tese, expressas no contrato, mas não a capitalizada" (AgRg no REsp nº 895.424, RS,
relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 20.08.2007).
A capitalização de juros deve ser prevista de modo expresso no contrato, porque em relação
ao consumidor não valem as cláusulas implícitas.
Nessa linha, "verificada a cobrança de encargo abusivo no período da normalidade
contratual, resta descaracterizada a mora do devedor. Afastada a mora: i) é ilegal o envio de dados
do consumidor para quaisquer cadastros de inadimplência; ii) deve o consumidor permanecer na
posse do bem alienado fiduciariamente..." (REsp nº 1061.530, RS).
No que respeita à comissão de permanência, o acórdão recorrido não reformou a sentença,
sendo que, contra o julgado de primeiro grau, não houve recurso de apelação da instituição
financeira.
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
No tópico relativo à validade da nota promissória, as razões recursais são deficientes.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1696)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 111.868 - RS (2011/0261230-4)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO BRADESCO S/A
ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA E OUTRO(S)
ODETE REJANE SILVEIRA BATISTA BARRETO
DENISE FIALHO DELL AGOSTINI
DECISÃO
O tribunal a quo afastou a capitalização de juros por ausência de pactuação expressa premissa inalterável da via do recurso especial (STJ – Súmulas nºs 5 e 7).
Nessa linha, "verificada a cobrança de encargo abusivo no período da normalidade
contratual, resta descaracterizada a mora do devedor" (REsp nº 1061.530, RS).
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1697)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 112.263 - RS (2011/0262493-9)
pág. 431
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
: CÁSSIO MAGALHÃES MEDEIROS E OUTRO(S)
: DANIEL GARBINI
: CLECI SBRUZZI ALVES
E
DECISÃO
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legislação não limita os juros
remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que, todavia, estão sujeitas ao Código de
Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297). Nessa linha, eles podem ser abusivos se destoarem da
taxa média de mercado sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem (REsp 407.097, RS;
REsp 1.061.530, RS).
Na espécie, o tribunal a quo revisou a taxa de juros em razão do confronto entre a taxa
divulgada pelo Banco Central, de 34,80% ao ano, e aquela estabelecida no contrato, de 40,63% ao
ano (fl. 219).
Todavia, não é qualquer desvio da taxa média que autoriza o afastamento dos juros
contratados. A abusividade dos juros remuneratórios só pode ser declarada à vista de taxa que
comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo - o
que aqui não ocorre.
No mais, sem razão.
A capitalização de juros foi afastada por ausência de pactuação expressa - premissa inalterável
da via do recurso especial (STJ – Súmulas nºs 5 e 7).
Ademais, "não é suficiente que a capitalização mensal de juros tenha sido pactuada, sendo
imprescindível que tenha sido de forma expressa, clara, de modo a garantir que o contratante tenha
a plena ciência dos encargos acordados; no caso, apenas as taxas de juros mensal simples e anual
estão, em tese, expressas no contrato, mas não a capitalizada" (AgRg no REsp nº 895.424, RS,
relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 20.08.2007).
A capitalização de juros deve ser prevista de modo expresso no contrato, porque em relação
ao consumidor não valem as cláusulas implícitas.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar a
exigibilidade dos juros remuneratórios contratados.
Em face da sucumbência recíproca, ambas as partes responderão por metade das custas
processuais e pelos honorários de advogado, que devem ser compensados na medida do possível.
O credor, nessa linha, pagará ao devedor honorários de advogado à base de 10% dos valores
que o julgado declarou inexigíveis; já o devedor pagará ao credor honorários de advogado à base de
10% dos valores que o julgado declarou exigíveis – ambos calculados à data do ajuizamento da ação,
com correção monetária.
pág. 432
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1698)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 112.414 - RS (2011/0262697-2)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: BANCO FINASA BMC S/A
: CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES E
OUTRO(S)
: IVANILDE DE PAULA
: BRUNO SEIBERT
DECISÃO
Nego provimento ao agravo; o Agravante não atacou especificamente todos os fundamentos
da decisão agravada (STJ – Súmula nº 182). Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1699)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 112.500 - RS (2011/0262775-5)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO FINASA S/A
MICHELE RIGOBELLO E OUTRO(S)
NOELY MARIA GONÇALVES
RENATO GUIDOLIN E OUTRO(S)
DECISÃO
pág. 433
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
A capitalização mensal de juros foi vedada por ausência de pactuação expressa – fundamento
não atacado pelo Recorrente, o que é suficiente para a manutenção do acórdão recorrido.
Ainda que assim não fosse, a reforma do julgado demandaria o reexame de prova e/ou
interpretação de cláusula contratual, inviáveis no âmbito do recurso especial (STJ - Súmulas 5 e 7).
Nessa linha, "o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da
normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora" (REsp nº
1.061.530, RS), levando à improcedência da ação de busca e apreensão.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1700)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 112.527 - RS (2011/0262802-1)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA E OUTRO(S)
MÁRCIO ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
VANESSA B. DE AZAMBUJA E OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.061.530, RS, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente agravo em recurso
especial seja convertido em agravo regimental, a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP
(DJe de 12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 434
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1701)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 112.698 - RS (2011/0263039-9)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO BRADESCO S/A
RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO(S)
ANILDO STERN HELLWIG
MARIÂNGELA ROSA MACHADO
DECISÃO
Nego provimento ao agravo; a comissão de permanência é admitida, se pactuada - o que, na
espécie, não foi comprovado (fl. 183).
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1702)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 112.863 - PR (2011/0263399-9)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
DIVINA MARIA SOARES DE DEUS
JOSE ANTONIO DE ANDRADE ALCANTARA E OUTRO(S)
BRADESCO SEGUROS S/A
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.098.365, PR, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 435
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1703)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 113.212 - RS (2011/0264039-6)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI E OUTRO(S)
ERLI BARROSO DA COSTA
LARRI DOS SANTOS FEULA E OUTRO(S)
DECISÃO
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legislação não limita os juros
remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que, todavia, estão sujeitas ao Código de
Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297). Nessa linha, eles podem ser abusivos se destoarem da
taxa média de mercado sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem (REsp 407.097, RS;
REsp 1.061.530, RS).
Na espécie, o tribunal a quo revisou a taxa de juros em razão do confronto entre a taxa
divulgada pelo Banco Central, de 42,94% ao ano, e aquela estabelecida no contrato, de 49,53% ao
ano (fl. 232).
Todavia, não é qualquer desvio da taxa média que autoriza o afastamento dos juros
contratados. A abusividade dos juros remuneratórios só pode ser declarada à vista de taxa que
comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo não é o caso dos autos.
No mais, a cobrança de capitalização de juros depende de pactuação expressa - o que aqui
não ocorre (fl. 235).
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar a
exigibilidade dos juros remuneratórios contratados.
Em face da sucumbência recíproca, ambas as partes responderão por metade das custas
processuais e pelos honorários de advogado, que devem ser compensados na medida do possível.
O credor, nessa linha, pagará ao devedor honorários de advogado à base de 10% dos valores
que o julgado declarou inexigíveis; já o devedor pagará ao credor honorários de advogado à base de
10% dos valores que o julgado declarou exigíveis – ambos calculados à data do ajuizamento da ação,
com correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
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Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1704)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 113.271 - RS (2011/0262951-2)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO FINASA S/A
CARLA LIGÓRIO DA SILVA E OUTRO(S)
DARI NACHTIGALL MAASS
SANDRO BARRETO DA SILVA E OUTRO(S)
DECISÃO
Nego provimento ao agravo; o Agravante não atacou especificamente os fundamentos da
decisão agravada (STJ – Súmula nº 182). Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
Ministro ARI PARGENDLER
Presidente
(1705)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 113.607 - PR (2011/0268535-9)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR
:
:
:
:
FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA
RODRIGO MENDES DOS SANTOS E OUTRO(S)
ESTADO DO PARANÁ
SÉRGIO BOTTO DE LACERDA E OUTRO(S)
DECISÃO
A questão em debate nestes autos já foi objeto de julgamento pela Primeira Seção deste
Superior Tribunal de Justiça conforme os parâmetros do art. 543-C do CPC.
Com efeito, no exame do REsp nº 1.090.898, SP, relator o eminente Ministro Castro Meira,
consolidou-se o entendimento de que "não se equiparando o precatório a dinheiro ou fiança
bancária, mas a direito de crédito, pode a Fazenda Pública recusar a substituição por quaisquer das
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causas previstas no art. 656 do Código de Processo Civil ou nos arts. 11 e 15 da LEF" (DJe de
31.08.2009).
Tal orientação é aplicável também às situações de recusa à primeira nomeação à penhora
(Primeira Seção, EREsp nº 1.116.070, ES, relator o eminente Ministro Humberto Martins, publicado
no DJe de 27.10.2010 e AgRg no EREsp nº 870.407, RS, relator o eminente Ministro Benedito
Gonçalves, publicado no DJe de 11.11.2009).
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1706)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118.754 - RS (2011/0277161-0)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA
ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(S)
TITO HENNEMANN
DANIEL DALLA BARBA E OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.134.186, RS, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP
(DJe de 12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 438
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(1707)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 118.773 - RS (2011/0277221-5)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
VILMA DO NASCIMENTO MOTTA
HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG
AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A
RAFAEL DE MOURA PRADO E OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.185.070, RS, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP
(DJe de 12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1708)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119.210 - SP (2011/0277729-0)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO DO BRASIL S/A
MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO E OUTRO(S)
NIZE FERRAZ ISLER E OUTRO
MÁRCIO BERNARDES
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.133.769, RN, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
pág. 439
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MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1709)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119.418 - SP (2011/0278477-4)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR
:
:
:
:
BANCO BRADESCO S/A
VERA LÚCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
NAIR DE FARIA E OUTRO
MARCELO NAVARRO VARGAS (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.133.769, RN, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1710)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119.801 - MG (2012/0026884-9)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: VILMAR PEDRO DE SOUZA
: ANDRÉ LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTRO(S)
: BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
E
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.061.530, RS, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
pág. 440
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Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1711)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119.823 - MG (2012/0026878-5)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
LIDIANE DO CARMO ASSUNÇÃO E OUTRO(S)
ELIAS FERNANDES
RENATA DIAS SICSÚ E OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido nos Recursos Especiais nº 1.058.114, RS e nº 1.063.343, RS, sob
o regime do art. 543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente
Agravo em Recurso Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº
1.154.599, SP (DJe de 12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1712)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 119.974 - MG (2011/0270167-0)
AGRAVANTE
ADVOGADO
: ANTÔNIO EUSTÁQUIO CORRÊA
: ADRIANO RIBEIRO FERNANDES E OUTRO(S)
pág. 441
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AGRAVADO
ADVOGADO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
: LEONARDO MARTINS WYKROTA E OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 976.836, RS, sob o regime do art. 543-C
do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1713)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120.109 - SP (2011/0278498-8)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
IDAUSA TEREZA GASPAR
ANDRESSA SANTOS E OUTRO(S)
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP
EDUARDO COSTA BERTHOLDO E OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 976.836, RS, sob o regime do art. 543-C
do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 442
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(1714)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120.374 - RS (2011/0279571-9)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR
:
:
:
:
IRAPURU TRANSPORTES LTDA
ANALU CAMILA GOMES E OUTRO(S)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 903.394, AL, sob o regime do art. 543-C
do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP
(DJe de 12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1715)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120.587 - RJ (2012/0027763-4)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
INTERES.
:
:
:
:
:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
FABIANE QUINTAS DOS SANTOS LIMA E OUTRO(S)
MARILIA DOIN DE ABREU
JORGE SANTANA QUEIROZ E OUTRO(S)
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.147.595, RS, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Intimem-se.
pág. 443
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MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1716)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120.826 - SP (2011/0280931-9)
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ANNA CARLA AGAZZI E OUTRO(S)
EXPEDITO CÂNDIDO FERREIRA
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.168.625, MG, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1717)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121.366 - RN (2012/0028641-8)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ISMAEL BENÉVOLO XAVIER E OUTRO
ARNAUD MAIA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO(S)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
VITOR YURI ANTUNES MACIEL E OUTRO(S)
DESPACHO
pág. 444
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À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.133.769, RN, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1718)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122.069 - SP (2011/0283995-3)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MARIA DARCI DE OLIVEIRA BARBOSA
ANDRESSA SANTOS E OUTRO(S)
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP
CAROLINA SERVENKA FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
DESPACHO
À vista do que foi decidido no Recurso Especial nº 1.185.070, RS, sob o regime do art.
543-C do CPC, determino a devolução dos autos à origem, para que o presente Agravo em Recurso
Especial seja convertido em Agravo Regimental a ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, nos termos da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 1.154.599, SP (DJe de
12.05.2011).
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1719)
EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.125.628 - RJ
(2011/0281668-7) (f)
pág. 445
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EMBARGANTE
ADVOGADOS
EMBARGADO
ADVOGADOS
: ACD ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA
: DARCY DALLAPICULA
GUSTAVO MARINS CORTEZ
NELSON ANTÔNIO CELANI CARVALHAL E OUTRO(S)
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
: ÉDER MAURÍCIO PEZZI LÓPES E OUTRO(S)
MARCELO FROSSARD PINCINATO
DECISÃO
1. Os embargos de declaração atacam a seguinte decisão:
"Conforme certidão de fl. 571, a petição dos embargos de divergência foi recebida na
Secretaria deste Tribunal sem "o comprovante de recolhimento de custas”.
À vista disso, julgo deserto o recurso de embargos de divergência, nos termos do art. 511,
caput, do Código de Processo Civil e da Resolução STJ nº 01, de 18 de janeiro de 2011.
Intimem-se" - fl. 572.
A teor das razões do recurso:
"Uma questão fundamental, passou despercebida, não foi considerado e analisado pelo
eminente Ministro Presidente o ÚNICO RECURSO PROTOCOLADO VÁLIDO em 23-11-2011,
apenas foi apreciado RECURSO INEXISTENTE, enviado por FAX em 11-11-2011, como será
demonstrado a seguir.
A empresa ACD - IMOVEIS ora Embargante, SEM A ASSINATURA DOS
ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, imprimiu e tentou adiantar peça de Embargos Divergentes,
enviada por fax ao STJ no dia 11-11-2011, depois postada via correios, sem contudo, colher
devidamente assinatura de próprio punho de qualquer ADVOGADO legalmente constituído, tão
somente imprimiu assinatura do patrono que esta assina, Dr. DARCY DALLAPICULA sem
qualquer certificação legal.
Sucede que o ADVOGADO Dr. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA quem estava e permanece
legalmente constituído para oposição dos Embargos de Divergência, e ainda, que pertence a
escritório distinto do primeiro advogado, providenciou o protocolo concomitantemente com seu
preparo do ÚNICO RECURSO VÁLIDO, no dia 23-11-2011, portanto, no prazo recursal, não
havendo de se cogitar a figura da deserção, sendo que este não foi objeto de julgamento até o
presente momento pelo E. Presidente Ari Pargendler" (fl. 642).
2. Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
nenhum desses defeitos presente no caso.
pág. 446
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Os segundos embargos de divergência não podem ser conhecidos, pois a interposição de dois
recursos contra a mesma decisão fere o princípio da unirrecorribilidade e enseja o não conhecimento
do segundo recurso, por força da preclusão consumativa.
Ademais, a petição (fl. 574/633) foi protocolizada no mesmo dia da prolação da decisão (fl.
572), sendo impossível saber de sua existência nos autos quando do julgamento.
Assim, como a petição recursal a ser considerada é a dos primeiros embargos de divergência,
a qual, nas próprias argumentações da Embargante, foi apresentada com assinatura digitalizada, se
não tivesse levado à deserção do recurso, este não seria conhecido, por lhe faltar assinatura original
ou digital, vez que "não preenche o requisito da regularidade formal, sendo, portanto, inexistente o
recurso, a protocolização de fotocópia de petição recursal não autenticada e sem assinatura original
dos causídicos" (AgRg na MC n. 16.029/SP, Quarta Turma, relator ministro Honildo Amaral de
Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP), DJe de 02/02/2010).
Por outro lado, o pleito de desconsideração dos primeiros embargos, diante da alegação de
inexistência da assinatura, é incabível, posto que a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza.
Se a empresa Embargante tinha acesso aos dados e arquivos profissionais do causídico (petição e
assinatura digitalizada), pressupõe-se que tinha tal consentimento. Sindicar-se a questão trazida aos
autos não compete ao Superior Tribunal de Justiça.
Por fim, não só o Dr. João Batista de Almeida está habilitado a atuar nos autos. O Dr. Darcy
Dallapicula, subscritor da primeira petição recursal, é advogado regularmente constituído pela
empresa, conforme procurações de fl. 35 e 398.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1720)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.209.475 - MT (2010/0155322-9)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
RAIMUNDO VIEIRA
HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
pág. 447
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DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I. Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
I. Efeito repetitivo em sentido contrário -- concedido no Recurso Especial nº 1.096.244-SC
-- que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao Recurso
Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
I. Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a existência
de repercussão geral em contrário.
I. Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por exercício
do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b) para negar
seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal local e a
Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente
formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582, SP, relator o
Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
pág. 448
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp Nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1721)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.209.968 - DF (2010/0166918-1)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
JANETE PEREIRA CASSIMIRO E OUTRO
MAGDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I. Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
I. Efeito repetitivo em sentido contrário -- concedido no Recurso Especial nº 1.096.244-SC
-- que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao Recurso
pág. 449
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
I. Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a existência
de repercussão geral em contrário.
I. Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por exercício
do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b) para negar
seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal local e a
Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente
formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582, SP, relator o
Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp Nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 450
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1722)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.214.667 - RS (2010/0182492-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
URBANO JOSÉ RACHOR
NELSON CLÉCIO STOHR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I. Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
I. Efeito repetitivo em sentido contrário -- concedido no Recurso Especial nº 1.096.244-SC
-- que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao Recurso
Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
I. Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a existência
de repercussão geral em contrário.
I. Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por exercício
do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b) para negar
seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal local e a
Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente
formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582, SP, relator o
Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
pág. 451
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp Nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
No mais, o tribunal a quo prestou jurisdição completa, não havendo omissões a sanar.
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1723)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.216.278 - RS (2010/0190028-4)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOSÉ CALMO DA SILVA
LUCIANA PEREIRA DA COSTA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
pág. 452
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I. Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
I. Efeito repetitivo em sentido contrário -- concedido no Recurso Especial nº 1.096.244-SC
-- que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao Recurso
Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
I. Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a existência
de repercussão geral em contrário.
I. Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por exercício
do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b) para negar
seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal local e a
Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente
formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582, SP, relator o
Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
pág. 453
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp Nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1724)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.217.087 - ES (2010/0187086-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
ALAIDE ENDLICH RIBEIRO
ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I. Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
I. Efeito repetitivo em sentido contrário -- concedido no Recurso Especial nº 1.096.244-SC
-- que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao Recurso
Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
I. Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a existência
de repercussão geral em contrário.
pág. 454
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
I. Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por exercício
do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b) para negar
seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal local e a
Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente
formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582, SP, relator o
Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp Nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1725)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.219.158 - ES (2010/0188596-0)
pág. 455
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
IRACI DE JESUS MIRANDA
ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I. Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
I. Efeito repetitivo em sentido contrário -- concedido no Recurso Especial nº 1.096.244-SC
-- que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao Recurso
Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
I. Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a existência
de repercussão geral em contrário.
I. Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por exercício
do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b) para negar
seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal local e a
Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente
formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582, SP, relator o
Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
pág. 456
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp Nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1726)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.225.257 - RS (2010/0204049-5)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
REPDO
:
:
:
:
VILMAR DA SILVA
TIANA GONÇALVES SOARES E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
pág. 457
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
I. Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
I. Efeito repetitivo em sentido contrário -- concedido no Recurso Especial nº 1.096.244-SC
-- que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao Recurso
Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
I. Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a existência
de repercussão geral em contrário.
I. Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por exercício
do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b) para negar
seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal local e a
Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente
formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582, SP, relator o
Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp Nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
pág. 458
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1727)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.225.427 - SC (2010/0224789-9)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
TADEUS PORZINSKI
EDMAR VIANA
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça
firmaram entendimento no sentido de afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de
1995, somente aos benefícios de auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme
se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
pág. 459
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Na espécie, conforme se extrai do acórdão proferido pelo tribunal a quo, o auxílio-acidente foi
concedido a partir da "data em que foi juntado o laudo pericial em juízo (20/06/2005)", ou seja, em
data posterior à vigência da Lei nº 9.032, de 1995.
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1728)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.226.493 - PR (2010/0229850-4)
RECORRENTE
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
pág. 460
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RECORRIDO
ADVOGADO
: CARLOS HENRIQUE CESÁRIO
: MARCOS DE QUEIROZ RAMALHO E OUTRO(S)
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
pág. 461
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para julgar improcedente o
pedido, ficando o autor isento do pagamento das custas e dos honorários de advogado em virtude do
disposto no artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1729)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.228.925 - PE (2010/0215277-4)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
NELSON FRANCISCO DA SILVA
PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JULIANA DE SOUZA PACHECO TAVARES E OUTRO(S)
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I. Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
pág. 462
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
I. Efeito repetitivo em sentido contrário -- concedido no Recurso Especial nº 1.096.244-SC
-- que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao Recurso
Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
I. Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a existência
de repercussão geral em contrário.
I. Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por exercício
do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b) para negar
seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal local e a
Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente
formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582, SP, relator o
Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp Nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
pág. 463
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1730)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.235.424 - PR (2011/0027436-9)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
JOSE DALGOBBO MATOSO
EDGAR INGRÁCIO DA SILVA
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I. Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
I. Efeito repetitivo em sentido contrário -- concedido no Recurso Especial nº 1.096.244-SC
-- que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao Recurso
Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
I. Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a existência
de repercussão geral em contrário.
I. Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por exercício
do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b) para negar
seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal local e a
Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente
formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582, SP, relator o
Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
pág. 464
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp Nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para julgar improcedente o
pedido, ficando o autor isento do pagamento das custas e dos honorários de advogado em virtude do
disposto no artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1731)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.239.124 - RJ (2009/0194160-0)
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
:
:
:
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ROSEANE FERNANDES CERBINO E OUTRO(S)
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
VINICIUS DASINGER BITTENCOURT E OUTRO(S)
pág. 465
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
DECISÃO
O tribunal a quo prestou jurisdição completa, não havendo omissão a sanar.
No mais, a questão em debate nestes autos já foi objeto de julgamento pela Primeira Seção
deste Superior Tribunal de Justiça conforme os parâmetros do art. 543-C do CPC.
Com efeito, no julgamento do REsp nº 1.105.442, RJ, relator o eminente Ministro Hamilton
Carvalhido, consolidou-se o entendimento de que "é de cinco anos o prazo prescricional para o
ajuizamento da execução fiscal de cobrança de multa de natureza administrativa, contado do
momento em que se torna exigível o crédito (artigo 1º do Decreto nº 20.910/32)" (DJe de
22.02.2011).
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1732)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.242.907 - SP (2009/0202042-8)
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ALZIRA MARIA CURBI INACIO
ESTER CERQUEIRA CARVALHO NETO
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DECISÃO
A questão em debate nestes autos já foi objeto de julgamento pela Primeira Seção deste
Superior Tribunal de Justiça conforme os parâmetros do art. 543-C do CPC.
Com efeito, no julgamento do REsp nº 1.105.442, RJ, relator o eminente Ministro Hamilton
Carvalhido, consolidou-se o entendimento de que "é de cinco anos o prazo prescricional para o
ajuizamento da execução fiscal de cobrança de multa de natureza administrativa, contado do
momento em que se torna exigível o crédito (artigo 1º do Decreto nº 20.910/32)" (DJe de
22.02.2011).
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
pág. 466
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1733)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.243.681 - RS (2011/0052910-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
FLORI GOLEMBIESKI
AVELINO BELTRAME E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
seguindo entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, passaram a afastar a
incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de 1995, aos benefícios de auxílio-acidente
concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I.
Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II.
Efeito repetitivo em sentido contrário - concedido no Recurso Especial nº
1.096.244-SC - que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao
Recurso Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III.
Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a
existência de repercussão geral em contrário.
IV.
Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por
exercício do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b)
para negar seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal
local e a Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do
pág. 467
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
auxílio-acidente formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582,
SP, relator o Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, seguimento ao recurso especial.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1734)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.246.720 - SP (2011/0049906-4)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
: LUÍZ ANTÔNIO RUSSO E OUTROS
: CÉLIA MOLLICA VILLAR E OUTRO(S)
: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
pág. 468
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
PROCURADOR
: FELIPE RIGUEIRO NETO E OUTRO(S)
DECISÃO
A questão em debate nestes autos já foi objeto de julgamento pela Terceira Seção deste
Superior Tribunal de Justiça, conforme os parâmetros do art. 543-C do Código de Processo Civil, nos
autos do REsp nº 1.101.726, SP, Relatora a eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura, assim
ementado:
"RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO
DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL TIDO COMO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO
DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
NOTÓRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DE
VENCIMENTOS EM URV. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.880/94. DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO. COMPENSAÇÃO COM OUTROS REAJUSTES. IMPOSSIBILIDADE.
NATUREZA DISTINTA.
1. Se nas razões de recurso especial não há sequer a indicação de qual dispositivo legal teria
sido malferido, com a conseqüente demonstração do que consistiu a eventual ofensa à legislação
infraconstitucional, aplica-se, por analogia, o disposto na Súmula 284 do Excelso Pretório, com o
não conhecimento do recurso no que toca à alínea 'a' do permissivo constitucional.
2. De acordo com entendimento firmado por este Superior Tribunal de Justiça é obrigatória
a observância, pelos Estados e Municípios, dos critérios previstos na Lei Federal nº 8.880/94 para a
conversão em URV dos vencimentos e dos proventos de seus servidores, considerando que, nos
termos do artigo 22, VI, da Constituição Federal, é da competência privativa da União legislar
sobre o sistema monetário. Divergência jurisprudencial notória.
3. Os servidores cujos vencimentos eram pagos antes do último dia do mês têm direito à
conversão dos vencimentos de acordo com a sistemática estabelecida pela Lei nº 8.880/94,
adotando-se a URV da data do efetivo pagamento nos meses de novembro de 1993 a fevereiro de
1994.
4. Reajustes determinados por lei superveniente à Lei nº 8.880/94 não têm o condão de
corrigir equívocos procedidos na conversão dos vencimentos dos servidores em URV, por se
tratarem de parcelas de natureza jurídica diversa e que, por isso, não podem ser compensadas.
5. Recurso especial conhecido em parte e provido" (DJe de 14.08.2009).
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para condenar o
Município de São Paulo ao pagamento das diferenças resultantes da conversão dos vencimentos dos
recorrentes em URV na data do efetivo pagamento, nos termos da da Lei nº 8.880, de 1994, com a
apuração em regular liquidação de sentença, acrescidas de correção monetária a partir da data em que
deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela e juros de mora de 6% ao ano a partir da
citação, observada a prescrição quinquenal.
O Município de São Paulo suportará, ainda, as custas processuais e os honorários de
pág. 469
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
advogado à base de 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Brasília, 14 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1735)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.246.736 - SP (2011/0051914-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
ELOA MARIA PIMENTA DA SILVA E OUTROS
HUMBERTO CIRILLO MALTEZE E OUTRO(S)
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
REGINALDO SOUZA GUIMARÃES E OUTRO(S)
DECISÃO
A questão em debate nestes autos já foi objeto de julgamento pela Terceira Seção deste
Superior Tribunal de Justiça, conforme os parâmetros do art. 543-C do Código de Processo Civil, nos
autos do REsp nº 1.101.726, SP, Relatora a eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura, assim
ementado:
"RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO
DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL TIDO COMO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO
DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
NOTÓRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DE
VENCIMENTOS EM URV. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.880/94. DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO. COMPENSAÇÃO COM OUTROS REAJUSTES. IMPOSSIBILIDADE.
NATUREZA DISTINTA.
1. Se nas razões de recurso especial não há sequer a indicação de qual dispositivo legal teria
sido malferido, com a conseqüente demonstração do que consistiu a eventual ofensa à legislação
infraconstitucional, aplica-se, por analogia, o disposto na Súmula 284 do Excelso Pretório, com o
não conhecimento do recurso no que toca à alínea 'a' do permissivo constitucional.
2. De acordo com entendimento firmado por este Superior Tribunal de Justiça é obrigatória
a observância, pelos Estados e Municípios, dos critérios previstos na Lei Federal nº 8.880/94 para a
conversão em URV dos vencimentos e dos proventos de seus servidores, considerando que, nos
termos do artigo 22, VI, da Constituição Federal, é da competência privativa da União legislar
sobre o sistema monetário. Divergência jurisprudencial notória.
3. Os servidores cujos vencimentos eram pagos antes do último dia do mês têm direito à
pág. 470
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
conversão dos vencimentos de acordo com a sistemática estabelecida pela Lei nº 8.880/94,
adotando-se a URV da data do efetivo pagamento nos meses de novembro de 1993 a fevereiro de
1994.
4. Reajustes determinados por lei superveniente à Lei nº 8.880/94 não têm o condão de
corrigir equívocos procedidos na conversão dos vencimentos dos servidores em URV, por se
tratarem de parcelas de natureza jurídica diversa e que, por isso, não podem ser compensadas.
5. Recurso especial conhecido em parte e provido" (DJe de 14.08.2009).
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para condenar o
Município de São Paulo ao pagamento das diferenças resultantes da conversão dos vencimentos dos
recorrentes em URV na data do efetivo pagamento, nos termos da da Lei nº 8.880, de 1994, com a
apuração em regular liquidação de sentença, acrescidas de correção monetária a partir da data em que
deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela e juros de mora de 6% ao ano a partir da
citação, observada a prescrição quinquenal.
O Município de São Paulo suportará, ainda, as custas processuais e os honorários de
advogado à base de 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1736)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.264.271 - SP (2010/0000711-5)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR
:
:
:
:
JAIR SANTOS DE SOUZA
JAMIR ZANATTA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ARTHUR LOTHAMMER E OUTRO(S)
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça
firmaram entendimento no sentido de afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de
1995, aos benefícios de auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se
verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
pág. 471
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I. Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II. Efeito repetitivo em sentido contrário -- concedido no Recurso Especial nº 1.096.244-SC
-- que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao Recurso
Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III. Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a existência
de repercussão geral em contrário.
IV. Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por exercício
do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b) para negar
seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal local e a
Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente
formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582, SP, relator o
Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp Nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
pág. 472
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Nego, por isso, provimento ao agravo de instrumento.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1737)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.289.764 - BA (2011/0258093-3)
RECORRENTE
PROCURADOR
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
ESTADO DA BAHIA
RENATO DUNHAM E OUTRO(S)
JUDÉLIA TEIXEIRA LIMA E OUTROS
IZABEL URPIA E OUTRO(S)
DECISÃO
A questão em debate nestes autos já foi objeto de julgamento pela Terceira Seção deste
Superior Tribunal de Justiça, conforme os parâmetros do art. 543-C do Código de Processo Civil, nos
autos do REsp nº 1.101.726, SP, Relatora a eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura, assim
ementado:
"RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO
DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL TIDO COMO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO
DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
NOTÓRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DE
VENCIMENTOS EM URV. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.880/94. DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO. COMPENSAÇÃO COM OUTROS REAJUSTES. IMPOSSIBILIDADE.
NATUREZA DISTINTA.
1. Se nas razões de recurso especial não há sequer a indicação de qual dispositivo legal teria
sido malferido, com a conseqüente demonstração do que consistiu a eventual ofensa à legislação
infraconstitucional, aplica-se, por analogia, o disposto na Súmula 284 do Excelso Pretório, com o
não conhecimento do recurso no que toca à alínea 'a' do permissivo constitucional.
2. De acordo com entendimento firmado por este Superior Tribunal de Justiça é obrigatória
a observância, pelos Estados e Municípios, dos critérios previstos na Lei Federal nº 8.880/94 para a
conversão em URV dos vencimentos e dos proventos de seus servidores, considerando que, nos
termos do artigo 22, VI, da Constituição Federal, é da competência privativa da União legislar
sobre o sistema monetário. Divergência jurisprudencial notória.
3. Os servidores cujos vencimentos eram pagos antes do último dia do mês têm direito à
pág. 473
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
conversão dos vencimentos de acordo com a sistemática estabelecida pela Lei nº 8.880/94,
adotando-se a URV da data do efetivo pagamento nos meses de novembro de 1993 a fevereiro de
1994.
4. Reajustes determinados por lei superveniente à Lei nº 8.880/94 não têm o condão de
corrigir equívocos procedidos na conversão dos vencimentos dos servidores em URV, por se
tratarem de parcelas de natureza jurídica diversa e que, por isso, não podem ser compensadas.
5. Recurso especial conhecido em parte e provido" (DJe de 14.08.2009).
No mais, o tribunal de origem enfrentou a matéria posta em debate na medida necessária para
o deslinde da controvérsia, afastando-se, com isso, a alegada violação do artigo 535 do Código de
Processo Civil.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento para condenar o Estado
da Bahia ao pagamento das diferenças resultantes da conversão dos vencimentos dos recorrentes em
URV na data do efetivo pagamento, nos termos da da Lei nº 8.880, de 1994, com a apuração em
regular liquidação de sentença, acrescidas de correção monetária a partir da data em que deveria ter
sido efetuado o pagamento de cada parcela e juros de mora de 6% ao ano a partir da citação,
observada a prescrição quinquenal.
O Estado da Bahia suportará, ainda, as custas processuais e os honorários de advogado à base
de 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1738)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.265 - SP (2011/0258393-8)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
MIGUEL ÂNGELO PACCAGNELLA
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ E OUTRO(S)
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
LÚCIA FÁTIMA NASCIMENTO PEDRINI E OUTRO(S)
DECISÃO
A questão em debate nestes autos já foi objeto de julgamento pela Terceira Seção deste
Superior Tribunal de Justiça, conforme os parâmetros do art. 543-C do Código de Processo Civil, nos
autos do REsp nº 1.101.726, SP, relatora a eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura, assim
ementado:
pág. 474
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
"RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO
DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL TIDO COMO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO
DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
NOTÓRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DE
VENCIMENTOS EM URV. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.880/94. DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO. COMPENSAÇÃO COM OUTROS REAJUSTES. IMPOSSIBILIDADE.
NATUREZA DISTINTA.
1. Se nas razões de recurso especial não há sequer a indicação de qual dispositivo legal teria
sido malferido, com a conseqüente demonstração do que consistiu a eventual ofensa à legislação
infraconstitucional, aplica-se, por analogia, o disposto na Súmula 284 do Excelso Pretório, com o
não conhecimento do recurso no que toca à alínea "a" do permissivo constitucional.
2. De acordo com entendimento firmado por este Superior Tribunal de Justiça é obrigatória
a observância, pelos Estados e Municípios, dos critérios previstos na Lei Federal nº 8.880/94 para a
conversão em URV dos vencimentos e dos proventos de seus servidores, considerando que, nos
termos do artigo 22, VI, da Constituição Federal, é da competência privativa da União legislar
sobre o sistema monetário. Divergência jurisprudencial notória.
3. Os servidores cujos vencimentos eram pagos antes do último dia do mês têm direito à
conversão dos vencimentos de acordo com a sistemática estabelecida pela Lei nº 8.880/94,
adotando-se a URV da data do efetivo pagamento nos meses de novembro de 1993 a fevereiro de
1994.
4. Reajustes determinados por lei superveniente à Lei nº 8.880/94 não têm o condão de
corrigir equívocos procedidos na conversão dos vencimentos dos servidores em URV, por se
tratarem de parcelas de natureza jurídica diversa e que, por isso, não podem ser compensadas.
5. Recurso especial conhecido em parte e provido" (DJe de 14.08.2009).
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para condenar o Estado de
São Paulo ao pagamento das diferenças resultantes da conversão dos vencimentos dos recorrentes em
URV na data do efetivo pagamento, nos termos da da Lei nº 8.880, de 1994, com a apuração em
regular liquidação de sentença, acrescidas de correção monetária a partir da data em que deveria ter
sido efetuado o pagamento de cada parcela e juros de mora de 6% ao ano a partir da citação,
observada a prescrição quinquenal.
O Estado de São Paulo suportará, ainda, as custas processuais e os honorários de advogado à
base de 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Brasília, 14 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
pág. 475
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Presidente
(1739)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.293.369 - RJ (2010/0058870-7)
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
DANIEL BUCAR CERVASIO E OUTRO(S)
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S)
DECISÃO
A questão em debate nestes autos já foi objeto de julgamento pela Primeira Seção deste
Superior Tribunal de Justiça conforme os parâmetros do art. 543-C do CPC.
Com efeito, no julgamento do REsp nº 1.105.442, RJ, relator o eminente Ministro Hamilton
Carvalhido, consolidou-se o entendimento de que "é de cinco anos o prazo prescricional para o
ajuizamento da execução fiscal de cobrança de multa de natureza administrativa, contado do
momento em que se torna exigível o crédito (artigo 1º do Decreto nº 20.910/32)" (DJe de
22.02.2011).
Por fim, o reexame da verba honorária arbitrada (saber se ela foi estipulada de acordo com as
diretrizes traçadas no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil) é inviável no âmbito do recurso
especial, a não ser nas hipóteses em que fixada de modo manifestamente irrisório ou excessivo - o
que aqui não ocorre.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1740)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.295.687 - RS (2011/0285627-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
: BANCO FINASA S/A
: ANA ELIZA DAVID E OUTRO(S)
: ANDERSON PRATES AUGUSTIN
pág. 476
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ADVOGADO
: PAULO VALMIR LOPES DE OLIVEIRA
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contrato bancário.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos juros
remuneratórios e à comissão de permanência.
Juros remuneratórios
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a legislação não limita os
juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que, todavia, estão sujeitas ao Código de
Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297).
Nessa linha, eles podem ser abusivos se destoarem da taxa média de mercado sem que as
peculiaridades do negócio os justifiquem, conclusão que, no entanto, depende de prova in concreto
(REsp nº 1.061.530, RS, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJe de 10.03.2009) - circunstância
não demonstrada nos autos.
Comissão de permanência
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 863.887, RS,
de minha relatoria, consolidou o entendimento de que a comissão de permanência abrange três
parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela
contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual; daí ser impossível a sua
cobrança cumulada com juros de mora e multa contratual, sob pena de incorrer em bis in idem (DJe
de 21.11.2008).
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para declarar a
exigibilidade dos juros remuneratórios contratados e para declarar que, a partir do vencimento, o
devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim entendidos os juros
remuneratórios à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para o empréstimo +
juros de mora + multa contratual), afastada a cobrança da correção monetária (STJ – Súmula nº 30).
O devedor suportará as custas processuais e pagará ao credor honorários de advogado à base
de 10% dos valores que o julgado declarou exigíveis, calculados à data do ajuizamento da ação, com
correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
pág. 477
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1741)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.296.333 - SP (2011/0289349-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JAIR SILVA MATTOS
DAVI JOSÉ PERES FIGUEIRA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
A questão em debate nestes autos já foi objeto de julgamento pela Terceira Seção deste
Superior Tribunal de Justiça, conforme os parâmetros do art. 543-C do Código de Processo Civil, nos
autos do REsp nº 1.095.523, SP, relatora a eminente Ministra Laurita Vaz, assim ementado:
"PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AUXÍLIO-ACIDENTE.
REEXAME DE PROVAS. NÃO-OCORRÊNCIA. DISACUSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS
LEGALMENTE EXIGIDOS. SÚMULA N.º 44/STJ. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL
CONHECIDO E PROVIDO. DEVER DE OBSERVÂNCIA AO ART. 543-C, § 7.º, INCISOS I E II,
DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ N.º 08, DE 07/08/2008.
1. Inaplicabilidade, à espécie, da Súmula n.º 7/STJ, por não se tratar de reexame de provas,
mas sim, de valoração do conjunto probatório dos autos.
2. Conforme a jurisprudência deste Tribunal Superior, ora reafirmada, estando presentes os
requisitos legais exigidos para a concessão do auxílio-acidente com base no art. 86, § 4º, da Lei n.º
8.213/91 – deficiência auditiva, nexo causal e a redução da capacidade laborativa –, não se pode
recusar a concessão do benefício acidentário ao Obreiro, ao argumento de que o grau de disacusia
verificado está abaixo do mínimo previsto na Tabela de Fowler.
3. O tema, já exaustivamente debatido no âmbito desta Corte Superior, resultou na edição da
Súmula n.º 44/STJ, segundo a qual "A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de
disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário."
4. A expressão "por si só" contida na citada Súmula significa que o benefício acidentário não
pode ser negado exclusivamente em razão do grau mínimo de disacusia apresentado pelo Segurado.
5. No caso em apreço, restando evidenciados os pressupostos elencados na norma
pág. 478
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
previdenciária para a concessão do benefício acidentário postulado, tem aplicabilidade a Súmula
n.º 44/STJ.
6. Nas hipóteses em que há concessão de auxílio-doença na seara administrativa, o termo
inicial para pagamento do auxílio-acidente é fixado no dia seguinte ao da cessação daquele
benefício, ou, havendo requerimento administrativo de concessão do auxílio-acidente, o termo
inicial corresponderá à data dessa postulação. Contudo, tal entendimento não se aplica ao caso em
análise, em que o Recorrente formulou pedido de concessão do auxílio-acidente a partir da data
citação, que deve corresponder ao dies a quo do benefício ora concedido, sob pena de julgamento
extra petita.
7. Recurso especial provido. Jurisprudência do STJ reafirmada. Acórdão sujeito ao regime
do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n.º 08, de 07/08/2008" (DJe de 05.11.2009).
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para julgar procedente o
pedido e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento de auxílio-acidente no
percentual de 50% do salário de benefício a contar da citação, acrescido de correção monetária a
partir da data do vencimento de cada parcela (STJ - Súmula nº 148) e juros de mora de 1% ao mês a
partir da citação (STJ - Súmula nº 204).
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS suportará as custas processuais e os honorários
de advogado à base de 10% sobre o montante das parcelas vencidas até a decisão concessiva do
benefício (STJ - Súmula nº 111).
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1742)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.930 - RS (2011/0305681-0)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA E OUTRO(S)
ADAILTON JOSÉ DA SILVA
CLAUDIOMIR ANTÔNIO DIAS DE CASTRO E OUTRO(S)
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contrato bancário.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos juros
remuneratórios e a sua capitalização e à comissão de permanência.
pág. 479
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Juros remuneratórios
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a legislação não limita os
juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que, todavia, estão sujeitas ao Código de
Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297).
Nessa linha, eles podem ser abusivos se destoarem da taxa média de mercado sem que as
peculiaridades do negócio os justifiquem, conclusão que, no entanto, depende de prova in concreto
(REsp nº 1.061.530, RS, Relatora a Ministra Nancy Andrighy, DJe de 10.03.2009) - circunstância
não demonstrada nos autos.
Capitalização de juros
O acórdão recorrido vedou a capitalização de juros porque inexistente pactuação expressa (fl.
177/178) - fundamento cuja reforma demandaria a interpretação de cláusula contratual, bem como o
reexame de provas, inviáveis no âmbito do recurso especial (STJ – Súmulas nº 5 e 7).
Ademais, "não é suficiente que a capitalização mensal de juros tenha sido pactuada, sendo
imprescindível que tenha sido de forma expressa, clara, de modo a garantir que o contratante tenha
a plena ciência dos encargos acordados; no caso, apenas as taxas de juros mensal simples e anual
estão, em tese, expressas no contrato, mas não a capitalizada" (AgRg no REsp nº 895.424, RS,
Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 20.08.2007).
A capitalização de juros deve ser prevista de modo expresso no contrato, porque em relação
ao consumidor não valem as cláusulas implícitas.
Quanto à aplicação do artigo 5º da Medida Provisória nº 2.170, de 2000, o acórdão recorrido
tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário (STJ - Súmula nº 126).
Comissão de permanência
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 863.887, RS,
de minha relatoria, consolidou o entendimento de que a comissão de permanência abrange três
parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela
contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual; daí ser impossível a sua
cobrança cumulada com juros de mora e multa contratual, sob pena de incorrer em bis in idem (DJe
de 21.11.2008).
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar a
exigibilidade dos juros remuneratórios contratados e para declarar que, a partir do vencimento, o
devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim entendidos os juros
remuneratórios à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para o empréstimo +
juros de mora + multa contratual), afastada a cobrança da correção monetária (STJ – Súmula nº 30).
Em face da sucumbência recíproca, ambas as partes responderão por metade das custas
processuais e pelos honorários de advogado, que devem ser compensados na medida do possível.
O credor, nessa linha, pagará ao devedor honorários de advogado à base de 10% dos valores
que o julgado declarou inexigíveis; já o devedor pagará ao credor honorários de advogado à base de
pág. 480
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10% dos valores que o julgado declarou exigíveis – ambos calculados à data do ajuizamento da ação,
com correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER, Presidente
(1743)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.298.904 - RS (2011/0303606-7)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
: BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
: GEOVANA PALERMO CARPES E OUTRO(S)
: CLODOALDO GONÇALVES BONFADA
: MÁRIO PEDRO KASPER E OUTRO(S)
E
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contrato bancário.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos juros
remuneratórios, à comissão de permanência, à mora, à inscrição do nome do devedor em cadastro de
inadimplentes e manutenção do bem em sua posse, à compensação de valores/repetição do indébito e
à cobrança de tarifas.
Juros remuneratórios
A legislação não limita os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que,
todavia, estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297).
Entretanto, "a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não
indica abusividade" (STJ - Súmula nº 382).
Do ponto de vista jurídico, são abusivos os juros remuneratórios que destoarem da taxa média
de mercado sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem, conclusão que, no entanto, depende
de prova in concreto (REsp nº 407.097, RS) - circunstância não demonstrada nos autos.
Comissão de permanência
pág. 481
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 863.887, RS,
de minha relatoria, consolidou o entendimento de que a comissão de permanência abrange três
parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela
contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual; daí ser impossível a sua
cobrança cumulada com juros de mora e multa contratual, sob pena de incorrer em bis in idem (DJe
de 21.11.2008).
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Mora, Cadastro de inadimplentes, Manutenção de posse e
Compensação de valores/Repetição do Indébito
O reconhecimento da exigibilidade dos encargos remuneratórios caracteriza a mora do
devedor, autoriza a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, afasta a manutenção do bem
alienado fiduciariamente em sua posse e prejudica a questão referente à compensação de
valores/repetição do indébito.
Cobrança de tarifas
No tocante à cobrança das tarifas bancárias, o recurso especial está deficientemente
fundamentado, uma vez que não alegou violação de dispositivo de lei federal e a divergência
jurisprudencial não restou demonstrada por falta de similitude fática.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar a
exigibilidade dos juros remuneratórios contratados, para declarar que, a partir do vencimento, o
devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim entendidos os juros
remuneratórios à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para o empréstimo +
juros de mora + multa contratual), afastada a cobrança da correção monetária (STJ – Súmula nº 30),
para autorizar a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes e para afastar a
manutenção de posse.
O devedor suportará as custas processuais e pagará ao credor honorários de advogado à base
de 10% dos valores que o julgado declarou exigíveis, calculados à data do ajuizamento da ação, com
correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
pág. 482
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Presidente
(1744)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.234 - RS (2011/0284083-2)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
:
:
:
:
BANCO PANAMERICANO S/A
ADRIANO MUNIZ REBELLO E OUTRO(S)
EVALDO DE OLIVEIRA KULMANN
NÁDIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S)
DECISÃO
O objeto litigioso diz respeito a encargos exigíveis em contrato bancário.
As razões do recurso especial atacam o acórdão proferido pelo tribunal a quo quanto aos juros
remuneratórios e a sua capitalização e à comissão de permanência.
Juros remuneratórios
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a legislação não limita os
juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras, que, todavia, estão sujeitas ao Código de
Defesa do Consumidor (STJ - Súmula nº 297).
Nessa linha, eles podem ser abusivos se destoarem da taxa média de mercado sem que as
peculiaridades do negócio os justifiquem, conclusão que, no entanto, depende de prova in concreto
(REsp nº 1.061.530, RS, relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJe de 10.03.2009) - circunstância não
demonstrada nos autos.
Capitalização de juros
O acórdão recorrido afastou a capitalização de juros por ausência de pactuação expressa (fl.
166/167) - fundamento cuja reforma demandaria a interpretação de cláusula contratual, bem como o
reexame de provas, inviáveis no âmbito do recurso especial (STJ – Súmulas nº 5 e 7).
Quanto à aplicação do artigo 5º da Medida Provisória nº 2.170, de 2000, o acórdão recorrido
tem fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário (STJ - Súmula nº 126).
Comissão de permanência
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 863.887, RS,
de minha relatoria, consolidou o entendimento de que a comissão de permanência abrange três
parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela
contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual; daí ser impossível a sua
cobrança cumulada com juros de mora e multa contratual, sob pena de incorrer em bis in idem (DJe
de 21.11.2008).
pág. 483
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Essa orientação foi reiterada no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.058.114, RS, e
1.063.343, RS, apreciados como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 543-C do
Código de Processo Civil.
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar a
exigibilidade dos juros remuneratórios contratados e para declarar que, a partir do vencimento, o
devedor responderá exclusivamente pela comissão de permanência (assim entendidos os juros
remuneratórios à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para o empréstimo +
juros de mora + multa contratual), afastada a cobrança da correção monetária (STJ – Súmula nº 30).
Em face da sucumbência recíproca, ambas as partes responderão por metade das custas
processuais e pelos honorários de advogado, que devem ser compensados na medida do possível.
O credor, nessa linha, pagará ao devedor honorários de advogado à base de 10% dos valores
que o julgado declarou inexigíveis; já o devedor pagará ao credor honorários de advogado à base de
10% dos valores que o julgado declarou exigíveis – ambos calculados à data do ajuizamento da ação,
com correção monetária.
Entretanto, litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, o recorrido fica isento do pagamento das
custas e honorários de advogado, mas estará sujeito a pagá-los se o recorrente provar que aquele
perdeu a condição legal de necessitado, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1745)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.302.747 - SP (2011/0181371-5)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
PROCURADOR
:
:
:
:
WANDEZILDO PEDRO DA SILVA
IVANIR CORTONA E OUTRO(S)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
A questão em debate nestes autos já foi objeto de julgamento pela Terceira Seção deste
Superior Tribunal de Justiça, conforme os parâmetros do art. 543-C do Código de Processo Civil, nos
autos do REsp nº 1.095.523, SP, relatora a eminente Ministra Laurita Vaz, assim ementado:
pág. 484
Superior Tribunal de Justiça
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"PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AUXÍLIO-ACIDENTE.
REEXAME DE PROVAS. NÃO-OCORRÊNCIA. DISACUSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS
LEGALMENTE EXIGIDOS. SÚMULA N.º 44/STJ. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL
CONHECIDO E PROVIDO. DEVER DE OBSERVÂNCIA AO ART. 543-C, § 7.º, INCISOS I E II,
DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ N.º 08, DE 07/08/2008.
1. Inaplicabilidade, à espécie, da Súmula n.º 7/STJ, por não se tratar de reexame de provas,
mas sim, de valoração do conjunto probatório dos autos.
2. Conforme a jurisprudência deste Tribunal Superior, ora reafirmada, estando presentes os
requisitos legais exigidos para a concessão do auxílio-acidente com base no art. 86, § 4º, da Lei n.º
8.213/91 – deficiência auditiva, nexo causal e a redução da capacidade laborativa –, não se pode
recusar a concessão do benefício acidentário ao Obreiro, ao argumento de que o grau de disacusia
verificado está abaixo do mínimo previsto na Tabela de Fowler.
3. O tema, já exaustivamente debatido no âmbito desta Corte Superior, resultou na edição da
Súmula n.º 44/STJ, segundo a qual "A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de
disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário."
4. A expressão "por si só" contida na citada Súmula significa que o benefício acidentário não
pode ser negado exclusivamente em razão do grau mínimo de disacusia apresentado pelo Segurado.
5. No caso em apreço, restando evidenciados os pressupostos elencados na norma
previdenciária para a concessão do benefício acidentário postulado, tem aplicabilidade a Súmula
n.º 44/STJ.
6. Nas hipóteses em que há concessão de auxílio-doença na seara administrativa, o termo
inicial para pagamento do auxílio-acidente é fixado no dia seguinte ao da cessação daquele
benefício, ou, havendo requerimento administrativo de concessão do auxílio-acidente, o termo
inicial corresponderá à data dessa postulação. Contudo, tal entendimento não se aplica ao caso em
análise, em que o Recorrente formulou pedido de concessão do auxílio-acidente a partir da data
citação, que deve corresponder ao dies a quo do benefício ora concedido, sob pena de julgamento
extra petita.
7. Recurso especial provido. Jurisprudência do STJ reafirmada. Acórdão sujeito ao regime
do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n.º 08, de 07/08/2008" (DJe de 05.11.2009).
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para julgar procedente o
pedido e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento de auxílio-acidente no
percentual de 50% do salário de benefício a contar da citação, acrescido de correção monetária a
partir da data do vencimento de cada parcela (STJ - Súmula nº 148) e juros de mora de 1% ao mês a
partir da citação (STJ - Súmula nº 204).
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS suportará as custas processuais e os honorários
de advogado à base de 10% sobre o montante das parcelas vencidas até a decisão concessiva do
benefício (STJ - Súmula nº 111).
pág. 485
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1746)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.330.588 - SP (2010/0123930-1)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
LUIZ CARLOS GOMES DA ROCHA
PAULO AMÉRICO ALBARELLO FERRARI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça
firmaram entendimento no sentido de afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de
1995, aos benefícios de auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se
verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I. Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II. Efeito repetitivo em sentido contrário -- concedido no Recurso Especial nº 1.096.244-SC
-- que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao Recurso
Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III. Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a existência
de repercussão geral em contrário.
IV. Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por exercício
do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b) para negar
seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal local e a
Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente
formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582, SP, relator o
Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
pág. 486
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp Nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Nego, por isso, provimento ao agravo de instrumento.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1747)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.334.817 - PR (2010/0131853-2)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
O M DOS S
MARIA INES PRZYBYSZ DE PAULA E OUTRO(S)
pág. 487
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
DECISÃO
As Turmas que compõem a egrégia Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça
firmaram entendimento no sentido de afastar a incidência da majoração prevista na Lei nº 9.032, de
1995, aos benefícios de auxílio-acidente concedidos anteriormente à sua vigência, conforme se
verifica da leitura dos seguintes julgados:
"DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ANTERIOR À LEI Nº
9.032 DE 1995. PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NA LEI NOVA. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM.
I. Recurso Extraordinário nº. 597.389-SP, da Previdência Social provido no Supremo
Tribunal Federal com efeito de repercussão geral, que se aplica ao caso ora em apreciação por
força do disposto no art. 543-B, § 3º do CPC.
II. Efeito repetitivo em sentido contrário -- concedido no Recurso Especial nº 1.096.244-SC
-- que foi implicitamente afastado por decisão do Relator ao dar provimento ao Recurso
Extraordinário nº 613.008-SC (art. 557, § 1º-A CPC).
III. Retratação que desde logo se impõe, ante a inexistência de efeito repetitivo e a existência
de repercussão geral em contrário.
IV. Questão de ordem no Agravo Regimental no Recurso Especial, suscitada por exercício
do juízo de retratação e resolvida de modo a a) acolher e dar provimento ao agravo, b) para negar
seguimento ao Recurso Especial do segurado, e c) confirmar o acórdão do Tribunal local e a
Sentença de primeiro grau que julgaram improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente
formulado pelo segurado" (Quinta Turma - QO no AgRg no REsp nº 1.018.582, SP, relator o
Ministro Gilson Dipp, publicado no DJe de 14.12.2011).
"RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032/95.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NO RE Nº 613.033/SP. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE.
RESSALVA DO PONTO DE VISTA.
1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 613.033/SP, Relator o
Ministro Dias Toffoli, DJe de 9.6.2011, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional
nele suscitada e, no mérito, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/95 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos
em data anterior à vigência da respectiva norma.
2. Nesse contexto, não obstante o posicionamento firmado por este Sodalício no sentido de
que o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, tem aplicação imediata, atingindo
todos os segurados que estiverem na mesma situação, seja referente aos benefícios pendentes de
concessão ou aos já concedidos, pois a questão encerra uma relação jurídica continuativa, sujeita a
pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de atingir efeitos futuros de atos
constituídos no passado (retroatividade mínima das normas), sem que isso implique em ofensa ao
pág. 488
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ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, acolhe-se a tese da Suprema Corte, julgando-se
improcedente o pedido de majoração do auxílio-acidente.
3. Ressalva do ponto de vista da relatora na linha do voto proferido no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.096.244/SC.
4. Recurso especial provido" (Sexta Turma - REsp Nº 407.014, RS, relatora a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, publicado no DJe de 26.10.2011).
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para restabelecer a
autoridade da sentença de primeiro grau.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1748)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.339.142 - BA (2010/0150347-3)
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MUNICÍPIO DO SALVADOR
ZENIA MARIA CARDOSO TOURINHO E OUTRO(S)
JOÃO GARRIDO BAUZAM
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DECISÃO
O tribunal a quo prestou jurisdição completa, não havendo omissão a sanar.
No mais, as questões em debate nestes autos já foram objeto de julgamento pela Primeira
Seção deste Superior Tribunal de Justiça, conforme os parâmetros do art. 543-C do Código de
Processo Civil.
Com efeito, no julgamento do REsp nº 1.100.156, RJ, relator o eminente Ministro Teori
Albino Zavascki, consolidou-se o entendimento de que "em execução fiscal, a prescrição ocorrida
antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício, com base no art. 219, § 5º do CPC
(redação da Lei 11.051/04), independentemente da prévia ouvida da Fazenda Pública. O regime do
§ 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, que exige essa providência prévia, somente se aplica às hipóteses de
prescrição intercorrente nele indicadas" (DJe de 18.06.2009).
No exame do Resp nº 1.102.431, RJ, relator o eminente Ministro Luiz Fux, decidiu-se que "a
verificação de responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais implica indispensável
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reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado a esta Corte Superior, na estreita via do
recurso especial, ante o disposto na Súmula 07/STJ" (DJe de 01.02.2010)
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1749)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.343.797 - BA (2010/0157122-7)
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ESTADO DA BAHIA
CINTHYA VIANA FINGERGUT E OUTRO(S)
INDÚSTRIA DE MADEIRAS PORVIR LTDA
ANA CLARA GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO(S)
DECISÃO
A questão em debate nestes autos já foi objeto de julgamento pela Primeira Seção deste
Superior Tribunal de Justiça, conforme os parâmetros do art. 543-C do Código de Processo Civil.
Com efeito, no julgamento do Resp nº 1.102.431, RJ, relator o eminente Ministro Luiz Fux,
decidiu-se que "a verificação de responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais
implica indispensável reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado a esta Corte Superior,
na estreita via do recurso especial, ante o disposto na Súmula 07/STJ" (DJe de 01.02.2010)
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 490
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(1750)
Ag no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.374.240 - SP (2010/0226737-5) (f)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
: REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO
: REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (EM CAUSA
PRÓPRIA)
: BANCO DO BRASIL S/A
: ADERVAL PEDRO DANTAS E OUTRO(S)
CARLOS JOSE MARCIERI
DECISÃO
Trata-se de reiteração de recurso de "agravo de instrumento" interposto contra a decisão de fl.
142, que negou seguimento ao agravo em razão da ausência da cópia da certidão de intimação do
acórdão recorrido, bem como ilegibilidade do protocolo integrado do recurso especial.
A decisão foi regularmente publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 24/06/2011. O
último dia do prazo recursal deu-se em 1º.07.2011. Não tendo sido interposto o recurso cabível,
operou-se o trânsito em julgado.
Diante do exposto, nada a decidir, considerando que a jurisdição no âmbito do Superior
Tribunal de Justiça já foi prestada.
Baixem os autos à origem.
Intimem-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1751)
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.402.590 - RS (2011/0041409-0)
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
PROCURADOR
:
:
:
:
LOURIVAL JUNIS CARDOSO
RAFAEL DE CASTRO MENEZES E OUTRO(S)
FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
1. Os embargos de declaração atacam a seguinte decisão:
pág. 491
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
"Nego seguimento ao agravo em razão da deficiente formação do instrumento; falta a cópia
da certidão de intimação do acórdão proferido nos embargos de declaração.
Intimem-se" - fl. 81.
A teor das razões do recurso:
"... a peça referida não é considerada essencial uma vez que somente comprova a
tempestividade do recurso especial, onde este teve seu provimento negado em razão da matéria,
conforme cópia da decisão dos embargos, certidão de intimação e certidão de tempestividade
retirada dos autos do processo de origem.
Ainda, resta lembrar que em janeiro de 2011 passou a vigorar a Lei nº. 12.322, que
transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso
extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, dispensando desta forma as peças
obrigatórias, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo
Civil, assim fica evidenciado que houve a alteração legal por conta da compreendida
desnecessidade da formação do instrumento" (fl. 86/87).
2. Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
nenhum desses defeitos presente no caso.
O acórdão proferido nos embargos de declaração integra o julgamento do recurso principal, e
a sua respectiva certidão de intimação é peça indispensável para a formação do instrumento de
agravo. Sem ela, não há como aferir a tempestividade do recurso especial – atribuição indelegável do
Superior Tribunal de Justiça, que não se vincula ao juízo provisório de admissibilidade exercido pelo
tribunal "a quo".
A teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constitui responsabilidade dos
agravantes a observância da regular formação do instrumento. Ou seja, a parte tem o ônus de conferir
as peças do agravo de instrumento para se certificar de que está completo.
Como quer que seja, o presente agravo de instrumento foi interposto em 20.06.2010, portanto
sob a vigência da Lei nº 10.352/2001, deixando de ser conhecido por ausência de peça obrigatória,
prevista no § 1º do art. 544 do CPC. Ou seja, quando publicada a decisão que negou seguimento ao
recurso especial não vigorava ainda a Lei nº 12.322/2010, não havendo de se cogitar da sua aplicação
à espécie, posto que sua vigência deu-se a partir de 09.12.2010.
A teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a lei que rege a interposição do
recurso é a vigente à época da publicação da decisão que se quer combater e, quando da
publicação da decisão agravada, em 2.12.2010, a Lei n. 12.322/2010 ainda não estava em vigor,
uma vez que foi publicada em 10.9.2010, com vacatio legis de 90 dias" (AgRg. no AREsp 677, RS,
Relator Ministro Mauro Campbell Marques, DJe de 15.04.2011).
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
pág. 492
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1752)
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.402.622 - BA (2011/0084162-6)
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
DV EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA
GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ORLANDO ISAAC KALIL FILHO E OUTRO(S)
DECISÃO
1. Os embargos de declaração atacam a seguinte decisão:
"Nego seguimento ao agravo em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do
inteiro teor da petição de interposição do recurso especial.
Intimem-se" - fl. 363.
A teor das razões do recurso:
"Ocorre que houve falha do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que não remeteu ao
egrégio Superior Tribunal de Justiça a cópia integral dos autos, protocolada pela agravante na
ocasião da interposição do agravo, notadamente a peça do recurso especial, conforme consta em
certidão anexa" (fl. 370/371).
2. Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
nenhum desses defeitos presente no caso.
Ao contrário do que alega a Embargante, constata-se a efetiva ausência no instrumento do
inteiro teor da petição de interposição do recurso especial (falta a fl. 17 da petição, fl. 288 da
numeração original).
A teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constitui responsabilidade do
agravante a observância da regular formação do instrumento. Ou seja, a parte tem o ônus de conferir
as peças do agravo de instrumento para se certificar de que está completo.
Ressalte-se que a petição de fls. 30/46 não pode ser considerada, pois a interposição de dois
recursos contra a mesma decisão fere o princípio da unirrecorribilidade e enseja o não conhecimento
pág. 493
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
do segundo recurso, por força da preclusão consumativa.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1753)
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.406.531 - SC (2011/0048656-7)
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
INTERES.
ADVOGADA
:
:
:
:
:
:
COPPI E COMPANHIA LTDA E OUTROS
SANDRO SCHAUFFERT PORTELA GONÇALVES
BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC
LUIZ EUGÊNIO DA VEIGA CASCAES E OUTRO(S)
BANCO DO BRASIL S/A
ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES
DECISÃO
1. Os embargos de declaração atacam a seguinte decisão:
"O protocolo de interposição do recurso especial via fac-símile está ilegível (fl. 410), sendo,
portanto, imprestável para aferir sua tempestividade.
Nego, por isso, seguimento ao agravo.
Intimem-se" - fl. 511.
A teor das razões do recurso:
"E in casu há outras formas de aferição da tempestividade do Recurso Especial, não
podendo assim os embargantes serem punidos por fatos que, à propósito, são alheios a sua vontade
e responsabilidade já que, se o carimbo do protocolo da via encaminhada por fax consta ilegível nos
autos principais, é fato decorrente do desgaste do tempo comum no material de impressão utilizados
nos aparelhos de fax, o que ocorre em todos os feitos, como é comum e notório".
"... consta no cabeçalho de cada folha transmitida ao E. TJSC, a data e o horário do
envio/protocolo do recurso.
pág. 494
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Portanto, às fls. 410/419 pode-se verificar no cabeçalho de cada página do recurso, de
forma clara e precisa, que ele foi protocolado dia 12/03/2010 às 6h58min.
E dando mais força aos argumentos dos embargantes, na via original do Recurso Especial
de fls. 447/457 (protocolada em 16/03/2010), no verso da petição de interposição (correspondente à
fl. 448 pela numeração eletrônica), os embargantes tomaram a cautela de juntar o 'Relatório de
confirmação de mensagem' comprovando que o recurso já havia sido protocolado, via fax, em
12/03/2010" (fl. 516).
2. Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
nenhum desses defeitos presente no caso.
A tempestividade do recurso especial é circunstância que deve ser aferida pelo Superior
Tribunal de Justiça. No caso em espécie, em razão de estar ilegível a data do protocolo da petição de
recurso especial por fac-símile (fl. 410), não foi possível conferir a tempestividade.
Segundo a jurisprudência deste Tribunal, é ônus exclusivo da parte interessada zelar pela
correta formação do instrumento. Dessa forma, é imprescindível ao exame da admissibilidade do
agravo que de seu instrumento constem cópias legíveis.
Se o protocolo da petição estava ilegível, cabia aos agravante trazerem aos autos, quando da
interposição do agravo, certidão do tribunal "a quo" atestando a respectiva data. Ademais, os dados
impressos no cabeçalho das folhas do fax, bem como o relatório de transmissão não substituem, para
o efeito perseguido, o protocolo do órgão judiciário.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1754)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.406.674 - PE (2011/0029974-4)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BOSS LINES
SILVIO DARCI DA SILVA E OUTRO(S)
BRADESCO SEGUROS S/A
ANTÔNIO ROBERTO CRUZ DE FARIAS E OUTRO(S)
pág. 495
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
DECISÃO
Em petição protocolada em 13/06/2011, último dia do prazo recursal, Boss Lines requer a
suspensão do processo e a devolução do prazo recursal face a decisão que negou seguimento ao
agravo pela ausência da cópia da petição das contrarrazões do recurso especial.
Alega ter havido falha na digitalização dos autos pelo Tribunal de origem, mas que estaria
impedida de ter acesso aos autos físicos em razão da greve do Poder Judiciário do Estado de
Pernambuco (fl. 553/558).
Em contrariedade, Banco Bradesco S/A, alegou que já tinha se manifestado, em sede de
contraminuta, ou seja, antes da digitalização dos autos, no sentido de não ser conhecido o recurso,
uma vez que havia falhas em sua formação, dentre as quais a falta da cópia das contrarrazões ao
recurso especial, o que, efetivamente foi constatado.
Sendo assim, não há justa causa para a devolução do prazo recursal.
As providências para se forrar de eventual falha na formação do agravo competiam à
agravante no momento da interposição do agravo. Só a certidão, expedida pela instância a quo à data
do recurso, de que as peças arroladas no artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil (com a
redação da Lei nº 10.352/2001) foram lá protocoladas supriria a falta detectada nesta instância. No
entanto, essa certidão não constou do agravo.
Como quer que seja, da análise dos autos e das alegações da parte ex-adversa, verifica-se,
claramente, que houve falha na formação do agravo, imputada unicamente à agravante.
Ademais, a alegação de falha na digitalização deveria ter sido instrumentalizada por meio de
recurso contra a decisão que negou seguimento ao agravo.
Indefiro, por isso, o pedido.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1755)
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.407.551 - RJ (2011/0050919-1)
EMBARGANTE
ADVOGADOS
EMBARGADO
ADVOGADO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÉRICLES DA SILVEIRA
: PEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORRÊA DA SILVA
SEBASTIÃO GONÇALVES E OUTRO(S)
: JÚLIA MOREIRA MARRUCHO E OUTRO
: FERNANDO CÉSAR A.A.DE ALMEIDA E OUTRO(S)
pág. 496
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
DECISÃO
Ante os termos da petição de fl. 589/593, recebo os presentes embargos de declaração como
agravo regimental e reconsidero a decisão de fl. 586, determinando a distribuição do feito.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1756)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.408.346 - MG (2011/0075344-5) (f)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCURADOR
:
:
:
:
ADÃO FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS
MARINÊS ALCHIERI
MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS
EDUARDO LOPES DRUMOND E OUTRO(S)
DECISÃO
Nego seguimento ao agravo; falta cópia das peças indispensáveis à formação do instrumento.
Como quer que seja, a parte já havia interposto outro agravo contra a decisão que inadmitiu o
recurso especial, de teor idêntico a este, o Ag 1.412.296/MG (2011/0075331-9), ao qual foi negado
seguimento.
A interposição de dois recursos contra a mesma decisão fere o princípio da unirrecorribilidade
e enseja o não conhecimento do segundo recurso, por força da preclusão consumativa.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
pág. 497
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1757)
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.412.884 - RJ (2011/0073928-5)
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
PROCURADOR
:
:
:
:
CARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
SÉRGIO EDUARDO R DOS SANTOS E OUTRO(S)
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
ANDRÉ GOMES PEREIRA E OUTRO(S)
DECISÃO
1. Os embargos de declaração atacam a seguinte decisão:
"Nego seguimento ao agravo em razão da deficiente formação do instrumento; falta a cópia
da petição de interposição do recurso especial por fac-símile.
Intimem-se" - fl. 160.
A teor das razões do recurso:
"... conforme demostram os documentos em anexo, o recurso especial foi tempestivamente
protocolado por fax no dia 17/05/2010, (protocolo nº 159423), sendo posteriormente, protocolado
no Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro no dia 20/05/2010" (fl. 164).
"Por outro lado, oportuno ressaltar que ainda não houve manifestação quanto a petição
protocolada no dia 20/07/2011, na qual, o embargante aduz matéria de ordem pública de
ilegitimidade passiva no presente feito" (fl. 165).
2. Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
nenhum desses defeitos presente no caso.
A tempestividade do recurso especial é circunstância que deve ser aferida pelo Superior
Tribunal de Justiça. A Agravante, por sua vez, deve fornecer, no momento da interposição do agravo,
os dados necessários de modo a tornar possível esse exame.
Sendo assim, a formação do instrumento com a cópia da petição de interposição do recurso
especial apresentada por fac-símile é imprescindível para a aferição de sua tempestividade e da
fidelidade de seu conteúdo. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: AgRg no Ag 1.000.120,
SP, Terceira Turma, relator Ministro Sidnei Beneti, DJe de 15.04.2008.
Ademais, com o não conhecimento do agravo de instrumento, impossível a análise, neste
Tribunal, da questão veiculada pela petição de fl. 148/150.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se.
pág. 498
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Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1758)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.414.811 - RJ (2011/0083000-1)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
REPR. POR
ADVOGADO
: ABRÃO ISAAC WAJNBERG E OUTROS
: ELIAS SAUD E OUTRO(S)
: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO
: JOSÉ HILÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR - LIQUIDANTE
: LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA E OUTRO(S)
DECISÃO
1. Publicada em 27.09.2011 a decisão que negou seguimento ao agravo pela ausência da
cópia da certidão de intimação do acórdão recorrido, os agravantes, Abrão Isaac Wajnberg e Outros,
requerem a devolução do prazo recursal.
Alegam que pediram, junto ao tribunal "a quo", o desarquivamento dos autos de agravo no dia
29/09/2011, para verificação atinente à falta da peça mencionada na decisão denegatória, mas que só
seriam atendidos em sua solicitação no dia 03/10/2011, data final do prazo recursal (fl. 230).
2. Não há justa causa que enseje a devolução do prazo recursal.
As providências para se forrar de eventual falha na formação do agravo competiam à
agravante no momento da interposição do agravo. Só a certidão, expedida pela instância a quo à data
do recurso, de que as peças arroladas no artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil (com a
redação da Lei nº 10.352/2001) foram lá protocoladas supriria a falta detectada nesta instância. No
entanto, essa certidão não constou do agravo.
Ademais, a alegação de falha na digitalização dos autos deveria ter sido instrumentalizada por
meio de recurso contra a decisão que negou seguimento ao agravo.
Indefiro, por isso, o pedido.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
pág. 499
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MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1759)
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.422.298 - PE (2011/0116832-6)
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
: ANTÔNIO LUIZ DA SILVA
: SAMUEL MENEZES COLLIER
: UNIÃO
DECISÃO
1. Os embargos de declaração atacam a seguinte decisão:
"Nego seguimento ao agravo em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do
inteiro teor da petição das contrarrazões ao recurso especial.
Intimem-se" - fl. 234.
A teor das razões do recurso:
"O presente recurso de agravo de instrumento foi interposto em decorrência do despacho do
TRF da 5ª Região que negou seguimento ao recurso Especial interposto pelo ora agravante, sob o
argumento de que a questão federal suscitada não foi apreciada no acórdão recorrido.
Contudo, a questão federal, a saber, a interpretação do artigo 3º da lei 10.259/01 foi
debatida à exaustão.
Não há no despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento nenhuma menção a
este fato, por este motivo, requer que este Egrégio Superior Tribunal de Justiça, supra a omissão
apontada e se manifeste expressamente sobre o prequestionamento do artigo 3º da lei 10.259/01" (fl.
242).
2. Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
nenhum desses defeitos presente no caso.
De acordo com o artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil (com a redação da Lei nº
10.352/2001), a cópia das contrarrazões ao recurso especial é peça que deve constar obrigatoriamente
da formação do agravo de instrumento, sob pena de não conhecimento.
Assim, não houve apreciação da matéria de mérito, ante a manifesta inadmissibilidade do
recurso de agravo de instrumento.
pág. 500
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
A teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constitui responsabilidade do
agravante a observância da regular formação do instrumento. Ou seja, a parte tem o ônus de conferir
as peças do agravo de instrumento para se certificar de que está completo.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
(1760)
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.426.860 - BA (2011/0142509-1)
EMBARGANTE
ADVOGADOS
EMBARGADO
ADVOGADOS
: TIM NORDESTE S/A
: JORGE EDESIO DEDA
RICARDO GESTEIRA RAMOS E OUTRO(S)
: PROMOVE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
: JOÃO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA E
OUTRO(S)
MARIANA CAVALCANTE TANNUS FREITAS E OUTRO(S)
DECISÃO
Ante os termos da petição de fl. 763/772, recebo os presentes embargos de declaração como
agravo regimental e reconsidero a decisão de fl. 759, determinando a distribuição do feito.
Intimem-se.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente
Secretaria dos Órgãos Julgadores
pág. 501
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Coordenadoria de Execução Judicial
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Ficam as partes interessadas intimadas para pagar, junto à Coordenadoria de Execução Judicial,
as despesas de extração de Carta de Sentença e, se desejar, indicar peças adicionais.
(1761)
SENTENÇA ESTRANGEIRA nº 6665 - BO (2011/0052368-0)
RELATOR
: MIN. PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE : J C D C N
REQUERENTE : I D P V
ADVOGADA
: PATRÍCIA NOGUEIRA DE ANDRADE
REQUERIDO
: OS MESMOS
(1762)
SENTENÇA ESTRANGEIRA nº 7168 - US (2011/0158246-5)
RELATOR
: MIN. PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE : K S DO A P
ADVOGADO
: ALEXANDRA JANE LAMDMANN E OUTRO(S)
REQUERENTE : S DO A P
ADVOGADO
: EMERSON MALAMAN TREVISAN
REQUERIDO
: OS MESMOS
(1763)
SENTENÇA ESTRANGEIRA nº 7587 - DE (2011/0269000-3)
RELATOR
: MIN. PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE : P S D D
ADVOGADA
: PAULA LUSIA MENEZES KATZENSTEIN
REQUERIDO
: MD
(1764)
SENTENÇA ESTRANGEIRA nº 7612 - PT (2011/0275084-5)
RELATOR
: MIN. PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE : A N DE S M
REQUERENTE : J N DE A DE S M
ADVOGADO
: MAX ROBERT MELO
REQUERIDO
: OS MESMOS
(1765)
SENTENÇA ESTRANGEIRA nº 7618 - PT (2011/0276204-1)
RELATOR
: MIN. PRESIDENTE DO STJ
pág. 502
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REQUERENTE
ADVOGADA
REQUERIDO
: B R DA S
: DÉBORA BRITO D'ALMEIDA E OUTRO(S)
: V A DE S M M DA S
(1766)
SENTENÇA ESTRANGEIRA nº 7643 - CH (2011/0281473-2)
RELATOR
: MIN. PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE : M R DOS R W
ADVOGADA
: LUCIA TRECCANI E OUTRO(S)
REQUERIDO
: DW
(1767)
SENTENÇA ESTRANGEIRA nº 7649 - PT (2011/0282324-9)
RELATOR
: MIN. PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE : A F M B
ADVOGADO
: PATRÍCIA LOPES MORAES
REQUERIDO
: A R DE J O
(1768)
SENTENÇA ESTRANGEIRA nº 7654 - NL (2011/0282940-2)
RELATOR
: MIN. PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE : K N T
ADVOGADO
: MANUELLA BAMBIRRA CABRAL E OUTRO(S)
REQUERIDO
: RAAL
Acórdãos
Coordenadoria da Quarta Turma
(1769)
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 63.850 - SP (2011/0175246-6)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
: LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)
: JOÃO JOSÉ DA CRUZ
: ÂNGELO AUGUSTO CORRÊA MONTEIRO E OUTRO(S)
pág. 503
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
OBJETIVA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE
ADMISSIBILIDADE
DO
RECURSO
ESPECIAL.
IRREGULARIDADE
FORMAL.
SÚMULA
182/STJ
CORRETAMENTE APLICADA PELA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO.
1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a
decisão de admissibilidade deve ser rebatida em sua totalidade, pois,
consoante consignado no voto do em. Min. Aldir Passarinho Júnior, no
julgamento do AgRg no Ag 682965/DF "[...] o recurso especial ataca vários
pontos. Conseqüentemente, o despacho é de admissibilidade do recurso
especial por inteiro. De modo que ficaria difícil considerarmos como
suficiente o agravo de instrumento do despacho de inadmissibilidade do
recurso especial, que é por inteiro, apenas no ponto em que é suficiente para
impugnar um ou outro aspecto daquela decisão de inadmissibilidade. Vejo
com muita dificuldade como poder-se-ia dissociar ou se fracionar o despacho
de admissibilidade em vários pedaços, uma vez que ele é do próprio recurso
especial por inteiro." (AgRg no Ag 682965/DF, Rel. Ministro FERNANDO
GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe
23/03/2009).
2. O art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil determina a necessidade,
nas razões do agravo em recurso especial, de impugnação específica aos
fundamentos da decisão de admissibilidade, ônus do qual não se
desincumbiu a parte.
3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1770)
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 64.590 - SP (2011/0175320-1)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
pág. 504
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE
SÃO PAULO - COOPERCITRUS
: ANTÔNIO DANIEL CUNHA R DE SOUZA E OUTRO(S)
FRANCISCO A. DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA E
OUTRO(S)
REGINALDO MARTINS DE ASSIS E OUTRO(S)
: USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL MB LTDA
: FÁBIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE SE REVELAM
INÁBEIS PARA MODIFICAR O FUNDAMENTO ADOTADO NA
DECISÃO AGRAVADA. ARGUMENTAÇÃO INFUNDADA. MULTA.
ART. 557, § 2º, DO CPC.
1. É dever do agravante, nas razões do agravo, cuja finalidade precípua é
buscar a análise do recurso especial interposto e não admitido pelo tribunal
de origem, elaborar arrazoado impugnativo aos fundamentos adotados
pela instância a quo para a denegação do apelo nobre, consoante dicção do
art. 544, § 4º, I, do CPC.
2. No caso, o agravante, na petição do agravo, não teceu a argumentação
jurídica necessária a fim de infirmar a fundamentação adotada na decisão
denegatória do recurso especial, motivo pelo qual não se conheceu do
recurso, incidindo, na espécie, o entendimento do enunciado sumular n.
182/STJ.
3. Nesta feita, o agravante não apresenta argumentação convincente
quanto à suposta impugnação que teria feito aos fundamentos adotados
pelo tribunal de origem para inadmitir o apelo nobre, motivo pelo qual a
decisão agravada há ser mantida.
4. Agravo regimental não provido com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
pág. 505
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1771)
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 69.861 - SP (2011/0179320-0)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: BANCO BRADESCO S/A
: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)
RENATO OLIVEIRA PAIM JUNIOR E OUTRO(S)
: EDUARDO COLLA DOS SANTOS
: MANOEL DO MONTE NETO E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
BANCÁRIOS. DANOS MORAIS. REEXAME DE MATÉRIA
PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓRIO
ESTIPULADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Nos termos da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de
Justiça, a revisão do entendimento proferido na origem, com base na
responsabilidade da instituição financeira, pela má prestação de serviços
bancários, demanda incursão na seara fático-probatória dos autos, o qua
atrai o óbice da Súmula 7/STJ.
2. No caso vertente, a indenização fixada no montante de R$ 15.300,00
(quinze mil e trezentos reais), além de atender as circunstâncias do caso
concreto, não escapa à razoabilidade, nem se distancia dos parâmetros
adotados por este Tribunal. Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1772)
EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 70.393 - BA (2011/0252014-4)
pág. 506
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
MARCUS DA SILVA BARRETO E OUTRO
TAURINO ARAÚJO E OUTRO(S)
GESILDA FERREIRA SOUZA
ALESSANDRA SALES LOPES E OUTRO(S)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO
JULGADO.
PRETENSÃO
DE
REJULGAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART.
538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
1. Na dicção do art. 535 do CPC, os embargos de declaração somente são
cabíveis quando o decisum recorrido apresentar-se omisso, contraditório
ou obscuro, o que não ocorre na hipótese dos autos.
2. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa prevista no
art. 538, parágrafo único, do CPC.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação de
multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1773)
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 74.628 - RJ (2011/0259991-0)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
: ANDRÉIA CRISTINA DE SOUZA MENDES E OUTRO(S)
NADIA TORRES RIBEIRO DE CASTRO CORDEIRO
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)
: LUCIANO AZEVEDO DA COSTA
: FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. DANO
pág. 507
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO.
REDUÇÃO. SÚMULA 07/STJ.
RAZOABILIDADE.
1. Nos termos da jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de
Justiça, a revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso
especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou
ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade.
2. Ausentes tais hipóteses, como no caso, em que a indenização foi fixada
em R$ 7.000,00 (sete mil reais), incide a Súmula n. 7 do STJ, a impedir o
conhecimento do recurso.
3. O recurso enquadra-se nas hipóteses do art. 557, § 2,º do CPC,
autorizando a aplicação da multa nele prevista.
4. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1774)
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 75.126 - SP (2011/0189383-8)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: BANCO BRADESCO S/A
: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)
: SALVATORE PLUMARI
: JONAS FREDERICO SANTELLO E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PRIMEIRO REGIMENTAL: RAZÕES RECURSAIS
QUE
SE REVELAM INÁBEIS PARA MODIFICAR OS
FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO AGRAVADA.
ARGUMENTAÇÃO INFUNDADA. SEGUNDO REGIMENTAL:
pág. 508
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ÓBICE DE CONHECIMENTO EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA
UNIRRECORRIBILIDADE
RECURSAL.
RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA. ART. 557, § 2º, DO
CPC.
1. Primeiro regimental (registrado sob o n. de protocolo 419.360/2011): o
agravante, em suas razões, não demonstra a plausibilidade de suas alegações,
motivo pelo qual a decisão agravada, cujo fundamento foi a incidência da
inteligência da Súmula 284/STF por falta de indicação dos dispositivos legais
supostamente violados, há ser mantida.
2. Segundo regimental (registrado sob o n. de protocolo 419.890/2011): no
sistema recursal brasileiro, vigora o cânone da unicidade ou unirrecorribilidade
recursal. Desta forma, manejados dois recursos pela mesma parte contra uma
única decisão, a preclusão consumativa impede o exame do que tenha sido
protocolizado por último.
3. Primeiro agravo regimental não provido e segundo regimental não conhecido,
com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao primeiro agravo regimental e, não
conheceu do segundo agravo regimental com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1775)
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 78.690 - RJ (2011/0267410-2)
RELATOR
AGRAVANTE
_
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A INCORPORADOR DO
BANCO ABN AMRO REAL S/A
NADIA TORRES RIBEIRO DE CASTRO CORDEIRO E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR E OUTRO(S)
: LEONARDO MORAES DE MIRANDA
: PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
pág. 509
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
RESPONSABILIDADE CIVIL. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA
BANCÁRIA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO.
RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. SÚMULA 07/STJ.
1. Nos termos da jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de
Justiça, a revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso
especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou
ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade.
2. Ausentes tais hipóteses, como no caso, em que a indenização foi fixada
em R$ 6.000,00 (seis mil reais), incide a Súmula n. 7 do STJ, a impedir o
conhecimento do recurso.
3. O recurso enquadra-se nas hipóteses do art. 557, § 2,º do CPC,
autorizando a aplicação da multa nele prevista.
4. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa.
pág. 510
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1776)
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 80.313 - SP (2011/0192941-5)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: BANCO BRADESCO S/A
: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)
VIDAL RIBEIRO PONCANO E OUTRO(S)
: HILDEGAT GALDIKS PESENTE
: MÁRCIA GALDIKS GARDIM
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE SE REVELAM
INÁBEIS PARA MODIFICAR O FUNDAMENTO ADOTADO NA
DECISÃO AGRAVADA. ARGUMENTAÇÃO INFUNDADA. MULTA.
ART. 557, § 2º, DO CPC.
1. É dever do agravante, nas razões do agravo, cuja finalidade precípua é
buscar a análise do recurso especial interposto e não admitido pelo tribunal
de origem, elaborar argumentação impugnativa aos fundamentos adotados
pela instância a quo para a denegação do apelo nobre, consoante dicção do
art. 544, § 4º, I, do CPC.
2. No caso, o agravante, na petição do agravo, não formulou arrazoado
jurídico imprescindível a fim de infirmar a fundamentação adotada na
decisão denegatória do recurso especial, motivo pelo qual não se conheceu
do recurso, incidindo, na espécie, o entendimento do enunciado sumular n.
182/STJ.
3. Nesta feita, o agravante não apresenta argumentação convincente
quanto à suposta impugnação aos fundamentos adotados pelo tribunal de
origem para inadmitir o apelo nobre, motivo pelo qual a decisão agravada
há ser mantida.
pág. 511
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
4. Agravo regimental não provido com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1777)
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 97.731 - RJ (2011/0306539-9)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU
: MANON WEBER RODRIGUES E OUTRO(S)
MARCELO OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(S)
: JOAQUINA DE SOUZA COSTA E OUTRO
: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO
ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.
1. Incumbe ao agravante rebater especificamente os fundamentos da
decisão agravada, pois à falta de contrariedade, permanecem incólumes os
motivos expedidos pela decisão recorrida. Incidência da Súmula 182/STJ.
2. Na via especial não cabe a análise de afronta a dispositivo constitucional,
ainda que com intuito de prequestionamento. Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa.
pág. 512
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1778)
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 97.847 - RJ (2011/0306711-9)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: MARIA REGINALDA DE FREITAS SILVA
: ARILDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO(S)
NÉLIO JOSÉ BARQUET E OUTRO(S)
TANA ROSA CALDAS E OUTRO(S)
: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA
: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS
AUTOS. SÚMULA 115/STJ. ARTIGO 13 DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA.
MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC.
1. O recurso especial apresentado por advogado sem poderes de representar a
parte recorrente é inexistente (Súmula 115/STJ), sendo incabível, após a
interposição, qualquer diligência para suprir a falta do instrumento de mandato.
Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa.
pág. 513
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ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1779)
RECURSO ESPECIAL Nº 823.063 - PR (2006/0036036-0)
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
: MINISTRO RAUL ARAÚJO
: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E
CIDADÃOS - IPDC
: MAURO SÉRGIO GUEDES NASTARI E OUTRO(S)
: IMOBILIÁRIA PANAKOL LTDA
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
EMENTA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO. DIREITO
INDIVIDUAL HOMOGÊNEO NÃO DEMONSTRADO. INÉPCIA DA
INICIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA
ELEITA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Para configuração de legitimidade ativa e de interesse processual de
associação para a propositura de ação civil pública em defesa de
consumidores, faz-se necessário que a inicial da lide demonstre ter por objeto
a defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Não é
cabível o ajuizamento de ação coletiva para a defesa de interesses meramente
individuais, o que importa carência de ação.
2. Nas ações em que se pretende a defesa de direitos individuais
homogêneos, não obstante os sujeitos possam ser determináveis na fase de
conhecimento (exigindo-se estejam determinados apenas na liquidação de
sentença ou na execução), não se pode admitir seu ajuizamento sem que haja,
ao menos, indícios de que a situação a ser tutelada é pertinente a um número
razoável de consumidores. O promovente da ação civil pública deve
demonstrar que diversos sujeitos, e não apenas um ou dois, estão sendo
possivelmente lesados pelo fato de "origem comum", sob pena de não ficar
caracterizada a homogeneidade do interesse individual a ser protegido.
pág. 514
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3. Recurso especial a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e
Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1780)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.447 - SP (2008/0266325-0)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO MARCO BUZZI
IVELISE SILVERIO
CLÁUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
JULIANA BOTASSO E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO
REGIMENTAL
EM
RECURSO
ESPECIAL
INSURGÊNCIA INTEMPESTIVA - ARTIGOS 557, § 1º, DO CPC, E
258, RISTJ - RECLAMO NÃO CONHECIDO.
I. Não se conhece do agravo regimental interposto após esgotado o prazo
legal de 5 (cinco) dias (artigos 557, § 1º, do CPC, e 258, do RISTJ).
II. Agravo Regimental não conhecido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos
Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1781)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.108.021 - RN (2008/0269612-0)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
: MINISTRO MARCO BUZZI
: JAIME HILTON DE FREITAS
: JOÃO COSME DE MELO E OUTRO(S)
pág. 515
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AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO E OUTRO(S)
WILSON FREITAS
MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO(S)
RAIMUNDO MOISÉS LEITE E SILVA
SAYURI CAMPELO YAMAZAKI
EMENTA
AGRAVO
REGIMENTAL
EM
RECURSO
ESPECIAL
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE EMPREITADA PARTE CONTRATANTE - PAGAMENTO PARCIAL - 1. DISCUSSÃO
ACERCA DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR PARA FINS DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA
AFIRMANDO A PARIDADE DE FORÇAS ENTRE AS PARTES
CONTRATANTES - REFORMA DO JULGADO - NECESSIDADE DO
REENFRENTAMENTO DOS FATOS DA CAUSA - APLICAÇÃO DA
SÚMULA 7/STJ - 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos
Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1782)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.116.258 - RS (2008/0243019-7)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
SBA
ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO E OUTRO(S)
S X DA C
PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA AGÊNCIA
DOS CORREIOS. PROTOCOLO REALIZADO A DESTEMPO NA
SECRETARIA. RECURSO INTEMPESTIVO. APLICAÇÃO DE
MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC.
1. O Superior Tribunal de Justiça aceita o protocolo integrado para aferir a
pág. 516
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tempestividade do recurso especial, observando-se, nesse caso, a data do
protocolo do recurso na secretaria do órgão integrante desse sistema e não a data
da postagem do recurso na agência de correios, nos termos da Súmula 216/STJ.
2. A comprovação de remessa postal do recurso não é elemento apto para se
aferir a tempestividade do recurso especial.
3. Agravo regimental não provido com aplicação de multa prevista no art. 557, §
2º, do CPC.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1783)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.151.040 - RJ (2009/0145420-7)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: GLÓRIA VIRGÍNIA LONGSDON
: LEILA RANGEL BARRETO LUZ E OUTRO(S)
TASSIANA GUIMARÃES BORGES TEIXEIRA E OUTRO(S)
: JOSÉ ALTINO DA SILVA E OUTRO
: DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE
IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA POR ARREMATANTE DE
IMÓVEL CONTRA OS OCUPANTES. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
INOCORRÊNCIA.
PREJUDICIALIDADE
EXTERNA
NÃO
CONFIGURADA.
1. Nos termos do artigo 265, IV, "a", do Código Civil de 2002, deve o juiz
decretar a suspensão do processo quando houver questão prejudicial (externa)
cuja solução é pressuposto lógico necessário da decisão que estará contida na
sentença.
2. Nesse passo, o STJ possui entendimento consolidado no sentido de que "o art.
265, IV, 'a', do CPC, não impõe o sobrestamento de ação de imissão de posse
enquanto se discute, em outro feito, a anulação de ato de transferência do
pág. 517
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domínio" (REsp 108.746/SP, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ
02.3.98).
3. A demanda petitória ajuizada objetivou amparar o proprietário sem posse e de
boa-fé, que arrematou imóvel leiloado pela Caixa Econômica Federal, por isso
não há falar em suspensão da demanda até o julgamento final da ação anulatória
de adjudicação extrajudicial.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1784)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.251 - RS (2009/0197150-1)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO MARCO BUZZI
SÉRGIO VINICIO MOHLER E OUTRO
RONALDO RIBEIRO E OUTRO(S)
BRASIL TELECOM S/A
JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO
FINANCEIRA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DECISÃO
MONOCRÁTICA
NEGANDO
SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.
INSURGÊNCIA DOS CREDORES - CRITÉRIO DE APURAÇÃO
DO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES (VPA) - TÍTULO JUDICIAL
QUE DETERMINOU A FORMA DE CÁLCULO DE ACORDO COM O
BALANCETE MENSAL - COISA JULGADA OPERADA NOS
MESMOS TERMOS DELINEADOS NA SÚMULA N. 371/STJ IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO DO
JULGADO - RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DA
MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC.
pág. 518
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ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1785)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.161.437 - RS (2009/0038187-0)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
PAULO ESTEVAM MAIA DE CASTILHOS E OUTRO(S)
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S)
: GILBERTO BATISTA BONOTTO
: CARMEN DENISE DE LEMOS BONOTTO E OUTRO(S)
: ANTÔNIO VIVALDINO BONOTTO
: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO
ESPECIAL NA ORIGEM. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO
INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS DE TRASLADO
OBRIGATÓRIO.
1. É ônus processual do agravante instruir a petição de interposição de agravo
com as peças obrigatórias e facultativas. Precedentes.
2. In casu, não consta dos autos cópia da petição das contra-razões do recurso
especial ou certidão de sua não-interposição nem da procuração outorgada ao
advogado da segunda parte agravada, peças consideradas obrigatórias, ex vi do
art. 544, § 1º, do CPC.
3. Ademais, a parte diligente deve requerer a certificação nos autos, junto ao
cartório do Tribunal, de fatos que sejam de seu interesse processual, na hipótese,
a ausência da intimação e de procuração do agravado, evitando, assim, a
deficiência na formação instrumento. Nesse sentido: AgRg no Ag 1114862/RS,
Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/03/2011, DJe
09/05/2011.
4. Agravo regimental não conhecido com aplicação de multa.
pág. 519
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ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, com aplicação de
multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1786)
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.162.050 - RS (2009/0207666-2)
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADOS
EMBARGADO
REPR. POR
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: JOHN DEERE BRASIL LTDA
: ANA PAULA DALBOSCO
FLORIANO DUTRA NETO E OUTRO(S)
JAURO DUARTE GEHLEN E OUTRO(S)
: SORAMA
SOCIEDADE
COMERCIAL
AGRÍCOLAS LTDA - MASSA FALIDA
: JOSÉ RUBENS VIEIRA NOBRE - SÍNDICO
: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMARGO
EMENTA
DE
MÁQUINAS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. O
DARF É A GUIA DE RECOLHIMENTO DETERMINADA PELA
RESOLUÇÃO N. 20/2004, VIGENTE À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO
DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM
EFEITOS MODIFICATIVOS.
2. Erro material configurado. O Documento de Arrecadação de Receitas
Federais - DARF é próprio para o recolhimento do porte de remessa e
retorno, de acordo com a Resolução n. 20/2004, vigente à época da
interposição do recurso especial.
2. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto
a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou
contradição, sendo ainda possível corrigir erro material. Precedentes.
3. Embargos de declaração acolhidos, com excepcional concessão de efeitos
modificativos para sanar o erro material e tornar sem efeito a decisão e o
acórdão recorrido.
pág. 520
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ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com excepcional
concessão de efeitos modificativos para sanar o erro material e tornar sem efeito a decisão e o acórdão
recorrido, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1787)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.178.849 - SP (2009/0068275-3)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO MARCO BUZZI
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
: CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)
: JIUJI MAIDA
: JOÁZ JOSÉ DA ROCHA FILHO E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CADERNETA DE POUPANÇA - MONOCRÁTICA NEGANDO
PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - 1.
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - FALTA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA
AOS
FUNDAMENTOS
INVOCADOS
NA
DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA, QUANTO À IMPOSSIBILIDADE
DE TRÂNSITO DO RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA "C" DO
ART. 105, III, DA CF - DECISUM QUE SUBSISTE POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NO PONTO - 2. APRESENTAÇÃO DE
EXTRATOS - PLANO BRESSER (1987) - FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO - MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA
CORTE ESTADUAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - 3.
MULTA FIXADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM - CORRETA
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 283/STF NA DELIBERAÇÃO
UNIPESSOAL - RAZÕES DE INSURGÊNCIA QUE DEIXARAM DE
ATACAR FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO LOCAL 4. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO, COM
APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 557, § 2º, DO CPC) .
ACÓRDÃO
pág. 521
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Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa parte, negar-lhe provimento, com
aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe
Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1788)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.187.599 - DF (2009/0087390-0)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO MARCO BUZZI
TÂNIA BEATRIZ COLOMBELLI MANFRÃO
SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO(S)
BANCO ITAUBANK S/A
ANDRÉ VIDIGAL DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
BANCÁRIO - MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INSURGÊNCIA DO AUTOR - 1. APLICABILIDADE DO CDC À
RELAÇÃO
MATERIAL
DISCUTIDA
NOS
AUTOS
CIRCUNSTÂNCIA
QUE
NÃO
IMPLICA
A
INVERSÃO
AUTOMÁTICA DO ÔNUS PROBATÓRIO - NECESSIDADE DE
ANÁLISE QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
ELENCADOS NO ART. 6º, VIII, DO CDC - INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS FIRMANDO A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA
DAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELO CONSUMIDOR IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO TEMA, POR PRESSUPOR
NOVO ENFRENTAMENTO DO QUADRO FÁTICO DELINEADO
NOS AUTOS - 2. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO, COM
APLICAÇÃO DE MULTA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
pág. 522
Superior Tribunal de Justiça
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Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1789)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.192.105 - MT (2010/0078839-2)
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADOS
RECORRIDO
:
:
:
:
:
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
ROBERTO ZAMPIERI
ROBERTO ZAMPIERI (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS
JAIR PESSINI
MARCELO SEGURA
GABRIEL SOARES CRUZ E OUTRO(S)
: OS MESMOS
EMENTA
PROCESSO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RATIFICAÇÃO
OU
REITERAÇÃO.
AUSÊNCIA.
INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418 DO STJ. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 7 E 211 DO STJ E 283 DO STF.
1. O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de
declaração opostos junto ao tribunal de origem deve ser ratificado no momento
oportuno, sob pena de intempestividade. Inteligência da Súmula 418 do STJ, a
qual ostenta caráter meramente declaratório
2. A simples oposição de embargos de declaração sem o efetivo debate na
instância a quo acerca da matéria versada pelos dispositivos apontados pelo
recorrente como malferidos não supre a falta do prequestionamento viabilizador
da abertura da instância especial.
3. A falta de impugnação específica de um dos fundamentos centrais do acórdão
recorrido enseja o não conhecimento do recurso especial, atraindo a incidência
da Súmula 283 do STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a
decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não
abrange todos eles."
4. O Tribunal de origem consignou a ausência de elementos suficientes à
aferição do valor da prestação dos serviços advocatícios, determinando o
procedimento de liquidação por artigos, de modo que a revisão do acórdão
recorrido impõe o reexame do conjunto fático exposto nos autos, o que é defeso
ao Superior Tribunal de Justiça, em face do óbice erigido pela Súmula 7/STJ.
5. Recursos especiais não conhecidos.
pág. 523
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ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, não conheceu de ambos os recursos especiais, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Dr(a). TATIANA BENJAMIN VILLAR PRUDÊNCIO, pela parte RECORRENTE:
ROBERTO ZAMPIERI
Dr(a). MARCELO SEGURA, pela parte RECORRENTE: JAIR PESSINI
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1790)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.207.936 - RS (2010/0151763-8)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADOS
: MINISTRO MARCO BUZZI
: BRASIL TELECOM S/A
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA
VALDEMIR ESCOBAR
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
: ALÁCIA DICK RASCHE E OUTROS
: AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN E OUTRO(S)
MOACIR LEOPOLDO HAESER E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO
DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO
PARCIALMENTE E PROVENDO EM PARTE O RECURSO
ESPECIAL DA DEMANDADA.
INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA - 1. ALEGADA
VIOLAÇÃO AO ART. 475-A, § 1º, DO CPC - FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO - PARTE QUE, NAS RAZÕES DO APELO
EXTREMO, DEIXOU DE SUSCITAR AFRONTA AO ART. 535 DO
CPC - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 DO STJ - 2. CRITÉRIO DE
APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES (VPA)
DEFINIDO NO TÍTULO JUDICIAL - COISA JULGADA OPERADA
SOBRE O TEMA - APLICAÇÃO SUPERVENIENTE DA SÚMULA N.
371/STJ - IMPOSSIBILIDADE - 3. RECURSO DESPROVIDO, COM
APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC.
pág. 524
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ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1791)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.209.842 - GO (2009/0192365-1)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADOS
:
:
:
:
:
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
ANA CARLA REZENDE FERREIRA
ALESSANDRA REIS E OUTRO(S)
BANCO DO BRASIL S/A
ANTONIO LUCAS NETO E OUTRO(S)
ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
OBJETIVA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE
ADMISSIBILIDADE
DO
RECURSO
ESPECIAL.
IRREGULARIDADE
FORMAL.
SÚMULA
182/STJ
CORRETAMENTE APLICADA PELA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO.
1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a
decisão de admissibilidade deve ser rebatida em sua totalidade, pois,
consoante consignado no voto do em. Min. Aldir Passarinho Júnior, no
julgamento do AgRg no Ag 682965/DF "[...] o recurso especial ataca vários
pontos. Conseqüentemente, o despacho é de admissibilidade do recurso
especial por inteiro. De modo que ficaria difícil considerarmos como
suficiente o agravo de instrumento do despacho de inadmissibilidade do
recurso especial, que é por inteiro, apenas no ponto em que é suficiente para
impugnar um ou outro aspecto daquela decisão de inadmissibilidade. Vejo
com muita dificuldade como poder-se-ia dissociar ou se fracionar o despacho
de admissibilidade em vários pedaços, uma vez que ele é do próprio recurso
especial por inteiro." (AgRg no Ag 682965/DF, Rel. Ministro FERNANDO
GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe
23/03/2009).
2. O art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil determina a necessidade,
nas razões do agravo em recurso especial, de impugnação específica aos
fundamentos da decisão de admissibilidade, ônus do qual não se
desincumbiu a parte.
pág. 525
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1792)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.211.100 - SP (2009/0152626-9)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
ODONTOCLÍNICAS DO BRASIL LTDA
DANIEL BARAUNA E OUTRO(S)
MAXI ODONTO - CLÍNICA ODONTOLÓGICA S/C LTDA
HELOÍSA HELENA DE SOUSA MOREIRA E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
ODONTOLÓGICOS.
RESCISÃO.
DEVER
DA
CONTRATANTE DE NOTIFICAR A CONTRATADA. FORMA
ESCRITA.
ACÓRDÃO
FUNDADO
NO
CONTEXTO
FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL
NÃO-PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA.
1. A conclusão a que chegou o acórdão recorrido acerca da ausência de
comprovação de que os débitos da empresa fossem superiores ao ajustado
no contrato celebrado, decorreu do exame do contesto fático-probatório
constante dos autos. Incidem, no caso, os enunciados ns. 5 e 7 do STJ.
2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
pág. 526
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Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1793)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.219.209 - PR (2009/0153405-6)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO MARCO BUZZI
LAÉRCIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO
FLORIANO GALEB E OUTRO(S)
JOÃO BELNIAKI
FLAVIO WARUMBY LINS
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
COMPULSÓRIA - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA DE IMÓVEL - CORTE ESTADUAL QUE REJEITA O
PEDIDO, POR AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO PREÇO DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO
DE INSTRUMENTO.
INSURGÊNCIA DOS AUTORES - 1. VIOLAÇÃO AO ARTIGO
535, II, DO CPC - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ARESTO RECORRIDO
QUE ENFRENTOU DE MODO FUNDAMENTADO TODOS OS
ASPECTOS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO DA LIDE - 2.
PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 283/STF - RAZÕES
DE INSURGÊNCIA QUE DEIXARAM DE ATACAR OS MOTIVOS
DA DECISÃO HOSTILIZADA - 3. PRETENSÃO VOLTADA AO
RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO
- NOVO ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA QUE PRESSUPÕE
ANÁLISE DOS ASPECTOS FÁTICOS DETERMINADOS NAS
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ 4.
AGRAVO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 557,
§ 2º, DO CPC) .
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1794)
pág. 527
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.222.279 - SP (2009/0167202-0)
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADOS
EMBARGADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: FELIPE JOSÉ JORGE
: MARISSOL MARIA DIAS DA SILVA E OUTRO(S)
OSWALDO GALVÃO ANDERSON NETO E OUTRO(S)
: BANCO SAFRA S/A
: EDUARDO FLÁVIO GRAZIANO E OUTRO(S)
EMENTA
O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
OBJETIVA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE
ADMISSIBILIDADE
DO
RECURSO
ESPECIAL.
IRREGULARIDADE
FORMAL.
SÚMULA
182/STJ
CORRETAMENTE APLICADA PELA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO.
1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a
decisão de admissibilidade deve ser rebatida em sua totalidade, pois,
consoante consignado no voto do em. Min. Aldir Passarinho Júnior, no
julgamento do AgRg no Ag 682965/DF "[...] o recurso especial ataca vários
pontos. Conseqüentemente, o despacho é de admissibilidade do recurso
especial por inteiro. De modo que ficaria difícil considerarmos como
suficiente o agravo de instrumento do despacho de inadmissibilidade do
recurso especial, que é por inteiro, apenas no ponto em que é suficiente para
impugnar um ou outro aspecto daquela decisão de inadmissibilidade. Vejo
com muita dificuldade como poder-se-ia dissociar ou se fracionar o despacho
de admissibilidade em vários pedaços, uma vez que ele é do próprio recurso
especial por inteiro." (AgRg no Ag 682965/DF, Rel. Ministro FERNANDO
GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe
23/03/2009).
2. O art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil determina a necessidade,
nas razões do agravo em recurso especial, de impugnação específica aos
fundamentos da decisão de admissibilidade, ônus do qual não se
desincumbiu a parte.
3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
pág. 528
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Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1795)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.227.820 - RS (2009/0121195-6)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO MARCO BUZZI
: BRASIL TELECOM S/A
: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E
OUTRO(S)
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO(S)
: JUSSARA ARACI ERNST SCHEIN
: JÚLIO CÉSAR DOVIZINSKI E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS
INVOCADOS NA DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA - VIOLAÇÃO
AO
PRINCÍPIO
DA
DIALETICIDADE,
ENSEJANDO
A
MANUTENÇÃO
DO
DECISUM
POR
SEUS
PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS - SÚMULA 182/STJ - RECURSO NÃO
CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 557, §2º, DO
CPC).
I. Em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar de
modo fundamentado o desacerto da decisão agravada.
II. "É inviavel o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar
especificamente os fundamentos da decisão agravada." (Súmula 182/STJ)
III. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, não conhecer do agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1796)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.229.494 - SP (2010/0222241-5)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI
pág. 529
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AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: UNIMED RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
: HENRIQUE FURQUIM PAIVA E OUTRO(S)
SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO E OUTRO(S)
SÉRGIO LUIZ UMEKAWA E OUTRO(S)
: AURÉLIO JULIÃO DE CASTRO MONTEIRO
: PAULO CÉSAR BRAGA E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - ADVOGADO
DA PARTE INSURGENTE SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS SÚMULA 115/STJ - RECLAMO NÃO CONHECIDO.
I. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem
procuração nos autos" - Súmula 115 do STJ.
II. Agravo regimental não conhecido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos
Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1797)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.232.095 - SP (2009/0164892-5)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A
MARCELO ROITMAN E OUTRO(S)
CONSTRUTORA INTERNACIONAL S/A
ANTÔNIO CARLOS CRESCÊNCIO QUADROS E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
OBJETIVA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE
ADMISSIBILIDADE
DO
RECURSO
ESPECIAL.
IRREGULARIDADE
FORMAL.
SÚMULA
182/STJ
CORRETAMENTE APLICADA PELA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO.
1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a
pág. 530
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decisão de admissibilidade deve ser rebatida em sua totalidade, pois,
consoante consignado no voto do em. Min. Aldir Passarinho Júnior, no
julgamento do AgRg no Ag 682965/DF "[...] o recurso especial ataca vários
pontos. Conseqüentemente, o despacho é de admissibilidade do recurso
especial por inteiro. De modo que ficaria difícil considerarmos como
suficiente o agravo de instrumento do despacho de inadmissibilidade do
recurso especial, que é por inteiro, apenas no ponto em que é suficiente para
impugnar um ou outro aspecto daquela decisão de inadmissibilidade. Vejo
com muita dificuldade como poder-se-ia dissociar ou se fracionar o despacho
de admissibilidade em vários pedaços, uma vez que ele é do próprio recurso
especial por inteiro." (AgRg no Ag 682965/DF, Rel. Ministro FERNANDO
GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe
23/03/2009).
2. O art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil determina a necessidade,
nas razões do agravo em recurso especial, de impugnação específica aos
fundamentos da decisão de admissibilidade, ônus do qual não se
desincumbiu a parte.
3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1798)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.232.233 - PR (2009/0168995-8)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO MARCO BUZZI
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
: JUAREZ FAGUNDES DE OLIVEIRA
: MAURÍCIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS
- DECISÃO MONOCRÁTICA
NEGANDO
pág. 531
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO CLARA E OBJETIVA DA VIOLAÇÃO DE
DISPOSITIVOS LEGAIS - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 284 DA
SÚMULA DO STF - 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE
SIMILITUDE DE BASES FÁTICAS - 3. AGRAVO REGIMENTAL
NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1799)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.232.559 - PR (2009/0171485-1)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO MARCO BUZZI
: DESTILADOS DO BRASIL LTDA
: JOANNE ANNINE VENEZIA MATHIAS E OUTRO(S)
OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES E OUTRO(S)
: SIDEL DO BRASIL S/A
: ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO
DE INSTRUMENTO.
INSURGÊNCIA DOS AUTORES - 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO
CPC NÃO CONFIGURADA - ARESTO DA CORTE ESTADUAL QUE
ENFRENTOU, DE MODO FUNDAMENTADO, TODOS OS
ASPECTOS ESSENCIAIS À RESOLUÇÃO DA LIDE - 2. TESE DE
ERRO A ENCETAR A NULIDADE DE ACORDO FIRMADO ENTRE
AS PARTES - VÍCIO DE CONSENTIMENTO DECLARADO
INEXISTENTE NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - REVISÃO DE
TAL ENTENDIMENTO QUE PRESSUPÕE NOVO EXAME DOS
ASPECTOS FÁTICOS DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE NESTA SEARA
EXCEPCIONAL FACE O ÓBICE DA SUMULA 7/STJ - 3.
QUESTIONAMENTO A RESPEITO DO VALOR ARBITRADO A
pág. 532
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE
ADVERSA - MONTANTE QUE NÃO SE REVELA EXORBITANTE
OU IRRISÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DO TEMA,
ANTE A NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO QUADRO
FÁTICO DOS AUTOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - 4.
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA
DE CONFRONTO ANALÍTICO ENTRE O ARESTO RECORRIDO E
OS JULGADOS COLACIONADOS - REQUISITO INDISPENSÁVEL
AO MANEJO DO RECURSO ESPECIAL BASEADO NA ALÍNEA "C"
DO INC. III DO ART. 105 DA CF - 5. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1800)
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.233.555 - AM (2011/0012730-0)
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO MARCO BUZZI
SIMONE ROSSETTI SAMPAIO
FERNANDO SOUZA MACHADO
MASSA COOPERATIVA HABITACIONAL DUQUE DE CAXIAS
IGOR MATHEUS WEIL PESSOA DA SILVA
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO
EM
PAGAMENTO
BUSCANDO
DESCONSTITUIR
ARREMATAÇÃO CONSUMADA EM SEDE DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA - 1. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO
OUTORGADA AO SUBSCRITOR DOS ACLARATÓRIOS RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE
REGULARIZAÇÃO POSTERIOR - INCIDÊNCIA DA SÚMULA
115/STJ - 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS,
COM DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM
JULGADO E BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.
pág. 533
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, com determinação de certificação do
trânsito em julgado e baixa dos autos à origem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos
Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1801)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.235.586 - SP (2009/0182952-8)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO MARCO BUZZI
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
: JOÃO VITOR Z AMBRÓSIO E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)
: AMANDA HORTENCIO CHIDEROLI
: STELA HORTÊNCIO CHIDEROLI E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - TUTELA
ANTECIPADA DETERMINANDO A EXCLUSÃO/ABSTENÇÃO DE
INSCRIÇÃO DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO - MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA - 1. PRETENSÃO
VOLTADA À REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE
MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR ESTIPULAÇÃO REALIZADA MEDIANTE ANÁLISE DO CARÁTER
COERCITIVO DA MEDIDA EM CONTRASTE COM A CONDUTA
RECALCITRANTE DA DEMANDADA - IMPOSSIBILIDADE DE
REVISÃO DA TEMÁTICA, NA ESTREITA VIA DO RECURSO
ESPECIAL, POR PRESSUPOR NOVO ENFRENTAMENTO DOS
ASPECTOS FÁTICOS DELINEADOS NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - 2. AGRAVO REGIMENTAL
NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
pág. 534
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1802)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.238.624 - SP (2009/0192859-9)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: BANCO BRADESCO S/A
: ÁLVIN FIGUEIREDO LEITE E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
: PAULO MOREIRA SOBRINHO E CÔNJUGE
: MURIEL DOBES BARR
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RAZÕES DESASSOCIADAS DO FUNDAMENTO
DA DECISÃO AGRAVADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 284/STF.
FALTA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO
AGRAVADA. MERO INCONFORMISMO. APLICAÇÃO DA
SÚMULA 182/STJ. MULTA: ART. 557, § 2º, DO CPC.
1. O agravante, nas razões do regimental, não erige argumentações plausíveis a
fim de impugnar os fundamentos da decisão agravada.
2. Num ponto, apresenta razões recursais desassociadas dos fundamentos da
decisão agravada, o que configura argumentação deficiente a obstar a exata
compreensão da controvérsia a ser dirimida em sede deste regimental, atraindo,
de forma inconteste, a inteligência do enunciado sumular n. 284/STF.
3. Noutro ponto, deduz insurgência que não ultrapassa o mero inconformismo,
não tendo elaborado impugnação jurídica específica ao fundamento adotado na
decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ.
4. Agravo regimental não conhecido com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, com aplicação de
multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
pág. 535
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1803)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.256.412 - SP (2009/0233653-6)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
: MINISTRO MARCO BUZZI
: BANCO BRADESCO S/A
: LINO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
RODOLFO CUNHA HERDADE E OUTRO(S)
: MÁRIO IVALDO LOUZADA MIZIARA
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS - MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA - 1. A DECISÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 591.797/SP E 626.307/SP), QUE
DETERMINOU A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS
QUE DISCUTAM OS ÍNDICES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
DOS DEPÓSITOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA AFETADOS
PELOS PLANOS ECONÔMICOS, NÃO ALCANÇA MATÉRIA
CIRCUNSCRITA À APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DA CONTA,
VISTO NÃO DISCUTIR O MÉRITO ACERCA DOS ÍNDICES A
SEREM APLICADOS AOS EXPURGOS EM CADERNETAS DE
POUPANÇA - 2. DEVER DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA
CASA BANCÁRIA, INDEPENDENTEMENTE DO ENVIO REGULAR
DE DEMONSTRATIVOS E EXTRATOS - OBRIGATORIEDADE DE
GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE ANOS 3. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE
MULTA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
pág. 536
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1804)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.736 - PR (2011/0179767-0)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: ALBANO TASCA E OUTROS
: FLÁVIA REGINA CARLÚCCIO E OUTRO(S)
JOSÉ LUIZ FORNAGIERI E OUTRO(S)
: BANCO BANESTADO S/A E OUTRO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE
SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE ADMISSIBILIDADE DE
RECURSO REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE
PREVISÃO LEGAL QUE IMPONHA AOS MEMBROS DESTE
TRIBUNAL A SUSPENSÃO DOS RECURSOS QUE JÁ SE
ENCONTRAM NO STJ.. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA
PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. APADECO. EXPURGOS.
PLANOS ECONÔMICOS. PRAZO DE PRESCRIÇÃO.
1. O artigo 543-C do Código de Processo Civil não previu a necessidade de
sobrestamento nesta Corte do julgamento de recursos que tratem de matéria afeta
como representativa de controvérsia, mas somente da suspensão dos recursos
nos quais a controvérsia esteja estabelecida nos tribunais de segunda instância.
2. Nas execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva, revela-se
imperiosa a observância do prazo próprio das ações coletivas, que é quinquenal,
nos termos do precedente firmado no REsp. n. 1.070.896/SC, aplicando-se a
Súmula n. 150/STF.
3. A controvérsia acerca do prazo para os beneficiários ajuizarem as respectivas
execuções individuais da sentença coletiva veio a ser apreciada pela Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça que, no julgamento dos recursos
especiais 1.275.215/RS e 1.276.376/PR, pacificou o entendimento de que o
prazo prescricional pertinente é de 5 (cinco) anos, a partir do trânsito em julgado
da sentença coletiva.
4. Agravo regimental não provido.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
pág. 537
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Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1805)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.269.563 - SC (2010/0012799-8)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO MARCO BUZZI
: BANCO BRADESCO S/A
: LINO ALBERTO DE CASTRO
NEWTON DORNELES SARATT E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
: AGOSTINHO ZAGHENI
: CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANOS
ECONÔMICOS
EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS
COM
REPERCUSSÃO
EM
CADERNETA
DE
POUPANÇA
MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
INTERPOSIÇÃO DÚPLICE DE AGRAVO REGIMENTAL PELA
CASA BANCÁRIA.
1. PRIMEIRA INSURGÊNCIA - 1.1 DESNECESSIDADE DE
SOBRESTAMENTO DO FEITO - DISCUSSÃO VERTIDA NO
RECURSO ADSTRITA À TESE DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TEMÁTICA
NÃO
ALCANÇADA
PELA
SUSPENSÃO
DETERMINADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL
FEDERAL
(RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS. 591.797/SP E 626.307/SP,
REL. MIN. DIAS TOFFOLI) - 1.2 PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO
ORIGINADA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DE CUNHO PESSOAL OBSERVÂNCIA AO ART. 177 DO CC/1916 - POSICIONAMENTO
CONFIRMADO PELA SEGUNDA SEÇÃO (RESP 1147595/RS, DJE.
8/9/2010, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI), DE ACORDO COM O
PROCEDIMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO
CPC) - 1.3 AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM
APLICAÇÃO DE MULTA.
2. SEGUNDA INSURGÊNCIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA
UNIRRECORRIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao primeiro agravo regimental, com aplicação de multa e não
pág. 538
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conhecer do segundo agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos
Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1806)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.283.796 - RJ (2011/0210907-2)
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADOS
:
:
:
:
:
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
RICARDO JOSÉ AREAS HENRIQUES
CARMEN VILLARONGA FONTENELLE E OUTRO(S)
CRISTIANA MACEDO ARAGÃO DUTRA
SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL E OUTRO(S)
MARCELO FADEL E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. LEVANTAMENTO DE
MEAÇÃO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA
PENDENTE NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PATRIMÔNIO DE
GRANDE VULTO A RESPALDAR EVENTUAL DIFERENÇA
PORVENTURA APURADA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO E
PARTILHA. ANTECIPAÇÃO DE PARTILHA DEFERIDA AO
EX-CÔNJUGE.
COMPORTAMENTO
PROCESSUAL
CONTRADITÓRIO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
SÚMULA 7 DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART.
535 DO CPC.
1. Inexiste violação ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem, embora
sucintamente, pronuncia-se de forma suficiente sobre a questão posta nos autos,
sendo certo que o magistrado não está obrigado a rebater um a um os
argumentos trazidos pela parte se os fundamentos utilizados tenham sido
suficientes para embasar a decisão.
2. Em regra, os requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada,
previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, devem ser aferidos pelo
juiz natural, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça o reexame dos
aludidos pressupostos, em face do óbice contido na súmula 7/STJ.
3. A impossibilidade de reversão da decisão (em fase de execução), que
reconheceu o direito do ex-cônjuge varão à percepção de indenização em
processo de dissolução de sociedade comercial, cumulada com apuração de
haveres, somada ao direito incontroverso da ex-mulher à meação desses valores,
legitima seu levantamento pela recorrida, máxime tendo em vista que o
pág. 539
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patrimônio do casal é suficientemente expressivo para cobrir qualquer diferença
porventura apurada em favor de um ou de outro, nos autos do inventário e
partilha, consoante consignado pelo tribunal de origem (fl. 191). Infirmar tal
decisão é vedado pelo óbice erigido pela Súmula 7 do STJ.
4. Ademais, sendo o escopo precípuo da caução prevenir provável risco de
grave dano de difícil ou incerta reparação a que exposto o executado com o
prosseguimento da execução, ressoa inequívoca a prescindibilidade desta
garantia no caso em julgamento, ante o expressivo vulto do patrimônio
partilhável.
5. Ademais, a antecipação de partilha outorgada ao recorrente, sob os mesmos
motivos e condições outrora defendidos, e que ora impugna, descerra
comportamento processual contraditório, caracterizado como venire contra
factum proprium. Precedentes.
6. Recurso especial não provido. Cassada a liminar concedida na medida
cautelar 17.090/RJ.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial e cassou liminar
concedida na MC 17090/RJ, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS, pela parte RECORRENTE:
RICARDO JOSÉ AREAS HENRIQUES
Dr(a). MARCELO FADEL, pela parte RECORRIDA: CRISTIANA MACEDO
ARAGÃO DUTRA
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1807)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.284.242 - RS (2010/0040532-8)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
: MINISTRO MARCO BUZZI
: BRASIL TELECOM S/A
: JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)
TATIANA BENDER CARPENA DE MENEZES DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
: JOAO FRANCISCO DALBO
pág. 540
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ADVOGADOS
: EDUARDO TOREZZAN E OUTRO(S)
GLADEMIR JOSÉ MONTEIRO E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO
AGRAVO - CORRETA APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 283 DO STF
NA DELIBERAÇÃO UNIPESSOAL - RAZÕES DE INSURGÊNCIA
QUE DEIXARAM DE ATACAR OS MOTIVOS DA DECISÃO
HOSTILIZADA - RECLAMO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO
DA MULTA PREVISTA DO ART. 557, §2º, DO CÓDIGO
INSTRUMENTAL.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, não conhecer do agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1808)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.657 - MS (2011/0236054-4)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO MARCO BUZZI
: JOSÉ CANGUSSU FILHO E OUTRO
: CLAINE CHIESA E OUTRO(S)
CLÉLIO CHIESA E OUTRO(S)
: HÉLIO DE LIMA E OUTRO
: MAX LÁZARO TRINDADE NANTES E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO ENTRE
PARTICULARES - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO
SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.
INSURGÊNCIA DOS CREDORES - NOVAÇÃO, FORMA DE
INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E CARACTERIZAÇÃO
DA
MORA
QUESTÕES
ANALISADAS
MEDIANTE
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE DAS PARTES QUANTO ÀS
DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS APOSTAS NO AJUSTE IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DO TEMA NESTA INSTÂNCIA
SUPERIOR, POR PRESSUPOR NOVA INVESTIGAÇÃO ACERCA
pág. 541
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DOS ASPECTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS E
INTERPRETAÇÃO
DAS
CLÁUSULAS
CONTRATUAIS
PROCEDIMENTO VEDADO A ESTA CORTE SUPERIOR INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL, ADEMAIS, NÃO EVIDENCIADA - RECURSO
DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos
Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1809)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.289.456 - MG (2009/0035089-4)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADORES : ALINE DI NEVES E OUTRO(S)
BRENO RABELO LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MILTON PIRES MARTINS
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - DEMANDA
MOVIDA EM FACE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUCESSOR DA
MINAS CAIXA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA PROVER O PRÓPRIO RECURSO
ESPECIAL.
INSURGÊNCIA DA ACIONADA - 1. RAZÕES DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO QUE REBATERAM DIALETICAMENTE OS ÓBICES
LEVANTADOS NO DESPACHO DE INADMISSÃO PROFERIDO NA
CORTE DE ORIGEM, AUTORIZANDO O CONHECIMENTO DO
RECURSO - 2. CONTA POUPANÇA MANTIDA POR AUTARQUIA
ESTADUAL, CRIADA PARA ATUAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO
MERCADO FINANCEIRO - REGIME JURÍDICO DE DIREITO PRIVADO,
A AFASTAR A REGÊNCIA POR PRAZO PRESCRICIONAL ESPECÍFICO
ATINENTE À FAZENDA PÚBLICA - SUCESSÃO POR PESSOA JURÍDICA
DE DIREITO PÚBLICO QUE NÃO DERROGA O REGIME PRIVADO DOS
NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS PERANTE A SUCEDIDA - 3.
pág. 542
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
PRETENSÃO VOLTADA À OBTENÇÃO DA DIFERENÇA CREDITADA A
MENOR EM CADERNETA DE POUPANÇA, QUE SE ORIGINA DE
VIOLAÇÃO A DIREITO PESSOAL DO POUPADOR - INCIDÊNCIA, NO
CASO, DO PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO, DISCIPLINADO NO
ART. 177 DO CC/1916 - 4. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos
Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1810)
AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.311.201 - RS (2010/0091885-1)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO MARCO BUZZI
NIQUELFER COMÉRCIO DE METAIS LTDA
TADEU APARECIDO RAGOT E OUTRO(S)
GEMINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INSURGÊNCIA INTEMPESTIVA - ARTIGOS 557, § 1º, DO CPC, E
258, RISTJ - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Não se conhece do agravo regimental interposto após esgotado o prazo
legal de 5 (cinco) dias (artigos 557, § 1º, do CPC, e 258, do RISTJ).
II. Reclamo não conhecido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos
Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
pág. 543
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1811)
EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.317.942 - SC (2010/0107681-0)
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADOS
EMBARGADO
ADVOGADO
: MINISTRO MARCO BUZZI
: BRASIL TELECOM S/A
: EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
MARCOS ANDREY DE SOUZA E OUTRO(S)
: MAURO ALTAIR BERTA
: MARCOS ANTONIO FACCIO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA POR AGRAVO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL OU INFUNDADO (§ 2º DO
ARTIGO 557 DO CPC) APLICADA NO ACÓRDÃO QUE APRECIOU
O REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO
RECURSO CONDICIONADA AO DEPÓSITO DO RESPECTIVO
VALOR - VALOR CORRESPONDENTE À SANÇÃO NÃO
ADIMPLIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO
CONHECIDOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio
Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1812)
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.319.916 - SC (2010/0112248-6)
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADOS
EMBARGADO
ADVOGADO
: MINISTRO MARCO BUZZI
: BRASIL TELECOM S/A
: EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
MARCOS ANDREY DE SOUZA E OUTRO(S)
: GUEDES ROBERTO AMARAL
: LUIZ PEREIRA BRITES E OUTRO(S)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL
pág. 544
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA POR AGRAVO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL OU INFUNDADO (§ 2º DO
ARTIGO 557 DO CPC) APLICADA NO ACÓRDÃO QUE APRECIOU
O REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO
RECURSO CONDICIONADA AO DEPÓSITO DO RESPECTIVO
VALOR - VALOR CORRESPONDENTE À SANÇÃO NÃO
ADIMPLIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO
CONHECIDOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio
Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1813)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.326.162 - SP (2010/0113347-0)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO MARCO BUZZI
: BANCO BRADESCO S/A
: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
RODRIGO FERREIRA ZIDAN E OUTRO(S)
: MANOEL MOREIRA PEREIRA
: NAILE DE BRITO MAMEDE E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANOS
ECONÔMICOS
EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS
COM
REPERCUSSÃO
EM
CADERNETA
DE
POUPANÇA
MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA - 1. DESNECESSIDADE
DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - DISCUSSÃO VERTIDA NO
RECURSO ADSTRITA À TESE DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TEMÁTICA
NÃO
ALCANÇADA
PELA
SUSPENSÃO
DETERMINADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL
FEDERAL
(RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS. 591.797/SP E 626.307/SP,
REL. MIN. DIAS TOFFOLI) - 2. PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO
ORIGINADA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DE CUNHO PESSOAL OBSERVÂNCIA AO ART. 177 DO CC/1916 - POSICIONAMENTO
CONFIRMADO PELA SEGUNDA SEÇÃO (RESP 1147595/RS, J.
8/9/2010, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI), DE ACORDO COM O
pág. 545
Superior Tribunal de Justiça
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PROCEDIMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO
CPC) - 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM
APLICAÇÃO DE MULTA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1814)
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.326.535 - RS (2010/0118910-0)
RELATOR
EMBARGANTE
PROCURADOR
EMBARGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO MARCO BUZZI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEANDRO DA CUNHA E SILVA E OUTRO(S)
NOBERTO PAULO TREPTOW E OUTRO
CARLOS ANTÔNIO LESSA E OUTRO(S)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM
AVAL - 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE
NO
ARESTO
HOSTILIZADO
- JUROS
MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE
TRATAR DE TÍTULO DESPROVIDO DE EFICÁCIA EXECUTIVA PRECEDENTES DO STJ - 2. EMBARGOS REJEITADOS COM
APLICAÇÃO DE MULTA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
pág. 546
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
(1815)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.343.991 - RJ (2010/0161317-4)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
HILDA DE ALMEIDA
RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK E OUTRO(S)
TELEMAR NORTE LESTE S/A
WILSON OITICICA MOREIRA E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS. CONTRATO DE PROMESSA DE ASSINATURA
TELERJ. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DO CDC POR
ENTENDER A INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO
ALEGADO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE REVER ESSE
ENTENDIMENTO POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE
MULTA.
1. O Tribunal local afastou a inversão do ônus probatório, por entender
que não se juntou à inicial nenhum documento que comprovasse ter a
autora utilizado linha telefônica, inexistindo qualquer verossimilhança a
amparar o pleito de inversão da prova. Incide, ao caso, o enunciado n. 7 da
súmula do STJ.
2. Agravo regimental não provido. Aplicação de multa.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1816)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.347.844 - SC (2010/0168855-6)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
: MAURO SOLANO DO AMARANTE E OUTRO(S)
pág. 547
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
AGRAVADO
ADVOGADO
: COMÉRCIO DE ROUPAS ROSA LTDA
: FÁBIO ABUL - HISS E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE
CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
APLICAÇÃO DE MULTA.
1.Na sistemática atual, cumpre à parte o dever de apresentar, na íntegra,
as peças obrigatórias e as facultativas, de natureza essencial ou útil, por
ocasião da formação do agravo, para o perfeito entendimento e fiel exame
da lide.
2. Na hipótese vertente, verifica-se que não consta do instrumento de
agravo a cópia completa do acórdão que apreciou os embargos de
declaração, comprovando a deficiência na sua formação.
3. Agravo regimental não provido. Aplicação de multa.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1817)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.365.598 - PR (2010/0183386-6)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO MARCO BUZZI
BANCO ITAÚ S/A
LAURO FERNANDO ZANETTI E OUTRO(S)
MARIA HELENA BALAN E OUTRO
ADRIANO JAMUSSE
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANOS
ECONÔMICOS
EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS
COM
REPERCUSSÃO
EM
CADERNETA
DE
POUPANÇA
MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE
pág. 548
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INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA - 1.
DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO DISCUSSÃO VERTIDA NO RECURSO ADSTRITA À TESE DE
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TEMÁTICA NÃO ALCANÇADA
PELA SUSPENSÃO DETERMINADA PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL (RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS. 591.797/SP E
626.307/SP, REL. MIN. DIAS TOFFOLI) - 2. PRESCRIÇÃO PRETENSÃO ORIGINADA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DE CUNHO
PESSOAL - OBSERVÂNCIA AO ART. 177 DO CC/1916 POSICIONAMENTO CONFIRMADO PELA SEGUNDA SEÇÃO
(RESP 1147595/RS, J. 8/9/2010, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI), DE
ACORDO
COM
O
PROCEDIMENTO DOS
RECURSOS
REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC) - 3. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1818)
EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.387.013 - SC (2010/0215807-7)
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO MARCO BUZZI
BRASIL TELECOM S/A
EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
JÚLIO CÉSAR KAMINSKI
JÚLIO CÉSAR KAMINSKI (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA POR AGRAVO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL OU INFUNDADO (§ 2º DO
ARTIGO 557 DO CPC) APLICADA NO ACÓRDÃO QUE APRECIOU
O REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO
RECURSO CONDICIONADA AO DEPÓSITO DO RESPECTIVO
VALOR - VALOR CORRESPONDENTE À SANÇÃO NÃO
ADIMPLIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO
CONHECIDOS.
pág. 549
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ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio
Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1819)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.395.042 - SP (2011/0039457-3)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
: ENEIDA AMARAL E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S)
: CHRISTIE AMIN BECHARA
: ALESSANDRO ALVES CARVALHO E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
BANCÁRIOS. DANOS MORAIS. REEXAME DE MATÉRIA
PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓRIO
ESTIPULADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Nos termos da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de
Justiça, a revisão do entendimento proferido na origem, com base na
responsabilidade da instituição financeira, pela má prestação de serviços
bancários, demanda incursão na seara fático-probatória dos autos, o qua
atrai o óbice da Súmula 7/STJ.
2. No caso vertente, a indenização fixada no montante de R$ 20.750,00
(vinte mil, setecentos e cinquenta reais) , além de atender as circunstâncias
do caso concreto, não escapa à razoabilidade, nem se distancia dos
parâmetros adotados por este Tribunal. Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel
pág. 550
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Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1820)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.400.041 - SC (2011/0028911-6)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
REPR. POR
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTRO MARCO BUZZI
MARLI KRUGER MAIA
LILLIANA MARIA CERUTI LASS E OUTRO(S)
APC
ELIANA ALEXANDRO PAPOULIAS
EDNA NARA PFAU SANTOS DA SILVA E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO
RECLAMO, ANTE A FALTA DA CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO
ACÓRDÃO
HOSTILIZADO
INSURGÊNCIA
1.
RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE EM AFERIR E
FISCALIZAR A CORRETA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - 2. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO
POSTERIOR DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS HAVIDAS NO ATO
DE INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO - 3. INAPLICABILIDADE, DAS
ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS IMPOSTAS PELA LEI 12.322/2010,
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PREVIAMENTE A
SUA VIGÊNCIA - 4. RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO
DE MULTA (ART. 557, § 2, DO CPC).
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1821)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.402.258 - RS (2011/0074875-3)
pág. 551
Superior Tribunal de Justiça
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RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
INTERES.
: MINISTRO MARCO BUZZI
: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA CEEED RS
: DANIEL WOLFF BEHREND E OUTRO(S)
RAIMUNDO FLORES E OUTRO(S)
: ALBANO KOSSMANN
: PAULA MAURÍCIA BRUN
: RIO GRANDE ENERGIA S/A
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO ESPECIAL- CONTRATO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 1. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA
ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CEEED/RS - INADMISSIBILIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DE
ENFRENTAMENTO DO QUADRO FÁTICO DELINEADO NAS
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - 2.
RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
I. Inviável a pretensão da agravante no sentido de que se verifique a sua
ilegitimidade, porquanto tal análise demandaria, necessariamente, o
revolvimento do complexo fático-probatório dos autos, o que encontra óbice
nas Súmulas n. 5 e 7 desta Corte.
II. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1822)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.411.679 - RS (2011/0109762-6)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO MARCO BUZZI
: BRASIL TELECOM S/A
: MÔNICA GÓES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E
OUTRO(S)
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO(S)
: JORGE LUIZ DOS SANTOS
: SERSI REGINA DOS SANTOS
EMENTA
pág. 552
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS
INVOCADOS NA DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA - VIOLAÇÃO
AO
PRINCÍPIO
DA
DIALETICIDADE,
ENSEJANDO
A
MANUTENÇÃO
DO
DECISUM
POR
SEUS
PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS - SÚMULA 182/STJ - RECURSO NÃO
CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 557, §2º, DO
CPC).
I. Em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar de
modo fundamentado o desacerto da decisão agravada.
II. "É inviavel o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar
especificamente os fundamentos da decisão agravada." (Súmula 182/STJ)
III. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do
Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, não conhecer do agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1823)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.422.755 - SC (2011/0146311-0)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
BRASIL TELECOM S/A
EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
MARLENE MARISA PETZEN
ALARICO PELIZZON
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL
TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DO
DEVEDOR. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. VALORES DEFINIDOS EM
DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO. RAZÕES DISSOCIADAS DA
FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284/STF.
1. A discrepância entre as razões recursais e os fundamentos do acórdão recorrido
obsta o conhecimento do Recurso Especial, ante a incidência do teor da Súmula n. 284
do STF, segundo a qual "é inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência
na fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia", aplicável,
pág. 553
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
mutatis mutandis, ao conhecimento do agravo regimental. Precedentes do STJ.
2. Agravo regimental não conhecido.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul
Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2012 (Data do Julgamento)
(1824)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.424.159 - SC (2011/0166789-7)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
BRASIL TELECOM S/A
EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
ARNALDO CESAR SPAGNOL
ALARICO PELIZZON E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. BRASIL TELECOM S.A.
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUCESSÃO. TELESC.
LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS NS. 5 E 7 DO STJ. RECURSO
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557,
§ 2º, DO CPC.
1. O recurso especial não comporta o exame de questões que demandem o
revolvimento de cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório dos autos, em
razão da incidência das Súmulas ns. 5 e 7 do STJ.
2. No caso concreto, a questão relativa à legitimidade passiva da empresa, ora
agravante, foi decidida pelo Tribunal local à luz do contexto fático-probatório dos
autos, especialmente a análise das cláusulas do Edital MC/BNDES, portanto, inviável
em sede de recurso especial (Súmulas ns. 5 e 7 do STJ).
3. A interposição de recurso manifestamente inadmissível ou infundado autoriza a
imposição de multa com fundamento no art. 557, § 2º, do CPC.
4. Agravo regimental desprovido com a condenação da parte agravante ao pagamento
de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, ficando
condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo valor
(art. 557, § 2º, do CPC).
ACÓRDÃO
pág. 554
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe
Salomão (Presidente), Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2012 (Data do Julgamento)
(1825)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.424.215 - SC (2011/0166791-3)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADOS
AGRAVADO
ADVOGADO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
: BRASIL TELECOM S/A
: EVERALDO LUÍS RESTANHO
MARCOS ANDREY DE SOUZA E OUTRO(S)
: ALEXANDRE LUIZ CELLA
: ALARICO PELIZZON
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. BRASIL TELECOM S.A.
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUCESSÃO. TELESC.
LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS NS. 5 E 7 DO STJ. RECURSO
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557,
§ 2º, DO CPC.
1. O recurso especial não comporta o exame de questões que demandem o
revolvimento de cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório dos autos, em
razão da incidência das Súmulas ns. 5 e 7 do STJ.
2. No caso concreto, a questão relativa à legitimidade passiva da empresa, ora
agravante, foi decidida pelo Tribunal local à luz do contexto fático-probatório dos
autos, especialmente a análise das cláusulas do Edital MC/BNDES, portanto, inviável
em sede de recurso especial (Súmulas ns. 5 e 7 do STJ).
3. A interposição de recurso manifestamente inadmissível ou infundado autoriza a
imposição de multa com fundamento no art. 557, § 2º, do CPC.
4. Agravo regimental desprovido com a condenação da parte agravante ao pagamento
de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, ficando
condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo valor
(art. 557, § 2º, do CPC).
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe
pág. 555
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Salomão (Presidente), Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2012 (Data do Julgamento)
(1826)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.424.455 - SC (2011/0167210-0)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
BRASIL TELECOM S/A
EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(S)
MARILENE BATISTELLO
ALARICO PELIZZON
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL
TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DO
DEVEDOR. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. VALORES DEFINIDOS EM
DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO. RAZÕES DISSOCIADAS DA
FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284/STF.
1. A discrepância entre as razões recursais e os fundamentos do acórdão recorrido
obsta o conhecimento do Recurso Especial, ante a incidência do teor da Súmula n. 284
do STF, segundo a qual "é inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência
na fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia", aplicável,
mutatis mutandis, ao conhecimento do agravo regimental. Precedentes do STJ.
2. Agravo regimental não conhecido.
ACÓRDÃO
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul
Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2012 (Data do Julgamento)
Acórdãos
Coordenadoria da Quinta Turma
pág. 556
Superior Tribunal de Justiça
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(1827)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 31.334 - RS (2011/0253540-8)
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
:
:
:
:
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
MARCELO BATISTA (PRESO)
ADRIANA APARECIDA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 44 DA LEI Nº 11.343/06.
DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA NÃO EVIDENCIADA NO CASO
CONCRETO. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI.
RECURSO
ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes encontra óbice
no art. 44 da Lei n.º 11.343/2006, de forma que não há falar em constrangimento ilegal na
manutenção da custódia em casos como tais.
2. A Lei n.º 11.464/2007, que alterou o art. 2º da Lei n.º 8.072/1990, não derrogou o obstáculo ao
deferimento do benefício ora em análise, pois a Lei n.º 11.343/06, legislação especial, possui
dispositivo expresso no sentido da vedação da liberdade provisória aos delitos de tráfico de drogas.
3. Em síntese, tratando-se de crime hediondo, previsto na Lei n.º 11.343/06, a prisão cautelar é a
regra, sem qualquer nuance de ilegalidade, regra que pode ser afastada excepcionalmente pelo
julgador, no caso concreto, se evidenciada situação de desnecessidade da medida extrema.
4. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem preservou o decisum que indeferiu o pleito de
liberdade não só com base na vedação prevista no art. 44 da Lei n.º 11.343/06, como também na
gravidade concreta da conduta do recorrente, com o qual foi apreendido 21 kg de "crack",
supostamente destinado ao abastecimento do comércio internacional de entorpecentes.
5. Recurso ordinário a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do
Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ),
Gilson Dipp, Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2012 (data do julgamento).
(1828)
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 31.394 - PR (2011/0255579-1)
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
: ALEXANDER MARCONDES (PRESO)
: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA - DEFENSOR PÚBLICO E
OUTROS
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
pág. 557
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
EMENTA
DIREITO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO CAUTELARMENTE
DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART.
312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se concede o direito de recorrer em
liberdade a réu que permaneceu preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção na
prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação.
2. No caso, o Juízo monocrático e o Tribunal de Justiça estadual entenderam adequado manter a
prisão preventiva, destacando persistirem os motivos ensejadores da custódia cautelar durante toda a
instrução processual.
3. Recurso improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do
Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ),
Gilson Dipp, Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2012 (data do julgamento).
(1829)
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 182.360 - RJ (2010/0150591-3)
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADA
AGRAVADO
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ)
: LUIZ ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO
: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO - DEFENSORA PÚBLICA
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL. POSSIBILIDADE.
CONCESSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS. CABIMENTO.
PRECEDENTES.
1. Através do julgamento do HC 97.256/RS (01.09.10), o Supremo
Tribunal Federal declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade,
com efeito ex nunc, da vedação da substituição da pena privativa de
liberdade por restritiva de direitos, insculpida nos arts. 33, § 4º, e 44,
ambos da Lei nº 11.343/06, aos delitos de tráfico de drogas com menor
potencial ofensivo.
2. O referido entendimento foi adotado pela Quinta Turma do Superior
pág. 558
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Tribunal de Justiça, aferindo que a norma proibitiva não está em
consonância com a Carta Magna, sendo, portanto, admitida a
substituição da pena por restritiva de direitos, quando atendidos os
requisitos do art. 44, do Código Penal.
3. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça entende que, nos
casos possíveis de substituição da privativa de liberdade por restritiva
de direitos, deve-se reconhecer, ainda, em obediência aos princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade na aplicação da sanção penal, que
a estipulação do regime inicial pode ser diverso daquele determinado
pelo art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, com a alteração pela Lei nº
11.464/07.
4. Agravo regimental provido, parcialmente, para determinar o regime
inicial aberto, bem como admitir a substituição da pena privativa de
liberdade por restritiva de direitos, devendo o Juízo das Execuções
Penais aferir o preenchimento dos requisitos legais para a possível
conversão.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em dar
parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz.
Brasília (DF), 1º de dezembro de 2011(Data do Julgamento)
(1830)
HABEAS CORPUS Nº 207.484 - PR (2011/0117052-0)
RELATOR
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
:
:
:
:
:
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
GUSTAVO DIAS FERREIRA
GUSTAVO DIAS FERREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
ELETON DOS SANTOS (PRESO)
EMENTA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. 1.
LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 44 DA LEI
Nº 11.343/2006. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA NÃO EVIDENCIADA NO
CASO CONCRETO. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. 2.
RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA E DA ILEGALIDADE DO
FLAGRANTE FORJADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO
ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. ORDEM DENEGADA.
1. A concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes encontra óbice
pág. 559
Superior Tribunal de Justiça
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no art. 44 da Lei n.º 11.343/2006, de forma que não há falar em constrangimento ilegal na
manutenção da custódia nesses casos.
2. A Lei nº 11.464/07, que alterou o art. 2º da Lei n.º 8.072/90, não derrogou o obstáculo ao
deferimento do benefício ora em análise, pois a Lei n.º 11.343/06, legislação especial, possui
dispositivo expresso no sentido da vedação da liberdade provisória aos delitos de tráfico de drogas.
3. Em síntese, tratando-se de crime hediondo, previsto na Lei n.º 11.343/06, a prisão cautelar é a
regra, sem qualquer nuance de ilegalidade, regra que pode ser afastada excepcionalmente pelo
julgador, no caso concreto, se evidenciada situação de desnecessidade da medida extrema.
4. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem indeferiu o pleito de liberdade com base na gravidade
concreta da conduta praticada pelo paciente, preso em flagrante, ocasião em que foi apreendido 38 g
de "crack", destinado ao comércio, e R$ 314,00 em espécie.
5. Incabível o reconhecimento da alegada atipicidade da conduta do paciente e da ilegalidade do
flagrante forjado, pois as providências implicam, necessariamente, no reexame aprofundado de todo
o conjunto fático-probatório dos autos, o que é incompatível com a estreita via do habeas corpus.
6. Habeas corpus denegado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do
Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, denegar a ordem.
Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ),
Gilson Dipp, Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2012 (data do julgamento).
(1831)
HABEAS CORPUS Nº 215.170 - CE (2011/0183819-0)
RELATOR
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ)
: NARCÍLIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA
: NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
: TARCÍSIO GLEIDSON SOUSA DE MORAES (PRESO)
EMENTA
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. PRESENTES.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA
DEFESA E CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DEBATES.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA.
PRECEDENTES.
1. O fato de estar inserido no rol dos delitos hediondos ou equiparados
não basta para a imposição da constrição cautelar, por ser necessária a
pág. 560
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
existência de circunstâncias que demonstrem a sua adoção.
2. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal de
Justiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimento
ilegal quando a prisão, suficientemente fundamentada, retratar a
necessidade da medida para as garantia da ordem pública e aplicação
da lei penal.
3. No caso concreto, a prisão do paciente encontrava-se fundamentada
na sua periculosidade, caracterizada pelo modus operandi do delito.
4. O objeto deste mandamus, com relação à valoração das provas
colhidas, somente, no inquérito policial, sob o argumento da violação
aos princípios da ampla defesa e contraditório, não é capaz de superar
o óbice da ausência de debates na origem, sob pena de indevida
supressão de um dos graus de jurisdição.
5. Ordem conhecida parcialmente e denegada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em
conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem.
Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1832)
HABEAS CORPUS Nº 216.188 - RS (2011/0195806-4)
RELATOR
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ)
: MARTHA CELINA DO COUTO GOYA
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
: FLÁVIO MIRANDA DA SILVA (PRESO)
EMENTA
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES PRESENTES.
SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA DIVERSA DA SEGREGAÇÃO
CAUTELAR. AUSÊNCIA DE DEBATES. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRECEDENTES.
1. O fato de estar inserido no rol dos delitos hediondos ou equiparados
não basta para a imposição da constrição cautelar, por ser necessária a
existência de circunstâncias que demonstrem a sua adoção.
2. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal de
pág. 561
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Justiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimento
ilegal quando a prisão, suficientemente fundamentada, retratar a
necessidade da medida para as garantia da ordem pública, conveniência
da instrução criminal e aplicação da lei penal.
3. No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar,
encontrava-se, à época, fundamentada na ausência do paciente aos atos
judiciais para os quais foi devidamente notificado, o que demonstrou
desprezo à atuação do Estado-Juiz, evidenciando que sua captura se faz
necessária para garantir a conveniência da instrução criminal.
4. O objeto deste mandamus, com relação à substituição do ergástulo
por medida cautelar diversa, sob o argumento de atender ao princípio
da razoabilidade, não é capaz de superar o óbice da ausência de debates
na origem, sob pena de indevida supressão de um dos graus de
jurisdição.
5. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em
conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, em denegar a ordem.
Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1833)
HABEAS CORPUS Nº 216.652 - RS (2011/0200200-6)
RELATOR
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ)
: RENATO ROSA
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
: PAULO FURTADO MOTTA (PRESO)
EMENTA
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.
ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA.
SUPERVENIÊNCIA
DE
SENTENÇA
CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. NOVO
TÍTULO. PERDA DE OBJETO.
1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo objeto está
relacionado à revogação da prisão preventiva, quando posteriormente,
nas instâncias ordinárias, prolata-se sentença condenatória negando a
pág. 562
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
possibilidade de recorrer em liberdade, constituindo novo título a
justificar a prisão.
2. Writ prejudicado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em julgar
prejudicado o pedido.
Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1834)
HABEAS CORPUS Nº 216.855 - DF (2011/0201652-4)
RELATOR
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ)
: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
: PAULO CHAGAS - DEFENSOR PÚBLICO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
: SUENNE ARAÚJO DE OLIVEIRA XIMENES (PRESO)
EMENTA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO
DA
PRISÃO
PREVENTIVA.
SUPERVENIÊNCIA
DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO.
NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO.
1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo objeto está
relacionado à revogação da prisão preventiva, quando posteriormente,
nas instâncias ordinárias, prolata-se sentença condenatória negando a
possibilidade de recorrer em liberdade, constituindo novo título a
justificar a prisão.
2. Writ prejudicado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em julgar
prejudicado o pedido.
Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze
votaram com o Sr. Ministro Relator.
pág. 563
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1835)
HABEAS CORPUS Nº 218.118 - DF (2011/0215663-2)
RELATOR
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ)
: CRISTIANO CORREIA E SILVA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
: MICHEL SOUZA DA SILVA (PRESO)
EMENTA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO
DA
PRISÃO
PREVENTIVA.
SUPERVENIÊNCIA
DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO.
NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO.
1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo objeto está
relacionado à revogação da prisão preventiva, quando posteriormente,
nas instâncias ordinárias, prolata-se sentença condenatória negando a
possibilidade de recorrer em liberdade, constituindo novo título a
justificar a prisão.
2. Writ prejudicado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em julgar
prejudicado o pedido.
Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1836)
HABEAS CORPUS Nº 219.054 - DF (2011/0223655-7)
RELATOR
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ)
: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
: FERNANDO ATÔNIO CALMON REIS - DEFENSOR PÚBLICO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
: ALLINE PEREIRA DE SOUZA (PRESO)
pág. 564
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
EMENTA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO
DA
PRISÃO
PREVENTIVA.
SUPERVENIÊNCIA
DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO.
NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO.
1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo objeto está
relacionado à revogação da prisão preventiva, quando posteriormente,
nas instâncias ordinárias, prolata-se sentença condenatória negando a
possibilidade de recorrer em liberdade, constituindo novo título a
justificar a prisão.
2. Writ prejudicado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em julgar
prejudicado o pedido.
Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1837)
HABEAS CORPUS Nº 220.365 - MG (2011/0235019-2)
RELATOR
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ)
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
: CIBELE CRISTINA MAFFIA LOPES - DEFENSORA PÚBLICA
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
: VINICIUS GONÇALVES SANTOS (PRESO)
EMENTA
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO
MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUISITOS
AUTORIZADORES
PRESENTES.
DECISÃO
FUNDAMENTADA. FALTA DE PROPORCIONALIDADE
ENTRE A PENA E A PRISÃO. ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO
DEBATIDA NA ORIGEM. OCORRÊNCIA DE SUPRESSÃO DE
pág. 565
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
INSTÂNCIA. PRECEDENTES.
1.As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal de
Justiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimento
ilegal quando a prisão, suficientemente fundamentada, retratar a
necessidade da medida para as garantia da ordem pública e aplicação
da lei penal.
2. No caso concreto, a necessidade da manutenção da segregação
cautelar, determinada na sentença condenatória, encontrava-se, à época,
fundamentada na sua periculosidade, caracterizada pelo modus
operandi do delito.
4. A parte do objeto deste mandamus, com relação à suposta falta de
proporcionalidade entre a pena e a prisão, não é capaz de superar o
óbice da ausência de debates na origem, sob pena de indevida
supressão de um dos graus de jurisdição.
5. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em
conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem.
Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1838)
HABEAS CORPUS Nº 220.529 - SP (2011/0236622-7)
RELATOR
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
PACIENTE
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ)
: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
: RICARDO LOBO DA LUZ - DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
: MARCELO JUNIOR DE SOUZA TORRES
EMENTA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO
DA
PRISÃO
PREVENTIVA.
SUPERVENIÊNCIA
DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO.
NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO.
1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo objeto está
pág. 566
Superior Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
relacionado à revogação da prisão preventiva, quando posteriormente,
nas instâncias ordinárias, prolata-se sentença condenatória negando a
possibilidade de recorrer em liberdade, constituindo novo título a
justificar a prisão.
2. Writ prejudicado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em julgar
prejudicado o pedido.
Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1839)
HABEAS CORPUS Nº 221.102 - SP (2011/0240452-6)
RELATOR
IMPETRANTE
IMPETRADO
PACIENTE
: MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ)
: DÉCIO ALMEIDA PEIXOTO E OUTRO
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
: JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS (PRESO)
EMENTA
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. EXCESSO DE
PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA.
PRECEDENTES.
1. O fato de estar inserido no rol dos delitos hediondos ou equiparados
não basta para a imposição da constrição cautelar, por ser necessária a
existência de circunstâncias que demonstrem a sua adoção.
2. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal de
Justiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimento
ilegal quando a prisão, suficientemente fundamentada, retratar a
necessidade da medida para as garantia da ordem pública, conveniência
da instrução criminal e aplicação da lei penal.
3. No caso concreto, o paciente, que não comparece aos atos judiciais
para os quais foi devidamente notificado, despreza a atuação do
Estado-Juiz, evidenciando que sua captura se faz necessária para
garantir a conveniência da instrução criminal.
4. Improcede a alegação de excesso de prazo para o encerramento da
pág. 567
Superior Tribunal de Justiça
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Edição nº 993 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, publicação Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012.
instrução criminal, diante da complexidade das circunstâncias dos
procedimentos, sendo que, na espécie, a eventual demora se encontra
justificada pela razoabilidade.
5. Ordem denegada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em
denegar a ordem.
Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2012(Data do Julgamento)
(1840)
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 221.611 - SP (2011/0244774-5)
RELATOR
AGRAVANTE
AGRAVADO
PACIENTE
:
:
:
:
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANA CRISTINA RIBEIRO WRIGHT
LUCIANA DIAS DA SILVA
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS.
POSSIBILIDADE. ART. 44 DA LEI N.º 11.343/2006. DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.
1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus n.º 97.256/RS,
reconheceu a inconstitucionalidade da vedação de substituição da pena privativa de liberdade por
restritivas de direitos, trazida pela Lei n.º 11.343/2006, entendendo, assim, ser possível a conversão
da pena corporal pela restritiva, sempre que presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal.
2. No caso, as instâncias ordinárias entenderam não ser cabível o benefício da substituição da pena
privativa de liberdade por restritivas de direitos, sob o único fundamento da vedação legal contida no
art. 44 da Lei n.º 11.343/2006, mostrando-se manifesto o constrangimento ilegal.
3. Agra