Análise dos Negócios N anicos a partir da Pesquis a
Economia Informal U rbana – EC INF
M arc e lo Ner i
Centro de Políticas Sociais do IBRE/FGV
e da EPGE /FGV
TEXTO
PARA
DISCUSSÃO
N.º
01
Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas
Brasília, agosto de 2005
Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas
TEXTO PARA DISCUSSÃO
O Sebrae, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas, trabalha desde 1972 pelo
desenvolvimento sustentável das empresas de
pequeno porte. Para isso, a entidade promove cursos
de capacitação, facilita o acesso a serviços
financeiros, estimula a cooperação entre as empresas,
organiza eventos de mercado e incentiva o
desenvolvimento de atividades que contribuem para a
geração de emprego e renda.
São centenas de projetos gerenciados pelas Unidades
de Negócios do Sebrae, sendo atribuída à Unidade de
Gestão Estratégica a função de acompanhar,
permanentemente, por meio de estudos, pesquisas e
cenários, a dinâmica e a evolução temporal das micro
e pequenas empresas.
Dados como a geração de emprego, renda, produção,
exportação, estrutura da produção industrial, dentre
outros, permitem ao Sebrae comparar a evolução das
micro e pequenas empresas brasileiras com a das
empresas de pequeno porte estrangeiras.
O Observatório Sebrae divulga dados estatísticos,
estudos e pesquisas sobre micro e pequenas empresas.
Acesse ao site no Portal Sebrae:
http://www.sebrae.com.br - Aprenda com o Sebrae Estudos e Pesquisas.
Presidente do Conselho Deliberativo Nacional
Armando Monteiro Neto
Diretor -presidente do Sebrae
Paulo Okamo tto
Diretor de Administração e Finanças do Sebrae
César Rech
Diretor Técnico do Sebrae
Luiz Carlos Barboza
Gerente da Unidade de Gestão Estratégica
Gustavo Morelli
Unidade de Marketing e Comunicação
Luiz Eduardo Barreto
URL: http://www.sebrae.com.br
Uma publicação que tem o objetivo de divulgar
resultados de estudos desenvolvidos, direta ou
indiretamente, pelo Sebrae e trabalhos que, por
relevância, levam informações para profissionais
especializados e estabelecem um espaço para
sugestões.
As opiniões emitidas nesta publicação são de
exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não
exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas.
É permitida a reprodução deste t exto e dos dados
contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para
fins comerciais são proibidas.
Sumário
Pág.
I – Introdução.....................................................................................................................
01
II – Diagnóstico..................................................................................................................
02
II.1 – PNAD...........................................................................................................
03
II.1.1 Zoom da PNAD para ECINF............................................................
05
II.2 – ECINF...........................................................................................................
06
III – Políticas de Apoio Nano-Empresarial........................................................................
10
III.1 – Crédito.........................................................................................................
11
III.2 – Acesso a Serviços........................................................................................
12
III.3 – Formalização................................................................................................
13
Apêndice.............................................................................................................................
15
1. Descrição das Bases de Dados.......................................................................................
15
a) Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílio – PNAD....................................
15
b) Pesquisa sobre o Setor Informal Urbano – ECINF............................................
15
2. Exemplos de Uso dos Microdados.................................................................................
16
Bibliografia.........................................................................................................................
21
I – Introdução
O momento é bastante apropriado para realizar estudos sobre o funcionamento dos
empreendimentos brasileiros de menor porte: em primeiro lugar, o questionário da Pesquisa
Nacional de Amostras a Domicílio (PNAD) passou a incluir questões sobre tamanho das
empresas, permitindo trabalhar separadamente com as empresas de menor porte da amostra. Em
segundo lugar, e mais importante, apesar de existir uma longa tradição na realização de pesquisas
domiciliares no Brasil, só recentemente foram implantadas pesquisas representativas, que visam
auferir as diferentes dimensões do funcionamento das pequenas empresas brasileiras. Estas
pesquisas permitem correlacionar estas dimensões com diversas características sócio -econômicas
dos domicílios. Mais especificamente, foi recém-lançada a pesquisa sobre pequenos negócios
informais urbanos, a chamada Economia Inf ormal (ECINF), aplicada pelo IBGE a cerca de 50
mil unidades produtivas sob os auspícios do Sebrae Nacional em 2003.
Microempresas é o termo mais popular utilizado para caracterizar os empreendimentos de
menor porte, entretanto não há unanimidade sobre a delimitação deste segmento. Observa -se, na
prática, uma variedade de critérios para a sua definição tanto por parte da legislação específica,
como por parte de instituições financeiras oficiais e órgãos representativos do setor, ora
baseando-se no valor do faturamento, ora no número de pessoas ocupadas, ora em ambos. A
utilização de conceitos heterogêneos decorre do fato de que a finalidade e os objetivos das
instituições que promovem seu enquadramento são distintos (regulamentação, crédito, estudos,
etc.).
De acordo com a lei nº 9.841/99, as microempresas são classificadas segundo sua receita
anual que pode chegar a R$244 mil . O Sebrae já usa a classificação pelo número de empregados,
onde as microempresas são as com até 9 empregados. A categoria microempresa além de possuir
múltiplas definições, abarca grupos cujo faturamento supera, em muito, ao universo coberto pela
ECINF. Por exemplo, a categoria de microempresas dada pelo BNDES inclui negócios cujo
faturamento atinge empresas com faturamento até cerca de R$ 940 mil anuais (400 mil dólares)
enquanto o faturamento médio dos aqui chamados negócios nanicos foi de apenas R$1.754
mensais em 2003 - cerca de R$ 21 mil anuais, isto é, mais de 40 vezes menor que o valor máximo
estipulado pelo BNDES.
Denominamos aqui o objeto fundamental da nova pesquisa formado por conta-próprias e
os empregadores com até 5 empregados de nano empresas em alusão a nano tecnologia, ou
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 1
simplesmente de negócios nanicos. Independentemente de nomenclaturas a ECINF permite dar
um mergulho no funcionamento da chamada economia subterrânea que fica tradicionalmente à
margem das políticas e das estatísticas oficiais 1 .
O trabalho é dividido em duas seções. Na primeira, iniciamos com a análise da evolução
temporal da população, da renda e do nível educacional dos conta-própria e empregadores nos
anos de 1993, 1997 e 2003 usando a PNAD. Posteriormente, fazemos um zoom com a PNAD no
universo da ECINF, restringindo a áreas de cobertura física e o tamanho das empresas de forma, a
entender os impactos resultados substantivos da pesquisa, função da escolha metodológica
incorrida. Em seguida analisamos características das empresas deste segmento utilizando a
ECINF de 1997 e de 2003. Na segunda seção tratamos das políticas de apoio a este segmento:
analisamos o acesso ao mercado de crédito e as diferentes formas de financiamento disponíveis; o
acesso a serviços não financeiros aos microempresários. E finalizando, empreendemos uma
análise sobre os fatores que facilitam e dificultam a regularização das empresas informais bem
como de cooperativação. Apresentamos ao fim do trabalho dois anexos descrevendo as bases de
dados e exemplificando o potencial de aplicações empíricas a partir da ECINF a partir dos
microdados da pesquisa.
II – Diagnóstico
Se quisermos entender minimamente o problema da informalidade e da baixa
produtividade das menores empresas brasileiras, a sua diversidade deve ser endereçada. Nesse
sentido, a agregação do heterogêneo grupo de trabalhadores por conta própria, lado a lado, com
os empregados sem-carteira e os sem-pagamento, comumente implementada na literatura de
mercado de trabalho, talvez esconda mais do que revele.
Os conta-própria são aqueles que simultaneamente não têm nem patrão, nem empregados,
de acordo com a definição usual dada pelas pesquisas domiciliares do IBGE. De acordo com a
natureza das relações trabalhistas, os conta-própria seriam os "primos pobres” dos empregadores,
enquanto os empregados sem carteira e os sem-pagamento seriam os "primos pobres" dos
empregados com carteira. Os laços que unem os trabalhadores autônomos, os empregados sem
carteira e os não-remunerados não seria parentesco das relações trabalhistas mas a pobreza.
1
Não são consideradas pessoas ligadas a atividades criminosas, circunscrevendo a análise ao espectro de práticas econômicas
“socialmente aceitas”,.
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 2
Nesta seção faremos uma descrição do perfil dos trabalhadores conta-própria e
empregador es brasileiros, segundo as Pesquisas Nacionais de Domicilio (PNAD) 1993, 1997 e
2003 e a ECINF 1997 e 2003.
II.1 – PNAD
Dada a natureza da PNAD, tratamos aqui mais do lado pessoa física e menos o lado
pessoa jurídica dos microempresários, aqui entendido como as pessoas que trabalham por contaprópria, ou como empregador. Cabe ressaltar que a principal distinção entre estes se refere ao
número de empregados: os conta própria seriam atividades análogas a dos empregadores, porém
sem empregados.
No intervalo de 10 anos (1993-2003), observamos uma expansão de 40% da população
ocupada como empregador e 23% dos conta-própria. Decompondo esse intervalo em dois
períodos, 1993-1997 e 1997-2003, o aumento de empregadores foi de 18% nos dois períodos e
10% e 12% para os conta -própria.
Brasil: Perfil do Trabalhador
Empregador
1993
1997
2003
Fonte: PNAD - IBGE
2,238,798
2,640,951
3,126,971
Conta
Propria
13,449,873
14,758,197
16,579,662
Elaboração : CPS/IBRE/FGV
% em Relação à População Ocupada
1993
1997
2003
Fonte: PNAD - IBGE
Empregador
Conta
Propria
3.7
4.1
4.2
22.0
22.8
22.1
Elaboração : CPS/IBRE/FGV
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 3
O perfil educacional dos empregadores apresentou uma melhora substancial, os anos
completos de estudo dos empregadores passaram de 9,0 em 1993 para 9,7 em 2003. Entre os
trabalhadores por conta-própria estas estatísticas corresponde m a 4,9 e 6,0 respectivamente. A
educação está relacionada à cidadania como a capacidade de geração de renda dos
microempresários, sendo uma variável fundamental na análise.
Brasil: Anos de estudo
Conta
Propria
Empregador
1993
1997
2003
Fonte: PNAD - IBGE
9.0
9.9
9.7
4.9
5.6
6.0
Elaboração : CPS/IBRE/FGV
A renda do empregador em 1997 era 3,9 vezes a renda média dos ocupados. Em 2003
correspondia a 3,2. Ou seja, a renda relativa dos empregadores brasileiros apresentou uma queda
de 18%, enquanto que o rendimento relativo dos conta-própria brasileiros caiu de 1.0 para 0,8
(20%). O conjunto dos conta-própria é muito heterogêneo na medida em que abrange desde
dentistas e advogados até ambulantes. Constituindo um retrato representativo da diversidade
encontrada no mercado de trabalho brasileiro.
Brasil: Renda em relação aos ocupados
1993
1997
2003
Fonte: PNAD - IBGE
Empregador
Conta
Propria
3.8
3.9
3.2
1.0
1.0
0.8
Elaboração : CPS/IBRE/FGV
Após apresentar as características gerais dos conta-própria brasileiros e para todos os
tamanhos de empresa, seria interessante direcionar nossa análise para os pequenos negócios, que
possuem até 5 empregados e encontram-se na área urbana, a partir dos dados da PNAD. Isto é, a
PNAD nos permite fazer um zoom do universo mais geral para aquele coberto pela ECINF.
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 4
II.1.1 - Zoom da PNAD para ECINF
Fazendo um zoom a partir dos dados da PNAD, que abrange praticamente todo o território
nacional, exclusive a área rural da Região Norte para chegar ao universo urbano de cobertura da
ECINF, verifica-se que apenas 2,9% dos empregadores encontram-se na área rural. Esse
percentual é mais expressivo quando analisamos os conta-própria (21,7%). Isso significa que a
ECINF ao realizar a pesquisa apenas na área urbana acaba por excluir uma parcela significativa
da população de conta-própria. E a ECINF por também se restringir aos empregadores com até 5
empregados, exclui de sua pesquisa cerca de 26% dos empregadores (mais de 6 empregados)
segundo os dados da PNAD.
Perfil do Trabalhador - 2003
EMPREGADOR
TOTAL
OCUPADOS
Rural
Urbana
Metropolitana
ATÉ 5
6 A 10
11 OU MAIS
CONTA
PRÓPRIA
17.2%
2.9%
1.8%
2.9%
21.7%
52.8%
65.6%
62.5%
58.7%
50.8%
29.9%
31.5%
35.7%
38.4%
27.5%
Fonte: CPS/FGV Processando os Microdados da PNAD/IBGE
Analisando a educação dos empregadores e conta-própr ia, percebe-se uma diferença
significativa quando levamos em conta em qual área se situa, como por exemplo, a educação
média dos trabalhadores conta-própria chega a ser duas vezes maior na área urbana comparada a
área rural, e essa diferença é ainda maior quando comparado à área metropolitana.
Zoom - Educação Média - 2003
EMPREGADOR
TOTAL
OCUPADOS
Total
Rural
Urbana
Metropolitana
ATÉ 5
6 A 10
11 OU MAIS
CONTA
PRÓPRIA
7,31
3,98
9,76
7,64
10,84
5,65
11,94
10,34
5,96
3,15
7,53
8,86
9,56
10,37
10,54
11,61
11,69
12,46
6,25
7,66
Fonte: CPS/FGV Processando os Microdados da PNAD/IBGE
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 5
O mesmo ocorre para a variável renda média, ou seja, a renda média tanto dos contaprópria quanto dos empregadores é maior nas áreas urbanas, porém essa diferença é maior entre
os trabalhadores conta-própria, onde essa diferença chega a ser de 70%, e para os empregadores
com menos de 5 empregados, cerca de 20%.
Zoom - Renda Média - 2003
EMPREGADOR
TOTAL
OCUPADOS
ATÉ 5
6 A 10
11 OU MAIS
CONTA
PRÓPRIA
Total
669,19
1701,50
2677,68
4298,70
559,31
Rural
Urbana
Metropolitana
348,20
1303,62
1583,69
4323,09
326,28
628,75
865,93
1608,13
1947,12
2642,66
2799,77
3735,58
5196,29
546,08
768,53
Fonte: CPS/FGV Processando os Microdados da PNAD/IBGE
Não só pela heterogeneidade apresentada entre os setores rurais e urbanos, como pela
característica do negócio e da própria exigência do trabalho de campo, faz sentido restringir a
ECINF aos segmentos dos menores produtores urbanos e deixar a análise do seu complemento
para outras pesquisas de campo, como o Censo Agrícola do IBGE.
II.2 – ECINF
Dados da ECINF confirmam que a grande maioria dos empresários informais é
representada pelos conta-própria, tanto em 1997 (86%), quanto em 2003 (88%). A ligeira queda
da participação dos empregadores no período demonstra redução da escala dos pequenos
negócios.
Indo aos motivos pesquisados que levaram a iniciar um negócio informal, destacamos a
falta de oportunidade de emprego como a principal causa nos dois anos da análise (25% em 1997
e 31% em 2003). O segundo principal motivo em 1997 era independência (que cai de 20,1% para
16,5% em 2003), enquanto que em 2003 foi complementação da renda familiar (que se mantém
em torno de 17,5%), reforçando a idéia de perda de dinamismo empresarial no segmento.
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 6
Motivo que levou a iniciar negócio informal
Total
Não encontrou emprego
Complementação da renda familiar
Independência
Experiência na área
Tradição familiar
Negócio promissor
Outro motivo
Era um trabalho secundário
Horário flexível
Oportunidade de fazer sociedade
Fonte: ECINF/IBGE - SEBRAE
2003
31.1%
17.6%
16.5%
8.4%
8.1%
7.4%
5.8%
2.1%
1.9%
1.0%
1997
25.0%
17.7%
20.1%
8.6%
8.5%
8.3%
5.1%
2.0%
2.1%
2.4%
É importante destacar nas fotografias do segmento nano-empresarial realizadas pela
ECINF o auge do setor no ano de 1997 com o fundo do poço no ano de 2003, onde o setor de
serviços liderava as perdas. Se dispuséssemos de fotografias de 2005 elas seriam mais
comparáveis em termos de estágio do ciclo econômico, dado o processo de recuperação da
economia recente.
Os primeiros anos do Plano Real foram especialmente bons para o mercado informal; de
todos
os trabalhadores brasileiros, os que mais ganharam foram os produtores de não-
transacionáveis, como prestadores de serviços, que não perderam com a abertura econômica e
valorização do câmbio como o setor industrial. Setores como comércio e serviços foram
beneficiados pelo boom do Plano Real, enquanto que a indústria não conseguiu internalizar toda a
conjuntura favorável ocorrida no período.
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 7
A receita média das nano empresas caiu cerca de 20% entre os anos de 1997 e 2003 (de
R$2.183 para R$1.754, mensais a valores constantes de 2003), enquanto que o lucro caiu apenas
7%. A manutenção dos lucros gerados se deu em função do enxugamento dos custos e não pelo
aumento do faturamento. No começo dos anos 90 observamos um processo de reengenharia das
grandes empresas brasileiras, que passaram a ter uma maior controle dos seus custos através de
terceirização de atividades. Os pequenos negócios parecem ter passado por uma “revolução
silenciosa” de reengenharia no período 1997 a 2003.
Resultados Financeiros
Receita mensal média
Despesa mensal média
Lucro médio
Investimento
1997
2003
2183
1666
977
5853
1754
1326
911
4373
Fonte: ECINF/IBGE-SEBRAE
De fato, a proporção de empresas que não apresentaram dificuldades cai de 18,77% para
7,75% no período entre as duas pesquisas. Outros fatores que apontam para a precarização dos
negócios são dificuldades de caráter mais geral como a baixa lucratividade que sobe de 7,1% para
16,6%.
Principais dificuldades enfrentadas
1997
2003
33.57
18.83
18.77
12.39
7.14
5.49
1.81
0.98
0.72
0.28
23.40
21.41
7.75
12.58
16.56
5.81
4.13
6.53
0.86
0.97
Total
Falta de clientes
Concorrência muito grande
Não teve dificuldade
Falta de capital próprio
Baixo lucro
Outras dificuldades
Falta de instalações adequadas
Falta de crédito
Problemas com fiscalização
Falta de mão-de-obra qualificada
Fonte: ECINF/IBGE - SEBRAE
A principal dificuldade para desenvolver algum negócio nos dois anos da análise foi a
falta de clientes, sendo que em menor proporção em 2003 (cai de 33,6% para 23,4%). Por outro
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 8
lado, a concorrência muito grande (de 18,8% para 21,4%) passa a ter mais destaque entre as
dificuldades principais dos pequenos empresários.
A falta de crédito se apresenta como uma percepção de menor magnitude (6,5% em 2003)
embora tenha aumentado (0,98% em 1997). Este dado estaria em desacordo com a ênfase
atribuída nas discussões de política ao microcrédito. Por outro lado, a manutenção da falta de
capital próprio como principais dificuldades elencadas - em torno de 12,5% - levam à percepção
de que existe um problema de financiamento que cuja a solução percebida não passa pelo oferta
de novas linhas de crédito dadas altas taxas de juros vigentes. A segunda dificuldade do ponto de
vista das empresas seria problemas de infra-estrutura e instalação física que sobe de 1,81% para
4,13% no período. Outros elementos de oferta, como baixa qualificação de mão de obra e
problemas com a fiscalização, permanecem em patamares baixos com menos de 1% das múltiplas
menções.
Os dados relativos as principais dificuldades apresentadas pelos pequenos negócios
tomados a valor de face indicam a necessidade de implementação de políticas de demanda
direcionadas a estes segmentos. Esta política talvez diga menos respeito ao aumento do poder de
compra da população de baixa renda - que são os principais consumidores dessas empresas – que
é uma variável de difícil controle pelos gestores de política e mais uma política de compras
públicas destinada a este segmento como aquela realizada no estado do Ceará, onde as prefeituras
compram carteiras escolares de cooperativas de artesãos locais, assim estimulando o aumento da
demanda local às pequenas empresas.
A longevidade dos empresários informais é um dado interessante da pesquisa na medida
em que evidencia que a maior parte deles é proprietário há mais de 5 anos, 56% em 2003 e 50%
em 1997. Os negócios informais apresentam uma alta mortalidade, porém como demonstrado nos
dados para os empresários isso não ocorre, isto é, os empresários informais se caracterizam por
ter “várias vidas” e estar sempre passando de negócio para negócio.
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 9
III – Políticas de Apoio Nano-Empresarial
O objetivo final desta nota é subsidiar a aplicação de políticas de incremento das
atividades nano-empresariais urbanas brasileiras. Em particular, enfatizamos a análise dos
recursos e atitudes de pequenos empresários. Empreendemos um estudo de caso dos
microempresários do Brasil. Mais forte do que a escassez de recursos privados seja capital físico,
humano ou social, é a escassez de serviços financeiros e políticas públicas. Neste sentido o
universo aqui analisado constitui num laboratório privilegiado acerca dos constrangimentos e
carências que devem ser combatidos através da ação de um banco público e de suas possíveis
interações com ações privadas.
Na escolha de um elenco de políticas incentivadoras das atividades empresariais, seja
como políticas de aliviamento de pobreza, seja como políticas fomentadoras das atividades
empresariais em geral, devemos avaliar a efetividade da restrição de escassez dos diversos tipos
de recursos enfrentada pelos microempresários. Aqui estamos mais especificamente interessados
na aplicação de políticas de assistência, formalização e crédito produtivo popular. Esta análise
pode se beneficiar de informações sistemáticas quanto à estrutura de ativos e passivos da mesma,
a saber:
• Capital Financeiro (portfolio de ativos e passivos financeiros).
• Capital Humano (escolaridade formal, cursos técnicos e experiência profissional do
dono do negócio).
• Capital Físico Permanente (máquinas, estoques, ferramentas, local de trabalho e etc.)
• Capital de Giro (matéria -prima, estoque de produtos acabados, vendas e compras a
prazo e etc.)
• Capital Público (infra-estrutura, comunicação, transporte e serviços públicos).
• Capital Social (relação familiar entre dono e empregados/sócios, grau de
cooperativação e outras formas de associativismo)
• Trabalho (nível de capital humano formal e experiência profissional dos empregados)
No caso de políticas nano-empresariais é fundamental identificar não só o potencial
gerador de lucro do conjunto de ativos como também a pobreza, o risco e a capacidade de
arrecadação associada. Outro elemento fundamental para a determinação do potencial de
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 10
crescimento das unidades é diferenciar a alocação de recursos para consumo e para investimento
no interior das pequenas firmas/unidades familiares. Pois existe uma ligação estreita entre o lado
pessoa física dos nano empresários com o lado pessoa jurídica, mesmo que informal, dos seus
respectivos negócios. A sobreposição destas duas facetas implica que o entendimento da estrutura
e funcionamento destas empresas deve levar em conta as características do(s) seu(s) dono(s) e de
sua(s) família(s).
III.1 – Crédito
O mercado de crédito brasileiro visa mais ao consumidor do que ao produtor. É mais de curto
do que de longo prazo e atinge mais a alta do que a baixa renda. A escassa oferta de microcrédito
existente é de natureza pública, e não privada, gerando potenciais ineficiências alocativas. Estes
vieses podem ser sintetizados no que VEGA-GONZALEZ, professor da Universidade de Ohio e
especialista em microcrédito, chamou numa palestra realizada em 1997 na sede do BNDES de
“mistério brasileño”: por que o crédito produtivo popular privado pouco se desenvolveu nesse
país? De lá para cá houve a implementação de diversas políticas de microcrédito, entretanto o
percentual de empresas que estavam endividadas se manteve constante ao compararmos os anos
de 1997 e 2003 (17,1%). Ou seja, o “mistério brasileño” continuaria atual. A partir desses dados
de endividamento e de acesso a crédito não é possível afirmar que o fato das empresas informais
continuarem a recorrer pouco a empréstimos ocorre por falta de acesso a crédito ou porque os
juros altos inibiram a demanda. As empresas podem estar evitando o financiamento numa
conjuntura imprópria por conveniência, ou instinto de sobrevivência.
Utilização de crédito nos últimos 3 meses
Total
Utilizou crédito
Não utilizou crédito
conta-própria empregador
6.1%
93.9%
5.1%
94.9%
13.2%
86.7%
Fonte: ECINF/IBGE - SEBRAE
Saindo da análise de estoques de dívida para fluxos de crédito. Em 1997, apenas 5% dos
negócios obtiveram crédito ou financiamento nos três meses anteriores, enquanto que em 2003,
6,1%. Estes recursos foram, em grande parte, obtidos através de amigos e parentes (32,64%) e em
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 11
bancos públicos ou privados (43,42%), representando conjuntamente 77% dos créditos em 1997.
Já em 2003, o crédito por meio de bancos foi mais expressivo (58%) e por amigos e parentes
menos significativa (15.8%) comparado ao ano anterior da análise. Em suma, observamos um
ligeiro incremento no fluxo de crédito e um aumento da composição destes fluxos pelas vias do
setor financeiro.
Origem dos recursos
Utilização de crédito nos últimos 3 meses
2003
Bancos público ou privado
58.1%
Com amigos e parentes
15.8%
Com o próprio fornecedor
15.8%
Com outras empresas ou pessoas
7.9%
Outra origem
1.6%
1997
43.4%
32.6%
11.4%
9.5%
3.0%
Fonte: ECINF /IBGE
III.2 – Acesso a serviços
Apenas 3,6% das empresas do setor informal receberam algum tipo de assistência técnica,
jurídica ou financeira e a maior parte provém de outras instituições e não do governo. A situação
é precária, mas melhorou quando comparada a de 1997, onde o acesso à assistência técnica,
jurídica e ou financeira era de 2,3%. Apesar do uso de assistência técnica, jurídica ou financeira
ainda apresentar uma base muito baixa, o acesso à assistência apresentou um aumento de mais de
50%.
Recebimento de assistência técnica, jurídica ou
financeira nos últimos 5 anos
2003
1997
Recebeu asssistência
3.6%
2.3%
De órgãos do governo
0.7%
0.8%
De outras instituições
2.9%
1.6%
Não recebeu assistência
96.3%
97.7%
Fonte: ECINF /IBGE
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 12
Analisando a assistência recebida, do total das empresas informais, observa-se que a
assistência jurídica é a que apresenta menor percentual, enquanto que a capacitação em gestão é a
com maior percentual, porém em todos os tipos o número de empresas assistidas é muito baixo.
Tipos de assistência recebida (% no total das empresas informais) - 2003
Capacitação em
gestão
Assistência
técnica
Assistência
jurídica
Assistência
contábil
Apoio à
comercialização
5,8%
2,1%
0,8%
1,4%
2,8%
Fonte: ECINF
III.3 – Formalização
A informalidade está associada a encargos fiscais crescentes imprimidos pelos vários
níveis de governo, sem que correspondentes benefícios sociais sejam percebidos coletiva ou
individualmente. O estado brasileiro apresenta uma carga tributária tendendo a da Inglaterra e
uma qualidade de serviços público prestados similar a de Gana: Ingana seria um apelido
apropriado para o estado brasileiro, segundo Rosane Bezerra uma das nossas maiores
especialistas no assunto. Outros, olhando o papel redistributivo do estado brasileiro, o apelidariam
de Robin Hood às avessas, ou Hood Robin que tiraria da pobre classe média para gastar com as
elites.
De acordo com os dados da ECINF para 1997 as empresas informais que possuíam:
licença municipal ou estadual 22,7%, constituição jurídica 11,5% e filiação a sindicato ou órgão
de classe 10,7% e em 2003, conforme pode ser observado na tabela seguinte, esses dados não
passaram por grande mudança, tendo um pequeno aumento, apenas na posse de licença
municipal, ou estadual.
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 13
Indicadores de Formalização
Licença Municipal ou Estadual
Possui
Não possui
Tem constituição jurídica
Possui
Não possui
Filiação a sindicato ou órgão de classe
Filiado
Não-filiado
Fonte: ECINF/IBGE-SEBRAE
2003
1997
22.65
74.28
25.05
74.95
11.53
88.38
13.22
86.78
10.67
89.30
10.79
88.27
Os dados da ECINF demonstram que entre os principais problemas apresentados pelos
nano empresários foi a falta de clientes. E a partir disto, frisamos a relevância de políticas de
demanda, não adiantando somente implantar políticas de oferta como microcrédito, assistência
técnica e treinamento, se não há mercado para absorver os produtos e serviços ofertados neste
segmento.
A expansão de políticas de apoio ao segmento das nano empresas representa um grande
desafio para uma instituição como o Sebrae. Há que se fazer uma opção sobre a forma de realizar
este apoio no varejo o que implicaria em aumentar substancialmente a capilaridade da rede de
oferta de serviços da instituição. Outra idéia que parece mais factível é adotar medidas de
provisão de infra-estrutura que facilitem a aplicação de políticas públicas e a oferta de serviços
privados ao segmento. Neste caso o Sebrae atacaria na escala do problema ao nível nacional. Por
exemplo, o desenho e proposição da lei das microempresas, aconselhamento de medidas de
ampliação do crédito produtivo popular ou o desenho e financiamento de esquemas de provisão
de informação como no caso da ECINF.
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 14
Apêndice
1. Descrição das Bases de Dados
Além da principal base de dados desta nota a pesquisa ECINF, propomos utilizar a
PNAD, como ponto de comparação temporal, espacial e setorial algo mais amplo. Apresentamos
abaixo uma breve descrição da PNAD abaixo e uma descrição mais detalhada sobre a
Metodologia da ENCIF, utilizadas neste trabalho:
a) Pesquisas Nacional de Amostras de Domicílios – PNAD
Esta é uma pesquisa domiciliar anual realizada no terceiro trimestre que entrevista mais de
100.000 domicílios todo ano. Ela é conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE desde 1967. Esta base de dados possui extensa informação das características pessoal e
ocupacional dos indivíduos. A PNAD possui informações detalhadas sobre a posse de bens
duráveis, e condições de moradia desde que ela foi iniciada. A PNAD passou por uma grande
revisão entre 1990 e 1992 aumentando o tamanho do questionário de 60 para 130 perguntas. O
novo questionário que é utilizado desde 1992 possui informações sobre o tamanho das empresas e
a natureza de empregos anteriores o que nos permite analisar em detalhe a natureza dos atributos
sócio-demográficos dos indivíduos envolvidos em atividades micro-empresariais seja como dono
ou sócio seja como empregado.
b) Pesquisa sobre o setor informal urbano (ECINF)
A ECINF visa captar o papel e a dimensão do setor informal. O primeiro piloto da
pesquisa teve como referência o município do Rio de Janeiro no mês de outubro de 1994. Uma
nova pesquisa do Setor Informal foi a campo durante o ano de 1997, agora cobrindo o conjunto
das áreas urbanas brasileiras. E a pesquisa foi novamente a campo em 2003, com parceria do
Sebrae, passando a incluir informações mais detalhadas sobre as características individuais dos
proprietários.
Procura-se identificar os proprietários de negócios informais: trabalhadores por conta
própria e empregadores com até 5 empregados em pelo menos uma situação de trabalho,
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 15
moradores de áreas urbanas, e através deles investigar as características de funcionamento das
unidades produtivas.
Como conseqüência desta definição operacional, uma primeira limitação da pesquisa
resulta de seu recorte urbano. Assim sendo, ela deixa de cobrir as atividades não-agrícolas
desenvolvidas por moradores de domicílios rurais - de que servem de exemplo a pequena
indústria alimentar, artesanato, confecção e serviços - e que, em virtude de seu próprio modo de
organização e do cálculo econômico que as rege, deveriam, a rigor, estar incluídas no espectro de
economia informal.
A pesquisa é feita em duas etapas. Na primeira é feito um cadastro exaustivo dos
domicílios situados nos setores se lecionados para a amostra em que residam proprietários de
unidades produtivas informais. Na segunda fase, as entrevistas são realizadas nos domicílios.
Procura-se combinar, no corpo do questionário, perguntas referentes não apenas ao indivíduo,
mas também à firma ou ao negócio que opera, reconhecendo a existência, na prática, de empresas
individuais e familiares e rompendo, com isso, a rigidez, por que artificial, de barreiras entre
pesquisas domiciliares e pesquisas de estabelecimentos. As dimensões de pessoa jurídica da
pesquisa incluem elementos como receitas, perfil da clientela, estrutura de custos, lucratividade,
decisões de investimento, inventário de ativos, acesso ao crédito (incluindo linhas oficiais), forma
de utilização do crédito, assistência técnica recebida, cumprimento da legislação, sazonalidades
operacionais, duração do negócio e etc.
2. Exemplos de Uso dos Microdados
Exemplificamos aqui o potencial dos microdados da ECINF para o diagnóstico dos
determinantes do desempenho dos negócios nanicos. Relatamos inicialmente os resultados de
equações de salário popularizadas por Mincer nos anos 70. A diferença é que explicamos o lucro
das atividades empresariais nanicas ao invés dos salários de empregados, além de usarmos dados
dos negócios como variáveis explicativas. A equação de lucro aqui descrita consegue explicar
51% da variância de renda observada entre os 45.642 conta-próprias e empregadores até cinco
empregados entrevistados pelo IBGE nas áreas urbanas brasileiras em 1997 (os microdados de
2003 ainda não estão disponíveis). O lucro médio foi de 741 reais, resultantes da diferença entre
um faturamento de 2.268 reais e um custo de 1.527 reais.
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 16
A tabela apresenta este exercício com os coeficientes estimados, as respectivas estatísticas
t das estimativas, o diferencial de lucros sem controle e a respectiva participação de cada atributo
analisado na população de nano-empresários em questão. O coeficiente (primeira coluna) de cada
variável da regressão de lucro estimada corresponde à sua respectiva taxa de retorno controlando
pelos demais atributos considerados, daí a sua utilidade. Exemplificando: o lucro das atividades
que possuem dívidas financeiras é 8.2% maior do que aqueles que não têm (terceira coluna).
Agora a comparação que nos interessa par ticularmente aqui é aquela que mantém as demais
características consideradas exatamente iguais (como escolaridade, acesso a assistência técnica
etc.). Quando usamos este procedimento, o diferencial de lucros entre os que utilizaram crédito
em relação aos demais cai para 1.9%. Este exercício controlado pode ajudar na escolha do mix de
políticas públicas (microcrédito, cooperativação etc) a ser aplicado.
Em primeiro lugar, a taxa de retorno controlada (entre parênteses) de variáveis
sociodemográficas, como sexo masculino (34%) e raça branca (25%), indica algum viés contrário
às minorias. Já variáveis relacionadas à acumulação de capital humano, como idade e tempo de
negócio, apresentam rendimentos decrescentes, enquanto educação apresenta rendimentos
crescentes. Isto é, a taxa de retorno da educação sobe à medida que se acumula mais anos de
estudo. Se analisarmos a variável no ponto inicial o lucro sobe para o primeiro ano de
escolaridade, idade e tempo de negócio 3.9 %, 4.2% e 0.17%, respectivamente.
Variáve is associadas à extensão horária semanal da jornada de trabalho (0.74%) e a
acumulação simultânea de outro trabalho (-14%) apontam a relevância da intensidade de esforço
microempresarial e na concentração deste esforço no negócio em questão.
O retorno dos empregadores é 32% superior aos dos conta-própria. A taxa de retorno para
cada empregado adicional é de 7.8% para os empregados não-familiares e 5.2% para os
familiares. Quer dizer, apesar de os empregados familiares serem mais baratos o retorno final
destes é em média inferior ao dos não-familiares.
As políticas de crédito produtivo popular têm ganhado destaque entre as iniciativas de
apoio microempresarial no Brasil. Deve-se ressaltar que uma relação maior entre os montantes de
dívida e de lucro guarda um relação negativa com o próprio auferido. Afiliação à cooperativa
(21%), a presença de sócios (20%), recebimento de assistência técnica (18%) e a execução do
controle das contas do negócio (40%) também explicam diferenças de lucratividade observadas.
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 17
Diversas variáveis relacionadas ao local de funcionamento das pequenas empresas
indicam a conveniência da separação entre moradia e local de trabalho. Enquanto um prévio
insucesso profissional, captado pela variável “foi demitido do último emprego”
(-1.2%), atua
contra o êxito microempresarial, outra variável relacionada à trajetória pregressa do pequeno
empresário ligada à naturalidade do conta-própria aponta que os nativos apresentam um
desempenho inferior (-6.2%) quando comparados aos imigrantes. Eurist icamente, a imigração
pode ser considerada como um empreendimento familiar bem-sucedido. Em termos espaciais o
desempenho das atividades em áreas metropolitanas apresenta correlação positiva com o lucro
vis-à-vis as demais regiões urbanas.
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 18
EQUAÇÃO DE LOG DE LUCRO
UNIVERSO: CONTA-PRÓPRIA E EMPREGADOR - BRASIL
LUCRO MÉDIO = R$ 741.24
Dif. Lucro
Estimador Estatística t Univariado
Sexo - Homem
0,3439 26,9718
Raça - Brancos ou Amarelos
0,2461 25,4467
Posição na Família - Chefe
0,1132
9,4912
Idade - Anos de Idade
0,0416 19,0963
Idade ao Quadrado - Anos de Idade ao Quadrado
-0,0005 -19,8083
Educação - Anos de Estudo Completos
0,0387 10,4595
Educação ao Quadrado - Anos de Estudo Completos ao Quadrado0,0018 7,9106
Tempo no Negócio (em anos)
0,0017 15,3914
Tempo no Negócio ao Quadrado
0,0000 -10,6249
Jornada de Trabalho
0,0074 30,4469
Tem Outro Trabalho
-0,1397 -8,7556
Empregador
0,3175 17,1966
Empregados Não Familiares
0,0775 12,1063
Empregados Familiares
0,0520
7,5173
Tem Sócio
0,2008
5,4382
Nº de Sócios
0,0675
4,4111
Cooperativado, Associado ou Sindicalizado
0,2066 14,0838
Recebeu nos Últimos 5 Anos Algum Tipo de Assistência
0,1838
7,1890
Realiza o Controle das Contas do Negócio
0,4033 37,4109
Sua empresa tem constituição jurídica
0,2401
5,7110
Tem Registro de Pequenas Empresas
-0,1026 -4,1766
Possui CGC
-0,1622 -4,2984
Declarou Imposto de Renda
0,2401
9,1649
Vende a Prazo ou a Vista e a Prazo
0,0934
9,9776
Tem Clientela Fixa
0,0247
1,7566
Possui Dívida Pendente
0,0191
1,4263
Razão Dívida/Lucro
-0,0036 -15,5818
Utiliza equipamentos
0,0641
4,5415
Tipos de equipamentos - Imóveis, Barracas ou Trailler
0,0307
1,8556
Tipo de Equipamento - Ferramentas ou Utensílio de Trabalho
-0,0933 -7,9565
Tipo de Equipamento - Máquinas
0,0472
3,5819
Tipo de equipamento - Móveis e Equipamentos
-0,0136 -1,0436
Tipo de Equipamento - Veículos
0,4036 24,1990
Setor de Atividade - Indústria
0,0929
5,5442
Setor de Atividade - Construção Civil
0,2502 14,3393
Setor de Atividade - Serviços
-0,0081 -0,6498
Desenvolve Atividade Fora do Domicílio
0,3666 22,9262
Negócio Desenvolvido em Loja, Oficina, Escritório, etc
0,1251
8,0366
No Domicílio tem Local Exclusivo
0,3005 17,3487
Foi Demitido do Último Emprego
-0,0115 -0,7023
Nasceu Neste Município
-0,0622 -6,7181
Região Metropolitana
0,1971 20,5914
Intercepto
2,7207 56,6345
Número de observações = 45642
Graus de Liberdade = 45598
R2 : 0.5074
R2 Ajust. : 0.5069
% na
População
**
0,138
0,6699
**
0,270
0,6096
**
0,126
**
**
-
39,7 #
-
**
-
6,6 #
**
-
**
-
7,8 #
**
**
-
43,5 #
**
0,226
0,0911
**
1,173
0,2517
**
-
**
1,364
**
0,6686
-
0,6 #
0,4 #
0,1032
**
-
**
1,411
0,1532
**
1,336
0,0363
**
**
0,419
1,117
0,5881
0,2111
**
0,768
0,1620
**
1,093
0,1934
**
1,332
0,1697
**
0,174
0,253
0,5750
0,1173
0,082
0,1420
*
0,4 #
**
-
**
0,097
0,8310
*
**
0,424
-0,231
0,1009
0,2581
**
0,129
0,1742
0,546
0,2053
**
0,576
-0,088
0,1014
0,1290
**
-0,384
0,1419
**
**
0,040
0,183
0,824
0,3573
0,6899
0,3073
**
-0,548
0,0402
-0,211
0,0872
-0,027
0,137
0,4168
0,3642
0,290
0,0091
**
**
**
**
0,0 #
F Value : 1067.37
Prob>F : <.0001
*Intervalo de confiança a 90% **Intervalo de confiança a 95%
# Corresponde ao valor médio da variável.
Obs: Variáveis Omitidas: Quando for variável binária é o complemento. Exemplo: Sexo aparece homem logo o omitido é mulher.
Fonte : ENCIF - IBGE
Elaboração : CPS\IBRE\FGV
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 19
Descrevemos, a partir da ECINF-97, a concentração de faturamento e de lucro na cauda inferior
dos pequenos negócios. A análise dessas variáveis revela que a concentração de faturamento entre
os 10% mais altos valores é 60.8% contra 59.4% no caso do lucro dos negócios nanicos. Mesmo
quando nos restringimos à parte inferior dos negócios, a desigualdade é gritante, em particular
pela total ausência de acesso a crédito da maior parte deste segmento.
Curvas de Lorenz - Dívida, Faturamento e Lucro
1
3
5
7
9
11
13
15
17
19
21
23
25
27
29
31
33
35
37
39
41
43
45
47
49
51
53
55
57
59
61
63
65
67
69
71
73
75
77
79
81
83
85
87
89
91
93
95
97
99
99
96
93
90
87
84
81
78
75
72
69
66
63
60
57
54
51
48
45
42
39
36
33
30
27
24
21
18
15
12
9
6
3
0
população
DÍVIDA
FATURAMENTO
LUCRO
Fonte: CPS/FGV processando os microdados do IBGE
Em suma, os resultados aqui discutidos apresentam duas conclusões básicas, a saber: em
primeiro lugar, seguindo uma interpretação causal, variáveis relacionadas às políticas
fomentadoras de capital humano geral ou específico, do cooperativismo, de fornecimento de
crédito e de assistência técnica apontariam para um maior nível de sucesso dos conta-própria
contemplados por essas iniciativas. É preciso, entretanto, endereçar problemas relacionados à
direção de causalidade, o que idealmente implicaria o uso de dados em painel além de levar em
conta o custo de oferta desses elementos de políticas. Finalmente, a realização de análises como
estas, proporcionadas pela inovadora pesquisa do setor informal implantada com a usual
competência do IBGE, agora na edição de 2003 com aconselhamento técnico e apoio do Sebrae
Nacional, apresenta um potencial a ser apropriado no desenho e na implantação de políticas de
apoio nano empresarial.
Texto para Discussão N.º 01, ago. 2005 - 20
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