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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
O SISTEMA FINANCEIRO E A ECONOMIA BRASILEIRA DURANTE
A CRISE DE 2008: A GESTÃO DA CRISE
Por: Maira Fernanda Silva Paulo
Orientador
Prof. Antônio Medina
Niterói
2012
2
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
O SISTEMA FINANCEIRO E A ECONOMIA BRASILEIRA DURANTE
A CRISE DE 2008: A GESTÃO DA CRISE
Apresentação
de
monografia
à
AVM
Faculdade
Integrada como requisito parcial à obtenção do grau de
Especialista em Gestão Empresarial.
Por: Maira Fernanda Silva Paulo
3
AGRADECIMENTOS
À minha Família – João, Delma, Dulce e
Ana Carolina. Aos meus Amigos – Thiago,
Marcelo,
Giovanna,
Augusta.
Ao
Antônio Medina.
Juliana
Professor
e
e
Maria
Orientador
4
DEDICATÓRIA
A minha Família e Amigos.
5
RESUMO
A Crise de 2008 causou pânico mundial, transparecendo o medo e a
possibilidade de uma recessão econômica em nível mundial. Os efeitos da crise
foram fortemente sentidos pela maioria das economias, e comparados à Crise de
1929.
A análise da repercussão desta crise no âmbito nacional faz-se então
necessária, de forma que sejam estudadas as medidas e artifícios utilizados pelo
governo brasileiro para administrar a Crise e minimizar seu impacto nos sistema
financeiro.
Para tanto, será proposto o estudo do Sistema Financeiro Nacional e da
gestão da Crise de 2008 e das estratégias utilizadas para tal.
6
METODOLOGIA
Para a elucidação dos objetivos propostos, foram utilizadas para a análise
em questão publicações de autores nacionais e internacionais, englobando livros,
revistas, periódicos e material disponível na internet.
A abordagem do tema é de caráter analítico, e está dividida em partes,
conforme asseguir: i) pesquisa bibliográfica e fichamento de temas pertinentes; ii)
busca e análise de dados e indicadores econômicos referentes ao período
analisado; iii) elaboração das compreensões finais.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
08
CAPÍTULO I – Crises Econômicas que afetaram o mundo nos
séculos XX e XXI
10
CAPÍTULO II – O Sistema Financeiro Nacional
25
CAPÍTULO III – A economia brasileira durante a Crise de 2008:
a gestão da Crise
33
CONCLUSÃO
45
BIBLIOGRAFIA
47
ÍNDICE
51
FOLHA DE AVALIAÇÃO
53
8
INTRODUÇÃO
Atualmente, no mundo globalizado em que vivemos, as mudanças no
cenário mundial têm sido constantes e impressionam tanto pelas alterações
provocadas nas instituições e na dinâmica de intercâmbio mundial, quanto pela
rapidez com que acontecem. A maior abertura da economia, e conseqüente
exposição ao mercado internacional tornam as economias cada vez mais
interdependentes.
No contexto da globalização, as relações e a inter-relação de um país com
o restante do mundo tornam-se inevitáveis em todos os aspectos, inclusive
econômicos e financeiros. Um cenário econômico desfavorável a uma economia
pode ter efeito reativo em uma ou mais economias. Sendo assim, é necessário
zelar por um cenário interno favorável e estável, o mais alheio possível a
suscetibilidades externas.
Com esta Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada como
requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Gestão Empresarial
pretende-se estudar o Sistema Financeiro Nacional e a gestão da Crise de 2008,
identificando as medidas tomadas e estratégias utilizadas pelo Governo brasileiro
para gestão da crise.
O trabalho está estruturado em três capítulos, além da introdução e
conclusão. O primeiro capítulo, “Crises econômicas e financeiras que afetaram o
mundo nos séculos XX e XXI”, contextualiza quatro importantes crises mundiais
ocorridas no século XX de forma a se identificar características semelhantes às da
crise iniciada nos Estados Unidos no final do ano de 2007.
9
O capítulo seguinte, “O Sistema Financeiro Nacional”, faz uma introdução
ao o conceito do Sistema Financeiro Nacional, bem como sua estruturação, e
apresenta breve histórico sobre a sua evolução, inclusive em relação ao sistema
financeiro internacional; e aborda, também, a Reforma Bancária de 1964 e a
criação do banco Central do Brasil.
O terceiro capítulo, “A economia brasileira durante a Crise de 2008: a
gestão da crise” agrega o significado de gestão utilizado no trabalho, além de
demonstrar como a crise afetou o Brasil e analisa a gestão da crise feita pelo
governo, demonstrando as medidas e estratégias utilizadas.
Essa investigação contou com a orientação do Professor Antônio Medina,
membro do Corpo Docente do Curso de Gestão Empresarial da AVM Faculdade
Integrada.
10
CAPÍTULO I
CRISES ECONÔMICAS E FINANCEIRAS QUE AFETARAM
O MUNDO NOS SÉCULOS XX E XXI
De forma a elucidar o ocorrido na crise financeira de 2008, será feita breve
introdução de crises antecessoras ocorridas nos séculos XX e XXI, procurando
estabelecer pontos comuns, características semelhantes às da crise em voga. A
saber, serão abordadas nesta Monografia: a Grande Depressão (1929), a Crise do
Petróleo (Anos 70), a Crise Mexicana (1995), a Crise Asiática (1997), e por fim, a
Crise de 2008.
1.1 – A Grande Depressão, 1929
[...] o produto industrial norte-americano cresceu continuamente
durante a década de 1920, alcançando níveis sem paralelo em
todo o mundo. [...] Essa era de prosperidade e abundância
econômica foi subitamente interrompida em 24 de outubro de
1929. Nesse dia, que ficou conhecido como 'a quinta-feira negra', o
valor dos títulos negociados na bolsa de Nova York iniciou uma
trajetória descendente, abalando profundamente todos os
negócios. Os empresários, atemorizados e descrentes, efetuaram
cortes drásticos na produção e nos investimentos. A conseqüência
disso foi o declínio da renda nacional e o desemprego em massa,
o que, por sua vez, minou ainda mais a confiança na economia.
Enquanto perdurou esse círculo vicioso, milhares de corporações
faliram, milhões de trabalhadores foram para a rua. [...] Cerca de
um quarto das pessoas viu-se privado dos meios necessários para
garantir a sobrevivência. (SHERMAN & SHERMAN, 1978, p. 164).
A crise econômica desencadeada pela Quebra da Bolsa de Nova Iorque em
1929 é conhecida como “Grande Depressão”. Persistindo ao longo da década de
30, e por ter sido a mais grave crise enfrentada pelo modelo capitalista e pela
11
Democracia Liberal, também é considerada o pior e mais longo período de
recessão econômica do século XX. A crise econômica que atingiu os Estados
Unidos naquele período pôs fim a anos de bonança econômica que vinham sendo
experimentados após a Primeira Guerra Mundial.
Em 1918, após a Primeira Guerra Mundial, a economia norte-americana
encontrava-se em um novo panorama econômico – de prosperidade, estava em
pleno desenvolvimento. Os Estados Unidos passaram a ser o grande credor
mundial, com exportações para todo o mundo, principalmente para a Europa,
então arrasada pela Guerra e em período de sua reconstrução. A prosperidade
era traduzida pela expressão americana “American Way of Life”, o estilo de vida
americano grandioso e promissor.
Durante os anos de 1920, a expansão e esta aparente prosperidade,
invejada pelas demais economias do globo, eram motivo de crença na economia e
na possibilidade de riqueza através do investimento em ações na Bolsa de Nova
Iorque. Até que, em 1929, iniciou o desencadeamento da pior crise econômica
vivenciada pela história capitalista até os dias de hoje.
Com a Europa recuperada da Guerra, as exportações norte-americanas
sofrem grave queda, gerando acúmulo de produção internamente e conseqüentes
aumento de oferta e queda nos preços das mercadorias. Concomitantemente, o
poder aquisitivo da população não acompanhara o mesmo ritmo de crescimento
da indústria, gerando, com isso, drástica diminuição do consumo interno.
A crise de superprodução atingiu todos os setores da economia, inclusive o
mercado de ações. Os preços dos papéis na Bolsa de Nova Iorque, um dos
maiores centros capitalistas da época, despencaram, ocasionando o crash, ou
seja, a quebra da Bolsa, resultando na falência de bancos, indústrias, empresas
rurais e de milhares de cidadãos norte-americanos.
12
Esse período de recessão econômica causou altas taxas de desemprego,
quedas drásticas do produto interno bruto, bem como quedas drásticas na
produção industrial, preços de ações, e em praticamente todo medidor de
atividade econômica, desestabilizando assim a economia norte-americana e a de
vários outros países que haviam aderido capitalismo, devido à interdependência
desse sistema.
Atrelada
às
crises
econômica
e
financeira,
está
uma
crise
de
superprodução, pois, apesar da queda dos preços, não havia demanda para
grande parte do mercado agrícola e industrial. Em conseqüência lógica, houve a
falência de várias empresas, ocasionando a elevação do índice de desemprego, e
com isso provocando uma redução do poder de compra e da procura, criando-se
um círculo vicioso.
A solução para a crise norte-americana veio em 1933, após a eleição de
Franklin Roosevelt1, com a elaboração de um plano que propunha mudar a política
de intervenção americana – o New Deal. Este plano tinha o objetivo de controlar a
inflação e evitar a formação de estoques. A partir de agora, o Estado agora não
mais permitiria a estratégia do “laissez-faire”2 e passaria a intervir fortemente na
economia, controlando os preços e as produções agrícola e industrial. Nesse
período houve um forte investimento em grandes obras públicas de infra-estrutura
(energia elétrica, ferrovias, estradas, aeroportos, etc.), o que permitiu a criação de
milhares de empregos, conforme representado no gráfico abaixo. Esse programa
foi bem-sucedido e, gradativamente, os Estados Unidos conseguiram retomar seu
crescimento econômico.
1
Franklin Delano Roosevelt, democrata, considerado um dos maiores estadistas dos Estados
Unidos, assumiu a presidência dos EUA pela primeira vez em 1933, no auge da Grande
Depressão. Implantou o New Deal, conjunto de medidas econômicas que aumentaram o papel do
Estado na economia e que auxiliou na recuperação econômica norte-americana.
2
A expressão "laissez-faire" representa um princípio defendido pelos economistas mais liberais,
que defende que o Estado deve interferir o menos possível na atividade econômica e deixar que os
mecanismos de mercado funcionem livremente.
13
Gráfico 1 - Desemprego nos Estados Unidos (1929-1942)
Fonte: Atlas de História Geral
A Crise de 1929 também afetou o Brasil, uma vez que os Estados Unidos
eram os maiores compradores da produção cafeeira nacional; todas as partes
envolvidas na cadeia produtiva do café foram afetadas, desde o trabalhador rural
aos comerciantes e banqueiros. Com a forte queda da demanda pelos Estados
Unidos, a oferta de café no mercado nacional aumentou em escala considerável,
desencadeando a queda nos preços desta commodity3, que na época
representava cerca de 70% do total das exportações brasileiras.
Com o intuito de que não houvesse excessiva desvalorização, o governo
brasileiro comprou e queimou toneladas de café, diminuindo assim a oferta e
permitindo conseqüente manutenção do preço no mercado interno. Esta
manipulação do preço era ilusória, pois a economia cafeeira perdia forças desde
antes da Crise.
3
Commodity é um termo proveniente da íngua inglesa que significa mercadoria. É utilizado nas
transações comerciais de produtos de origem primária, ou com pequeno grau de industrialização,
que possuem cotação e possibilidade de negociação globais.
14
Sobre certo aspecto, a desvalorização do café foi positiva para a economia
brasileira no sentido de induzir o governo do presidente Getúlio Vargas4 a adotar
medidas que buscassem o equilíbrio da balança comercial. Até então, o Brasil
exportava produtos primários e importava produtos manufaturados. A estratégia
do governo para enfrentar a crise estava baseada na substituição das
importações, através do estímulo ao desenvolvimento das indústrias locais e da
intervenção do Estado na economia.
De acordo com o economista Celso Furtado5 (1920-2004), embora a
economia cafeeira estivesse em decadência, dela advinham os recursos
necessários à impulsão para a industrialização brasileira, além de favorecer a
criação de um mercado interno para os produtores nacionais. Esta política
econômica também foi favorecida por fatores externos, como a criação do New
Deal e das idéias Keynesianas6 de atuação do Estado no estímulo às atividades
econômicas.
1.2 – As Crises do Petróleo
A história do petróleo inicia-se a meio do século XIX, com o
invento da primeira perfuradora de rochas em 1849. Dois anos
mais tarde é criada a primeira companhia petrolífera, a
Pennsylvania Rock Oil7, e ainda na década de 50 é descoberto o
método de destilação do petróleo em gasolina e outros derivados e
é realizada a primeira perfuração de petróleo em níveis comerciais.
(ClubeInvest, 2003).
4
Getúlio Vargas tornou-se presidente do Brasil em 1930, após comandar a Revolução de 30 que
depôs o então presidente Washington Luís. Ocupou a Presidência nos períodos de 1930-1945 e
1951-1954, adotando uma política nacionalista, de forte centralização política.
5
Celso Furtado, economista e ex-ministro brasileiro, autor de Formação Econômica do Brasil
(2007).
6
As Teorias de John Maynard Keynes, mais conhecidas como Teorias Keynesianas, foram muito
influentes na reformulação da política de livre mercado; propunham a intervenção estatal na vida
econômica com o objetivo de conduzir a um regime de pleno emprego, sendo o desemprego uma
situação temporária em função das forças do mercado.
7
A empresa Pennsylvania Rock Oil fora incorporada por E.B. Bowditch e E.L. Drake, que
posteriormente formaram a Seneca Oil Company of Connecticut.
15
A descoberta do óleo chamado petróleo, dos estudos que possibilitaram o
seu refinamento e, conseqüentemente, a diversificação na sua utilização que
ocasionaram o surgimento de uma sociedade desenvolvida com forte consumo
dos mais diversos bens produzidos a partir dessa matéria prima.
O petróleo se transformou em assunto político e a energia passou a integrar
a política pública, uma vez que o setor energético foi o mais desenvolvido a partir
de tal prática. Os poços eram explorados e produziam barris a plena capacidade
uma vez que a demanda mundial solicitava isso. Para exemplificar o grau de
dependência dos países pela matéria prima, os Estados Unidos importavam um
terço do que necessitavam para consumo interno.
As nações produtoras expressivas na época se organizaram e fundaram a
OPEP – Organização dos Países Produtores de Petróleo8, com o intuito de
coordenar e unificar as políticas petrolíferas, que até então eram descentralizadas,
e transformá-las em ações benéficas que viessem a respeitar tanto os interesses
individuais quanto coletivos dos países integrantes.
De certa maneira, pela influência que o produto exercia sob as demais
nações, a OPEP passou a ser o principal grupo a nível mundial que suas ações
determinavam o curso dos acontecimentos econômicos dos países do ocidente.
Após a Segunda Guerra Mundial e até o início dos Anos 70, o crescimento
da economia capitalista vinha sendo longo e contínuo. A criação do Sistema
Bretton Woods9, no Pós Guerra em 1944, estabelecera as regras, instituições e
8
A saber: Arábia Saudita, Irã, Iraque, Kwait (Oriente Médio) e Venezuela (América do Sul).
Acordo assinado em julho de 1944, por representantes de 44 países do mundo então em guerra,
em Bretton Woods, New Hampshire - EUA, com o intuito de se definir uma Nova Ordem
Econômica Mundial. Segundo o acordo, as moedas dos países membros passariam a estar ligadas
ao dólar variando numa estreita banda de +/- 1%, e a moeda norte-americana estaria ligada ao
Ouro a US$ 35. Assim, o dólar passou a ser a moeda forte do sistema financeiro mundial e os
países membros utilizavam-na para financiar os seus desequilíbrios comerciais, minimizando
custos de detenção de diversas moedas estrangeiras. Durante 20 anos o Sistema Bretton Woods
9
16
procedimentos, para as relações comerciais e financeiras entre os países mais
industrializados do mundo, com a missão de regular a política econômica
internacional. Esse sistema funcionou dentro dos padrões até o ano de 1971,
quando o então presidente dos EUA Richard Nixon10 abandonou o sistema
padrão-ouro.
A pressão sobre desvalorização do dólar manteve-se, entretanto mesmo
após a abertura dos mercados cambiais ao câmbio flutuante – cujo valor era
determinado diariamente. Criou-se um problema até então não existente e que
tinha efeito sobre a mais importante matéria-prima a nível mundial: o petróleo.
A Crise do Petróleo da década de 1970 está dividida em duas grandes
crises: a primeira aconteceu em meio a disputas palestinas e israelenses; a
segunda, quando da deposição do ditador iraniano Xá Reza Pahlevi.
No primeiro momento, em 1973, os Estados Unidos, por auxiliarem Israel
na Guerra dos Seis Dias11, sofreram o bloqueio da importação do produto por
parte dos produtores então organizados através da Organização dos Países
Produtores de Petróleo.
[...] A II Guerra Mundial desorganizou a indústria do carvão, que
era a principal fonte energética antes do petróleo. Como os
Estados Unidos não tinham mais condições de atender sozinhos
às crescentes demandas por petróleo da Europa e Japão, por
ocasião do boom econômico do pós-guerra, quando estes países
estavam reconstruindo suas economias, o Oriente Médio passou
então constituir uma solução para esta escassez relativa.12
funcionou como previsto, porém na segunda metade da década de 1960 começaram a surgir
problemas derivados da degradação das finanças norte-americanas e, em agosto de 1971, foi
anunciado o fim do Acordo e da convertibilidade do dólar em ouro.
10
Richard Nixon fora presidente dos Estados Unidos no período de 1969 a 1974.
11
É conhecida por A Guerra dos Seis Dias a guerra que confrontou Israel e os seguintes países
árabes: Egito, Jordânia e Síria, com o apoio do Iraque, Kuwait, Arábia Saudita, Sudão e Argélia,
ocorrida após a disputa pelo controle do Canal de Suez, na qual Israel incorporou territórios
palestinos e determinou as fronteiras hoje existentes.
12
O Brasil e o choque do petróleo (1974-1979). Disponível em: <http://pt.oboulo.com/o-brasil-e-o-choquedo-petroleo-1974-1979-29730.html>. Acesso em: 31 Março 2012.
17
A matéria prima petróleo que antes da crise era comercializada em torno de
US$ 4 o barril e controlado pelos Estados Unidos da América chegou a valer
aproximadamente US$ 40 (em 1974) e US$ 80 (em 1979) a mesma quantidade
agora regido pela OPEP. Com isso, as taxas de crescimento antes em
exponencial positivo caíram substancialmente, provocando recessão em muitos
países ao redor do mundo.
A primeira crise do petróleo que ocorreu em 1973, acabando com o
chamado “milagre econômico brasileiro” que ocorria desde 1967, período de
grande desenvolvimento nacional propiciado pelo enorme volume de entrada de
capital estrangeiro no país. À época, o Brasil estava na transição entre os
governos do pelo general Emílio Garrastazu Médici – que utilizou investimentos
externos para financiar o crescimento do PIB brasileiro, gerando uma dívida
externa muito elevada em relação aos padrões que o país suportava – e do
general Ernesto Geisel, que lidou com o legado da crise do petróleo e
conseqüente recessão mundial.
No segundo momento, em 1979, com a saída do Xá Reza Pahlevi do poder
do Irã em conseqüência da revolução Islâmica liderada pelo Aiatolá Kohmeini,
houve paralisação da produção de petróleo iraniana, elevando o preço médio do
barril em nível mundial.
Gráfico 2: Preço médio anual do petróleo
Fonte: Federal Reserve
18
1.3 – A Crise Mexicana
As últimas semanas foram marcadas pelos desdobramentos da
crise mexicana. Os principais efeitos no Brasil foram sentidos nas
bolsas de valores, cujos índices despencaram frente à saída de
recursos de investidores externos e resgate de investidores
internos. O câmbio pouco se moveu e os juros que se esperava
que caíssem foram mantidos estáveis dada a conjuntura externa
incerta. (GARCIA, 1995).
A Crise Mexicana prenunciou o fim de uma fase de sucesso do
neoliberalismo. O México fora o primeiro país emergente a passar por profunda
crise financeira na década de 1990. Provocada basicamente por déficits em conta
corrente no balanço de pagamentos, crescimento inexpressivo do produto interno
bruto e volume de reservas internacionais baixo. A crise gerou desconfiança em
todos os mercados financeiros dos países em desenvolvimento e ficou mais
conhecida como “efeito tequila”, em referência à tradicional bebida nacional
mexicana.
O então Presidente, Ernesto Zedillo13, juntamente com sua equipe,
desenvolveu plano de emergência para conter a crise que assolava o país. Entre o
conjunto de medidas acertadas entre governo, trabalhadores e empresários,
estavam: ajuste fiscal, ampla abertura comercial, descompensação financeira e
livre
movimentos
de
capitais,
privatização
das
empresas
estatais
e
desregulamentação e eliminação de subsídios e incentivos.
A mudança da paridade de um dólar para 3,46 pesos (registrada
antes da desvalorização de 15%, em 19 de dezembro) até atingir
mais de seis pesos por dólar em poucos dias resultou na perda de
US$ 10 bilhões para os investidores estrangeiros e mexicanos. Daí
ocorreu a espetacular fuga de capitais noticiada pela imprensa. As
reservas cambiais mexicanas, que atingiam no início de 1994 mais
de US$ 25 bilhões, chegaram a somar no final de dezembro
13
Ernesto Zedillo ganhou as primeiras eleições democráticas do México moderno, governado entre
1994 e 2000.
19
menos de US$ 6 bilhões, impedindo assim a desvalorização do
peso até acumular perdas superiores a 60%. (DIEESE, 2002).
Somadas às medidas anteriormente citadas, o Presidente mexicano buscou
ajuda em organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional – FMI
– e com os governos dos EUA, Canadá e Japão. Essa ajuda é considerada como
a maior de caráter financeiro concedida a um só país desde o Plano Marshall,
após a II Guerra Mundial, ainda segundo análise do DIEESE.
A crise revelou intensa dependência de financiamento externo à qual o país
de submetia, assim como as desvantagens em termos de prazos, volatilidade,
natureza e destinação dos seus recursos nacionais. Apenas com a ajuda dos
Estados Unidos e do FMI o país conseguiu recuperar-se daquela que foi
considerada por economistas a primeira crise em um mercado financeiro mundial
livre e globalizado.
1.4 – A Crise Asiática
Contrastando com o período de crescimento rápido e econômico pelo qual
a região da Ásia vinha se desenvolvendo, a Crise Asiática, também conhecida
como a Crise dos Tigres Asiáticos em referência a como os países que compõem
a região são conhecidos no cenário mundial, não se restringiu a apenas uma área
do país, diferentemente do ocorrido no México, por exemplo.
Originária na Tailândia em meados do ano de 1997, a então crise
desencadeada na Ásia iniciou quando os investidores estrangeiros identificaram
tanto o enorme déficit na conta corrente do país quanto o veloz aumento da sua
dívida externa, o que resultou em uma fuga em massa de capital da região.
Bancos comerciais e de investimentos da região asiática buscavam maior
rentabilidade em produtos considerados de baixo risco. A combinação de baixas
20
taxas de juros, crescimento mundial acentuado e liquidez em abundancia
resultaram em freio ao contínuo desenvolvimento asiático.
Henrique Altemani Oliveira, em seu trabalho intitulado “A Crise Asiática e a
China”14 identifica quatro pontos centrais para descrever o cenário: 1) O excessivo
investimento externo, identificando a região asiática como atrativa para
investimentos; 2) Inadequada supervisão financeira, com regras bancárias
obsoletas; 3) Excessiva confiança no mercado, apoiada por um conjunto de
agências internacionais, banqueiros e investidores; e 4) Política, revelação de
limitações na estrutura política da região.
A crise acarretou em perda de reservas, repentina fuga de capital
estrangeiro e um aumento de juros internos na região. As medidas adotadas pelo
governo foram, entre outras, o bloqueio da oferta de dinheiro, condenando o país
à estagnação. As suas conseqüências foram mais intensas nos países
classificados como emergentes, como o Brasil, por exemplo.
A situação na Ásia só começa a se resolver com a grande operação de
apoio do FMI, que, com uma ampla ajuda de bancos internacionais, ajuda os
países afetados a se reerguerem.
Em pronunciamento em 12 de novembro de 1997, o então Ministro da
Fazenda Pedro Malan15 analisa as conseqüências da recessão, estagnação e
deflação asiática para o território brasileiro quando questionado por que o Brasil foi
afetado por um clima geral de desconfiança:
À luz do novo contexto internacional em crise, os déficits em conta
corrente e fiscal do Brasil passaram a ser vistos como
extremamente elevados. [...] Do mesmo modo, existe a percepção
de que o déficit em conta corrente brasileiro é elevado face a
outros países que não sofreram desvalorização de suas moedas.
A combinação dessa percepção com outros fatores (instabilidade
14
Disponível em: <http://www.iea.usp.br/iea/textos/oliveiracriseasiatica.pdf>. Acesso em: 25 Mar
2012.
15
Pedro Malan foi Ministro da Fazenda no Governo de Fernando Henrique Cardoso, no período de
1995-2002.
21
na Bolsa de São Paulo, uma das maiores entre os mercados
emergentes, oscilações no mercado de Bradies16 brasileiros no
exterior, boatos sobre dificuldades que certas instituições
financeiras brasileiras estariam enfrentando, a visão de que as
reformas não progridem no Brasil) levou a uma concentração
maior de atenção no Brasil e gerou dúvidas quanto à preservação
da política cambial do Governo brasileiro. (MALAN, 1997).
Ainda na mesma entrevista, Malan também anuncia os dados positivos do
Brasil na perspectiva de balanço de pagamento no período (1997), como o
crescimento das exportações brasileiras e diminuição do déficit acumulado,
contrariando previsões pessimistas feitas por muitos analistas internos e externos
no início daquele ano.
1.5 – A Crise de 2008
[...] O sistema financeiro internacional está cambaleando. Apesar
das injeções financeiras e diminuição de juros, não se conseguiu
acalmar os mercados. Os EUA estão vivendo realmente uma crise
bancária. Esta foi iniciada devido à descontrolada concessão de
créditos hipotecários [...] Os mercados mostraram mais uma vez
que a economia é determinada por ciclos e que o crescimento não
é infinito. (BBC apud Deutsche Welle, 2008).
Como todo ciclo econômico, nas últimas décadas, a economia norteamericana vinha exaltando sua confiança nas políticas macroeconômicas. No
cenário econômico, todos os setores estavam prosperando, havia uma espécie de
empolgação contagiante; não existia o sentimento de preocupação com uma
iminente crise.
16
Bradies são títulos que foram emitidos a partir de 1994 por países emergentes na renegociação
de suas respectivas dívidas externas.
22
Para o Brasil – excluindo-se o choque de 2008 – trata-se do ciclo mais
longo de investimentos nos últimos 30 anos, segundo Ernani Torres17, ex
economista-chefe do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social –
BNDES. Toda essa euforia seria fortemente abalada pela Crise naquele ano.
A crise econômica e financeira de 2008 – com início nos Estados Unidos
em março de 2007, também ficou conhecida como a crise do subprime18,
modalidade de empréstimos de segunda linha naquele país. A princípio, foi
considerada como uma crise no mercado imobiliário norte-americano, e mais tarde
transformou-se em uma crise em nível mundial nos mercados de ações, de
câmbio e de crédito.
Depois da Grande Depressão ocorrida no ano de 1930, a Crise de 2008
tem sido considerada pela maioria dos economistas a mais grave crise financeira
já acontecida. É assim vista por ter acometido a principal economia da atualidade,
os Estados Unidos da América – EUA, e tomado proporções mundiais, mais uma
vez. Analistas indicam que essa crise poderia ter sido evitada se os ensinamentos
deixados pelas crises antecessoras, de menor porte, não tivessem sido ignorados
– “[...] os riscos crescentes de crise no sistema financeiro na economia como um
tudo foram ignorados ou descartados.” (KRUGMAM, 2009, p. 172).
Essa crise financeira global desperta interesses por ser reconhecidamente
a mais intensa e relevante crise desde a Grande Depressão, já que se achava que
os problemas dos ciclos econômicos, a alternância irregular entre recessões e
expansões, característicos no modelo capitalista, haviam sido resolvidos pela
política macroeconômica moderna.
17
O economista Ernani Torres foi superintendente da área de pesquisa e acompanhamento
econômico do BNDES no ano de 2009.
18
Todo empréstimo deve ser classificado quanto ao risco inerente ao tomador do dinheiro e sua
capacidade de honrar com os débitos. Subprimes são empréstimos avaliados como de risco maior
de entrar em inadimplência por serem concedidos a pessoas que não conseguem comprovar
capacidade de pagamento, têm histórico de inadimplência ou não são pontuais, entre outros
motivos.
23
[...] ninguém estava preparado seja para a eclosão, poucos anos
depois, de nova crise na Ásia, no estilo tequila, seja para a
ineficácia de nova operação de controle, também no estilo tequila.
Estávamos ainda menos preparados para a crise global que
irrompeu em 2007. (KRUGMAN, 2009, p. 56).
Paul Krugman19, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2008, afirma
que o mundo como um todo, até os próprios economistas, em função da grande
entusiasmo no crescimento econômico que se vinha vivenciando, deixou de lado
os erros aprendidos com as crises anteriores, de certa forma permitindo o
acontecimento de uma nova crise com proporções como a ocorrida em 1930.
Embora a crise tenha atingido fortemente os Estados Unidos e a Europa em
2008, no Brasil, as suas conseqüências foram tardias e pouco sentidas em
comparação aos demais países. No terceiro trimestre de 2008, o PIB crescera
6,8% além das projeções iniciais. De acordo com o presidente do Banco Central
Henrique Meirelles20, o país entrou na crise munido de recursos da ordem de US$
205 bilhões em reservas internacionais, sem os quais as medidas adotadas não
teriam efeito.
A retração no Brasil deu-se após a quebra do banco Lehman Brothers, que
provocou uma paralisação gradativa do sistema financeiro mundial e reduziu
drasticamente a concessão de financiamentos por parte de bancos estrangeiros.
Como 19% da oferta de crédito eram provenientes do exterior, desencadeou-se
uma restrição de crédito em cadeia, gerando crise de liquidez e retração
econômica puxada pelo setor industrial. A estratégia do Banco Central foi agir
sobre as causas: “[...] liberou os compulsórios retidos pelos bancos e ofereceu
linhas de crédito em dólares para compensar a falta momentânea de dinheiro
19
Paul Krugman, além de ganhador do Prêmio Nobel de Economia no ano de 2008, é professor de
Economia e Relações Internacionais na Universidade de Princeton. Também se destaca como
autor ou editor de vinte livros e de mais de duzentos trabalhos em periódicos profissionais.
20
Henrique de Campos Meirelles foi presidente do Banco Central do Brasil, desde o início do
Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 até 01/01/2011.
24
externo. [...] Contribui também a atuação dos bancos públicos, ampliando os
empréstimos.”, disse Meirelles sobre o diagnóstico e a ação do país perante a
crise.
A estratégia foi bem sucedida e o crédito logo voltou a fluir no país; a crise
permaneceu muito restrita e não causou aumento no nível de desemprego. A
posição brasileira diante a crise fora considerada no exterior como sendo
privilegiada.
Um ano após o colapso do banco de investimentos Lehman Brothers, o
presidente do Banco Central dos Estados Unidos – Federal Reserv (Fed) – Ben
Bernanke, declarou que a recessão enfrentada pelo país provavelmente estava
acabada, mas que ainda assim a economia norte-americana permaneceria frágil
por algum tempo, com provável influência na geração de empregos. Vale ressaltar
que, em função da crise, o índice de desemprego atingiu o mais elevado nível em
26 anos, chegando a uma taxa de 9,7%.
25
CAPÍTULO II
O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
O Sistema Financeiro Brasileiro pode ser entendido como o
conjunto de instrumentos, mecanismos e instituições que
asseguram a canalização da poupança para o investimento, ou
seja, dos setores que possuem recursos financeiros superavitários
para os desejam ou necessitam de recursos (deficitários). (CVM,
2010).
2.1 – O desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional
O primeiro banco brasileiro – O Banco do Brasil – foi fundado no ano de
1808, por Dom João VI. No entanto, será abordado um período mais recente,
representado por marcante período de desenvolvimento da economia brasileira.
Economicamente, até os anos de 1930, o Brasil era um país agrário e
exportador, cuja matriz estava baseada no cultivo cafeeiro. Com a Crise de 1930,
esse modelo econômico sofre ruptura, comprometendo a capacidade de
importação de praticamente toda a América Latina, inclusive a do Brasil. Essa
situação acaba fazendo com que o modelo de desenvolvimento brasileiro se
voltasse “para dentro do próprio país”, estimulando a produção interna, até então
praticamente inexistente, prática conhecida como substituição de importações.
Para que esse modelo de substituição de importações fosse bem sucedido,
o Governo buscou adotar medidas que neutralizassem os efeitos da crise mundial,
criando medidas de controle e de restrição às importações e elevação das taxas
de câmbio, além de se comprometer a adquirir os excedentes e o estoque da
produção cafeeira interna. Tais medidas fizeram com que a renda dos brasileiros
26
deixasse de ser quase que exclusivamente proveniente do café e passasse a ser
mais diversificada.
A prática da substituição de importações vai favorecer a expansão e o
desenvolvimento da economia interna, de forma que haja diminuição da
dependência excessiva das exportações de produtos primários provocada pelo
desenvolvimento da indústria nacional.
A partir da década de 1950, verifica-se a necessidade de crescimento
calcado em infraestrutura e novos investimentos. Essa demanda fora respondida
com a criação do Plano de Metas a partir de 1956, que priorizava cinco setores
elencados como prioritários à época: transportes, energia, indústria de base,
alimentação e educação. Em paralelo, a intensificação do fluxo migratório
proveniente do campo em direção às cidades fez com que a demanda por
investimentos em urbanização fosse mais forte.
O forte processo de urbanização então deflagrado acabou por refletir no
setor terciário, ampliando a capacidade de mão de obra e a quantidade de
serviços ofertados, e fazendo com que o comércio também se desenvolvesse para
atender à nova população urbana.
A
partir deste
novo
cenário econômico
brasileiro, completamente
transformado e não mais dependente da plantação cafeeira e das exportações
primárias, fazia-se necessário também o desenvolvimento do mercado de
intermediação financeira, até então bastante incipiente.
Mesmo apesar de a economia brasileira experimentar profundas mudanças,
o Sistema Financeiro Nacional ainda possuía estrutura simples, que não
acompanhava o ritmo de desenvolvimento do país. Até então, o Sistema
Financeiro era basicamente um sistema bancário monetário, baseado apenas em
27
bancos comerciais privados e oficiais, caixas econômicas e cooperativas de
crédito. Opções de financiamentos de médio e longo prazo, tão necessárias ao
desenvolvimento econômico e industrial, eram praticamente inexistentes.
Essa limitação do Sistema Financeiro Nacional, que dificultava a própria
capacidade de financiamento do poder público e impedia um maior crescimento do
país, precisava ser revista. A expansão econômica não era acompanhada da
internacionalização dessa atividade; havia um forte controle estatal no sentido de
dificultar a entrada de bancos estrangeiros, já que era definido como um setor
nacional estratégico. Desde então, o sistema financeiro brasileiro sofreu várias
reformas, de forma que houvesse um estreitamento do Brasil com o Sistema
Financeiro Internacional.
2.2 – A Reforma Bancária de 1964 e a Criação do Banco Central
do Brasil
Em 1964, através da Lei no 4595 de 31/12/1964, foi criado o Banco Central
do Brasil, que passaria a funcionar a partir de abril do ano seguinte. A Lei no 4595
promoveria uma importante reforma no sistema bancário brasileiro, criando a
figura do banco central propriamente. Antes da reforma, o papel de banco central
fora exercido por um banco comercial – o Banco do Brasil – até 1945, e pela
Superintendência da Moeda e do Crédito – a SUMOC – cuja direção era realizada
por um Conselho ligado ao Ministério da Fazenda.
De acordo com Barbosa (1993) e Almeida (1998, p. 31), até então, a
SUMOC era responsável pela formulação da política monetária, porém o controle
da execução era dividido entre vários órgãos: a) Banco do Brasil, através de suas
carteiras de Redesconto (CARED) e de Câmbio e Comércio Exterior (CACEX); b)
Caixa de Mobilização Bancária (CAMOB), administrada por diretor da CARED; e
28
Caixa de Amortização, do Ministério da Fazenda, que emitia moeda quando da
solicitação da CARED ou da CAMOB, depois da devida autorização da SUMOC.
Ainda nesse período, O Banco do Brasil exercia funções tanto de banco
central, através de sua carteira de redescontos, quanto de banco do governo,
através de sua carteira de crédito geral.
A partir da Reforma Institucional de 1964/65, no contexto da necessidade
de uma reforma monetária e financeira, o Sistema Financeiro Nacional sofrerá
profundas mudanças, com a criação do Conselho Monetário Nacional – CMN – e
do Banco Central do Brasil – BCB. Com essa reforma bancária, fica
regulamentado o mercado de capitais e cria-se o Banco Nacional da Habitação –
BNH – que fará a gestão do Sistema Brasileiro de Pagamentos – SBPE.
Através da criação destas instituições, o governo busca incrementar o saldo
da poupança, criando assim mecanismos de adequação de financiamentos a
atividades econômicas, permitindo maior controle monetário e garantindo a
remuneração dos ativos e aproximação do sistema financeiro internacional.
Essa aproximação foi consolidada com a institucionalização da Resolução
no 63 em 1967, que permitia que os agentes financeiros instalados no país
pudessem contratar empréstimos no exterior e repassá-los internamente. Essa
ponte entre os sistemas doméstico e mundial propiciou a especialização financeira
e a ampliação da internacionalização do sistema financeiro brasileiro, sem perder
o controle nacional sobre as instituições que compunham o sistema interno. A
dinâmica do capital produtivo do Brasil vai ser essencial à internacionalização
financeira e à inserção do país na economia mundial.
A projeção internacional dos bancos brasileiros dar-se-á na década de 70,
quando o capital estrangeiro passa a ter maior participação no sistema financeiro
29
nacional e os bancos brasileiros se projetam no mercado externo. A busca por
novos mercados está relacionada aos ciclos de desenvolvimento econômico
nacionais e, também, da dinâmica mundial. Num primeiro momento, até 1978, “a
expansão dos bancos brasileiros foi um eixo de sustentação do crescimento
econômico internacionalizado” (BAER, 1986, p. 57). A partir de 1979, a captação
de recursos externos torna-se o principal eixo do processo de projeção
internacional das instituições bancárias brasileiras.
Desde então, pode-se verificar a importância da relação entre os sistemas
financeiros para a economia. As rápidas mudanças no cenário mundial têm
provocado profundas alterações nas instituições e na dinâmica de intercâmbio
mundial. A abertura da economia ganhou força e a maior exposição ao mercado
internacional pode ser verificada pela ampliação de exportações e da
intensificação dos fluxos de comércio e capitais.
No tocante aos sistemas financeiros, a interconexão acelerou os ajustes
mútuos, tornando as instituições financeiras mais suscetíveis às regras
internacionais; acordos internacionais estabelecem padrões internacionais de
adequação de capital vêm exercendo grande influência sobre os bancos e
mercados.
De acordo com Sanchez (1999, p. 17),
A globalização resultou numa explosão no volume dos fluxos de
capital internacional, [...] Como resultado, as transações
financeiras internacionais têm crescido a um ritmo muito mais
rápido que o do próprio comércio mundial.
Neste contexto de globalização e grande competição entre organizações, a
internacionalização das empresas é importante para assegurar e expandir
mercados de bens e serviços. Além disso, os benefícios da internacionalização
30
não se restringem às empresas, mas ao país como um todo em função do
aumento das exportações, geração de divisas e acesso a novas tecnologias.
A partir deste cenário, pode-se perceber que há uma forte correlação entre
as economias nacional e internacional e políticas interna e externa. Nos dias de
hoje, não é possível dissociar tais práticas, assim como não se pode afirmar que
um país é tão forte econômica e politicamente que esteja blindado ou não seja
suscetível a fatores externos.
Atualmente, o Sistema Financeiro Nacional brasileiro é dividido em dois
Subsistemas: Subsistema de Supervisão21 e Subsistema de Operação22. O
primeiro subsistema tem como função editar normas que definam parâmetros para
a transferência de recurso dos poupadores aos tomadores e controlar o
funcionamento das instituições e entidades que efetuem atividades de
intermediação financeira. Tem em sua composição: o Conselho Monetário
Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o Instituto
de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil RE) e as Instituições Especiais (Banco do
Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal).
O segundo subsistema tem como função operacionalizar a transferência de
recursos do poupador para o tomador, de acordo com as regras estabelecidas
pelas entidades integrantes do Subsistema de Supervisão.
É neste último subsistema – de Operação – que se encontram as
Instituições Financeiras Bancárias ou Monetárias, compostas pelos bancos
comerciais, caixas econômicas, cooperativas de crédito, bancos cooperativos e
bancos múltiplos com carteira comercial, o Sistema Brasileiro de Poupança e
21
Para maiores informações, visitar www.portaldoinvestidor.gov.br.
22
Para maiores informações, visitar www.portaldoinvestidor.gov.br.
31
Empréstimos (SBPE) e instituições não financeiras e auxiliares. Toda a atuação
das instituições integrantes deste subsistema tem como característica principal a
relação de subordinação ao estabelecido pelo CMN e pelo BCB, que integram o
Subsistema de Supervisão.
2.2.1 – Características do Banco Central do Brasil
Conforme visto anteriormente, o Banco Central do Brasil foi criado pela Lei
no 4.595 de 31 de dezembro de 1964. É uma autarquia federal vinculada ao
Ministério da Fazenda, com atuação em todo o território nacional, cuja missão é
“assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro
sólido e eficiente.”.23
O Regimento Interno do BCB define em seu Título I, Art. 2º:
O Banco Central tem por finalidade a formulação, a execução,
oacompanhamento e o controle das políticas monetária, cambial,
de crédito e derelações financeiras com o exterior; a organização,
disciplina e fiscalização doSistema Financeiro Nacional; a gestão
do Sistema de Pagamentos Brasileiro e dos serviços do meio
circulante.
Dentre as competências privativas ao Banco Central, destacamos24:
a) Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e da
solidez do Sistema Financeiro Nacional;
b) Formular a política monetária mediante utilização de títulos do Tesouro
Nacional;
c) Fixar a taxa de referência para as operações compromissadas de um
dia, conhecida como taxa SELIC;
23
24
Disponível em www.bcb.gov.br.
Disponível em www.bcb.gov.br.
32
d) Controlar as operações de crédito das instituições que compõe o
Sistema Financeiro Nacional;
e) Formular, executar e acompanhar a política cambial e de relações
financeiras com o exterior;
f) Fiscalizar os bancos comerciais;
g) Emitir papel-moeda;
h) Executar os serviços do meio circulante para atender a demanda de
dinheiro necessário às atividades econômicas;
i) Adequar o volume dos meios de pagamento à real capacidade da
economia;
j)
Manter o nível de preços (inflação) sobre controle;
k) Manter sobre controle a expansão da moeda e do crédito e a taxa de
juros;
l) Executar o sistema de metas para a inflação;
m) Divulgar as decisões do Conselho Monetário Nacional;
n) Manter ativos de ouro e de moedas estrangeiras para atuação nos
mercados de câmbio, objetivando a manutenção da paridade da moeda
nacional;
o) Regular o mercado de câmbio;
p) Administrar as reservas internacionais brasileiras;
q) Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras nacionais.
A partir destas atribuições e características, considera-se o Banco
Central como “o banco dos bancos”.
33
CAPÍTULO III
A ECONOMIA BRASILEIRA DURANTE A CRISE DE 2008: A
GESTÃO DA CRISE
O significado de Gestão está intrinsecamente ligado à ciência da
Administração. Podemos entender gestão como gerenciamento, administração,
seja de uma empresa ou uma entidade social de pessoas, a ser gerida ou
administrada. O objetivo da gestão é de crescimento, através do esforço humano
organizado, com objetivos específicos. A prática da gestão está associada à
capacidade de mobilizar recursos, traçar planos, programar o trabalho e estimular
esforços, sendo “fundamental para a realização dos propósitos do homem, seja a
missão de acabar com a fome e a miséria, comandar uma indústria, produzir um
musical ou organizar uma ação social”25.
A aproximação com a Administração também possibilita uma interligação
do conceito de Gestão com a Administração Pública, abrangendo mandatos
políticos e a própria administração de um país. Para o presente estudo, o termo
“gestão” será utilizado para demonstrar o modo como foi administrada a Crise de
2008 pelos representantes do povo brasileiro, as medidas e providências de cunho
político e econômico tomadas durante a Crise, os artifícios utilizados naquele
período.
25
A inovação em gestão, em Gestão 2.0. Disponível em: <http://www.modelosdegestao.com/>.
Acesso em 04 Ago 2012.
34
3.1 – Como a Crise de 2008 afetou o Brasil
“Estou muito confiante quanto à crise americana. Se ela chegar
aqui. Lá (nos Estados Unidos) ela é um tsunami; aqui, se ela
chegar, vai chegar uma marolinha que não dá nem para esquiar.”
(Presidente Luís Inácio Lula da Silva, 2008).26
Nos anos que antecederam a Crise de 2008, o mundo assistiu muitas crises
internacionais, e que abalaram a economia brasileira, entre elas a Crise Mexicana
e 1995, a Crise Asiática em 1997 e a Crise Russa em 1998. Naquele tempo, o
Brasil praticava o regime de câmbio fixo, o déficit público era bastante elevado e a
dívida pública extremamente dolarizada. Não havia um crescimento sustentável e
tais condições provocavam fortes paradas de ingresso de capitais no país.
Em todos os episódios aqui relatados, a intervenção do Banco Central na
economia fazia-se necessária. Havia severa necessidade de elevação da taxa real
de juros, de forma a evitar a fuga maciça de capitais e, conseqüentemente, a
instauração de uma crise cambial. Como tentativa, elevou-se a taxa Selic27, em
termos reais, de 25,9% em 1995 para 38,6% em 1997. Mesmo assim, o
desempenho do crescimento econômico era pífio e, em 1998, tal prática não mais
seria suficiente para evitar a crise cambial. O Brasil fora então obrigado a rever
sua política econômica, aderindo ao regime de câmbio flutuante. A partir desta
situação, ficava claro que o país era bastante vulnerável ao contágio de crises
externas.
26
Entrevista concedida em 04/10/2008, na cidade de São Bernardo do Campo/SP, após participar
de carreata ao lado de candidato a prefeito daquela cidade.
27
A taxa Selic é um instrumento primário de política monetária do Copom – Comitê de Política
Monetária. É a taxa de juros média que incide sobre os financiamentos diários com prazo de um
dia útil (overnight), lastreados por títulos públicos registrados no Sistema Especial de Liquidação e
de Custódia (Selic). O Copom estabelece a meta para a taxa Selic, e cabe à mesa de operações
do mercado aberto do Banco Central manter a taxa Selic diária próxima à meta. Ela foi criada em
1979 para tornar mais transparente e segura a negociação de títulos públicos.
35
A crise deflagrada em 2008 só encontrava precedentes na Crise de 1929, e
a sua repercussão econômica seria tão severa quanto àquela ocorrida na quebra
da Bolsa de Nova Iorque. Assim como no Crash, a crise no sistema bancário dos
Estados Unidos provocou quedas generalizadas nas bolsas de todo o mundo,
além de gerar muitas dúvidas sobre a economia global. Entretanto, diferentemente
das experiências com as crises que se sucederam, o impacto sobre a economia
brasileira seria relevante, porém limitado.
Existem dois principais canais através dos quais a economia brasileira é
afetada em 2008: o do encolhimento dos fluxos de capitais – de quem o país
depende para manter os déficits nas contas correntes necessários à manutenção
da taxa de crescimento elevada – e o dos preços internacionais das commodities
– determinante da velocidade de elevação das exportações. Quando se expõe
esses canais, são verificados impactos nos créditos, na Bolsa, na cotação do
dólar, no comércio exterior, nas exportações e na economia real, no crescimento
do país.
A falta de crédito é uma das principais vias de contágio da crise
internacional. Naquele momento havia menos dinheiro circulando no mercado e,
como medida de cautela, os bancos em todo o mundo restringiram seus
empréstimos, além de passarem a cobrar um preço mais alto – juros mais
elevados que os já praticados – por seus empréstimos. A escassez de crédito
mundial, fez com que a maioria dos bancos brasileiros captasse recursos no
exterior a taxas mais altas, contribuindo para o impacto nas taxas de juros
cobradas aos brasileiros. A queda na oferta de crédito afetaria pessoas físicas e a
capacidade de investimento das empresas nacionais, e também afetou o
planejamento de investimentos no Brasil por parte de empresas estrangeiras.
O impacto na Bolsa brasileira – a BOVESPA – foi verificado nas sucessivas
quedas de seu índice, que acumulou perdas em torno de 25% nos três primeiros
36
trimestres daquele ano. As perdas só não foram maiores dado o limitado tamanho
da bolsa brasileira, que, embora possua grande volume de dinheiro negociado,
possuía quantitativamente menos de um quarto de empresas se comparado à
Bolsa de Nova Iorque, além de concentrar quase 40% dos negócios em grandes
empresas como a Vale e a Petrobras.
Em relação ao dólar, a moeda americana voltou a se valorizar após
recordes de quedas experimentados no mês de julho daquele ano. A sua
valorização era benéfica aos exportadores, tornando-os mais competitivos no
comércio internacional. Ao mesmo tempo, a alta trazia reflexos para o controle da
inflação.
No campo do comércio exterior, o Brasil vinha de uma seqüência de cinco
anos de grandes superávits comerciais e crescente aumento dos valores vendidos
no exterior. De acordo com o Banco Central, as exportações brasileiras em 2003
totalizaram US$ 73 bilhões; em 2007, esse total crescera para US$ 160 bilhões.
Destaca-se também o superávit recorde de mais de US$ 46 bilhões no ano de
2006. É consenso que parte do aumento verificado é proveniente da alta de
preços dos produtos brasileiros no mercado externa, não devendo ser creditado
apenas à venda de mais produtos. Com a queda do crescimento mundial, o
comércio internacional regrediu, assim como as exportações brasileiras.
No tocante às exportações, o impacto não foi o mais forte pelo fato de que
o setor exportador correspondia a aproximados 14% do PIB brasileiro. Além disso,
o comércio com diferentes países e uma pauta de exportação diversificada, com
produtos manufaturados correspondendo a mais de 50% das vendas, contribuíram
para que a exposição deste canal fosse de menor relevância. Nesse caso, os
principais afetados seriam as empresas exportadoras.
37
O crescimento econômico do país vinha se mantendo num ritmo anual de
7% no terceiro semestre de 2008. Com a quebra do banco Lehman Brothers, que
provocou uma paralisação gradativa do sistema financeiro mundial o crescimento
caiu para uma taxa anual de 2% já no primeiro semestre de 2009. O mercado de
trabalho também foi afetado de forma significativa, com corte de 700 mil empregos
formais nos dois últimos meses do ano, o que representou uma perda 3,6 vezes
maior do que nos mesmos meses do ano anterior.
3.2 – A gestão da Crise
A crise financeira e econômica global desencadeada em 2008 se
aprofundou no segundo semestre daquele ano e seus efeitos foram sentidos em
praticamente todos os países ou regiões do globo. As primeiras indicações eram
de que o Brasil responderia de maneira positiva àquele choque e à recessão para
a qual o mundo se encaminhava.
Apesar do cenário anteriormente descrito parecer assustador ao primeiro
contato, a avaliação feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em
seu relatório “Brasil: Uma estratégia inovadora alavancada pela renda”, lançado
em março de 2011, traz outra perspectiva – a de uma crise diferente, conforme
demonstram os gráficos abaixo. Trata-se de uma visão otimista, de certa forma, da
economia brasileira durante o período da crise.
38
Gráfico 2: PIB 2009 – variação em relação a 2008
Fonte: Revista Veja – Edição 2130
De acordo com o gráfico acima, o PIB brasileiro no ano de 2009 sofreu uma
pequena redução quando comparado ao mesmo período de 2008, involuindo 1,8%
no primeiro semestre. Os Estados Unidos, país onde a crise se iniciou, o Japão e
as economias da chamada Zona do Euro foram severamente afetados, chegando
a uma queda de 8,8% em relação ao ano anterior. Ficou demonstrado que
economias até então consideradas fortes eram suscetíveis a novas crises e não
estavam economicamente blindadas a fatores externos.
A gestão da crise estava calcada em diagnosticar corretamente o que
ocorria nos cenários externo e interno, avaliando os impactos que ocorreriam na
economia brasileira, e agindo de forma a eliminar os focos de contágio da crise no
país de forma que os efeitos sensibilizassem o mínimo possível nossa economia.
De acordo com o ex presidente do Banco Central Henrique Meirelles, “aqui a crise
chegou tarde e foi embora cedo”. Ele completa que a situação brasileira perante a
39
crise só foi favorável em função de avanços obtidos nos últimos 15 anos e em
razão da atuação eficaz do governo.
Após a crise de 1999 na Rússia, o governo brasileiro procurou fortalecer
seus fundamentos macroeconômicos e permaneceu aprimorando seu sistema de
proteção
social.
macroeconômico
O
que
desenvolvimento
garantisse
um
brasileiro
ambiente
dependia
propício
de
à
um
regime
poupança
e
investimentos de longo prazo; eram necessárias taxa de juros e inflação baixas e
previsíveis.
Esses objetivos só seriam alcançados pelo governo através da utilização de
dois instrumentos: política monetária, de competência do Banco Central, e política
fiscal, de competência do Ministério da Fazenda. Para execução da política fiscal,
o Brasil possui a Lei de Responsabilidade Fiscal, sua estrutura jurídica e
institucional. Para a execução da política monetária, fazia-se necessário dar
autonomia ao Banco Central, buscando a estabilidade monetária.
A partir desta autonomia, a condução da política monetária brasileira
tornou-se mais eficiente. A combinação do regime de metas para a inflação e do
cambio flutuante, atrelados a uma contínua política de geração de resultados
primários e redução da dívida pública proporcionou a consolidação da estabilidade
macroeconômica experimentada nos anos anteriores à crise.
De acordo com Alexandre Tombini, atual presidente do Banco Central do
Brasil, essa combinação possibilitou que o país avançasse em outras áreas,
permitindo a criação de “condições para um processo de inclusão social e
financeira sem precedentes”. Um aumento significativo da oferta de serviços,
inclusive financeiros, aliado à estabilidade macroeconômica e à ampliação do
emprego e da renda permitiram a expansão sustentável do crédito no país.
40
Tombini também destaca que durantes os últimos anos foi observado um
processo contínuo de aperfeiçoamento de nossa regulação prudencial, da
regulamentação bancária e um fortalecimento da supervisão das instituições
financeiras. Tais fatores teriam sido de suma importância para que o Brasil
pudesse perpassar aquela crise financeira e econômica.
Mário Mesquita e Mario Torós consideram:
Nesse contexto, o BC tomou medidas visando promover alívio da
constrição de liquidez e manteve as decisões de política monetária
voltadas para seu objetivo macroeconômico, qual seja o de
promover a convergência da inflação para a trajetória de metas.
Note-se, inicialmente, que tal postura seguiu o princípio da
separação, isto é, a segmentação entre política monetária e gestão
de liquidez, que é conceito bem estabelecido no arcabouço
operacional dos bancos centrais. (...) Assim sendo, o BC e o
Conselho Monetário Nacional (CMN) adotaram uma série de
medidas de gestão de liquidez em resposta à natureza cambiante
dos problemas no sistema. (2010)
O principal efeito da crise que contagiou a economia brasileira foi
intensamente sentido no mercado de crédito doméstico, que, a partir de setembro
de 2008 começou a sofrer uma retração. Os bancos praticamente cortaram o
crédito para empresas e pessoas físicas, em virtude das incertezas do momento
quanto à honra de dívidas de clientes e das próprias instituições financeiras de
menor porte.
É neste momento que o Governo passa a interferir diretamente na
economia e responde a este efeito com um conjunto de iniciativas para restaurar a
liquidez econômica, que englobavam instrumentos de política monetária creditícia
e cambial. O Banco Central ficou a cargo da execução de várias das iniciativas, de
forma a cumprir as diretrizes governamentais imediatas de solucionar a questão
da liquidez econômica.
41
Dentre as medidas adotadas pelo BCB, destacam-se:
a) Prorrogação do prazo para implementação do aumento do percentual
dos depósitos compulsórios das empresas de leasing em setembro/08,
ficando para janeiro e março de 2009;
b) Redução do percentual de recolhimento compulsório sobre depósitos à
vista e a prazo e de exigibilidades adicionais que incidem sobre
depósitos à vista, a prazo e poupança, entre setembro e dezembro/08,
aumentando a disponibilidade de recursos para empréstimos nas
instituições financeiras;
c) Mudança na regra dos recolhimentos compulsórios dos depósitos a
prazo, com o aumento do percentual de recursos passíveis de utilização
pelos bancos para a compra de carteiras de crédito de outros bancos,
estimulando grandes bancos a comprarem carteiras de outros de
pequeno e médio portes, em outubro/08;
d) Criação de uma linha de assistência à liquidez, que permitia que o BCB
adquirisse carteiras de crédito de instituições financeiras, permitindo que
o Banco Central pudesse ajudar àquelas instituições que enfrentassem
problemas de liquidez;
e) Autorização ao Banco do Brasil e à CAIXA para aquisição, de forma
direta ou indiretamente, de participação societária em empresas
públicas ou privadas ligadas ao Sistema Financeiro, reforçando a idéia
de instrumentos de viabilidade das políticas governamentais que os dois
bancos citados exercem, em outubro/08;
42
f) Instituição do Recibo de Depósito Bancário – RDB – com a garantia
especial do Fundo Garantidor de Crédito – FGC – como tentativa de
estimular os empréstimos no sistema interbancário ou a compra de
carteiras de créditos por parte dos grandes bancos, o que,
posteriormente, auxiliará no retorno da liquidez interbancária, em
março/09.
g) Sob comando da diretoria do Banco Central, o Copom – Comitê de
Política Monetária – diante da ameaça de recessão, inicia uma série de
cortes da taxa de juros Selic em suas reuniões, saindo de 13,75% em
dezembro de 2008 para o patamar de 8,75% em setembro de 2009;
h) Garantia da manutenção do estoque de reservas internacionais através
de leilões de dólares à vista com o compromisso de posterior recompra
pelo próprio BCB;
i) Venda de dólares no mercado à vista no período de outubro/08 a
fevereiro/09, de forma a conter a cotação da moeda em relação ao Real;
j) Disponibilização de linhas de financiamento para exportações a partir
das reservas internacionais, além de linhas de crédito em dólar para
financiamento da dívida externa de empresas nacionais;
k) Redução do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF – que incidiam
sobre investimentos estrangeiros em renda fixa e sobre transações
cambiais ligadas à entrada e saída de empréstimos no exterior,
chegando a 0,0% em março/08.
Aliadas às medidas adotadas na política monetária, o Governo instituiu
como medida da política de crédito e financeira a utilização de seus três principais
43
bancos públicos federais BB, CAIXA e BNDES28 como agentes viabilizadores de
suas políticas para expansão do crédito. Ao contrário dos bancos privados, o
crédito nestas instituições foi extremamente estimulado, sendo fundamental à
manutenção da oferta de crédito à população e às corporações.
Para dar impulsão à atividade econômica, o Governo também criou um
pacote de estímulo fiscal, a o custo de 1,2% do PIB do país em 2008,
aproximados US$ 20,6 bilhões, valor esse considerado pequeno quando
comparado aos estímulos oferecidos pelas demais economias – no mesmo
período, a China oferecera pouco mais de 12% de seu PIB em 2008 em estímulos
fiscais.
O pacote de estímulos aprovado pelo governo era composto por: i)
aumento dos gastos governamentais em infraestrutura, através da ampliação do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)29 e da criação do Programa
Minha Casa, Minha Vida30, melhorando a perspectiva de crescimento a longo
prazo; ii) redução de impostos, incluindo redução do Imposto de Renda sobre
Pessoa Física favorecendo a classe média, redução do IOF para operações de
crédito direto ao consumidor e redução temporária do Imposto sobre Produtos
Industrializados; iii) subsídios à Agricultura, através da redução de empréstimos ao
setor, e ao BNDES, através da capitalização do banco; iv) transferências aos
Municípios, incluindo transferências orçamentárias extraordinárias aos governos
28
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Brasileiro em janeiro
de 2007, é um programa governamental com três objetivos principais: aumentar o investimento do
governo em infraestrutura, estimular o investimento privado e remover os principais obstáculos ao
crescimento econômico (burocracia, normas inadequadas e regulação).
30
O “Minha Casa, Minha Vida”, anunciado pelo governo em março de 2009, é um programa de
habitação formulado para subsidiar construções habitacionais de baixa renda. Em geral, o
Programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins
lucrativos.
29
44
locais; v) proteção social, através da expansão do Bolsa Família31 e da
prorrogação do Seguro Desemprego em mais dois meses para trabalhadores cujo
setor de atividade econômica foi afetado de forma mais grave pela recessão.
Além de todas as medidas anteriormente citadas, foram utilizadas políticas
direcionadas aos setores que mais foram afetados pela crise, dentre as quais se
destacam: i) acesso ao crédito e benefícios fiscais para as pequenas e médias
empresas, que correspondem a cerca de 98% das empresas nacionais e
respondem por 22% do PIB nacional; ii) ampliação da oferta de linhas de crédito
para o setor da construção civil, tanto para as empresas quanto para as famílias;
iniciativas de fomento ao crédito rural para a Agricultura; iii) oferta de novas linhas
de crédito para a Indústria.
Todas as medidas supra elencadas tomadas para a gestão da crise
ajudaram a possibilitar a manutenção e a geração de novos empregos, além de
estimular a produção industrial. Registra-se também como a elaboração de
políticas adequadas fora essencial à gestão da crise econômica e financeira que
sensibilizou o mundo no biênio 2008-2009, principalmente.
31
Programa de transferência condicional de renda que busca reduzir a pobreza e a fome e
melhorar o desenvolvimento social por meio de uma transferência direta de renda a famílias pobres
e extremamente pobres.
45
CONCLUSÃO
O presente estudo buscou analisar as medidas tomadas pelo Governo
brasileiro para gerir a crise econômica e financeira iniciada no ano de 2008 nos
Estados Unidos e que, posteriormente, contagiaria diversas economias e regiões
do globo.
A bibliografia consultada e as pesquisas realizadas demonstram que a crise
em voga equipara-se apenas à Crise de 1929, conhecida como o Crash da bolsa
de Nova Iorque, que atingiu praticamente todas as economias existentes à época.
Contudo, apesar da intensidade em que ocorrera nos Estados Unidos e em países
participantes da União Européia, a crise teve conseqüências mais brandas no
Brasil.
Mesmo com histórico de grande sensibilidade às crises ocorridas no
cenário internacional, o país vinha procurando se fortalecer no pós crise de 1999,
buscando consolidar suas políticas macroeconômicas e aprimorar seu sistema de
proteção social, medidas estas que acabaram ampliando a capacidade de
resistência a futuros choques externos. Pode-se destacar também o cenário
econômico favorável no momento inicial da crise.
A administração dos fatores críticos e a condução da crise foram
extremamente importantes. Ainda que criticado por ter agido supostamente de
46
forma tardia, verificou-se que a gestão da crise fora bem feita, a partir de um
correto diagnóstico dos focos de contágio no país e de escolhas sábias que os
neutralizassem ao máximo.
O estudo não se trata de alusão a um ou outro partido político, ou mesmo a
um governante específico, mas sim do reconhecimento da boa gestão empregada
pelo Governo brasileiro em um momento de crise e recessão econômica mundial.
As estratégias adotadas pelo Brasil para mitigar os efeitos da Crise de 2008
colocaram em evidência a solidez da economia e do Sistema Financeiro Nacional,
transpondo pré conceitos existentes em relação ao potencial do país.
Atualmente, o Brasil se encontra na posição de credor internacional,
posição esta bem diferente de alguns anos atrás, e que permite projetar o país no
cenário internacional de uma forma mais imponente e desafiadora. A gestão da
crise demonstrou ser possível enfrentar ameaças e fatores externos de maneira
efetiva e rápida, com crescimento econômico sustentado. E, felizmente, a
“marolinha” não deu para esquiar.
47
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Acesso em: 09 Jul 2012.
51
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO
2
AGRADECIMENTO
3
DEDICATÓRIA
4
RESUMO
5
METODOLOGIA
6
SUMÁRIO
7
INTRODUÇÃO
8
CAPÍTULO I
CRISES ECONÔMICAS E FINANCEIRAS QUE
AFETARAM O MUNDO NOS SÉCULOS XX E XXI
10
1.1 – A Grande Depressão, 1929
10
1.2 – As Crises do Petróleo
14
1.3 – A Crise Mexicana
18
1.4 – A Crise Asiática
19
1.5 – A Crise de 2008
21
1.2.1 - Fator psicológico
15
1.2.2 - Estímulo e Resposta
17
52
CAPÍTULO II
O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
25
2.1 – O desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional
25
2.2 – A Reforma Bancária de 1964 e a Criação do Banco
Central
27
2.2.1 – Características do Banco Central do Brasil
31
CAPÍTULO III
A ECONOMIA BRASIELRIA DURANTE A CRISE DE 2008:
A GESTÃO DA CRISE
33
3.1 – Como a Crise de 2008 afetou o Brasil
34
3.2 – A gestão da crise
37
CONCLUSÃO
45
BIBLIOGRAFIA
47
ÍNDICE
51
53
FOLHA DE AVALIAÇÃO