ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA DE CARAÚBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2007
Prefeito: Francisco Eugênio Alves da Silva
Sec. Mun. de Finanças: Antonio Tácio de Sales Benevides
Contador: Francisco Marinaldo Duarte
Assessores Contábeis: Francisco de Assis Brito
Francisco das Chagas Alves
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Poder Executivo Municipal,
em consonância com o artigo 9°, § 4°,
da Lei Complementar n° 101, de 04 de
maio 2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), torna público o relatório
demonstrativo do cumprimento das
Metas
Fiscais
relativas
ao
1°
Quadrimestre de 2007.
2
RECEITAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES
PREVISÃO
PARA 2007
ARRECADADA
ATÉ ABRIL
%
18.186.253,31
5.310.807,69
29,20
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
824.650,00
272.892,33
33,09
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
200.000,00
75.997,10
37,99
32.025,00
24.323,15
75,95
17.024.893,31
4.937.595,11
29,00
104.685,00
0,00
0,00
1.749.000,00
47.500,00
2,71
84.000,00
0,00
0,00
1.665.000,00
47.500,00
2,85
19.935.253,31
5.358.307,69
26,87
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS REC. CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÕES DE BENS
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
TOTAL
3
RECEITAS
Considerando todas as fontes de recursos, a receita
total arrecadada no primeiro quadrimestre de 2007 foi de
R$ 5.358.307,69 correspondendo a 26,87% do total
previsto para o exercício.
As receitas correntes decorrem basicamente dos
recursos arrecadados pelo município através de
impostos, taxas, contribuições, e, também pelas
transferências constitucionais e legais, com ingresso no
1° Quadrimestre de R$ 5.310.807,69, ou seja 29,20% da
previsão anual.
As receitas de capital resultam da alienação de bens
transferências constitucionais e legais com o ingresso no
primeiro quadrimestre de R$ 47.500,00, atingindo 2,87%
da previsão anual.
4
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
PREVISÃO
PARA 2007
ARRECADADA
ATÉ ABRIL
%
IPTU
80.000,00
28.863,32
36,07
IRRF
260.000,00
59.575,29
22,91
ITBI
7.700,00
7.308,00
94,90
ISS
450.000,00
166.268,83
36,94
22.750,00
10.876,89
47,81
104.685,00
0,00
0,00
4.200,00
0,00
0,00
824.650,00
272.892,33
33,09
TAXAS
OUTRAS REC. CORRENTES
CONTIBUIÇÃO DE MELHORIA
TOTAL
As Receitas Tributárias representam 5,14% das receitas
correntes e atingiram no primeiro quadrimestre 33,09% do total
previsto para o seu grupo no exercício de 2007.
5
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
PREVISÃO
PARA 2007
ARRECADADA
ATÉ ABRIL
%
DA UNIÃO
FPM
7.600.000,00
2.334.570,81
30,72%
ITR
10.000,00
332,41
3,32%
IICMS DESONERAÇÃO LC 87/96
21.000,00
0,00
0,00%
200.000,00
6.610,57
3,3%
1.500.000,00
443.687,44
29,58%
480.000,00
150.322,90
31,32%
80.000,00
24.277,20
30,35%
PAB FIXO
250.000,00
91.545,00
36,61%
Prog. Agente Comunitário de Saúde
215.000,00
70.000,00
32,56%
DEMAIS TRANSF. DA UNIÃO
ROYALTIES Lei 7990/89
ROYALTIES Pela Particip Especial.
ROYALTIES - FEP
6
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
PREVISÃO
PARA 2007
ARRECADADA
ATÉ ABRIL
%
EDEMIAS
57.000,00
17.256,84
30,28%
FARMACIA BÁSICA
45.000,00
15.407,28
34,23%
PROGRAMA SAÚDE NA FAMILIA
855.000,00
194.400,OO
22,74%
SAÚDE BUCAL
160.000,00
38.250,00
23,91%
OUTROS INCENTIVOS DO PNS
20.000,00
10.843,44
54,22%
CRECHE MANUTENÇÃO
70.000,00
21.704,00
31,00%
APOIO AO IDOSO
10.000,00
3.240,00
32,00%
PETI
96.000,00
31.745,00
33,00%
7
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
PREVISÃO
PARA 2007
ARRECADADA
ATÉ ABRIL
%
PROGRAMA AGENTE JOVEM
22.000,00
5.343,32
24,30%
OUTROS INCENTIVOS FNAS
30.000,00
11.491,75
38,30%
130.000,00
30.360,00
23,40%
20.000,00
4.065,60
20,30%
170.000,00
38.940,00
22,90%
SALÁRIO EDUCAÇÃO
94.500,00
52.176,82
55,20%
OUTRAS TRANSF. FNDE
30.000,00
9.364,80
31,20%
1.732.500,00
481.105,62
27,80%
PNAE – Alimentação Escolar
PNAC – Alimentação Escolar Creche
PNAT – Transporte Escolar
DO ESTADO
ICMS
8
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
IPVA
PREVISÃO
PARA 2007
ARRECADADA
ATÉ ABRIL
%
149.710,00
61.912,61
41,40%
IPI – EXPORTAÇÕES
14.700,00
1.985,37
13,50%
CIDE
84.000,00
30.344,04
36,10%
DEMAIS TRANSF DO ESTADO
50.000,00
900,00
1,80%
COTA PARTE ROYALTIES
90.000,00
21.913,53
24,30%
3.600.000,00
1.204.868,60
33,50%
TOTAL BRUTO DA RECEITA CORRENTE
19.591.483,31
5.782.177,53
29,50%
( - ) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
- 1.405.230,00
- 471.369,84
33,50%
18.186.253,31
5.310.807,69
29,20%
FUNDEB
RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIQUIDA
9
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – Cont.
As
Transferências
Correntes
representaram 92,97% das Receitas
Correntes e atingiram um desempenho de
29,00% da previsão anual neste grupo.
10
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
TOTAL (ÚLTIMO
12 MESES).
PREVISÃO
ATUALIZADA
17.708.735,59
19.602.120,00
811.881,66
824.650,00
31.978,91
80.000,00
ISS
498.957,14
450.000,00
ITBI
12.843,00
7.700,00
268.102,61
286.950,00
221.146,38
200.000,00
46.458,15
32.025,00
16.629.249,40
18.440.760,00
6.576.049,72
7.600.000,00
Receita Tributária
IPTU
Outras Recitas Tributárias
Receita Contribuições
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
CORTA PARTE DO FPM
11
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – Cont.
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL (ÚLTIMO
12 MESES).
PREVISÃO
ATUALIZADA
COTA PARTE DO ICMS
1.634.260,65
1.732.500,00
COTA PARTE DO IPVA
149.739,54
149.710,00
TRANSFERENCIA DO FUNDEB
3.509.733,90
3.600.000,00
OUTRAS TRANSF. CORRENTES
4.759.465,59
5.358.550,00
0,00
104.685,00
Ded. Rec. Para Formação do FUNDEB
1.281.468,81
1.415.866,69
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA = (I – II)
16.427.266,78
18.186.253,31
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUCÕES (II)
12
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – Cont.
Entende-se por RCL – Receita Corrente Líquida, o
somatório das receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços,
transferências correntes e outras receitas também
correntes deduzidas Contribuição a Plano de Seguridade
Social Servidor, Compensação Financeira entre Regimes
Previdenciários, e Dedução para Formação do FUNDEB.
A RCL é apurada somando-se as receitas arrecadadas
no mês em referência e nos 11 meses anteriores.
Nos termos apresentados a Receita Corrente Líquida
apurada foi de R$ 16.427.266,78 (dezesseis milhoes
quatrocentos e vinte e sete mil duzentos e sessenta e
seis reais e setenta e oito centavos).
13
DESPESAS
CATEGORIA ECONÔMICA
E GRUPOS DE DESPESAS
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
16.685.540,00
6.104.851,63
4.363.312,11
26,05%
Pessoal e Encargos Sociais
9.517.065,00
2.665.340,97
2.571.560,36
27,51%
Juros e Encargos da Divida
50.400,00
8.088,50
8.088,50
16,04%
Outros Despesas Correntes
7.118.075,00
3.431.422,16
1.783.663,25
24,27%
Despesas de Capital
3.048.350,00
1.111.685,91
280.886,51
22,90%
2.640.350,00
965.666,20
134.866,80
5,20%
408.000,00
146.019,71
146.019,71
35,78%
212.000,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
Investimentos
Amortização da Divida
Reserva de Contingência
PREVISÃO
PARA 2007
SUPERAVIT
TOTAL ................................
%
714.109,07
19.945.890,00
7.216.537,54
5.358.307,69
22,61
14
DESPESAS
As Despesas do Executivo totalizaram no
Primeiro Quadrimestre R$ 4.644.198,62 (quatro
milhões seiscentos e quarenta e quatro mil e cento
e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos)
correspondente
a
22,61%
da
previsão
orçamentária anual.
Considerando a soma da despesas verificase que as despesas Correntes correspondem a
94% e as de Capital a 6%.
15
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADES
POR ÓRGÃO/UNIDADES
PREVISÃO
PARA 2007
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
%
CÂMARA MUNICIPAL
732.000,00
692.574,84
202.252,66
4,17%
GABINETE DO PREFEITO
652.100,00
408.507,56
252.997,10
5,22%
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
1.452.375,00
403.584,56
341.596,88
7,04%
SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
46.100,00
10.527,20
10.527,20
0,22%
718.950,00
318.952,45
236.471,78
4,87%
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
7.147.575,00
2.634.137,39
1.819.987,93
37,55%
SEC. MUN. DE SAÚDE
4.185.950,00
1.562.742,32
990.268,51
20,43%
2.319.915,00
1.160.567,15
485.483,83
10,02%
SEC. MUN. DE AGRICULTURA
639.200,00
128.220,71
60.662,06
1,25%
SEC. MUN. DE ESPORTE
210.800,00
21.290,17
19.176,42
0,40%
SEC. MUN. DE FINANÇÃS
SEC MUN.
URBANISMO
DE
OBRAS
E
16
DESPESAS POR ÓRGÃO/UNIDADES - Cont
POR ÓRGÃO/UNIDADES
PREVISÃO
PARA 2007
DESPESAS
DESPESAS
EMPENHADAS LIQUIDADAS
%
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.136.700,00
151.871,54
105.177,20
2,17%
SEC.
MUN.
CULTURA
EVENTOS E TURISMO.
492.225,00
416.136,49
322.868,21
6,66%
Reserva de Contingência
212.000,00
0,00
0,00
0,00
19.948.890,00
7.909.112,38
4.847.469,78
100,00
TOTAL
As Despesas Liquidadas do Poder Executivo e Legislativo no primeiro
quadrimestre de 2007 somaram R$ 4.847.469,78, demonstrando assim as
despesas efetivamente realizadas, ou seja, material entregue os serviços
prestados, representando 24,30 % do total do orçamento anual previsto.
Do total das despesas liquidadas no primeiro quadrimestre de 2007
observa-se que os três maiores índices de representação são:
1. Secretaria Municipal de Educação - 37,55%
2. Secretaria Municipal de Saúde - 20,43%
3. Secretaria de Obras e Urbanismo - 10,02%
17
DESPESAS LIQUIDADA X RECEITAS ARRECADADAS
TOTAL DA RECEITA LIQUIDA ARRECADA
5.358.307,69
TOTAL DA DESPESA LIQUIDADA
4.847.469,78
RESULTADO RECEITA ( - ) DESPESA LIQUIDA
510.837,91
Ao final do primeiro quadrimestre em avaliação
observa-se resultado positivo da receita em relação a
despesa liquida representando esta ultima 90,5 % do
total da receita arrecadada.
18
RESULTADO PRIMÁRIO
RS 1,00
Receitas Primárias Correntes
5.782.177,53
Receitas Primárias de Capital
47.500,00
•RECEITA PRIMÁRIA TOTAL - I
5.829.677,53
Despesas Primárias Correntes
4.364.330,61
Despesas Primárias de Capital
280.886,51
•DESPESA PRIMÁRIA TOTAL -II
4.491.108,91
•RESULTADO PRIMÁRIO: (I-II)
1.338.568,62
19
RESULTADO PRIMÁRIO – Cont.
O Resultado Primário demonstra o grau de autonomia para,
utilizando-se das suas receitas próprias, pagar as contas que
também lhe são próprias e sem dependência de poupanças
externas. Se positivo, significa que o município, com suas receitas
próprias paga suas contas e gera poupança para atender o serviço
da divida.
Nessa comparação são considerados apenas as chamadas
receitas e despesas fiscais, que não incluem pelo lado da receitas,
as financeiras, de operações de crédito e de alienação de bens, e
do lado da despesa, o pagamento do serviço da divida (juros,
encargos e amortizações).
O resultado apurado no primeiro quadrimestre de 2007
apresenta-se POSITIVO, acumulando a importância de R$
1.338.568,62 (um milhão trezentos e trinta e oito mil e quinhentos e sessenta
e oito reais e sessenta e dois centavos) não considerado saldo
financeiro do exercício anterior.
20
RESULTADO NOMINAL
RS 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
3.216.739,65
DEDUÇÕES (II) = A.D. + H.F.
1.709.637,79
•Ativo Disponível
1.718.857,53
•Haveres Financeiros
35.741,15
( - ) Restos a Pagar Processados
44.960,89
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = I – II
1.507.101,86
Passivos Reconhecidos (IV)
3.240.114,67
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III – IV)
•RESULTADO NOMINAL
-1.733.012,81
-238.018,72
21
RESULTADO NOMINAL – Cont.
O saldo da dívida em 30/04/2007 é de R$ 3.216.739,65 (três
milhões duzentos e dezesseis mil setecentos e trinta e nove reais e
sessenta e cinco centavos, o que se refere a dívidas assumidas em
exercícios e mandatos anteriores.
O saldo da dívida consolidada liquida até abril é de R$
1.733.012,81 (um milhão setecentos e trinta e três mil doze reais e
oitenta e um centavos)
O Resultado Nominal expressa a variação da dívída líquida. Os
dados apurados no período apontam uma redução da dívida da
ordem de R$ 238.018,72 no primeiro quadrimestre em relação ao
saldo do quadrimestre anterior, não considerados as despesas a
pagar do exercício
22
RESTOS A PAGAR
RREO – Anexo IX, LRF, art. 53, Inciso v
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
PODER
EXECUTIVO
INSCRITOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2006
40.388,03
CANCELADOS
0,00
PAGOS
71,14
A PAGAR
40.316,89
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
PODER
EXECUTIVO
INSCRITOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2006
1.180.838,74
CANCELADOS
PAGOS
0,00 756.455,02
A PAGAR
424.383,72
23
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
RREO – Anexo IX, LRF, art. 55, Inciso III
ATIVO
DISPONIBLIDADE
FINANCEIRA
BANCOS CONTAS
MOVIMENTO
BANCOS CONTAS
VINCULADAS
PASSIVO
VALOR R$
271.574,58
399.944,13
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
DE
EXERCÍCOS
ANTERIORES
DEPOSITOS
VALOR R$
44.960,89
151.012,00
APLICAÇÕES
FINANCEIRAS
1.047.338,82
SUFICIENCIA ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
1.522.884,64
TOTAL
1.718.857,53
TOTAL
1.718.857,53
24
LIMITES LEGAIS
•DESPESAS COM PESSOAL
•APLICAÇÃO EM SAÚDE
•APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO
25
DESPESA COM PESSOAL
LRF, art. 55, Inciso I, alínea “a” – Anexo I
TOTAL DA DESPESA LIQUIDADAS COM
PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
% TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA
FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE SOBRE A RCL
RS 1,00
8.055.431,92
16.427.266,78
49,04%
LIMITE MÁXIMO – 54%
8.870.724,06
LIMITE PRUDENCIAL – 51,30%
8427.187,86
As despesas com pessoal e encargos sociais do poder executivo
nos últimos doze meses totalizaram a importância de R$ 8.055.431,92
(onze milhões e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e
noventa e dois centavos), correspondendo a 49,04% da Receita Corrente
Líquida, demonstrando que os gastos permaneceram dentro dos limites
26
permitidos, prudencial e legal.
DESPESA COM SAÚDE
RS 1,00
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF.
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ( I )
DESPESAS COM SAÚDE (IV)
( - ) Despesas custeadas com Recursos
Vinculados à Saúde – SUS
TOTAL DAS DESP. PROPRIAS (V)
2.568.055,34
785.540,25
RESTOS A PAGAR CANCELADOS (VI)
437.702,56
347.837.69
0,00
% MÍNIMO A APLICAR 15% = (I)*15%
VALOR APLICADO = (V)
385.208,30
347.837,69
PERCENTUAL APLICADO [(V-VI)/I]*100
13,54%
27
DESPESA COM EDUCAÇÃO
RECEITAS (I)
4.021.134,29
DESPESAS COM ENSINO
1.818.561,46
TOTAL DA DESPESA
CONSTITUCIONAL (XVI)
CONSIDERADA
PARA
FINS
CUMPRIMENTO DOS LIMETES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de 25% das Receitas Resultantes de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: R$ 1.401.231,64....
Mínimo de 60% das Despesas com MDE no Ensino
Fundamental: R$ 493.389,53 ..................................................
Mínimo de 60% do FUNDEF na Remuneração do Magistério
Ensino Fundamental - § 5º do art. 60: R$ 1.169.709,68 ………
1.401.231,64
42,40 %
62,81%
97,08%
28
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os dados apresentados foram extraídos de
balancetes e relatórios contábeis dentro do
período mencionado (janeiro à abril de 2007) – 1º
Quadrimestre de 2007.
“O Executivo Municipal
agradece a todos presentes.”
Caraúbas-RN, Julho/2007
29