MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO
NACIONAL
SECRETARIA NACIONAL
DE DEFESA CIVIL
SEDEC
www.defesacivil.gov.Br
DEFESA CIVIL
Conjunto
de
ações
PREVENTIVAS,
de
SOCORRO,
ASSISTENCIAIS e RECUPERATIVAS destinadas a evitar ou
minimizar os desastres, preservar o moral da população e estabelecer
a normalidade social.
• A Defesa Civil brasileira está organizada de forma sistêmica SINDEC.
• Sua ação executiva é descentralizada.
HISTÓRICO
• SÉCULO XVI
- Ordenanças do Imperador Carlos V (1523)
- Registros Históricos de Seca desde 1548
• TODAS AS CONSTITUIÇÕES TÊM REFERÊNCIA
• II GUERRA MUNDIAL
- Institucionalização
- Defesa passiva anti-aérea
Ministério da Aeronáutica
Ministério da Justiça
• 1969 FUNCAP
• 1970 GEACAP
• 1979 SEDEC
Ministério do Interior até 1990
DECRETO N.º 97.274, DE 16 .12.88,
organizou o SINDEC
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SINDEC”
SINDEC Ø É um sistema único responsável pela
planificação, articulação, coordenação e gestão das
atividades de defesa civil, em todo território
nacional.
SINDEC - ESTRUTURA
Constituído por representantes dos Ministérios e das
Secretarias da Presidência da República
Órgão Central
Órgãos Regionais
Órgãos Estaduais e do DF
Órgãos Municipais
Órgãos da Administração Pública Federal
Órgãos públicos, privados, ONGs e Comunidade
OBJETIVOS DO SINDEC
Planejar e promover a defesa permanente contra os
desastres
atuar
- naturais
- provocados pelo homem
- mistos
- na iminência
- em situações de desastres
- prevenir ou minimizar danos
- socorrer e assistir populações atingidas
- recuperar áreas deterioradas por desastres
ATRIBUIÇÕES DA SEDEC
Decreto n.º 3.680, de 01 de dezembro de 2000
...
Art.. 10. À Secretaria Nacional de Defesa Civil compete:
I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar a PNDC;
II - estabelecer estratégias e diretrizes para orientar ações de prevenção e defesa
permanente contra desastres naturais, antropogênicos e mistos;
III - coordenar e promover ações conjuntas;
IV - propor reconhecimento de SE ou ECP;
V - integrar o SIPRON;
VI - integrar o PROARCO;
VII - administrar recursos do FUNCAP;
VIII - promover a organização e a implementação de COMDEC
IX - assistir ao Ministro de Estado na formulação e condução da política de
convivência com a seca;
X - implementar acordos e cooperação técnica internacionais;
XI - elaborar plano de ação da SEDEC e as propostas do PPA e OGU.
DESASTRES NATURAIS PREVALENTES NO BRASIL
REGIÃO NORTE
Incêndios Florestais - fev/ abril
Inundações - janeiro a julho
Terras Caídas - janeiro a julho
REGIÃO NORDESTE
Seca - março a outubro
Inundações - julho a setembro
Deslizamentos - julho a setembro
REGIÃO CENTRO-OESTE
Incêndios Florestais - julho a setembro
Inundações - março a abril
Erosão - março a abril
REGIÃO SUL
Inundações - janeiro a março
Vendavais e Granizos - março a julho
Estiagem
REGIÃO SUDESTE
Incêndios - julho a setembro
Deslizamentos - dezembro a março
Inundações - dezembro a março
1991 - 2001
Principais Desastres - 1991 a 2001
% de Portarias
0,4%
0,9%
1,7%
0,3%
Estiagens
1,0%
Enxurradas ou Inundações
Bruscas
19,9%
Secas
Enchentes ou Inundações
Graduais
Vendavais ou Tempestades
55,1%
Incêndios Florestais
20,6%
Vendavais Muito Intensos ou
Ciclones Extratropicais
Granizos, Alagamentos,
Erosão Marinha e outros
PNDC
POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA CIVIL
APROVADA PELA RESOLUÇÃO CONDEC N.º 2 - DEZEMBRO/1994
ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS
- Unicidade do SINDEC: Uma só doutrina e uma só política. Linguagem
comum a todo o território nacional;
- Descentralização das ações de Defesa Civil. Auto gerenciamento
municipal. Capacidade de dar resposta inicial aos desastres;
- Cultura de prevenção de desastres, permeando todo o tecido social;
- Minimização de desastres calcada na redução das vulnerabilidades,
principalmente as sociais e econômicas;
- Ponto focal é a redução e não o desastre.
OBJETIVO ESTRATÉGICO
Redução de Desastres
Impedir que o desastre ocorra, ou
ocorrendo, reduzir danos e prejuízos
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
PREVENIR - Prevenir desastres ou minimizar danos.
PREPARAR - Capacitar agentes e desenvolver instituições de DC.
RESPONDER - Atuar na iminência ou situações de desastres.
RECONSTRUIR - Reabilitar e recuperar áreas deterioradas
PARCERIAS
SEDEC NO PLANO INTERNACIONAL
- O Brasil é país membro fundador da Associação Ibero-Americana
de Organismos Governamentais de Defesa e Proteção Civil
- OPAQ – Organização para Proibição de Armas Químicas
- OIT 174 – Acidentes Ampliados
- Dialogo Regional de Políticas - BID
- Acordo Franco Brasileiro de Cooperação Técnica
- OCHA/ONU - Ponto Focal
PARTICIPAÇÕES E PARCERIAS DA SEDEC/MI
• Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo
nas Águas Jurisdicionais Brasileiras
- Grupo de Trabalho Interministerial ( MI, MMA, MME e Comando
da Marinha/MD);
- Lei n.º 9966, de 28.04.00 (Poluição em Águas Jurisdicionais
Brasileiras).
• Representação do MI - CONSELHO ESPECIAL DO SUBSISTEMA DE
INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, criado pelo Decreto n.º 3695,
de 21.12.00, estabelece normas para as atividades de Inteligência de
Segurança Pública.
PARTICIPAÇÕES E PARCERIAS DA SEDEC/MI
• SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Material Doado
• SIVAM
• AEB/DNL (Agência Espacial Brasileira/Departamento de Normatização e Licenciamento)
• RENER
• ABNT/CBIC/CONFEA
• GEO-BRASIL
• RIDE
• PROARCO/NÚCLEO ESTRATÉGICO
• PIAPS
• CEP (Comissão de Ética Pública)
• COPASQ (Comissão Coordenadora do Plano de Ação em Segurança Química)
CAPACITAÇÃO
1999 - 10 cursos e 275 treinados
2000 - 10 cursos e 293 treinados
2001 - 10 cursos e 259 treinados
2002 - Realizados 06 cursos e 170 treinados
Seminário Internacional de Defesa Civil e Armas Químicas
9ª Reunião de Análise Climática para o Nordeste
A Realizar: 02 cursos (XXIX APRD-MG e II CADAN-PE)
CODC - Curso Operacional de Defesa Civil
CADAN - Curso de Avaliação de Danos
APRD - Curso de Planejamento e Administração para a Redução de
Desastres
INSPEÇÕES REALIZADAS
- Imperatriz – MA
- São Luiz Gonzaga-RS
- Teresina-PI
- Dom Pedrito-RS
- Fortaleza-CE
- Petrópolis-RJ
- Arraias-TO
- Vitória-ES
- Goiás-GO
- Belo Horizonte-MG
- Belo Horizonte-MG
- Joinville-SC
- Teófilo Otoni-MG
- Barra de Guabiraba, Cortez e Gameleira-PE
- São Paulo-SP
-Teresina, Campina Grande e Petrolina
- Lajes, Mafra e Chapecó-SC
-Fortaleza, Terezina, Natal, J. Pessoa e Recife
AÇÕES EMERGENCIAIS - SECA 2002
Segmentos
Bolsa-Renda
Bolsa-Renda Alimentos
Carros-pipa
Total
Fonte: DAG/SEDEC/MI
(*) 23.000 Pontos de Distribuição
Municípios
Famílias Beneficiadas
População
Beneficiada
Recursos Despendidos (R$1,00)
1.494
1.227.136
4.908.544
134.308.020,00
773
696.434
2.785.736
20.917.125,00
1185
2.000.000(*)
8.000.000
10.000.000,00
-
3.923.570
15.694.280
165.225.145,00
Pagamento BOLSA-RENDA em 2002
Estados
Mês
Municípios Atendidos
Bolsa-Renda Concedidas
Valor Total (em R$ 1.00)
Alagoas
Janeiro
Fevereiro
35
35
45.556
45.648
2.733.360,00
2.738.880,00
Bahia
Janeiro
Fevereiro
237
237
249.635
249.575
14.978.100,00
14.974.500,00
Ceará
Janeiro
Fevereiro
137
137
211.989
211.490
12.719.340,00
12.689.400,00
Minas Gerais
Janeiro
Fevereiro
165
165
89.732
89.909
5.383.920,00
5.394.540,00
Paraíba
Janeiro
Fevereiro
194
195
100.133
99.932
6.007.980,00
5.995.920,00
Pernambuco
Janeiro
Fevereiro
127
127
168.231
168.089
10.093.860,00
10.085.340,00
Piauí
Janeiro
Fevereiro
114
114
58.807
58.785
3.528.420,00
3.527.100,00
Rio Grande do Norte
Janeiro
Fevereiro
145
145
68.428
68.238
4.105.680,00
4.094.280,00
Rio Grande do Sul
Maio
223
128.694
7.721.640,00
Santa Catarina
Maio
95
85.720
5.143.200,00
Sergipe
Janeiro
Fevereiro
21
21
19.934
19.942
1.196.040,00
1.196.520,00
1.494
1.227.136
134.308.020,00
TOTAL
Fonte: DAG/SEDEC/MI
EXPECTATIVAS
Marco Legal: Aprovação da PL 4395/1998
- Estrutura adequada para a presente e futuras demandas
- Criação da Carreira de Agente de Defesa Civil
- Fontes de Recursos para o FUNCAP
- Centro de Informações e Gerenciamento de Crises
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