SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Superintendência em Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 39/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
ADÃO SOARES DE SOUZA
075.800.966-68
02015.001949/2013-16
622727/D
ALCINO CARDOSO DE SOUZA
881.415.356-68
02555.000183/2013-45
596221/D
ALÍRIO FERREIRA DOS SANTOS
660.164.106-59
02015.000485/2014-10
617478/D
ALS BRASIL LIMITADA
02.233.535/0003-08
02015.001546/2013-38
699549/D
ALVIMAR ANTÔNIO DE SOUZA
161.415.716-20
02015.003080/2013-44
617562/D
ALZIRO DA SILVA LÚCIO
027.981.646-48
02015.001178/2013-67
622075/D
AMADEU JOSÉ PEREIRA
202.431.626-34
02015.000457/2014-94
617495/D
ANELITO BRAZ BARBOSA
216.671.286-04
02015.002131/2013-11
617014/D
ANTÔNIO BASÍLIO SOBRINHO
709.053.716-15
02015.000388/2014-19
613621/D
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
325.768.706-00
02015.001704/2013-99
622561/D
ANTÔNIO FERNANDES OLIVEIRA
035.252.006-09
02015.002935/2013-10
617459/D
ANTÔNIO LOPES MARTINS
298.963.476-20
02015.001215/2013-37
623088/D
ANTÔNIO RODRIGUES DE FREITAS
613.444.276-34
02015.000454/2014-51
617492/D
ARLINDO CIRILO DE CARVALHO
768.204.326-15
02015.001486/2013-92
622420/D
ARLINDO TRINDADE MENDES
113.042.158-90
02015.001963/2013-10
622699/D
AROLDO GABRIEL PEREIRA
534.092.276-15
02015.002116/2013-72
622732/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência/Gerência/Escritório do IBAMA em Minas Gerais, no horário das 8 às 12 horas e
das 14 às 18 horas, em dias úteis.
Belo Horizonte/MG, 03 de novembro de 2015
LINCOLN ANDRADE CAMPONEZ
Autoridade Julgadora IBAMA/MINAS GERAIS
Av. do Contorno, 8.121 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30110-051 - Tel. (31) 3555-6101