27/11/2014
TCE/MS multa prefeito e secretária de saúde de Pedro Gomes - O Liberdade - Notícias de Campo Grande e região
26/11/2014 09h15 - Atualizado em 26/11/2014 09h15
TCE/MS multa prefeito e secretária de saúde de Pedro Gomes
Andre Farinha
O prefeito de Pedro Gomes, Francisco Wanderlei Mota, e a secretária de Saúde Pública do município,
Neide Aparecida de Oliveira Soares, foram condenados e multados em 300 Uferms cada, pelo Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). Durante a sessão ordinária da 2º Câmara,
realizada nesta terça-feira (25), o conselheiro Iran Coelho considerou irregular o contrato administrativo
de número 33/2010, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde Pública de Pedro Gomes e a empresa
Fontoura e Rocha LTDA.
Neste, de acordo com o relatório do TCE/MS, a empresa contratada deveria prestar serviços médicos
de direção clínica no Hospital Municipal Demétria Albano Ramos. Iran Coelho considerou irregular o
contrato devido ao não encaminhamento da prestação de contas pelas partes envolvidas.
No seu entendimento, o conselheiro aplicou multa de 600 Uferms, sendo 300 a gestora e secretária
municipal de Saúde Neide Aparecida de Oliveira Soares, por grave infração à norma legal,
representada pela não comprovação de execução contratual omitindo-se em efetuar o
encaminhamento da prestação de contas relativa ao Contrato Administrativo n° 133/2010, e mais 300
Uferms ao atual prefeito de Pedro Gomes, Francisco Wanderley Mota, pelo mesmo motivo.
Prefeito de Pedro Gomes, Francisco Mota.
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