Centro de Direitos Humanos
Faculdade de Direito
Universidade de Coimbra
Direito à Educação e
Segurança Humana
Federal Ministry
for Foreign Affairs
of Austria
© 2013
Direito à Educação
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Leah Levin, ilustrado por Plantu. 1996. Human Rights. Questions and Answers.
3rd ed., UNESCO Publishing.
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A violação do direito à educação prejudica a
capacidade das pessoas:
– De desenvolverem as suas próprias
personalidades.
– De sustentar e de se protegerem a si próprias
bem como às suas famílias.
– De participar adequadamente na vida social,
política e económica.
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Conteúdo do Direito
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A negação do direito à educação fere:
– A causa da democracia.
– O progresso social.
– A paz internacional e a Segurança Humana.
O direito de conhecer os direitos de cada um, através
da educação para os direitos humanos, pode ser
uma contribuição vital para a Segurança Humana.
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Porém...
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► Alcançar o ensino primário universal representa um dos
oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.
► O Banco Mundial reagiu às críticas e desenvolveu uma
parceria global para assegurar o rápido progresso em
direção à educação primária universal.
► A Comercialização da Educação como parte da
globalização deve ser contrariada.
► Apesar do crescente interesse público,
persistem muitos problemas.
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