RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2010
ASSESSORIA JURÍDICA
Responsáveis: Adv. Murilo Carvalho Santiago
Adv. Luciana Guedes Ferreira Pinto
BOLETIM JURÍDICO:
P ub l i c a ç ã o q ue v i s a i nf o r m a r à s e m p r e s a s a s s o c i a d a s e a o s p a r c e i r o s c a d a s t r a d o s o s
a s s u nt o s j ur í d i c o s d e i nt e r e s s e d o s e t o r , e n t r e o s q ua i s d e s t a c a m o s :
a l t e r a ç õ e s o c o r r i d a s na l e g i s l a ç ã o p á t r i a , c o m d e s t a q ue p a r a o s t ó p i c o s q ue m a i s
afetam o setor;
e nt e nd i m e nt o d o ut r i n á r i o e j ur i s p r u d e n c i a l s o b r e q ue s t õ e s e nv o l ve nd o o d i r e i t o
a d m i ni s t r a t i v o , c o m f o c o na s l i c i t a ç õ e s e c o nt r a t o s a d m i ni s t r a t i vo s , d i r e i t o
t r i b ut á r i o , t r a b a l hi s t a , p r e v i d e n c i á r i o e c í v e l .
e s c l a r e c i m e nt o d a s d ú v i d a s m a i s f r e q üe nt e s a p r e s e nt a d a s à a s s e s s o r i a j ur í d i c a ,
a t r a v é s d e m a t é r i a s s uc i nt a s e o b j e t i va s ;
m a t é r i a s o p i na t i v a s , e l a b o r a d a s
d i v e r s o s a s s u nt o s j ur í d i c o s .
pelos
assessores
jurídicos,
ve r s a nd o
sobre
JURÍDICO URGENTE:
I ns t r um e nt o á g i l d e s e n v o l v i d o p e l a a s s e s s o r i a j u r í d i c a q ue vi s a i n fo r m a r o s a s s u nt o s d e
m a i o r r e l e v â nc i a e ur g ê nc i a , e nt r e o s q ua i s d e s t a c a m o s :
•
D i a 0 7 d e j a ne i r o - P r a z o f i na l p a r a r e c o r r e r d o F A P – 1 1 d e j a ne i r o d e 2 0 1 0
D i a 2 7 d e j a ne i r o - D e b a t e : S A T - F A P - a s p e c t o s j u r í d i c o s e m e d i d a s j ud i c i a i s
cabíveis – 02 de fevereiro de 2010
Dia 26 de fevereiro – Empresas Associadas
A s s u nt o : E d i t a l d e C o n v o c a ç ã o – A s s e m b l é i a G e r a l E xt r a o r d i n á r i a d i a 0 4 d e m a r ç o
d e 2 0 1 0 , p a r a a n a l i s a r e d e l i b e r a r s o b r e a p r o p o s i t ur a d e M a n d a d o d e S e g ur a n ç a
C o l e t i v o c o nt r a a s i l e g a l i d a d e s e i nc o ns t i t uc i o na l i d a d e s d o a r t i g o 1 0 , d a L e i nº
1 0 . 6 6 6 d e 0 8 d e m a i o d e 2 0 0 3 , q ue i n s t i t ui u o F a t o r A c i d e nt á r i o d e P r e ve n ç ã o –
FAP.
D i a 0 5 d e m a r ç o - A G E a ut o r i z a o S IC E P O T - M G a i m p e t r a r M a n d a d o d e S e g u r a nç a
Coletivo - FAP
1
D i a 2 4 d e m a r ç o – M a nd a d o d e S e g ur a nç a C o l e t i vo – F A P – P e d i d o E xt r a t o
Dia 23 de abril – Empresas Associadas
A s s u nt o : M a nd a d o d e S e g ur a n ç a C o l e t i vo
L e v a nt a m e nt o A l v a r á s
–
14ª
Vara
Federal
–
C o fi ns
–
D i a 1 0 d e no v e m b r o – C o ns ó r c i o s - R e g ul a m e nt a ç ã o
D i a 2 3 d e no v e m b r o – A s s i n a d a C o n v e nç ã o C o l e t i v a c o m o S i nd i c a t o d o s
T r a b a l h a d o r e s n a s I n d ús t r i a s d a C o ns t r u ç ã o P e s a d a no Es t a d o d e M i n a s G e r a i s –
S IT I C O P - M G .
D i a 2 3 d e no v e m b r o - A s s i n a d a C o n ve nç ã o C o l e t i v a c o m o S i nd i c a t o d o s
T r a b a l h a d o r e s n a s I n d ús t r i a s d a C o ns t r u ç ã o P e s a d a no Es t a d o d e M i n a s G e r a i s –
S IT I C O P - M G – R e t i f i c a ç ã o – C l á us ul a 4 8 ª – C o nt r i b ui ç ã o N e g o c i a l e d e
A c o m p a n h a m e nt o .
D i a 2 6 d e no v e m b r o – M a nd a d o d e S e g u r a nç a C o l e t i vo n º 2 0 0 9 . 3 8 . 0 0 . 0 0 7 0 2 9 - 7 –
N o v a N um e r a ç ã o : 6 6 7 6 - 3 0 . 2 0 0 9 . 4 . 0 1 . 3 8 0 0 – 3 ª V a r a F e d e r a l - C o nt r i b ui ç ã o
P r e v i d e n c i á r i a S o b r e A v i s o P r é vi o i nd e ni z a d o - A S é t i m a T ur m a d o T r i b u na l
R e g i o n a l F e d e r a l d a 1 ª R e g i ã o c o nfi r m o u a s e nt e n ç a p r o f e r i d a e m p r i m e i r a
i ns t â n c i a , q ue c o n c e d e r a a s e g u r a nç a c o l e t i va p a r a d e t e r m i n a r a o S up e r i nt e nd e nt e
d a R e c e i t a F e d e r a l d o B r a s i l e m B e l o H o r i z o nt e q ue s e a b s t e n ha d e c o b r a r d a s
e m p r e s a s r e p r e s e nt a d a s p e l o S I C E P O T / M G a c o nt r i b ui ç ã o p r e vi d e nc i á r i a i nc i d e nt e
s o b r e o “ A v i s o P r é v i o I nd e ni z a d o ” ( 2 6 . 1 1 . 2 0 1 0 no D J F 1 ) .
Dia 16 de dezembro – Empresas Associadas
A s s u nt o : C o n v e n ç ã o C o l e t i v a S I C EP O T - M G X S IT I C O P - M G 2 0 1 0 - 2 0 1 1 fo i r e g i s t r a d a
no M i ni s t é r i o d o T r a b a l ho e E m p r e g o s o b o n úm e r o M G 0 0 4 8 1 0 / 2 0 1 0 .
COMISSÕES E GRUPOS DE TRABAL HO:
A A s s e s s o r i a J ur í d i c a p a r t i c i p a a t i va m e nt e d a s s e g ui nt e s C o m i s s õ e s e G r up o s d e
T r a b a l ho :
GT RH – G ru po d e T r a b al h o – R ec u r s os H um a n o s
O G T R H f o i c r i a d o e m 2 0 0 2 e vi s a a a m p l a d i s c u s s ã o d a s q ue s t õ e s
D e p a r t a m e nt o P e s s o a l e R e c ur s o s H u m a no s d a s e m p r e s a s a s s o c i a d a s .
i ne r e nt e s
ao
C o m s i g ni f i c a t i v a r e p r e s e nt a ç ã o d e e m p r e s a s a s s o c i a d a s – c e r c a d e 3 6 , c o m o a p o i o d a
A s s e s s o r a d e C o m u ni c a ç ã o , S a nd r a M e i r e l e s , d o N úc l e o , M a r c e l a P i n he i r o , A s s e s s o r e s
T é c ni c o s , J ur a nd i r S o u z a A l v e s S i l v a e T a r c i a L e o p o l d a d e C a s t r o Br a g a C a p ur uç o e d a
A s s e s s o r a J ur í d i c a , L u c i a na G ue d e s F e r r e i r a P i nt o .
O s a s s u nt o s a b o r d a d o s a b r a ng e m q ue s t õ e s p r á t i c a s e b us c a d e s o l uç õ e s p a r a o s
p r o b l e m a s l e v a nt a d o s , a s s i m c o m o a n á l i s e e c o m p r e e n s ã o d a s no r m a s a p l i c á ve i s a o
setor.
O G T R H p r o m o v e u e m 2 0 1 0 , j u nt a m e nt e c o m a A s s e s s o r i a J u r í d i c a d o S I C E P O T - M G , o s
s e g ui nt e s e v e nt o s :
L e g i s l a ç ã o P r e v i d e nc i á r i a : i no va ç õ e s i nt r o d u z i d a s p e l a In s t r uç ã o N o r m a t i va S R F B
nº 9 7 1 , d e 1 3 d e no v e m b r o d e 2 0 0 9 , m i n i s t r a d a p o r I v a ne t e T â ni a S i l v a G o nt i j o
F i g ue i r e d o - A ud i t o r a F i s c a l d a R e c e i t a F e d e r a l d o B r a s i l – p a r t i c i p a ç ã o d e 1 1 8
r e p r e s e nt a nt e s d a s e m p r e s a s a s s o c i a d a s .
2
C ur s o : L e g i s l a ç ã o e P r á t i c a T r a b a l hi s t a no S IC E P O T - M G – I ns t r ut o r a : L u c i a na
G ue d e s F e r r e i r a P i nt o – p a r t i c i p a ç ã o d e 4 4 f un c i o n á r i o s d a s e m p r e s a s a s s o c i a d a s .
Em 2 0 1 0 f o r a m r e a l i z a d a s 1 1 ( o nz e ) r e u ni õ e s .
CS ST – Co m is s ã o de S aú d e e S e gu r a nç a do T r ab a l ho
P o r i ni c i a t i v a d a D i r e t o r i a d o S I C EP O T - M G , a C S S T fo i c r i a d a e m 2 3 d e m a r ç o d e
2 0 1 0 e c o nt a , a t u a l m e nt e , c o m a p a r t i c i p a ç ã o d e 1 9 e m p r e s a s d o s e t o r ( A p i a , A t e r p a ,
Ba r b o s a M e l l o , C a d r o s , C a m t e r , C i m c o p , C o w a n , D i e d r o , Em p a , Em p r e s a C o n s t r ut o r a
Br a s i l , F i d e n s , G a l v ã o , L i b e , M e nd e s J ú ni o r , M i na s Em p r e e nd i m e nt o s , S a nt a Bá r b a r a ,
S a nt ’ A nn a , T a m a s a e V i l a s a , c o m o a p o i o d a A s s e s s o r a T é c n i c a , T á r c i a L e o p o l d a d e
C a s t r o B r a g a C a p ur uç o e d a A s s e s s o r a J u r í d i c a , L uc i a n a G ue d e s F e r r e i r a P i nt o .
O o b j e t i v o d a C S S T é a a n á l i s e e d i s c us s ã o d a s q ue s t õ e s e n v o l ve nd o a s a úd e e
s e g u r a nç a d o s t r a b a l ha d o r e s , c o m fo c o n a s no r m a s a p l i c á ve i s e a b us c a d e s o l uç õ e s
práticas.
A C S S T d i a g no s t i c o u q ue u m d o s m a i o r e s p r o b l e m a s d a s e m p r e s a s a s s o c i a d a s ,
p r i n c i p a l m e nt e a q ue l a s d e p e q ue no e m é d i o p o r t e , e s t á na g e s t ã o d a s q ue s t õ e s
e n v o l v e nd o a s a úd e e s e g u r a nç a d o s t r a b a l h a d o r e s d e s d e a s u a a d m i s s ã o a t é o s e u
d e s l i g a m e nt o d a e m p r e s a . F r ut o d e s t e d i a g nó s t i c o , a C S S T i ni c i o u e m 2 0 1 0 o s e s t ud o s d e
vi a b i l i d a d e d a r e a l i z a ç ã o d e u m a p a r c e r i a e nt r e o S I C EP O T e u m a e m p r e s a q ue o fe r e ç a
um p r o g r a m a e f i c i e nt e d e c o nt r o l e e g e s t ã o d e s a úd e e s e g ur a n ç a o c up a c i o na l , d e fo r m a
a p o s s i b i l i t a r à s a s s o c i a d a s a c o nt r a t a ç ã o d o p r o g r a m a d e g e s t ã o d e vi d a m e n t e
p a r a m e t r i z a d o p e l o C S S T e a p r e ç o r e d uz i d o . O p r o g r a m a d e v e r á e s t a r d i s p o ní ve l no
primeiro semestre de 2011.
P o r s ug e s t ã o d a C S S T , f o i i n c l uí d a na C C T 2 0 1 0 / 2 0 1 1 o p a r á g r a fo s e g und o d a
C l á us ul a Q u a d r a g é s i m a T e r c e i r a , d i s c i p l i na nd o o p r a z o p a r a a p r e s e nt a ç ã o e a s c o nd i ç õ e s
para aceitação dos atestados médicos.
A l é m d e e v e nt o s r e s t r i t o s a o s s e us m e m b r o s e d e r e uni õ e s c o nj u nt a s c o m o G T R H ,
e m 2 0 1 0 a C S S T p r o m o v e u o s e g ui nt e e ve nt o a b e r t o à s e m p r e s a s A s s o c i a d a s :
A p r e s e nt a ç ã o d o C a s e E m p r e s a r i a l d a M e nd e s J ú ni o r T r a d i ng e E ng e n ha r i a –
G e s t ã o d e S a úd e e S e g ur a n ç a O c up a c i o na l - S S O e m o b r a s e e s c r i t ó r i o s – P r e s e nç a
de 93 empresas associadas .
P a l e s t r a no d i a 0 5 / 0 4 / 1 0 : “ T e r c e i r i z a ç ã o : R e s p o ns a b i l i d a d e d a C o nt r a t a d a ” – A
p a l e s t r a f o i m i ni s t r a d a p e l a a d vo g a d a L uc i a n a G ue d e s F e r r e i r a P i nt o , a d vo g a d a d o
e s c r i t ó r i o S a nt i a g o , T ô r r e s e S a l d a n ha A d vo g a d o s e a s s e s s o r a j ur í d i c a d o
S IC E P O T - M G , q ue a b o r d o u a r e g ul a m e nt a ç ã o d a s ub - e m p r e i t a d a , b e m c o m o a s
r e s p o n s a b i l i d a d e s d e q ue m c o nt r a t a .
Em 2 0 1 0 f o r a m r e a l i z a d a s 9 ( no v e ) r e u ni õ e s o r d i ná r i a s e 1 u m a ) e xt r a o r d i n á r i a .
P a r a 2 0 1 1 , a l é m d o l a n ç a m e nt o d o P r o g r a m a G e s t ã o d e S a úd e e S e g ur a n ç a O c up a c i o na l ,
a p a r t i r d e j a ne i r o , a C S S T i r á l a n ç a r um B o l e t i m I nfo r m a t i vo m e ns a l q ue s e r á e n vi a d o a
todas as empresas associadas.
CP R -M G NR 18 - C om it ê P e rm a ne nt e R e gi o n a l
C o m i s s ã o t r i p a r t i t e n a q ua l p a r t i c i p a m r e p r e s e nt a nt e s d o S I N D U S C O N - M G , Br u no
M a g a l hã e s , D a ni e l Ít a l o R i c ha r d F ur l e t t i , J ul i a na L o i o l a Z a g e R i c a r d o C a t ã o R i b e i r o ; d o
S E C O N C I - M G , A nd r é i a K a u s he r D a r m s t a d t e r , e I vo n R i b e i r o d e G o d o y; d o S E N A I - P a u l o
d e T a r s o , E v â ni a Q ui nt i no d o s S a nt o s ; d a S R T E - M G , F a b i o H e n r i q ue P o r t o R . d a S i l va e
F á t i m a T e r e z i n ha F o n s e c a L a g a r e s ; d o S I N D I L E Q - M G , C a r l o s E d ua r d o V e i g a A l ve s ; do
S IT I C O P - M G , J ul i o C é s a r A l v a r e ng a d e A b r e u e , d o S T IC B H , O s m i r V e n ut o d a S i l va .
R e p r e s e nt a nd o o S I C E P O T - M G , p a r t i c i p a m J u r a nd i r S o u z a A l v e s S i l va e T á r c i a
L e o p o l d a d e C a s t r o B r a g a C a p u r uç o - A s s e s s o r i a T é c ni c a e L u c i a na G ue d e s F e r r e i r a P i nt o
– Assessoria Jurídica.
O C P R - M G v i s a o e s t ud o d a s no r m a s r e g ul a m e nt a d o r a s – N R , c o m
p r i n c i p a l m e nt e na N R - 1 8 , v i s a nd o o a p e r fe i ç o a m e nt o d a n o r m a , l e v a nd o a o
3
fo c o
CPN
s ug e s t õ e s d e a l t e r a ç õ e s d e f o r m a a a d e q u a r a N R - 1 8 à s q ue s t õ e s r e fe r e nt e s a o s e t o r d a
C o n s t r uç ã o c o m o um t o d o , e à c o ns t r u ç ã o p e s a d a , e m p a r t i c ul a r .
E m 2 0 1 0 f o r a m r e a l i z a d a s 1 0 ( d e z ) r e u ni õ e s .
CONSULTAS:
A s c o ns ul t a s s ã o f o r m ul a d a s a t r a vé s d e c o nt a t o t e l e fô ni c o , p o r e - m a i l , a t r a vé s d o
F a l e C o no s c o o u p e s s o a l m e nt e , e ve r s a m s o b r e q ue s t õ e s va r i a d a s e n vo l ve nd o o
o r d e na m e nt o j ur í d i c o e p r á t i c a s o p e r a c i o na i s . H á t a m b é m o a t e nd i m e nt o à s q ue s t õ e s
d i r i g i d a s p e l a D i r e t o r i a o u p e l o s d e m a i s d e p a r t a m e nt o s d o S I C EP O T - M G .
A s r e s p o s t a s à s c o n s ul t a s p o d e r ã o s e r i m e d i a t a s , q ua nd o o a s s u nt o é d e f á c i l
s o l uç ã o o u p o r e s c r i t o , q u a nd o o q ue s t i o na m e nt o d e m a nd a um e s t ud o d e t a l ha d o o u
m e s m o e s c l a r e c i m e nt o s m a i s c o m p l e xo s . T o d a s a s c o n s ul t a s s ã o r e s p o nd i d a s , n ã o s e
f ur t a nd o a a s s e s s o r i a j ur í d i c a a r e s p o nd e r s o b r e q ua l q ue r t e m a a p r e s e nt a d o .
N o a no d e 2 0 1 0 t i v e m o s um t o t a l d e 1 . 5 6 5 c o ns ul t a s r e g i s t r a d a s , s e nd o a s s i m
divididas:
•
•
•
•
•
D i r e i t o A d m i ni s t r a t i v o : 1 1 9
Direito Previdenciário: 249
D i r e i t o T r a b a l hi s t a : 9 1 9
D i r e i t o T r i b ut á r i o : 1 3 2
O ut r o s : 1 4 6
CARTAS, CONTRATOS, PARECERES E PETIÇÕES:
C o n j u nt o d e t r a b a l ho s d e s e n vo l vi d o s p o r s o l i c i t a ç ã o d a D i r e t o r i a o u d o s d e m a i s
d e p a r t a m e nt o s d o S I C E P O T - M G , e n v o l ve nd o :
- e l a b o r a ç ã o d e c a r t a s o u o f í c i o s a s e r e m e n c a m i n ha d o s
ve r s a nd o s o b r e a s s un t o s e d e m a nd a s d e i nt e r e s s e d o s e t o r ;
às
A ut o r i d a d e s
P úb l i c a s ,
- e l a b o r a ç ã o e a ná l i s e d o s c o nt r a t o s fi r m a d o s p e l o S I C EP O T - M G e p e l o N úc l e o C o n s t r u ç ã o
e C i d a d a ni a , c o m p a r c e i r o s e f o r ne c e d o r e s ;
- e l a b o r a ç ã o d e p a r e c e r e s m e d i a nt e s o l i c i t a ç ã o d a D i r e t o r i a d o S IC E P O T - M G o u d e
e m p r e s a s a s s o c i a d a s d e s t i na d o s a o e s c l a r e c i m e nt o d e a s s u nt o s c o nt r o ve r s o s o u m e d i d as
j ur í d i c a s q ue p o s s a m a f e t a r o s e t o r .
- e l a b o r a ç ã o d e i m p u g na ç ã o d e e d i t a i s o u r e c ur s o s a d m i ni s t r a t i vo s , m e d i a nt e s o l i c i t a ç ã o
d a D i r e t o r i a d o S IC E P O T - M G .
EVENTOS:
CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS CURSOS E ASSEMBLÉIAS
V i s a nd o a c o n s t a nt e a t ua l i z a ç ã o e b u s c a d e i nfo r m a ç ã o , p a r t i c i p a m o s d e d i ve r s o s e ve n t o s
j ur í d i c o s e nt r e o s q u a i s d e s t a c a m o s :
4
•
D i a 0 4 M a r ç o – A s s e m b l é i a G e r a l Ext r a o r d i n á r i a no S IC E P O T - M G
A s s u nt o : a na l i s a r e d e l i b e r a r s o b r e a p r o p o s i t u r a d e M a nd a d o d e S e g ur a n ç a
C o l e t i v o c o nt r a a s i l e g a l i d a d e s e i nc o ns t i t uc i o na l i d a d e s d o a r t i g o 1 0 , d a L e i nº
1 0 . 6 6 6 d e 0 8 d e m a i o d e 2 0 0 3 , q ue i n s t i t ui u o F a t o r A c i d e nt á r i o d e P r e ve n ç ã o –
FAP.
•
D i a 0 5 d e m a r ç o – A s s o c i a ç ã o M i ne i r a d o M i ni s t é r i o P úb l i c o
A s s u nt o : P o s s e d a N o v a D i r e t o r i a
•
D i a 0 6 A b r i l – A s s e m b l é i a G e r a l O r d i n á r i a - S IC E P O T - M G
A s s u nt o : e x a m e , d i s c us s ã o e a p r o va ç ã o d o b a l a nç o e n c e r r a d o e m 3 1 d e d e z e m b r o
d e 2 0 0 9 s e us a ne x o s e p a r e c e r e s d o C o ns e l ho F i s c a l e d o s A ud i t o r e s
I nd e p e nd e nt e s
•
•
D i a 2 3 d e a b r i l – F I E M G , G e r ê n c i a d e M e i o A m b i e nt e
A s s u nt o : W o r k s ho p J u r í d i c o A m b i e nt a l
D i a 1 1 d e m a i o – R e u ni ã o e m Br a s í l i a na C â m a r a Br a s i l e i r a d a I nd ú s t r i a d a
C o n s t r uç ã o – C P R T - C B IC
A s s u nt o : P r o g r a m a s d e Q u a l i f i c a ç ã o P r o fi s s i o na l p a r a a C o ns t r u ç ã o C i vi l ; P r o g r a m a
N a c i o na l d e c o m b a t e à s i r r e g ul a r i d a d e s t r a b a l hi s t a s na I nd ús t r i a d a C o n s t r uç ã o
C i v i l , p r o m o v i d o p e l o M i ni s t é r i o P úb l i c o d o T r a b a l ho e m p a r c e r i a c o m a s
S up e r i nt e nd ê n c i a s R e g i o na i s d o T r a b a l ho e T e r c e i r i z a ç ã o .
•
D i a s 0 9 a 1 1 d e j un h o – e m M a c e i ó 8 2 º E N I C – E nc o nt r o N a c i o na l d a I nd ús t r i a d a
C o n s t r uç ã o
•
D i a 1 4 d e s e t e m b r o – S e m i ná r i o na F I EM G
A s s u nt o : C o nt r i b ui ç õ e s P r e v i d e nc i á r i a s – Q u e s t õ e s A t ua i s
•
D i a s 1 5 a 1 7 d e s e t e m b r o – H o t e l O u r o M i na s
A s s u nt o : X X I V C o ng r e s s o B r a s i l e i r o d e D i r e i t o A d m i ni s t r a t i vo
•
D i a 2 0 d e s e t e m b r o – O t ho n P a l a c e – S i m p ó s i o N D J
A s s u nt o : C l a s s i f i c a ç ã o e J ul g a m e nt o d a s P r o p o s t a s C o m e r c i a i s na s L i c i t a ç õ e s –
R e c ur s o s A d m i ni s t r a t i v o s , I m p ug n a ç õ e s a o Ed i t a l e P e d i d o s d e Es c l a r e c i m e nt o s .
•
D i a 2 3 d e s e t e m b r o – O t ho n P a l a c e – S i m p ó s i o N D J
A s s u nt o : M i c r o e P e q ue n a s E m p r e s a s n a s L i c i t a ç õ e s – I no va ç õ e s d a L e i
C o m p l e m e nt a r nº 1 2 3 / 0 6 e d o D e c r e t o nº 6 . 2 0 4 / 0 7 – A s p e c t o s P o nt u a i s d a s
L i c i t a ç õ e s e C o nt r a t o s s o b a Ó t i c a d o t r i b u n a l d e C o nt a s
•
D i a 2 9 S e t e m b r o – S I C E P O T - M G - A s s e m b l é i a G e r a l Ext r a o r d i ná r i a
A s s u nt o : A ut o r i z a ç ã o p a r a c e l e b r a ç ã o d e c o n ve nç ã o c o l e t i va c o m a s e nt i d a d e s
p r o f i s s i o n a i s , p a r a o p e r í o d o d e no ve m b r o d e 2 0 1 0 a o ut ub r o d e 2 0 1 1 .
CURSOS E PALESTRAS DEST INADAS AOS ASSOCIADOS:
•
D i a 0 2 F e v e r e i r o – D e b a t e no S I C E P O T - M G
A s s u nt o : F A P - A s p e c t o s j ur í d i c o s e m e d i d a s j ud i c i a i s c a b í ve i s – M ur i l o C a r va l ho
S a nt i a g o e L u c i a na G u e d e s F e r r e i r a P i nt o
•
D i a 1 5 M a r ç o – P a l e s t r a no S I C EP O T - M G
A s s u nt o :
Legislação
P r e v i d e nc i á r i a :
i n o va ç õ e s
i nt r o d u z i d a s
pela
I ns t r u ç ã o
N o r m a t i v a S R F B nº 9 7 1 , d e 1 3 d e no ve m b r o d e 2 0 0 9 , m i ni s t r a d a p o r I va ne t e T â ni a
S i l v a G o nt i j o F i g ue i r e d o - A ud i t o r a F i s c a l d a R e c e i t a F e d e r a l d o Br a s i l .
•
D i a 1 4 J u n ho – P a l e s t r a no S I C EP O T - M G – P a l e s t r a nt e : G us t a vo N i c o l a i
A s s u nt o : a p r e s e nt a ç ã o d o C a s e Em p r e s a r i a l d a M e nd e s J ú ni o r T r a d i ng e E ng e n ha r i a
– G e s t ã o d e S a úd e e S e g u r a n ç a O c up a c i o n a l - S S O e m o b r a s e e s c r i t ó r i o s –
Presença de 92 empresas associadas
•
D i a s 0 8 a 1 2 N o v e m b r o – C u r s o : L e g i s l a ç ã o e P r á t i c a T r a b a l hi s t a no S I C EP O T - M G –
I ns t r ut o r a : L uc i a na G ue d e s F e r r e i r a P i nt o
Reuniões:
A l é m d a s r e uni õ e s i nt e r n a s o u c o m r e p r e s e nt a nt e s d a A d m i ni s t r a ç ã o P úb l i c a , a a s s e s s o r i a
j ur í d i c a p a r t i c i p a d o s s e g ui nt e s g r up o s q ue s e r e ú ne m p e r i o d i c a m e nt e :
5
•
C o n s e l ho d e A s s u nt o s L e g i s l a t i vo s – C O A L F I EM G
•
C o n s e l ho d e R e l a ç õ e s d o T r a b a l ho – C R T F I E M G
•
C o m i s s ã o d e R e l a ç õ e s T r a b a l hi s t a s – S I C EP O T - M G
•
G r up o d e T r a b a l ho R e c u r s o s H u m a no s – G T R H – S I C EP O T - M G
•
C o m i t ê P e r m a ne nt e R e g i o na l d e M i na s G e r a i s – C R P - M G – N R 1 8
•
D i a 0 2 d e m a r ç o - R e u ni ã o e m Br a s í l i a na C â m a r a Br a s i l e i r a d a I nd ús t r i a d a
C o n s t r uç ã o – C B I C - F ó r um d o s A d vo g a d o s
A s s u nt o : 1 – I S S . E x c l u s ã o d a b a s e d e c á l c ul o d o s v a l o r e s r e l a t i vo s a o s m a t e r i a i s
e s ub e m p r e i t a d a s ; N ã o i n c i d ê nc i a s o b r e i nc o r p o r a ç ã o i m o b i l i á r i a . E s t r a t é g i a s
j ur í d i c a s a s e r e m a d o t a d a s no s c a s o s ; 2 – M P 4 7 2 / 2 0 0 9 ( a r t . 4 7 ) – C a d a s t r o
N e g a t i v o d e C o ns t r ut o r a s ; 3 – T e r c e i r i z a ç ã o . N o vo P r o j e t o d e L e i a p r e s e nt a d o p e l o
G o v e r no ; 4 – F A P . D e s d o b r a m e nt o s n a e s fe r a j ud i c i a l ; 5 – P L 5 1 3 9 / 2 0 0 9 – Q ue
d i s c i p l i n a a a ç ã o c i v i l p úb l i c a ; 6 – O ut r o s t e m a s j ur í d i c o s d e i nt e r e s s e d o s e t o r .
PROCESSOS JUDICIAIS:
O S IC E P O T - M G p a t r o c i na e m b e ne fí c i o d a s a s s o c i a d a s a s s e g ui nt e s a ç õ e s c o l e t i va s :
Justiça Federal:
- A ção Rescisória – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Ação Rescisória
visando desconstituir a decisão prolatada no processo MS 89.0001256 -8, entendendo que a
Lei nº 8.212/ 91 não está abarcada pela coisa julgada do writ que afastou a CSLL com base
na Lei 7.689/88, com reversão das cominações originalmente atribuídas à Autora . Em 2010
a Ação rescisória foi julgada procedente pelo TRF1. Está em fase de Recurso ao STJ ;
- M a n d a d o d e S e g u r a n ç a C ol e t i v o – C O F I N S – s o b r e o r e c o l hi m e nt o d a C O F IN S , no s
t e r m o s d a L e i C o m p l e m e nt a r 7 0 / 9 1 , r e q u e r e nd o q ue s e j a d e t e r m i n a d o à s a ut o r i d a d e s
i m p e t r a d a s q ue s e a b s t e n ha m d e e xi g i r o r e c o l hi m e nt o d a C O F I N S c o m a l í q uo t a d e 3 % ,
na f o r m a d o a r t . 8 º d a L e i nº 9 . 7 1 8 / 9 8 , b e m c o m o s e a b s t e n ha m d e e xi g i r a c o nt r i b ui ç ã o
sobre
o ut r a s
receitas
q ue
não
as
d e c o r r e nt e s
do
faturamento
m e ns a l .
O
processo
e nc o nt r a - s e b a i x a d o c o m ê x i t o p a r c i a l - a fa s t a d a a a p l i c a ç ã o d o a r t . 3 º , § 1 º , d a l ei
9 . 7 1 8 / 9 8 ( d i f e r e nc i a l d e a l í q uo t a ) , p e l o p e r í o d o d e vi g ê nc i a d a L e i . D e vi d a a c o nt r i b ui ç ã o
em relação aos demais períodos.
- M a n d a d o d e S e g u r a n ç a C ol e t i v o – P I S e C O F I N S - s o b r e r e c e i t a s r e p a s s a d a s à s
s ub e m p r e i t e i r a s . P e d i d o s ub s i d i á r i o : q ue n ã o s e e xi j a o r e c o l hi m e nt o d a s c o nt r i b ui ç õ e s
d ur a nt e o p e r í o d o d e v i g ê n c i a d o i nc i s o I I I, d o § 2 º , d o a r t . 3 º , d a L e i nº 9 . 7 1 8 / 9 8 .
T r a ns i t o e m J ul g a d o e m 2 5 - 0 8 - 2 0 1 0 , c o m ê xi t o p a r c i a l - I nd e vi d a s a s c o nt r i b ui ç õ e s p a r a
o P IS e C O F IN S s o b r e a s r e c e i t a s r e p a s s a d a s à s s ub e m p r e i t e i r a s no p e r í o d o d e vi g ê n c i a
d o i nc i s o I I I , d o § 2 º , d o a r t . 3 º , d a L e i nº 9 7 1 8 / 9 8 . D e vi d a s a s c o nt r i b ui ç õ e s e m r e l a ç ã o
aos demais períodos
-
Mandado
de
Segurança
C ol e t i v o
contra
o
r e c ol hi m e nt o
de
c o n t r i b ui ç ã o
pr e v i d e n c i á r i a s o b r e a p a r c e l a de a v i s o p r é v i o i n de ni z a d o . Im p e t r a d o e m 0 6 d e
m a r ç o d e 2 0 0 9 - P r o c e s s o 2 0 0 9 . 3 8 . 0 0 . 0 0 7 0 2 9 - 7 . E e m 1 9 d e m a r ç o d e 2 0 0 9 o b t i ve m o s a
l i m i na r q ue f o i c o n f i r m a d a p e l a s e nt e nç a p r o l a t a d a p e l o j ui z d a 3 ª V a r a F e d e r a l .
6
- M a n d a d o d e S e g u r a n ç a C ol e t i v o qu e s t i o na n do a s i l e g a l i da de s e i n c o ns t i t u c i o n a lidades
p r e se n t e s
nas
normas
qu e
i n st i t uí r a m
o
FAP
–
Fator
A c i d e nt á r i o
de
P r e v e n ç ã o q ue g e r a r a m u m a um e nt o s i g ni fi c a t i vo no G IL L R A T . I m p e t r a d o e m 2 9 d e m a r ç o
d e 2 0 1 0 , t r a m i t a p e r a nt e a 2 2 ª V a r a d a J us t i ç a F e d e r a l . O p r o c e s s o a g ua r d a d e c i s ã o d e
1 ª i ns t â n c i a .
Justiça Comum:
- M a n d a d o d e S e g u r a n ç a P r e v e n t i v o – I S S - D e c i s ã o d o S T F t r a ns i t a d a e m j ul g a d o e m
2 . 0 9 . 2 0 1 0 c o m ê x i t o - I S S Q N - c o m p e t ê nc i a d o m u ni c í p i o o nd e o c o r r e u o f a t o g e r a d o r
O S IC E P O T - M G é p a r t e no s s e g ui nt e s p r o c e s s o s i nd i vi d ua i s :
- Habilitação Massa Falida - Massa Falida – VANAZ
- A ç ã o A n ul a t ó r i a - E s p o l i o R ui M a g a l h ã e s
- A ç ã o O r d i ná r i a q u e s t i o na nd o a s i l e g a l i d a d e s e i n c o n s t i t u c i o na l i d a d e s p r e s e nt e s na s
no r m a s q ue i n s t i t uí r a m o F A P – F a t o r A c i d e nt á r i o d e P r e ve nç ã o a s s i m c o m o a
r e c l a s s i f i c a ç ã o d o C N A E c o r r e s p o nd e nt e à s e nt i d a d e s p a t r o na i s q ue p a s s a r a m a s e r
c o ns i d e r a d a s c o m g r a u d e r i s c o m á xi m o - 3 % , e s ub s t i t ui ç ã o a o g r a u d e r i s c o e nt ã o
a p l i c á v e l d e 1 % . A a ç ã o f o i p r o p o s t a e m 2 0 d e a b r i l d e 2 0 1 0 e t r a m i t a p e r a nt e a 6 ª
V a r a d a J us t i ç a F e d e r a l a g u a r d a nd o j ul g a m e nt o d e 1 ª i ns t a n c i a .
Justiça do Tr abalho:
- A s s i s t e nt e na E x e c u ç ã o m o v i d a p e l o M i ni s t é r i o P úb l i c o d o T r a b a l ho c o nt r a a C O P A S A –
s o b r e a c o nt r a t a ç ã o d e e m p r e s a s p a r a r e a l i z a ç ã o d e o b r a s e s e r v i ç o s – t e r c e i r i z a ç ã o .
- R e c l a m a t ó r i a T r a b a l hi s t a - T R A N S EG U R O x J a i r G o m e s Ba t a l ha
- R e c l a m a t ó r i a T r a b a l hi s t a - T R A N S EG U R O x J o s é Eni va l d o G a nd r a
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