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PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTiÇA
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Ofício nO 067/2012 - CG
Goiânia, 13 de fevereiro de 2012.
A Sua Excelência a Senhora
VANESSA GRAZZIOTIN
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito
Senado Federal - Ala Alexandre Costa, sala 15, Subsolo, Brasília - DF.
CEP 70.165-900
Assunto : Resposta ao Ofício nO 035/11 CPI/TRAFIC
Senhora Presidente,
Cumprimentando-a, faço uso do presente para, em reposta ao
Ofício nO 035/11 CPI/TRAFIC, informar a Vossa Excelência que o mesmo foi recepcionado nesta
Procuradoria-Geral de Justiça na data de 27/05/2011 e, após determinação do Senhor
Procurador-Geral, encaminhado ofício circular a todos os promotores de justiça com atribuição
na matéria, tendo a última resposta sido recepcionada por esta Chefia de Gabinete na data de
06/01/2012.
Informo ainda que, de todas as repostas que se encontram em
nosso poder, constou a ocorrência de apenas um processo na Comarca de Santa Helena de
Goiás, o qual resultou na absolvição de dois dos acusados e a condenação de uma das
acusadas, com aplicação de pena de 5 anos de reclusão, cujo trânsito em julgado ocorreu em
25/09/2007, e que se encontra em fase de execução da pena.
Consta,
ainda,
da
referida
informação,
que
houve
desmembramento de autos para prosseguimento do processo em relação a outra acusada
(Processo nO 200904629478), que ainda se encontra em trâmite com a seguinte fase:
"concluso desde 28/06/2011, sem sentença", conforme informações anexas. (Informações
prestadas pelo Promotor de Justiça Sérgio Luís Delfim - 2 a Promotoria de Justiça da Comarca
de Santa Helena de GOiás)
l imora : [email protected]
https://intranel.mp.go.gov.br/zimora/?nocache= 1329073635.057 15...
[email protected]
Zimbra Pacote de colaboração
Re: Solicitação Ofício 68-2011
3 Mensagem
Re: Solicitação Oficio 68-20 I1
sexta-feira, 6 de janeiro de 2012 20: 14: 18
De: [email protected]
Para: [email protected]
Prezado Cássio,
Obrigado pelos votos. Desejo o mesmo a você e sua família.
Quanto à solicitação, estou entrando de férias no dia 09/01 e só volto no começo de
fevereiro. Como já estou em São Paulo, não tenho condições de acessar minhas pastas para
chcar. A assessora é novata e não vai conseguir achar, mesmo com instruções por telefone
ou e-mail. Mas eu me lembro que o artigo infringido, no caso em questão, foi o 217-A.
Se for preciso uma cópia da denúncia e ainda interessar em fevereiro, favor contactar.
Um abraço. Sérgio.
----- Mensagem original ----De: [email protected]
Para: "SERGIO LUIS DELFIM" <[email protected]>, "2santahelena"
<[email protected]>
Enviadas: Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2012 23: 17: 14 (GMT-0300) Auto-Detected
Assunto: Solicitação Ofício 68-2011
Prezado Sérgio,
aproveitando o ensejo para cumprimentá-lo e desejar-lhe um feliz ano
novo, solicito o complemento de sua resposta (Ofício nO 229/2011 - 2 a
Pl - 29/11/2011) ao ofício epigrafado, uma vez que informa a
existência de "apenas um caso daquele tipo de crime", mas não
especifica o artigo, sendo que a senadora requisitante pediu que fosse
especificada a espécie do tipo penal, conforme consta da referida missiva
já em sua posse.
Atenciosamente,
Cássio Lima
Chefe de Gabinete da PGJ-GO.
1 de 1
12/2/2012 17:07
Zill1bra: [email protected]
https:llargos. ll1p.go.gov.br/zi ll1bra/?c liellt='advallced# 1
Zimbra Pacote de colaboração
[email protected]
Solicitação Ofício 68-2011
I Mensagens
Solicitação Oficio 68-20 Ii
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012 23:17:14
De: [email protected]
Para: [email protected]; [email protected]
Prezado Sérgio,
aproveitando o ensejo para cumprimentá-lo e desejar-lhe um feliz ano
novo, solicito o complemento de sua resposta (Ofício nO 229/2011 - 2 a
Pl - 29/11/2011) ao ofício epigrafado, uma vez que informa a
existência de "apenas um caso daquele tipo de crime", mas não
especifica o artigo, sendo que a senadora requisitante pediu que fosse
especificada a espécie do tipo penal, conforme consta da referida missiva
já em sua posse.
Atenciosamente,
Cássio Lima
Chefe de Gabinete da PGJ-GO.
de 1
5/1/201223: 17
Z:mbra ' : secchefia .gabi [email protected]
h ttps://a rgos. mp.go. gov. br/zi mbra/?cI ient=advan ced # 3
Zimbra Pacote de colaboração
Resposta ao Ofício Circular
[email protected]
nO 68-2011
1 Mensagens
Resposta ao Ofício Circular nO
68-2011
terça-feira, 29 de novembro de
2011 15: 13:30
De: [email protected]
Para: secchefia [email protected]
Cc: [email protected]
Anexos: Ofício nO 229-2011.pdf (70.8KB)
Prezado Or. Cássio,
Segue, em anexo , resposta ao Ofício Circular nO 68/2011, conforme solicitado.
Atenc i osamente,
SERGIO Lu1s DELFIM
Promotor de Justiça
1 de 1
6/12/2011 15:50
https:llargos.mp.go.gov.br/zilllbral?client=advanced
Zimbra : [email protected]
[email protected]
Zimbra Pacote de colaboração
Resposta ao Ofício Circular nO 68-2011
I Mensagens
Resposta ao Oficio Circular nO
68-20 II
De:
Para:
Cc:
Anexos:
terça-feira, 29 de novembro de 20 II
14:13:30
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Oficio n' 229-20 II.pdf (70.8KB)
Prezado Or . Cássio,
Segue, em anexo , resposta ao Oficio Circular n° 68/2011, conforme so li citado .
At enciosamente,
SERG IO Luís DELFm
Promotor de Justiça
I de I
29/11/2011 17:58
COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIÁS
2" PROMOTORIA DE JUSTiÇA
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Ministério Público
do Estado de Goiás
nOfício nO 229/2011 -
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Santa Helena de Goiás, 29 de novembro de 2011
Assunto: Resposta a Solicitação
A Sua Excelência o Senhor
Dr. BENEDITO TORRES NETO
Procurador-Geral de Justiça
Goiânia-GO
Senhor Procurador-Geral,
Em resposta à solicitação contida no Ofício Circular nO 68/2011CG, esclareço que, no período em questão, houve apenas um caso daquele tipo
de crime, que resultou na absolvição de dois dos acusados, na condenação de
uma das acusadas a 05 anos de reclusão (com trânsito em julgado em
25/09/07 e em fase de execução penal), tendo havido o desmembramento dos
autos em relação a outra das acusadas (processo nO 200904629478, ainda em
trâmite, concluso em 28/06/11, sem sentença).
Respeitosamente,
MPGO · Prcc~jõr;a·::;~;a.-oe Justiça
Seção de f'rotocoIO