Unidade I – OG: Introdução à Ética.
Professor: Flany Toledo
otesgimento da vida a vida racional.
Aula 3 - OE: A Ética de Kant
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Turma:
Preâmbulo
Immanuel Kant ou Emanuel Kant (Königsberg, 22 de abril de 1724 — Königsberg, 12 de
fevereiro de 1804) foi um filósofo alemão, geralmente considerado como o último grande filósofo dos
da era moderna, indiscutivelmente um dos seus pensadores mais influentes.
O dever, uma idéia cristã
Até o cristianismo nossas ações, isto é, as atitudes visíveis que fazíamos é que eram julgadas
virtuosas e viciosas (como vimos em Aristóteles). A concepção cristã introduz uma nova idéia na
moral: a idéia do dever, isto é, a idéia de que a virtude é a obrigação de cumprir uma ordem interna,
no caso o que é ordenado pelas leis divinas e que estas (as leis divinas), não estão escritas nos
livros, mas no coração dos seres humanos. Assim, para ser virtuoso basta consultar a vontade de
deus em nossos corações. Trata-se de oferecer um caminho seguro para nossa vontade, que sendo
livre, porém fraca, sente-se dividida entre o bem e o mal.
Sabemos que o cristianismo acredita na existência de deus e de uma alma imortal, assim, em
algum momento teríamos que prestar contas de nossos atos. Surgia, então, restrições à liberdade
de se fazer o que se queria.
Entretanto, eis que surge uma nova indagação: Se a ética exige um sujeito autônomo (aquele
que age por vontade própria), a idéia de dever não introduziria a heteronomia, isto é, o domínio de
nossa vontade por um poder estranho a nós (no caso Deus)?
A Crítica da razão prática e a ética de Kant
Um dos filósofos que tentou resolver a questão foi Kant. Para ele, não existe bondade natural;
por natureza, somos sensíveis, por isto somos egoístas, ambiciosos, destrutivos, agressivos, cruéis
sedentos de prazeres insaciáveis, pelo quais mentimos, roubamos e até matamos. É justamente por
isso que necessitamos do dever para nos tornamos seres morais. A solução consiste, desse modo,
em considerar o dever como algo que nasce em nosso interior, proposto pela razão, razão esta, que
não é somente “razão teórica”, capaz de conhecer, mas também é “razão pura prática”, razão capaz
de determinar à vontade e a ação moral. Em outros palavras, a razão pura prática tem como objetivo
determinar a vontade (ou seja, mover a vontade) e, portanto, possui uma realidade objetiva
(precisamente a determinação ou a moção da vontade). Kant quer provar que existe uma “razão
pura prática” que por si só (sem misturar-se a motivos dependentes dos impulsos e da sensibilidade
– a posteriori, em suma, da experiência -imanente) pode mover e determinar a vontade. Portanto, a
razão pura prática é transcendente (prescinde da experiência) e é a priori (independe dos sentidos).
Para tanto, vai operar uma crítica dirigida à razão “pratica em geral”, especificamente a razão
prática empiricamente condicionada, isto é, ligada a experiência. É precisamente isso que Kant
critica, o fato da razão prática permanecer sempre e só ligada à experiência e querer, por si só,
determinar a vontade. Por isso, o título de seu livro é “Crítica da razão prática1”.
1
Em sua obra mais famosa – Crítica da razão pura, Kant faz o contrário: critica as pretensões da razão teórica (que representam um
excesso) de transcender a experiência e alcançar por si só o objeto.
Na Crítica da razão prática Kant tem por objeto “afastar a razão empiricamente condicionada
da pretensão de fornecer, por si só, o fundamento exclusivo de determinação da vontade” Trata-se,
então, de mostrar que existe uma razão pura prática, suficiente por si só (como pura razão, sem o
auxílio de impulsos sensíveis), para mover a vontade. Segundo Kant, somente nesse caso podem
existir princípios morais válidos sem exceção para todos os homens, isto é, leis morais que tenham
valor universal.
A lei moral ou Imperativo Categórico
A moral Kantiana está fundamentada na concepção de dever expresso por meio de Lei moral,
o que Kant chama de Imperativo Categórico - dever válido para todos os homens, em todos os
tempos e lugares, portanto, de valor universal, isto é, uma forma que vale para toda e qualquer ação
moral. Deste modo, o imperativo categórico ou lei moral não pode consistir em ordenar certar coisas,
por mais nobres e elevadas que sejam. Isto significa que a lei moral não depende de conteúdo
somente de sua forma, sua essência consiste precisamente em sua validade em função de sua
forma de lei, por sua racionalidade:
“Age de tal forma que a norma de tua conduta posa ser tomada como lei universal”.
Obedecê-lo é obedecer a si mesmo, já que ele brota de um exame feito pelo sujeito, portanto,
longe de ser uma imposição externa feita à nossa vontade, é a imposição que a razão pura prática
faz a si mesma daquilo que ela própria criou, é a manifestação mais alta de humanidade.
Assim, existe um dever universal que se identifica com o aperfeiçoamento moral do homem,
não há perfeição moral maior do que cumprir o dever, sob a forma de lei ou do imperativo
categórico. Por dever damos a nós mesmos os valores, os fins e as leis de nossa ação moral e por
isso somos autônomos. Dessa forma, agir moralmente significa reconhecer que todo homem é um
fim em si mesmo, e não um meio que se usa para atingir determinada finalidade. Desenvolvendo o
imperativo expresso acima, temos:
“Age de tal maneira que trates a humanidade, em tua própria pessoa e na pessoa de cada
outro ser humano, jamais meramente como um meio, porém sempre ao mesmo tempo como um
fim”. De outra maneira: não faça aos outros o que não quer que façam a você.
Kant e a Felicidade
Para Kant, assim como para a Aristóteles, a finalidade humana é a felicidade que, em Kant, é
atingida buscando a perfeição própria, isto é, com o desenvolvimento pleno das capacidades
intelectuais, morais e físicas. Entretanto, dependemos que a sociedade - como um todo proporcione os meios para nosso desenvolvimento pleno, portanto, dependemos do outro para ser
pleno, feliz. Deste modo, os fins que cada ser humano deve buscar são: a perfeição própria e a
felicidade dos outros. Tais metas surgem como um dever, portanto, temos a obrigação de nos impor.
Se eu tenho o direito e a obrigação de desenvolver minhas capacidades, o outro também tem:
Direito seu, direto meu. Em outros termos: jamais interfira na liberdade alheia. Novamente temos,
não faça aos outros o que não quer que façam a você ou “Age de tal forma que a norma de tua
conduta posa ser tomada como lei universal”, voltamos ao imperativo categórico.
Doutrina do Direito
Kant entendia a lei interna (Direito Natural) como uma lei universal baseada em princípios
racionais a priori. Mas lembremos, universal não porque necessariamente ocorrerá, como é o caso
das leis da natureza, mas universal por valer para todos os homens. Isto significa que o dever pode
não ser cumprido. Por que? Porque para Kant, além de seres morais somos obviamente seres
naturais, submetidos à natureza – nosso corpo e nossa psique são feitos de apetites, impulsos,
desejos e paixões. Assim a concepção de dever surge para domar nossa parte natural e impor
nosso ser moral. Mas, quando a natureza fala mais alto deve existir uma lei externa (Direto Positivo),
que lida com a forma como um indivíduo exerce ou sofre ingerência do outro, inclui até a
possibilidade de restrição à liberdade de cada indivíduo para que se respeite a liberdade de todos.
Filosofando (tarefa complementar)2
1) Explique a oposição imanente / a posteriori versus transcendente / a priori.
2) Qual a função do direito positivo na ética Kantiana
3) Explique como Kant resolve a questão da Heteronomia introduzida pela concepção de
dever do cristianismo.
4) “Se deus esta morto e a alma é mortal, tudo é permitido”, disse Ivan Karamazov,
personagem da obra Os irmãos Karamazov, do escritor russo Fiodor Dostoievski.
a) Segundo Kant, comente essa afirmação.
b) Em que medida a visão de Ivan Karamazov destoa da visão de Kant?
2
A tarefa complementar visa aprofundar o entendimento do aluno acerca da aula. Não é obrigatória e nem vale nota. O aluno
que quiser resolvê-la fará por vontade própria e poderá discutir suas respostas com o professor pessoalmente nos plantões de
dúvidas de sua unidade. Portanto, as respostas não devem ser enviadas virtualmente, mas, sim discutidas presencialmente.
Logo, o aluno que se propor a fazê-la deverá ter disponibilidade para freqüentar os plantões.