DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
I. BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA SOBRE DIREITO DO PATRIMÓNIO
CULTURAL:
A.
MONOGRAFIAS E COLECTÂNEAS
2
B.
ENSAIOS E ARTIGOS
7
C.
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
28
II. MONOGRAFIAS E COLECTÂNEAS EM LÍNGUA PORTUGUESA
(PERSPECTIVAS NÃO JURÍDICAS)
30
III. BIBLIOGRAFIA JURÍDICA ESTRANGEIRA
40
(Para uso exclusivo dos alunos da Licenciatura em Conservação e Restauro da
Faculdade de Ciências e Tecnologia e do Mestrado em Museologia da Faculdade de
Ciências Humanas da Universidade Nova de Lisboa)
1
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA SOBRE DIREITO DO PATRIMÓNIO
CULTURAL
A. MONOGRAFIAS E COLECTÂNEAS
ANTUNES, Luís Filipe Colaço, «Direito Urbanístico. Um outro paradigma: a
planificação modesto-situacional», Almedina, Coimbra, 2002.
BARRETO, Patrícia Salvação, A protecção do património cultural móvel na
perspectiva da abolição das fronteiras físicas intracomunitárias, Dissertação
de Mestrado, Faculdade de Direito de Lisboa, 1992.
BOUUAERT, Ignace Chaeyf, Problemas Fiscais das Casas Históricas nos Estados
da C.E.E., Associação Portuguesa das Casas Antigas, Lisboa, 1988.
BRAVO, Jorge dos Reis, A Tutela Penal dos Interesses Difusos: A Relevância
Criminal na Protecção do Ambiente, do Consumo e do Património Cultural,
Coimbra Editora, Coimbra, 1997.
CABRAL, Clara Bertrand, Património Cultural Imaterial. Convenção da
UNESCO e seus Contextos, Edições 70, Lisboa, 2011.
COELHO, António Corrêa Caldeira, A protecção legal dos monumentos
nacionais (base para um projecto de lei), Tipografia do Comércio, Lisboa,
1923.
2
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
A Protecção Legal dos Monumentos Nacionaes, Conferência pronunciada
na sessão solene da Associação dos Advogados de Lisboa em 20 de
Novembro de 1922, Lisboa, 1923.
CORDEIRO, António, Direito da Arquitectura (colectânea anotada de textos
legais), 7.ª ed., Almedina, Coimbra, 2004.
Arquitectura e Interesse Público, Almedina, Coimbra, 2008
CORDEIRO, António Menezes, Tratado de Direito Civil Português, I, Parte
Geral, Tomo II, Almedina, Coimbra, 2000.
CORREIA, António de Ferrer, A venda internacional de objectos de arte e a
protecção do património cultural, Coimbra Editora, Coimbra, 1994.
CUNHA, Paulo Ferreira da, O Tímpano das Virtudes – Arte, Ética e Direito,
Almedina, 2004.
ESTEVENS, Manuel Santos, Sinopse Cronológica da Legislação Portuguesa sobre
Bibliotecas e Arquivos (1796 – 1948), Ensaio, Biblioteca da Universidade,
Coimbra, 1949.
FELGUEIRAS, Octávio Lixa, Algumas reflexões para a definição duma política de
defesa do nosso património arqueológico subaquático, Academia da Marinha,
Lisboa, 1989.
3
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
FERREIRA, Carlos Antero, Valorizar e Desenvolver as Áreas de Património
Classificado, Instituto Português do Património Arquitectónico e
Arqueológico, Lisboa, 1992.
FERREIRA, Jorge A. B., Direito do Património Histórico-Cultural: Cartas,
Convenções e Recomendações Internacionais – Actos Comunitários, CEFA,
Coimbra, 1998.
Furto e Tráfico Internacional de Obras de Arte: Situação Actual e Estratégias para o
Futuro, Seminário, Lisboa 10 a 12 de Outubro de 1996, Polícia Judiciária,
Lisboa, 1997.
GOMES, Carla Amado, Textos Dispersos de Direito do Património Cultural e de
Direito do Urbanismo, AAFDL, Lisboa, 2008.
GOMES, Carla Amado; RAMOS, José Luis Bonifácio (coord.), Direito da
Cultura e do Património Cultural, AAFDL, Lisboa, 2011.
LAIRES, Rui, O IVA nas Actividades Culturais, Educativas, Recreativas,
Desportivas e de Assistência Médica ou Social, Almedina, Coimbra, 2012.
LAUREANO, Abel; RENTO, Altina, Direito dos Museus (Legislação Básica
Anotada), Legis Editora, Porto, 2011.
LOPES, Flávio; CORREIA, Miguel Brito, Património Arquitectónico e
Arqueológico: Cartas, Recomendações e Convenções Internacionais, Livros
Horizonte, Lisboa, 2004.
4
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
LOPES, Flávio, Património Arquitetónico e Arqueológico – Noção e Normas de
Proteção, Caleidoscópio, Lisboa, 2012.
MACHADO, Maria Cristina Miguéns de Sousa, A liberdade de criação artística
e o fomento das artes: reflexão sobre o regime dos subsídios às artes do
espectáculo, Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, Lisboa, 2003.
MARQUES, Ana Isabel Figueira, Património Cultural e Turismo nos Planos
Directores Municipais e nos Planos de Urbanização, Publicações Maitreya,
Lisboa, 2000.
MARTINS, Guilherme d’Oliveira, Património, Herança e Memória. A Cultura
como Criação, Gradiva, Lisboa, 2009.
MARTINS, José Joaquim Fernandes Oliveira, O Crime de Dano e o Património
Cultural (A criminalidade patrimonial e os bens culturais), Livraria Petrony,
Lisboa, 2003.
MATTOS, Edgar Santos, Acordos culturais e de cooperação técnica e científica,
Lisboa, 1981.
MIRANDA, Jorge; CLARO, João Martins; ALMEIDA, Marta Tavares de
(coord.); Direito do Património Cultural, INA, Oeiras, 1996.
5
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves, O Domínio Público. O Critério e o Regime
Jurídico da Dominialidade, Almedina, Coimbra, 2005.
Monumentos Nacionaes Portuguezes: Legislação, Imprensa Nacional, Lisboa,
1910.
NABAIS, José Casalta, Instrumentos Jurídicos e Financeiros de Protecção do
Património Cultural, CEFA, Coimbra, 1998.
Introdução ao Direito do Património Cultural, 2.ª ed., Almedina,
Coimbra, 2010.
NABAIS, José Casalta; SILVA, Suzana Tavares da, Direito do Património
Cultural – Legislação, 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2006.
Os Magistrados e a Protecção do Património Natural e Cultural, Comunicações
apresentadas no colóquio realizado no Governo Civil de Braga em 14
de Junho de 1996, integrado nas Comemorações do 25.º Aniversário do
Parque Nacional da Peneda-Gerês, Instituto da Conservação da
Natureza e Parque Nacional da Peneda-Gerês, Braga, 1997.
PAU-PRETO, Fernando, O Património Cultural no Planeamento e no
Desenvolvimento do Território, Lugar do Plano, Aveiro, 2008.
PEREIRA, Gabriel, Monumentos Nacionaes: Conferência., Livraria Ferreira,
Lisboa, 1909.
6
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
I Curso de Gestão do Património Cultural: Comunicações. CEFA, Coimbra, 1994.
RAMOS, José Luís Bonifácio, O Achamento de Bens Culturais Subaquáticos,
Livraria Petrony, Lisboa, 2008.
SANTOS, António Sá; BICAS, Maria Margarida Meira, Legislação Aplicada às
Bibliotecas, Arquivos e Documentação, Vislis Editores, Lisboa, 1999.
SILVA, Vasco Pereira da, A Cultura a que Tenho Direito. Direitos Fundamentais e
Cultura. Almedina, Coimbra, 2007.
TEIXEIRA, Carlos Adérito; BARROS, José Manuel Araújo de, Direitos Difusos:
Direito do Ambiente, do Consumo e do Património Cultural, INA, Oeiras,
2007.
TELES, Inocêncio Galvão, Das Universalidades – Estudo de Direito Privado,
Lisboa, 1940.
B. ENSAIOS E ARTIGOS
AFONSO, Anabela, «O Regime Jurídico do Património Audiovisual», in
Direito da Cultura e do Património Cultural, Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2011, pp. 13-40.
7
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
ALEXANDRINO, José de Melo, «Uma Nova Lei de Bases para o
Património», in Legislação, n.º 24, Janeiro-Março de 1999, pp. 5-44.
«O Conceito de Bem Cultural», in Direito da Cultura e do Património
Cultural, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
de Lisboa, Lisboa, 2011, pp. 223-244.
ALMEIDA, Maria José de, «Avaliação de Impactes e Património Cultural –
Que Papel Para o Arqueólogo e Para o Património Arqueológico?», in
Paxis Archaeologica 3, 2008, p. 161-166.
ALVES, Francisco J. S., «A legislação sobre património cultural subaquático
em Portugal», in Revista Jurídica, nova série n.º 24-Abril, Lisboa, 2001, p.
201-225.
ANDRADE, Costa, «Anotação ao art. 213.º do Código Penal», in Comentário
Conimbricense do Código Penal. Parte Especial, Tomo II, Coimbra Editora,
Coimbra, 1999, pp. 239-253.
ANDRADE, Vieira de, «La proteccion des biens culturels (rapport
portugais)», in Travaux de l’Association Henri Capitant, tomo XL, Paris,
1989, pp. 473-481.
ANTUNES, Luís Filipe Colaço, «Contributo para uma percepção jurídicocultural do centro histórico», in Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente,
n.º 7, Junho, 1997, p. 67-92.
8
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
ARAÚJO, Fernanda, «O actual regime jurídico da protecção e salvaguarda do
património arquitectónico. Património/Território – Interacções», in
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.ºs 18/19, Dezembro 2002Junho 2003, pp. 9-39.
ASCENÇÃO, J. Oliveira, «O direito de autor como direito da cultura», in
Num Novo Mundo do Direito de Autor?, Tomo II, Edições Cosmos, Lisboa,
1994, pp. 1053-1060.
«Inovação, Criatividade e Acesso à Cultura», in Direito da Cultura e do
Património Cultural, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade
de Direito de Lisboa, Lisboa, 2011, pp. 289-315.
«Digitalização, Preservação e
Acesso
ao
Património Cultural
Imaterial», in Direito da Sociedade da Informação, Vol. IX, Coimbra
Editora, Coimbra, 2011, pp. 9-30.
AZEVEDO, Maria Eduarda, «O mecenato de empresa», in Ciência e Técnica
Fiscal (356), Out.-Dez. 1989, pp. 61-86.
BARRETO, Patrícia Salvação, «Regime de comércio internacional de bens
culturais na lei portuguesa – Constituição, Direito Internacional
Convencional e Direito Europeu Originário que o enformam», in
Leituras: Revista da Biblioteca Nacional n.º 14-15, Biblioteca Nacional,
Lisboa, 2004, pp. 69-98.
9
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
BENTO, Inês Pisco, «Património Comum da Humanidade: uma resposta à
insuficiência de incentivos à conservação do património cultural?», in
Revista do CEDOUA, ano XIII, n.º 26, CEDOUA-FDUC, Coimbra, 2010,
pp. 47-77.
BRAVO, Jorge Manuel Reis, «Protecção do património cultural etnográfico,
histórico e arqueológico», Separata de Mínia, série 3, ano 4, Braga, 1996.
«A protecção penal do património cultural», in Scientia Jurídica, t. 46, n.º
268-270, Julho-Dezembro, 1997, p. 237-264.
BRITO, Miguel Nogueira de, «Sobre a legislação do património cultural», in
Revista Jurídica da A.A.F.D.L. (11/12), 1989, pp. 161-177.
«O Procedimento de Classificação de Bens Culturais», in Direito da
Cultura e do Património Cultural, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2011, pp. 415-436 (também
publicado nos Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do
Amaral, Almedina, Coimbra, 1087-1107)
CANOTILHO,
J.
J.
Gomes;
MACHADO,
Jónatas,
«Bens
culturais,
propriedade privada e liberdade religiosa», in Revista do Ministério
Público (64), 1995, pp. 11-38.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital, «Anotação ao artigo 78.º da
Constituição», in Constituição da República Portuguesa Anotada, I, 4.ª ed.,
Coimbra Editora, Coimbra, 2007, pp. 923-930.
10
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
CARDONA,
Maria Celeste,
«Defesa
e
conservação
do
património
imobiliário», in Direito do Urbanismo, INA, Oeiras, 1989, pp. 433-453.
CAUPERS, Maria Teresa, «Note sur la protection du patrimoine culturel
portugais», Documentação e Direito Comparado, n.º 37-38, Lisboa, 1989, p.
229-238.
CASTRO, João Canto e, «Direito de Propriedade e o Património Cultural e
Ambiental», in Direito do Património Cultural e Ambiental, Cadernos
Património e História, 2, Sintra, 2006, pp. 73-80.
CLARO, João Martins, «Intimação para um comportamento. O caso das
gravuras do Côa (anotação à sentença do Tribunal Administrativo do
Círculo de Coimbra de 23/10/95)», in Polis, Revista de Estudos JurídicoPolíticos, A I/II (4/5), Jul.-Dez. 1995, pp. 261-287.
«Enquadramento e apreciação crítica da lei n.º 13/85», in Direito do
Património Cultural, INA, Oeiras, 1996, pp. 279-328.
«Loteamento
Urbano
e
as
Zonas
de Protecção
de Imóveis
Classificados», in Revista de Administração Local, n.º 158, Mar-Abr. 1997,
pp. 129-162.
«A revisão da Lei de Bases do Património Cultural», in II Encontro
Nacional, A Conservação e o Restauro do Património. Riscos, Prevenção,
11
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
Segurança, Ética e Lei, A.R.P., Associação Profissional de ConservadoresRestauradores de Portugal, Novembro 2000, pp. 79-84.
«Notas sobre o regime jurídico de protecção dos bens culturais
imóveis», in Direito do Património Cultural e Ambiental, Cadernos
Património e História, 2, Sintra, 2006, pp. 43-50.
«Aspectos Jurídicos do Património Cultural Imaterial», in Museus e
Património Imaterial, Instituto dos Museus e da Conservação, Lisboa,
2009, pp. 139-149.
«A Lei Quadro dos Museus», in Museologia.pt, Instituto dos Museus e
da Conservação, ano III, n.º 3, Lisboa, 2009, pp. 48-55.
«A Lei de Bases do Ambiente e as Outras Leis de Bases», in Actas do
Colóquio – A Revisão da Lei de Bases do Ambiente, ICJP - FDL, Lisboa, 2011.
«O Enquadramento Legislativo das Políticas Públicas de Protecção do
Património Cultural», in Actas do 2.º Congresso Internacional - Casa Nobre
– Um património para o futuro, Município de Arcos de Valdevez, 2011,
pp. 293-298.
«Enquadramento Jurídico da Protecção e Valorização do Património
Cultural: os Saberes, as Tradições Náuticas e as Embarcações Típicas»,
in Actas do 7.º Congresso European Maritime Heritage, Seixal, 2012, pp. 5563.
12
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
CORDEIRO, António, «Património cultural», in Dicionário Jurídico da
Administração Pública, vol. VI, Lisboa, 1994, pp. 279-285.
CORDEIRO, António Menezes, «Títulos Nobiliárquicos e Registo Civil: A
Inconstitucionalidade da Reforma de 2007», in Revista da Ordem dos
Advogados, Ano 69, I, II, Lisboa, 2009, pp. 19-57.
CORREIA, António de Ferrer, «A venda de objectos de arte», in Direito do
Património Cultural, INA, Oeiras, 1996, pp. 43-60.
CORREIA, Fernando Alves, «Propriedade de bens culturais – restrições de
utilidade pública, expropriações e servidões administrativas», in Direito
do Património Cultural, INA, Oeiras, 1996, pp. 393-418.
«Expropriações por utilidade pública. Servidões Administrativas.
Indemnização», in Colectânea de Jurisprudência, Acordãos do Supremo
Tribunal de Justiça, Ano IX, Tomo I, 2001, pp. 38-53.
CORREIA, José Manuel Sérvulo, «Procedimento de classificação de bens
culturais», in Direito do Património Cultural, INA, Oeiras, 1996, pp. 329353.
«Bases Jurídicas do Património Bibliográfico», in Leituras: Revista da
Biblioteca Nacional n.º 14-15, Biblioteca Nacional, Lisboa, 2004, pp. 11-16.
13
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
COSTA, Faria, «Anotação ao artigo 204.º do Código Penal», in Comentário
Conimbricense do Código Penal. Parte Especial, Tomo II, Coimbra Editora,
Coimbra, 1999, pp. 54-93.
COSTA, Maria Isabel F., «O Ministério Público no contencioso administrativo
– Memória e “Razão de Ser”», in Revista do Ministério Público, Ano 28,
n.º 110, Lisboa, Abril/Junho, 2007, pp. 5-46.
COSTA, Mário Júlio de Almeida, «Academias», in Dicionário Jurídico da
Administração Pública, vol. I, Coimbra, 1965, pp. 49-58.
COSTA, Paulo Ferreira da, «Discretos Tesouros: Limites à Protecção e outros
Contextos para o Inventário do Património Imaterial», in Museologia.pt,
Instituto dos Museus e da Conservação, ano II, Lisboa 2008, pp. 17-35.
CRUZ, José Manuel Neves, «Bem Público “Cultura”: Especificidades da
Política Cultural», in Revista da Faculdade de Direito da Universidade do
Porto, V, 2008, pp. 443-483.
DIAS, Pedro Manuel B. Ferreira, «Intervenção do Ministério Público em
defesa do património cultural», in Revista do Ministério Público, n.º 49
Janeiro-Março, Lisboa, 1992, pp. 161-163.
DUQUE, José Paulo Vieira, «Portugal e os achados marítimos de valor
histórico e arqueológico», in Estado e Direito, n.º 7-10, 1991-1992, pp. 83122.
14
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
FERNANDES, A. Ferrand, «Arquivo», in Dicionário Jurídico da Administração
Pública, vol. I, Coimbra, 1965, pp. 451-464.
«Biblioteca», in Dicionário Jurídico da Administração Pública, vol. I,
Coimbra, 1965, pp. 722-728.
FERNANDES, José Pedro, «Classificação das coisas de interesse cultural», in
Dicionário Jurídico da Administração Pública, vol. II, Coimbra, 1972, pp.
426-429.
FERREIRA, Eduardo André Folque, «Liberdade de criação artística,
liberdade de expressão e sentimentos religiosos», in Revista da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLII – n.º 1, 2001, pp. 229-285.
FERREIRA, Maria Teresa, «Património artístico e cultural da Igreja», in A
Concordata de 1940: Portugal – Santa Sé, Didaskalia, Lisboa, 1993.
FREIRE, Paula Vaz, «O Direito Comunitário do Património Cultural», in
Direito da Cultura e do Património Cultural, Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2011, pp. 439-461.
GALHARDO, Manuela, «As convenções da UNESCO no domínio do
património cultural», in Direito do Património Cultural, INA, Oeiras,
1996, pp. 95-110.
15
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
GOMES, Carla Amado, «O Património Cultural na Constituição», in
Perspectivas Constitucionais – Nos 20 Anos da Constituição de 1976, I,
Coimbra Editora; Coimbra, 1996, págs., 337-380.
«Servidões de interesse cultural: cultura, a quanto obrigas!, anotação
ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª secção) de
18.3.1998, P. 40482», in Cadernos de Justiça Administrativa, N.º 11,
Setembro/Outubro 1998, pp. 31-44.
«Direito do Património Cultural, Direito do Urbanismo, Direito do
Ambiente: o que os une e o que os separa», in Revista da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII – n.º 1, 2001, pp. 353-360.
«Farsa em dois actos: enganos e desenganos sobre o art. 18 da Lei
83/95, de 31 de Agosto – anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal
Administrativo (1ª secção) de 5/12/2001», in Cadernos de Justiça
Administrativa, n.º 33 Maio/Junho, Braga, 2002, p. 11-17.
«Desclassificação e desqualificação do património cultural: ideias
avulsas», in Revista do Ministério Público, Ano 26, n.º 101, Lisboa,
Janeiro/Março, 2005, pp. 9-51.
«O dano cultural – pistas para a decifração de um enigma», in Direito
da Cultura e do Património Cultural, Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2011, pp. 117-155.
16
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
GOMES, Manuel Saturino da Costa, «Legislação Eclesiástica sobre o
Património Cultural», in Património Classificado, Universidade Católica
Editora, Lisboa, 1997, pp. 113-171.
GOMES,
Rogério,
«Breve
perspectiva
dos
instrumentos
jurídicos,
administrativos e financeiros para a requalificação urbana e para a
conservação e valorização do património cultural», in Urbanidade e
Património, IGAPHE – Instituto de Gestão e Alienação do Património
Habitacional do Estado, Lisboa, 1998, pp. 75-101.
GONÇALVES, Adelino, «Questões de pormenor no planeamento da
salvaguarda», in Revista do CEDOUA, ano IX, n.º 17, CEDOUA-FDUC,
Coimbra, 2004, pp. 35-50.
«Áreas Urbanas para (re)Habilitar – As Relações entre Cidade e
Património?», in O Novo Regime da Reabilitação Urbana, Almedina,
Coimbra, 2010, pp. 76-91.
GRAES, Isabel, «O Património Cultural Subaquático Português e o Direito do
Mar», Separata da Revista Jurídica n.º 26, AAFDL, Lisboa, 2005.
«Breves Reflexões sobre o Património Cultural Setecentista», in
Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Coimbra Editora,
Coimbra, 2006.
GUEDES, Armando Marques, «Património cultural subaquático», in Direito
do Património Cultural, INA, Oeiras, 1996, pp. 441-473.
17
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
JORGE, Fernando Pessoa, «Monumentos de interesse histórico-militar:
(projecto de parecer da Câmara Corporativa)», Separata de “Museus de
Portugal”, Lisboa, 1971.
LAGO, Miguel, «Gestão de Projectos de Arqueologia: Equívocos em torno do
Caderno de Encargos», in Era–Arqueologia, Revista de Divulgação
Científica de Estudos Arqueológicos, n.º 8, Fevereiro de 2008, pp. 6-13.
LANGHANS, F. P. de Almeida, «Protecção Jurídica Internacional da Obra de
Arte (Esboço de uma Teoria)», in B.M.J., 13, 1949, pp. 52-67.
LEITÃO, Luis Menezes, «A Fruição dos Bens Culturais», in Direito da Cultura
e do Património Cultural, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da
Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2011, pp. 317-333.
LOPES,
Dulce,
«Reabilitação
Urbana
em
Portugal
Evolução
e
Caracterização», in O Novo Regime da Reabilitação Urbana, Almedina,
Coimbra, 2010, pp. 21-73.
LOPES, Carlos Pinto; SAMPAIO, Jorge Silva, «A reabilitação urbana e o
património
cultural
imóvel:
Reconciliação
após
uma
relação
problemática?», in Revista do CEDOUA, ano XIII, n.º 26, CEDOUAFDUC, Coimbra, 2010, pp. 19-34.
MARCHAND, Filipe, «Defesa e preservação do património», in Direito do
Urbanismo, Oeiras, INA, 1989, pp. 55-74.
18
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
MARQUES, Helena da Silva, «Património Cultural Imóvel – As novas
competências dos órgãos municipais», in Património estudos –
Salvaguarda do Património, n.º 6, IPPAR – Departamento de Estudos,
Lisboa, 2004, pp. 57-63.
MARQUES, José António, «Legislação Eclesiástica Aplicável ao Património
Cultural Classificado», in Património Classificado, Universidade Católica
Editora, Lisboa, 1997, pp. 173-214.
MENDES, Paulo de Sousa, «A Tutela Penal do Património Cultural», in
Direito da Cultura e do Património Cultural, Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2011, pp. 463-506.
MIRANDA, João, «Património Cultural e Património Ambiental», in Direito
do Património Cultural e Ambiental, Cadernos Património e História, 2,
Sintra 2006, pp. 83-86.
MIRANDA, Jorge, «O Património Cultural e a Constituição – Tópicos», in
Direito do Património Cultural, INA, Oeiras, 1996, pp. 253-277.
«Notas sobre Cultura, Constituição e Direitos Culturais», in Direito da
Cultura e do Património Cultural, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2011, pp. 157-181.
19
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
«O Património Cultural na Constituição Portuguesa», in Centenário do
Nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha – Estudos em Homenagem,
Almedina, Coimbra, 2012, pp. 495-518.
MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui,
«Anotação ao artigo 78.º da
Constituição», in Constituição da República Portuguesa Anotada, I,
Coimbra Editora, Coimbra, 2005, pp. 745-747.
MONJARDINO, Álvaro, «Sobre o antigo património do Estado na Região
Autónoma dos Açores», in A autonomia no plano jurídico, Actas do
Congresso do I Centenário da Autonomia dos Açores, vol. III, Jornal da
Cultura, Ponta Delgada, 1995, pp. 25-51.
«Património Cultural – uma perspectiva dos Açores», in Direito do
Património Cultural, INA, Oeiras, 1996, pp. 419-439.
NABAIS, José Casalta, «Noção e Âmbito do Direito do Património Cultural»,
in Revista do CEDOUA, ano III, n.º 2, CEDOUA-FDUC, Coimbra, 2000,
pp. 11-38.
«Considerações sobre o Quadro Jurídico do Património Cultural», in
Direito do Património Cultural e Ambiental, Cadernos Património e História,
2, Sintra 2006, pp. 25-40 (também publicado nos Estudos em Homenagem
ao Professor Doutor Marcelo Caetano, vol. I, FDL, Coimbra Editora, 2006,
pp. 727-745).
20
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
«O Quadro Jurídico do Património Cultural», in Direito da Cultura e do
Património Cultural, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade
de Direito de Lisboa, Lisboa, 2011, pp. 183-220.
«A Legislação do Património Arqueológico e sua Evolução», in Revista
de Legislação e Jurisprudência, Ano 140.º, n.º 3966, Janeiro-Fevereiro, 2011,
pp. 161-169. (também publicado na Revista do CEDOUA, ano XIII, n.º 26,
CEDOUA-FDUC, Coimbra, 2010, pp. 9-17).
NEVES, Luis, «O Programa Operacional da Cultura na Modernização e
Dinamização dos Museus Portugueses», in Direito da Cultura e do
Património Cultural, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade
de Direito de Lisboa, Lisboa, 2011, pp. 335-371.
NIZA, José António Ferreira Espada, «Fruição e Criação Cultural», in
Comentário das Leis Penais Extravagantes, vol. 2, Universidade Católica
Editora, Lisboa, 2011, pp. 685-712.
NOGUEIRA, Alberto Pinto, «Monumentos Nacionais e Imóveis de Interesse
Público (Protecção Jurídico-Penal) – Falta de Consciência da Ilicitude»,
in Revista do Ministério Público, ano 3, vol. 9, 1982, pp. 55-71.
NOGUEIRA, José Duarte, «A Protecção do Património Cultural no Século
XXI», in Direito da Cultura e do Património Cultural, Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2011, pp.
43-61.
21
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
NORMEIER, Carl Friedrich, «A Protecção Jurídica de Património Cultural
pelo Direito Privado Alemão – Frações Dogmáticas e Desafios em Casos
Transfronteiriços», in Direito da Cultura e do Património Cultural, Instituto
de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa,
Lisboa, 2011, pp. 91-115.
OLIVEIRA, Paula Cabral, «Reabilitação Urbana e Tutela dos Centros
Históricos», in Direito do Urbanismo e do Ambiente – Estudos Compilados,
Quid Juris, Lisboa, 2010, pp. 53-76.
«Reabilitação Urbana - Património e Ambiente», in O Novo Regime da
Reabilitação Urbana, Almedina, Coimbra, 2010, pp. 183-207.
PAÇO, Afonso do, «A Academia Real da História Portuguesa e a sua lei de
protecção a monumentos arqueológicos», Separata dos “Anais”, II série,
vol. 8, Lisboa, 1958, pp. 30-40.
PALMA, Maria Fernanda, «Protecção penal dos bens culturais numa
sociedade multicultural», in Direito do Património Cultural, INA, Oeiras,
1996, pp. 375-392.
PAU-PRETO, Fernando, «Planos de Ordenamento de Parque Arqueológico,
o parente pobre dos planos especiais do ordenamento do território», in
Os Dez Anos da Lei de Bases de Política de Ordenamento do Território e do
Urbanismo – Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial, 1998-2008,
AAFDL, Lisboa, 2010, pp. 179-184.
22
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
PEREIRA, Arnaldo; ALVES, Carlos; CUSTÓDIO, Jorge; LOPES, Nuno,
«Proposta de Alteração à Lei de Bases do Património Cultural», in
Centros Históricos, Revista da Associação Portuguesa dos Municípios com
Centro Histórico, Ano II, II série, n.º 6, Jan./Mar., 2001, pp. 42-44.
PINHEIRO, Luís Lima, «Direito Privado da Cultura – Algumas Reflexões», in
Direito da Cultura e do Património Cultural, Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2011, pp. 63-88.
PINTO, Eduardo Vera-Cruz, «Contributos para uma perspectiva histórica do
direito do património cultural em Portugal», in Direito do Património
Cultural, INA, Oeiras, 1996, pp. 205-251.
PORTO, Hugo Teles, «Considerações em torno da salvaguarda dos conjuntos
arquitectónicos», in Revista do CEDOUA, ano XIII, n.º 26, CEDOUAFDUC, Coimbra, 2010, pp. 35-45.
RAMOS, José Luís Bonifácio, «Bens Culturais Subaquáticos: Património da
Humanidade?», in Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira
Ascensão, vol. I, Almedina, Coimbra, 2008, pp. 667-695.
«Direito
Administrativo
da
Cultura»,
in
Tratado
de
Direito
Administrativo Especial, vol. II, Almedina, Coimbra, 2009, pp. 255-373.
«Bens Culturais: Posse não vale título?», in O Direito, Ano 142.º, V,
2010, pp. 885-930.
23
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
«O Ministério da Cultura e as Políticas Culturais», in Direito da Cultura
e do Património Cultural, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da
Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2011, pp. 247-287.
«Bem cultural: Requiem pelo Tesouro», in Centenário do Nascimento do
Professor Doutor Paulo Cunha – Estudos em Homenagem, Almedina,
Coimbra, 2012, pp. 581-607.
«O Navio Afundado como Património Cultural», in II Jornadas de Lisboa
de Direito Marítimo, Almedina, Coimbra, 2012, pp. 441-480.
RAIMUNDO, Miguel Assis, «O Contencioso da Cultura», in Direito da
Cultura e do Património Cultural, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2011, pp. 373-412.
RAPOSO, Luís, «A Estrutura Administrativa do Estado e o Património
Cultural», Vértice, Maio-Junho, Lisboa, 1995, pp. 38-45.
«Acerca da problemática subjacente à definição de tesouros nacionais»,
in Museologia.pt, Instituto dos Museus e da Conservação, ano I, n.º 1,
Lisboa, 2007, pp. 12-23.
RIBEIRO, Rui Vaz das Neves Macedo, «Utilização de instrumentos fiscais na
reutilização urbana de zonas degradadas pelos municípios», in O
Controlo em Ambientes e Dimensões da Nova Gestão Pública, InspecçãoGeral de Finanças, 1930-2005, Lisboa, 2006, pp. 353-369.
24
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
SANCHES, José Luís Saldanha, «Direito fiscal e património cultural», in
Direito do Património Cultural, INA, Oeiras, 1996, pp. 355-373.
«O Regime Fiscal dos Imóveis Classificados», in Direito do Património
Cultural e Ambiental, Cadernos Património e História, 2, Sintra 2006, pp.
53-55.
SANTOS, António Marques dos, «Projecto de Convenção do UNIDROIT
sobre a restituição internacional dos bens culturais roubados ou
ilicitamente exportados», in Direito do Património Cultural, INA, Oeiras,
1996, pp. 61-94.
«A
Protecção
dos Bens
Culturais
no
Ordenamento
Jurídico
Português», Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da
Silva, Coimbra Editora, Coimbra, 2001, pp. 669-695.
SANTOS, Susana; MARTINS, Paulo; MOSER, Fernando de Mello, «A
classificação dos bens imóveis – Enquadramento legal, procedimentos e
critérios», in Património estudos – Salvaguarda do Património, n.º 6, IPPAR
– Departamento de Estudos, Lisboa, 2004, pp. 50-56.
SARAIVA, José de Sá Nogueira, «Regime jurídico do património
monumental da Nação», in Boletim Oficial do Ministério da Educação
Nacional, Out-Dez. 1972, pp. 51-114.
25
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
SARRAZOLA, Alexandre, «Regulamentação Legal Associada a Trabalhos de
Acompanhamento Arqueológico (ou da Arte de Caçar com Gato)», in
Paxis Archaeologica 1, 2006, p. 23-28.
SEABRA, José Augusto, «Os direitos e deveres culturais», in Estudos sobre a
Constituição, III, Livraria Petrony, Lisboa, 1979, pp. 355-363.
SEARA, Fernando, «Sintra Património da Humanidade. – Natureza e
Condicionantes de um Estatuto», in Revista do Ministério Público,
Janeiro-Março, n.º 125, Lisboa, 2011, pp. 325-336.
SERRA, Filipe, «Algumas Notas sobre o Regime do Património», in Estudos
sobre a Nova Concordata: Santa Sé - República Portuguesa, Universidade
Católica Editora, Lisboa, 2006, pp. 329-327.
SILVA, António Carlos, «Arqueologia Empresarial: questões legais a
montante dos “Cadernos de Encargos”», in Era–Arqueologia, Revista de
Divulgação Científica de Estudos Arqueológicos, n.º 8, Fevereiro de
2008, pp. 14-18.
SILVA, Luís Melo e; ROSA, Avelino, «Mecenato Cultural», in Património
estudos – Salvaguarda do Património, n.º 6, IPPAR – Departamento de
Estudos, Lisboa, 2004, pp. 64-67.
SILVA, Mário, «Criminalidade e obras de arte», in Boletim da Ordem dos
Advogados, Nov/Dez, 2003, pp. 36-40.
26
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
SILVA, Suzana Tavares da, «Da “Contemplação da Ruína” ao Património
Sustentável. Contributo para uma Compreensão Adequada dos Bens
Culturais», in Revista do CEDOUA, ano V, n.º 10, CEDOUA-FDUC,
Coimbra, 2002, pp. 69-93.
«Reabilitação
Urbana
e
Valorização
do
Património
Cultural:
Dificuldades na Articulação de Regimes Jurídicos», in Boletim da
Faculdade de Direito, n.º 82, Coimbra, 2006, pp. 348-389.
«Para uma nova Dinâmica do Património Cultural: o Património
Sustentável», in Direito do Património Cultural e Ambiental, in Cadernos
Património e História, 2, Sintra 2006, pp. 59-69.
«O que é nosso, nosso é – Ac. do STA de 24.11.2004, P. 672/02», in
Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 57, Maio-Junho, 2006, pp. 3-13.
SILVA, Vasco Pereira da, «Património e Regime Fiscal da Igreja na
Concordata», in Direito e Justiça, vol. VI, 1992, pp. 149-169.
«O Património Cultural da Igreja», in Direito do Património Cultural,
INA, Oeiras, 1996, pp. 475-497.
«O Património Cultural da Igreja», in Concordata entre a Santa Sé e a
República Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2001, pp. 123-142.
27
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
«O Património Cultural da Igreja na Concordata de 2004», in Estudos
sobre a Nova Concordata: Santa Sé - República Portuguesa, Universidade
Católica Editora, Lisboa, 2006, pp. 193-199.
TAVARES, Ana Maria de Andrade, «O Estado e o Património da Igreja», in
Património Classificado, Universidade Católica Editora, Lisboa, 1997, pp.
215-224.
TEIXEIRA, Carlos Adérito, «Da Tutela Penal e Contra-Ordenacional do
Património Cultural», in Direito do Património Cultural e Ambiental,
Cadernos Património e História, 2, Sintra 2006, pp. 89-100.
TEIXEIRA, Glória; SILVA, Sérgio, «Direito do Património Cultural», in
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, V, 2008, pp. 25-48.
TEIXEIRA, Madalena Braz, «Quatro inovações legais em 2004», in
Museologia.pt, Instituto dos Museus e da Conservação, ano I, n.º 1,
Lisboa, 2007, pp. 43-49.
VELOZO, Francisco J., «Propriedade e Cultura», Separata do Boletim de
Trabalhos Históricos, vol. 32, Guimarães, 1982, pp. 3-16.
VERÍSSIMO,
Joaquim,
«Legislação
Civil
Aplicável
ao
Património
Classificado», in Património Classificado, Universidade Católica Editora,
Lisboa, 1997, pp. 225-243.
28
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
C. PUBLICAÇÕES OFICIAIS
IPPAR, Dar Futuro ao Passado, Lisboa, 1993.
Critérios para Futuras Classificações, Lisboa, 1995.
Intervenções no Património 1995-2000, Lisboa, 1997.
Património: Balanço e Perspectivas [2000-2006], Lisboa, 2000.
INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, Temas de Museologia – Circulação de
Bens Culturais Móveis, Lisboa, 2004.
MINISTÉRIO DA CULTURA, Relatório Intercalar – Proposta de Lei de Bases do
Património Cultural, Lisboa, 1998.
Direcção-Geral dos Serviços Centrais. Divisão de Documentação,
Legislação sobre Cultura: 25 de Abril de 1974 a 31 de Dezembro de 1980,
Imprensa Nacional – Casa da Moeda, Lisboa, 1982.
Direcção-Geral dos Serviços Centrais. Divisão de Documentação,
Legislação sobre Cultura: 25 de Abril de 1974 a 31 de Dezembro de 1980, II e
III Séries, 2.º vol., Imprensa Nacional – Casa da Moeda, Lisboa, 1984.
Relatório Dirigido ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Ministro e
Secretário D’Estado dos Negócios do Reino pela Comissão Nomeada pelo
29
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
Decreto de 10 de Novembro de 1875 para propor a Reforma do Ensino
Artístico e a Organização do Serviço de Museus, Monumentos Históricos e
Archeologia, Imprensa Nacional, Lisboa, 1876.
II. MONOGRAFIAS E COLECTÂNEAS EM LÍNGUA PORTUGUESA
(PERSPECTIVAS NÃO JURÍDICAS)
ACCIAIUOLI, Margarida; LEAL, Joana Cunha; MAIA, Maria Helena
(coord.); Arte e Poder, Instituto de História da Arte. Estudos de Arte
Contemporânea, Lisboa, 2008.
ADORNO, Theodor W., Sobre a Indústria da Cultura, Angelus Novus,
Coimbra, 2003.
Teoria Estética, Edições 70, Lisboa, 1993.
ALARCÃO, Jorge de, Introdução ao Estudo da História e Património Locais,
Instituto de Arqueologia, Faculdade de Letras de Coimbra, Coimbra,
1987.
Para uma conciliação das arqueologias, Edições Afrontamento, Porto,
1996.
ARGAN, Giulio Carlo, Arte e Crítica de Arte, Editorial Estampa, Lisboa, 1995.
30
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
Artista em Portugal. Como vive… o que faz…, Centro Nacional de Cultura,
Lisboa, 2000.
BARILLI, Renato, Ciência da Cultura e Fenomologia dos Estilos, Editorial
Estampa, Lisboa, 1995.
BAYER, Raymond, História da Estética, Editorial Estampa, Lisboa, 1995.
BECKER, Howard S., Mundos da Arte, Livros Horizonte, Lisboa, 2010.
BOSI, Alfredo, Reflexões sobre a Arte, 4.ª edição, Editora Ática, São Paulo, 1991.
BÜRGER, Peter, Teoria da Vanguarda, Veja, Lisboa, 1993.
CABRAL, Luís, As bibliotecas públicas portuguesas. Problemas e propostas de
desenvolvimento, Edições Afrontamento, Porto, 1999.
CARVALHO, Ana, Os Museus e o Património Cultural Imaterial – Estratégias
para o desenvolvimento de boas práticas, Edições Colibri, Lisboa, 2011.
CHOAY, Françoise, A Alegoria do Património, Edições 70, Lisboa, 2000.
As Questões do Património, Edições 70, Lisboa, 2011.
CRESPI, Franco, Manual de Sociologia da Cultura, Editorial Estampa, Lisboa,
1997.
31
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
CUCHE, Denys, A noção de cultura nas ciências sociais, Fim de Século, 2.ª
edição, Lisboa, 2003.
CUSTÓDIO, Jorge, “Renascença” Artística e Práticas de Conservação e Restauro
Arquitectónico em Portugal, Durante a I República - Fundamentos e
Antecedentes, Caleidoscópio, Centenário da República 1910-2010, Casal
de Cambra, 2012.
CUSTÓDIO, Jorge, (coord.), 100 Anos de Património: Memórias e Identidade.
Portugal 1910-2010, 2.ª ed., IGESPAR, Lisboa, 2011.
DIAS, Isabel Matos (coord.), Estéticas e Artes. Controvérsias para o Século XXI,
Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2003.
DORFLES, Gillo, O Devir das Artes, 4.ª edição, Publicações Dom Quixote,
Lisboa, 1999.
EAGLETON, Terry, A Ideia de Cultura, Temas e Debates, Lisboa, 2003.
ECO, Umberto, A Definição da Arte, Edições 70, Lisboa, 2000.
ELIOT, T. S., Notas para a Definição de Cultura, Zahar Editores, Rio de Janeiro,
1965.
ESPERANÇA, Eduardo Jorge, Património e Comunicação, Políticas e Práticas
Culturais, Vega, Lisboa, 1997.
32
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
FERRY, Luc, Homo Aestheticus – A Invenção do Gosto na Era Democrática,
Almedina, Coimbra, 2003.
FORTUNA, Carlos, Cidade, Cultura e Globalização – Ensaios de Sociologia, Celta,
Oeiras, 2001.
FRANÇA, José-Augusto, (In)definições de Cultura, Presença, Lisboa, 1997.
FRANCASTEL, Pierre, Arte e Técnica nos séculos XIX e XX, Livros do Brasil,
Lisboa, 2000.
GASSET, José Ortega y, A Desumanização da Arte e outros Ensaios de Estética,
Almedina, Coimbra, 2003.
GIL, José, A Imagem-Nua e as Pequenas Percepções. Estética e Metafenomenologia,
2.ª edição, Relógio D’Água, Lisboa, 2005.
«Sem título». Escritos Sobre Arte e Artistas, Relógio D’Água, Lisboa,
2005.
A Arte como Linguagem, Relógio D’Água, Lisboa, 2010.
GILSON, Étienne, Cultura e Sociedade de Massa, Moraes Editores, Lisboa, 1970.
GOMBRICH, E. H., Para uma História Cultural, Gradiva, Lisboa, 1994.
33
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
GOMES, Hélder, Relativismo Axiológico e Arte Contemporânea. De Marcel
Duchamp a Arthur C. Danto. Critérios de Recepção Crítica das Obras de Arte,
Afrontamento, Porto, 2004.
GONÇALVES, Maria Eduarda, O caso de Foz Côa: um laboratório de análise
sócio-política, Edições 70, Lisboa, 2001.
GRAHAM, Gordon, Introdução à Estética, Edições 70, Lisboa, 2001.
GUILLAUME, Marc, A Política do Património, Campo das Letras, Porto, 2003.
HEGEL, G. W. Friedrich, Estética, Guimarães Editores, Lisboa, 1993.
HEIDEGGER, Martin, A origem da obra de arte, Edições 70, Lisboa, 2004.
JORGE, Vítor Oliveira, Vitrinas muito iluminadas, Campo das Letras, Porto,
2005.
KANDINSKY, Wassily, Do Espiritual na Arte, 6.ª edição, Dom Quixote,
Lisboa, 1987.
KLEE, Paul, Escritos sobre Arte, Arte, Lisboa, 2001.
LIPOVETSKY, Gilles; SERROY, Jean, A cultura-mundo: resposta a uma sociedade
desorientada, Edições 70, Lisboa, 2010.
34
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
LOURENÇO, Eduardo, O Espelho Imaginário – pintura, anti-pintura, nãopintura, 2.ª edição (aumentada), INCM, 1996.
MAIA, Maria Helena, Património e Restauro em Portugal (1825-1880), Edições
Colibri, Lisboa, 2007.
MARTINS, Guilherme D’Oliveira, Portugal – Identidade e Diferença, Gradiva,
Lisboa, 2007.
MELO, Alexandre, Globalização Cultural, Quimera, 2002.
MELO, Romeu de, Ensaio sobre a Cultura, 2.ª edição, Moraes Editores, Lisboa,
1978.
MENDES, José Vieira, Marketing, Patrocínio e Mecenato, Texto Editora, Lisboa,
1991.
MIRANDA, José A. Bragança de, Teoria da Cultura, Edições Século XXI,
Lisboa, 2002.
MONTEIRO, Paulo Filipe, Os Outros da Arte, Celta Editora, Oeiras, 1996.
MOREIRA, Isabel M. Martins, Museus e monumentos em Portugal, 1772-1974,
Universidade Aberta, Lisboa, 1989.
MOURA, Vítor, Arte em Teoria - uma antologia de estética, Edições Húmus,
Ribeirão, 2009.
35
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
MOURÃO-FERREIRA, David, Alexandre Herculano e a valorização do
património cultural português, Secretaria de Estado da Cultura, Lisboa,
1977.
NEVES, José Soares, Despesas dos Municípios com a Cultura, Documentos de
Trabalho 1, Observatório das Actividades Culturais, Lisboa, 2000.
NETO, Maria João Baptista, Memória, Propaganda e Poder – O Restauro dos
Monumentos Nacionais (1929-1960), FAUP Publicações, Porto, 2001.
O Estado das Artes – As Artes e o Estado, Actas do Encontro realizado em
Lisboa, no CCB, a 19, 20 e 21 de Abril de 2001, Observatório das
Actividades Culturais, 2002.
ORTIGÃO, Ramalho, O Culto da Arte em Portugal, Esfera do Caos Editores,
Lisboa, 2006.
Património Classificado, Actas dos Encontros Promovidos pelo IPPAR e pela
UCP, Universidade Católica Editora, Lisboa, 1997.
Património, Território e Sociedade, Actas dos X Cursos Internacionais de Verão
de Cascais, Câmara Municipal de Cascais, Instituto de Cultura e
Estudos Sociais, Cascais, 2004.
PEREIRA, Paulo, Património Edificado. Pedras Angulares, Aura Ensaios, Lisboa,
2004.
36
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
PERNES, Fernando (coord.), Artes e Letras I, Século XX, Panorama da Cultura
Portuguesa, Edições Afrontamento, Porto 2001, Fundação de Serralves,
Porto, 2002.
PERNES, Fernando (coord.), Artes e Letras II, Século XX Panorama da Cultura
Portuguesa, Edições Afrontamento, Porto 2001, Fundação de Serralves,
Porto, 2002.
PERNES, Fernando (coord.), As Ciências e as Problemáticas Sociais, Século XX
Panorama da Cultura Portuguesa, Edições Afrontamento, Porto 2001,
Fundação de Serralves, Porto, 2002.
PIRES, M. Laura Bettencourt, Teorias da Cultura, Universidade Católica,
Lisboa, 2004.
Poder local: património cultural: Conferência do PCP sobre o Poder Local. Almada,
18 de Outubro de 1981, Avante, Lisboa, 1981.
1.ªs Jornadas Luso-Brasileiras de Património – Património Edificado. (comunicações,
actas, conclusões), Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1984.
QUEIROZ, Francisco; PORTELA, Ana Margarida, Conservação Urbana e
Territorial Integrada – Reflexões sobre salvaguarda, reabilitação e gestão de
centros históricos em Portugal, Livros Horizonte, Lisboa, 2009.
37
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
RANCIÈRE, Jacques, Estética e Política – A Partilha do Sensível, Dafne Editora,
Porto, 2010.
RIBEIRO, António Pinto, Questões Permanentes, Edições Cotovia, Lisboa, 2011.
RIOUX, Jean-Pierre; SIRINELLI, Jean-François, Para uma História Cultural,
Editorial Estampa, Lisboa, 1998.
ROSSA, Walter, A urbe e o traço. Uma década de estudos sobre o urbanismo
português, Almedina, Coimbra, 2002.
SÁ, Leonor de (coord.), Inquérito sobre bens culturais furtados de colecções
públicas portuguesas 1980-2000: apresentação de dados estatísticos, Instituto
Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, Lisboa, 2002.
SANTOS, Maria de Lourdes Lima dos (coord.), Cultura & Economia, Actas do
Colóquio realizado em Lisboa, 9-11 de Novembro de 1994, Colecção
Estudos e Investigações 4, Edições do Instituto de Ciências Sociais da
Universidade de Lisboa, 1995.
10 anos de Mecenato Cultural em Portugal, Pesquisas, Observatório das
Actividades Culturais, Lisboa, 1998.
As Políticas Culturais em Portugal: Relatório Nacional, Pesquisas 3,
Observatório das Actividades Culturais, Lisboa, 1998.
38
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
Públicos da Cultura. Actas do Encontro Organizado pelo Observatório
das Actividades Culturais no Instituto de Ciências Sociais da
Universidade de Lisboa, 24 e 25 de Novembro de 2003, Observatório
das Actividades Culturais, Lisboa, 2004.
SARAIVA, António José, O que é a Cultura, Gradiva, Lisboa, 2003.
SERRA, Filipe Mascarenhas, Práticas de Gestão nos Museus Portugueses,
Universidade Católica Editora, Lisboa, 2007.
SILVA, Augusto Santos, Cultura e Desenvolvimento – Estudos sobre a Relação
entre o Ser e Agir, Celta, Oeiras, 2000.
STEINER, George, No castelo do Barba Azul. Algumas notas para a redefinição da
cultura, Relógio D’Água, Lisboa, 1992.
TALON-HUGON, Carole, A Estética – História e Teorias, Texto & Grafia,
Lisboa, 2008.
TOTA, Anna Lisa, A Sociologia da Arte – Do Museu Tradicional à Arte
Multimédia, Editorial Estampa, Lisboa, 2000.
VENTURA, João B., Bibliotecas e Esfera Pública, Celta Editora, Oeiras, 2002.
VIDAL, Carlos, Definição da Arte Política, Fenda, Lisboa, 1997.
39
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
WARNIER, Jean-Pierre, A Mundialização da Cultura, Notícias Editorial,
Lisboa, 2000.
III. BIBLIOGRAFIA JURÍDICA ESTRANGEIRA
MONOGRAFIAS E COLECTÂNEAS
ABBATE, Giuseppe Ugo, La “privatizzazione” dei beni culturali, Aracne, Roma,
2009.
AHMED, Flávio; COUTINHO, Ronaldo (coord.), Patrimônio Cultural e sua
Tutela Jurídíca, Editora Lúmen Juris, Rio de Janeiro, 2009.
AICARDI, Nicola, L’Ordinamen-to Amministrativo dei Beni Culturali. La
Sussidiarità nella Tutella e nella Valorizzazione, Giappichelli, Turim, 2002.
ALBANO, António; LANZARO, António; PECORARO, Maria Luisa,
Legislazione Internazizonale e Comunitária dei Beni Culturali, Simone,
Nápoles, 2005.
ALEGRE ÁVILA, Juan Manuel, Evolución y régimen jurídico del Patrimonio
Histórico, vol. I e II, Ministerio de Cultura, Madrid, 1994.
40
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
ALIBRANDI, Tommaso; FERRI, Giorgio, Il Diritto dei Beni Culturali – La
Protezione del Patrimonio Storico-Artistico, NIS, Roma, 1988.
ALMAGRO-GORBEA, Martín, PAU, António, La Proteccíon Jurídica del
Patrimonio Inmobiliario Histórico, Fundacion Beneficentia et Peritia Iuris,
Madrid, 2005.
ALONSO, Carmen Salinero, La Protección del Patrimonio Histórico en el Código
Penal de 1995, Cedecs, Barcelona, 1997.
ALONSO IBAÑEZ, El Património Histórico. Destino Publico y Valor Cultural,
Civitas, Madrid, 1992.
ALPA, Guido; CONTE, Giuseppe; GREGORIO, Valentina di; FUSARO,
Andrea; PERFETTI, Ubaldo (coord.), I beni culturali nel diritto Problemi e
prospettive, Edizioni Scientifiche Italiane, Nápoles, 2010.
ÁLVAREZ, José Luis Alvarez, Estudios sobre el Patrimonio Histórico Español y
la Ley de 25 de Junio de 1985, Civitas, Madrid, 1989.
Estudios sobre el Patrimonio Histórico de España, Marcial Pons, Madrid,
2004.
AMOROSINO, Sandro, Beni ambientali culturali e territoriali, Cedam, Pádua,
1995.
41
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
ÁNGELES QUEROL, María, Manual de Gestión del Patrimonio Cultural, Akal,
Madrid, 2010.
ANGIULI, Annamaria; JAMBRENGHI, Vicenzo Caputi, Comentario al Codice
dei beni culturali e del paesaggio, G. Giappichelli, Turim, 2005.
ANGUITA VILLANUEVA, Luis Antonio, Código del Patrimonio Cultural,
Thomson, Civitas, Navarra, 2007.
ARMELIN, Priscila Kutne, Patrimônio Cultural & Sistema Penal, Juruá Editora,
Curitiba, 2009.
ASSINI, N. e FRANCALACCI, P. (coord.), Manuale dei Beni Culturali, Cedam,
Pádua, 2000.
BABELON, Jean-Pierre; CHASTEL, André, La notion de patrimoine, Liana
Levi, Paris, 1994.
BACHOUD, Louis; JACOB, Philippe; TOULIER, Bernard, Patrimoine Culturel
Bâti et Paysager – Classement, Conservation, Valorisation, Delmas, Paris,
2002.
BARBATI, Carla; CAMMELLI, Marco; SCIULLO, Girolamo, Il diritto dei beni
culturali, Il Mulino, Bologna, 2003.
Diritto e gestione dei beni culturali, Il Mulino, Bolonha, 2011.
42
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
BARREDA, Fernando Moreno de (coord.), El Patrimonio Cultural en el Consejo
de Europa. Textos, Conceptos y Concordancias, Cuadernos de Patrimonio
Cultural y Derecho, Madrid, 1999.
BARRERO RODRIGUEZ, Concepción, La Ordenacion Jurídica del Patrimonio
Historico, Civitas, Madrid, 1990.
BASLAR, Kemal, The Concept of the Common Heritage of Mankind in
International Law, Kluwer Law International, Haia, 1998.
BASTIEN, Hervé, Droit des Archives, La Documentation Françoise, Paris,
1996.
BEAULIEU, Bernard; DARDY, Michèle, Histoire administrative du ministère de
la culture 1959-2002, La Documentation Française, Paris, 2002.
BENSUSAN MARTÍN, María del Pilar, La Protección Urbanística de los Bienes
Immuebles Históricos, Comares, Granada, 1996.
BERTUZZI, S.; BORINI, P.; COTTARELLI, G.; Appalti pubblici e beni culturali,
Sistemi, Nápoles, 2007.
BLEYON, Jean-Benoit, L’Urbanisme et la Protection des Sites: La Sauvegarde du
Patrimoine Architectural Urbain, L.G.D.J., Paris, 1979.
BOBBIO, Luigi (coord.), Le Politiche dei Beni Culturali in Europa, Il Mulino,
Bolonha, 1992.
43
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
BOISLANDELLE, Henri Mahé de, Marché de l’Art et Gestion de Patrimoine,
Economica, Paris, 2005.
BORIES, Clémentine, Le patrimoine culturel en droit international, Editions A.
Pedone, Paris, 2011.
BORTOLOTTO,
Chiara,
(coord.),
Il
Patrimonio
Immateriale
Secondo
l’UNESCO : Analisi e Prospettive, Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato,
Roma, 2008.
BRACARDA, Barbara; COLAGIACOMI, Fabrizio, I contratti pubblici dei beni
culturali, Il Sole 24 ORE, Milão, 2008.
BRIAT, Martine; FREEDBERG, Judith A., (coord.), Legal Aspects of
International Trade in Art, vol. V, ICC Plublishing S.A., Kluwer Law
International, Haia, 1996.
BRICHET, Robert, Le Régime des Monuments Historiques en France, Librairies
Techniques, Libraire de la Cour de Cassation, Paris, 1952.
BYRNE-SUTTON, Quentin; RENOLD, Marc-André, (coord.), Les Objets D’Art
dans L’Union Europeenne – Aspects juridiques et pratiques, La Bibliothèque
des Arts, Paris, 1994.
CAFAGNO, Mauricio, Il finanziamento pubblico delle istituzioni civiche museali
tra copertura del disavanzo ed incentivi, Giuffrè, Milão, 2000.
44
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
CALVO, Roberto; CHIAVAZZA, Marco G.; CIATTI, Alessandro; BROLIN,
Matteo M. Francisetti, L’autenticità degli strumenti ad arco, G.
Giappichelli, Turim, 2010.
CAMELLI, Marco (coord.), Il codice dei beni culturali e del paesaggio, il Mulino,
Bologna, 2004.
CAMPILLO GARRIGÓS, Rosa, La Gestión y el Gestor del Patrimonio Cultural,
Editorial K R, Múrcia, 1998.
CARUGNO, G. N.; MAZZITTI, W.; ZUCHEHELLI, C., Codice dei Beni
Culturali, 2.ª ed., Giuffrè, Milão, 2006.
CASINI, Lorenzo, La globalizzazione dei beni culturali, Il Mulino, Bolonha, 2010.
CATELANI, Alessandro; CATTANEO, Salvatore, (coord.), Beni e Attività
Culturali, Trattato di Diritto Amministrativo de Giuseppe Santaniello,
vol. XXXIII, Cedam, Pádua, 2002.
CATELANI, Alessandro; MARCO, Eugenio de; CASARI, Vittorio Gasparini;
PAPA, Anna; TIVELLI, Massimo (coord.); La Circolazione dei Beni
Culturali, Giuffrè, Milão, 1998.
CATTANEO, Salvatore (coord.), La Questione dei Centri Storici, gli Staumenti
Normativi di Tutela e di Intervente nello Stato di Cultura, Giuffrè, Milão,
1997.
45
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
CENDON, Paolo (coord.), I nuovi contratti nella prassi civile e commerciale. VII.
Beni culturali, UTET, Turim, 2003.
CHAMBAUD, Véronique, Art & Fiscalité, 4.ª ed., Ars vivens, 2011.
CHATELAIN, Françoise; PATTYN, Christian; CHATELAIN, Jean, Œuvres
d’Art et Objets de Collection en Droit Français, 3.ª ed., Berger-Levrault,
Paris, 1997.
CHIARELLI, Raffaele, Profili costituzionali del patrimonio culturale, G.
Giappichelli, Turim, 2010.
CHINER, Maria Jesús Montoro, Privado y Público en el Renacer del Gran Teatro
del Liceo, Cedecs, Barcelona, 1997.
CHITI, Mário P. (coord.), Beni Culturali e Comunità Europea, Quaderni della
Rivista Italiana di Diritto Pubblico Comunitário, Giuffrè, Milão, 1994.
Conservazione e Valorizzazione dei Beni Culturali Ecclesiastici, Cedam,
Pádua, 1989.
CORNU, Marie, Compétences culturelles en Europe et principe de subsidiarité,
Bruylant, Bruxelas, 1993.
Le Droit Culturel des Biens : L’intérêt culturel juridiquement protégé,
Bruylant, Bruxelas, 1996.
46
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
CORNU, Marie; CUENCA, Catherine; FROMAGEAU, Jérôme (coord.), Les
collections scientifiques, de l’outil de connaissance à l’objet de patrimoine,
L’Harmattan, Paris, 2010.
CORNU, Marie; FROMAGEAU, Jérôme (coord.), Fondation et Trust dans la
Protection du Patrimoine, L’Harmattan, Paris, 1999.
Le patrimoine culturel et la mer, vol. I e II, L’Harmattan, Paris, 2002.
Archives et Patrimoine, vol. I e II, L’Harmattan, Paris, 2004.
CORNU, Marie; FROMAGEAU, Jérôme; WALLAERT, Catherine (coord.),
Dictionnaire Comparé du Droit du Patrimoine Culturel, CNRS Éditions,
Paris, 2012.
CORNU, Marie; FROMAGEAU, Jérôme; POLI, Jean-François; TAYLOR,
Anne-Christine (coord.), L’inaliénabilité des collections, performances et
limites?, L’Harmattan, Paris, 2012.
CORNU, Marie; MALLET-POUJOL, Nathalie, Droit, œuvres d’art et musées,
CNRS Éditions, Paris, 2006.
CORNU, Marie; NEGRI Vincent, Code du patrimoine et autres textes relatifs aux
biens culturels, 2.ª ed., Lexis Nexis, Paris, 2012.
CORRAL, Carlos; ALDANONDO, Isabel; Código del Patrimonio Cultural de la
Iglesia, Edice, Madrid, 2001.
47
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
COSTANZA, Maria (coord.), Commercio e circolazione delle opere d’arte, Cedam,
Pádua, 1999.
CRAIG, Paul; BÚRCA, Gráinne de (coord.), Culture and European Union Law,
Oxford University Press, Oxford, 2004.
CROSETTI, Alessandro, La Tutela Ambientale dei Beni Culturali, Cedam,
Pádua, 2001.
CROSETTI, Alessandro; VAIANO, Diego, Beni Culturali e Paesaggistici, 3.ª
ed., G. Giappichelli, Turim, 2011.
CUNHA, Danilo Fontenelle Sampaio, Patrimônio Cultural, Protecção Legal e
Constitucional, Letra Legal Editora, Rio de Janeiro, 2004.
D’ALESSIO, Gianfranco, I centro storici – aspetti giuridici, Giuffrè, Milão, 1983.
DEGUERGUE, Maryse (coord.), L’art et le droit, Publications de la Sorbone,
Paris, 2010.
DEGRASSI, Lidianna (coord.), Cultura e Istituzioni – La Valorizzazione dei Beni
Culturali negli Ordinamenti Giuridici, Giuffrè, Milão, 2008.
DELL’ORSO, Silvia, Altro Che Musei, Laterza, Roma, 2002.
48
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
DEMARSIN, B.; SCHRAGE, E. J. H.; TILLEMAN, B. e VERBEKE, A. (coord.),
Art & Law, die Keure, Bruges, 2008.
DEMURO, Gian Paolo, Beni Culturali e Tecnique di Tutela Penale, Giuffrè,
Milão, 2002.
DEROUT, Anne, La Protection des Biens Culturels en Droit Communautaire,
Éditions Apogée, Rennes, 1993.
DE ZSÖGÖN, Silvia Jaquenod, Derecho Ambiental. Patrimonio natural y
cultural, Dykinson, Madrid, 2010.
DIOS, Salustiano de; INFANTE, Javier; ROBLEDO, Ricardo; TORIJANO,
Eugenia (coord.), Historia de la Propriedad. Patrimonio Cultural, Servicio
de Estudios del Colegio de Registradores, Madrid, 2003.
DROMGOOLE (coord.), Legal Protection of the Underwarter Cultural Heritage –
National and Internacional Perspectives, Kluwer, Haia, 1999.
DUBOFF, Leonard D. ; KING, Christy O., Art Law, 3.ª ed., West Group, St.
Paul, Minn., 2000.
DURET-ROBERT, François, Ventes d’Ouvres d’Art, Dalloz, Paris, 2001.
FABRICATORE, Claudio; SCARPA, Antonio, La Circolazione dei Beni
Culturali, Giuffrè, Milão, 1998.
49
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
FABRIS, Paolo, Il regime fiscale dei beni culturali, Giuffrè, Milão, 2001.
FAMIGLIETTI, Gianluca, Diritti culturali e diritto della cultura, G. Giappichelli,
Turim, 2010.
FANTIN, Andrea, I beni immobili culturali di proprietà pubblica: aspetti
pubblicistici, Cedam, Pádua, 2008.
FAVRETTO, Sergio, Il diritto a braccetto com l’arte, Edizione Falsopiano,
Alessandria, 2007.
FERNÁNDEZ RODRÍGUEZ, Carmen, Estética y Paisaje Urbano, La Ley,
Madrid, 2011.
FERNANDO PABLO, Marcos M.; GONZÁLES BUSTOS, M.ª Ángeles; POLO
MARTÍN, Regina (coord.),
Patrimonio Cultural y Nuevas Tecnologías:
Entorno Jurídico, Ratio Legis, Salamanca, 2012.
FERRETTI, Alessandro, La Riforma dei Beni Culturali, Simone, Nápoles, 2004.
Il Codice dei Beni Culturali e del Paesaggio, Edizioni Giuridiche Simone,
Nápoles, 2010.
FERRY-MACCARIO, Nicole; SILHOL, Olivier, Droit de l’art, Ellipses, Paris,
2006.
FOÀ, Sergio, La Gestione dei Beni Culturali, Giappicheli, Turim, 2002.
50
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
FOURNET-FAYARD,
Stéphanie,
Notariat
et
Monuments
Historiques,
Defrénois, Paris, 2009.
FRIER, Pierre-Laurent, Droit du patrimoine culturel, Puf, Paris, 1997.
FURIÓ, María Emilia Casar, Régimen Jurídico de los Bienes Inmuebles de Interés
Cultural en la Legislación Valenciana, Tirant lo Blanch, Valencia, 2010.
GARABELLO, Roberta, La Convenzione UNESCO sulla Protezione del
Patrimonio Culturale Subacqueo, Giuffrè, Milão, 2004.
GARCÍA FERNÁNDEZ, Javier, Estudios sobre el Derecho del Patrimonio
Histórico, Centro de Estudios, Colegio de Registradores de la Propiedad
y Mercantiles de España, Madrid, 2008.
GARCÍA GARCÍA, María Jesús, La Conservación de los Imuebles Históricos a
través de Técnicas Urbanísticas y Rehabilitadoras, Aranzadi, Navarra, 2000.
GIANCOTTI, Wanda Vaccaro, Il Patrimonio Culturale nella Legislazione
Constituzionale e Ordinaria, Analisi, Proposta e Prospettiva di Riforma, G.
Giappichelli Editore, Turim, 2008.
GIUFFRIDA, Armando, Contributo allo Studio della Circolazione dei Beni
Culturali in Ambito Nazionale, Giuffrè, Milão, 2008.
GIORGI, Maria Vita de, Sponsorizzazione e mecenatismo, Cedam, Pádua, 1988.
51
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
GOLLINELLI, Gaetano M., (coord.), Patrimonio Culturale e Creazione di Valore,
Cedam, Pádua, 2012.
GOMÉZ, Mariano J. Aznar, La protección internacional del patrimonio cultural
subacuático con especial referencia al caso de España, Tirant monografías
337, Valencia, 2004.
GRECO, Nicola, Stato di Cultura e Gestione dei Beni Culturali, Il Mulino,
Bolonha, 1981.
GRISOLIA, Mario, La Tutela delle Cose d’Arte, Foro Italiano, Roma, 1952.
GROTTERIA, Alfredo Caracciolo la, I Trasferimenti Onerosi dei Beni Culturali
nell’Ordinamento Italiano e Comunitario, Giuffrè, Milão, 1998.
GUALDANI, Annalisa, Tutela e gestione del patrimonio librario, Cedam, Pádua,
2004.
GUISASOLA LERMA, Cristina, Delitos Contra el Patrimonio Cultural: Artículos
321 a 324 del Código Penal, Tirant lo Blanch, Valência, 2001.
HÄBERLE, Peter, Teoría de la Constitución como Ciencia de la Cultura, Tecnos,
Madrid, 2000.
HÉRITIER, Annie, Genèse de la notion juridique de patrimoine culturel 1750-1816,
L’Harmattan, Paris, 2003.
52
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
HERNÁNDEZ, María García, Turismo y conjuntos monumentales, Tirant lo
Blanch, Valencia, 2003.
HERRERO, M.ª Teresa Carrancho, La circulación de bienes culturales muebles,
Dykinson, Madrid, 2001.
HIPP, Schutz von Kulturgütern in Deutschland, Gruyter, Berlim, 2000.
HÜBLER, Flavia Petroncelli, I beni culturali religiosi. Quali prospettive di tutela,
3.ª ed., Jovene Editore, Nápoles, 2008.
HUSTER, Stefan; PAU, Antonio; ROCA, María J., Estado y cultura, Fundación
Coloquio Jurídico Europeo, Madrid, 2009.
IBAÑEZ, María Rosario Alonso, Los Catálogos Urbanísticos y otros Catálogos
Protectores del Patrimonio Cultural Inmueble, Aranzadi, Navarra, 2005.
IBAÑEZ, María Rosario Alonso; GUTIÉRREZ, M.ª Fernanda Fernández;
MOLINA, José Ramón Fernández; GARCIA Ana Piquero, JUSTEL,
Gregorio Vásquez; MAZA, José Antonio Cullía de la; GASALLA, Pablo
León, Los catálogos urbanísticos. Aspectos jurídicos, metodológicos y de
gestión, Universidad de Oviedo, Oviedo, 2004.
I
Beni
Culturali :
Profili
Notarili,
Convegno
Organizzato
dall ‘Associazione Sindicale dei Notai dell’Emilia Romagna, 13 maggio
53
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
1995, Nuovi Caderni n. 19, Vita Notarile, Edizioni Giuridiche Buttitta,
Palermo.
JAMBRENGHI (coord.), La Cultura e suoi Beni Giuridici, Giuffrè, Milão, 1999.
JAMET, Dominique (coord.), Les établissements publics du ministère de la
culture. Histoire administrative, La Documentation Française, Paris, 2004.
JÉGOUZO, Yves (coord.), Droit du Patrimoine Culturel Immobilier, Economica,
Paris, 1985.
JÉGOUZO, Yves; FRIER, Pierre-Laurent (coord.), Archéologie et droit de
l’urbanisme en Europe, Sirey, Paris, 1995.
L’economia del museo – Gestione Controllo Fiscalità, Egea, Milão, 2002.
JULIÉ, Ludovic, La Fiscalité de la Culture, Presses Universitaires D’AixMarseille, Aix-en-Procence, 2005.
KEARNS, Paul (coord.), The Legal Concept of Art, Hart Publishing, Oxford,
1998.
LEMME, Fabrizio, La Contraffazione e Alterazione d’Opere d’Arte nel Diritto
Penale, 2.ª edição, Cedam, Pádua, 2001.
LEÓN, Luis Carlos Rodríguez, Protección Jurídica del Patrimonio Cultural,
Instituto Andaluz de Administración Pública, Sevilha, 2008.
54
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
LEONE, Luca, La Prelazione nei Beni Culturali, Master Edizioni, Roma, 2003.
LEQUETTE-DE KERVENOAËL, Stéphanie, L’authenticité des œuvres d’art,
LGDJ, Paris, 2006.
LERA, Silvia Gaspar, La Venta en Subasta de Obras de Arte y otros Objetos de
Valor, Aranzadi, Navarra, 2005.
LICERAS, José María Abad, La situación de ruina y demolición de inmuebles del
patrimonio histórico, Montecorvo, Madrid, 2000.
Urbanismo y Patrimonio histórico, Montecorvo, Madrid, 2000.
Patrimonio Cultural. Los sitios históricos de interés militar, Dykinson,
Madrid, 2006.
LODOLINI, Elio, Organizzazione e Legislazione Arquivistica Italiana, Pàtron
Editore, Bolonha, 1998.
LÓPEZ, Maria Belén Bermejo, El Camino de Santiago como Bien de Interés
Cultural. Análisis en torno al Estatuto Jurídico de un Itinerario Cultural,
Xunta de Galicia, 2001.
LÓPEZ BRAVO, Carlos; El Patrimonio Cultural en el Sistema de Derechos
Fundamentales, Universidad de Sevilla, Sevilha, 1999.
55
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
LUCA, Guido Clemente di San; SAVOIA, Rita, Manuale di Diritto dei Beni
Culturali, Jovene Editore, Nápoles, 2005.
LUCARELLI, Francesco, Centri Storici e Cittá Patrimonio del Mondo, Cedam,
Pádua, 1984.
MACHADO, Santiago Muñoz, La Resurrección de las Ruinas, Cuadernos
Civitas, Madrid, 2002.
MAGÁN PERALES, José M.ª A., La Circulación Ilícita de Bienes Culturales,
Colección Derecho Público, n.º 12, Editorial Lex Nova, Valladolid, 2001.
La evolución del régimen de la circulación de los bienes culturales en derecho
comunitario europeo, Esperia, Londres, 1999.
MAGRI, Geo, La Circolazione dei Beni Culturali nel Diritto Europeo: Limiti e
Obblighi di Restituizione, Edizioni Scientifiche Italiane, Nápoles, 2011.
MAGET,
Antoinette,
Collectionnisme
public
et
conscience
patrimoniale,
L’Harmattan, Paris, 2008.
MAKOWIAK, Jessica, Esthétique et Droit, L.G.D.J, Paris, 2004.
MANSI, Antonio, La tutela dei beni culturali e del paesaggio, 3.ª edição, Cedam,
Pádua, 2004.
56
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
MARCHESAN, Ana Maria Moreira, A Tutela do Patrimônio Cultural sob o
Enfoque do Direito Ambiental, Livraria do Advogado Editora, Porto
Alegre, 2007.
MARINI, Francesco Saverio, Lo Statuto Costituzionale dei Beni Culturali,
Giuffrè, Milão, 2002.
MARTÍNEZ, Leonardo J. Sánchez-Mesa; PIPERATA, Giuseppe (coord.), El
régimen jurídico de la restauración del patrimonio cultural, Editorial
Comares, Granada, 2008.
MARTINI, Gastone, Disciplina urbanistica e tutela del patrimonio storico artistico
e paesistico, Giuffrè, Milão, 1970.
MASTRANGELO, Donatantonio, Dall’Editto Pacca ai Decreti Modificativi del
Codice Urbani, Aracne, 2.ª ed., Roma, 2011.
MASTROPASQUA, Salvatore, Cultura e Scuola nel Sistema Constituzionale
Italiano, Giuffrè, Milão, 1980.
MAUGERI, Anna Maria, La Tutela dei Beni Culturali nel Diritto Internazionale
Penale, Giuffrè, Milão, 2008.
MENÉNDEZ, José Pedreira, Benefícios e Incentivos Fiscales del Património
Cultural, Aranzadi, Navarra, 2004.
57
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
MERRYMAN, John Henry (coord.), Imperialism, Art and Restitution,
Cambridge University Press, Cambridge, 2006.
MIGNOZZI, Alessia, La Proprietà Culturale, Strumenti Privatistici di Gestione
e Valorizzazione dei Neni Culturali, Edizioni Scientifiche Italiane,
Nápoles, 2007.
MOULONGUET, Lise Didier, L’acte culturel, L’Harmattan, Paris, 1998.
MOURÃO, Henrique Augusto, Patrimônio cultural como um bem difuso, Del
Rey Editora, Belo Horizonte, 2009.
MEZGHANI,
Nébila;
CORNU,
Marie
(coord.),
Intérêt
culturel
et
mondialisation. Les protections nationales, Tomo I, L´Harmattan, Paris,
2004.
MEZGHANI,
Nébila;
CORNU,
Marie
(coord.),
Intérêt
culturel
et
mondialisation. Les aspects internationaux, Tomo II, L´Harmattan, Paris,
2004.
MIGUEL SÁNCHEZ, Noelia de, Las Academias y su Configuración Jurídica,
Cedecs Editorial, Barcelona, 1999.
MILONE, Virginia, Il Museo da entità statica a istituzione dinamica, Caucci, Bari,
2004.
58
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
MIRANDA, Antonello, La tutela privatistica dei beni ambientali e culturali tra
prescrizione e cooperazione. Modello inglese e prospettive italiane, Cedam,
Pádova, 2004.
MOTILLA, Agustín, Regimen juridico de los bienes historico-artisticos de la iglesia
catolica, Eurolex, Madrid, 1995.
MOULINIER, Pierre, Politique culturelle et décentralisation, L’Harmattan, Paris,
2002.
NAFZIGER, James A. R.; PATERSON, Robert Kirkwood ; RENTELN, Alison
Dundes (coord.), Cultural Law, Cambridge University Press, Nova
Iorque, 2010.
NOUGARET, Christine; ÉVEN, Pascal (coord.), Les archives privées, Manuels et
guides pratiques, La Documentation Française, Paris, 2008.
OGGIANU, Serena, Disciplina pubblica delle attività artistiche e culturali, G.
Giappichelli Editore, Turim, 2004.
OLIVA MARTÍNEZ, J. Daniel; BLAZQUEZ MARTIN, Diego, Los derechos
humanos ante los desafíos internacionales de la diversidad cultural, PUV,
Valencia, 2007.
OROZCO PARDO, Guillermo; PÉREZ ALONSO, Esteban J., La tutela civil y
penal del patrimonio histórico, cultural o artístico, Madrid, 1996.
59
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
ORSONI, Gilbert (coord.), Le financement de la culture, Economica, Paris, 2007.
PATRIAT, Claude, La culture, un besoin d’Etat, Hachette, Paris, 1998.
PAU, Antonio, Cuatro ensayos sobre el patrimonio cultural español, Colegio de
Registradores de la Propiedad, Mercantiles y Bienes Muebles de
España, Madrid, 2005.
Patrimoine culturel européen (volume I) Coopération intergouvernementale :
recueil de textes, Conselho da Europa, Estrasburgo, 2003.
PELLAS, Jean-Raphaël, La fiscalité du patrimoine culturel, L.G.D.J., Paris, 2003.
PEÑUELAS I REIXACH, LLuís, (coord.), Manual Jurídico de los Museos,
Marcial Pons, Madrid, 1998.
Administración y Dirección de los Museos; Aspectos Jurídicos, Marcial Pons
Madrid, 2008.
Per La Salvezza dei Beni Culturali in Italia, Atti e Documenti della Commissione
d’indagine per la tutela valorizzazione del patrimonio storico, archeologico,
artistico e del paesaggio, 3 volumes, Casa Editrice Colombo, Roma, 1967.
PHELAN, Marilyn; BEAN, Robert; EDSON, Gary; MAYFIELD, Kimberly P.
(coord.), The Law of Cultural Property and Natural Heritage: Protection,
Transfer and access, Kalos Kapp Press, Evanston, Illinois, 1998.
60
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
PIERGIGLI, Valeria; MACCARI, Anna Lisa (coord.), Il Codice Dei Beni
Culturali e del Paesaggio tra Teoria e Prassi, Giuffrè, Milão, 2006.
PISCHETOLA, Adriano, Circulazione dei beni culturali e attività notarile,
IPSOA, Perugia, 2006.
PLANCHET, Pascal, Droit de l’urbanisme et protection du patrimoine, Le
Moniteur, Paris, 2009.
POIRRIER, Philippe (coord.), Politiques et pratiques de la culture, La
Documentation Française, Paris, 2010.
POIRRIER, Philippe; RIZZARDO, René (coord.), Une ambition partagée? La
coopération entre le ministère de la Culture et les collectivités territoriales
(1959-2009), Comité d’histoire du ministère de la culture, Paris, 2009.
POIRRIER, Philippe; VADELORGE, Loïc (coord.), Pour une Histoire des
Politiques du Patrimoine, Comité d’histoire du ministère de la culture –
Fondation Maison des Sciences de l’Homme, Paris, 2003.
POLI, Jean-François, La Protection des Biens Culturels Meubles, L.G.D.J., Paris,
1996.
PONS-ESTEL TUGORES, Catalina, El Patrimonio Cultural de la Iglesia Católica
en las Islas Balerares. Los convenios con las administraciones públicas,
Comares, Granada, 2010.
61
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
PONTIER, Jean-Marie; RICCI, Jean-Claude; BOURDON, Jacques, Droit de la
culture, Dalloz, Paris, 1990.
Protection du patrimoine historique et esthétique de la France, Journaux
Officiels, Paris, 2003.
PRIEUR, Michel ; AUDRERIE Dominique (coord.), Les monuments historiques,
un nouvel enjeu?, vol. I e II, L’Harmattan, Paris, 2004.
PUGH-SMITH, John; SAMUELS, John, Archaeology in Law, Sweet & Maxwell,
Londres, 1996.
QUADRI, Maria Rosaria Cozzuto, La Circolazione Delle “Cose d’Arte”, Jovene,
Nápoles, 1997.
QUINTANA LÓPEZ, Tomás, Declaración de ruina y protección del patrimonio
histórico imobiliario, Tecnos, Madrid, 1991.
RAMÓN FERNÁNDEZ, Francisca, El Patrimonio Cultural, Regime Legislativo y
su Protección, Tirante lo Blanch, Valencia, 2012.
REBOLLO, Luis Martín, El Comercio del Arte y la Unión Europea, Civitas,
Madrid, 1994.
RAINETTE, Caroline, Guide juridique sur le patrimoine scientifique et technique,
L’Harmattan, Paris, 2008.
62
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
REIG, Carlos Padrós, Derecho y cultura, Atelier, Barcelona, 2000.
REGOURD, Serge, De l’exception à la diversité culturelle, La Documentation
Française, Paris, 2004.
RIGAMBERT, Catherine, Le Droit de l’Archéologie Française, Picard Éditeur,
Paris, 1996.
ROTA, Alessandro, I beni demaniali dopo le riforme, Cedam, Milão, 2007.
RIMOLI, Francesco, La Libertà dell’Arte nell’Ordinamento Italiano, Cedam,
Pádua, 1992.
ROSSI, Roberto, La Tutela Penale dei Beni Culturali e Paesaggistici, Sistemi
Editoriali, Nápoles, 2005.
ROUET, François (coord.), Les tarifs de la culture, La Documentation
Française, Paris, 2002.
ROTA, Alessandro, La Tutela dei Beni Culturali tra Tecnica e Discrezionalità,
CEDAM, Pádua, 2002.
RUIZ, Gerardo Ruiz-Rico; SOLA, Nicolás Pérez, (coord.), Constitución y
Cultura. Retos del Derecho Constitucional en el Siglo XXI, Tirant Lo Blanch,
Valência, 2005.
63
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
SAN LUCA, Guido Clemente di, Manuale di Diritto dei Beni Culturali, Jovene
Editore, Nápoles, 2005.
SANDULLI, Maria Alessandra, (coord.), Codice Dei Beni Culturali e del
Paesaggio, 2.ª ed., Giuffrè, Milão, 2012.
SAUJOT, Colette, Le Droit Français de L’Archéologie, Cujas, Paris, 2003.
SCHORLEMER, Internationaler Kulturgüterschutz, Duncker & Humblot,
Berlim, 1992.
SCOVAZZI, Tullio (coord.), La protezione del patrimonio cultural sottomarino nel
Mare Mediterraneo, Giuffrè, Milão, 2004.
SEGNALINI, Silvia, Dizionario giuridico dell’arte, Skira, Milão, 2009.
SERNA, Alfredo Pérez de Armiñán y de la, Las Competencias del Estados sobre
el Patrimonio Histórico Español en la Constitución de 1978, Civitas, Madrid,
1997.
SOARES, Inês Virgínia Prado, Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro,
Editora Fórum, Belo Horizonte, 2009.
TOUZEAU, Line, La protection du patrimoine architectural contemporain:
recherche sur l’intérêt public et la propriété en droit de la culture,
L’Harmattan, Paris, 2010.
64
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012
DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
TAMIOZZO, Raffaele, La Legislazione dei Beni Culturali e del Paesaggio, Decreto
legislativo 22 gennaio 2004, n. 42, Giuffrè, Milão, 2005.
TARASCO, Antonio Leo, La redditività del patrimonio culturale, efficienza
aziendale e promozione culturale, Giappichelli, Turim, 2006.
VALDÉS, Caridad; ROGEL, Carlos, (coord.), Cultura Popular y Propiedad
Intelectual, Editorial Reus, Madrid, 2011.
WOLKOWITSCH, Gilles, Archives, Bibliothèques, Musées: Statut des Collections
Accessibles au Public, Presses Universitaires D’Aix – Marseille,
Economica, Paris, 1982.
WU, Chin-Wen, La coopération entre les personnes publiques en droit public
français en matière culturelle, Presses Universitaires D’Aix-Marseille,
2009.
ZANZARELLA, Giuseppe, I Beni Culturali, Laurus Rubuffo, Roma, 1999.
65
BIBLIOGRAFIA
João Martins Claro/Novembro, 2012