PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
Departamento VI – Direitos Difusos e Coletivos
PROGRAMA DE ENSINO
Núcleo de Prática Jurídica
DISCIPLINA
Direito da Criança e do Adolescente - Ato Infracional,
substância e Processo: da apuração a aplicação de
medidas.
Professores
Carolina Magnani; e,
Eduardo Dias de Souza Ferreira
EMENTA
Capacitar o aluno para o trato científico e operacional da matéria concernente ao ato
infracional, crime ou contravenção praticada por pessoa com menos de dezoito anos,
permitindo a crítica do sistema de coibição da criminalidade infanto-juvenil, bem como a
atuação processual neste campo profissional. Analisando desde o conceito e até o sistema
brasileiro de coibição da criminalidade infanto-juvenil; a inimputabilidade penal;
caracterização do ato infracional; medidas aplicáveis; procedimento de apuração de ato
infracional. O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e a Justiça
restaurativa.
METODOLOGIA
O Programa do curso será desenvolvido por meio de disciplinas com eixo material e
processual, com aulas e encontros direcionados para questões e atividades práticas,
colocando o aluno em contato com o exercício prático das atividades desenvolvidas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. - Crime e ato infracional.
2. - Inimputabilidade penal.
3. - Elementos constitutivos do ato infracional:a reprovação da conduta da criança e do
adolescente.
4. - O sistema de responsabilização no Direito Brasileiro: Constituição da República e o
Estatuto da Criança e do Adolescente.
5. - O sistema Interamericano e a Opinião Consultiva n° 17 da Corte Interamericana de
Direitos humanos.
6. – Direitos individuais e garantias processuais do adolescente autor de ato infracional.
7. - As conseqüências derivadas do ato infracional: medidas de proteção e medidas sócioeducativas.
8. - Medidas socioeducativas em espécie: Advertência, obrigação de reparar o dano,
prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
9. - Procedimento de apuração de ato infracional: as fases policial, ministerial e judicial. A
defesa técnica.
10. – A Justiça restaurativa
11. - Os serviços auxiliares: corpo técnico.
12. - A remissão sob os aspectos material e processual.
13. - Ação sócio-educativa: princípios, elementos e condições.
14. - Execução da medida sócioeducativa: o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE)
15. – Das entidades de atendimento que executam medidas socioeducativas: fiscalização
e procedimento de apuração de irregularidades.
16. - Recursos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMADO, Jorge. Capitães da areia. Rio de Janeiro: Record, 1983.
ALMEIDA, Silmara J. A . Chinelato e. Tutela Civil do Nascituro. São Paulo, Saraiva, 2000.
BALERA, Wagner . Comentários à declaração universal de direitos do homem.2ª .São Paulo:
Conceito, 2011.
CARACIOLA, Andrea Boari( e outros org.). Estatuto da Criança e do Adolescente: estudos em
comemoração aos 20 anos. São Paul: LTR, 2010.
CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 2002. RELATÓRIO Nº 39/02
ADMISSIBILIDADE PETIÇÃO 12.328 ADOLESCENTES CUSTODIADOS PELA FEBEM
BRASIL 9 de outubro de 2002 http://www.cidh.oas.org/annualrep/2002port/cap.2.htm - 17.02.04;
-------. 1997. Relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil - aprovado pela comissão
em 29 de setembro de 1997 durante o 97º período ordinário de sessões.
http://www.cidh.oas.org/countryrep/brazil-port/indice.htm - 02.03.04
CURY, Munir (Coord.) Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: comentários jurídicos e
sociais. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010;
CURY, Munir; MARÇURA, Jurandir Norberto; PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Estatuto da
Criança e do Adolescente Anotado. 2 ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: RT, 6ª Ed. 2010.
FERREIRA, Eduardo Dias de Souza. Liberdade Assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente:
aspectos da Luta pela Implementação de direitos Fundamentais. São Paulo: FAPESP; EDUC, 2010.
GARRIDO DE PAULA, Paulo A. Direito da Criança e do adolescente e tutela jurisdicional
diferenciada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
ISHIDA, Valer Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. São Paulo:
ATLAS, 11ª Ed. 2010.
---------. (2009) Infração Administrativa no Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo:
ATLAS, 2009.
KONZEN, AFONSO ARMANDO. JUSTIÇA RESTAURATIVA E ATO INFRACIONAL:
DESVELANDO SENTIDOS NO ITINERARIO DA ALTERIDADE
Rio grande do Sul: livraria do advogado, 2007.
MACHADO, Martha de Toledo. A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos
humanos. Barueri, SP: Manole, 2003.
MACHADO, Nílson José. Cidadania e educação. 4aed. São Paulo: Escrituras Editora, 2002.
MAGNANI, Carolina. O sistema recursal no estatuto da criança e do adolescente: modificações
introduzidas pela lei nº. 8.069/90 no sistema recursal do Código de Processo Civil.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana Doutrina e Jurisprudência - 3ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
PIERANGELI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil: evolução histórica. 2a ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
------ ZAFFARONI, Eugenio Raúl. PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal
brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. – São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais,2002.
PONTE, Antonio Carlos da. Inimputabiidade e processo penal. São Paulo: Atlas,
2001.
SAJÓN, Rafael. Derecho, justicia de menores. In, ILANUD. Política criminal,
derechos humanos y sistemas jurídicos en siglo XXI: vulumen de homenaje al
Prof. Dr. Pedro r. David, en su aniversario(21/7/1929). Buenos Aires: ediciones
Depalma, 2001(pp.747:765).
SALLES, João Moreira e LUND, Kátia(Diretores). NOTICIAS DE UMA GUERRA
PARTICULAR. Distribuidora: VIDEOFILMES PRODUÇOES
ARTISTICAS. FICHA TÉCNICA - Mídia: DVD
Região: 4 -Ano de
produção: 1998
País de Produção: Brasil. Gênero: CINEMA NACIONAL
Duração: 56 minutos; Volumes: 2 Sistema: NTSC; Sistema de Cor: Colorido;
Idioma Original: PORTUGUES - DOLBY DIGITAL; Legenda: ESPANHOL
FRANCES INGLES
ROSA, Elizabete Terezinha Silva. A inimputabilidade penal do adolescente: o
arbítrio na atribuição da justiça. Tese de mestrado em Serviço Social: PUCSP,
1997.
ROXIN, Claus. 1998. Problemas fundamentais de direito penal. [trad. Ana Paulo
dos Santos Luís Natscheradetz et. al.]3a ed. Lisboa:Vega, 1998.
------. 2006. Estudos de direito penal [tradução de Luís Greco]. Rio de Janeiro:
Renovar, 2006.
SARAIVA, João Batista da Costa. Adolescente e ato infracional: garantias
processuais e medidas socioeducativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999,
Serviço social &- sociedade. Revista Quadrimestral de Serviço Social, vol. 83 – Ano XXVI,
especial, 2005 – Criança e Adolescente. São Paulo: Cortes
SINASE. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Brasília-DF:CONANDA(Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente): Brasil. Presidência da República.
Secretatia Especial de Direitos Humanos, 2006;
--------- PROJETO DE LEI - Dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo,
regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional,
altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente, e dá outras
providências.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2007/msg476-070710.htm
16/7/2007 23:07
SOUZA, Luiz Antônio de. OAB Nacional, 1ª fase, vol. 12- Direitos Difusos. São Paulo: Saraiva,
2010.
SOUZA, Sérgio Muniz de. Delinqüência Juvenil. Rio de Janeiro: Livraria AGIR
Editora, 1959.
SPOSATO, Karyna Batista. 2003. O direito penal juvenil do estatuto da criança e do
adolescente. Dissertação de mestrado. Orientador, Prof. Dr. Sérgio Salomão
Shecaira. São Paulo: FADUSP, 2003.
------. 2000. O jovem: conflitos com a lei. A lei:conflitos com a prática. In,
RBCC(Revista brasileira de ciências criminais), vol.30, pp-109:114.
STEINER, Sylvia Helena de Figueiredo. A convenção americana sobre direitos
humanos e sua integração ao processo penal brasileiro. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2000.
STF – Supremo Tribunal Federal – http://www.stj.gov.br/jurisprudenciaInformativo 277
ECA: Remissão e Medida Sócio-Educativa (Transcrições) ECA: Remissão e
Medida Sócio-Educativa (Transcrições)
RE 229.382-SP* (v. Informativo 274)
STJ – Superior Tribunal de Justiça - http://www.stj.gov.br/SCON/pesquisar.jsp
SUANNES, Adauto. Os fundamentos éticos do devido processo penal. São
Paulo:Revista dos Tribunais, 1999.
TAFNER, Paulo. 2004. Desafios da juventude brasileira: ?Em qualquer momento
e em qualquer lugar a juventude enseja cuidados e atenções especiais, não
apenas por parte da família, mas também da sociedade?. In, Revista Desafios do
Desenvolvimento: Artigos. Edição 5 - 1/12/2004
http://www.desafios.org.br/Edicoes/5/artigo13066-1.asp
--------. TAFNER, Paulo. 2005. O olhar do Ipea sobre o estado da nação: ?Os temas
centrais da edição 2005 de Brasil: o Estado de uma Nação, a primeira de uma série anual, são o
desenvolvimento e a inclusão social, hoje e no futuro, com especial destaque para a análise de nossa
juventude?. In,
Revista Desafios do Desenvolvimento: Artigos.
Edição 14 - 1/9/2005 -
http://www.desafios.org.br/Edicoes/14/artigo13118-1.asp
TCU - Grupo I - Classe V – Plenário - TC 012.274/2003-2 (com 01 volume) Natureza: Relatório de Auditoria -Ementa: Auditoria de Natureza Operacional.
Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei. Avaliação
orientada para as medidas socioeducativas não privativas de liberdade. Falta de
uma política articulada de atendimento ao menor em conflito com a lei. Deficiente
coordenação entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Integração precária entre as áreas governamental e não-governamental.
Insuficiência de recursos orçamentários, materiais e humanos. Precariedade em
termos de indicadores de desempenho e de estatísticas afins ao programa.
Restrições à atuação policial. Identificação de práticas referenciais por parte da
Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e de
determinadas unidades da federação. Determinações. Remessa de cópias aos
órgãos e entidades assinaladoshttp://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20040405/TC%20012.27
4.doc – 20.12.2004.
TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi. 2002. Adolescência-Violência: uma ferida de
nosso tempo. Tese apresentada à banca examinadora da PUCSP, como
exigência parcial para obtenção do título de doutora em Serviço Social, sob
orientação da Profa. Dra. Maria do Carmo Brant Carvalho. São Paulo:PUC-SP,
2002.
TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi. 2004. As histórias de Ana e Ivan: boas
experiências em Liberdade Assistida. São Paulo: Fundação ABRINQ,
2004(coleção dá pra resolver);
TRINDADE, Jorge. Delinqüência juvenil: compêndio transdisciplinar. 3a ed. Ver. E
ampl. Porto Alegre: Livraria do advogado editora, 2002.
TUCCI, Rogério Lauria. TUCCI, José Rogério Cruz e. 1989. Constituição de 1988 e
processo:regramentos e garantias constitucionais do processo. São
Paulo:saraiva, 1989.
---------. 2002. Teoria do direito processual penal: jurisdição, ação e processo
penal(estudo sistemático). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
UNICEF. Fundo das Nações Unidas para a Infância. Subsecretaria de Promoção
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República. Defensorias Públicas e Infância. São
Paulo: Saraiva; Brasília, DF:UNICEF, 2004(Coleção em Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente);
--------. Delegacia de Proteção e Infância. Fundo das Nações Unidas
para a Infância. Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República. São Paulo: Saraiva; Brasília, DF:UNICEF, 2004(Coleção em
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente);
----------. Varas Especializadas e Infância. Fundo das Nações Unidas
para a Infância. Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República. São Paulo: Saraiva; Brasília, DF:UNICEF, 2004(Coleção em
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente);
VOLPI, Mário(org.). O adolescente e o ato infracional. 2ª ed. São Paulo: Cortez,
1997.
--------. 2001. Sem liberdade, sem direitos: a experiência de privação de liberdade
na percepção dos adolescentes em conflito com a lei. São Paulo: Cortez, 2001.
Sites – que serão apresentados no decorrer do curso.
ZEHR, HOWARD. TROCANDO AS LENTES: UM NOVO FOCO SOBRE O CRIME E A JUSTIÇA.
São Paulo: PALAS ATHENA, 2008.
ZÚÑIGA, Mayra Campos e ROJAS, Omar Vargas. La jurisdiccionalización de la ejecución penal
juvenil; In, Ciencias penales: Revista de la Asociación de Ciencias Penales de Costa Rica, San José,
v. 15, n. 21, oct. 2003.
DIA E HORÁRIO DE AULAS : As aulas serão ministradas as terças-feiras: manhã Eduardo Dias
de Souza Ferreira; noite.