Divisão Académica Curso de Doutoramento 2014-­‐2015 DIREITO ECONÓMICO E FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA (I e II) REGENTE PROF. DOUTOR JOSÉ RENATO GONÇALVES Tema: Aprofundamento do Mercado Único europeu e nova governação económica no
contexto da União Económica e Monetária
[The development of the European Single Market and the new economic governance
in the context of the Economic and Monetary Union]
Sumário – Summary
O curso tem por objetivo principal a análise aprofundada da estrutura normativa e
institucional da integração económica e monetária europeia mediante o estudo da base
jurídica e da evolução jurisprudencial e doutrinária das «quatro liberdades» da União
Europeia, à luz do recente Ato (I e II) para o Mercado Único, no contexto da União
Económica e Monetária e com ênfase para o reforço da componente económica.
The main objective of the course is to provide an advanced analysis of the
institutional and normative structure of the European economic and monetary
integration through the study of the legal basis and the jurisprudential and doctrinal
evolution of the EU “four freedoms” in accordance with the recent Act (I and II) for
the Single Market, in the context of the Economic and Monetary Union.
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I. Fundamentos e evolução da integração económica europeia
2. Mercado interno
2.1. As “quatro liberdades”. Liberdade de circulação de mercadorias. Liberdade
de circulação de pessoas. Direito de estabelecimento. Liberdade de prestação de
serviços. Liberdade de circulação de capitais e de pagamentos
2.2. Política de defesa da concorrência
2.3. Coesão económica, social e territorial.
3. União económica e monetária.
4. Nova governação económica.
5. Acto para o mercado único. Economia social de Mercado.
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