Professor Doutor Fausto de Quadros
Professor de Direito Público, Direito Europeu e Direito Internacional na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa.
Mestre em Direito em 1966, LLM em Direito Público e Direito Económico em 1968,
Doutorado (PhD) em 1985, Professor de Direito em 1986, Professor Catedrático desde
1998.
Cátedra de Jean Monnet de Direito Constitucional e Administrativo Europeu, Centro de
Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa.
Grupos de Investigação: Direito Público, Direito Europeu, Direitos Humanos, Direito
Constitucional Europeu, Direito Público Europeu, Direito da Concorrência Europeu,
Direito dos Auxílios Estatais, Direito Internacional, Direito da Propriedade Nacional e
Internacional, Direito de Investimento Internacional, Direito do Ordenamento do
Território e do Urbanismo, Direito Nacional, Internacional e Europeu do Ambiente,
Direito Público Comparado, Direito Global.
Fausto de Quadros tem sido Professor Convidado em Universidades em França
(nomeadamente na Universidade Robert Schumann, Estrasburgo), Alemanha (incluindo
a Academia de Ciências Administrativas, Speyer) e nos Estados Unidos da América.
Presta regularmente consultoria jurídica a governos e empresas em matérias de Direito
Europeu, Direito Público e Direito Internacional. Prestou aconselhamento à Áustria e à
Polónia na preparação das suas respectivas adesões à União Europeia. Foi consultor da
OCDE relativamente à reforma da Administração Pública de um grupo de Estadosmembros.
Participou em numerosas Conferências e Simpósios Internacionais, principalmente em
Direito Europeu e Direito Público e tem sido membro de vários painéis científicoconsultivos Europeus e Internacionais, na preparação dos Tratados de Maastricht,
Amsterdão, Nice, do Tratado Constitucional Europeu e do Tratado de Lisboa.
Fausto de Quadros tem estado envolvido na escrita de algumas das mais relevantes leis
de implementação e consolidação da democracia em Portugal, desde 1974. Tem dado
audições para o parlamento português em todas as revisões da Constituição Portuguesa
desde 1974. Além disso, tem sido convidado para audições da Comissão Parlamentar,
pela Comissões dos Assuntos Jurídicos e Assuntos Constitucionais do Parlamento
Europeu.
É convidado regularmente para arbitrar em processos, em Portugal e no estrangeiro. Foi
árbitro ad hoc da "Mercosul" ("Mercado Comum do Sul"), por nomeação do governo
brasileiro. Tem sido membro da Ordem dos Advogados desde 1974, e tem exercido
advocacia para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de
Justiça desde 1986.
Fausto de Quadros é membro de várias associações científicas em países europeus e
latino-americanos. É o representante oficial do governo português no Conselho Superior
Instituto Universitário Europeu (EUI), em Florença e da Comissão Consultiva da
Academia de Direito Europeu, em Trier.
Publicações
Algumas das suas publicações mais recentes:
- Droit de l'Union européenne («European Union Law»), Brussels, Bruylant, 2008.
- « L'effet de la supranationalité dans la séparation horizontale des pouvoirs », H. Bauer
and A. D'Atena (Editors), The impact of supranationality on the separation of powers,
SIPE 2, Edição Trilingue, Bruxelas, Bruylant, 2007.
- Contencioso da União Europeia ("Litigation under European Law"), em co-autoria com
Ana Martins, Coimbra, Almedina, 2ª Edição, 2007.
- "A europeização do Contencioso Administrativo" ("The Europeanisation of Public Law
Litigation"), Essays Marcello Caetano, Coimbra, Coimbra Editora, 2006.
- Les scénarios pour sortir de l'impasse du Traité constitutionnel européen ("The
scenarios to overcome the impasse of the European Constitutional Treaty"), Europe's
challenges in a globalised world, Conferência Global Jean Monnet, 8ª Conferência
Mundial ECSA (Associações de Estudos da Comunidade Europeia), Bruxelas, 23 e 24 de
Novembro 2006,
www.ec.europe/education/programmes/ajm/organisation/globalised_world/index_en.htm
l
- "Constituição europeia e Constituições nacionais" ("The European Constitution and
national constitutions"), O Direito, 2005/IV-V.
- A responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública("The State's Noncontractual Liability"), Director, Coimbra, Almedina, 2nd. Edition, 2004.
- "Einige Gedanken zum Inhalt und zu den Werten der europäischen Verfassung"
("Thoughts on the content and values of the European Constitution"), Essays Peter
Badura, 2004.
As suas publicações principais incluem:
- Direito da União Europeia, ("European Union Law"). Coimbra, Almedina, 2004.
- A nova dimensão do Direito Administrativo - O Direito Administrativo português numa
perspectiva comunitária ("The new dimension of Public Law - Portuguese Public Law
from a European perspective"), Coimbra, Almedina, 1999.
- A protecção da propriedade privada pelo Direito Internacional Público ("The
Protection of Private Property by International Law"), Coimbra, Almedina, 1998, (que
contém um resumo em inglês).
- "Das Subsidiaritätsprinzip im EG-Recht nach Maastricht" ("The Principle of
Subsidiarity in EU-Law after Maastricht"), Tomuschat, Kötz and von Maydell (Editors),
Europäische Integration und nationale Rechtskulturen, Colónia, 1994.
- O princípio da subsidiariedade no Direito Comunitário após o Tratado da União
Europeia ("The Principle of Subsidiarity in European Law after the Treaty of the
European Union"), Coimbra, Almedina, 1995.
- Manual de Direito Internacional Público ("Manual of International Public Law"), em
co-autoria com André Gonçalves Pereira, 3rd. Edition, Coimbra, Almedina, 1993,
reimpressão, 2008.
- Direito das Comunidades Europeias e Direito Internacional Público - Contributo para
o estudo da natureza jurídica do Direito Comunitário Europeu, dissertação de
doutoramento («European Communities Law and International Public Law - A
contribution to the study of the Legal Nature of European Law"), (tese), Coimbra,
Almedina, 1984.