D.O. PODER JUDICIÁRIO
acordo firmado pelas autoras DEUSEDINA SARGES MORAES e
ALCENIRA DA CONCEIÇÃO DIAS MOREIRA, às fls. 79 e 83, para
pôr fim ao litígio... Intimem-se.
SEGUNDA-FEIRA, 28 - FEVEREIRO - 2005
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Expediente do dia 24 de Fevereiro de 2005
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.00.000503-7 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR : JONAS MORAES REIS E OUTROS
ADVOGADO : MA00002697 - BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
ADVOGADO: MA2656 VALDENIR ESTEVAM CASTRO
ASSISTP : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - JOSE AMERICO S. C. FERREIRA E OUTROS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5772 ROGÉRIO ALVES DIAS E OUTROS
2000.37.01.001118-6 AÇÃO PENAL PÚBLICA / PROCESSO COMUM
/ JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - ANDREA SILVA ARAUJO
REU
: CIDONIO GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00004043 - JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
ADVOGADO : MA00005833 - MIGUEL DALADIER BARROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
Peticionou a CEF às fls. 126/128, juntando termo de transação assinado
pelo autor JOÃO RODRIGUES DA SILVA, que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001...Dessa forma, HOMOLOGO
o acordo firmado pelo autor JOÃO RODRIGUES DA SILVA, às fls.
127, para pôr fim ao litígio... Intimem-se.
2003.37.00.009084-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA MINERVINA VIANA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003384 - FRANCISCA MARLUCIA DE M C
VIANA
ADVOGADO : MA00002920 - MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
Peticionou a CEF às fls. 160/162, juntando termos de transação assinado
pela autora HELENA ALVES DE FREITAS FERREIRA, que aderiu ao
acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 161 para por fim ao litígio. Declaro,
em conseqüência, extinto o processo com referência à autora HELENA
ALVES DE FREITAS FERREIRA... Intimem-se.
“Ante a manifestação das partes, expeça-se nova precatória para inquirição das testemunhas em Açailândia/MA.”
2004.37.01.001150-2 AÇÃO PENAL PÚBLICA / PROCESSO COMUM
/ JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU
: LUCINEIA ALVES DE MENEZES
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...Ante a ausência justificada da acusada, redesigno audiência de interrogatório para o dia 03.05,2005, às 10:30 horas. Intime-se a acusada.”
2004.37.01.001131-0 AÇÃO PENAL PÚBLICA / PROCESSO COMUM
/ JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU
: ROSIMAR RIBEIRO DE SOUSA
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 19/05/2005, às 09 h., para inquirição das testemunhas
arroladas pelo Autor. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas na defesa do acusado. Intimem-se. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.”
2004.37.00.004131-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CAMERINO DA COSTA ARAUJO E OUTROS
ADVOGADO: MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO: MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
RESOLUÇÃO Nº 01/2005 - CPMP
Peticionou a CEF às fls. 78/80, juntando termos de transaç ã o a s s i n a d o p e l o a u t o r C A M E R I N O D A C O S TA A R A Ú JO, que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º
110/2001...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado
às fls. 79 para pôr fim ao litígio. Declaro, em conseqüência,
extinto o processo com referência ao autor CAMERINO
D A C O S TA A R A Ú J O . . . I n t i m e - s e .
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições e ouvido o Egrégio Colégio de
Procuradores de Justiça, tendo em vista a necessidade de disciplinar o processo
de escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão,
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO(Imperatriz)
- Vara Única De Imperatriz
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
JUIZ SUBSTITUTO MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. MAURO REZENDE DE AZEVEDO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito
pelo Colégio de Procuradores de Justiça para um mandato de dois anos.
Art. 2º- A eleição será realizada no dia 14 de março do corrente
ano, no salão de reunião do Colégio de Procuradores, sito na Rua Oswaldo
Cruz, 1396 – Centro, esta Capital, por escrutínio secreto, durante o período compreendido entre as 08 e 13 horas.
Art. 3º - São elegíveis somente Procuradores de Justiça que não
estejam afastados da carreira.
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SEGUNDA-FEIRA, 28 - FEVEREIRO - 2005
Art. 4º - Os candidatos deverão inscrever-se até às 18 horas do dia
09 de março de 2005, perante a Comissão Eleitoral indicada pelo Colégio
de Procuradores.
§1º - A Comissão será integrada por 03 (três) membros do Colégio de Procuradores, como titulares, e 02 (dois) suplentes, cabendo a
presidência ao mais antigo dentre os escolhidos.
§ 2º - A Comissão elegerá dentre seus membros o que servirá de
Secretário.
Art. 5º - Encerrada a votação os votos serão imediatamente
apurados, sendo lavrada ata circunstanciada pela Comissão a qual será
devidamente transcrita no livro de atas do Colégio de Procuradores de
Justiça.
Art. 6º - Concluída a apuração, será proclamado eleito o mais
votado, que será empossado na forma da lei.
Parágrafo único – Em havendo empate de votos entre os concorrentes, será considerado eleito o mais antigo na carreira.
Art. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, 23 de fevereiro de 2005.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 22/02/05
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - HABEAS CORPUS Nº 103605TJ
TJ - TUTOIA IMPETRANTE(S): WILSON DO SOCORRO PASSOS
PACIENTE(S): DENIS BRANDAO DE SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; HABEAS CORPUS Nº
233805TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S): CLESIO DA GAMA
MUNIZ PACIENTE(S): HELIO ESTACIO LAGE FILHO PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; HABEAS CORPUS Nº
2402104TJ TJ - AMARANTE DO MARANHAO IMPETRANTE(S):
DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA PACIENTE(S): CLEISON CARNEIRO VILANOVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO
SANDES; HABEAS CORPUS Nº 2729604TJ TJ - SÃO LUIS
IMPETRANTE(S): ERIVALDO COSTA DA SILVA PACIENTE(S): CELSO HEIMAR CANTANHEDE PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE
CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS Nº 3194104TJ SÃO LUIS 7ºPJCRIM IMPETRANTE(S): ERIVALDO COSTA DA SILVA
PACIENTE(S): IVLADO SERRA MACEDO PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU; HABEAS CORPUS Nº 372705TJ
TJ - PACO DO LUMIAR IMPETRANTE(S): ALINE MARIA MENDES
PEREIRA PACIENTE(S): MYSANGELA TORRES DA COSTA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; TOTAL DA
PROCURADORIA : 6
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1843204TJ TJ - IMPERATRIZ AGRAVANTE(S): FUNDACAO EDUCACIONAL DE IMPERATRIZ AGRAVADO(S): JOSUE DE PAULA E
SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO
FERREIRA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2635904TJ TJ - PEDREIRAS AGRAVANTE(S): LUCENA & CIA LTDA AGRAVADO(S):
FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA PROCURADOR DE
JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2682804TJ TJ - ACAILANDIA AGRAVANTE(S): BANCO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ABN AMRO REAL S/A AGRAVADO(S): CLEIA DE JESUS SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2863204TJ TJ - TURIACU AGRAVANTE(S):
MURILO MARIO ALVES DOS SANTOS AGRAVADO(S): MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA
CUTRIM; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2949204TJ TJ - OLHO
D’AGUA DAS CUNHAS AGRAVANTE(S): MUNICIPIO DE OLHO
D’AGUA DAS CUNHAS AGRAVADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; APELACAO CIVEL Nº 008105TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S):
UNIAO DE MORADORES DO POVOADO CAMINHO NOVO
APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; APELACAO CIVEL Nº 2973904TJ
TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL APELADO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACAO E OPERADORES
DE MESAS TELEFONICAS DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; APELACAO CIVEL Nº
3054604TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
APELADO(S): WAGNER DE MIRANDA RIBEIRO PROCURADOR DE
JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM; APELACAO CIVEL Nº 3165504TJ
TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
APELADO(S): IRALDINA FRANCINETE SILVA E OUTRAS PROCURADOR DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO; APELACAO CIVEl(03VOL) Nº 2279904TJ TJ - SÃO LUIS
APELANTE(S): EDITORA ATICA, G S COSTA E COMPANHIA E
OUTROS APELADO(S): CITIBANK N A E OUTROS PROCURADOR
DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO;
APELACAO CIVEL(03VOL) Nº 2941504TJ TJ - SÃO JOSE DE
RIBAMAR APELANTE(S): AMANDA CRISTINA MORAES NUNES
APELADO(S): PEDRO NASCIMENTO LIMA TERCEIRO E OUTRO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; REMESSA Nº 2528704TJ TJ - SÃO LUIS REQUERENTE(S): CLAUDIO
RIBAMAR ARAUJO REQUERIDO(S): SECRETARIO MUNICIPAL DE
TRANSPORTES URBANOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL
RIBEIRO DA SILVA; REMESSA Nº 3184204TJ TJ - IMPERATRIZ
REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA REQUERIDO(S): CHEFE DO POSTO FISCAL DO BANANAL, CHEFE DO POSTO FISCAL BEIRA RIO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM; TOTAL DA PROCURADORIA : 13
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL(03AP)
Nº 1912104TJ TJ - SÃO BENTO APELANTE(S): RENATO ANTONIO
LOPES APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; HABEAS
CORPUS Nº 035905TJ SÃO LUIS - 7ºPJCRIM IMPETRANTE(S):
CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA PACIENTE(S): EDMILSON DE
JESUS VELOSO PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA
CAVALCANTI; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 2387903TJ TJ
- PARNARAMA APELANTE(S): GILBERTO DE OLIVEIRA TENORIO
E OUTROS APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR
DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; APELACAO CIVEL
Nº 3164504TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO
MARANHAO APELADO(S): ANTONIA DE JEZUS FERNANDES DA
SILVA, FRANCISCO SYDEVALDO CAVALCANTE E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; APELACAO
CIVEL Nº 3184104TJ TJ - IMPERATRIZ APELANTE(S): ANTONIA
DA SILVA BORGES E JOSE LIMA DE OLIVEIRA APELADO(S):
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA
LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL Nº 3185204TJ TJ - SÃO LUIS
APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): JAIRO
XAVIER DA ROCHA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; APELACAO CIVEL(01APENSO) Nº 2877404TJ TJ - IM-