Recife, 2 de outubro de 2013.
XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de
Pernambuco discutirá competitividade do sistema fiscal brasileiro
A partir desta quarta, 2, e até a próxima sexta, 4, o Recife sediará o XIII Congresso
Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, reunindo no Mar Hotel, em Boa
Viagem, mais de cem palestrantes e cerca de 700 congressistas em torno do tema
"Tributação e Desenvolvimento: Será o nosso sistema fiscal competitivo?". Promovido
pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) e pelo Centro de Estudos
Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil (CEAT), o evento é
considerado o maior do Brasil na área tributária e terá como presidente o ex-secretário
da Receita Federal do Brasil, o pernambucano Everardo Maciel. A conferência de
abertura, a partir das 14h, será do presidente do Instituto Brasileiro de Estudos
Tributários (IBET), o professor e advogado Paulo de Barros Carvalho que abordará “A
atividade tributária como fator de equilíbrio da estrutura federativa do Brasil”. Na
sequência, a conferência do presidente do evento, Everardo Maciel baseada no tema
central deste ano. A coordenação geral e científica é da tributarista Mary Elbe Queiroz,
presidente do IPET e do CEAT. Ela é uma das quatro únicas advogadas brasileiras com
pós-doutorado em Direito Tributário e é organizadora do livro "Tributação em foco:
A opinião de quem pensa, faz e aplica o Direito Tributário", com artigos de 46
especialistas, que será lançado no dia 2, durante o Congresso, às 20h.
Entre os temas que deverão atrair uma maior atenção dos congressistas estão aqueles de
interesse geral para a sociedade como o alto grau de impostos que os brasileiros pagam,
sem o devido retorno em serviços sociais. Para Mary Elbe Queiroz, o Brasil de hoje, que
foi às ruas exigindo mais qualidade em Educação, Transportes e Saúde, vai exigir
também mais qualidade no gasto público para evitar um aumento da carga tributária.
Como pagamos impostos indiretos, segundo ela, quem ganha até dois salários mínimos
paga o dobro de quem ganha mais de 30 mínimos. "A tributação mais justa seria sobre a
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renda. Quem ganha mais deveria pagar mais. Porém, a partir de R$ 1.600,00 de salário
já se paga imposto no Brasil. O limite para isenção deveria ser muito maior", considera.
A tributarista, pernambucana de Ipubi, cidade do Sertão, defende a manutenção dos
incentivos fiscais oferecidos pelos Estados, e que já foram
considerados
inconstitucionais pelo Superior Tribunal Federal (STF) num lance final para por fim à
guerra fiscal. "Este será um dos assuntos do Congresso que interessa a Pernambuco.
Como vão ficar as empresas que estão vindo para o Estado se os incentivos forem
suspensos?", questiona, adiantando que, na sua opinião, elas poderão requerer
indenização por dano tributário. "Nem os investidores e nem o povo podem ser
penalizados perdendo investimentos e empregos. Enquanto não houver um plano de
desenvolvimento para o Brasil, os Estados, principalmente do Norte e do Nordeste
precisam oferecer incentivos fiscais para terem chances de termos equilíbrio na
Economia País", afirma. De acordo com Everardo Maciel, que integrou a comissão do
Senado para criar novas regras e alternativas aos incentivos após a decretação da
inconstitucionalidade pelo STF, a maior punição para o Brasil virá quando o mercado
deixar de investir. O assunto será discutido no segundo dia do evento, na mesa “Pacto
federativo, guerra fiscal e insegurança interna: um contributo para ineficiência do
sistema tributário brasileiro” que terá palestra do professor Hugo de Brito Machado,
presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários (CEAT) sobre o
reconhecimento da inconstitucionalidade dos incentivos fiscais e a possibilidade de
cobrança retroativa de tributos. No painel “Os incentivos fiscais como estímulo ao
desenvolvimento”, o consultor Raymundo Juliano Feitosa, com doutorado pela
Universidad Autonoma de Madrid, falará dos incentivos como direito fundamental.
Grandes nomes, grandes temas.
Nesta sua 13ª edição, o Congresso de Direito Tributário de Pernambuco vai reunir
renomados especialistas do Brasil, da Europa e da América Latina em torno de
discussões da relação jurídico-tributária. Entre os palestrantes estão destaques no meio
jurídico como a ministra do STF Cármem Lúcia, presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, que fará a Conferência de encerramento do XIII Congresso Internacional de
Direito Tributário de Pernambuco, no dia 4, com o tema “A alteração jurisprudencial e a
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modulação de efeitos pelo STF”. Hélcio Honda, diretor jurídico da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o advogado tributarista Heleno Torres,
professor da Universidade de São Paulo (USP), o professor da Universidade Federal do
Rio de Janeiro e presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT),
Eduardo Maneira, e a presidente do Instituto de Estudos Tributários e Relações
Econômicas, Betina Treiger Grupenmacher. Dentre os convidados estrangeiros estão o
advogado espanhol Cesar Garcia Novoa, professor catedrático da Universidade de
Santiago de Compostela que fará palestra sobre os limites em planejamento tributário
na Comunidade Europeia, o português Eduardo Paz Ferreira, ex-ministro das Finanças
de Portugal, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL) e também
de Portugal os professores Clotilde Celorico Palma e Antonio Carlos dos Santos.
Nos painéis do XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco serão
tratados ainda questões relacionadas à Contabilidade, à tributação no comércio exterior,
ao aproveitamento de créditos fiscais, a tributação sobre o meio ambiente como fator de
sustentabilidade. Para atender às empresas que têm departamentos jurídicos próprios,
serão realizadas, pela primeira vez no evento, quick palestras e debates sobre o
atendimento à fiscalização, gestão e contratação de escritórios de advocacia
terceirizados com mediação da coordenadora científica Mary Elbe Queiroz e a
participação de diretores de departamentos de grandes empresas como a Marcopolo, os
Correios, a EMS e a Whirlpool.
Após a sessão solene de encerramento pela ministra Cármem Lúcia, haverá um Talk
Show mediado pelo jornalista Márcio Chaer, diretor do site Consultor Jurídico. Entre os
participantes estão os ministros José de Castro Meira, João Otávio de Noronha e a
ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); também Otacílio
Dantas Cartaxo, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita
Federal (CARF), a presidente do IPET/CEAT, Mary Elbe Queiroz, e Luís Adams,
ministro-chefe da Advocacia Geral da União.
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Serviço:
Data: 2 a 4 de outubro de 2013
Horário: das 14h às 21h
Local: Mar Hotel – Rua Barão de Souza Leão, 451- Boa Viagem, Recife - PE
Informações e inscrições: (81) 3034-6956
Programação completa no www.congressodireitotributario.com.br
Assessoria de Imprensa - Vira Mídia – 81-3265-0001
Etiene Ramos – [email protected] – 81-9915-9505
Jeniffer Nascimento – [email protected] – 81-9805-6276
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