Faculdade de Direito da Alta Paulista
Reconhecida pelo Decreto Federal 72817 – DOU de 24/9/1973
IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17606-135
Plano de Ensino
Disciplina: Direito Tributário
Código:
Série: 5º
CH Teórica: 136 CH Prática:
Obs:
Obrigatória ( X ) Optativa ( )
CH Total: 136
Objetivos
Geral:
Ensinar o Direito Tributário de forma a possibilitar o conhecimento acerca da legislação
tributária nacional, bem como preparar o acadêmico para a vida profissional.
Específico: Oferecer noções acerca de Direito Financeiro;
Entender os elementos necessários do Direito Tributário;
Possibilitar a aplicação das regras de Direito Tributário a casos práticos;
Compreender os processos administrativos e judiciais das demandas tributárias.
Ementa: Noções de Direito Financeiro. Sistema Tributário Nacional. Tributos. Obrigação
Tributária. Crédito Tributário. Administração Tributária. Processo Tributário.
Descrição do Programa:
1. DIREITO FINANCEIRO.
Conceito. Princípios. Fontes Normativas Principais. Leis Orçamentárias previstas na
Constituição da República. Receita e Despesa Pública.
2. DIREITO TRIBUTÁRIO
Conceito. Sistema Tributário Nacional. Conceito Tributo.
Espécies de Tributo. Princípios do Direito Tributário. Lei e Legislação Tributária – Noção,
Vigência, Aplicação e Interpretação. Da Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato
Gerador – Conceito e Espécies. Sujeição Ativa. Sujeição Passiva. Responsabilidade Tributária.
Crédito Tributário. Lançamento – definição e espécies. Causas de Suspensão do Crédito
Tributário. Causas de Extinção do Crédito Tributário. Causas de Exclusão do Crédito Tributário.
Garantias do Crédito Tributário. Administração Tributária. Impostos em Espécies. Execução
Fiscal. Outras Ações Fiscais.
Atividades Extraclasse: Respostas a questionários, Leituras complementares,
Resolução de Exercícios.
Recuperação Paralela: Revisão periódica da matéria lecionada, acompanhamento por
meio de monitoria e oferecimento de leituras extras.
Atividades Práticas de Estudo e Pesquisa:
Estudos de caso de problemas específicos, que possibilitem ao aluno a aplicação da
matéria aprendida em sala, de forma a aliar teoria e prática.
Resoluções de questões objetivas e dissertativas de concursos e OAB.
Procedimentos de Ensino e Aprendizagem:
As aulas serão, em sua maioria, expositivas, porém, serão realizadas atividades de
estudo de casos, resoluções de questões práticas e outras que os preparem para
aprovação em concursos e OAB.
Atividades Avaliativas:
Provas escritas com questões objetivas e dissertativas.
Faculdade de Direito da Alta Paulista
Reconhecida pelo Decreto Federal 72817 – DOU de 24/9/1973
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Bibliografia Básica:
ROSA JUNIOR. Luiz Emygdio F. da. Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário à
Luz da nova Constituição. São Paulo: Saraiva.
BASTOS, Celso Seixas Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. São
Paulo: Saraiva.