UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ACADÊMICOS E REGISTRO GERAL
DIVISÃO DE REGISTROS ACADÊMICOS
PROGRAMA ANALÍTICO
DISCIPLINA
CÓDIGO: IH184
CRÉDITOS: 04
(4T-0P)
DIREITO TRIBUTÁRIO I
Cada Crédito corresponde à 15h/ aula
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS
CURSO DE DIREITO
OBJETIVOS DA DISCIPLINA:
Gerais: Iniciar o aluno no conhecimento do Direito Tributário, seus princípios e normas gerais
que o estruturam.
Específicos: Permitir ao aluno a iniciação no aprendizado do Direito Tributário, entendendo
suas características distintivas, as normas gerais que o estruturam, os princípios
constitucionais que o regem e a formação da receita pública, com especial destaque para a
derivada.
EMENTA: Introdução ao Direito Tributário. O sistema tributário nacional. As espécies
tributárias. Fontes do Direito Tributário. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração
tributária. Processo fiscal administrativo e judicial.
CONTEÚDO PROGRÁMATICO:
Unidade I – Introdução Ao Direito Tributário.
1. As necessidades humanas individuais e coletivas. O Estado e a satisfação das
necessidades coletivas.
2. A atividade financeira do Estado. Receita originária e derivada.
3. A tributação: fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.
4. O Direito Tributário. Conceito, natureza e classificação. Distinção e relação com outras
disciplinas.
Unidade II – O Sistema Tributário Nacional.
1. O poder tributário do Estado: conceito, competência comum, privativa e residual.
Capacidade tributária.
2. O Tributo: Teorias, conceito e classificação
3. O sistema tributário na constituição de 1988.
4. As limitações constitucionais ao poder de tributar. Conceito, classificação: princípios e
imunidades. Princípios específicos de determinados tributos.
5. A repartição das receitas tributárias.
Unidade III – As Espécies Tributárias.
1. Impostos: histórico, conceito e classificação.
2. Taxas: conceito, espécies, distinções entre taxa e tarifa.
3. Contribuições de melhoria: histórico, conceito, limites e distinções.
4. Contribuições especiais: histórico, conceito, natureza jurídica.
econômicas. Sociais e Corporativas.
5. Empréstimo compulsório: natureza, espécies, distinções.
Unidade IV – Fontes Do Direito Tributário.
1. Conceito. Classificação. Espécies. Hierarquia legislativa
2. Aplicação aos fatos pendentes, passados e futuros. Retroatividade.
3. Interpretação: literal, benigna e econômica.
Contribuições
4. Integração da legislação tributária.
Unidade V – Obrigação Tributária.
1. A relação jurídica tributária: conceito, natureza jurídica e elementos.
2. A obrigação tributária: natureza, conceito e espécies. Conversão da obrigação acessória
em principal.
3. Fato gerador: conceito, espécies e momento de ocorrência
4. Sujeito Ativo: conceito.
5. Sujeito passivo: direito e indireto. Sucessão tributária. Substituição tributária.
Responsabilidade tributária. Capacidade passiva. Solidariedade. Domicílio tributário.
Unidade VI – Crédito Tributário.
1. Conceito. Constituição: o lançamento.
2. Suspensão do crédito tributário.
3. Exclusão do crédito tributário.
4. Extinção do crédito tributário.
5. Garantias e privilégios do crédito tributário.
Unidade VII – Administração Tributária.
1. Deveres do Sujeito Ativo: lançamento de ofício, arbitramento, autuação, apreensão de
bens, inscrição na dívida ativa, cobrança administrativa e judicial.
2. O sigilo fiscal e sigilo bancário.
3. A inscrição na dívida ativa e seus efeitos para o Contribuinte.
4. Certidão negativa. Certidão positiva. Certidão positiva com efeitos de negativa.
Unidade VIII – Processo Fiscal Administrativo E Judicial.
1. Processo administrativo fiscal. As instâncias administrativas.
2. Impugnação, contestação, julgamento, recursos administrativos.
3. Consulta, denúncia espontânea, pedido de restituição, reconhecimento de isenção ou
imunidade, demais requerimentos de competência do Sujeito Passivo.
4. O processo fiscal na via judicial: Execução Fiscal. Embargos do devedor. Análise da Lei
nº 6.830/80.
5. Outros procedimentos defensivos do Sujeito Passivo no processo judicial.
6. Os crimes contra a ordem tributária. Infrações tributárias. Análise da Lei 8.137/90.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributario: fundamentos juridicos da incidencia. 7. ed.,
rev. S?o Paulo: Saraiva, 2009. xx, 332 p. ISBN 9788502081277
CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 19ª edição. São Paulo. Atlas, 2008.
DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. 9ª edição. São Paulo. Atlas, 2008.
FABRETTI, Láudio Camargo. Código Tributário Nacional Comentado. 8ª edição. São Paulo.
Atlas, 2008.
TORRES, Ricardo Lobo. “Curso de Direito Financeiro e Tributário”. 16 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2013. 464
p. ISBN 9788571478459
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
HARADA, Kiyoshi. “Direito Financeiro e Tributário”. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
PESTANA, Marcio. A Prova no Processo Administrativo – Tributário. 1ª edição. Rio de Janeiro.
Campus-Elsevier, 2007.