AN 01 IT 013 PQ 03 Plano de Ensino
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PLANO DE ENSINO - CURSO SEMESTRAL
Disciplina
Código
DIREITO TRIBUTÁRIO I
112
Curso
Período
Graduação
6º PERÍODO
Turmas
A, B e D
Carga horária
32 horas-relógio
39 horas-aula
Eixo de Formação
Ano
Eixo de Formação Profissional
2015
Professor
Esp. Nelson Fraga da Silva
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A – EMENTA
Noções teóricas do Direito Tributário e de seus institutos. Poder de Tributar. Sistema Constitucional
Tributário. Competência e Capacidade tributárias. Princípios e Limitações Constitucionais ao Poder de
Tributar. Imunidades. Tributos e suas espécies. Legislação Tributária.
B – COMPETÊNCIAS
I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização
adequada da terminologia.
II. Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e multidisciplinar
III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.
IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões.
VII. Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais.
VIII. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e
aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos.
IXI. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva
realização da justiça.
C – HABILIDADES
Ler, compreender e interpretar textos jurídicos.
Pesquisar, ler e analisar jurisprudência.
Realizar pesquisa eletrônica de material jurídico.
Ler e racionar sobre casos concretos e relatos, com identificação e extração de informações relevantes.
Produzir argumentos jurídicos que respeitem padrões de correção ética, formal e plausibilidade.
Desenvolver análise interdisciplinar.
Compreender o regramento jurídico do direito tributário e sua inserção no Sistema jurídico brasileiro,
relacionando os institutos entre si e com as ordens jurídicas internacional e constitucional.
Compreender e interpretar sistematicamente as normas constitucionais
Aplicar conceitos e normas na prevenção e solução de problemas práticos.
D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA PARA A FORMAÇÃO DO EGRESSO
A presente disciplina objetiva possibilitar ao corpo discente a compreensão de importantes institutos de Direito
Tributário, o que viabilizará a reflexão acerca da atuação do Estado na busca de recursos para poder atingir
seus objetivos fundamentais, consistentes na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, no
desenvolvimento nacional, na erradicação da pobreza e marginalização, na redução das desigualdades
sociais e regionais, bem como na promoção do bem estar da coletividade (art. 3.º, CF). Serão estudados os
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fundamentos do direito tributário, visando representar uma visão panorâmica da disciplina. Também serão
apresentadas aos alunos as novas tendências e conceitos do direito tributário contemporâneo, tais como a
conexão da tributação com os direitos fundamentais e a crescente preocupação com a praticabilidade
tributária, por exemplo. Para facilitar o estudo, parte-se da posição de que o que interessa ao aluno que
estuda a relação de Direito Tributário, é verificar se o tributo é devido ou não, quando, a quem e como.
Geralmente, as respostas a estas questões levam à resolução do problema tributário. De outro lado, visando
o aspecto prático, os temas serão desenvolvidos examinando-se os dispositivos constitucionais
correlacionados com o sistema tributário e, na sistematização, será usado como referencial a figura jurídica
denominada tributo, para, depois, serem examinadas sistematicamente as normas do Código Tributário
Nacional. Portanto, num primeiro momento será dada ênfase ao Direito Tributário na Constituição Federal
para, em seguida, serem examinadas as normas gerais do Código Tributário Nacional. À luz do plano geral, a
disciplina procura levar aos alunos não só as noções básicas de Direito Tributário, mas também discorrer
sobre os principais temas ligados a esta disciplina, visando a aplicação prática na resolução de problemas
concretos e como ponto de partida para estudos mais aprofundados.
E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Noções teóricas do Direito Tributário e de seus institutos. Estado Fiscal e tributação. O Poder de tributar. A
tributação e os direitos fundamentais. Sistema Constitucional Tributário. Competência e capacidade
tributárias. Princípios e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Imunidades. Tributo e suas espécies.
Legislação Tributária. Constituição Federal. Lei Complementar e Ordinária. Vigência, aplicação, interpretação
e integração.
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Apresentação do plano de ensino, metodologia e critérios de avaliação. Conceitos Fundamentais.
Direito Tributário e Direito Financeiro. Importância do Estudo. História e evolução do Direito Tributário. O
Estado e o Poder de Tributar. Autonomia e relacionamento com os demais ramos do Direito.
I - Fundamentos do Direito Tributário. Conceito de tributação. Características fundamentais. Poder
Tributário. A tributação e os direitos fundamentais.
II - Sistema Constitucional Tributário. A disciplina constitucional da tributação. O sistema tributário
nacional. Princípios e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (legalidade, anterioridade,
irretroatividade, isonomia, uniformidade geográfica, não cumulatividade, capacidade contributiva,
vedação da utilização de tributo com efeito de confisco, etc.). Imunidades (recíproca; genérica e
específica).
III - Competência Tributária. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Distribuição de
Competências. Repartição das Receitas.
IV - Tributo e Espécies Tributárias. Conceito constitucional de tributo. Definição legal (art. 3º CTN).
Espécies (Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios, Contribuições
Sociais e/ou Especiais). Distinção. Requisitos constitucionais.
V - Fontes do Direito Tributário. Conceito e espécies. Legislação Tributária. Constituição Federal.
Emendas à Constituição. Lei Complementar e Ordinária. Tratados e Convenções Internacionais.
Medidas Provisórias. Decretos e Regulamentos. Resoluções do Senado. Normas Complementares.
Jurisprudência e Doutrina.
VI - Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Vigência no tempo e
no espaço. Interpretação e seus métodos.
II - Crédito tributário e Lançamento. Conceito. Constituição do crédito Tributário pelo Lançamento.
Lançamento direto, misto e por homologação. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário.
Garantias e Privilégios.
F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM
As aulas serão expositivas, mas ao mesmo tempo reflexivas, isto é, dialogadas, pois estimularão a
participação dos alunos por meio de questionamentos a eles endereçados. Também haverá a aplicação de
exercícios de fixação para a revisão do conteúdo ministrado (aulas-atividade); e a confecção, pelos alunos, de
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duas fichas de leitura referentes a obras, textos ou jurisprudências indicadas em sala de aula. Os casos
práticos serão discutidos em conjunto com a exposição, que sempre enfatizará a necessidade de respeito aos
princípios democráticos e éticos de uma gestão pública responsável e voltada à realização dos objetivos
constitucionais. Ainda serão feitas referências as principais decisões envolvendo matéria tributária, como
reflexo da progressiva importância que a jurisprudência vem conquistando como fonte do Direito Tributário,
notadamente pelo impacto provocado pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de
Justiça.
G – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
Serão desenvolvidas atividades sob a orientação, supervisão e avaliação do docente, as quais serão
realizadas pelos discentes em horários diferentes daqueles destinados às atividades presenciais, dentro do
limite de horas-aula.
Tais APS consistirão em uma ou mais das seguintes atividades, a serem comunicadas e divulgadas
tempestivamente aos acadêmicos, versando sobre temas relevantes do direito financeiro: estudos dirigidos,
trabalhos individuais, trabalhos em grupo, desenvolvimento de projetos, atividades em laboratório, atividades
de campo, oficinas, pesquisas nos ambientes da FDSM, estudos de casos, seminários, desenvolvimento de
trabalhos acadêmicos, dentre outras.
O critério de valoração das mesmas consta do item I deste Pano. Ao final de cada atividade o professor
debaterá com cada grupo ou com toda a sala os temas estudados, de modo a avaliar a aprendizagem e
auxiliar em eventuais dúvidas.
H - DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA
CARGA HORÁRIA
TURMA DIURNA
39 horas-aula
AULAS TEÓRICAS
CARGA HORÁRIA
TURMA NOTURNA
39 horas-aula
AULAS TEÓRICAS
34 horas-aula
36 horas-aula
ATIVIDADES PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
5 horas- aula
ATIVIDADES PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
3 horas- aula
TOTAL
39 horas-aula
TOTAL
39 horas-aula
I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
Prova escrita (1ª prova do semestre)
1ª NOTA PARCIAL
Prova escrita (2ª prova do semestre)
PONTOS
10,0
10,0
10,00
2ª NOTA PARCIAL
10,0
TOTAL
20,00
CARACTERÍSTICAS DAS AVALIAÇÕES:
O sistema de avaliação compreenderá prova e trabalho escrito. A prova abrangerá não apenas
questões de múltipla escolha, mas também aproximadamente três questões dissertativas: duas que
demandam respostas mais objetivas e outra de caráter mais reflexivo, onde o aluno será avaliado
tanto nas habilidades técnicas, voltadas ao exercício profissional adequado no manejo dos
conteúdos da disciplina, como nas habilidades críticas e analíticas desenvolvidas nas aulas
dialogadas.
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J – BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
K – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. 5. tir. São Paulo: Malheiros, 2004.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 16. ed. Revista e atualizada por Dejalma de Campos. Rio
de Janeiro: Forense, 2008.
CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 22. ed. São Paulo: Saraiva. 2010.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense.
2008.
FREITAS, Vladimir Passos de (coord.). Código tributário nacional comentado. 4. ed. São Paulo: Revistas
dos Tribunais. 2007.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 29. ed. São Paulo: Malheiros. 2010.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Direito tributário e finanças públicas. São Paulo: Saraiva. 2008.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2011.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 18. ed. Rio de Janeiro: Renovar. 2011.
Assinatura do Professor
Data de elaboração
25/07/2015
Aprovação do Coordenador
Data de aprovação