FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE
Credenciada pela Portaria/MEC nº 206/2002 – D.O.U. 29/01/2002
ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA
CNPJ: 03.866.544/0001-29 e Inscrição Municipal nº 005.312-3
PLANO DE CURSO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Tributário II
Professor: Paulo Rezende Mergulhão
Pré-requisito(s): Código: DIR54
Carga Horária: 80 H
Créditos: 04
Período: 10°
Ano: 2015.2
2. EMENTA:
Obrigação Tributária. O fato gerador. Crédito tributário. Sujeito ativo e passivo da obrigação
tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Tributos em espécie. Processo
Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Direito Tributário Penal.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA:
Propiciar ao aluno conhecer e discutir o conteúdo programático, a partir do domínio dos
principais assuntos inerentes ao Direito Tributário, a fim de empregar conhecimentos
instrumentais adquiridos nas disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito
Tributário I, além de objetivar a aquisição do conhecimento global do Direito Tributário pátrio.
O aluno deverá, nesta etapa, conhecer o processo e procedimento administrativos fiscais, as
ações fiscais e os impostos federais, estaduais e municipais.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA:
- Compreender a sistemática, o procedimento e os recursos em sede de processo administrativo
federal fiscal;
- Conhecer o sistema recursal fiscal no âmbito federal;
- Compreender as ações judiciais tributárias;
- Conhecer o procedimento da Ação de Execução Fiscal;
- Compreender o Direito Penal Tributário;
- Compreender a legislação específica dos principais impostos federais, estaduais e municipais.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Impostos em espécie
Impostos Federais
Imposto de Renda - IR
Imposto sobre a importação - II
Imposto sobre a exportação - IE
Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários - IOF
Imposto sobre produtos industrializados - IPI
Imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR
Imposto sobre grandes fortunas - IGF
Impostos dos Estados e Distrito Federal
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação - ITCMD
Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte
interestadual, intermunicipal e de telecomunicações – ICMS
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA
Impostos Municipais
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU
FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE
Credenciada pela Portaria/MEC nº 206/2002 – D.O.U. 29/01/2002
ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA
CNPJ: 03.866.544/0001-29 e Inscrição Municipal nº 005.312-3
Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos – ITBI
Imposto sobre serviços - ISS
2. Processo Administrativo Fiscal
Aspectos gerais
Processo Administrativo Fiscal Federal
Impugnação Administrativa – 1ª instância
Recurso no Processo Administrativo – 2ª instância
Efeitos do Processo Administrativo e sua decisão
Renúncia à via administrativa
Depósito recursal
Processo de Consulta
3. Processo Judicial Tributário
Princípios
Processo Judicial em espécie
Ação declaratória
Ação anulatória de débito fiscal
Ação de repetição de indébito
Ação de consignação em pagamento
Mandado de segurança
Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal
Exceção de pré-executividade
4. Direito Tributário Penal
Noções;
Legislação pertinente;
Ilícitos tributários;
Ilícitos administrativos tributários;
6. METODOLOGIA DO TRABALHO:
A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e participativas com a utilização de quadro
e de slides, analisando casos práticos e realizando debates a partir dos artigos propostos, leitura
de trechos de informativos dos tribunais superiores, resolução e debate de questões de concursos
passados e de exames da OAB e avaliação através de provas escritas contendo questões
discursivas.
7. SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
1a. ETAPA DE AVALIAÇÃO: Avaliação escrita, individual, valor: 10,0 (dez) pontos;
2a. ETAPA DE AVALIAÇÃO: Avaliação escrita, individual, valor: 10,0 (dez) pontos;
2a. CHAMADA: Todo o conteúdo da disciplina, individual; valor: 10,0 (dez);
PROVA FINAL: Todo o conteúdo da disciplina, individual; valor: 10,0 (dez);
OBS: As datas poderão sofrer alterações, sempre comunicadas em sala de aula, nos horários das
aulas regulares, de acordo com o regramento da secretaria da IES FASETE.
8. ATENDIMENTO EXTRA-CLASSE:
Conforme prévio acordo com o professor, nos dias de quinta-feira e sexta-feira.
9. BIBLIOGRAFIA:
BÁSICA
FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE
Credenciada pela Portaria/MEC nº 206/2002 – D.O.U. 29/01/2002
ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA
CNPJ: 03.866.544/0001-29 e Inscrição Municipal nº 005.312-3
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2012.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. RJ: Forense,
2010.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2011.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2014.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2011.
COMPLEMENTAR
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011.
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito Penal Tributário. São Paulo: Atlas, 2009.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
BORGES, José Souto Maior. Teoria Geral da Isenção Tributária. São Paulo: Malheiros,
2011.
CARRAZA, Roque. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2011.
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Atlas, 2005.
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Atlas, 2014.
HARADA, Kiyoshi. Código tributário nacional comentado. Rio de Janeiro: Rideel, 2012.
10. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (*):
Em anexo
(*)=Assuntos trabalhados no PIT.
Paulo Afonso, Bahia, 03 de Agosto de 2015
Paulo Rezende Mergulhão
Professor
José Élio Ventura da Silva
Coordenador