ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
ANO VII – EDIÇÃO nº 1565 – SEÇÃO I
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CORTE ESPECIAL
#
PAUTA N. 12/2014
SERAO JULGADOS PELA CORTE ESPECIAL, A PARTIR DA SESSAO ORDINARIA
DO
PROXIMO DIA 25 DE JUNHO DE 2014, QUARTA-FEIRA, COM INICIO AS 13:00 HORAS,
OS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS, ASSIM COMO OS ADIADOS OU
CONSTANTES
DE PAUTAS JA PUBLICADAS.
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 3245-08.2014.8.09.0000(201490032452)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
IMPETRANTE(S)
: LUCIANA ANDRADE SANTANA
ADV(S) : DANYELLA LOPES DIAS CARVALHO
WESLEY FANTINI DE ABREU
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 15544-17.2014.8.09.0000(201490155449)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
(CONVOCADO) DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
IMPETRANTE(S)
: ADRIANO RICARDO DE PAIVA SANTOS
ADV(S) : NUBIA APARECIDA DE PINA
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 142998-77.2014.8.09.0000(201491429984)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
IMPETRANTE(S)
: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS
ASMEGO
ADV(S) : YOLANDA PAIXAO DIAS AQUINO DE MELO
OLGA FERNANDES DE MOURA LEITE
CLARITO PEREIRA DA SILVA
EZEQUIEL MORAIS
IMPETRADO(S)
: CORREGEDORA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 337340-25.2013.8.09.0000(201393373402)
COMARCA
: GOIANIA
RELATORA
: DESA. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
IMPETRANTE(S)
: ELDIR DOMINGUES DE SOUSA
ADV(S) : MARCO ANTONIO BELLO FILHO
IMPETRADO(S)
: CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 370152-23.2013.8.09.0000(201393701523)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
IMPETRANTE(S)
: DRAYTON GUSTAVO ANDRADE BORGES
ADV(S) : ANDRE AMENO TEIXEIRA DE MACEDO
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IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 446422-88.2013.8.09.0000(201394464223)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
IMPETRANTE(S)
: METROPOLITANA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADV(S) : HUMBERTO RAMALHO BESERRA
FREDERICO CAMARGO COUTINHO
IMPETRADO(S)
: DESEMBARGADORA RELATORA DA 1A CAMARA CIVEL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
7 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 447346-02.2013.8.09.0000(201394473460)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
IMPETRANTE(S)
: CRISTIANO DO NASCIMENTO VAZ
ADV(S) : FERNANDO DO NASCIMENTO VAZ
EURIPEDES CRISTINO VAZ
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
8 - MANDADO DE INJUNCAO
PROTOCOLO
: 444579-25.2012.8.09.0000(201294445790)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
(CONVOCADO) DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
IMPETRANTE(S)
: DANIELA SOARES SANTANA PAIVA E OUTRO(S)
ADV(S) : OTAVIO ALVES FORTE
NAYANA GABRIELLY MARQUEZ DA SILVA
LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
REGIANI DIAS MEIRA RODRIGUES
LILIANA CUNHA PRUDENTE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
9 - PEDIDO DE INTERVENCAO ESTADUAL
PROTOCOLO
: 437093-57.2010.8.09.0000(201094370932)
COMARCA
: PLANALTINA
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
REQUERENTE(S)
: PAULA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA PINTO
ADV(S) : SERGIO FERREIRA VIANA
ROMELIA DA CONSOLACAO SANTOS
RAFAEL FERREIRA DE CASTRO
KELLY DA SILVA DE FREITAS
REQUERIDO(S)
: MUNICIPIO DE PLANALTINA
ADV(S) : BENEDITO CASTRO DA ROCHA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
10 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 81018-32.2014.8.09.0000(201490810188)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REQUERENTE(S)
: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
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GOIAS
: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
ADV(S) : REGIANI DIAS MEIRA RODRIGUES
LILIANA CUNHA PRUDENTE
INTERES.(S)
: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURO MACHADO NOGUEIRA
REQUERIDO(S)
11 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 204163-33.2011.8.09.0000(201192041631)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
REQUERENTE(S)
: DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES
ADV(S) : JUNIOR CESAR BUENO E FREITAS
EDILBERTO DE CASTRO DIAS
RAPHAEL RODRIGUES DE AVILA PINHEIRO SA
REQUERIDO(S)
: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : REGIANI DIAS MEIRA RODRIGUES
INTERES.(S)
: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
12 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROTOCOLO
: 407728-84.2012.8.09.0000(201294077287)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
PROT. ORIGEM
: 201092013750 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSANTE(S)
: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
PROCESSADO(S)
: ANDRE COSTA JUCA
ADV(S) : CLARITO PEREIRA DA SILVA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
13 - RECURSO ADMINISTRATIVO
PROTOCOLO
: 136521-38.2014.8.09.0000(201491365218)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
RECORRENTE(S)
: SINDJUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES E
SERVENTUARIOS DA JUSTICA DO ESTADO
ADV(S) : ARTHUR COIMBRA ALVES CAVALCANTI CALIXT
RUBIA BITES SILVA
RECORRIDO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS
14 - RECURSO ADMINISTRATIVO
PROTOCOLO
: 188011-02.2014.8.09.0000(201491880112)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
(CONVOCADO) DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
RECORRENTE(S)
: ANDREIA GOMES DA SILVA
15 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MINISTERI
PROTOCOLO
: 171342-68.2014.8.09.0000(201491713429)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
INVESTIGANTE(S) MINISTERIO PUBLICO
INVESTIGADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
16 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MINISTERI
PROTOCOLO
: 183800-20.2014.8.09.0000(201491838000)
COMARCA
: SANTA CRUZ DE GOIAS
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
(CONVOCADO) DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
INVESTIGANTE(S) MINISTERIO PUBLICO
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PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
17 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MINISTERI
PROTOCOLO
: 187613-55.2014.8.09.0000(201491876131)
COMARCA
: GOIANIA
PROT. ORIGEM
: 201093346477 MANDADO DE SEGURANCA
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
INVESTIGANTE(S) MINISTERIO PUBLICO
INVESTIGADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
OTAVIA GOYANAZES DE LIMA
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1340/2014.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais e tendo em
vista o consta dos autos nº4961277, designa JOYRE CUNHA CUNHA, Juíza de
Direito da 1ª Vara (Cível, de Família e Sucessão, da Infância e da Juventude)
comarca de Novo Gama, para dirigir o processo veiculado nos autos nº 15039850.2014, em tramitação na mencionada comarca, tendo em vista o impedimento neles
declarado pela titular e o afastamento da substituta automática, que se encontra em
gozo de férias regulamentares.
Goiânia, 13 de junho de 2014, 126º da República.
Desembargador Ney Teles de Paula
Presidente
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1341/2014.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, revoga o
Decreto Judiciário nº 875, de 11 de abril de 2014, na parte que designa o Dr. LUIS
HENRIQUE LINS GALVÃO DE LIMA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível
e Criminal da Comarca de Goiás, para, prestar auxílio ao 8º Juizado Especial da
Comarca de Goiânia, e o designa para, a partir desta data, responder pela 2ª Vara da
Comarca de Goiás, até o provimento.
Goiânia, 13 de junho de 2014, 126º da República.
Desembargador Ney Teles de Paula
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1342/2014.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta nos autos nº 4966431/2014, designa a Dra. CÉLIA REGINA
LARA, Juíza Substituta lotada na Comarca de Águas Lindas de Goiás, para atuar
como Juíza Coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania da Comarca da referida comarca.
Goiânia, 13 de junho de 2014, 126º da República.
Desembargador Ney Teles de Paula
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1343/2014.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta nos autos nº 4907175/2014, designa o Dr. FELIPE
ALCÂNTARA PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Porangatu,
para atuar como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania da Comarca da referida comarca.
Goiânia, 13 de junho de 2014, 126º da República.
Desembargador Ney Teles de Paula
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1344/2014.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta nos autos nº 4942434/2014, autoriza o Dr. ALEXANDRE
BIZZOTTO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, a usufruir
férias relativas ao primeiro período de 2013 (exercício de 2012), para 1º a 30 de julho
do corrente ano.
Goiânia, 13 de junho de 2014, 126º da República.
Desembargador Ney Teles de Paula
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1345/2014.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta nos autos nº 4954581/2014, altera o Decreto Judiciário nº 1.654,
de 4 de julho de 2013, que modifica a escala de férias do Dr. LICIOMAR
FERNANDES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jaraguá,
relativamente ao segundo período de 2013 (exercício de 2012), de 1º a 30 de julho de
2014 para 1º a 30 de julho de 2015.
Goiânia, 13 de junho de 2014, 126º da República.
Desembargador Ney Teles de Paula
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1346/2014.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta dos autos nº4974417, designa EDUARDO ALVARES DE
OLIVEIRA, Juiz Substituto lotado na comarca de Itapaci, para, durante o período
compreendido entre 02 de junho a 01 de julho do corrente ano e sem prejuízo de suas
atividades funcionais na unidade judiciária em que atua, responder pela comarca de
Santa Terezinha de Goiás.
Goiânia, 13 de junho de 2014, 126º da República.
Desembargador Ney Teles de Paula
Presidente
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1347/2014.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais e tendo em
vista o consta dos autos nº4918533, revoga o Decreto Judiciário nº 2877/2013, que
designou ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da
comarca de Itumbiara, para responder pela comarca de Cachoeira Dourada, até o
provimento.
Goiânia, 13 de junho de 2014, 126º da República.
Desembargador Ney Teles de Paula
Presidente
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Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1348/2014.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais e tendo em
vista o consta dos autos nº4961030, designa JOYRE CUNHA CUNHA, Juíza de
Direito da 1ª Vara (Cível, de Família e Sucessão, da Infância e da Juventude)
comarca de Novo Gama, para dirigir o processo veiculado nos autos nº 7305916.1994, em tramitação na mencionada comarca, tendo em vista a suspeição neles
declarada pela titular e o afastamento da substituta automática, que se encontra em
gozo de férias regulamentares.
Goiânia, 13 de junho de 2014, 126º da República.
Desembargador Ney Teles de Paula
Presidente
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1349/2014.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais e tendo em
vista o consta dos autos nº4965060, designa JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS,
Juiz de Direito da comarca de Palmeiras de Goiás, para dirigir o processo veiculado
nos autos nº 2000003528795, em tramitação na comarca de Guapó, tendo em vista a
suspeição neles declarada pela titular e o afastamento da substituta automática, que
se encontra em gozo de férias regulamentares.
Goiânia, 13 de junho de 2014, 126º da República.
Desembargador Ney Teles de Paula
Presidente
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1350/2014.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais e tendo em
vista o consta dos autos nº4963105, revoga o Decreto Judiciário nº 1195/2014, que
designou DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 11ª Vara
Criminal da comarca de Goiânia, para dirigir o processo veiculado nos autos da ação
penal nº 216357-48.2007, em curso na 9ª Vara Criminal da citada comarca, e designa
EDUARDO TAVARES DOS REIS, Juiz de Direito da comarca de Itaguaru, para
incumbir-se da presidência do feito em epígrafe.
Goiânia, 13 de junho de 2014, 126º da República.
Desembargador Ney Teles de Paula
Presidente
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1351/ 2014.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais,
considerando a profunda consternação no meio judiciário goiano
pelo falecimento do desembargador aposentado VITOR BARBOZA LENZA, que
prestou relevantes serviços ao Poder Judiciário do Estado de Goiás ao longo do
percurso da carreira da magistratura, coroada pelo exercício do cargo de Presidente
do Tribunal de Justiça;
considerando que cumpre reverenciar a memória de quem soube
pautar a conduta na associação do esforço ao talento em prol do bem comum,
DECRETA:
O Poder Judiciário, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial
nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2014, em reverência à memória do desembargador
aposentado VITOR BARBOZA LENZA.
Goiânia, 16 de junho de 2014, 126º da República.
Desembargador Ney Teles de Paula
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisão do
Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no (s)
seguinte (s) processo (s) administrativo (s):
1 - Processo n° : 4873084/2014 - GOIANIA
Nome
: BV FINANCEIRA S/A
Assunto
: Restituição
Despacho n° : 3616/2014
Decisão
: Providencie a Secretaria Executiva desta Diretoria a intimação do
advogado Moacir Ferreira de Silva Júnior, inscrito na OAB/GO nº 24.379, para no
prazo de 10 dias, instruir o pleito com os dados bancários para depósito, consignando
que na inércia em proceder-se à juntada dos respectivos dados, os autos serão
arquivados.
2 - Processo n° : 4921640/2014 - GOIÂNIA
Nome
: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE
Assunto
: Restituição
Despacho n° : 3617/2014
Decisão
: Proceda a Secretaria desta Diretoria a intimação do requerente, para,
no prazo de 10 dias, apresentar: documento com a identificação do representante
legal que possua poderes para receber o valor da restituição, ora, pleiteada, em nome
do Condomínio Residencial Monte Verde; Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF.
3 - Processo n° : 4966899/2014 - GOIÂNIA
Nome
: GLAUCILENE DE SOUZA COSTA
Assunto
: Restituição
Despacho n° : 3649/2014
Decisão
: Assim sendo, defiro o pedido e autorizo o ressarcimento, em caráter
excepcional, tendo em vista que o servidor efetuou pagamento de responsabilidade
deste Tribunal. Encaminhem-se os autos à Diretoria Financeira para providenciar a
restituição, em nome do requerente Luiz Cláudio Dias Ferreira na conta corrente
indicada à fls. 13.
Goiânia, 16 de junho de 2014.
Maria Virgínia Cheim
Secretária Executiva
Diretoria-Geral
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SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisão do
Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no (s)
seguinte (s) processo (s) administrativo (s):
1 - Processo n° : 4918118/2014 - GOIÂNIA
Nome
: FLÁVIA DE CAMPOS FARIA GONÇALVES
Assunto
: Abono de Permanência
Despacho n° : 3646/2014
Decisão
: Assim, concedo à peticionária o abono de permanência em valor
equivalente à contribuição previdenciária, a partir de 24.5.2014, data do último
requisito, até a inativação, visto que na data da opção expressa a servidora, ainda,
não havia completado o tempo necessário à concessão do benefício.
Goiânia, 16 de junho de 2014.
Maria Virgínia Cheim
Secretária Executiva
Diretoria-Geral
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
RERRAT
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº
:
2970589/2009 e apensos
Contratante
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Contratado
:
SGSH EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME
Objeto
:
Contrato de execução da obra de reforma do Fórum da Comarca de
Anápolis-GO, oriundo da licitação na modalidade Concorrência, do tipo
Menor Preço, regime de execução empreitada por preço global, conforme
Edital nº 007/2014.
Valor
:
R$2.377.225,71 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e
vinte e cinco reais, setenta e um centavos).
Dotação Orçamentária :
Dotação
Compactada
2014.0452.002,
Programa
de
Trabalho
nº
0452.02.061.1087.2.066.04.20, Natureza de Despesa nº 4.4.90.51.02,
conforme Nota de Empenho nº 00045, datada de 30.05.2014, no valor de
R$2.377.225,71 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e
vinte e cinco reais, setenta e um centavos).
Prazo de Execução
:
300 (trezentos) dias.
Vigência
:
450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Forma de Contratação :
Licitação – Edital nº 007/2014 – Concorrência.
Dispositivo Legal
:
Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 17.928/2012, Resolução nº 114/CNJ.
Data da Assinatura
:
06.06.2014.
Goiânia, 16 de junho de 2014.
Leandra Vilela Rodrigues Chaves
Coordenadora do Assessoramento da Diretoria-Geral
A v . A s s i s C h a t e a u b r i a n d , 1 9 5 , S t. O e s t e, G o i â n i a G o i á s – C E P 7 4 2 8 0-9 0 0 – T e l e f o n e (62)3 2 1 6-2 0 0 0 – F a x (62) 3 2 1 6-2 1 4 1 w w w . t j g o .j u s. b r
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EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO
Pregão Eletrônico Nº 039/2014
Processo n° 4832957/2014
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público o resultado da licitação, modalidade Pregão eletrônico nº
039/2014, que tem por objeto aquisição de 10 (dez) Certificados Digitais para
computadores servidores Web, com a prestação de serviço de visita presencial
para emissão dos certificados, da seguinte forma:
Empresa vencedora:
– CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A
– Valor Total R$10.000,00(Dez mil reais).
Os interessados poderão obter a Ata de Reunião e Julgamento, na íntegra,
através do endereço da Internet: http://www.tjgo.jus.br/
Marcelo de Amorim
Pregoeiro
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SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
INTIMAÇÃO ÀS PARTES Nº 233/2014
Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisão da Senhora Diretora de
Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos seguintes processos
administrativos:
01 – Processo nº
: 4868013/2014 – Goiânia
Nome
: MÁRCIA BEZERRA DIAS FREITAS
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 5173/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, defiro o pedido e concedo a gratificação no
percentual de 2% (dois por cento) sobre o vencimento do cargo. Intime-se. À Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais para anotar os certificados válidos para concessão da vantagem e incluí-la em folha
de pagamento de 20.3.2014 (data do protocolo) até 18.3.2019 (prazo quinquenal), ressalvada eventual
interrupção ou extinção legal do benefício. Após, arquivem-se os autos.
02 – Processo nº
: 4871987 /2014 – Goiatuba
Nome
: LÁZARO VICENTE LOPES JÚNIOR
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 5174/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 10% (dez
por cento) sobre o vencimento do cargo. Intime-se. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para
anotar os certificados válidos para concessão da vantagem e incluí-la em folha de pagamento de 24.3.2014
(data do protocolo) até 22.3.2019 (prazo quinquenal), ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do
benefício. Após, arquivem-se os autos.
03 – Processo nº
: 4874501/2014 – Itumbiara
Nome
: SILVÂNIA APARECIDA GUIMARÃES DE SOUSA
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 5175/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual máximo de
10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo. Intime-se. À Divisão de Cadastro e Informações
Funcionais para anotar os certificados dos cursos aproveitados para concessão da vantagem e incluí-la em
folha de pagamento a partir de 26.3.2014 (data do protocolo) até 24.3.2019 (prazo quinquenal), ressalvada
eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Após, arquivem-se os autos.
04 – Processo nº
: 4884574/2014 – Itauçu
Nome
: ARIOSVALDO BALBINO RIBEIRO FILHO
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 5176/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, defiro o pedido e concedo a gratificação no
percentual de 4% (quatro por cento) sobre o vencimento do cargo. Intime-se. À Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais para anotar os certificados válidos para concessão da vantagem e incluí-la em folha
de pagamento de 3.4.2014 (data do protocolo) até 1º.4.2019 (prazo quinquenal), ressalvada eventual
interrupção ou extinção legal do benefício. Após, arquivem-se os autos.
05 – Processo nº
: 4881583/2014 – Goiânia
Nome
: KARINY ROCHA MORENO BARBOSA PEREIRA
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 5178/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 2% (dois
por cento) sobre o vencimento do cargo. Intime-se. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para
anotar o certificado válido para concessão da vantagem e incluí-la em folha de pagamento de 1º.4.2014 (data
do protocolo) até 30.3.2019 (prazo quinquenal), ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do
benefício. Após, arquivem-se os autos.
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06 – Processo nº
: 4902645/2014 – Nerópolis
Nome
: GISELE GOMES MATOS
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional
Despacho
: 5167/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, defiro o pedido e concedo a gratificação pleiteada à
razão de 10% (dez por cento) do vencimento do cargo. Deixo de apreciar o requerimento de f. 4/6, posto que
sem assinatura, e, ademais, a decisão a qual pede-se seja revista não comporta mais reconsideração. Intimese. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar e incluir a vantagem em folha de pagamento
a partir de 15.4.2014, data do protocolo do pedido. Após, arquivem-se os autos.
07 – Processo nº
: 4916379/2014 – Rio Verde
Nome
: JULIANA APARECIDA DA SILVA
Assunto
: Designação/Substituição
Despacho
: 5166/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, determino a anotação do ato, com a ressalva de que
deverá ser consignado o período de 8.1 a 6.2.2014. Intime-se. Sigam os autos à Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais para anotar e incluir em folha de pagamento a diferença remuneratória relativa a 30
(trinta) dias de substituição, nos termos do art. 23 da Lei nº 10.460/88. À Corregedoria-Geral da Justiça para
o que lhe couber. Após, arquivem-se os autos.
08 – Processo nº
: 4911059/2014 – Goiânia
Nome
: CARLA COZZETTI VELASCO DE CASTRO CURADO
Assunto
: Licença para tratamento de saúde
Despacho
: 5116/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a licença por 5 dias, no período de 22 a
26.4.2014. Intime-se. Encaminhem-se os autos, sucessivamente, à Divisão de Cadastro e Informações
Funcionais e à Junta Médica para anotações. Após, arquivem-se.
09 – Processo nº
: 4922123/2014 – Goiânia
Nome
: SALETE FERNANDES RODRIGUES BORGES
Assunto
: Prorrogação ( Licença para tratamento de saúde)
Despacho
: 5115/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, prorrogo a licença por mais 120 dias, no período de
5.5 a 1º.9.2014. Intime-se. Após, sucessivamente, à Divisão de Cadastro e Informações Funcionais e à Junta
Médica para anotar. Após, arquivem-se.
10 – Processo nº
: 4919726/2014 – Campos Belos
Nome
: CAMILA FERNANDA CORDEIRO MADUREIRA
Assunto
: Licença à gestante
Despacho
: 5114/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a licença por 180 dias, no período de 30.4 a
26.10.2014, nos termos da legislação citada. Intime-se e cientifique a Diretoria do Foro da Comarca de
Campos Belos. Encaminhem-se os autos à Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar.
Passem pela Junta Médica. Após, arquivem-se.
11 – Processo nº
: 4929471/2014 – Pires do Rio
Nome
: CINARA DOS ANJOS ROSA ESPINDOLA
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 5112/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Observa-se, da norma supracitada, que curso de especialização não se aproveita
para fins de concessão da gratificação de incentivo funcional por ações de treinamento. Assim, no uso de
atribuição delegada, indefiro o pedido. Intime-se. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para
anotar, após, arquivem-se os autos.
12 – Processo nº
Nome
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 4893573/2014 – Goiânia
: LUCIANA PIRES DA SILVA FONSECA
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Assunto
: Licença para tratamento de saúde
Despacho
: 5105/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a licença por 90 dias, no período de 8.4 a
6.7.2014. Intime-se. Encaminhem-se os autos, sucessivamente, à Divisão de Cadastro e Informações
Funcionais e à Junta Médica para anotações. Após, arquivem-se.
13 – Processo nº
: 4917391/2014 – Goiânia
Nome
: ALESSA MARQUES FERREIRA DE CARVALHO
Assunto
: Licença para tratamento de saúde
Despacho
: 5106/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a licença por 15 dias, no período de 23.4 a
7.5.2014. Intime-se. Encaminhem-se os autos, sucessivamente, à Divisão de Cadastro e Informações
Funcionais e à Junta Médica para anotações. Após, arquivem-se.
14 – Processo nº
: 4860799/2014 – Goiânia
Nome
: ANA PAULA MENDONÇA FERREIRA RUSSO
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 5108/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 6% (seis
por cento) sobre o vencimento do cargo. Intime-se. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para
anotar os certificados válidos para concessão da vantagem e incluí-la em folha de pagamento de 20.5.2014
(data do protocolo do novo certificado) até 18.5.2019 (prazo quinquenal), ressalvada eventual interrupção ou
extinção legal do benefício. Após, arquivem-se os autos.
15 – Processo nº
: 4863003/2014 – Anápolis
Nome
: ANDERSOM GOMES COELHO
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 5129/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, defiro o pedido e concedo a gratificação no
percentual de 2% (dois por cento) sobre o vencimento do cargo. Intime-se. À Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais para anotar os certificados válidos para concessão da vantagem e incluí-la em folha
de pagamento de 17.3.2014 (data do protocolo) até 15.3.2019 (prazo quinquenal), ressalvada eventual
interrupção ou extinção legal do benefício. Após, arquivem-se os autos.
16 – Processo nº
: 4939930/2014 – Goiânia
Nome
: LUDMILA ALVES IMAI RIQUE
Assunto
: Designação/Substituição
Despacho
: 5165/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, sigam os autos à Divisão de Cadastro e Informações
Funcionais para anotar o ato e incluir em folha de pagamento a diferença remuneratória concernente aos
trinta (30) dias de substituição, nos termos do art. 23 da Lei nº 10.460/88. Intime-se. Ao final, arquivem-se os
autos.
17 – Processo nº
: 4891481/2014 – Goianésia
Nome
: MARIA SIRLEI LOPES SOUZA
Assunto
: Averbação
Despacho
: 4959/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, determino seja averbado no prontuário funcional da
peticionária, para efeito exclusivo de aposentadoria. Intime-se. À Divisão de Cadastro e Informações
Funcionais para anotar. Após, arquivem-se.
18 – Processo nº
: 4944852/2014 – Goiás
Nome
: CLÉRIA AMAR DOS SANTOS VERÍSSIMO
Assunto
: Designação/Substituição
Despacho
: 4951/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, determino a anotação do ato. Intime-se. À Divisão
de Cadastro e Informações Funcionais para anotar e incluir em folha de pagamento a diferença remuneratória
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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relativa aos 30 dias de substituição, nos termos do art. 23 da Lei nº 10.460/88. Passem pela CorregedoriaGeral da Justiça para o que lhe couber. Após, arquivem-se os autos.
19 – Processo nº
: 4882407/2014 – Goiânia
Nome
: LUDMILA FLÁVIA SOUSA FERNANDES
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 4952/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 2% (dois
por cento) sobre o vencimento do cargo. Intime-se. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para
anotar o certificado válido para concessão da vantagem e incluí-la em folha de pagamento de 1º.4.2014 (data
do protocolo) até 30.3.2019 (prazo quinquenal), ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do
benefício. Após, arquivem-se os autos.
20 – Processo nº
: 4914244/2014 – Goiânia
Nome
: WASHINGTON MIRANDA BARROSO
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 5128/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Observado os termos da norma regulamentadora concedo a gratificação no
percentual de 2% (dois por cento) sobre o vencimento do cargo de Analista Judiciário - área judiciária,
Classe A, Nível 1. Intime-se. Cientifique o interessado de que restou a carga horária do curso Mediação de
Conflitos 2 (60h), podendo o certificado respectivo ser utilizado em um novo pedido. À Divisão de Cadastro
e Informações Funcionais para anotar os certificados dos cursos considerados para concessão da vantagem e
incluí-la em folha de pagamento a partir de 29.4.2014 (data do protocolo) até 27.4.2019 (prazo quinquenal),
ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Após, arquivem-se os autos.
21 – Processo nº
: 4951000/2014 – Águas Lindas de Goiás
Nome
: NEUTON JOSÉ CAIXETA
Assunto
: Licença-prêmio
Despacho
: 5136/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, indefiro o pedido. Intime-se e cientifique o Diretor
do Foro da Comarca de Águas Lindas de Goiás do inteiro teor do despacho. Passem pela Divisão de
Cadastro e Informações Funcionais para anotar e ao final, arquivem-se os autos.
22 – Processo nº
: 4845960/2014 – Goiânia
Nome
: ALINNE DE LIMA ARAÚJO ALVES
Assunto
: Gratificação de nível superior
Despacho
: 5101/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação de nível superior, no
percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo. À Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais para anotar e incluir em folha de pagamento a vantagem a partir de 24.3.2014, data
do vínculo inicial, visto que o protocolo é anterior ao exercício. Intime-se. Após, arquivem-se.
Goiânia, 13 de junho de 2014.
VALÉRIA DE F. MOREIRA
Secretária Executiva
Diretoria de Recursos Humanos
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU
ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 306751-84.2012.8.09.0000(201293067512)
PROCESSO
: 306751-84.2012.8.09.0000(201293067512)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S)
: DANIEL BARBOSA FERNANDES
LUIS CARLOS DE CASTRO COELHO
DANIELLE RAMOS DAYRELL
PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA
WANDRE FRANCISCO PEIXOTO
MAXVANIA DA SILVA COSTA
1 RECORRIDO(S) ACELINA MARIA ELYADES ARAUJO
ADV(S)
: ANTONIO RODRIGUES MIGUEL
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 163741-45.2013.8.09.0000(201391637410)
PROCESSO
: 163741-45.2013.8.09.0000(201391637410)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MARCIA SILVA DO NASCIMENTO
ADV(S)
: WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
1 RECORRIDO(S) BANCO ITAUCARD S/A
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 353233-56.2013.8.09.0000(201393532330)
PROCESSO
: 353233-56.2013.8.09.0000(201393532330)
COMARCA DE
: ITAPIRAPUA
1 RECORRENTE(S) CELI MARIANO MACHADO E OUTRO(S)
ADV(S)
: RONALDO CARDOSO DE MELLO
MARIA TEREZA DE OLIVEIRA MELLO
1 RECORRIDO(S) MARCO ANTONIO FALCAO LUPO E OUTRO(S)
ADV(S)
: TIAGO MAGALHAES COSTA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 380226-73.2012.8.09.0000(201293802263)
PROCESSO
: 380226-73.2012.8.09.0000(201293802263)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: CLAUDIA MARCAL
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 202741-52.2013.8.09.0000(201392027411)
PROCESSO
: 202741-52.2013.8.09.0000(201392027411)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) LESLIE SANDRI DO PRADO
ADV(S)
: WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
1 RECORRIDO(S) BANCO PANAMERICANO S/A
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 123087-16.2013.8.09.0000(201391230876)
PROCESSO
: 123087-16.2013.8.09.0000(201391230876)
COMARCA DE
: PONTALINA
1 RECORRENTE(S) VIEIRA INACIA E VIEIRA LTDA (ME)
ADV(S)
: HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS
1 RECORRIDO(S) BANCO VOLKSWAGEM S/A
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 153850-97.2013.8.09.0000(201391538501)
PROCESSO
: 153850-97.2013.8.09.0000(201391538501)
COMARCA DE
: CIDADE OCIDENTAL
1 RECORRENTE(S) FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB
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ILIARIOS E OUTRO
ADV(S)
: FELIPE MOUTINHO CORDEIRO
BELINE NOGUEIRA BARROS
1 RECORRIDO(S) AC BURLAMAQUI CONSULTORES S/A
ADV(S)
: SANDRO COUTINHO
FLAVIO MONTEIRO ALVARES
VIVIANE DE ARAUJO PORTO
HENRIQUE PANDIM BARBOSA MACHADO
THIAGO BRAGA FUJIOKA
RICARDO BARBOSA MACHADO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 76870-12.2013.8.09.0000(201390768708)
PROCESSO
: 76870-12.2013.8.09.0000(201390768708)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) IRANILDES ANGELICA DE LIMA
ADV(S)
: MARCELO DIVINO ETERNO DA SILVA
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
1 RECORRIDO(S) BANCO PANAMERICANO S/A
9 - APELACAO CIVEL N. 135200-13.2012.8.09.0137(201291352007)
PROCESSO
: 135200-13.2012.8.09.0137(201291352007)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) BANCO SAFRA S/A
ADV(S)
: MARIA LUCILIA GOMES
FLAVIA DE FARIA GENARO
1 RECORRIDO(S) JOSE AGENOR GOMES DE SOUZA
ADV(S)
: THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO
NILSON GOMES GUIMARAES
10 - APELACAO CIVEL N. 116483-22.2009.8.09.0051(200991164830)
PROCESSO
: 116483-22.2009.8.09.0051(200991164830)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO CSF S/A
ADV(S)
: SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER
GUILHERME ANDRADE DA ROSA LOPES
EIJI JHOANNES YAMASAKI
1 RECORRIDO(S) MARIA DE LOURDES LOBIANCO
ADV(S)
: WANDERSON FERREIRA
LUCIMAR ABRAO DA SILVA
LINCOLN ABRAO BUENO FERNANDES
11 - APELACAO CIVEL N. 162693-34.2009.8.09.0051(200991626931)
PROCESSO
: 162693-34.2009.8.09.0051(200991626931)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S)
: CELSO MARCON
RENATA MACEDO ANDRADE
1 RECORRIDO(S) LINDENIL BISPO FERREIRA DA SILVA
ADV(S)
: MARCOS ANTONIO ANDRADE
WATSON HENRIQUE MARQUES
12 - APELACAO CIVEL N. 1541-26.1963.8.09.0038(6390015416)
PROCESSO
: 1541-26.1963.8.09.0038(6390015416)
COMARCA DE
: CRIXAS
1 RECORRENTE(S) ANA GOMES DE ALMEIDA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S)
: MANOEL LEANDRO SEIXAS
1 RECORRIDO(S) JOSE ISRAEL DE ARAUJO E OUTRO(S)
13 - APELACAO CIVEL N. 323684-18.2008.8.09.0051(200893236845)
PROCESSO
: 323684-18.2008.8.09.0051(200893236845)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S)
: FABIANA MOURA ROSA
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STELLA CHISTINA ALVES COIMBRA
TATIANA ACCIOLY FAYAD
1 RECORRIDO(S) ELGINA ROSA DE MORAES
ADV(S)
: NILSON DE OLIVEIRA MORAES
RENATA HELENA LEAL MORAES
14 - APELACAO CIVEL N. 35512-76.2011.8.09.0149(201190355124)
PROCESSO
: 35512-76.2011.8.09.0149(201190355124)
COMARCA DE
: TRINDADE
1 RECORRENTE(S) WAGNER FERREIRA DA SILVA
ADV(S)
: HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS
1 RECORRIDO(S) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
15 - APELACAO CIVEL N. 18822-61.2011.8.09.0087(201190188228)
PROCESSO
: 18822-61.2011.8.09.0087(201190188228)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A
ADV(S)
: SARAH MILHOMEM FERNANDES
ANTONIO CHAVES ABDALLA
1 RECORRIDO(S) ADVANIR DOMINGUES DA SILVA
ADV(S)
: ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
16 - APELACAO CIVEL N. 52225-14.2012.8.09.0175(201290522251)
PROCESSO
: 52225-14.2012.8.09.0175(201290522251)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) HELIVAN RODRIGUES CAPISTRANO
ADV(S)
: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
1 RECORRIDO(S) BANCO DAYCOVAL S/A
ADV(S)
: PAULO BARDELLA CAPARELLI
MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS
MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
17 - APELACAO CIVEL N. 335326-85.2008.8.09.0051(200893353264)
PROCESSO
: 335326-85.2008.8.09.0051(200893353264)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MIHRAN MERZIAN
ADV(S)
: OSVALDO FROES ARANTES
POLLYANA PAULA FRóES
LIDIANE TEIXEIRA DE SOUSA
1 RECORRIDO(S) ACQUA AGUA DE COCO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCI
O LTDA
ADV(S)
: RODOLFO RAMOS CAIADO
ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE
2 RECORRIDO(S) WAL MART BRASIL LTDA
ADV(S)
: LIDIANE DE OLIVEIRA
ANA LUCIA MENDES RIBEIRO
18 - APELACAO CIVEL N. 30027-48.2011.8.09.0100(201190300273)
PROCESSO
: 30027-48.2011.8.09.0100(201190300273)
COMARCA DE
: LUZIANIA
1 RECORRENTE(S) VALTAIR MOURA RIBEIRO
ADV(S)
: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
1 RECORRIDO(S) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S)
: EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
CAROLINA DE MORAES ADRIANO
19 - APELACAO CIVEL N. 255995-13.2008.8.09.0000(200802559950)
PROCESSO
: 255995-13.2008.8.09.0000(200802559950)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S)
: ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
CRISTIANE BORGES ARANTES AYRES
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WARLEI MARTINS DE SOUZA
MURILO LEAO AYRES
LORENE CARVALHO DE MORAES CALACA
SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS
1 RECORRIDO(S) ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S)
: KELLY CRISTHIANE A. PRADO RIBEIRO
20 - APELACAO CIVEL N. 176997-94.2009.8.09.0000(200901769970)
PROCESSO
: 176997-94.2009.8.09.0000(200901769970)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
CAMILA KEILA SOUTHIER
1 RECORRIDO(S) TERCIO CALDAS JUNIOR
ADV(S)
: VINICIUS MEIRELES ROCHA
21 - APELACAO CIVEL N. 60662-22.2010.8.09.0011(201090606621)
PROCESSO
: 60662-22.2010.8.09.0011(201090606621)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) REGINALDO DA SILVA SOUSA
ADV(S)
: IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
1 RECORRIDO(S) SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/
A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
SERGIO BERMUDES
PHILIP FLETCHER GHAGAS
FREDERICO FERREIRA
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA
22 - APELACAO CIVEL N. 597126-66.2008.8.09.0137(200895971267)
PROCESSO
: 597126-66.2008.8.09.0137(200895971267)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO S/A
ADV(S)
: LUIS FELIPE JUNQUEIRA DE ANDRADE
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
23 - APELACAO CIVEL N. 580975-15.2008.8.09.0011(200895809753)
PROCESSO
: 580975-15.2008.8.09.0011(200895809753)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A
ADV(S)
: MARCELO LUIZ DE SOUZA
MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS
VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUNIOR
DIEGO SILVA CAMILO
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
ELIZ REGINA BATISTA DE MENEZES
1 RECORRIDO(S) MSIMIONATO &CIA LTDA
ADV(S)
: FABIO RODRIGO VIEIRA
24 - APELACAO CIVEL N. 79336-34.2008.8.09.0006(200890793360)
PROCESSO
: 79336-34.2008.8.09.0006(200890793360)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) JOAO CARLOS LIMA
ADV(S)
: FREDERICO DE CARVALHO LOPES
1 RECORRIDO(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
GUSTAVO CORREA RODRIGUES
ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA
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25 - APELACAO CIVEL N. 3900-60.2010.8.09.0051(201090039000)
PROCESSO
: 3900-60.2010.8.09.0051(201090039000)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: ANDRE LUIS SCALLA DE SOUZA
PABLO MOREIRA GOMES
1 RECORRIDO(S) PARAIBUNA NORDESTE S/A
ADV(S)
: MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL
26 - APELACAO CIVEL N. 167866-04.2011.8.09.0137(201191678660)
PROCESSO
: 167866-04.2011.8.09.0137(201191678660)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE RIO VERDE
ADV(S)
: MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
JAIRO ROSA MARTINS
1 RECORRIDO(S) GEUSE FARIA DE MORAIS
ADV(S)
: WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
JOAO ROBERTO SILVA ATAIDE
27 - APELACAO CIVEL N. 342480-53.2011.8.09.0083(201193424801)
PROCESSO
: 342480-53.2011.8.09.0083(201193424801)
COMARCA DE
: ITAPACI
1 RECORRENTE(S) EDVAN CARLOS PEREIRA GOMES
ADV(S)
: JESSIE MARTINS MACHADO
1 RECORRIDO(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
AUTRAN ALENCAR ROCHA
28 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 326149-45.2010.8.09.0175(201093261498)
PROCESSO
: 326149-45.2010.8.09.0175(201093261498)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JOVITA LOPES DE SOUZA
ADV(S)
: JOSUE RUFINO ALVES
1 RECORRIDO(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S)
: VALDIR EDUARDO DE BARROS
FRANCISCO ANTONIO NUNES
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ASSESSORIA PA
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, E/OU EXTRAORDINARIO
E/OU
ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5506-77.2013.8.09.0000(201390055060)
PROCESSO
: 5506-77.2013.8.09.0000(201390055060)
COMARCA DE
: BOM JESUS DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADV(S)
: MANOEL CARLOS DE MORAES
JOSE BARBALHO FILHO
1 RECORRIDO(S) HELIO MARTINS DO PRADO E OUTRO(S)
ADV(S)
: LUISMAR URIAS MENDONCA
2 - APELACAO CIVEL N. 1541-26.1963.8.09.0038(6390015416)
PROCESSO
: 1541-26.1963.8.09.0038(6390015416)
COMARCA DE
: CRIXAS
1 RECORRENTE(S) ANA GOMES DE ALMEIDA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S)
: MANOEL LEANDRO SEIXAS
1 RECORRIDO(S) JOSE ISRAEL DE ARAUJO E OUTRO(S)
3 - QUEIXA N. 121019-93.2013.8.09.0000(201391210190)
PROCESSO
: 121019-93.2013.8.09.0000(201391210190)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MFPJ
ADV(S)
: JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
1 RECORRIDO(S) KMVC
ADV(S)
: VALDELY DE SOUSA FERREIRA
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ASSESSORIA PA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO E/OU DESPACHO
PROFERIDO
NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 301725-71.2013.8.09.0000(201393017258)
PROCESSO
: 301725-71.2013.8.09.0000(201393017258)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S)
: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
1 RECORRIDO(S) CLARISMAR CALDEIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARCOS PABLO LEON
INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE
FLS. 958/966, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 06 DE JU
NHO DE 2014. DESEMBARGADOR NEY TELES DE PAULA. PRESIDENTE.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 333496-67.2013.8.09.0000(201393334962)
PROCESSO
: 333496-67.2013.8.09.0000(201393334962)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SOENGE ENGENHARIA LTDA
ADV(S)
: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) BRB BANCO DE BRASILIA S/A
ADV(S)
: ADAO ALVES TEIXEIRA
PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
DIANTE DA INFORMACAO DO RECORRIDO BRB BANCO DE BRASILIA S/A
(FLS. 1566/1567), DE QUE AS PARTES SE COMPUSERAM AMIGAVELMEN
TE, INCLUSIVE COM HOMOLOGACAO DO ACORDO JA CONCRETIZADA (FLS
1566/1573), DETERMINO A INTIMACAO DA RECORRENTE SOENGE ENGENHARIA LTDA, PARA SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE A DESISTENCIA OU NAO DOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS POR ELA INTERPOSTOS AS FLS. 1493/1522 E FLS. 1527/1555. INTIMEM-SE. CUMPRASE. GOIANIA, 05/06/2014. DES. NEY TELES DE PAULA - PRESIDENTE.3 - APELACAO CIVEL N. 458703-88.2011.8.09.0051(201194587038)
PROCESSO
: 458703-88.2011.8.09.0051(201194587038)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SILVIO QUEIROZ DOS REIS
ADV(S)
: BRUNO CESAR CURADO
1 RECORRIDO(S) BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S)
: CELSO MARCON
CARLA PASSOS MELHADO COCHI
SILVIO QUEIROZ DOS REIS (...) . ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO
DE ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2014. DESEMBARGADOR NEY TELES DE PAULA.
PRESIDENTE.
4 - APELACAO CIVEL N. 120016-57.2007.8.09.0051(200791200167)
PROCESSO
: 120016-57.2007.8.09.0051(200791200167)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SDL E OUTRO(S)
ADV(S)
: PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO
KENNY TEIXEIRA MATOS
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
1 RECORRIDO(S) MHB
ADV(S)
: MADISON GUIMARAES ANDRADE
INTIMEM-SE OS RECORRENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O RECUR
SO DE FLS. 585/593, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 06
DE JUNHO DE 2014. DES. NEY TELES DE PAULA - PRESIDENTE.5 - APELACAO CIVEL N. 174264-65.2010.8.09.0051(201091742642)
PROCESSO
: 174264-65.2010.8.09.0051(201091742642)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
THIAGO MENEZES ALMEIDA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
1 RECORRIDO(S) IVANIA OLIVEIRA SILVA MOREIRA
ADV(S)
: RICARDO DI MANOEL CAIADO
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A... (DESISTENCIA FLS.285/287).
ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 501 DO CPC, DECLARO EXTINTO O
PROCEDIMENTO RECURSAL , DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM, PARA OS FINS DE MISTER. INTIMEM-SE. CUMPRASE. GOIâNIA,04/06/2014. DES. NEY TELES DE PAULA PRESIDENTE.
6 - APELACAO CIVEL N. 264999-79.2005.8.09.0097(200592649997)
PROCESSO
: 264999-79.2005.8.09.0097(200592649997)
COMARCA DE
: JUSSARA
1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO S/A
ADV(S)
: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
1 RECORRIDO(S) CLAUDIO JOAQUIM FERNANDES
BANCO BRADESCO /A (...). ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO
RECURSAL, E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM
PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE
JUNHO DE 2014. DESEMBARGADOR NEY TELES DE PAULA. PRESIDENTE.
7 - APELACAO CIVEL N. 113214-09.2008.8.09.0051(200891132147)
PROCESSO
: 113214-09.2008.8.09.0051(200891132147)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MARIA DE LURDES COSTA
ADV(S)
: MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
1 RECORRIDO(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
GUSTAVO CORREA RODRIGUES
SERGIO BERMUDES
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA
FREDERICO FERREIRA
MARIA DE LURDES COSTA...(ACORDO FLS. 334 E 335).
ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 501 DO CPC, DECLARO EXTINTO O
PROCEDIMENTO RECURSAL , DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM, PARA OS FINS DE MISTER. INTIMEM-SE. CUMPRASE. GOIâNIA,05 06/2014. DES. NEY TELES DE PAULA PRESIDENTE.
8 - APELACAO CIVEL N. 142236-73.2012.8.09.0051(201291422366)
PROCESSO
: 142236-73.2012.8.09.0051(201291422366)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
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LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
JOAO PAULO FERNANDES DE CARVALHO
1 RECORRIDO(S) GEAN CARLOS DE SOUZA
ADV(S)
: VALMIR JOSE DE SOUZA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A...(DESISTENCIA FL. 367).
ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 501 DO CPC, DECLARO EXTINTO O
PROCEDIMENTO RECURSAL , DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM, PARA OS FINS DE MISTER. INTIMEM-SE. CUMPRASE. GOIâNIA,06/06/2014. DES. NEY TELES DE PAULA PRESIDENTE.
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ASSESSORIA PA
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU
ORDINARIO, EM PROCESSOS CRIMINAIS, CUJOS FEITOS SAO OS SEGUINTES:
===============================================================================
1 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL N. 319827-44.2013.8.09.0000(201393198279)
PROCESSO
: 319827-44.2013.8.09.0000(201393198279)
COMARCA DE
: FORMOSA
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUSA
ADV(S)
: ANTONIO WANDERLAAN BATISTA
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ASSESSORIA PA
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 208119-86.2013.8.09.0000(201392081190)
PROCESSO
: 208119-86.2013.8.09.0000(201392081190)
COMARCA DE
: COCALZINHO DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN
CLEULER BARBOSA DAS NEVES
1 RECORRIDO(S) AUTO POSTO SILVIO LTDA
ADV(S)
: SEBASTIAO JOSE ABRANTES
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 324538-92.2013.8.09.0000(201393245382)
PROCESSO
: 324538-92.2013.8.09.0000(201393245382)
COMARCA DE
: JANDAIA
1 RECORRENTE(S) DENUSA DESTILARIA NOVA UNIAO S/A
ADV(S)
: JOEL LUIS THOMAS BASTOS
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
1 RECORRIDO(S) PIRAN SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV(S)
: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA CHAUL
1 ADMINST.(S) LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES E OUTRO(S)
3 - APELACAO CIVEL N. 507374-16.2009.8.09.0051(200995073740)
PROCESSO
: 507374-16.2009.8.09.0051(200995073740)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) GIDEON OLIVEIRA
ADV(S)
: ANTONIO FERNANDO DE LACERDA
1 RECORRIDO(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
THIAGO MENEZES ALMEIDA
4 - APELACAO CIVEL N. 383885-39.2009.8.09.0051(200993838855)
PROCESSO
: 383885-39.2009.8.09.0051(200993838855)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CASA GRANDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADV(S)
: PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS
AMANDA LACERDA FERNANDES
LUCAS PIRES DE CAMARGO
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: GUSTAVO AMATO PISSINI
THIAGO BASILIO ROSA D'OLIVEIRA
5 - APELACAO CIVEL N. 80812-64.2011.8.09.0051(201190808129)
PROCESSO
: 80812-64.2011.8.09.0051(201190808129)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA
ADV(S)
: JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL
PAULO ANDRE CAMPANHA
MARCILEY FERNANDES
1 RECORRIDO(S) INGOH INSTITUTO GOIANO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA
S/S LTDA
ADV(S)
: ELAYNE COSTA DE OLIVEIRA
WEMERSON ARGENTA SANTHOME
6 - APELACAO CIVEL N. 297035-38.2009.8.09.0000(200902970350)
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
PROCESSO
: 297035-38.2009.8.09.0000(200902970350)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
GEVERSON DE FARIA ALVES
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
1 RECORRIDO(S) ALBERTO MATEUS PIRES
ADV(S)
: LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
7 - APELACAO CIVEL N. 61545-48.2010.8.09.0017(201090615450)
PROCESSO
: 61545-48.2010.8.09.0017(201090615450)
COMARCA DE
: BELA VISTA DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) JAIME CAMILO NETO E OUTRO(S)
ADV(S)
: ESTELITA MARIA DE OLIVEIRA
LEONICE MARIA DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) ADILIO ALEXANDRE DE MORAES
ADV(S)
: VILMAR GUIMARAES DA SILVA
ATILA CORREIA GUIMARAES
8 - APELACAO CIVEL N. 245123-09.2010.8.09.0051(201092451234)
PROCESSO
: 245123-09.2010.8.09.0051(201092451234)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) TRANSMANIA TRANSPORTES LTDA
ADV(S)
: RICARDO CARLOS RIPKE
1 RECORRIDO(S) VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA
ADV(S)
: HELIO FERREIRA DE MATOS
NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS
9 - APELACAO CIVEL N. 175996-02.2012.8.09.0087(201291759964)
PROCESSO
: 175996-02.2012.8.09.0087(201291759964)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) CLICK TRANSPORTES LTDA
ADV(S)
: IVANDO ROBERTO CLEMENTE
1 RECORRIDO(S) VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA
ADV(S)
: HELIO FERREIRA DE MATOS
2 RECORRIDO(S) SCANIA LATIN AMERICA LTDA
ADV(S)
: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA
JORDDANO HENRIQUE OLIVEIRA FONCECA
10 - APELACAO CIVEL N. 369863-29.2008.8.09.0174(200893698636)
PROCESSO
: 369863-29.2008.8.09.0174(200893698636)
COMARCA DE
: SENADOR CANEDO
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
JOAO PAULO FERNANDES DE CARVALHO
1 RECORRIDO(S) RAFAEL MORAIS DAS CHAGAS
ADV(S)
: RICARDO MARQUES BRANDAO
1 INTERES.(S) FGUIMARAES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADV(S)
: LEONARDO MARQUEZ DE MIRANDA
11 - APELACAO CIVEL N. 133439-26.2003.8.09.0051(200391334395)
PROCESSO
: 133439-26.2003.8.09.0051(200391334395)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) AUTO POSTO CAETANO LTDA
ADV(S)
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
1 RECORRIDO(S) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A
ADV(S)
: RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
ROGERIO BARROS DE ALMEIDA
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
12 - APELACAO CIVEL N. 132561-28.2008.8.09.0051(200891325611)
PROCESSO
: 132561-28.2008.8.09.0051(200891325611)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SUL AMERICA COMPANHIA NACINAL DE SEGUROS
ADV(S)
: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
CLEICY FERREIRA PIRES DE FREITAS
1 RECORRIDO(S) LETICIA DE MOURA E SILVA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ANDIMAR CAMPOS FLORENCIO
13 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 310550-21.2008.8.09.0051(200893105503)
PROCESSO
: 310550-21.2008.8.09.0051(200893105503)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANESIA E OUTRO(S)
ADV(S)
: GUSTAVO ALVES PIRES TEIXEIRA
FELIPE DE TARSO RIBEIRO DE SOUSA
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: KELLY DE OLIVEIRA SOUZA
14 - MANDADO DE INJUNCAO N. 24120-33.2013.8.09.0000(201390241203)
PROCESSO
: 24120-33.2013.8.09.0000(201390241203)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: DANIEL WALNER SANTANA DUARTE
LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
1 RECORRIDO(S) ALINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S)
: OTAVIO ALVES FORTE
NAYANA GABRIELLY MARQUEZ DA SILVA
1 INTERES.(S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S)
: REGIANI DIAS MEIRA RODRIGUES
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ASSESSORIA PA
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINARIO
CIVEL
PARA O STF (ART. 544 DO CPC), NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A
SEREM
REMETIDOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
===============================================================================
1 - APELACAO CIVEL N. 310984-94.2007.8.09.0002(200793109841)
PROCESSO
: 310984-94.2007.8.09.0002(200793109841)
COMARCA DE
: ACREUNA
1 RECORRENTE(S) AUDELINO CARMO DE SOUZA
ADV(S)
: ALESSANDRA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
1 RECORRIDO(S) RUBENS BORGES DE ALMEIDA
ADV(S)
: CLAUDIO JOSE DE SOUZA
ALESSANDRA MARQUES DONATO
2 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 394509-92.2009.8.09.0134(200993945090)
PROCESSO
: 394509-92.2009.8.09.0134(200993945090)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO
VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE INACIOLANDIA
ADV(S)
: DANILO SIQUEIRA DE REZENDE
ERIC TEOTONIO TAVARES
1 INTERES.(S) CELG DISTRIBUICAO S/A
ADV(S)
: SERGIO MEIRELLES BASTOS
THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
2 INTERES.(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: FERNANDO DA SILVA PEREIRA
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AUTUACAO DE A
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CIVEL PARA
O
STJ (ART.544 DO CPC, ALTERADO PELA LEI 12.322 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010),
NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS AO SUPERIOR TRIBUNAL
DE
JUSTICA
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 308922-77.2013.8.09.0000(201393089224)
PROCESSO
: 308922-77.2013.8.09.0000(201393089224)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
1 RECORRIDO(S) MARIO LUCIO LOPES E OUTRO(S)
ADV(S)
: TENORIO CESAR DA FONSECA
CLEIDE MARIA MARTINS
ADELIO BRAZ DE PAULA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 234888-05.2011.8.09.0000(201192348885)
PROCESSO
: 234888-05.2011.8.09.0000(201192348885)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE MORAE
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FERNANDA ROSA ALMEIDA
1 RECORRIDO(S) ALBERTO BARBOSA DE ANDRADE
ADV(S)
: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
FABIANA DAS FLORES BARROS
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 302667-40.2012.8.09.0000(201293026670)
PROCESSO
: 302667-40.2012.8.09.0000(201293026670)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) WILSON GOMES DE OLIVEIRA
ADV(S)
: JESUALDO LOPES GALVAO
1 RECORRIDO(S) DINORAH VIEIRA GUIMARAES
ADV(S)
: JERONIMO CARMO DE MORAES
4 - ACAO RESCISORIA N. 44694-14.2012.8.09.0000(201290446946)
PROCESSO
: 44694-14.2012.8.09.0000(201290446946)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) LUIZ LEMES DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S)
: FATIMA MARIA NUNES
RICARDO XAVIER NUNES
IEDA SOCORRO XAVIER NUNES
1 RECORRIDO(S) MARINA LEMES BORGES
ADV(S)
: EVELLYN THICIANE MACEDO COELHO
SAMUEL MARTINS GONCALVES
RODRIGO GONCALVES MONTALVAO
ILION FLEURY NETO
POLLYANA CRISTINA DA SILVA
CHRYSTIANE BELO FIGUEIRA DE ALMEIDA RIZZO
2 RECORRIDO(S) JOSE CARLOS BORGES
ADV(S)
: AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
SAMUEL MARTINS GONCALVES
RODRIGO GONCALVES MONTALVAO
CHRYSTIANE BELO FIGUEIRA DE ALMEIDA RIZZO
POLLYANA CRISTINA DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
5 - APELACAO CIVEL N. 251122-16.2005.8.09.0051(200592511227)
PROCESSO
: 251122-16.2005.8.09.0051(200592511227)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CDI CENTRO DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM PORTUGAL LTD
A
ADV(S)
: MARCELO MARIANI DALAN
1 RECORRIDO(S) REYDROGAS COMERCIAL LTDA
ADV(S)
: EMERSON MATEUS DIAS
NATALIA APARECIDA OLIVEIRA
2 RECORRIDO(S) REGIS AZEVEDO
ADV(S)
: DJAN KERSUL CAMARGO
LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS
6 - APELACAO CIVEL N. 52923-47.2006.8.09.0137(200690529236)
PROCESSO
: 52923-47.2006.8.09.0137(200690529236)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) THEREZINHA DE OLIVEIRA ROCHA
ADV(S)
: PAULO CESAR REIS VIEIRA
RICARDO MACIEL DA COSTA ROCHA REIS
1 RECORRIDO(S) RODOGRAOS TRANSPORTE LTDA
ADV(S)
: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 INTERES.(S) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S)
: MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA
7 - APELACAO CIVEL N. 257370-82.2009.8.09.0010(200992573700)
PROCESSO
: 257370-82.2009.8.09.0010(200992573700)
COMARCA DE
: ANICUNS
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO
NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
1 RECORRIDO(S) MARILDA VIEIRA DA SILVA
ADV(S)
: ITAMAR COSTA DA SILVA
LEIDYANE GLEYCE DA ROCHA ALVES
8 - APELACAO CIVEL N. 204594-66.2010.8.09.0044(201092045945)
PROCESSO
: 204594-66.2010.8.09.0044(201092045945)
COMARCA DE
: FORMOSA
1 RECORRENTE(S) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS
THIAGO MENEZES ALMEIDA
1 RECORRIDO(S) GISLEI GOMES DE ABREU
ADV(S)
: ANA FLAVIA LOBO OLIVEIRA DE FARIA
9 - APELACAO CIVEL N. 287283-71.2009.8.09.0152(200992872839)
PROCESSO
: 287283-71.2009.8.09.0152(200992872839)
COMARCA DE
: URUACU
1 RECORRENTE(S) VALDETE VAZ DA SILVA
ADV(S)
: GENTIL MEIRELES NETO
1 RECORRIDO(S) MADALENA NUNES SILVA
ADV(S)
: RODRIGO RODOLFO FERNANDES
ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
1 INTERES.(S) CEZAR AUGUSTO MENDES DA SILVA
ADV(S)
: VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
10 - APELACAO CIVEL N. 28647-46.2011.8.09.0049(201190286475)
PROCESSO
: 28647-46.2011.8.09.0049(201190286475)
COMARCA DE
: GOIANESIA
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1 RECORRENTE(S) BRASDESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: NELSON PASCHOALOTTO
BRUNA GARCIA
NATHALIA CARDOSO DAMASCENO
JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO
1 RECORRIDO(S) ROGERIO VALERIO FERNANDES
ADV(S)
: DAYANE BORGES SILVA
11 - APELACAO CIVEL N. 347051-88.2011.8.09.0173(201193470510)
PROCESSO
: 347051-88.2011.8.09.0173(201193470510)
COMARCA DE
: SAO SIMAO
1 RECORRENTE(S) BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: MARIA LUCILIA GOMES
FLAVIA DE FARIA GENARO
SERGIO LINO JUNIOR
1 RECORRIDO(S) ROGERIO RICARDO DALMOLIN
ADV(S)
: ANA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS
12 - APELACAO CIVEL N. 55727-68.2012.8.09.0010(201290557276)
PROCESSO
: 55727-68.2012.8.09.0010(201290557276)
COMARCA DE
: ANICUNS
1 RECORRENTE(S) MORETSON DA SILVA BORGES
ADV(S)
: ENEY CURADO BROM FILHO
1 RECORRIDO(S) MARIANA MACHADO LOUREDO TELES
ADV(S)
: JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO
13 - APELACAO CIVEL N. 338725-50.2010.8.09.0117(201093387254)
PROCESSO
: 338725-50.2010.8.09.0117(201093387254)
COMARCA DE
: PALMEIRAS DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) EDILSON FERREIRA DA SILVA
ADV(S)
: VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
MARISVALDO CORTEZ AMADO
HUMBERTO SPENCIERE DE OLIVEIRA CAMPOS
MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR
WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA
1 RECORRIDO(S) ELIEZER PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S)
: GILBERTO BATISTA BORGES
14 - APELACAO CIVEL N. 310984-94.2007.8.09.0002(200793109841)
PROCESSO
: 310984-94.2007.8.09.0002(200793109841)
COMARCA DE
: ACREUNA
1 RECORRENTE(S) AUDELINO CARMO DE SOUZA
ADV(S)
: ALESSANDRA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
1 RECORRIDO(S) RUBENS BORGES DE ALMEIDA
ADV(S)
: CLAUDIO JOSE DE SOUZA
ALESSANDRA MARQUES DONATO
15 - APELACAO CIVEL N. 52923-47.2006.8.09.0137(200690529236)
PROCESSO
: 52923-47.2006.8.09.0137(200690529236)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) RODOGRAOS TRANSPORTES LTDA
ADV(S)
: JULIO CESAR COELHO PALONI
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 RECORRIDO(S) THEREZINHA DE OLIVEIRA ROCHA
ADV(S)
: PAULO CESAR REIS VIEIRA
RICARDO MACIEL DA COSTA ROCHA REIS
1 INTERES.(S) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S)
: MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA
16 - APELACAO CIVEL N. 136274-33.2009.8.09.0000(200901362748)
PROCESSO
: 136274-33.2009.8.09.0000(200901362748)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
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1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
JOAO BATISTA INACIO LEAO
SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM
MORGANA BENEDITO DE ABREU
1 RECORRIDO(S) MARLENY ORTEGA
ADV(S)
: LEON GOMES DOS SANTOS JUNIOR
RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR
17 - APELACAO CIVEL N. 329727-75.2003.8.09.0170(200393297276)
PROCESSO
: 329727-75.2003.8.09.0170(200393297276)
COMARCA DE
: CAMPINORTE
1 RECORRENTE(S) MARIA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S)
: GENTIL MEIRELES NETO
1 RECORRIDO(S) MARIVAL LEAO TEIXEIRA
ADV(S)
: MARIZELIA FERREIRA XAVIER GOMES
18 - APELACAO CIVEL N. 262066-43.2006.8.09.0051(200692620664)
PROCESSO
: 262066-43.2006.8.09.0051(200692620664)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ALEXANDER BONIFACIO E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOSE BONIFACIO
VALERIA BONIFACIO GOMES
1 RECORRIDO(S) COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS D
E GOIANIA LTDA
ADV(S)
: CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MORENO
19 - APELACAO CIVEL N. 63656-81.1991.8.09.0110(9190636568)
PROCESSO
: 63656-81.1991.8.09.0110(9190636568)
COMARCA DE
: ARUANA
1 RECORRENTE(S) BELMIRO ROCHA FERNANDES E OUTRO(S)
ADV(S)
: RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
1 RECORRIDO(S) JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S)
: WAGNER INACIO FERREIRA
20 - APELACAO CIVEL N. 444550-97.2011.8.09.0100(201194445500)
PROCESSO
: 444550-97.2011.8.09.0100(201194445500)
COMARCA DE
: LUZIANIA
1 RECORRENTE(S) MARAJO IMOVEIS LTDA
ADV(S)
: NELSON DA APARECIDA SANTOS
1 RECORRIDO(S) CONSTUTORA JCOUTO INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LT
DA
ADV(S)
: MARCELO SILVA CORREA
PAULO RENATO DE FREITAS NEVES
ERCIDES LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR
FRANCISCO DE ASSIS CANEDO
EDUARDO TAVEIRA PINHEIRO
1 INTERES.(S) CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE LUZIANIA
ADV(S)
: ANDRE CAMPOS AMARAL
2 INTERES.(S) CARTORIO D0 2º OFICIO DE NOTAS DE LUZIANIA
3 INTERES.(S) CARTORIO DO 1. OFICIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL
21 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 394509-92.2009.8.09.0134(200993945090)
PROCESSO
: 394509-92.2009.8.09.0134(200993945090)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO
VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE INACIOLANDIA
ADV(S)
: DANILO SIQUEIRA DE REZENDE
ERIC TEOTONIO TAVARES
1 INTERES.(S) CELG DISTRIBUICAO S/A
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ADV(S)
: SERGIO MEIRELLES BASTOS
THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
2 INTERES.(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: FERNANDO DA SILVA PEREIRA
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AUTUACAO DE A
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA
NO
DIA 4 DE JUNHO DE 2014 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR ,
EM
QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 183222-57.2014.8.09.0000(201491832223)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
IMPETRANTE(S)
: JOANA D'ARC VICENTE DOS SANTOS
ADV(S) : RAQUEL FALCAO BARROS
IMPETRADO(S)
: ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 196610-27.2014.8.09.0000(201491966106)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
IMPETRANTE(S)
: PEDRO CELESTINO FRANCO
ADV(S) : OTAVIO ALVES FORTE
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 170805-72.2014.8.09.0000(201491708050)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
IMPETRANTE(S)
: DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA
ADV(S) : REGIS DAVIDSON GONCALVES DE MENEZES
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 194412-17.2014.8.09.0000(201491944129)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
IMPETRANTE(S)
: IRIS BATISTA TRINDADE
ADV(S) : ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 195376-10.2014.8.09.0000(201491953764)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
IMPETRANTE(S)
: ADRIANA LUIZ VIEIRA ESTEVES
ADV(S) : JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO
MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA RIBEIRO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS SEGPLAN
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROCESSO
: 173219-43.2014.8.09.0000(201491732199)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: ADECILVA ALVES SOARES
ADV(S) : TONI GONCALVES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: CLARO S/A
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194633-97.2014.8.09.0000(201491946334)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: JOSE BENTO LAMONIER
ADV(S) : SIMONE ANADINHO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FIAT S/A
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194471-05.2014.8.09.0000(201491944714)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV(S) : CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MORENO
AGRAVADO(S)
: ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA
ADV(S) : RUBIA BETANIA GOMES DE OLIVEIRA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194465-95.2014.8.09.0000(201491944650)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: SAULO FERNANDO DIAS DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : CLAUDIA SOUZA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: DAVID RODRIGUES E FILHOS LTDA ME E OUTRO(S)
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195164-86.2014.8.09.0000(201491951648)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: MARCELO BUENO ANDRADE
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195661-03.2014.8.09.0000(201491956615)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: FABRICIO SOARES GARCIA
ADV(S) : MARCELO PINHEIRO DAVI
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : SANDRA MARA MOREIRA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194899-84.2014.8.09.0000(201491948990)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BRAULINO DE ALMEIDA MELO
ADV(S) : LUCELIA VASCONCELOS MENEZES
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13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 196890-95.2014.8.09.0000(201491968907)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: EPLAN ENGENHARIA PLANEJAMENTO E ELETRICIDADE
LTDA
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
WANESSA NEVES LESSA
ELISA OLIVEIRA DE CARVALHO
AGRAVADO(S)
: JOAS RAMOS DA SILVA
ADV(S) : JOAO CARLOS DA COSTA
DANIEL RODIVO
ADMINST.(S)
: LEONARDO DE PATERNOSTRO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195147-50.2014.8.09.0000(201491951478)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: VALDEMAR RODRIGUES GUIMARAES
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194897-17.2014.8.09.0000(201491948973)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: MARIA CONSUELO DE FREITAS QUEIROZ
ADV(S) : LUCELIA VASCONCELOS MENEZES
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195158-79.2014.8.09.0000(201491951583)
COMARCA
: CRIXAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A
ADV(S) : SERGIO MEIRELLES BASTOS
THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE UIRAPURU
ADV(S) : LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS
ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 199033-57.2014.8.09.0000(201491990333)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: JOAO VITOR DA SILVA
ADV(S) : ROSILANE FALCHI
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
GO
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195076-48.2014.8.09.0000(201491950765)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVADO(S)
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PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : TAYANE MARTINS MADY
: LUIZ PEREIRA DA ROCHA
ADV(S) : SHEILA CRISTINA GUILHERME
DANIELLE ESPINDULA MACHADO
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195652-41.2014.8.09.0000(201491956526)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : YANA CAVALCANTE DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: JACI ANTONIO DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO DE PAULA GOMES MARQUES
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 196164-24.2014.8.09.0000(201491961643)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: WANIA STELA MEIRELLES BORGES E OUTRO(S)
ADV(S) : SILA COUTINHO CAMARGO
1 AGRAVADO(S)
: CONDOMINIO ALDEIA DO LAGO FLATS E BANGALOS
ADV(S) : GLEISON RIBEIRO DOS SANTOS
2 AGRAVADO(S)
: CARLOS ALBERTO ALVES BASILE
3 AGRAVADO(S)
: TATIANA APARECIDA TORRES BASAGLIA BASILE
ADV(S) : LUIZ SERGIO SALVIANO DE ABREU
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 199840-77.2014.8.09.0000(201491998407)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: BENEDICTO GONCALVES DE ARAUJO FILHO E
OUTRO(S)
ADV(S) : ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI
LEONARDO BATISTA RABELO
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA E OUTRO(S)
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 199321-05.2014.8.09.0000(201491993219)
COMARCA
: CACHOEIRA ALTA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTA
ADV(S) : JOAO LUIZ RODRIGUES SOUZA
RAFAEL RODRIGUES PRADO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 199043-04.2014.8.09.0000(201491990430)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: JAKELINE APARECIDA SILVA
ADV(S) : ROSILANE FALCHI
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
GO
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198781-54.2014.8.09.0000(201491987812)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: MB ENGENHARIA SPE 051 S/A
ADV(S) : JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA
JOAO AUGUSTO BASILIO
JORGE CORREA DO LAGO
BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO
GABRIEL DE MORAES KOUZAK
: DESCONHECIDOS
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197203-56.2014.8.09.0000(201491972033)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
MARCELO RODRIGUES FELICIO
AGRAVADO(S)
: ARISTEU DERNISO SMANIOTTO
ADV(S) : MARIA DO CARMO FREITAS DE QUEIROS
ORISTON DE SOUSA CARDOSO
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195637-72.2014.8.09.0000(201491956372)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO PESSOA DE SOUSA
ADV(S) : ROSE FERREIRA DIAS
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 199034-42.2014.8.09.0000(201491990341)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: BEATRIZ TEIXEIRA BAETA
ADV(S) : ROSILANE FALCHI
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
GO
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198662-93.2014.8.09.0000(201491986620)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: LUCIA HELENA MASSA
ADV(S) : HELIO FERREIRA DE BRITO JUNIOR
CASSIA DE OLIVEIRA
MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR
AGRAVADO(S)
: ATLANTICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV(S) : TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA
ROSALIA MAXIMIANO BORGES VAZ
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195075-63.2014.8.09.0000(201491950757)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO CARLOS DE LIMA
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ADV(S)
AGRAVADO(S)
: STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: ITAU UNIBANCO S/A
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194250-22.2014.8.09.0000(201491942509)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: SEBASTIAO CARLOS SANTOS
ADV(S) : DJANNE RODRIGUES MOREIRA
AGRAVADO(S)
: ANGELA ALVES DE SOUZA MOURA
ADV(S) : SONIA ARAUJO DE LIMA
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195046-13.2014.8.09.0000(201491950463)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: GEORGE MARIO DOS SANTOS FREITAS
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO HONDA S/A
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193581-66.2014.8.09.0000(201491935812)
COMARCA
: JANDAIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: DESTILARIA NOVA UNIAO S/A
ADV(S) : JOEL LUIS THOMAS BASTOS
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: VALDEMAR ALVES PEREIRA
ADV(S) : EDNALDO RIBEIRO PEREIRA
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194892-92.2014.8.09.0000(201491948922)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: COMBRAS CONCRETO DO BRASIL LTDA
ADV(S) : MICHELLE QUEIROZ DE ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: ONISVALDO BENTO DA SILVA
ADV(S) : WALTER PEREIRA DA SILVA
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194760-35.2014.8.09.0000(201491947608)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: SONIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA
ADV(S) : JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO CNH CAPITAL
ADV(S) : LUCIANA SEZANOWSKI
STEPHANY MARY FERREIRA REGES DA SILVA
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194749-06.2014.8.09.0000(201491947497)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: WILSON CESAR RASCOVIT
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
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AGRAVADO(S)
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: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV(S) : YANA CAVALCANTE DE SOUZA
KARINE SIQUEIRA ROZAL
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 196891-80.2014.8.09.0000(201491968915)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: EPLAN ENGENHARIA PLANEJAMENTO E ELETRICIDADE
LTDA
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
WANESSA NEVES LESSA
ELISA OLIVEIRA DE CARVALHO
AGRAVADO(S)
: DIEGO MARTINS DOS SANTOS
ADV(S) : ADAIR JOSE DE LIMA
JUNIA DA SILVA REZENDE
ADMINST.(S)
: LEONARDO DE PATERNOSTRO
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 176797-14.2014.8.09.0000(201491767979)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
AGRAVADO(S)
: MANOEL SOARES DA SILVA
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 176810-13.2014.8.09.0000(201491768100)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
AGRAVADO(S)
: ALEDIR GONCALVES DA SILVA
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 176831-86.2014.8.09.0000(201491768312)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
AGRAVADO(S)
: MASSILON RIBEIRO DA SILVA
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 176840-48.2014.8.09.0000(201491768401)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
AGRAVADO(S)
: SEBASTIAO SILVA
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 176782-45.2014.8.09.0000(201491767820)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
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: JOEZIO JOSE DE SENE
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
: BRADESCO VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195697-45.2014.8.09.0000(201491956976)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
HAROLDO FERRAZ ARAUJO
AGRAVADO(S)
: GASMAC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA
ADV(S) : ALBERTO CARNEIRO NASCENTE JUNIOR
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194086-57.2014.8.09.0000(201491940867)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: CLAUDIO JOSE RICARDO VAZ
ADV(S) : BRUNO CESAR CURADO
AGRAVADO(S)
: SUL FINANCEIRA S/A
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 180974-21.2014.8.09.0000(201491809744)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: RAIMUNDO LOURENCO DA SILVA
ADV(S) : MISLENE BARBOSA DE SOUSA
AGRAVADO(S)
: APRIGIO FERREIRA DA SILVA NETO
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 181000-19.2014.8.09.0000(201491810009)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: ABIAS MESQUITA DE ARAUJO E OUTRO(S)
ADV(S) : MISLENE BARBOSA DE SOUSA
AGRAVADO(S)
: ANTONIO AUGUSTO PACHECO
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 273497-23.2012.8.09.0000(201292734973)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
CHRISTINE WANDERLEY HIDASI
AGRAVADO(S)
: ADAILTON PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S) : JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA
ANDERSON RODRIGO MACHADO
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2
AGRAVANTE(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
CHRISTINE WANDERLEY HIDASI
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA
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AGRAVADO(S)
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MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO DE FR
: ADAILTON PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S) : JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA
ANDERSON RODRIGO MACHADO
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193702-94.2014.8.09.0000(201491937025)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
ELIANE TARGA NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: DIVINA OLIVEIRA COELHO
ADV(S) : CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 182453-49.2014.8.09.0000(201491824530)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: DELVA SILVERIA DA ROCHA
ADV(S) : RONY PETERSON DALBON
AGRAVADO(S)
: OI S/A
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 182486-39.2014.8.09.0000(201491824867)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: ROSBAK RODRIGUES
ADV(S) : RONY PETERSON DALBON
AGRAVADO(S)
: OI S/A
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 182507-15.2014.8.09.0000(201491825073)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
AGRAVANTE(S)
: ALBANISA MARIA DA SILVA
ADV(S) : RONY PETERSON DALBON
AGRAVADO(S)
: OI MOVEL S/A
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 181095-49.2014.8.09.0000(201491810955)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
AGRAVADO(S)
: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 184745-07.2014.8.09.0000(201491847450)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : GUILHERME GUERINO BORGES
LUCIANO VIEIRA
AGRAVADO(S)
: ODILIO PEREIRA DA COSTA
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53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 184748-59.2014.8.09.0000(201491847484)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
AGRAVADO(S)
: JANDIRO ALVES DE MENEZES
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 184749-44.2014.8.09.0000(201491847492)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : GUILHERME GUERINO BORGES
LUCIANO VIEIRA
AGRAVADO(S)
: DANIEL PINTO AVENTINO
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 184752-96.2014.8.09.0000(201491847522)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
AGRAVADO(S)
: CARLOS ABADIO ALVES
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 182868-32.2014.8.09.0000(201491828684)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: MARCIA HELENA CARDOSO DE SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : CHARLES ANDRE SANTOS
AGRAVADO(S)
: MARTA GONZAGA CARDOSO
ADV(S) : EUDES FABIANE CARNEIRO
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 184755-51.2014.8.09.0000(201491847557)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
AGRAVADO(S)
: LAZARO ROSA FERREIRA
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 184760-73.2014.8.09.0000(201491847603)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
AGRAVADO(S)
: ANTONIO RODRIGUES VIANA
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 184989-33.2014.8.09.0000(201491849894)
COMARCA
: JATAI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: GEOVANIO DIAS DE FREITAS
ADV(S) : DEUSDINEI DA SILVA REZENDE
AGRAVADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 186015-66.2014.8.09.0000(201491860154)
COMARCA
: CAMPOS BELOS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
AGRAVANTE(S)
: ONINJA AGROPECUARIA LTDA
ADV(S) : ROBERTA RODRIGUES HONORATO
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO BEZERRA
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193679-51.2014.8.09.0000(201491936797)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
GEVERSON DE FARIA ALVES
AGRAVADO(S)
: GLORIA MARTINS DOS SANTOS
ADV(S) : LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 184754-66.2014.8.09.0000(201491847549)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : GUILHERME GUERINO BORGES
LUCIANO VIEIRA
AGRAVADO(S)
: RAUIR MARTINS ANDRADE
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 186698-06.2014.8.09.0000(201491866985)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: ELIENE SILVA DE BRITO
ADV(S) : RONY PETERSON DALBON
AGRAVADO(S)
: OI S/A
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 186708-50.2014.8.09.0000(201491867086)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ADRIANA ALVES CORREA BATISTA
ADV(S) : RONY PETERSON DALBON
AGRAVADO(S)
: OI S/A
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 186719-79.2014.8.09.0000(201491867191)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
SUBTITUTO
DO
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: KATIUCE TELES DE OLIVEIRA
ADV(S) : RONY PETERSON DALBON
: OI S/A
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 187126-85.2014.8.09.0000(201491871261)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA
LTDA
ADV(S) : FERNANDA VIEIRA MATOS DE ALBUQUERQUE
LETICIA MAROTA FERREIRA
AGRAVADO(S)
: BARROS E LUCENA LTDA
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193671-74.2014.8.09.0000(201491936711)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: ENGEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV(S) : RONY JEAN MENDES DOS SANTOS
LUCIA DE OLIVEIRA MATHIAS LOPES
AGRAVADO(S)
: ROGERIO LEMES COSTA
ADV(S) : RENATA ABALEM
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 186288-45.2014.8.09.0000(201491862882)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: PAULO MARTINS ARRUDA
ADV(S) : HAILTON ANTONIO NUNES
AGRAVADO(S)
: CELIZA DE ALMEIDA FALEIROS E RODRIGUES
CARVALHO
ADV(S) : CLODOALDO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR
TIAGO MAGALHAES COSTA
LARISSA DE OLIVEIRA COSTA
ANGELA ESTRELA COSTA
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 192761-47.2014.8.09.0000(201491927615)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
IZABEL PINTO DA SILVA SCHONHOLZER
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 192822-05.2014.8.09.0000(201491928220)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE PONTALINA
ADV(S) : EDBERTO QUIRINO PEREIRA
71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
PROCESSO
: 192933-86.2014.8.09.0000(201491929332)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: MARIA CELIA DE AVILA BUENO E OUTRO(S)
ADV(S) : ELIUDE BENTO DA SILVA
MARCO AURELIO MATOS
AGRAVADO(S)
: HULDA GONCALVES GOMES E OUTRO(S)
ADV(S) : ESTELITA MARIA DE OLIVEIRA
72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193197-06.2014.8.09.0000(201491931973)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: VALMIR FRANCICO DE SOUZA
ADV(S) : MARIA JOSE PIRES PINTO
AGRAVADO(S)
: RONALDO JOSE DE MELO
73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193287-14.2014.8.09.0000(201491932872)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: AUGUSTINHO DE PAULA E SILVA
ADV(S) : CELIO ROBERTO GOMES PEREIRA
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 191295-18.2014.8.09.0000(201491912952)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: JOSE CATULINO TAGUATINGA TAVARES
ADV(S) : ADMI CASTANHEIRA DA SILVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 199039-64.2014.8.09.0000(201491990392)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: GABRIELA VIRGINIA DOS SANTOS
ADV(S) : ROSILANE FALCHI
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
GO
76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 199036-12.2014.8.09.0000(201491990368)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: RAFAELLA RAMOS HONORATO
ADV(S) : ROSILANE FALCHI
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
GO
77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195185-62.2014.8.09.0000(201491951850)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: ADEMIR MORAIS DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO
: WALDEMAR CASEMIRO E CIA LTDA
78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194973-41.2014.8.09.0000(201491949732)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: WANDERLY AGAMENON DA SILVA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 199035-27.2014.8.09.0000(201491990350)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: ADEVALDO ALVES RODRIGUES JUNIOR
ADV(S) : ROSILANE FALCHI
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
GO
80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193301-95.2014.8.09.0000(201491933011)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
81 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 150133-55.2012.8.09.0051(201291501339)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
APELADO(S)
: CARMEM CORREIA DOS SANTOS
ADV(S) : ALEXANDRE RODRIGUES DINIZ ROSA
82 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 227482-89.2013.8.09.0087(201392274826)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: ELETROSON S/A
ADV(S) : RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ALVES
APELADO(S)
: RAUL GONCALVES SIMAO
ADV(S) : EDVALDO ARRUDA DA SILVA
83 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 405506-74.2010.8.09.0175(201094055069)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
1 APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : PETERSON ARRUDA FERRO
2 APELANTE(S)
: MARIA ESTELA CARVALHO DOS REIS GODO
ADV(S) : ELISA SILVA LIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: MARIA ESTELA CARVALHO DOS REIS GODO
ADV(S) : ELISA SILVA LIMA
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : PETERSON ARRUDA FERRO
84 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 603477-22.2008.8.09.0051(200896034771)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
APELADO(S)
: MARIA DE LOURDES CINTRA
ADV(S) : LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
RECURSO ADESIVO FLS. 141
APELANTE(S)
: MARIA DE LOURDES CINTRA
ADV(S) : LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
85 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 391857-55.2012.8.09.0051(201293918571)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV(S) : SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER
APELADO(S)
: JOSE LONDE DE ARAUJO
ADV(S) : JOAQUIM LUIZ DE ABREU
86 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 218255-23.2012.8.09.0051(201292182555)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
APELADO(S)
: ROBERIO EVANGELISTA CIRQUEIRA
ADV(S) : SIMONE ANADINHO DA SILVA
87 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 265414-59.2012.8.09.0051(201292654147)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
1 APELANTE(S)
: DENISE ALVES DAS GRACAS
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
1 APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
2 APELADO(S)
: DENISE ALVES DAS GRACAS
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
88 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 264955-67.2006.8.09.0051(200692649557)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
: TEREZA IVONETE JUNDI POLI E OUTRO(S)
ADV(S) : EDUARDO REZENDE GONCALVES
89 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 480907-29.2011.8.09.0051(201194809073)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
APELADO(S)
: RENATO DIVINO DA SILVA
ADV(S) : ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES
90 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 251924-43.2007.8.09.0051(200792519248)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
APELADO(S)
: JOAQUIM GOMES DOS ANJOS
ADV(S) : JOSE NIERO
91 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 60340-41.2012.8.09.0137(201290603405)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: VALDEMIR CAVALCANTE DA SILVA
ADV(S) : DIOGO CAMPOS VIEIRA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
92 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 123462-34.2008.8.09.0051(200891234624)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: KRESLEY ANTONIO CABRAL COSTA
ADV(S) : ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: ECLIPSE CASA DE DANCA E EVENTOS LTDA
ADV(S) : SILOMAR ATAIDES FERREIRA
93 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 90238-19.2011.8.09.0175(201190902389)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
1 APELANTE(S)
: JAHILSON NUNES CARVALHO
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
1 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
2 APELADO(S)
: JAHILSON NUNES CARVALHO
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
94 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 281184-79.2010.8.09.0175(201092811842)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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60 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: JOSE ILSON NOLETO LOPES
ADV(S) : EUGENIO SOARES BASTOS
: LOJAS RENNER S/A
ADV(S) : JULIO CESAR GOULART LANES
95 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 424082-07.2007.8.09.0051(200794240828)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: MARILIA DA ROCHA MENDANHA
ADV(S) : LUIZ ANTONIO DA SILVA
96 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 315260-32.2010.8.09.0175(201093152605)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JOAO ALVES BARBOSA
APELADO(S)
: ISMAEL DA SILVA MOREIRA
ADV(S) : JARED OZEAS DE SANTANA
97 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 434549-10.2012.8.09.0006(201294345494)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: MAGE CONFECCOES LTDA (ME)
ADV(S) : GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
98 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 412909-60.2011.8.09.0175(201194129099)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: JULIANA MARTINS DA SILVA
ADV(S) : ERICO LUZ TAVARES
99 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 360296-18.2009.8.09.0051(200993602967)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: JAIME FELIPE DOS SANTOS
ADV(S) : RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES
LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 420438-33.2011.8.09.0175(201194204384)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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61 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: ESTER AVELINO DA CUNHA
ADV(S) : LEOPOLDO SIQUEIRA MUNDEL
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 197217-52.2012.8.09.0051(201291972170)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : AILTON ALVES FERNANDES
APELADO(S)
: FRANCISCO JOSECLEISON MARTINS DE SOUSA
ADV(S) : GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 11964-54.2013.8.09.0051(201390119645)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: ROSANE MARIA BRANDT GOTTSELIG
ADV(S) : CATARYNE MARQUES DE QUEIROZ SILVERIO
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 411703-78.2007.8.09.0004(200794117031)
COMARCA
: ALTO PARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
1 APELANTE(S)
: THIAGO NOVAES RIBEIRO
ADV(S) : LYCURGO LEITE NETO
RAFAEL LYCURGO LEITE
2 APELANTE(S)
: JOAO TELMO POZZOBON E OUTRO(S)
ADV(S) : SERGIO SELEME
MIKAEL MARTINS DE LIMA
TAGIE ASSENHEIMER DE SOUZA
JONNY PAULO DA SILVA
1 APELADO(S)
: JOAO TELMO POZZOBON E OUTRO(S)
ADV(S) : SERGIO SELEME
MIKAEL MARTINS DE LIMA
TAGIE ASSENHEIMER DE SOUZA
JONNY PAULO DA SILVA
2 APELADO(S)
: THIAGO NOVAES RIBEIRO
ADV(S) : LYCURGO LEITE NETO
RAFAEL LYCURGO LEITE
3 APELADO(S)
: METALSIDER LTDA
ADV(S) : ULISSES DE VASCONCELO RASO
JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA
104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 281185-64.2010.8.09.0175(201092811850)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
1 APELANTE(S)
: JOSE ILSON NOLETO LOPES
ADV(S) : EUGENIO SOARES BASTOS
2 APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
1 APELADO(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
2 APELADO(S)
: JOSE ILSON NOLETO LOPES
ADV(S) : EUGENIO SOARES BASTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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62 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 471907-21.2011.8.09.0175(201194719074)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : PETERSON ARRUDA FERRO
ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELADO(S)
: PAULO HENRIQUE SOARES
ADV(S) : ANTONIO MARCOS ALVES DA COSTA
106 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 443249-39.2009.8.09.0051(200994432496)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV(S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELADO(S)
: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 487025-89.2009.8.09.0051(200994870256)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: HELIO PEREIRA AZEVEDO
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 602633-72.2008.8.09.0051(200896026337)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
APELADO(S)
: JOANA HONORATO PINHEIRO
ADV(S) : WALDERLEY RIBEIRO DA CUNHA
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 210790-65.2009.8.09.0051(200992107903)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
APELADO(S)
: ANA PAULA DE JESUS SANTOS
ADV(S) : FREDERICO FERREIRA SAVIOLI
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 386369-32.2006.8.09.0051(200693863692)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: LIONIDIA MARCIANO DE OLIVEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
ADV(S) : LUIS AUGUSTO FERREIRA
: SAO JORGE SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA
ADV(S) : EUDES LEMES DA SILVA
: CECAFI CERAMICA CARMELO FIOR LTDA
ADV(S) : MARIA LUIZA LEAL CHAVES
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 37522-04.2008.8.09.0051(200890375224)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: EDERLAN ROSA DE PAIVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 390859-29.2008.8.09.0051(201491707313)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: WANESSA ALVES DE SOUSA
ADV(S) : GETULIO TARGINO LIMA
APELADO(S)
: INTENSIVIDA LTDA
ADV(S) : MARA FERNANDES DA SILVA
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 390951-69.2013.8.09.0006(201393909515)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
APELADO(S)
: JOSE AMARO DA SILVA
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 246382-09.2012.8.09.0006(201292463821)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: RIBEIRO SILVA PUBLICIDADE COMUNICACAO LTDA
ADV(S) : RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI
ROBERTO MIKHAIL ATIE
APELADO(S)
: MADEIREIRA NORTE SUL LTDA
ADV(S) : SEBASTIAO FERREIRA LEITE
DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA
LEONARDO HENRIQUE SCHUTZ DE OLIVEIRA
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 68551-37.2013.8.09.0006(201390685519)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
APELADO(S)
: FLORENI FELIPE DA CUNHA
ADV(S) : ROSE FERREIRA DIAS
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 453043-68.2012.8.09.0087(201294530437)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : GUILHERME GUERINO BORGES
: ARIDINEI GOMES
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 322198-45.2013.8.09.0011(201393221980)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: EVALDO MARQUES DE SOUZA
ADV(S) : FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA
APELADO(S)
: WBI CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
ADV(S) : ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 351581-68.2013.8.09.0011(201393515819)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
APELADO(S)
: JULIANO GLAUCO ALVARENGA CORREIA
ADV(S) : CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 451271-70.2013.8.09.0011(201394512716)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: ELVESTONY GUILHERME COUTINHO DE OLIVEIRA
ADV(S) : LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 285095-49.2011.8.09.0051(201192850955)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: CECIANE RODRIGUES BORGES DE ANDRADE
ADV(S) : JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
SIMONE ALVES BASILIO
APELADO(S)
: BANCO DIBENS LEASING S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 23455-63.2010.8.09.0051(201090234554)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: MANOEL FREITAS NETO
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 169478-93.2013.8.09.0011(201391694783)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV(S) : PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
: HENCKMANN E BOVE LTDA
ADV(S) : ALESSANDRA CARMO SOARES DOS SANTOS
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 409704-07.2011.8.09.0051(201491712422)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
1 APELANTE(S)
: JOSECLE RIBEIRO DE SOUZA
ADV(S) : CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
2 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
1 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
2 APELADO(S)
: JOSECLE RIBEIRO DE SOUZA
ADV(S) : CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 187735-46.2013.8.09.0051(201391877357)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: JOSE DE ALENCAR MARIANO
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 304347-42.2012.8.09.0006(201293043478)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ANTONIO DE LISBOA VIEIRA
ADV(S) : GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: COTRIL MOTORS LTDA
ADV(S) : PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR
RODRIGO FERREIRA MAIA
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 146051-09.2009.8.09.0011(200991460510)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA
1 APELADO(S)
: LUIZ ANTONIO ALVES LINO E SILVA
ADV(S) : LEOVEGILDO RODRIGUES
KLEBER DO ESPIRITO SANTO
2 APELADO(S)
: JOSE AGENOR LINO E SILVA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
INTERES.(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALERTE MARTINS DE JESUS
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 34885-97.2011.8.09.0076(201190348853)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : PETERSON ARRUDA FERRO
APELADO(S)
: PAULO CEZAR FERREIRA LIMA
ADV(S) : CLAUDIA LUIZ LOURENCO
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 2797-13.2013.8.09.0051(201491727543)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ERIVAN BUENO DE MORAIS E OUTRO(S)
ADV(S) : SERGIO DE ARAUJO LOPES
APELADO(S)
: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ART 5
MARIA GUILHERMINA
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 37674-52.2008.8.09.0051(200890376743)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: EUGENITO MENDES PEREIRA JUNIOR
ADV(S) : MELYSSA PIRES LEDA
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 45829-39.2011.8.09.0051(201491727551)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
1 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : WILSON SALES BERCHIOR
MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO DE FR
2 APELANTE(S)
: CLEIDE MATICEU PEREIRA DE LIMA
ADV(S) : FERNANDO FERNANDES BORGES VALADAO
1 APELADO(S)
: CLEIDE MATICEU PEREIRA DE LIMA
ADV(S) : FERNANDO FERNANDES BORGES VALADAO
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : WILSON SALES BERCHIOR
MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO DE FR
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 272888-86.2009.8.09.0051(201491727560)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
APELADO(S)
: LAURINDO BATISTA DE ARAUJO
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 331413-31.2013.8.09.0048(201393314139)
COMARCA
: GOIANDIRA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BARBOSA E ANDRADE ENGENHARIA DE MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA
ADV(S) : ROMULO MACEDO DE SOUZA
APELADO(S)
: GOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S/A
ADV(S) : LUIZ FERNANDO MORAIS
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 364981-63.2012.8.09.0051(201293649813)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
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RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
: JCM SUPERMERCADO LTDA (ME) E OUTRO(S)
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 386141-97.2011.8.09.0175(201193861411)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: MARIA ANTONIA PEREIRA DE SOUSA
ADV(S) : RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
135 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 3119-33.2013.8.09.0051(201390031195)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: JOAO ANDRADE MACHADO
ADV(S) : MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO
DIOGO DA SILVA MONTEIRO
136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 252220-55.2013.8.09.0051(201392522200)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : MATILDE DUARTE GONCALVES
APELADO(S)
: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 300701-83.2012.8.09.0051(201293007013)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: ALBERANI NITALBERT GONCALVES LEITE
ADV(S) : ANDREIA ANDRADE RIBEIRO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : LUIS FELIPE JUNQUEIRA DE ANDRADE
138 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 1366-07.2014.8.09.0051(201490013660)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: ALESSANDRO ANTONIO DE MIRANDA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
139 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 297045-37.2012.8.09.0175(201292970456)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
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APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
: RSA
ADV(S)
: GDSB
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO
: RONALDO MOURA LEAL
140 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 277728-87.2011.8.09.0175(201192777280)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: PAULO BRANDAO SOARES FILHO
ADV(S) : PAULO BRANDAO SOARES FILHO
APELADO(S)
: EDSON ROCHA RODRIGUES
ADV(S) : JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAN MA
141 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 121495-12.2012.8.09.0051(201291214950)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: JOSE COSTA LAURENCO (ESPOLIO)
ADV(S) : ANTONIO FERNANDO THEODORO DE CARVALHO
142 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 301496-89.2012.8.09.0051(201293014966)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
1 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
2 APELANTE(S)
: LIVIA ALVES DOS REIS
ADV(S) : TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
1 APELADO(S)
: LIVIA ALVES DOS REIS
ADV(S) : TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
143 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 495570-80.2011.8.09.0051(201194955703)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
APELADO(S)
: ERIKA FERNANDA OLIVEIRA
ADV(S) : MURILLO CAMPOS CAETANO
EDGAR CAETANO ROSA
144 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 20599-87.2014.8.09.0051(201490205993)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : ROSANGELA DA ROSA CORREA
APELADO(S)
: HELENA RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA
145 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 474830-04.2011.8.09.0051(201194748309)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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69 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: GOIANIA
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: BANCO SOFISA S/A
ADV(S) : LIA DAMO DEDECCA
MARDOQUEU CANDIDO CORDEIRO PINHEIRO
: BRUNO FERREIRA FILHO
ADV(S) : ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
146 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 358671-91.2011.8.09.0175(201193586712)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: CLEIDSON ALVES PEREIRA
ADV(S) : KAREM NEVES BEZERRA
MARIA DO SOCORRO SILVA
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
147 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 302780-35.2012.8.09.0051(201293027804)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: IRINEU VARGAS TRAVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
148 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 434559-79.2013.8.09.0051(201394345593)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: FERNANDO SILVA SANTOS
ADV(S) : WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
APELADO(S)
: BANCO SAFRA S/A
149 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 223486-43.2012.8.09.0047(201292234865)
COMARCA
: GOIANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
APELADO(S)
: MARCIA DE SOUSA MACHADO
ADV(S) : IGOR DIVINO BARBOSA
150 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 245898-68.2003.8.09.0051(201491747676)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: SERGIO MELLO VIEIRA DA PAIXAO
ADV(S) : MARIA CECILIA JARDIM PORTO
NEIRON CRUVINEL
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA
151 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: 165414-17.2013.8.09.0051(201391654145)
: GOIANIA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
ADV(S) : NEMUEL DOS SANTOS MOREIRA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
152 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 218495-80.2010.8.09.0051(201092184953)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: ROGERIO DE SOUZA NEVES
ADV(S) : SIGISFREDO HOEPERS
CAROLINE NAYHARA ALVES MACEDO
APELADO(S)
: BANCO CACIQUE S/A
ADV(S) : RODRIGO DE MOURA GUEDES
RAFAEL LARA MARTINS
153 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 344271-56.2011.8.09.0051(201193442710)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: HELCIO GUEDES RAMOS
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
154 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 219350-59.2010.8.09.0051(201092193502)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCAD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
APELADO(S)
: DIONE FERREIRA DA LIMA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
155 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 440656-32.2012.8.09.0051(201294406566)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CARLA PASSOS MELHADO COCHI
APELADO(S)
: ANTONIO FLORENCIO DA SILVA
ADV(S) : LARISSA RAMOS DE FREITAS
156 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 14460-56.2013.8.09.0051(201390144607)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: KARINE GOMES FULANETTI BORGUETTI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
ADV(S) : ADMI CASTANHEIRA DA SILVA JUNIOR
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
157 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 303898-22.2007.8.09.0051(200793038987)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: MARIA ARAUJO MARCIEL
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVE STIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
158 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 231257-60.2012.8.09.0051(201292312572)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO
MARISTA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
APELADO(S)
: DOMINGOS SAVIO DE SOUZA NOGUEIRA
ADV(S) : CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE MORA
159 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 221731-69.2012.8.09.0051(201292217316)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: RAQUEL WELLCH DOS SANTOS
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
160 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 411708-46.2013.8.09.0051(201394117086)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: MARIA ANTONIO SERAFIM ABREU
ADV(S) : TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
161 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 426968-03.2012.8.09.0051(201294269682)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: NEILTON DE OLIVEIRA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
162 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 396506-29.2013.8.09.0051(201393965067)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ELIENETE ALVES DE JESUS
ADV(S) : RENATO FERREIRA CARVALHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
163 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 239200-36.2009.8.09.0051(200992392004)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
1 APELANTE(S)
: HELCIO BATISTA DE ARAUJO
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
1 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
2 APELADO(S)
: HELCIO BATISTA DE ARAUJO
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
164 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 406994-14.2011.8.09.0051(201194069940)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
1 APELANTE(S)
: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A
ADV(S) : JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
2 APELANTE(S)
: CLAUDIO FRANCISCO CABRAL
ADV(S) : BRENO RASSI FLORENCIO
UIRA COSTA CABRAL
1 APELADO(S)
: CLAUDIO FRANCISCO CABRAL
ADV(S) : BRENO RASSI FLORENCIO
UIRA COSTA CABRAL
2 APELADO(S)
: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A
ADV(S) : JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
165 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 404805-92.2013.8.09.0051(201394048050)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : SERGIO SCHULZE
APELADO(S)
: ROGERIO ARRUDA RIBEIRO
166 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 292717-82.2011.8.09.0051(201192927176)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: FUNDACAO SAUDE ITAU
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
LIDIANE MAURIZ ARAUJO
APELADO(S)
: ASBEC ASSOCIACAO DOS BENEFICIARIOS DO PLANO
CASBEG
ADV(S) : MARCELLO TERTO E SILVA
167 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 444668-26.2011.8.09.0051(201194446680)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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SUBTITUTO
APELANTE(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
DO
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADV(S) : LEILA MEJDALANI PEREIRA
GUILHERME JACINTHO DA SILVA
: EMILIANO BARROS DE ABREU
ADV(S) : GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA
168 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 514365-76.2007.8.09.0051(200795143656)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
APELADO(S)
: EZEQUIEL MENDES DE SOUZA
ADV(S) : ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
169 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 162871-46.2010.8.09.0051(201091628718)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
APELADO(S)
: GUILHERME LUIZ GONCALVES
ADV(S) : MARCIANO AGUIAR CARNEIRO
170 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 468499-06.2011.8.09.0051(201194684998)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ARISTIDES SOARES ALMEIDA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
AUTRAN ALENCAR ROCHA
PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
171 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 356617-39.2011.8.09.0051(201193566177)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: NEILTON MOURA GONCALVES
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
172 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 395857-74.2007.8.09.0051(200793958571)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO
ADV(S) : HIBRAMAR LOPES BORGES
APELADO(S)
: BRB BANCO DE BRASILIA S/A
ADV(S) : JOAO PESSOA DE SOUZA
ALESSANDRO DIAS MIZAEL
173 - APELACAO CIVEL
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: 98082-43.2007.8.09.0051(200790980827)
: GOIANIA
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: WESLEY GONCALVES VITORIANO
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
174 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 205763-83.2010.8.09.0175(201092057633)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: JOAO BATISTA MARTINS
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
GEVERSON DE FARIA ALVES
175 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
200552-18.2008.8.09.0149(200892005521)
TRINDADE
3A CAMARA CIVEL
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
: RONALDO MACEDO MODESTO
ADV(S) : JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
176 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
166877-61.2012.8.09.0137(201291668772)
RIO VERDE
5A CAMARA CIVEL
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
: RITA DE CASSIA JESUS SILVA
ADV(S) : GUSTAVO PIGNATTI DO NASCIMENTO
EDUARDO DO PRADO LOBO
177 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 336985-02.2010.8.09.0006(201093369850)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: JASIEL DA ROCHA MOURA
ADV(S) : JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
178 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 249781-42.2011.8.09.0051(201192497813)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
APELADO(S)
: GILMAR PAIVA DA SILVA
ADV(S) : CAROLINA NASCENTE DE CASTRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
179 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 120179-65.2013.8.09.0006(201391201795)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : EDMAR SILVA
LUCIANA MUNIZ
APELADO(S)
: GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
ADV(S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
180 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 132902-43.1995.8.09.0105(9591329020)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : EMILIA SANTOS COSTA
APELADO(S)
: CARLOS ROBERTO SOUZA E SILVA
181 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 274464-66.2012.8.09.0130(201292744642)
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
APELADO(S)
: AMADILNE DA SILVA BRITO
182 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 57935-49.2011.8.09.0175(201190579359)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
APELADO(S)
: GILMAR PAIVA DA SILVA
ADV(S) : CAROLINA NASCENTE DE CASTRO
183 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 455769-15.2012.8.09.0087(201294557696)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: RONILSON FERNANDES MACHADO
ADV(S) : ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
184 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 295711-04.2013.8.09.0087(201392957117)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : BRENO ROCHA PRATA
APELADO(S)
: REGINALDO ALVES
ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
185 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: 310236-88.2013.8.09.0087(201393102360)
: ITUMBIARA
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : BRENO ROCHA PRATA
: FERNANDO DE PAULA SILVEIRA
ADV(S) : LORENA FIGUEIREDO MENDES
186 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 5286-72.2003.8.09.0051(200390052868)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
APELADO(S)
: LARISSA BRAGA MATTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : ROBERTO ANGELO RAFAEL
187 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 392088-95.2013.8.09.0100(201393920888)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
GISELLY EDUARDO RIBEIRO
APELADO(S)
: ELSON FONSECA DA SILVA
188 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 460266-77.2006.8.09.0024(200694602663)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
MARISVALDO CORTEZ AMADO
1 APELADO(S)
: A CAMPANHOLA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA
ADV(S) : OSMAR ALVIM PEIXOTO
2 APELADO(S)
: ALVIM RODRIGUES DOS REIS E OUTRO(S)
189 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 305543-82.2007.8.09.0051(200793055431)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: MANOEL VIEIRA RAMOS
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
190 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 429161-48.2011.8.09.0011(201194291619)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
1 APELANTE(S)
: ROSA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : LUZIANO BATISTA DIAS MIRANDA MEDEIROS
2 APELANTE(S)
: NEWTON FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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77 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
LUCIANA IDA SOUSA LARA
: NEWTON FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
: ROSA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : LUZIANO BATISTA DIAS MIRANDA MEDEIROS
191 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 192321-96.2007.8.09.0129(200791923215)
COMARCA
: PONTALINA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: WAGNER RODRIGUES NUNES
ADV(S) : WAGNER RODRIGUES NUNES
APELADO(S)
: DERSO PORTILHO VIEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : TAIS SILVEIRA BORGES
192 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 437566-50.2011.8.09.0051(201194375669)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
1 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : LORENA SILVERIO PEREIRA MENDONCA
2 APELANTE(S)
: LAUDIRENE CORREIA DE SOUZA
ADV(S) : WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
1 APELADO(S)
: LAUDIRENE CORREIA DE SOUZA
ADV(S) : WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
HELIA KARINE DA SILVEIRA
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : GILBERTO BORGES DA SILVA
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
193 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 312900-06.2013.8.09.0051(201393129005)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: JOSE NUNES CRISPIM
ADV(S) : WANDERSON FERREIRA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
194 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 209788-55.2012.8.09.0051(201292097884)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: WILTON SILVA ROCHA
ADV(S) : ALFREDO FERREIRA TARTUCE
APELADO(S)
: GOIAS IMOVEIS CONSTRUCOES, ADMINISTRACAO E
VENDAS LTDA ME
195 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 388595-97.2012.8.09.0051(201293885959)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: PAULO HENRIQUE GOMES ELIAS
ADV(S) : GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
196 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 358211-54.2012.8.09.0051(201293582115)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: LUCIENE ABRAO DA SILVA
ADV(S) : LUCIMAR ABRAO DA SILVA
: BANCO ITAU S/A
197 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 349524-88.2012.8.09.0051(201293495247)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
APELADO(S)
: JORGE LUIS TAVARES DOS ANJOS
ADV(S) : MONIQUE DE PAOLA PEREIRA DA SILVA AGE
198 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 174541-28.2003.8.09.0051(200391745417)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: FLORA LEAL RODRIGUES FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : CRISTIANE DE OLIVEIRA KOZIEL
APELADO(S)
: LUIZ ANTONIO VIEIRA FARIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
CONFTE(S)
: REGINA MARIA LOPES E OUTRO(S)
HRO(S)
: VALTER LEAL FILIZZOLA
INTERES.(S)
: TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS
199 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 219653-55.2011.8.09.0175(201192196538)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
APELADO(S)
: RAIMUNDO HENRIQUE MARINHO
ADV(S) : UELTON DARIO LISBOA
200 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 320095-42.2013.8.09.0051(201393200958)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: GABRIEL GOMES ALVES DE CASTRO
ADV(S) : HUGO LELIS PEREIRA
APELADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
GOIAS
ADV(S) : LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
201 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 10772-37.2004.8.09.0137(201491630574)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: DIOGENES SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : DIOGENES SIQUEIRA DE SOUZA
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
202 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 315532-39.2012.8.09.0051(201293155322)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
1 APELANTE(S)
: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
2 APELANTE(S)
: MARIA FRANCISCO GABRIEL DE CARVALHO E
OUTRO(S)
ADV(S) : JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
1 APELADO(S)
: MARIA FRANCISCO GABRIEL DE CARVALHO E
OUTRO(S)
ADV(S) : JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
2 APELADO(S)
: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
203 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 270243-49.2013.8.09.0051(201392702437)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: GABRIEL GOMES ALVES DE CASTRO
ADV(S) : HUGO LELIS PEREIRA
APELADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
GOIAS
204 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 256583-31.2010.8.09.0103(201092565833)
COMARCA
: MINACU
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA
S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
HAROLDO FERRAZ ARAUJO
APELADO(S)
: ZILMAR MARIANO CARDOSO
ADV(S) : LIVIA MENDES DE MOURA
205 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 59770-38.2012.8.09.0175(201290597707)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: ANGELO DE JESUS
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
206 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 96348-52.2010.8.09.0051(201090963483)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
APELADO(S)
: MARIA LUCIA DALMAZO ABRAO
ADV(S) : ANDRE JULIANO DA LUZ FERREIRA
207 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 208647-40.2008.8.09.0051(200892086475)
COMARCA
: GOIANIA
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DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. ITAMAR DE LIMA
: FERNANDA GONDIM DE SOUSA
ADV(S) : RITA CAROLINA DE SOUZA
: FIORANO MOTORS CORRETORA DE VEICULOS LTDA
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO
208 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 194717-12.2013.8.09.0137(201391947177)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
1 APELANTE(S)
: ALLEFF JUNIO GARCIA MARTINS
ADV(S) : EDUARDO DO PRADO LOBO
2 APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
1 APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
2 APELADO(S)
: ALLEFF JUNIO GARCIA MARTINS
ADV(S) : EDUARDO DO PRADO LOBO
209 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 124651-41.2012.8.09.0040(201291246517)
COMARCA
: EDEIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
1 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
2 APELANTE(S)
: WELBER MARTINS INACIO E OUTRO(S)
ADV(S) : WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
1 APELADO(S)
: WELBER MARTINS INACIO E OUTRO(S)
ADV(S) : WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
2 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : CLAUDIA ELISA MOURA BUTKEWITCH
210 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 145583-50.2012.8.09.0137(201291455833)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
1 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GUSTAVO PASQUALI PARISE
2 APELANTE(S)
: KERIN ANDRADES SOARES
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
THAYNARA FEREIRA DE DEUS
1 APELADO(S)
: KERIN ANDRADES SOARES
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
THAYNARA FEREIRA DE DEUS
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GUSTAVO PASQUALI PARISE
211 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 49362-34.2014.8.09.0137(201490493620)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: TELEVISAO RIVIERA LTDA
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA FAGUNDES ME
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212 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 404199-24.2013.8.09.0032(201394041993)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: SMC
ADV(S) : IGOR SANTOS FERREIRA DA SILVA
APELADO(S)
: HVPC
ADV(S) : JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA
213 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 98074-89.2013.8.09.0137(201390980740)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: ROZIVALDO PIRES RIBEIRO
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
214 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 326617-64.2011.8.09.0016(201491651083)
COMARCA
: BARRO ALTO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: WEBER ANTONIO FERREIRA DA COSTA
215 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 163195-39.2013.8.09.0016(201391631951)
COMARCA
: BARRO ALTO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: THIAGO CARLOS RIBEIRO OLIVEIRA
ADV(S) : RUI DANTAS DE MELO FILHO
APELADO(S)
: PAULO HENRIQUE DE LUCENA E OUTRO(S)
ADV(S) : ROSENDO FRANTTEZZY DE FELIX E SOUSA
216 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 20728-03.2014.8.09.0016(201490207287)
COMARCA
: BARRO ALTO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
PATRICIA BORGES NERIS
APELADO(S)
: JAIME ANTONIO DOS SANTOS
217 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 184883-95.2012.8.09.0144(201291848835)
COMARCA
: SILVANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
APELADO(S)
: MARI0 BATISTA DE LIMA
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218 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 298142-56.2012.8.09.0051(201292981423)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: PISCICULTURA FRUTOS DAGUA LTDA
ADV(S) : LUCIANO DA SILVA BILIO
APELADO(S)
: NUTRITAL INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE
ALIMENTOS LTDA
ADV(S) : NELTO LUIZ RENZETTI
ANDRE RICARDO VIER BOTTI
ISABELLA POLONIO ENZETTI
219 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 288575-22.2012.8.09.0044(201292885750)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: TIAGO JOSE FERRAO ME
ADV(S) : ANTONIO WANDERLAAN BATISTA
APELADO(S)
: SINESIO ALVES BRANDAO
ADV(S) : GLAUCIA DOS REIS CAMARGO
220 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 333438-32.2010.8.09.0174(201093334380)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: JOSE TEIXEIRA MARINHO
ADV(S) : MONICA PONCIANO BEZERRA
MARIA JANDUY LOPES NUNES
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
ADV(S) : EMILIO MARQUES DE ANTONIO JUNIOR
JURAIDES GOMES DA SILVA NETA
221 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 143566-95.2010.8.09.0174(201091435669)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
1 APELANTE(S)
: MARCIO GLEIG JESUS DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
2 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
1 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
2 APELADO(S)
: MARCIO GLEIG JESUS DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
222 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 146253-25.2011.8.09.0137(201191462536)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: WALDECH CAETANO TELES JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIENE LEAO LEMES
APELADO(S)
: RIO VERDAO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS
LTDA
ADV(S) : VINICIUS CARVALHO ALVES
223 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 149630-84.2011.8.09.0175(201191496309)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
83 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
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: GOIANIA
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: HDC
ADV(S) : ANTONIO DIVINO BENTO
: ACAC
ADV(S) : WESLEY CAETANO DA SILVA
224 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 84903-16.2012.8.09.0003(201290849030)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: MAURO VITOR SOBRINHO
ADV(S) : ALESSANDRO RABELO HOLANDA
APELADO(S)
: NELI DA SILVA CANEDO VITOR SOBRINHO
ADV(S) : FABIANA FRANÇA ASMAR DE SOUZA
225 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 119368-11.2012.8.09.0178(201291193685)
COMARCA
: MAURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: VICENTE BATISTA FERNANDES
ADV(S) : ROBSON MENDES FERREIRA
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
226 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 36875-74.2012.8.09.0178(201290368759)
COMARCA
: MAURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: LUCIO JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
ADV(S) : HITLER GODOI DOS SANTOS
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
227 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 370371-26.2012.8.09.0144(201293703710)
COMARCA
: SILVANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
SHINAYDER NERES DO VALE
APELADO(S)
: ABEL DE AGUIAR
228 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 377301-87.2008.8.09.0051(200893773018)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: RONALDO MATOS DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LORENA VIANA DE CAMPOS
APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
229 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 386305-62.2011.8.09.0175(201193863058)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: GOIANIA
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: GLAUCILENE RODRIGUES GODINHO DE OLIVEIRA
ADV(S) : IGOR DIVINO BARBOSA
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
230 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 40801-95.2008.8.09.0051(200890408017)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: CELIOMAR DA SILVA ROQUE
231 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 2475-43.2012.8.09.0175(201290024758)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: JOAO BATISTA FERREIRA
ADV(S) : CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
RENATA SILVEIRA PACHECO
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
232 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 405602-28.2011.8.09.0087(201194056024)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
APELADO(S)
: FRANCISCO CEZAR DOMINGOS RIBEIRO E OUTRO(S)
233 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 425369-92.2013.8.09.0051(201394253699)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: JOSE VALDIR DELMONDES
ADV(S) : PEDRO GOMES NETTO
ALAISON KAIO DE JESUS
APELADO(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
234 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 406865-27.2013.8.09.0087(201394068654)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: MARCELINO PEREIRA DOS REIS
235 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 44860-29.2008.8.09.0051(200890448604)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: ANTONIA ALVES DE CARVALHO
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
236 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 78289-50.2009.8.09.0051(200990782891)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: LUZINETE NASCIMENTO SANTOS
ADV(S) : OTO LIMA NETO
APELADO(S)
: CRV CARVALHO CONSTRUTORA LTDA
ADV(S) : DAVID DUTRA FILHO
237 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 417342-91.2011.8.09.0051(201194173420)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
APELADO(S)
: MARIA DE LURDES
ADV(S) : LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORGES
238 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 467029-41.2009.8.09.0137(200994670290)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
APELADO(S)
: JOAO HENRIQUE DE SOUZA
ADV(S) : PABLO FERREIRA FURTADO DE OLIVEIRA
ANA ALICE FURTADO
239 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 190835-77.2011.8.09.0051(201191908356)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
APELADO(S)
: ALCATRAZ EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
240 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 155377-62.2012.8.09.0051(201291553770)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
APELADO(S)
: DEUZILENE FERRERIA DA SILVA
ADV(S) : ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA
241 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 216308-64.2012.8.09.0137(201292163089)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA MANZI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
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ADV(S) : THIAGO PRUDENTE CORREA
: BANCO BGN S/A
ADV(S) : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
242 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 45294-12.2010.8.09.0095(201090452942)
COMARCA
: JOVIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
APELADO(S)
: MARIO VIEIRA NETO
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
243 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 346817-53.2013.8.09.0168(201393468179)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: DEUSIVAN SILVA LIMA DE SOUSA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
244 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 231442-40.2008.8.09.0051(201491688858)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: DAMARIS CONFECCOES VESTUARIOS E CRIACOES LTDA
ADV(S) : GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR
APELADO(S)
: MARTINS TEXTIL LTDA
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO FILHO
245 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 424542-18.2012.8.09.0051(201294245422)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
APELADO(S)
: AKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADV(S) : ALLDMUR CARNEIRO
ANTONIO DE QUEIROZ BARRETO NETO
246 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 37955-07.2012.8.09.0006(201290379556)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
APELADO(S)
: HAROLDO DA COSTA FREIRE
ADV(S) : DIRVAL PEREIRA BORGES
247 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 236443-05.2012.8.09.0006(201292364432)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
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APELANTE(S)
APELADO(S)
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: ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA
ADV(S) : SERGIO GONZAGA JAIME
: BARBARA MENEZES DE VASCONCELOS
ADV(S) : ALCIMAR JOSE DE CARVALHO
248 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 148932-32.2013.8.09.0006(201391489322)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
APELADO(S)
: WF ENGENHARIA LTDA EPP
ADV(S) : NIVALDO CAMILO FILHO
249 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 406555-19.2011.8.09.0175(201194065554)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: JOSE HUMBERTO BARBOSA GOMES
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
250 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 63273-04.2011.8.09.0175(201190632730)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
1 APELANTE(S)
: DENY ANDERSON RAMOS SARAIVA
ADV(S) : MONICA ARAUJO DE MOURA
2 APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
1 APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
2 APELADO(S)
: DENY ANDERSON RAMOS SARAIVA
ADV(S) : MONICA ARAUJO DE MOURA
251 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 384576-48.2012.8.09.0051(201293845760)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
APELADO(S)
: W & N CASA DE CARNES LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : RODRIGO FONSECA
252 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 451821-76.2012.8.09.0051(201294518216)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: VALDEMIR VIEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
APELADO(S)
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : FABIO OLIVEIRA DUTRA
WALDIR LUIZ BUGARELLI
253 - APELACAO CIVEL
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: 455263-84.2011.8.09.0051(201194552633)
: GOIANIA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
: ELIETE MARIA DOS SANTOS AMORIM
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
254 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 20795-67.2008.8.09.0051(200890207950)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
GUSTAVO AMATO PISSINE
APELADO(S)
: HELEN JACKELYNE DIAS PARANAGUA
ADV(S) : ELZA BARBOSA FRANCO COSTA
255 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 405018-98.2013.8.09.0051(201394050186)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: MARTINHO ANTONIO LOPES
ADV(S) : LORENA GONZAGA DE CASTRO LOBO
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLARICE PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO
256 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 194876-41.2014.8.09.0000(201491948760)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
SUSCITANTE(S)
: JD DA 14 VARA CIVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 10A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
257 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 339057-49.2013.8.09.0137(201393390579)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERDE E
OUTRO(S)
ADV(S) : LUIS FERNANDO ASSIS NUNES
258 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 44368-03.2014.8.09.0156(201490443681)
COMARCA
: VARJAO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJAO
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 80
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE VARJAO
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO
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259 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 42238-40.2014.8.09.0156(201490422382)
COMARCA
: VARJAO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJAO
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 83
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE VARJAO
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO
260 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 353155-39.2013.8.09.0137(201393531555)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERDE E
OUTRO(S)
ADV(S) : LUIS FERNANDO ASSIS NUNES
261 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 81691-03.2013.8.09.0051(201390816915)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
AUTOR(S)
: ANDRESSA CRISTIAN MACIEL CAMPOS ROCHA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
REU(S)
: COORDENADORA DA ESTRATEGIA DA SAUDE DA
FAMILIA E OUTRO(S)
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 257
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : THAIS BATISTA LOPES
REU(S)
: ANDRESSA CRISTIAN MACIEL CAMPOS ROCHA
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
262 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 261216-39.2013.8.09.0052(201392612160)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: ARTHUR PEREIRA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : CAROLINA CORREIA DE CASTRO SANTOME
REU(S)
: SECRETARIO DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
263 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 283584-42.2013.8.09.0052(201392835844)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: ANNA BEATRIZ ALVES DA ROCHA
ADV(S) : FLORACI SANTANA RIOS MORAIS
REU(S)
: SECRETARIO DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
264 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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90 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: 153068-31.2013.8.09.0052(201391530683)
: GOIANIA
PARA 4A CAMARA CIVEL
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: MARIA LUIZA SOARES LEITE
ADV(S) : FLORACI SANTANA RIOS MORAIS
: SECRETARIO DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
265 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 84212-15.2013.8.09.0052(201390842126)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AUTOR(S)
: MARILYA EDUARDA GONCALVES DE MESQUITA
ADV(S) : ANDREIA BORGES DA SILVA
REU(S)
: DIRETORA DA ESCOLA OBJETIVO DA VIDA
266 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 153167-98.2013.8.09.0052(201391531671)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AUTOR(S)
: MATHEUS DA SILVA MARTINS
ADV(S) : FLORACI SANTANA RIOS MORAIS
REU(S)
: SECRETARIO DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
267 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 232624-27.2009.8.09.0051(200992326249)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AUTOR(S)
: TADEU JORGE BRANDAO DE SIQUEIRA
ADV(S) : HOMERO SABINO DE FREITAS
REU(S)
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV E OUTRO(S)
APELACAO CIVEL FLS. 487
AUTOR(S)
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV E OUTRO(S)
ADV(S) : DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS
REU(S)
: TADEU JORGE BRANDAO DE SIQUEIRA
ADV(S) : HOMERO SABINO DE FREITAS
268 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 81121-14.2013.8.09.0052(201390811212)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
AUTOR(S)
: DANIEL PONTES CAVALCANTE
ADV(S) : CAROLINA CORREIA DE CASTRO SANTOME
REU(S)
: SECRETARIO DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 43
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 REU(S)
: DANIEL PONTES CAVALCANTE
ADV(S) : CAROLINA CORREIA DE CASTRO SANTOME
2 REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANNE CRISTINA NAVES GODOI
269 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 307634-71.2013.8.09.0137(201393076343)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
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RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: RODRIGO RAMOS PERDOMO
ADV(S) : ANA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS
: REITOR DA FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
ADV(S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO
270 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 3785-76.2006.8.09.0084(200690037856)
COMARCA
: ITAPIRAPUA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CESAR KIMURA
REU(S)
: IVAN CAETANO DA SILVA
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 72
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CESAR KIMURA
REU(S)
: IVAN CAETANO DA SILVA
271 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 42862-06.2012.8.09.0174(201290428620)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
SENADOR CANEDO
272 - RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO
: 199460-54.2014.8.09.0000(201491994606)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
RECORRENTE(S)
: LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA
ADV(S) : CILMA LAURINDA FREITAS
RECORRIDO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS
273 - PETICAO
PROCESSO
: 194743-96.2014.8.09.0000(201491947438)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
REQUERENTE(S)
: LUZIA ALVES DE MORAES ARANTES
ADV(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S)
: SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 51947-36.2008.8.09.0051(200890519471)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: CLEBER ARAUJO LIMA
ADV(S) : JOAQUIM LEANDRO DA CUNHA
2 APELANTE(S)
: FABIO MARTINS PAULINO
ADV(S) : NUBIA NOVAES TAVEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 143844-25.2012.8.09.0175(201291438440)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: VITOR MAGNO ARAUJO ALVES
ADV(S) : JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
2 APELANTE(S)
: ANDRE LUIZ PINTO CIRQUEIRA
ADV(S) : LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 447704-24.2013.8.09.0175(201394477040)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: WANDER RANNIER DA SILVA SILVERIO
ALLAN VICTOR ALVES LOURENCO
ADV(S) : GILBERTO PEREIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 172056-81.1997.8.09.0078(9791720563)
COMARCA
: ISRAELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: OSMAR GOMES DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE HUMBERTO A. SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 275265-07.2013.8.09.0078(201392752655)
COMARCA
: ISRAELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: ILTAZAN JORGE BATISTA DA SILVA
ADV(S) : JOAO CARLOS MEDEIROS DA CONCEICAO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 375581-45.2013.8.09.0040(201393755810)
COMARCA
: EDEIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: REINISSON GONCALVES DA SILVA
ADV(S) : THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES
RENATO LEANDRO FELIPE
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 257252-49.2013.8.09.0113(201392572525)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: CLEBIO MARTINS FERREIRA FILHO
ADV(S) : PEDRO JOSE TELES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 107305-26.2013.8.09.0175(201391073053)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 APELANTE(S)
: JEFFERSON CARDOSO DA SILVA
ADV(S) : IEDA RUBENS COSTA
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1 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: MINISTERIO PUBLICO
9 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 366116-92.2013.8.09.0175(201393661165)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: GLISNEI PEREIRA GUIMARAES
ADV(S) : THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
10 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 1862-23.2012.8.09.0175(201290018626)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: RAFAEL ANDRADE DOS SANTOS
ADV(S) : ODAIR DE MENESES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
11 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 225094-44.2008.8.09.0006(200892250941)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: EDNO TAVARES PEREIRA
ADV(S) : SAULO MENEZES
12 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 161986-16.2013.8.09.0087(201391619862)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: WELTON LIMA DE ALMEIDA
ADV(S) : MAERCIO VENANCIO MACHADO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 199064-16.2013.8.09.0064(201391990641)
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: EDVALDO OLIVEIRA SILVA
ADV(S) : MICHEL PINHEIRO XIMANGO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 409088-14.2012.8.09.0175(201294090887)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 196521-73.2011.8.09.0011(201191965210)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: KELSEN FRANCA NIERO
KLEBER HENRIQUE FERNANDES
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1 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
ADV(S) : CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA
: MINISTERIO PUBLICO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 104758-78.2013.8.09.0024(201391047583)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: BRUNO FELIPE DA SILVA
ADV(S) : LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
2 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 APELADO(S)
: BRUNO FELIPE DA SILVA
ADV(S) : LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
17 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 172138-75.2013.8.09.0006(201391721381)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: JAIRO HENRIQUE DE SOUSA VIEIRA
ADV(S) : JOSE RICARDO ARAUJO GOMES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
18 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 491045-94.2007.8.09.0051(200794910459)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 APELANTE(S)
: JANDER AFONSO BORGES
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
19 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 159994-64.2013.8.09.0137(201391599942)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: CLEBER FERREIRA NUNES
ENISMAR FERREIRA NASCIMENTO
ADV(S) : ALEXANDRE APRIGIO DO PRADO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
20 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 258591-82.2013.8.09.0100(201392585910)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: GUSTAVO PEREIRA LIMA
ADV(S) : JOSE AECIO PEIXOTO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
21 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 403829-38.2012.8.09.0175(201294038290)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: ADIMAR ELIAS DA CRUZ
ADV(S) : ILMA MARIA DE PAIVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
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22 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 288177-52.2004.8.09.0110(200492881774)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: WELLINGTON CARLOS DE ALMEIDA
ADV(S) : NELSON SALES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
23 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 209304-21.2013.8.09.0143(201392093040)
COMARCA
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: JOEL FERREIRA DE JESUS
JHONATAN VICTOR DA SILVA RIBEIRO
ADV(S) : JULIANO GOMES CIRQUEIRA
24 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 196757-53.2014.8.09.0000(201491967579)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 IMPETRANTE(S) : THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
1 PACIENTE(S)
: GLEIDSON CARLOS PEREIRA ALVES
ADV(S) : THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
25 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 196762-75.2014.8.09.0000(201491967625)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
1 PACIENTE(S)
: LUCAS HENRIQUE PIRES FERNANDES
ADV(S) : THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
26 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 196770-52.2014.8.09.0000(201491967706)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 IMPETRANTE(S) : THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
1 PACIENTE(S)
: BRUNO LIMA DOS SANTOS
ADV(S) : THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
27 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 196784-36.2014.8.09.0000(201491967846)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 IMPETRANTE(S) : THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
1 PACIENTE(S)
: EDUARDO LIMA DOS SANTOS
ADV(S) : THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
28 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 198733-95.2014.8.09.0000(201491987332)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA
1 PACIENTE(S)
: LUIZMAR FRANCISCO NETO
ADV(S) : GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA
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29 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 195989-30.2014.8.09.0000(201491959894)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
1 PACIENTE(S)
: JEAN VITOR PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
30 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 195993-67.2014.8.09.0000(201491959932)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
1 PACIENTE(S)
: MAIKON DOUGLAS MONTEIRO GALVAO
ADV(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
31 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 196028-27.2014.8.09.0000(201491960280)
COMARCA
: ITAPURANGA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 IMPETRANTE(S) : DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
1 PACIENTE(S)
: LAZARO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR
ADV(S) : DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
32 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 196241-33.2014.8.09.0000(201491962410)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES
1 PACIENTE(S)
: CRISTIANO LIMA DE SOUSA
ADV(S) : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES
33 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 196315-87.2014.8.09.0000(201491963158)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : GILNEY SIMOES ALVES
1 PACIENTE(S)
: ERIVELTON MARCOS DO NASCIMENTO
ADV(S) : GILNEY SIMOES ALVES
34 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 196318-42.2014.8.09.0000(201491963182)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : GILNEY SIMOES ALVES
1 PACIENTE(S)
: ROMUALDO VIEIRA MACHADO JUNIOR
ADV(S) : GILNEY SIMOES ALVES
35 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 196338-33.2014.8.09.0000(201491963387)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : BRUNO SILVA FARIA
1 PACIENTE(S)
: JOSE ANTONIO BATISTA FERREIRA
ADV(S) : BRUNO SILVA FARIA
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36 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 199734-18.2014.8.09.0000(201491997346)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : LUCIO JOSE DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: EUZEBIO CARLOS SCARABEL
ADV(S) : LUCIO JOSE DA SILVA
37 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 200629-76.2014.8.09.0000(201492006297)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : CLARICE BEZERRA MARTINS
1 PACIENTE(S)
: ROGERIO DE MOURA CAMPOS
RODRIGO DE OLIVEIRA
ADV(S) : CLARICE BEZERRA MARTINS
38 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 197018-18.2014.8.09.0000(201491970189)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : ALISSON DENNER ANDRADE ALVES
1 PACIENTE(S)
: HERTON CARDOSO DA SILVA
39 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 197025-10.2014.8.09.0000(201491970251)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
1 PACIENTE(S)
: MARIA ERIVANEIDE CAMILO SILVA NOGUEIRA
ADV(S) : MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
40 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 200021-78.2014.8.09.0000(201492000213)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : JUCELINO DOS SANTOS MACHADO
1 PACIENTE(S)
: PATRICIA CONCEICAO PINTO
ADV(S) : JUCELINO DOS SANTOS MACHADO
41 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 197250-30.2014.8.09.0000(201491972505)
COMARCA
: GUAPO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 IMPETRANTE(S) : ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO
1 PACIENTE(S)
: PAULO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV(S) : ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO
42 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 197353-37.2014.8.09.0000(201491973536)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: LAIRTON PIRES DOS REIS
ADV(S) : ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA
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98 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
43 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 197354-22.2014.8.09.0000(201491973544)
COMARCA
: VIANOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 IMPETRANTE(S) : HEBER SANSAO NEVES TAVARES
1 PACIENTE(S)
: LUCAS FERREIRA DE ALMEIDA
ADV(S) : HEBER SANSAO NEVES TAVARES
44 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 197401-93.2014.8.09.0000(201491974010)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : JOSE LUIZ DE SOUZA
1 PACIENTE(S)
: GIVANILDO MARQUES DA SILVA
ADV(S) : JOSE LUIZ DE SOUZA
45 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 197545-67.2014.8.09.0000(201491975458)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 IMPETRANTE(S) : IGOR SOARES BRANDAO
1 PACIENTE(S)
: ALEXSANDER CHRISTIAN DE OLIVEIRA NONATO
ADV(S) : IGOR SOARES BRANDAO
46 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 197643-52.2014.8.09.0000(201491976438)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL
1 PACIENTE(S)
: LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES DONEGA
ADV(S) : TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL
47 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 197675-57.2014.8.09.0000(201491976756)
COMARCA
: PALMEIRAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 IMPETRANTE(S) : CASSIANA DE JESUS FARIA
1 PACIENTE(S)
: HILIDIO PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : CASSIANA DE JESUS FARIA
48 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 194842-66.2014.8.09.0000(201491948426)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: BRUNO VASCONCELOS SILVA
ADV(S) : WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
49 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 197985-63.2014.8.09.0000(201491979852)
COMARCA
: COCALZINHO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : SEBASTIAO JOSE ABRANTES
1 PACIENTE(S)
: SILVANO CORREIA DE BRITO
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: SEBASTIAO JOSE ABRANTES
50 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 198309-53.2014.8.09.0000(201491983094)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 IMPETRANTE(S) : JURANDIR REGINALDO DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: PEDRO CLEIBE VIEIRA GONZAGA
ADV(S) : JURANDIR REGINALDO DE OLIVEIRA
51 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 19396-08.2005.8.09.0051(200590193961)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 RECORRENTE(S) : IRACY LATALIZA
ADV(S) : ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
52 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 265760-71.2005.8.09.0110(201491862246)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 RECORRENTE(S) : IVONEY DOS REIS ROCHA
ADV(S) : JOSE SOARES DA SILVA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
53 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 424199-12.2013.8.09.0043(201394241992)
COMARCA
: FIRMINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 RECORRENTE(S) : CRISTIANO PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
54 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 180072-68.2014.8.09.0000(201491800720)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: RAFAEL GOMES BRAGA CANEDO
ADV(S) : THALES MEIRELLES B TELES
55 - REVISAO CRIMINAL
PROCESSO
: 197212-18.2014.8.09.0000(201491972122)
COMARCA
: ARAGARCAS
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 REQUERENTE(S) : WILLIVELTON SILVA QUEIROZ
ADV(S) : MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS
1 REQUERIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
56 - REVISAO CRIMINAL
PROCESSO
: 197207-93.2014.8.09.0000(201491972076)
COMARCA
: ARAGARCAS
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 REQUERENTE(S) : WILLIVELTON SILVA QUEIROZ
ADV(S) : MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS
1 REQUERIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
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57 - REVISAO CRIMINAL
PROCESSO
: 195023-67.2014.8.09.0000(201491950234)
COMARCA
: RIALMA
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 REQUERENTE(S) : NILSON EURIPEDES DA SILVA
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
1 REQUERIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
58 - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORR
PROCESSO
: 193324-41.2014.8.09.0000(201491933240)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 AUTOR(S)
: SUPERINTENDENTE DA POLICIA JUDICIARIA
1 AUTOR DO FATO(S) PREFEITO DO MUNICIPIO DE TURVELANDIA
59 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO
PROCESSO
: 197006-04.2014.8.09.0000(201491970065)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 INVESTIGANTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 INVESTIGADO(S) : JUNIO ALVES DE ARAUJO
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 332
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA PRIMEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA,
REALIZADA NO DIA 5 DE JUNHO DE 2014 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR
DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S)
PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 196232-71.2014.8.09.0000(201491962321)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
IMPETRANTE(S)
: EDNEY CAETANO DOS REIS
ADV(S) : TATIANY ALZIRA SANTOS RAMOS RODRIGUES
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 197407-03.2014.8.09.0000(201491974079)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
IMPETRANTE(S)
: WILSON BRAZ DE OLIVEIRA
ADV(S) : EMERSON DA SILVA PAIVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 198971-17.2014.8.09.0000(201491989718)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
IMPETRANTE(S)
: DAVYD CESARIO SILVA
ADV(S) : TAINE MARIA DA COSTA MENDANHA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 199910-94.2014.8.09.0000(201491999101)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
IMPETRANTE(S)
: LUANN EDUARDO FELIX DOS SANTOS
ADV(S) : DELMA HELENA DA SILVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 197984-78.2014.8.09.0000(201491979844)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: LIVIA DE OLIVEIRA CAETANO RODRIGUES
ADV(S) : DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 199906-57.2014.8.09.0000(201491999063)
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: RENATA ADORNO MACEDO
ADV(S) : DELMA HELENA DA SILVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
7 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 197756-06.2014.8.09.0000(201491977566)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
IMPETRANTE(S)
: WELINTON MARTINS BORGES
ADV(S) : ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
8 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 199417-20.2014.8.09.0000(201491994177)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
IMPETRANTE(S)
: IVANI BATISTA DE OLIVEIRA
ADV(S) : MANOELA VASCONCELOS VALADARES
IMPETRADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
9 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 198923-58.2014.8.09.0000(201491989238)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
IMPETRANTE(S)
: FELICIO CHAVES SOBRINHO
ADV(S) : MARIO VICENTE LOPES NETO
WESLEY PAULA ANDRADE
RAFAELA PEIXOTO MENDONCA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
10 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 199914-34.2014.8.09.0000(201491999144)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
IMPETRANTE(S)
: LAURA ANDRADE ALEXANDRE DOS SANTOS
ADV(S) : DELMA HELENA DA SILVA
LEOMAR JOSE DE CASTRO
MARIA LUCIA DE CARVALHO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
11 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 198708-82.2014.8.09.0000(201491987081)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
IMPETRANTE(S)
: DANIELLA MELO RIBEIRO
ADV(S) : ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS SEGPLAN
12 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 202579-23.2014.8.09.0000(201492025798)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
IMPETRANTE(S)
: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
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IMPETRADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
ADV(S) : RODRIGO DE MOURA RESENDE
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
13 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 195245-35.2014.8.09.0000(201491952458)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
IMPETRANTE(S)
: ELTON MACEDO PEREIRA
ADV(S) : FABIO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
FABRICIO BORGES MACHADO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS
14 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 195740-79.2014.8.09.0000(201491957409)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: DEUSIVAN GUILHERME DE ALMEIDA
ADV(S) : ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
15 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 193663-97.2014.8.09.0000(201491936630)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
IMPETRANTE(S)
: WELLEN KETLLIN MAIA DA SILVA
ADV(S) : JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS
16 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 429107-81.2012.8.09.0000(201294291076)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
IMPETRANTE(S)
: ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE
CONTAS AMPCON
ADV(S) : ZELIA DOS REIS REZENDE
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
GOIAS
ADV(S) : LUIS CARLOS DE CASTRO COELHO
WANDRE FRANCISCO PEIXOTO
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2
IMPETRANTE(S)
: ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE
CONTAS AMPCON
ADV(S) : ZELIA DOS REIS REZENDE
ALINE RIBEIRO DE BRITO ARAUJO
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
GOIAS
ADV(S) : LUIS CARLOS DE CASTRO COELHO
WANDRE FRANCISCO PEIXOTO
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
17 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 196328-86.2014.8.09.0000(201491963280)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
IMPETRANTE(S)
: ODILON WALTER DOS SANTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
104 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
IMPETRADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
ADV(S) : ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
: DESEMBARGADOR RELATOR DA 5A CAMARA CIVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G
18 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 195738-12.2014.8.09.0000(201491957387)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
IMPETRANTE(S)
: JOSE GONCALVES LOPES
ADV(S) : ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197308-33.2014.8.09.0000(201491973080)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: ANA LUCIANO DE OLIVEIRA
ADV(S) : HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
CRISTIANE AMARAL BEFFART
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197274-58.2014.8.09.0000(201491972742)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: MARIA DO SOCORRO MODESTO DIAS
ADV(S) : IVAN MARCOS BARRETO
AGRAVADO(S)
: VOTORANTIM METAIS S/A
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 12032-26.2014.8.09.0000(201490120327)
COMARCA
: EDEIA
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: MAURO CESAR DE FARIA E OUTRO(S)
ADV(S) : PARISI MARIO VITTORIO
AGRAVADO(S)
: LEOMAR DA COSTA NUNES
ADV(S) : CARLOS ALBERTO DE CARVALHO
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198149-28.2014.8.09.0000(201491981490)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: BUNGE ALIMENTOS S/A
ADV(S) : FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA
ANDREIA REGINA VIOLA
GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA
AGRAVADO(S)
: NUTRISAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS
PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA
ADV(S) : EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
EDUARDO HENRIQUE VIEIRA
ADMINST.(S)
: EZIO JOSE DE OLIVEIRA
ADV(S) : EZIO JOSE DE OLIVEIRA
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
105 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
PROCESSO
: 197271-06.2014.8.09.0000(201491972718)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: BRIZO MODESTO DIAS
ADV(S) : IVAN MARCOS BARRETO
AGRAVADO(S)
: VOTORANTIM METAIS S/A
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197269-36.2014.8.09.0000(201491972696)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: SEBASTIAO MODESTO DIAS
ADV(S) : IVAN MARCOS BARRETO
AGRAVADO(S)
: VOTORANTIM METAIS S/A
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198029-82.2014.8.09.0000(201491980290)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: MARLENE DA SILVA LESSE
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197721-46.2014.8.09.0000(201491977213)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: GERALDO BIBIANO
ADV(S) : JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIOR
ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198075-71.2014.8.09.0000(201491980753)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: JOSE MARIA DAS DORES SILVA
ADV(S) : ROBSON MENDES FERREIRA
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 196934-17.2014.8.09.0000(201491969342)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: JOZIMAR PEREIRA DE ASSIS
ADV(S) : ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197715-39.2014.8.09.0000(201491977159)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
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: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
GILBERTO BORGES DA SILVA
: ILDA LINO DE QUEIROZ
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197969-12.2014.8.09.0000(201491979690)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: IRAN MARTINS DO CARMO E OUTRO(S)
ADV(S) : ASSILVO JOSE D ABADIA
AGRAVADO(S)
: ALBERTO DE OLIVEIRA TELES (ESPOLIO)
ADV(S) : MAX LUIZ FERNANDES RIBEIRO
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197729-23.2014.8.09.0000(201491977299)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: REGINALDO OLIVEIRA QUINTINO
ADV(S) : LIVIA MARQUES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197710-17.2014.8.09.0000(201491977108)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
GILBERTO BORGES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: EVANILDES APARECIDA ALVES NERI
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197884-26.2014.8.09.0000(201491978848)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CESAR KIMURA
AGRAVADO(S)
: MF DA CUNHA CIA LTDA
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 196899-57.2014.8.09.0000(201491968990)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: JOAO ELISEU HOEHN
ADV(S) : THIAGO DOS SANTOS PINHEIRO
LUZIANO BATISTA DIAS MIRANDA MEDEIROS
AGRAVADO(S)
: ELEANDRO ANTONIO MARQUES PERES E CIA LTDA
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197857-43.2014.8.09.0000(201491978570)
COMARCA
: FIRMINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: MARIA ANTONIA DA SILVA
ADV(S) : LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: OI S/A
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROCESSO
: 197835-82.2014.8.09.0000(201491978350)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: NERI OLIVEIRA CARVALHO
ADV(S) : ALAMIM BERNARDES DA COSTA
AGRAVADO(S)
: CIBELIA MARIA DE JESUS
ADV(S) : ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 196882-21.2014.8.09.0000(201491968826)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: MARCO ANTONIO FALCAO LUPO
ADV(S) : ANGELA ESTRELA COSTA
TIAGO MAGALHAES COSTA
CLODOALDO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: CAIRO JUNQUEIRA
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 196556-61.2014.8.09.0000(201491965568)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: THAYSA SILVA GOMES
ADV(S) : VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197896-40.2014.8.09.0000(201491978961)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: DEDIANE GONCALVES RIBEIRO FLOR
ADV(S) : JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA
MARIA AUGUSTA FERNANDES JUSTINIANO
ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO GUALBERTO
AGRAVADO(S)
: SEBASTIAO RIBEIRO FLOR (ESPOLIO)
ADV(S) : HIBRAMAR LOPES BORGES
MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 175828-96.2014.8.09.0000(201491758287)
COMARCA
: ANAPOLIS
REDISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : KARLOS MATIAS OLIVEIRA
LAURA CAROLINA SILVA DO CARMO ARAÚJO
AGRAVADO(S)
: ORCALINA DE SOUZA GONCALVES
ADV(S) : KEYLANE TELES SILVA BORGES
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197702-40.2014.8.09.0000(201491977027)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
GILBERTO BORGES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: NICEIAS OLIVEIRA LEITE
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42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197788-11.2014.8.09.0000(201491977884)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB
E OUTRO(S)
ADV(S) : RAFAEL FERNANDES MACIEL
DARIO FLORINDO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: JULLIANO DE SOUSA COSTA E OUTRO(S)
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197776-94.2014.8.09.0000(201491977760)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: EDMA MARIA DE RESENDE
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198072-19.2014.8.09.0000(201491980729)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: AMANCIO COTRIN DOS SANTOS
ADV(S) : MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: MARIO MARCOS ARRUDA GRILO
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197771-72.2014.8.09.0000(201491977710)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: EDMA MARIA DE RESENDE
ADV(S) : DANYELLA LOPES DIAS CARVALHO
WESLEY FANTINI DE ABREU
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197651-29.2014.8.09.0000(201491976519)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: LENY LACY DE ARAUJO SANTOS
ADV(S) : RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO
CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA
JOAO UBALDO FERREIRA FILHO
LEOPOLDO SIQUEIRA MUNDEL
ANDRE SOUSA CARNEIRO
AGRAVADO(S)
: HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 196374-75.2014.8.09.0000(201491963743)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : THAIS BATISTA LOPES
AGRAVADO(S)
: EMY LEE JUBE BARBOSA
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197632-23.2014.8.09.0000(201491976322)
COMARCA
: RIALMA
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DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO GMAC S/A
ADV(S) : CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE MORA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
NILVIA GOMES DA SILVA
FERNANDA ROSA ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: ARLINDO MARINHO DA COSTA
ADV(S) : IGOR DIVINO BARBOSA
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197628-83.2014.8.09.0000(201491976284)
COMARCA
: ITAPACI
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV(S) : LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: REINIVALDO NUNES DE MOURA
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198659-41.2014.8.09.0000(201491986590)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: SAVIO VIEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : MAURA DI FROSCIA
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO
DPVAT S/A
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 196068-09.2014.8.09.0000(201491960680)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: WELLINGTON GUSMAO SILVA
ADV(S) : JESSICA MARTINS DIONISIO
AGRAVADO(S)
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO
DE GOIAS
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195776-24.2014.8.09.0000(201491957760)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: GALILEU CARDOSO NAVES E OUTRO(S)
ADV(S) : THIAGO CHAVES DE MELO
AGRAVADO(S)
: MAURO MIRANDA SOARES
ADV(S) : LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 199780-07.2014.8.09.0000(201491997800)
COMARCA
: ORIZONA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: PAROQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE ORIZONA
ADV(S) : RIVADAVIA JAYME
AGRAVADO(S)
: NEWTON PORTO E OUTRO(S)
ADV(S) : VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197738-82.2014.8.09.0000(201491977388)
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COMARCA
: ANICUNS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: LAZARA PEREIRA DE SOUZA NOGUEIRA
ADV(S) : DARLAN ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS
AGRAVADO(S)
: JOSE BALTAZAR PEREIRA (ESPOLIO)
ADV(S) : ADAIR JOSE DE LIMA
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 182281-10.2014.8.09.0000(201491822813)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: NEWMA PATRICIA PARREIRA LOPES SOUZA
ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: LIDIO APARECIDO SALLES
ADV(S) : EDINIZIO SOARES BARBOSA
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195741-64.2014.8.09.0000(201491957417)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
AGRAVADO(S)
: HAILTON GOMES DA PENA
ADV(S) : MARCO ANTONIO DE SOUZA
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 184756-36.2014.8.09.0000(201491847565)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : GUILHERME GUERINO BORGES
AGRAVADO(S)
: LEONTINA DE SLIMA
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 184979-86.2014.8.09.0000(201491849797)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ADECILVA ALVES SOARES
ADV(S) : TONI GONCALVES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BOA VISTA SERVICOS S/A
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 186609-80.2014.8.09.0000(201491866098)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: AILTON MARTINS DE ASSUNCAO
ADV(S) : ADELIA MARIA DA SILVEIRA PRADO
AGRAVADO(S)
: CAMILA BORGES AZEVEDO SCALSO
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 186634-93.2014.8.09.0000(201491866349)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: FRANCISCO HELIO DE BRITO E OUTRO(S)
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AGRAVADO(S)
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ADV(S) : ELCIO DIONIZIO DA COSTA
: GESSE FERNANDES SANTANA
ADV(S) : JOAO BATISTA DE SOUZA
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 186864-38.2014.8.09.0000(201491868643)
COMARCA
: ARAGARCAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: GUSTAVO SOUZA COSTA
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 186990-88.2014.8.09.0000(201491869909)
COMARCA
: NOVO GAMA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MELISSA ANDREA LINS PELIZ
AGRAVADO(S)
: JONATTA ALVES DA SILVA LEITE E OUTRO(S)
ADV(S) : AUGUSTINO PEDRO VEIT
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195746-86.2014.8.09.0000(201491957468)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: ISAIAS FALLEIROS GUILARDE
ADV(S) : HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: MURILO COUTO DE MEDEIROS
ADV(S) : JOSE RICARDO CHAGAS
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197734-45.2014.8.09.0000(201491977345)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASG
ADV(S) : TAYANE MARTINS MADY
AGRAVADO(S)
: CELIA INOCENTE TELES DE OLIVEIRA
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 191178-27.2014.8.09.0000(201491911786)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: FERNANDO SOARES VELOSO
ADV(S) : BRUNO DE ARAUJO PAIVA
AGRAVADO(S)
: ELIANA APARECIDA MEIRELES PEIXOTO
ADV(S) : JOAQUIM SANTANA HIPOLITO DA SILVA JUNIOR
MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 192757-10.2014.8.09.0000(201491927577)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: LEONARDO CARDOSO DE BELOS
ADV(S) : IRON FONSECA DE BRITO FILHO
IRON FONSECA DE BRITO
AGRAVADO(S)
: SIRLEY CARDOSO BELOS
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67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 192957-17.2014.8.09.0000(201491929570)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: MARLI LABOISSIERE BRAZIL
ADV(S) : IURE PAULO COELHO SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FIAT S/A
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193517-56.2014.8.09.0000(201491935170)
COMARCA
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: PANAMERICANO S/A
ADV(S) : PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: VALTUIR BERIGO DE SOUSA
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193519-26.2014.8.09.0000(201491935197)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
GILBERTO BORGES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: WILSON VITOR DOS SANTOS
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193546-09.2014.8.09.0000(201491935464)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: MARIA GORETTE DE SOUSA
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
LUCAS MORI DE RESENDE
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
ADV(S) : EDUARDO COSTA FERREIRA
LUIZ EDUARDO BRANDAO
RIEVANE SANTOS FONSECA
71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 184280-95.2014.8.09.0000(201491842806)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: COMABEM RESTAURANTE INDUSTRIAL LTDA ME
ADV(S) : CELSO CANDIDO DE SOUZA
FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA
GABRIELA PEREIRA DE MELO
AGRAVADO(S)
: LUDMILLA PACHECO DE SOUSA GONZAGA JAIME
ADV(S) : SERGIO GONZAGA JAIME
RUBENS GONZAGA JAIME
SERGIO GONZAGA JAIME FILHO
CLAUDIO GONZAGA JAIME
72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193812-93.2014.8.09.0000(201491938129)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
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ADV(S)
AGRAVADO(S)
: LEISON NAVES DE OLIVEIRA
VIVIANNE CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA
DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS
: MARIS STELLA DE MENDONCA FERREIRA
ADV(S) : RAFAEL AGUIAR BRINGEL
THAISY FERREIRA DE MENDONCA
73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193828-47.2014.8.09.0000(201491938285)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: IVONILDES TELES DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
AGRAVADO(S)
: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193919-40.2014.8.09.0000(201491939192)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO
ADV(S) : FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : RICARDO RIBEIRO TELES
75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193920-25.2014.8.09.0000(201491939206)
COMARCA
: JANDAIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: 3S BORGES PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : JANAINE VALERIA RIBEIRO DO CARMO
AGRAVADO(S)
: MARCELO GOMES DE MELO E OUTRO(S)
76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194030-24.2014.8.09.0000(201491940301)
COMARCA
: CAMPOS BELOS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE GOIAS
ADV(S) : JOSINIRO DA SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: JUVENAL FERNANDES DE ALMEIDA
77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194171-43.2014.8.09.0000(201491941715)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A-EMSA
ADV(S) : VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: MERCIO LUCENTE E OUTRO(S)
78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194518-76.2014.8.09.0000(201491945184)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: JAIR DE SOUZA RAMOS
ADV(S) : DANIEL NOGUEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: TRANSPORTADORA MENDONCA E CARNEIRO LTDA-ME
79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194815-83.2014.8.09.0000(201491948159)
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COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: SELEONE LOPES DA SILVA REZENDE
ADV(S) : MISLENE AMELIA DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194823-60.2014.8.09.0000(201491948230)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
LIDIANE DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: JOAO BATISTA SOUZA DOMINGOS
ADV(S) : WANDER GREICE DIVINO DE CASTRO
ANA PAULA DE OLIVEIRA
81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 194953-50.2014.8.09.0000(201491949538)
COMARCA
: BARRO ALTO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA
ADV(S) : DIMAS MARTINS FILHO
THIAGO MARTINS BORGES
AGRAVADO(S)
: GESTORA DE PLANEJAMENTO E EXECUCAO
ADMINISTRATIVA ORCAMENTARIA E FINA
82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195100-76.2014.8.09.0000(201491951001)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: BRUNO ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : GUILHERME CORREIA EVARISTO
AGRAVADO(S)
: CONSTRUTORA TENDA S/A
83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195157-94.2014.8.09.0000(201491951575)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: MARIVALDA APARECIDA BRITO MOREIRA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
84 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195175-18.2014.8.09.0000(201491951753)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: ROSILEY SOARES DA SILVA
ADV(S) : WENDER APARECIDO CHAVES OSORIO
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE ABADIANIA
85 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195179-55.2014.8.09.0000(201491951796)
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COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
AGRAVADO(S)
: JOSE SOARES MONTEIRO
ADV(S) : JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIOR
86 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193657-90.2014.8.09.0000(201491936576)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: BEONICE CONSTANCIA PEREIRA TAQUARY E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCOS PABLO LEON
1 AGRAVADO(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
LUIZ CESAR BARBOSA LOPES
2 AGRAVADO(S)
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV(S) : LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
87 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195275-70.2014.8.09.0000(201491952750)
COMARCA
: CORUMBA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: FARNCISCO LUIZ DA COSTA
ADV(S) : DANILO VIEIRA LIMA
1 AGRAVADO(S)
: CASSIO RIBEIRO SOARES
2 AGRAVADO(S)
: ELIANE DA CONSOLACAO SOUZA SOARES
3 AGRAVADO(S)
: SILVIA RIBEIRO SOARES
4 AGRAVADO(S)
: GUILHERME LIMA SOARES
5 AGRAVADO(S)
: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SOARES
6 AGRAVADO(S)
: SELVA RIBEIRO SOARES
88 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195279-10.2014.8.09.0000(201491952792)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CESAR KIMURA
AGRAVADO(S)
: MARTINS SILVA MERCEARIA LTDA
89 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195281-77.2014.8.09.0000(201491952814)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CESAR KIMURA
AGRAVADO(S)
: CONTEM COMERCIO DE LIXEIRAS LTDA
90 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195296-46.2014.8.09.0000(201491952962)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: LUIZ ALVES DA COSTA
ADV(S) : LUIGGI TAPAJOS GOMES
AGRAVADO(S)
: MB ENGENHARIA SPE 008 S/A (BROOKFIELD
INCORPORACOES)
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91 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195346-72.2014.8.09.0000(201491953462)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: ALVIM BORGES JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : MOISES AGOSTINHO BALOI
CLAUDIONOR SILVEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: UNIAO
ADV(S) : BENEDITO PAULO DE SOUZA
FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA
92 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195506-97.2014.8.09.0000(201491955066)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: BRAZ RAIMUNDO FEITOSA
ADV(S) : GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
93 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195511-22.2014.8.09.0000(201491955112)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: JOSIMAR XAVIER DA SILVA
ADV(S) : LIVIA MARQUES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU VEICULO S/A
94 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195521-66.2014.8.09.0000(201491955210)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : PATRICIA BORGES NERIS
AGRAVADO(S)
: BRUNO BATISTA DE ALBUQUERQUE
95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195546-79.2014.8.09.0000(201491955465)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: EDNAILDO COSTA RAMOS
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
96 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195549-34.2014.8.09.0000(201491955490)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: EDILSON DIAS RIBEIRO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
97 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROCESSO
: 195560-63.2014.8.09.0000(201491955600)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: LORENA PRUDENTE MENDES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
1 AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
BRUNO PIRES GUIMARAES
2 AGRAVADO(S)
: BANCO PROSPER S/A
ADV(S) : JORGE AUGUSTO JUNGMANN
EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE
98 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195621-21.2014.8.09.0000(201491956216)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: FRANCIELIO FRANCISCO DE VASCONCELOS
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
99 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195657-63.2014.8.09.0000(201491956577)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: FERNANDO MARQUES FAUSTINO E OUTRO(S)
ADV(S) : FERNANDO MARQUES FAUSTINO
AGRAVADO(S)
: ELINE MARQUES FAUSTINO
ADV(S) : EDUARDO VIEIRA MESQUITA
100 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195680-09.2014.8.09.0000(201491956801)
COMARCA
: ANICUNS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: LOURIVAL BUENO DE SOUZA
ADV(S) : ALANO XAVIER DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
101 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195687-98.2014.8.09.0000(201491956879)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO FILHO
ADV(S) : MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO FILHO
AGRAVADO(S)
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
ADV(S) : DIRCEU MARCELO HOFFMANN
FABIANO DOS REIS TAINO
JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES
CAROLINA EUGENIA SAAD GUIRRA
TYAGO PAULO DA CRUZ
102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195700-97.2014.8.09.0000(201491957000)
COMARCA
: GOIANDIRA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
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: DES. WALTER CARLOS LEMES
: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV(S) : GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
: EUCLEITO SOARES VIEIRA
ADV(S) : MARILIA ROSA NAHAS DE ANDRADE
103 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195255-79.2014.8.09.0000(201491952555)
COMARCA
: CROMINIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
FRANCISCO DUQUE DABUZ
MARCELA FREITAS DE MACEDO
AGRAVADO(S)
: KELLEN CRISTINA RODRIGUES DE MELO
ADV(S) : JAKELLINY NEMURA DE MOURA
104 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195719-06.2014.8.09.0000(201491957190)
COMARCA
: JANDAIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: DESTILARIA NOVA UNIAO S/A
ADV(S) : JOEL LUIS THOMAS BASTOS
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: PAULO ROBERTO SANTOS
ADV(S) : EDNALDO RIBEIRO PEREIRA
105 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195722-58.2014.8.09.0000(201491957220)
COMARCA
: JANDAIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: DESTILARIA NOVA UNIAO S/A
ADV(S) : JOEL LUIS THOMAS BASTOS
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
AGRAVADO(S)
: ELOI RODRIGUES DE SOUSA
ADV(S) : JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR
RODRIGO DUARTE XAVIER
ADMINST.(S)
: LUIZ CLAUDIO MONTORO MENDES
106 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195726-95.2014.8.09.0000(201491957263)
COMARCA
: JANDAIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: DESTILARIA NOVA UNIAO S/A
ADV(S) : JOEL LUIS THOMAS BASTOS
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: VALMIR JOSE DE SOUZA
ADV(S) : RUBENS MENDONCA
SALET ROSSANA ZANCHETTA
ADMINST.(S)
: LUIZ CLAUDIO MONTORO MENDES
107 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198065-27.2014.8.09.0000(201491980656)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
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ADV(S)
AGRAVADO(S)
: YANA CAVALCANTE DE SOUZA
SUENE CINTYA DA CRUZ
: ANA AMELIA GONCALVES SOUTO BATISTA
ADV(S) : DONIZETTI FERREIRA GONCALVES
108 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 199380-90.2014.8.09.0000(201491993804)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: ELISANIA DA SILVA RIBEIRO
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
109 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198063-57.2014.8.09.0000(201491980630)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
AGRAVANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
HAROLDO FERRAZ ARAUJO
AGRAVADO(S)
: ALEX PINHEIRO DOS SANTOS
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
110 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197522-24.2014.8.09.0000(201491975229)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
CLEICY FERREIRA PIRES DE FREITAS
AGRAVADO(S)
: ANANDAELLE APARECIDA COSTA SCATENA
111 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197509-25.2014.8.09.0000(201491975091)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: CLEUMARIA BASTOS KUHN
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
AGRAVADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
112 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197506-70.2014.8.09.0000(201491975067)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: BENVINDO DE SOUZA NETO
ADV(S) : SEBASTIAO RINCON DA SILVA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
113 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197495-41.2014.8.09.0000(201491974958)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: FRANCHEL COSMETICOS LTDA
ADV(S) : RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: FRANCISCO ADEMIR DE OLIVEIRA PEREIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA ARAUJO
114 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197476-35.2014.8.09.0000(201491974761)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: ARTUR RAMOS FILHO
ADV(S) : VINICIUS RENNER SILVA VILDOMAR RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: VOLKSWAGEN SERVICOS S/A
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
115 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197444-30.2014.8.09.0000(201491974443)
COMARCA
: SANCLERLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: ITAMAR LEAO DO AMARAL
ADV(S) : EVERALDO JOSE DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
116 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197388-94.2014.8.09.0000(201491973889)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : ENIO SALVIANO DA COSTA
LUCIANA SANTOS FERRO
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE ACREUNA
117 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 201750-42.2014.8.09.0000(201492017507)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: IVON JOSE VALENTE
ADV(S) : FABIANNY COSTA RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: ANA PAULA MELO ALEXANDRE
118 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198059-20.2014.8.09.0000(201491980591)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: RODRIGO CESAR RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES
GABRIEL FELIPE GUERINO
119 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198795-38.2014.8.09.0000(201491987952)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: JEANE BRITO DOS REIS
ADV(S) : MARCUS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
120 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197377-65.2014.8.09.0000(201491973773)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV(S) : PAULO ROBERTO VIGNA
AGRAVADO(S)
: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 201112-09.2014.8.09.0000(201492011126)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: IVON JOSE VALENTE
ADV(S) : FABIANNY COSTA RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: SUPER AUTO FORD BRASILIA
122 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197371-58.2014.8.09.0000(201491973714)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: PRISCILLA PAIVA PEREIRA
ADV(S) : MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
123 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197358-59.2014.8.09.0000(201491973587)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
ALYNNE DE LIMA GAMA FERNANDES OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
124 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197323-02.2014.8.09.0000(201491973234)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
AGRAVANTE(S)
: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI
BRASIL
ADV(S) : AURELIO CANCIO PELUSO
AGRAVADO(S)
: IRAIDES ANTONIA FERREIRA DE AZEVEDO
ADV(S) : WHEDITON ANTONIO PINHEIRO DE AZEVEDO
125 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195718-21.2014.8.09.0000(201491957182)
COMARCA
: JANDAIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: DESTILARIA NOVA UNIAO S/A
ADV(S) : JOEL LUIS THOMAS BASTOS
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
AGRAVADO(S)
: ROKIS MARTINS MORAES
ADV(S) : RUBENS MENDONCA
SALET ROSSANA ZANCHETTA
ADMINST.(S)
: LUIZ CLAUDIO MONTORO MENDES
126 - APELACAO CIVEL
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: 176328-14.2011.8.09.0051(201191763285)
: GOIANIA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
(MASSA FALIDA)
ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
SILVANA YARA SALTARELLI
: VALSUIR RODRIGUES GALVAO
ADV(S) : LILLYAN CAIXETA XAVIER
RECURSO ADESIVO FLS. 235
APELANTE(S)
: VALSUIR RODRIGUES GALVAO
ADV(S) : LILLYAN CAIXETA XAVIER
APELADO(S)
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
(MASSA FALIDA)
ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
CAMILA PEREIRA ARANTES LEITE LEAL
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 256542-55.2012.8.09.0051(201292565420)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: MANOEL DIVINO VICENTE DE SOUSA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 194670-54.2003.8.09.0051(200391946706)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: ELIAS NUNES DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE SIRQUEIRA ABREU
1 APELADO(S)
: BENEDITO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : DURVAL PEDROSO
2 APELADO(S)
: CELSO FERREIRA DE VASCONCELOS
ADV(S) : RONALDO JOSE DA SILVA
JULIANA NEVES SOUTO
3 APELADO(S)
: JOAO BATISTA PEREIRA
ADV(S) : PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 302749-15.2012.8.09.0051(201293027499)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
1 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
2 APELANTE(S)
: KATIA LIMA DE SOUZA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
1 APELADO(S)
: KATIA LIMA DE SOUZA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
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130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 24419-04.2012.8.09.0175(201290244197)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
1 APELANTE(S)
: EDUARDO SILVA DE SOUSA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
2 APELANTE(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADV(S) : ELDER DE OLIVEIRA GONCALVES
1 APELADO(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADV(S) : ELDER DE OLIVEIRA GONCALVES
2 APELADO(S)
: EDUARDO SILVA DE SOUSA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 220818-04.2004.8.09.0137(200492208182)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
WILLIAN CANDIDO DA SILVEIRA
1 APELADO(S)
: MARLISON LOPES DA SILVA (ME)
ADV(S) : MARION CRISTINA LOPES LEAO RIBEIRO
2 APELADO(S)
: ANTONIO BENEDITO MALVAS
ADV(S) : CARLOS ROBERTO DE BIAZI
OLIDIO MEGIANI JUNIOR
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 384379-93.2012.8.09.0051(201293843792)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
1 APELANTE(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
2 APELANTE(S)
: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
1 APELADO(S)
: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
2 APELADO(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 302004-98.2013.8.09.0051(201393020046)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: MAGNA CRISTINA DE ARAUJO
ADV(S) : JOANA D'ARC
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 239754-29.2013.8.09.0051(201392397545)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: LOUDES MOREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
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STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : YANA CAVALCANTE DE SOUZA
135 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 52711-46.2013.8.09.0051(201390527115)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: DIVINA APARECIA DA COSTA CUNHA
ADV(S) : JARBAS VILARINDO DE SANTANA
APELADO(S)
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : AILTON ALVES FERNANDES
136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 441587-06.2010.8.09.0051(201094415871)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: DANIELA PAULA ROSA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : AILTON ALVES FERNANDES
137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 299777-38.2013.8.09.0051(201392997771)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: MARCOS DO VALE SILVA
ADV(S) : LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA
GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : PETERSON ARRUDA FERRO
138 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 353916-71.2012.8.09.0051(201293539163)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADV(S) : MANOEL GARCIA NETO
APELADO(S)
: MORETO TAXI AEREO LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : ADRIANO FERREIRA GUIMARAES
139 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 433858-55.2012.8.09.0051(201294338587)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: ALVANI MARTINS DE SOUSA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
140 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 132386-58.2013.8.09.0051(201391323866)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: GIULIANA MACEDO MENDES
ADV(S) : BRUNO NACIFF DA ROCHA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: BANCO SANTANDER S/A
141 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 340831-81.2013.8.09.0051(201393408311)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: NILSON PEREIRA DA ROCHA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
142 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
409916-61.2011.8.09.0137(201194099165)
RIO VERDE
5A CAMARA CIVEL
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
MUNICIPIO DE RIO VERDE GO
ADV(S) : MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
: LUCIA VIEIRA DA SILVA
ADV(S) : ANA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS
143 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
118917-47.2010.8.09.0051(201091189170)
GOIANIA
5A CAMARA CIVEL
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
MINISTERIO PUBLICO
IRIS REZENDE MACHADO E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANTONIO DIVINO BENTO
144 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
419156-81.2012.8.09.0091(201294191560)
JARAGUA
6A CAMARA CIVEL
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA
: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARAGUA
ADV(S) : RODRIGO FONSECA RIBEIRO
145 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
3 APELANTE(S)
APELADO(S)
202170-28.1998.8.09.0123(9892021709)
PIRACANJUBA
4A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ESCHER
TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO
ADV(S) : CARLA DE LOURDES GONCALVES
: IGREJA PRESBITERIANA DE PIRACANJUBA
ADV(S) : CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA
IARA ALVES DE PAIVA LIMA
: JOSE CARLOS DAHER ROMANO
ADV(S) : ESTEVAO DIAS FERREIRA
: MINISTERIO PUBLICO
146 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
284635-51.2011.8.09.0087(201192846354)
ITUMBIARA
5A CAMARA CIVEL
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
BENEDITO FLORIANO DA SILVA
ADV(S) : NELSON COSTA FILHO
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126 de 343
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: LUCIENE FATIMA DE FARIA
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
RECURSO ADESIVO FLS. 288
APELANTE(S)
: LUCIENE FATIMA DE FARIA
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
APELADO(S)
: BENEDITO FLORIANO DA SILVA
ADV(S) : NELSON COSTA FILHO
147 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
80298-98.2011.8.09.0023(201190802988)
CAIAPONIA
5A CAMARA CIVEL
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
: CLAUDIA REJANE DE SOUZA
ADV(S) : CARLOS HERNANI DE LIMA COUTO
148 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 337444-76.2013.8.09.0142(201393374441)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: ADRIANO MARTINS DE CARVALHO
ADV(S) : ANDRE LUIS LEAL NASCIMENTO
APELADO(S)
: SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA
ADV(S) : MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA
RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA
149 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 29111-50.2013.8.09.0130(201390291111)
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL
ADV(S) : LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
APELADO(S)
: ANTONIO ERONILSON LOPES
150 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 455498-71.2012.8.09.0130(201294554980)
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: EDSON BATISTA DOS ANJOS
151 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 68394-80.2013.8.09.0130(201390683940)
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
APELADO(S)
: VALDECI VELOSO ROSA
152 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 69870-84.2006.8.09.0006(201491548134)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
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127 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
RELATOR
APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
INTERES.(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: JESSICA TABATA HAJJAR E OUTRO(S)
ADV(S) : ZULMAR FERREIRA MELAZZO
: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
ADV(S) : JORGE YOKOYAMA
DANIELLI DEGOBBI T.Q. TORRES
: FABIO AMERICO DE SOUSA
ADV(S) : FABIO AMERICO DE SOUSA
: IOLANDA AFONSO BORGES
ADV(S) : EDUARDO MILKE
153 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 267350-74.2013.8.09.0087(201392673500)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
APELADO(S)
: VIRGILINO MAZETO
ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
154 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 228116-85.2013.8.09.0087(201392281164)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : BRENO ROCHA PRATA
APELADO(S)
: ZELIA APARECIDA ALVES
ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
155 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 2018-15.2013.8.09.0130(201390020185)
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : ROSANGELA DA ROSA CORREA
APELADO(S)
: EDIVAN MACIEL MARQUES
156 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 284352-66.2013.8.09.0084(201392843529)
COMARCA
: ITAPIRAPUA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA
ADV(S) : JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
BENEDITO RANGEL
APELADO(S)
: SEBASTIANA APARECIDA EVANGELISTA
ADV(S) : IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
157 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 121812-53.2012.8.09.0069(201291218122)
COMARCA
: GUAPO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
APELADO(S)
: COUROS ARAGOIANIA LTDA E OUTRO(S)
158 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 445993-98.2013.8.09.0137(201394459939)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
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128 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: MENDONCAS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (ME)
ADV(S) : SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES
: ITAU UNIBANCO S/A
159 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 3667-18.2012.8.09.0011(201290036675)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ORLANDO DE MORAES BORGES
ADV(S) : DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA
APELADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
160 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 446978-91.2012.8.09.0011(201294469789)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: MARCO REGIS GARCIA DO VALLE
ADV(S) : MAURICIO SANTANA CORREA
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
161 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 481017-06.2011.8.09.0123(201194810179)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: DELTA ALIMENTOS DISTRIBUICAO DE CARNES E
DERIVADOS LTDA
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
APELADO(S)
: BANCO ABC BRASIL S/A
ADV(S) : PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAM
JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
162 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 75989-88.2012.8.09.0123(201290759898)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: DELTA ALIMENTOS DISTRIBUICAO DE CARNES E
DERIVADOS LTDA
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
APELADO(S)
: BANCO ABC BRASIL S/A
ADV(S) : PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAM
JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
163 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 420495-24.2012.8.09.0011(201294204955)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: NIVALDO FERREIRA VIEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : FLAVIO MARQUES DE ALMEIDA
APELADO(S)
: LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA
ADV(S) : CICERO GOULART DE ASSIS
PAULA GOMIDE NAVES GOULART
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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129 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
RECURSO ADESIVO FLS. 128
APELANTE(S)
: LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA
ADV(S) : CICERO GOULART DE ASSIS
PAULA GOMIDE NAVES GOULART
APELADO(S)
: NIVALDO FERREIRA VIEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : FLAVIO MARQUES DE ALMEIDA
164 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 210521-77.2011.8.09.0076(201192105214)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: PLFN
ADV(S) : KARITA LAMOUNIER VILELA HELRIGLE
APELADO(S)
: AEFM
ADV(S) : CLAITON ALVES DOS SANTOS
165 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 334849-28.2009.8.09.0051(200993348491)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: START ENGENHARIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA
ADV(S) : MARIO CHAVES PUGAS
APELADO(S)
: SODRAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : LEUCIO DE LEMOS NETTO
166 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 375861-17.2012.8.09.0051(201293758612)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: FRANCO JUNIOR GUIMARAES ROCHA
ADV(S) : JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
APELADO(S)
: RICARDO RIBEIRO DE ARAUJO
ADV(S) : ANDRE DE LOURENZO BORGES
167 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 471711-44.2009.8.09.0006(200994717113)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
APELADO(S)
: ELIZABETE AUGUSTO DE SOUZA ALMEIDA
ADV(S) : PEDRO PAULO SARTIN MENDES
168 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 170033-24.2012.8.09.0051(201291700331)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
APELADO(S)
: MARIA INEZ DE OLIVEIRA GUIMARAES
ADV(S) : JAILTON NUNES
169 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 475002-59.2011.8.09.0175(201194750028)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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130 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: GOIANIA
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
: MARIA JOSE PONTES LOURENCO DA SILVA
ADV(S) : FERNANDO GOMIDES BORGES
170 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 70683-16.2011.8.09.0175(201190706830)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: AGNALDO RODRIGUES
ADV(S) : ROBSON CROSUE ROSA
CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
171 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 318711-78.2012.8.09.0051(201293187119)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: MARCILEY JOSE SILVA DAVID
ADV(S) : JOSE MANOEL DE OLIVEIRA MOURA
172 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 255434-30.2008.8.09.0051(200892554347)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: FRANCISCO ZERALDI DE BRITO
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
GEORGE HIDASI
173 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 32948-59.2013.8.09.0051(201390329488)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSROCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: ADAO ALVES DE MELO
ADV(S) : ATANIR EDUARDO BORBA
174 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 454023-48.2011.8.09.0152(201194540236)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: BRB BANCO DE BRASILIA S/A
ADV(S) : ADAO ALVES TEIXEIRA
PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
APELADO(S)
: JOSE RIBEIRO DE RESENDE
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131 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: ELISANGELA GOMES CARVALHO PERES
MARIANO CORREIA PERES
175 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 151485-81.2012.8.09.0137(201291514856)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: JACKSON CASTRO DE OLIVEIRA
ADV(S) : GUSTAVO PIGNATTI DO NASCIMENTO
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
176 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 171121-96.2013.8.09.0137(201391711211)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO
ADV(S) : ANDRE FERNANDES DA SILVA
FERNANDO DA SILVA
APELADO(S)
: LUCIELMA COSTA DA SILVA
ADV(S) : SCHEILA GOMES FRANCA
177 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 180438-21.2013.8.09.0137(201391804384)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: VALMIR SOUZA CAETANO
ADV(S) : THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
178 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 459680-58.2011.8.09.0123(201194596800)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: FRANCISMAR MIGUEL DOS REIS
ADV(S) : LEONARDO HALLEY ANTUNES NASCIMENTO
APELADO(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ALVES BARBOSA FILHO
MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
179 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 440417-81.2009.8.09.0132(200994404174)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: TATIANI ATAIDE GUGEL
ADV(S) : CLAUDECI GOMES DOS SANTOS
180 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 70044-35.2010.8.09.0174(201090700440)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: KELIO JOSE PEREIRA
ADV(S) : IURE DE CASTRO SILVA
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132 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: PAULA ALVES DE ARAUJO
ADV(S) : MARCO ANTONIO CALDAS
181 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 467383-81.2011.8.09.0174(201194673830)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
APELADO(S)
: VALMIR DA LUZ MOURA
ADV(S) : RENATA ABALEM
182 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 346657-78.2011.8.09.0174(201193466571)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: SILVANA DE OLIVEIRA DE VASCONCELOS
ADV(S) : RICARDO MARQUES BRANDAO
APELADO(S)
: AVON COSMETICOS LTDA
ADV(S) : RODRIGO NUNES
183 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 54730-34.2008.8.09.0137(200890547300)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
APELADO(S)
: MARIA HELENA DOS SANTOS
ADV(S) : GENIVALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
RECURSO ADESIVO FLS. 180
APELANTE(S)
: MARIA HELENA DOS SANTOS
ADV(S) : GENIVALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
184 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 409425-18.2011.8.09.0149(201194094252)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: OSANA REGINA ALVES
ADV(S) : JOSE CHAVES DE MELO
SILVIO MESQUITA
APELADO(S)
: JOSE AUGUSTO GRATAO E OUTRO(S)
ADV(S) : EDSON DE ASSIS ALVES
LUIZ FERNANDO ALVES CHAVES
185 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 325880-03.2011.8.09.0003(201193258804)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: ANTONIO ANDRE PEDRO VALERIO
ADV(S) : PAULO ROBERTO PEREIRA
INACIO DE MOURA HOLANDA
APELADO(S)
: PROVENDE VENDAS E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS
LTDA
ADV(S) : NIVALDO ANTONIO DA SILVA
CONFTE(S)
: PROVENDE VENDAS E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS
LTDA
ADV(S) : NIVALDO ANTONIO DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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133 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
INTERES.(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS
186 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 413557-37.2012.8.09.0003(201294135570)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: LUIZ CARLOS ALVES
ADV(S) : NIVALDO ANTONIO DA SILVA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ALEXANIA
ADV(S) : ALESSANDRO RABELO HOLANDA
187 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 433261-41.2009.8.09.0003(200994332610)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: MARIA IRANY DUTRA DE PAULA E OUTRO(S)
ADV(S) : CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS
1 APELADO(S)
: CORUMBA CONCESSOES S/A
ADV(S) : ROSELANE CRISTINA MATOS
GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: JOSE WALDECY DUTRA E OUTRO(S)
ADV(S) : MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO
188 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 482890-51.2009.8.09.0110(200994828900)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: JBS S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : AQUILES TADEU GUATEMOZIM
HAROLDO JOSE ROSA MACHADO FILHO
TAIS SPERCHELE ALCEDO
APELADO(S)
: WANIA MARIA DE SOUZA
ADV(S) : KISLEU GONCALVES FERREIRA
RECURSO ADESIVO FLS. 294
APELANTE(S)
: WANIA MARIA DE SOUZA
ADV(S) : KISLEU GONCALVES FERREIRA
APELADO(S)
: JBS S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : AQUILES TADEU GUATEMOZIM
HAROLDO JOSE ROSA MACHADO FILHO
TAIS SPERCHELE ALCEDO
189 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 56023-47.2013.8.09.0110(201390560236)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MARIA DA PAIXAO CONCEICAO E OUTRO(S)
ADV(S) : NELSON SALES
APELADO(S)
: VANIA DIVINA DE OLIVEIRA
ADV(S) : NOE GONCALVES FERREIRA
KISLEU GONCALVES FERREIRA
190 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 272928-36.2013.8.09.0178(201392729289)
COMARCA
: MAURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: ROSANGELA GOMES DA SILVA
191 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 325292-19.2012.8.09.0178(201293252921)
COMARCA
: MAURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : LAILA REZENDE DE ALMEIDA
APELADO(S)
: DAMIAO BEZERRA DOS ANJOS
192 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 307715-73.2013.8.09.0087(201393077153)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
APELADO(S)
: WANDERLEI FRANCISCO DOS SANTOS
ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
193 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 105032-34.2012.8.09.0038(201291050329)
COMARCA
: CRIXAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: BRADESCO LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ROSANGELA DA ROSA CORREA
APELADO(S)
: RONALDO SILVA DE CAZAES
194 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 338228-24.2013.8.09.0087(201393382282)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : BRENO ROCHA PRATA
APELADO(S)
: VALTOIR DE PAULA LEITE
ADV(S) : LORENA FIGUEIREDO MENDES
195 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 238153-74.2013.8.09.0087(201392381533)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
APELADO(S)
: ROSEMARY APARECIDA CARLOS COSTA
ADV(S) : WEBER BRAZ SILVA
196 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 440473-94.2012.8.09.0137(201294404733)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: OI S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
ANA LUCIA MENDES RIBEIRO
APELADO(S)
: MOACIR JOSE DE OLIVEIRA
ADV(S) : ANDERSON DE QUEIROS E SILVA
RECURSO ADESIVO FLS. 129
APELANTE(S)
: MOACIR JOSE DE OLIVEIRA
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
ADV(S)
: OI S/A
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: ANDERSON DE QUEIROS E SILVA
: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
ANA LUCIA MENDES RIBEIRO
197 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 414177-91.2013.8.09.0107(201394141777)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: CRISMA AUTO PECAS LTDA
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
JOSE DIVINO MORAES
APELADO(S)
: EUCLECIO DIONISIO MENDONCA
ADV(S) : WALTER ELIAS PEREZ
LEONARDO FRAUZINO ELIAS
198 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 500345-67.2011.8.09.0107(201195003455)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARCIO ESTACIO DE SA
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
APELADO(S)
: DONIZETE AVILA DA SILVA
199 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 504118-23.2011.8.09.0107(201195041187)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: KEZIA DIVINA DE OLIVEIRA CASTILHO
ADV(S) : CLEY APARECIDO MARQUES
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
200 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 87558-42.2009.8.09.0107(200990875580)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: THYENE QUIRINO DO EGITO
201 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 349479-24.2012.8.09.0168(201293494798)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: PPCS
ADV(S) : LUCIANA SILVA
APELADO(S)
: PSPC
ADV(S) : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
202 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 4493-20.2013.8.09.0137(201390044939)
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: RIO VERDE
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: FERNANDO DO CARMO COSTA
ADV(S) : NILTON RODRIGUES GOULART
: BV FINANCEIRA S/A
203 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 183826-56.2013.8.09.0031(201391838262)
COMARCA
: CAVALCANTE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : PATRICIA BORGES NERIS
RICARDO NEVES COSTA
APELADO(S)
: JUAREZ ALVES DE CASTRO
204 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 352217-49.2013.8.09.0006(201393522173)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
RODRIGO DESESSARDS NELSIS
FLAVIA DE FARIA GENARO
APELADO(S)
: SQUARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
COSMETICOS LTDA
ADV(S) : ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO
SAMUEL SANTOS E SILVA
205 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 256016-92.2013.8.09.0006(201392560160)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELISTA
ADV(S) : SERGIO GONZAGA JAIME
APELADO(S)
: BRENO BRANDAO DA COSTA CASTRO
ADV(S) : ABIRON DE MORAIS
206 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 27356-84.2012.8.09.0175(201290273561)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: INPAR PROJETOS WAVE SPE LTDA
ADV(S) : DIRCEU MARCELO HOFFMANN
APELADO(S)
: LINDALVA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA
ADV(S) : ADYLLA COSTA SILVEIRA
207 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 62902-53.2013.8.09.0051(201390629023)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: RODRIGO NEVES DE SOUZA
ADV(S) : THIAGO PIMENTA CARNEIRO
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
208 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 24971-54.2013.8.09.0006(201390249719)
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: ANAPOLIS
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: JOVELINO GONCALVES DE REZENDE
ADV(S) : LEONARDO COSTA RESENDE
: FRANCIELE ARVELOS KOTT MARTINES E OUTRO(S)
ADV(S) : DIVINO DONIZETTI PEREIRA
209 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 215373-29.2012.8.09.0006(201292153733)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: OTAVIO FERNANDES DE SOUZA
ADV(S) : SAULO MENEZES
APELADO(S)
: M G TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
ADV(S) : ANDRE LUIZ TEIXEIRA MARQUES
210 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 454063-46.2012.8.09.0006(201294540637)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : FABIO AMERICO DE SOUSA
APELADO(S)
: JOSE ALVES PEREIRA
ADV(S) : RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
ILMA QUINTINO MARTINS
211 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 59963-41.2013.8.09.0006(201390599639)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: OI S/A
ADV(S) : DIOGO MIRANDA GUIMARAES
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
APELADO(S)
: CARLOS RODRIGUES DE MOURA
ADV(S) : GERSON JOSE LUCIANO RAMOS
212 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 480780-10.2011.8.09.0175(201194807801)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
APELADO(S)
: ANTONIO BATISTA COSTA NETO
ADV(S) : LEONARDO ROCHA MACHADO
213 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 588449-14.2008.8.09.0051(200895884496)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: CRISTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : MARCELO HENRRIQUE DE ALMEIDA COSTA
APELADO(S)
: MARIA BARBOSA DE SOUZA ALMEIDA
ADV(S) : MARCIO VINICIUS SILVA GUIMARAES
214 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 159606-65.2012.8.09.0051(201291596062)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
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PARA 6A CAMARA CIVEL
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
: JACKSON PEREIRA TAVARES
ADV(S) : DANUTTA MACHIONI PESSOA
215 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 383024-98.2011.8.09.0175(201193830249)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
APELADO(S)
: ODEON PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR
216 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 170430-88.2009.8.09.0051(200991704304)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
APELADO(S)
: FABIANO BONIFACIO CAVALCANTE
ADV(S) : HELIDA MOURA RIBEIRO
217 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 234132-03.2012.8.09.0051(201292341327)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: VALDENI ROSA DE OLIVEIRA
ADV(S) : KATIA CANDIDA QUEIROZ
218 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 148798-40.2008.8.09.0051(200891487980)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: RCC
ADV(S) : IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
APELADO(S)
: OSF
ADV(S) : HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO
VALDELI SILVA DE PAULA
219 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 327505-75.2010.8.09.0175(201093275057)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LION GUEDES D AMORIM FILHO
APELADO(S)
: CRAYNER REGIS VELOSO
ADV(S) : ELIAS DOS SANTOS IGNOTO
RECURSO ADESIVO FLS. 189
APELANTE(S)
: CRAYNER REGIS VELOSO
ADV(S) : ELIAS DOS SANTOS IGNOTO
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220 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 169765-08.2012.8.09.0006(201291697659)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: CONSTRUTORA TENDA S/A
ADV(S) : GUSTAVO VISEU
MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
APELADO(S)
: FERNANDA DUARTE DE ANDRADE E OUTRO(S)
ADV(S) : ROXANNE DUARTE CAMARGO
221 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 181042-84.2013.8.09.0006(201391810422)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ALEXANDRE CESAR TEIXEIRA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
222 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 259393-76.2010.8.09.0006(201092593934)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDA MARIA BARROSO
LAURA CAROLINA SILVA DO CARMO ARAÚJO
APELADO(S)
: HUGO DE QUEIROZ CRUZ
ADV(S) : PEDRO PAULO SARTIN MENDES
DANIELE ASSIS RODRIGUES
INTERES.(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
223 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 144857-82.2008.8.09.0051(200891448578)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
APELADO(S)
: LUCILIA WITORIA MOREIRA DE SOUSA
ADV(S) : HEBERT BATISTA ALVES
224 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 52928-94.2010.8.09.0051(201090529287)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: LIONILDA MARIA PAMPLONA
ADV(S) : RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
225 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 300053-39.2012.8.09.0137(201293000531)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: JESSYKA MARTARELLO TOLEDO
ADV(S) : TAISE RODRIGUES COELHO
APELADO(S)
: UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FESURV
ADV(S) : LAIZA SILVA ALEIXO
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226 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 260837-71.2012.8.09.0137(201292608374)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: JESSYKA MARTARELLO TOLEDO
ADV(S) : TAISE RODRIGUES COELHO
APELADO(S)
: UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FESURV
ADV(S) : LAIZA SILVA ALEIXO
227 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 449517-38.2011.8.09.0149(201194495176)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: MARIA ELIENE CAVALCANTE DE FREITAS
ADV(S) : ROBERTO HIDASI
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
228 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 142376-70.2013.8.09.0149(201391423763)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: KATE VAZ DE SOUZA
ADV(S) : KATIA CANDIDA QUEIROZ
APELADO(S)
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : MAYRA FAGUNDES DOS REIS
SERVIO TULIO DE BARCELOS
229 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 512825-90.2007.8.09.0051(200795128258)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
APELADO(S)
: JOSE FREITAS FILHO E OUTRO(S)
ADV(S) : FABRICIO EDER CARVALHAIS
FABIANA MANUELA CARVALHAIS
230 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 205977-79.2013.8.09.0107(201392059771)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: VINICIUS LIMIRO DE OLIVEIRA
ADV(S) : RENATO ALVES AMARO
APELADO(S)
: AUTO POSTO JVITORIA LTDA
ADV(S) : NEIDE MARIA MONTES
231 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 331371-79.2013.8.09.0048(201393313710)
COMARCA
: GOIANDIRA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BARBOSA E ANDRADE ENGENHARIA DE MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA
ADV(S) : ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI
ROMULO MACEDO DE SOUZA
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: GOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S/A
ADV(S) : RAFAEL VILLAR DE GALHIARDE
CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA
LUIZ FERNANDO MORAIS
232 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 360473-79.2009.8.09.0051(200993604730)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
RENATA MACEDO ANDRADE
APELADO(S)
: JOSE PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : SANDRO RODRIGUES SANTOS
233 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 470408-88.2008.8.09.0051(200894704087)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
APELADO(S)
: JOAQUIM BATISTA SOARES
ADV(S) : DAVID PELAGIO DE BRITO
234 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 412212-79.2011.8.09.0097(201194122124)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: MATHEUS GABRIEL RODRIGUES
ADV(S) : EDINA APARECIDA DE FARIAS
APELADO(S)
: ANNA CECILIA FERNANDES DE SOUZA
ADV(S) : EUDES FABIANE CARNEIRO
235 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 146811-95.2010.8.09.0051(201491707453)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: DANIEL GOMES DA CONCEICAO
ADV(S) : ORVALINO MENDES DA COSTA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
BRUNNA MELAZZO FERNANDES DA SILVA
236 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 293862-17.2011.8.09.0006(201192938623)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: SANEAGO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : FABIO AMERICO DE SOUSA
APELADO(S)
: JAIRO MACEDO DE FARIA
237 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 264976-33.2012.8.09.0051(201292649763)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DAVIS VIEIRA SILVA FILHO
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E
OUTRO(S)
ADV(S) : MATILDE DUARTE GONCALVES
BRUNNA MELAZZO FERNANDES DA SILVA
238 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 439727-86.2011.8.09.0195(201194397271)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
239 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 309705-02.2013.8.09.0087(201393097057)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
APELADO(S)
: NIRCENI DOS SANTOS NASCIMENTO OLIVEIRA
ADV(S) : GUTO DINIZ CINTRA
240 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 257809-18.2012.8.09.0195(201292578092)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: DIEGO APARECIDO FIDELIS FREITAS
ADV(S) : RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS
APELADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
241 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 17438-93.2012.8.09.0195(201290174385)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: JOANA DARC HELENA DA SILVA
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
242 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 248506-13.2013.8.09.0011(201392485061)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: SERGIO CARDOSO NETO
ADV(S) : WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
243 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 274747-24.2013.8.09.0011(201392747473)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
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SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
DO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: BENILTON ROCHA NUNES
ADV(S) : MAURICIO NAZAR DA COSTA
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
244 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 369414-23.2006.8.09.0051(200693694149)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
APELADO(S)
: JOAO JOSE DA MOTA ASSUNCAO
ADV(S) : CESAR WILLAR CORREIA
245 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 492323-17.2011.8.09.0011(201194923232)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
1 APELANTE(S)
: ALBERTO DE OLIVEIRA TELLES (ESPOLIO)
ADV(S) : ARTHUR DE OLIVEIRA TELLES
2 APELANTE(S)
: ORLANDINA FAUSTINA FERREIRA
ADV(S) : EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO
FLAVIO CARDOSO
1 APELADO(S)
: ORLANDINA FAUSTINA FERREIRA
ADV(S) : EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO
FLAVIO CARDOSO
2 APELADO(S)
: ALBERTO DE OLIVEIRA TELLES (ESPOLIO)
ADV(S) : ARTHUR DE OLIVEIRA TELLES
3 APELADO(S)
: DIOGENES COSTA MIRANDA
ADV(S) : PABLYNNE DE CARVALHO MELO
4 APELADO(S)
: EURAIMI DE QUEIROZ CUNHA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALESSANDRA DE QUEIROZ CUNHA
246 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 88511-72.2012.8.09.0051(201491727519)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
APELADO(S)
: UNIFLOR DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
247 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 171755-06.2006.8.09.0051(200691717559)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
APELADO(S)
: MOISES PINTO BEZERRA
248 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 309399-78.2012.8.09.0051(201293093998)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
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APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
: LEONARDO JOSE DA SILVA
ADV(S) : SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
249 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 366793-59.2012.8.09.0175(201293667935)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: LUIZ GUILHERME ELIAS CAVALCANTE
ADV(S) : GILMAR ALVES VIEIRA
GERSON MENDONCA
APELADO(S)
: MANUEL BEZERRA DE SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
GABRIEL FERNANDES TORALBO
250 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 417318-63.2011.8.09.0051(201194173187)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : SARAH LUIZ MONTEIRO MARQUES
APELADO(S)
: GENI SANTOS DA COSTA
ADV(S) : ELZA BARBOSA FRANCO COSTA
251 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 42439-27.2012.8.09.0051(201290424390)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
1 APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
2 APELANTE(S)
: MARISTELA MACHADO REZENDE CARNEIRO
ADV(S) : LARISSA DE CARVALHO CARDOSO
1 APELADO(S)
: MARISTELA MACHADO REZENDE CARNEIRO
ADV(S) : LARISSA DE CARVALHO CARDOSO
2 APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
252 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 52910-05.2012.8.09.0051(201290529108)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: JUSSARA ALVES VALENTE PROCOPIO (COPLASTICO
COMERCIO DE PLASTICO LTDA)
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
APELADO(S)
: E F D DA SILVA REPRESENTACOES LTDA
253 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 275680-74.2012.8.09.0029(201491734680)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: LAURINDA MARIA DOS SANTOS ALVES E OUTRO(S)
ADV(S) : CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO
APELADO(S)
: ANTONIO HENRIQUE DIAS SOBRINHO E OUTRO(S)
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: CELSO ROBERTO ALVES DIAS
254 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 65003-75.2013.8.09.0047(201390650030)
COMARCA
: GOIANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: JOSE DIVINO DA COSTA
ADV(S) : TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
LIDIANE DE OLIVEIRA
255 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 272818-76.2012.8.09.0047(201292728183)
COMARCA
: GOIANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: LEANDRO LOPES DE FIGUEIREDO
ADV(S) : ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR
APELADO(S)
: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO RCI BRASIL
ADV(S) : WEIMARA RUBIA BARROSO
MARCOS ANTONIO ZAITTER
256 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 506354-19.2011.8.09.0051(201195063547)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: BANCO CSF S/A
ADV(S) : SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER
RAFAEL FERNANDES MACIEL
APELADO(S)
: JOSE CANDIDO FILHO
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
257 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 35470-64.2010.8.09.0051(201090354703)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
1 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
2 APELANTE(S)
: WENDEL FELICIANO BORBA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
1 APELADO(S)
: WENDEL FELICIANO BORBA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
258 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 290559-54.2011.8.09.0051(201491747811)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ME VEICULOS LTDA-ME
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
SARAH APARECIDA PORFIRIO GUMIERO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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146 de 343
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
GEVERSON DE FARIA ALVES
259 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 78879-22.2012.8.09.0051(201290788790)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: RAPHAEL GUSTAVO DA SILVA
ADV(S) : PEDRO PAULO FIGUEIRO E RESENDE
2 APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
1 APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
2 APELADO(S)
: RAPHAEL GUSTAVO DA SILVA
ADV(S) : PEDRO PAULO FIGUEIRO E RESENDE
AGRAVO RETIDO FLS. 14
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
260 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 420339-18.2009.8.09.0051(200994203390)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: GERALDO APARECIDO RODRIGUES
ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
GEVERSON DE FARIA ALVES
261 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 54829-29.2012.8.09.0051(201290548293)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ZIGOMAR FERREIRA FRANCO E OUTRO(S)
ADV(S) : ADILSON RAMOS JUNIOR
PEDRO TORQUATO RAMOS
APELADO(S)
: GILBERTO BATISTA DE LUCENA
ADV(S) : CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
262 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 396208-42.2010.8.09.0051(201093962089)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
APELADO(S)
: DORCELINA APARECIDA FERREIRA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
263 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 96351-07.2010.8.09.0051(201090963513)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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147 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
PARA 4A CAMARA CIVEL
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
: MISIAS ANTONIO ABRAO HIZIM
ADV(S) : ANDRE JULIANO DA LUZ FERREIRA
264 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 101200-50.2006.8.09.0087(200691012008)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: SONIK VIDEO LOCADORA
ADV(S) : NORTON TEIXEIRA MONTEIRO
APELADO(S)
: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
JESSICA PEREIRA MOREIRA
265 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 7184-71.2013.8.09.0051(201390071847)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: KAYO CESAR GOMES LIMA
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
266 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 384198-92.2012.8.09.0051(201293841986)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: NEW LINE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
ADV(S) : RODRIGO ARAUJO DO PRADO
DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
APELADO(S)
: CONDOMINIO ATUAL ODONTOLOGIA
ADV(S) : EDSON DE MACEDO AMARAL
267 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 313519-67.2012.8.09.0051(201293135194)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
2 APELANTE(S)
: SIDINEIS CHINA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
1 APELADO(S)
: SIDINEIS CHINA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
2 APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
268 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 66397-24.2014.8.09.0099(201490663975)
COMARCA
: LEOPOLDO DE BULHOES
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: GERALDO SERGIO CAETANO
ADV(S) : JURANDIR DE SOUSA SILVA
APELADO(S)
: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE LEOPOLDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
DE BULHOES
269 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 263746-53.2012.8.09.0051(201292637463)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : MARCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS
APELADO(S)
: SUELY DIOGO FARIA SOUZA
ADV(S) : TADEU DE ABREU PEREIRA
270 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 423709-73.2007.8.09.0051(200794237096)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: RICARDO JOSE DOS SANTOS
ADV(S) : DIVINO LUCIO FASSA DE ARAUJO
APELADO(S)
: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADV(S) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO
271 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 256184-14.2012.8.09.0044(201292561840)
COMARCA
: FORMOSA
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: CLARISMAR SILVA E SOUZA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
JEOVANE CARLOS PINTO
APELADO(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
272 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 196992-22.1998.8.09.0116(9891969920)
COMARCA
: PADRE BERNARDO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV(S) : KERMANYA SILVA VALENTE MAIA
APELADO(S)
: CERAMICA SIMA LTDA
273 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 48793-67.2013.8.09.0137(201390487938)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA
APELADO(S)
: PULL CENTROESTE COM ATACAD DE ROLAM
ADV(S) : CRISTIANO SILVEIRA DAMASCENO
274 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 171208-52.2013.8.09.0137(201391712080)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CESAR KIMURA
APELADO(S)
: PINHEIRO TRANSPORTES LTDA
ADV(S) : EVELINE CARVALHO VAZ
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275 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 100626-88.2013.8.09.0052(201391006267)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: ANA VITORIA GARCIA SILVA TAKAHASHI
ADV(S) : DARLY HELENA DOS SANTOS LOBO
REU(S)
: SECRETARIO DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
276 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 320442-50.2012.8.09.0006(201293204420)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AUTOR(S)
: DANIELA GARCIA MACEDO DUARTE E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
APELACAO CIVEL FLS. 84
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
REU(S)
: DANIELA GARCIA MACEDO DUARTE E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
277 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 172009-65.2013.8.09.0137(201391720091)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AUTOR(S)
: SIRLENE RAQUEL RIBEIRO NEVES
ADV(S) : TEREZA APARECIDA VIEIRA BARROS
MARCEL BARROS LEAO
MAXUEL MOURA DE SOUSA
REU(S)
: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE RIO
VERDE
ADV(S) : MICHEL VIEIRA ALVES
278 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 246162-50.2005.8.09.0137(200592461629)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AUTOR(S)
: MARIA DE FATIMA SOUZA SCHIAVETTO
ADV(S) : DEJANE MARA MAFFISSONI
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLARICE PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO
APELACAO CIVEL FLS. 391
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLARICE PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO
REU(S)
: MARIA DE FATIMA SOUZA SCHIAVETTO
ADV(S) : DEJANE MARA MAFFISSONI
279 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 347393-81.2012.8.09.0006(201293473936)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AUTOR(S)
: JOSE ANTONIO SANTANA SILVA
ADV(S) : KATIANA LUIZ FRANCA
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
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ADV(S)
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: LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
APELACAO CIVEL FLS. 58
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
REU(S)
: JOSE ANTONIO SANTANA SILVA
ADV(S) : KATIANA LUIZ FRANCA
280 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 338277-73.2013.8.09.0052(201393382770)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: RODRIGO SIGNORELLI OFUGI
REPRESENTADO POR SUA GENITORA
ADV(S) : CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
REU(S)
: COORDENADORA PEDAGOGICA DO COLEGIO
AGOSTINIANO NOSSA SENHORA DE FATIM
281 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 136515-06.2013.8.09.0052(201391365151)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AUTOR(S)
: MIGUEL GOMES NOGUEIRA
ADV(S) : FLORACI SANTANA RIOS MORAIS
REU(S)
: SECRETARIO DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
282 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 188689-92.2013.8.09.0051(201391886895)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AUTOR(S)
: LUCIVANIA ROSA DA COSTA
ADV(S) : ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : LEONARDO FERREIRA E SILVA
283 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 106435-17.2010.8.09.0003(201091064350)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ
APELACAO CIVEL FLS. 132
AUTOR(S)
: RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ
ADV(S) : ROBINSON PEREIRA GUEDES
REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO
284 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 48602-23.2012.8.09.0051(201290486026)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AUTOR(S)
: EDMUNDO CORREIA PEDROSO
ADV(S) : JOSIAS CAMELO DE OLIVEIRA
REU(S)
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICO
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 136
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APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPAS
ADV(S) : TAYANE MARTINS MADY
: EDMUNDO CORREIA PEDROSO
ADV(S) : JOSIAS CAMELO DE OLIVEIRA
285 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 167906-76.2013.8.09.0052(201391679067)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA
ADV(S) : FLORACI SANTANA RIOS MORAIS
REU(S)
: SECRETARIO DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
286 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 46013-63.2014.8.09.0156(201490460136)
COMARCA
: VARJAO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
VARJAO
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 87
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE VARJAO
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
287 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 43306-25.2014.8.09.0156(201490433066)
COMARCA
: VARJAO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJAO
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 77
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE VARJAO
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
288 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 43277-72.2014.8.09.0156(201490432779)
COMARCA
: VARJAO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJAO
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 90
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE VARJAO
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
289 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 46248-30.2014.8.09.0156(201490462481)
COMARCA
: VARJAO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJAO
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 82
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE VARJAO
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
290 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 138346-89.2013.8.09.0052(201391383460)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: LUIS FERNANDO XAVIER AGUIAR
REPRESENTADO POR SUA GENITORA
ADV(S) : FLORACI SANTANA RIOS MORAIS
REU(S)
: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE GOIANIA
291 - RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO
: 197697-18.2014.8.09.0000(201491976977)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
RECORRENTE(S)
: VANIA DE FATIMA SILVA MARTINS
RECORRIDO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 480391-77.2009.8.09.0051(200994803915)
COMARCA
: NOVA CRIXAS
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 SUSCITANTE(S) : JD DA COMARCA DE NOVA CRIXAS
1 SUSCITADO(S)
: JD DA OITAVA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
GOIANIA
2 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 199703-95.2014.8.09.0000(201491997036)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 SUSCITANTE(S) : JD DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANAPOLIS
1 SUSCITADO(S)
: JD DA 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANAPOLIS
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 207164-15.2013.8.09.0175(201392071640)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: MARCOS CHAVES MENDES
ADV(S) : ILMA MARIA DE PAIVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 20164-03.2012.8.09.0175(201290201641)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: RENATO RIBEIRO DE JESUS
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
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1 APELADO(S)
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RODRIGO AMORIM LOURES
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 384031-82.2006.8.09.0149(200693840315)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: JULIO HENRIQUE DA SILVA COELHO
AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : GERALDO DIAS PELEJA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 461528-87.2009.8.09.0111(200994615280)
COMARCA
: NAZARIO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: MARCIO HENRIQUE MARTINS NUNES
ADV(S) : GLEUDISTRON FRANCISCO CABRAL
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 360246-26.2008.8.09.0051(200893602469)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: EDSON FERREIRA CARDOSO
ADV(S) : JOSE ZULMAR JUNIOR
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 430464-22.2013.8.09.0175(201394304641)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: UMISLEI GOMES BARROS
ADV(S) : LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
9 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 484597-32.2009.8.09.0085(200994845979)
COMARCA
: ITAPURANGA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: JOAQUIM DOS REIS DA SILVA
ADV(S) : JOAO CELIO CAMILO DO NASCIMENTO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
10 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 403515-52.2007.8.09.0051(200794035159)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: OTONIEL SILVA CHAVES
ADV(S) : DAVID PELAGIO DE BRITO
LUIZ VITOR PEREIRA FILHO
LEIDIANY ALVES REIS
2 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 APELADO(S)
: OTONIEL SILVA CHAVES
ADV(S) : DAVID PELAGIO DE BRITO
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
LUIZ VITOR PEREIRA FILHO
LEIDIANY ALVES REIS
11 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 140606-69.2002.8.09.0103(200291406068)
COMARCA
: MINACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 APELANTE(S)
: JOSIEL JORGE DE ABREU
ADV(S) : FLAVIA SILVA MENDANHA
1 APELADO(S)
: JOSIEL JORGE DE ABREU
ADV(S) : FLAVIA SILVA MENDANHA
2 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
12 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 415176-34.2013.8.09.0175(201394151764)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: KAYE DA SILVA SANTOS
ADV(S) : DIEGO RODRIGUES DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 68261-06.2013.8.09.0076(201390682617)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 APELANTE(S)
: JUNIOR CHARLYS DE DEUS ANDRADE
ADV(S) : OTAIR FRANCISCO COSTA NETO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 60917-08.2012.8.09.0076(201290609179)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: SANDRA ARAUJO DA SILVA DIAS
ADV(S) : AUGUSTO VILELA PEREIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 49045-65.2013.8.09.0074(201390490459)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: MARIA DA GLORIA GRASSELI
ADV(S) : JUSSARA MARIA PEREIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 196391-49.2012.8.09.0011(201291963910)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: PRISQUIM ARAUJO TORRES
ADV(S) : JOSE DONIZETE MORENO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
17 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 41432-64.2008.8.09.0172(200890414327)
COMARCA
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: ALDERACY RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S) : CLEBER FEITOSA NEVES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
18 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 193140-02.2004.8.09.0044(200491931409)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: JOSIMAR DIAS BARBOSA
ADV(S) : WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIAS
2 APELANTE(S)
: WELLINGTON FRANCA PEREIRA
ADV(S) : ANTONIO WANDERLAAN BATISTA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
19 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 190727-30.2012.8.09.0175(201291907270)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: ALMIRO PATROCINIO DE MORAIS FILHO
ADV(S) : JOAO DE ARAUJO DANTAS
2 APELANTE(S)
: DOUGLAS VEIGA COSTA
ADV(S) : ALACIR CANDIDO PEREIRA JUNIOR
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
20 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 483624-30.2008.8.09.0015(200894836242)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: EULER JOSE DE OLIVEIRA
ADV(S) : CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: VALDIR LEMES DA FRANCA
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
21 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 85307-36.2012.8.09.0175(201290853070)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: JACKSON DOUGLAS CARVALHO DE MESQUITA
ADV(S) : BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
22 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 189844-75.2013.8.09.0134(201391898443)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: RAFAEL LEMES GONCALVES
ADV(S) : LEONARDO MARQUES SIQUEIRA
2 APELANTE(S)
: EDUARDO HENRIQUE CUPERTINO BORGES
ADV(S) : DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
23 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 158462-64.2013.8.09.0134(201391584627)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: MURILO SOARES ALVES
ADV(S) : ANDRESSA BERNARDES DE SENE
: MINISTERIO PUBLICO
24 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 48354-73.2012.8.09.0175(201290483540)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: RENATO RIBEIRO DE SOUZA
RICARDO MENDES DE LIMA
ADV(S) : ODAIR DE MENESES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
25 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 88476-70.2013.8.09.0183(201390884767)
COMARCA
: ARUANA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: JEFERSON DIAS SANTANA
ADV(S) : ADELUCIO LIMA MELO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
26 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 270636-12.2012.8.09.0179(201292706368)
COMARCA
: SERRANOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 APELANTE(S)
: PAULO HENRIQUE NEVES MIRANDA
ADV(S) : HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
27 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 321726-09.2013.8.09.0152(201393217265)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: GLEIDSON CORREIA PEREIRA
ADV(S) : EDENVAL NUNES DA FONSECA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
28 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 40887-22.1990.8.09.0011(201491620188)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: JOSE AUGUSTO RICARDO
ADV(S) : JOSE MARCILIO DONEGA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
29 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 81069-30.2011.8.09.0006(201190810697)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: DEUZILENE PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : MARIO PINTO DE ALMEIDA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
30 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 328035-85.2003.8.09.0123(200393280357)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCELO GOMES CAETANO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
31 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 25278-56.2013.8.09.0087(201390252787)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: BRAS DE OLIVEIRA CARVALHO
ADV(S) : MAERCIO VENANCIO MACHADO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
32 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 209732-38.2012.8.09.0175(201292097329)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: FERNANDO DE JESUS RODRIGUES
ADV(S) : EVANGELISTA JOSE DA SILVA
2 APELANTE(S)
: ELISANDRA ROBERTA COELHO
ADV(S) : CESAR JOSE CLARO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
33 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 168482-88.2013.8.09.0175(201391684826)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: FRANKLIN FERREIRA DE ARAUJO
ADV(S) : ILMA MARIA DE PAIVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
34 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 195654-05.2013.8.09.0175(201391956540)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 APELANTE(S)
: FERNANDO SANTOS CARVALHO
ADV(S) : PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
2 APELANTE(S)
: JULIO CESAR GONCALVES ABREU
ADV(S) : WEYVEL ZANELLI DA SILVA
3 APELANTE(S)
: ROMULO SOBRAL DA COSTA
ADV(S) : PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
4 APELANTE(S)
: GEICY DAIANY SOUSA SILVA
ADV(S) : ILMA MARIA DE PAIVA
5 APELANTE(S)
: ADRIANA DIAS SENA
ADV(S) : PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
35 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 437228-45.2011.8.09.0029(201194372287)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: GUARACIABA FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : FERNANDA VAZ NETO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
36 - APELACAO CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROCESSO
: 469080-72.2006.8.09.0123(200694690805)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: LUIZMAR GUERRA DE CARVALHO
ADV(S) : JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
37 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 193993-53.2005.8.09.0051(200591939932)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: JOSELITO DOS SANTOS PRADO
ADV(S) : ILMA MARIA DE PAIVA
2 APELANTE(S)
: JESUS MASSENA DOS SANTOS
ADV(S) : VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA
3 APELANTE(S)
: MARIO ALVINO GRAF ODI
ADV(S) : ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
38 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 133792-43.2001.8.09.0049(201491568542)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 APELANTE(S)
: RENATO RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : ALEXANDRE AUGUSTO FENELON
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
39 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 198842-12.2014.8.09.0000(201491988428)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : TOMAZ CANDIDO DA SILVA
MANOEL DA CRUZ DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: JAILTON ARAGAO DOS SANTOS
ADV(S) : TOMAZ CANDIDO DA SILVA
MANOEL DA CRUZ DA SILVA
40 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 198868-10.2014.8.09.0000(201491988681)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : ROBERTO GOMES MARTINS
1 PACIENTE(S)
: DENILSON ALVES VIEIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES MARTINS
41 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 199750-69.2014.8.09.0000(201491997508)
COMARCA
: NAZARIO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 IMPETRANTE(S) : ELIANE DAS DORES FERREIRA
1 PACIENTE(S)
: RENATO THIAGO ALVARENGA FARIA
ADV(S) : ELIANE DAS DORES FERREIRA
42 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 200779-57.2014.8.09.0000(201492007790)
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
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DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 IMPETRANTE(S) : ULISSES TRINDADE DE FARIA
1 PACIENTE(S)
: AMARILDO INACIO VIEIRA
ADV(S) : ULISSES TRINDADE DE FARIA
43 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 196181-60.2014.8.09.0000(201491961813)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : MARCOS HENRIQUE DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: DANILO ALVES FERREIRA
ADV(S) : MARCOS HENRIQUE DA SILVA
44 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 198287-92.2014.8.09.0000(201491982870)
COMARCA
: ITAUCU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : JEFFERSON DE PAULA COUTINHO
FLAVIO RESENDE DOS SANTOS
1 PACIENTE(S)
: KEYTE KAROLINA LEMES DOS SANTOS
ADV(S) : JEFFERSON DE PAULA COUTINHO
FLAVIO RESENDE DOS SANTOS
45 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 198616-07.2014.8.09.0000(201491986166)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 IMPETRANTE(S) : DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA
1 PACIENTE(S)
: JAIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV(S) : DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA
46 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 198683-69.2014.8.09.0000(201491986832)
COMARCA
: PADRE BERNARDO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI
1 PACIENTE(S)
: MARCIO RAMOS DA SILVA
ADV(S) : MARIANA KREMER CAETANO MELUCCI
47 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 198805-82.2014.8.09.0000(201491988053)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 IMPETRANTE(S) : GENIVALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
1 PACIENTE(S)
: AMAQUINIL SIQUEIRA LENZA
ADV(S) : GENIVALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
48 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 200720-69.2014.8.09.0000(201492007200)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : SILVANA PAULA GOMES
1 PACIENTE(S)
: VALTER SANTOS
ADV(S) : SILVANA PAULA GOMES
49 - HABEAS-CORPUS
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PROCESSO
: 199049-11.2014.8.09.0000(201491990490)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : LORENA AYRES DA ROCHA
1 PACIENTE(S)
: LOHRAN VINISKOFSKE RODRIGUES FERREIRA
ADV(S) : LORENA AYRES DA ROCHA
50 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 199216-28.2014.8.09.0000(201491992166)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO
1 PACIENTE(S)
: JUAREZ RODRIGUES DE ARRUDA FILHO
ADV(S) : REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO
51 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 199330-64.2014.8.09.0000(201491993308)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 IMPETRANTE(S) : SAMUEL PEREIRA DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: SAMUEL PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : SAMUEL PERREIRA DA SILVA
52 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 199336-71.2014.8.09.0000(201491993367)
COMARCA
: FIRMINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 IMPETRANTE(S) : GEORGE SANDRO DI FERREIRA
1 PACIENTE(S)
: WANDERLEI CUSTODIO DE SOUZA
ADV(S) : GEORGE SANDRO DI FERREIRA
53 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 199350-55.2014.8.09.0000(201491993502)
COMARCA
: MONTES CLAROS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : ISLEY FERREIRA VILAS BOAS
1 PACIENTE(S)
: TIARAJU CARLOS DA SILVA
ADV(S) : ISLEY FERREIRA VILAS BOAS
54 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 200723-24.2014.8.09.0000(201492007234)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : SILVANA PAULA GOMES
1 PACIENTE(S)
: ANTONIO PEREIRA DA COSTA FILHO
ADV(S) : SILVANA PAULA GOMES
55 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 199399-96.2014.8.09.0000(201491993995)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 IMPETRANTE(S) : FABRINA DARELLI VIEIRA
1 PACIENTE(S)
: MURIEL ALMEIDA DE SOUSA
ADV(S) : FABRINA DARELLI VIEIRA
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56 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 199401-66.2014.8.09.0000(201491994010)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 IMPETRANTE(S) : FABRINA DARELLI VIEIRA
1 PACIENTE(S)
: MARCELO MIRANDA
ADV(S) : FABRINA DARELLI VIEIRA
57 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 200777-87.2014.8.09.0000(201492007773)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : ULISSES TRINDADE DE FARIA
1 PACIENTE(S)
: TIAGO LIMIRO DOS REIS
ADV(S) : ULISSES TRINDADE DE FARIA
58 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 199648-47.2014.8.09.0000(201491996480)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : WATSON HENRIQUE MARQUES
1 PACIENTE(S)
: AILTON FRANCISCO DE JESUS
ADV(S) : WATSON HENRIQUE MARQUES
59 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 199680-52.2014.8.09.0000(201491996803)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 IMPETRANTE(S) : JOAQUIM FERREIRA DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: PEDRO MENDES DE SANTANA JUNIOR
ADV(S) : JOAQUIM FERREIRA DA SILVA
60 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 186984-62.2012.8.09.0029(201291869840)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS
61 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 162738-27.2010.8.09.0011(201091627380)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: ANTONIO FERREIRA LEAO
ADV(S) : DINALVA GREGORIA CARNEIRO
62 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 311758-42.2013.8.09.0123(201393117589)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 RECORRENTE(S) : JOAQUIM ALVES DA CONCEICAO
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
1 RECORRIDO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
ADV(S) : CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA
: MINISTERIO PUBLICO
63 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 47041-42.2014.8.09.0164(201490470417)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: EDVALDO SOUZA DOS SANTOS
ADV(S) : ALBILEO DA COSTA SANTOS
64 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 41287-68.2011.8.09.0021(201190412870)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 RECORRENTE(S) : RAFAEL DE SOUZA RUVIERI
ADV(S) : JOSE JORGE MARQUES FERRAZ
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
65 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 519866-49.2009.8.09.0048(200995198667)
COMARCA
: GOIANDIRA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 RECORRENTE(S) : JOSE MARIA BITENCOURT JUNIOR
ADV(S) : LUIZ FERNANDO MORAIS
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
66 - APELACAO (E.C.A.)
PROCESSO
: 56394-77.2014.8.09.0012(201490563946)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: AMM
ADV(S) : PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR
2 APELANTE(S)
: RSS
ADV(S) : DANIELLA NAVES DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 357
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA SEGUNDA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA,
REALIZADA NO DIA 6 DE JUNHO DE 2014 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR
DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S)
PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 198894-08.2014.8.09.0000(201491988940)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : WARDA ANTONIA DE SIQUEIRA DO AMARAL
1 IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
2 IMPETRADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
3 IMPETRADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 179645-71.2014.8.09.0000(201491796456)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
IMPETRANTE(S)
: CARLOS EDUARDO BELELLI
ADV(S) : MARCUS OCTAVIO DE MELO MIRANDA
IMPETRADO(S)
: COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE GOIAS
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 201434-29.2014.8.09.0000(201492014346)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: JANAINA CEZAR DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : IRINA LUCIA DE OLIVEIRA MELO
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 179646-56.2014.8.09.0000(201491796464)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
IMPETRANTE(S)
: MAURO MENDES DE OLIVEIRA
ADV(S) : AGNA ROMULA SOUSA
IMPETRADO(S)
: CORONEL CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR
DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 354753-51.2013.8.09.0000(201393547532)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
IMPETRANTE(S)
: BRUNO MIGUEL DE MORAES E OUTRO(S)
ADV(S) : FABIO RICARDO DE ARAUJO PRADO
DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
RODRIGO ARAUJO DO PRADO
CYNTHYA FLEURY DE CARVALHO FRANCA
BRUNO GABRIEL REGES DE ALMEIDA
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IMPETRADO(S)
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: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197637-45.2014.8.09.0000(201491976373)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
AGRAVADO(S)
: JUCELINO GUIMARAES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198579-77.2014.8.09.0000(201491985798)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: IMOBILIARIA REI EMPREENDIMENTOS LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO BATISTA GONCALVES JUNIOR
AGRAVADO(S)
: ACILAMAR FELIZARDA VILELA
ADV(S) : GESIEL FREITAS DA COSTA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197634-90.2014.8.09.0000(201491976349)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
AGRAVADO(S)
: ANTONIO LUIZ MARTINS DE MOURA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195673-17.2014.8.09.0000(201491956739)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
ADV(S) : PETERSON DE JESUS FERREIRA
AGRAVADO(S)
: JOSE AGRIPINO DE ARAUJO FILHO
ADV(S) : ROBERTO LOUZADA MELO
ROSIMEIRE DAVID DOS SANTOS
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 195573-62.2014.8.09.0000(201491955732)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: IONE LUIZ DE FREITAS
ADV(S) : IONE LUIZ DE FREITAS
AGRAVADO(S)
: HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO(S)
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198418-67.2014.8.09.0000(201491984180)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: MARLENE DE LIMA RIBEIRO E OUTRO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVADO(S)
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ADV(S) : OSVALDO FRANCA BERQUO
: FABRICIO FELIPE GINANE BEZERRA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 395600-95.2013.8.09.0000(201393956009)
COMARCA
: JUSSARA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
AGRAVANTE(S)
: KLLE
ADV(S) : AMANDA ARAUJO GUIMARAES
ALVARO JORGE BRUM PIRES
AGRAVADO(S)
: EEO
ADV(S) : TUANNY ALVES CARNEIRO
EUDES FABIANE CARNEIRO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193548-76.2014.8.09.0000(201491935480)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA CASTRO
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
LUCAS MORI DE REZENDE
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
ADV(S) : EDUARDO COSTA FERREIRA
LUIZ EDUARDO BRANDAO
RIEVANE SANTOS FONSECA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198381-40.2014.8.09.0000(201491983817)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIEL BARBOSA FERNANDES
AGRAVADO(S)
: JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV(S) : CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS
LEONARDO BEZERRA CUNHA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 199472-68.2014.8.09.0000(201491994720)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: CLAUDIO DE CASTRO FONSECA
ADV(S) : GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA
JULIANA MARIA DO SOCORRO FEITOSA
AGRAVADO(S)
: IBRAIM MOREIRA DA COSTA
ADV(S) : TALITA DE PAIVA JORGE LOBO
CAMILA DE PAIVA JORGE
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 199396-44.2014.8.09.0000(201491993960)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: COMERCIAL HUMMER ATACADO E VAREJO EIRELI
ADV(S) : WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROCESSO
: 199915-19.2014.8.09.0000(201491999152)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: MONSANTO DO BRASIL LTDA
ADV(S) : CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA
EDUARDO RONO DERASHIMA
ANDRE MOYSES AONI
1 AGRAVADO(S)
: ADUBOS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
FABIO SANTANA NASCIMENTO
TADEU GIANNINI
FRANCISCO GIANNINI NETO
2 AGRAVADO(S)
: IRACI DONIZETE DE SOUSA
3 AGRAVADO(S)
: GREICE CRISTINA BORELLA DE SOUZA
4 AGRAVADO(S)
: RENATO DA SILVEIRA MACHADO
5 AGRAVADO(S)
: PATRICIA FABIANA DE FREITAS DOMINGOS MACHADO
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 199704-80.2014.8.09.0000(201491997044)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: TEILA JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : LEONARDO VIEIRA BARBOSA
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER S/A
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 94688-40.2014.8.09.0000(201490946888)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
CLEICY FERREIRA PIRES DE FREITAS
AGRAVADO(S)
: LUCIANO VIEIRA SILVA
ADV(S) : VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA PRADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 193545-24.2014.8.09.0000(201491935456)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: MARLENE APARECIDA DA SILVEIRA PEREIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
ADV(S) : EDUARDO COSTA FERREIRA
LUIZ EDUARDO BRANDAO
RIEVANE SANTOS FONSECA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198851-71.2014.8.09.0000(201491988517)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ANA PAULA DE GUADALUPE ROCHA CARMO
AGRAVADO(S)
: ANDRE RAFAEL FRISANCO CANCIANO E OUTRO(S)
ADV(S) : IVON PIRES GONCALVES FILHO
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22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 200947-59.2014.8.09.0000(201492009474)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: MOTORNEI RETIFICA DE MOTORES LTDA
ADV(S) : FERNANDO SANTANA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : UIRES GOMES RODRIGUES
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198859-48.2014.8.09.0000(201491988592)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: ANISIO LOURENCO DOS SANTOS
ADV(S) : JAIRO JOSE DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BRUNO DOS REIS E SILVA
ADV(S) : GIULIANO FABRICIO MIOTTO BORGES DE FREITA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 186889-51.2014.8.09.0000(201491868899)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: LIDERANCA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ME
ADV(S) : TAISE RODRIGUES COELHO
CHRYSTIANE BELO FIGUEIRA DE ALMEIDA RIZZO
AGRAVADO(S)
: CLAUDIO DE ABREU PESTANA
ADV(S) : MARCELO MENDES FRANCA
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 200958-88.2014.8.09.0000(201492009580)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: MOTORNEI RETIFICA DE MOTORES LTDA
ADV(S) : FERNANDO SANTANA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ALERTE MARTINS DE JESUS
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198845-64.2014.8.09.0000(201491988452)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ANA PAULA DE GUADALUPE ROCHA CARMO
AGRAVADO(S)
: ANDRE RAFAEL FRISANCO CANCIANO E OUTRO(S)
ADV(S) : IVON PIRES GONCALVES FILHO
ANA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 201476-78.2014.8.09.0000(201492014761)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA
ADV(S) : ALBERT EINSTEIN AQUINO COSTA
AGRAVADO(S)
: ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA
ADV(S) : ISMAEL DOS REIS PEDROSA
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28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 191601-84.2014.8.09.0000(201491916010)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: LEONARDO BERNARDES DE OLIVEIRA
ADV(S) : LEANDRO SANTOS RIBEIRO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : MARIANE CARDOSO MACAREVICH
ROSANGELA DA ROSA CORREA
SABRINA C. DE OLIVEIRA MARTIN
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198259-27.2014.8.09.0000(201491982594)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: SANTAFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADV(S) : CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
JAIME JOSE DOS SANTOS
THIAGO PRADO FONSECA SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198258-42.2014.8.09.0000(201491982586)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: SANTA TEREZINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
ADV(S) : CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
JAIME JOSE DOS SANTOS
THIAGO PRADO FONSECA SANTOS
NUBIA DO PRADO FONSECA SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 200955-36.2014.8.09.0000(201492009555)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: MOTORNEI RETIFICA DE MOTORES LTDA
ADV(S) : FERNANDO SANTANA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : PATRICIA MARTINS WANDERLEY
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198077-41.2014.8.09.0000(201491980770)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: MAUDI KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADV(S) : SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
MURILLO ELIAS LLOBET VASQUES
AGRAVADO(S)
: ANANDAELLE APARECIDA COSTA SCATENA
ADV(S) : VIVIANNY SILVA FERREIRA
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198006-39.2014.8.09.0000(201491980060)
COMARCA
: CROMINIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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SUBTITUTO
DO
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
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: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
: ANTONIO VIEIRA ROSA
ADV(S) : SILVIO SEBASTIAO DA SILVA
MARCIO TEIXEIRA DA SILVA
: ROSA HELENA FERREIRA
ADV(S) : MILTON SANTOS DE SOUSA
MOZART TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197880-86.2014.8.09.0000(201491978805)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CESAR KIMURA
AGRAVADO(S)
: LIMA REZENDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 197673-87.2014.8.09.0000(201491976730)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: SELMA LUIZ GOMES
ADV(S) : LUCIANO PEREIRA
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 198378-85.2014.8.09.0000(201491983787)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIEL BARBOSA FERNANDES
AGRAVADO(S)
: FRANCISCO ERASMO DE CASTRO RIBEIRO
ADV(S) : CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS
LEONARDO BEZERRA CUNHA
37 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
: 198689-76.2014.8.09.0000(201491986891)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: PAULO KENJI SHIMOHIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIVANE DE MELO FERREIRA
REU(S)
: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIAS
GOIASINDUSTRIAL
ADV(S) : ALEXANDRE DO CARMO AFIUNE
JOSE GEREMIAS MAFRA FILHO
VALDINON PEREIRA BATISTA
LILIAN CRISTINE CARLOS RIBEIRO SANTOS
38 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 352540-88.2012.8.09.0006(201293525405)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: NADIR OLIMPIA DA SILVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO
1 APELADO(S)
: GEOVANE AGNELO TORRES
ADV(S) : RAFAELA GARCIA LOPES PEREIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2 APELADO(S)
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA
ADV(S) : WALTER PEREIRA
39 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 49376-91.2012.8.09.0006(201290493766)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRENSARIOS DE
GOIANIA LTDA SICOOB LOJICRED
ADV(S) : LEO DIAS DA SILVA
APELADO(S)
: FRAGA VITORINO COMERCIO LTDA ME E OUTRO(S)
ADV(S) : CLEUDINEI LUIZ DE FRANCA MACHADO
40 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 213384-51.2013.8.09.0006(201392133840)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: VITOR BERNARDES XAVIER
ADV(S) : ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES
41 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 78539-48.2011.8.09.0137(201190785390)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: RODRIGO COSTA DOS SANTOS
ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
LEANDRO GOMES COTRIM
42 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 73120-27.2008.8.09.0113(200890731209)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: MARIA TAVEIRA MENDES E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA VANESSA MOREIRA SIARES NOLASCO
RAQUEL MOREIRA SILVA
2 APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
1 APELADO(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
2 APELADO(S)
: MARIA TAVEIRA MENDES E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA VANESSA MOREIRA SIARES NOLASCO
43 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 366064-56.2008.8.09.0051(200893660647)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: GESSI JOSEFINA VENDRUSCOLO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS
APELADO(S)
: BANCO DE BRASILIA S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : ALESSANDRO DIAS MIZAEL
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44 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 114082-77.2008.8.09.0021(200891140824)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: REINIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV(S) : EDNEY SIMOES
APELADO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
45 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 198559-05.2013.8.09.0006(201391985591)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: PLAMHEG-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E
HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/S
ADV(S) : SAMUEL MIRANDA BORGES
APELADO(S)
: LUANA CAROLINE DINIZ CARNEIRO CARDOSO
ADV(S) : RAIANNE RODRIGUES RAMOS
46 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 38074-70.2009.8.09.0006(200990380742)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ADV(S) : FABIO AMERICO DE SOUSA
APELADO(S)
: BENTO DA COSTA
ADV(S) : FABIO AMERICO DE SOUSA
47 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 33001-78.2013.8.09.0006(201390330010)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: OI S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DIOGO MIRANDA GUIMARAES
APELADO(S)
: RONALDO ALEXANDRE PIO
ADV(S) : FELIPE CALIXTO HAJE
48 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 349241-98.2012.8.09.0137(201491693266)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
APELADO(S)
: MARIENE MARTINS FIDELES
ADV(S) : LENIZE GUIMARAES SANTOS
JOAO JOSE VILELA DE ANDRADE
49 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 143401-72.2004.8.09.0137(200491434014)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
VINICIUS BALESTRA BAIAO
APELADO(S)
: JERSON E QUEIROZ LTDA
ADV(S) : NESTOR DA SILVA ARANTES JUNIOR
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50 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 324220-12.2013.8.09.0097(201393242200)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: WENIO REGIS DE CARVALHO
ADV(S) : PAULO CESAR CARNEIRO DA SILVA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIAS
51 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 429849-50.2012.8.09.0051(201294298496)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
1 APELANTE(S)
: LEANDRO DA SILVA ALVES
ADV(S) : WANDERSON DE OLIVEIRA
2 APELANTE(S)
: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A E
OUTRO(S)
ADV(S) : CRISTIANE DA SILVA BILIO
1 APELADO(S)
: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A E
OUTRO(S)
ADV(S) : CRISTIANE DA SILVA BILIO
2 APELADO(S)
: LEANDRO DA SILVA ALVES
ADV(S) : WANDERSON DE OLIVEIRA
52 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 259092-03.2008.8.09.0006(200892590920)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RAPHAEL NEVES COSTA
EDUARDO BONFIM PEREIRA
APELADO(S)
: LUIZ ANTONIO PEREIRA REZENDE
ADV(S) : GILMAR ROCHA E SILVA
53 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 329455-25.2011.8.09.0195(201193294550)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: ISIDORO MARTINS DOS SANTOS NETO
ADV(S) : MARISA MARTINS REZENDE
54 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 243033-47.2011.8.09.0195(201192430336)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: ALDO VIEIRA NETO
ADV(S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO
APELADO(S)
: JOSE MENDONCA PERES
ADV(S) : VAIR FERREIRA LEMES
55 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 373208-60.2010.8.09.0100(201093732083)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
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APELADO(S)
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ADV(S) : OLDACK ALVES DA SILVA NETO
: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV(S) : MARIA DORCILIA LIRA MOREIRA
56 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 168029-40.2012.8.09.0010(201291680292)
COMARCA
: ANICUNS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANICUNS FEA
ADV(S) : MARCIO DE ALMEIDA LARA
CELIO ALVES PINTO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
57 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 430132-97.2010.8.09.0195(201094301329)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: EDELGUIAR PEREIRA DA COSTA
ADV(S) : WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
58 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 423195-62.2012.8.09.0046(201294231952)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MARLI INACIO PORTINHO SILVA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
LEONARDO GOMES CIRQUEIRA
APELADO(S)
: EDUARDO TAVARES JARDIM
59 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 249365-59.2013.8.09.0195(201392493650)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : FLAVIA DE FARIA GENARO
APELADO(S)
: ISRAEL DE FREITAS FERREIRA
60 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 233632-86.2013.8.09.0087(201392336325)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
APELADO(S)
: RONALDO DE SOUZA MIRANDA
61 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 328586-35.2011.8.09.0010(201193285860)
COMARCA
: ANICUNS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: EBPL EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUTOS LIMPEZA
LTDA
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
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APELADO(S)
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: MARCIO PEREIRA CARDOSO
62 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 15591-68.2008.8.09.0010(200890155917)
COMARCA
: ANICUNS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: FRANCISCO JOSE DE SOUZA
ADV(S) : ITAMAR COSTA DA SILVA
LEIDYANE GLEYCE DA ROCHA ALVES
APELADO(S)
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
FLAVIA MARTINS DE FARIAS
63 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 227057-09.2013.8.09.0137(201392270570)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: MONARA PEREIRA VILELA FERREIRA
ADV(S) : CRISTIANO SILVEIRA DAMASCENO
GUSTAVO FERREIRA GUIMARAES E SILVA
APELADO(S)
: TIM CELULAR S/A
ADV(S) : GIANMARCO COSTABEBER
64 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 42695-47.2008.8.09.0000(201491715510)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
APELADO(S)
: CLEBER FERREIRA DOCA
ADV(S) : PAULO PEREIRA AMORIM JUNIOR
NEVES TEODORO REZENDE DE SOUZA
65 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 368162-03.2012.8.09.0074(201293681628)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: ABF
ADV(S) : SIDNEI CARLOS DOS SANTOS
APELADO(S)
: LJF
ADV(S) : RAQUEL NOGUEIRA DA COSTA DUARTE
MARILIA ROSA NAHAS DE ANDRADE
66 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 332417-67.2009.8.09.0170(200993324177)
COMARCA
: CAMPINORTE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADV(S) : MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
APELADO(S)
: SIRLEY LEONARDO MARQUES E OUTRO(S)
ADV(S) : JOVELI FRANCISCO MARQUES
EMERSON MARQUES DE MORAIS
67 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 53975-98.2013.8.09.0051(201390539750)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
HELLEN SIMONE MORAIS VILAÇA
: SANTANA E ARAUJO LTDA (ME)
ADV(S) : ANDRE FELIPE SANTOS ARAUJO
68 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 357699-71.2012.8.09.0051(201491733713)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: DIVINO SOUSA CAMARGO
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
RICARDO DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
69 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 442311-73.2011.8.09.0051(201194423116)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
1 APELANTE(S)
: SERASA S/A
ADV(S) : LUIZ CARLOS DE SOUZA
2 APELANTE(S)
: CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE GOIANIA
ADV(S) : JOVIANO CARNEIRO FILHO
APELADO(S)
: JOAO BATISTA DIAS DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : LEONARDO BARBOSA ROCHA
70 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 417177-91.2011.8.09.0003(201194171770)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: FABIO DE ARAUJO LEITE
ADV(S) : MARTA ARAUJO LEITE
APELADO(S)
: LAZARO VIEIRA DA SILVA
ADV(S) : ALESSANDRO RABELO HOLANDA
71 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 159741-95.2010.8.09.0003(201091597413)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: JOSE ALBERTO ALVES SALGADO
ADV(S) : FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ALEXANIA
ADV(S) : CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS
ALESSANDRO RABELO HOLANDA
72 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 186113-14.2011.8.09.0111(201191861139)
COMARCA
: NAZARIO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: WELITON LUCAS DA SILVA
ADV(S) : LEANDRO VICENTE FERREIRA
APELADO(S)
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV(S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
73 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 31182-82.2013.8.09.0111(201390311821)
: NAZARIO
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176 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
PARA 4A CAMARA CIVEL
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
SERGIO MEIRELLES BASTOS
: ESCARLAT OHARA FERREIRA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : RENNER PEREIRA NEVES
JANIRA NEVES COSTA
74 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 194027-61.2013.8.09.0111(201391940270)
COMARCA
: NAZARIO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: GLOBAL VILLAGE TELECON GVT
ADV(S) : LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
APELADO(S)
: BRUNA NAYARA SILVA MARQUES
ADV(S) : VALDEMARA PAULA SOUZA
DIVINO CESAR DE SOUZA
75 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 292357-30.2012.8.09.0111(201292923571)
COMARCA
: NAZARIO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: OI MOVEL S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DIOGO MIRANDA GUIMARAES
APELADO(S)
: ADAIR PAULO DOS SANTOS
ADV(S) : DIVINO CESAR DE SOUZA
VALDEMARA PAULA SOUZA
76 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 292835-96.2010.8.09.0082(201092928359)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ROSANGELA DA ROSA CORREA
NARJARA BARBOSA DE SOUSA BATISTA
APELADO(S)
: EDUARDO LUIZ DA SILVA
ADV(S) : WANDER GREICE DIVINO DE CASTRO
77 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 324069-58.2011.8.09.0051(201491749130)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
APELADO(S)
: JANETE FONSECA MORENO DUARTE
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
78 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 418475-26.2012.8.09.0087(201294184750)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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177 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
MATILDE DUARTE GONCALVES
LARISSA REJANE SILVA CAMPOS
: RUBENS DA SILVA PAIVA
79 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 204409-88.2013.8.09.0087(201392044090)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : CRISTIANE MARTINS COTRIM
APELADO(S)
: ALAIR TEIXEIRA
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
WLYSSES MOREIRA FORMIGA
80 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 231083-06.2013.8.09.0087(201392310830)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : LEILA MEJDALANI PEREIRA
GUILHERME JACINTHO DA SILVA
APELADO(S)
: ELI GOMES DA COSTA
ADV(S) : ANDRE ANDRADE SILVA
QUIROGA DE JESUS
81 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 8684-12.2012.8.09.0051(201290086842)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: GILSON COELHO DE SOUZA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO
82 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 278050-57.2012.8.09.0051(201292780509)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: ESTHER WILLIAM ALVARENGA QUEIROZ BORGES
ADV(S) : DAYANE BORGES SILVA
APELADO(S)
: PRIME TUBOS E CONEXOES LTDA
83 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 502262-95.2011.8.09.0051(201195022620)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: NATANAEL BATISTA DA SILVA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO PAN AMERICANO S/A
ADV(S) : JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO
NELSON PASCHOALOTTO
84 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 38525-57.2009.8.09.0051(200990385256)
: GOIANIA
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES
PAULO RENATO DE FREITAS NEVES
: JUTH DE BRITO GORDO E OUTRO(S)
ADV(S) : RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES
85 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 30386-77.2013.8.09.0051(201390303861)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ARAGUARI DIESEL LTDA
ADV(S) : ELIANA CHAVES ULHOA
CLARICE BASSANEZI KURTZ
APELADO(S)
: DALVINA ALVES CARDOSO
ADV(S) : RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MORAIS
LUDYMILA ROCHA FERREIRA
86 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 76299-87.2010.8.09.0051(201090762992)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
APELADO(S)
: SANDRA MARIA MENDES
87 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 140527-52.2012.8.09.0067(201291405275)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: IZABELA FREITAS SILVA
ADV(S) : VINICIUS STEFANNO SANTOS SILVA
APELADO(S)
: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA
ADV(S) : ANDRE LUIS DOS SANTOS CARVALHO
88 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
455812-98.2009.8.09.0040(201393970214)
EDEIA
5A CAMARA CIVEL
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
GENERALI BRASIL SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
: LUIZ FABIO ALVES DA CRUZ
ADV(S) : MARCELO ANTONIO BORGES
89 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
90 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
330922-25.2011.8.09.0038(201193309220)
CRIXAS
3A CAMARA CIVEL
DES. ITAMAR DE LIMA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
: EDSON RODRIGO DA SILVA
ADV(S) : ROBERTA KELDY FERREIRA
: 166534-37.2009.8.09.0051(200991665341)
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
1 APELANTE(S)
: BANCOBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : FRANCISCO AIRTON PAULO DE ASSUNCAO
MARCELA DE LIMA DA COSTA
VILMAR DE SOUZA CARVALHO
THIAGO DE MELO LOBO
2 APELANTE(S)
: NACIONAL CARDANS COMERCIO AUTO PECAS E
SERVICOS LTDA
ADV(S) : FRANCISCO AIRTON PAULO DE ASSUNCAO
MARCELA DE LIMA DA COSTA
VILMAR DE SOUZA CARVALHO
THIAGO DE MELO LOBO
1 APELADO(S)
: NACIONAL CARDANS COMERCIO AUTO PECAS E
SERVICOS LTDA
ADV(S) : MARCELA DE LIMA DA COSTA
VILMAR DE SOUZA CARVALHO
THIAGO DE MELO LOBO
FRANCISCO AIRTON PAULO DE ASSUNCAO
2 APELADO(S)
: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C
LTDA
ADV(S) : MARCELA DE LIMA DA COSTA
VILMAR DE SOUZA CARVALHO
THIAGO DE MELO LOBO
FRANCISCO AIRTON PAULO DE ASSUNCAO
91 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 298834-12.2012.8.09.0130(201292988347)
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
AURELIA CANDIDO NOVATO
APELADO(S)
: ALDENOR ALVES DA SILVA
92 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 309719-85.2012.8.09.0130(201293097195)
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
PEDRO COUTO DE CARVALHO
APELADO(S)
: JOSE INACIO DE OLIVEIRA NETO
93 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 38679-90.2013.8.09.0130(201390386791)
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : IVAN VIEIRA SOARES JUNIOR
APELADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : ALUISIO BORGES DE CARVALHO
94 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 70159-24.2012.8.09.0162(201290701598)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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180 de 343
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APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: FRANCISCO XAVIER DE MACEDO E OUTRO(S)
ADV(S) : ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE
WAGNER ALEXANDRE GOMES DA SILVA
LOURILENE RODRIGUES SOARES
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
: MAFALDA DE SOUZA LIMA FURLAN E OUTRO(S)
95 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 70202-58.2012.8.09.0162(201290702020)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: MAURO ANTONIO PENHA E OUTRO(S)
ADV(S) : ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE
WAGNER ALEXANDRE GOMES DA SILVA
LOURILENE RODRIGUES SOARES
1 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
2 APELADO(S)
: MAFALDA DE SOUZA LIMA FURLAN E OUTRO(S)
96 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 70212-05.2012.8.09.0162(201290702128)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO
ADV(S) : ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE
WAGNER ALEXANDRE GOMES DA SILVA
LOURILENE RODRIGUES SOARES
1 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
2 APELADO(S)
: MAFALDA DE SOUZA LIMA FURLAN E OUTRO(S)
97 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 457570-03.2009.8.09.0141(200994575700)
COMARCA
: SANTA CRUZ DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL
(BRASIL) S/A
ADV(S) : VIVIANE DE ARAUJO PORTO
APELADO(S)
: CARMELITO MONTEIRO DOS SANTOS
ADV(S) : WOLNEY FERNANDES DO CARMO
98 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 481031-87.2011.8.09.0123(201194810314)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: GRAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
APELADO(S)
: BANCO RURAL S/A
ADV(S) : DANILO AZEVEDO FERRO
99 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 494570-78.2011.8.09.0137(201194945708)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: JOSE WILSON DOS SANTOS
ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
MONICA ANDRADE PIRES
100 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: 401943-21.2012.8.09.0137(201294019430)
: RIO VERDE
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: WEA CONFECCOES TEXTIL LTDA (EPP)
ADV(S) : DANILLO VIEIRA MORAES
SUZIANE DE CAMARGOS BARROZO MARTINS
: ADAO DE FREITAS ATAIDES (ESPOLIO)
ADV(S) : ANA PAULA DE FREITAS ATAIDES LEAO
RECURSO ADESIVO FLS. 398
APELANTE(S)
: ADAO DE FREITAS ATAIDES (ESPOLIO)
ADV(S) : ANA PAULA DE FREITAS ATAIDES LEAO
APELADO(S)
: WEA CONFECCOES TEXTIL LTDA (EPP)
ADV(S) : DANILLO VIEIRA MORAES
SUZIANE DE CAMARGOS BARROZO MARTINS
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 389813-96.2012.8.09.0137(201293898139)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
APELADO(S)
: BARBARAKA COSMETICOS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 244803-21.2012.8.09.0137(201292448032)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
1 APELANTE(S)
: DANILO TORRES CARNEIRO
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
1 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
2 APELADO(S)
: DANILO TORRES CARNEIRO
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 406447-85.2012.8.09.0132(201294064479)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: ANA MARIA MOTA VARGAS RODRIGUES
ADV(S) : JULIANA CHAVES SIQUEIRA LESSA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 153436-96.2012.8.09.0174(201291534369)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: CARLOS RENATO MORENO JUNIOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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182 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
ADV(S)
APELADO(S)
: UELTON DARIO LISBOA
JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 289933-06.2009.8.09.0051(200992899338)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
APELADO(S)
: AVAIRES SEBASTIAO BENTO E OUTRO(S)
ADV(S) : VINICIUS MAMEDE GOMES
106 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 226799-24.2009.8.09.0174(200992267994)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: LAZARO SABINO COTRIM
ADV(S) : UESLEI VAN FERNANDES DA SILVA
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 333488-67.2013.8.09.0137(201393334881)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
ADV(S) : WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
APELADO(S)
: SEBASTIAO LIMA DE SOUZA
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 416065-24.2010.8.09.0003(201094160652)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
APELADO(S)
: JOSE ANTONIO CUNHA E SILVA
ADV(S) : JEAN CARLO GOULART MARTINS
ALESSANDRO DA SILVA ANDRADE
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 78526-32.2012.8.09.0002(201290785260)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
DE ACREUNA IPASMA
ADV(S) : GUSTAVO FRAGA BATISTA REZENDE DE CARVALHO
APELADO(S)
: ANGELA MARIA DE SOUSA
ADV(S) : ANTONIO APARECIDO PEREIRA
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 108988-84.2013.8.09.0115(201391089880)
COMARCA
: ORIZONA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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183 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
DO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: REGINALDO HILARIO RIBEIRO
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORSIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 269273-38.2013.8.09.0087(201392692733)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
APELADO(S)
: DONIZETE BARBOSA PADOVANI
ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 277952-27.2013.8.09.0087(201392779529)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
1 APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
2 APELANTE(S)
: MILEIDY MARQUES PEREIRA SILVESTRE
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
1 APELADO(S)
: MILEIDY MARQUES PEREIRA SILVESTRE
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
2 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 183701-17.2013.8.09.0087(201391837010)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: MARIA DANTAS DE CARVALHO
ADV(S) : JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA E OUTRO(S)
APELACAO CIVEL FLS. 158
APELANTE(S)
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
APELADO(S)
: MARIA DANTAS DE CARVALHO
ADV(S) : JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 228075-21.2013.8.09.0087(201392280753)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : BRENO ROCHA PRATA
APELADO(S)
: JOSE PAULO RODRIGUES
ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 81759-92.2013.8.09.0134(201390817598)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
184 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: AMV
ADV(S) : ALAN RIBEIRO SILVA
: AARS
ADV(S) : DENIZA FREITAS SILVA
JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 158777-83.2013.8.09.0137(201391587774)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
STEPHENIE S MAGALHAES ZAKHIA
APELADO(S)
: ALEANDRO ALVES FARIAS
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 405770-40.2012.8.09.0137(201294057707)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
APELADO(S)
: JOSE GONCALVES DUARTE
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 125895-05.2012.8.09.0137(201291258957)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: JOSE SOARES DA SILVA FILHO
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 78445-66.2012.8.09.0137(201290784450)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
APELADO(S)
: JOSE SOARES DA SILVA FILHO
ADV(S) : SIDENIL JOSE DOS SANTOS
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 97807-54.2012.8.09.0137(201290978077)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
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ADV(S)
APELADO(S)
: JOAO ALVES BARBOSA FILHO
MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
: NIVALDO ALVES DA SILVA
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 172911-56.2012.8.09.0168(201291729119)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
SARAH LUIZ MONTEIRO MARQUES
APELADO(S)
: EDGAR SIQUEIRA DOURADO
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 364559-91.2013.8.09.0168(201393645593)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: ANA MARIA DO MONTE
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 70865-52.2013.8.09.0168(201390708659)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: PPCS
ADV(S) : LUCIANA SILVA
APELADO(S)
: PSPC
ADV(S) : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 346859-06.2013.8.09.0006(201393468594)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
RODRIGO DESESSARDS NELSIS
APELADO(S)
: WILLIAM FAGNER LOPES
ADV(S) : RENATO ALVES DE OLIVEIRA
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 431075-27.2011.8.09.0051(201491747684)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
HELLEN SIMONE MORAIS VILAÇA
APELADO(S)
: JOAQUIM BRAZ VIEIRA
ADV(S) : LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 4763-50.2009.8.09.0051(200990047636)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: PAULO MARTINS PACHECO JUNIOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
3 APELADO(S)
: ELIEL ALVES SOARES
VINICIUS DANIEL PEREIRA DE MOURA
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : OSMARIA DO SOCORRO JOSE DA SILVA
: LOCALIZA RENT CAR S/A
ADV(S) : SILOMAR ATAIDES FERREIRA
: ALEXANDRE ALVES ROSA
ADV(S) : MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
IGOR ALVES LEANDRO
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 156784-40.2011.8.09.0051(201191567842)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: PERISVALDO DA ROCHA LIMA
ADV(S) : JARBAS VILARINDO DE SANTANA
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 354232-60.2007.8.09.0051(200793542324)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: MARIA DA CONCEICAO CHAVEIRO SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : WALDEMIR MALAQUIAS DA SILVA
MARSTELLA DIAS GOMES
APELADO(S)
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
(MASSA FALIDA)
ADV(S) : ADRIANO FERREIRA GUIMARAES
OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
ASSTE(S)
: PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : NEIRON CRUVINEL
SINDICO(S)
: SINDICO DA MASSA FALIDA DA ENCOL S/A
ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
1 INTERES.(S)
: VALDEMAR ALVES RESIO (ESPOLIO)
ADV(S) : JOAO BATISTA GOMES FILHO
2 INTERES.(S)
: TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS
CONF.(S)
: ZUDINEY FERREIRA PONTE
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 321108-13.2012.8.09.0051(201293211087)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: ODILON PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA
GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 427115-92.2013.8.09.0051(201394271158)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: WILLIAMAR CANDIDO TEIXEIRA
ADV(S) : POLIANA DA SILVA SANTOS
VANESSA DOMINGOS DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
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: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 347288-03.2011.8.09.0051(201193472881)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
APELADO(S)
: WALDECI MARCIANO RODRIGUES
ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 235123-98.2013.8.09.0097(201392351235)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: DAMIAO QUIRINO PEREIRA
ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA
APELADO(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 76800-92.2013.8.09.0097(201390768007)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: JUDITH DA COSTA LUZ
ADV(S) : PAULO CESAR CARNEIRO DA SILVA
APELADO(S)
: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA
ADV(S) : FERNANDO ROSEMTHAL
MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 353584-07.2012.8.09.0051(201293535842)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
JOSE MARTINS
APELADO(S)
: NIVALDO SOARES DE SOUZA
ADV(S) : JOAMIR MIRANDA JUNIOR
135 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 188131-10.2011.8.09.0175(201191881318)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
1 APELANTE(S)
: GERSON PIRES DE MOURA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
GEVERSON DE FARIA ALVES
1 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
GEVERSON DE FARIA ALVES
2 APELADO(S)
: GERSON PIRES DE MOURA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 152218-19.2009.8.09.0051(200991522184)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
1 APELANTE(S)
: BANCO DIBENS S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
2 APELANTE(S)
: GILSON PEREIRA DE ARAUJO
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
1 APELADO(S)
: GILSON PEREIRA DE ARAUJO
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
2 APELADO(S)
: BANCO RIBENS S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 47384-57.2012.8.09.0051(201290473846)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
1 APELANTE(S)
: VERA LUCIA DE ALCANTARA MAGALHAES
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
1 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
2 APELADO(S)
: VERA LUCIA DE ALCANTARA MAGALHAES
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
138 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 305433-73.2013.8.09.0051(201393054331)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
APELADO(S)
: THIAGO MENEZES SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
139 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 266596-85.2009.8.09.0051(200992665965)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: SANDRO MAURO PEREIRA DE ALMEIDA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BANCO PROSPER S/A
ADV(S) : PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM
140 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 489711-83.2011.8.09.0051(201194897118)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
1 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
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INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
: VALTUIR ANTONIO FIGUEREDO
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
: VALTUIR ANTONIO FIGUEREDO
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
141 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 225770-85.2007.8.09.0051(200792257707)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
APELADO(S)
: CECILIA BRAZAO COSTA
ADV(S) : SAMUEL ARAUJO
GABRIELA VILLAIN ARAUJO
142 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 329107-51.2011.8.09.0051(201193291070)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
APELADO(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO
ADV(S) : ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
143 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 368326-08.2010.8.09.0051(201093683260)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: CLEIDIANO CARDOSO CIRQUEIRA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
144 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 364375-97.2011.8.09.0074(201193643759)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: MAC E OUTRO(S)
ADV(S) : GETULIO VARGAS DE CASTRO
GETULIO VARGAS DE CASTRO JUNIOR
JOSE BEZERRA COSTA
APELADO(S)
: IASS E OUTRO(S)
ADV(S) : FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS
145 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 213036-29.2012.8.09.0051(201292130369)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: LUIZ HIPOLITO DE AZEVEDO
ADV(S) : RAPHAEL VAZ DA SILVA
146 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 463377-28.2011.8.09.0175(201194633773)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: CLAUDIO ARCANJO DA SILVA
ADV(S) : GUILHERME APARECIDO DA SILVA
GILBERTO CARLOS DE MORAIS
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
147 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 235927-44.2012.8.09.0051(201292359277)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
1 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
GEVERSON DE FARIA ALVES
2 APELANTE(S)
: SERGIO MOTA TEIXEIRA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
1 APELADO(S)
: SERGIO MOTA TEIXEIRA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
GEVERSON DE FARIA ALVES
148 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 428693-27.2012.8.09.0051(201294286935)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
APELADO(S)
: MARIA APARECIDA DE SOUZA REGO
149 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 349813-21.2012.8.09.0051(201293498130)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: IMPAR PROJETO 45 SPE LTDA
ADV(S) : DIRCEU MARCELO HOFFMANN
LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES
APELADO(S)
: MANOEL AFONSO PEREIRA NETO
ADV(S) : THIAGO PEREIRA TAVARES DE OLIVEIRA
150 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 404284-55.2010.8.09.0051(201094042846)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
191 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ROSANGELA DA ROSA CORREA
: ADRIANO DE FREITAS
151 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 188270-94.2014.8.09.0000(201491882700)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
SUSCITANTE(S)
: DESEMBARGADOR RELATOR DA CORTE ESPECIAL DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G
SUSCITADO(S)
: DESEMBARGADOR RELATOR DA CORTE ESPECIAL DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G
152 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 285868-93.2003.8.09.0142(200392858681)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA
REU(S)
: SEBASTIAO MARQUES DAS NEVES
ADV(S) : SEBASTIAO MARTINS MARQUES
153 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 317044-56.2013.8.09.0137(201393170447)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO VERDE
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE RIO VERDE
154 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 43655-28.2014.8.09.0156(201490436553)
COMARCA
: VARJAO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICPIO DE VARJAO
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 76
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE VARJAO
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
155 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 429878-02.2013.8.09.0137(201394298781)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO VERDE
ADV(S) : LUIS FERNANDO ASSIS NUNES
MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE RIO VERDE
ADV(S) : LUIS FERNANDO ASSIS NUNES
MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
156 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 116648-93.2013.8.09.0127(201391166485)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: PIRES DO RIO
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: TIAGO LUIZ VANZEA TOMAZ
ADV(S) : FERNANDA DE JESUS BARBOSA
: DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
UNIDADE UNIVERSITARIA DE PIRES DO
ADV(S) : FERNANDA MARIA BARROSO
LAURA CAROLINA SILVA DO CARMO ARAÚJO
157 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 231348-53.2012.8.09.0051(201292313480)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: IRACEMA PINTO LEITE
ADV(S) : KEILA MIRIAN AFONSO MARTINS PEREIRA
REU(S)
: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
DA SECRETARIA DA FAZENDA E OUTRO(S
158 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 370877-87.2012.8.09.0051(201293708771)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AUTOR(S)
: WALDEMAR MARTINS DA COSTA
ADV(S) : KEMUELL ERIK DE SOUSA DO VALE
LAIS NEVES DE SA MESQUITA PAIVA
REU(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
159 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 379600-16.2012.8.09.0142(201293796000)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA
HELENA DE GOIAS
ADV(S) : EDER DAVID ALVES
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 195
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS
ADV(S) : EDER DAVID ALVES
REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
160 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 7686-42.2014.8.09.0029(201490076867)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE CATALAO
ADV(S) : GEORDANO PARAGUASSU PEREIRA
EDIONE APARECIDA DA SILVA
REU(S)
: ANA PAULA APARECIDA DE MACEDO VAZ
ADV(S) : LUIZ ANTONIO DA SILVA ARAUJO FILHO
161 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 319882-59.2012.8.09.0087(201293198820)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
162 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 449669-52.2012.8.09.0052(201294496697)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AUTOR(S)
: DAVI NASCENTE DE CASTRO E SOUZA
ADV(S) : LEANDRO BORBA FERREIRA
REU(S)
: COORDENADORA PEDAGOGICA DO INSTITUTO
PRESBITERIANO DE EDUCACAO
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 353
AUTOR(S)
: INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO
ADV(S) : MARIANA DA ROCHA LAGE
REU(S)
: DAVI NASCENTE DE CASTRO E SOUZA
ADV(S) : LEANDRO BORBA FERREIRA
163 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 422999-02.2013.8.09.0097(201394229992)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: GABRIEL VAZ LEAO
ADV(S) : CHARLES ANDRE SANTOS
REU(S)
: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARA
164 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 354237-41.2013.8.09.0029(201393542379)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AUTOR(S)
: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADV(S) : MARLUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA
RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO
REU(S)
: PREGOEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CATALAO
165 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 240634-25.2013.8.09.0082(201392406340)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: GUILHERME BORGES MACHADO
ADV(S) : CLEIDIMAR GARCIA FERREIRA
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAJA
ADV(S) : ROBHERTTA KARINNA RODRIGUES SILVA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE
AUTOR(S)
: MUNICIPIO
ADV(S) :
REU(S)
: GUILHERME
ADV(S) :
SEGURANCA FLS. 247
DE ITAJA
ROBHERTTA KARINNA RODRIGUES SILVA
BORGES MACHADO
CLEIDIMAR GARCIA FERREIRA
166 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 479212-28.2011.8.09.0152(201194792120)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE
APELACAO CIVEL FLS. 104
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AUTOR(S)
REU(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE
ADV(S) : ROBINSON PEREIRA GUEDES
: MINISTERIO PUBLICO
167 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 123287-64.2013.8.09.0051(201391232879)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AUTOR(S)
: ILDA MARQUES FERREIRA
ADV(S) : EMERSON DA SILVA PAIVA
REU(S)
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICO
ADV(S) : RAFAEL MACHADO FALEIRO BORBA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 172
APELANTE(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : RAFAEL MACHADO FALEIRO BORBA
APELADO(S)
: ILDA MARQUES FERREIRA
ADV(S) : EMERSON DA SILVA PAIVA
168 - MEDIDA CAUTELAR
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
REQUERENTE(S)
:
199409-43.2014.8.09.0000(201491994096)
GOIANIA
5A CAMARA CIVEL
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
NACIONAL CARDANS COMERCIO AUTO PECAS E
SERVICOS LTDA
ADV(S) : RODRIGO MORAES LEME
REQUERIDO(S)
: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - EMBARGOS INFRINGENTES
PROCESSO
: 187233-32.2014.8.09.0000(201491872330)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 EMBARGANTE(S) : JOAO RENATO DA CONCEICAO MACEDO
ADV(S) : CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
1 EMBARGADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 - EMBARGOS INFRINGENTES
PROCESSO
: 187235-02.2014.8.09.0000(201491872357)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 EMBARGANTE(S) : ARIOVALDO MARCELINO PIRES
ADV(S) : LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES
1 EMBARGADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 330560-33.2011.8.09.0067(201193305608)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: RENATO MATHIAS JUNIOR
ADV(S) : FILEMON SANTANA MENDES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 260126-19.2011.8.09.0067(201192601262)
COMARCA
: GOIATUBA
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: UENDER BENTO DE GODOI
ADV(S) : ISMAIL LUIZ GOMES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 22638-15.2007.8.09.0112(200790226383)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: DIONIGREI FERREIRA LEITE
ADV(S) : FATIMA MARIA NUNES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 282677-07.2013.8.09.0072(201392826772)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: CARLOS LEANDRO GOMES
LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : ODANTES SIMAO DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 310710-02.2004.8.09.0014(200493107100)
COMARCA
: ARAGARCAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 APELANTE(S)
: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
ADV(S) : LEONARDO ANDRE DA MATA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 405759-28.2011.8.09.0175(201194057594)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: EDER ALVES RIBEIRO
ADV(S) : JANDERSON DE SOUSA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
9 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 110292-34.2013.8.09.0143(201391102924)
COMARCA
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: JOSE EVERALDO BATISTA
ADV(S) : MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
10 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 424345-72.2010.8.09.0103(201094243450)
COMARCA
: MINACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: ALESSANDRO MARTINS BORGES
ADV(S) : GUSTAVO FRAGA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
11 - APELACAO CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
PROCESSO
: 188422-23.2013.8.09.0051(201391884221)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 APELANTE(S)
: RENATO SILVA LIMA
ADV(S) : ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
12 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 57376-46.2013.8.09.0006(201390573761)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: JEFERSON DE SOUZA CRUZ
ADV(S) : KATIANA LUIZ FRANCA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 276852-85.2004.8.09.0076(200492768528)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: MANOEL ALVES DE FREITAS
ADV(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 256594-40.2013.8.09.0011(201392565944)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 APELANTE(S)
: MISAQUE PEDRO DA SILVA
ADV(S) : BREYDER FERREIRA DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 420686-21.2011.8.09.0000(201491715545)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: JOCELINO GONZAGA DOS SANTOS
ADV(S) : RONALDO DAVID GUIMARAES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 475278-95.2011.8.09.0044(201194752780)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: WILIAN COSTA OLIVEIRA
ADV(S) : AVENIR DOMINGUES VIEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
17 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 442431-97.2013.8.09.0067(201394424310)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: FABIANA OLIVEIRA DIAS
ADV(S) : HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: MINISTERIO PUBLICO
18 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 74156-44.2013.8.09.0044(201390741567)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: AGUINALDO DO ROSARIO SILVA
ADV(S) : ANTONIO WANDERLAAN BATISTA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
19 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 195886-22.2013.8.09.0044(201391958861)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: OLIMPIO MENDES DE SOUSA
ADV(S) : DIEGO RAPHAEL MOURA DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
20 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 345400-25.2012.8.09.0128(201293454001)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: ANDRE PEREIRA JUNES
ADV(S) : ANTONIO WANDERLAAN BATISTA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
21 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 407932-38.2010.8.09.0085(201094079324)
COMARCA
: ITAPURANGA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: ISRAEL VIEIRA CARDOSO
ADV(S) : MARA CAMILLA DE SOUZA NASCIMENTO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
22 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 497587-23.2009.8.09.0128(200994975872)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: WELBEN DA PAZ CARNEIRO
ADV(S) : ANA MARIA DE OLIVEIRA BOAVENTURA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
23 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 261591-76.2013.8.09.0137(201392615917)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: EDENILTON RIBEIRO DOS SANTOS
ADV(S) : MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO
24 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 137382-18.2010.8.09.0015(201091373825)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: ROBSON BORGES DE SOUZA
ADV(S) : JOAO CLAUDIO CAETANO LINHARES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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198 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
25 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 153727-59.2013.8.09.0175(201391537270)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: RAFAEL MOREIRA DOS ANJOS
ADV(S) : MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
2 APELANTE(S)
: LUIZ FELIPE FERREIRA OTTO
ADV(S) : AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
26 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 36916-47.2013.8.09.0100(201390369161)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: WESLEY PEREIRA SILVANO
ADV(S) : TATIANE MEIRELES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
27 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 277760-55.2013.8.09.0100(201392777607)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: MARCOS ANDRE SILVA DA SILVA
ADV(S) : TATIANE MEIRELES
28 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 203101-50.2014.8.09.0000(201492031011)
COMARCA
: PIRENOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 IMPETRANTE(S) : LUCIO BERNARDES ROQUETTE
RODRIGO LUSTOSA VICTOR
1 PACIENTE(S)
: ERICK JAUD SANTOS ALVES
ADV(S) : LUCIO BERNARDES ROQUETTE
RODRIGO LUSTOSA VICTOR
29 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 195745-04.2014.8.09.0000(201491957450)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : MARCELO ANTONIO BORGES
1 PACIENTE(S)
: JOSEMAR JUNIOR MONTEIRO
ADV(S) : MARCELO ANTONIO BORGES
30 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 203550-08.2014.8.09.0000(201492035505)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : WANDERLEY FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
1 PACIENTE(S)
: WENDES BUENO SIQUEIRA
ADV(S) : WANDERLEY FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
31 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 203220-11.2014.8.09.0000(201492032204)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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199 de 343
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: OSVALDO RABELO DE QUEIROZ
: CALITON DOS SANTOS DA SILVA
ADV(S) : OSVALDO RABELO DE QUEIROZ
32 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 200939-82.2014.8.09.0000(201492009393)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 IMPETRANTE(S) : WENDEL SOUSA REIS
1 PACIENTE(S)
: FABIO RODRIGUES JERONIMO
ADV(S) : WENDEL SOUSA REIS
33 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 200487-72.2014.8.09.0000(201492004871)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : ADMILSON JOSE DINIZ
1 PACIENTE(S)
: ALEXANDRE JORGE DA SILVA
ADV(S) : ADMILSON JOSE DINIZ
34 - INQUERITO
PROCESSO
: 196622-41.2014.8.09.0000(201491966220)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 INDICIADO(S)
: THIAGO MANTEIGA ALVARES DA SILVA
35 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 345-35.2010.8.09.0051(201090003455)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 RECORRENTE(S) : GILDEON BATISTA DE SOUZA
ADV(S) : ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
36 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO
PROCESSO
: 197007-86.2014.8.09.0000(201491970073)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES FAUSTO MOREIRA DINIZ
(CONVOCADO)
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 INVESTIGANTE(S) MINISTERIO PUBLICO
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 204
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
================================================================================
1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.94/2014
================================================================================
1 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 194876-41.2014.8.09.0000(201491948760)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
SUSCITANTE(S)
: JD DA 14 VARA CIVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE
GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 10A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO NOTIFIQUE-SE A ILUSTRE JUíZA SUSCITADA A
PRESTAR AS INFORMAçõES QUE ENTENDER NECESSáRIAS, N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSOANTE DISPOSTO NO AR
TIGO 223 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTI
çA DO ESTADO DE GOIáS. EM CARáTER PROVISóRIO, DESI
GNO O MM. JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CíVEL E AMBI
ENTAL DA COMARCA DE GOIâNIA PARA RESOLVER AS MEDID
AS CONSIDERADAS URGENTES NO PROCESSO PRINCIPAL. IN
TIMEM-SE. GOIâNIA, 9 DE JUNHO DE 2014.
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 77081-14.2014.8.09.0000(201490770810)
: ARAGARCAS
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: DEIVITE DOMINGOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : ROBERTO VILELA FRANCA
ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO
MARCIA ARIADNE DA SILVA
REU(S)
: EDIMAR GOMES RIBEIRO
ADV(S) : VINICIUS DE OLIVEIRA_RIBEIRO
ANDRE LUIZ S. BERNARDES
ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES
ALEXANDRE RODRIGUES DE FONSECA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE POSSUEM PROVAS PARA
PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
INTIME-SE.
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014.
DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA - RELATOR.
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): LILIAN CRISTINA LEAO PERILO DE AZEVEDO
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
================================================================================
2A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.99/2014
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
1 REU(S)
2 REU(S)
: 154211-22.2010.8.09.0000(201091542112)
: GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS
ADV(S) : JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR
MARCELO JACOB BORGES
: SAULO DE CASTRO BEZERRA
ADV(S) : LOURENCO PINTO DE CASTRO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA
CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2
AUTOR(S)
: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS
ADV(S) : JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR
MARCELO JACOB BORGES
1 REU(S)
: SAULO DE CASTRO BEZERRA
ADV(S) : LOURENCO PINTO DE CASTRO
2 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA
DECISAO OU DESPACHO:
OUçA-ESE O EXEQUENTE A RESPEITO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS.
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 254314-03.2011.8.09.0000(201192543149)
: IVOLANDIA
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: DIVINO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO(S)
ADV(S) : LEANDRO SILVA
1 REU(S)
: MAURO ALVES MACHADO E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ MAURO PIRES
JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA
2 REU(S)
: LAUDELINO JOSE DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALEXANDRE FREIRE FILHO
3 REU(S)
: UBIRATAN BARNABE SANTANA E OUTRO(S)
ADV(S) : AMERICA MARIA DE CASTRO SANTANA
4 REU(S)
: JOSE VIEIRA DE FREITAS E OUTRO(S)
ADV(S) : DALVA MOREIRA DO CARMO
5 REU(S)
: MARIA CRISTINA LISBOA MACHADO E OUTRO(S)
ADV(S) : MARDEN DE CARVALHO BESSA
6 REU(S)
: ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ANTONIO FLORYVALDO LIMA
7 REU(S)
: RUBENS BERTOLDI DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : ANTONIO FLORYVALDO LIMA
8 REU(S)
: ANTONIO MODESTO DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : ESTEVAO BATISTA DE MORAIS
9 REU(S)
: DAVID AGROPECUARIA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : GUSTAVO BETTINI
DECISAO OU DESPACHO:
...OUçA-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PEçA CONTESTATóRIA
E DOCUMENTOS ACOSTADOS àS FLS. 1.299/1.425, PELOS RE
QUERIDOS UBIRATAN MACHADO DE RESENDE, DIOGO ALBERNAZ
DE RESENDE E FABIO ALBERNAZ DE RESENDE.
3 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 364025-40.2011.8.09.0000(201193640253)
: INHUMAS
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
RELATOR
AUTOR(S)
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: MSB
ADV(S) : ELISVANDO FURTUNATO DOS SANTOS
REU(S)
: CRS
ADV(S) : JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
CARLA AURORA DE SOUZA MELO
DECISAO OU DESPACHO:
DR. ELISVANDO FURTUNATO DOS SANTOS, DE ORDEM DO EXMº. SR.
DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES, PRESIDENTE DA 2ª SEçãO CIVEL, FICA V. SA. INTIMADA A DEVOLVER OS AUTOS, ACIMA
ESPECIFICADO, QUE
ENCONTRAM-SE COM CARGA DESDE 14.02.2014,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO.
4 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 459751-41.2011.8.09.0000(201194597513)
: GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: MARIELZA FERREIRA
ADV(S) : JOAO BATISTA FAGUNDES
JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO
1 REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 1054/
1055, DEVENDO O AUTOR SER INTIMADO PARA, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS, PROCEDER O RECOLHIMENTO DO PREPARO PARA A INTIMAçãO DO PERITO, CONFORME INFORMAçãO CONTIDA àS FLS.1066, DOS AUTOS,ISTO ANTE O JUí
ZO DO 1º GRAU. GOIâNIA, 10 DE JUNHO DE 2.014 GERAL
DO GONÇALVES DA COSTA DESEMBARGADOR RELATOR
GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.111/2014
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 443114-44.2013.8.09.0000(201394431147)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
IMPETRANTE(S)
: JURANDE DA SILVA ROSA E OUTRO(S)
ADV(S) : EDMUNDO PINHEIRO DE ABREU NETO
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
CONFORME ALMEJADO PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIçA àS FLS. 333/337, DETERMINO A INTIMAçãO DO
S IMPETRANTES CARLITO SOARES FéLIX E DOLONILDO FER
REIRA DE SANTANA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA
S, MANIFESTAREM ACERCA DAS INFORMAçõES PRESTADAS P
ELO ESTADO DE GOIáS QUANTO à EXISTêNCIA DE LITISPE
NDêNCIA, BEM COMO SOBRE A DOCUMENTAçãO COLACIONADA
AO FEITO àS FLS. 278/328. APóS, VOLVAM-ME OS AUTO
S CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. GOIâNIA, 09 DE MAIO D
E 2014. DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELA
TORA
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 187592-79.2014.8.09.0000(201491875925)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
IMPETRANTE(S)
: MAURO JOSE BARBOSA BATISTA
ADV(S) : DELMA HELENA DA SILVA
LEOMAR JOSE DE CASTRO
MARIA LUCIA DE CARVALHO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
No caso dos autos, em análise não exauriente,
neste momento processual, não se me afiguram
presentes a concomitância dos requisitos
indispensáveis para a concessão da medida, de modo
que indefiro a liminar pleiteada.
Notifique-se
o Secretário da Fazenda do Estado de Goiás,
autoridade apontada como coatora, solicitando-lhe
sejam prestadas as informações que julgar
pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias,
encaminhando-se-lhe cópia da inicial e dos
documentos que a acompanham.
Nos termos do
artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/09, intime-se o
Procurador Geral do Estado de Goiás para, caso
queira, na condição de representante legal da
pessoa jurídica interessada, ingressar no feito,
em seu nome.
Em seguida, dê-se vista dos autos
à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para a sua
manifestação.
Ato contínuo, remetam-se os autos
ao setor competente deste Tribunal de Justiça
para fazer a inclusão na autuação da presente
ação, bem como no sistema de informática, do nome
do Estado de Goiás, como litisconsorte passivo.
Cumpra-se. Intime-se.
Goiânia, 04 de junho de
2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
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3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 195924-35.2014.8.09.0000(201491959240)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
IMPETRANTE(S)
: ROGERIO DE OLIVEIRA CABRAL
ADV(S) : NAIANY AMORIM
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO o pleito liminar.
Notifique-se a autoridade coatora para apresentar
as informações que entender necessárias, no prazo
legal, entregando-lhe uma via da petição inicial
com as cópias dos documentos que a instruem, nos
termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009.
Intime-se, pessoalmente, o representante
judicial do Estado de Goiás, para os fins
previstos no art. 7°, inciso II, da Lei n°
12.016/2009.
Ultimadas estas providências,
após o decêndio legal remetam-se os autos à douta
Procuradoria Geral de Justiça.
Goiânia, 05 de
junho de 2014
Desembargador ORLOFF NEVES
ROCHA Relator
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
186998-65.2014.8.09.0000(201491869984)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: NELSON JUNQUEIRA JUNIOR
ADV(S) : MAURICIO ALVES DE LIMA
DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA
DANIELLE SKAF ELIAS TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS
AGROPECUARISTAS DE GOIANIA LTDA CR
ADV(S) : LUIZ BERNARDO RAMOS JUBE PEDROZA
LUIZ ZACARIAS PEDROZA
ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, considerando, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
Cientifique-se o MM. Juiz de
primeiro grau da presente decisão, solicitando
informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se a agravada nos termos do art. 527, V do
CPC para, querendo, responder ao recurso
interposto, no prazo de 10 (dez) dias.
Goiânia,
04 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF
NEVES ROCHA
Relator
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
189567-39.2014.8.09.0000(201491895675)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: ALBA VALERIA LEMES LAURIA
ADV(S) : SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO
SEBASTIAO FERREIRA LEITE
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIO
R TRIBUNAL DE JUSTIçA (CORTE ESPECIAL, RELATOR: MI
N. MASSAMI UYEDA, RESP N° 1.102.467/RJ, EM 02/05/2
012 – SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS),
NO SENTIDO DE QUE A AUSêNCIA DE PEçAS FACULTATIVA
S NECESSáRIAS à COMPREENSãO DA CONTROVéRSIA POSSIB
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ILITA AO AGRAVANTE A COMPLEMENTAçãO DO INSTRUMENTO
, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS, SOB PENA DE SER INADMITIDO O RECURSO, JU
NTAR AOS AUTOS CERTIDãO DA ESCRIVANIA DO JUíZO DE
ORIGEM ATESTANDO SE OS LITISCONSORTES PASSIVOS POS
SUEM ADVOGADOS COMUNS. GOIâNIA, 05 DE JUNHO DE 201
4. DESEMBARGADOR ORLOFF NEVES ROCHA RELATOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
186741-40.2014.8.09.0000(201491867418)
ANAPOLIS
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: EDSON SOARES CHAVES
ADV(S) : VERA LUCIA L.A.CANGUSSU
ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS
AGRAVADO(S)
: CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : GUALTER DE CASTRO MELO
DECISAO OU DESPACHO:
DECISAO PRELIMINAR: A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE
LIMINAR E DE CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE SE PROCESSE
REGULARMENTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, PARA
ANALISE MAIS CIRCUNSTANCIADA, NESTE JUIZO.
CIENTIFIQUE-SE O ILUSTRE PROLATOR, PARA QUE PRESTE
INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS.
INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO RESPONDEREM O RECURSO,
NO PRAZO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE-LHES A JUNTADA DAS
PECAS QUE REPUTAREM NECESSARIAS.
GOIANIA, 04 DE JUNHO DE 2014.
DESEMBARGADOR. ORLOFF NEVES ROCHA.RELATOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
193062-91.2014.8.09.0000(201491930624)
IACIARA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
IACIARA FUPRESMI
ADV(S) : JUCELINO GARCEZ DE MENDONCA
JOAO YUJI MORAES E SILVA
AGRAVADO(S)
: MARY ANNE LOPES PINHEIRO
ADV(S) : ANTONIO LENES DE ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
Por esta razão, INDEFIRO O PEDIDO de atribuição de
efeito suspensivo ao presente recurso.
Oficie-se ao juízo de 1º grau, requisitando-lhe as
informações circunstanciadas a respeito, no prazo
de dez (10) dias, cientificando-o dos termos
desta decisão.
Intime-se a parte agravada
para, querendo, apresentar resposta, no prazo de
10 (dez) dias.
Após, ouça-se a
Procuradoria-Geral de Justiça.
Cumpra-se.
Goiânia, 05 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
197896-40.2014.8.09.0000(201491978961)
GOIANIA
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: DEDIANE GONCALVES RIBEIRO FLOR
ADV(S) : JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA
MARIA AUGUSTA FERNANDES JUSTINIANO
ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO GUALBERTO
: SEBASTIAO RIBEIRO FLOR (ESPOLIO)
ADV(S) : HIBRAMAR LOPES BORGES
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MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, com base nos arts. 527, III, e 558, do CPC,
por não vislumbrar a presença dos requisitos
necessários à concessão da medida pleiteada pela
agravante, indefiro o pedido de concessão de
efeito suspensivo ativo até o julgamento do mérito
do presente recurso.
Solicitem-se ao juiz da
causa, no prazo legal, as informações pertinentes
ao recurso.
Intime-se o inventariante nomeado
pelo magistrado, Romão Ribeiro Flor, para
apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após,
ouça-se a douta Procuradoria Geral de Justiça, em
observância ao artigo 82, II, do CPC.
Intime-se.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
GOIANIA, 9 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
================================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.112/2014
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 182140-88.2014.8.09.0000(201491821400)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
IMPETRANTE(S)
: TIAGO FREITAS SILVA DO NASCIMENTO
ADV(S) : NAIANY AMORIM
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: APRIORISTICAMENTE, CUMPRA-SE AS PROVIDENCIAS DETER
MINADAS AS FLS. 110/111. APOS, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
96470-82.2014.8.09.0000(201490964703)
GOIANIA
DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: JOAO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
CHRYSTIAN ALVES SCHUH
AGRAVADO(S)
: CREDIGOIAS CREDISAUDE LTDA
ADV(S) : VALDENISIA MARQUES SILVA
RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
DECISAO OU DESPACHO:
OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAçãO (F. 717/736) POR JO
ÃO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO, COM PEDIDO D
E EFEITOS INFRINGENTES, OUçA-SE O EMBARGADO NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 06 DE
JUNHO DE 2014 DESEMBARGADOR ORLOFF NEVES ROCHA REL
ATOR
3 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 331958-46.2007.8.09.0005(200793319587)
: ALVORADA DO NORTE
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV(S) : ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
APELADO(S)
: LAZARO FERREIRA GONCALVES E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHP:" INTIME-SE A ADVOGADA DO APELANTE PARA COMPROVAR
A OUTORGA DE PODERES DE REPRESENTACAO A FABIANA BRANDAOOAB/GO Nº 33.085, SUBSCRITORA DA PECA RECURSAL(FLS.86/89),
NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO
APELO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS INSTRUMENTO ALGUM QUE
CONFERE A ESTEFANIA COLMANETTI, PODERES PARA OUTORGAR O
SUBSTABELECIMENTO DE FLS.91. ISTO POSTO, TRATANDO-SE DE
IRREGULARIDADE QUE AUTORIZA SANEAMENTO, DETERMINO A
INTIMACAO DA PARTE APELANTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 13
C/C 515, PARAGRAFO 4º, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRA-SE. APOS, VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 18 DE
SETEMBRO DE 2013. DESEMBARGADORA AMELIA MARTINS DE ARAUJO.
RELATORA."
4 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 49791-74.2012.8.09.0006(201290497915)
: ANAPOLIS
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: EDUARDO FILIPE CORREIA MARQUES E OUTRO(S)
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ADV(S) : AIRTON FERNANDES DE CAMPOS
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, não encontro razões para
atender o referido pleito, motivo pelo qual
INDEFIRO a assistência judiciária gratuita ao
apelante.
Intime-se o recorrente para, no prazo
improrrogável de cinco (05) dias, recolher o
preparo do presente recurso apelatório, sob pena
de deserção.
Cumpra-se. Intime-se.
Goiânia,
09 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS
CARNEIRO REQUI RELATORA
APELADO(S)
5 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 333054-32.2011.8.09.0175(201193330548)
: GOIANIA
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
APELADO(S)
: FABRICIO TELES DA SILVA
ADV(S) : ERICO LUZ TAVARES
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, na confluência do exposto, para que surta
os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A
DESISTÊNCIA RECURSAL e, de consectário, determino
o retorno dos autos ao juízo de origem.
Defiro
o pedido formulado pelo apelante à fl. 125 e
determino que todas as intimações sejam feitas em
nome do advogado Celso Marcon, OAB/GO nº 26.799-A.
Cumpra-se.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO AS PARTES N.113/2014
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 65420-53.2005.8.09.0000(200500654209)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
IMPETRANTE(S)
: JARBAS LINHARES DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
MARIA JOSE RIBEIRO DA ROCHA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE GOIAS
ADV(S) : CLARICE PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DOS CáLCULOS APRES
ENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DESTA EG. CORTE (
FLS. 1.088/1.138), PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ
) DIAS, INICIANDO-SE PELOS IMPETRANTES. CUMPRA-SE.
APóS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DEL
IBERAçõES. GOIâNIA, 09 DE JUNHO DE 2014. DESª. MAR
IA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI PRESIDENTE DA 1ª CÂMA
RA CÍVEL
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 349876-68.2013.8.09.0000(201393498760)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
IMPETRANTE(S)
: GABRIEL DE SOUSA LOPES E OUTRO(S)
ADV(S) : OTAVIO ALVES FORTE
NAYANA GABRIELLY MARQUEZ DA SILVA
FERNANDO VALADAO MACHADO FILHO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Diante disso, face o teor da certidão constante à
fl. 478 vº, indefiro o pedido formulado às fls.
479/480, devendo os impetrantes aguardarem o
trânsito em julgado do acórdão respectivo, com
efeito de se promover sua execução.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Goiânia, 10 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CÍVEL
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 197756-06.2014.8.09.0000(201491977566)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
IMPETRANTE(S)
: WELINTON MARTINS BORGES
ADV(S) : ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Dessa forma, na hipótese, por não vislumbrar os
requisitos autorizadores à concessão da medida,
indefiro a concessão do pleito liminar.
Notifique-se a autoridade apontadas como coatora,
solicitando-lhe sejam prestadas as informações que
julgar pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias,
encaminhando-lhe cópia da inicial e dos documentos
que a acompanham.
Nos termos do artigo 7º,
inciso II, da Lei nº 12.016/09, intime-se o
Procurador Geral do Estado de Goiás para, caso
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queira, na condição de representante legal da
pessoa jurídica interessada, ingressar no feito,
em seu nome.
Após, mister se faz o envio dos
presentes autos ao Ministério Público, por meio da
Procuradoria Geral de Justiça, para que se
manifeste acerca dos direitos aqui pleiteados.
Cumpra-se. Intimem-se.
Goiânia, 10 de junho de
2014.
DESª MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA.INTIME-SE O IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DE
CUSTAS DE LOCOMOCAO NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
55465-17.2013.8.09.0000(201390554651)
GOIANIA
DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: EDUARDO HENRIQUE MORAIS
ADV(S) : NUBIA BARBOSA MOURA
1 AGRAVADO(S)
: CLEITON DINIZ LINHARES
2 AGRAVADO(S)
: ROZANIA MARIA DE SOUZA LINHARES
3 AGRAVADO(S)
: PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
4 AGRAVADO(S)
: SILVONE RIBEIRO DA SILVA E CUNHA
5 AGRAVADO(S)
: ELIZABETH MARIA DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUEREREM O Q
UE FOR DE DIREITO. APóS, à CONCLUSãO.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
182914-21.2014.8.09.0000(201491829141)
GOIANDIRA
DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: MARIANA MARTINS MARQUES
ADV(S) : KELLY MARQUES DE SOUZA
PAULA FAIDS CARNEIRO SOUZA SALES
AGRAVADO(S)
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV(S) : DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS
GENESY VALERIA PACHECO DE PAULA
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, por vislumbrar a presença dos requisitos
necessários à concessão da medida pleiteada pela
agravante, DEFIRO o pedido de suspensão da decisão
agravada até a análise do mérito recursal.
Notifique-se o douto Juízo monocrático desta
decisão, para prestar as informações que entender
necessárias.
Intime-se a parte agravada, para
oferecer contrarrazões, no prazo legal.
Cumpra-se.
Goiânia, 10 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE
ARAÚJO
RELATORA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
195657-63.2014.8.09.0000(201491956577)
GOIANIA
DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: FERNANDO MARQUES FAUSTINO E OUTRO(S)
ADV(S) : FERNANDO MARQUES FAUSTINO
AGRAVADO(S)
: ELINE MARQUES FAUSTINO
ADV(S) : EDUARDO VIEIRA MESQUITA
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, ancorado no art. 527, III, c/c o art.
558, do Digesto Processual Civil, CONCEDO efeito
suspensivo ao Agravo interposto, somente para
sobrestar o ato judicial recorrido, até o
julgamento do mérito pelo Tribunal.
Comunique-se ao Juízo “a quo” o teor desta
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decisão, solicitando-lhe prestar as informações
que entender pertinentes, precipuamente acerca da
publicação da decisão que analisou os embargos de
declaração.
Intime-se a parte agravada para
apresentar contrarrazões no prazo legal, caso
queira.
Intimem-se.
Goiânia, 09 de junho de
2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 173622-29.2009.8.09.0051(200991736222)
: GOIANIA
: DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
2 APELANTE(S)
: GIULIANO FERNANDES DE SOUZA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
1 APELADO(S)
: GIULIANO FERNANDES DE SOUZA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
2 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DECISAO OU DESPACHO:
PETIçãO DE FLS. 288/292, INFORMA QUE AS PARTES EN
TABULARAM ACORDO. OCORRE A MESMO SOMENTE é ASSINAD
O PELO PATRONO DE UMA DAS PARTES. DESSE MODO, DETE
RMINO A INTIMAçãO DO BANCO DO BRASIL S/A PARA MANI
FESTAR-SE A RESPEITO DO REFERIDO PEDIDO. GOIâNIA,
09 DE JUNHO DE 2014. DESEMBARGADOR ORLOFF NEVES RO
CHA RELATOR
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 152218-19.2009.8.09.0051(200991522184)
: GOIANIA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: BANCO DIBENS S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
2 APELANTE(S)
: GILSON PEREIRA DE ARAUJO
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
1 APELADO(S)
: GILSON PEREIRA DE ARAUJO
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
2 APELADO(S)
: BANCO RIBENS S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
DECISAO OU DESPACHO:
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI PROTOCOLIZAD
O PEDIDO DE DESISTêNCIA DO RECURSO PELO PRIMEIRO A
PELANTE à FL.164 E EM EXAME DA PROCURAçãO, PARA FI
NS DE VERIFICAçãO DOS PODERES OUTORGADOS AO SEU PA
TRONO, VERIFICO QUE ELA SE ENCONTRA VENCIDA. DIANT
E DISSO, DETERMINO AO PRIMEIRO APELANTE PARA QUE R
EGULARIZE SUA REPRESENTAçãO NOS AUTOS. EM SEGUIDA,
INTIME-SE A PARTE AUTORA/2º APELANTE PARA ESCLARE
CER SE HOUVE ACORDO EXTRAJUDICIAL. GOIâNIA, 09 DE
JUNHO DE 2014. DESEMBARGADOR ORLOFF NEVES ROCHA RE
LATOR
GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
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1A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.120/2014
================================================================================
1 - MEDIDA CAUTELAR
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REQUERENTE(S)
: 431821-77.2013.8.09.0000(201394318219)
: GOIANIA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: PEDRO HENRIQUE HUSNI FRANCO
ADV(S) : FERNANDO ANTONIO COSTA FRANCO
FERNANDA GABRIELA GALVAO FRANCO
REQUERIDO(S)
: PUC-PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, acatando parecer ministerial,
JULGO PROCEDENTE o pedido constante da medida
cautelar e, de consequência, condeno a requerida
no pagamento de custas processuais e honorários
advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos
reais).
Ratifico a decisão liminar de f.
97/101.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 82518-36.2014.8.09.0000(201490825185)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
IMPETRANTE(S)
: JUCIMAR CHAVEIRO DOS SANTOS
ADV(S) : ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO EXPOSTO,CONCEDO A SEGURANCA PLEITEADA,
A FIM DE MANTER O IMPETRANTE PELO TEMPO PREVISTO
EM LEI (ART.16 DA LEIN.17882/2014),COMO SOLDADO
DE 3ª CLASSE DO SIMVE-PMGO,ASSEGURANDO-LHE TODOS
OS DIREITOS E PRERROGATIVAS INERENTES A SUA
SITUACAO FUNCIONAL.
GOIANIA,30 DE MAIO DE 2014
DESEMBARGADOR ORLOFF NEVES ROCHA
RELATOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
98994-52.2014.8.09.0000(201490989943)
COCALZINHO DE GOIAS
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: EDUARDO LUIZ FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARINA MELO FERREIRA
AGRAVADO(S)
: ERCIO DE AZEVEDO LIMA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
À vista do exposto, nos termos do artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO e,
de consequência, confirmo a decisão de primeiro
grau, por estes e pelos seus próprios fundamentos.
Goiânia, 05 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 129275-88.2014.8.09.0000(201491292750)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: CLUBE JAO
ADV(S) : KENNY TEIXEIRA MATOS
PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARDEN DE CARVALHO BESSA
ROBERTA BRETTAS FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo de
Instrumento interposto, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO,
monocraticamente, vez que a matéria tratada está
em confronto com o entendimento dominante nesta
Corte de Justiça e nos Tribunais Superiores.
É como decido.
Intimem-se as partes e dê-se
ciência desta decisão ao Juiz da causa.
Após o
trânsito em julgado desta decisão monocrática,
arquivem-se os autos.
Goiânia, 06 de junho de
2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE
ARAÚJO RELATORA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
187169-22.2014.8.09.0000(201491871695)
GOIANIA
DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: CRISTIANE VERGINA DUARTE DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
AGRAVADO(S)
: BANCO BONSUCESSO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Diante destas considerações, com fundamento no
art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
nego-lhe seguimento, por ser o mesmo
manifestamente inadmissível. Intimem-se. Dê-se
ciência ao juiz a quo.
Goiânia, 03 de
junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES
ROCHA
Relator
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
186952-76.2014.8.09.0000(201491869526)
GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: WANDER TEODORO DA SILVA
ADV(S) : ARTHUR SILVEIRA MIRANDA
AGRAVADO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento nos artigos
527, inciso I, c/c artigo 557, parágrafo 1º-A,
ambos do Código de Processo Civil, CONHEÇO do
presente recurso e DOU-LHE PROVIMENTO,
monocraticamente, para deferir os benefícios da
assistência judiciária gratuita à agravante,
reformando a decisão proferida pelo Juízo a quo.
É como decido.
Intime-se a parte agravante e
dê-se ciência desta decisão ao Juízo de origem.
Deixo de determinar a intimação da parte
agravada, vez que a relação processual ainda não
se formalizou no primeiro grau de jurisdição.
Após o trânsito em julgado desta decisão
monocrática, arquivem-se os autos.
Goiânia, 04
de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS
DE ARAÚJO RELATORA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 183972-59.2014.8.09.0000(201491839724)
: ITAPURANGA
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: MIGUEL ANGELICO DE JESUS
ADV(S) : SILVIO CARVALHO VILELA
AUREA AKIKO ASAKAWA
AGRAVADO(S)
: RAFAEL NICOLAS SANTOS DE JESUS
ADV(S) : GARY ELDER DA COSTA CHAVES
JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR
LEANDRO DA SILVA BORBA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nego seguimento ao agravo
interposto, com fulcro no art. 557 do Diploma
Processual Civil, em razão de sua manifesta
inadmissibilidade (intempestivo).
Dê-se
ciência do teor desta decisão ao juiz monocrático,
para os devidos fins.
Intime-se.
Após o
trânsito desta em julgado, arquivem-se estes
autos.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
DESª.
MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
191061-36.2014.8.09.0000(201491910615)
GOIANIA
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: MARIA DA PAIXAO GOMES DOS SANTOS
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput, do CPC, conheço do recurso interposto,
porém lhe nego seguimento de plano, em razão da
matéria tratada encontrar-se em manifesto
confronto com entendimento dominante deste Egrégio
Tribunal de Justiça, mantendo-se inalterado o
decisum agravado.
Intime-se a parte agravante e
dê-se ciência desta decisão ao Juiz da causa.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS
GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
176809-28.2014.8.09.0000(201491768096)
QUIRINOPOLIS
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : GUILHERME GUERINO BORGES
LUCIANO VIEIRA
AGRAVADO(S)
: JOSILSON DE ALMEIDA FREITAS
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, nos termos dos artigos 527, inciso,
I, e 557, caput, ambos do Código de Processo
Civil, CONHEÇO do presente recurso, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, monocraticamente, vez que a matéria
tratada está em confronto com entendimento
dominante desta Corte de Justiça e dos Tribunais
Superiores, pelo que mantenho incólume a decisão
fustigada, embora que por outros fundamentos.
É
como decido.
Dê-se ciência desta decisão ao
juiz da causa.
Intime-se. Deixo de determinar a
intimação da parte agravada, haja vista que ainda
não restou aperfeiçoada a relação processual.
Após o trânsito em julgado, não havendo recurso,
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arquivem-se os presentes autos.
Goiânia, 03 de
junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE
ARAÚJO Relatora
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
190313-04.2014.8.09.0000(201491903139)
ANAPOLIS
DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: ABADIA VERA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
AGRAVADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
DECISAO OU DESPACHO:
Nos termos do art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de
Instrumento.
Custas de lei.
Ressalvo à
parte que eventual interposição de recurso deve
vir acompanhada do preparo.
Goiânia, 04 de
junho de 2014
Desembargador ORLOFF NEVES
ROCHA Relator
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
191551-58.2014.8.09.0000(201491915510)
GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: RENAN IGOR SANTOS SILVA
ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento nos artigos
527, inciso I, c/c artigo 557, caput, ambos do
Código de Processo Civil, CONHEÇO do presente
recurso, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO,
monocraticamente, em razão de encontrar-se em
confronto com entendimento dominante deste
Tribunal, por conseguinte mantenho a decisão
atacada, por este e seus próprios fundamentos.
É como decido.
Dê-se ciência desta decisão ao
juízo da causa.
Intimem-se. Após o trânsito em
julgado, não havendo recurso, proceda-se o
arquivamento dos presentes autos.
Goiânia, 04
de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA
MARTINS DE ARAÚJO
R E L A T O R A
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
191947-35.2014.8.09.0000(201491919477)
CACU
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: BANCO GMAC S/A
ADV(S) : NILVIA GOMES DA SILVA
FERNANDA ROSA ALMEIDA
CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE MORA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
AGRAVADO(S)
: ENOCH SILVA ANDRADE
ADV(S) : ANA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1ºA, do
CPC, conheço do Agravo de Instrumento e lhe dou
parcial provimento, a fim de reformar a decisão
agravada, a qual deferiu em parte os efeitos da
tutela ao autor/agravado, para que este possa
depositar em juízo as prestações contratuais no
valor pactuado, de R$ 1.591,63 (um mil, quinhentos
e noventa e um reais e sessenta e três centavos)
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e, de consequência, seja proibida a inscrição do
seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e
permitida a sua manutenção na posse do bem.
Intime-se o agravante e dê-se ciência desta
decisão ao Juiz da causa.
Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos.
Goiânia, 06 de
junho de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS
CARNEIRO REQUI RELATORA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
191289-11.2014.8.09.0000(201491912898)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: RJS
ADV(S) : ADELYNO MENESES BOSCO
AGRAVADO(S)
: GOS
ADV(S) : MARIA BRAZ ROCHA SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de
Instrumento.
Intimem-se as partes por diário de
justiça e a Procuradoria-Geral Justiça com vista
dos autos.
Goiânia, 04 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
192851-55.2014.8.09.0000(201491928514)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: GASPAR ROMAO DIAS
ADV(S) : JOSE CARLOS RANGEL ALVES
KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA
AGRAVADO(S)
: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e
lhe dou provimento, com supedâneo no artigo 557,
§ 1º-A, do Código de Processo Civil para,
reformando a decisão recorrida, conceder ao
recorrente os benefícios da assistência judiciária
no primeiro grau de jurisdição.
Dê-se ciência
do teor desta decisão ao juiz monocrático, para os
devidos fins.
Intime-se.
Após o trânsito
desta em julgado, arquivem-se estes autos.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS
GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
192714-73.2014.8.09.0000(201491927143)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: ADEMAR GALDENCIO MARQUES
ADV(S) : LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
RODRIGO QUEIROZ FERNANDES
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 557, §1º-A,
CPC, DOU PROVIMENTO ao presente Agravo de
Instrumento, para anular a decisão fustigada.
Goiânia, 04 de junho de 2014.
Desembargador
ORLOFF NEVES ROCHA Relator
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 199036-12.2014.8.09.0000(201491990368)
COMARCA
: NEROPOLIS
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: RAFAELLA RAMOS HONORATO
ADV(S) : ROSILANE FALCHI
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
GO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A do
Código de Processo Civil, conheço do presente
recurso e lhe dou provimento, em decisão
monocrática, a fim de reformar a decisão fustigada
para autorizar a agravante a efetivar sua
matrícula no curso de Ciências da Computação junto
à requerida, conforme aprovação no respectivo
exame vestibular realizado, impondo-se, por outro
lado, concluir o ensino médio concomitantemente ao
aludido curso superior.
Intime-se a agravante
e dê-se ciência desta decisão ao Juiz da causa.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos.
Cumpra-se.
Goiânia, 06 de junho de
2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO
REQUI RELATORA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
197729-23.2014.8.09.0000(201491977299)
GOIANIA
DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: REGINALDO OLIVEIRA QUINTINO
ADV(S) : LIVIA MARQUES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, conheço do presente recurso,
mas lhe nego seguimento, nos termos do artigo 557,
caput, do CPC, para manter inalterada a decisão
recorrida por estes e por seus próprios
fundamentos.
É como decido.
Dê-se ciência
desta decisão ao juiz da causa.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado,
arquive-se os autos.
Goiânia, 06 de junho de
2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
199840-77.2014.8.09.0000(201491998407)
GOIANIA
DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: BENEDICTO GONCALVES DE ARAUJO FILHO E
OUTRO(S)
ADV(S) : ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI
LEONARDO BATISTA RABELO
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento nos artigos
527, inciso I e 557, caput, ambos do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso,
monocraticamente, em face de sua manifesta
inadmissibilidade, eis que intempestivo.
É como
decido.
Intime-se a parte agravante e dê-se
ciência desta decisão ao Juiz da causa.
Deixo
de determinar a intimação da parte agravada, pois
a relação processual ainda não se formalizou no
primeiro grau de jurisdição.
Após o trânsito em
julgado desta decisão monocrática, arquivem-se os
autos.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
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Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
Relatora
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
195573-62.2014.8.09.0000(201491955732)
GOIANIA
DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: IONE LUIZ DE FREITAS
ADV(S) : IONE LUIZ DE FREITAS
AGRAVADO(S)
: HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput, do CPC, conheço do recurso interposto,
porém lhe nego seguimento de plano, em razão da
matéria tratada encontrar-se em manifesto
confronto com entendimento dominante deste Egrégio
Tribunal de Justiça, mantendo-se inalterado o
decisum agravado.
Intime-se a parte agravante e
dê-se ciência desta decisão ao Juiz da causa.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS
GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
20 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 47349-63.2013.8.09.0051(201390473490)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AUTOR(S)
: PATRICIA GABRIELA MARQUES
ADV(S) : NILTON CARDOSO DAS NEVES
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 109
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : NAYRON DIVINO TOLEDO MALHEIROS
APELADO(S)
: PATRICIA GABRIELA MARQUES
ADV(S) : NILTON CARDOSO DAS NEVES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro nas disposições do
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
bem assim da Súmula 253 do Superior Tribunal de
Justiça, nego seguimento tanto à remessa
necessária, quanto à apelação interposta, em razão
das matérias encontrarem-se com entendimento
dominante nesta Corte. De ofício, reformo a
sentença, para determinar que os juros moratórios
sejam calculados, a partir da citação, com base no
índice oficial de remuneração básica e juros
aplicados à caderneta de poupança, nos termos da
regra do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, com
redação dada pela Lei n. 11.960/09, e que a
correção monetária seja calculada com base no
Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, a
partir da data em que cada verba deveria ter sido
paga, mantendo incólumes os demais termos do édito
fustigado.
É como decido.
Intimem-se. Não
havendo recurso, devolvam-se os autos ao juízo de
origem.
Goiânia, 4 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARÁUJO RELATORA
21 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 287206-16.2005.8.09.0051(200592872068)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANDIMAR CAMPOS FLORENCIO
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APELADO(S)
: ELVIRA DA GUARDA TAVARES
ADV(S) : MARIO FERREIRA DA SILVA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, conheço do
apelo, mas lhe nego seguimento para manter a
sentença recorrida.
Intimem-se.
Após o
trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os
autos à origem.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 427695-41.2012.8.09.0154(201294276956)
: URUANA
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
APELADO(S)
: EDINALDO ANTONIO DE SOUSA
ADV(S) : ODILON NETO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao presente recurso, mantendo-se
incólume a sentença prolatada por seus próprios e
jurídicos fundamentos.
Intime-se.
Após o
trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo
de origem.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 174936-55.2011.8.09.0175(201191749363)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: MARIO CELSO DE ALMEIDA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
RECURSO ADESIVO FLS. 170
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, §1º-A,
do CPC, conheço e dou parcial provimento ao apelo
e ao recurso adesivo, reformando a sentença
fustigada para permitir a cobrança da multa
contratual, eis que afastada a comissão de
permanência; manter a taxa de juros remuneratórios
contratada, por ser mais benéfica ao consumidor;
possibilitar a capitalização mensal de juros e a
incidência da Tabela 'Price'; julgar prejudicado o
pleito consignatório, tendo em vista a ausência
de depósito, contudo, admitindo a compensação, a
ser apurada em liquidação de sentença, sem obstar
os efeitos da mora; retirar da sentença a parte
que discute a cobrança da TAC e demais taxas de
serviços de terceiros (TEC), eis que 'ultra
petita'; e inverter os ônus sucumbenciais em
desfavor do autor, porém, suspendendo tal
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cobrança, por ser este beneficiário da assistência
judiciária, nos termos do art. 12 da Lei
1.060/50.
É como decido.
Intimem-se. Não
havendo recurso, devolvam-se os autos ao Juízo de
Origem.
Goiânia, 30 de maio de 2014.
DR.
CARLOS ROBERTO FÁVARO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EM 2º GRAU
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 352062-80.2009.8.09.0137(200993520626)
: RIO VERDE
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : WILMAR PEREIRA GONCALVES
APELADO(S)
: AILTON DIVINO DE PAIVA MELO
ADV(S) : VIVALDO DE OLIVEIRA SIQUIERA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, caput,
do CPC, nego seguimento ao recurso interposto,
para manter na íntegra a sentença vergastada.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado,
devolvam-se os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS
GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 15956-28.2010.8.09.0051(201090159560)
: GOIANIA
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: JUSCELIA NASCIMENTO LACERDA RAMOS RAMALHO
(ESPOLIO)
ADV(S) : AUGUSTO SANTANA M X NUNES
APELADO(S)
: DANIEL MODESTO
ADV(S) : RONALDO MOURA LEAL
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, acolho o parecer exarado pela douta
Procuradoria Geral de Justiça e, nos termos do
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
CONHEÇO do presente recurso, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, monocraticamente, vez que a matéria
tratada está em confronto com entendimento
dominante desta Corte de Justiça e do Tribunal da
Cidadania. Por conseguinte, mantenho a sentença
por seus próprios e jurídicos fundamentos.
É
com decido.
Intimem-se. Não havendo recurso,
devolvam-se os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 04 de junho de 2014.
Desembargadora
AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
RELATORA
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 364041-64.2013.8.09.0051(201393640419)
: GOIANIA
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: DEBORA CARREIRO DA SILVA
ADV(S) : LUCIANO PEREIRA
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do
recurso de Apelação interposto, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, em razão de estar em confronto com
entendimento dominante do Superior Tribunal de
Justiça e deste Tribunal, por conseguinte,
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mantenho a sentença atacada, por estes e seus
próprios e jurídicos fundamentos.
É como
decido.
Intimem-se.
Após o trânsito em
julgado desta decisão monocrática, devolvam-se os
autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 04 de junho
de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE
ARAÚJO RELATORA
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 115915-97.2013.8.09.0137(201391159152)
: RIO VERDE
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
PAULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS
APELADO(S)
: EURICO ALVES DA SILVA
ADV(S) : ROBSON MENDES FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, autorizado pelo artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do
presente apelo, tendo em vista a ausência de
requisito essencial à admissibilidade.
É como
decido.
Intimem-se.
Após o trânsito em
julgado, não havendo recurso, devolvam-se os autos
ao juízo de origem.
Goiânia, 04 de junho de
2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE
ARAÚJO RELATORA
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 422021-37.2011.8.09.0051(201194220215)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: LUCIANO FRANCISCO ROSA
ADV(S) : DANIEL DE PAULA NASCENTE
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
1 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
2 APELADO(S)
: LUCIANO FRANCISCO ROSA
ADV(S) : GILLEADY GUILHERME DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, nego seguimento ao 1º apelo,
nos termos do art. 557, caput, do CPC, porquanto
manifestamente improcedente. E, em relação à 2ª
Apelação, dela conheço e lhe dou provimento, com
base no art. 557, §1ºA, do CPC, para reformar em
parte a sentença, a fim de que seja mantida a taxa
de juros remuneratórios contratada. Por
consequência, condeno o 1º apelante ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios
de sucumbência, os quais fixo em R$ 600,00
(seiscentos reais).
Intimem-se. Após o trânsito
em julgado, remetam-se os autos ao juízo de
origem.
Goiânia, 30 de maio de 2014.
CARLOS ROBERTO FÁVARO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EM 2º GRAU
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 504927-20.2011.8.09.0137(201195049277)
: RIO VERDE
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222 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
RELATOR
APELANTE(S)
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
ADV(S) : ALESSANDRA FURTADO DUARTE
APELADO(S)
: PEDRO EUSTAQUIO MADEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, e nos termos do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, CONHEÇO da Apelação
Cível, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO, em razão da
matéria tratada estar em confronto com a
jurisprudência dominante desta Corte Estadual.
É como decido.
Intimem-se.
Após o trânsito
em julgado desta decisão monocrática, inexistindo
recurso, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem.
Goiânia, 04 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO Relatora
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 87100-23.2014.8.09.0051(201490871004)
: GOIANIA
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADV(S) : PAULO ROBERTO IVO REZENDE
WARLEY MORAES GARCIA
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO
1 APELADO(S)
: VICTOR CONCEICAO RODRIGUES E CIA LTDA
2 APELADO(S)
: VICTOR CONCEICAO RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, §1º-A,
do Código de Processo Civil, conheço do recurso e
dou-lhe provimento, para reformar a sentença e
determinar o retorno dos autos à origem para a
análise do pedido de homologação de acordo
extrajudicial firmado pelas partes.
É
como decido.
Intimem-se.
Após, em não
havendo recurso, devolvam-se os autos ao Juízo de
origem.
Goiânia, 04 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
Relatora
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 358671-91.2011.8.09.0175(201193586712)
: GOIANIA
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: CLEIDSON ALVES PEREIRA
ADV(S) : KAREM NEVES BEZERRA
MARIA DO SOCORRO SILVA
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, e autorizado pelo artigo 557, §1-A
do Código de Processo Civil, conheço do recurso
apelatório interposto e dou-lhe provimento, a fim
de cassar a sentença monocrática e determinar o
normal prosseguimento ao feito.
É como decido.
Intime-se.
Em não havendo recurso, devolvam
os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 06 de
junho de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS
CARNEIRO REQUI RELATORA
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 451271-70.2013.8.09.0011(201394512716)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
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ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: ELVESTONY GUILHERME COUTINHO DE OLIVEIRA
ADV(S) : LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
Por todo o exposto, nos termos do art. 557, caput,
do CPC, nego seguimento ao recurso.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado,
devolvam os autos ao juízo de origem.
Goiânia,
de 06 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS
GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
GOIANIA, 9 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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================================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.121/2014
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
358641-28.2013.8.09.0000(201393586414)
CARMO DO RIO VERDE
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
ADV(S) : TAYRONE DE MELO
MURILLO DE FARIA FERRO
PAULO DE TARSO PARANHOS
TAYRONE DE FRANCA E MELO
ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS
ATILLA BALDUINO VALENTE
AGRAVADO(S)
: JOUSE RIBEIRO PEREIRA VINHAL
ADV(S) : ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
Logo, como se observa, não há nenhuma mácula no
julgado que justifique o acolhimento dos embargos
manejados.
Diante do exposto, conheço dos
embargos de declaração, porém os rejeito.
Intimem-se.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
446378-69.2013.8.09.0000(201394463782)
ANAPOLIS
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: RCSB E OUTRO(S)
ADV(S) : ALGOMIRO CARVALHO JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Do exposto, acolho a manifestação ministerial,
para, em consequência, já conhecido o presente
recurso, DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a
decisão proferida pelo Juiz de origem e confirmar
a liminar deferida nestes autos.
Não havendo
recurso, proceda-se o arquivamento dos autos empós
a baixa no sistema de 2º grau, antes, porém,
dê-se ciência ao Juízo da instância singela.
Sem custas. Intimem-se.
Goiânia, 06 de junho de
2014
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
38838-98.2014.8.09.0000(201490388389)
GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: DDS
ADV(S) : CIRO FONSECA DIAS
DAVID SOUSA MACHADO DE MENDONçA
RENATA LOBOSQUE AQUINO
VICTOR LUIZ FONSECA DIAS
AGRAVADO(S)
: MHCC
ADV(S) : RENATO LUCAS DE ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, desacolho o parecer exarado pela
douta Procuradoria Geral de Justiça e, nos termos
do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
CONHEÇO do presente recurso, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, monocraticamente, vez que a matéria
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tratada está em confronto com entendimento
dominante desta Corte de Justiça e do Tribunal da
Cidadania.
É como decido.
Intimem-se.
Dê-se ciência desta decisão ao juízo da causa.
Após o trânsito em julgado, não havendo recurso,
proceda-se o arquivamento dos presentes autos.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
RELATORA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
71098-34.2014.8.09.0000(201490710981)
GOIANIA
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALKIRIA COSTA SOUZA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557,
caput, do CPC, conheço do recurso, mas lhe nego
seguimento, pelo que mantenho inalterada a decisão
recorrida por estes e seus próprios fundamentos
jurídicos.
É como decido.
Dê-se ciência
desta decisão ao Juiz da causa.
Em tempo, por
questão de celeridade processual, determino à
secretaria da 1ª Câmara Cível que apense o
presente recurso ao agravo de instrumento nº
82934-04.2014.8.09.0000 (201490829342).
Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goiânia, 09 de junho de
2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
82934-04.2014.8.09.0000(201490829342)
GOIANIA
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LILIANA CUNHA PRUDENTE
REGIANI DIAS MEIRA RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557,
caput, do CPC, conheço do recurso, mas lhe nego
seguimento, pelo que mantenho inalterada a decisão
recorrida por estes e seus próprios fundamentos
jurídicos.
É como decido.
Dê-se ciência
desta decisão ao Juiz da causa.
Em tempo, por
questão de celeridade processual, determino à
secretaria da 1ª Câmara Cível que apense o
presente recurso ao agravo de instrumento nº
71098-34.2014.8.09.0000 (201490710981).
Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goiânia, 09 de junho de
2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
138111-50.2014.8.09.0000(201491381116)
CALDAS NOVAS
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: IVANIO RODRIGUES DE SOUSA
ADV(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
: JERONIMO MIGUEL DONIZETE E OUTRO(S)
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: JEAN PIERRE FERREIRA BORGES
VILMAR RODRIGUES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Por tais considerações, CONHEÇO DO RECURSO E
NEGO-LHE SEGUIMENTO, com fundamento no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil.
Goiânia,
06 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF
NEVES ROCHA
Relator
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
143552-12.2014.8.09.0000(201491435526)
URUACU
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: CELG DISTRIBUICAO S/A
ADV(S) : SERGIO MEIRELLES BASTOS
THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
AGRAVADO(S)
: AIRTON MACHADO JUNIOR
ADV(S) : RODRIGO RODOLFO FERNANDES
ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao
Agravo de Instrumento, ratificando-se a liminar
parcialmente concedida, às fls. 85/88, reformando
a decisão singular apenas quanto aos prazos de
cumprimento da medida, para que a recorrente
elabore orçamento em 30 (trinta) dias e, após
pagamento, promova a ligação de energia no lote
indicado pelo recorrido em 45 (quarenta e cinco)
dias.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA Relator
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
194086-57.2014.8.09.0000(201491940867)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: CLAUDIO JOSE RICARDO VAZ
ADV(S) : BRUNO CESAR CURADO
AGRAVADO(S)
: SUL FINANCEIRA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA EXPOSTO,NOS TERMOS DO ARTIGO 557§1º-A
DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL,DOU PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO E,DE CONSEQUENCIA
REFORMO A DECISAO RECORRIDA,PARA QUE SEJA
ATRIBUIDO O VALOR DE R$11.354,31(ONZE MIL,
TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E
UM CENTAVOS),QUE E A SOMADE 12(DOZE)VEZES O VALOR
DA PARCELA REVISADA E OFERTADA EM CONSIGNACAO
PELO AGRAVANTE,QUAL SEJA DE R$259,15(DUZENTOS E
CINQUENTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS).
GOIANIA,06 DE JUNHO DE 2014
DESEMBARGADOE ORLOFF NEVES ROCHA
RELATOR
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
184754-66.2014.8.09.0000(201491847549)
QUIRINOPOLIS
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : GUILHERME GUERINO BORGES
LUCIANO VIEIRA
AGRAVADO(S)
: RAUIR MARTINS ANDRADE
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, não instruído o agravo com documentos
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obrigatórios,
impõe-se o reconhecimento de sua
inadmissibilidade, diante do que NEGO-LHE
SEGUIMENTO, com fulcro no artigo 557, “caput”, do
CPC.
Publique-se e intimem-se.
Goiânia, 06
de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES
ROCHA
Relator
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
194030-24.2014.8.09.0000(201491940301)
CAMPOS BELOS
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE GOIAS
ADV(S) : JOSINIRO DA SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: JUVENAL FERNANDES DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, e atento ao que dispõe o caput,
do artigo 557 do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao presente agravo, mantendo inalterada
a aludida decisão, por estes e seus próprios
fundamentos. Cumpra-se. Intimem-se.
Comunique-se ao juízo de origem.
Goiânia, 06
de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF
NEVES ROCHA
Relator
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
194815-83.2014.8.09.0000(201491948159)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: SELEONE LOPES DA SILVA REZENDE
ADV(S) : MISLENE AMELIA DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Desta forma, não havendo indícios da incapacidade
financeira do Recorrente para custear as despesas
do processo, o indeferimento dos benefícios da
justiça gratuita é medida que se impõe.
À
vista do exposto, nos termos do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso interposto e, de consequência, confirmo a
decisão agravada, por estes e pelos seus próprios
fundamentos.
Intime-se.
Não havendo recurso,
proceda-se ao arquivamento dos autos.
Goiânia,
06 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF
NEVES ROCHA
Relator
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
193546-09.2014.8.09.0000(201491935464)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: MARIA GORETTE DE SOUSA
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
LUCAS MORI DE RESENDE
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
ADV(S) : EDUARDO COSTA FERREIRA
LUIZ EDUARDO BRANDAO
RIEVANE SANTOS FONSECA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego-lhe
seguimento, por ser o mesmo manifestamente
inadmissível. Intimem-se. Dê-se ciência ao juiz
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a quo.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 81297-32.2007.8.09.0107(200790812975)
: MORRINHOS
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: DEZ ALIMENTOS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
PAULO AUGUSTO BERNARDI
APELADO(S)
: SEBASTIAO MANOEL DUARTE
ADV(S) : IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com base no artigo 501, do
Código de Processo Civil c/c artigo 175, inciso
XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
homologo a desistência requerida e declaro extinto
o procedimento recursal, a fim de que produza
seus jurídicos e regulares efeitos.
É como
decido.
Intimem-se.
Não havendo recurso,
devolvam-se os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 06 de junho de 2.014.
Desembargadora
AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO RELATORA
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 599161-63.2008.8.09.0051(200895991616)
: GOIANIA
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: EDVALDO EVERTON SOUZA FERRAZ
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com base no artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao
presente recurso ante a sua manifesta
inadmissibilidade.
É com decido.
Intime-se.
Não havendo recurso, devolvam-se os autos ao
juízo de origem.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
RELATORA
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 252108-63.2011.8.09.0049(201192521080)
: GOIANESIA
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: TRANSPORTADORA GODINHO LTDA
ADV(S) : DANILO AUGUSTO VINHAL
GABRIEL FRANCO PACHECO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557, § 1º
- A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do
recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de
autorizar tão somente a cobrança de comissão de
permanência no período de inadimplência, não
cumulada com nenhum outro encargo.
É como
decido.
Intimem-se.
Após o trânsito em
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julgado desta decisão, em não havendo recurso,
devolvam os autos ao juízo de origem.
Goiânia,
05 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA
MARTINS DE ARAÚJO RELATORA
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 384388-58.2011.8.09.0029(201193843880)
: CATALAO
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: CLAUDIO BATISTA PACHECO
ADV(S) : FABRICIO LANDIM GAJO
2 APELANTE(S)
: MARIA JOSE ALVES FELIX PACHECO
ADV(S) : FABRICIO LANDIM GAJO
APELADO(S)
: INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA
ADV(S) : LILIAN GONCALVES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, nos termos do artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, CONHEÇO do primeiro
recurso, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO, em razão da
matéria encontrar-se em confronto com
jurisprudência dominante no Superior Tribunal de
Justiça e neste Egrégio Tribunal.
No mais, NEGO
SEGUIMENTO ao segundo apelo, eis que
manifestamente inadmissível, diante do não
cumprimento de pressuposto processual extrínseco,
qual seja, a comprovação do preparo regular. Por
conseguinte, fica mantida a sentença conforme
exarada.
É como decido.
Intimem-se.
Após
o trânsito em julgado desta decisão, em não
havendo recurso, devolvam os autos ao juízo de
origem.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO RELATORA
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 385013-94.2009.8.09.0051(200993850138)
: GOIANIA
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: GILSON SOARES SOUTO
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
GEVERSON DE FARIA ALVES
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, casso, de ofício, a sentença
fustigada para que outra seja proferida com a
apreciação de todos os pedidos inaugurais da
autora, pelo que, nos termos do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, declaro, prejudicado
o recurso de apelação interposto.
É como
decido.
Intimem-se. Não havendo recurso,
devolvam-se os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 05 de junho de 2014.
Desembargadora
AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO RELATORA
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 301676-55.2013.8.09.0024(201393016766)
: CALDAS NOVAS
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: JERONIMO GOMES DA SILVA FILHO
ADV(S) : WANDER BATISTA GOMES
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : PETERSON ARRUDA FERRO
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, ao teor do exposto, com base no artigo 557,
§ 1º- A do CPC, dou provimento ao presente
recurso, para cassar a decisão recorrida e
determinar o normal prosseguimento do feito no
juízo de origem, sem a exigência de comprovação do
requerimento administrativo.
Intime-se.
Transitada em julgado a presente decisão,
remetam-se os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS
GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 273271-25.2013.8.09.0051(201491321350)
: GOIANIA
: DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: OLIRO RAIMUNDO DIAS
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, FUNDANDO NO ART. 557, CAPUT, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JA CONHECIDO O RECURSO
NEGO-LHE SEGUIMENTO. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2014.
DES. ORLOFF NEVES ROCHA. RELATOR.
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 408792-26.2011.8.09.0175(201194087922)
: GOIANIA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: JOSIAS ALVES LIMA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com
fulcro nos arts. 557, caput, do CPC, mantendo
inalterada a sentença combatida, por estes e por
seus próprios fundamentos.
Publique-se.
Intimem-se.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA Relator
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 345610-66.2011.8.09.0175(201193456100)
: GOIANIA
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: PAULO ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO GOMES NETTO
REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV(S) : PETERSON ARRUDA FERRO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
§ 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do
presente recurso e dou-lhe provimento,
monocraticamente, para reformar a sentença
fustigada e determinar o retorno dos autos ao
juízo a quo, para o regular processamento e
julgamento do feito na forma da lei.
É o como
decido.
Intimem-se.
Após, em não havendo
recurso, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 05 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO RELATORA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 68224-88.2012.8.09.0051(201491604905)
: GOIANIA
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: NELCI FERNANDES AMARAL NUNES
ADV(S) : RITA DE CASSIA MOURA DE BRITO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, § 1º-A
do CPC, conheço do apelo e dou-lhe parcial
provimento, apenas para julgar parcialmente
procedente o pleito consignatório e permitir à
apelante a complementação dos valores
incidentalmente consignados.
Intimem-se as
partes.
Não havendo recurso, certifique-se o
trânsito em julgado desta decisão e remetam-se os
autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 09 de junho
de 2014
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 37612-26.2003.8.09.0006(200390376124)
: ANAPOLIS
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : PAULA CRISTINA JAIME NOLETO
APELADO(S)
: MAGILUX COM ATAC CALC MAT ELETRICOS LTDA
ADV(S) : KEYLANE TELES SILVA BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento nas disposições
do artigo 557, parágrafo 1-A, do Código de
Processo Civil, CONHEÇO, em parte, do apelo
interposto e, na parte conhecida, DOU-LHE
PROVIMENTO, monocraticamente, para afastar a
declaração de prescrição do crédito expresso pela
Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 72609, oriundo
do Processo Administrativo Tributário (PAT) nº
5013756019922 e, consequentemente, cassar a
sentença guerreada, determinando o normal
prosseguimento do feito na instância singela, tão
somente quanto aos respectivos valores.
Por
outro lado, fica mantido incólume o reconhecimento
da prescrição em relação ao crédito representado
pela Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 7059,
oriundo do Processo Administrativo Tributário
(PAT) nº 5025926817445, o que restou incontroverso
entre as partes.
É como decido.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta decisão
monocrática, devolvam-se os autos ao Juízo de
origem.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO R E L A T
O R A
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 232266-27.2001.8.09.0024(200192322664)
: CALDAS NOVAS
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: JOSE VIRGILIO FERREIRA
ADV(S) : MARCELO FERREIRA RAMOS DE OLIVEIRA
: JOAO NAIM ASSIF
ADV(S) : ELDER VICENTE RORATO BEVILAQUA
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DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO à apelação, nos
termos do artigo 557, caput, do Código de Processo
Civil, por ser manifestamente inadmissível, em
decorrência de sua deserção.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado da decisão, remetam-se
os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 06 de
junho de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS
CARNEIRO REQUI RELATORA
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 404805-92.2013.8.09.0051(201394048050)
: GOIANIA
: DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : SERGIO SCHULZE
APELADO(S)
: ROGERIO ARRUDA RIBEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO à Apelação
cível.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 351581-68.2013.8.09.0011(201393515819)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
APELADO(S)
: JULIANO GLAUCO ALVARENGA CORREIA
ADV(S) : CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, conhecido do recurso, DOU-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, com fulcro nos arts. 557,
§1º-A do CPC, para reformar a sentença recorrida a
fim de permitir a cobrança da comissão de
permanência de forma isolada e respeitando-se o
limite que compreende a soma dos seguintes
encargo: juros remuneratórios à taxa contratada
para o período de normalidade, juros de mora de 1%
ao mês e multa de 2% sobre as parcelas vencidas.
Mantendo-se de resto inalterada a sentença
singular por seus próprios fundamentos.
Publique-se. Intimem-se.
Goiânia, 06 de junho
de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 441587-06.2010.8.09.0051(201094415871)
: GOIANIA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: DANIELA PAULA ROSA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : AILTON ALVES FERNANDES
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso
monocraticamente, nos termos do artigo 557, caput,
do CPC, por ser manifestamente improcedente.
Intimem-se.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
================================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.122/2014
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 196232-71.2014.8.09.0000(201491962321)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
IMPETRANTE(S)
: EDNEY CAETANO DOS REIS
ADV(S) : TATIANY ALZIRA SANTOS RAMOS RODRIGUES
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, ante a ausência de prova
pré-constituída, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO
INICIAL, nos termos do art. 10 da Lei nº
12.016/09.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
106886-12.2014.8.09.0000(201491068868)
GOIANIA
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
AGRAVADO(S)
: JHONATTAN MOREIRA PAES DE BARROS
ADV(S) : ALAIR FERNANDES SANTIAGO
JACIRO ALVES DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso, por apresentar-se manifestamente
inadmissível.
Intimem-se.
Após o trânsito
desta em julgado, remetam-se os autos ao juízo de
origem.
Goiânia, 09 de junho de 2013.
CARLOS ROBERTO FÁVARO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EM 2º GRAU
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
109877-58.2014.8.09.0000(201491098775)
SANTA HELENA DE GOIAS
DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: ANTONIO JOSE PIVA
ADV(S) : ISMAEL DIAS DO PRADO
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, já conhecido o agravo de
instrumento, NEGO-LHE SEGUIMENTO a fim de manter a
decisão atacada por estes e seus próprios
fundamentos.
Não havendo recurso, proceda-se o
arquivamento dos autos empós a baixa no sistema de
2º grau.
Dê-se ciência ao Juízo da instância
singela.
Goiânia, 09 de junho de 2014
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA Relator
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 158354-15.2014.8.09.0000(201491583541)
COMARCA
: ORIZONA
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVANTE(S)
: CLAUDIANE BATISTA DOS SANTOS
ADV(S) : WELLINGTON ALVES RIBEIRO
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento nos artigos
527, inciso I, c/c 557, § 1º-A, ambos do Código de
Processo Civil, CONHEÇO do presente recurso e
DOU-LHE PROVIMENTO, monocraticamente, para
determinar o regular processamento e julgamento
do feito na forma da lei.
É o como decido.
Intimem-se as partes e dê-se ciência desta decisão
ao Juiz da causa.
Após o trânsito em julgado
desta decisão monocrática, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO RELATORA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
145628-09.2014.8.09.0000(201491456280)
PLANALTINA
DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: JUAREZ PIRES ALVES BRAGANCA E OUTRO(S)
ADV(S) : JADSON GONCALVES DE LIMA
AGRAVADO(S)
: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE LAPA DA ROCHA
FERNANDO JOSE LAPA DA ROCHA VIEIRA DE LIM
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo
557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil,
CONHEÇO do Agravo de Instrumento interposto e
DOU-LHE PROVIMENTO, monocraticamente, para cassar
a decisão agravada e, consequentemente, determinar
a imediata expedição do mandado de reintegração
de posse.
É como decido.
Intimem-se as
partes e dê-se ciência desta decisão ao Juiz da
causa.
Após o trânsito em julgado desta decisão
monocrática, arquivem-se os autos.
Goiânia, 09
de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA
MARTINS DE ARAÚJO R E L A T O R A
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
166728-20.2014.8.09.0000(201491667281)
GOIANIA
DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: EDSON JOSE DE BARCELLOS E OUTRO(S)
ADV(S) : EDSON JOSE DE BARCELLOS
EDJANE DO CARMO CAETANO CUNHA
AGRAVADO(S)
: MITSUE IWASSE
ADV(S) : ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, conheço dos Embargos opostos,
mas lhes rejeito, em decisão monocrática, para
manter inalterado o ato judicial recorrido.
Intimem-se.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
CARLOS ROBERTO FÁVARO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EM SEGUNDO GRAU
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
166152-27.2014.8.09.0000(201491661526)
GOIANIA
DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: RODRIGO DE SOUZA E SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
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AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento nos artigos
527, inciso I e 557, caput, ambos do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso,
monocraticamente, em face de sua manifesta
inadmissibilidade, ante a ausência de regularidade
formal e preparo regular.
É como decido.
Intime-se a parte agravante e dê-se ciência desta
decisão ao Juiz da causa.
Deixo de determinar a
intimação da parte agravada, pois a relação
processual ainda não se formalizou no primeiro
grau de jurisdição.
Após o trânsito em julgado
desta decisão monocrática, arquivem-se os autos.
Goiânia, 19 de maio de 2014.
Desembargadora
AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO R E L A T O R A
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
180453-76.2014.8.09.0000(201491804530)
GOIANIA
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: DENILSON DOURADO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : NILTON CARDOSO DAS NEVES
DECISAO OU DESPACHO:
Ante as razões expostas, com fundamento no artigo
557, § 1º-A do Código de Processo Civil, conheço
do recurso de agravo de instrumento e dou-lhe
provimento, em decisão monocrática, para reformar
a decisão agravada e considerar tempestivo o apelo
interposto pelos agravantes.
Dê-se ciência
desta decisão ao Juízo da causa.
Cumpra-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos.
Goiânia, 10 de junho de
2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
191286-56.2014.8.09.0000(201491912863)
GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : TAYANE MARTINS MADY
AGRAVADO(S)
: GERALDO FERRAZ DA COSTA
ADV(S) : CAMILLA PENHA SEARH FERRAZ COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante tais considerações e nos termos dos artigo s
527, inciso I, e 557, caput, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao presente recurso de
Agravo de Instrumento, em virtude de sua manifesta
improcedência, mantendo incólume a r. decisão
agravada.
É como decido.
Intime-se. Após o
trânsito em julgado desta decisão monocrática,
arquivem-se os autos.
Goiânia, 06 de junho de
2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
RELATORA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
195249-72.2014.8.09.0000(201491952490)
BELA VISTA DE GOIAS
DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIAS
ADV(S) : EDISON POVOA DO NASCIMENTO JUNIOR
DANIELLA CUNHA MEIRELES
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LUCAS FERNANDES DE ANDRADE
: LAZARO DE MATOS RODRIGUES
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com base no artigo 527, inciso II,
do Código de Processo Civil, consoante a Lei
11.187/2005, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso
de agravo de instrumento por não se tratar de
provimento jurisdicional de urgência ou haver
perigo de lesão grave e de difícil ou de incerta
reparabilidade, convertendo-o em agravo retido.
Intimem-se.
Após, proceda-se a remessa do
presente recurso ao juízo de origem para que seja
apensado aos autos principais.
Goiânia, 06 de
junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS
DE ARAÚJO
Relatora
AGRAVADO(S)
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
194067-51.2014.8.09.0000(201491940670)
GOIANIA
DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: ENGEMAK ENGENHARIA LTDA
ADV(S) : ALEXANDRE MEIRELLES
ROXANNE DUARTE CAMARGO
VALERIA JAIME PELA
AGRAVADO(S)
: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE
GOIANIA E REGIAO LTDA
ADV(S) : JOAO HUMBERTO DE REZENDE TOLEDO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto e autorizado pelo art. 557,
caput, do CPC, nego seguimento ao presente agravo,
por conflitar com jurisprudência desta Corte e do
STJ.
É como decido.
Goiânia, 11 de junho de
2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
201476-78.2014.8.09.0000(201492014761)
LUZIANIA
DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA
ADV(S) : ALBERT EINSTEIN AQUINO COSTA
AGRAVADO(S)
: ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA
ADV(S) : ISMAEL DOS REIS PEDROSA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557, §
1º-A, do CPC, conheço do recurso e lhe dou
provimento para reformar a decisão recorrida a fim
de restabelecer o valor dos honorários
advocatícios já arbitrados nos autos em favor dos
patronos da exequente/agravante, nos termos do
decisum de fl. 15, dos autos principais, devendo o
feito executório prosseguir em seus ulteriores
termos.
É como decido.
Dê-se ciência desta
decisão à Juíza da causa.
Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, 11 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
13 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 372410-74.2013.8.09.0139(201393724108)
COMARCA
: RUBIATABA
RELATOR
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AUTOR(S)
: ELISGRE SILVERIO DA SILVA
ADV(S) : PAULA AGUIDA SILVA LEITE DE SOUZA
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA AMERICA
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro nas disposições do
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
bem assim da Súmula 253 do Superior Tribunal de
Justiça, nego seguimento à remessa necessária, vez
que a matéria tratada está em confronto com o
entendimento dominante desta Corte. De ofício,
reformo a sentença, para determinar que os juros
moratórios sejam calculados, a partir da citação,
com base no índice oficial de remuneração básica e
juros aplicados à caderneta de poupança, nos
termos da regra do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97,
com redação dada pela Lei n. 11.960/09, e que a
correção monetária seja calculada com base no
Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, a
partir da data em que cada verba deveria ter sido
paga, mantendo incólumes os demais termos do édito
proferido.
É como decido.
Intimem-se. Não
havendo recurso, devolvam-se os autos ao juízo de
origem.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO RELATORA
14 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 385937-69.2011.8.09.0105(201193859379)
COMARCA
: MINEIROS
RELATOR
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MINEIROS
ADV(S) : NEESKENS MARTINS CARRIJO
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 50
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE MINEIROS E OUTRO(S)
ADV(S) : NEESKENS MARTINS CARRIJO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro nas disposições do
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
bem assim da Súmula 253 do Superior Tribunal de
Justiça, nego seguimento tanto à remessa
necessária, quanto à apelação interposta, mantendo
incólume a sentença proferida pelo juízo a quo.
É como decido.
Intimem-se. Não havendo
recurso, devolvam-se os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARÁUJO RELATORA
15 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 321257-31.2013.8.09.0097(201393212573)
COMARCA
: JUSSARA
RELATOR
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: JOSE RODRIGUES FARIAS
ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE JUSSARA
ADV(S) : ISIS LIDIA DA CRUZ PEREIRA BRAZ
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração
considerando a ausência dos vícios especificados
no artigo 535 do Código de Processo Civil.
É
como decido.
Intimem-se.
Goiânia, 06 de
junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS
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DE ARAÚJO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
RELATORA
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 134471-31.2013.8.09.0111(201391344715)
: NAZARIO
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
APELADO(S)
: JULIA CAROLINE VIANA RODRIGUES
ADV(S) : DIVINO CESAR DE SOUZA
VALDEMARA PAULA SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, e nos termos do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, CONHEÇO da Apelação
Cível, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO, uma vez que as
matérias ora questionadas já se encontram
sumuladas e/ou com jurisprudência dominante no
Superior Tribunal de Justiça e nesta Corte
Estadual de Justiça.
É como decido.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta
decisão monocrática, inexistindo recurso,
devolvam-se os autos ao Juízo de Origem.
Goiânia, 11 de junho de 2014.
Desembargadora
AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO Relatora
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 256440-22.2012.8.09.0087(201292564407)
: ITUMBIARA
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: NAIRA MENDES DA SILVA
ADV(S) : CLODOALDO SANTOS SERVATO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante ao exposto e atento ao que dispõe o artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao apelo, mantendo-se incólume a
sentença recorrida.
Intimem-se.
Decorrido
o prazo legal, encaminhem-se os autos ao Juízo de
origem.
Defiro o pedido de fl. 184 e determino
que as intimações dos atos processuais sejam
realizadas em nome do advogado JACÓ CARLOS SILVA
COELHO, OAB/GO nº 13.721, sob pena de nulidade.
Goiânia, 10 de junho de 2014.
DESª. MARIA
DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 369078-72.2013.8.09.0051(201393690785)
: GOIANIA
: DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: MARCELE LOUISE TADAIESKI ARRUDA E OUTRO(S)
ADV(S) : TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA
MEGGIE SADDI DUARTE
JOAO PAULO ROMANO TRONCOSO CHAVES
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Por todo o exposto, com base no artigo 557, §
1º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO DO
RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO para cassar a
sentença proferida, face ao error in procedendo,
determinando ao juízo singular que decline da
competência para o juízo competente.
Goiânia,
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NEVES ROCHA
Relator
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Desembargador ORLOFF
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 47876-83.2011.8.09.0051(201491301422)
: GOIANIA
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: NILVANILDA FERREIRA DO PRADO
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
MARTA NERES RODRIGUES
1 APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
2 APELADO(S)
: NIVANILDA FERREIRA DO PRADO
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, CONHEÇO, do apelo
manejado por NILVANIA FERREIRA DO PRADO, mas
NEGO-LHE SEGUIMENTO, em razão das matérias ora
questionadas já se encontrarem sumuladas e/ou com
jurisprudência dominante no Supremo Tribunal
Federal, no Superior Tribunal de Justiça, bem como
nesta Corte.
Por fim, com base no artigo 501,
do Código de Processo Civil c/c artigo 175, inciso
XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
homologo a desistência requerida e declaro extinto
o procedimento recursal interposto pelo BANCO
ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, a fim de que
produza seus jurídicos e regulares efeitos.
É
como decido.
Intimem-se. Não havendo recurso,
devolvam-se os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
Desembargadora
AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO RELATORA
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 212924-65.2009.8.09.0051(201491437340)
: GOIANIA
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: TECMON MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA
ADV(S) : KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES
ALEXANDRE SZTAJNBOK TEIXEIRA
APELADO(S)
: WORLDTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA
ADV(S) : MARCILIO CASTRO VILELA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, REJEITO os Embargos de
Declaração, mantendo incólume a r. decisão
monocrática proferida, em todos os seus termos.
É como decido.
Intimem-se.
Goiânia, 09 de
junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS
DE ARAÚJO R E L A T O R A
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 334650-53.2013.8.09.0087(201393346502)
: ITUMBIARA
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
: JORGE LUIS
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ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, e com fundamento no art. 557,
caput, do CPC, nego seguimento ao apelo, por
contrariar posicionamento jurisprudencial
dominante nesta Corte.
No mais, fica mantida a
sentença fustigada.
É como decido.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado,
remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS
GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 369753-03.2010.8.09.0128(201093697539)
: PLANALTINA
: DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
APELADO(S)
: ROSIMEIRE RAMOS DA SILVA LEAL
ADV(S) : SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE AO EXPOSTO e atento ao que dispõe o art.
557 caput do Estatuto Processual NEGO SEGUIMENTO
ao presente recurso.
Goiânia, 09 de junho de
2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 243255-25.2012.8.09.0051(201292432551)
: GOIANIA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: ANA MARIA BRAGA CARVALHO
ADV(S) : SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SANTOS
2 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
2 APELADO(S)
: ANA MARIA BRAGA CARVALHO
ADV(S) : SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, nos termos do artigo 557 caput,
NEGO SEGUIMENTO ao primeiro recurso.
Quanto ao
segundo recurso, nos termos do art. 557 §1º-A do
CPC, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para
determinar a cobrança da comissão de permanência,
isoladamente, e na taxa média de mercado.
Intimem-se.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 481017-06.2011.8.09.0123(201194810179)
: PIRACANJUBA
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: DELTA ALIMENTOS DISTRIBUICAO DE CARNES E
DERIVADOS LTDA
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
APELADO(S)
: BANCO ABC BRASIL S/A
ADV(S) : PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAM
JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do
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recurso de Apelação interposto, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, em razão de estar em confronto com o
entendimento dominante do Superior Tribunal de
Justiça e deste Tribunal, por conseguinte,
mantenho a sentença atacada, por estes e seus
próprios e jurídicos fundamentos.
É como
decido.
Intimem-se.
Após o trânsito em
julgado desta decisão monocrática, devolvam-se os
autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 09 de junho
de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE
ARAÚJO R E L A T O R A
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 105032-34.2012.8.09.0038(201291050329)
: CRIXAS
: DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: BRADESCO LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ROSANGELA DA ROSA CORREA
APELADO(S)
: RONALDO SILVA DE CAZAES
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, nos termos do art. 557 caput do
CPC, DEIXO DE CONHECER, do presente recurso
diante do pressuposto de admissibilidade,
consubstanciado na irregularidade formal.
Intime-se. Não havendo recurso, proceda-se o
arquivamento dos autos.
Goiânia, 04 de junho de
2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 338228-24.2013.8.09.0087(201393382282)
: ITUMBIARA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : BRENO ROCHA PRATA
APELADO(S)
: VALTOIR DE PAULA LEITE
ADV(S) : LORENA FIGUEIREDO MENDES
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL e, de
consequência, mantenho o decisum recorrido tal
como lançado.
Intimem-se.
Goiânia, 06 de
junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES
ROCHA
Relator
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 481031-87.2011.8.09.0123(201194810314)
: PIRACANJUBA
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: GRAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
APELADO(S)
: BANCO RURAL S/A
ADV(S) : DANILO AZEVEDO FERRO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do
recurso de Apelação interposto, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, em razão de estar em confronto com o
entendimento dominante do Superior Tribunal de
Justiça e deste Tribunal, por conseguinte,
mantenho a sentença atacada, por estes e seus
próprios e jurídicos fundamentos.
É como
decido.
Intimem-se.
Após o trânsito em
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julgado desta decisão monocrática, devolvam-se os
autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 10 de junho
de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE
ARAÚJO R E L A T O R A
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 427115-92.2013.8.09.0051(201394271158)
: GOIANIA
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: WILLIAMAR CANDIDO TEIXEIRA
ADV(S) : POLIANA DA SILVA SANTOS
VANESSA DOMINGOS DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557,
caput, do CPC, nego seguimento ao recurso a fim de
manter inalterada a sentença recorrida por estes
e seus próprios fundamentos jurídicos.
É como
decido.
Após o trânsito em julgado, remetam-se
os autos ao juízo de origem.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, 10 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 269273-38.2013.8.09.0087(201392692733)
: ITUMBIARA
: DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
APELADO(S)
: DONIZETE BARBOSA PADOVANI
ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
A despeito da condenação do Apelante nas custas e
honorários sucumbenciais, igualmente, não merece
censura a decisão. Condiz o esforço do Advogado
vencedor com a quantia arbitrada.
Ante o
exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
Desembargador
ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.124/2014
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
192957-17.2014.8.09.0000(201491929570)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: MARLI LABOISSIERE BRAZIL
ADV(S) : IURE PAULO COELHO SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FIAT S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, nos termos do artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, CONHEÇO do presente
recurso, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO,
monocraticamente, vez que a matéria tratada está
em confronto com entendimento dominante desta
Corte de Justiça e nos Tribunais Superiores.
É
como decido.
Dê-se ciência desta decisão ao
juiz da causa.
Intime-se.
Após o trânsito
em julgado, não havendo recurso, proceda-se o
arquivamento dos presentes autos.
Goiânia, 10
de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA
MARTINS DE ARAÚJO
RELATORA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
196934-17.2014.8.09.0000(201491969342)
GOIANESIA
DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: JOZIMAR PEREIRA DE ASSIS
ADV(S) : ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
§ 1º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do
presente recurso e DOU-LHE PROVIMENTO,
monocraticamente, para reformar a decisão
fustigada a fim de afastar a ordem de emenda da
inicial e, por conseguinte, determinar o regular
processamento do feito, sem a necessidade de
comprovação do prévio requerimento do benefício
junto à seguradora.
É como decido.
Dê-se
ciência desta decisão ao Juiz da causa.
Intime-se. Após o trânsito em julgado, não havendo
recurso, proceda-se o arquivamento dos presentes
autos.
Goiânia, 10 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
RELATORA
3 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 195409-27.2003.8.09.0051(200391954091)
: GOIANIA
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: RAIELDO BORBA DA ROCHA
ADV(S) : RAIELDO BORBA DA ROCHA
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, dou provimento ao recurso
interposto, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CPC, para determinar a inclusão das atualizações,
com a aplicação de juros de 1% ao mês, bem como
correção monetária, dentro do período compreendido
no item “b”, do requerimento de fl. 660 e ainda a
incidência da atualização até o efetivo
pagamento.
Intimem-se.
Transitada em
julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao
juízo de origem para as providências de mister.
Goiânia, 11 de junho de 2014.
DESª. MARIA
DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
4 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 195338-09.2012.8.09.0116(201291953388)
: PADRE BERNARDO
: DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: JOSILENE ANTONIO GUIMARAES
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO
ADV(S) : ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE
DECISAO OU DESPACHO:
À vista do exposto, nos termos do artigo 557, §
1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO
A APELAÇÃO INTERPOSTA, para condenar o MUNICÍPIO
DE PADRE BERNARDO ao pagamento das diferenças
salariais do que a autora/recorrente auferiu como
monitora e que deveria ter recebido como
professora, que deverá ser apurada mediante
liquidação de sentença.
Atento ao princípio da
sucumbência, condeno a parte recorrida ao
pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, que arbitro em R$
1.000,00 (hum mil reais), nos termos do artigo 20,
§ 4º, do Código de Processo Civil.
Goiânia, 10
de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES
ROCHA
Relator
5 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 267030-31.2013.8.09.0020(201392670306)
: CACHOEIRA ALTA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: SAMUEL TORRES PAULA GOULART
ADV(S) : LARISSA GONCALVES FRATARI MOREIRA
APELADO(S)
: MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTO DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, §1º-A
DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTOS,
PARA REFORMAR A SENTENCA ARBITRADO O VALOR DA
INDENIZACAO EM R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS).
GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2014. DES. ORLOFF NEVES
ROCHA. RELATOR.
6 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 374140-69.2008.8.09.0051(200893741400)
: GOIANIA
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV(S) : EIJI JHOANNES YAMASAKI
MARY SONIA MATOS VALADARES
APELADO(S)
: EULALIA CARVALHO CRISPIM DA SILVA
ADV(S) : LYGIA ASSIS CUNHA FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso,
mas NEGO-LHE SEGUIMENTO, em razão da matéria
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tratada estar em confronto com a jurisprudência
dominante do Superior Tribunal de Justiça,
mantendo a sentença guerreada assim como proferida
na instância primária.
É como decido.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não
havendo recurso, devolvam-se os autos ao juízo de
origem.
Goiânia, 02 de junho de 2014.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO Relatora
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 252220-55.2013.8.09.0051(201392522200)
: GOIANIA
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : MATILDE DUARTE GONCALVES
APELADO(S)
: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto e, atenta ao que dispõe o artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao apelo, mantendo, por conseguinte, a
sentença recorrida, por estes e seus próprios
fundamentos.
Diante da inalterabilidade da
sentença, fica mantida a distribuição dos ônus
sucumbenciais ali expressa.
Intimem-se.
Após
o trânsito em julgado, remetam-se os presentes
autos ao juízo de origem.
Goiânia, 11 de junho
de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO
REQUI RELATORA
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 246382-09.2012.8.09.0006(201292463821)
: ANAPOLIS
: DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: RIBEIRO SILVA PUBLICIDADE COMUNICACAO LTDA
ADV(S) : RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI
ROBERTO MIKHAIL ATIE
APELADO(S)
: MADEIREIRA NORTE SUL LTDA
ADV(S) : SEBASTIAO FERREIRA LEITE
DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA
LEONARDO HENRIQUE SCHUTZ DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.
Goiânia, 10 de junho de 2014.
Desembargador
ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 146811-95.2010.8.09.0051(201491707453)
: GOIANIA
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: DANIEL GOMES DA CONCEICAO
ADV(S) : ORVALINO MENDES DA COSTA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
BRUNNA MELAZZO FERNANDES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com fulcro no caput,
do artigo 557, do CPC, conheço do recurso, porém
lhe nego seguimento a fim de manter inalterada a
sentença objurgada por estes e seus próprios
fundamentos jurídicos.
É como decido.
Intime-se.
Goiânia, 11 de junho de 2014.
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DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
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RELATORA
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 352217-49.2013.8.09.0006(201393522173)
: ANAPOLIS
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
RODRIGO DESESSARDS NELSIS
FLAVIA DE FARIA GENARO
APELADO(S)
: SQUARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
COSMETICOS LTDA
ADV(S) : ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO
SAMUEL SANTOS E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput,
do CPC, nego seguimento ao recurso a fim de manter
inalterada a sentença objurgada, por estes e seus
próprios fundamentos jurídicos acima delineados.
É como decido.
Intime-se.
Goiânia, 11 de
junho de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS
CARNEIRO REQUI RELATORA
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 34440-39.2012.8.09.0175(201290344400)
: GOIANIA
: DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: EDUARDO JUNIOR DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, mantendo-se incólume a
sentença fustigada, por esses e seus fundamentos.
Intimem-se. Goiânia, 10 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 227057-09.2013.8.09.0137(201392270570)
: RIO VERDE
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: MONARA PEREIRA VILELA FERREIRA
ADV(S) : CRISTIANO SILVEIRA DAMASCENO
GUSTAVO FERREIRA GUIMARAES E SILVA
APELADO(S)
: TIM CELULAR S/A
ADV(S) : GIANMARCO COSTABEBER
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso,
monocraticamente, por ser manifestamente
improcedente, nos termos do artigo 557, caput, do
CPC. Intimem-se. Goiânia, 10 de junho de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 487882-67.2011.8.09.0051(201194878822)
: GOIANIA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
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ADV(S)
: RAPHAEL NEVES COSTA
PATRICIA BORGES NERIS
APELADO(S)
: CLEITON ROSA DA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO e atento ao que dispõe o
art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, por
dissociação das razões decididas na sentença.
Goiânia, 10 de junho de 2014.
Desembargador
ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 477561-03.2011.8.09.0041(201491717408)
: ESTRELA DO NORTE
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: MARIA ABADIA DE OLIVEIRA ALVES
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LORENA VIANA DE CAMPOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, § 1º-A,
do CPC, conheço do apelo e dou-lhe provimento para
cassar a sentença objurgada, a fim de que o
processo retorne à origem, para que, caso as
partes não requeiram o que for de direito,
determinar o arquivamento dos autos.
Intimem-se.
Decorrido o prazo legal,
encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.
Defiro o pedido de fl. 162 e determino que as
intimações dos atos processuais sejam realizadas
realizadas exclusivamente em nome do advogado
GIULIO ALVARENGA REALE, OAB/GO 25.973, sob pena de
nulidade.
Goiânia, 11 de junho de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 145216-79.2013.8.09.0011(201391452160)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: SERGIO MURILO DE SOUZA
ADV(S) : WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557,
caput do Código de Processo Civil, conheço
parcialmente do recurso de Apelação Cível, mas lhe
nego seguimento, em decisão monocrática, pelo que
mantenho incólume a sentença recorrida, por estes
e por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado,
remetam-se os presentes autos ao juízo de origem.
Goiânia, 11 de junho de 2014.
DESª MARIA
DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
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4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.106/2014
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1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
128378-60.2014.8.09.0000(201491283785)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: NARZINA DE JESUS MORAES
ADV(S) : DANILO MARçAL SANTOS
MARIA LUIZA GONCALVES CANEDO ORNELAS
AGRAVADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS DO MUNICIPIO
DE GOIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANDADO DE
SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR.
LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ILEGALIDADE OU
ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. RECURSO SECUNDUM
EVENTUM LITIS.
1 - A concessão ou não de liminar
em ação de mandado de segurança é ato de livre
arbítrio do julgador, inserindo-se em seu poder de
cautela sendo passível de revisão apenas à vista
de demonstração de ilegalidade ou abuso de poder.
2 - O agravo de instrumento é um recurso
secundum eventum litis, devendo o Tribunal
limitar-se ao exame do acerto ou desacerto da
decisão singular atacada, vez que ultrapassar seus
limites, ou seja, perquirir sobre argumentações
meritórias, seria antecipar o julgamento do mérito
da demanda, o que importaria na vedada supressão
de instância. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
197654-81.2014.8.09.0000(201491976543)
ANAPOLIS
DES. CARLOS ESCHER
: PAULO SERGIO MACHADO
ADV(S) : GERSON JOSE LUCIANO RAMOS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DEFERIMENTO. 1- O agravo de instrumento que
devolve ao Tribunal especificamente a discussão
sobre o pedido de gratuidade processual, dispensa
o recolhimento das respectivas custas, sob pena de
se obstar o duplo grau de jurisdição (Precedentes
do STJ). 2- A declaração de pobreza subscrita
pela parte implica em presunção relativa que pode
ser afastada por prova em contrário, de acordo com
a jurisprudência assente no STJ. 3. Sendo
comprovadamente hipossuficiente o autor da ação,
configura-se situação idônea para deferir-lhe as
benesses da assistência judiciária gratuita.
AGRAVO PROVIDO.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
201759-04.2014.8.09.0000(201492017590)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: THAYNA FERREIRA NOIA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
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MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO
EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1O agravo de instrumento cuja discussão envolve
especificamente o pedido de gratuidade processual
dispensa o recolhimento das respectivas custas,
sob pena de obstar o duplo grau de jurisdição
(Precedentes do STJ). 2. A declaração de
hipossuficiência subscrita pela parte implica
presunção relativa, podendo ser afastada por prova
em contrário (jurisprudência assente no STJ). 3.
A comprovada hipossuficiência financeira da
autora enseja o deferimento das benesses da
assistência judiciária gratuita. AGRAVO PROVIDO.
4 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 383990-49.2012.8.09.0006(201293839906)
: ANAPOLIS
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
: CLOVES RODRIGUES DOMINGOS
ADV(S) : WIR-JESS PIRES DE FREITAS
RECURSO ADESIVO FLS. 196
APELANTE(S)
: CLOVES RODRIGUES DOMINGOS
ADV(S) : WIR-JESS PIRES DE FREITAS
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, com amparo no artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento aos
recursos de apelação cível e recurso adesivo, dada
a manifesta improcedência e inadmissibilidade,
respectivamente, pelos fatos e fundamentos
alinhavados.
Transitado em julgado o presente
decisum, remetam-se os autos à origem com a
observância das cautelas de praxe.
Intimem-se. Cumpra-se.
5 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 338719-47.2010.8.09.0051(201093387190)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: MARISANGELA LEITE SIQUEIRA
ADV(S) : ILTON MARTINS DA SILVA
APELADO(S)
: SEBASTIAO BARBOSA DE MELO
ADV(S) : EDESIO SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE
TERCEIROS. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. FALTA
INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1- Os embargos de terceiro
têm por objetivo excluir da constrição os bens de
quem, sendo proprietário ou possuidor, e não sendo
parte no processo, sofre esbulho ou turbação, por
ato de apreensão judicial (art. 1.046 do CPC).
2- Inexistindo qualquer ato de apreensão judicial,
não há falar-se em admissão dos respectivos
embargos de terceiro, eis que ausente o interesse
de agir, merecendo ratificação a sentença que
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extingue o processo, na forma prelecionada no art.
267, VI, do CPC. APELO AO QUAL SE NEGA
SEGUIMENTO.
6 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 445382-88.2008.8.09.0051(200894453823)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: ARA
ADV(S) : DELSON DA SILVEIRA
APELADO(S)
: ASA
ADV(S) : LEONARDO GONCALVES BARIANI
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS.
EXIBIÇÃO DO COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DO PREPARO
RECURSAL. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. Ocorre a
deserção, quando o recorrente exibe apenas o
comprovante de agendamento do preparo recursal,
deixando de comprovar o efetivo pagamento.
APELAÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 374775-11.2012.8.09.0051(201293747750)
: GOIANIA
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: BANCO FIBRA S/A
ADV(S) : MARCELO SOTOPRIETA
APELADO(S)
: ANA IDALINA DE QUEIROZ
ADV(S) : ALINE CORREA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, nego provimento à
apelação, para manter a sentença no que se refere
à exclusão da comissão de permanência e da tarifa
de abertura de cadastro (TAC).
Verbas
sucumbenciais inalteradas.
Transitado em
julgado o presente decisum, remetam-se os autos ao
juízo de origem, com a observância das cautelas
de praxe.
Intimem-se. Cumpra-se.
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 451860-39.2013.8.09.0051(201394518609)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : FLAVIO CORREA TIBURCIO
APELADO(S)
: PEDRO IVO NUNES OLIVEIRA CAMPOS
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMENDA DA
INICIAL. DESATENDIMENTO. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO
DO PROCESSO. 1- Preclusa é a discussão em torno
dos motivos que levaram ao indeferimento da
inicial, quando a parte autora não recorre da
decisão interlocutória que determinou sua emenda.
2- Uma vez oportunizado à parte autora o prazo de
dez (10) dias para a emenda da inicial, sua
inércia acarretará o indeferimento da exordial e a
consequente extinção do processo, sem resolução
do mérito. APELO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 124329-85.2012.8.09.0051(201291243291)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
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APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
APELADO(S)
: MEIRE ALCANTARA CARDOSO
ADV(S) : JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. VIA
ADMINISTRATIVA. O fato de a parte ter uma via do
contrato na data de sua celebração não impede
posterior manejamento de medida cautelar, vez que
se trata de procedimento destinado a evitar a
propositura de posterior ação de conhecimento mal
instruída, sendo desnecessário, inclusive, o
prévio requerimento administrativo, estando
correta, portanto, a sentença ao encarregar a
parte requerida dos ônus da sucumbência. APELAÇÃO
À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 171121-96.2013.8.09.0137(201391711211)
: RIO VERDE
: DES. CARLOS ESCHER
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO
ADV(S) : ANDRE FERNANDES DA SILVA
FERNANDO DA SILVA
APELADO(S)
: LUCIELMA COSTA DA SILVA
ADV(S) : SCHEILA GOMES FRANCA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.
FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. DÉBITO PRETÉRITO.
OBRIGAÇÃO PESSOAL. 1. É ilegal o corte no
fornecimento de serviços públicos essenciais, tais
como água, quando a inadimplência do consumidor
decorrer de débitos pretéritos. 2. A obrigação
pelo pagamento de contas de consumo de água possui
natureza pessoal, relacionada ao utente do
serviço. Assim destituída de natureza "propter
rem", não se vinculando ao imóvel (precedentes do
STJ). APELO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 33062-52.2013.8.09.0130(201390330621)
: PORANGATU
: DES. CARLOS ESCHER
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GUSTAVO PASQUALI PARISE
APELADO(S)
: MARIA NIRCE MACHADO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PESSOAL FRUSTRADA.
ENDEREÇO INSUFICIENTE. PROTESTO EDITALÍCIO DO
TÍTULO. COMPROVAÇÃO DA MORA. Consoante o STJ,
para fins de constituição em mora do devedor em
sede de ação de busca e apreensão, é válida a
notificação extrajudicial ou o protesto do título,
sendo possível, inclusive, pela via editalícia,
quando impossibilitada a notificação pessoal do
devedor, em razão da insuficiência do endereço
fornecido no contrato. APELO PROVIDO.
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 256016-92.2013.8.09.0006(201392560160)
: ANAPOLIS
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RELATOR
APELANTE(S)
: DES. CARLOS ESCHER
: ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELISTA
ADV(S) : SERGIO GONZAGA JAIME
APELADO(S)
: BRENO BRANDAO DA COSTA CASTRO
ADV(S) : ABIRON DE MORAIS
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. 1. Não havendo
condenação, os honorários advocatícios devem ser
fixados conforme a regra do § 4º do art. 20 do
CPC. APELO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 494570-78.2011.8.09.0137(201194945708)
: RIO VERDE
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: JOSE WILSON DOS SANTOS
ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
MONICA ANDRADE PIRES
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, com supedâneo no caput do artigo
557 do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso, dada a sua manifesta improcedência,
pelos fatos e fundamentos explicitados.
Transitado em julgado o presente decisum,
remetam-se os autos ao juízo de origem, com a
observância das cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Intimem-se.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 54657-06.2012.8.09.0175(201290546576)
: CRIXAS
: DES. CARLOS ESCHER
: ELIANE XAVIER MACHADO
ADV(S) : ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO
PESSOAL DA AUTORA E DE SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO DA
JUSTIÇA. NECESSIDADE DE PEDIDO DA PARTE
REQUERIDA. 1. Para fins do disposto no artigo
267, III, c/c § 1º, do CPC, a extinção do feito,
sem resolução de mérito, por abandono da causa
pela parte autora, depende da sua prévia intimação
pessoal e a de seu advogado, via Diário da
Justiça. 2. Verificada a angularização da relação
jurídico-processual em primeira instância,
necessário se afigura o requerimento da parte
adversa, para que se extinga o processo, sem
resolução de mérito (Súmula 240 do STJ). APELO
PROVIDO.
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
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================================================================================
5A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.204/2014
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
184979-86.2014.8.09.0000(201491849797)
QUIRINOPOLIS
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
: ADECILVA ALVES SOARES
ADV(S) : TONI GONCALVES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BOA VISTA SERVICOS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ANTES DE ADENTRAR AO ESTUDO DO PEDIDO DE BENEFíCIO
DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETERMINO A INTIMAçãO
DA AGRAVANTE PARA APRESENTAR DOCUMENTOS HáBEIS A E
VIDENCIAR A ALEGAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA PARA O PA
GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CUMPRA-SE. GOIâNIA
, 10 DE JUNHO DE 2014. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE
ALMEIDA FILHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUND
O GRAU
2 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 96577-47.2012.8.09.0049(201290965773)
: GOIANESIA
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
: JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : ORLANDO GUILHERME VEIGA DE ARAUJO
GUILHERME S. DE ARAUJO JUNIOR
: JOAO PORTILHO DA CUNHA
ADV(S) : ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO
RECURSO ADESIVO FLS. 283
APELANTE(S)
: JOAO PORTILHO DA CUNHA
ADV(S) : ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO
APELADO(S)
: JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : ORLANDO GUILHERME VEIGA DE ARAUJO
GUILHERME S. DE ARAUJO JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
HAJA VISTA A CERTIDãO DA LAVRA DA DIVISãO DE CONFE
RêNCIA E CONTADORIA JUDICIAL (FL. 336), INTIME-SE
O RECORRENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, RECOLHER O RESí
DUO PENDENTE, PENA DE IMEDIATA DESERçãO DO ADESIVO
POR ELE INTERPOSTO (FLS. 283/299) – INTELIGêNCIA
DO ART. 511, § 2º, DA LEI Nº 5.869/73. SOMENTE APó
S, à CONCLUSãO. GOIâNIA, 10 DE JUNHO DE 2014. DIáC
. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO JUIZ DE DIREI
TO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): MARCO WILSON C. MACHADO
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6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.107/2014
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 124152-12.2014.8.09.0000(201491241527)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
IMPETRANTE(S)
: CESAR JUNIO DOS SANTOS LOURA
ADV(S) : ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
1 IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
2 IMPETRADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
COTEJANDO O CADERNO PROCESSUAL, CONSTATO QUE A PET
IçãO DE INGRESSO DO PRESENTE WRIT ESTá DESPROVIDA
DE ASSINATURA. DESTE MODO, DETERMINO A INTIMAçãO D
A DR.ª ANA CLARA VICTOR DA PAIXÃO (OAB/GO Nº 10.80
5), PROCURADORA DO IMPETRANTE (FL. 18), PARA SUBSC
RITAR A MENCIONADA PEçA, NO PRAZO DE QUARENTA E OI
TO (48) HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA APRóCRI
FA. APóS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA APRECIAçãO DO P
EDIDO. INTIME-SE.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
107646-58.2014.8.09.0000(201491076461)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ALP
ADV(S) : JOSE BEZERRA COSTA
AGRAVADO(S)
: ARJ
ADV(S) : ONILDO ALVES DA SILVA
EMILIO PEREIRA SILVA
ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
EM OBEDIêNCIA AO PRINCíPIO DO CONTRADITóRIO, DIANT
E DA EVENTUALIDADE DE EMPREGAR-SE EFEITO MODIFICAT
IVO AO DECISUM, OUçA-SE O EMBARGADO, ARNALDO RAGGI
JÚNIOR, ACERCA DOS ACLARATóRIOS OPOSTOS àS FLS. 1
69/170, NO PRAZO QUE ASSINALO DE CINCO (05) DIAS.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
172706-75.2014.8.09.0000(201491727063)
CERES
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: TRP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : BENITO JOSE IVO DIAS
AGRAVADO(S)
: ANTONIO HELI DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
NãO TENDO OS AGRAVANTES FORMULADO PEDIDO DE EFEIT
O SUSPENSIVO AO RECURSO, DETERMINO A INTIMAçãO DOS
AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM RESPOSTA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 52
7, INCISO V, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-S
E O JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU PARA PRESTAR AS INFO
RMAçõES DE ESTILO. CUMPRA-SE.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 197788-11.2014.8.09.0000(201491977884)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
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AGRAVANTE(S)
: FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB
E OUTRO(S)
ADV(S) : RAFAEL FERNANDES MACIEL
DARIO FLORINDO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: JULLIANO DE SOUSA COSTA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
FUNDAÇÃO APLUB DE CRÉDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB E PO
NTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – PUC GOIÁ
S INTERPUSERAM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECI
SãO (CóPIA DE FL. 135) PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DA 8ª VARA CíVEL DESTA COMARCA, DR. CLAUDI
NEY ALVES DE MELO, NOS AUTOS DA AçãO DE EXECUçãO D
E TíTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA EM FACE DE JULLIAN
O DE SOUSA COSTA E MAXLLEY DE SOUSA COSTA. RECURSO
PRóPRIO, TEMPESTIVO E PREVIAMENTE PREPARADO, IMPE
NDE CONHECIMENTO. CONSTATO, TODAVIA, INEXISTIR PED
IDO URGENTE A EXIGIR DECISãO PRELIMINAR DESTE RELA
TOR. DESTA FEITA, REQUISITO DO MAGISTRADO OFICIANT
E NA INSTâNCIA SINGELA INFORMAçõES CIRCUNSTANCIADA
S QUE REPUTAR CONVENIENTES, NO PRAZO DE DEZ (10) D
IAS. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, RESPO
NDEREM AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL, FACULTANDO-SE-L
HES A JUNTADA DE DOCUMENTOS E PEçAS DOS AUTOS QUE
ENTENDEREM NECESSáRIOS. INTIMEM-SE.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
198859-48.2014.8.09.0000(201491988592)
GOIANIA
DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: ANISIO LOURENCO DOS SANTOS
ADV(S) : JAIRO JOSE DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BRUNO DOS REIS E SILVA
ADV(S) : GIULIANO FABRICIO MIOTTO BORGES DE FREITA
DECISAO OU DESPACHO:
NãO HOUVE PEDIDO PARA ATRIBUIçãO DE EFEITO SUSPENS
IVO AO RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZ PROLATOR DA DECI
SãO AGRAVADA, REQUISITANDO-LHE INFORMAçõES CIRCUNS
TANCIADAS A RESPEITO DO ALEGADO, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS, EX VI DO ARTIGO 527, INCISO IV, DO CóDIG
O DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PA
RA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONFORME ARTIGO 527, V DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
. APóS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
191062-21.2014.8.09.0000(201491910623)
RIO VERDE
DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: ELZIMARIO TRISTAO PARIZE
ADV(S) : MURILO COUTO LACERDA
AGRAVADO(S)
: TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS
AGRICOLAS LTDA
ADV(S) : NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, defiro a liminar pleiteada initio litis,
para sobrestar a marcha processual até o
julgamento final do presente agravo de
instrumento.
Destarte, comunique-se ao MM. Juiz
de Direito da 3ª Vara Cível, da Comarca de Rio
Verde, solicitando-lhe informações
circunstanciadas a respeito do processo, no prazo
de 10 (dez) dias.
Intime-se a parte agravada
nos termos da lei, para que, caso queira, responda
à pretensão, conforme disposto no artigo 527,
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inciso V, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se. Intime-se.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
199633-78.2014.8.09.0000(201491996331)
GOIANIA
DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: CRIACOES BOREAL LTDA
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
AGRAVADO(S)
: ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Por tais fundamentos, indefiro o pedido
suspensivo ativo, até final decisão
Oficie-se
ao juiz prolator da decisão agravada,
requisitando-lhe informações circunstanciadas a
respeito do alegado, no prazo de 10 (dez) dias, ex
vi do artigo 527, inciso IV, do Código de
Processo Civil.
E, seguida, voltem-me os autos
conclusos.
Intimem-se.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
198884-61.2014.8.09.0000(201491988843)
URUTAI
DES. NORIVAL SANTOME
: SILMAR GOMES
ADV(S) : FABIO GOMIDE BORGES
AGRAVADO(S)
: HELIO PEDRO VOLPE
ADV(S) : PAULO MONTEIRO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Assim sendo, em juízo de cognição sumária entendo
prudente a concessão de efeito suspensivo
recursal, com a suspensão dos efeitos do decisum
hostilizado, pelo menos até julgamento final deste
agravo de instrumento.
Ante tais
considerações, recebo o presente agravo de
instrumento e DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO
perseguido, até pronunciamento final deste
recurso.
Comunique-se ao juízo a quo, sobre o
deferimento da cautela, solicitando-lhe as
informações no prazo legal.
Intime-se a parte
agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.
Intimem-se.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
200963-13.2014.8.09.0000(201492009636)
RIO VERDE
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: MUNICIPIO DE RIO VERDE
ADV(S) : ANGELA MARIA PERES SANTOS AIRES
AGRAVADO(S)
: WILLIAN LACERDA DE OLIVEIRA
ADV(S) : FABRICIO EDER CARVALHAIS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO ANALISANDO DETIDAMENTE O CADERNO PROCESSU
AL VERIFICA-SE A INEXISTêNCIA DE PLEITO LIMINAR DE
VIDAMENTE EXPRESSO E FUNDAMENTADO. DE CONSEQUêNCIA
, INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRAMINUT
A NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE AO MMº. JUIZ DE DIREIT
O PROLATOR DA DECISãO, PARA QUE PRESTE AS INFORMAç
õES PERTINENTES. APóS, Dê-SE VISTA DOS AUTOS à DOU
TA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA. CUMPRA-SE. GOIâN
IA, 10 DE JUNHO DE 2014.
10 - APELACAO CIVEL
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 30775-33.2011.8.09.0051(201190307758)
: GOIANIA
: DES. NORIVAL SANTOME
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
LUCIANE AYRES BARBOSA
APELADO(S)
: LAMBERTO DE SOUZA BARBOSA
ADV(S) : MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTERPõE AGRAVO REGIM
ENTAL (FLS. 280/295) CONTRA DECISãO MONOCRáTICA (F
LS. 266/278) QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO à APE
LAçãO CíVEL INTERPOSTA EM DESFAVOR DE LAMBERTO DE
SOUZA BARBOSA NOS AUTOS DE AçãO CONSIGNATóRIA C/C
DECLARATóRIA DE NULIDADE E REVISãO DE CLáUSULAS CO
NTRATUAIS C/C SUSPENSãO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EM
DECISãO DE FLS. 310/313, DETERMINEI A SUSPENSãO DO
FEITO ATé DECISãO FINAL DO RESP N° 1.251.331-RS Q
UE TRATA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ABERTURA DE CRéDI
TO (TAC) E EMISSãO DE CARNêS (TEC), CONSOANTE DECI
SãO DA MINISTRA ISABEL GALOTTI. EM VISTA DE QUE OS
PRESENTES AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS, SEM QUALQUER
PROVOCAçãO DAS PARTES E TENDO EM VISTA QUE O RESP
1.251.331-RS Já FOI JULGADO, DETERMINO, NOVAMENTE
, A SUA REMESSA à SECRETARIA DA SEXTA CâMARA CíVEL
PARA INTIMAR RECORRENTE E RECORRIDO, PARA, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUEREREM O QUE FOR DE DIR
EITO, CASO QUEIRAM. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 117050-86.2012.8.09.0006(201291170502)
: ANAPOLIS
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
APELADO(S)
: RIVANI ARRUDA FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
TRATANDO-SE DE EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS POR
ITAÚ UNIBANCO S/A, COM PEDIDO IMPLíCITO DE EFEITO
INFRINGENTE (FLS. 269/272), DETERMINO A INTIMAçãO
DO EMBARGADO PARA APRESENTAR, CASO QUEIRA, SUAS CO
NTRARRAZõES, NO PRAZO LEGAL.
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 287538-89.2009.8.09.0132(200992875382)
: POSSE
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: SERGIO DA COSTA
ADV(S) : FABIANNY COSTA RODRIGUES
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE POSSE
ADV(S) : PEDRO DELFINO MACHADO GOMES BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
FACE A CERTIDãO1 DO SR. DIRETOR DA DIVISãO DE CONF
ERêNCIA E CONTADORIA JUDICIAL, DETERMINO A INTIMAç
ãO DO APELANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, PROCEDA A COMPLEMENTAçãO DO PREPARO REALIZADO2
, NA MEDIDA EM QUE EFETUADO A MENOR. APóS, VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOS
GUIA COMPLEMENTAR (VALOR DA CAUSA-R$1.000,00)
PORTE TJ (112-0) = R$15,40
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GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO
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6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.110/2014
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
379120-42.2013.8.09.0000(201393791204)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: CARMEM SILVIA ESTEVAO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALEX JOSE SILVA
CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
AGRAVADO(S)
: LUIS ALBERTO MAGUITO VILELA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, já conhecido o agravo, fulcrado no
disposto pelo artigo 557, caput, do Código de
Processo Civil, pelos fundamentos acima expostos e
em razão dos precedentes aqui colacionados, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso.
Comunique-se ao MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões
da comarca de Aparecida de Goiânia do teor desta
decisão e, após certificado o seu trânsito em
julgado, arquivem-se estes autos.
INTIMEM-SE.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
426135-07.2013.8.09.0000(201394261357)
GOIANIA
DR. WILSON SAFATLE FAIAD
: GRACIANO ANTONIO DA SILVA NETTO (ESPOLIO)
ADV(S) : GRACIELLA DE REZENDE ARANTES BARRA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA ABADIA ALVES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso e
mantenho a decisão que determinou o normal
prosseguimento do executivo fiscal em destaque.
Intime-se.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
43771-17.2014.8.09.0000(201490437711)
GOIANIA
DES. NORIVAL SANTOME
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
ADV(S) : DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
AGRAVADO(S)
: MARCUS COSTA ALVARES
DECISAO OU DESPACHO:
Em face do exposto, nos termos do artigo 557,
§1ºA, do CPC, conheço e dou provimento ao agravo
de instrumento, reformando a decisão atacada, a
fim de determinar que o juízo a quo proceda o
arresto on line do ativo financeiro que porventura
exista em nome do Executado Marcus Costa Alvares,
perante as instituições bancárias.
Não havendo
recurso, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Comunique-se ao MM. Juiz de Direito acerca do
inteiro teor desta decisão.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 86805-42.2014.8.09.0000(201490868054)
COMARCA
: GOIANIA
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MARCIA BORGES GUIMARAES
ADV(S) : JOSE GARCEZ DO NASCIMENTO
PALLOMA DE CARVALHO REBOUCAS
TEOFILO ALVES NEVES
AGRAVADO(S)
: ANTONIO LUIZ DE MOURA CAMPOS (ESPOLIO)
ADV(S) : LUIZ CARLOS DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, com espeque no artigo 557, caput, do Código
de Processo Civil, já conhecido o recurso,
NEGO-LHE SEGUIMENTO, em virtude de sua manifesta
improcedência, por não se mostrar ilegal ou
teratológico o édito judicial combatido, restando
mantida a nomeação de Ana Lívia da Silva Campos
como inventariante.
Comunique-se ao juízo de
origem e, após o trânsito em julgado desta
decisão, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
136480-71.2014.8.09.0000(201491364807)
TRINDADE
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ELCY APARECIDA BATISTA OLIVEIRA PERES
ADV(S) : DAYANE BORGES SILVA
AGRAVADO(S)
: SUL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E
INVESTIMENTOS
ADV(S) : MARGARETH DE FREITAS SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do caput do artigo 557
do Código de Processo Civil, já conhecido o agravo
de instrumento, NEGO-LHE SEGUIMENTO para manter a
decisão recorrida por estes e seus próprios e
jurídicos fundamentos.
Comunique-se ao juízo de
origem o teor desta decisão e, após o trânsito em
julgado, arquivem-se os presentes autos com as
cautelas de estilo.
Intimem-se.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
151933-09.2014.8.09.0000(201491519339)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: EVA HAHAMOVICI
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
AGRAVADO(S)
: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL PREVI
ADV(S) : CLAUDINEY ALVES FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, configurado que o agravo de
instrumento sub examine não foi interposto no
prazo devido, NEGO-LHE SEGUIMENTO, nos termos do
artigo 557, caput, do Digesto Processual Civil.
Comunique-se ao juízo de origem do teor desta
decisão e, após certificado o trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos.
INTIMEM-SE.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
128196-74.2014.8.09.0000(201491281960)
QUIRINOPOLIS
DES. NORIVAL SANTOME
: CLEIA DE OLIVEIRA GOMES GONCALVES
ADV(S) : DIEGO NATANAEL VICENTE
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
DECISAO OU DESPACHO:
Dessa feita, defiro o benefício da assistência
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judiciária gratuita postulado pela recorrente, nos
termos da fundamentação supra.
Por
conseguinte, considerando as peculiaridades do
caso concreto, dou provimento ao agravo de
instrumento, nos termos do artigo 557, § 1º - A,
do Código de Processo Civil, para o fim de
conceder o benefício da assistência judiciária
gratuita à autora/recorrente.
Comunique-se o
juízo a quo.
Intimem-se.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
153816-88.2014.8.09.0000(201491538163)
ANAPOLIS
DES. NORIVAL SANTOME
: SAMUEL DIAS DE ALMEIDA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no art. 527, I, c/c
art. 557, caput, ambos do Código de Processo
Civil, CONHEÇO do recurso, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, por entender que o agravo em testilha
encontra-se em patente desconformidade com a
jurisprudência dominante desta 6ª Câmara Cível e
do Colendo Superior Tribunal de Justiça.
É como
decido.
Cientifique-se o juízo de origem do
teor desta decisão.
Intimem-se.
Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
154295-81.2014.8.09.0000(201491542950)
ANAPOLIS
DES. NORIVAL SANTOME
: JBS
ADV(S) : RAFAEL REGINALDO URANI DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: PPS
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, ausente a certidão de intimação da
decisão agravada, ou outros meios informativos nos
autos, hábeis a atestar a tempestividade do
recurso, como a certidão narrativa, deve ser
obstado seu processamento. Ao teor do exposto,
com fundamento nos artigos 525, II e 557, caput,
ambos do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso, dada a sua manifesta
inadmissibilidade.
Publique-se. Intimem-se.
Oficie-se à MM. Juíza da causa, dando-lhe
conhecimento desta decisão.
Após seu trânsito
em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
155688-41.2014.8.09.0000(201491556889)
IPORA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ANIVALDO BERNARDES RAMOS
ADV(S) : LEANDRO RIBEIRO MIWA
AGRAVADO(S)
: MANOELA ALVES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, deixo de conhecer da peça
impugnativa em comento e, com fulcro no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO-LHE
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SEGUIMENTO por ser manifestamente inadmissível,
haja vista a intempestividade constatada.
Comunique-se ao juízo de origem e, após o trânsito
em julgado, arquivem-se os presentes autos.
Intime-se.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
168841-44.2014.8.09.0000(201491688416)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: FABIO HENRIQUE MOURA FREITAS
ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ante as razões expostas, com suporte no § 1º-A do
artigo 557 do Código de Processo Civil, já
conhecido o recurso, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO
para reformar o decisum fustigado, tão somente, no
que diz respeito ao valor da causa, fixando-o de
acordo com o proveito econômico indicado pelo
autor, ora recorrente, na presente peça recursal.
Comunique-se ao MM. Juiz de origem o teor
desta decisão e, após o trânsito em julgado,
arquivem-se os presentes autos com as cautelas de
estilo.
Intime-se.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
155202-56.2014.8.09.0000(201491552026)
RIO VERDE
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: SUSIMAR ALVES BORGES
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
THAYNARA FEREIRA DE DEUS
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, JÁ CONHECIDO O RECURSO, DOU-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do artigo 557, §
1º-A, do Código de Processo Civil, para,
reformando o decisum vergastado, permitir a
devedora, ora agravante, efetuar em juízo o
depósito dos valores que entende devidos, com a
ressalva de que os efeitos da mora só serão
afastados caso deposite o valor contratado.
Comunique-se ao juizo a quo o teor desta decisão
e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os
presentes autos.
Intimem-se.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
176108-67.2014.8.09.0000(201491761083)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: LUIZ AUGUSTO PARANHOS SAMPAIO
ADV(S) : ANDRE BUCHNER BARBIEUX DA ROSA SAMPAIO
AGRAVADO(S)
: MARCELO PEREIRA SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante as razões expostas, com suporte no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, já
conhecido o recurso, NEGO-LHE SEGUIMENTO para
manter intacto o decisum fustigado por seus
próprios fundamentos e estes ora agregados.
Comunique-se ao MM. Juiz de origem o teor desta
decisão e, após o trânsito em julgado, arquivem-se
os presentes autos com as cautelas de estilo.
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INTIME-SE.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
174614-70.2014.8.09.0000(201491746149)
RIO VERDE
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: CAIRO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
AGRAVADO(S)
: CARPAL TRATORES LTDA
ADV(S) : ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO
HOMMEL VIEIRA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, nos termos do artigo 557 do Código de
Processo Civil, DEIXO DE CONHECER do presente
agravo, haja vista ter sido interposto
manifestamente a destempo.
Comunique-se ao
juízo de origem o teor desta decisão e, após o
trânsito em julgado, arquivem-se os presentes
autos.
INTIMEM-SE.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
169852-11.2014.8.09.0000(201491698527)
GOIANIA
DES. NORIVAL SANTOME
: ROSA MARIA VIEIRA
ADV(S) : CLEIDIMAR VIANA MEDEIROS
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, hei por bem, de forma unipessoal,
autorizado que estou pelo art. 557, §1ºA do CPC,
dar CONHECIMENTO E
PROVIMENTO ao agravo de
instrumento, a fim de reformar o decisum
vergastado, para conceder à agravante os
benefícios da assistência judiciária gratuita,
determinando o prosseguimento do feito.
Não
havendo recurso, proceda-se ao arquivamento dos
autos. Comunique-se ao MM. Juiz de Direito acerca
do inteiro teor desta decisão. Intime-se.
Cumpra-se.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
170023-65.2014.8.09.0000(201491700238)
ANAPOLIS
DES. NORIVAL SANTOME
: MARCOS JOSE MALTA DE QUEIROZ
ADV(S) : DAODELINO CANDIDO DUTRA
AGRAVADO(S)
: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENO EMPRESARIO
GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, hei por bem NEGAR SEGUIMENTO ao
presente Agravo de Instrumento, colocando fim
imediato ao procedimento recursal, nos termos dos
artigos 527, inciso I e 557, caput, do Código de
Processo Civil.
É como decido.
Não havendo
recurso, cientifique-se a julgadora do feito
sobre a presente decisão e, após, arquivem-se os
autos.
Intimem-se.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
181045-23.2014.8.09.0000(201491810459)
FORMOSA
DES. NORIVAL SANTOME
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
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DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: GENILSON PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Não se pode perder de vista, que os primeiros
honorários haviam sido fixados em R$2.500,00,
depois foram reduzidos para R$2.000,00, os quais
foram ambos impugnados pela parte agravante.
Em
ato posterior foi realizada a substituição do
perito que fixou seus honorários em R$1500,00, o
que deve prevalecer, sob pena de indeferimento da
prova pleiteada.
Na confluência do exposto,
NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento
interposto, nos termos do art. 557, caput, c/c
527, I, do Estatuto Processual Civil, mantendo
incólume a decisão vituperada.
Intimem-se.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
176841-33.2014.8.09.0000(201491768410)
QUIRINOPOLIS
DES. NORIVAL SANTOME
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
AGRAVADO(S)
: AMARAHI ALVES PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Consequentemente, verificada a ausência de
requisito objetivo para a admissão do recurso, é
imperioso negar-lhe seguimento, nos termos do
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.
Na confluência do exposto, hei por bem NEGAR
SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, com
espeque nos artigos 525, inciso I, c/c 527,
inciso I e, 557, caput, do Código de Processo
Civil.
Cientifique-se o juízo de origem do
inteiro teor desta decisão.
Intimem-se.
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
182352-12.2014.8.09.0000(201491823526)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: EUVALDO XAVIER NUNES
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, evidenciada a hipótese consagrada
no caput do artigo 557 do Código de Processo
Civil, já CONHECIDO O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO
para manter a decisão vergastada.
Comunique-se ao juízo de origem o teor deste ato
judicial e, após o trânsito em julgado,
arquivem-se os presentes autos.
Intime-se.
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
180456-31.2014.8.09.0000(201491804564)
ANAPOLIS
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: VILMA FERREIRA NUNES DOS SANTOS
ADV(S) : MARIANA GONZAGA ARANTES
AGRAVADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
DECISAO OU DESPACHO:
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DIANTE DO EXPOSTO, com suporte no permissivo
inserto no artigo 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil, JÁ CONHECIDO O RECURSO, DOU-LHE
PROVIMENTO para reformar a decisão recorrida, a
fim de deferir o pedido de assistência judiciária
à recorrente.
Comunique-se ao juízo de origem
e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os
presentes autos.
Intime-se.
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
187104-27.2014.8.09.0000(201491871040)
GOIANIA
DES. NORIVAL SANTOME
: FAZENDA SANTA MARTHA S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : ARTHUR DE ALCANTARA APARECIDO MACHADO
AGRAVADO(S)
: SAMUEL FEITOZA PROVAZIO
ADV(S) : ROBERTO MELO MARTINS
PEDRO PEREIRA ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
Consequentemente, verificada a ausência de
requisito objetivo para a admissão do recurso, é
imperioso negar-lhe seguimento.
Isto posto,
hei por bem NEGAR SEGUIMENTO ao presente agravo, o
que faço com sustento nos artigos 525 c/c 527,
inciso I e 557, caput, do Código de Processo
Civil.
É como decido.
Não havendo recurso,
proceda-se ao arquivamento dos autos.
Intime-se.
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
188964-63.2014.8.09.0000(201491889640)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: FRANCISCO BARROS COELHO JUNIOR
ADV(S) : ADELICIO SOUZA GUSMAO
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557, §
1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do
recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, a fim de modificar a
decisão atacada e determinar o prosseguimento do
feito em seus ulteriores termos.
Comunique-se
ao juízo de origem e, após o trânsito em julgado
deste decisum, arquivem-se os autos.
Intime-se.
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
190138-10.2014.8.09.0000(201491901381)
CARMO DO RIO VERDE
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MARCOS ANTONIO ALVES
ADV(S) : EDNA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: SERGIO MARRA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, no que diz respeito ao pleito em
comento, tenho a firme convicção de que o juiz a
quo laborou com acerto ao indeferir a concessão do
beneplácito pleiteado, já que a simples alegação
do agravante não se mostra hábil para o
deferimento dos benefícios da assistência
judiciária, demonstrando-se temerário qualquer
decisum em sentido contrário para isentá-lo de tal
ônus.
ANTE O EXPOSTO, evidenciada a hipótese
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consagrada no caput do artigo 557 do Código de
Processo Civil, já CONHECIDO O RECURSO, NEGO-LHE
SEGUIMENTO para manter a decisão vergastada.
Comunique-se ao juízo de origem o teor deste ato
judicial e, após o trânsito em julgado,
arquivem-se os presentes autos.
Intime-se.
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
191958-64.2014.8.09.0000(201491919582)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: JOSE MARIA DAS GRACAS
ADV(S) : FILLIPE CAMARA BATISTA
AGRAVADO(S)
: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Por estes argumentos, com fundamento no artigo
557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço
do presente recurso e dou-lhe provimento, a fim
de reformar a decisão hostilizada e, por
conseguinte, determinar o recebimento, em seus
efeitos regulares, e o processamento normal da
apelação, se por outros motivos não existir óbice
para tanto.
Intimem-se.
Cientifique-se o
juízo de origem.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
195046-13.2014.8.09.0000(201491950463)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: GEORGE MARIO DOS SANTOS FREITAS
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO HONDA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, § 1º-A,
do CPC, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO E LHE CONFIRO
PROVIMENTO, a fim de conceder ao agravante os
benefícios da assistência judiciária. Intime-se e
cientifique-se o Juízo de origem.
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
194471-05.2014.8.09.0000(201491944714)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV(S) : CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MORENO
AGRAVADO(S)
: ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA
ADV(S) : RUBIA BETANIA GOMES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER do presente
impulso e, nos termos do artigos 557, caput, do
Código de Ritos, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ante a sua
manifesta inadmissibilidade.
Intimem-se.
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
176797-14.2014.8.09.0000(201491767979)
QUIRINOPOLIS
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
AGRAVADO(S)
: MANOEL SOARES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de cobrança.
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Ausência de todos os documentos obrigatórios à
formalização do instrumento. Não conhecimento. 1
- A ausência de juntada dos documentos
obrigatórios, à luz do art. 525, I, do CPC, torna
inadmissível o agravo de instrumento,
inviabilizando, por conseguinte, o seu
conhecimento por esta Corte de Justiça. Agravo a
que se nega seguimento, porque manifestamente
inadmissível (art. 557, caput, do CPC).
Ao
teor do exposto, com fundamento no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao agravo de instrumento em apreço,
porque manifestamente inadmissível (ausência de
peças obrigatórias).
Publique-se. Intimem-se,
arquivando-se oportunamente os autos.
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
181095-49.2014.8.09.0000(201491810955)
QUIRINOPOLIS
DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
AGRAVADO(S)
: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de cobrança.
Ausência de todos os documentos obrigatórios à
formalização do instrumento. Não conhecimento. 1 A ausência de juntada dos documentos
obrigatórios, à luz do art. 525, I, do CPC, torna
inadmissível o agravo de instrumento,
inviabilizando, por conseguinte, o seu
conhecimento por esta Corte de Justiça. Agravo a
que se nega seguimento, porque manifestamente
inadmissível (art. 557, caput, do CPC).
EX
POSITIS, com fundamento no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao
agravo de instrumento em apreço, porque
manifestamente inadmissível (ausência de peças
obrigatórias).
Após o trânsito em julgado,
arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
Publique-se. Intimem-se.
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
198075-71.2014.8.09.0000(201491980753)
ITAJA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: JOSE MARIA DAS DORES SILVA
ADV(S) : ROBSON MENDES FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Pelas razões expendidas, com fundamento no art.
557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou
provimento ao recurso interposto para, reformando
em parte a decisão recorrida, autorizar ao
agravante a proceder a inscrição do nome do
agravado nos órgãos de proteção ao crédito, bem
como de reclamar a posse do veículo, com suporte
nas diretrizes jurisprudenciais aplicadas à
espécie.
Cientifique-se o nobre Juiz de origem
e intime-se.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
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30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
196068-09.2014.8.09.0000(201491960680)
GOIATUBA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: WELLINGTON GUSMAO SILVA
ADV(S) : JESSICA MARTINS DIONISIO
AGRAVADO(S)
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Face ao exposto, não conheço da irresignação e,
com fundamento no caput, do artigo 557, do CPC,
nego-lhe seguimento, eis que em confronto com a
jurisprudência dominante desta Corte.
Comuniquem-se o juízo a quo.
Decorrido o prazo
legal, arquive-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
31 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 193487-36.2010.8.09.0105(201091934878)
COMARCA
: MINEIROS
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AUTOR(S)
: WILLIAM REIS DE SOUSA
ADV(S) : ALISSON VINICIUS FERREIRA RAMOS
GEDIANE FERREIRA RAMOS
REU(S)
: DIRETORA GERAL DA FUNDACAO INTEGRADA
MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (FIME
ADV(S) : ENALDO RESENDE LUCIANO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, e atento ao que dispõe
o artigo 557 do Código de Processo Civil, bem como
a Súmula 253 do Superior Tribunal de Justiça, e
em razão dos reiterados precedentes aqui citados,
NEGO SEGUIMENTO à remessa necessária, mantendo
incólume a sentença prolatada, por estes e por
seus próprios fundamentos.
Após o trânsito em
julgado da presente decisão, proceda-se às
providências de praxe.
Intimem-se.
32 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 294770-62.2013.8.09.0052(201392947707)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA
ADV(S) : FLORACI SANTANA RIOS MORAIS
REU(S)
: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO
DE GOIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
Por tudo isso, revela-se correto o édito primevo,
devendo, pois, ser confirmado.
Ante o exposto,
alicerçado na Súmula 253 do Superior Tribunal de
Justiça e no permissivo legal do artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO à remessa obrigatória e mantenho a
sentença tal como lançada.
É como decido.
Não havendo recurso, volvam-se os autos à origem.
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 185987-76.2013.8.09.0051(201391859871)
: GOIANIA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
: L M COSTA PINTO E OUTRO(S)
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DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 557, §
1º-A, da Lei Adjetiva Civil, JÁ CONHECIDO O
RECURSO interposto, DOU-LHE PROVIMENTO, para
cassar o ato guerreado, com o prosseguimento
normal do feito.
Após certificado o trânsito
em julgado desta decisão, retornem estes autos ao
juízo de origem para os devidos fins.
INTIMEM-SE.
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 323122-08.2012.8.09.0006(201293231223)
: ANAPOLIS
: DES. NORIVAL SANTOME
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
APELADO(S)
: SILVAN JUNIO DIAS
ADV(S) : WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Adoto os precedentes colacionados como razão de
decidir.
Ao teor do exposto e com fundamento
no art. 557, caput do CPC, declaro, de ofício,
nula a sentença recorrida por vício de extra
petita e determino o retorno dos autos à primeira
instância para novo julgamento. Prejudicado o
apelo.
Intimem-se e transitado em julgado,
retornem os autos à origem para devidos fins.
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 410856-22.2013.8.09.0051(201394108567)
: GOIANIA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MIRIAN DA SILVA RAMOS
ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR
APELADO(S)
: ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do caput do artigo 557
do Código de Ritos, já conhecido o recurso,
NEGO-LHE SEGUIMENTO para manter incólume o édito
judicial combatido, por estes e seus próprios e
jurídicos fundamentos.
Após o trânsito em
julgado desta decisão, volvam-se os autos ao juízo
de origem para os fins de direito.
INTIME-SE.
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 380209-78.2012.8.09.0051(201293802093)
: GOIANIA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
APELADO(S)
: DAVI RIBEIRO TEIXEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Nessa confluência, amparado no artigo 557, §1º-A,
do Código de Processo Civil, já conhecido o
recurso, DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENÇA
FUSTIGADA.
Após o trânsito em julgado,
volvam-se os autos ao juízo de origem para os fins
de direito.
Intimem-se.
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 226912-51.2012.8.09.0051(201292269120)
: GOIANIA
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
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APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : RAPHAEL NEVES COSTA
RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
APELADO(S)
: VANDERLEY SEVERINO DA SILVA
ADV(S) : ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ementa: Apelação Cível. Ação revisional de
cláusulas contratuais c/c consignatória e
restituição de importâncias pagas. Cédula de
crédito bancário. Preliminar de inépcia da inicial
afastada. Possibilidade jurídica do pedido
revisional. Comissão de permanência. Cumulação
com encargos moratórios. Impossibilidade. 1 - Não
há se falar em inépcia da inicial, haja vista que
é juridicamente possível a revisão das cláusulas
insertas na Cédula de Crédito Bancário, regida
pela Lei nº 10.931/04, eis que esta submete-se às
normas insculpidas no Código de Defesa do
Consumidor, por ser a relação nela pactuada
nitidamente de consumo (fornecimento de crédito a
consumidor final). 2 - Estando contratualmente
prevista, a comissão de permanência deve ser
aplicada de forma exclusiva para o período de
inadimplência, ou seja, não cumulada com juros
moratórios, multa ou correção monetária. Apelo a
que se nega seguimento, por ser manifestamente
improcedente (art. 557, caput, do CPC). Ao teor
do exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,
nego seguimento à apelação em tela, porque
manifestamente improcedente.
Com o trânsito em
julgado desta decisão, retornem os autos à
instância a quo, para os devidos fins.
Publique-se. Intime-se.
GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.93/2014
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1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
51631-69.2014.8.09.0000(201490516310)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SERGIO GONCALVES PEREIRA
CINTIA SAMPAIO DA FONSECA BRITO
TENNYSON LUIS DA SILVA
ISVETLANE DA COSTA CABRAL DIAS
MARIA IVONE DA SILVA FERREIRA SANTOS
SAMUEL DOS REIS SILVA
JOSE RIBEIRO DA ABADIA
JOAO RENATO DAMIAO ALVES
JOSIANO DIAS PEREIRA
CLASSINTON SOARES DE BRITO
ADV(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
1 IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
1 LIT PAS NESS(S) ESTADO DE GOIAS
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA.
PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR, POR
MERECIMENTO. CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA PORTARIA
DE Nº 3703/2013. LAPSO TEMPORAL DE INTERSTÍCIO
MÍNIMO. ATO ADMINISTRATIVO REVOGADO PELA
AUTORIDADE COATORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO.
SEGURANÇA DENEGADA. I - Presentes elementos
convincentes hábil a ensejar a reconsideração do
ato judicial hostilizado, diante da presença de
fundamentos convincentes para modificá-lo. II Tendo em vista que a autoridade coatora expediu a
Portaria de nº 4150, em 10 de dezembro de 2013,
revogando o ato administrativo (Portaria nº
3703/2013), que previa novas regras para a
promoção dos praças da Polícia Militar do Estado
de Goiás, mediante a exigência de interstício
mínimo para que o candidato concorra a graduação
seguinte, resta caracterizada a perda
superveniente do objeto, ficando evidenciada a
inutilidade na continuidade do writ, o que conduz,
irremediavelmente, a extinção do mandado de
segurança, ante a aplicação do efeito translativo
ao mandamus. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
PROVIDO. SEGURANÇA DENEGADA. EXTINÇÃO DO WRIT, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51631-69.2014.8.09.0000
(201490516310)(Agravo Regimental), Comarca de
Goiânia, sendo agravante ESTADO DE GOIÁS e
agravados SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA E OUTROS.
Acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer e prover o agravo regimental,
nos termos do voto do Relator. Custas de lei.
Votaram, além do Relator, que também presidiu o
julgamento, Desembargador Norival Santomé e Doutor
Marcus da Costa Ferreira, em substituição a
Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.
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Presente a ilustre Procuradora de Justiça,
Doutora Márcia de Oliveira Santos.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
48278-21.2014.8.09.0000(201490482784)
LUZIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
JOSE EDSON PAIVA BEZERRA
ADV(S) : LUCAS MORI DE RESENDE
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
ADV(S) : SERGIO FERREIRA WANDERLEY
VALCY NAZARENO RORIZ
: EMENTA: AGRAVO DE REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DO ATO OBJURGADO PELO
JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. APLICAÇÃO DO ARTIGO
557, CAPUT, DO CÓDEX PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL.
Carece de interesse
recursal ao agravante quando a tese suscitada na
petição recursal já foi decidida no juízo a quo,
em razão da retratação do ato. AGRAVO REGIMENTAL
NÃO CONHECIDO.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
48278-21.2014.8.09.0000(201490482784)(Agravo
Regimental), Comarca de LUZIÂNIA, sendo agravante
JOSÉ EDSON PAIVA BEZERRA e agravado MUNICÍPIO DE
LUZIÂNIA.
Acordam os integrantes da Segunda
Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em não conhecer o agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Custas
de lei.
Votaram, além do Relator, que também
presidiu o julgamento, Desembargador Norival
Santomé e Doutor Marcus da Costa Ferreira, em
substituição a Desembargadora Sandra Regina
Teodoro Reis.
Presente a ilustre
Procuradora de Justiça, Doutora Márcia de Oliveira
Santos.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
161804-63.2014.8.09.0000(201491618043)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
CASSIO GARCES DA SILVA
ADV(S) : RENAN BARBOSA DE AZEVEDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA. EXTEMPORANEIDADE. I
- Considera-se intempestivo o Agravo Regimental
interposto fora do quinquídio legal. Inteligência
do artigo 364, do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 161804-63 (201491618004), acordam
os componentes da Primeira Turma Julgadora da
Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em não
conhecer do agravo regimental nos termos do voto
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do relator.
Votaram com o relator o
Desembargador Fausto Moreira Diniz e o
Desembargador Norival de Castro Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador Fausto Moreira
Diniz.
Fez-se presente, como representante da
Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Márcia de
Oliveira Santos.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
5 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
166563-70.2014.8.09.0000(201491665637)
RIO VERDE
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
BANCO BONSUCESSO S/A
ADV(S) : ALEX AUGUSTO VAZ RODRIGUES
CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS
: JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA MANZI
ADV(S) : JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA MANZI
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C
REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FALTA DE
DOCUMENTO OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE ATESTE A
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. REQUISITO ESSENCIAL.
NÃO CONHECIMENTO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA. 1. Ausentes argumentos novos que
demonstrem o desacerto dos fundamentos utilizados
na decisão monocrática que, consubstanciada em
jurisprudência dominante desta Corte de Justiça,
não conheceu do agravo de instrumento manejado
pela instituição financeira, mostra-se imperioso o
desprovimento do agravo regimental, mormente se,
nas razões recursais, foram abordados os mesmos
temas analisados na peça de insurgência
originária. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, PORÉM
DESPROVIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 166563-70 (201491665637), acordam
os componentes da Primeira Turma Julgadora da
Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em
conhecer do agravo regimental, mas negar-lhe
provimento nos termos do voto do relator.
Votaram com o relator o Desembargador Fausto
Moreira Diniz e o Desembargador Norival de Castro
Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador
Fausto Moreira Diniz.
Fez-se presente, como
representante da Procuradoria Geral de Justiça, a
Dra. Márcia de Oliveira Santos.
:
:
:
:
388875-21.2011.8.09.0175(201193888751)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADV(S) : ARLEN MACHADO DE OLIVEIRA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL.
AUSÊNCIA DE FATO NOVO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Ausentes argumentos novos que demonstrem o
desacerto dos fundamentos utilizados na decisão
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DECISAO
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monocrática que, consubstanciada em jurisprudência
dominante desta Corte de Justiça e do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), deu parcial provimento
ao apelo manejado pela instituição financeira,
mostra-se imperioso o desprovimento do agravo
regimental, mormente se, nas razões recursais,
foram abordados os mesmos temas analisados na peça
de insurgência originária. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
388875-21 (201193888751), acordam os componentes
da Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
à unanimidade de votos, em conhecer do agravo
regimental, mas negar-lhe provimento nos termos do
voto do relator.
Votaram com o relator o
Desembargador Fausto Moreira Diniz e o
Desembargador Norival de Castro Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador Fausto Moreira
Diniz.
Fez-se presente, como representante da
Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Márcia de
Oliveira Santos.
6 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
406942-51.2011.8.09.0137(201194069428)
RIO VERDE
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
MARCIANO SANDIS QUEIROZ
ADV(S) : RENATO BARROSO RIBEIRO
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
MARCIANO SANDIS QUEIROZ
ADV(S) : RENATO BARROSO RIBEIRO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA.
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PREVISÃO LEGAL. AÇÃO DE
COBRANÇA. SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE FATO NOVO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Ante a existência de
expressa previsão legal a respaldar o julgamento
monocrático pelo Relator não há que se falar em
inviabilidade de incidência do aludido
dispositivo. 2. Ausentes argumentos novos que
demonstrem o desacerto dos fundamentos utilizados
na decisão monocrática que, consubstanciada em
jurisprudência pacífica desta Corte de Justiça,
negou seguimento ao recurso de apelação cível
interposto pela seguradora, mostra-se imperioso o
desprovimento do agravo regimental, porquanto
interposto à míngua de elemento capaz de
desconstituir o ato judicial recorrido. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos
estes autos de AGRAVO REGIMENTAL EM DUPLA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 406942-51.2011.8.09.0137 (201194069428),
acordam os componentes da Primeira Turma
Julgadora da Sexta Câmara Cível do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em conhecer do agravo
regimental, mas negar-lhe provimento nos termos do
voto do relator.
Votaram com o relator o
Desembargador Fausto Moreira Diniz e o
Desembargador Norival de Castro Santomé.
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276 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
Presidiu a sessão o Desembargador Fausto Moreira
Diniz.
Fez-se presente, como representante da
Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Márcia de
Oliveira Santos.
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
3 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
3 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
295454-47.2012.8.09.0011(201292954540)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
MONT-CARGAS TRANSPORTES LTDA
ADV(S) : RENATO N GARRIGOS VINHAES
MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA
ADV(S) : MAGDALENA CANDIDA DA SILVA
MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA
ADV(S) : MAGDALENA CANDIDA DA SILVA
MONT-CARGAS TRANSPORTES LTDA
ADV(S) : RENATO N GARRIGOS VINHAES
ITAUSEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
EMENTA: DUPLO AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO ARTIGO 557, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE FATO NOVO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Ante a existência de
expressa previsão legal a respaldar o julgamento
monocrático pelo Relator (artigo 557, caput, do
CPC) não há que se falar em inviabilidade de
incidência do aludido dispositivo. 2. Na hipótese
dos autos, por ter vislumbrado deficiência na
instrução probatória, o decisum recorrido
considerou prejudicados os recursos interpostos
pelas partes e, de ofício, cassou a sentença
vergastada, visando uma melhor elucidação dos
fatos. 3. Ausentes argumentos novos que demonstrem
o desacerto dos fundamentos utilizados na decisão
monocrática, mostra-se imperioso o desprovimento
do agravo regimental, porquanto interposto à
míngua de elemento capaz de desconstituir o ato
judicial recorrido. AGRAVOS REGIMENTAIS CONHECIDOS
E DESPROVIDOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos
estes autos de DUPLO AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 295454-47.2012.8.09.0011 (201292954540),
acordam os componentes da Primeira Turma
Julgadora da Sexta Câmara Cível do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em conhecer dos agravos
regimentais, mas negar-lhes provimento nos termos
do voto do relator.
Votaram com o relator o
Desembargador Fausto Moreira Diniz e o
Desembargador Norival de Castro Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador Fausto Moreira
Diniz.
Fez-se presente, como representante da
Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Márcia de
Oliveira Santos.
507173-53.2011.8.09.0051(201195071736)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
RAFAEL TAVARES ABREU
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
: BV FINANCEIRA S/A
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
EMENTA
DECISAO
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL.
DECISÃO MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUSÊNCIA DE FATO NOVO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Ausentes argumentos novos que demonstrem o
desacerto dos fundamentos utilizados na decisão
monocrática que, consubstanciada em jurisprudência
dominante desta Corte de Justiça e do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao
apelo manejado pelo recorrente, mostra-se
imperioso o desprovimento do agravo regimental,
mormente se, nas razões recursais, foram abordados
os mesmos temas analisados na peça de insurgência
originária. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, PORÉM
DESPROVIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos
estes autos de AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 507173-53 (201195071736), acordam os
componentes da Primeira Turma Julgadora da Sexta
Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em
conhecer do agravo regimental, mas negar-lhe
provimento nos termos do voto do relator.
Votaram com o relator o Desembargador Fausto
Moreira Diniz e o Desembargador Norival de Castro
Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador
Fausto Moreira Diniz.
Fez-se presente, como
representante da Procuradoria Geral de Justiça, a
Dra. Márcia de Oliveira Santos.
:
:
:
:
70698-32.2012.8.09.0051(201290706980)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
CRISTIANO DA SILVA RODRIGUES
ADV(S) : RICARDO DI MANOEL CAIADO
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : AILTON ALVES FERNANDES
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE FATO NOVO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Impõe-se o improvimento
do agravo regimental interposto contra decisão do
Relator quando o agravante não apresenta fato
novo suscetível de justificar a reconsideração,
tampouco comprovam ser os fundamentos que a
embasam contrários à jurisprudência predominante
deste e dos Tribunais Superiores. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL
70698-32 (201290706980), acordam os componentes da
Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em conhecer do agravo
regimental, mas negar-lhe provimento nos termos do
voto do relator.
Votaram com o relator o
Desembargador Fausto Moreira Diniz e o
Desembargador Norival de Castro Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador Fausto Moreira
Diniz.
Fez-se presente, como representante da
Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Márcia de
Oliveira Santos.
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
:
:
:
:
216497-56.2013.8.09.0024(201392164974)
CALDAS NOVAS
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
LENILSON DE JESUS BARRETO
ADV(S) : LILIAN FRAUZINO DA SILVA CASTRO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. REQUERIMENTO
ADMINITRATIVO. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. O esgotamento da via
administrativa não é requisito para se pleitear
judicialmente o pagamento do seguro DPVAT, sob
pena de afronta ao princípio da inafastabilidade
do Poder Judiciário. 2. Despicienda deliberação
expressa do julgador sobre cada um dos
dispositivos infraconstitucionais indicados pela
parte, bastando que a decisão solva integralmente
e de forma fundamentada a matéria controvertida.
3. Impõe-se o improvimento do agravo regimental
interposto contra decisão do Relator quando o
agravante não apresenta fato novo suscetível de
justificar a reconsideração, tampouco comprovam
ser os fundamentos que a embasam contrários à
jurisprudência predominante deste e dos Tribunais
Superiores. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
DESPROVIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos
estes autos de AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 216497-56 (201392164974), acordam os
componentes da Primeira Turma Julgadora da Sexta
Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em
conhecer do agravo regimental, mas negar-lhe
provimento nos termos do voto do relator.
Votaram com o relator o Desembargador Fausto
Moreira Diniz e o Desembargador Norival de Castro
Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador
Fausto Moreira Diniz.
Fez-se presente, como
representante da Procuradoria Geral de Justiça, a
Dra. Márcia de Oliveira Santos.
:
:
:
:
108097-98.2013.8.09.0071(201391080971)
HIDROLANDIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
: JOSE AUGUSTO DE SOUSA JUNIOR
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO LEI 911/69.
INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1 - O recurso,
para ser admissível, deve ser interposto dentro
do prazo fixado em lei. 2 - Na espécie, revela-se
intempestivo o agravo regimental interposto depois
de escoado o prazo de 05 (cinco) dias, previsto
no artigo 364, do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça de Goiás (RITJGO) e 557, §1º, do Código
de Processo Civil. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
CONHECIDO.
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DECISAO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos
estes autos de AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 108097-98 (201391080971), acordam os
componentes da Primeira Turma Julgadora da Sexta
Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em não
conhecer do agravo regimental nos termos do voto
do relator.
Votaram com o relator o
Desembargador Fausto Moreira Diniz e o
Desembargador Norival de Castro Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador Fausto Moreira
Diniz.
Fez-se presente, como representante da
Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Márcia de
Oliveira Santos.
12 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 95153-26.2013.8.09.0116(201390951537)
COMARCA
: PADRE BERNARDO
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
1 AUTOR(S)
: CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE MIMOSO DE GOIAS
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
APELACAO CIVEL FLS. 49
1 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE MIMOSO DE GOIAS
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
2 AUTOR(S)
: CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
1 REU(S)
: CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
2 REU(S)
: MUNICIPIO DE MIMOSO DE GOIAS
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO
VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. CARÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS DA MATÉRIA DECIDIDA.
1- Em razão da prática, pelo apelante, de ato
incompatível com a vontade de recorrer,
consistente no pagamento voluntário da condenação
imposta na sentença, restou prejudicada a análise
do Apelo em virtude da ausência de interesse
recursal. 2- Não merece conhecimento o recurso
cujas razões se encontram dissociadas do que
restou decidido na decisão recorrida. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
DECISAO
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos
estes autos de AGRAVO REGIMENTAL NO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO Nº 95153-26.2013.8.09.0116
(201390951537), acordam os componentes da Primeira
Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em não conhecer do agravo
regimental nos termos do voto do relator.
Votaram com o relator o Desembargador Fausto
Moreira Diniz e o Desembargador Norival de Castro
Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador
Fausto Moreira Diniz.
Fez-se presente, como
representante da Procuradoria Geral de Justiça, a
Dra. Márcia de Oliveira Santos.
13 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 442390-68.2011.8.09.0175(201194423906)
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COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: GOIANIA
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
: IRLAN DE SOUZA OLIVEIRA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.
APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CARACTERI-ZAÇÃO DAS HIPÓTESES
ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC. Ausentes quaisquer
dos vícios elencados no artigo 535 do Código de
Processo Civil é de se rejeitar os embargos
declaratórios em face da impossibilidade de
rediscussão e reapreciação da matéria já analisada
quando do julgamento do recurso anteriormente
manejado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECI-DOS, MAS
REJEITADOS.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos
estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 442390-68.2011.8.09.0175 (201194423906),
acordam os componentes da Primeira Turma Julgadora
da Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer dos embargos de declaração, mas
rejeitá-los nos termos do voto do relator.
Votaram com o relator o Desembargador Fausto
Moreira Diniz e o Desembargador Norival de Castro
Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador
Fausto Moreira Diniz.
Fez-se presente, como
representante da Procuradoria Geral de Justiça, a
Dra. Márcia de Oliveira Santos.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 119184-36.2014.8.09.0000(201491191848)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
PROCURADOR
: RODOLFO PEREIRA LIMA JUNIOR
1 AGRAVANTE(S)
: JBS S/A
ADV(S) : FERNANDO TELES FALCAO
1 AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VERONICA ISSI SIMOES BASTOS
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO. RECURSO APTO
AO JULGAMENTO DE MÉRITO. IMPULSO SECUNDUM EVENTUS
LITIS. CONEXÃO EVIDENCIADA. 1 - Inicialmente,
enfatizo que o pedido de reconsideração manejado
contra a decisão liminar proferida no agravo de
instrumento encontra-se prejudicado, uma vez que o
impulso instrumental encontra-se apto ao
julgamento de mérito. 2 - O agravo de instrumento
é recurso secundum eventum litis e deve limitar-se
ao exame do acerto ou desacerto do decisum
prolatado pelo juízo a quo, não devendo subsistir,
pelo juízo ad quem, apreciação acerca de matéria
ainda não estudada no ato judicial vituperado, sob
pena de incorrer em supressão de um grau de
jurisdição. 3 - Há que ser mantida a antecipação
de tutela recursal que reconheceu elementos da
conexão entre as ações anulatórias em curso
perante o juízo a quo, consistente na relação
entre os objetos - fundamentos das autuações e a
causa de pedir - pretensão anulatória
jurisdicional - não importando, para esta
caracterização, períodos de fiscalização ou mesmo
diversidade de autuações, desde que os fatos sejam
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DECISAO
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coincidentes com as ações paradigmas e estas
ainda estejam em tramitação. PEDIDO DE
RECONSIDERÃO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONHECIDO E PROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
119184-36.2014.8.09.0000 (201491191848), Comarca
de GOIÂNIA, sendo agravante JBS S/A agravado
ESTADO DE GOIÁS.
Acordam os integrantes da
Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em conhecer e prover o
agravo, nos termos do voto do Relator.
Votaram, além do Relator, que também presidiu o
julgamento, o Desembargador Norival Santomé e o
Doutor Marcus da Costa Ferreira, em substituição à
Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.
Presente a ilustre Procuradora de Justiça,
Doutora Márcia de Oliveira Santos.
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
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SECAO CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.28/2014
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
195186-47.2014.8.09.0000(201491951869)
CATALAO
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
: MICHELLE JUANA DE SOUZA AIRES
ADV(S) : RUTH PIMENTA DE CASTRO
1 IMPETRADO(S)
: JD DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CATALAO
DECISAO OU DESPACHO:
" NA HIPOTESE, NAO VISLUMBRANDO, DE PLANO, A PRESENCA DO
FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, INDEFIRO, IN
LIMINE, A POSTULACAO PLEITEADA, DETERMINANDO SEJA NOTIFICADA
A AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA PARA QUE, EM DEZ DIAS,
PRESTE AS INFORMACOES QUE JULGAR CONVENIENTES. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2014. ASS. DESEMBARGADOR
NICOMEDES BORGES. RELATOR."
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): MA. APARECIDA DE AZEREDO COUTINHO
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1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.26/2014
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
89108-29.2014.8.09.0000(201490891080)
SENADOR CANEDO
DES. IVO FAVARO
: RICARDO PITHER
: REINALDO VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DECISAO OU DESPACHO:
"INDEFIRO, POR SE TRATAR DE VIA INADEQUADA. GOIANIA, 29
MAIO DE 2014. DES. IVO FAVARO. RELATOR". (FLS. 76)
DE
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
98473-10.2014.8.09.0000(201490984739)
IPORA
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
: WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
HERMANY TEODORO REZENDE FILHO
1 PACIENTE(S)
: MARCELO DIAS BRAGA
JOSE MARCIO MOREIRA
MARCOS DE SOUZA MENDES
ADV(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
HERMANY TEODORO REZENDE FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO DE FLS. 65: "INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO IMPETRANTE AS FLS. 59, HAJA VISTA QUE NÃO É O CASO DE RECONSIDERAÇÃO, VEZ QUE PROFERIDA DECISAO DE MERITO POR ESTE TRIBUNAL
ACERCA DA QUESTAO SUSCITADA (ACORDAO DE FLS. 45/57). GOIANIA
19 DE MAIO DE 2014. DES. IVO FAVARO. PRESIDENTE DA 1ª CAMARA
CRIMINAL.
DESPACHO DE FLS. 84: "COMO DECIDIDO ANTERIORMENTE, INDEFIRO
O PEDIDO DE FLS. 67, POR ENTENDER QUE A MATERIA QUESTIONADA
JA FOI DEVIDAMENTE EXAMINADA POR ESTE TRIBUNAL (ACORDAO
DE
FLS. 45/57), SENDO INADEQUADA A VIA PARA APRECIACAO DE FATO
SUPERVENIENTE. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2014. DES. IVO FAVARO.
PRESIDENTE DA 1ª CAMARA CRIMINAL".
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
183685-96.2014.8.09.0000(201491836857)
RIO VERDE
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: MIRELLE GONSALEZ MACIEL
: JOAO PAULO MEDINA DO NASCIMENTO
ADV(S) : MIRELLE GONSALEZ MACIEL
DECISAO OU DESPACHO:
DECISÃO LIMINAR
João Paulo Medina do
Nascimento, qualificado às fls. 2, por intermédio
de advogada, impetra ordem de habeas corpus
liberatória, com pedido de liminar, em proveito
próprio, a pretexto de estar padecendo
constrangimento ilegal ao seu direito ambulatorial
por ato do ilustre Juiz de Direito da 2ª Vara
Criminal da comarca de Rio Verde.
Aduz, em
síntese, que foi preso pela suposta prática do
crime de homicídio qualificado, encontrando-se
recluso desde o dia 6 de setembro de 2013, sem que
haja previsão para o término da instrução
processual, excedendo em muito o prazo
estabelecido como razoável para o encerramento da
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primeira fase do Tribunal do Júri.
Diante de
tais circunstâncias, pleiteia a concessão liminar
do writ, para relaxar a sua prisão, permitindo-lhe
responder solto à acusação, confirmando-se o
comando preambular liberatório por meio de
provimento colegiado.
Acopla à inicial os
documentos de fls. 19/35.
Feito esse breve
relato, passo à decisão, destacando, de logo, a
inidoneidade do substrato probatório
pré-constituído para a concessão liminar do habeas
corpus, uma vez que o impetrante não trouxe tão
somente algumas peças (denúncia, contrato social
da empresa cujo paciente é sócio, decisão do
decreto de prisão preventiva e cópia do mandado de
prisão preventiva), que não nos permitem avaliar,
de plano, se há realmente o excesso de prazo e se
a morosidade processual está realmente
relacionada à desídia da máquina judiciária.
Por tal motivo, não obstante a alegação de estar o
paciente enclausurado há 253 dias, entendo ser
conveniente a colheita das sempre valiosas
informações atualizadas do dirigente da ação
penal.
Desse modo, indefiro a liminar
pleiteada.
Requisitem-se informações ao ilustre
Juiz de Direito da Vara criminal da comarca de
Rio Verde, a serem prestadas no prazo de 48 horas.
Ao depois, colha-se a manifestação da
ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça.
Intime-se. Cumpra-se.
Goiânia, 10 de junho de
2014.
DR. ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
183871-22.2014.8.09.0000(201491838710)
PARANAIGUARA
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
: AYALAN BORGES VEADO
: MIGUEL ALCINO DE MIRANDA
ADV(S) : AYALAN BORGES VEADO
DECISAO OU DESPACHO:
Analisando detidamente o pedido, à luz de uma
cognição sumária e pouco aprofundada, não me
convenci da ocorrência de tais pressupostos
incindíveis de qualquer medida acautelatória, até
porque os argumentos expedidos na inicial não
demonstram qualquer vício na decisão, título
certificador do direito que serviu de base para
execução, com fulcro no qual foi decretada a
prisão civil.
Assim, a solução da matéria
envolve exame mais acurado da postulação, sendo de
bom alvitre ser submetida ao julgamento do órgão
colegiado. Por estas razões, indefiro o pedido
liminar. Colham-se as informações junto à
autoridade impetrada, em seguida, a douta
Procuradoria-Geral de Justiça.
Goiânia, 03 de
junho de 2014.
Desembargador Nicomedes Borges
Relator
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
197545-67.2014.8.09.0000(201491975458)
ANAPOLIS
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
: IGOR SOARES BRANDAO
: ALEXSANDER CHRISTIAN DE OLIVEIRA NONATO
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ADV(S) : IGOR SOARES BRANDAO
DECISAO OU DESPACHO:
A concessão de liminar somente se dará quando os
documentos que instruem o pedido inicial
evidenciarem, de plano, de modo inconteste,
estreme de dúvidas, a ilegalidade do ato judicial
combatido, apta a ensejar violação de direitos
constitucionais.
Destarte, como provimento
cautelar que é, seu deferimento não dispensa a
comprovação, em Juízo de cognição incompleta, da
inexistência do fumus comissi delicti e do
periculum libertatis, o que não ressai do primeiro
exame da prova pré-constituída para embasamento
dos argumentos expendidos na inicial.
Além do
mais, pela natureza da questão abordada no
presente writ, temerária a concessão liminar da
ordem, em face da unilateralidade da prova
produzida, sendo que, para o deferimento da
medida, a boa prudência recomenda que os
requisitos sejam valorados, também, com base nas
informações que a autoridade indigitada coatora
vier a prestar.
Diante de tais considerações,
INDEFIRO a liminar requerida.
Requisite-se
informações da autoridade apontada como coatora,
encaminhando-lhe cópia desta decisão preliminar.
Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria
Geral de Justiça.
Dê-se ciência ao impetrante.
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
198842-12.2014.8.09.0000(201491988428)
FORMOSA
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: TOMAZ CANDIDO DA SILVA
MANOEL DA CRUZ DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: JAILTON ARAGAO DOS SANTOS
ADV(S) : TOMAZ CANDIDO DA SILVA
MANOEL DA CRUZ DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
DECISÃO LIMINAR
TOMAZ CÂNDIDO DA SILVA,
advogado regularmente inscrito na OAB/DF sob o nº
36.156 e OAB/GO sob o nº 38.587-A, impetra a
presente ordem de Habeas Corpus, com pedido
liminar, em favor de JAILTON ARAGÃO DOS SANTOS,
qualificado, indicando como autoridade coatora o
MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca
de Formosa.
Expõe o impetrante que o paciente
foi preso em flagrante, no dia 27.4.2014, pela
suposta prática do delito previsto no artigo 33,
caput, da Lei nº 11.343/06 (tráfico ilícito de
drogas).
Argumenta que a decisão que converteu
a prisão em flagrante em preventiva encontra-se
destituída de adequada fundamentação, o que ofende
o princípio da presunção de inocência.
Sustenta ser ilegal a segregação cautelar, em
razão do paciente ser primário, possuir endereço
certo na cidade de Águas Lindas de Goiás e
profissão lícita, como pedreiro, bem como diante
da carência dos requisitos autorizadores da
custódia preventiva.
Postula, ao final, a
concessão da ordem, em sede de liminar, a fim de
que a liberdade do paciente seja restabelecida,
com a consequente expedição do alvará de soltura.
Instrui a inicial com a documentação de fls.
11/104.
Decido.
Em um breve exame dos
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autos, não constato, de imediato, a necessidade do
deferimento da medida in limine, ponderando a
superficialidade dos fundamentos delineados, os
quais necessitam um exame mais aprofundado,
impróprio nesta apreciação preambular.
Demais
disso, observo que ao paciente está sendo imputada
a prática do crime de tráfico de drogas, caso em
que, se for condenado, a ele poderá ser imposta
pena de reclusão, em patamar superior a quatro
anos.
Por outro ângulo, ao compulso do caderno
processual, verifico que o paciente reside fora
do distrito da culpa.
De outro vértice, o
regular processamento do writ, tomando-se
conhecimento dos impreteríveis informes advindos
da autoridade judiciária e da manifestação da
Procuradoria de Justiça, antes de acarretar
gravame na pretensão da parte, contribuirá para um
juízo mais preciso.
Nessas circunstâncias,
não infiro, na presente fase processual, em que a
cognição é superficial, o requisito autorizador da
medida liminar, ausente o fumus boni iuris,
indispensável à antecipação da tutela postulada.
Dessa forma, indefiro a liminar pleiteada.
Oficie-se à digna autoridade indigitada coatora
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
203101-50.2014.8.09.0000(201492031011)
PIRENOPOLIS
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
: LUCIO BERNARDES ROQUETTE
RODRIGO LUSTOSA VICTOR
1 PACIENTE(S)
: ERICK JAUD SANTOS ALVES
ADV(S) : LUCIO BERNARDES ROQUETTE
RODRIGO LUSTOSA VICTOR
DECISAO OU DESPACHO:
Analisando detidamente o pedido, à luz de uma
cognição sumária e pouco aprofundada, não me
convenci da ocorrência de tais pressupostos
incindíveis de qualquer medida acautelatória,
nota-se que a solução da matéria envolve exame
mais acurado da postulação, sendo de bom alvitre
ser submetida ao julgamento do órgão colegiado.
Assim, indefiro o pedido liminar. Colham-se as
informações junto à autoridade impetrada,
ouvindo-se, em seguida, a douta Procuradoria-Geral
de Justiça. Goiânia, 10 de junho de 2014.
Desembargador Nicomedes Borges Relator
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
189250-41.2014.8.09.0000(201491892501)
CIDADE OCIDENTAL
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
: AURILANDES VIEIRA MATHNE
MAGDA ANEZIA GOMES MATHNE
1 PACIENTE(S)
: FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV(S) : AURILANDIS VIEIRA MATHNE
MAGDA ANEZIA GOMES MATHNE
DECISAO OU DESPACHO:
Analisando detidamente o pedido, à luz de uma
cognição sumária e pouco aprofundada, não me
convenci da ocorrência de tais pressupostos
incindíveis de qualquer medida acautelatória,
nota-se que a solução da matéria envolve exame
mais acurado da postulação, sendo de bom alvitre
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ser submetida ao julgamento do órgão colegiado.
Assim, indefiro o pedido liminar. Colham-se as
informações junto à autoridade impetrada,
ouvindo-se, em seguida, a douta Procuradoria-Geral
de Justiça. Goiânia, 10 de junho de 2014.
Desembargador Nicomedes Borges Relator
9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
203962-36.2014.8.09.0000(201492039624)
URUTAI
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: LUIS ALBERTO FERREIRA
: WALISSON DE PAULA RODRIGUES
ADV(S) : LUIS ALBERTO FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DECISÃO LIMINAR
LUIS ALBERTO FERREIRA,
advogado devidamente habilitado, impetra, com
fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII, da
Constituição Federal, e artigos 647 e seguintes do
Código de Processo Penal, a presente ordem de
'Habeas Corpus', com pedido de liminar, em favor
de WALISSON DE PAULA RODRIGUES, qualificado às
fls. 2, indicando como autoridade coatora o
Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de
Urutaí-GO.
Extrai-se dos autos que, em
17-05-2014, o paciente foi preso em flagrante
delito pela suposta prática do crime previsto no
artigo 33, 'caput', da Lei nº 11.343/06, ocasião
em que os policiais que faziam patrulhamento
próximo à rodoviária da cidade de Urutaí
encontraram na mochila do paciente 55 gramas de
substância compatível com maconha.
Em
19-5-2014, o flagrante foi homologado e, requerida
a liberdade provisória, a autoridade coatora
indeferiu o pedido, sob o argumento de estarem
presentes os requisitos do artigo 312 do Código de
Processo Penal.
Alega o impetrante que
não há qualquer prova de envolvimento do paciente
com o tráfico de drogas. Sustenta que não estão
presentes os requisitos para a decretação da
prisão preventiva, haja vista que o paciente
ostenta bons predicados pessoais, tais como
primariedade, residência fixa no distrito da
culpa, estudante do último ano no curso de Técnico
de Informática, não havendo necessidade da medida
extrema.
Invoca o princípio da presunção
de inocência.
Ao final, considerando
presentes os requisitos do fumus boni iuris e do
periculum in mora, pugna pelo provimento liminar,
a fim de que o paciente seja imediatamente posto
em liberdade.
À inicial foram juntados os
documentos de fls. 17/65.
Passo a
apreciar a tutela de urgência.
A concessão
de liminar, no âmbito da ação constitucional de
'Habeas Corpus', reserva-se aos casos excepcionais
de ofensa manifesta ao direito de locomoção do
paciente, desde que preenchidos os seus
pressupostos legais, quais sejam, o 'fumus boni
juris' e o 'periculum in mora'.
No caso em
estudo, em que pesem as considerações iniciais, a
par da unilateralidade probatória lançada aos
autos até o presente momento, tenho como
indispensáveis para o amadurecimento da causa os
informes da autoridade coatora e o respectivo
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parecer ministerial de cúpula, visto que não
10 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROTOCOLO
: 257566-71.2013.8.09.0023(201392575664)
COMARCA
: CAIAPONIA
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 RECORRENTE(S) : OZENI GOULART DE ANDRADE
ADV(S) : WELTER FERREIRA SILVA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE EMBORA A AUD
IêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO TENHA SE REALIZAD
O ATRAVéS DO SISTEMA DE GRAVAçãO EM MíDIA, PORéM O
REFERIDO CD NãO SE ENCONTRA JUNTADO AOS AUTOS. AS
SIM, CONVERTE O PRESENTE FEITO EM DILIGêNCIA, RETO
RNANDO OS AUTOS à COMARCA DE ORIGEM PARA QUE PROCE
DA A JUNTADA DA GRAVAçãO DISPONIBILIZADA EM MíDIA.
APóS, RETORNANDO OS AUTOS A ESTE EGRéGIO TRIBUNAL
DE JUSTIçA, OUçA-SE A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTI
çA. GOIâNIA, 28 DE MAIO DE 2014. DES. J. PAGANUCCI
JR. RELATOR
11 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 180228-25.2013.8.09.0151(201391802284)
: TURVANIA
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
: MARCIO PENA
ADV(S) : WILIAN CARDOSO MACHADO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"...NESSA SENDA, INTIMEM-SE OS DEFENSORES DO APELANTE,DR.SAU
LO HILARIO DA SILVA ARAUJO E ANDRE LUIS DE CASTRO SILVA, PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. (...) GOIANIA, 27 DE MAIO
DE
2014. DESA. AVELIRDES ALMEIDA P. DE LEMOS. RELATORA".
12 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 61342-92.2013.8.09.0175(201390613429)
: GOIANIA
: DES(A). AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
: PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA
ROGERIO DUARTE NOLETO
ROSANGELA ALVES DE JESUS SILVA
ADV(S) : RONALDO DAVID GUIMARAES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"...NESSA SENDA, INTIME-SE O DR. RONALDO DAVID GUIMARAES, AD
VOGADO CONSTITUIDO DOS APELANTES SUPRAMENCIONADOS, REGULARMENTE INSCRITO NA OAB/GO N. 23.949, PARA AS PROVIDENCIAS DE
MISTER (...) GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2014. DESA. AVELIRDES AL
MEIDA P. DE LEMOS. RELATORA".
13 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 423272-61.2011.8.09.0093(201194232728)
: JATAI
: DES(A). IVO FAVARO
: LUCAS FRANCISCO GOULART
ADV(S) : JOAO DE ARAUJO DANTAS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"INTIME-SE O ADVOGADO DO APELANTE PARA APRESENTAR AS RAZOES
RECURSAIS (ART. 600, §4º, DO CPP), CONFORME REQUERIDO (FLS.
565). (...) GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2014. DES. IVO FAVARO. RE
LATOR".
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14 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 268036-08.2011.8.09.0032(201192680367)
: CERES
: DES. J. PAGANUCCI JR.
: ALINE DE BARROS BORGES
ADV(S) : HELIER PRADOS SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
CONSIDERANDO QUE A APELANTE REQUEREU A APRESENTAçã
O DE SUAS RAZõES NESTE TRIBUNAL (FLS. 118 E 128/12
9), NOS TERMOS DO ARTIGO 600, §4º, DO CóDIGO DE PR
OCESSO PENAL, PROCEDA-SE A INTIMAçãO DO SEU DEFENS
OR PARA OS FINS DE MISTER. CUMPRIDA A DETERMINAçãO
, NOVA CONCLUSãO. GOIâNIA, 28 DE MAIO DE 2014. DES
. J. PAGANUCCI JR. RELATOR
15 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 454775-37.2008.8.09.0051(200894547755)
: GOIANIA
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
: LEANDRO NAVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : DINO CARLO BARRETO AYRES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"...DETERMINO QUE SE PROCEDA à INTIMACAO DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. DINO CARLO BARRETO AIRES (OAB/GO N. 22.706),A FIM
DE QUE OFERECA AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DO ART. 600 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL".
16 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 48450-20.2014.8.09.0175(201490484507)
: GOIANIA
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
: JOAO LUCAS OLIVEIRA PINTO
ADV(S) : JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"... INTIME-SE, POIS, A APELANTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DR. JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO, OAB/GO N. 13.
068, PARA APRESENTAR RAZOES DO RECURSO NO PRAZO DE 8 (OITO)
DIAS. (...) GOIANIA, 09 DE JUNHO DE 2014. DES. NICOMEDES BOR
GES. RELATOR".
17 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 40887-22.1990.8.09.0011(201491620188)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
: JOSE AUGUSTO RICARDO
ADV(S) : JOSE MARCILIO DONEGA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"...NESSA SENDA, INTIME O DR. JOSE MARCILIO DONEGA, ADVOGADO
CONSTITUIDO DO APELANTE SUPRAMENCIONADO, REGULARMENTE INSCRI
TO NA OAB/MT N. 3.079-A, PARA PROVIDENCIAS DE MISTER. (...)
GOIANIA, 09 DE JUNHO DE 2014. DESEMBARGADORA AVELIRDES ALMEI
DA P. DE LEMOS. RELATORA".
18 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 415176-34.2013.8.09.0175(201394151764)
: GOIANIA
: DES(A). NICOMEDES DOMINGOS BORGES
: KAYE DA SILVA SANTOS
ADV(S) : DIEGO RODRIGUES DA SILVA
: MINISTERIO PUBLICO
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DECISAO OU DESPACHO:
"...DETERMINO QUE SE PROCEDA A INTIMACAO PESSOAL DOS DEFENSORES CONSTITUIDOS, DRS. GILBERTO CARLOS DE MORAIS (OAB/GO N
25.598) E DIEGO RODRIGUES DA SILVA (OAB/GO N. 29.254), PARA
QUE OFERECAM AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DO ARTIGO
SUSO
MENCIONADO (...) GOIANIA, 09 DE JUNHO DE 2014.DES. NICOMEDES
BORGES. RELATOR"
19 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 420686-21.2011.8.09.0000(201491715545)
: ANAPOLIS
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: JOCELINO GONZAGA DOS SANTOS
ADV(S) : RONALDO DAVID GUIMARAES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"... DIANTE DISSO, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE A
SECRETARIA DA PRIMEIRA CAMARA DESTE E. TRIBUNAL PROCEDA à IN
TIMACAO , VIA DIARIO DE JSUTICA, DO ADVOGADO DR. RONALDO DAVID GUIMARAES, INSCRITO NA OAB/GO N. 23.949 (...) PARA QUE,
NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, APRESENTE AS RAZOES DO
RECURSO
POR ELE MANEJADO. (...) GOIANIA 09 DE JUNHO DE 2014. DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE. JUIZ EM SUBSTITUICAO NO 2º GRAU".
20 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 40264-87.2013.8.09.0160(201390402649)
: NOVO GAMA
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
: HEBERT SILVA RODRIGUES
ADV(S) : ALESSANDRA CAMARANO MARTINS
2 APELANTE(S)
: JULIO CESAR TELES GONDIM
ADV(S) : JETHER EMILIO PEREIRA BISPO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"... DETERMINO QUE SE PROCEDA à INTIMACAO DO DEFENSOR CONSTI
TUIDO, DR. JETHER EMILIO PEREIRA BISPO (OAB/GO N. 31.238), A
FIM DE QUE OFERECA AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DO ART. 600
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. (...) GOIANIA, 11 DE JUNHO
DE
2014. DES. NICOMEDES BORGES. RELATOR".
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): WANDA WILK GUIMARAES
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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===============================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.86/2014
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
130727-36.2014.8.09.0000(201491307277)
NOVA CRIXAS
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ABREU E SILVA
MARCELO DE MORAES
CARMON BARBOSA DE SOUSA
ADV(S) : MARCELO DE MORAES
: EMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
FALTA DE JUSTA CAUSA. INVIABILIDADE. NEGATIVA DE
AUTORIA. VIA ESTREITA. 1 - O trancamento de ação
penal por meio de habeas corpus é medida
excepcional, somente viabilizada pela constatação
imediata da inocência do acusado, atipicidade da
conduta ou extinção da punibilidade. Precedentes.
2 - Estando a inicial acusatória devidamente
pautada nos requisitos previstos no artigo 41 do
Código de Processo Penal, constando
individualização da conduta típica supostamente
praticada pelo paciente, não há se falar em
ausência de justa causa para deflagração da
persecução criminal. 3 - A via estreita do habeas
corpus não admite o exame aprofundado do conjunto
fático probatório, como a verificação da autoria e
materialidade delitivas, o que é próprio do
mérito da ação penal. ORDEM DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 130727-36.2014.8.09.0000
(201491307277), da Comarca de Nova Crixás, tendo
como impetrante MARCELO DE MORAES e como paciente
CARMON BARBOSA DE SOUSA.
ACORDA, o Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos
integrantes, da 1ª Câmara Criminal, na
conformidade da ata de julgamento, por unanimidade
de votos, e acolhendo o parecer Ministerial de
Cúpula, em conhecer mas denegar a ordem impetrada,
vez que no caso em estudo é possível aferir-se
que a denúncia se apresenta formalmente válida e
preenche os requisitos legais exigidos e também
porque não comprova qualquer irregularidade na
instrução ou tramitação da ação penal, nos termos
do voto do Relator.
Participaram do
julgamento, além do Relator, o eminente
Desembargador Ivo Fávaro, que também presidiu a
sessão, Dr. Roberto Horácio de Rezende, substituto
do Des. Itaney Francisco Campos, Des. J.
Paganucci Júnior e o Dr. Fábio Cristóvão de Campos
Faria, substituto da Desa. Avelirdes Almeida
Pinheiro de Lemos.
Esteve presente à sessão de
julgamento a nobre Procuradora de Justiça Dra.
Joana D'arc Correa da Silva Oliveira.
Goiânia,
20 de maio de 2014.
Desembargador
Nicomedes Borges
Relator
08
: 136092-71.2014.8.09.0000(201491360925)
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COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
:
:
:
:
ARACU
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ANALICE BORGES STEFAN
ALTAIR ARANTES FERREIRA
SAULO FURTADO JUNIOR
ADV(S) : ALTAIR ARANTES FERREIRA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E USO DE
DOCUMENTO FALSO. DECISÕES DE CONVERSÃO DA PRISÃO
EM FLAGRANTE E REVOGAÇÃO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. CONCESSÃO DA LIBERDADE
PROVISÓRIA VINCULADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
CAUTELARES. 1. Concede-se a liberdade provisória
vinculada ao cumprimento de medidas cautelares
diversas da prisão, quando não está demonstrado,
por fatos consistentes, precisos e determinados a
indispensabilidade da medida constritiva cautelar
imposta ao paciente, comprovadamente primário e
detentor de bons predicados pessoais. Inteligência
do artigo 321 do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 12.403/11. CONCEDIDA A ORDEM
E CONFIRMADA A LIMINAR DEFERIDA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 136092-71.2014.8.09.0000
(201491360925), da Comarca de Araçu, tendo como
impetrante ALTAIR ARANTES FERREIRA e como paciente
SAULO FURTADO JÚNIOR.
ACORDA, o Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos
integrantes, da 1ª Câmara Criminal, na
conformidade da ata de julgamento, por unanimidade
de votos, e acolhendo o parecer Ministerial de
Cúpula, em conceder a ordem pleiteada, confirmando
a decisão liminar (fls. 55/59), outorgando ao
paciente o benefício da liberdade provisória,
vinculada a medidas cautelares, se por outra
razão não tiver sido preso, nos termos do voto do
Relator.
Participaram do julgamento, além do
Relator, o eminente Desembargador Ivo Fávaro, que
também presidiu a sessão, o Dr. Roberto Horácio de
Rezende, substituto do Des. Itaney Francisco
Campos, Des. J. Paganucci Júnior, e Desa.
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos.
Esteve
presente à sessão de julgamento a nobre
Procuradora de Justiça Dra. Joana D'arc Correa da
Silva Oliveira.
Goiânia, 22 de maio de 2014.
Desembargador Nicomedes Borges
Relator
08
:
:
:
:
:
:
147938-85.2014.8.09.0000(201491479388)
PIRACANJUBA
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES
MARIOSAN ANTONIO MARIA
ADV(S) : LAERTE FELIPE DOS SANTOS JUNIOR
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
DECISÃO DESFUNDA-MENTADA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO
DA PROPORCIONALIDADE. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE PREDICADOS PESSOAIS ABONADORES. 1)
Não carece de fundamentação a decisão que
convolou o flagrante em preventiva quando
corretamente arrimada na garantia da ordem
pública, consubstanciada na possibilidade concreta
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de reiteração delitiva diante da ausência de
comprovação do exercício de atividade laboral
lícita. 2) Não há se falar em ofensa ao Princípio
da Proporcionalidade, pois o inciso LXI do artigo
5º da Constituição Federal permite a possibilidade
de prisão por ordem escrita e fundamentada da
autoridade competente, requisito implementado no
caso. 3) Ornamentos pessoais, por si sós, não
obstam a segregação cautelar, mormente quando não
comprovados, como no caso, e presentes os
requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de
Processo Penal.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 147938-85.2014.8.09.0000
(201491479388), da Comarca de Piracanjuba, tendo
como impetrante LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES e
como paciente MARIOSAN ANTÔNIO MARIA.
ACORDA,
o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pelos integrantes, da 1ª Câmara Criminal, na
conformidade da ata de julgamento, por unanimidade
de votos, e acolhendo o parecer Ministerial de
Cúpula, em conhecer mas denegar a ordem impetrada,
nos termos do voto do Relator.
Participaram
do julgamento, além do Relator, o eminente
Desembargador Ivo Fávaro, que também presidiu a
sessão, o Dr. Roberto Horácio de Rezende,
substituto do Des. Itaney Francisco Campos, Des.
J. Paganucci Júnior, e Desa. Avelirdes Almeida
Pinheiro de Lemos.
Esteve presente à sessão de
julgamento a nobre Procuradora de Justiça Dra.
Joana D'arc Correa da Silva Oliveira.
Goiânia,
22 de maio de 2014.
Desembargador Nicomedes
Borges
Relator
08
4 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROTOCOLO
: 90821-73.2013.8.09.0000(201390908216)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
PROCURADOR
: CARMEM LUCIA SANTANA DE FREITAS
1 RECORRENTE(S) : MARLON SOUTO MONTANINO
ADV(S) : JOAO BARBOSA NETO
2 RECORRENTE(S) : MOHAMMED D'ALI CARVALHO DOS SANTOS
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
CLELIA COSTA NUNES
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO
QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
POR NEGATIVA DE AUTORIA COM CONSEQUENTE CASSAÇÃO
DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCOMPORTABILIDADE.
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL.
IMPOSSIBILIDADE. 1 - Havendo prova da
materialidade e indícios sérios que delineiam a
autoria do crime, inviável nesta fase analisar
qualquer questão de mérito em relação à conduta do
agente, que deve ser analisada pelos jurados, sob
pena de suprimir a competência do Tribunal do
Júri. 2 - Uma vez demonstrada a ocorrência das
qualificadoras nos depoimentos testemunhais
colhidos, de forma clara e coesa, necessário
mantê-las, haja vista a presença dos indícios de
autoria de que teriam os réus cometido o crime por
motivo fútil, além de utilizarem de meios que
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dificultou a defesa da vítima, tornando-se
imperioso a inteireza da acusação para que as
qualificadoras sejam apreciadas pelo Tribunal do
Júri. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº
90821-73.2013.8.09.0000 (201390908216), da Comarca
de Aparecida de Goiânia, tendo como 1º recorrente
MARLON SOUTO MONTANINO, 2º recorrente MOHAMMED
D'ALI CARVALHO DOS SANTOS e como recorrido
MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACORDA, o Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos
integrantes, da Quinta Turma Julgadora, da 1ª
Câmara Criminal, na conformidade da ata de
julgamento, por unanimidade de votos, e acolhendo
o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer mas
desprover o recurso, nos termos do voto do
Relator.
Participaram do julgamento, além do
Relator, os eminentes Desembargadores: Ivo Fávaro,
que também presidiu a sessão, e J. Paganucci
Júnior, que completou a Turma Julgadora em face da
ausência momentânea do, Dr. Roberto Horácio de
Rezende.
Esteve presente à sessão de
julgamento a nobre Procuradora de Justiça Dra.
Joana D'arc Correa da Silva Oliveira.
Goiânia,
22 de maio de 2014.
Desembargador Nicomedes
Borges
Relator
08
5 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROTOCOLO
: 213157-64.2013.8.09.0102(201392131570)
COMARCA
: MARA ROSA
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
PROCURADOR
: JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
1 RECORRENTE(S) : ALEX JUNIOR NUNES GONCALVES
ADV(S) : TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
DAS QUALIFICADORAS ACATADAS. NULIDADE TÓPICA
RECONHECIDA EX OFFICIO. É dever indeclinável do
julgador, na prolação da decisão de pronúncia,
pautar-se por cuidadoso comedimento na elaboração
do juízo de probabilidade da acusação, não
ficando, contudo, dispensado de abordar toda a
matéria suscitada pelas partes e de explicitar,
ainda que de forma sucinta, os motivos de seu
convencimento quanto ao acolhimento das
circunstâncias qualificadoras, consistindo, sua
inobservância, causa de nulidade absoluta. RECURSO
CONHECIDO E, DE OFÍCIO, DECLARADA A NULIDADE DA
DECISÃO INTERMEDIÁRIA, NA PARTE EM QUE ACOLHEU AS
QUALIFICADORAS, SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº
213157-64.2013.8.09.0102 (201392131570) acordam os
componentes da Quarta Turma da Primeira Câmara
Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, à unanimidade de votos, acolhendo o
parecer ministerial de Cúpula, em conhecer do
recurso e, de ofício, declarar a nulidade tópica
da decisão de pronúncia, na parte em que diz
respeito ao acolhimento das qualificadoras,
devendo outra ser proferida em obediência aos
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ditames legais, estando prejudicada a análise do
mérito da insurgência, nos termos do voto do
relator.
6 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
316751-18.2008.8.09.0087(200893167517)
ITUMBIARA
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO
FABIO LUCIO ARAUJO
ADV(S) : RICARDO LE SENECHAL HORTA
MAERCIO VENANCIO MACHADO
: FABIO LUCIO ARAUJO
ADV(S) : RICARDO LE SENECHAL HORTA
MAERCIO VENANCIO MACHADO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE
RESPONSABILIDADE. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS
VEREADORES. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS.
INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PENA.
REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AUMENTO DA
BASE. AGRAVANTE GENÉRICA. VIOLAÇÃO DE DEVER
INERENTE AO CARGO. RECONHECIMENTO. AFASTAMENTO DO
CONCURSO DE CRIMES. CONTINUIDADE DELITIVA.
RECONHECIMENTO. AUMENTO ADEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA.
DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. 1) O prazo para interposição
do recurso apelatório é de cinco dias (Art. 593,
CPP), contados da data da última intimação da
sentença, seja do acusado ou do defensor
(inteligência do artigo 798, § 5º, do CPP e da
Súmula 710 do STF). Destarte, não obedecendo o
apelante ao prazo legal, impõe-se o não
recebimento do recurso, por extemporâneo. 2) Deve
ser adequada a fixação da pena-base para acima do
mínimo legal e abaixo do termo médio quando duas
das circunstâncias judiciais, após reanálise,
foram valoradas como desfavoráveis ao sentenciado
para ser considerado justo e necessário para a
reprovação do crime. 3) Deve ser aplicada a
agravante do artigo 61, inciso II, alínea 'g', do
Código Penal quando o agente é detentor de cargo
público. 4) No caso é de se aplicar a continuidade
delitiva de crimes prevista no artigo 71 do
Código Penal, e não o concurso formal, eis que se
trata do cometimento de 18 (dezoito) nomeações
indevidas de servidores públicos, sobre as mesmas
condições de tempo, lugar e modo de execução, com
a escolha da fração do aumento de pena deve ser
orientada pelo número de delitos cometidos,
procedendo ao agravamento punitivo de 2/3 (dois
terços), não justificando a opção imotivada pelo
percentual mínimo de 1/6 (um sexto), que deve ser
aplicada nos mesmos moldes à pena de multa. 5)
Preenchidos os pressupostos no artigo 44 do Código
Penal necessária a convolação da reprimenda
corporal por 2 (duas) sanções restritivas de
direitos, se a pena corpórea restou
definitivamente fixada acima de 1 (um) ano. 6)
Averiguando-se que entre a data do recebimento da
denúncia até a publicação da sentença, transcorreu
lapso temporal suficiente ao reconhecimento da
prescrição retroativa levando em conta a pena
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7 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
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fixada, é impositiva a sua declaração, de ofício,
com a consequente extinção da punibilidade do
condenado. 7) Primeiro Apelo conhecido e provido,
para retificar a pena imposta. Segundo Apelo não
conhecido por sua intempestividade. De ofício,
declarada a extinção da punibilidade do apelante,
pela prescrição retroativa.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 316751-18.2008.8.09.0087
(200893167517), da Comarca de Itumbiara, tendo
como 1º apelante MINISTÉRIO PÚBLICO, 2º apelante
FÁBIO LÚCIO ARAÚJO e como 1º apelado FÁBIO LÚCIO
ARAÚJO e 2º apelado MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACORDA,
o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pelos integrantes, da Quinta Turma Julgadora, da
1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de
julgamento, por unanimidade de votos, e acolhendo
o parecer Ministerial de Cúpula, em não conhecer
do recurso da defesa de Fábio Lúcio Araújo, por
sua intempestividade, mas conhecer do recurso
interposto pelo Parquet e dar-lhe provimento, para
aumentar a pena imposta. De ofício, julgar
extinta a punibilidade do apelante Fábio Lúcio
Araújo, ante o reconhecimento da prescrição
retroativa, fulcrado no artigo 109, inciso VI, c/c
110 do Código Penal, nos termos do voto do
Relator.
Participaram do julgamento, além do
Relator, os eminentes Desembargadores: Ivo Fávaro,
que também presidiu a sessão, e J. Paganucci
Júnior, que completou a Turma Julgadora em face da
ausência momentânea do Dr. Roberto Horácio de
Rezende.
Esteve presente à sessão de
julgamento a nobre Procuradora de Justiça Dra.
Joana D'arc Correa da Silva Oliveira.
Goiânia,
22 de maio de 2014.
Desembargador Nicomedes
Borges
Relator
08
:
:
:
:
:
285985-88.2010.8.09.0029(201092859853)
CATALAO
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
LEONIDAS BUENO BRITO
ENIO DA SILVA NASCIMENTO
ADV(S) : JOAO COELHO DE MESQUITA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO
AUTOMOTOR. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO
DEFENSOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1- Havendo o
registro da presença do defensor nos Termos de
Audiência e de Qualificação e Interrogatório, não
há que se falar em cerceamento de defesa, eis que
oportunizado ao acusado o exercício da ampla
defesa e da plenitude de defesa, mormente quando
não demonstrado o efetivo prejuízo. ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBLIDADE. 2 - Não há falar-se em absolvição
quando o acervo probatório demonstra a culpa
(imprudência) do apelante quanto às lesões
corporais culposas sofridas pela vítima em
decorrência da inobservância de seu dever de
cuidado objetivo, ao trafegar alcoolizado. REDUÇÃO
DA PENA. AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. CABIMENTO.
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8 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
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3 - Inexistindo registro de sentença condenatória
transitada em julgado na certidão criminal,
impõe-se a exclusão da agravante da reincidência,
com o consequente redimensionamento da pena.
MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. 4
- Verificado o atendimento aos requisitos do
artigo 33, § 2º, “c”, do Código Penal, impositivo
é o abrandamento do regime inicial de cumprimento
da pena para o aberto. SURSIS DA PENA (ARTIGO 77,
DO CP). NÃO CABIMENTO. 5 - Conforme disposto no
artigo 77, do CP, somente é cabível a suspensão da
pena quando for inviável a substituição da pena
privativa de liberdade por restritivas de
direitos. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. ADMISSIBILIDADE. 6
- Uma vez constatado o atendimento aos
requisitos legais do artigo 44, do Código Penal,
impõe-se a substituição da pena corpórea por
restritivas de direitos. ARBITRAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE
ORIGEM. 4 - Segundo o artigo 6º, da Portaria nº
293/2003, da PGE, o advogado dativo deverá
formular, após o trânsito em julgado, perante o
juízo de origem, o pedido de arbitramento de
honorários advocatícios. APELAÇÃO CONHECIDA E
PROVIDA. PENA CORPÓREA SUBSTITUÍDA, DE OFÍCIO.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 285985-88.2010.8.09.0029
(201092859853) acordam os componentes da 4ª Turma,
de sua Primeira Câmara Criminal, do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, acolhendo parcialmente o
parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do
recurso e dar-lhe parcial provimento, para
redimensionar a pena imposta ao apelante,
modificar o regime prisional e, de ofício,
substituir a pena corpórea por restritivas de
direitos, nos termos do voto da relatora.
:
:
:
:
:
146910-44.2012.8.09.0003(201291469109)
ALEXANIA
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
DIEGO GUEDES DA SILVA
JOAB BATISTA CORTE
ADV(S) : MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES
: GENIVALDO DE SOUZA LIMA
ADV(S) : MARCOS VINICIUS EGIDIO MELO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO
TENTADO E CONSUMADO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS.
RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA.
INVIABILIDADE. De acordo com a redação do artigo
15, do Código Penal, somente se reconhece a
desistência voluntária, quando a interrupção do
crime ocorre por vontade do próprio agente e não
por circunstâncias alheias à sua vontade, como no
caso dos autos. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO
CONSUMADO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE.
O crime de roubo se consuma quando o bem é
retirado da esfera de vigilância da vítima, ainda
que por um curto espaço de tempo. Percorrido todo
o iter criminis, consumado está o delito de roubo,
sendo impossível a desclassificação para sua
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forma tentada. ANÁLISE EQUIVOCADA DE
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DA
PENA-BASE, DE OFÍCIO. Demostrada a inequívoca
ofensa aos critérios legais, quando da análise das
circunstância judiciais elencadas no artigo 59,
do Código Penal (motivos), torna-se impositiva a
readequação da pena basilar. DO AFASTAMENTO, DE
OFÍCIO, DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. Inexistindo
registro de sentença penal condenatória com data
do trânsito em julgado, a agravante da
reincidência, em relação ao apelante Diego Guedes
da Silva, deve ser afastada. EXCLUSÃO DA MAJORANTE
DO USO DE ARMA. Comprovada a lesividade da arma
de fogo, inviável a exclusão da respectiva
majorante. EXASPERAÇÃO DA PENA NA TERCEIRA FASE DA
DOSIMETRIA. JUSTIFICATIVA TÃO SOMENTE NO NÚMERO
DE MAJORANTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO
DA FRAÇÃO DE INCIDÊNCIA. O aumento acima de 1/3
(um terço) na terceira fase de aplicação da pena
no crime de roubo circunstanciado, exige
fundamentação concreta, não sendo suficiente para
a sua exasperação a mera indicação do número de
majorantes, com espeque no critério progressivo.
Inteligência da Súmula nº 443, do STJ, sendo
necessária a proporcionalidade na aplicação da
pena pecuniária, adequando-a nos moldes utilizados
na pena corpórea. MODIFICAÇÃO DA FRAÇÃO DE
REDUÇÃO PREVISTA NA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE.
Não há como fixar no grau máximo a fração de
redução pela tentativa, se o julgador justifica a
contento sua opção, valendo-se de sua
discricionariedade e, também, do iter criminis
percorrido. AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL E
RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. No caso
dos autos, observa-se que a tentativa de roubo e o
roubo consumado foram praticados nas mesmas
condições de tempo, lugar e modo de execução
(pressupostos objetivos) e, ainda, evidenciada a
unidade de desígnios (pressuposto subjetivo),
devendo ser fixada a regra da continuidade
delitiva. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA
PENA. POSSIBILIDADE. Alterado o quantum de pena,
modifica-se o regime inicial de cumprimento da
reprimenda para o semiaberto, nos termos do artigo
33, § 2º, letra “b”, do Código Penal. DETRAÇÃO.
VIABILIDADE. A mudança trazida pela Lei nº
12.736/12, no § 2º no artigo 387, do Código de
Processo Penal prevê expressamente que o Juiz do
conhecimento deverá realizar a detração penal,
subtraindo, da pena corpórea definitiva, o período
em que o apelante permaneceu custodiado
provisoriamente. APELOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O
SEGUNDO APELO (GENIVALD) E PARCIALMENTE PROVIDO O
PRIMEIRO, PARA APLICAR A CONTINUIDADE DELITIVA,
ALTERAR O PATAMAR DAS MAJORANTES E MODIFICAR O
REGIME PRISIONAL E, DE OFÍCIO, EM RELAÇÃO AO
APELANTE DIEGO REDUZIR A PENA-BASE E EXCLUIR A
REINCIDÊNCIA E, EM RELAÇÃO AO APELANTE GENIVALDO
RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA, REDUZIR O
PATAMAR DAS MAJORANTES E ALTERAR O REGIME
PRISIONAL, COM A DETRAÇÃO DAS PENAS A TODOS OS
APELANTES.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 146910-44.2012.8.09.0003
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(201291469109) acordam os componentes da 4ª Turma,
de sua Primeira Câmara Criminal, do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, acolhendo parcialmente o
parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer dos
recursos e negar provimento ao segundo apelo
(Genivaldo de Souza Lima) e dar parcial
provimento, para aplicar a continuidade delitiva,
alterar o patamar das majorantes e modificar o
regime prisional e, de ofício, em relação ao
apelante Diego reduzir a pena-base e excluir a
reincidência e, em relação ao apelante Genivaldo
reconhecer a continuidade delitiva, reduzir o
patamar das majorantes e alterar o regime
prisional, com a detração das penas a todos os
apelantes, nos termos do voto da relatora.
9 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REDATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
10 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REDATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
249633-13.2012.8.09.0175(201292496339)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
DES. IVO FAVARO
JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
MARCO AURELIO CARVALHO
ADV(S) : ILMA MARIA DE PAIVA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. PREQUESTIONAMENTO.
TRÁFICO DE DROGAS. FRAGILIDADE DE PROVAS.
ABSOLVIÇÃO. 1 - Não merece consideração o
prequestionamento com vistas à eventual
interposição de recurso perante Tribunais
Superiores se não há indicação de violação às
normas constitucionais e infraconstitucionais. 2 Não deve prevalecer a condenação se os elementos
coligidos não evidenciarem, estreme de dúvidas,
que o acusado praticou qualquer das condutas
descritas no art. 33 da Lei 11.343. Apelação
provida.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, pela 1ª Turma Julgadora de sua
Primeira Câmara Criminal, por maioria,
desacolhendo parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça, conhecer e dar provimento ao recurso para
absolver o acusado, nos termos do voto do Relator
e da Ata de Julgamentos.
Participaram do
julgamento, votando com o Redator, o Desembargador
J. Paganucci Jr. Votou vencido o Desembargador
Itaney Francisco Campos, Relator do processo.
Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador
Ivo Favaro. Presente, representando o órgão de
cúpula do Ministério Público, Drª. Joana D´arc
Correa da Silva Oliveira.
Goiânia, 13 de maio
de 2014.
Des. Ivo Favaro Presidente e
Redator
:
:
:
:
:
:
440344-45.2008.8.09.0100(200894403443)
LUZIANIA
DES. IVO FAVARO
DES. J. PAGANUCCI JR.
JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
ENI MOREIRA SAAVEDRA
ADV(S) : MARCIO ROCHA SANTOS
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300 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: MINISTERIO PUBLICO
: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO
COM A NUMERAÇÃO RASPADA. DESCLASSIFICAÇÃO DA
CONDUTA PARA A PREVISTA NO ART. 14, CAPUT, DA LEI
Nº 10.826/03. ERRO DE TIPO. 1- O fato de o
apelante ter conhecimento ou não da numeração
raspada da arma de fogo é irrelevante para a
caracterização do delito, afinal trata-se de crime
de mera conduta e perigo abstrato, isto é, o
simples fato de portar ilegalmente uma arma de
fogo contendo adulteração em sua identificação já
perfaz a conduta típica, revelando despropositado
o pleito desclassificatório para o art. 14 do
Estatuto do Desarmamento por consubstanciação de
erro de tipo. Condenação mantida. 2- Recurso
conhecido e desprovido.
: Vistos e relatados os presentes autos, acordam os
componentes do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pela Segunda Turma Julgadora da Primeira
Câmara Criminal, por maioria de votos, acolhido o
parecer ministerial, em conhecer e desprover o
apelo, nos termos do voto do Redator Desembargador
J. Paganucci Jr., proferido na assentada do
julgamento, no que foi acompanhado pelo Dr. Fábio
Cristóvão de Campos Faria, Juiz Substituto em 2º
grau da Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro
de Lemos. Votou vencido o Desembargador Ivo
Favaro, que presidiu a sessão, e desacolheu o
parecer ministerial para dar parcial provimento ao
recurso a fim de desclassificar a conduta do
apelante para a prevista no art. 14 do Estatuto do
Desarmamento, e, de ofício, julgar extinta sua
punibilidade pela ocorrência da prescrição
retroativa. Presente ao julgamento a Drª. Joana
D’Arc Corrêa da Silva Oliveira, digna Procuradora
de Justiça. Goiânia, 13 de maio de 2014. DES. J.
PAGANUCCI JR.
REDATOR
GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2014
SECRETARIO(A): WANDA WILK GUIMARAES
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
===============================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.87/2014
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
352939-04.2013.8.09.0000(201393529399)
GOIANIA
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
JOSE LOPES DA LUZ FILHO
GILMAR PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : JOSE LOPES DA LUZ FILHO
: HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INJÚRIA.
LIMINAR CONCEDIDA COM FIANÇA. CABIMENTO. VALOR
EXCESSIVO. REDUÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DO ARTIGO
319, DO CPP. 1 - Reduz-se o valor da fiança,
quando se constata que o paciente não tem
condições de arcar com a quantidade arbitrada em
primeiro grau, mantendo sua liberdade vinculada a
medidas cautelares do artigo 319, do CPP,
ratificando-se a liminar antes concedida. ORDEM
CONHECIDA E CONCEDIDA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 352939-04.2013.8.09.0000
(201393529399) acordam os componentes da Primeira
Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos,
acolhendo o parecer Ministerial oral, em conhecer
e conceder a ordem, ratificando a liminar
anteriormente concedida a fim de que seja mantida
a liberdade de Gilmar Pereira De Souza, mediante o
cumprimento das medidas cautelares já impostas
liminarmente, nos termos do voto do relator.
:
:
:
:
:
69276-10.2014.8.09.0000(201490692762)
RIALMA
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
WELDER DE ASSIS MIRANDA
JOSE DOS REIS FILHO
: PAULO WENDEL CORDEIRO FERRAZ
ADV(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
JOSE DOS REIS FILHO
: EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO
QUALIFICADA PELO CONCURSO DE AGENTES. ATIPICIDADE
DA CONDUTA. NÃO CONHECIMENTO. 1 - A via estreita
do Habeas Corpus, por ser de rito célere, é
imprópria para dilação de provas quanto à alegação
de atipicidade da conduta supostamente
perpetrada. DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO
FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
CARACTERIZADO. 2 - Estando sedimentada a decisão
que decretou a prisão preventiva, ante a
imprescindibilidade para garantia da ordem
pública, conveniência da instrução criminal e
futura aplicação da lei penal, em elementos
concretos dos fatos que autorizem a medida
cautelar, especialmente nas ameaças proferidas
contra a vítima, a manutenção de sua constrição
não caracteriza constrangimento ilegal. BONS
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DECISAO
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
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PREDICADOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 3 - Uma vez que não
há nos autos documentos que atestem a
primariedade, os bons antecedentes e residência
fixa do paciente, inviável apreciar os alegados
bons predicados. Ademais, ainda que comprovados,
os atributos subjetivos, por si sós, não obstam a
constrição cautelar. DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 44, DA LEI Nº
11.343/06. INVIABILIDADE. 4 - A vedação contida no
artigo 44, da Lei nº 11.343/06, não impede, por
si só, a concessão da liberdade provisória, uma
vez que o Plenário do STF, no julgamento do Habeas
Corpus nº 104.339/SP, declarou a
inconstitucionalidade da expressão “e liberdade
provisória”, constante no dispositivo. Ademais,
tal impedimento é atribuído tão somente aos
delitos definidos na Lei Antidrogas, não se
aplicando ao crime de extorsão, nos termos da Lei
nº 8.072/90, devendo a decisão que indefere a
soltura ser alicerçada no artigo 312, do CPP, como
ocorre no caso dos presentes autos. ORDEM
PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTE PONTO, DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 69276-10.2014.8.09.0000
(201490692762) acordam os componentes da Primeira
Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos,
acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em
conhecer em parte e, na parte conhecida, denegar a
ordem impetrada, nos termos do voto do relator.
:
:
:
:
:
:
101651-64.2014.8.09.0000(201491016515)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
ANALICE BORGES STEFAN
HELIO JOSE FERREIRA
NILSON FELIPE DOS SANTOS
ADV(S) : HELIO JOSE FERREIRA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM
FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO
DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. DECISÕES DESFUNDAMENTADAS.
INQUÉRITO NÃO CONCLUÍDO. DENÚNCIA NÃO OFERTADA.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À AUTORIDADE POLICIAL.
RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE PRAZO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. Impõe-se, o
reconhecimento de constrangimento ilegal em razão
do excesso de prazo, quando constatado que o
paciente se encontra segregado por mais tempo do
que determina a Lei, em decorrência, sem que a
defesa tenha efetivamente dado causa à delonga.
ORDEM CONHECIDA E, CONCEDIDA, RECONHECIDO O
EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO
POLICIAL.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 101651-64.2014.8.09.0000
(201491016515) acordam os componentes da Primeira
Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos,
acolhendo o parecer ministerial de cúpula, em
conhecer parcialmente da impetração, e conceder a
ordem ao paciente Nilson Felipe Dos Santos,
porquanto evidenciado o excesso de prazo para a
conclusão do Inquérito Policial, impondo-lhe o
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cumprimento de medidas cautelares alternativas à
prisão, determinando a expedição do Alvará de
Soltura em seu favor, se por outro motivo não
estiver preso, nos termos do voto do relator.
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
107930-66.2014.8.09.0000(201491079304)
LUZIANIA
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
ANALICE BORGES STEFAN
REGINALDO PAIXAO DOS SANTOS
LEANDRO DUARTE MACIEL
ADV(S) : REGINALDO PAIXAO DOS SANTOS
: EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. PRISÃO
PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. RÉU FORAGIDO. NECESSIDADE
DE ASSEGURAR A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
1 - A condição de foragido constitui motivo
suficiente para a manutenção da custódia
provisória do paciente, tendo em vista a
necessidade de assegurar a instrução processual,
mormente quando aliado à prova da materialidade e
indícios de autoria. PREDICADOS PESSOAIS.
IRRELEVÂNCIA. 2 - Condições subjetivas favoráveis,
por si só, ainda que devidamente comprovadas, não
são suficientes para elidir a custódia cautelar,
quando a necessidade da manutenção resta
devidamente motivada. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 107930-66.2014.8.09.0000
(201491079304) acordam os componentes da Primeira
Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos,
acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em
conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos
do voto do relator.
:
:
:
:
:
108079-62.2014.8.09.0000(201491080795)
ALEXANIA
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
ABREU E SILVA
FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
KATIANA LUIZ FRANCA
: JONATAS PEREIRA DE BARROS
ADV(S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
KATIANA LUIZ FRANCA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO
CIRCUNSTANCIADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E USO DE
DROGAS. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO
PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO.
DECISÕES FUNDAMENTADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
CARACTERIZADO. 1 - Estando sedimentada as
decisões que converteu a prisão em flagrante em
preventiva e indeferiu o pleito de revogação da
medida extrema, ante a imprescindibilidade para
garantia da ordem pública e conveniência da
instrução criminal, em elementos concretos dos
fatos que autorizem a medida cautelar, a
manutenção da constrição do paciente não
caracteriza constrangimento ilegal. BONS
PREDICADOS. INSUFICIÊNCIA. 2 - O paciente,
respondendo a uma ação penal, por crime contra o
patrimônio, praticado mediante violência ou grave
ameaça à pessoa, preso em flagrante delito, por
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DECISAO
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
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RELATOR
PROCURADOR
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1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
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igual conduta ilícita, não é portador, na fase
preliminar de investigação e no curso do processo
criminal, para a ponderação da liberdade
provisória vinculada permitida, de predicados
pessoais favoráveis, ainda que inexistente
anotação de sentença condenatória transitada em
julgado, devendo permanecer no regime de custódia
antecipada, para a garantia da ordem pública.
ORDEM DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 108079-62.2014.8.09.0000
(201491080795) acordam os componentes da Primeira
Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos,
acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em
conhecer e denegar a ordem impetrada, nos termos
do voto do relator.
:
:
:
:
:
:
106499-94.2014.8.09.0000(201491064994)
ANAPOLIS
DES. IVO FAVARO
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
MARILSON FRUTUOSO SILVA
WESLEY DE ASSIS OLIVEIRA
ADV(S) : MARILSON FRUTUOSO SILVA
: EMENTA - HABEAS CORPUS. TRÁFICO. POSSE
IRRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.
CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO. LIMINAR MANTIDA. Comprovado que a
decisão que converteu o flagrante em prisão
preventiva, acha-se desprovida de motivação
concreta, impõe-se a concessão da liberdade ao
agente, mantida a liminar, vinculada a medidas
cautelares diversas da prisão. Ordem concedida.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal,
à unanimidade, desacolhendo o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido,
e conceder a ordem, mantida a liminar, nos termos
do voto do Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do julgamento, votando com o Relator,
os Desembargadores, J. Paganucci Jr., Nicomedes
Domingos Borges e os Doutores, Fábio Cristovão de
Campos Faria, Juiz Substituto da Desembargadora
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, Roberto
Horário de Rezende, Juiz Substituto do
Desembargador Itaney Francisco Campos. Presidiu a
sessão de julgamento o Desembargador Ivo Favaro.
Presente, representando o órgão de cúpula do
Ministério Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da
Silva Oliveira.
Goiânia, 20 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro
Presidente e Relator
:
:
:
:
:
121342-64.2014.8.09.0000(201491213426)
PLANALTINA
DES. IVO FAVARO
JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA
CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
: RIVAEL ALVES BORGES
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ADV(S)
EMENTA
DECISAO
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
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RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA
CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
: EMENTA - HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRISÃO
TEMPORÁRIA. COAÇÃO ILEGAL CESSADA.
PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. Sendo comunicado que
não mais subsiste a decisão que decretou a prisão
temporária do paciente, perde a impetração seu
objeto, restando prejudicado o pedido (CPP, art.
659 e RITJ, art. 195).
Habeas Corpus
prejudicado.
: A C Ó R D Ã O
Vistos,
relatados e discutidos estes autos, ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua
Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo
parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça,
julgar prejudicado o pedido pela perda de seu
objeto, nos termos do voto do Relator e da Ata de
Julgamentos.
Participaram do julgamento,
votando com o Relator, os Desembargadores J.
Paganucci Jr. e Nicomedes Domingos Borges, Doutor
Roberto Horácio de Rezende, Juiz Substituto do
Desembargador Itaney Francisco Campos. Ausência
momentânea do Doutor Fábio Cristovão de Campos
Faria, Juiz Substituto da Desembargadora Avelirdes
Almeida Pinheiro de Lemos. Presidiu a sessão de
julgamento o Desembargador Ivo Favaro. Presente,
representando o órgão de cúpula do Ministério
Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da Silva
Oliveira. Goiânia, 15 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro
Presidente e Relator
:
:
:
:
:
122269-30.2014.8.09.0000(201491222697)
ITUMBIARA
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
ROBERTO BORGES ARANTES
ANA PAULA LAZARINO OLIVEIRA
: JOSE DA SILVA ROCHA
ADV(S) : ROBERTO BORGES ARANTES
ANA PAULA LAZARINO OLIVEIRA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO.
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
HOMOLOGAÇÃO. Nos termos do artigo 175, inciso XV,
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de
Goiás, impõe-se a homologação do pedido de
desistência do Habeas Corpus, apresentado pelo
paciente, demonstrando desinteresse no julgamento
do writ. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 122269-30.2014.8.09.0000
(201491222697) acordam os componentes da Primeira
Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos,
acolhendo parecer Ministerial oral, em homologar a
desistência pleiteada e, por conseguinte,
determinar a extinção do processo, sem resolução
de mérito, com o arquivamento do presente writ,
nos termos do voto do relator.
: 121327-95.2014.8.09.0000(201491213272)
: GOIANIA
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
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1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
10 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: ABREU E SILVA
: MARCELO BORGES DE SOUSA
: JEAN PATRICK MENDES DOS ANJOS
ADV(S) : MARCELO BORGES DE SOUSA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE
MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. 1 - Não é
carente de fundamentação a decisão que indefere
pleito de liberdade provisória, quando alicerçada
na garantia da ordem pública, demonstrando, pela
forma como perpetrado o delito, acentuada
periculosidade e, ainda, para assegurar a
instrução processual e a aplicação da lei penal,
diante da tentativa de fuga do paciente, restando
insuficiente a aplicação de medidas cautelares
alternativas. PREDICADOS PESSOAIS. INSUFICIÊNCIA.
2 - Eventuais condições pessoais não garantem o
direito subjetivo à concessão da liberdade
provisória, se há nos autos elementos suficientes
a demonstrar a manutenção da segregação. PRINCÍPIO
DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. COMPATIBILIDADE COM A
PRISÃO CAUTELAR. 3 - A manutenção da custódia
cautelar não configura ofensa ao princípio da
presunção de inocência se presentes os requisitos
ensejadores da medida, ex vi do artigo 5º, inciso
LXI, da Constituição Federal. ORDEM CONHECIDA E
DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 121327-95.2014.8.09.0000
(201491213272) acordam os componentes da Primeira
Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos,
acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em
conhecer da ordem e denegá-la, nos termos do voto
do relator.
:
:
:
:
:
:
136095-26.2014.8.09.0000(201491360950)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
JAIDES DOS SANTOS COIMBRA
JEFFERSON CARLOS VIANA DE MELO
ADV(S) : JAIDES DOS SANTOS COIMBRA
: EMENTA - HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DECISÃO
DESFUNDAMENTADA. LIBERDADE PROVISÓRIA. APLICAÇÃO
DE MEDIDAS CAUTELARES (ART. 319 DO CPP). 1 Impõe-se a liberdade provisória ao paciente com
aplicação de medidas cautelares quando a
manutenção no cárcere estiver baseada em
apontamentos genéricos e desprovidos de
fundamentação.
2 - Ausente o documento
necessário à análise de um dos pedidos, o mandamus
não será apreciado neste aspecto. Ordem
parcialmente conhecida e, nesta extensão,
concedida.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira
Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo em parte
o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça,
conhecer parcialmente da impetração e, nesta
extensão, conceder a ordem, nos termos do voto do
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Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do
julgamento, votando com o Relator, os
Desembargadores, J. Paganucci Jr., Nicomedes
Domingos Borges e os Doutores, Fábio Cristovão de
Campos Faria, Juiz Substituto da Desembargadora
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, Roberto
Horário de Rezende, Juiz Substituto do
Desembargador Itaney Francisco Campos. Presidiu a
sessão de julgamento o Desembargador Ivo Favaro.
Presente, representando o órgão de cúpula do
Ministério Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da
Silva Oliveira.
Goiânia, 20 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro
Presidente e Relator
11 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
12 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
136156-81.2014.8.09.0000(201491361565)
FORMOSA
DES. IVO FAVARO
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS
TRAJANO VIEIRA DA COSTA NETO
ADV(S) : ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS
: EMENTA - HABEAS CORPUS. ART. 33 DA LEI 11.343.
PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MOTIVADA. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Mostra-se fundamentado o
decreto prisional que se baseou na garantia da
ordem pública, haja vista que o paciente responde
a outros processos e possui uma condenação
criminal.
Ordem denegada.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira
Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo parecer
da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do
pedido e denegar a ordem impetrada, nos termos do
voto do Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do julgamento, votando com o Relator,
os Desembargadores J. Paganucci Jr., Nicomedes
Domingos Borges, e os Doutores, Roberto Horácio de
Rezende, Juiz Substituto do Desembargador Itaney
Francisco Campos e Fábio Cristovão de Campos
Faria, Juiz Substituto da Desembargadora Avelirdes
Almeida Pinheiro de Lemos. Presidiu a Sessão de
Julgamento o Desembargador Ivo Favaro. Presente,
representando o órgão de cúpula do Ministério
Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da Silva
Oliveira.
Goiânia, 15 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro
Presidente e Relator
:
:
:
:
:
:
136158-51.2014.8.09.0000(201491361581)
FLORES DE GOIAS
DES. IVO FAVARO
ANALICE BORGES STEFAN
ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS
NEUBER ANTONIO RABELO
ADV(S) : ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE
DE PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA.
DECISÃO FUNDAMENTADA. PREDICADOS PESSOAIS, POR SI
SÓ, NÃO GARANTEM A SOLTURA. ORDEM DENEGADA. 1 Considera-se satisfatoriamente fundamentada a
segregação cautelar quando demonstrado que o
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DECISAO
13 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
paciente responde por outros crimes, inclusive da
mesma natureza. 2 - Os predicados pessoais são
insuficientes quando presentes os requisitos
autorizadores da segregação cautelar. Ordem
denegada.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal,
à unanimidade, acolhendo parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, denegar a ordem
impetrada, nos termos do voto do Relator e da Ata
de Julgamentos.
Participaram do julgamento,
votando com o Relator, os Desembargadores, J.
Paganucci Jr., Nicomedes Domingos Borges e os
Doutores, Fábio Cristovão de Campos Faria, Juiz
Substituto da Desembargadora Avelirdes Almeida
Pinheiro de Lemos, Roberto Horário de Rezende,
Juiz Substituto do Desembargador Itaney Francisco
Campos. Presidiu a sessão de julgamento o
Desembargador Ivo Favaro. Presente, representando
o órgão de cúpula do Ministério Público, Drª.
Joana D'arc Corrêa da Silva Oliveira.
Goiânia,
20 de maio de 2014.
Des.
Ivo Favaro
Presidente e Relator
:
:
:
:
:
:
141481-37.2014.8.09.0000(201491414812)
SENADOR CANEDO
DES. IVO FAVARO
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
AMARILDO DOMINGOS CARDOSO
LUCAS FRANCA GOMES
ADV(S) : AMARILDO DOMINGOS CARDOSO
: EMENTA - HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.
CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PEDIDO DE
REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISÃO. Comprovado nos autos que tanto a decisão
que converteu o flagrante em preventiva quanto a
que indeferiu pedido revogação da custódia
acham-se desprovidas de fundamentação concreta,
impõe-se a concessão de liberdade ao agente,
vinculada ao cumprimento de medidas cautelares.
Ordem concedida.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira
Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conceder
a ordem impetrada, com expedição de alvará de
soltura e aplicação de medidas cautelares, nos
termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do julgamento, votando com o
Relator, os Desembargadores, J. Paganucci Jr.,
Nicomedes Domingos Borges e os Doutores, Fábio
Cristovão de Campos Faria, Juiz Substituto da
Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de
Lemos, Roberto Horário de Rezende, Juiz Substituto
do Desembargador Itaney Francisco Campos.
Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador
Ivo Favaro. Presente, representando o órgão de
cúpula do Ministério Público, Drª. Joana D'arc
Corrêa da Silva Oliveira.
Goiânia, 20 de maio de
2014.
Des. Ivo Favaro
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
Presidente e Relator
14 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
15 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
141567-08.2014.8.09.0000(201491415673)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
MARIA GORETE BELA DO CARMO
DANILO RODRIGUES PAIM
ADV(S) : MARIA GORETE BELA DO CARMO
: EMENTA - HABEAS CORPUS. EXTORSÃO QUALIFICADA.
PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE REQUISITOS LEGAIS.
EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.
COAÇÃO ILEGAL CONFIGURADA. 1 - Impõe-se a soltura
do paciente se extrapolado o prazo para
oferecimento da denúncia. Ordem concedida.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira
Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo parecer
da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do
pedido e conceder a ordem impetrada, com expedição
de alvará de soltura em favor do paciente, nos
termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do julgamento, votando com o
Relator, os Desembargadores, J. Paganucci Jr.,
Nicomedes Domingos Borges e os Doutores, Fábio
Cristovão de Campos Faria, Juiz Substituto da
Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de
Lemos, Roberto Horário de Rezende, Juiz Substituto
do Desembargador Itaney Francisco Campos.
Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador
Ivo Favaro. Presente, representando o órgão de
cúpula do Ministério Público, Drª. Joana D'arc
Corrêa da Silva Oliveira.
Goiânia, 20 de maio de
2014.
Des. Ivo
Favaro
Presidente e Relator
:
:
:
:
:
:
147305-74.2014.8.09.0000(201491473053)
JATAI
DES. IVO FAVARO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
ZENILDA AYRES DE LIMA OLIVEIRA
LAZARO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : ZENILDA AYRES DE LIMA OLIVEIRA
: EMENTA - HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AMEAÇA.
DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. DECRETO
PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1- A
manutenção da medida cautelar é posição
justificada quando estiver suficientemente
motivada. 2 - Descumpridas as protetivas cabe a
prisão preventiva. 3 - Não se há falar em excesso
de prazo para conclusão de inquérito policial
quando já ofertada e recebida a peça acusatória.
Ordem denegada.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal,
à unanimidade, acolhendo parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer e denegar
a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator e
da Ata de Julgamentos.
Participaram do
julgamento, votando com o Relator, os
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Desembargadores, J. Paganucci Jr., Nicomedes
Domingos Borges e os Doutores, Fábio Cristovão de
Campos Faria, Juiz Substituto da Desembargadora
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, Roberto
Horário de Rezende, Juiz Substituto do
Desembargador Itaney Francisco Campos. Presidiu a
sessão de julgamento o Desembargador Ivo Favaro.
Presente, representando o órgão de cúpula do
Ministério Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da
Silva Oliveira.
Goiânia, 20 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro
Presidente e Relator
16 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
17 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
145254-90.2014.8.09.0000(201491452544)
SENADOR CANEDO
DES. IVO FAVARO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DYEGO DE MELO FERREIRA
ADV(S) : THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
: EMENTA - HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.
RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE
MEDIDAS CAUTELARES. Revela constrangimento ilegal
a sentença que nega ao réu o direito de recorrer
em liberdade sem apontar fundamento idôneo para
manutenção da prisão cautelar (art. 312 do CPP).
Ordem concedida, com aplicação de medidas
cautelares.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira
Câmara Criminal, à unanimidade, desacolhendo
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer
e conceder a ordem impetrada, com aplicação de
medidas cautelares e expedição de alvará de
soltura em favor do paciente, nos termos do voto
do Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram
do julgamento, votando com o Relator, os
Desembargadores, J. Paganucci Jr., Nicomedes
Domingos Borges e os Doutores, Fábio Cristovão de
Campos Faria, Juiz Substituto da Desembargadora
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, Roberto
Horário de Rezende, Juiz Substituto do
Desembargador Itaney Francisco Campos. Presidiu a
sessão de julgamento o Desembargador Ivo Favaro.
Presente, representando o órgão de cúpula do
Ministério Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da
Silva Oliveira.
Goiânia, 20 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro
Presidente e Relator
:
:
:
:
:
:
154266-31.2014.8.09.0000(201491542667)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. IVO FAVARO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
ERICK DE MEDEIROS
JEFFERSON AURELIO ANDRE
ADV(S) : ERICK DE MEDEIROS
: EMENTA - HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. FALSIFICAÇÃO
DE DOCUMENTO PÚBLICO. EXCESSO DE PRAZO. VÍCIO NA
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DECISAO
18 - APELACAO CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1 - Não se há
falar em excesso de prazo para conclusão da
instrução quando demonstrado que a própria defesa
contribuiu para o retardo bem como ainda não
extrapolado o prazo previsto no art. 400 do CPP,
mesmo com designação da audiência para data
futura. 2 - A motivação do decreto preventivo foi
justificada na aplicação da lei penal, vez que o
paciente não foi localizado para citação. Ordem
denegada.
: A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal,
à unanimidade, acolhendo o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, denegar a ordem,
nos termos do voto do Relator e da Ata de
Julgamentos.
Participaram do julgamento, votando
com o Relator, os Desembargadores, J. Paganucci
Jr., Nicomedes Domingos Borges e os Doutores,
Fábio Cristovão de Campos Faria, Juiz Substituto
da Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de
Lemos, Roberto Horário de Rezende, Juiz Substituto
do Desembargador Itaney Francisco Campos.
Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador
Ivo Favaro. Presente, representando o órgão de
cúpula do Ministério Público, Drª. Joana D'arc
Corrêa da Silva Oliveira.
Goiânia, 20 de maio de
2014.
Des. Ivo
Favaro
Presidente e Relator
:
:
:
:
:
422911-24.2011.8.09.0132(201194229115)
POSSE
DES. IVO FAVARO
LEONIDAS BUENO BRITO
EZEQUIEL CUTRIM COSTA
WALISSON JOSE VIEIRA
ALESSANDRO DA SILVA
ADV(S) : FABIANNY COSTA RODRIGUES
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO
CRIMINAL. EFEITOS INFRIGENTES. OMISSÃO.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
PREQUESTIONAMENTO.DESPROVIMENTO. 1 - Consoante
precedentes, o acolhimento dos Embargos de
Declaração exige a demostração de ambiguidade,
obscuridade, contradição ou omissão do acórdão,
nos termos do previsto no art. 619 do CPP.
Ausentes tais vícios patente a intenção de
rediscutir o julgado, devem os aclaratórios ser
desprovidos. 2 - Não se há acolher
prequestionamento de matéria para fins de
interposição de recurso aos Tribunais Superiores,
quando não demonstrado a existência de vício
sustentado. Embargos desprovidos
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma
Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à
unanimidade, conhecer dos embargos e desprovê-los,
nos termos do voto do relator.
Participou do
julgamento, votando com o redator, o Desembargador
j. Paganucci Jr. e Doutor Fábio Cristovão de
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Campos Faria, Juiz Substituto da Desembargadora
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presidiu a
sessão de julgamento o Desembargador Ivo Favaro.
Presente, representando o órgão de cúpula do
Ministério Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da
Silva Oliveira.
Goiânia, 20 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro Presidente e Relator
19 - RECURSO EM SENTIDO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
20 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
ESTRITO
:
:
:
:
:
89969-41.2007.8.09.0006(200790899698)
ANAPOLIS
DES. IVO FAVARO
LEONIDAS BUENO BRITO
JOSE RICARDO MUNIZ DA COSTA
ADV(S) : ADRIANO GOUVEIA LIMA
WELLINGTON CAMPOS
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO. PRONÚNCIA. REDISCUSSÃO
DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
PREQUESTIONAMENTO.DESPROVIMENTO. 1 - Consoante
precedentes, o acolhimento dos Embargos de
Declaração exige a demostração de ambiguidade,
obscuridade, contradição ou omissão do acórdão,
conforme o previsto no art. 619 do CPP. No caso,
não ocorrente o alegado vício, patente a intenção
de rediscutir matéria já decidida, o que se mostra
incomportável na via eleita. 3 - A decisão
objurgada tem como objeto indícios da presença das
elementares do tipo, operando no campo do juízo
de admissibilidade da ação penal para julgamento
pelo Tribunal do Júri e, como tal, deve
restringir-se, não devendo adentrar o mérito.2 Não se há acolher prequestionamento de matéria
para fins de interposição de recurso aos Tribunais
Superiores, quando não demonstrado a existência
de vício sustentado. Embargos desprovidos
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua
Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, conhecer
dos embargos e desprovê-lo, nos termos do voto do
relator.
Participaram do julgamento, votando com
o Relator, o Desembargador J. Paganucci Jr. e
Doutor Fábio Cristovão de Campos Faria, Juiz
Substituto da Desembargadora Avelirdes Almeida
Pinheiro de Lemos. Presidiu a Sessão de Julgamento
o Desembargador Ivo Favaro. Presente,
representando o órgão de cúpula do Ministério
Público, Drª Joana D'arc Corrêa da Silva Oliveira.
Goiânia, 06 de maio de 2014.
Des.
Ivo Favaro Presidente e Relator
ESTRITO
: 189536-03.1998.8.09.0122(9891895365)
: PETROLINA DE GOIAS
: DES. IVO FAVARO
: JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
: NILTON JOSE PINHEIRO
MANOEL LOURENCO NETO
ADV(S) : MARCELO FERREIRA DA SILVA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO
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313 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DECISAO
21 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.
LEGÍTIMA DEFESA E ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER
LEGAL. Para a absolvição sumária na primeira fase
do rito do Júri, as hipóteses que a admitem devem
estar nitidamente comprovadas nos autos.
Mostrando-se apenas como uma das hipóteses viáveis
de julgamento, necessário se faz a apreciação
pelo Conselho de Sentença. Recurso improvido.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua
Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça,
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do julgamento, votando com o
Relator, o Desembargador, Nicomedes Domingos
Borges e o Doutor Roberto Horário de Rezende, Juiz
Substituto do Desembargador Itaney Francisco
Campos. Ausente momentaneamente o Desembargador J.
Paganucci Jr. e o Dr. Fábio Cristovão de Campos
Faria. Presidiu a sessão de julgamento o
Desembargador Ivo Favaro. Presente, representando
o órgão de cúpula do Ministério Público, Drª.
Joana D'arc Corrêa da Silva Oliveira.
Goiânia,
20 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro
Presidente e Relator
ESTRITO
: 384735-54.2013.8.09.0051(201393847358)
: GOIANIA
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
: JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
: LUDMILLA PIRES RIBEIRO MACHADO
ADV(S) : RONALDO DAVID GUIMARAES
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE
IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPRONÚNCIA.
DESPROVIMENTO. Inexistindo prova inequívoca da
ausência dos indícios de autoria, impositiva a
pronúncia da recorrente, pois, sendo esta um mero
juízo de admissibilidade da denúncia, sua análise
é feita segundo o princípio in dubio pro
societate. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS.
INCOMUNICABILIDADE ENTRE OS AGENTES.
CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVA E OBJETIVA.
DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. Apesar do motivo torpe
tratar-se de circunstância subjetiva, in casu,
pelas peculiaridades do caso, há indícios que a
recorrente tinha plena ciência da motivação do
crime, bem ainda o recurso que impossibilitou à
defesa da vítima é circunstância objetiva (meio de
execução), consequentemente, comunicável, já que
chegou na esfera de seu conhecimento. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº
384735-54.2013.8.09.0051 (201393847358) acordam os
componentes da Quarta Turma da Primeira Câmara
Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, à unanimidade de votos, adotando o
parecer ministerial de cúpula, em conhecer do
recurso e negar-lhe provimento, para manter a
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decisão de pronúncia e submeter a pronunciada
Ludmilla Pires Ribeiro Machado ao julgamento pelo
Tribunal do Júri, nos termos do voto do relator.
22 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
ESTRITO
: 450141-26.2011.8.09.0137(201194501419)
: RIO VERDE
: DES. IVO FAVARO
: JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
: MINISTERIO PUBLICO
: JOSE ADILTON SILVA DE SOUZA
ADV(S) : DANILO MARQUEZ BORGES
APELACAO CRIMINAL FLS. 262
1 RECORRENTE(S) : JOSE ADILTON SILVA DE SOUZA
ADV(S) : DANILO MARQUEZ BORGES
2 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 RECORRIDO(S)
: JOSE ADILTON SILVA DE SOUZA
ADV(S) : DANILO MARQUEZ BORGES
EMENTA
: EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS
AUTOS. RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA E NEGATIVA
DO PRIVILÉGIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.
EXASPERAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.
OFENSA À SÚMULA 231 DO STJ. DIREITO DE RECORRER EM
LIBERDADE. REGIME FECHADO. 1 - Em respeito ao
princípio da soberania dos veredictos, as escolhas
dos jurados relativas à presença de qualificadora
e ao não reconhecimento do privilégio devem ser
respeitadas quando baseadas nos elementos de
prova. 2 - Improcede o pleito de aumento da pena
basilar quando corretamente analisadas as
circunstâncias judiciais. 3 - As atenuantes são
incapazes de reduzir a pena aquém do mínimo
previsto no preceito secundário do tipo penal
(Súmula 231 do STJ). 4 - A imposição do regime
fechado na sentença condenatória não importa
manutenção automática da prisão cautelar. Se não
persistirem os requisitos previstos no art. 312 do
CPP, viável a concessão do recurso em liberdade
com imposição de medidas cautelares. Primeira
apelação desprovida e segunda parcialmente
provida.
DECISAO
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua
Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo
em parte parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça, conhecer dos recursos, desprover o apelo
de José Adilton Silva de Souza e dar parcial
provimento ao ministerial, apenas para readequar a
pena fixada, nos termos do voto do Relator e da
Ata de Julgamentos.
Participaram do julgamento,
votando com o Relator, os Desembargadores J.
Paganucci Jr. e Nicomedes Domingos Borges, que
completou a turma face ausência momentânea do Dr.
Fábio Cristovão de Campos Faria, Juiz Substituto
da Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de
Lemos. Presidiu a sessão de julgamento o
Desembargador Ivo Favaro. Presente, representando
o órgão de cúpula do Ministério Público, Drª.
Joana D'arc Corrêa da Silva Oliveira.
Goiânia,
20 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
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Presidente e Relator
23 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
24 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
ESTRITO
: 246025-25.2011.8.09.0051(201192460251)
: GOIANIA
: DES. IVO FAVARO
: JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
: GIAN KAIRO DA SILVA
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE
AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Diante das
declarações das testemunhas, não restou comprovada
de forma cabal e incontroversa a negativa de
autoria. 2- A absolvição sumária somente é
permitida quando demonstrado estreme de dúvidas a
ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 415
do CPP, o que não ocorre na hipótese. Recurso
desprovido.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua
Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça,
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do julgamento, votando com o
Relator, os Desembargadores, J. Paganucci Jr. e
Nicomedes Domingos Borges. Ausente momentaneamente
o Dr. Fábio Cristovão de Campos Faria. Presidiu a
sessão de julgamento o Desembargador Ivo Favaro.
Presente, representando o órgão de cúpula do
Ministério Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da
Silva Oliveira.
Goiânia, 20 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro
Presidente e Relator
:
:
:
:
:
289621-83.2006.8.09.0035(200692896210)
CORUMBAIBA
DES. IVO FAVARO
JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
OTAMIR MARTINS DA SILVA
ADV(S) : WALBER DE ALMEIDA COELHO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR
ABUSO DE CONFIANÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA. MODALIDADE RETROATIVA. Colhida a
pretensão punitiva estatal pela prescrição
retroativa, extingue-se a punibilidade com suporte
no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Prescrição declarada de ofício.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua
Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça,
conhecer do recurso e, de ofício, declarar extinta
a punibilidade do réu pela prescrição retroativa,
nos termos do voto do Relator e da Ata de
Julgamentos.
Participaram do julgamento,
votando com o Relator, o Desembargador J.
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
Paganucci Jr. e Doutor Fábio Cristovão de Campos
Faria, Juiz Substituto da Desembargadora Avelirdes
Almeida Pinheiro de Lemos. Presidiu a sessão de
julgamento o Desembargador Ivo Favaro. Presente,
representando o órgão de cúpula do Ministério
Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da Silva
Oliveira.
Goiânia, 15 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro Presidente e Relator
25 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
26 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
168292-28.2013.8.09.0175(201391682920)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
SERGIO ABINAGEM SERRANO
FABRICIO VIEIRA DE ANDRADE
ADV(S) : ROBERTO MAIA ARANTES
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO
CRIMINAL. EFEITOS INFRIGENTES. OMISSÃO.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
PREQUESTIONAMENTO.DESPROVIMENTO. 1 - Consoante
precedentes, o acolhimento dos Embargos de
Declaração exige a demostração de ambiguidade,
obscuridade, contradição ou omissão do acórdão,
nos termos do previsto no art. 619 do CPP.
Ausentes tais vícios patente a intenção de
rediscutir o julgado. Embargos desprovidos
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma
Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à
unanimidade, conhecer dos embargos e desprovê-los,
nos termos do voto do relator.
Participou do
julgamento, votando com o redator, o Desembargador
J. Paganucci Jr. e Dr. Fábio Cristovão de Campos
Faria, Juiz Substituto da Desembargadora Avelirdes
Almeida Pinheiro de Lemos. Presidiu a sessão de
julgamento o Desembargador Ivo Favaro. Presente,
representando o órgão de cúpula do Ministério
Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da Silva
Oliveira.
Goiânia, 20 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro Presidente e Relator
:
:
:
:
:
27188-41.2011.8.09.0006(201190271885)
ANAPOLIS
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
CLEIDE DOS SANTOS DIAS
ADV(S) : JOSE CARLOS CARDOSO PEREIRA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO EM CONTINUIDADE
DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.
SUBTRAÇÃO DO CARTÃO BANCÁRIO DA VÍTIMA.
CONFIRMAÇÃO. I - Restando comprovadas a autoria e
materialidade, sustentadas pelo conjunto
probatório harmônico constante nos autos, não há
que se falar em absolvição por insuficiência de
provas. CONTINUIDADE DELITIVA. CONFIGURADA. II- Se
os delitos são da mesma espécie, cometidos no
mesmo local, semelhantes na maneira de execução,
resta caracterizada a continuidade delitiva. DE
OFÍCIO, ADEQUAÇÃO DA PENA. EQUÍVOCO NA ANÁLISE DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. III - Equivocando-se o
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DECISAO
27 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
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DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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magistrado na análise da circunstância judicial,
“motivo do crime” sendo a justificativa inerente
ao tipo penal, impõe-se a redução, de ofício, da
pena-base. DESTINAÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IV
- A prestação pecuniária deve ser destinada
primeiramente à vítima e, na sua ausência, aos
seus dependentes ou familiares, beneficiários
precedentes, conforme estabelece o § 1º do artigo
45, do Código Penal. APELAÇÃO CONHECIDA E
DESPROVIDA. DE OFÍCIO REDUÇÃO DA PENA E ALTERAÇÃO
DO DESTINATÁRIO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 27188-41.2011.8.09.0006
(201190271885) acordam os componentes da Quarta
Turma da Primeira Câmara Criminal, do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, acolhendo o parecer
Ministerial de Cúpula, em conhecer do recurso e
negar-lhe provimento e, de ofício reduzir a pena
aplicada e modificar o destinatário da prestação
pecuniária, direcionando-a em favor da vítima, nos
termos do voto do relator.
:
:
:
:
:
245154-45.2013.8.09.0044(201392451540)
FORMOSA
DES. IVO FAVARO
JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
CESAR BRAGA SILVA
ADV(S) : RAMILSON MARTINS SANTOS
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.
POSSE DE ARMA DE FOGO. EXTORSÃO. AUTORIA. PROVAS.
ABSOLVISÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA.
IMPOSSIBILIDADE. TESE DISSOCIADA. FUNDAMENTAÇÃO
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PERCENTUAL REDUÇÃO ART.
33, § 4º Lei 11.343. 1 - A palavra da vítima é
satisfatória para embasar o édito condenatório,
principalmente quando relata a ameaça sofrida,
para efetuar pagamento de dívida quitada, oriunda
de compra de droga. 2 - A apreensão de material
utilizado na difusão de substâncias ilegais
adicionam maior grau de certeza quanto a autoria
do crime de tráfico, afastando absolvição ou
desclassificação para uso. 3 - Conforme
precedentes do STF e STJ, o crime de posse de arma
é de perigo abstrato, sendo irrelevante para sua
configuração o armamento estar municiado ou não. 4
- Deve ser mantida a pena-base quando devidamente
fundamentada e dentro dos parâmetros legais
pertinentes. 5 - Havendo o acusado cumprido os
requisitos do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343, faz
jus a aplicação da redução no patamar máximo.
Recurso conhecido e provido em parte.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma
Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à
unanimidade, acolhendo em parte o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do recurso
e dar parcial provimento, nos termos do voto do
Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do
julgamento, votando com o Relator, o
Desembargador J. Paganucci Jr. e Doutor Fábio
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Cristovão de Campos Faria, Juiz Substituto da
Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de
Lemos. Presidiu a Sessão de Julgamento o
Desembargador Ivo Favaro. Presente, representando
o órgão de cúpula do Ministério Público, Drª.
Joana D'arc Corrêa da Silva Oliveira.
Goiânia,
08 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro
Presidente e Relator
28 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
29 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
380043-10.2012.8.09.0160(201293800430)
NOVO GAMA
DES. IVO FAVARO
JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
ERIVANILDO FELIX COSTA
ADV(S) : LUIZ GUSTAVO VISENTIN
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA
DE LOCAL PARA O TRÁFICO TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTE. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM
NUMERAÇÃO RASPADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE.
CONDENAÇÃO MANTIDA. 1 - Existindo elementos
probatórios suficientes que demonstrem que o réu
consentiu que outra pessoa se utilizasse de sua
casa para a fabricação de droga destinada à
difusão ilícita, a condenação deve ser mantida. 2
- Comprovado a manutenção em depósito de arma de
fogo de uso permitido com numeração raspada,
especialmente porque a confissão do apelante está
em harmonia com as declarações do policial
militar, descabida a pretensão absolutória.
Recurso desprovido.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma
Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à
unanimidade, acolhendo parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do recurso
e negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do
julgamento, votando com o Relator, o Desembargador
J. Paganucci Jr. e o Doutor Fábio Cristovão de
Campos Faria, Juiz Substituto da Desembargadora
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presidiu a
Sessão de Julgamento o Desembargador Ivo Favaro.
Presente, representando o órgão de cúpula do
Ministério Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da
Silva Oliveira. Goiânia, 13 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro Presidente e Relator
:
:
:
:
:
477552-11.2011.8.09.0051(201194775527)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
JEAN RADSON AMARAL DE OLIVEIRA
ADV(S) : ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE
QUALIFICADO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. CABIMENTO.
Ocorrendo equívoco na dosagem da pena, deve ser
reduzida e adequada.
Recurso provido.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma
Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à
unanimidade, acolhendo parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do
recurso, dar-lhe provimento para reduzir a pena
privativa de liberdade imposta, nos termos do voto
do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram
do julgamento, votando com o Relator, os
Desembargadores J. Paganucci Jr. e Nicomedes
Domingos Borges, que completou a turma face
ausência momentânea do Dr. Fábio Cristovão de
Campos Faria, Juiz Substituto da Desembargadora
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presidiu a
Sessão de Julgamento o Desembargador Ivo Favaro.
Presente, representando o órgão de cúpula do
Ministério Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da
Silva Oliveira.
Goiânia, 20 de maio de
2014.
Des. Ivo Favaro Presidente e
Relator
30 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
31 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
278602-35.2002.8.09.0160(200292786026)
NOVO GAMA
DES. IVO FAVARO
JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
ELCINEI EVANGELISTA DE OLIVEIRA
ADV(S) : DANILO FIRMINO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURÍ.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. DECISÃO
CONTRÁRIA À PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA.
REDIMENSINAMENTO DA PENA.
1 - Não comprovado
que o agente agiu em legítima defesa, improcede o
pleito de reconhecimento dessa excludente de
ilicitude, com a anulação da decisão dos jurados.
2 - Havendo concurso entre atenuante e
agravante da confissão e do motivo fútil,
procede-se a compensação entre as duas, com o
redimensionamento da pena.
Recurso parcialmente
provido.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua
Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo
parcialmente o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça, conhecer do recurso e dar-lhe parcial
provimento, nos termos do voto do Relator e da Ata
de Julgamentos.
Participaram do julgamento,
votando com o Relator, o Desembargador J.
Paganucci Jr. e Doutor Fábio Cristovão de Campos
Faria, Juiz Substituto da Desembargadora Avelirdes
Almeida Pinheiro de Lemos. Presidiu a sessão de
julgamento o Desembargador Ivo Favaro. Presente,
representando o órgão de cúpula do Ministério
Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da Silva
Oliveira.
Goiânia, 15 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro
Presidente e Relator
:
:
:
:
47068-78.2013.8.09.0093(201390470687)
JATAI
DES. IVO FAVARO
JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
32 - ACAO PENAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 AUTOR(S)
1 REU(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: EDSON EDUARDO PINHO DA SILVA
ADV(S) : JAIR CINELLI
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE
DOCUMENTO FALSO. DECISÃO INDEFERITÓRIA DE
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE NEXO
ENTRE O FATO INVESTIGADO E O VEÍCULO APREENDIDO.
INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE. 1 Não restando comprovado o liame ente o veículo
apreendido em poder do agente com o fato
investigado, bem como a sua propriedade, impõe-se
restituição a quem comprovar a titularidade e
direito. Apelação conhecida e parcialmente
provida.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma
Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à
unanimidade, desacolhendo parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer e dar
parcial provimento ao recurso interposto, nos
termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do julgamento, votando com o
Relator, o Desembargador J. Paganucci Jr. e o
Doutor Fábio Cristovão de Campos Faria, Juiz
Substituto da Desembargadora Avelirdes Almeida
Pinheiro de Lemos. Presidiu a Sessão de Julgamento
o Desembargador Ivo Favaro. Presente,
representando o órgão de cúpula do Ministério
Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da Silva
Oliveira.
Goiânia, 15 de maio de 2014.
Des. Ivo Favaro Presidente e Relator
:
:
:
:
:
:
205880-12.2013.8.09.0000(201392058805)
RUBIATABA
DES. IVO FAVARO
JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO
EURIPEDES MIGUEL MANSO
LEIDI DA SILVA
PAULO RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
: EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO PENAL.
INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O termo
inicial do prazo para recorrer conta-se do
conhecimento da decisão agravada. O pedido de
reconsideração não tem o condão de interromper ou
suspender o destinado à interposição do recurso.
Agravo não conhecido.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma
Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à
unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental,
nos termos do voto do Relator e da Ata de
Julgamentos.
Participaram do julgamento,
votando com o Relator, o Desembargador J.
Paganucci Jr. e o Doutor Fábio Cristovão de Campos
Faria, Juiz Substituto da Desembargadora
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presidiu a
Sessão de Julgamento o Desembargador Ivo Favaro.
Presente, representando o órgão de cúpula do
Ministério Público, Drª. Joana D'arc Corrêa da
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
Silva Oliveira.
Des. Ivo Favaro
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
Goiânia, 15 de maio de 2014.
Presidente e Relator
GOIANIA, 2 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): WANDA WILK GUIMARAES
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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322 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
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2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.96/2014
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1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
198433-36.2014.8.09.0000(201491984333)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
: EDER PORFIRO MUNIZ
: GEIZIEL MELO DO NASCIMENTO
ADV(S) : EDER PORFIRO MUNIZ
DECISAO OU DESPACHO:
Dessa forma, de um exame prévio dos autos, não
constato, a priori, desrespeito a nenhuma das
hipóteses acima mencionadas, razão por que
indefiro o pedido liminar. Solicite à autoridade
indigitada coatora que preste, no prazo de 48
horas, informações sobre o alegado. Após, dê-se
vista à ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça.
Intime-se. Goiânia, 03 de junho de 2014.
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
197250-30.2014.8.09.0000(201491972505)
GUAPO
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
: ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO
: PAULO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV(S) : ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, não se evidenciando, prima facie, a
presença, cumulativamente, do fumus boni iuris e
do periculum in mora, INDEFIRO a liminar.
Oficie-se à Juíza de Direito da Comarca de Guapó,
autoridade acoimada de coatora, para prestar as
informações de praxe, no prazo legal,
encaminhando-lhe cópia desta decisão preliminar.
Após, colha-se o parecer da douta
Procuradoria-Geral de Justiça. Dê-se ciência ao
impetrante. Goiânia,06 de junho de 2014.
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
197025-10.2014.8.09.0000(201491970251)
GOIANIA
DES(A). LEANDRO CRISPIM
: MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
: MARIA ERIVANEIDE CAMILO SILVA NOGUEIRA
ADV(S) : MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
DECISAO OU DESPACHO:
Dessa forma, de um exame prévio dos autos, não se
constata, a priori, desrespeito a nenhuma das
hipóteses acima mencionadas. É necessário maior
cautela para a análise da situação, razão por que
indefiro o pedido liminar. Solicitem-se à
autoridade indigitada coatora informações sobre o
caso em testilha, que deverá prestá-las em 48
horas. Após, dê-se vista à ilustrada
Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se.
Goiânia, 05 de junho de 2014.
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 196318-42.2014.8.09.0000(201491963182)
: GOIANIA
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : GILNEY SIMOES ALVES
1 PACIENTE(S)
: ROMUALDO VIEIRA MACHADO JUNIOR
ADV(S) : GILNEY SIMOES ALVES
DECISAO OU DESPACHO:
Assim sendo, diante de tais considerações INDEFIRO
a liminar encarecida.
Com a urgência que o
caso requer, oficie-se a autoridade inquinada
coatora, a fim de que preste as informações que
reputar pertinentes, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas.
Empós, dê-se vista a douta
Procuradoria-Geral de Justiça.
Intime-se.
Cumpra-se.
Goiânia, 05 de junho de 2014.
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX
DE SOUSA
RELATOR
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
196315-87.2014.8.09.0000(201491963158)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: GILNEY SIMOES ALVES
: ERIVELTON MARCOS DO NASCIMENTO
ADV(S) : GILNEY SIMOES ALVES
DECISAO OU DESPACHO:
Assim sendo, diante de tais considerações INDEFIRO
a liminar encarecida.
Com a urgência que o
caso requer, oficie-se a autoridade inquinada
coatora, a fim de que preste as informações que
reputar pertinentes, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas.
Empós, dê-se vista a douta
Procuradoria-Geral de Justiça.
Intime-se.
EM TEMPO: Apensem-se os presentes autos aos do
HABEAS CORPUS Nº 196318-42.2014.8.09.0000
(201491963182), em virtude da conexão.
Cumpra-se.
Goiânia, 05 de junho de 2014.
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
RELATOR
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
200629-76.2014.8.09.0000(201492006297)
PLANALTINA
DES. LEANDRO CRISPIM
: CLARICE BEZERRA MARTINS
: ROGERIO DE MOURA CAMPOS
RODRIGO DE OLIVEIRA
ADV(S) : CLARICE BEZERRA MARTINS
DECISAO OU DESPACHO:
Dessa forma, de um exame prévio dos autos, não se
constata, a priori, desrespeito a nenhuma das
hipóteses acima mencionadas. Assim, estando
presentes os pressupostos para a manutenção da
custódia, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se
à autoridade indigitada coatora maiores
informações sobre o caso em testilha, que deverá
prestá-las no prazo de 48 horas. Após, dê-se
vista à ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça.
Intime-se. Goiânia, 05 de junho de 2014.
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
198868-10.2014.8.09.0000(201491988681)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. LEANDRO CRISPIM
: ROBERTO GOMES MARTINS
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324 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
1 PACIENTE(S)
: DENILSON ALVES VIEIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES MARTINS
DECISAO OU DESPACHO:
Dessa forma, de um exame prévio dos autos, não se
constata, a priori, desrespeito a nenhuma das
hipóteses acima mencionadas. É necessário maior
cautela para a análise da situação, razão por que
indefiro o pedido liminar. Solicitem-se à
autoridade indigitada coatora informações sobre o
caso em testilha, que deverá prestá-las em 48
horas. Após, dê-se vista à ilustrada
Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se.
Goiânia, 06 de junho de 2014.
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
199350-55.2014.8.09.0000(201491993502)
MONTES CLAROS DE GOIAS
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: ISLEY FERREIRA VILAS BOAS
: TIARAJU CARLOS DA SILVA
ADV(S) : ISLEY FERREIRA VILAS BOAS
DECISAO OU DESPACHO:
O advogado Isley Ferreira Vilas Bôas,
profissionalmente estabelecido na cidade de Montes
Claros de Goiás, amparado pelo art. 5º, inciso
LXVIII, da Constituição Federal, arts. 647 a 667,
do Código de Processo Penal, impetra ordem
liberatória de habeas corpus, com pedido de
liminar, em proveito de TIARAJU CARLOS DA SILVA,
qualificado, indicando como autoridade coatora o
Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal da
Comarca de Montes Claros de Goiás, responsável
pela conversão da prisão em flagrante delito em
preventiva, pelos crimes de dano qualificado,
resistência e desobediência, tipificados pelo art.
163, parágrafo único, inciso III, art. 329 e art.
330, todos do Código Penal Brasileiro, ausente a
necessidade da medida extrema, principalmente se
considerados os predicados pessoais, razão para a
soltura.
Pedido de liminar.
A decisão que
converteu a prisão em flagrante delito em
preventiva, pela prática dos crimes do art. 163,
parágrafo único, inciso III, art. 329 e art. 330,
todos do Código Penal Brasileiro, não revela
aparente ilegalidade, ao adiantamento da tutela
judicial, exposta a regularidade da constrição
antecipada, indicada a circunstância autorizativa,
ausentando a plausibilidade do direito invocado,
pelo que não se confere a providência libertária.
Indefiro a liminar.
Requisitem-se
informações ao Juiz impetrado.
Colha-se o
pronunciamento ministerial.
Dê-se ciência.
CUMPRA-SE.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Relator
9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
195745-04.2014.8.09.0000(201491957450)
SAO LUIS DE MONTES BELOS
DES. LEANDRO CRISPIM
: MARCELO ANTONIO BORGES
: JOSEMAR JUNIOR MONTEIRO
ADV(S) : MARCELO ANTONIO BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
De um exame prévio dos autos, não constato, a
priori, desrespeito a nenhuma das hipóteses
mencionadas, razão por que indefiro a liminar.
Solicite à autoridade indigitada coatora que
preste, no prazo de 48 horas, informações sobre o
alegado. Após, dê-se vista à douta ProcuradoriaGeral de Justiça. Intime-se. Goiânia, 06 de
junho de 2014.
10 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 196391-49.2012.8.09.0011(201291963910)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: PRISQUIM ARAUJO TORRES
ADV(S) : JOSE DONIZETE MORENO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 600,
PARáGRAFO 4º DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL E 367, PARáGRAFO
úNICO DO RITJGO. EM 09/06/2014 ASS. DES. LUIZ CLáUDIO VEIGA
BRAGA - RELATOR.
GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO
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2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.97/2014
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
164193-21.2014.8.09.0000(201491641932)
ANAPOLIS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: MARIO PINTO DE ALMEIDA
: ROGERIO RODRIGUES LEAL
ADV(S) : MARIO PINTO DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
A teor do exposto, com fundamento no art. 557,
caput e § 1º-A, do CPC, c/c o 3º, do CPP e à luz,
ainda, doos arts. 195, do RITJGO e 659, do CPP,
julgo prejudicado este writ. Intimem-se.
Goiânia, 05 de junho de 2014.
Desembargador
JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA Relator
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
181929-52.2014.8.09.0000(201491819294)
GOIANIA
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
: ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR
: KAIQUE RODRIGO DOS SANTOS
ADV(S) : ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR
DECISAO OU DESPACHO:
POSTO ISSO, julgo prejudicado o pedido, nos termos
do artigo 235, inciso VI, do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as
alterações da Emenda Regimental nº 1, de 14 de
maio de 2014. Após o trânsito em julgado da
presente decisão monocrática, arquivem-se os autos
com as baixas de lei. P. R. I.
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
198309-53.2014.8.09.0000(201491983094)
ANAPOLIS
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
: JURANDIR REGINALDO DE OLIVEIRA
: PEDRO CLEIBE VIEIRA GONZAGA
ADV(S) : JURANDIR REGINALDO DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, acolhendo o parecer oral do
órgão ministerial de cúpula, com fulcro no que
dispõe o artigo 235, inciso I, do Regimento
Interno deste Tribunal de Justiça, INDEFIRO
LIMINARMENTE a presente ordem impetrada.
Determino à secretaria que proceda as baixas de
praxe e o arquivamento do feito.
Cumpra-se.
Goiânia, 05 de junho de 2014.
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
199648-47.2014.8.09.0000(201491996480)
FORMOSA
DES(A). LEANDRO CRISPIM
: WATSON HENRIQUE MARQUES
: AILTON FRANCISCO DE JESUS
ADV(S) : WATSON HENRIQUE MARQUES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, refluindo do meu
posicionamento anterior em casos semelhantes,
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indefiro liminarmente a petição inicial do
presente habeas corpus, por falta de prova
pré-constituída do alegado constrangimento, com
supedâneos nos artigos 557, caput, do Código de
Processo Civil, e 249 do Regimento Interno deste
Tribunal, com apoio no artigo 3º do Código de
Processo Penal. Intime-se. Goiânia, 06 de junho
de 2014.
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
193656-08.2014.8.09.0000(201491936568)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. LEANDRO CRISPIM
: DIVINO BARBOSA
: DENILSON ALVES VIEIRA
ADV(S) : DIVINO BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, refluindo do meu
posicionamento anterior em casos semelhantes,
indefiro liminarmente a petição inicial do
presente habeas corpus, porquanto configurada a
litispendência, com supedâneos nos artigos 557,
caput, do Código de Processo Civil, e 249 do
Regimento Interno deste Tribunal, com apoio no
artigo 3º do Código de Processo Penal. Intime-se.
Goiânia, 09 de junho de 2014.
DESEMBARGADOR
LEANDRO CRISPIM R E L A T O R
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
204584-18.2014.8.09.0000(201492045845)
PADRE BERNARDO
DES. LEANDRO CRISPIM
: GABRIEL LOPES SILVA
NILTON PIRES DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: ROGERIO RIBEIRO DAMACENO
ADV(S) : GABRIEL LOPES SILVA
NILTON PIRES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, refluindo do meu
posicionamento anterior em casos semelhantes,
indefiro liminarmente a petição inicial do
presente habeas corpus, por apócrifa, com
supedâneos nos artigos 557, caput, do Código de
Processo Civil, e 249 do Regimento Interno deste
Tribunal, com apoio no artigo 3º do Código de
Processo Penal.
Intime-se.
Goiânia, 10 de
junho de 2014.
DESEMBARGADOR LEANDRO
CRISPIM R E L A T O R
GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.82/2014
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
143711-52.2014.8.09.0000(201491437111)
GUAPO
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
ABREU E SILVA
WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
MATHEUS SOARES OLIVEIRA CAMARGO(MD)
ADV(S) : WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
: EMENTA: Prisão em flagrante. Habeas Corpus
alegando constrangimento ilegal, porque não houve
a decretação da prisão preventiva, mas somente a
homologação do flagrante. 1 - A prisão em
flagrante não é título hábil, por si só, para
autorizar a custódia cautelar, devendo o
magistrado ao receber o flagrante, deliberar
acerca da necessidade da decretação da prisão
preventiva ou da concessão de liberdade
provisória, com ou sem aplicação das cautelares
diversas. 2 - Conclusão: ordem concedida; parecer
acolhido.
: ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela sua
Segunda Câmara Criminal, em votação unânime,
acolhendo o parecer ministerial de cúpula, em
conhecer o pedido e conceder a ordem, determinando
a expedição de alvará de soltura, nos termos do
voto do relator, que a este se incorpora. Sem
custas.
:
:
:
:
:
144711-87.2014.8.09.0000(201491447117)
RIALMA
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
ANALICE BORGES STEFAN
NARCISO CARNEIRO LEITE
LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA
: EDIVAN CAETANO TOLEDO
ADV(S) : NARCISO CARNEIRO LEITE
LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA
: EMENTA. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DA AUTORIA
DELITIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS DA PRISÃO
PREVENTIVA. BONS PREDICADOS PESSOAIS 1.
Incomportável a análise da tese de negativa de
autoria do paciente em sede de Habeas Corpus por
exigir maior dilação probatória. 2. Não é ilegal a
prisão preventiva quando alicerçada em
fundamentos concretos a respeito da materialidade
e indícios de autoria, e, ainda, assentada na
necessidade de garantia da ordem pública. 3.
Inviável a substituição da prisão corpórea por
medidas cautelares quando latente a necessidade da
segregação para o resguardo da ordem social 4. A
existência de bons predicados pessoais do
paciente, por si só, não é suficiente para ensejar
a revogação da prisão preventiva. ORDEM
PARCIALMENTE CONHECIDA E NESTA EXTENSÃO DENEGADA.
: ACORDAM, os integrantes da Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
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de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça,
conhecer parcialmente do pedido e, nesta extensão,
denegar a ordem, nos termos do voto da
Relatora.
Sem custas.
VOTARAM, além
da Relatora,
os eminentes Desembargadores: Luiz
Cláudio Veiga Braga, que presidiu a sessão, João
Waldeck Félix de Sousa e Dr. Fábio Cristovão de
Campos Faria, Juiz substituto do Desembargador
Edison Miguel da Silva JR. Ausência ocasional do
Desembargador Leandro Crispim.
Esteve
presente à sessão de julgamento, o(a) nobre
Procurador(a) de Justiça, Dr(a).
Paulo Sérgio
Prata Rezende.
Goiânia, 03 de junho de 2014.
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
147951-84.2014.8.09.0000(201491479515)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
ANALICE BORGES STEFAN
LAILTON MOREIRA MARTINS
JOAO CARLOS SILVA ROCHA
ADV(S) : LAILTON MOREIRA MARTINS
: EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO.
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO.
DECISÃO FUNDAMENTADA. Se a prisão preventiva
combatida encontra-se fundamentada de forma
concreta e idônea na necessidade de garantir a
ordem pública, não há falar-se em constrangimento
ilegal, mormente quando noticiada a patente
periculosidade do paciente, já que o crime em tese
praticado foi perpetrado em concurso de agentes e
mediante grave ameaça exercida com simulação de
uso de arma de fogo. II - CONDIÇÕES PESSOAIS.
IRRELEVÂNCIA. As condições pessoais favoráveis do
paciente, por si mesmas, não garantem a revogação
da custódia cautelar, principalmente quando a
necessidade da segregação se mostra patente. III MEDIDAS CAUTELARES. INAPLICABILIDADE. Na
hipótese, as medidas cautelares diversas da prisão
dispostas nos incisos do artigo 319 do Código de
Processo Penal são inaplicáveis, considerando-se a
gravidade do caso, tendo em vista a
periculosidade do agente demonstrada pelo modus
operandi, de modo que se revelam incompatíveis com
a medida de exceção que visa a proteção da ordem
pública. ORDEM DENEGADA.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua
Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata
de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer
da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do
pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do
Relator.
:
:
:
:
:
171291-57.2014.8.09.0000(201491712910)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR
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330 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
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ERICK DE MEDEIROS
: IGOR MESQUITA DA SILVA
ADV(S) : PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR
ERICK DE MEDEIROS
: EMENTA : HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO
CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA. NECESSIDADE EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE
ILEGALIDADE. Não evidencia ilegalidade, tampouco
violação do princípio da presunção da inocência,
a custódia antecipada do paciente, demonstrada a
prática de crime e indícios da autoria, envolvendo
o delito de tráfico de drogas, tipificado pelo
art. 33, da Lei nº 11.343/06, com a apreensão de
entorpecentes, no momento da transferência a
usuário, expondo a perigosidade social,
objetivando evitar a reiteração delituosa, risco
à ordem pública e o descrédito do Poder
Judiciário, apontada a insuficiência das
cautelares diversas, atendidos os critérios da
necessidade e adequação, em sintonia com o art.
312, do Código de Processo Penal. ORDEM DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos
integrantes da Segunda Câmara Criminal, à
unanimidade, desacolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido
e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator.
:
:
:
:
:
:
180501-35.2014.8.09.0000(201491805013)
JARAGUA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
GILBERTO BATISTA NAVES
JOSE AUGUSTO DIAS SILVA
ADV(S) : GILBERTO BATISTA NAVES
: EMENTA : HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO
CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ATO PROCESSUAL DISTINTO
DA PRISÃO AUTÔNOMA. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA.
ILEGALIDADE AFASTADA. É revestido de validade o
ato processual que preserva o paciente no regime
de custódia cautelar, pela conversão do flagrante
delito em preventiva, distinto da prisão autônoma,
arts. 312 e 313, do Código de Processo Penal, em
razão do crime de tráfico de drogas, art. 33, da
Lei nº 11.343/06, consignando prova da
materialidade criminosa e indícios da autoria,
indicando a indispensabilidade de resguardar a
ordem pública, em razão da quantidade de
entorpecente a ser transportada entre cidades
interioranas, burlando a fiscalização rodoviária,
expondo a gravidade da conduta, justificando a
providência excepcional. ORDEM DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos
integrantes da Segunda Câmara Criminal, à
unanimidade, acolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido
e denegar a ordem, nos termos do voto do
Relator.Fez sustentação oral o Dr. Gilberto
Batista Naves.
6 - APELACAO CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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331 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
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:
:
:
:
:
:
61505-16.2011.8.09.0087(201190615053)
ITUMBIARA
DES. LEANDRO CRISPIM
LEONIDAS BUENO BRITO
MINISTERIO PUBLICO
OSWALDO EUSTAQUIO DA SILVA
ADV(S) : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO
POR ADVOGADOS SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO
CONHECIMENTO. Inviável o conhecimento de embargos
de declaração quando a peça opositora foi
subscrita por advogados sem capacidade
postulatória, ante a falta de procuração do réu,
ou de nomeação pelo magistrado. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Criminal
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
por votação uniforme, em não conhecer dos
presentes embargos de declaração, nos termos do
voto do Relator, exarado na assentada do
julgamento que a este se incorpora. Custas de lei.
7 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROTOCOLO
: 253852-36.2013.8.09.0013(201392538521)
COMARCA
: ARACU
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
PROCURADOR
: PEDRO TAVARES FILHO
1 RECORRENTE(S) : DANIEL BARBOSA DE QUEIROZ
ADV(S) : HILDEVALDO JOSE DE OLIVEIRA
2 RECORRENTE(S) : BENEDITO RODRIGUES QUEIROZ
ADV(S) : HILDEVALDO JOSE DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE
HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE CORROMPIMENTO DE
MENOR. Revela-se eivada de nulidade a decisão de
pronúncia quando o magistrado excede os limites
estabelecidos no artigo 413 do Diploma Processual
Penal, imiscuindo-se na esfera de apreciação
quanto à convicção dos fatos, imputando a certeza
quanto a autoria delitiva dos pronunciados e
quanto a incidência das qualificadoras, convicção
essa que nos crimes dolosos contra a vida é de
competência exclusiva do Corpo de Jurados no
Tribunal do Júri. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA
DECLARAR A NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA.
PREJUDICADAS AS DEMAIS TESES RECURSAIS.
DECISAO
: A C O R D A M, os integrantes da Quarta Turma
Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por
unanimidade de votos, desacolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer dos
recursos
e os prover para anular a decisão de
pronúncia, nos termos do voto da Relatora.
Custas de lei.
VOTARAM, além da Relatora, os
eminentes Desembargadores: Luiz Cláudio Veiga
Braga, que presidiu a sessão e Leandro Crispim.
Completaram a Turma Julgadora os Desembargadores
Luiz Cláudio Veiga Braga e Leandro Crispim, em
razão das ausências justificadas do Desembargador
João Waldeck Félix de Sousa e do Juiz substituto
Fábio Cristovão de Campos Faria.
Esteve
presente à sessão de julgamento, o(a) nobre
Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Paulo Sérgio
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
332 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
Prata Rezende.
8 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Goiânia, 03 de junho
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
de 2014.
:
:
:
:
:
287493-30.2004.8.09.0110(200492874930)
ARUANA
DES. LEANDRO CRISPIM
NILO MENDES GUIMARAES
ABSAIR BORGES DE LIMA
ADV(S) : ADELUCIO LIMA MELO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. DESAFORAMENTO.
REJEIÇÃO. É inviável o deferimento do pedido de
desaforamento em sede de apelação. 2. VIOLAÇÃO AOS
ARTIGOS 252, 448, 449, III, 466, § 1º, E 479, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E SÚMULA 206 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.
PRECLUSÃO. A defesa deve questionar o vício no
momento oportuno, sob pena de preclusão. Não tendo
sido questionada as supostas infringências aos
comandos artigos 252, 448, 449, II, 466, § 1º, e
479, do Código de Processo Penal, e Súmula 206 do
STF logo após a sua ocorrência, não há nulidade a
ser reconhecida, por precluído o direito
reclamá-las. 3. NULIDADE. DEFESA DEFICIENTE.
DESCARACTERIZAÇÃO. Não há se falar em nulidade por
deficiência de defesa técnica se foi assegurada
ao acusado ampla defesa. Para que se declare
eventual nulidade é necessário que haja efetivo
prejuízo ao réu. Inteligência da Súmula 523 do
STF. 4. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E
RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA.
EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE.
SUPORTE NAS PROVAS DOS AUTOS. Mantém-se a decisão
do Conselho de Sentença, sob pena de violação da
soberania dos vereditos, quando está alicerçada
em versão existente nos autos, como também das
qualificadoras do motivo fútil e do recurso que
impossibilitou a defesa da vítima, máxime quando
há prova de que ela recebeu os tiros quando se
encontrava bêbada e sentada, aliada ao fato de que
o móvel do crime foi decorrente dela haver se
negado a entrar na briga com o acusado. 5.
QUALIFICADORA E AGRAVANTE. DUPLA VALORAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. As agravantes são
circunstâncias que refletem um aumento de
reprovabilidade que não devem constar da
configuração tipológica da conduta, sob pena de
caracterização de odiosa dupla valoração para
efeito de fixação da pena. Precedentes do STJ. 6.
CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. BIS IN IDEM. NÃO
OCORRÊNCIA. Quando o agente, mediante mais de uma
ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes,
idênticos ou não, as penas privativas de liberdade
em que haja incorrido devem ser somadas. APELAÇÃO
CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por
votação
uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em
conhecer da apelação e dar-lhe parcial provimento,
nos termos do voto do Relator, exarado na
assentada do julgamento que a este se incorpora.
Custas de lei.
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
9 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
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1 APELADO(S)
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:
:
:
:
:
:
2 APELADO(S)
:
3 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
:
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
38296-86.2010.8.09.0011(201090382960)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
ABRAO AMISY NETO
MINISTERIO PUBLICO
ADRIANO RODRIGUES VIEIRA
ADV(S) : RAMON CANDIDO DA SILVA
LUCIANO FREITAS BUENO JUNIOR
ADV(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
PEDRO HENRIQUE SOARES DE SOUSA
ADV(S) : EDUARDO SILVEIRA
MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. RÉUS
ABSOLVIDOS. DECISÃO DO JÚRI MANIFESTAMENTE
CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. SUBMISSÃO
DOS RÉUS A NOVO JULGAMENTO. SUCESSO. Impõe-se
novo julgamento quando o decisum do Conselho dos
Sete não encontra respaldo nas provas produzidas,
revelando manifesto descompasso com o acervo
probatório. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por
votação
uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em
conhecer da apelação e dar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator, exarado na assentada do
julgamento que a este se incorpora. Custas de
lei.
100451-75.2013.8.09.0123(201391004515)
PIRACANJUBA
DES. LEANDRO CRISPIM
PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
MINISTERIO PUBLICO
ROGERIO RODRIGUES PEREIRA
ADV(S) : NAYARA KAROLINNE TRINDADE NUNES
: VANESSA VALENTE DA SILVA
ADV(S) : JOSE CARLOS DAHER ROMANO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE
QUALIFICADO (CP: ART. 155, § 4º, I e IV).
ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA
PROBATÓRIA. Mantém-se a condenação do réu pelo
crime de furto qualificado pelo rompimento de
obstáculo e concurso de pessoas, quando as provas
são estreme de dúvida da sua participação no
evento delituoso, mormente pela sua confissão,
delação do corréu e demais provas
jurisdicionalizadas, inclusive pericial, sobretudo
quando parte da res furtiva foi encontrada na sua
residência.
2- PENA-BASE. FIXAÇÃO DA MÉDIA DOS
EXTREMOS DA PENA EM ABSTRATO. ABRANDAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE. Não há se falar em exacerbação da
pena quando estabelecida dentro dos parâmetros
legais e com observância do sistema trifásico
estabelecido no artigo 68 do Código Penal, em
quantidade necessária e suficiente para a
prevenção e repressão do delito. 3- RECEPTAÇÃO.
INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. Impõe-se a manutenção
da sentença absolutória da acusada pela imputação
do delito de receptação dolosa quando não há
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DECISAO
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
prova suficiente de que ela tinha conhecimento
sobre a origem ilícita do bem apreendido (CPP:
art. 386, VII).
APELAÇÕES CONHECIDAS E
DESPROVIDAS.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por
votação
uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em
conhecer das apelações, mas lhes negar provimento,
nos termos do voto do Relator, exarado na
assentada do julgamento que a este se incorpora.
Custas de lei.
:
:
:
:
:
42022-56.2013.8.09.0175(201390420221)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
ABRAO AMISY NETO
MARCIO LEITE FERREIRA
ADV(S) : ODAIR DE MENESES
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE
DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE
DO FATO E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. O
conjunto probatório formado pelo inquérito
policial e pela prova jurisdicionalizada é idôneo
e uniforme quanto à materialidade e autoria do
crime de tráfico ilícito de drogas, praticado pelo
apelante, não tendo que se falar em absolvição.
2 - REDUÇÃO DA PENA. DESCABIMENTO. SANÇÃO FIXADA
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
PÁTRIAS. Inviável a fixação da pena-base no mínimo
legal, ante a persistência de circunstâncias
judiciais desfavoráveis, devidamente
fundamentadas. Não carece de reparos a sanção
fixada em obediência à legislação e jurisprudência
penal pátrias. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por
votação
uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em
conhecer da apelação, mas lhe negar provimento,
nos termos do voto do Relator, exarado na
assentada do julgamento que a este se incorpora.
Custas de lei.
:
:
:
:
:
380248-91.2012.8.09.0175(201293802484)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
WASHINGTON FERREIRA LOBO
ADV(S) : DANILO LOPES SALES
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: TRÁFICO DE DROGAS. VÍCIO NO LAUDO PERICIAL
DE IDENTIFICAÇÃO DA DROGA. INOCORRÊNCIA. Não se
constata vício no exame pericial de verificação da
droga quando os peritos oficiais identificam e
registram a natureza da substância entorpecente,
bem como a quantidade apreendida.
2- VIOLAÇÃO DO
DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE DELITO.
CRIME PERMANENTE. É dispensável o mandado de busca
e apreensão em domicílio quando se tratar de
flagrante de crime permanente, como o tráfico de
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
drogas, podendo-se realizar a apreensão da
substância entorpecente, sem que se fale em
ilicitude das provas obtidas. 3-OPERADORES DO
FLAGRANTE, POLICIAIS INCOMPETENTES.
IMPOSSIBILIDADE. Se os milicianos operadores do
flagrante restam identificados no bojo do feito,
bem como possuem registros na corporação que
exercem o poder de polícia no âmbito interno das
forças armadas, não há que se falar em mácula do
ato flagrancial.
4- ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO
PARA CONSUMO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO
DA CONDENAÇÃO. Se o acervo probatório confirma a
execução do tipo penal na modalidade “ter em
depósito” relevante quantidade de maconha (quase
meio quilo), demonstrando a finalidade de difusão
ilícita da droga, resta inviável a absolvição, bem
como a desclassificação para a figura do consumo
próprio. 5- REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ÓBICE. Não
há que se falar em redimensionamento da
reprimenda aplicada quando a dirigente processual
obedeceu, com rigor, às diretrizes editadas no
artigo 59 e 68, ambos do Código Penal. APELO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por
votação
uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em
conhecer da apelação, mas lhe negar provimento,
nos termos do voto do Relator, exarado na
assentada do julgamento que a este se incorpora.
Custas de lei.
:
:
:
:
:
397237-41.2011.8.09.0036(201193972370)
CRISTALINA
DES. LEANDRO CRISPIM
SERGIO ABINAGEM SERRANO
DANIEL PERES DA SILVA
ADV(S) : SALVIO ANTONIO SANTIN
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. DECISÃO
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.
INOCORRÊNCIA. Não é manifestamente contrária à
prova dos autos a deliberação do Júri que acolhe a
qualificadora do motivo que dificultou a defesa
da vítima, sustentada em plenário, com fundamento
nas provas apresentadas. 2 - PENA-BASE
EXACERBADA. REDUÇÃO. VIABILIDADE. Se a pena-base
foi fixada em quantum muito acima do mínimo legal,
quando as circunstâncias judiciais previstas no
artigo 59 do Código Penal, não são, em sua
maioria, desfavoráveis ao condenado, deve ser
reduzida ao patamar adequado e proporcional à
prevenção e repressão ao ilícito penal.
3.
REGIME. AMENIZAÇÃO IMPROCEDÊNCIA. Não está a
merecer reparos o regime fixado com fundamento na
alínea “a” do parágrafo 2º do artigo 33 do Código
Penal. O cômputo do tempo de prisão provisória,
para efeito de aplicação do regime prisional, nos
termos do artigo 387, §2°, do Código de Processo
Penal, não tem lugar quando não houver sido
implementado o requisito objetivo exigido para a
progressão de regime.
APELAÇÃO CONHECIDA E
PARCIALMENTE PROVIDA.
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por
votação
uniforme, acolhendo, em parte, o parecer
Ministerial, em conhecer da apelação e dar-lhe
parcial provimento, nos termos do voto do Relator,
exarado na assentada do julgamento que a este se
incorpora. Custas de lei.
:
:
:
:
:
30376-15.2014.8.09.0175(201490303766)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
PAULO SERGIO PRATA REZENDE
CRISTIANO PADRE LEMOS
ADV(S) : ROBERTO MAIA ARANTES
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE
DOCUMENTO
FALSO. PRELIMINAR. NULIDADE. DEFICIÊNCIA DA DEFESA
TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. Não se declara a nulidade
do processo se comprovada a atuação da defesa
técnica, ainda que sem nenhum primor, mas com
argumentos defensivos a favor do acusado, em
obediência à Súmula 523 do STF, que obriga a
comprovação do prejuízo na hipótese de defesa
deficiente.
2 - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA.
ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A falsificação
grosseira, que tem o condão de excluir a
tipicidade do delito de Uso de Documento Falso, é
aquela perceptível à primeira vista e incapaz de
iludir pessoa comum, o que não é o caso dos autos.
É que, pelos elementos de prova colhidos, o
documento forjado possuía idoneidade suficiente
para a configuração do crime contra a fé pública,
sendo apto a iludir até mesmo funcionário de
Banco. 3- DOSIMETRIA. PENA-BASE. PRETENSÃO
MITIGATÓRIA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. Inviável a
redução da pena-base ao mínimo legal quando
existem circunstâncias judiciais desfavoráveis,
devidamente fundamentadas.
4 - ALTERAÇÃO DE
REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA.
SUBSTITUIÇÃO DE PENA. NÃO CABIMENTO. REINCIDÊNCIA.
Inviável a fixação do regime aberto ao réu que,
mesmo condenado à pena inferior a quatro anos de
reclusão, é reincidente. Inteligência do enunciado
da Súmula 269 do STJ. Da mesma sorte, inviável a
substituição da pena segregativa, em face da
expressa vedação do artigo 44, inciso II, do
Código Penal.
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por
votação
uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em
conhecer da apelação, mas lhe negar provimento,
nos termos do voto do Relator, exarado na
assentada do julgamento que a este se incorpora.
Custas de lei.
:
:
:
:
434446-15.2011.8.09.0175(201194344461)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
LUZIA VILELA RIBEIRO
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: RAMON NUNES DA CONCEICAO
ADV(S) : IEDA RUBENS COSTA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO EM CONCURSO DE
AGENTES. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA E MITIGATÓRIA DA
PENA. Se a palavra da vítima em juízo, aliada ao
testemunho policial e à versão manifestada pelo
réu, formam um acervo probatório suficiente para a
condenação por rubo majorado pelo concurso de
agentes, não há falar-se em absolvição. 2Inviável a redução da pena, pois fixada de forma
adequada e em patamar mínimo.
APELO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por
votação
uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em
conhecer da apelação, mas lhe negar provimento,
nos termos do voto do Relator, exarado na
assentada do julgamento que a este se incorpora.
Custas de lei.
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
EMENTA
:
:
DECISAO
:
17 - APELACAO CRIMINAL
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:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
49704-78.2008.8.09.0097(200890497044)
JUSSARA
DES. LEANDRO CRISPIM
ABRAO AMISY NETO
VANESSA CAMILO DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOSE ALVES TEIXEIRA
EDILSON MORAES ALVES
ADV(S) : EMIVALDO DE SOUSA
MINISTERIO PUBLICO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA
DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE. Considerando que entre o recebimento
da denúncia e a publicação da sentença
condenatória transcorreu o prazo que dispõe o art.
109, V, do Código Penal, deve ser decretada a
extinção da punibilidade dos apelantes, em razão
da prescrição retroativa da pretensão punitiva
estatal, nos moldes do artigo 107, inciso IV, do
mesmo Diploma. APELAÇÕES CONHECIDAS. 1ª
PARCIALMENTE PROVIDA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA
DECISÃO AO 2º APELANTE. PUNIBILIDADE EXTINTA.
ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por
votação
uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em
conhecer das apelações, prover parcialmente a
primeira, estender os efeitos da decisão ao
segundo apelante e decretar a extinção da
punibilidade, nos termos do voto do Relator,
exarado na assentada do julgamento que a este se
incorpora. Custas de lei.
310726-02.2004.8.09.0128(201490719539)
PLANALTINA
DES. LEANDRO CRISPIM
PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
GILVAN FERREIRA VELOSO
ADV(S) : RIVAEL ALVES BORGES
: JEFERSON MACEDO DE JESUS
ADV(S) : ANA MARIA DE OLIVEIRA BOAVENTURA
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EMENTA
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18 - APELACAO CRIMINAL
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EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE
DO JULGAMENTO. MENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM
PLENÁRIO. O fato de a nova redação do artigo 478
do Código de Processo Penal ter vedado às partes,
sob pena de nulidade, fazer referências à decisão
de pronúncia e às decisões posteriores que
julgaram admissível a acusação não nulifica o
julgamento, se tal proceder não foi feito como
argumento de autoridade de modo a prejudicar o
acusado, conforme precedentes do Superior Tribunal
de Justiça. 2. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA
À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. Não é
manifestamente contrária à prova dos autos a
deliberação do Júri que acolhe uma das versões
verossímeis dos autos, com fundamento nas provas
apresentadas. 3. PENA. AGRAVANTE. AUMENTO
EXCESSIVO. REDUÇÃO. Verificado que o magistrado
elevou a reprimenda, em virtude da agravante do
recurso que dificultou a defesa da vítima, com
excessivo rigor, impõe-se a mitigação do quantum
do aumento. 4. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
PENA REDUZIDA DE OFÍCIO.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por
votação
uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em
conhecer dos apelos, mas lhes negar provimento e,
de ofício, reduzir as penas aplicadas aos
apelantes, nos termos do voto do Relator, exarado
na assentada do julgamento que a este se
incorpora. Custas de lei.
:
:
:
:
:
435914-38.2012.8.09.0091(201294359142)
JARAGUA
DES. LEANDRO CRISPIM
PEDRO TAVARES FILHO
FELIPE RESENDE CAMARGO
ADV(S) : ANDRE LUIZ RAMOS DOS SANTOS GONTIJO PEIXO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS
(NÚCLEO: 'TER EM DEPÓSITO' E 'GUARDAR').
MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA.
COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Inviável a
absolvição do réu quando o conjunto probatório,
formado pelo inquérito policial e corroborado pela
prova jurisdicionalizada, é idôneo e uniforme
quanto à materialidade do fato e autoria do crime
capitulado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06,
máxime porque os depoimentos dos policiais,
colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla
defesa, possuem credibilidade e valor probante,
ainda mais quando o réu admite que guardava a
droga apreendida para terceira pessoa e que uma
parte era para o seu consumo.
2- PENA-BASE.
REDIMENSIONAMENTO. INSUCESSO. Não há óbice que a
sanção base seja aplicada um pouco acima do mínimo
legal, quando existem circunstâncias judiciais
desfavoráveis, sobretudo se é a culpabilidade,
altamente reprovável, mormente pela grande
quantidade de maconha apreendida. 3- CONFISSÃO
ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A
alegação de que a droga apreendida destinava-se ao
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
consumo próprio não enseja o reconhecimento da
atenuante genérica da confissão espontânea. 4PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. REDUÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM
CONSONÂNCIA COM A PENA CORPÓREA. Incomportável a
redução da pena de prestação de serviço à
comunidade quando fixada em total consonância com
o ordenamento jurídico, a qual deve guardar
relação com o período de duração da pena privativa
de liberdade. Cabe ao Juízo das Execuções Penais
estabelecer as condições para o seu cumprimento,
de molde a não prejudicar a jornada de trabalho do
réu. 5- PENA PECUNIÁRIA. EXACERBAÇÃO. NÃO
OCORRÊNCIA. Inviável a redução da pena de
prestação pecuniária quando estabelecida em
importe suficiente para a prevenção e reprovação
do crime, máxime quando fixada no valor mensal de
1/6 (um sexto) do salário-mínimo, pelo período de
um ano, guardando proporcionalidade com a situação
financeira do réu.
6- CONFISCO DE BEM. BOA-FÉ
DE TERCEIRO. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE.
Demonstrado que o veículo apreendido pertence a
terceiro de boa-fé e não comprovada a sua
utilização reiterada para a prática do crime de
tráfico de drogas ou que tenha sido adquirido com
proventos da infração, impõe-se sua restituição ao
proprietário. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM
PARTE.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por
votação
uniforme, acolhendo, em parte, o parecer
Ministerial, em conhecer da apelação e dar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator, exarado
na assentada do julgamento que a este se
incorpora. Custas de lei.
GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
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2A CAMARA CRIMINAL
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PAUTA N. 49/2014
DATA DO JULGAMENTO: 08/07/2014 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
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1 - AGRAVO EM EXECUCAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
:
PENAL
92336-79.2009.8.09.0002(200990923363)
ACREUNA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
ANTONIO ALVES BORGES
ADV(S) : ANTONIO APARECIDO PEREIRA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
2 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO
81986-79.1993.8.09.0006(9390819860)
ANAPOLIS
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
JUCELINO VANDERLEI DE FARIA
ADV(S) : MARCELO FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LEONIDAS BUENO BRITO
3 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO
86667-89.2007.8.09.0010(200790866676)
ANICUNS
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
VICENTE BOTELHO DE ANDRADE
ADV(S) : ISAC CARDOSO DAS NEVES
JULIANO TORRANO PARREIRA
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SERGIO ABINAGEM SERRANO
4 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO
268893-94.2011.8.09.0051(201192688937)
GOIANIA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
ADJAN FERNANDES AUTA DE OLIVEIRA
ADV(S) : NADIA HONORIO DE OLIVEIRA
RECORRIDO(S)
: MISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO TAVARES FILHO
5 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO
285224-74.2008.8.09.0046(201490786643)
ESTRELA DO NORTE
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ALFREDO RODRIGUES NETO
ADV(S) : WANDER JOSE MOREIRA
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ABRAO AMISY NETO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
14881-96.2012.8.09.0175(201290148813)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
WELLINGTOM DE ARAUJO MARTINS
ADV(S) : ILMA MARIA DE PAIVA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
7 - APELACAO CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
341 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
PROTOCOLO
: 67078-86.2013.8.09.0015(201390670783)
COMARCA
: AURILANDIA
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBST. DO DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
APELADO(S)
: SANDES HENRIQUE SALOS MARINHO
ADV(S) : EUDES LEMES DA SILVA
ERNANI DE OLIVEIRA LEMES
PROC. DE JUSTICA : DR(A). NILO MENDES GUIMARAES
8 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
119295-03.2010.8.09.0051(201091192952)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
JOSE DE JESUS DOS SANTOS
ADV(S) : RODRIGO PEREIRA BASTOS
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOANA D'ARC CORREA DA SILVA OLIVEIRA
9 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
144987-14.2004.8.09.0051(200491449879)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
WINICIOS FABIO COSTA DE MORAIS
ADV(S) : PAULO JOSE MARTINS GRAMA
CARLOS ANTONIO MECENA DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO TAVARES FILHO
10 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
154612-67.2007.8.09.0051(200791546128)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
PAULO RODRIGUES LOBO
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). NILO MENDES GUIMARAES
11 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 158782-03.2010.8.09.0011(201091587825)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBST. DO DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
APELANTE(S)
: JOAO MARTINS DA SILVA NETO
ADV(S) : JOSE DONIZETE MORENO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO TAVARES FILHO
12 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
196567-73.2010.8.09.0051(201490543988)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ARENO RIBEIRO CARDOSO JUNIOR
ADV(S) : RONALDO DAVID GUIMARAES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOANA D'ARC CORREA DA SILVA OLIVEIRA
13 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 296854-86.2013.8.09.0003(201392968542)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
342 de 343
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1565 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELANTE(S)
APELANTE(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
:
:
:
:
:
:
ALEXANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ALEXSANDRO SABINO DA SILVA
MARCELO HERRERO
WENDER VIEIRA DA SILVA
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
358821-44.2011.8.09.0152(201193588219)
URUACU
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
TASSIO PEREIRA RAMOS
ADV(S) : EDENVAL NUNES DA FONSECA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LEONIDAS BUENO BRITO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
396674-34.2009.8.09.0063(200993966748)
GOIANIA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
ORLANDO RASMUSSEM
ADV(S) : EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
:
428425-89.2010.8.09.0132(201094284254)
POSSE
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
MINISTERIO PUBLICO
EMERSON RODRIGUES BATISTA DE ALMEIDA
ADV(S) : MONICA MARCIA MARTINS MIRANDA
1 APELADO(S)
: EMERSON RODRIGUES BATISTA DE ALMEIDA
ADV(S) : MONICA MARCIA MARTINS MIRANDA
2 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). NILO MENDES GUIMARAES
17 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
468496-89.2011.8.09.0006(201194684963)
ANAPOLIS
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
WILLIAN RAMOS DE CAMARGO
ADV(S) : WALDINAR PINHEIRO LIMA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SERGIO ABINAGEM SERRANO
GOIANIA, 12 DE JUNHO DE 2014
KIELCE DIAS MACIEL
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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