UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS PROJETO “VEZ DO MESTRE” RECURSOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: VALORES OU ESTRATÉGIA ? Elaborado por: Letícia Ferreira Leite Orientador: Prof. Antonio Fernando Vieira Ney Rio de Janeiro, JULHO/2003 LETÍCIA FERREIRA LEITE RECURSOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: VALORES OU ESTRATÉGIA ? Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Gestão de Recursos Humanos. Por: Letícia Ferreira Leite Rio de Janeiro, JULHO/2003 AGRADECIMENTOS À Deus, todo poderoso, que me ilumina e fortalece na busca pelos meus ideais; aos meus pais e irmã, minha querida família; ao meu noivo Robson, pelo amor e dedicação e aos amigos pelo incentivo. SUMÁRIO pag INTRODUÇÃO.............................................................................5 CAPÍTULO 1: A Década de 90 eo Fortalecimento do Terceiro Setor........... 7 1.1.Considerações Gerais: A Emergência do Neoliberalismo..................7 1.2. O Surgimento e o Fortalecimento do Terceiro Setor no Contexto Brasileiro...................................................................................................9 CAPÍTULO 2: Responsabilidade Social Empresarial: Valores ou Estratégia?.......................................................................................................16 2.1. Considerações Gerais......................................................................16 2.2. O conceito de Responsabilidade Social Empresarial ......................19 2.3. Responsabilidade social Empresarial: Valores Éticos ou Estratégia.23 CAPÍTULO 3: O Papel do Recursos Humanos Estratégico na Responsabilidade Social Empresarial..................................................................30 Considerações Finais......................................................................................34 Referências Bibliográficas..............................................................................37 Folha de Avaliação..........................................................................................39 RESUMO O presente trabalho tem o propósito de investigar sobre o tema Responsabilidade Social Empresarial, com a intenção de buscar um maior entendimento sobre as reais motivações na implantação de conceitos e ferramentas de Responsabilidade Social na gestão empresarial. Ressalta-se a relevância do tema que vem atualmente conquistando notável destaque e espaço para discussão. Apresenta-se como um tema complexo e dinâmico, apresentando uma literatura variada e pouco convergente. O estudo está calcado em análises acerca da implantação de ferramentas de Responsabilidade Social na gestão empresarial como uma estratégia empresarial, frente ao mercado que se apresenta cada vez mais competitivo. Portanto, a idéia central deste trabalho consiste na Responsabilidade Social Empresarial como um comprometimento ético das empresas com o desenvolvimento econômico e social, tendo como motivações empresariais, a construção de uma boa imagem institucional, tendo como fim o aumento do seu lucro e a potencialização de seu desenvolvimento. INTRODUÇÃO A escolha pelo tema da Responsabilidade Social Empresarial surgiu dado ao destaque recebido pelos meios de comunicação; tendo sido emergente nos dias atuais enquanto um dos temas debatidos e propagados pela gestão empresarial. Com as diversas transformações político-econômicas e sociais, tecnológicas, de organização produtiva, relações de trabalho; são profundas as mudanças no modo de as sociedades se organizarem. Alteram-se os papéis do Estado, das empresas e das pessoas. Engendram-se reflexões sobre o exercício da cidadania, e constituem-se novas modalidades de direitos coletivos. Há um grande crescimento do Terceiro Setor, com a proliferação das organizações não governamentais, sendo apresentado um caráter diferenciado. Esse contexto apresenta como desafio um mercado cada vez mais competitivo, e introduz uma nova concepção de qualidade, onde a busca pela satisfação do cliente não é suficiente; e sim a satisfação de todos os elementos que compõe o modelo da organização - os empregados, os fornecedores, os consumidores e clientes, a comunidade, a sociedade e o meio ambiente. A Responsabilidade Social Empresarial está intimamente relacionada a esta nova concepção de qualidade. As empresas estão desenvolvendo bases sólidas, através de soluções socialmente corretas, ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis; com a preocupação crescente com sua legitimidade social. A implantação de ferramentas de Responsabilidade Social na gestão empresarial se apresenta como uma estratégia empresarial, frente ao mercado que se apresenta cada vez mais competitivo. O presente trabalho tem o propósito de investigar sobre o tema Responsabilidade Social Empresarial, com a intenção de buscar um maior entendimento sobre as reais motivações na implantação de conceitos e ferramentas de Responsabilidade Social na gestão empresarial. Outra preocupação está em como o setor de Recursos Humanos está inserido nesta discussão, no desenvolvimento de uma atuação estratégica. Este trabalho foi desenvolvido utilizando como metodologia, a abordagem qualitativa tendo como base levantamento e revisão bibliográfica sobre o assunto. Para tanto, o presente trabalho encontra-se estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo traz a análise sobre a década de 90 com o aprofundamento do neoliberalismo e as mudanças no cenário político-econômico e social; contextualizando o surgimento e fortalecimento das organizações do Terceiro Setor. No segundo capítulo o estudo centra-se na Responsabilidade Social Empresarial, buscando uma análise acerca da implantação desta ferramenta nos seus diversos aspectos, destacando a análise sobre as reais motivações de sua implantação na gestão empresarial. O terceiro capítulo enfatiza a análise do papel do setor de Recursos Humanos na Responsabilidade Social Empresarial no desenvolvimento de uma atuação estratégica. Portanto, a idéia central deste trabalho consiste na Responsabilidade Social Empresarial como um comprometimento ético das empresas com o desenvolvimento econômico e social, tendo como motivações empresariais, a construção de uma boa imagem institucional, tendo como fim o aumento do seu lucro e a potencialização de seu desenvolvimento. CAPÍTULO 1: A DÉCADA DE 90 E O FORTALECIMENTO DO TERCEIRO SETOR 1.1. Considerações Gerais: a emergência do neoliberalismo A década de 90 se apresenta no contexto do avanço das teses neoliberais, implicando no redirecionamento do papel do Estado no Brasil. Entretanto, no panorama internacional, surge o neoliberalismo que se deu logo após a II Guerra Mundial, nas regiões da Europa e América do Norte – impérios do capitalismo; com o objetivo de combater o Keynesianismo – calcado no estado de bem-estar, e preparar as bases de um outro tipo de capitalismo, duro e isento de regras para o futuro. O discurso dos neoliberais propagava o estado de bem-estar como o destruidor da liberdade dos cidadãos e da vitalidade da concorrência, ameaçando a prosperidade de todos; além de considerar a desigualdade um valor positivo. Em meados da década de 70, o pós-guerra representou uma longa e profunda recessão do mundo capitalista avançado caracterizado por baixas taxas de crescimento e altas taxas de inflação, abrindo espaço ao neoliberalismo. Seus defensores culpavam o poder excessivo dos sindicatos e o movimento operário em geral pela crise do capitalismo. Como resposta à crise, buscou-se a manutenção de um Estado forte, que rompesse com o poder dos sindicatos e fosse frugal com os gastos sociais e intervenções econômicas; tendo como prioridade a estabilidade monetária. Conseqüentemente, houve contenção dos gastos com o bem-estar e a criação de um exército de mão-de-obra – alta taxa de desemprego com o objetivo da quebra dos sindicatos. Em nível econômico, o neoliberalismo fracassou, não havendo qualquer revitalização do capitalismo avançado. Em nível social, o neoliberalismo atingiu seus objetivos, engendrando sociedades marcadas pela desigualdade social, embora não totalmente desestatizadas. A grande conquista do neoliberalismo se caracterizou por sua hegemonia políticoideológica. O discurso neoliberal se incorpora tanto ao conjunto das relações sociais das quais é o suporte e garantidor quanto às tecnologias; tornando os opositores em adversários do progresso e da modernidade, em irracionais. A mídia e os programas governamentais tornam invisível à população a situação de exclusão a que está submetida. As grandes transformações oriundas do fortalecimento do neoliberalismo, principalmente as transformações do mundo do trabalho, que incidem diretamente no bem-estar da população, geraram significativas mudanças culturais como o enfraquecimento dos sindicatos e apatia dos trabalhadores na luta por seus direitos. As condições gerais do trabalho passam por tentativas de redefinição, tendo como objetivo a desregulamentação. Ou seja, a redução ao mínimo da legislação de proteção ao trabalho, possibilitando o domínio do mercado. A prática do neoliberalismo tem se aprofundado e o discurso se generalizado dando uma aparência de vitória necessária ao capitalismo, permitindo eludir o caráter de classe das opções político-econômicas. No Brasil, este processo se aprofunda no governo Collor (1990-92) com a defesa explícita da “modernidade e do mercado livre”. Na transição pós- impeachment no governo Itamar (1993-94) houve a continuação embora de forma mais atenuada, cristalizando-se de forma nítida no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-aos dias atuais). Neste contexto de mudanças vem ocorrendo uma deterioração das políticas sociais públicas, com diminuição da qualidade no atendimento, redução dos gastos e cortes de benefícios, privatização de serviços, além de maior seletividade e focalização nas suas ações assistenciais; visando a diminuição da ação reguladora do Estado. princípios norteadores De acordo com análise de BRAVO (1999), os das políticas sociais públicas neste momento são: “a descentralização, visando a aumentar a eficiência e a eficácia do gasto e a ampliar a interação dos recursos públicos com os não-governamentais; a focalização, com direcionamento da gestão social a programas e públicos alvos específicos (seletivamente escolhidos), e a privatização, com o deslocamento da produção de bens e serviços públicos para o setor privado”. O Estado sujeita-se às forças do mercado, abandonando medidas de implementação e crescimento das políticas sociais básicas. De acordo com Kameyama (2001), identifica-se quatro tendências que se complementam neste cenário: a descentralização, a privatização, a renda mínima e as conjurações dos esforços públicos e privados. “A crise econômica e o aumento dos déficits públicos favoreceram um profundo exame do papel do Estado na maioria dos países Industrializados e o desenvolvimento de alternativas do Estado-providência e ao mercado”. (op.cit,p.24) 1.2. O surgimento e o Fortalecimento do Terceiro Setor no Contexto Brasileiro Por diversos e contraditórios motivos como, a democratização e a articulação da sociedade civil concomitante à crise do Estado e das Políticas Sociais, o fortalecimento do neoliberalismo e o aprofundamento da miséria e da apartação social: a crise das ideologias e dos projetos globalizantes – tem aumentado a visibilidade e os debates sobre o papel das entidades nãogovernamentais e sem fins lucrativos voltados para uma ação no campo político e social. As organizações do Terceiro Setor são celebradas como alternativas eficientes, flexíveis e dinâmicas na prestação de serviços sociais. Salienta-se acerca da construção de novas fronteiras entre o público e o privado. No contexto brasileiro, as organizações não governamentais (ONGs) vêm surgindo no país desde os anos 70 e se ampliam em meados da década de 80. De acordo com Landim (1994: 37): “Nas raízes da história das atuais ONGs estão os ‘Centros de Educação Popular’, ou de ‘Assessoria e Apoio’ a grupos populares que surgem pouco a pouco nos anos 70, em pleno regime militar, como entidades voltadas para um trabalho de pouca visibilidade junto a grupos localizados, espalhados pelo país: um sem número de especialistas em trabalhos ‘de base’ dedicam-se a ‘assessorar’ pequenos projetos como alfabetização, grupos de compra e venda, postos de saúde, produção coletiva, práticas comunitárias diversas, junto a grupos populares na cidade e nas áreas rurais.” Portanto, nos anos 70, as ONGs constituíram em um novo movimento inspirado num ideário de esquerda e anti-ditatorial, por parte de agentes da classe média em direção ao povo e ao contrário do Estado. Uma característica pertinente às ONGs consistia no financiamento obtido através da cooperação internacional; visto que os canais de cooperação com o Estado não ocorriam devido suas práticas e a aliança com o setor empresarial era quase impossível nos anos mais duros do regime autoritário. Segundo Kameyama (2001:26): “Essas ONGs surgiram em um contexto de regimes militares e representavam formas de ação política que se opunham ao autoritarismo. Eram uma alternativa ao fechamento do sistema político e seu principal propósito era o de manter espaços de ação cidadã e de defesa de certos valores democráticos. As ONGs tinham como objetivo favorecer à participação dos excluídos e eram dotadas de uma forte identificação com os setores populares, as suas ‘bases’ sociais. A sua característica fundamental era a total independência com relação ao Estado: a sua independência do poder político.” Landim (1994:37) coloca, que: “Mais do que resultados materiais significativos para os grupos atingidos, importava nos projetos levados a cabo nas ‘bases’ a criação de contra-poderes e a promoção de valores como autonomia e participação popular, dentro de um ideário crítico ao modelo de desenvolvimento capitalista brasileiro e onde o socialismo era projeto freqüentemente evocado.” A partir da segunda metade da década de 70, se intensificam as relações dessas entidades com agências de cooperação internacionais basicamente européias e canadenses, em sua maioria não-governamentais, pautadas por ideários democráticos e de defesa de direitos humanos e fortemente ligada a igrejas cristãs. A atuação das ONGs se aprofunda na virada das décadas de 70 e 80, na medida em que se constrói e se fortalece a sociedade civil organizada no país. “As entidades de ‘assessoria e apoio’ multiplicam-se na mesma medida em que crescem os movimentos sindicais, as associações de moradores, as associações comunitárias, os movimentos por terra, etc. Ou seja, constroem-se e consolidam na medida em que se constrói e se fortalece a sociedade organizada no país.” (Idem,1994:38) Na década de 80, com o início do processo de democratização política, muda-se o contexto político e econômico e também as instituições. As ONGs neste momento, vão passar por crises, engendrando mudanças. Conforme coloca Ibidem (1994: 39): “é na virada dos anos 80 que as entidades ‘de assessoria e apoio aos movimentos populares’ vão viver algumas crises de ”aparelhamento” por partidos ou correntes políticas, superadas pelo esforço de afirmação – evidenciado em debates, escritos, reformulações institucionais – de sua autonomia com relação aos movimentos populares. Afirmase o caráter não representativo das futuras ONGs: definem-se como entidades autônomas de prestação de serviços diversos a setores populares, apartidárias, e que não pretendem representar ninguém, a não ser a si m e s m a s .” Ressaltar-se ainda, “As ONGs se constroem, portanto, em um jogo de ambigüidades entre ser instituição ou ser movimento, entre profissionalismo e militância, entre autonomia e independência de igrejas, sindicatos, associações, partido – não podendo ser esquecidos os laços internacionais d a d o s p o r s u a s f o n t e s d e fi n a n c i a m e n to ” . ( o p . c i t, p . 3 9 ) As ONGs, na década de 80, vão paulatinamente se especializando em diferentes campos como, ambiental, questões de gênero, sociedades indígenas, AIDS, negritude, crianças de ruas, mulheres. Contam com representantes da intelectualidade, mantém laços internacionais e se relacionam de modo privilegiado com grandes instituições como igrejas, partidos, universidades; adquirindo “visibilidade particular como protagonista da sociedade civil brasileira” (Ib ibid:40). Thompson (apud Kameyama 2001:26-27) coloca em relação às instituições do Terceiro Setor: “Em particular, começa a confundir-se e desvanecer-se aquela percepção de um ‘Terceiro Setor’ formado por dois blocos preponderantes de instituições: um, histórico, tradicional e conservador, integrado pelas instituições de caridade e beneficência, voltadas para o serviço social e, outro, as novas ONGs, guiadas por uma lógica política alternativa, opositora, moderna, e voltadas para o d e s e n v o l v i m e n t o s o c i a l s u s t e n t á v e l . É n e s t a fa s e q u e começa a ser falar do ‘Terceiro Setor’. Além do mercado e do Estado formado por organizações dos dois blocos, ganha peso uma percepção funcional em lugar de uma percepção político-ideológica“. A tendência de conjugação público e privado vem se desenvolvendo, a partir da década de 80, em nível mundial e particularmente na América Latina, com a transferência de recursos, através de parceria para as organizações sociais. O Terceiro Setor representa neste momento uma mudança de orientação no Brasil, no que diz respeito ao papel do Estado e do mercado; e ainda, à forma de participação do cidadão na esfera pública. “No processo de reforma do Estado, o papel do Terceiro Setor se destaca entre as propostas para o redirecionamento das políticas públicas. Sendo a princípio alternativas no campo da política, o interesse por ele cresce devido ao seu potencial papel funcional na economia. Surge, dessa forma, o interesse dos organismos como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e até algumas empresas com relação ao papel que possam ter organizações da sociedade civil, no sentido de aliviar a pobreza e os problemas sociais que o mercado traz consigo”. (Op. cit. p.28) Vale ressaltar, que não cabem as organizações do Terceiro Setor substituírem o Estado, e sim, atuar como parceiros, através de projetos em cooperação com órgãos governamentais, assim como, em cooperação com novos atores sociais, como o setor empresarial, no enfrentamento da crise social. Em reação a todo esse processo de instabilidade política e social, com a crise do Estado e das Políticas Sociais, que vem aprofundando a miséria e a apartação social; tem-se engendrado reflexões sobre o exercício da cidadania nas pessoas e nas empresas, originando uma esfera pública não estatal. CAPÍTULO 2: RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: VALORES OU ESTRATÉGIA? 2.1. Considerações Gerais Com as diversas transformações político-econômicas e sociais, tecnológicas, de organização produtiva, relações de trabalho, ocorridas no mundo e, conseqüentemente no contexto brasileiro nas últimas décadas; o ambiente empresarial brasileiro vem se tornando profundamente competitivo. A falta de instabilidade política e social, a ineficiência e ineficácia do Estado em responder aos problemas de ordem social; aliada a competitividade empresarial, tem permitido que muitas empresas, diretamente ou por intermédio de instituições do Terceiro Setor, através de ações sociais – que denominam Responsabilidade Social – assumam este papel. Até a década de 90, as empresas tinham como preocupação oferecer aos seus clientes serviços de qualidade, relacionada diretamente à satisfação destes clientes, ou melhor eficiência ou eficácia no relacionamento com o mesmo. Em relação a ações sociais, quando realizadas, eram feitas através dos seus acionistas, de forma individual, dependendo de sua visão e de seus recursos. Num segundo momento, as empresas começam a empreender ações sociais na comunidade, contudo, sem incluí-las na sua estratégia empresarial (Kameyama, 2001). Atualmente, a Responsabilidade Social Empresarial se incorpora à gestão, abarcando toda a cadeia de relacionamentos: funcionários, clientes, fornecedores, governo, concorrentes, acionistas, meio ambiente e a sociedade em geral. Esta evolução vem acompanhando as modificações sofridas pelo mercado que conforme colocado, tem se apresentado cada vez mais competitivo. O conceito de qualidade hoje não se restringe tão somente na busca da satisfação do cliente, mas de todos os elementos que compõem o modelo da organização – a cadeia de relacionamentos citada anteriormente. Dessa forma, percebe-se que a Responsabilidade Social Empresarial está intimamente relacionada a esta nova concepção de qualidade, que ao evoluir abarcou o conceito de qualidade de vida pessoal e qualidade de vida no trabalho; tornando-se um diferencial competitivo. A Responsabilidade Social Empresarial vem se dando no investimento das empresas em ações sociais, através de doações de recursos, implementação direta de programas ou projetos, ações voluntárias de seus funcionários e parcerias com organizações da sociedade civil. A constituição de fundações com fins filantrópicos, com fins de investigação, conservação de patrimônio, etc, consiste em uma outra maneira destas empresas investirem no campo de ação social de maneira mais ampliada (Kameyama, 2001). Segundo Ashley (2002:6): “Responsabilidade social pode ser definida como o compromisso que uma organização deve ter para com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que a a fe ta m p o s i ti v a m e n te , d e m o d o a m p l o , o u a a l g u m a comunidade, de modo específico, agindo proativamente e coerentemente no que tange a seu papel específico na sociedade e a sua prestação de contas para com ela. A organização, neste sentido, assume obrigações de caráter moral, além das estabelecidas em lei, mesmo que não diretamente vinculadas a suas atividades, mas que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável dos povos. Assim, numa visão expandida, responsabilidade social é toda e qualquer ação que possa contribuir para melhoria da q u a lid a d e d e v id a d a s o c ie d a d e ” . “A nova realidade de mercado fez com que as empresas investissem mais em outros atributos hoje essenciais, além de preços e qualidade: confiabilidade, serviços de pósvenda, produtos ambientalmente corretos e relacionamento ético da empresa com seus consumidores, fornecedores e varejistas, além da valorização de práticas ligadas ao ambiente interno, como a política adotada em relação à segurança de seus funcionários ou produtos e à qualidade e preservação do meio ambiente. Essas inovações, no lado tecnológico, nos processos de produção, nas formas de organização, no relacionamento da empresa com seus funcionários e comunidade e no lado social e ambiental, dizem respeito a um tema que não é novo, mas que, nos últimos anos, apresenta importância crescente: a responsabilidade social das empresas.” (op.cit., p.5) Borger (2001) ainda coloca em relação à Responsabilidade Social Empresarial: “As empresas estão tendo de competir num ambiente de n e g ó c io s c a d a v e z m a is c o m p le x o , o n d e n ã o é m a is suficiente oferecer qualidade e preço competitivo, não é mais suficiente obedecer às leis e pagar impostos. As companhias de sucesso serão cada vez mais pressionadas para olhar intensamente o impacto das suas operações dentro e fora de suas paredes institucionais e, cuidadosamente, verificar os impactos de suas políticas e ações nos seus empregados, clientes, comunidades e na s o c i e d a d e c o m o u m to d o ” . 2.2. O Conceito de Responsabilidade Social Empresarial O conceito de Responsabilidade Social Empresarial está em construção. Embora não seja um tema novo, ganha visibilidade na década de 90, suscitando uma série de interpretações. Consiste num conceito complexo e dinâmico, com diferentes significados, em contextos diversos. Dentre as diversas interpretações sobre Responsabilidade Social Empresarial, aparecem idéias como, atrelamento ao cumprimento de leis – compromisso legal, compromisso com os clientes internos – os funcionários, filantropia empresarial, comportamento eticamente responsável e filantropia empresarial. De acordo com Votaw (1975 apud Ashley 2002:7): “Responsabilidade social significa algo, mas nem sempre a mesma coisa, para todos. Para alguns, ela representa a idéia de responsabilidade ou obrigação legal; para outros, significa um comportamento responsável no sentido ético; para outros, ainda, o significado transmitido é o de responsável por, num modo causal. Muitos, simplesmente, equiparam-na a uma contribuição caridosa; outros tornamn a p e l o s e n t i d o d e s o c i a l m e n te c o n s c i e n t e ” . Borger (2001:17) afirma que: “Atualmente é inegável que as atividades e as operações das empresas afetam a sociedade como um todo. O público começou a expressar suas preocupações com o comportamento social das empresas em relação aos problemas sociais e ambientais exigindo maior envolvimento delas na solução destes. Mais do que isso, passou a questionar o papel das empresas na sociedade. I n i c i a l m e n t e , e s te q u e s t i o n a m e n t o m a n i fe s t o u - s e n a preocupação com as relações de trabalho, como a obtenção e garantia de benefícios e encargos trabalhistas, as questões relacionadas às condições de ambiente de trabalho, ou seja, aspectos restritos ao universo interno da empresa. Posteriormente, as questões ultrapassaram os limites internos das organizações, trazendo novas questões como meio ambiente, eqüidade para grupos em desvantagem (mulheres, minoria visíveis, deficientes físicos), segurança e estabilidade no emprego, tratamento justo entre os administradores, proprietários e força de trabalho. O que se verifica atualmente é que não existe mais uma linha divisória entre problemas que estão fora e dentro das empresas: as soluções devem ser compartilhadas com a sociedade de forma geral e as empresas devem contribuir ativamente com as soluções, sob o risco de serem questionadas, processadas e cobradas pelos seus atos.“ Em 1953, a Responsabilidade Social Empresarial já era discutida, sendo definida por Bowen como “a obrigação do homem de negócios de adotar orientações, tomar decisões e seguir linhas de ação que sejam compatíveis com os fins e valores da sociedade” (Bowen apud Ashley 2002:6). A partir de então, tem-se uma crescente conscientização acerca da ampliação do papel das organizações na sociedade, levando à constituição de uma cidadania organizacional, no âmbito interno da empresa; e à implementação de direitos sociais, no âmbito externo (Ashley 2002). Na concepção de Fridman (1970 apud Borger 2001), a Responsabilidade Social Empresarial deve se limitar à obediência às leis e à maximização dos lucros. Coloca que, considerações sociais são de responsabilidade da sociedade e não dos negócios. “a empresa é socialmente responsável ao gerar novos empregos, pagar salários justos e melhorar as condições de trabalho, além de contribuir para o bem-estar público ao pagar seus impostos. A empresa que desvia seus recursos para ações sociais pode prejudicar sua competitividade”. (Friedman apud Ashley 2002:21) Para ratificarmos a posição de Friedman em relação à Responsabilidade Social Empresarial, citamos um trecho da colocação acerca deste autor por Borger (2001: 19): “Friedman é um crítico feroz das ações e decisões tomadas pelos administradores para a contribuição social em detrimento dos interesses da corporação. E cita como exemplos: deixar de aumentar preços dos produtos para contribuir com o objetivo social de prevenir a inflação; com o objetivo de reduzir a poluição despender recursos que vão além dos requisitos legais para melhoria do meio ambiente, à custa dos lucros da corporação; contratar desempregados em vez de trabalhadores mais qualificados com o objetivo de reduzir a pobreza. Ele vê estas ações como uma violação da função dos negócios. O dinheiro gasto em projetos sociais é uma imposição e o dispêndio de taxas com o dinheiro dos outros para atender ao interesse geral da sociedade reduz os salários e os dividendos dos acionistas e aumenta os preços ao consumidor. (Friedman, 1970, apud Makower, p.43). Essas ações transformam os executivos em funcionários públicos ou servidores da sociedade civil, os quais tomam decisões seguindo critérios políticos e sociais para alocar recursos e definir quais são os interesses sociais c o l e ti v o s . ” A posição de Friedman é questionada por autores como Peter Drucker, que coloca, que a Responsabilidade Social é um importante fator para que as empresas mantenham sua sustentabilidade. Para ele “as empresas e os empresários são percebidos como liderança e liderança impõe responsabilidade e integridade pessoal” (Idem,2001:21). Para Drucker (1999 apud Ibidem, 2001:23): “Considerando que a ideologia predominante nos anos 60 – de que o governo-Estado podia e devia cuidar dos problemas da comunidade – foi superada pelas evidências de que os governos não podem tomar conta dos problemas da comunidade, e tampouco os negócios e o mercado livre podem tomar conta dos problemas da comunidade, mas, em parceria com a sociedade civil, representada pelo terceiro setor, compreendido pelas organizações comunitárias não lucrativas, as empresas devem se responsabilizar pelas soluções dos problemas da comunidade fornecendo os recursos materiais e o trabalho voluntário de seus colaboradores”. Segundo Jaramillo e Ángel (1996 apud Ashley 2002:7): “responsabilidade social pode ser também o compromisso que a empresa tem com o desenvolvimento, bem-estar e melhoramento de qualidade de vida dos empregados, suas famílias e comunidade em geral”. Essas colocações contrárias às idéias de Friedman reconhecem que as empresas têm um papel social e político a desempenhar; e que os negócios vão além do cumprimento das leis e maximização dos lucros. 2.3. Responsabilidade Social Empresarial: Valores Éticos ou Estratégia Ao discutirmos sobre responsabilidade social empresarial, podemos observar posições difusas entre os vários autores. A primeira baseada nos conceitos de direitos da propriedade, calcada nas idéias do autor Friedman,, coloca que as empresas são socialmente responsáveis quando cumprem com suas obrigações legais (tributárias, fiscais, trabalhistas, ambientais, etc); e ainda, que as empresas tem o objetivo tão somente de maximização dos lucros, e conseqüentemente atender aos objetivos de seus acionistas. Outras instituições como igrejas, sindicatos e ONGs teriam a função institucional voltadas para Responsabilidade Social. Outra posição consiste na defesa da Responsabilidade Social Empresarial como ações que vão além das obrigações legais; tendo seu público de beneficiados ampliado: funcionários, clientes, fornecedores, competidores e outros com os quais as empresas mantenham transações comerciais. Andrade & Mendonça (2002:2) colocam que: “a conceituação de responsabilidade social empresarial vem passando por transformações. Como salientam Aglieri e Borinelli (2001) havia inicialmente uma visão de obrigação social focada em critérios econômicos, isto é, na maximização de lucros e na satisfação de obrigações legais, adequadas exclusivamente a esses princípios. Porém, outras visões começaram a ser incorporadas, como a aprovação social, que concebe a empresa como um membro da sociedade, responsável tanto pela satisfação de obrigações legais como sociais ou ainda, mais recentemente, uma perspectiva mais abrangente vinculada à stakeholders theory, que supõe um envolvimento mais diretivo das empresas com questões sociais, a partir de uma abordagem de interdependência”. A segunda posição citada, podemos enquadrá-la em duas linhas básicas: ética e instrumental (Ashley, 2002). A linha ética, calcada em argumentos éticos, oriundos dos princípios religiosos e normas sociais prevalecentes; onde a realização das ações tem uma dimensão moral, e a empresa ou pessoas envolvida estaria agindo de maneira socialmente responsável. A linha instrumental considera a existência de uma relação positiva entre o comportamento socialmente responsável e o desempenho econômico da empresa. Ou seja, a empresa socialmente responsável gera oportunidades oriundas do desenvolvimento de sentimentos de empatia e cumplicidade com os consumidores e populações adjacentes; destacando-se de seus competidores menos responsáveis socialmente. Andrade & Mendonça (2002), colocam como pressupostos básicos para definição de responsabilidade social corporativa, os conceitos de racionalidade substantiva e racionalidade instrumental. A racionalidade substantiva está relacionada à linha ética, citada anteriormente. Baseia-se numa lógica substantiva da vida humana associada a qualquer processo organizacional, preponderando a ética em suas ações. São elementos constitutivos da ação substantiva, de acordo com Serva (1997 apud Idem 2002): autorealização, entendimento, julgamento ético, autenticidade, valores emancipatórios e autonomia. A racionalidade instrumental diz respeito à linha instrumental citada anteriormente. Consiste na lógica subjacente às ações nas organizações produtivas, combinando recursos e meios adequados a fins deliberadamente elegidos (Ramos 1983 apud Ibidem 2002). São elementos constitutivos da ação instrumental de acordo com Serva (1997 apud IbIbid 2002): cálculos, fins, maximização dos recursos, resultados, desempenho, utilidade, rentabilidade e estratégia interpessoal. “A ação instrumental é uma ação baseada no cálculo, orientada para o alcance de metas técnicas ou de finalidade, ligadas a interesses econômicos ou de poder social, através da maximização dos recursos disponíveis. Enquanto a ação substantiva está orientada em duas dimensões, uma que quer potencializar o indivíduo e outra potencializadora das relações sociais, voltada ao entendimento e dirigida à responsabilidade social”. ( o p . c i t. p . 4 ) Ressalta-se como questão relevante fazer a distinção entre adoção de práticas filantrópicas, dirigidas às comunidades; de práticas socialmente responsáveis, com uma perspectiva de responsabilidade social corporativa. De acordo com Borger (2001), a filantropia empresarial vem conquistando visibilidade no contexto brasileiro, compartilhando e disputando espaço com outras formas de ações privadas em benefício público. Contudo não consiste em um novo campo de atuação, apenas assumiu um novo caráter, ao associar este investimento sobre a política da empresa. As ações de filantropia são iniciativas voluntárias e espontâneas da empresa em favor da comunidade, com a idéia de que a empresa não se beneficia destas ações, atendendo às necessidades da sociedade ou comunidade; adquirindo um caráter benevolente, de caridade. A Responsabilidade Social Empresarial transcende a filantropia empresarial, estando esta inserida num conjunto de atividades orientadas para a Responsabilidade Social Empresarial. Melo Neto & Froes (2001 apud Andrade & Mendonça 2002:2), estabelecem a distinção entre responsabilidade social e filantropia ao “firmar o conceito de responsabilidade social a partir de uma perspectiva substanciada num comprometimento ético das empresas com o desenvolvimento econômico-social e não através de uma simples adoção de práticas beneficentes”. A definição do que seriam ações socialmente responsáveis não é de fácil determinação; visto que irá envolver as relações que a empresa tem com o ambiente social, o político, o econômico e o legal onde está inserida, e que se modificam com o decorrer do tempo, ou seja, é dinâmica. Coloca-se então que a responsabilidade social empresarial é “um processo constante de monitoramento do ambiente e das relações e não uma missão fixa em relação a grupos que permanece estática (Borger 2001: 36)”. “O conceito de responsabilidade social empresarial está associado ao reconhecimento de que as decisões e os resultados das atividades das companhias alcançam um universo de agentes sociais muito mais amplo do que o composto por seus sócios e acionistas. Muitas das decisões e atividades dos negócios têm conseqüência para a comunidade local, para o meio ambiente e para muitos outros aspectos da sociedade. Essas conseqüências vão muito além do mercado e, portanto, são de interesse de uma sociedade mais ampla que não está diretamente e, necessariamente envolvida com uma troca de mercado processada com os negócios”. (op.cit.,p. 36) Carroll (1979 apud Idem 2001) desenvolveu um modelo conceitual amplo acerca da responsabilidade social. Consiste em uma estrutura – uma pirâmide de quatro dimensões definindo responsabilidade social como responsabilidade econômica, legal, ética e filantrópica. A responsabilidade filantrópica está na ponta da pirâmide, consistindo nos recursos destinados para a comunidade, no sentido de melhorar a qualidade – ser um bom cidadão. Na segunda parte da pirâmide está a responsabilidade ética, consistindo na obrigação de fazer o que é certo, justo e evitar danos. Na terceira parte da pirâmide está a responsabilidade legal, que consiste na obediência às leis, tendo a legislação como a codificação do certo e errado. Na base da pirâmide está a responsabilidade econômica, realização de lucros e a base de tudo. Portanto, a responsabilidade social empresarial consiste num comprometimento ético das empresas com o desenvolvimento econômico e social, associado aos pressupostos tanto da racionalidade substantiva quanto aos pressupostos da racionalidade instrumental. Visto que, as ações no campo social vão engendrar a construção de uma imagem corporativa ao cooperarem com públicos-chaves da organização – que lhe dão suporte e aos seus negócios, desenvolvendo uma relação interdependente entre sociedade e empresas. A responsabilidade social não se restringe a um comprometimento ético das empresas, associada a pressupostos tão somente da racionalidade substantiva. As motivações empresariais estão associadas à construção de uma boa imagem institucional, frente ao aumento da complexidade e competitividade do mercado. Ou seja, a responsabilidade social empresarial é vista como uma estratégia empresarial competitiva e diferencial tendo como fim, o aumento do lucro e a potencialização do seu desenvolvimento. Utilizando-se a responsabilidade social empresarial como estratégia, as empresas estão desenvolvendo bases sólidas, através de soluções socialmente corretas, ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis. De acordo com Ibidem (2001: 31):: “As atividades sem fins lucrativos são justificadas pelo critério econômico como uma contribuição calculada para o lucro marginal da operação. Isso significa que as despesas e custos podem ser contrabalançados por argumentos que demonstrem outros tipos de ganhos, muitas vezes a médio e longo prazo, que a empresa adquire no mercado ao se envolver em tais ações. Essas atividades podem trazer benefícios como atrair públicosalvo para a organização, melhorar as relações com a comunidade, com as contrapartes, melhorar a imagem e a reputação da empresa de forma a obter a boa vontade destas para obter licença para operar em momentos de crise. A justificativa é o auto-interesse da organização”. Kameyama (2001: 28) coloca sobre a imagem corporativa: “Hoje, o marketing social deve ser um reflexo da “personalidade” da empresa, na medida em que os consumidores passam a avaliar a conduta social da empresa antes de comprar seus produtos. Neste contexto, as marcas, por seu poder de mobilização, podem se transformar em eficazes canais de adesão para as mais variadas causas: da criança carente ao idoso abandonado, da cultura ao meio ambiente, do esporte à recuperação do patrimônio arquitetônico etc”. CAPÍTULO 3: O PAPEL DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS ESTRATÉGICO NA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL O setor de Recursos Humanos de uma organização só será efetivamente estratégico se entender do negócio, conhecer os objetivos e metas da organização, além de obter uma visão mais sistêmica e menos operacional. Um papel relevante do setor de Recursos Humanos consiste na atuação e retenção de talentos. Esta tarefa não consiste tão somente numa relação criteriosa, mas também em perspectivas de crescimento e desenvolvimento profissional. No atual contexto político-econômico e social, marcado por compressões econômicas e políticas globais, caracterizado pelo neoliberalismo; muitas das necessidades do coletivo dos cidadãos, perderam o status de direito e se viram enfraquecidas pela ausência de pactos sociais, ancorados em projetos efetivamente coletivos e emancipatórios. As demandas sociais perderam o caráter coletivista e universalista. Ou seja, o Estado-nação vem se desresponsabilizando cada vez mais pela oferta e distribuição de políticas públicas, fundamentadas no reconhecimento dos direitos sociais. Com isso, as empresas vêm desempenhando cada vez mais o caráter não só produtivo, mas também social. Este último voltado ao atendimento das necessidades de seus colaboradores (empregados) e familiares, e ainda, a comunidade em que se situa, em interação dinâmica e produtiva. A Responsabilidade Social Empresarial vem assumindo novas características, englobando o público externo e interno, além do investimento na área ambiental. A responsabilidade social empresarial é considerada cada vez mais como uma das principais estratégias para alavancar o crescimento das empresas. Promove a imagem da empresa e amplia a capacidade de atração e retenção de talentos. Também ganha em comprometimento e adesão dos funcionários, além de atrair os consumidores, aumentar o potencial de vendas e gerar maiores lucros. De acordo com Ashley (2002), há pelo menos sete vetores que direcionam o processo de gestão empresarial para o fortalecimento da dimensão social da empresa e facilitam o investimento das empresas na Responsabilidade Social. Os sete vetores são: apoio ao desenvolvimento da comunidade na qual atua, preservação do meio ambiente, investimento no bem-estar dos funcionários e dependentes e em um ambiente de trabalho agradável, comunicações transparentes, retorno aos acionistas e sinergia com os parceiros. Vale ressaltar, que a Responsabilidade Social deve resultar de uma motivação legítima, ligada aos valores internos da empresa, de acordo com a missão e os objetivos da empresa. Dessa forma, permite criar uma nova cultura dentro da empresa, sendo praticada e incorporada na gestão e em atividades regulares como produção, distribuição, Recursos Humanos e marketing (Idem, 2002). A autora citada coloca que: “A empresa socialmente responsável assume uma postura proativa, ou seja, considera sua responsabilidade buscar e implementar soluções para os problemas sociais. Cultiva e pratica um conjunto de valores que podem ser explicitados em um código de ética, formando a própria cultura interna e funcionando como referência de ação para todos os dirigentes em suas transações”. (op.cit.,p. 11) O Instituto Ethos afirma que empresas socialmente responsáveis são agentes de nova cultura empresarial e de mudança social; produtoras de valor para todos o colaboradores, acionistas e comunidade; diferenciadas e de maior potencial de sucesso e longevidade (Ibidem, 2002). Ashley (2002) coloca algumas tendências e desafios para a responsabilidade social nos negócios, em direção a uma sociedade sustentável, atuando sobre os impactos das decisões e ações de todos os agentes sociais – dos stakeholders associados aos negócios de uma organização empresarial. O primeiro desafio levantado consiste na avaliação de desempenho, incluindo a avaliação quanto aos aspectos ambientais (responsabilidade ambiental); econômicos (responsabilidades societária, financeira, comercial e fiscal) e sociais (ação social da empresa e responsabilidade trabalhista / previdenciária). Quanto aos aspectos sociais, um instrumento de avaliação utilizado consiste no balanço social, que recapitula “em um único documento os principais dados que permitem apreciar a situação da organização no domínio social, registrar as realizações efetuadas e medir as mudanças ocorridas no curso do ano em referência e dos anos anteriores” (Chiavenato 2002: 592). Consiste num instrumento de delimitação e definição da responsabilidade social da organização. O balanço social deve ilustrar as relações entre a organização e seu pessoal, além das relações entre a organização e a sociedade. Ou seja, engloba informações a respeito dos empregados, acionistas, clientes e usuários, fornecedores, comunidade e governo. Dessa forma, o balanço social: “passa a ser um sistema de informação dirigido ao público a respeito do comportamento socialmente responsável da organização. A nova concepção da organização carregada da convicção de sua responsabilidade social impõem uma profunda mudança quanto à informação a oferecer ao (op.cit.,p.595). público interno e externo” O segundo desafio levantado consiste na descentralização do debate sobre responsabilidade social, adotando novas premissas: “buscar a responsabilidade social de todos os indivíduos, organizações e instituições em suas decisões e ações na sociedade; considerar o poder de compra e consumo como fomentador da responsabilidade social nos negócios; educação em todos os níveis e meios, para uma sociedade sustentável, proporcionando a consciência de vivermos em uma rede de complexidade com múltiplos e simultâneos fatores antecedentes e resultantes”. (Ashley 2002:35) O terceiro desafio levantado por Ashley (2002) está na transparência organizacional, onde as empresas atuam a partir de normas, princípios e valores assumidos com seus stakeholders e praticados no cotidiano. Ressalta-se, que o conhecimento das expectativas mútuas na rede de relacionamentos é condição indispensável para a sustentação de uma orientação estratégica para a Responsabilidade Social nos negócios. Portanto, o setor de Recursos Humanos sendo responsável pela conquista e retenção de funcionários qualificados, além de um clima organizacional satisfatório; tem na gestão socialmente responsável uma estratégia para a atuação de um setor de Recursos Humanos estratégico. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho buscou analisar a Responsabilidade Social Empresarial como um comprometimento ético das empresas com o desenvolvimento econômico e social, tendo como motivações empresariais, a construção de uma boa imagem institucional, tendo como fim o aumento do seu lucro e a potencialização de seu desenvolvimento. Percebe-se que com o aprofundamento do neoliberalismo na década de 90, o cenário político, econômico e social sofre modificações. Ocorre o redirecionamento do papel do Estado no Brasil, principalmente com as mudanças nas relações do trabalho, incidindo diretamente nas condições de vida da população; gerando o aumento da miséria e apartação social. Neste contexto vem ocorrendo uma deteriorização das políticas sociais públicas, com redução dos gastos e cortes de benefícios, diminuição da qualidade no atendimento, privatização de serviços, além de mais seletividade e focalização nas suas ações assistenciais; visando a diminuição da ação reguladora do Estado. O Estado sujeita-se às forças do mercado, abandonando medidas de implementação e crescimento das políticas sociais básicas. O Terceiro Setor, a partir da década de 80, adquire visibilidade particular como protagonista da sociedade civil brasileira, ganhando percepção funcional no redirecionamento das políticas públicas, na forma de participação do cidadão na esfera pública. Constata-se o desenvolvimento da tendência de conjugação entre os esforços público e privado, evidenciado com o aumento da visibilidade das organizações do Terceiro Setor como alternativas eficientes, flexíveis e dinâmicas na prestação de serviços sociais. Frente às diversas modificações político-econômicas e sociais, tecnológicas, na organização produtiva e relações de trabalho; apresenta-se como desafio um mercado cada vez mais competitivo. Uma nova concepção de qualidade é introduzida, onde a busca pela satisfação do cliente não é suficiente; e sim a satisfação de todos os elementos que compõe o modelo da organização - os empregados, os fornecedores, os consumidores e clientes, a comunidade, a sociedade e o meio ambiente. Como ferramenta de gestão empresarial e diferencial competitivo, muitas empresas, diretamente ou por intermédio de instituições do Terceiro Setor, vem investindo em ações sociais, denominando-as Responsabilidade Social Empresarial. Ressalta-se como questão relevante a distinção entre a adoção de práticas filantrópicas – iniciativas voluntárias e espontâneas da empresa em favor da comunidade, de caráter benevolente; de práticas socialmente responsáveis, com uma perspectiva de responsabilidade social corporativa. A Responsabilidade Social Empresarial transcende a filantropia empresarial, estando esta inserida num conjunto de atividades orientadas para aquela. Convém destacar ainda, que a atuação das empresas orientada para Responsabilidade Social Empresarial não implica em abandonar seus objetivos econômicos, visto que uma empresa é socialmente responsável por desempenhar seu papel econômico na sociedade produzindo bens e serviços, gerando empregos e retorno para seus acionistas dentro das normas legais e éticas da sociedade. Contudo não é suficiente; sendo necessário o desenvolvimento de bases sólidas, através de soluções socialmente corretas, ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis; com a preocupação crescente com a legitimidade social da organização. Podemos definir Responsabilidade Social Empresarial como o compromisso ético de uma organização com o desenvolvimento econômico e social. Suas ações vão além das obrigações legais, assume obrigações de caráter moral, comprometendo-se com ações sociais voltados para a comunidade, que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade. A implantação de ferramentas de Responsabilidade Social na gestão empresarial se apresenta como uma estratégia empresarial competitiva e diferencial, frente ao mercado que se apresenta cada vez mais competitivo. Pois as ações no campo social vão engendrar a construção de uma imagem corporativa positiva, aumentando o vínculo que seus consumidores e clientes estabelecem com ela, desenvolvendo uma relação interdependente entre sociedade e empresa. Ao observar os vários preceitos éticos da Responsabilidade Social na relação com seus públicos-chaves, a empresa está buscando estabelecer um ambiente favorável quanto ao seu posicionamento no mercado, beneficiando direta e indiretamente a sociedade. Portanto a Responsabilidade Social Empresarial é cada vez mais considerada como uma das principais estratégias para alavancar o crescimento das empresas. Promove a imagem da empresa, constitui um ambiente de trabalho saudável e propício para a realização profissional das pessoas e amplia a capacidade de atração e retenção de talentos. Também ganha em comprometimento e adesão de seus funcionários, além de atrair os consumidores, aumentar o potencial de vendas e gerar maiores lucros. Dessa forma, o setor de Recursos Humanos tem na Responsabilidade Social Empresarial uma ferramenta de gestão empresarial que desenvolverá uma nova cultura empresarial e engendrará mudança social, agregando valores para todos os colaboradores, acionistas e comunidade. Assim, diferenciando e desenvolvendo maior potencial de sucesso e longevidade às organizações e passando pelas políticas de relacionamento da empresa com seus vários públicos - os stakeholders. BIBLIOGRAFIA ANDRADE, Jackeline Responsabilidade Social Amantino e de Construção & MENDONÇA, da Imagem J. Ricardo. Corporativa: entre Instrumentalidade e Substantividade. texto mimeografado, 2002. ASHLEY, Patricia Almeida et alii. A Responsabilidade Social nos Negócios:Um Conceito em Construção. In: __(org) Ética e Responsabilidade Social nos Negócios. [s. l.]: Saraiva, 2002. ASHLEY, Patricia Almeida et alii. Uma Revisão da Literatura Contemporânea sobre Responsabilidade Social Corporativa. 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