SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA
INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO TOCANTINS
Quadra 402 Sul Cj. 01 Lote 06-A Plano Diretor Sul
Tel. (63) 3219-8400 Fax: (63) 3215-2645
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 22/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da
Instrução Normativa n.º 10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos
processos administrativos de Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados
ficam NOTIFICADOS a apresentar as Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a
contar da presente data.
Interessado
CPF/CNPJ
Processo Nº.
Auto de
Infração
Antônio Ferreira Leite
Disbrava Distribuidora Brasileira de
Veículos Araguaína Ltda
Lirando de Azevedo Jacuna
Município de Santa Teresa
Raquel Resta de Bastos
Ronivon Teodoro da Silva
Siegfried Epp
Siegfried Epp
Siegfried Epp
Siegfried Epp
Siegfried Epp
Siegfried Epp
Siegfried Epp
Siegfried Epp
Vanderli Araujo Ribeiro
Zilto Ribeiro de Sousa
366.335.004-59
02.115.533/0001-44
02029.000842/2014-82
02029.000734/2009-42
791-E
9078562-E
169.714.421-72
25.086.844/0001-28
004.583.320-62
827.962.541-00
243.524.039-20
243.524.039-20
243.524.039-20
243.524.039-20
243.524.039-20
243.524.039-20
243.524.039-20
243.524.039-20
04.183.192/0001-70
147.659.771-53
02029.000568/2014-41
02029.000209/2013-11
02029.000897/2014-92
02029.001478/2012-14
02029.000435/2014-75
02029.000440/2014-88
02029.000477/2014-14
02029.000470/2014-94
02029.000436/2014-10
02029.000434/2014-21
02029.000476/2014-61
02029.000433/2014-86
02029.000306/2013-04
02029.000102/2014-46
9076170-E
718186-E
9084220-E
719844-D
2495-E
9076166-E
2488-E
2490-E
2496-E
2494-E
2491-E
2492-E
9078555-E
9086275-E
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, no horário das 08:00 às 12:00
horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis, ou ainda por meio do endereço
eletrônico: [email protected]
Ressaltamos que as Alegações Finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do
Ibama, sob identificação do respectivo número de processo, para encaminhamento ao
NUIP/TO.
Edital disponível em: http://www.ibama.gov.br/servicos/editais-de-notificacao-2015
Palmas, 08 de maio de 2015.
Flávio Luiz de Souza Silveira
Superintendente