Tribunal de Contas da União
Data DOU: 22/03/1999
Colegiado: Segunda Câmara
Número da Ata: 08/1999
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 14/99-TCU - Gab. Min. Valmir Campelo
Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno, art. 70, inciso IV, 73 e 79.
Relator: Ministro Valmir Campelo
APOSENTADORIA
DECISÃO: A Segunda Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado com fundamento
no Enunciado nº 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, DECIDE, por
unanimidade, tornar insubsistente a determinação constante da Decisão inicial (Relação nº
12/96 - Ata nº 20/96 - 2ª Câmara), mantendo-se inalterados os demais termos da citada
Decisão, na forma proposta pela 2ª SECEX e pelo Ministério Público:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 - TC 012.654/91-4
Interessada: Creusa Lins Accioly Braga
PENSÃO MILITAR
DECISÃO: A Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legais para fins de
registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
01 - TC 008.496/75-7
Interessados:
Alice Ferreira Lima
Ana Cláudia Ferreira Lima
Ana Lúcia Cunha Lima
Ana Neri Ferreira Lima
Ana Orcélia Lima Guimarães
Angeli Cunha Lima
Antonia Ordália Cunha Lima
Antonio Carlos Ferreira Lima
Antônio Luiz Ferreira Lima
Izabel Cristina Lima
Katia de Nazaré Ferreira Lima
Marco Antônio Ferreira Lima
Maria Heliana Ferreira Lima
Maria Orcidéa Lima Teixeira
Maria Ordacina Cunha Lima
Maria Ordalice Cunha Lima
Orcélia Lima de Souza
Regina Coeli Lima do Nascimento
PENSÃO MILITAR - REFORMA
DECISÃO: A Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legais para fins de
registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
01 - TC 003.132/93-5 - Anexo: TC-002.143/93-3
Interessados:
Maria de Lourdes Moura Xavier
Nair Mello Xavier
Moacyr Sampaio Xavier
02 - TC 004.330/93-5
Interessados:
Ana Maria Rodrigues
Cecilia Maria Rodrigues
Florisa Ferreira Veras Rodrigues
Jacqueline Rodrigues
João Vicente Rodrigues
03 - TC 004.598/93-8
Interessados:
Mirian Chagas Macedo
Pedro Ferreira Amin
T.C.U, Sala das Sessões, em 11 de março de 1999.
ADYLSON MOTTA
na Presidência
VALMIR CAMPELO
Data da Sessão:
11/03/1999
Ministro Relator:
VALMIR CAMPELO;
Data da Aprovação:
18/03/1999