“Um olhar sobre o setor da distribuição: o
estudo da CE e desenvolvimentos
nacionais”
João E. Gata
Economista-Chefe da AdC
Conferência Anual da Centromarca
Plano da apresentação
I. Introdução;
II. O Relatório da Comissão Europeia, de Outubro
2014;
III. Alguns Desenvolvimentos Nacionais;
IV. Algumas Conclusões;
V. Algumas referências bibliográficas
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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I. Introdução
O setor do retalho: a sua importância
No seu conjunto, o setor do retalho representa cerca de 4,3% do Valor Acrescentado
Grosso da economia da União Europeia, acima de 8% do volume total de emprego
(total por volta de 213 milhões em 2014) e compreende cerca de 3,7 milhões de
PME’s.
De acordo com dados recentes, a indústria alimentar e de bebidas da UE gera um
volume anual de faturação (volume de negócios) de €1017 mil milhões e sustenta
cerca de 4,25 milhões de empregos, sendo assim a maior indústria manufaturadora
da EU. É altamente fragmentada, com mais de 287,000 empresas, 99% das quais são
PME’s, que são responsáveis por quase metade da faturação total da indústria e 2/3
do seu emprego total – Relatório da AIM, 2015.
Após um período de forte volatilidade dos preços de produtos alimentares em
2007/2008 (maior volatilidade nos produtos primários), várias autoridades nacionais
(ANC’s e outras) e a própria Comissão Europeia lançaram vários estudos do setor e
de mercados de forma a analisar as principais questões que se levantaram.
Recordar também o processo de liberalização da CAP, com conclusão em 2013.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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Fornecedores versus retalhistas
Várias características das relações comerciais entre Retalhistas, em particular as
denominadas Grandes Grupos Retalhistas (GGR) e os seus Fornecedores no sector
agroalimentar, bem como a sua evolução, têm sido objeto de inúmeras análises
jurídico-económicas a nível da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu, e dos
diversos Estados Membros, desde há muitos anos. Estas análises vão tipicamente
para além do âmbito das legislações e políticas de concorrência.
Para além da referida volatilidade de preços, estas análises ganharam importância
com a conjugação de vários fatores nestes últimos dez anos, a saber:
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
Um crescimento contínuo e significativo dos grandes retalhistas, em “quota de
mercado” e volume de negócios, explicado em parte (mas não totalmente) por,
Uma deslocação dos hábitos dos consumidores dos estabelecimentos
pequenos e médios para as GGR;
Uma presença crescente de MDD’s nessas GGR;
Um alegado crescimento do poder negocial das GGR vis-a-vis os seus
fornecedores;
Outros desenvolvimentos.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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Outras preocupações
Preocupações que têm sido manifestadas por diferentes stakeholders:
 Temos assistido a um aumento do nível de concentração no retalho? Se sim, qual
tem sido o seu efeito no bem-estar dos consumidores?
 Quão significativo tem sido o crescimento dos MDD’s (“private/own labels”)
relativamente aos MDI’s?
 Como tem este crescimento afetado a inovação, o âmbito de escolha dos
consumidores, e os preços no retalho para cada categoria de produtos?
 Qual o papel que têm desempenhado eventuais “desequilíbrios de poder” entre
retalho e fornecedores, e como tem estes desequilíbrios evoluído nos últimos
anos?
 Qual o papel da Política de Concorrência (nacional e comunitária) perante estes
desenvolvimentos, dado o seu âmbito de atuação bem definido? Serão estas
preocupações do foro da Política de Concorrência?
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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II. O Relatório da Comissão Europeia
de Outubro 2014
Antecedentes ao Relatório da CE
Relembremos a Comunicação da CE de 2009, “A better functioning food
supply chain in Europe”, que apresenta uma lista de algumas preocupações a
nível da UE sobre o funcionamento da cadeia vertical no setor agroalimentar,
a saber:
 Discrepâncias entre a evolução de preços dos produtos primários e os
preços no retalho (ver gráfico mais à frente para Portugal);
 Transmissão entendida como lenta de alterações de preços a montante
para preços no retalho;
 Presença de práticas comerciais consideradas (possivelmente em
resultado de desequilíbrios nos poderes de negociação ou nos mercados
entre as partes);
 Identificam-se algumas práticas anti-concorrencias ao abrigo da legislação
de concorrência (Artigos 101 & 102 TFUE e respetivos equivalentes nas
legislações nacionais dos diferentes EM’s)? Identificam-se efeitos nefastos
sobre a concorrência e o bem-estar do consumidor, ou identificamos
apenas redistribuições de rendimento?
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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Antecedentes ao Relatório da CE
Algumas preocupações adicionais:
Quais são os determinantes das “escolhas dos consumidores” e das “inovações de
produto” ao nível do retalho?
Em particular:
 Qual tem sido o impacto da expansão dos MDD’s na escolha dos consumidores e
na inovação?
 Qual tem sido o impacto do crescente nível de concentração no retalho na escolha
dos consumidores e na inovação?
O Relatório da AdC de Outubro 2010 analisou a evolução dos níveis de concentração
no retalho para diferentes categorias de produtos bem como a expansão dos
produtos vs. MDI’s, e como estes desenvolvimentos se enquadram nas estratégias
comerciais dos GGR. Mas não analisou quantitativamente o seu impacto em
inovação e noutras variáveis.
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O Relatório da CE de Outubro 2014
Com o objetivo de analisar algumas das preocupações identificadas, a
Comissão Europeia lançou em 2012 um Estudo detalhado sobre o setor
agroalimentar na União.
O Relatório Final, “The economic impact of modern retail on choice and
innovation in the EU food sector”, foi publicado no passado Outubro 2014.
Este Relatório (RCE2014) beneficiou de contribuições significativas de:
(i) Ernst & Young (EY, Multidisciplinary audit & consulting firm);
(ii) Cambridge Econometrics (specialist economic modelling consultancy);
(iii) Arcadia International (international network of food experts).
Os dados estatísticos foram recolhidos junto da Nielsen, da GNPD (Global
New Products Database) – Mintel, do Eurostat, do Planet Retail e do
Euromonitor.
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Principais objetivos do Relatório CE
 “Avaliar o impacto económico do retalho moderno na diversidade de
escolhas oferecidas aos consumidores e na inovação no sector alimentar
na União Europeia”.
 A Comissão desenvolve esta análise:
 Analisando a evolução da “escolha” e da “inovação” (a serem definidos
mais adiante);
 Identificando os principais “drivers” da escolha e inovação (como por
exemplo, os níveis de concentração no retalho e nos fornecedores) e
medindo a sua evolução;
 Determinando o impacto destes “drivers” na escolha e na inovação .
 O período analisado é de 2004 a 2012 em geral, ou de 2008 a 2012 em
algumas análises particulares realizadas e no caso de alguns países,
devido à falta e/ou à baixa qualidade dos dados estatísticos).
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Escolha (entre produtos agrolimentares)
‘Escolha’ (disponibilizada) é definida como:
«The selection of foods for consumption (i.e. by consumers),
which results from the competing, reinforcing and interacting
influences of a variety of factors. These range from the sensory,
physiological and psychological responses of individual consumers
to the interactions between social, environmental and economic
influences, and include the variety of foods and the activities of
the food industry to promote them».
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João E. Gata, AdC
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Inovação
‘Product innovation, measured by the number of innovations
(measured by analysis of the EAN codes available on the shelves)
introduced on shelves in a given period of time and can refer to:





New product;
New variety/range extension;
New packaging;
New formulation;
Relaunch’.
No que concerne o âmbito do RCE2014, o conceito de inovação
utilizado está exclusivamente orientado para a “inovação no produto”,
e não inclui inovações nos processos de fabrico, na cadeia de
fornecimento ou na logística.
Centromarca, 27 Fev 2015
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Construção da ‘Amostra Estatística’
Seleção de 105 ‘Consumer Shopping Areas’ (CSA):
(1) Identificação em cada Estado Membro escolhido de uma seleção de
CSA’s consideradas representativas de diferentes “consumer living
environments” na UE de acordo com os seguintes dois critérios:
(a) Tipo de área de residência/habitação [large city, medium city, small city
and rural zone]; e,
(b) Nível de PIB per capita [low, medium-, medium+, high];
(2) Regiões ao nível do Eurostat NUTS 3 e cidades/localidades foram
classificadas de acordo com estes dois critérios, e o número de CSA’s
para cada categoria foi determinado proporcionalmente à situação atual
a nível da UE de forma a assegurar que a seleção efetuada em cada
Estado Membro considerado se aproxima das situações com maior
prevalência na UE.
Centromarca, 27 Fev 2015
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Construção da ‘Amostra Estatística’
(3) Para cada cidade/localidade representativa dentro de cada região, foi definido
um ponto central para a CSA como sendo a “Câmara Municipal”;
(3) O perímetro geográfico da CSA foi definido a partir do tempo de viagem entre o
ponto central e o limite exterior dessa área. O raio isócrono associado à
acessibilidade a um estabelecimento retalhista difere consoante a densidade de
estabelecimentos de retalho, que por sua vez depende tipicamente da
dimensão da cidade/localidade. Com base em estudos do retalho e análises de
sensibilidade (“sensitivity analysis”), foram definidos:
o 15 minutos de tempo de deslocação para grandes cidades;
o 20 minutos de tempo de deslocação para pequenas cidades, e;
o 25 minutos para zonas rurais;
(5) Finalmente, para cada CSA foi efetuada uma seleção de estabelecimentos
retalhistas/lojas, nas quais escolha e inovação pudessem ser observadas com
base nos dados estatísticos disponíveis.
Centromarca, 27 Fev 2015
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Construção da ‘Amostra Estatística’
(5) A análise econométrica foi desenvolvida com dados para 5 países
(designadamente, França, Itália, Polónia, Espanha e Portugal), 296
estabelecimentos de retalho, e com dados para os anos de 2004 a 2012.
Foram excluídos desta análise econométrica países com muito elevada
concentração no retalho (e.g., Finlândia) por razões técnicas (falta de
dados estatísticos);
(6) O conceito utilizado de “retalho moderno” exclui os seguintes
formatos/tipos de estabelecimento: lojas independentes e tradicionais, e
o denominado “novo retalho moderno” que inclui comércio eletrónico,
mercados “drive-through”, lojas de produtos congelados, lojas de
produtos orgânicos, lojas de procutos frescos, lojas de conveniência
(“convenience stores”) e pequenos “supermercados” (< 400 m2).
Centromarca, 27 Fev 2015
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“Drivers”-chave de escolha e inovação
 Concentração no retalho moderno a nível nacional (“procurement”) e local;
 Concentração nos fornecedores a nível nacional (“procurement”) e local;
 Medida do desequilíbrio de poderes no mercado entre o retalho moderno e
os fornecedores (vide níveis de concentração nos mercados nacionais);
 Tipo de estabelecimento retalhista e sua dimensão;
 Novas aberturas de estabelecimentos retalhistas;
 Características socioeconómicas, incluindo PIB per capita, as expectativas dos
gestores e investidores do lado do retalho, a dimensão e densidade da
população, o nível (taxa) de desemprego, o nível de consumo de produtos
agroalimentares;
 Quota de MDD’s a nível local e nacional;
 Faturação por categoria de produtos;
 Características de cada Região/Estado Membro, incluindo acesso a
apoio/investimento financeiro, ambiente jurídico/legal, ambiente regulatório
(regulações) quanto a preços, saúde pública e fiscalidade.
Centromarca, 27 Fev 2015
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Resultados: “Drivers” das escolhas
Fatores com impacto positivo nas “escolhas” disponíveis:
 Faturação (“turnover”) por categoria de produto;
 Nível de prosperidade económica;
 Dimensão do estabelecimento de retalho (medida pela área de vendas,
em m2);
 Tipo do estabelecimento de retalho (hipermercado, supermercado e lojadesconto com qualquer área de vendas);
 Novas aberturas de lojas na área local.
Fatores com pouco ou nenhum impacto nas “escolhas” disponíveis:




“Drivers” de concentração;
Penetração (quota) de MDD’s, pelo menos até um certo nível;
Nível de desemprego;
Densidade populacional.
Centromarca, 27 Fev 2015
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Resultados: “Drivers” de inovação
Fatores com impacto (estatisticamente) significativo (+ ou -) na inovação:







Dimensão do estabelecimento de retalho (+);
Tipo de estabelecimento de retalho (+);
Novas aberturas de estabelecimentos de retalho na área local (+);
Expectativas dos gestores no retalho (+);
Taxa de desemprego (-);
Densidade populacional (-);
Nível de concentração no retalho a nível local (-), mas apenas
estatisticamente significativo para alguns indicadores de inovação ou para
alguns períodos temporais;
 Nível de concentração dos fornecedores a nível de “procurement” (-), já
que a pressão para inovar é mais significativa quando o nível de
concorrência é maior;
 Faturação por categoria de produto a nível nacional está positivamente
relacionado com certos tipos de inovação;
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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Resultados: “Drivers” de inovação
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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Resultados: “Drivers” escolha e inovação
 Os principais “drivers” de escolha e de inovação são a dimensão e o tipo
de estabelecimentos de retalho/lojas e o “ambiente económico” (sendo
este avaliado com base no PIB/capita e taxa de desemprego nas diversas
áreas locais).
 Igualmente, quando mais elevada é a faturação numa determinada
categoria de produtos, maior é a escolha (e a inovação, embora em
menor grau) nessa categoria de produtos.
 A abertura de novos estabelecimentos de retalho/lojas conduz a que lojas
em concorrência ofereçam mais escolha e inovação nas suas prateleiras.
Estes resultados dão suporte aos esforços da Comissão Europeia para a
eliminação de restrições desnecessárias na abertura/criação de novos
estabelecimentos de retalho/lojas;
 Os resultados obtidos indicam que em mercados retalhistas
moderadamente concentrados, um maior “poder de negociação” no
retalho relativamente aos seus fornecedores não parece resultar em
menos escolha e menos inovação em produtos alimentares;
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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Resultados: “Drivers” escolha e inovação
 A falta de dados estatísticos não permitiu a análise de situações em
mercados com muito elevados níveis de concentração no retalho
moderno – como é o caso de países nórdicos e bálticos;
 Adicionalmente, a quota de MDD’s em cada categoria de produtos
não parece ter um impacto significativo até se atingir um
determinado nível de quota, que depende da categoria de produtos
considerada, acima do qual parece ter um impacto negativo sobre
escolha e inovação.
Centromarca, 27 Fev 2015
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Principais conclusões (gerais) do RCE2014
De acordo com os resultados obtidos, alguns dos principais “drivers” de
escolha e inovação parecem ser variáveis que caracterizam o ambiente
socioeconómico, tais como:
 Dimensão e tipo de estabelecimento de retalho/lojas (regras de
licenciamento e outro fatores);
 Regras para a abertura de novos estabelecimento de retalho/lojas;
 Expectativas dos gestores e investidores do lado do retalho;
 Níveis (taxas) de desemprego;
 Densidade populacional.
O RCE2014 complementa vários estudos e análises de mercado
desenvolvidos por várias ANC’s e outras entidades, incluindo a Autoridade da
Concorrência, ao colocar o seu foco na avaliação do impacto dos
denominados “drivers” nas escolhas disponibilizadas aos consumidores finais
e na inovação , incluindo o papel desempenhado pelas MDD’s.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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Principais conclusões do RCE2014
Outros resultados significativos:
 Ao logo do período considerado, a diversidade de escolha dos consumidores
aumentou de uma forma geral;
 O nível de inovação esteve estável ou aumentou até 2008, tendo diminuído
com a crise económica;
 Existe evidência em alguns casos que uma maior coordenação ao longo da
cadeia vertical agroalimentar facilita a inovação (sugerindo a importância que
os recursos disponíveis e o poder de negociação podem ter como
“drivers”/fatores de inovação);
 A diversidade de escolha aumenta com a inovação, concorrência entre
retalhistas, e a necessidade de oferecer menores preços;
 Os estudos de caso conduzidos no RCE2014 sublinham: (1) a necessidade de
analisar e tomar em consideração as especificidades de cada cadeia vertical
agroalimentar bem como do contexto nacional de cada EM e de cada
categoria de produtos; (2) a necessidade de analisar e tomar em
consideração os contextos legais e institucionais (“market-level factors”) a
nível local, regional e nacional.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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Possíveis limitações do RCE2014
 Análise detalhada da relação no tempo entre concentração no retalho e o
peso dos MDD’s – quem causa o quê, ou inter-causalidade?
 Refinamento do conceito de “inovação”;
 Extensão da análise econométrica de forma a incluir EM’s com maiores níveis
de concentração no retalho (caso de países escandinavos como a Finlândia);
 Consideração dos MDD’s para cada categoria de produtos aquando da
medição dos níveis de concentração no retalho e nos fornecedores; existe
possibilidade de o fazer de uma forma correta e útil?
 Consideração de “Buying/purchasing alliances” no retalho, quer a nível
regional, nacional e internacional, aquando da análise dos poderes de
negociação dos retalhistas e dos níveis de concertação; idem para o caso dos
fornecedores (PO’s, etc);
 Várias outras sugestões, que os presentes nesta conferência da Centromarca
se lembrarão decerto, ou sobre as quais já terão ideias bem maturadas;
 Utilidade do RCE2014 ter sido posto em consulta pública.
Centromarca, 27 Fev 2015
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“Desequilíbrio de poder”
O objetivo seria medir o desequilíbrio de poder (“power imbalance”) entre
retalhistas e fornecedores, i.e., medir o seu “poder de negociação relativo”, que
numa negociação propriamente dita quer numa interação em mercado, já que esse
desequilíbrio poderá ter um impacto, maior ou menor, sobre variáveis relevantes
tais como preços finais ao consumidor, níveis de inovação, diversidade na escolha,
etc, e, em última análise, sobre o bem-estar dos consumidores.
Da Teoria da Negociação, e assumindo que os vários agentes económicos são
“racionais” no sentido clássico do termo, sabemos que o poder relativo de
negociação entre dois negociadores depende sobretudo:
(1) do valor das “default/outside options” de cada negociador;
(2) do valor da taxa de desconto intertemporal utilizada por cada negociador;
(3) da informação que cada negociador tem sobre o outro, incluindo sobre a taxa de
desconto e a “default option” do outro, e sobre o que o outro sabe.
Se a interação se efetua em mercado e não “face-a-face”, estas mesmas
considerações também deverão ser tomadas em conta.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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Medindo “Desequilíbrio de poder”
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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Medindo “Desequilíbrio de poder”
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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Medindo “Desequilíbrio de poder”
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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Medindo “Desequilíbrio de poder”
Podemos construir algum índice, único, que inclua todas estas
considerações, incluindo também os MDD no cálculo dos IHH?
A resposta é muito provavelmente não.
Mas estou aberto a sugestões !
Uma análise suficientemente completa da existência e evolução de
“desequilíbrios de poder” entre as partes negociadoras ou que
transacionam nos vários mercados, dependerá do cálculo de vários
índices e da sua evolução.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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III. Alguns Desenvolvimentos Nacionais
Evolução trimestral do HCPI, CPIF
e APPI – T1 2005 até T2 2010
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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A concorrência e o sector agroalimentar
 Em 1985, a anterior DGCP (Direcção Geral de Concorrência e Preços)
procedeu a um inquérito junto da distribuição alimentar e
respectivos fornecedores sobre as práticas em vigor no seu
relacionamento comercial, na sequência de várias ‘queixas’ sobre
alegados ‘abusos’ pelas cadeias de distribuição alimentar.
 Em Julho de 1997, a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a
Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED)
promoveram a criação e implementação de um Código de Boas
Práticas Comerciais.
 Todavia, este instrumento não eliminou um conjunto de problemas
que continuaram a ser relatados pelas empresas e associações de
fornecedores.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
32
A concorrência e o sector agroalimentar
 Assim, em 1998/1999, a então DGCC (Direcção Geral de Comércio e
Concorrência) procedeu a um novo inquérito junto dos GGR e dos
seus principais fornecedores, no sentido de actualizar a informação
recolhida no estudo anterior e, também, de avaliar a evolução
verificada no relacionamento comercial entre aqueles agentes
económicos.
 As conclusões deste inquérito apontaram no sentido de que as
práticas anteriormente identificadas como geradores de tensões nas
relações negociais entre fornecedores e distribuidores continuavam a
manter-se, ainda que por vezes com outra designação, mas
produzindo o mesmo efeito.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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A concorrência e o sector agroalimentar
Após a sua criação em 2003, a AdC iniciou um procedimento de
acompanhamento das Relações Fornecedores/Distribuidores no
Sector da Distribuição Alimentar:
 “Breve Enquadramento do Sector da Distribuição Alimentar em
Portugal” em 2005;
 “Buyer power and pass-through of large retailing groups in the
Portuguese food sector”, em 2006.
Em Outubro de 2003, a AdC formulou ao Ministro da Economia uma
recomendação sobre a legislação relativa ao licenciamento de
grandes superfícies comerciais.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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A concorrência e o sector agroalimentar
 Uma parte significativa do debate a nível da CE e dos diferentes Estados
Membros (EMs), em torno da cadeia agro-alimentar e das relações
comerciais entre a distribuição alimentar e os seus fornecedores, tem
resultado das perspectivas geradas pela reforma da Política Agrícola
Comum (PAC), agravadas em parte pelo período de forte volatilidade
dos preços internacionais de diversos produtos base do sector
alimentar, observado no triénio de 2006-2008.
 Como é conhecido, a AdC tendo vindo desde há vários anos a
acompanhar este debate e os desenvolvimentos das análises da
Comissão Europeia (CE) e de outros EMs, sobretudo através da sua
participação activa no seio da ECN (Rede Europeia de Concorrência, ou
European Competition Nertwork).
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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A concorrência e o sector agroalimentar
A Comissão Europeia identificou três prioridades transversais comuns a
toda a cadeia de abastecimento alimentar a serem prosseguidas pelos
diferentes EMs.
As prioridades incidem sobre:
(i) promoção das relações sustentáveis e baseadas no mercado entre as
partes interessadas da cadeia de abastecimento alimentar;
(ii) aumento da transparência ao longo da cadeia para incentivar a
concorrência e aumentar a sua resistência à volatilidade dos preços;
e,
(iii) promoção da integração e a competitividade da cadeia europeia de
abastecimento alimentar em todos os EMs.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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A concorrência e o sector agroalimentar
Em Outubro de 2010 a AdC publicou um Relatório Final sobre as Relações
Comerciais entre a Distribuição Alimentar e os seus Fornecedores (cuja
versão preliminar tinha sido publicada em Dezembro de 2009).
Este Relatório teve como objectivo analisar as “relações comerciais entre
os grandes grupos retalhistas (GGR) e os seus fornecedores” no sector da
distribuição alimentar, e abrangeu, na sua generalidade, o período 20002009.
Foram enviados questionários a mais de 50 entidades (operadores de
mercado, associações de empresas, etc) e mantidas diversas reuniões com
estes diferentes “stakeholders”.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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A concorrência e o sector agroalimentar
 O Relatório procedeu a uma caracterização comparativa entre os
setores da distribuição e do aprovisionamento, permitindo obter uma
estimativa dos poderes de mercado relativos dos GGR e dos seus
fornecedores, em particular, atenta a forte expansão dos GGR (desde
os anos 80).
 Esta análise foi complementada pela descrição e apreciação, no
âmbito das atribuições da AdC, dos principais tipos de práticas
comerciais (contratuais e extracontratuais) entre os GGR e os seus
fornecedores.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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A concorrência e o sector agroalimentar
Com mais pormenor, o Relatório AdC de 2010 procurou:
 Caracterizar, ainda que sumariamente, a reforma da PAC e o seu possível
impacto na cadeia de produção e distribuição alimentar;
 Caracterizar a moldura regulatória do sector;
 Caracterizar as relações comerciais entre retalhistas, em particular GGR, e
fornecedores de produtos alimentares nos anos mais recentes, incluindo a
evolução das margens comerciais de produtores, grossistas e retalhistas;
 Caracterizar o “poder de compra” dos retalhistas e os níveis de
dependência económica entre estes e os seus fornecedores;
 Caracterizar a evolução da presença das marcas da distribuição (MDD)
versus marcas da indústria (MDI) e concorrência pelo espaço de prateleira;
 Tecer algumas considerações sobre diversidade e inovação.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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A concorrência e o sector agroalimentar
O Relatório da AdC identificou preocupações relacionadas tanto com
cláusulas contratuais entre as duas partes como com práticas extracontratuais por parte dos GGR, tais como:
 A imposição de significativos descontos nos preços de compra, alguns
com efeitos retroactivos;
 Imposição de variadas penalizações aos fornecedores;
 Atrasos nos pagamentos a fornecedores;
 Introdução de MDD bem como de produtos “look-alike” e “copycats”;
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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A concorrência e o sector agroalimentar
 Imposição de elevadas ‘taxas de ocupação’ (“slotting fees”) na
afetação de espaço de prateleira aos produtos MDD),
paralelamente com uma afetação crescente de espaço de
prateleira aos MDD numa proporção superior à proporção na
venda destes produtos ao consumidor final, tirando espaço a
produtos MDI;
 Retirada das prateleiras, supostamente injustificada, de produtos
MDI;
… entre outras.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
41
A concorrência e o sector agroalimentar
Em resumo, foram identificadas quatro áreas onde o que poderemos
designar como ‘desequilíbrio negocial’ entre distribuidores e
fornecedores se parece manifestar de forma mais acentuada:
(i) imposição unilateral de condições (i.e., negociação de contratotipo);
(ii) descontos e outras contrapartidas;
(iii) penalizações; e,
(iv) prazos de pagamento, incluindo o incumprimento dos prazos
contratualizados.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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A concorrência e o sector agroalimentar
O Relatório teve principal enfoque os bens alimentares de grande consumo,
em particular sobre uma amostra destes bens:
 Produtos lácteos (leite UHT, iogurtes, queijos e manteigas);
 Arroz;
 Massas alimentícias;
 Farinhas lácteas e de uso culinário;
 Cereais de pequeno-almoço
 Bolachas;
 Produtos de gordura vegetal (óleos, azeites e margarinas);
 Hortofrutícolas;
 Bebidas não alcoólicas de alta rotação (águas, refrigerantes e sumos e
néctares, excluindo cerveja não alcoólica);
 Cafés e sucedâneos.
Foram excluídos da análise as seguintes classes de produtos: carne, peixe
fresco e peixe congelado, e comida em lata.
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A concorrência e o sector agroalimentar
O enfoque do Relatório nestas classes de produtos justificou-se:
(i) pela importância que têm no orçamento das famílias, sendo que
as respectivas categorias representam cerca de 40% do consumo
familiar FMCG (i.e. no principal cabaz de produtos
comercializados nos supermercados);
(ii) pelas análises, actualmente, em curso, aos níveis comunitário e
de diversos EMs sobre o sector alimentar em geral, suscitadas
pelos efeitos da crise que afectou o sector no triénio 2006-2008;
e,
(iii) pelo facto de grande parte destes produtos ou das respectivas
matérias-primas serem objecto de intervenção ao abrigo da PAC.
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A concorrência e o sector agroalimentar
Na apreciação das práticas decorrentes das relações comerciais entre os
GGR e os seus fornecedores distinguimos:
(i) as que podiam ser enquadradas no âmbito do então Regime Jurídico da
Concorrência (Lei n.º 18/2003, substituída pela actual Lei n.º 19/2012)
e/ou do TFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) caso
se demonstre a afectação sensível da concorrência;
(ii) as que podiam ser enquadradas no âmbito das práticas (individuais)
restritivas do comércio (PIRC) – vide Decreto-Lei n.º 166/2013, que
sucedeu ao Decreto-Lei n.º 370/93 e Decreto-Lei n.º 140/98; e,
(iii) as que, embora pudessem espelhar, por exemplo, um ‘desequilíbrio de
forças negociais’ entre as duas partes, não constituíam per se indícios de
ilícito jusconcorrencial, nos termos da LNC ou do TFUE, ou uma PIRC, de
acordo com a legislação citada.
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A concorrência e o sector agroalimentar
No geral e no respeitante a práticas adoptadas por operadores na
cadeia vertical agro-alimentar e que poderão ser enquadradas no
âmbito da actual Lei n.º 19/2012, recordemos as seguintes:
a) Acordos, práticas concertadas e decisões de associações de
empresas (Art.º 9.º);
b) Abuso de posição dominante (Art.º 11.º);
c) Abuso de dependência económica (Art.º 12.º),
bem como os Art.ºs 101.º e 102.º do TFUE, sem prejuízo do disposto
nos Art.ºs 38.º e seguintes deste mesmo Tratado, do disposto no
Regulamento (UE) N.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do
Conselho, e no disposto na demais legislação complementar.
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A concorrência e o sector agroalimentar
No entanto:
 Grande parte do tipo de práticas analisadas no presente Relatório tem
difícil enquadramento ou não tem qualquer enquadramento em termos
do Regime Jurídico da Concorrência ou do TFUE;
 Em particular, é exemplo desta dificuldade, a comparação entre o tipo de
apreciação de ACN (ou de acordos de compra em geral) – a priori prócompetitivos – e de acordos de venda, a priori anti-competitivos;
 Finalmente, sabemos que na governança das relações entre os GGR e os
seus fornecedores, a autorregulação poderá ter um importante papel a
desempenhar, como acontece com o Código de Boas Práticas Comerciais
estabelecido entre a CIP e a APED, em Julho de 1997.
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A concorrência e o sector agroalimentar
O poder de compra relativo dos GGR face ao poder de venda dos
fornecedores depende da existência (ou não) de um canal alternativo dos
fornecedores para escoamento dos seus produtos, do grau de concentração
dos GGR na procura no aprovisionamento, da expansão dos MDD e do grau
de recurso, efectivo ou potencial, a aquisições no exterior pelos GGR, em
especial, de MDD.
O desenvolvimento de MDD pode ser encarado como o resultado de uma
estratégia competitiva dos GGR com dois objectivos principais: (i) melhorar a
respectiva posição concorrencial na compra e na venda e (ii) fidelizar os
clientes. Resultados das análises efectuadas até à data indicam que um
aumento das vendas dos MDD pode resultar num efeito de expansão do
mercado, quer por “democratizar” o consumo de produtos com um elevado
grau de substituibilidade com os MDI, quer por oferecer um produto cujo
preço pode ser mais baixo que o dos MDI comparáveis. Mas também se
observam efeitos de substituição entre MDD’s e MDI’s.
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A concorrência e o sector agroalimentar
No citado relatório a AdC emitiu várias recomendações entre as quais:
 Recomendação relativa a um ‘Código de Conduta’;
 Recomendação relativa à regulamentação de práticas comerciais;
 Recomendação relativa a informação estatística de preços;
 Recomendações complementares.
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A concorrência e o sector agroalimentar
Recomendação relativa a um ‘Código de Conduta’ (parte das iniciativas
de Autorregulação)
O existente código de conduta (entre a CIP e a APED) remonta a 1997. A
sua aplicação não terá correspondido às expetativas, em parte devido à
sua natureza não-vinculativa. Propôs-se:
• A criação de um mecanismo de resolução de disputas;
• A eventual criação da função de “Provedor”;
• A elaboração de um documento contratual-modelo, sem prejuízo de
liberdade contratual;
• A não aplicação retroactiva de penalizações;
• Um novo modelo de gestão do espaço de prateleira;
• Uma especial atenção ao cumprimento dos prazos de pagamento.
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A concorrência e o sector agroalimentar
Finalmente, convém ter presentes dois pontos:
 A legislação nacional de concorrência não tem uma finalidade
redistributiva, pelo que certas práticas que ocorrem entre fornecedores e
distribuidores no âmbito das suas relações comerciais, decorrentes,
nomeadamente, de um poder de compra acrescido, não serão
enquadradas nos objectivos do Regime da Concorrência; e,
 A legislação relativa às PIRC’s visa assegurar a protecção dos concorrentes
e/ou consumidores, aplicando-se independentemente da ocorrência, ou
não, de uma afectação sensível da concorrência. Em particular, esta
legislação procura promover o equilíbrio e a transparência das relações
entre agentes económicos, nomeadamente, no que concerne a aplicação
de preços ou de condições de venda discriminatórios, vendas com
prejuízo, recusa de venda de bens ou de prestação de serviços e práticas
negociais abusivas.
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A PARCA
A PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia
Alimentar), criada em 15 Novembro 2011 pelo Despacho n.º 15480/2011,
onde a AdC tem tido um papel de observador activo, foi criada com o objetivo
de promover relações comerciais mais transparentes e equitativas ao longo
da cadeia vertical agroalimentar, através do desenvolvimento de um forum de
discussão e diálogo, onde as várias questões pudessem ser examinadas pelos
vários “stakeholders” operando ao longo dessa cadeia vertical.
Constituem ideias chave:
 o desenvolvimento da economia portuguesa, em particular do sector
agroalimentar, promovendo uma concorrência equilibrada;
 A autossuficiência em valor do sector agroalimentar (i.e., valor anual de
exportações de produtos agroalimentares = valor anual de importações de
produtos agroalimentares).
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A PARCA
Desde a sua criação a PARCA tem dado resposta a várias das preocupações
referidas anteriormente:
 Revisitando legislação sobre as práticas restritivas do comércio, e
propondo várias iniciativas legislativas (como, por exemplo, o DL n.º
166/2013 sobre as PIRC’s, já referido);
 Promovendo a publicação de estatísticas sobre o sector agroalimentar;
 Promovendo a auto-regulação ao longo da cadeia vertical agro-alimentar
(novo código de conduta, entre outras iniciativas)
 Tomando outras iniciativas (como, por exemplo, o DL n.º 2/2013, sobre
prazos de pagamento).
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Algumas conclusões globais:
1) Significativa importância do Relatório da Comissão (RCE2014), quer nos
seus objetivos e conclusões sobre os principais fatores com impacto na
inovação e diversidade de escolhas dos consumidores no universo
agroalimentar, bem como nas metodologias utilizadas. Poucos ou
nenhum estudo a nível dos Estados Membros (EM’s)foi tão longe nesta
análise de impacto;
2) Mas, o âmbito da análise (econométrica) é algo restrito em termos de
EM’s considerados, o índice Imb tem algumas limitações, e ficará aquém
do necessário (e.g., na consideração do papel dos MDD’s), embora a
obtenção de um único e definitivo índice de desequilíbrio de poderes é
provavelmente ilusório;
3) Assim, poderia ser útil prosseguir, a nível europeu, o trabalho já
desenvolvido, tentando ultrapassar as suas possíveis limitações, sendo
sempre importante perceber os limites da política de concorrência, e o
seu específico âmbito de atuação. Seria também de considerar estender
este tipo de análise a outros produtos que não os agroalimentares.
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Algumas referências úteis:
 AdC (2010): Relatório Final sobre Relações Comerciais entre a Distribuição Alimentar e os
seus Fornecedores, Outubro (abridged version in English).
 AIM/European Brands Association (2015): “AIM/FoodDrinkEurope comments on the study
commissioned by DG Competition of the European Commission”, 30 January.
 Barros, Pedro et al. (2006): “Mergers in the food retailing sector: an empirical
investigation”, European Economic Review, Vol. 50 No. 2, pp. 447-468.
 Belleflamme, Paul & Peitz, Martin (2010): Industrial Organization: Markets and Strategies.
Cambridge, England: Cambridge University Press.
 Bergés-Sennou, F., Bontems, P., & V. Réquillart (2004): “Economics of Private Labels: A
Survey of the Literature”, Journal of Agricultural and Food Industrial Organization, Vol. 2,
No. 1, pp.
 Blair, Roger & Harrison, Jeffrey (2010): Monopsony in Law and Economics. Cambridge,
England: Cambridge University Press.
 Bontems, P., Sylvette, M., & V. Réquillart (1999): “Strategic Effects of Private Labels”,
European Review of Agricultural Economics, Vol. 26, No. 2, pp. 147-165.
 BundesKartellAmt (2014): Summary of the Final Report of the Sector Inquiry into the food
retail sector, September (English version).
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Algumas referências úteis:
 Church, Jeffrey & Ware, Roger (2000): Industrial Organization: A Strategic Approach.
McGraw-Hill.
 Claici, Alcina (2011): “EU Competition issues in retailing”, European Commission/DG
COMP, Chief-Economist Team; Presentation given at the Competition Conference: Industry
Retailers Issues, Universidade Nova Lisboa/Portugal.
 Dobson, Paul & Inderst, Roman (2007): “Differential Buyer Power and the Waterbed Effect:
Do Strong Buyers Benefit or Harm Consumers?” European Competition Law Review, 28 (7).
pp. 393-400.
 Dobson, Paul & Inderst, Roman (2008): “The Waterbed Effect: Where Buying and Selling
Power Come Together”, Wisconsin Law Review, Vol. 2008, No. 2, pp. 331-357.
 Dobson, P. & Zhou, L. (2014): “The Competition Effects of Lookalike Private Label Products”,
in J.C. Gázquez-Abad et al. (eds.), National Brands and private labels in Retailing, Springer
International.
 European Commission (2011): The impact of private labels on the competitiveness of the
European food supply chain, Final Report.
 European Commission (2014): The economic impact of modern retail on choice and
innovation in the EU food sector, Final Report/Revised Version, October.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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Algumas referências úteis:
 European Parliament and the Council, Regulation (EU) No 1308/2013, 17 December 2013.
 Ezrachi, Ariel (2010): “Unchallenged Market Power? The Tale of Supermarkets, Private
Labels, and Competition Law”, World Competition, Vol. 33, No. 2, Summer, pp. 257-274.
 Inderst, Roman & Mazzarotto, Nicola (2008): “Buyer Power in Distribution”, ABA Section of
Antitrust Law, Issues in Competition Law and Policy, Vol. III, pp. 1953-78. American Bar
Association Book Publishing.
 Mills, E. (1995): “Why Retailers Sell Private Labels”, Journal of Economics and Management
Strategy, Vol. 4, No. 3, pp. 509-528.
 Muthoo, Abhinay (1999): Bargaining Theory with Applications. Cambridge, England:
Cambridge University Press.Noll, Roger G. (2005): “Buyer Power and Competition Policy”,
Discussion paper, Stanford Institute for Economic Policy Research (SIEPR).
 OECD (2008): Monopsony and Buyer Power, Policy Roundtables, Competition Committee,
Directorate for Financial and Enterprise Affairs.
 OFT (1998): “The Welfare Consequences of the Exercise of Buyer Power”, Research paper
no. 16, September (prepared by P. Dobson, M. Waterson and A. Chu).
 Osborne, Martin & Rubinstein, Ariel (1990): Bargaining and Markets. San Diego, CA:
Academic Press.
Centromarca, 27 Fev 2015
João E. Gata, AdC
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Algumas referências úteis:
 OXERA (2010): The economic benefits of retailer own-brands, Report prepared for the
European Retail Round Table (ERRT), September.
 Rodrigues, Jorge (2006): “Buyer power and pass-through of large retailing groups in the
Portuguese food sector”, AdC/PCA Working Paper no. 14, September.
 Steiner, Robert (2004): “The Nature and Benefits of National Brand/Private Label
Competition”, Review of Industrial Organization, Vol. 24, pp. 105-127.
 Steiner, Robert (2008): “Vertical competition, horizontal competition and market power”,
The Antitrust Bulletin, Vol. 53, No. 2, Summer, pp. 251-270.
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