Estado do Amazonas
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
CNPJ: 04.628.608/0001-16
Endereço: Rua Leopoldo Peres, s/n – Centro, Tonantins – AM.
Tonantins, 27 de Maio de 2013.
Memo Nº. 027/2013
Francisco Carlos Alves Simao
Att: Secreatario de Administração do Municipio.
Para: Simeão Garcia do Nascimento
Prefeito Municipal
Assunto: Contratação de Pessoa Jurídica para os serviços de Criação, hospedagem e
manutenção de sítio do portal da transparência para atender a Prefeitura Municipal de
Tonantins
Senhor Prefeito,
1. A Prefeitura de Tonantins tem interesse em executar, de acordo com o projeto básico
anexado ao presente, os serviços de Criação, hospedagem e manutenção de sítio do portal da
transparência, Segundo o procedimento estabelecido na Lei de Acesso Geral à Informação (lei
12.527), com a seguinte abrangência:
a. Criação de Sítio;
b. Manutenção do Mesmo;
c. Hospedagem na INTERNET
2. Na oportunidade informamos que tomamos as providencias cabiveis dentro da Lei 8.666/93
de Contratos. Dessa forma, a Empresa ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,
localizada End: Av. Rio Jutaí nº. 166 – Vieiralves, MANAUS-AM está apta para executar os
serviços a que se refere este.
3. Vale ressaltar que toda documentação necessaria para esta modalidade se encontram anexas
a ao Projeto básico.
Cordialmente,
FRANCISCO CARLOS ALVES SIMÃO
Secretario de Administração
Estado do Amazonas
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
CNPJ: 04.628.608/0001-16
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SECRETARIA DE FINANÇAS
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Senhor Prefeito, em observância à determinação, informamos que a despesa poderá correr à conta da
dotação orçamentária, conforme especificação abaixo:
Projeto/Atividade: 0201.04.122.0011.2.003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 01 – FPM
Em: 28/05/2013
_______________________________________
LUMIBALDO GARCIA NASCIMENTO
Secretário de Finanças
Estado do Amazonas
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DESPACHO DE DISPENSA Nº 032/2013 DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE PORTAL MANUTENÇÃO E
HOSPEDAGEM
1. Em vista da presente despesa a ser realizada no decorrer do presente exercício financeiro de
2013, para a execução de Criação,manutenção e Hospedagem de Portal da Transparência não
alcançar o valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), portanto, inferior ao montante
estabelecido no Inciso II, do art. 24, da Lei nº. 8.666/93, conforme projeto básico em anexo,
procedo a referida dispensa do procedimento licitatório em favor da pessoa jurídica ANC
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 11.588.406/0001-53,
estabelecida na cidade de Manaus / AM, na Avenida Rio Jutaí nº. 816 - Vieiralves, no valor
global de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
2. Ao Setor de Finanças, para proceder ao prévio empenho e providenciar o pedido de
fornecimento para entrega imediata.
Tonantins, 03 de junho de 2013.
FRANCISCO CARLOS ALVES SIMÃO
Secretario de Administração
Estado do Amazonas
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
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Endereço: Rua Leopoldo Peres, s/n – Centro, Tonantins – AM.
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 da Lei de Licitações e Contratos n.° 8.666/93 (com atualizações
posteriores), em todos os seus termos, as razões expostas no presente Despacho bem como suas conclusões e
determinações.
Tonantins/AM, 03 de junho de 2013
SIMEÃO GARCIA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
O presente DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, foi publicado no dia
01/05/2013, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Tonantins/AM, como condição
para eficácia dos atos.
Tonantins/AM, 03/06/2013
FRANCISCO CARLOS ALVES SIMAO
Secretário de Administração