ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Memorando n.°
/2014
Tonantins/AM, 02 de junho de 2014.
Da: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Para: Prefeito Municipal
Assunto: Abertura de procedimento licitatório
Senhor Prefeito,
Tendo em vista a assinatura do Convênio n.° 34/SEDUC/2014, firmado entre a
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino e a Prefeitura Municipal de
Tonantins, cujo objeto é a transporte escolar Rodoviário e Fluvial para 823 alunos da Rede
Estadual de Ensino do Ensino Fundamental e Médio, Zona Rural do Município de
Tonantins/AM, vimos solicitar de Vossa Excelência autorização para abertura de
procedimento licitatório visando à consecução do objeto do presente convênio.
No aguardo da decisão de V. Exa., somos,
Atenciosamente,
Edelson Penafort Pinto
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Exmo Sr.
SIMEÃO GARCIA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
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FOLHA DE INFORMAÇÃO E DESPACHO
DESPACHO:
1. De acordo.
2. Forme-se o processo.
3. À Secretaria Municipal de Finanças para informar por onde correrão as despesas para
contratação de pessoa jurídica especializada para o transporte escolar Rodoviário e Fluvial
para 823 alunos da Rede Estadual de Ensino do Ensino Fundamental e Médio, Zona Rural do
Município de Tonantins/AM.
4. À Comissão de Licitação para licitar na forma legal.
Tonantins/AM, 03 de junho de 2014.
SIMEÃO GARCIA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
FOLHA DE INFORMAÇÃO E DESPACHO
INFORMAÇÃO:
Em cumprimento à determinação do Chefe do Executivo, informamos para fins de prova de
cumprimento do estatuído no artigo 16, II, da Lei Complementar nº 101/2000, que:
I – A despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual;
II – Existe dotação orçamentária e crédito financeiro suficiente para a despesa, objeto do
processo, não ultrapassando os limites estabelecidos para o exercício;
III – A despesa está compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
IV – E que a despesa está em conformidade com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas
previstos nesses instrumentos e não infringe as disposições orçamentárias;
V – Informamos, ainda, que existem recursos suficientes para liquidação da despesa oriunda
do presente processo administrativo, através de recursos repassados através do Convênio n.°
34/SEDUC/2014 - transporte escolar Rodoviário e Fluvial para 823 alunos da Rede
Estadual de Ensino do Ensino Fundamental e Médio, Zona Rural do Município de
Tonantins/AM, provado que o Município tem condições de suportar os gastos a serem
efetuados;
VI – As despesas decorrentes da contratação do objeto aqui licitado correrão à conta do
Projeto/Atividade 0204.12.361.0062.2.013 – Manutenção da Rede de Ensino Fundamental.
Elemento de despesa: 3390.39.54 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – FICHA:
54 (3390.39,054) Convênio SEDUC. R$ 658.400,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil
quatrocentos reais).
Tonantins/AM, 03 de junho de 2014.
Lumibaldo Garcia Nascimento
Secretário Municipal de Finanças
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PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2014
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE ESCOLAR
RODOVIÁRIO E FLUVIAL PARA 823 ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE
ENSINO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
DE TONANTINS/AM”.
OCORRÊNCIAS: Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois
mil e quatorze (2014), às 10h00min, na sala de reuniões da Comissão Municipal de
Licitação - CML, na Av. Leopoldo Peres, s/n - Centro, reuniu-se o Pregoeiro Titular
da Prefeitura Municipal de Tonantins e respectivos membros da Equipe de Apoio,
designados pela Portaria n.º 002/2014/PGPMTNT, para em atendimento às
disposições contidas na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 041/2012/PGPMTNT
e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, referente a realização dos procedimentos
relativos ao Pregão Presencial nº 026/2014. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO E FLUVIAL PARA 823
ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TONANTINS/AM”.
EMPRESA QUE SE FEZ PRESENTE AO PREGÃO:
J. C DE SOUZA ROCHA, representada pelo seu Representante o Sr. José Carlos
de Souza Rocha, portador do RG nº 8583412 SSP/AM e do CPF N.º 315.212.82234.
Iniciada a reunião, o Pregoeiro solicitou o credenciamento do representante da
licitante presente, inclusive, os documentos que o habilitava à apresentação verbal
de lances e Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos da
habilitação, conforme disposição do item 3.1.1 do edital, tendo sido atendido
satisfatoriamente, admitiu, assim, a participação da empresa na licitação em
epígrafe.
Em seguida, fez recolher os envelopes contendo a Proposta de Preços e a
Documentação da licitante credenciada, reservando àquele que continha a
Documentação para a abertura na fase seguinte. Aberto o envelope contendo a
Proposta de Preços da licitante, o Pregoeiro fez a leitura em voz alta do valor da
Proposta, conforme relação a seguir:
J. C DE SOUZA ROCHA, com o valor de R$ 657.910,00 (seiscentos e cinquenta e
sete mil novecentos e dez reais).
APÓS A ETAPA DE OFERECIMENTO VERBAL DE LANCES E CONCLUÍDA A
FASE DE HABILITAÇÃO, FOI DECLARADA VENCEDORA, A LICITANTE:
J. C DE SOUZA ROCHA, para os itens de 01, 02 e 03, no valor de R$ 656.300,00
(seiscentos e cinquenta e seis mil trezentos reais), conforme planilha anexa.
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O Pregoeiro ordenou que a proposta, da licitante que ofertou o melhor lance, fosse
considerada CLASSIFICADA e passou a analisar minuciosamente a documentação
exigida pelo Edital e, ao final, resolveu considerar HABILITADA a licitante, J. C DE
SOUZA ROCHA, por atender na integra as exigências do Edital.
Em face de haver apenas uma licitante, o Pregoeiro declarou PRECLUSO o direito
do contraditório, nos termos do subitem 9 do edital.
O valor global das aquisições dos itens apregoados importa em R$ 656.300,00
(seiscentos e cinquenta e seis mil trezentos reais).
Por oportuno, informamos que o preço estimado pela Administração era de R$
658.400,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil quatrocentos reais).
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente
ATA, que eu .............................., digitei e a mesma vai assinada pelo Pregoeiro, pela
equipe de apoio e pelos representantes das licitantes presentes.
Tonantins/AM, 26 de junho de 2014.
_____________________________
LEOPOLDO FERRREIRA ALVES
Pregoeiro
EQUIPE DE APOIO:
_______________________________
JANDER SALINO PINTO
Membro
_______________________________
ANDERSON CRUZ VASQUEZ
Membro
Licitante Participante:
_________________________________________
J. C. DE SOUZA ROCHA
José Carlos de Souza Rocha
Representante da Empresa
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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO
O Prefeito de Municipal de Tonantins, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pelo Pregoeiro e equipe
de apoio no Processo Administrativo¸ na modalidade de Pregão Presencial nº
026/2014,
CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao
referido procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado
processo,
RESOLVE
I - HOMOLOGAR a deliberação do Pregoeiro e Equipe de Apoio, constante
no relatório supra citado.
II – ADJUDICAR o fornecedor J. C DE SOUZA ROCHA, com o valor de R$
656.300,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil trezentos reais), vencedora da
licitação para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE ESCOLAR
RODOVIÁRIO E FLUVIAL PARA 823 ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE
ENSINO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
DE TONANTINS/AM”, conforme indicado no presente processo.
Gabinete do Prefeito em Tonantins/AM, 11 de julho de 2014.
SIMEÃO GARCIA DO NASCIMENTO
Prefeito de Tonantins