UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E
SOCIEDADE
LARA ABREU CRUZ
CURRICULO E CONTRA-CURRICULO
UMA ANÁLISE DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS
SOLDADOS DO RONDA DO QUARTEIRÃO
FORTALEZA - CEARÁ
2013
1
LARA ABREU CRUZ
CURRÍCULO E CONTRA-CURRICULO:
UMA ANÁLISE DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS
SOLDADOS DO RONDA DO QUARTEIRÃO
Dissertação submetida ao Curso de Mestrado
Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade
do Centro de Estudos Sociais Aplicados da
Universidade Estadual do Ceará, como requisito
parcial para obtenção do grau de mestre em
Políticas Públicas e Sociedade.
Área de concentração: Políticas Públicas e
Sociedade.
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Glaucíria Mota
Brasil
FORTALEZA - CEARÁ
2013
2
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação
Universidade Estadual do Ceará
Biblioteca Central Prof. Antônio Martins Filho
Bibliotecário Responsável – Francisco Welton Silva Rios – CRB-3/919
C957c
Cruz, Lara Abreu
Currículo e contra-currículo: uma análise da formação
profissional dos soldados do Ronda do Quarteirão / Lara Abreu
Cruz. – 2013.
CD-ROM. 154 f. ; il. (algumas color.) : 4 ¾ pol.
“CD-ROM contendo o arquivo no formato PDF do trabalho
acadêmico, acondicionado em caixa de DVD Slim (19 x 14 cm x 7
mm)”.
Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual do Ceará,
Centro de Estudos Sociais Aplicados, Curso de Mestrado
Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade, Fortaleza, 2013.
Orientação: Profa. Dra. Glaucíria Mota Brasil.
1. Policiais – treinamento. 2. Formação policial. 3. Ronda do
Quarteirão – Ceará. I. Título.
CDD: 363
3
4
5
Aos soldados da Polícia Militar do
Ceará, dedico este trabalho.
6
“Entre, fique à vontade. A casa é sua.
No início você vai estranhar um pouco
algumas coisas, mas depois vai se
acostumar. Eu também estranhei no
começo. Quando entrei pra polícia,
estranhei muita coisa. Mas logo me
acostumei. A gente se acostuma.
Portanto, meu caro amigo, caríssima
amiga - posso chamá-los assim? -,
apertem o cinto e vamos em frente”.
Luiz Eduardo Soares, André Batista e
Rodrigo Pimentel: A Elite da Tropa.
7
AGRADECIMENTOS
“Nenhum homem é uma ilha, isolado em si mesmo” – já dizia o poeta inglês John Donne em
seu livro Meditações. A frase, que pode parecer um tanto “clichê”, devido a sua
popularidade, transporta o homem do centro do oceano do Eu para o mundo e revela ser
este também “um pedaço do continente, uma parte da terra firme”. A construção deste
trabalho dissertativo não seria possível sem o auxílio de algumas pessoas e instituições que
se tornaram parte do meu continente ou mesmo a “terra firme” sobre a qual pude me apoiar
e caminhar adiante. São a elas que deixo o meu agradecimento.
Agradeço a Glaucíria Mota Brasil, professora, orientadora e fonte de inspiração diária.
Autora de uma vasta obra sobre polícia e segurança pública no Brasil e no Ceará, a
professora Glaucíria, desde meus estudos iniciais na graduação, tem-me fornecido o aporte
teórico necessário para a construção desta pesquisa e para meu caminhar no mundo
acadêmico. Agradeço pelos elogios, mas especialmente pelas críticas, sempre construtivas.
Com a mesma importância e consideração, devo agradecimentos especiais aos professores
José Vicente Tavares dos Santos e Cesar Barreira pelo aceite em participar das bancas de
qualificação e de defesa da dissertação. Suas sugestões foram de extrema valia.
Foi também muito honroso contar com o apoio dos professores do Mestrado Acadêmico em
Políticas Públicas e Sociedade da Universidade Estadual do Ceará (MAPPS/UECE),
especialmente aos professores Geovani Jacó e Rosemary Almeida, aos quais pude contar
com sugestões, revisões e uma opinião diferenciada. Agradeço também a professora
Mônica Dias Martins pela excelência no ensino, proporcionando as melhores aulas do
mestrado. Ao Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade, deixo ainda meus
agradecimentos nas pessoas das servidoras administrativas Débora e Cristina, sempre
atentas e solícitas aos meus pedidos.
Devo agradecer também a todos os cearenses que financiaram a bolsa de estudos
disponibilizada pela Fundação Cearense de Amparo a Pesquisa (FUNCAP) que me
concedeu o suporte financeiro imprescindível para dedicar-me exclusivamente ao ensino e a
pesquisa, ao qual este trabalho fez-se fruto.
Agradeço também a Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), especialmente a
pessoa de Dione Marques, pelo auxílio e disponibilização de material necessário a pesquisa.
Nesse sentido, agradeço também ao Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética
(Labvida) pelo aporte teórico e físico disponibilizado e a professora Maria Glaucíria Mota
Brasil, coordenadora do laboratório, pela disponibilização do material empírico das
pesquisas realizadas através do mesmo.
Aos soldados da Polícia Militar do Ceará, a quem dedico este trabalho, deixo meus
agradecimentos pela disponibilização e paciência em participar das entrevistas.
Entre meus colegas do MAPPS/UECE, devo especial agradecimento a Priscila Nottingham e
Monalisa Torres (pela amizade), a Irlena Malheiros (pelo companheirismo refletido nas
conversas intermináveis), a Ana Maria Almeida Marques (pelo apoio dentro e fora da vida
acadêmica) e a Mayra Rachel (pela opinião e metas sempre compartilhadas). Aos demais
deixo meu agradecimento pelo apoio dado durante minha gestão como representante
discente, espero ter suprido todas as expectativas.
8
Aos companheiros do Labvida, agradeço a Érica Santiago, Bruno Lopes e Michel Barbosa
pelos bons momentos de conversas e discussões teóricas; ao Cristiê, pela amizade de
todas as horas; e ao bombeiro Ailton Lima, por sempre responder aos meus e-mails nos
momentos de maiores dúvidas.
Quero agradecer, também, ao meu “tio postiço” e Coronel Engenheiro R/1 do Exército
Brasileiro, Francisco José Loureiro de Medeiros pela atenção e prontidão quando de sua
ajuda necessitei. A ele também agradeço pelas palavras de incentivo que só mesmo um
oficial do Exército sabe proferi-las. Como ele mesmo diz: “Quando lhe aprouver, é só
empenhar”.
Não posso também deixar de agradecer, como sempre o faço, a todos os autores utilizados
neste trabalho. Sem sua existência infinita, este trabalho não teria sido possível.
Last but not least, este trabalho seria impossível sem a ajuda e o estímulo de minha família.
Meu pai Nilson pelo apoio de sempre; minha irmã Luciana pelas traduções mais confiáveis;
meu irmão Felipe que mesmo estando longe sempre demonstrou seu interesse pelos meus
estudos; minha mãe Olga, amor incondicional, porto seguro, minha amiga e confidente, é
quem sempre me ampara nos momentos de maiores desesperos, acalmando o coração e
nele fazendo nascer, novamente, à fé para se seguir adiante, agradeço por estar presente,
mesmo quando ausente; aos meus gatos de estimação, Margarida, Doritos e Pretinha,
agradeço pela companhia nas intermináveis madrugadas em frente ao computador, mesmo
que a tentativa fosse sempre de deitar-se sobre ele; e, finalmente, a Fábio, meu
companheiro, que mesmo não sendo da área e dela nada entendendo, segue dividindo
comigo meus sonhos. A ele agradeço também pelas contas matemáticas, sobretudo, as de
porcentagem, que sempre pedia para ele fazer quando delas necessitava para a
dissertação; os gráficos feitos no Excel; e repreensões sempre bem humoradas nos
momentos em que achava que não ia conseguir terminar este trabalho.
Esse trabalho é, por isso, também obra de todos eles.
9
RESUMO
É durante a formação profissional básica, realizada nas Academias de Polícia e Centros de Formação
que a identidade do profissional policial é construída. O objetivo desse estudo é compreender como a
proposta de formação desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a
partir do ano 2000, doravante denominada por “nova educação”, vem sendo aplicada nos currículos
estaduais dos cursos de formação. Um objetivo mais específico, subjacente a este, é o de
compreender como essa “nova educação” foi transmitida durante a formação dos soldados do
“programa de policiamento comunitário” do Estado do Ceará: o Ronda do Quarteirão. Desse modo,
toma-se como objeto de análise o Curso de Formação Profissional (CFP) de soldados de fileiras da
Polícia Militar do Ceará (PMCE) para o Programa Ronda do Quarteirão, no período de 2007 a 2010, o
que equivale a três Cursos de Formação: o primeiro ocorrido em 2007, o segundo entre 2008 e 2009
e o terceiro em 2010. Realiza-se um estudo a partir da documentação relativa aos currículos dos
cursos de formação profissional básica em análise, como editais de seleção, regulamentos de ensino,
grades curriculares, ementas e apostilas. Além disso, através das técnicas de entrevista e Grupo
Focal, é possível fazer uma análise compreensiva dos discursos oficiais das experiências e práticas
profissionais que subsidiaram a formação dos policiais do Programa Ronda do Quarteirão,
percebendo neles como se dá a comunicação entre a aprendizagem formal e a informal, entre o
currículo oficial e o “currículo oculto”. O estudo revela haver uma preocupação formal dos
organizadores dos Cursos de Formação Profissional em unir o ensino das técnicas e culturas
militares aos fundamentos teóricos mais humanísticos, que permitissem uma atuação policial de
proximidade com a comunidade. Entretanto, constata-se a realização de um ensino fragmentado, com
fragilidades no campo da interdisciplinaridade e que pode ser reprodutor de práticas pouco afeitas às
preocupações éticas, sociais e comunitárias, o que revela os limites impostos às novas práticas
voltadas à polícia militar e como elas podem contribuir para a reprodução das velhas práticas
abusivas e desrespeito aos direitos humanos. Percebe-se, ainda, a presença da cultura institucional
da Polícia Militar através de um “currículo-oculto” que funciona como um “contra-currículo”, o qual,
através das tensões criadas, acaba por minar a tentativa de mudança proposta pelo currículo oficial.
Palavras-chave: Formação Policial. Currículos. Ronda do Quarteirão..
10
RESUMEN
Es durante la formación básica, realizada en las Academias de Policía y Centros de Formación que
se construye la identidad de la policía profesional. El objetivo de este estudio es comprender cómo la
formación propuesta por la Secretaría Nacional de Seguridad Pública (SENASP), de 2000, llamada
"nueva educación", se aplica en los programas estatales de cursos de formación. Uno de los objetivos
más específicos es entender cómo esta "nueva educación" fue transmitida durante el entrenamiento
de los soldados del “programa de policía comunitaria” del Estado de Ceará: “Ronda do Quarteirão”.
Así, ha sido objeto de análisis el Curso de Formación Profesional (CFP) de soldados de las filas de la
Policía Militar de Ceará (PMCE) para el Programa Ronda do Quarteirão, en el período comprendido
entre 2007 y 2010, lo que equivale a tres cursos de capacitación: el primer tuvo lugar en 2007 y el
según entre 2008 y 2009 y tercer en 2010. Realiza un estudio de la documentación de los planes de
estudios de formación profesional básica, como la selección de los edictos, los reglamentos, la
enseñanza, el currículo del programa de estudios, y libros. Por otra parte, mediante las técnicas de
entrevista y grupo de discusión, se puede hacer un análisis exhaustivo de los discursos oficiales de
experiencias y prácticas profesionales que apoyan la formación de la policía de Ronda do Quarteirão,
percibiendo como se produce la comunicación entre la educación formal e informal, entre el currículo
oficial y el "currículo oculto". El estudio muestra que hay una preocupación de los organizadores de
los cursos de formación profesional en incorporarse a la enseñanza de las culturas técnicas y militar a
bases humanistas más teóricos, teniendo en cuenta la proximidad policial con la comunidad. Sin
embargo, percibe una enseñanza fragmentada, con deficiencias en el campo de la
interdisciplinariedad, lo que revela los límites de las nuevas prácticas encaminadas a la policía militar
y cómo pueden contribuir para la reproducción de los viejos abusos y violaciones de derechos
humanos. Es evidente, también, la presencia de la cultura institucional de la policía militar a través de
un "currículo oculto", que actúa como un "contra-plan de estudios", que, a través de las tensiones
creadas, en última instancia, mina el intento de cambios propuestos por el plan de estudios oficial.
Palabras Claves: Formación Policial. Planes de Estúdios. Ronda do Quarteirão,
11
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Academia de Polícia Militar General Edgard Facó
Academia Estadual de Segurança Pública
Centro de Educação
Centro de Seleção e Promoção de Eventos da
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos
Curso de Aspirantes
Curso de Especialistas
Curso de Formação de Cabos
Curso de Formação de Oficiais
Curso de Formação Profissional
Curso de Formação de Sargentos
Curso de Formação de Soldados de Fileiras
Curso de Revisão
Curso Superior de Polícia
Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará
Community Oriented Police Services (COPS
Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Financiadora de Estudos e Projetos
Federação das Indústrias do Estado do Ceará
Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundação Universidade Estadual do Ceará
Geo-Posicionamento por Satélite
APM
AESP
CED
CESPE
CFAP
CIOPS
CAO
CAS
CA
CE
CFC
CF
CFP
CFS
CFSdF
CR
CSP
CDPMCE
COPS
Conseg
CNPq
FINEP
FIEC
FUNCAP
FUNECE
GPS
Gerenciamento de Crise
G-Crises
Instituto de Estudos e Pesquisas e Projetos
Japan International Cooperation Agency
Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética
Matriz Curricular em Movimento
Matriz Curricular Nacional
Ministério da Justiça
Operações de Defesa Interna e Territorial
Organizações Não-Governamentais
Plano Nacional de Segurança Pública
Polícia Militar do Ceará
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Policiamento Ostensivo Geral
Quartel do Comando Geral
Região Metropolitana de Fortaleza
Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
Sistema Único de Segurança Pública
Sport Utility Vehicle
Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública
Universidade de Brasília
Universidade Estadual do Ceará
IEPRO
JICA
Labvida
MCM
MCN
MJ
Odit
ONGs
PNSP
PMCE
PMESP
POG
QCG
RMF
SSPDC
SSPDS
SENASP
Seplag
SUSP
SUV
RENAESP
UnB
UECE
12
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1
Aluno de curso de formação bebe água em vasilha servida aos 115
cachorros
FIGURA 2
Alunos levam choque com arma Taser em treinamento
117
FIGURA 3
Turma ri de alunos que levaram choque com arma Taser
117
FIGURA 4
Os Adivinhos
128
13
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1
Características dos entrevistados
QUADRO 2
Inovações e desenvolvimentos do modelo profissional-burocrático de 47
policiamento
QUADRO 3
Postos e Graduações na Polícia Militar do Ceará (PMCE)
QUADRO 4
Disciplinas ministradas no Curso de Formação de Soldados de 56
Fileiras (1959 a 1986)
QUADRO 5
Cargas horárias
2001/2003/2005
das
disciplinas
40
ministradas
no
50
CFP
de
68
QUADRO 6
Cronologia do Concurso para Soldados de Fileira da Polícia Militar do
Ceará
92
(2006-2007)
QUADRO 7
Cronologia do Concurso para Soldados de Fileira da Polícia Militar do
Ceará (2008/2009 e 2009/2010)
94
QUADRO 8
Comparativo das cargas horárias das disciplinas ministradas nos
CFPs de 2001/2003/2005 e 2007
99
QUADRO 9
Disciplinas ministradas nos Cursos de Formação Profissional (CFP)
da PMCE de 2009 e 2010
105
14
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1:
Gráfico 2:
Distribuição relativa das disciplinas ministradas na área de Ensino
Fundamental durante os Cursos de Formação Profissional de 2001 a
2005, 2007 e 2008/2009.
123
Distribuição relativa das disciplinas ministradas na área de Ensino
Profissional durante os Cursos de Formação Profissional de 2001 a
2005, 2007 e 2008/2009.
124
15
SUMÁRIO
1.
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
INTRODUÇÃO
Pensando a Formação Policial no Brasil: problematizações acerca do objeto de
pesquisa
Aproximações ao Objeto: “a necessidade de voltar às coisas mesmas”
Percurso Metodológico: “novos questionamento a antigas informações”
Estrutura da Dissertação
20
28
35
44
PARTE I – OS MODELOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL: O SENTIDO DO QUE
SE QUER DIZER
2.
2.1.
2.2.
3.
3.1.
“O CALIBRE DO HEROÍSMO”: O MODELO DE FORMAÇÃO 47
PROFISSIONAL TRADICIONAL
A Formação de Soldados no Período de Regulamentação do Ensino na Polícia 52
Militar do Ceará
A Formação de Soldados no Período de Maturação do Ensino na Polícia Militar 54
do Ceará
ADEQUAÇÕES DO ENSINO À POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA: POR UMA “NOVA EDUCAÇÃO” PROFISSIONAL
A “nova educação” no ensino da Polícia Militar do Ceará
60
66
PARTE II – A TEORIA, NA PRÁTICA É OUTRA? - O SENTIDO DO QUE SE DIZ
4.
4.1.
4.2.
5.
5.1.
5.2.
5.3.
O PROGRAMA DE “POLICIAMENTO COMUNITÁRIO” DO CEARÁ:
“INOVAÇÃO” OU “MAIS DO MESMO” NA POLÍTICA DE SEGURANÇA
PÚBLICA?
O Projeto de “Policiamento Comunitário” do Ceará: o Ronda do Quarteirão
O Ronda vai às ruas: adaptações, crises e mudanças
72
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE SOLDADOS PARA O
PROGRAMA RONDA DO QUARTEIRÃO
O Recrutamento para o Ronda do Quarteirão:
O Processo Seletivo para o Ronda do Quarteirão:
A Formação Profissional para o Ronda do Quarteirão: o currículo oficial em
prática
85
76
80
86
91
97
PARTE III – O SENTIDO DO QUE NÃO SE DIZ
6.
UM HALO QUE TRANSCENDE A FORMAÇÃO: O PODER DO CONTRA- 111
CURRÍCULO NA FORMAÇÃO DOS SOLDADOS DO RONDA DO
QUARTEIRÃO
7.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: NA VALA DOS ADIVINHOS
128
16
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
133
APÊNDICES
141
ANEXOS
144
17
INTRODUÇÃO
Esta exposição dissertativa faz parte da tessitura teórica e empírica referente ao
desenvolvimento do projeto de mestrado em Políticas Públicas e Sociedade da Universidade
Estadual do Ceará, denominado: “A Nova Educação das Polícias Militares e seus reflexos
na formação do Policial do Ronda do Quarteirão”.
O objetivo desse estudo é compreender como a proposta de formação
desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a partir do ano
2000, doravante denominada por “nova educação”, vem sendo aplicada nos currículos
estaduais dos cursos de formação. Um objetivo mais específico, subjacente a este, é o de
compreender como essa “nova educação” foi transmitida durante a formação dos soldados
do “programa de policiamento comunitário” do Estado do Ceará: o Ronda do Quarteirão.
A temática da formação policial não é só importante por estar presente na ordem
de mecanismos legais, mas porque é através da qualificação, de uma formação educacional
e pedagógica baseada em princípios éticos, humanísticos e técnicos que “os policiais
operadores da política de segurança pública deverão conhecer e compreender a natureza
dos dissensos vividos no contexto societário para saber intermediar os consensos possíveis”
(MOTA BRASIL, 2004, p.159).
Afinal, nos dias atuais, a orientação para a organização da força é repassada
durante os cursos de formação. Esses cursos são como um período de adaptação
necessário para que os neófitos possam adquirir o conhecimento teórico e as habilidades
essências à prática profissional e “arrefecer o caráter original de cada um, transformar o
conjunto diversificado em massa homogênea, capaz de responder, de modo reflexo, às
ordens emanadas” (LUDWIG, 1998, p.36).
Isso significa dizer que é durante a formação profissional básica, realizada nas
Academias de Polícia e Centros de Formação que a identidade do profissional policial é
construída, não apenas através do repasse das competências e habilidades necessárias ao
exercício da profissão, mas, especialmente, na incorporação de um “habitus” (BOURDIEU,
2005) profissional que o condiciona a agir seguindo os valores e crenças que permeiam o
ofício.
18
Desse modo, toma-se como objeto de análise o Curso de Formação Profissional
(CFP) de soldados de fileiras da Polícia Militar do Ceará (PMCE) para o Programa Ronda do
Quarteirão, no período de 2007 a 2010, o que equivale a três Cursos de Formação: o
primeiro ocorrido em 2007, o segundo entre 2008 e 2009 e o terceiro em 2010.
A escolha por esses cursos voltados para a formação de soldados do Programa
Ronda do Quarteirão se deu por três motivos. O primeiro deles é devido o Programa ser
uma experiência inovadora de policiamento executada no Ceará, o qual faz uso de
estratégias da filosofia do policiamento comunitário, o que permite tanto analisar um tipo de
formação diferenciada quanto o processo de desenvolvimento e execução do Programa.
Nesse ponto também entra o motivo de escolha pelos “soldados” como sujeitos da pesquisa,
pois do ponto de vista ocupacional são as suas decisões que determinam de modo mais
direto a relação entre o trabalho policial e a realização dos valores sociais básicos.
Monjardet (2003) salienta que é o trabalho dos policiais de linha, diretamente ligado à
comunidade, que é usado para se avaliar o sucesso da ocupação na realização das missões
atribuídas a instituição, logo, o estudo, tomando como sujeito de pesquisa, os soldados do
Ronda do Quarteirão, permite, de certa maneira, também realizar uma avaliação acerca das
suas ações, enquanto profissionais que desenvolvem uma modalidade diferenciada de
policiamento.
O segundo motivo de escolha por essas formações se deu por uma questão
lógica, já que os quatro últimos concursos para o preenchimento de vagas na Polícia Militar
do Ceará (PMCE) foram voltados para o Ronda do Quarteirão1. E o terceiro e último motivo
é que esses Cursos de Formação foram realizados em parceria com Universidades e
Centros de Ensino, o que dá a oportunidade de avaliarmos a experiência de diálogo entre a
Academia e a Universidade no Ceará.
Opta-se por realizar um estudo que leve em consideração não apenas o
ambiente de formação e as relações compartilhadas entre professores-alunos-instituiçãosaber, mas especialmente, os conteúdos presentes nos currículos oficiais de formação, ou
seja, qual conhecimento é considerado válido ou essencial para a formação desses
1
O edital para o Concurso Público de Provas para Soldado de Fileira da PMCE, antecedente ao Curso de
Formação de 2007, havia sido publicado em fevereiro de 2006 para o preenchimento de mil vagas. Inicialmente o
Concurso Público havia sido realizado para completar os quadros do Policiamento Ostensivo Geral (POG), mas
com a criação do Programa Ronda do Quarteirão todos os candidatos aprovados no exame escrito e
consequentemente em todas as outras fases que o seguiram, foram lotados para o Ronda do Quarteirão. O
segundo concurso voltado para o Programa foi realizado em 2008 com a formação de duas turmas, a primeira
com Curso de Formação em 2008/2009 e a segunda turma em 2010, após a chamada dos classificáveis do
Concurso de 2008. Em novembro de 2011 a PMCE abre novo edital para concurso público para soldados.
19
profissionais? E mais: que tipo de profissional se espera formar a partir desse conhecimento
considerado válido? Por que esse tipo de conhecimento e não outro? Há interesses guiando
a escolha de um tipo de conhecimento e não outro?
A escolha pela análise do conteúdo repassado em um processo formal de
socialização profissional, como as diretrizes teóricas e metodológicas dos currículos dos
cursos de formação, bem como os programas de ensino e treinamento, se deu por
considera-los como “estratégias fundamentais de transmissão de ideias, conhecimentos e
práticas de uma dada visão do papel, da missão, do mandato e da transmissão de valores,
crenças e pressupostos sobre este campo específico” (PONCIONI, 2005, p. 588) de
socialização do novo membro, em um contexto sócio-histórico determinado.
Para tanto, realiza-se um estudo a partir da documentação relativa aos currículos
dos cursos de formação profissional básica em análise, como editais de seleção,
regulamentos de ensino, grades curriculares, ementas e apostilas. Além disso, através das
técnicas de entrevista e Grupo Focal, é possível fazer uma análise compreensiva dos
discursos oficiais das experiências e práticas profissionais que subsidiaram a formação dos
policiais do Programa Ronda do Quarteirão, percebendo neles como se dá a comunicação
entre a aprendizagem formal e a informal2, entre o currículo oficial e o “currículo oculto”.
Não se trabalha, neste estudo, com a noção de “currículo” como algo estático e
definido, mas sim como discurso: como ele pode ser descrito de diferentes maneiras, em
diferentes épocas, sob diferentes teorias, pois os currículos guardam em si uma questão de
identidade e poder. De identidade porque o conhecimento repassado pelo currículo deduz
que tipo de pessoa se considera como ideal, ou seja, que tipo de pessoa deve-se ser, ou
melhor, que tipo de pessoa deve-se tornar; e de poder porque “[p]rivilegiar um tipo de
conhecimento é uma operação de poder. Destacar, entre as múltiplas possibilidades, uma
identidade ou subjetividade como sendo a ideal é uma operação de poder”. (SILVA, 2005, p.
16).
Nesse sentido, não se pode deixar de destacar que em um ambiente formativo, o
contrato didático também se faz presente, através da relação que se estabelece entre o
2
Compreende-se aprendizagem formal como “a formação propriamente dita nas tarefas e modos operacionais,
como eles são instituídos e prescritos na nova unidade, e depende dos mecanismos de transmissão do saber”; e
a aprendizagem informal como “na socialização aos usos, costumes e normas coletivas da nova unidade, e, na
ausência evidente de codificação, depende de mecanismos de ajustamento interindividuais” (MENKE, WHITE e
CAREY, 2002, p. 64).
20
professor, o aluno, a instituição e o conhecimento a ser transmitido. É nessa relação que o
“currículo oculto” aparece como uma forma de aprendizagem por meio de “todos aqueles
aspectos do ambiente escolar, que, sem fazer parte do currículo oficial, explícito,
contribuem, de forma implícita”, para a socialização dos alunos (SILVA, 2001, p. 78). Na
somatória do currículo oficial com o currículo oculto temos a “totalidade da mensagem
pedagógica” (SILVA , MOREIRA e GRANDO, 1995). E a esta totalidade que se busca atingir
com este estudo.
Ao leitor, deixa-se uma advertência: nesta exposição “não cheguei nem perto do
fundo da questão. Aliás, não cheguei perto do fundo de nenhuma questão sobre a qual
tenha escrito” (GEERTZ, 1978, p. 20), pois jamais podemos clamar que a “nossa
reconstrução é a „verdadeira‟, que foi capaz de incluir todos os fatos e que compreendemos
perfeitamente bem todo o processo de gestão. Tal totalização é impossível, embora possa
ser um alvo desejável para muitos cientistas sociais” (DAMATTA, 1987, p. 21).
Afinal, como ensina Weber (1982, p. 164), o sentido mesmo do trabalho
científico é o de que as nossas realizações, estudos e análises se tornaram antiquadas em
dez, vinte, cinquenta anos, pois a ciência está sempre suscitando novas perguntas, ela pede
para ser “ultrapassada”, “superada”. Como diz o autor: “[q]uem desejar servir a ciência tem
de resignar-se a tal fato. (...) Não podemos trabalhar sem a esperança de que outros
avançarão mais do que nós mesmos”. E que nós mesmos nos avançaremos.
Feita as devidas advertências, em seguida, apresenta-se as aproximações da
pesquisadora ao campo de pesquisa, seu percurso metodológico e a estrutura da
dissertação.
1.1. Pensando a Formação Policial no Brasil: problematizações acerca
do objeto de pesquisa
As polícias brasileiras, sobretudos as polícias militares, devido ao seu
entrelaçamento histórico com o Exército Brasileiro3, passaram a seguir um modelo de
3
O desenvolvimento das Polícias Militares Brasileiras não seguiu o mesmo padrão desenvolvimento das
modernas forças de polícia na Europa. De acordo com Rolim (2006, p. 25), o fator decisivo para o aparecimento
das polícias na Europa foi “a emergência de um sem-números, de revoltas populares e desordens de rua”, as
quais os governos não podiam mais lidar somente através da convocação das tropas do Exército e suas
sucessivas cenas de violência e morte. Era preciso uma estrutura profissional e permanente que estivesse
sempre nas ruas. No Brasil, as polícias militares surgiram a partir das inquietações dentro das primeiras linhas do
Exército, que por demais limitadas, não chegavam a atender a todas as necessidades de policiamento das
21
organização profissional militar que orienta desde o seu modo de pensar, se organizar e se
instrumentalizar, assim como, seu imaginário na sociedade. Com isso, as polícias militares
brasileiras acabaram se desenvolvendo a partir de uma dupla atribuição: a de ser polícia e
força militar4. (MUNIZ, 2001).
Os períodos ditatoriais do Brasil, Estado Novo (1937-1945) e Ditadura Militar
(1964-1985) foram os que mais contribuíram para desvirtuar a polícia de sua área específica
de atuação – a segurança pública -, e utilizá-la como instrumento da política de segurança
nacional5. Assim, as policiais militares tornaram-se um dispositivo repressivo usado contra
os opositores do Estado de exceção, quase sempre de forma violenta, para fazer, como diz
Rolim (2006), o “trabalho sujo” de repressão política.
Mesmo com a redemocratização do país e a promulgação da Constituição
Federal de 1988, instaurado o Estado Democrático de Direito6, as forças policiais não
seguiram o mesmo caminho democrático do país. Segundo Mota Brasil (2008, p. 138), “os
sucessivos governos que se revezaram no poder pós-ditadura militar mantiveram intocada a
autonomia de funcionamento desses dispositivos, como se eles fossem estruturas neutras e
prontas a servir à democracia”. Uma das causas para o que Zaluar (2007, p. 40) denomina
por “democratização inacabada”,
[v]isto que houve poucas reformas no sistema de Justiça e, principalmente,
quase nenhuma mudança nas práticas policiais no que diz respeito aos
pobres, pode-se dizer que os efeitos do regime militar ainda estão presentes
no funcionamento dessas instituições que não respeitam os direitos civis
dos cidadãos.
cidades, as insurreições e os demais conflitos sociais. Assim, foi criada uma força policial que tanto serviço para
o controle das desordens sociais, como para esforços de guerra (CRUZ, 2010).
4
Segundo Muniz (2001, p. 182), desde o segundo império, “as PMs começaram a ser exaustivamente
empregadas como força auxiliar do exército regular tanto nos esforços de guerra (como no caso da Guerra do
Paraguai), quanto nos conflitos internos como as rebeliões, os motins, as revoltas populares, além,
evidentemente, das operações de grande porte relacionadas ao controle das fronteiras da nação”.
5
A política de segurança nacional brasileira, utilizada durante o período ditatorial do Brasil, tem as suas bases
na Doutrina da Segurança Nacional. Esta surgiu nos Estados Unidos, como uma consequência da Guerra Fria e
caracterizava-se por uma doutrina de segurança da nação contra os avanços do comunismo, através da
intervenção militar a qualquer foco que fosse considerado como perturbação ou agressão à segurança nacional.
Trazida ao Brasil, a Doutrina de Segurança Nacional foi transformada pelo presidente Castelo Branco na Lei de
Segurança Nacional, a qual passou a definir os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e a nação,
enquadrando como inimigo todo aquele que se opunha à ditadura militar, visando garantir a segurança da nação
contra qualquer forma de subversão à lei e à ordem.
6
Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Preâmbulo, o Estado Democrático de Direito é um
sistema institucional "destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a
segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade
fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundamentada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e
internacional, com a solução pacífica das controvérsias...".
22
Com isso, não era de se admirar que surgissem no cenário policial frases do tipo
“Na prática, a teoria é outra”, referindo-se a uma formação que não capacitava para a
realidade das ruas, no cumprimento das missões contemporâneas de um Estado
Democrático de Direito. Havia um descompasso na capacidade que as polícias militares
possuíam para responder a essas missões, devido a sua formação ainda estar,
eminentemente, atrelada a uma formação militarista, que preparava o jovem policial para
ainda salvaguardar a segurança nacional, mobilizando seus esforços contra o “inimigo
interno”, agora, forjado sobre a figura do cidadão.
Diante desse cenário, fazia-se urgente, um processo de reforma nas polícias
brasileiras. Segundo Albuquerque e Paes-Machado (2001a), esse processo de reforma
tomou como pressuposto maior o ideal de que o treinamento funcionaria como um
verdadeiro catalizador para a efetivação de mudanças mais substanciais nas polícias,
sobretudo, nas polícias militares. Deste modo, a mudança de paradigmas foi sendo
anunciada por meios legais através de planos e projetos governamentais, como o I
Programa Nacional de Direitos Humanos, de 1996, o qual já assinalava a importância de se
acrescentar às Academias de Polícia matérias específicas de direitos humanos.
No entanto, foi somente com a chegada do novo século, que os esforços para
uma modificação nos currículos de formação, bem como, para a construção de um currículo
nacional, foram empreendidos com maior fôlego e esmero. No ano de 2000, com a criação
do primeiro Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), o Governo Federal iniciou uma
série de ações voltadas para a qualificação e valorização profissional dos agentes de
segurança pública, propondo ações que pudessem garantir uma reforma substancial nas
polícias estaduais, por meio do desenvolvimento do documento “Bases Curriculares para a
Formação dos Profissionais de Segurança do Cidadão”.
As Bases Curriculares trouxeram, pela primeira vez, a descrição de um “perfil
desejado” para todas as categorias profissionais da área da segurança pública,
estabelecendo que esses profissionais passassem a ter sólidos conhecimentos capazes de
lhes fazerem compreender a diversidade dos cenários sociais, além do emprego de técnicas
e procedimentos em conformidade com as leis nacionais e internacionais, tratando a todos
de acordo com os preceitos morais e éticos.
Três anos após a elaboração do I PNSP (2000), já no Governo de Luís Inácio
Lula da Silva (2003-2006), o Estado resolve fazer uma revisão no modelo de orientação que
23
estava dando à segurança pública. Desta maneira, em 2003, é elaborado o “Projeto
Segurança Pública para o Brasil”, o qual propõe diversas ações voltadas para se construir
uma “nova polícia” para a sociedade brasileira, a qual seguisse sob uma nova abordagem,
possuísse um novo tipo de sujeito em sua gestão, construísse uma nova aliança com a
sociedade e com o Estado e modificasse seus valores fundamentais, identidade
institucional, cultura profissional e padrão de comportamento, para que objetivassem a
construção de um projeto sustentável de paz.
Para a construção dessa “nova polícia”, o Estado reconhece, definitivamente, a
importância da formação policial para a superação do modelo tradicional implantado no
Brasil, afirmando que “a atual formação das polícias é positivista, discriminatória e se funda
na antiga Lei de Segurança Nacional e, sobretudo, na Doutrina de Segurança Nacional, que
entendiam o cidadão como potencial inimigo interno” (BRASIL, 2003, p.31). É o início de
uma nova maneira de se pensar e fazer segurança pública no Brasil.
A primeira ação desenvolvida pelo Ministério da Justiça (MJ) por meio da
Coordenação Geral de Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP),
para dar prosseguimento a reforma na educação profissional dos agentes de segurança
pública, foi a elaboração de uma Matriz Curricular Nacional (MCN). A MCN constitui-se num
“marco de referência para as ações formativas a serem empreendidas por todas as polícias,
contribuindo para o fortalecimento e institucionalização do Sistema Único de Segurança
Pública - SUSP” (BRASIL, 2003b, p. 02). Com isso, a Matriz Curricular, em 2003, passa a
ser o novo referencial pedagógico nacional para orientar a formação em segurança pública,
dando prosseguimento ao trabalho iniciado pelas Bases Curriculares, em 2000.
De 2005 a 2007, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do
Ministério da Justiça, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha realizou
seis seminários regionais, no qual a equipe técnica e os docentes das academias e centros
de formação tiveram a oportunidade de refletir sobre a Matriz Curricular Nacional, assim
como apresentar os fundamentos teórico-metodológicos contidos na Matriz, discutir as
disciplinas da Malha Curricular, a transversalidade dos Direitos Humanos, a prática
pedagógica e o planejamento/execução das ações formativas, por isso a utilização da
expressão “em movimento” à Matriz. Ao término dos seminários foi construída uma nova
Matriz Curricular, denominada de “Matriz Curricular em Movimento” (MCM).
Em 2008, a Matriz Curricular ganhou uma versão modificada e ampliada, a qual
passou ser chamada de “Matriz Curricular Nacional para ações formativas dos profissionais
24
da área de Segurança Pública”, com alterações nas cargas horárias das disciplinas, dando
maior enfoque às disciplinas voltadas à resolução pacífica de conflitos, à valorização
profissional, à saúde do trabalhador e à ética e direitos humanos.
Todas essas iniciativas demonstram a preocupação do Governo Federal em
superar um modelo policial, reconhecidamente débil, por meio da formação e da qualificação
profissional, não apenas com o desenvolvimento de documentos para nortear a formação,
mas também na ênfase dada ao ensino pós-ingresso e na aproximação com as Instituições
de Ensino Superior (IES), como as Universidades7.
Mesmo com todo o incremento dado pelo Ministério da Justiça à formação dos
agentes de segurança pública, as pesquisas sobre formação dos agentes de segurança
pública no Brasil têm demonstrando ainda haver muitas fragilidades neste campo. Poncioni
(2007), em seus estudos sobre a formação de policiais civis e militares, entre 1999 a 2005,
constatou que ainda faltam às academias de polícias e centros de formação, as ferramentas
necessárias para uma reflexão mais aprofundada da questão da formação policial no Brasil,
no que tange aos recursos humanos e materiais disponibilizados, como corpo docente
profissionalizado, regularidade na realização de cursos de aperfeiçoamento, avaliações
sobre o êxito da formação, entre outros. Albuquerque e Paes-Machado (2001a, 2001b,
2003), por sua vez, constatam nas formações de policiais militares a presença de um
“contra-curriculo” que acaba por “minar” a formação proposta pelo currículo oficial
desenvolvido pela SENASP.
Essa não é uma realidade exclusiva do Brasil. Os estudos sobre os modelos de
educação policial no mundo constatam um caráter contraditório, ineficaz e fragmentado do
ensino. Em seu estudo sobre o treinamento numa academia policial norte-americana,
Marion (1998) mostra o desenvolvimento de um ensino que não valoriza a diversidade
cultural; do mesmo modo, Wortley et all (1995), analisando dados de 412 recrutas
australianos, percebeu que o treinamento deles não os ajudava a superar questões de
autoritarismo e racismo, mantidos e até mesmo reforçados pela própria instituição policial.
Gayre et all (1996) constatou também no ensino policial australiano que a participação de
7
Em 2005, o Governo Federal desenvolveu a Rede Nacional de Especialização em Segurança Pública,
atualmente denominada de Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (RENAESP). A RENAESP é
um projeto da SENASP de formação continuada para os agentes de segurança pública, em parceria com
Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, devidamente credenciadas pela SENASP, para a
promoção de cursos de especialização (Latu Senso). No mesmo ano de criação da RENAESP, a SENASP
desenvolveu também uma Rede Nacional de Educação à Distância para Segurança Pública, uma escola virtual,
com o propósito de “informar, formar, atualizar e especializar gratuitamente os operadores de Segurança Pública
do Brasil” (BRASIL, 2007a, p. 56). Além disso, também podemos citar a criação do Projeto Interagir, voltado para
o fornecimento de material pedagógico às Academias de Polícia e Centros de Formação e a realização de
cursos, seminários e oficinas.
25
profissionais das universidades era considerado menos influente na formação dos recrutas
do que o ambiente proporcionado pela Academia e pelo próprio fazer policial (apud
Albuquerque e Paes-Machado, 2003, p. 07).
Ao mesmo tempo, vê-se também o desenvolvimento de experiências bem
sucedidas, como no caso dos guardas civis metropolitanos de São Paulo. De acordo com
Mariano (2004), a adoção das diretrizes estabelecidas pela Matriz Curricular Nacional, pela
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, teve como objetivo primordial dar-lhe um
redirecionamento em suas práticas, de modo que esses guardas pudessem pensar e atuar
de forma preventiva e comunitária. Para tanto, a Guarda Civil Metropolitana empreendeu
uma reforma substancial no seu sistema de ensino, o qual atingiu desde questões
estruturais, como a reforma e ampliação do Centro de Formação em Segurança Urbana
(CFSU) a formativas, com a adoção novas disciplinas teóricas, uma reorientação no campo
das disciplinas operacionais e parcerias com Universidades, lideranças comunitárias e
equipamentos sociais8 .
Diante desses cenários marcados profundamente por mudanças e resistências,
nos interessa identificar qual a realidade da formação policial no Estado do Ceará? Como a
“nova educação” das forças de segurança pública está sendo repassada aos soldados da
Polícia Militar do Ceará, mais especificamente aos soldados do Ronda do Quarteirão?
Sabe-se que além do incentivo à qualificação profissional, o Governo Federal
vem dando apoio a experiências de policiamento comunitário, por acreditar que elas possam
modificar a abordagem policial, as relações da polícia com a população de um modo geral e
8
Mariano (2007) aponta como as principais mudanças realizadas pela Guarda Civil Metropolitana de
São Paulo, em seu sistema educacional, para a reorientação de suas práticas: (1) novas orientações
as disciplinas operacionais que cuidam das abordagens e dos comportamentos na rua e na viatura;
(2) adoção de novas disciplinas teóricas, como Violência Doméstica, Abuso de Autoridade,
Discriminação Racial, Comissões Civis Comunitárias de Segurança, Estatuto da Criança e do
Adolescente, Direitos Humanos e Ações Preventivas, Sistema de Segurança Pública Brasileiro,
Mediação de Conflitos Internos e Externos, Fiscalização e Controle Interno e Externo; (3) reforma no
Centro de Formação em Segurança Urbana (CFSU) com a ampliação das salas, criação de salas
para professores, vestiários, banheiros e quadra esportiva; (4) preparo de um grupo de guardas civis
para serem instrutores das novas disciplinas, com o intuito de que se esses guardas acreditassem
realmente na filosofia do policiamento preventivo seriam agentes multiplicadores e protagonistas de
uma nova polícia; (5) parcerias com Universidades, lideranças comunitárias e equipamentos sociais,
como Coordenadoria da Mulher, da Juventude, da Comunidade Negra para ministrarem as aulas; (6)
introdução da modalidade “estágio” na estrutura curricular; (6) incentivo aos guardas a realizarem
cursos de formação à distância; (7) retomada do conceito de “tiro defensivo”, com treinamento em
stand de tiro, em que se ensinava aos guardas a priorizarem “pernas” e “braços”, caso fosse
necessário atirar.
26
a própria imagem que a sociedade tem da polícia. A ideia do policiamento comunitário é de
reorientar a ação policial para práticas com caráter mais educativo, como
mediação de conflitos, ajuda solidária, educação de base, rodas de
conversa sobre os problemas sociais e medidas de segurança. As práticas
também são técnicas como criação de postos de policiamento, rondas a pé,
vigilância e informação sobre as ações e os criminosos (ALMEIDA, 2004,
p.146).
Seguindo esta orientação, o Governo do Ceará criou, em 2007, um programa de
policiamento com feições comunitárias, denominado “Ronda do Quarteirão”. Também
conhecido como “a polícia da boa vizinhança”, o programa se propunha a desenvolver uma
modalidade de policiamento por meio de ações ostensivas e preventivas, tendo como
diferencial sua proposta de proximidade com a população e a contribuição desta na
prevenção da criminalidade.
No entanto, com o passar do tempo, as abordagens do novo policiamento, antes
respeitosas e cordiais, começaram a assemelhar-se ao policiamento tradicional. Velhos
problemas ressurgiram, dentre eles, o de “abordagens policiais desastrosas”, associadas à
formação policial deficitária, como ocorreu com o caso do jovem Bruce Cristian que ganhou
repercussão nacional.
Numa tarde de domingo do mês de agosto de 2010, Francisco das Chagas de
Oliveira Sousa dirigia sua moto de volta para casa, em Maracanaú, Região Metropolitana de
Fortaleza, após a manutenção de um ar condicionado na capital cearense. Na garupa da
moto estava seu filho, Bruce Cristian de Oliveira Sousa, 14 anos, que nos momentos de
folga da escola acompanhava o pai ao trabalho. Ao passar pelo cruzamento da Rua Padre
Valdevino com Avenida Desembargador Moreira, no bairro Aldeota, área nobre de
Fortaleza, Bruce Cristian é atingido pelo disparo de uma arma de fogo que o vitima
fatalmente. A cena do pai deitado sobre o corpo do filho estirado no asfalto, suas
ferramentas de trabalho espalhadas pela avenida e seu desespero perante a morte foram
marcantes para toda a população cearense que acompanhou o sofrimento desse pai nos
jornais, na televisão e na mídia eletrônica.
A morte de Bruce Cristian ganhou repercussão nacional, não por se tratar da
milésima vítima da violência e da criminalidade na capital cearense (DIÁRIO DO
NORDESTE, 26/07/2010, p. 16), mas, especialmente, por se tratar de mais um caso de
despreparo da polícia em suas abordagens, ou como preferem denominar os oficiais da
27
corporação, “um caso isolado de ação desastrosa e infeliz” da Polícia Militar do Ceará
(PMCE). Isso porque o tiro que o matou fora disparado pelo soldado da PMCE, Yuri Silveira
Alves Batista, integrante do programa de policiamento comunitário do Estado, o Ronda do
Quarteirão. De acordo com o Jornal O Povo (26/07/2010, p. 03), o soldado Silveira havia
achado pai e filho suspeitos e pedido para que parassem a moto, como não foi atendido, o
soldado disparou contra o pneu, mas acabou atingindo a nuca de Bruce. O pai do jovem
alega não ter ouvido o pedido do soldado para parar a sua moto.
Esse fato acabou trazendo à tona velhos problemas como a insegurança da
população e a credibilidade do Programa como modalidade de policiamento comunitário.
Com a morte do jovem Bruce Cristian, a formação policial no Ceará foi colocada em xeque:
o despreparo do policial na abordagem foi considerado como a causa da morte do rapaz e
associada imediatamente à má qualificação profissional.
Nesse contexto, nos interessa identificar como os soldados do Ronda do
Quarteirão foram formados? Os Cursos de Formação Profissional (CFP) seguiram o
currículo oficial desenvolvido pela SENASP? Por ser uma nova modalidade de policiamento
executada no Estado, esses policiais receberam uma formação diferenciada? As pressões
em torno da execução do Programa Ronda do Quarteirão influenciaram, de algum modo, no
desenvolvimento dos CFPs?
Torna-se importante compreender as tentativas de mudanças operadas pelo
Governo Federal na área da qualificação e valorização dos profissionais da área da
segurança pública, por ser a educação, um dos instrumentos fundamentais para a
modificação das polícias brasileiras.
Afinal, segundo Mota Brasil (2004), o desafio da segurança pública no século
XXI é a criação de uma polícia eminentemente cidadã e civil. Entretanto, a autora pondera
ao afirmar que tal desafio não poderá ser superado, apenas, por meio de leis e decretos
específicos, mas sim, pela educação, pela formação dos quadros de operadores da
segurança pública.
28
1.2. Aproximações ao Objeto: “a necessidade de voltar às coisas
mesmas”
“O que te escrevo não tem começo: é uma
continuação. Das palavras deste canto, canto que
é meu e teu, evola-se um halo que transcende as
frases, você sente?”
Clarice Lispector
Começo esta escrita sobre minha aproximação ao objeto desta pesquisa a partir
da epígrafe a cima referenciada, por acreditar que nela há muito sobre a construção do
objeto, a pesquisa e o ato da escrita. Clarice Lispector, por incrível que pareça, já que
começo essa subseção com um texto seu, nunca foi a mais apaixonante das minhas
leituras. Na verdade, poucos livros seus li. E isso não tem por causa certa “necedade” ou
“incultura” de minha parte, longe disso. A causa é mesmo questão de gosto ou posso dizer
até mesmo literária. Gosto das literaturas as mais lineares possíveis e Clarice sempre tem
um lado adimensional, seu tempo é a alma, o espírito humano e para estes não há uma
cronologia que os defina. O tempo de Clarice é a imaginação, o sonho, o devaneio, o
“instante-já”. É um mergulho total no ser.
Contudo, nesses dois últimos anos, em que estive exclusivamente dedicada ao
mestrado, a “obrigação” de escrever esta dissertação, ou melhor, voltar a escrever sobre um
objeto que já o venho escrevendo desde a minha graduação, fez-me lembrar de Clarice
repetidamente, mais especificamente, um livro seu: “Água Viva”. Lembrei-me porque há um
momento no livro, perto do seu final (se é que podemos dizer que há um final, pois o livro
não tem começo nem fim), em que a personagem-narradora dizia exatamente a epígrafe
citada, ou seja, que o que ela escrevia não tinha começo, pois era uma continuação.
Tal citação expressa exatamente o momento pelo qual passei e que como diria o
filósofo alemão Edmund Husserl, em sua redução fenomenológica, é um “voltar às coisas
mesmas”. O que Geertz (1978, p. 18) complementa explicando que “[o]s estudos constroemse sobre outros estudos, não no sentido de que retomam onde outros deixaram, mas no
sentido de que melhor informados e melhor conceitualizados, eles mergulham mais
profundamente nas mesmas coisas”. E é exatamente esse “mergulhar nas mesmas coisas”
que pretendo fazer ao ter como intenção nesse Curso de Mestrado dar continuidade ao
estudo da formação policial, iniciado desde a minha entrada no Laboratório de Direitos
29
Humanos, Cidadania e Ética (Labvida), da Universidade Estadual do Ceará. Retornarei este
assunto mais adiante, por enquanto voltemos ao livro de Clarice.
Decidi, pois, revisitar o livro e descobri que nele havia mais em comum com o
momento da escrita da dissertação do que poderia imaginar.
O livro é narrado por uma pintora que está passando pela “dor da separação”,
mas ao mesmo tempo sente o “grito da felicidade diabólica”, pois, agora, “ninguém a prende
mais”. Ela está em um estado novo, por ela não compreendido e que para entendê-lo inicia
sua busca por um “autoencontro”. Segundo Matos (2009, p. 310), o que resulta disso é “um
confronto entre a necessidade de dizer e a experiência de ser”, ou seja, para entender esse
novo momento pelo qual estava passando, a personagem-narradora sente vontade de
escrever, e escrever como quem pinta. “Por isso, Água Viva é uma meditação apaixonada
sobre o ato de escrever, tendo como verdadeiro foco o contínuo debate entre o escritor e
sua vocação, entre o escritor e as palavras (...).” (idem, p. 313).
Desse modo, podemos comparar o ato da pesquisa a uma busca pelo
“autoencontro”, tanto na necessidade de dizer ou de escrever; quanto na experiência de ser;
tanto na pretensão de capturar o “instante-já que de tão fugidio não é mais porque agora
tornou-se um novo instante-já que também não é mais” (LISPECTOR, 1978, p.10), quanto
na busca pela palavra “capaz de expressar em sua concretude a existência vivida, sentida e
sonhada” (FERREIRA, 2003, p. 84). Atividade esta não muito fácil, pois como diria Foucault
(1999, p. 12),
por mais que se diga o que se vê, o que se vê não se aloja jamais no que se
diz, e por mais que se faça ver o que se está dizendo por imagens,
metáforas, comparações, o lugar onde estas resplandecem não é aquele
que os olhos descortinam, mas aquele que as sucessões de sintaxe
definem.
Por isso, muitas vezes, o sentido do “dizer/escrever” não está nas palavras em
si, mas “na sombra das palavras, no halo que as circunda” (BITTENCOURT, 2011, p. 103,
grifos do autor), no sentido que há por traz da palavra dita, no não-dito. “O halo é mais
importante que as coisas e as palavras. O halo é vertiginoso” (LISPECTOR, 1978, p.120). O
“autoencontro” (lê-se o ato da pesquisa) só é possível com a escrita e a leitura, ambos,
compostos por palavras e estas por suas sombras, seus halos. Captá-los e saber como
transmiti-los é necessário ao entendimento do objeto.
30
Através da escrita, a personagem-narradora nasce e morre tantas vezes: “Estou
prestes a morrer-me e constituir novas composições” (LISPECTOR, 1978, p.98). Assim
como ela, o pesquisador durante seus caminhos na investigação científica nasce e morre
também. Quantas vezes sentimos ser necessário parar e recomeçar um texto novamente?
Quantas vezes sentimos necessidade de voltar ao campo? Na pesquisa é preciso morrer
para nascer, desorganizar para organizar. É preciso desconstruir o fenômeno para captar o
seu sentido.
Assim como a personagem-narradora de Clarice, como pesquisadores, ao
construir nossos objetos de investigação, estamos morrendo e nascendo diversas vezes,
destruindo e construindo composições, retomando velhos projetos, fazendo nascer tantos
outros, tudo isso por meio do processo da escrita. O trabalho de construção do objeto é,
pois, “um trabalho de grande fôlego”, como nos diria Bourdieu (2009, p. 27), “que se realiza
pouco a pouco, por retoques sucessivos, por toda uma série de correções, de emendas,
sugeridas por o que se chama ofício”, ou seja, questionar a prática da ciência, para além da
ilusão do saber, exige que o objeto seja conquistado, construído e contestado (BOURDIEU,
CHAMBOREDON, PASSERON, 2007).
Para Clarice, a escrita é o limiar de entrada para o “útero do mundo” do qual
nascemos. Na vida acadêmica, há determinadas instituições que funcionam tais como o
“útero” citado por Clarice, gestando o pesquisador iniciante para o mundo das letras, das
reflexões, do nascer e do morrer; para o mundo da academia. Esse é o papel dos
laboratórios de pesquisa e eu sou filha de um deles.
O Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (LABVIDA)
Há um livro infantil de Rubem Alves que conta a história de uma toupeira que
queria ver um cometa que iria passar sob o céu da floresta em que morava. Esse cometa
não era um cometa qualquer, ele só passava a cada 76 anos e tinha poderes mágicos:
realizava os desejos de quem o visse. Contudo, Ceguinha, como se apelidava a toupeira,
não podia vê-lo porque era míope, só enxergava as coisas que lhe estavam muito perto, na
ponta do seu focinho. Assim, o seu mundo se resumia a escuridão do túnel em que morava.
Ceguinha não enxergava para além do túnel, nem tão pouco conseguia ver as coisas
diferentes que havia no mundo.
31
Contudo, naquela noite, Ceguinha quis muito ver o cometa. Desejou ver como
nunca tinha desejado antes. Na verdade, Ceguinha nunca tinha desejado “ver”, se
contentava, apenas, com o que podia enxergar de perto, mas não de longe. Afinal, como diz
Rubem Alves (1986, p. 14 e 15), “ver é coisa que se desaprende, se não se deseja” e
Ceguinha não deseja até aquela noite. Assim, com o desejo que lhe modificara por dentro,
Ceguinha foi para casa, adormeceu e sonhou. Sonhou vendo o cometa que tanto desejava
ver, com sua cauda imensa, “tão grande que ia do horizonte até o umbigo do céu” (Ibidem,
p.06), seu brilho era maior que o da lua, como um grande olho a refletir as coisas que
Ceguinha sempre enxergou, mas que nunca parara para ver de verdade.
Foi então que Ceguinha percebeu que na verdade aquele cometa era o seu
próprio olho e a mágica do cometa estava em “ver diferente aquilo que os olhos haviam visto
sempre, sem ver” (Ibidem, p.24). A partir daquela noite, Ceguinha, passou a ver.
O pequeno livro de Rubem Alves ensina muito mais do que apenas fazer com
que as crianças acreditem que um sonho, quando muito desejado, pode vir a acontecer. Ele
fala muito sobre a experiência do início com pesquisas científicas, especialmente, aquelas
do campo das ciências sociais porque ele ensina algo já tão discutido por Bourdieu (2009)
quando o autor escrever por uma sociologia reflexiva:
A ruptura é, com efeito, uma conversão do olhar e pode-se dizer do ensino
da pesquisa em sociologia que ele deve em primeiro lugar “dar novos olhos”
como dizem por vezes os filósofos iniciáticos. Trata-se de produzir, senão
“um homem novo”, pelo menos, “um novo olhar”, um olhar sociológico. E
isso não é possível sem uma verdadeira conversão, uma metanoia, uma
revolução mental, uma mudança de toda a visão do mundo social (p. 49,
grifos do autor).
Seria essa mudança na visão do mundo social, segundo o próprio autor, o
verdadeiro “cume da arte” em ciências sociais. Saber “pôr em jogo „coisas teóricas‟ muito
importantes” sobre “objetos ditos „empíricos‟ muito precisos, frequentemente menores na
aparência, e até mesmo um pouco irrisórios” (BOURDIEU, 2009, p. 20). Dar importância
àquilo que, aparentemente, não tem importância não é atividade fácil, exige do pesquisador
aquilo que Wright Mills (1980, p. 11) chama por “imaginação sociológica”: “qualidade de
espírito que lhe ajude a usar a informação e a desenvolver a razão, a fim de perceber, com
lucidez, o que está ocorrendo no mundo e o que pode estar acontecendo dentro deles
mesmos”.
32
Como alcançar a “imaginação sociológica”? Eis a grande questão que se coloca
ao pesquisador iniciante. Um auxílio para responder a essa questão está presente nos
laboratórios e grupos de pesquisa que se encontram espalhados pelas mais diversas
universidades do País. Esses laboratórios e grupos de pesquisa são os nossos “cometas”
que nos ajudam nesse período embrionário a ver melhor o que já víamos todos os dias.
O meu “cometa” se chama Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética
(Labvida) no qual pude me inserir ao Grupo de Estudos “Direitos Humanos e Políticas de
Segurança Pública” filiado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) do qual tive o prazer de fazer parte de um seleto grupo de bolsistas de
iniciação científica da área das ciências sociais.
Entrei no Labvida no segundo semestre de 2007 com a inocência de uma garota
que acabara de sair do ensino médio, mas com a curiosidade de uma aluna universitária,
com interesse real de vivenciar a vida acadêmica, de fazer parte de um grupo de pesquisa.
Dentro do Labvida, uma de nossas atividades, como bolsistas, dizia respeito à catalogação
de arquivos, atividade esta detestada por muitos que já haviam passado por lá.
Lembro-me de uma companheira de catalogação, que hoje já não faz mais parte
do quadro de pesquisadores do Labvida, reclamando de tal atividade. Nela vejo claramente
o que Bourdieu (2009, p. 20) fala sobre tomarmos a fórmula de Flaubert para nós: “pintar
bem o medíocre”. Pobre colega, não conseguia enxergar a importância que tal atividade
tinha para a iniciação científica. Segundo Castro (2002), a atividade de catalogação de
arquivos constitui uma das habilidades necessárias a todo bolsista de iniciação científica,
pois lhe permite aproximar-se da realidade empírica a ser pesquisada, contribuindo, desta
maneira, para a ampliação do seu conhecimento na temática da pesquisa.
Minha primeira participação em pesquisa foi como auxiliar em uma pesquisa
realizada nacionalmente, denominada “Violência Urbana, Polícias Militares Estaduais e
Políticas Públicas de Segurança” (CE, RS, PA, MT, PE, DF) que tinha como objeto amostral
a nova educação das polícias militares estaduais e era financiada pela Financiadora de
Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia (FINEP). Considero esta minha
participação na pesquisa da FINEP como um marco divisório para minha inserção no mundo
da pesquisa social, isto porque foi através dela que pude me aproximar, especificamente, do
33
meu objeto de pesquisa – a formação de policiais militares – e a partir de então formular
minhas primeiras indagações e hipóteses sobre a formação policial no Estado do Ceará.
Finalmente, com minha participação, como bolsista de iniciação científica, no
projeto de pesquisa “Os limites e potencialidades da nova formação policial nas parcerias
das Academias de Polícia com a Universidade no Ceará”, financiada pelo Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pude continuar a me
aprofundar no mundo das palavras escritas, de textos, artigos e livros sobre a temática da
formação policial, por acreditar que devemos conhecer muito bem aqueles a quem vamos
pesquisar e as diferentes realidades que os envolve, não apenas no recorte de nossa
pesquisa, mas também em um contexto nacional. Por isso passei a também pesquisar
resultados de pesquisas sobre a mesma temática em outros estados para assim confrontar
tais realidades e verificar quais semelhanças, diferenciais e limites são impostos a formação
policial no Brasil.
Inserida no Labvida, ainda, pude utilizar dos resultados de outras tantas
pesquisas que foram realizadas pelo laboratório, como a pesquisa “Os impactos da nova
formação policial no programa “Ronda do Quarteirão”: uma experiência inovadora de
policiamento comunitário?”, sob o financiamento da Fundação Cearense de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) e a pesquisa “Cartografia da
Criminalidade e da Violência em Fortaleza”, sob o financiamento do Ministério da Justiça, da
Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da Prefeitura Municipal de Fortaleza
(PMF).
Além disso, pelo Labvida pude participar da I Conferência Nacional de
Segurança Pública (Conseg), em sua etapa estadual realizada em Fortaleza. Participar da
Conseg foi uma experiência não só histórica, mas também com um valor fundamental para a
minha formação acadêmica, pois pude vivenciar um exercício de democracia e de diálogo
entre sociedade civil, trabalhadores da área de segurança pública e poder público que juntos
falavam uma só língua: a construção de um Brasil menos violento. Durante a Conferência
participei do “Eixo Temático 3: Valorização Profissional e Otimização das Condições de
Trabalho”, por ser um tema que se aproximava da temática que já vinha estudando.
Durante a “reunião” para a construção do princípio e das diretrizes que iriam à votação
sobre a valorização profissional dos agentes de segurança pública pude perceber os
anseios pelos quais os trabalhadores desta área passam, ao exigirem desde soluções
tópicas para os problemas do dia-a-dia, como melhores condições de trabalho, até
34
mudanças mais estruturais, como a desmilitarização das polícias militares e a
desconstitucionalização da segurança pública.
Durante o último semestre em que fui bolsista de iniciação científica, dediquei-o
quase que exclusivamente à monografia, fruto do Projeto de Pesquisa do CNPq, do qual fui
bolsista. Intitulada “O Tradicional e o Moderno na Formação do Policial Militar: uma análise
do Curso de Formação dos Soldados do Ronda do Quarteirão”, o objetivo deste meu
trabalho de conclusão de curso foi, essencialmente, o de analisar como a nova proposta de
formação militar foi repassada aos aspirantes a policiais militares do Programa Ronda do
Quarteirão durante a formação da primeira turma em 2007.
A partir dos resultados obtidos com esse estudo, interessei-me em ingressar no
Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade (MAPPS/UECE) com um projeto de
pesquisa em que pudesse dar continuidade e avançar no estudo sobre a formação policial.
Segundo Geertz (1978, p. 18), “[u]m estudo é um avanço quando é mais incisivo – o que
quer que isto signifique – do que aqueles que o precederam; mas ele se conserva menos
nos ombros do que corre lado a lado, desafiado e desafiando”.
Dar continuidade a um tema de pesquisa já por mim explorado anteriormente e,
de certa forma, já abordado nas pesquisas as quais trabalhei me traz algumas boas
vantagens, especialmente no que diz respeito às leituras e ao processo de aproximação
com os sujeitos da pesquisa: quem são, onde estão e como abordá-los. Ao mesmo tempo,
traz algumas dificuldades, pois corro o risco de estudar “o que já é sabido”, ou “estudar o
mesmo tema novamente”, ou ainda ouvir frases do tipo: “mas já fizeram isso” ou “já
escreveram sobre isso”. Contudo, compartilho do pensamento de Becker (2007, p. 122l
grifos nosso) ao afirmar:
Nada permanece igual. Nada é igual a coisa alguma. Não operamos no
mundo dos químicos, onde podemos tirar uma amostra de uma substância
pura da prateleira e saber que ela é a mesma substância que qualquer outro
cientista no mundo estará manipulando sob esse nome, ou equivale a ela
para todos os efeitos. Nenhuma de nossas substancias é algo de puro.
Todas são combinações historicamente contingentes, geograficamente
influenciadas, de uma variedade de processos, não havendo duas
combinações iguais. Assim nunca podemos ignorar um tema apenas
porque alguém já o estudou.
Com isso, o que pretendo é levar a compreensão do problema em frente, pois
assim como Becker (ibidem) citou o caso de Michel Burawoy ao estudar o mesmo tema de
35
Donald Roy9, o problema é o mesmo, mas ocorre sob novas condições. Para Scribano e De
Sena (2009, p. 05, tradução nossa), “a potencialidade implícita de toda construção da
informação se refere à possibilidade de „olhá-la‟ de maneira diferente, desde perspectivas
teóricas, experienciais (e por que não políticas) diversas, aos que utilizaram seu
construtor10”.
Logo, meu desafio nesta dissertação é dar continuidade e reforçar o estudo de
um objeto por mim já discutido na graduação, abordando-o de maneira diferenciada, a partir
das novas condições societárias postas e impostas. No projeto de conclusão do curso de
graduação centrei mais no Curso de Formação Profissional (CFP) realizado em 2007, o
primeiro curso que formou os soldados para o Programa Ronda do Quarteirão. Neste,
pretendo retomá-lo através das entrevistas realizadas com policiais militares formados neste
Curso específico, e ampliar o campo de análise para um estudo dos Cursos de Formação
dos anos posteriores, em 2008/2009 e 2010, todos realizados anteriormente a inauguração
da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP).
1.3. Estratégias Metodológicas: “novos questionamentos a antigas
informações”
Para discorrer sobre a metodologia nas Ciências Sociais utiliza-se uma frase de
Howard Becker, que em uma primeira leitura pode parecer um tanto redundante, mas após
o seu aprofundamento vê-se que ela fala muito sobre o pensamento e a posição do autor
sobre a metodologia. Diz Becker (1999, p. 17) que “metodologia é o estudo do método”, ou
seja, o estudo das ferramentas que nos auxiliam a fazer a pesquisa sociológica.
Contudo, segundo o autor, há alguns renomados metodólogos e filósofos da
ciência que acreditam que a metodologia deve se dedicar a dizer aos sociólogos o que eles
devem estar fazendo ou que tipos de métodos devem usar ou sugerir que eles estudem o
que pode ser estudado por esses métodos ou que se ocupem a imaginar como o que
querem estudar pode ser transformado em algo que possa ser estudado por esses métodos.
9
Michael Burawoy fez um estudo sobre o mesmo assunto que Donald Roy já havia realizado: a restrição da
profissão. Por puro acaso, Burawoy utilizou-se da na mesma oficina que Roy havia estudado. No entanto, a
oficina já não funcionava mais de forma independente, tinha se tornado parte de uma grande firma. Deste modo,
Becker (2007) nos mostra que ambos tinham o mesmo problema, mas em condições diferentes.
10
No texto original: “La potencialidad implícita de toda construcción de información refiere a la possibilidade de
„mirarla‟ de diferente manera, desde odres teóricos, experenciales (y por que no políticos) diversos a los que
utilizara su constructor”
36
Com isso acabamos nos prendendo aos “cães de guarda metodológicos” (BOURDIEU,
2009, p. 26).
Compartilha-se da visão de Becker (2009), de construção da ciência a partir de
um “modelo artesanal”, em que cada trabalhador produz as teorias e métodos necessários
para o seu trabalho, ou como aconselha Bourdieu (2009), deve-se escolher as técnicas a
partir da definição do objeto e utilizar tantas quanto forem necessárias, pois
a pesquisa é coisa demasiado séria e demasiado difícil para se poder tomar
a liberdade de confundir a rigidez, que é o contrário da inteligência e da
invenção, com o rigor, e se ficar privado deste ou daquele recurso entre os
vários que podem ser oferecidos pelo conjunto das tradições intelectuais da
disciplina – e das disciplinas vizinhas: etnologia, economia, história. (...)
Evidentemente, a liberdade extrema que eu prego, e que me parece ser de
bom senso, tem como contrapartida uma extrema vigilância das condições
de utilização das técnicas, da sua adequação do problema posto e às
condições do seu emprego (Ibidem, p. 26, grifos do autor).
Desse modo, a pesquisa realizada neste trabalho pode ser definida tanto pela
natureza qualitativa como quantitativa, tanto pelo uso de dados primários quanto
secundários. Isto porque a mesma faz uso tanto de dados estatísticos secundários que
auxiliam na identificação do fenômeno estudado como um problema (FLICK, 2009) relevante
socialmente, como no uso de dados qualitativos primários que ajudam na compreensão dos
“indivíduos em seus próprios termos” (GOLDENBERG, 2003, p. 53).
Ao longo de toda a pesquisa foi realizado um levantamento bibliográfico com o
objetivo de situar o “estado da arte” da problemática da formação policial no Brasil e no
Ceará. A ênfase desse levantamento bibliográfico foi dada por pesquisas em artigos
científicos, monografias, dissertações e teses que apresentassem experiências locais de
pesquisas sobre a formação policial, assim como trabalhos científicos realizados por
policiais militares, uma forma de aproximação aos seus pensamentos sobre a formação e a
corporação militar. Neste último caso, foi de extrema valia, os trabalhos realizados por
alguns militares, como Santos (2012) e Sousa (2010).
Além disso, realizou-se também uma pesquisa hemeroteca, considerando os
dois jornais de maior circulação do Estado do Ceará, o Jornal O Povo e o Diário do
Nordeste. A escolha por este tipo de pesquisa se deu como uma forma de aproximação ao
objeto da pesquisa, visto que esses instrumentos são importantes veículos de transmissão
dos problemas e/ou assuntos que envolvem a segurança pública a nível nacional e local.
Claro que não podemos deixar de considerar que os jornais atuam “de modo espetacular e
37
ou dramática, reproduzindo, ao seu modo, representações tanto dos gestores quanto da
coletividade” (FREITAS, MELLO e ALMEIDA, 2009, p. 21).
Os dados primários utilizados dividem-se em dados coletados por pesquisas
realizadas através do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética, da Universidade
Estadual do Ceará (Labvida/UECE) e dados coletados para esta pesquisa propriamente
dita.
Geralmente, as pesquisas que envolvem a formação de profissionais militares se
dão no seio da instituição formadora, através de interessantes estudos etnográficos. Assim
ocorreu com os trabalhos realizados por Celso Castro, em “O Espírito Militar”, no qual o
autor faz um estudo sobre o cotidiano dos cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras
(AMAN); Piero de Camargo Leiner, em “Meia Volta, Volver”, na Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército (Eceme); Leonardo Sá, em “Os Filhos do Estado”, sobre a
formação de oficiais na Academia de Polícia Militar do Ceará; e Carlos Linhares de
Albuquerque, em “Escola de Bravos: Cotidiano e Currículo numa Academia de Polícia
Militar”, sobre a incorporação da identidade profissional policial militar através do cotidiano
acadêmico e da aprendizagem das disciplinas por parte de aspirantes a oficiais na
Academia de Polícia Militar da Bahia (APMB).
Como esses estudos são baseados na “prática da etnografia”, o que exige do
pesquisador uma presença maior e por mais tempo no ambiente de pesquisa, seus
trabalhos trazem a marca da “descrição densa” (GEERTZ, 1978) do objeto pesquisado. A
vivência lhes permite exercitar o “olhar”, o “ouvir” e o “escrever”, como nos ensinara
OLIVEIRA (2000) e assim capturar as estruturas de significados que existem na formação,
como é produzida, percebida e interpretada pelos sujeitos da pesquisa.
No caso desta pesquisa, que também tem como objeto um estudo sobre a
formação de militares, especificamente, de soldados da Polícia Militar do Ceará, a prática
etnográfica não foi utilizada. Não por uma questão metodológica, mas sim devido às
“condições de possibilidade” postas pelo tempo e espaço de realização da pesquisa. Pelo
tempo porque durante a realização do Curso de Mestrado não estava havendo,
concomitante a ele, um Curso de Formação Profissional, no qual a pesquisadora pudesse
vir a observar o seu desenvolvimento, por isso a escolha por cursos retroativos11; e pelo
11
Em novembro de 2011, o Governo do Estado do Ceará deu início a mais uma seleção para o preenchimento
de mil vagas para o cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará. Até o mês de realização deste trabalho ainda
38
espaço, porque desde o ano de 2008 houve a desativação da Academia de Polícia Militar
(APM) Edgard Facó e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) que
eram os centros responsáveis pela formação, respectivamente, de oficiais e praças da
corporação. Isso fez com que o local de formação fosse fragmentado para vários outros
estabelecimentos da Polícia Militar, não sendo possível, portanto, a observação da formação
como um todo. A desativação ocorreu devido ao projeto de criação da Academia Estadual
de Segurança Pública (AESP).
Diante dessas condições postas ao campo de pesquisa, eis que surge uma
problemática: como capturar os sentidos da formação dos soldados da PMCE sem poder
observar continuamente o seu cotidiano de formação? Foi pensando nisso que se decidiu
utilizar o material empírico obtido através de pesquisas sobre a formação policial, das quais
a pesquisadora havia participado. Utiliza-se, essencialmente, os dados coletados nas
pesquisas sob o financiamento da FINEP, CNPq e FUNCAP.
Por isso, a abertura desta seção, foi intitulada utilizando-se uma expressão
originada de Mruck (2005 apud SCRIBANO e DE SENA, 2009), “nuevas preguntas a viejos
datos”, pois é exatamente isto parte do trabalho metodológico: evidenciar as respostas para
perguntas através de dados coletados por outras pesquisas12.
Trabalhar com dados já coletados trouxe boas vantagens. Segundo Kelder (2005
apud SCRIBANO e DE SENA, 2009, p. 105, tradução nossa), “o uso de dados de outras
pessoas poupa tempo, evita sobrecarga sem necessidade aos participantes da (própria)
não havia iniciado o Curso de Formação Profissional, o que veio a impossibilitar qualquer pretensão de se fazer
um estudo etnográfico sobre essa formação.
12
Os dados primários utilizados destas pesquisas foram os seguintes: (1) Da Pesquisa “Violência Urbana,
Polícias Militares Estaduais e Políticas Públicas de Segurança” (CE, RS, PA, MT, PE, DF), sob o fomento da
FINEP: análise das apostilas e ementas das disciplinas do Curso de Formação Profissional de 2007; e Relatório
Final da Pesquisa. Nas duas atividades participei de suas elaborações, então parte dos dados empíricos
coletados foi por mim realizado. (2) Da Pesquisa “Os limites e potencialidades da nova formação policial nas
parcerias das Academias de Polícia com a Universidade no Ceará” (2008-2012), financiada pelo CNPq e “Os
impactos da nova formação policial no programa „Ronda do Quarteirão‟: uma experiência inovadora de
policiamento comunitário?” (2008-2010), sob financiamento da FUNCAP: seis entrevistas individuais feitas a
policiais militares do programa Ronda do Quarteirão, formados durante os Cursos de Formação Profissional
(CFP) de 2007 e 2009; entrevista a um soldado da PMCE formado em 2003 e que não integra o Programa
Ronda do Quarteirão; entrevista ao coordenador institucional do Ronda do Quarteirão na época, coronel da
Polícia Militar Joel Costa Brasil; entrevista a um oficial da Polícia Militar do Ceará, Major Plauto Roberto; e Grupo
Focal Institucional realizado com pessoas que trabalharam diretamente na elaboração e no desenvolvimento do
Curso de Formação Profissional de 2007 e 2009, dentre elas membros da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Universidade Estadual do Ceará (UECE), do
Ministério Público e da sociedade civil. Todos esses dados primários foram coletados para as pesquisas da
FUNCAP e do CNPq, no período de setembro a novembro de 2009. O Grupo Focal Institucional, em particular,
foi realizado no dia 29 de setembro de 2009.
39
investigação e agrega confiança a interpretação dos próprios dados13”. Justamente as
vantagens que encontradas quanto ao tempo e ao contato com os interlocutores.
Se por um lado não se teve esses problemas comuns aos pesquisadores,
surgiram outros, oriundos do fato de se estar trabalhando com alguns dados não coletados,
diretamente, pela pesquisadora, como o uso de um roteiro de entrevista elaborado por outra
pessoa e o distanciamento com o entrevistado.
O fato de não ter elaborado o roteiro de entrevista14 não significa dizer que ele
não traga questionamentos que a pesquisadora também teria feito, mas a partir das
respostas dos interlocutores parece válido, em alguns momentos, aprofundar este ou outro
assunto, atividade esta não feita pelo entrevistador.
Em alguns momentos, na leitura das transcrições, sentiu-se dificuldade quando
os interlocutores falavam algumas siglas, talvez, para o entrevistador fosse conhecida ou
naquele momento lhe passou despercebido. No entanto, para uma pessoa de fora da polícia
parecia um grande mistério a ser desvendado. Nesses momentos, a pesquisadora ficava
especulando horas e horas, em sua cabeça, o que no universo da polícia que ela conhecia
(e não era muita coisa) poderia corresponder àquelas minúsculas junções de letras sem
sentido algum. Nesses casos, após várias especulações, que no fim das contas não
passavam
de
especulações,
recorria
às
“testemunhas
privilegiadas”
(QUIVY
e
CAMPENHOUDT, 1992, p. 69), ou seja, “pessoas que, pela sua posição, pela sua acção ou
pelas suas responsabilidades, têm um bom conhecimento do problema”, no caso um amigo
ex-policial militar. E a cada e-mail que dele recebia com a resposta ali, tão clara, tão óbvia,
era inevitável a indagação: “como não pensara nisso antes?”
Outra dificuldade sentida foi quanto ao distanciamento com o entrevistado, pois,
ao não realizar a entrevista, deixa-se de perceber o “não-dito” ou o que Quivy e
Campenhoudt (1992) chamam de “discurso enquanto processo”, ou seja, as revelações que
podem ser capturadas através do depoimento do entrevistado, como o modo com que ele
organiza suas ideias, seus “pontos de vistas contraditórios que se confrontam no seu
espírito”, os seus silêncios, etc. Claro, que em alguns momentos na leitura das transcrições,
13
No original: “o uso de datos de outras personas ahorra tempo, evita sobrecarga innecessariamente a los
participantes de la (propia) investigación y agrega confianza a la interpretación de los próprios datos”
14
Para maior detalhamento sobre o roteiro de entrevista vide Anexo A.
40
era possível perceber uma determinada “fuga” do entrevistado em responder a pergunta, por
julgar que a informação a ser divulgada era perigosa. Isso aconteceu com um soldado que
não quis assumir sua posição política contrária a relação do Governador do Estado, Cid
Gomes, com o programa Ronda do Quarteirão. Através da transcrição percebe-se que o
interlocutor reluta um pouco em responder.
Como os dados coletados pelas pesquisas da FUNCAP e CNPq registravam
depoimentos referentes aos Cursos de Formação Profissional de 2007 e 2009 e a pesquisa
objetiva uma análise dos três últimos cursos realizados, logo 2007, 2009 e 2010, o
complemento foi dado mediante duas entrevistas com soldados do Ronda do Quarteirão
formados no CFP de 2010; além de uma entrevista com uma soldado formada durante o
CFP de 2009. A escolha por entrevistar somente duas policiais do CFP de 2010 se deu por
uma questão de padronização, já que para as pesquisas da FUNCAP e do CNPq foram
entrevistados apenas dois policiais de cada turma estudada. Já a entrevista realizada com a
policial formada pelo CFP de 2009, se deu porque havia algumas dúvidas da pesquisadora
para esta pesquisa que as entrevistas coletadas pelas pesquisas da FUNCAP e CNPq não
conseguiam responder15.
No quadro a seguir é possível verificar as características dos entrevistados:
Quadro 1 - Características dos entrevistados
NOME
FICTÍCIO DO
SOLDADO
Soldado 1
Soldado 2
TEMPO DE
SERVIÇO
MÊS E ANO DA
ENTREVISTA
Masculino
CURSO DE
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
CFP de 2007
2 anos
Masculino
CFP de 2007
2 anos
Masculino
Novembro de
2009
Novembro de
2009
Outubro de 2009
3 meses
Outubro de 2009
Novembro de
2009
Novembro de
2012
SEXO
Soldado 5
Masculino
CFP de 2003 e Curso
Nacional de Promotor
de Polícia Comunitária.
CFP de 2003 e Curso
Nacional de Promotor
de Polícia Comunitária.
CFP de 2009
Soldado 6
Feminino
CFP de 2009
3 meses
Soldado 7
Feminino
CFP de 2009
3 anos
Soldado 3
Masculino
Soldado 4
15
16
16
6 anos
Outubro de 2009
6 anos
Roteiro de Entrevista vide Apêndice A.
Características como idade e grau de instrução não foram citados no quadro porque nem todos os
entrevistados declararam durante a entrevista.
41
Soldado 8
Feminino
CFP de 2010
2 anos
Soldado 9
Feminino
CFP de 2010
2 anos
Masculino
CFP de 2003 (não
integra o Programa
Ronda do Quarteirão)
6 anos
Soldado 10
Setembro de
2012
Setembro de
2012
Outubro de 2009
Quem pesquisa a Polícia Militar sabe muito bem a dificuldade que se tem para
conseguir um policial para entrevistar. Todos sabem que a Polícia Militar é uma instituição
muito conservadora e “desconfiada quase a ponto de paranoia” (BITTNER, 2003, p. 293),
fatores estes que acabam prejudicando as tentativas de aproximação. Durante umas das
tentativas de “conquista”, estabelecida entre a pesquisadora e o sujeito a ser pesquisado, a
soldado 08 demonstrou esse medo e desconfiança de que seu nome pudesse vir a ser
publicado e ela punida devido às declarações dadas: “Pelo amor de Deus, eu nunca disse
isso... nunca nem participei da sua pesquisa. Isso era caso de expulsão por três vezes”.
Por isso, por questão de ética e para manter em sigilo os nomes dos soldados
entrevistados, quando se fizer necessário a citação de seus depoimentos, os nomes
utilizados serão alusões a numerais. Ressalta-se que todos os soldados entrevistados foram
informados quanto à gravação das entrevistas com a autorização dos mesmos,
documentada no Termo de Consentimento Livre Esclarecido17.
Em relação ao Grupo Focal Institucional18, realizado no dia 29 de Setembro de
2009, estavam presentes: Glaucíria Mota Brasil (coordenadora da Pesquisa); Marcos Bretas
(Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro); Juruena de Moura
(Assistente Social da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará e advogada); Roberto das
Chagas Monteiro (na época secretário de segurança pública do Estado do Ceará); Túlio
Studart (na época comandante do Batalhão de Policiamento Comunitário); Walter Pinto Filho
(promotor de justiça da Vara do Júri); Igor Barreto (advogado da Pastoral Carcerária de
Fortaleza e do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de
Fortaleza, membro do Conselho Estadual de Segurança Pública); Nelson Arruda (Diretor do
Centro de Educação da Universidade Estadual do Ceará e coordenador pedagógico do
Curso de Formação Profissional de 2007); Geovani Jacó de Freitas (professor da
Universidade Estadual do Ceará); Fátima Vilanova (ex-ouvidora na Universidade Estadual
17
Para melhor detalhamento do Termo de Consentimento Livre Esclarecido utilizado para esta pesquisa vide
Apêndice B e o utilizado pelas pesquisas da FUNCAP e CNPq vide Anexo B.
18
Para melhor detalhamento sobre as questões abordadas no Grupo Focal vide Anexo C.
42
do Ceará e presidente da Organização Não-Governamental Ceará de Paz) e Fábio Ivo
Gomes (defensor público).
Todos os depoimentos foram trabalhados através do programa de análise de
dados qualitativos QSR NVIVO, o qual pode ser definido como um “programa para análise
de informações não-numéricas e não-estruturadas”. O programa NVIVO não substitui o
pesquisador na sua tarefa de análise dos dados, mas “potencializa os resultados da
pesquisa aumentando o alcance e a profundidade da análise” (TEIXEIRA, 2011, p. 04).
Para complementar a pesquisa sobre a formação dos soldados do Ronda do
Quarteirão, faz-se uma análise dos seguintes documentos: a) apostilas e ementas dos CFPs
de 2007, 2009 e 2010; b) editais de seleção para os CFPs: Edital nº 007/2006 para o
CFP/2007, Edital nº 01/2008 para os CFP 2008/2010, e Edital nº 79/2009 para CFP/2010; c)
Lei nº 10.945/1984: unifica a legislação do ensino e magistério na PMCE; d) Decreto nº
17.710/1986, alterado pelo Decreto nº 21. 392/1991: regulamenta o ensino na PMCE; e)
Relatório Final da Pesquisa Violência Urbana, Polícias Militares Estaduais e Políticas
Públicas de Segurança – VIPOSEG (2006-2008); f) Decreto nº 29.596/2008: documento que
apresenta as alterações na carga horária e nas disciplinas a serem ministradas no
CFP/2008; g) Regulamento do CFP de 2010; h) Lei nº 14.029/2010: cria, no Sistema de
Segurança Pública Estadual, a Academia Estadual de Segurança Pública; i) Lei nº
13.729/2006: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará; j) Lei nº 13.407/2003: Código
Disciplinar da Polícia Militar do Ceará (CDPMCE).
Muitos desses documentos estavam disponíveis na internet, com exceção do
Regulamento do CFP de 2009, o qual não estava disponibilizado no site do Centro de
Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), instituição
responsável pelo recrutamento e formação de 2009. Para tanto, necessitava-se desse
documento, porque nele estava descrito as cargas horárias e as disciplinas que foram
ministradas nesse CFP. Contudo, mesmo o site do CESPE/UnB sendo muito bem
organizado e informativo, não havia nos documentos disponibilizados o nome de
coordenador ou de uma pessoa responsável pelo CFP, o que veio a dificultar uma possível
tentativa de contato.
A pesquisadora resolveu, então, buscar respostas na Academia Estadual de
Segurança Pública (AESP) e inicialmente teve muita dificuldade. A pessoa com quem falou
43
disse-lhe que talvez não encontrasse esse documento, porque quando do CFP de 2009 a
Academia ainda não era responsável pela organização do concurso e Curso de Formação.
Diante da negativa, conclui-se de imediato algo que já se vinha pensando no decorrer da
pesquisa: o CESPE/UnB age como o garçom da Santa Ceia. A instituição foi contratada
para organizar o concurso e o Curso de Formação para soldados da PMCE, mas não se
sabe quem é a pessoa responsável da organização responsável pela formação.
Na verdade, não há uma pessoa física, como acontecia quando a Universidade
Estadual do Ceará era a responsável pelo concurso de formação dos soldados. Havia um
representante da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) e um coordenador
pedagógico ligado a UECE, no caso o diretor do Centro de Educação (CED/UECE),
professor Nelson Arruda. Entretanto, no caso do CESPE/UnB, quem assinava todos os
documentos era o ex-secretário de segurança pública, Roberto das Chagas Monteiro, a exsecretária de planejamento e gestão, Silvana Maria Parente Neiva Santos, e ninguém do
CESPE/UnB.
Quando a pesquisadora já havia decidido ir embora da AESP, já descrente de
encontrar o documento do qual necessitava, resolveu fazer uma vista ao setor de ensino da
Academia. Ao chegar lá, perguntando a alguns oficiais que estavam trabalhando se tal
documento poderia estar em algum dos computadores, um oficial disse-lhe que iria dar uma
olhada e após alguns minutos, encontrou o Decreto nº 29.596/2008, no Diário Oficial do
Estado. Esse Decreto traz as alterações nas cargas horárias e nas disciplinas que seriam
ministradas no CFP. Não era o Regulamento do CFP como desejava, mas o documento
encontrado era a essência do que procurava. Após a entrevista com a soldado 7, a
pesquisadora descobriu que o Regulamento do Curso de Formação de 2010, disponibilizado
no site da UECE, foi o mesmo utilizado durante a formação dos soldados em 2009, já que a
instituição organizadora de ambos os cursos, o CESPE/UnB, foi a mesma, modificando-se
somente a instituição executora: em 2009, CESPE/UnB e em 2010, UECE.
Para finalizar, na maioria das vezes, o relato de uma pesquisa que envolve a
instituição policial se assemelha ao relato da pesquisa realizada por Zaluar (1994), no livro
“A Máquina e a Revolta: organizações populares e o significado da pobreza”, no qual a
autora descreve que sua entrada no campo – o conjunto habitacional “Cidade de Deus”, no
Rio de Janeiro – foi permeada por momentos de desconfiança e de esperança por parte dos
moradores locais.
44
Assim como alguns desses moradores temiam que Zaluar (1994) difamasse o
local no qual viviam, os policiais também temem que sua imagem seja criticada, que seus
métodos sejam colocados em xeque e aqueles de “baixa patente” temem que sejam
denunciados aos seus superiores por estarem dando uma entrevista sem a autorização dos
mesmos. Entretanto, ao mesmo tempo, outros moradores viam na pesquisadora a figura da
esperança, aquela que o governo enviou para anteceder os sacos de feijão e arroz para as
famílias pobres; do mesmo modo, alguns policiais veem na figura do pesquisador essa
mesma esperança, a de que seus problemas, suas inquietações, seus anseios encontrarão
solução ou, simplesmente, alguém com quem possam desabafar.
1.4. Estrutura da Dissertação
Para este trabalho dissertativo procura-se exercitar o que Bourdieu (2009, p. 59)
define como “teoria científica”, a qual contrariando o discurso profético e pragmático da
“teoria teórica” que só serve para se defrontar com outras teorias, busca-se “por em ação os
conhecimentos teóricos adquiridos investindo-os em pesquisas novas”. Em outras palavras,
longe de se querer construir uma teoria sobre a educação de policiais militares, esse estudo
se apresenta como uma tentativa de por a teoria aprendida, durante a carreira acadêmica,
em confronto com o empírico.
Desse modo, os resultados da pesquisa empreendida estarão dispostos ao
longo das três partes, as quais este trabalho está dividido, e não somente na última parte ou
no último capítulo, como muitos trabalhos tem-se desenvolvido.
A primeira parte do trabalho, denominada Modelos de Formação Profissional: o
sentido do que se quer dizer, trabalha com a questão dos conhecimentos contidos nos
currículos de formação profissão de soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A partir
dos modelos de organização profissional policial, desenvolvidos por Poncioni (2005, 2007),
busca-se mostrar como os currículos definiam o tipo de soldado que se queria para o
exercício desses modelos. Assim, no segundo capítulo, intitulado O Calibre do Heroísmo: o
modelo de formação profissional tradicional, busca-se apresentar como a formação de
soldados era realizada anteriormente às modificações no ensino recomendadas pela
SENASP e o qual segue, essencialmente, o modelo de polícia profissional tradicional
(PONCIONI, 2005, 2007). Do mesmo, no terceiro capítulo, Adequações do Ensino a Política
Nacional de Segurança Pública: por uma “nova educação” profissional, apresenta-se as
45
mudanças curriculares propostas pela SENASP para se configurar a “nova educação” das
forças de segurança, dentro do que Poncioni (2005, 2007) denomina por modelo de polícia
profissional novo. A intenção desta primeira parte é, literalmente, apresentar ao leitor qual o
sentido do que esses currículos querem dizer? Que tipo de profissional eles querem formar?
A segunda parte da dissertação, denominada A teoria, na prática é outra? - O
sentido do que se diz, faz uma análise de como esses currículos são colocados em prática
durante os Cursos de Formação, no caso do estudo em análise, de como o currículo da
“nova educação” foi transmitido nos Cursos de Formação Profissional para o Ronda do
Quarteirão. Nesse sentido, o quarto capítulo faz uma apresentação do Ronda do Quarteirão,
em que se relata desde a sua constituição até o momento de sua execução. No quinto
capítulo, Recrutamento, Seleção e Formação de Soldados para o Programa Ronda do
Quarteirão, apresenta-se, efetivamente, como o currículo oficial foi adaptado para os CFPs
do Ronda. A finalidade dessa segunda parte é verificar se o conhecimento proposto pelo
currículo da “nova educação” se efetivou, realmente, na prática dos CFPs. Busca-se,
portanto, apreender se o sentido do que esse currículo quer dizer, é realmente o que ele diz.
A terceira parte, nomeada O sentido do que não se diz, é composta, apenas,
pelo capítulo seis Um halo que transcende a formação: o poder do contra-curriculo na
formação dos soldados do Ronda do Quarteirão. A partir da noção de “contra-curriculo”
desenvolvida por Albuquerque e Paes-Machado (2001a, 2001b, 2003), este capítulo
pretende apresentar como o “currículo oculto”, presente em todo processo de
aprendizagem, na formação dos soldados do Ronda do Quarteirão, se revestiu em um
contra-curriculo, que como uma sombra, um halo, encobriu o currículo oficial, numa tentativa
de miná-lo e reafirmar antigas práticas formativas presentes no passado autoritário das
Polícias Militares.
As considerações finais foram intituladas por Na vala dos Adivinhos, numa
referência a passagem do poeta Dante, durante sua visita ao Inferno, em a Divina Comédia.
Aqui são apresentadas algumas análises da pesquisadora sobre a formação dos policiais do
Ronda do Quarteirão e sobre o próprio programa que os coloca em um cenário marcado por
resistências da própria corporação policial a qualquer tentativa de mudança que se tente
operar nas forças policiais militares. São também assinaladas possibilidades de mudanças
na formação profissional em um cenário nacional e local.
46
PARTE I – MODELOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL: O SENTIDO
DO QUE SE QUER DIZER
47
2. “O CALIBRE DO HEROÍSMO19”: O MODELO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL TRADICIONAL
Segundo Poncioni (2005), a partir dos anos 1960, na maior parte das
democracias ocidentais, assistiu-se ao aumento da violência e da criminalidade e as
instituições
tradicionais
de
combate
ao
crime,
especialmente
as
polícias,
não
acompanharam esse avanço, mostrando-se pouco eficazes no enfrentamento dessa
questão. Diante dessa “crise da solução policial” (BRETAS, 1997), fez-se necessário uma
reforma nas polícias, com o objetivo de deixa-las mais disciplinadas, mais profissionais e
menos discricionárias, adotando-se o entrelaçamento de dois modelos de polícia, o
burocrático-militar e o de aplicação da lei. A esse modelo Poncioni (2005, 2007) denomina
por “modelo de polícia profissional tradicional”.
Nesse modelo, privilegiam-se ações reativas, ou seja, a organização policial
espera ser notificada da ocorrência de um crime, para só a partir daí, ativar o seu trabalho.
Os policiais são encorajados a controlar todas as situações comuns como se fossem
questões de aplicação da lei. Aquelas que não podem ser classificadas dessa maneira são
consideradas “assistência social”, sendo, pois, objeto de desprezo. Em todas as situações
comuns, seu relacionamento com os cidadãos da comunidade em que opera deve se dar
em condições neutras e distantes (PONCIONI, 2005). O quadro a seguir apresenta as
principais inovações trazidas pela introdução do modelo burocrático-militar, assim como as
consequências dessas inovações para o policiamento:
Quadro 2 - Inovações e desenvolvimentos do modelo profissional-burocrático de policiamento
INOVAÇÕES
1. Desenvolvimento de uma autoconsciência
Profissional.
2. Militarização e eficiência
19
DESENVOLVIMENTOS
- Literatura profissional
- Recrutamento interno para os postos de
Comando.
- Ênfase na disciplina de estilo militar
- Academias e escolas de instrução
- Centralização organizacional
- Recrutamento e seleção através de critérios
meritocráticos.
- Desenvolvimento de uma carreira profissional
- Medidas de desempenho
- Ideal de serviço: luta contra o crime
- Fóruns de discussão e disseminação de
O termo “o calibre do heroísmo” foi utilizado por Soares, Batista e Pimentel (2006) no capítulo-relato
“Emergência”, presente no livro “Elite da Tropa”, ao fazerem referência à atitude tomada por um tenente da PM
que gostava muito de “valorizar o próprio passe” (p. 35) e contar vantagens sobre suas ações como policial.
48
3. Associações profissionais
práticas
e do conhecimento profissional
- Sindicalização
- Centralização da autoridade
4. Reforma administrativa e burocratização
- Racionalização dos procedimentos de comando
e controle
- Qualificação dos policiais
- Planejamento racional das atividades
- Formação e treinamentos formais
5. Qualificação dos policiais
- Avaliação do desempenho individual
- Sistemas racionais de promoção através de
critérios meritocráticos
- Mobilidade (através do automóvel)
6. Uso intensivo da tecnologia
- Coordenação e controle (através do rádio)
- Acessibilidade (através do telefone e das
centrais de atendimento e despacho)
Fonte: adaptado de Walker (1977 apud BATITUCCI, 2011, p. 71).
No modelo de polícia profissional tradicional desenvolvido no Brasil, o modelo
burocrático-militar tem uma força dupla na definição das técnicas, procedimentos e
conhecimentos desenvolvido nas polícias militares, devido a sua histórica ligação com o
Exército. Segundo Muniz (2001), as Polícias Militares brasileiras só foram desenvolvidas
como agência policial ostensiva, nas últimas duas décadas do século XX, até mesmo
porque questões relativas à segurança pública e à polícia só passaram a receber um
tratamento apropriado a partir da promulgação da Constituição de 1988 e ainda assim as
forças policiais não seguiram o mesmo caminho democrático do país.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, parágrafos 5º
e 6º, à Polícia Militar compete à preservação da ordem pública, mediante ações ostensivas,
se caracterizando como forças auxiliares e de reserva do Exército, e subordinando-se aos
Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Assim sendo, a Polícia Militar no Ceará tem definidos seus princípios e missão,
bem como sua organização e funcionamento nos artigos 187 e 188 da Constituição do
Estado do Ceará, promulgada em 1989:
Art. 187. A Polícia Militar do Ceará é instituição permanente, orientada com
base nos princípios da legalidade, hierarquia e disciplina, constituindo-se
força auxiliar e reserva do Exército, subordinada ao Governador do Estado,
tendo por missão fundamental exercer a polícia ostensiva, preservar a
ordem pública e garantir os poderes constituídos no regular desempenho de
suas competências, cumprindo as requisições emanadas de qualquer
destes.
Art. 188. Incumbe à Polícia Militar a atividade da preservação da ordem
pública em todas as suas modalidades e proteção individual, com
desempenhos ostensivos para inibir os atos atentatórios a pessoas e bens.
49
Em ambas as Cartas Constitucionais é possível perceber que a polícia militar se
caracteriza como a organização responsável por manter a ordem pública, inserida na
Administração Pública do Estado como um órgão subordinado ao Governo Estadual e
vinculado, operacionalmente, à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, sob o
comando do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, mas também como uma
instituição que se faz força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro.
Tal característica se faz presente desde os primeiros embriões da Polícia Militar
no Estado Brasileiro. Segundo Muniz (2001), as policiais militares surgiram em 1809 como
organizações paramilitares, subordinadas aos Ministérios da Guerra e da Justiça
portugueses20. E, mesmo separadas do Exército, durante o período ao qual Dom Pedro II
governou o Brasil, as polícias militares ficaram, cada vez mais, afastadas de suas atividades
civis de policiamento, em virtude da maior aproximação com o Exército.
Assim,
“as
PMs
foram
se
transformando,
paulatinamente,
em
forças
aquarteladas „especiais‟ ou „extraordinárias‟ que atuavam menos nos serviços de proteção
da sociedade e mais nas questões de defesa do Estado” (MUNIZ, 2001, p. 182). Desse
modo, as policiais militares brasileiras adotaram mais do que apenas o modelo militar de
organização profissional, mas também seus conhecimentos, técnicas, hábitos, valores e
ritos, num processo ao qual Albuquerque e Paes-Machado (2001, p. 18) denominaram como
“atravessamento”, ou seja,
o núcleo de uma instituição perpassa a essência da outra, modificando seus
traços genéticos e as definições dos seus membros. É quando a corporação
policial, atravessada, assim, pela lógica militar, toma o Exército como
referencial para a construção da identidade profissional dos seus membros.
Com isso, temos uma estrutura burocrática idêntica ao modelo militar
administrativo, em que os grupos profissionais estão divididos de maneira hierárquica.
(Quadro 03). Trata-se a hierarquia de uma segmentação escalona, a qual “determina as
possibilidades e limitações de cada indivíduo de acordo com sua patente”. Dentro dessa
escala ainda há uma segunda divisão que demarca os “círculos hierárquicos”, ou seja, uma
separação no âmbito da convivência entre militares de uma mesma categoria.
20
De acordo com Azkoul (apud JESUS, 2004, p. 100), o primeiro corpo de Polícia Militar que se tem notícia no
Brasil surgiu em 1809, quando Dom João VI instituiu, um ano após seu desembarque no Brasil, a Divisão Militar
da Guarda Real de Polícia da Corte, no Rio de Janeiro, a qual, corresponde, nos dias atuais, a Polícia Militar do
Rio de Janeiro (PMRJ).
50
(LEINER,1997, p. 73). É o que Foucault (2010, p. 138) chama de “quadriculamento”: “Cada
indivíduo no seu lugar; e em cada lugar um indivíduo”.
Quadro 3 – Postos e Graduações na Polícia Militar do Ceará (PMCE)
CÍRCULOS HIERÁRQUICOS E ESCALA HIERÁRQUICA
CÍRCULO
Superiores
OFICIAIS
Intermediário
Subalterno
ESCALA HIERÁRQUICA
FUNÇÂO
POSTOS
Coronel
Tenente-Coronel
Major
Capitão
Primeiro-Tenente
O oficial é preparado, ao
longo da carreira, para o
exercício do comando, da
chefia e da direção das
Organizações Militares
Estaduais;
GRADUAÇÕES
Subtenente
PRAÇAS
Superiores
Primeiro Sargento
PRAÇAS
ESPECIAIS
Subalternos
Cabo
Soldado
Círculo de
Oficiais
Subalternos
Círculo de Cabos
e Soldados
Aspirante a Oficial e Cadete do
Curso de Formação de Oficial
(CFO)
Aluno-Soldado do Curso de
Formação de Soldado
Os subtenentes e primeiros
sargentos auxiliam e
complementam as atividades
dos oficiais na capacitação
do pessoal e no emprego dos
meios, na instrução, na
administração e no comando
de frações da tropa, mesmo
agindo isoladamente nas
diversas atividades inerentes
a cada Corporação.
Os cabos e soldados são,
essencialmente, os
responsáveis pela execução.
Às Praças Especiais, cabe a
rigorosa observância das
prescrições dos
regulamentos que lhes são
pertinentes, exigindo-se lhes
inteira dedicação ao estudo e
ao aprendizado técnicoprofissional.
Fonte: Artigos 30, 43, 44, 45 e 46 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 – Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará.
De acordo com Kant de Lima (2007), a adoção da hierarquia militar como
organização interna das Polícias Militares representa para esta um verdadeiro obstáculo
para o exercício de suas funções na sociedade. Isso porque além de segmentar a
corporação em dois grupos - “superiores” e “inferiores”-, ainda dificulta o desenvolvimento
da autonomia desses profissionais na sua prática cotidiana, já que sempre devem
obediência a algum “superior”. O autor também chama atenção para o fato de que as
51
avaliações sobre a eficácia da conduta policial na mediação dos conflitos, não pode ser
medida pelo grau de obediência do policial as ordens superiores, mas sim pela sua
criatividade na condução de negociações bem sucedidas .
Além dessa estrutura burocrática, é possível perceber a adoção de valores do
Exército nas Polícias Militares, os quais passam a guiar as normas de conduta dentro e fora
da corporação. De acordo com a Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003, denominada de
Código Disciplinar dos Militares Estaduais e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Ceará (CDPM/BM), em seu artigo 7º, os valores fundamentais, determinante da moral militar
estadual são: patriotismo, civismo, hierarquia, disciplina, profissionalismo, lealdade,
constância, verdade real, dignidade humana, honestidade e coragem. Alguns desses
valores também estão presentes no Vade-Mecum de Cerimonial Militar do Exército (2002),
como patriotismo, civismo, hierarquia, lealdade, disciplina e coragem.
Embora as Polícias Militares e Exército sejam, profissionalmente, de naturezas
distintas, a formação de policiais militares, nesse modelo de organização policial, se
assemelha a formação de recrutas e cadetes do Exército. Uma formação centrada na ideia
da “instrução” e do “treinamento”, em que os procedimentos são padronizados, na base de
repetições mecânicas e reprodutores de uma ideologia marcadamente repressiva e punitiva.
.
Tal como um preparo para a guerra, soldados e aspirantes recebem
instrução e treinamentos físicos próprios para combates em caso de
conflitos armados. Rastejos em lamaçais, acampamentos, estratégias de
guerra, exercícios em campos abertos e fechados, passagens em rios e uso
de cordas, o cavamento de trincheiras, saltos de carros de combate, sem
falar das instruções de moral e cívica, requisitos primordiais de fomento de
amor à pátria, à ordem e ao progresso da nação (CASTRO, 2009, p. 173).
(...) aí tinham algumas partes das aulas a gente ia correndo, pegava impulso e
tinha uma cerca bem grande. Com o impulso que a gente vinha tinha que pular a
cerca e cair para o outro lado, só que [cair] bem. Cair em pé e já correr. Aí eu
vinha correndo e quando eu estava lá perto, a calça prendia e ficavam: - Menina
mole. E me pegavam e jogavam de lado. (...) Eu me sentia mal, porque assim,
como tinha muito homem, geralmente o homem tem um preparo físico bem melhor
que a mulher. E eles [os instrutores] ficavam: - Ave Maria, tu é muito mole.
(depoimento concedido pela Policial 07, 3 anos na profissão, CFP de 2009).
Neste capítulo abordaremos um pouco da história da formação de soldados na
Polícia Militar do Ceará. Para tanto dividimos o capítulo em dois momentos: o primeiro foi
um momento de regulamentação do ensino na Polícia Militar do Ceará, período em que
surgem os primeiros regulamentos para orientar as formações dos quadros de oficiais e
praças da Corporação; o segundo momento foi um período de maturação do ensino, em que
52
são desenvolvidas leis gerais para regular o ensino e o magistério na Polícia Militar do
Ceará.
2.1. A Formação de Soldados no Período de Regulamentação do Ensino
na Polícia Militar do Ceará
No Ceará, o primeiro centro educacional destinado à formação de policiais
militares surgiu em 1929, através do Decreto nº 1.251, quando o então comandante da
PMCE, na época denominada Força Pública do Estado21, o coronel do Exército Edgard
Facó, fundou a “Escola Profissional da Força Pública”. A Escola funcionou por pouco
mais de um ano, pois em 1931, o interventor federal no Ceará, Manuel Domingos do
Nascimento Fernandes Távora, fechou a Escola alegando razões de ordem revolucionária.
Sua abertura só foi dada quatro anos depois, quando o Governador do Estado, Francisco de
Menezes Pimentel, restaurou seu funcionamento, por meio do Decreto nº 35, de 15 de junho
de 1935, passando a funcionar com outra denominação: “Escola Policial Militar da Força
Pública” (HOLANDA, 1987).
Os Decretos que regulamentaram o funcionamento da Escola até 1940 não
deixavam evidenciados como se dava o recrutamento e a formação para os quadros de
praças da Corporação. Sabe-se apenas que o ensino nessa época se dava através de dois
cursos para a formação de oficiais. Em 1937 havia um Curso para Formação de Oficiais
(CFO) com duração de dois anos e um Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) com a
duração de um ano22. Em 1938, o CFO passou a ser ministrado em três anos23. Em 1940,
houve uma modificação nos cursos, os quais passaram a ser denominados por: Curso de
Oficiais Combatentes e Curso de Oficiais Administrativos, ambos com a duração de três
anos24.
21
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) recebeu essa denominação em 1947, antes disso foi chamada por: Força
Policial (de 24 de maio de 1835 a 31 de dezembro de 1889); Corpo de Segurança Pública (de 31 de dezembro
de 1889 a 1º de março de 1892); Batalhão de Segurança do Ceará (de 1º de março de 1892 a 12 de março de
1899); Batalhão de Segurança (de 12 de março de 1899 a 12 de março de 1913); Batalhão Militar (de 12 de
março de 1913 a 28 de dezembro de 1914); Regimento Militar do Estado (de 28 de dezembro de 1914 a 05 de
novembro de 1921); Força Pública Militar do Ceará (de 05 de novembro de 1921 a 28 de outubro de 1924);
Regimento Policial do Ceará (de 28 de outubro de 1924 a 04 de novembro de 1929); Força Pública do Estado
(de 04 de novembro de 1929 a 15 de abril de 1932); Corpo de Segurança Pública (de 15 de abril de 1932 a 28 de
dezembro de 1934); Força Pública do Ceará (de 28 de dezembro de 1934 a 24 de dezembro de 1937); Polícia
Militar do Ceará (de 24 de dezembro de 1937 a 16 de dezembro de 1939); Força Policial do Ceará (16 de
dezembro de 1939 a 04 de janeiro de 1947) (HOLANDA, 1987, p. 105 e 106).
22
Decreto nº 285, de 10 de Setembro de 1937.
23
Decreto nº 218, de 30 de Abril de 1938.
24
Decreto nº 62, de 01 de Abril de 1940 (altera o Decreto nº 218, de 30 de Abril de 1938).
53
O início do ensino regular e planificado só aconteceu em 1940, quando, por meio
do Decreto nº 140, foi aprovado um novo regulamento para a Escola que passou se chamar
“Escola de Formação de Quadros”. Somente a partir deste novo regulamento é possível
visualizar um conjunto mais diversificado de cursos de formação oferecidos pela Escola. Os
Cursos eram os seguintes:
a) Para Oficiais: Curso de Revisão (CR); Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO);
Curso de Aspirantes (CA) e Curso de Formação de Oficiais (CFO).
b) Para Praças: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS); Curso de Formação de
Sargentos (CFS); Curso de Formação de Cabos (CFC) e Curso de Especialistas (CE).
Todos os Cursos seguiam um desenho curricular básico, composto por
disciplinas que se dividiam em duas unidades: Instrução Militar e Instrução Policial. No caso
da formação de soldados para a Corporação, esta se dava através do Curso de
Especialistas (CE), o qual tinha uma duração de quatro meses. Esse curso não estava
voltado somente para a formação de soldados, mas para o que eles denominavam como
“artífices”, ou seja, soldados, cabos e sargentos, por isso na descrição do currículo não fica
evidenciado quais disciplinas comporiam as unidades de Instrução Militar e Instrução
Policial, mas apenas que cada uma delas seria ministrada “de acordo com a graduação a
que se propõe” 25 o candidato.
Além dessas unidades, no Curso de Especialistas ainda é possível notar uma
unidade a mais, de teor “fundamental”, composta pelas seguintes matérias: Português,
Aritmética e Especialidade ou Profissão.
Percebe-se, o desenvolvimento de um currículo que enfatiza uma formação
técnica e pragmática, necessária para a formação de um policial dentro de um modelo de
polícia profissional burocrático-militar. Até mesmo a unidade com teor mais “humanista”
ainda possuía uma disciplina destinada a formação na especialidade escolhida, a qual já
poderia ser repassada através das unidades destinadas ao ensino militar e policial. Além
disso, a escolha pelas disciplinas de Aritmética e Português demonstra ainda haver na
formação policial dessa época resquícios de um “currículo clássico humanista”, herdeiro das
25
Artigo 8º do Decreto 140, de 31 de janeiro de 1941.
54
chamadas “artes liberais” e que se estabeleceu na Idade Média e Renascimento com a
presença de disciplinas que compunham os famosos trivium (gramática, retórica, dialética) e
quadrivium (astronomia, geometria, musica e aritmética) (SILVA, 2005).
A essa época, mesmo com a fundação da Escola, ainda não havia um quartel
destinado a servir como Centro de Instrução. Os cursos eram ministrados ora na
dependência do Quartel General, ora no Quartel do Esquadrão de Cavalaria, no bairro do
Antônio Bezerra. Tal realidade permaneceria até o ano de 1946 quando o Quartel do
Antônio Bezerra passou, definitivamente, a abrigar a Unidade de Ensino da Polícia Militar.
Desse modo, foram criadas companhias específicas para a formação de praças, como a
“Companhia de Quadros” para Cabos e Soldados e a “Companhia de Alunos” para
Sargentos. Nesse mesmo ano, a Escola passa a ser chamada de “Grupamento Escola” e
em 1953, “Grupamento Escola General Edgard Facó” (HOLANDA, 1987).
De um modo geral, percebe-se nesse período de regulamentação do ensino na
Polícia Militar o repasse de um conhecimento mais literário e técnico-profissional aos oficiais
da Corporação, enquanto que nas praças, o ensino prático prevalecia. Isso reflete a própria
filosofia de ensino da Corporação, repassada no artigo 7º do Decreto 140, o qual privilegiava
um ensino “eminentemente prático, fugindo de toda orientação puramente oral. Mesmos os
assuntos que exijam teoria, devem ser materializados e exemplificados”.
2.2. A Formação de Soldados no Período de Maturação do Ensino na
Polícia Militar do Ceará
No final da década de 1950 é aprovada uma importante lei para o ensino na
Polícia Militar: a Lei nº 4.452, de 03 de janeiro de 1959. Mais conhecida como a “Lei do
Magistério”, esta Lei definiu o “Grupamento Escola General Edgard Facó” como a unidade
de ensino responsável por “preparar e instruir o pessoal da referida Corporação para o
exercício das funções policiais em todos os graus da hierarquia e nas situações normais e
anormais, inclusive na eventualidade de uma guerra” (art. 2º).
Desse modo, o “Grupamento Escola General Edgard Facó” era a instituição
responsável pela formação tanto de oficiais quanto de praças da PMCE, instruindo-os tanto
para serviços civis, quanto militares (em caso de guerra). Com isso, percebe-se o que Muniz
(2001), já havia evidenciado: essa “militarização” da polícia militar que acaba por perpassar
55
o seu imaginário, as suas missões, a sua estrutura organizacional é decorrente da dupla
atribuição que lhe é dada: a de ser “Polícia” e a de ser “Força Militar”.
Anteriormente a Lei nº 4.452, o quadro do magistério da Polícia Militar era
composto por professores e instrutores. Os primeiros eram nomeados pelo Governador do
Estado para cada ano letivo, mediante indicação do diretor da Escola; e os segundos eram
escolhidos entre os oficiais que haviam terminado o Curso de Aperfeiçoamento com grau
superior a oito26. No entanto, com a Lei do Magistério, o provimento das vagas tanto para
professores quanto para instrutores passa a ser feito mediante concurso público.
O quadro de professores poderia ser composto por professores efetivos,
comissionados, contratados e conferencistas. Todos responsáveis por ministrar disciplinas
de “Educação Fundamental27”. Já o quadro de instrutores poderia ser composto por oficiais
da Polícia Militar com Curso de Aperfeiçoamento ou oficiais do Exército, os quais
ministrariam disciplinas ligadas a “Educação Militar28”.
A Lei do Magistério acabou exigindo que o ensino na PMCE passasse por uma
reorganização, o que resultou na aprovação de um novo regulamento, através do Decreto nº
3.651, de 18 de março de 1959. Com esse Decreto, o “Grupamento Escola” recebe o nome
de seu fundador, passando a chamar-se “Grupamento Escola General Edgard Facó”.
Através do novo regulamento os cursos passam por uma revisão em seu
currículo e em suas cargas horárias. O ensino para todos os cursos seguem um novo
desenho curricular dividido em três unidades: Ensino Fundamental, Ensino Policial e Ensino
Militar. Nesse regulamento vemos pela primeira vez um curso de formação destinado
especificamente para os soldados da Corporação, o qual recebeu o nome de “Curso de
Formação de Soldados de Fileiras (CFSdF).
26
Decreto nº 285, de 10 de Setembro de 1937.
27
Disciplinas de Educação Fundamental: Português; Inglês; Matemática; Geografia Geral e do Brasil; História
Geral e do Brasil; Física; Química; Noção de Direito; Noção de Sociologia; Noção de Psicologia; Administração
Geral e Medicina Legal (Anexo I da Lei nº 4452, de 03 de janeiro de 1959).
28
Disciplinas de Educação Militar: Educação Física; Ordem Unida; Instrução Equestre; Armamento e Tiro;
Combate e Serviço em Campanha; Higiene e Socorros de Urgência; Ataque e Defesa; Topografia;
Comunicações, Observações e Transmissões. (Anexo II da Lei nº 4452, de 03 de janeiro de 1959).
56
Os soldados eram recrutados por alistamento voluntário, com idade entre 18 e
28 anos, solteiro ou viúvo sem filhos e eram submetidos a um exame de seleção composto
por três fases: exame médico, físico e intelectual. O exame intelectual correspondia a um
ditado de 15 a 20 linhas e um teste de aritmética. Após a aprovação, os soldados faziam o
CFSdF, o qual era ministrado em um regime de dezoito semanas de trabalho, pouco mais
de 4 meses, com uma grade curricular composta por três unidades: ensino fundamental,
ensino policial e ensino militar.
Quadro 4 – Disciplinas ministradas no Curso de Formação de Soldados de Fileiras
(1959 a 1986)
Ensino Fundamental
Ensino Policial
Português (alfabetização)
Aritmética
Instrução Policial
Ensino Militar
Educação Física
Ordem Unida
Armamento e Tiro
Instrução Tática Individual
Instrução Equestre
Higiene e Socorros Médicos de
Urgência
Instrução geral e Educação
Moral
Fonte: Decreto nº 3651, de 18 de Março de 1959.
Apesar de não haver especificação quanto à carga horária das disciplinas,
percebe-se que, ainda, é dada ênfase as disciplinas de caráter militar.
Em 1971, o Grupamento passa a se chamar “Academia de Polícia General
Edgard Facó” (Decreto-Lei nº 9692) e em 1977 recebe sua denominação final: “Academia
de Polícia Militar General Edgard Facó” (APM). Segundo Veras (2008), nesse mesmo
ano, a APM transfere-se para uma nova sede localizada no Bairro Edson Queiroz e sua
antiga sede passa a abrigar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP)
por mais de duas décadas, pois em 1998, o CFAP transfere-se para o município de
Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e sua sede passa a se destinar ao
Colégio da Polícia Militar do Ceará29.
Em 1984 há a unificação da legislação de ensino e magistério da PMCE com a
aprovação da Lei nº 10.945 ou Lei de Ensino da Polícia Militar do Ceará. Através desta Lei,
o desenho básico curricular passa a ser composto por apenas duas unidades: “Área
29
Tanto a Academia de Polícia Militar (APM) quanto o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
(CFAP) são desativados em 2008 devido a proposta de criação de uma academia unificada para a formação das
forças de segurança, a Academia Estadual de Segurança Pública (AESP).
57
Fundamental”, com disciplinas de cunho básico e humanístico e “Área Profissional”, com
disciplinas de natureza instrumental e policial militar. Os cursos ministrados são divididos em
dois níveis, nível superior e nível médio, sendo este último dividido em cursos de 1º e 2º
graus:
a) Nível Superior (3º Grau) e Pós-Graduação: Curso Superior de Polícia (CSP); Curso de
Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO); e Curso de Formação de Oficiais (CFO). Todos
centralizados na Academia de Polícia Militar.
b) Nível Médio (2º Grau): Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS); Curso de
Formação de Sargentos Combatentes; e Curso de Formação de Sargentos Especialistas.
Todos sendo ministrados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).
c) Nível Médio (1º Grau): Curso de Formação de Soldados de Fileiras (CFSdF). De acordo
com a Lei, parágrafo único do artigo 8º, este Curso não precisaria ser ministrado no CFAP,
mas sim nos Batalhões Operacionais.
Após o período ditatorial, a Lei de Ensino passa por modificações para se
adequar ao regime democrático do País. A primeira delas é feita através do Decreto nº 17.
710, de 06 de janeiro de 1986. Com esse Decreto há o remanejamento e o acréscimo de
disciplinas ao currículo do Curso de Formação de Soldados de Fileiras (ver Anexo D).
Algumas disciplinas que antes pertenciam a unidade “Ensino Militar”, no currículo antigo, no
novo passam a pertencer a unidade “Ensino Fundamental”, tais como: Educação Moral e
Cívica e Higiene e Socorro de Urgência. As disciplinas de “Aritmética” e “Português”
continuam na grade curricular, sendo que esta última recebe a denominação de “Língua e
Comunicação”. Vemos também o início da tentativa de modificação no trato do policial com
a população, através do acréscimo da disciplina “Relações Públicas e Humanas”, algo
necessário para se apagar a imagem do policial truculento do período ditatorial.
As unidades “Ensino Policial”, na qual era ministrada a disciplina “Técnica
Policial (legislação e regulamentos)”, e “Ensino Militar” passam a compor a unidade “Ensino
Profissional”. Nesta, a disciplina “Instrução Equestre” é retirada do currículo e novas
disciplinas são acrescidas, como: “Informações”, “Comunicações”, “Defesa Pessoal” e
“Operações de Defesa Interna e Territorial”.
58
Desse modo, a carga horária geral do Curso de Formação era de 709h/a, sendo
126h/a destinadas ao “Ensino Fundamental” e mais da metade do curso destinado ao
“Ensino Profissional”, com uma carga horária de 583 h/a. A disciplina com maior carga
horária era a de “Técnica Policial”, com 200 h/a, ou seja, a disciplina responsável por
repassar a legislação e os regulamentos necessários para que o corpo heterogêneo de
aspirantes tornasse uma grande massa homogênea.
A segunda mudança foi dada pelo Decreto nº 21. 392, de 31 de maio de 1991.
Com esse Decreto passa a haver três unidades e não mais duas: Ensino Fundamental,
Ensino Profissional (dividido em Instrução Policial e Instrução Militar) e Atividades
Complementares (ver Anexo E).
A grande mudança trazida por esse decreto está no “Ensino Fundamental” e nas
“Atividades Complementares”. No “Ensino Fundamental” são acrescidas disciplinas voltadas
ao Direito, como “Direito Constitucional”, “Direito Penal Comum e Penal Militar”, “Direito do
Menor e da Mulher” e “Direitos Humanos”. Além dessas disciplinas, continuam compondo o
“Ensino Fundamental” as disciplinas de “Educação Moral e Cívica” e “Higiene e Socorros de
Urgência”. A disciplina de Relações Humanas passa a compor o quadro do “Ensino
Profissional”; já “Aritmética” e “Língua e Expressão” são retiradas na grade curricular. Nas
“Atividades Complementares” há o surgimento da disciplina “Estágio Prático de Adaptação
Profissional” e a sugestão da realização de atividades extraclasse, como visitas a
instituições da PMCE e participação em palestras.
Ainda assim, a carga horária para a unidade de “Ensino Profissional” supera a
das demais unidades. A carga horária geral do Curso de Formação era de 800h/a, dessas
575h/a estavam destinadas ao “Ensino Profissional”, enquanto que para o “Ensino
Fundamental” e “Atividades Complementares” foram destinadas, respectivamente, 150h/a e
75h/a.
Com isso, podemos concluir que a formação de soldados para a Polícia Militar
continuava a basear-se em um ensino militarista e prático, que “abafava” todas as “possíveis
mudanças” incluídas no currículo para a adaptação da polícia militar ao novo regime político
do País. Se é que podemos considerar como “mudanças” educacionais para um regime
democrático a inclusão da disciplina “Operações de Defesa Interna e Territorial” (Odit), em
1986, quando da primeira mudança realizada na Lei de Ensino para se adaptar a nova
59
condição política do país, já que esta trata, exclusivamente, do treinamento do soldado para
combater guerrilheiros. Segundo o coronel Paulo Roberto Mendes, ex-comandante da
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e professor da disciplina para soldados na
década de 1970, a Odit ensinava aos soldados, sargentos e oficiais basicamente táticas de
combate antiguerrilhas, como montar barraca no campo, rastejar, abrir caminho na mata e
utilizar fuzil30.
Assim, como esses homens continuavam a ser regidos “pelas mesmas leis do
Exército no que se refere à instrução recebida, à disciplina e às atividades desenvolvidas”
(MOTA BRASIL, 2000, p. 56, grifos do autor), já era de se esperar que a disciplina de
Técnica Polícia Militar, a qual repassava os regulamentos e legislações referentes à polícia
militar, continuasse a reproduzir e a formar as “novas mentalidades” das PMs através da
velha doutrina da segurança nacional, como pode ser demonstrado através do depoimento a
seguir:
(...) eu entrei na Academia em oitenta e nove e sai da Academia em noventa em
um e minha formação, meu currículo foi o mesmo que do meu pai, quando (...)
entrou na Academia em setenta quatro/ setenta e seis. Foi o mesmo currículo.
Quer dizer: eram duas realidades diferentes e eu entrei justamente nesse período
de transição e tive toda essa mesma formação, onde prevalecia o modelo militar e
a prestação de serviço, que é a atividade-fim na polícia, que é manter a ordem
pública. Aliás, manter a paz social não se encaixava nesse modelo de currículo,
então era um currículo que continuava a apresentar o cidadão como um inimigo
interno, que é a figura que foi apresentada na época da Ditadura. E o policial,
principal o policial que estava ao meu lado, o soldado, ele era uma pessoa que eu
deveria ter muito cuidado. Ele era uma pessoa que poderia me levar a cometer
transgressões ou erros ou crimes. Então, eu me via numa situação complicada,
porque eu saia a rua para defender a sociedade, onde a sociedade que eu ia
defender era o inimigo interno e o meu companheiro, que era um policial que
estava ao meu lado, era um camarada que poderia estar me levando a situações
difíceis (...)(depoimento concedido pelo Major PM Plauto Roberto a entrevista
individual para as pesquisas CNPq e FUNCAP).
Nesse sentido, já era de se esperar que a formação policial continuasse a seguir
os mesmos moldes curriculares do período ditatorial. Afinal de contas, o que modelava o
policial a agir de maneira violenta e truculenta não eram as disciplinas repassadas no
“Ensino Fundamental” (Português e Aritmética), as quais sofreram as maiores modificações,
mas sim as disciplinas destinadas aos Ensinos Militar e Policial, que em pouco ou nada
foram modificadas.
30
Ex-militares
se
uniram
para
aterrorizar
cidades.
<http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php?datan=18/01/2009&page=mostra_notimpol>.
21/02/2013.
Disponível
Acesso
em:
em:
60
Essa realidade começa a mudar no final da década de 1990, quando por meio
do Projeto Treinamento para Profissionais da Área de Segurança Pública do Programa de
Modernização do Poder Executivo Federal31 é realizada uma análise interna e externa das
organizações policiais, a qual apontou a necessidade de mudanças na formação através da
redefinição do perfil desejado para orientar a formação do profissional, a elaboração de
novos currículos para os cursos de formação, os quais abrangessem técnicas mais eficazes
de repressão e prevenção, policiamento voltado para a relação polícia-comunidade,
exercício de valores morais e éticos e o fortalecimento dos Direitos Humanos, além de uma
estrutura de ensino que enfatizasse o uso de novas tecnologias e a dimensão atitudinal do
conhecimento, o que demonstra, desde já, a preocupação por uma “mudança de
mentalidade” dentro das instituições policiais.
A partir de tais estudos, o novo século nasce com o desenvolvimento de
importantes instrumentos voltados para a formação dos agentes de segurança pública e aos
quais se denomina, neste trabalho, como a “nova educação” das Forças Policiais.
3. ADEQUAÇÕES DO ENSINO À POLÍTICA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA: POR UMA “NOVA EDUCAÇÃO”
PROFISSIONAL
Segundo Muniz (2001), a não democratização das forças policiais pós-ditadura
militar no Brasil contribuiu, significativamente, para que as PM‟s sentissem, até os dias de
hoje um verdadeiro descompasso entre as suas missões na atualidade e a capacidade de
poder responder a elas de modo efetivo, devido a um processo formativo com resquícios de
um passado de regime autoritário, o qual modela sua atuação de forma repressiva e reativa.
Com isso, a autora afirma que as polícias militares vêm tentando aprender de
novo a fazer polícia, se é que se pode dizer “de novo” ou “fazer polícia”, já que a história nos
apresentou que as polícias militares brasileiras não conseguiram, de fato, exercitar a real
função que lhes é devida. Nessa tentativa de retomar a sua identidade ou de construir uma
31
O Programa de Modernização do Executivo Federal ocorreu no período de 1998 a 2005, com a participação
do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o co-financiamento do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Programa tinha como objetivo “melhorar o desempenho da
Administração Pública Federal, e proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas
governamentais”. Para tanto, estava dividido em quatro subprogramas e seus respectivos componentes.
(Disponível em: < http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=196&sec=17>. Acesso em: 03/07/2012). O
Projeto Treinamento para Profissionais da Área de Segurança Pública fazia parte do Componente Formação de
Quadros para Segurança Pública do Subprograma Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos (BRASIL,
2000b).
61
identidade própria, a polícia vem tentando se (re)constituir como uma “nova polícia”, a partir
da construção de um “modelo de polícia profissional novo” (PONCIONI, 2005, 2007).
Esse novo modelo profissional de polícia toma como pressupostos básicos a
ênfase no “serviço público, a discrição do policial informada por alto nível de educação e
treinamento e a ligação mais estreita entre a polícia e a comunidade”. (PONCIONI, 2007, p.
592).
No campo da educação e do treinamento, as mudanças foram sendo
anunciadas por meios legais através de planos e projetos governamentais, como o
Programa Nacional de Direitos Humanos, 1996, 2002 e 2009; o Plano Nacional Segurança
Pública, 2000; o Projeto Segurança Pública para o Brasil, 2003; e o Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), 2007.
A partir de um diagnóstico realizado em 1998 e 1999, sobre as organizações
policiais, nasce o documento “Bases Curriculares para a Formação dos Profissionais de
Segurança do Cidadão”. A partir deste momento, as Bases Curriculares passam a servir
como um mecanismo pedagógico para nortear as instituições responsáveis pela formação
do quadro de operadores da segurança pública nos Estados, assim como “uma ferramenta
de trabalho que auxilie a homogeneização dos cursos de formação e o planejamento
curricular” (BRASIL, 2000b, p. 6).
Com o desenvolvimento das Bases Curriculares é como se desse início a
construção de um “plano nacional de educação” voltado para os agentes de segurança
pública, pois há a definição de um perfil desejado, a construção de princípios pedagógicos e
dimensões do conhecimento e o desenho de um currículo básico.
O “perfil desejado” pelas Bases Curriculares nada mais é do que a descrição de
um conjunto de competências básicas (conhecimentos, habilidades e atitudes) nos níveis
institucional, profissional e pessoal exigidas ao profissional de segurança pública ao final do
processo educacional, ou seja, na sua atuação frente às demandas sociais. Assim, as
Bases Curriculares (BRASIL, 2000b, p. 13 e 14) definem que esse profissional
- tenha sólidos conhecimentos capazes de compreender a diversidade de
cenários e agir concernente com as normas legais nacionais e
internacionais, notadamente as que referem-se aos Direitos Humanos;
- conheça e utilize técnicas que auxiliem os seus procedimentos, tomada de
decisão e resoluções de conflito;
62
- esteja consciente de seu papel de cidadão responsável pela segurança,
orientação e proteção dos outros cidadãos;
- saiba trabalhar em equipe;
- consiga relacionar-se com outros segmentos da segurança pública para
ações articuladas e trabalho integrado;
- seja receptivo e capaz de utilizar novas tecnologias;
- busque e gere continuamente novas informações;
- cultive hábitos de vida sadia;
- mantenha contato mais direto com a comunidade;
- trate a todos de acordo com os preceitos morais e éticos.
A partir dessa mudança no perfil profissional exigiu-se uma mudança na
abordagem pedagógica sobre a qual estaria centrada a formação profissional. As Bases
Curriculares adotaram como princípio pedagógico “a construção ativa do conhecimento”, a
qual privilegia a interação do profissional em formação nos mais variados momentos de seu
aprendizado. Além disso, as Bases Curriculares definem três dimensões do conhecimento,
as quais todas as disciplinas devem perpassa-las: dimensão conceitual (saber), dimensão
procedimental (saber fazer) e dimensão atitudinal (querer fazer).
Com as Bases Curriculares (2000b), os cursos de formação também passam a
seguir um desenho básico curricular. Este currículo era composto por 29 disciplinas (Anexo
F) distribuídas em seis áreas temáticas (Missão Policial, Técnica Policial, Cultura Jurídica,
Saúde do Policial, Eficácia Pessoal e Linguagem e Informação).
Estas disciplinas compunham um núcleo comum a todas as formações,
denominado por “Base Comum”. Além desse núcleo comum, as Bases Curriculares
estabeleciam que cada centro de ensino estava apto a reunir um conjunto de disciplinas que
atendessem “as características específicas de cada curso de formação e as peculiaridades
regionais” (ibidem, p. 19) para compor o que ela denominou por “Parte Diversificada” do
currículo nacional.
Uma questão interessante, em relação ao currículo da “Base Comum”, diz
respeito ao grande número de disciplinas de teor jurídico que se propõem. Para Muniz
(2001, p. 186), isso representa uma tentativa de ultrapassar as limitações da doutrina militar
ou do chamado “militarismo” que se desenvolveu nas Polícias Militares devido a sua
histórica relação com o Exército. Para a autora, a introdução de tantas disciplinas jurídicas
conduziu as PM‟s brasileiras para uma nova armadilha, a qual ela denomina por
“bacharelismo”, ou seja, “o apego acrítico à perspectiva criminal do direito”.
Após três anos de elaboração das Bases Curriculares, o “Projeto Treinamento
para Profissionais da Área de Segurança Pública” publica um novo documento denominado
63
Matriz Curricular Nacional (MCN), a qual toma como pressuposto o Projeto Segurança
Pública para o Brasil, que concebe a formação dos profissionais da Segurança Pública
como fundamental para a qualificação das polícias brasileiras.
A Matriz Curricular Nacional (MCN) constitui um marco de referência para as
ações formativas empreendidas por todas as polícias e passou a ser o referencial nacional
para a formação em Segurança Pública, dando prosseguimento ao trabalho iniciado pelas
Bases Curriculares.
Além de estabelecer princípios e objetivos essenciais à formação em segurança
pública, a MCN estabelece que as disciplinas que comporão uma nova Malha Curricular
devem versar sobre quatro grandes temas, denominados de “Eixos Articuladores” (Sujeito e
as Interações no contexto da Segurança Pública; Sociedade, Poder, Estado, Espaço Público
e Segurança Pública; Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública; e
Diversidade, Conflitos e Segurança Pública) e estarem divididas em oito novas áreas
temáticas (Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública; Violência,
Crime e Controle Social; Cultura e Conhecimentos Jurídicos; Modalidades de Gestão de
Conflitos e Eventos Críticos; Valorização Profissional e Saúde
do Trabalhador;
Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública; Cotidiano e Prática Policial
Reflexiva; Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública).
Além disso, a MCN segue como um de seus princípios básicos a lógica da
integração, justamente, um dos principais compromissos que estabelecidos pelo Projeto
Segurança Públicos para o Brasil, em 2003. Nesse sentido, a “integração” pode ser
entendida como a necessária aproximação entre as Academias de Polícia e as
Universidades ou Centros de Ensino.
Isto significa que a qualificação e a formação do quadro de operadores da
segurança pública passaram a ser vistas com outros olhos, um olhar voltado para a ética,
cidadania e para a educação em direitos humanos que tradicionalmente as Academias de
Polícia não o possuíam, por isso a busca por parcerias com as Universidades e outras
instituições educacionais tornou-se um dos maiores diferenciais dessa nova educação
policial.
64
Em 2005, são elaborados dois novos documentos para a implementação da
MCN: Diretrizes Pedagógicas para as Atividades Formativas dos Profissionais da Área
de Segurança Pública e uma nova Malha Curricular. O documento “Diretrizes
Pedagógicas para as Atividades Formativas dos Profissionais da Área de Segurança
Pública” trazia orientações para o planejamento, acompanhamento e avaliação das
atividades formativas32, de acordo com as determinações da SENASP.
As “Diretrizes Pedagógicas” definem um desenho básico para os currículos dos
Cursos de Formação, os quais devem conter uma Parte Diversificada e um Núcleo Comum
definido pela Malha Curricular, tal como fora apresentado pelas Bases Curriculares;
apresentam como se estrutura os Planos de Ensino; e sugerem algumas metodologias de
ensino, como: participação “ativa” dos discentes; prática-reflexiva; estudos de caso,
simulações, resolução de problemas, projetos, vídeo-formação, grupos de vivência, prática
assistida, entrevistas; utilização de tecnologias de informação e comunicação; e um
ambiente de formação aberto, ou seja, para além dos muros do centro de ensino, através de
contatos com a comunidade, Organizações Não-Governamentais e instituições de ensino.
Entretanto, as grandes redefinições na formação dos agentes de segurança
pública vieram através da nova Malha Curricular. A Malha Curricular de 2005 foi elaborada a
partir das novas direções ditadas pela Matriz Curricular Nacional. Desse modo,
diferentemente das Bases Curriculares, a Malha Curricular dividia as dezenove disciplinas
do núcleo comum nas oito áreas temáticas definidas pela MCN (ver anexo G). O grande
diferencial dessa Malha Curricular é o redirecionamento que ela dá às disciplinas que devem
compor o “Núcleo Comum” dos cursos de formação, com o acréscimo de conteúdos
voltados à gestão pública, análise de cenários e riscos, preservação de provas; além da
supressão das disciplinas voltadas ao direito.
Tanto a MCM, quanto as Diretrizes Pedagógicas desenvolvidas pela SENASP e
a Malha Curricular se convergem em um ponto: a necessidade de aproximação, de
parcerias, entre as Academias de Polícia e os institutos de pesquisas, instituições de ensino,
Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Universidades não somente durante os
cursos de formação, mas também em cursos de especialização, num claro intuito de
propiciar aos agentes de segurança pública uma formação continuada.
32
Através do documento “Diretrizes para as atividades formativas para os profissionais da área de segurança
pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública” são definidos três tipos de atividades formativas, a
saber: ingresso, aperfeiçoamento e atualização/capacitação. Essas atividades podem ser realizadas através de
cursos, palestras, estágios, trabalhos de campo ou qualquer outra atividade realizada com fins educacionais
(BRASIL, 2006).
65
O ano de 2008 não trouxe apenas mudanças para a formação continuada dos
agentes de segurança pública. É neste ano também que eles ganham uma versão
modificada e ampliada da Matriz Curricular Nacional para ações formativas dos
profissionais da área de Segurança Pública, que traz também as Diretrizes Pedagógicas
e a Malha Curricular com alterações nas cargas horárias das disciplinas e o acréscimo de
duas novas disciplinas: Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos e Mobilização
Comunitária (anexo H).
Todos esses mecanismos pedagógicos são criados com o intuito de
proporcionar uma formação que alie conteúdos técnico-operativos específicos a cada
profissional de segurança pública às disciplinas voltadas à resolução pacífica de conflitos, à
valorização profissional, à saúde do trabalhador e à ética e direitos humanos. Um avanço
para o ensino nas Academias Militares, conforme o depoimento do ex-comandante do
Ronda, coronel Túlio Studart, ao Grupo Focal Institucional:
“[E]u, como disse aos senhores e as senhoras, estou participando de algumas
turmas de formação da Polícia Militar e tenho que ser sincero com todos, que tem
melhorado muito. O que era antes, o que é hoje, isso é um passo muito grande,
principalmente na vertente humanista. A maneira do policial tratar as ocorrências,
a maneira do policial tratar as pessoas (...) melhorou muito, relativo a dezoito anos
atrás, quando eu entrei na Academia”.
Para alguns estudiosos não é somente a mudança na formação policial com
acréscimo de disciplinas voltadas aos direitos humanos, à ética, à cidadania e aos direitos
das minorias que irá resolver o problema da segurança pública. Até mesmo porque as
pesquisas já veem apresentando que mesmo tendo se criado toda uma estrutura de
modificação no ensino policial, alguns elementos e visões antigas de se fazer polícia ainda
permanecem (PONCIONE, 2007; ALBUQUERQUE E PAES-MACHADO, 2001).
É evidente que dentro do próprio novo sistema de formação policial há resistências,
como ainda há a permanência de uma cultura institucional corporativa e de tolerância a
“certas práticas” que reforçam o arbítrio, o abuso e a ilegalidade dentro de uma instituição
marcada pelos seus rituais hierárquicos e relações de poder instáveis. Isso pode ser
observado através da fala do soldado 5, ao relatar o que os policiais formados pela “velha
formação” falavam sobre a metodologia da “nova formação”:
“A gente estava lá, em sala de aula, aí alguns dos policiais antigos falavam assim:
„Não sei pra que essas besteiras‟. Era engraçado, porque tinha aula que a gente
tinha com psicólogo, que a gente ficava fazendo aquelas gincanas, aquelas coisas
66
pra desenvolver, pra quebrar o gelo. Dinâmicas, né, que chamam? Aí os policiais
chegavam assim: „É muita besteira um negócio desses. Na minha época sim que
era polícia. Na minha época sim. Quando eu era polícia, davam uma arma pra
cada um e na hora sai. Na hora sai‟. É muito comum esse tipo de: „Na hora sai.
Não precisa dessas besteiras aí não. Isso aí é tudo enrolação‟”.
Segundo Tavares dos Santos (2007, p. 114), essas transformações pelas quais
as academias de polícia militar e as escolas de polícia civil passaram revelam um “processo
de mudança, ainda que não-linear nem determinista, cujos resultados parecem
ambivalentes”, ou seja, mesmo o Governo Federal realizando todo esse processo de
mudança na formação dos agentes de segurança pública, ainda é visto e ouvido dentro das
academias e escolas de formação um discurso contrário e orientado para a perspectiva da
formação do Exército, tal como citado acima pelo soldado 5.
3.1. A “nova educação” no ensino da Polícia Militar do Ceará
Em 2001, o Ceará adere à nova proposta de formação dos quadros de agentes
da segurança pública desenvolvida pela SENASP, ou seja, as determinações contidas nas
Bases Curriculares, de 2000, através de um convênio firmado entre a Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na época denominada de Secretaria de
Segurança Pública e Defesa da Cidadania (SSPDC), a Polícia Militar (através do Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Praças) e a Universidade Estadual do Ceará, por meio do
Instituto de Estudos e Pesquisas e Projetos (IEPRO) e do Centro de Educação (CED), para
a formação do quadro de praças da polícia militar. Tal convênio correspondeu a um conjunto
de reformas e mudanças iniciadas pelo Governo Tasso Jereissati (1995-1998), a partir do
ocorrido no “Caso França33” (BARREIRA e MOTA BRASIL, 2002).
Nesta parceria da SSPDC com a UECE, houve uma integração das academias,
não só na discussão como na implementação dos cursos, sobretudo dos cursos de
formação. Esta integração compreende a participação de instrutores das academias de
polícia militar e civil no ensino de disciplinas consideradas mais operacionais, enquanto que
33
O agente João Alves da França denunciou o envolvimento de policiais civis e militares em assaltos, tráfico de
drogas, contrabando de armas e extorsão. Este fato ocasionou uma das maiores crises na área da segurança
pública, uma vez que envolveu o então delegado geral da Polícia Civil Francisco Quintino Farias, que tinha sido
secretário de Segurança Pública do Estado (1993-1994), além de mais nove delegados, oito comissários, 13
policiais e nove PMs. Em consequência das apurações, são afastados 26 policiais e nove delegados. Francisco
Quintino Farias foi denunciado por prevaricação e corrupção passiva. O Governo do Estado realizou, então, uma
série de mudanças administrativo-institucionais na área da segurança pública e criou a Secretaria da Segurança
Pública e Defesa da Cidadania (SSPDC) em substituição à Secretaria de Segurança Pública (Brasil apud Jornal
O Povo, 2007, p.139).
67
as disciplinas de fundamentação teórica, do domínio das Ciências Sociais e Humanas
ficavam a critério dos professores da Universidade.
Segundo Sousa (2010), esse convênio já havia sido autorizado em 1991,
quando por meio do Decreto nº 21.392 que alterava o Decreto nº 17.710/86, em seu artigo
14, concedia ao comandante-geral a celebração de convênio com qualquer das
Universidades Federal, Estadual ou Privada do Estado para a realização do concurso
vestibular para a seleção de candidatos ao Curso de Formação de Oficiais (CFO). De
acordo com o autor, o primeiro convênio foi firmado entre a Polícia Militar do Ceará e a
Universidade Estadual do Ceará (UECE), em 1994, para a seleção dos candidatos ao
referido curso, o que demonstra um avanço da política de segurança pública do Estado.
Barreira e Mota Brasil (2002) dividem esta parceria em três momentos. O
primeiro momento corresponde às parcerias iniciais ou projetos voltados para suprir
necessidades de curto prazo, como foi a realização do Curso Especial de Inteligência, em
2000; o Programa Especial de Treinamento para o G-Crises34, em 2001; e o Curso de
Especialização em Gestão de Segurança Pública, no período de 2001 a 2002.
O segundo momento compreende a consolidação da “fase experimental que, em
razão da positividade dos resultados obtidos, acabou por fomentar uma parceria continuada
a longo prazo entre a SSPDC e a UECE” (BARREIRA e MOTA BRASIL, 2002, p. 08),
através da Seleção de Soldados para a Polícia Militar, em 2000; do Curso de Instrutores da
Capacitação Inicial para os Soldados selecionados, também em 2000; do Curso de
Formação de Soldados de Fileira da PMCE, em 2001 e do Curso de Formação de Inspetor
da Polícia Civil e Auxiliar de Perícia, em 2001.
De acordo com o soldado 10, durante o Curso de Formação de Soldados de
Fileira da PMCE de 2001 havia toda uma expectativa em relação ao modo como seria dado
esse Curso, já que foi o primeiro da parceria entre a UECE e a Polícia Militar. Contudo, para
o soldado não houve uma mudança tão grande porque
34
G-Crise significa Gerenciamento de Crise que é "o processo eficaz de se identificar, obter e
aplicar, de conformidade com a legislação vigente e com o emprego das técnicas especializadas, os
recursos estratégicos adequados para a solução de CRISE, sejam medidas de antecipação,
prevenção e/ou resolução, a fim de assegurar o completo restabelecimento da ordem pública e da
normalidade da situação" (art. 4º do Decreto nº 25.389, de 23/02/1999).
68
“(...) os professores só estavam lá em determinado período, quando eles saíam,
voltava tudo ao que era antes. Muitos instrutores militares tinham atitudes de um
jeito quando tinha professores, que era durante o dia, e nas instruções, que era
pra ser no serviço, [tinham] atitudes diferenciadas, no que segundo eles tinha
respeito à estrutura de ensino militar. Era totalmente diferente. No sentido de quê?
Era pra fazer com que você acostumasse seu corpo com as condições que você
iria ter, a ideia é essa. Seu serviço um dia vai ser assim, você tem que se
acostumar a acordar de noite, você não vai dormir... É a ideia é assim: você vai
ser humilhado pela sociedade, portanto, aqui você vai se acostumando pra criar
uma barreira mental pra que isso não aconteça, certo?
O terceiro e último momento foi responsável pela continuidade da parceria entre
a SSPDC e a UECE/IEPRO a partir de ações a longo prazo que podem ser traduzidas
através da discussão e elaboração de projetos como o Campus Virtual da Segurança
Pública35, a Educação Continuada para o Sistema de Segurança Pública, o Sistema Único
de Informação para o Sistema de Segurança Pública e o Seminário de Avaliação do Sistema
de Informação da SSPDC (ibidem).
De 2001 a 2005, o currículo vigente para a formação de soldados da PMCE
passa a seguir as diretrizes estabelecidas pelas Bases Curriculares e Matriz Curricular
Nacional. Diferentemente do anterior, esse currículo destaca aspectos relacionados à
violência, com a inserção da disciplina “Fundamentos Psicossociais do Fenômeno da
Violência”; à ética profissional e o respeito à cidadania, com a disciplina “Sociedade, Ética e
Cidadania”; e à segurança pública, com a disciplina “Sistema de Segurança Pública no
Brasil”. Isso demonstra uma ruptura com a tendência histórica de aplicação de conteúdos de
natureza militar e uma ênfase dada a disciplinas voltadas para a atividade do policial
enquanto profissional da segurança pública.
Quadro 5 - Cargas horárias das disciplinas ministradas no CFP de 2001/2003/2005
I – ENSINO FUNDAMENTAL
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
35
DISCIPLINA
Seminário Introdutório
Comunicação e Expressão
Sociedade, Ética e Cidadania
Introdução ao Estudo do Direito
Fundamentos de Direito Constitucional
Fundamentos de Direito Administrativo
Fundamentos de Direito Penal
Fundamentos de Direito Processual Penal
Fundamentos de Direito Penal Militar
CARGA HORÁRIA
2001/2003/2005
20
20
30
20
20
20
20
20
-
De acordo com Barreira e Mota Brasil (2002, p. 160), “o projeto do Campus Virtual da Segurança Pública é,
sobretudo, uma proposta de unificar o ensino das Academias de Polícia Civil, Militar e da Escola de
Aperfeiçoamento dos Bombeiros, com a coordenação acadêmica da Universidade Estadual do Ceará”.
69
10
Fundamentos de Direito Processual Penal Militar
11
Fundamentos de Direito Civil
12
Fundamentos de Direito Ambiental
13
Fundamentos de Direitos Humanos
14
Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho
15
Fundamentos Psicossociais da Atividade Policial
16
Fundamentos Psicossociais do Fenômeno da Violência
17
Fundamentos da Atividade Profissional da Segurança Pública
18
Educação Física
Total Carga Horária
20
20
30
20
20
30
60
370 h/a
II – ENSINO PROFISSIONAL
Nº
DISCIPLINA
01
Sistema de Segurança Pública no Brasil
02
Legislação da Polícia Militar
03
Atendimento em Emergências Médicas (Pronto Socorro)
04
Telemática – Telecomunicações e Informática
05
Instrução Geral
06
Gestão de Conflitos e Eventos Críticos
07
Técnica Policial Militar
08
Doutrina de Polícia Comunitária
09
Armamento (letal e não letal) e Equipamento
10
Tiro Policial Defensivo
11
Ordem Unida
12
Inteligência Policial
13
Defesa Pessoal
14
Direção Veicular Aplicada a Atividade Policial Militar
Total Carga Horária
CARGA HORÁRIA
2001/2003/2005
20
30
30
50
40
45
120
90
45
20
60
550 h/a
III – ENSINO COMPLEMENTAR
Nº
01
02
DISCIPLINA
Seminário de Encerramento
Seminário Temático I - Prevenção ao Uso de Drogas: o Papel do
Policial.
03
Seminário Temático II - Sistema de Seg. Pública: a Experiência do
Estado do Ceará
04
Seminário Temático III - Qualidade de Vida e Prática Profissional
05
Ação Policial Supervisionada (Estágio Reflexivo)
Total Carga Horária
TOTAL GERAL DA CARGA HORÁRIA
CARGA HORÁRIA
2001/2003/2005
20
10
04
10
114
158 h/a
1.078 H/A
Contudo, a distribuição das cargas horárias das disciplinas é que dirá que tipo de
profissional pretende-se formar. No caso dos Cursos de Formação Profissional (CFP) do
período acima referenciado, os quais foram os CFP‟s de 2001, 2003 e 2005, todos seguindo
a mesma grade curricular, percebe-se um destaque dado às disciplinas de orientação
70
militarista, como Técnica Policial Militar, com 120 horas; Armamento e Equipamento, 90
horas; Educação Física, 60 horas; e Ordem Unida, 45 horas; e positivista, com 40% da
grade curricular voltada para disciplinas do Direito.
Para o soldado 10, o Curso de Formação que ele participou (em 2003) foi mais
para lhe “apresentar ao sistema. Claro que existem as disciplinas específicas de
policiamento e tal, mas com relação ao que você aprende no dia-a-dia... é pouco. A
apresentação ao sistema, ela abarca muito mais de você”. Essa apresentação ao sistema,
segundo o soldado 3, que se dava dentro do ambiente aquartelado do Centro de Formação
e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), especialmente, com a saída dos professores civis, no
período da tarde, quando teriam aulas de “instrução militar”. Contudo, como no ano de sua
formação a Universidade Estadual entrou em greve, os professores deixaram de ministrar
aulas pelo turno da manhã e para compensar a falta das aulas, os aspirantes ficavam o
tempo todo “militarizado”, o que segundo suas palavras, significava: limpar chão, limpar
banheiro, fazer faxina, fazer educação física.
Contudo, com o desenvolvimento de uma experiência de policiamento
comunitário no Estado, todos esperavam que a formação se desse de uma maneira
diferenciada, mais humanística e cívica, abrindo espaço, assim, para um novo modelo de
formação de policiais no Estado, até mesmo porque a filosofia do policiamento comunitário
exigiria por parte desses policiais uma formação diferenciada, a qual orientaria as novas
ações a serem executadas por estes policiais nas ruas do Estado. Para saber como se deu
as formações dos soldados do Ronda do Quarteirão é que se dará prosseguimento na
próxima seção.
71
PARTE II – A TEORIA, NA PRÁTICA É OUTRA? - O SENTIDO DO
QUE SE DIZ
72
4. O PROGRAMA DE “POLICIAMENTO COMUNITÁRIO” DO CEARÁ:
“INOVAÇÃO” OU “MAIS DO MESMO” NA POLÍTICA DE
SEGURANÇA PÚBLICA?
O desenvolvimento de experiências de policiamento comunitário nos Estados
brasileiros tem como objetivo primordial a superação do modelo tradicional de se fazer
policiamento implantado no País desde suas origens, o qual mais tem se identificado com
ações reativas e repressivas do que com ações proativas e preventivas. Para Almeida,
polícia proativa é aquela que atua junto com a comunidade antes do delito
acontecer, ou seja, é uma polícia preventiva; contrapõem-se à maioria das
ações do policiamento tradicional que ocorre no Brasil, com a polícia reativa
que atua diante das solicitações da população quando o delito já ocorreu
(2007, p. 146).
Por isso, os governantes vêm tomando iniciativas de policiamento comunitário
em seus Estados, por considerá-las “peças centrais do policiamento inovador” (SKOLNICK
E BAYLEY, 2002, p. 11) e por contribuir para “a ampliação da cidadania, haja vista a ideia
central de participação da comunidade nos assuntos da própria segurança e de controle da
criminalidade” (ALMEIDA, 2007, p.146).
Rosembaun (2002), ao discorrer sobre a mudança do papel da polícia na
América do Norte para o policiamento comunitário a compara a um vento que tanto pode
soprar como uma “brisa de verão” quanto um “inverno incerto e frio”, ao mesmo tempo pode
ser promissor e ameaçador. Isso porque, enquanto filosofia, para ser implementado, o
Policiamento Comunitário exige determinadas mudanças, em termos de administração,
como novas estruturas, métodos e táticas operacionais, e simbólicas, com a adoção de
novos valores, representações e práticas (FIGUEIREDO, NEME e LOUREIRO, 2013) que
nem sempre conseguem superar as resistências da Corporação policial as suas inovações.
No contexto internacional, as experiências recentes de Policiamento Comunitário
mais conhecidas são as executas nos Estados Unidos, Canadá e Japão.
(a) Estados Unidos: segundo Rosembaun (2007), o modelo de polícia tradicional
implantado nos Estados Unidos a partir da década de 1930 começou a ser contestado na
década de 1960, ganhando reforço nas décadas de 1970 e 1980, graças a pesquisas
científicas que comprovavam a sua ineficácia, injustiça e ineficiência. No final dos anos 1980
73
e início dos anos 1990 começam a ser testados programas experimentais, como
policiamento a pé, solução de problemas, organizações voluntárias comunitárias. Em 1992,
o governo Bill Clinton destinou recursos anuais da ordem de US$ 8 bilhões, voltados ao
treinamento, tecnologia e aproximação com a comunidade, dentro de um programa
chamado Policiamento Comunitário. Criou um organismo, vinculado ao Departamento de
Justiça, denominado Community Oriented Police Services (COPS), com o objetivo de
“reformular as policiais estaduais e municipais, introduzindo programas comunitários,
motivando a participação do cidadão e estimulando a valorização do serviço policial”. Além
disso, foram criadas inúmeras Organizações Não-Governamentais (ONGs) para coordenar
com a comunidade os gastos dos recursos com a polícia e realizar estudos para o
aprimoramento da filosofia. O Estado Americano também premia as melhores iniciativas em
Polícia Comunitária. (BRASIL, 2007, p. 56).
(b) Canadá: a implantação do policiamento comunitário no Canadá foi resultado de
providências tomadas pelas autoridades e pela população para se reverter o quadro de
descrédito que havia da instituição policial. Sua implantação levou oito anos e demandou
medidas administrativas, operacionais e, sobretudo, uma mudança na filosofia de trabalho
dos policiais por meio de uma formação diferenciada. Nessa experiência, as cidades foram
divididas em distritos e estes em pequenas vizinhanças, onde se transmite à população que
a polícia está sempre por perto. Em muitos bairros, o policial circula de bicicleta.
(c) Japão: criada em 1879, a experiência de policiamento comunitário executada no Japão é
uma das mais antigas do mundo. A Polícia Nacional Japonesa descentralizou
territorialmente suas bases de segurança, montando uma ampla rede de postos policiais,
mais de 15 mil bases denominadas kobans e chuzaishos , que funcionam as 24h do dia e
onde trabalham 40% dos policiais fardados. Os Kobans e Chuzaishos são construídos pelas
prefeituras das cidades, as quais passam a se responsabilizar pela manutenção do prédio.
No caso dos Chuzaishos, o policial é instalado em uma casa, juntamente com sua família,
fornecida pela Prefeitura e que passa a ser considerada como um posto policial, vinculandose a companhia do distrito policial em que atua. Já os Kobans são instalados em regiões de
maior necessidade policial, em que trabalham equipes compostas por três ou mais policiais,
cobrindo às 24 horas. No interior do Koban ficam sempre um ou dois policiais para realizar o
atendimento ao público, os demais desenvolvem atividades de patrulhamento a pé, de
bicicleta ou motocicletas. Esses policiais são responsáveis pelas visitas comunitárias,
através das quais sabem número de residências, comércios e estrangeiros residentes,
74
controlando, assim, a pequena área em que está instalado. Há também reuniões com os
conselhos comunitários duas ou três vezes ao ano (BRASIL, 2007).
Devido ao sucesso da experiência japonesa, o Brasil tem buscado realizar
acordos de cooperação com o Japão para a difusão da doutrina do policiamento comunitário
no território brasileiro. Em 2005, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) assinou
um convênio de três anos com a Polícia Nacional do Japão, com intermediação da Japan
International Cooperation Agency (JICA) para a execução do “Projeto Polícia Comunitária”.
Esse projeto tinha como objetivo adaptar as bases comunitárias da PMESP ao modelo
japonês. Posteriormente, deu-se continuidade ao convênio através da implementação de um
novo projeto denominado “Implementação do Policiamento Comunitário utilizando o sistema
Koban”, no qual objetivava compartilhar a experiência da PMESP com outras 12 unidades
federativas. Para tanto, uma das atividades desenvolvidas foi a realização de edições do
Curso Internacional de Polícia Comunitária, cujo treinamento foi mediado por policiais do
Japão e contou com a participação de policiais de outros países da América Latina36. Desde
o início do projeto, em novembro de 2008, foram habilitados nesses cursos 359 policiais37.
A experiência de policiamento comunitário mais conhecida e com melhores
resultados foi à realizada em Diadema, município localizado em São Paulo. Considerada
uma das cidades mais violentas de São Paulo, Diadema teve seu índice de homicídios
reduzido em aproximadamente 80%, a partir de 2000, quando foram implementadas ações
que envolviam a prefeitura, o governo estadual, a sociedade civil e a polícia. Essas ações
combinavam policiamento ostensivo, medidas de prevenção da violência, programas de
inclusão de crianças e jovens em situação de risco, fortalecimento dos Conselhos
Municipais de Segurança e a participação da sociedade civil, através de fóruns itinerantes,
para a construção dos Planos Municipais de Segurança Pública de Diadema38.
36
Missão avalia o projeto “Implementação do Policiamento Comunitário Utilizando o Sistema Koban”. Disponível
em: <http://www.jica.go.jp/brazil/portuguese/office/news/2011/260711-2.html>. Acesso em: 23 fev. 2013.
37
Brasil e Japão renovam acordo para expandir policiamento comunitário. Disponível em: <
http://xa.yimg.com/kq/groups/24162527/1694749843/name/Informativo+da+Prevencao+SENASP_+N+12.pdf>.
Acesso em: 23 fev. 2013.
38
Foram implementados dois Planos Municipais de Segurança Pública em Diadema. O primeiro, implantado de
2001 a 2004, desenvolveu as seguintes ações: Projeto Adolescente Aprendiz; integração das polícias Civil e
Militar com a Guarda Civil Municipal; Lei de Fechamento de Bares; ampliação da iluminação pública; instalação
de câmeras de segurança; e lançamento das campanhas de desarmamento real e infantil. Já o segundo Plano
Municipal de Segurança Pública começou a ser implantado em 2005 em uma parceria com o Instituto Sou da
Paz, no qual foram estabelecidos 17 compromissos, divididos em três áreas de atuação (fatores
potencializadores da criminalidade, gestão e urbanização) que confirmam e evoluem os objetivos do primeiro
plano. Disponível em: < http://www.comunidadesegura.org/pt-br/node/30467> Acesso: 17/08/2010.
75
Em 2004, foi implantado nesse município paulista o programa “Anjos do
Quarteirão”. O programa se baseia na realização de rondas a pé, a moto ou em bicicleta nas
comunidades, com o objetivo de conter a criminalidade e a violência daqueles bairros em
que foram mapeados roubos e furtos, além de permitir a aproximação dos cidadãos com os
guardas civis municipais.
Por outro lado, algumas experiências não se desenvolveram de forma tão
promissora, como a implantada em Copacabana, Rio de Janeiro, em 1995, desativada antes
mesmo de completar um ano. Segundo Muniz et al. (1997) várias foram as dificuldades
encontradas pelo programa para sua efetivação com êxito, dentre elas: problemas
relacionados com a comunidade, como acesso aos moradores e não implantação dos
conselhos de área; dificuldades na relação com outros órgãos públicos; resistências no
interior da própria PM, demarcadas desde a penúria material e organizacional , carência de
efetivo e ausência de avaliação de desempenho, até mesmo questões mais identitárias,
como os referenciais estigmatizadores que os policiais de outras companhias davam aos
comunitários. Para a autora, o progressivo insulamento e esvaziamento do projeto à filosofia
do policiamento comunitário e o seu posterior desmonte representou uma vitória dos
“machos”, daqueles que se consideravam como os “verdadeiros policiais”.
No entanto, a autora salienta que é possível perceber esses problemas também
em experiências internacionais bem sucedidas, como a de Nova Iorque. O que diferenciou
esta da experiência de Copacabana é que houve um respaldo de uma política de segurança
que definia a patrulha como o carro-chefe da reformulação das instituições policiais,
empenhando-se em garantir o sucesso da iniciativa e em eliminar os obstáculos
encontrados (MUNIZ et al, 1997).
É possível perceber que o marketing das eleições a governador nos Estados
nordestinos, em 2006, esteve em grande parte voltado a propostas de policiamento
comunitário ou de reestruturação das polícias civis e militares. Em Alagoas foi criado
durante o governo de Teotônio Vilela Filho (2007-2010) centros e núcleos de polícia
comunitária; em Pernambuco, o governador Eduardo Campos (2007-2010), desenvolveu o
programa Pacto pela Vida, baseado na contratação de novos policiais militares e civis, na
integração dessas polícias e na aquisição de veículos mais modernos; em Sergipe foi
desenvolvido o Plano de Segurança Cidadã, no governo de Marcelo Deda (2007-2010), em
que um dos focos seria a descentralização das ações de segurança pública com ênfase na
76
segurança cidadã; na Bahia, o governador Jacques Wagner (2007-2010) implantou
unidades de patrulhamento com forte participação dos Conselhos Comunitários; no Rio
Grande do Norte, a governadora Wilma Faria (2003-2010) dividiu a capital em 21 bases
policiais para a construção de 31 sedes de policiamento comunitário em parceria com
empresários locais; na Paraíba foi realizada a reestruturação das polícias civis e militares,
durante o governo de Cássio Cunha Lima (2003-2009); e no Maranhão, o governador
Jackson Lago (2007-2009) desenvolveu os Planos Locais, ações comunitárias da polícia em
locais considerados mais violentos, e uma de suas fases é o Projeto Roda Viva de Ações
Preventivas, voltado aos estudantes e suas famílias (Jornal O Povo, 07/10/2009, p. 24).
Não contrariando este contexto regional, o governador do Ceará, Cid Gomes
(2007-2010), também trilhou sua campanha eleitoral, focalizando-a em uma nova proposta
de policiamento com feições comunitárias, denominado Programa “Ronda do Quarteirão”.
4.1. O Projeto de “Policiamento Comunitário” do Ceará: o Ronda do
Quarteirão
O projeto do Ronda do Quarteirão nasce como um programa de policiamento
comunitário ostensivo e preventivo com patrulhas 24 horas nos bairros, com o objetivo de
oferecer tranquilidade e segurança à população. Inicialmente, seria composto por quatro
equipes de dois patrulheiros em uma viatura e um motociclista patrulheiro, compondo um
total de doze policiais que se revezavam em três turnos de 8 horas cada39, atendendo,
exclusivamente, uma única área. O projeto inicial previa a atuação conjunta de carros e
motos, em que a viatura seguia na frente e a moto atrás.
Cada equipe do Ronda faria o patrulhamento no bairro em uma moderna viatura
tipo Sport Utility Vehicle (SUV), rastreada por sistema GPS (Geo-Posicionamento por
Satélite) e equipada com computador de bordo, sistema de telecomunicação e telefone
próprio, pelo qual os moradores poderiam acionar diretamente a viatura responsável por sua
área, permitindo que a chamada fosse atendida em poucos minutos. Logo com o início do
programa, os moradores receberiam um folheto com o número do telefone da viatura e o
nome dos policiais que estavam patrulhando aquela área (CEARÁ, 2008) como forma de
aproximar a comunidade da polícia.
39
Turnos A (das 6h às 14h), B (das 14h às 22h) e C (22h às 6h), recebendo um dia de folga a cada seis dias
trabalhados. (DIÁRIO DO NORDESTE, 30/04/2010, p. 18).
77
De acordo com Lopes (2008, p. 59), o Programa Ronda do Quarteirão inaugura
no Estado do Ceará o “modelo da cordialidade que se expressa nos gestos, na fala e no
corpo dos policiais”. Desse modo, o Programa foi desenvolvido para se diferenciar do
policiamento tradicional em tudo, a começar pela roupagem: vestimentas e viaturas
40
. O
que para os policiais do Programa representou um avanço, como é possível observar na fala
da soldado 6:
“Em relação às condições de trabalho, a grande melhoria foram as viaturas que
são mais confortáveis e menos estressantes. Você se sente mais seguro para
abordar e fazer perseguição, já que o carro desenvolve mais velocidade. Mas o
fardamento também é confortável, só que o colete é ruim e machuca por isso o
motorista praticamente não usa. Agora existe uma promessa de que vai chegar os
coletes apropriados, mas já tá com 2 anos e o armamento a gente tem o porte de
arma mas não podemos levar a arma para casa”.
A mudança não se reduziu, apenas, ao fardamento e a carros novos, mas o
grande diferencial da proposta do Ronda estava na maneira como a população passaria a
ver o trabalho dos policiais, como eles passariam a tratá-la e no modo como ela os
receberia. Afinal, a intenção do Governo Estadual era a de se reconstruir a imagem que a
população tinha da polícia ou podemos ainda afirmar que a intenção era a de construir uma
imagem diferenciada do policiamento tradicional para o Ronda do Quarteirão, conforme
depoimento abaixo:
“(...) a grande mudança que a gente quer fazer nesse programa é mudar a
mentalidade do profissional de Segurança Pública, para que ele não seja um
homem puramente agressivo, violento. (...) Hoje, o foco na imagem que a
sociedade tem do profissional de segurança é de um homem forte, violento,
truculento, analfabeto, ignorante e corrupto. (...) Então, a gente conversa com
esses profissionais [policiais do Ronda do Quarteirão], pois eles é que vão mudar
a polícia militar: „Você é quem vai contagiar os outros policiais militares. Você
vai ter que ser um policial sempre legalista, ser uma pessoa atenciosa,
prestativa, humana, educada. Bom dia, boa tarde, boa noite. E nunca se
envolver com os dois males das instituições policiais: a corrupção e a
violência‟”. (depoimento concedido pelo tenente-coronel Túlio Studart, excomandante do Ronda, ao Grupo Focal Institucional). (Grifos meus).
Para Albernaz et. al.(2007) há no imaginário de parcela dos policiais que
trabalham nas unidades de policiamento “tradicional” essa ideia transmitida pelo tenentecoronel Tulio Studart de que um policial comunitário é algum tipo de “relações públicas”:
aquele que chama a população para as reuniões, aquele que dá “bom dia, boa tarde, boa
40
A vestimenta dos policiais do Ronda deixa de possuir a cor caqui e verde, a qual lhe dava a aparência de
camuflagem utilizada pelos soldados do Exército, para dar espaço a um uniforme nas tonalidades do azul claro e
azul escuro, cores suaves e menos militarizadas. Além disso, foram utilizados tecidos leves, mais apropriados ao
clima do Ceará. As viaturas, por sua vez, tinham uma cor e uma marca diferenciada dos demais carros que
compunham a frota da Polícia Militar. São viaturas potentes da marca Toyota Hilux SW4, com equipamentos
sofisticados em seu bordo.
78
noite”, como se o policial “tradicional” também não devesse fazer isso. É como se dividisse a
instituição policial entre aqueles que fazem um policiamento educado e aqueles que agem
com truculência. Segundo a autora, isso acaba criando uma “identidade alternativa” para os
policiais comunitários que não os identifica com a cultura policial mais ampla, gerando
referenciais estigmatizadores.
O mesmo aconteceu com os policiais do Ronda do Quarteirão, em que as
atitudes tomadas, para diferenciá-los do policiamento tradicional, acabaram por gerar dentro
da corporação uma onda de despeito, inveja e sabotagem por parte de alguns policiais que
não compunham o Ronda, desde praças a oficiais, como pode ser observado através do
depoimento concedido por um policial “veterano” ao Jornal O Povo (20/01/2008, p. 22):
Os novos policiais não passaram por um treinamento adequado. Eles estão
menos preparados, mas já tem carros maravilhosos, fardas mais
confortáveis e nós, que estamos no dia-a-dia, colocando nossa vida em
risco, temos carro que sempre ficam no prego.
Segundo Lopes (2008), houve também aqueles policiais que se utilizavam de
“jargões” para menosprezar o trabalho realizado pelos policiais do Ronda. Alguns
consideravam o Ronda como um “programa para espantar bebinho”, em alusão aos tipos de
ocorrências que eles iriam atender; outros diziam que eles realizavam um “desfile de
viaturas”, por possuírem viaturas mais potentes e diferenciadas do policiamento tradicional;
ou os adjetivavam negativamente como “os homens do governador” e “policiais de enfeite”.
Além da implantação do programa Ronda do Quarteirão, ao assumir o governo
do Ceará, Cid Gomes adotou algumas medidas administrativas, em termos de segurança
pública, que também causaram resistências e “sabotagens”41 por parte de membros e
grupos da Polícia Militar do Ceará (PMCE), dentre elas, a escolha de um policial federal
aposentado, Roberto das Chagas Monteiro, para assumir a pasta da segurança pública no
Estado, ao invés de um coronel da PMCE como tradicionalmente era feito. Além disso,
a mudança no comando de postos estratégicos da PM (interior e capital) e a
exoneração do comandante da corporação que estaria, segundo
informações da imprensa, relacionada à elaboração de uma lista com o
nome de 100 PMs que deveriam compor com os policiais recrutados o
efetivo do Programa Ronda do Quarteirão. O Governador solicitou que os
41
De acordo com Lopes (2008), o desaparecimento de 12 fuzis calibre 7.62 de dentro do Quartel Geral da
PMCE, em Fortaleza, é a clara representação de afronta e boicote por parte de alguns setores da PMCE à
gestão do secretário.
79
nomes indicados tivessem “conduta ilibada” e a lista enviada ao governo
não atendia aos critérios exigidos (LOPES, 2008, p.48).
Segundo Lopes (2008), após esse episódio observou-se uma sequência de
ações da PMCE envolvendo o uso da força letal. Dentre essas ações a que ganhou maior
destaque na mídia ficou conhecido como o “Caso da Hilux”, no qual, durante uma operação
da Polícia Militar, uma Hilux de cor preta foi confundida com uma S-10 da mesma cor que
havia realizado um assalto a um caixa eletrônico e por isso foi metralhada pelos policiais. A
Hilux pertencia a um casal do Estado que voltava do aeroporto após terem ido buscar um
casal de turistas espanhóis. Três pessoas foram feridas, sendo que o passageiro ferido mais
gravemente, um dos espanhóis, ficou paraplégico.
Na época, o supervisor de policiamento da capital, Major PM Ricardo Moura
afirmara que a Hilux abordada era a errada, mas o procedimento policial adotado era o
correto. Muito se discutiu, na época, sobre a afirmativa do major, como nos mostra abaixo a
opinião do colunista Fábio Campos ao Jornal O Povo (28/09/2007, p. 23):
A questão é a seguinte: e se fosse mesmo o carro com assaltantes, será
esse o modo correto de se fazer a abordagem? Uma saraivada de balas
para depois perguntar? Claro que não. (...) mas acontecimentos como este
nos dizem que, infelizmente, as nossas forças de segurança não estão
preparadas para dar as melhores respostas.
Para Brasil (Jornal O Povo, 07/10/2007, p. 05) a abordagem da PM foi
desastrosa e fora do padrão do uso legal da força letal e as “declarações feitas são
reveladoras do corporativismo militar, da incapacidade de autocrítica que a instituição possui
frente aos seus erros e, principalmente, da intolerância às criticas externas”.
Com esse fato, as pressões políticas e sociais em torno da implantação do
Ronda do Quarteirão só fizeram aumentar, especialmente por se tratar de uma das
principais promessas de campanha do Governador. O programa que seria lançado
inicialmente em abril de 2007, foi adiado para junho devido a problemas no edital de
licitação para a compra de 200 viaturas. O edital exigia determinados equipamentos para
compor os carros, que outras montadoras concorrentes não poderiam fornecer o que gerou
insatisfações nas montadoras que não puderam concorrer ao edital.
A pressão política era tamanha que o deputado Heitor Férrer, em entrevista ao
Jornal O Povo (12/05/2007, p. 23) chegou a considerar uma “letargia” do governo não ter
80
implantado o programa em cinco meses de administração, já que se a ideia do programa é
chegar ao local da ocorrência em até cinco minutos, “se vai até a pé”, não precisando de
viaturas para isso.
Longe das pressões, exigências e críticas políticas, a sociedade acompanhava
ansiosa pelo início do programa. Durante a gravação do comercial do Ronda, no bairro
Gentilândia, os moradores tiveram acesso às modernas viaturas do programa, o que dividiu
opiniões sobre o fardamento, os equipamentos e os veículos. Todos só comentavam sobre
a “polícia da boa vizinhança” e nela depositavam a esperança de que tudo poderia mudar na
segurança pública do Estado.
4.2. O Ronda vai às ruas: adaptações, crises e mudanças
Em uma reportagem publicada pelo Jornal O Povo (17/07/2009, p.08), na qual
apresenta dados obtidos em uma pesquisa de avaliação do Ronda do Quarteirão, verificouse que após pouco mais de um ano do início de sua execução, dos 800 cidadãos
entrevistados nas cidades de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia, 83% considerava que a
segurança pública havia melhorado com a implantação do programa; 42% deu notas 4 e 5
para o programa (numa escala de 1 a 5, onde 1 é pior e 5 é melhor); e por fim, na avaliação
geral, o programa foi considerado como ótimo ou bom por 60% dos entrevistados.
Os próprios soldados, durante as entrevistas, relataram esse processo de
aproximação da Polícia Militar com a comunidade, o qual, podemos afirmar, foi permeado
por
momentos
de
“estranhamento”
e
“admiração”,
como
pode
ser
observado,
respectivamente, através dos dois depoimentos a seguir:
“(...) a gente chegou assim para fazer uma visita, está com umas duas semanas
mais ou menos, aí eu cheguei e estavam dois rapazes assim na rua e a gente
chegou foi fazer uma visita e tal, e eles se assustaram porque a viatura parou e
eles tem logo medo. As pessoas tem muito medo. Aí eu: „Não, fiquem a vontade.
Não se preocupem não. A gente veio aqui só pra conversar com vocês mesmo‟.
Aí eles: „Ah, é?‟. Aí, ficaram surpresos. E a gente falou assim: „É, pois é, porque a
gente está aqui para conversar com vocês, a gente quer só fazer uma visita,
conversar‟... [Ao que eles responderam:] „Nossa que polícia boa, faz até visita!‟”.
(depoimento concedido pelo soldado PM 5, há 4 meses na profissão).
“Logo nas primeiras semanas que eu estava trabalhando, a gente estava parado
no bairro, aí chegaram duas crianças, uma por volta dos seus dez anos e a outra
por volta dos seus oito anos. Aí uma chegou e falou assim: „Olha, eu gosto muito
de vocês‟. Aí eu peguei e falei assim: „Por que vocês gostam do Ronda?‟. „Gosto!
O Ronda é a melhor polícia do mundo‟. Aí eu falei pra ele assim: „Por que, cara,
que tu gosta do Ronda? Por que que o Ronda é a melhor polícia do mundo?‟. Aí
81
ele falou assim: „Por quê? Porque o Ronda passa no nosso bairro e fala com a
gente.‟ Isso tudo foi muito marcante, porque foi dito por uma criança. Não tinha
como ser forçado, discurso pronto. Foi uma criança que chegou e falou isso”.
(depoimento concedido pelo soldado PM 5, há 4 meses na profissão).
Entretanto, com o passar do tempo, o programa foi perdendo parte de sua
filosofia e operacionalidade iniciais. Em pouco menos de um ano de execução, as motos
tiveram que sair de circulação devido a um problema de operacionalidade: como não
podiam desenvolver maior velocidade por terem que seguir sempre atrás de uma viatura,
começaram a quebrar.
“(...) no início do Programa eram dois policiais na viatura e um na moto
acompanhando a viatura. Foi visto que aquela moto atrás da viatura era altamente
anti-operacional, até pela questão da saúde do motociclista também que andava
atrás da viatura recebendo toda aquela poeira e fumaça que vinha do veiculo. Foi
criado o pelotão de motos do Ronda, as motos foram separadas da viatura e foi
colocado um terceiro homem na viatura” (depoimento concedido pelo soldado PM
1, há 2 anos na profissão).
Posteriormente, o terceiro homem foi retirado, ficando a viatura com apenas
dois. Essa foi uma das queixas mais relatadas pelos soldados entrevistados:
“O que ocorre é que muitas vezes nos deparamos com três ou quatro elementos e
nos perguntávamos será que sentiremos segurança em abordá-los porque
somente eu e o motorista, vou arriscar minha vida para abordar? Então a gente
faz de conta que não estamos vendo infelizmente”. (depoimento concedido
pela soldado PM 6, 4 meses na profissão, grifos nosso.).
“Então nossa maior dificuldade hoje em dia tá sendo essa questão de dois
policiais na viatura, porque se deparar com a ocorrência de roubo a pessoa em
andamento e o individuo empreender fuga a gente só vai fazer a perseguição até
onde a viatura for, se ele adentrar um beco, infelizmente, a gente vai ficar olhando
ele fugir e não vai poder fazer nada porque o motorista não pode abandonar o
veículo, pois tem que resguardar o patrimônio público e o patrulheiro não vai fazer
a perseguição sozinho a pé, pois não tem nenhum outro policial para lhe dá
cobertura e ele não sabe se pode tá surgindo algum outro indivíduo que, naquela
circunstância vai ser o inimigo da população, na sua retaguarda podendo vim a
lesioná-lo inclusive fatalmente tirando-lhe a vida”.(depoimento concedido pelo
soldado PM 1, 2 anos na profissão).
Lopes (2008) constatou ainda que devido ao sucateamento e a falta de viaturas
para o policiamento tradicional, os policiais do Ronda acabaram tendo que abdicar da
realização das visitas aos domicílios nas áreas em que eram lotados para, apenas,
atenderem as ocorrências, ou seja, deixaram justamente de realizar as atividades de
aproximação com a população, as quais estavam previstas no projeto original e que o
caracterizava como policiamento comunitário.
82
“Durante o curso eles disseram que a prioridade com vocês era fazer visita
comunitária, para manter contato com a comunidade. Agora a gente chega à
viatura para trabalhar, estamos lá fazendo visita e de repente o CIOPS
[Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança] envia uma ocorrência e a
gente avisa: „CIOPS estamos em uma visita‟. Aí, o CIOPS responde: „A prioridade
aqui não é visita, é vocês atenderem a ocorrência‟”. (depoimento concedido pela
soldado PM 6, 4 meses na profissão)
“Bem, a polícia convencional ela não tem esse papel de fazer essas visitas
comunitárias, a função dela hoje é só atender ocorrência, mas mesmo assim,
aonde eu vejo, não vem atendendo, porque a maioria, em todas as áreas, tem
Ronda, todas as áreas são dividas e todas elas têm Ronda, ou seja, quando a
gente está, por exemplo, no nosso caso, no turno C, a maioria das vezes quando
a gente estava fazendo visita comunitária e chegava ocorrência e não tinha
ninguém na área do POG [Policiamento Ostensivo Geral] para ir atender, a gente
tinha que deixar de fazer uma visita para ir atender essa ocorrência. Isso já
prejudicava a visita, já prejudicava o Projeto. A gente falava com os caras
[atendentes da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, CIOPS]:
„Não, tem uma visita. Não tem nenhuma viatura aí para atender? ‟. Aí, os caras:
„Não tem não. Vá lá você mesmo‟”. (depoimento concedido pelo soldado 1, 2
anos na profissão).
Para Rosenbaum (2002), um dos problemas mais sérios e mais comuns de
implantação de um programa de policiamento comunitários, os quais as organizações
policiais enfrentam, diz respeito ao “desejo de adicionar novas funções à polícia sem
eliminar ou reduzir as atuais responsabilidades policiais” (p. 46, grifos do autor). Foi o que
aconteceu com o Ronda, além de fazer o trabalho do Policiamento Comunitário, os policiais
ainda tinham que atender as ocorrências do Policiamento Ostensivo Geral (POG).
Como não realizavam mais as visitas às residências, aos estabelecimentos
comerciais, às praças e escolas com o objetivo de se inteirar dos problemas e solicitações
da população e orientá-la sobre medidas de prevenção aos crimes e na mediação de
conflitos, esses policiais começaram a ser cobrados por essas atividades e pouco a pouco
foram perdendo a sua credibilidade junto à população (LOPES, 2008).
Casos de destruição dos modernos equipamentos das viaturas, como câmeras e
computadores de bordo, propositalmente, pelos policiais rondantes estavam sendo
investigados pela Corregedoria. No trânsito o problema foi mais grave. Inúmeros acidentes
envolvendo viaturas do Ronda do Quarteirão foram registrados42.
42
De 2009 a 2010 pode ser visto uma sequência de casos envolvendo acidentes com viaturas do Ronda do
Quarteirão: 12/05/2009 – Colisão entre uma viatura e um Fiesta no centro de Fortaleza; 07/10/2009 – Acidente
envolvendo viatura do Ronda no bairro Edson Queiroz; 17/12/2009 – Policial do Ronda do Quarteirão de Caucaia
morre após um acidente; 19/02/2010 – Acidente com carro do Ronda em Sobral; 16/04/2010 – Acidente com
viatura do Ronda envolvendo um caminhão na Av. Leste Oeste (Diário do Nordeste, 27/07/2010, p. 15).
83
Os problemas e as críticas ao programa foram se tornando cada vez mais
constantes, como a série de reportagens trazidas pelo Jornal O Povo (13/07/2009 a
17/07/2009) relatando haver na Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública do
Ceará cerca de 210 denúncias de violação de direitos do cidadão por PM‟s do Ronda,
dentre elas: agressões físicas, estupros, execuções, abusos de poder, invasão de
domicílios, etc., justamente todas as práticas funestas que o Governo tentou banir com a
implantação do Ronda do Quarteirão.
Mesmo com o diferencial filosófico de execução do programa, alguns policiais do
Ronda acabaram por reproduzir as velhas abordagens violentas e autoritárias contra
aqueles a quem identificavam como “elementos suspeitos”:
“[E]sse tipo de abordagem aos adolescentes nas praças públicas de Fortaleza,
principalmente na periferia. Eles são assim: você está sentado na rua, você é
marginal; você está sentado na calçada, você é marginal. Tem muito essa visão
do policial que aquele que está sentado é um vagabundo, um desocupado, tá
querendo assaltar (...) às vezes, tão sentados sem fazer nada, conversando sobre
futebol, e chega um policial e os aborda de uma maneira truculenta”. (depoimento
concedido Walter Filho, promotor de justiça, ao Grupo Focal Institucional).
Tanto é que em março de 2009 já havia sido registrado na delegacia do bairro
Otávio Bonfim o caso de lesão corporal dolosa contra quatro jovens, entre 14 e 18 anos, que
estavam em uma pracinha no bairro Jardim América, por policiais do Ronda do Quarteirão.
De acordo com o Jornal O Povo (14/07/2009, p. 08), os jovens estavam sentados na
pracinha quando foram surpreendidos por três policiais do Ronda que ao descerem da
viatura, com arma em punho, um deles gritou: “mãos para cima, vagabundo”. Os quatro
jovens foram colocados em fila para o “baculejo43”, mas como nada foi encontrado os
policiais começaram a agredi-los com murros e chutes nas costas, tórax e pernas. Ao
presenciar a cena, o funcionário público Prasilde Moreira Neto, perguntou aos policiais o
motivo de tanta violência contra os jovens, ao que um dos PMs lhe respondeu: “O que o
senhor tem a ver com isso?”.
Percebe-se com este fato que os policiais envolvidos não apreenderam a real
filosofia a que se propunha o Ronda do Quarteirão, reproduzindo as mesmas abordagens
violentas do policiamento tradicional.
43
“Baculejo” é uma expressão utilizada para se referir à revista policial decorrente de uma abordagem. Segundo
Sá e Santiago Neto (2012), o “baculejo” se expressa como um ritual de poder, em que as agressões físicas
praticadas por policiais, normalmente contra jovens da periferia tratados como “vagabundos”, se constroem em
um contexto de violência simbólica, marcada por uma profunda assimetria de poderes.
84
Em maio de 2010, após quase dois anos de execução, o programa Ronda do
Quarteirão sofre uma grande alteração em sua filosofia após uma mudança de comando.
Como forma de retaliação à participação ativa dos policiais do Ronda na “greve branca” da
PMCE de abril de 2010, é emitido pelo Comando Geral da Polícia Militar um boletim no qual
exonerava e transferia oficiais que ocupavam importantes comandos de unidades
operacionais da PMCE44. Dentre eles estava comandante do Ronda do Quarteirão, o
tenente-coronel Túlio Studart, transferido para o comando da Polícia Rodoviária Estadual
(PRE), sendo substituído pelo tenente-coronel Werisleik Ponte Matias, que era o
responsável pelo comando da PRE (Diário do Nordeste, 07/05/2010, p. 17).
Em menos de dez dias após a mudança no comando é anunciado que o Ronda
do Quarteirão sai da tutela da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e
passa a ser chefiado pelo Comando Geral da Polícia Militar do Ceará, como forma da PMCE
assumir a responsabilidade do programa. Com isso, o programa acabou por também
modificar sua filosofia de policiamento. Após a posse do seu novo comandante, o tenentecoronel Werisleik Ponte Matias, o Ronda do Quarteirão passa a se aliar ao Policiamento
Ostensivo Geral (POG), formado pelas onze companhias do 5º e 6º Batalhões de Polícia
Militar.
Em entrevista ao jornal Diário do Nordeste (17/05/2010, p. 14), o novo
comandante do Ronda do Quarteirão afirmou que o programa passa a ser destinado ao
enfrentamento da criminalidade, mas não deixará de fazer o “policiamento comunitário”
através das visitas à população, mas estas, agora estarão voltadas a obtenção de
informações sobre o crime, as quais serão repassadas ao Comando de Policiamento da
Capital (CPC) e a Polícia Civil.
Essa passa a ser a “nova” cara do programa Ronda do Quarteirão que por
coincidência ou não, é a mesma do policiamento tradicional, justamente aquele a quem o
Ronda viria para fazer um contraponto. Segundo Albernaz et. al. (2007, p. 47, grifos do
44
Perderam o cargo os comandantes do Comando Tático Motorizado (Cotam), major PM João Batista Farias
Júnior; da Companhia de Controle de Distúrbios Civis (CDC), capitão Naerton Gomes de Menezes e o major PM
Douglas Afonso Rodrigues da Silva, que comandava a 7ª Companhia do 5º BPM (Parangaba). Os majores
Adrianízio Paulo de Oliveira Alves, que era o comandante do Presídio Militar e Francisco Teófilo Gomes Costa,
supervisor do Comando do Policiamento da Capital (CPC) foram exonerados de seus cargos e transferidos para
o interior do Estado por participarem ativamente da “greve branca”. O tenente-coronel Roberto Alves deixa suas
funções no 2º BPM (Juazeiro do Norte) e assume o cargo de subdiretor da Diretoria de Apoio Logístico (DAL), o
seu cargo passa a ser comandado pelo tenente-coronel Edivar Azevedo Rocha que vinha chefiando a 2ª Cia do
1º Batalhão (Russas); o tenente-coronel João Batista Bezerra dos Santos assume o comando do BPChoque, em
seu lugar na chefia do 5º BPM assume o tenente-coronel Francisco de Assis Paiva que era subdiretor da DAL; o
tenente-coronel Erick Oliveira Onofre foi dispensado do Comando de Policiamento do Interior (CPI) para assumir
o cargo na terceira seção do Estado-Maior do Comando Geral (Diário do Nordeste, 07/05/2010, p. 17).
85
autor), devido às relações historicamente conflituosas entre a polícia e a população, além do
distanciamento entre esses atores, há o entendimento de que “participar significa, no geral,
denunciar”.
Para Rosenbaum (2002), na teoria do policiamento comunitário, o controle do
crime, o atendimento de emergência e a justiça devem receber uma atenção menor em
comparação com os serviços não emergenciais. Até mesmo porque essas primeiras funções
constituem uma pequena proporção da demanda do serviço policial. De acordo com a
relação dos dez bairros da capital cearense com maior número de ocorrências policiais
registradas na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) da Secretaria
de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no período de 2005 a 2008, os tipos de
conflitos apresentados mostram que, em média, 45,6% (84.730) dos casos que geram as
ocorrências policiais se caracterizam por serem conflitos de natureza social (briga de família
e perturbação do sossego alheio), surgidos entre pessoas que possuem vínculos afetivos e
relações continuadas (famílias, vizinhos, amigos) que, por não conseguirem dialogar para
bem administrar as controvérsias vividas, transformam discussões em agressões ou até em
crimes de maior potencial ofensivo como o homicídio. (MIRANDA, MOTA BRASIL e CRUZ,
2010, p.06)
Diante deste fato somos subitamente levados refletir se o programa Ronda do
Quarteirão era mesmo uma experiência de policiamento comunitário ou apenas mais “um
caso clássico de colocar vinho velho em garrafas novas” (SKOLNICK e BAYLEY, 2002, p.
16). De todo modo, interessa-se saber se essa “mudança de filosofia” alterou a formação
dos policiais para o Ronda? Ou ainda: a formação para o Ronda alterou o modo de se fazer
e pensar polícia no Ceará?
5. RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE SOLDADOS
PARA O PROGRAMA RONDA DO QUARTEIRÃO
A captação, a seleção e a formação são consideradas ferramentas
imprescindíveis para o desenvolvimento de um determinado modelo de policiamento. De
acordo com Osse (2006), um trabalho policial respeitoso dos direitos humanos começa com
a seleção das pessoas adequadas para esse exercício profissional, assim como a exclusão
daquelas que não estão dispostas a respeitar os valores e atitudes relativos aos direitos
humanos. Para a autora, a
86
[s]eleção e a formação são duas faces da mesma moeda e tem por objetivo
assegurar que as corporações policiais sejam ocupadas por pessoas
capacitadas e dispostas a respeitar e proteger os direitos humanos. (...) A
formação destina-se a assegurar que as habilidades e os conhecimentos
profissionais que ainda não estão presentes sejam adquiridos, e também
procurar moldar o comportamento futuro. (idem, p. 231).
Entretanto, na prática estas ferramentas estão, na maior parte dos casos,
escassamente desenvolvidas, seja pela falta de recursos ou por não se compreender a sua
importância. Até mesmo quando esses instrumentos se desenvolvem de forma adequada e
acompanham inovações, seus efeitos são minimizados pela constante tendência que as
polícias possuem de resistir às mudanças. (OSSE, 2006). A autora ainda pontua que muitas
das violações de direitos humanos cometidas por policiais não são causadas diretamente
por práticas inadequadas de recrutamento, seleção e formação, propriamente ditas, mas sim
pelas políticas e procedimentos que as orientam. A questão a ser discutida não é o da
pouca capacitação, mas sim a de que capacitação está sendo repassada a esses policiais
ou se as autoridades sabem em que e como capacitá-los.
Esse capítulo apresenta como se deu o processo de recrutamento, seleção e
formação dos soldados do Ronda do Quarteirão. Procura-se fazer uma análise comparativa
entre o que está contido nas diretrizes nacionais voltadas para a formação de agentes de
segurança pública e como essas diretrizes foram repassadas durante os cursos de
formação em análise. Para tanto, utiliza-se das grades curriculares, ementas, apostilas
ministradas e programa dos Cursos de Formação Profissional. Além disso, também faz uso
dos depoimentos oficiais coletados.
Nosso objetivo é verificar como a “nova educação
policial” foi repassada durante a formação desses soldados para o Ronda do Quarteirão?
Que tipo de conhecimento privilegiou-se nessa formação?
5.1. O Recrutamento para o Ronda do Quarteirão:
O recrutamento é um processo no qual se procura estimular e convocar, entre os
membros da sociedade ou de determinado grupo social, aqueles possíveis candidatos que
atendam a um determinado perfil necessário para concorrer a um cargo específico.
O princípio geral do recrutamento é que se dirija a todos os setores da
sociedade. Contudo, em alguns países, o recrutamento de policiais se baseia numa “autoseleção”, em que se privilegia uma etnia ou uma religião ou uma determinada classe social
(OSSE, 2006). Osse (2006) cita como exemplo o caso da polícia no Haiti, a qual exige que
87
todo o aspirante fale francês, já que o sistema legal do país é regido pelo idioma. Se por um
lado tal exigência do recrutamento facilita o manejo do sistema legal haitiano, por outro,
impede o acesso de quase 80% da população que não sabe falar o idioma.
Ainda segundo a autora, a Anistia Internacional em sua publicação Amnesty
International‟s Recommendations on Policing recomenda que para a instituição policial ser
verdadeiramente representativa da população, ela deve diversificar seus quadros através da
inclusão de minorias, diferentes credos religiosos, gêneros, entre outros grupos sociais.
Para se ter uma ideia, no Brasil a presença feminina nas Polícias Militares só teve início na
década de 1980, durante o processo de redemocratização do país (MUSUMECI e SOARES,
2004) e ainda é possível encontrar nos estados brasileiros restrições legais e informais a
inserção de mulheres na carreira, como nos demonstra Calazans (2004).
Em 2012, a Polícia Militar do Rio de Janeiro anunciou o concurso público
previsto para o ano seguinte com a oferta de 6.000 vagas para soldados, dessas nenhuma
estava destinada ao sexo feminino. Em reportagem para o jornal O Dia45, do Rio de Janeiro,
o chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da PM, tenente-coronel Roberto
Viana, justificou a exclusão das mulheres, desta seleção, devido ao grande rigor físico
exigido para o cargo de soldado. Rigor este, ao qual as mulheres não estavam aptas. Após
a divulgação do jornal, o secretario estadual de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano
Beltrame, garantiu que o edital seria modificado e que vagas seriam destinadas as
mulheres46.
Para que o princípio geral do recrutamento seja alcançado, a instituição policial
deve utilizar-se dos mais diversos canais de comunicação para veicular os anúncios de seu
recrutamento, tanto para um público mais amplo quanto para grupos mais específicos, como
jornais de circulação nacional, locais, de bairro ou comunidades, programas de rádios,
cartazes, etc. No Brasil, talvez os anúncios mais conhecidos e mais popularizados de
recrutamento são as campanhas de alistamento para as Forças Armadas, apresentadas
anualmente durante os intervalos comercias da televisão. Nelas, geralmente, se apresenta o
ambiente de formação militar, assim como os requisitos necessários para a investidura no
cargo. No caso das Polícias Militares, os canais de comunicação se restringem mais aos
45
“Mulheres fora do Concurso para Soldado da PM”. Jornal O Dia. Rio de Janeiro, 20 nov. 2012. Disponível em:
http://odia.ig.com.br/portal/rio/mulheres-fora-do-concurso-para-soldado-da-pm-1.491950.
Acesso
em:
20/02/2013.
46
“Beltrame garante mulheres em Concurso da PM”. Jornal O Dia. Rio de Janeiro, 21 nov. 2012. Disponível em:
http://odia.ig.com.br/portal/rio/beltrame-garante-mulheres-em-concurso-da-pm-1.492455.
Acesso
em:
20/02/2013.
88
jornais, a internet, anúncios em programas de rádio e especialmente na publicação do edital
no Diário Oficial do Estado (DOE).
No caso do programa Ronda do Quarteirão, o recrutamento para a seleção dos
soldados que comporiam a primeira turma de formação não foi realizado de maneira direta.
Isso porque, o edital para o Concurso Público de Provas para Soldado de Fileira da PMCE,
antecedente ao Curso de Formação de 2007, havia sido publicado em fevereiro de 2006
para o preenchimento de mil vagas criadas pela Lei nº 13.709, de 13 de dezembro de 2005.
Inicialmente o Concurso Público havia sido realizado para completar os quadros da Polícia
Militar do Ceará, mas com a criação do Ronda do Quarteirão todos os candidatos aprovados
no exame escrito e consequentemente em todas as outras fases que o seguiram, foram
lotados para o preenchimento das vagas do Ronda, conforme depoimento:
“Eu fiz concurso para a Polícia Militar no edital baixado no ano de 2006, ainda na
gestão do governador anterior, Lúcio Alcântara, e era para a Polícia Militar. Com a
eleição do novo Governador, ele resolveu empregar diretamente todos os
concursados no programa Ronda, então nós não tivemos escolha, alguns queriam
outros não, mas todos formos obrigados a ingressar no Programa
Ronda”.(depoimento concedido pelo soldado 2, 2 anos na profissão).
Das mil vagas abertas nesse concurso, 950 foram destinadas aos candidatos do
sexo masculino e 50, as candidatas do sexo feminino. O que representa uma porcentagem
inferior (apenas 5%) ao padrão seguido nacionalmente de destinação de vagas para
mulheres nos concursos públicos das polícias militares, algo por volta de 10% (CALAZANS,
2004). O mesmo aconteceu durante os recrutamentos realizados nos anos de 2008 e 2010,
em que foram destinadas duas mil vagas para cada concurso, sendo 1.900 para o sexo
masculino e 100 para o sexo feminino, novamente apenas 5% do total de vagas. O que
representa um testemunho da exclusão da participação feminina na instituição Polícia Militar
do Ceará.
Dessas mil vagas abertas para o concurso de 2007, somente 713, do total de
candidatos que fizeram o concurso público, conseguiram passar por todas as seletivas,
chegando ao Curso de Formação. Desses 713 novos soldados, 671 eram do sexo
masculino, enquanto que 42 eram do sexo feminino.
Desse modo, para completar o quadro de policiais para o Ronda foram
selecionados 300 policiais “veteranos” da corporação, escolhidos entre aqueles que
trabalhavam nas ruas ou em serviços burocráticos, mas que possuíssem ficha funcional
limpa. Alguns policiais selecionados estavam lotados na “Ronda Escolar”, a qual, de acordo
89
com os policiais veteranos entrevistados, com o desenvolvimento do Programa Ronda do
Quarteirão teve suas atividades concluídas e os policiais militares que dela participavam
foram remanejados para o Ronda do Quarteirão47.
Nós fomos chamados pra uma reunião, nós não sabíamos o que era, no Quartel
do Comando Geral, e lá nós participamos dessa reunião, que já tinham vários
policiais que não eram só da Ronda Escolar, e ao término é que nosso
comandante entrou e foi nos falar o que é que ia acontecer: o pessoal do Ronda
Escolar ia ser remanejado para o Programa Ronda do Quarteirão. (depoimento
concedido pelo soldado 4, 6 anos na profissão).
De acordo com Osse (2006), é comum em situações de reforma policial,
especialmente naquelas que se dão em um momento de transição de um regime políticomilitar para um regime democrático e que queira estabelecer uma polícia eminentemente
civil, que se dê a preferência por empossar membros de fora da instituição. Quando isso não
é possível e faz-se necessário remanejar os policiais antigos, o Escritório de Washington
para Assuntos Latino-Americanos (apud OSSE, 2006, p. 238) recomenda, entre outros
aspectos, que “todo servidor militar deve passar por um processo de investigação
meticulosa para assegurar que não tenha cometido qualquer violação de direitos humanos”,
assim como o recebimento de uma “formação completa, com ênfase nas técnicas e práticas
civis de policiamento” 48.
Desse modo, o Governador do Estado solicitou ao comandante-geral da PMCE
na época, coronel Adail Bessa, que elaborasse uma lista, inicialmente, com o nome de 100
PMs que não estivessem respondendo a nenhum inquérito policial ou qualquer sanção
disciplinar, ou seja, que possuíssem “conduta ilibada”. Os nomes cedidos pelo coronel
Bessa passaram antes pela Assessoria de Inteligência da Polícia Militar, constatando que
todos eles não atendiam aos critérios exigidos pelo Governador, o que acabou por provocar
a exoneração do coronel Bessa de sua função de comandante. A atitude do coronel revela a
resistência da corporação às medidas administrativas, em termos de segurança pública,
tomadas pelo Governador, dentre elas, a própria criação do Ronda do Quarteirão.
47
O projeto inicial do Programa Ronda do Quarteirão não previa o fim da “Ronda Escolar”, mas sim a sua
otimização. A “Ronda Escolar” correspondia a uma “atividade de policiamento ostensivo praticado junto às
escolas da rede oficial de ensino e a eventos estudantis, com o propósito de evitar a ação criminosa junto às
escolas, professores e funcionários”. Geralmente, os policiais militares que compunham a “Ronda Escolar” eram
“designados para participar de palestras com temas voltados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, às
drogas e outros de natureza humanitária”. (CEARÁ, 2008, p. 62 e 63).
48
São outras recomendações: a incorporação deve ter caráter individual, caso a caso; e os servidores militares
devem atender os mesmos critérios que o pessoal não militar. (OSSE, 2006, p. 238).
90
De todo modo, percebe-se um recrutamento forçado e que não levou em
consideração a aptidão ou não do policial veterano, e até mesmo dos “novatos”, aos
princípios do policiamento comunitário. Durante entrevista, o soldado 3 relatou que ainda
tentou “fugir” do recrutamento para o programa em uma primeira convocação, mas com o
fim da Ronda Escolar, onde trabalhava, acabou tendo que fazer parte do programa. Diz ele:
“Na primeira vez eu escapei. Na segunda vez, o tenente [da Ronda Escolar] me
chamou de volta. Na terceira, puxaram tenente com tudo. Puxaram o comandante
da gente, não teve mais para onde correr. Acabaram com a Ronda Escolar e me
colocaram no 5º [Batalhão]. Fiquei no 5º por três meses. Cursos diretos...”
Talvez, por isso, tenha sido um erro do Programa “convocar” esses policiais,
sem que eles compartilhassem efetivamente dos ideais de um programa de policiamento
comunitário, pois muitos realmente não desejar trabalhar com esse tipo de policiamento,
como relatado pelo soldado 3. Assim, não é de se admirar que durante a execução do
Programa tenha ocorrido casos em que o “policial antigo” “que por ser antigo, é o
comandante da viatura”, tenha impelido o soldado novato de realizar as visitas comunitárias,
por considera-las “besteira”, como no relato abaixo:
Às vezes eu quero fazer uma visita comunitária como eu aprendi no Curso de
Formação, e o policial antigo, que por ser antigo, é o comandante da viatura, não
permite fazer. Segunda-feira, eu estava voltando do „Frotinha‟ [Hospital] e falei
assim: „Chefe, por que a gente não vai fazer assim?‟ Quando eu estou fazendo a
visita comunitária, eu quero falar do jeito que eu aprendi no Curso e eles chegam
e falam assim: „Não isso é besteira, é só pegar o nome, pega só o nome, o
telefone, o endereço e a gente manda aqui‟. Porque é isso que eles querem no
CIOPS [Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança], que a gente
mande no TMD [Terminal Móvel de Dados], né? (...) „Aqui a gente vai porque não
dá tempo perder tempo com besteira não‟. Aí falam: „Isso é só no Curso de
Formação. Isso é só besteira‟ (depoimento concedido pelo soldado 5, 4 meses de
formação).
Pouco mais de seis meses após a implantação do programa Ronda do
Quarteirão, em junho de 2008, a Polícia Militar do Ceará, por meio da Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Secretaria do Planejamento e Gestão do
Estado do Ceará (Seplag) iniciam um novo recrutamento para o Ronda do Quarteirão.
Nesse recrutamento, além da estabilidade financeira (soldados 7, 8 e 9) e presença de
policiais militares na família (soldado 9), comuns para a entrada dos jovens na Polícia
Militar, a simpatia pela filosofia do programa (soldado 7) também foi um requisito subjetivo
para candidatar-se a uma das vagas oferecidas. Segundo a soldado 7, foi o modelo de
policiamento diferenciado, proposto pelo Ronda do Quarteirão, que a levou a se inscrever no
Concurso Público, algo que até então ela não pensava em fazer.
91
5.2. O Processo Seletivo para o Ronda do Quarteirão:
É o edital, por sua vez, que traz de maneira mais detalhada os critérios
necessários para a investidura do cargo, assim como as fases do processo seletivo. De
acordo com Osse (2006), a seleção deve ser um processo neutro e objetivo, mas na maioria
dos países os critérios de seleção se limitam a critérios físicos que, na maior parte das
vezes, incluem determinações para estatura, peso e superação de provas práticas.
Comumente, exige-se também que possua determinada idade e um grau de escolarização
mínimo. Há ainda aqueles processos seletivos que exigem teste de conhecimentos gerais,
psicológicos e investigação de antecedentes criminais.
No caso para a entrada no Ronda do Quarteirão, em 2007, o edital público
determinava entre outros requisitos que o candidato possuísse até a data de inscrição no
Concurso, idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 26 anos, se civil, e 30 anos se
militar (subitem 17.2). No concurso realizado em 2008, não há mais essa distinção entre
civis e militares, ambos deveriam ter idade superior a 18 anos e inferior a 30 anos até a data
de inscrição no Curso de Formação (subitem 3.2). Como no concurso realizado em 2008, a
limite da idade só era exigido na matricula no CFP, alguns candidatos com mais de 30 anos
conseguiram ser aprovados no concurso público e se matricular no CFP com liminar judicial.
Segundo a soldado 7, em sua turma havia um candidato nessa condição que chegou a
completar o CFP, mas ao final acabou não entrando:
“Fez o curso de formação todo, mas como ele tinha 31 anos, ele não ficou. Entrou
ainda com liminar, mas sempre cai, liminar por idade, por não ser aprovado no
exame físico, sempre cai. Por mais que passe muito tempo, sempre
cai”.(depoimento concedido pela soldado 7, 3 anos na profissão).
Além da idade, a Polícia Militar também estabeleceu, em ambos editais, que os
candidatos tivessem grau de escolaridade mínimo no Ensino Médio e que possuíssem altura
mínima de 1,62m, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidato do sexo
feminino49.
O edital determinava que o Concurso Público para o Ronda do Quarteirão em
2007 fosse realizado em quatro fases sucessivas: a primeira fase seria a realização da
prova escrita, objetiva, de conhecimentos gerais; a segunda fase estava destinada ao
exame médico-odontológico-toxicológico para a verificação das condições de saúde e de
49
Subitens 17.3 e 17.4 do Edital nº 007/2006; e subitens 3.8 e 3.11 do Edital n.º1 – PMCE, de 9 de junho de
2008
92
aptidão para o desempenho da atividade policial; já a terceira fase, o exame de capacidade
física50, seria realizada para se verificar as performances físicas dos candidatos necessárias
ao desempenho peculiar da atividade policial militar; e, finalmente, a quarta e última fase do
concurso seria uma avaliação psicológica para a averiguação do perfil e dos atributos
psicológicos do candidato para o desempenho das atividades policial militar. Com exceção
da segunda fase, a qual era de caráter eliminatório, todas as demais possuíam tanto caráter
classificatório quanto eliminatório. Somente depois de cumpridas todas as fases do
concurso é que os aprovados fariam o Curso de Formação Profissional.
As fases de seleção do concurso foram realizadas obedecendo ao convênio
estabelecido entre a PMCE, a SSPDS e a UECE, no qual a primeira, terceira e quarta fases
do Concurso ficaram a cargo da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) por
intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará
(CEV/UECE), enquanto que a segunda fase foi realizada sob a responsabilidade da SSPDS,
por intermédio do Hospital Militar do Ceará e dos Institutos de Perícia do Estado51.
Contudo, o Concurso acabou sendo realizado em cinco fases, pois a fase que se
destinava ao exame médico-odontológico-toxicológico foi divida em duas, na qual a primeira
destinou-se ao exame médico-odontológico e a outra ao exame toxicológico. Isso acabou
por atrasar ainda mais a realização do Curso de Formação, pois um exame que era para ter
sido realizado em janeiro acabou sendo realizado, somente, em agosto (QUADRO 6).
Quadro 6 - Cronologia do Concurso para Soldados de Fileira da Polícia Militar do Ceará
(2006-2007)
DATA
ATIVIDADE
07/06/2006*
04/06/2006*
20/07/2006*
10/01/2007*
24/01/2007*
10, 11 e 12/04/2007*
10/05/2007*
28/06/2007*
07/08/2007*
29 e 30/08/2007*
05/09/2007*
10/09/2007*
Edital de Abertura
Prova Escrita
Resultado da Prova Escrita
Exame Médico-Odontológico
Resultado do Exame Médico-Odontológico
Exame de Capacidade Física
Resultado do Exame de Capacidade Física
Avaliação Psicológica
Resultado da Avaliação Psicológica
Avaliação Toxicológica
Matrícula no Curso de Formação
Início do Curso de Formação
50
Compunha-se de salto em distância, corrida de 100 metros, salto em altura e corrida de 1.500 metros para
candidatos do sexo masculino; para os candidatos do sexo feminino, seria salto em distância, corrida de 100
metros e corrida de 1.500 metros.
51
3ª e 4ª Cláusulas do Capítulo I do Edital nº 007/2006.
93
21/12/2007**
Formatura dos primeiros 713 soldados do Ronda do Quarteirão
*Fonte: < http://gemeos2.uece.br/cev/conc/pmce2006/conc_pmce-603.htm>
** Fonte: Jornal O Povo, 22/12/2007, p. 06.
O concurso público realizado em 2008 foi dividido em dois momentos: o primeiro
momento foi de seleção e formação de uma primeira turma que seria colocada nas ruas até
o segundo semestre de 2009; e o segundo momento foi de chamada dos classificáveis da
seleção de 2008 para a formação de uma segunda turma para dar início às atividades no
Ronda do Quarteirão no ano de 2010.
O concurso público para a convocação da Primeira Turma do Curso de
Formação Profissional foi regida pelo Edital nº 01 – PMCE, de 09 de junho de 2008. Como
um dos motivos do atraso no Curso de Formação Profissional de 2007 foram as várias
etapas do concurso público, além das crises geradas com a “má formação” dessa primeira
turma, o novo edital do concurso trouxe algumas mudanças tanto para o processo de
recrutamento quanto para a formação profissional. A primeira, e mais perceptível dessas
mudanças, foi quanto à estrutura do recrutamento, pois a seleção passou a ser feita em
apenas três etapas: a primeira etapa correspondeu a um “Exame Intelectual”, com a
aplicação de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório; a segunda etapa foi
destinada a “Inspeção de Saúde”, através de um exame médico-odontológico, biométrico e
toxicológico, de caráter eliminatório; a terceira e última etapa do concurso foi o “Curso de
Formação Profissional” (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, no qual foram
realizadas as seguintes atividades: (a) prova de capacidade física; (b) avaliação psicológica;
(c) investigação social; (d) prova objetiva. As três primeiras atividades eram de caráter
eliminatório e a última de caráter eliminatório e classificatório.
O recrutamento para a segunda turma foi regido pelo Edital nº 79/2009, o qual
viabilizava a continuidade do Concurso com a oferta da Segunda Turma do Curso de
Formação Profissional e seguiria o mesmo modelo de recrutamento e formação
estabelecido pela CESPE/UnB. Este edital alterava o subitem 8.3 do Edital nº 01 – PMCE, o
qual determinava que os candidatos aprovados na prova objetiva do Concurso Público de
2008, classificados até o 2.850º lugar, se do sexo masculino, e até o 150º lugar, se do sexo
feminino, seriam convocados para a realização da segunda etapa – inspeção de saúde
(exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico). Com o Edital nº 79/2010, foram
chamados os candidatos aprovados no Concurso Público de 2008 com classificação entre
2.851 até 5.225, se do sexo masculino, e de 151 até 275, se do sexo feminino. Assim, foram
convocados para a segunda etapa do concurso 2.375 homens e 125 mulheres.
94
Quadro 7 - Cronologia do Concurso para Soldados de Fileira da Polícia Militar do Ceará
(2008/2009 e 2009/2010)
DATA
Concurso
2008/2009
DATA
Concurso
2009/2010
10/06/2008*
14/09/2008*
10/10/2008*
-----18/06/2009**
-----18 a 21/10/2008*
06, 07, 10 a
12/11/2008*
19/11/2008*
28/12/2009**
30 e 31/01/2010
e 01/02/2010**
04 e
05/02/2010**
08/02/2010**
20 a 23/11/2008*
17/12/2008*
11/02/2010**
12/02/2012**
15/12/2008 a
31/05/2009*
18 a 20/12/2008*
ATIVIDADE
Edital de Abertura
Primeira Etapa: Prova Escrita
Resultado da Prova Escrita
Correção no Edital nº 1- PMCE, de 09 de junho de 2008
para a chamada dos classificáveis da primeira etapa.
Chamada dos Classificáveis
Segunda Etapa: Inspeção de Saúde Exame MédicoOdontológico
Entrega dos laudos dos exames toxicológicos
Resultado dos Exames Médico-Odontológico, Biométrico e
Toxicológico.
Matrícula para o Curso de Formação Profissional
Aula Inaugural no Centro de Convenções de Fortaleza
presidida pelo Governador Cid Ferreira Gomes
Terceira Etapa: Curso de Formação Profissional
22/02/2010 a
26/06/2010**
30/03/2010, 01, Prova de Capacidade Física (1ª Oportunidade)
03 e
04/04/2010**
17 e 18/01/2009*
25/04/2010**
Prova de Capacidade Física (2ª Oportunidade)
08/02/2009*
16/05/2010**
Prova de Capacidade Física (3ª Oportunidade)
01/03/2009*
08/05/2010**
Avaliação Psicológica (1ª Oportunidade)
29/03/2009*
13/06/2010**
Avaliação Psicológica (2ª Oportunidade)
31/05/2009*
26/06/2010**
Prova Objetiva
25/06/2009*
01/07/2010**
Resultado Final
*Fonte: Cespe/UnB. Disponível em: <http://www.cespe.unb.br/concursos/PMCE2008/>. Acesso em:
05/07/2012.
**Fonte: UECE. Disponível em: < http://www.uece.br/concursopmce/ >
Podemos afirmar que a escolha pelo CESPE/UnB foi uma “jogada de marketing”
do Governo Estadual para dar melhor credibilidade ao processo seletivo e formativo dos
soldados, visto que a instituição é uma das principais organizadoras de concursos públicos
do país e referência nacional em processos seletivos e avaliativos de grande porte.
Como órgão da Universidade de Brasília (UnB), o CESPE destina recursos dos
pagamentos dos eventos realizados ao Fundo de Apoio Institucional (FAI) daquela
Universidade. Segundo dados do Jornal do CESPE/UnB52, nos últimos três anos (20082010), os valores dos repasses ao fundo totalizaram cerca de R$ 111 milhões de reais.
Esses recursos foram aplicados basicamente na manutenção dos campi da UnB, o que nos
52
O CESPE/UnB por dentro. Jornal do CESPE/UnB. Ano 06, nº 22, abril, maio e junho de 2011.
95
leva a concluir que o processo de recrutamento e o Curso de Formação de Soldados de
Fileiras da Polícia Militar do Ceará, de 2008/2009, contribuíram para os investimentos feitos
na UnB, ao invés da Universidade Estadual do Ceará.
Outra modificação trazida pelo Edital nº 01/2008, diz respeito ao Curso de
Formação Profissional (CFP), o qual passou a abrigar três testes eliminatórios no decorrer
da sua realização: prova de capacidade física, investigação social e a avaliação psicológica.
Com isso, o aluno do CFP passa a não fazer mais parte do quadro hierárquico da PMCE, na
condição de “Praças Especiais53” do Círculo de Cabos e Soldados como “aluno-soldado”,
mas ainda como “candidato” a uma vaga de soldado da PMCE.
Para o soldado 5, entrar na condição de “candidato” foi um avanço para a
formação dos soldados, pois, assim, não seriam submetidos a qualquer tipo de atividade
que não estivesse relacionada a sua aprendizagem:
“É, que alguns cursos anteriores quando você entrava na condição de recruta a
soldado, era aquela função: você não era treinado pra ser um policial, você era
treinado pra ser qualquer coisa, era um faxineiro, colocavam os alunos ao invés de
ter aula pra limpar o quartel, pra pintar as paredes, utilizavam essa mão de obra
pra tudo, entendeu? E agora não, como foi organizado pelo CESPE, a gente teve
realmente a função de estudante, a gente aprendeu, a gente tinha aulas, era
totalmente controlado o horário de entrada e de saída. Os militares até
estranhavam muito, os superiores, os oficiais a questão de não poder realmente
punir, de não poder deixar os alunos presos quando os alunos faziam alguma
coisa errada como antigamente acontecia na história da polícia”.
Já a soldado 6 relata que sentiu certa “desvalorização” dentro da instituição, por
não ser aluno-soldado:
“Existe um lado bom na história, porque assim, como a gente era candidato não
tinha certo vínculo, então um oficial que viesse dar aula e ficasse enrolando a
gente tinha o poder de denunciar ele e o trocariam Há desvantagens também,
como a falta do vínculo em relação a não ser considerado um funcionário público,
não era aluno militar, era um civil propriamente dito, a gente sentia muito isso,
essa desvalorização. Ao mesmo tempo, no curso em si, as pessoas que vinham
dar aula não eram nossos superiores, tinham um temor porque poderiam ser
denunciados”.
O que a soldado relata, Monjardet (2003, p. 70) denominou de the man in the
middle ou o homem entre dois grupos, quando estudava o papel do “cabo” na Polícia
53
De acordo com o artigo 30 da Lei nº 13. 729, de 11 de janeiro de 2006, mais conhecida como “Estatuto dos
Militares Estaduais do Ceará” são considerados “Praças Especiais” o aspirante-a-oficial e cadete do Curso de
Formação de Oficiais PM e BM e o aluno-soldado do Curso de Formação de Soldados da PM e BM,
excepcionalmente ou em reuniões sociais, quando terão acesso ao Círculo de Oficiais Subalternos e ao Círculo
de Cabos e Soldados, respectivamente.
96
Francesa. Segundo o autor, o “cabo” é uma função na polícia que fica entre dois grupos, o
dos “guardas” e o dos “oficiais”, mas não pertence nem a um e nem ao outro. Essa
“ambiguidade da dupla pertença” ou da “ausência de pertença” ocorreu com os candidatos
desses Cursos de Formação Profissional, pois não podiam ser considerados “alunossoldados” porque a qualquer momento podiam ser eliminados, mas estavam sujeitos à
HIERARQUIA e à DISCIPLINA, próprios da Corporação Militar, como é possível perceber
através dos artigos 56, 59, 60 e 66 do Regulamento do Curso de Formação Profissional de
2010:
Art. 56. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos
permanentemente, tanto no ambiente do CFP, como também no convívio
social.
Art. 59. A continência e o tratamento respeitoso deverão ser prestados aos
Oficiais e Praças da Polícia Militar do Ceará, sendo extensivos nos
relacionamentos com os demais militares das forças armadas e das forças
auxiliares.
§ 1º. A continência deverá ser extensiva aos professores civis do CFP por
ocasião da apresentação da turma no início das atividades curriculares.
§ 2º. A apresentação individual do candidato, afora os protocolos constantes
na legislação específica que serão repassados pelo Coordenador e o
Monitor de Turma e deverá contemplar sua situação como candidato do
Curso de Formação Profissional de Praças da PMCE, em seguida
proferindo o respectivo nome de guerra.
Art. 60. As continências de tropa e demais procedimentos correlatos
obedecerão ao previsto nas disciplinas de Ordem Unida e Instrução Geral.
Art. 66. Será realizada sob o gerenciamento do Coordenador de Turma,
diariamente, e preferencialmente antes do início das atividades curriculares,
no mínimo, uma vistoria que compreenderá a fiscalização dos tópicos
pessoais atinentes ao candidato, compreendendo vestuário e a obediência
aos preceitos da apresentação pessoal.
Como pode ser visto no quadro 7, outra modificação trazida pelo Edital nº
01/2008 foi quanto à prova de capacidade física e a avaliação psicológica. De acordo com o
edital, o candidato poderia realizar a prova de capacidade física três vezes para ver se
conseguia atingir o nível necessário e a avaliação psicológica seria realizada em duas
oportunidades, devendo o candidato obter êxito em uma delas, sob pena de ser considerado
inapto.
Sobre o assunto, o soldado 5 colocou tal modificação como um dos aspectos
negativos do CFP de 2009, pois muitos deles haviam deixado seus empregos para fazer o
curso de formação, já que este exigia dedicação exclusiva do candidato.
97
5.3. A Formação Profissional para o Ronda do Quarteirão: o currículo
oficial em prática
Os Cursos de Formação Profissional (CFPs) para o Ronda do Quarteirão, 2007,
2009 e 2010, foram fortemente influenciados pelas pressões sociais e políticas em torno do
seu processo de execução, assim como pelas necessidades de mudanças oriundas da sua
execução.
Em 2007, como o programa já estava com a data de implantação atrasada, a
Polícia Militar do Ceará, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social, com o objetivo de atender as exigências políticas em torno da execução do Ronda,
decidiram que carga horária do Curso de Formação de Soldados de Fileiras seria reduzida
de 1.078 horas/aula para 715 horas/aula, o que representou uma diminuição de seis meses
para três meses de formação.
O Curso de Formação Profissional de 2007 possui algumas características que o
faz singular dos demais cursos de formação de soldado da PMCE já realizados no Estado. A
primeira característica é o de que este curso seria o primeiro a introduzir as modificações
curriculares propostas pelo documento Matriz Curricular em Movimento (MCM), dando
início, assim, a uma nova Malha Curricular. Segundo por ser o primeiro curso para a
capacitação dos soldados que viriam a compor o Ronda do Quarteirão. Terceiro, por ter-se
realizado por meio do convênio estabelecido entre a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) com a Universidade Estadual do
Ceará (UECE), o que nos dá a oportunidade de analisar o papel que a Universidade exerceu
no ensino policial.
Os policiais veteranos selecionados foram capacitados através do “Curso
Nacional de Promotor de Polícia Comunitária” (BRASIL, 2007) elaborado pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública (SENASP), compondo-se por seis disciplinas: Polícia
Comunitária e Sociedade; Gestão pela Qualidade na Segurança Pública; Direitos Humanos;
Relações Interpessoais; Mobilização Social e Estruturação dos Conselhos Comunitários; e
Mediação e demais meios de resolução pacífica de conflitos e a Polícia Comunitária.
O Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária foi realizado em três
meses com aulas ministradas no Quartel do Comando Geral (QCG), na Faculdade Estácio
do Ceará (Estácio/FIC) e na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) por
instrutores da Polícia Militar, professores civis e palestrantes. As aulas eram teórico-
98
reflexivas e segundo um dos entrevistados, como “as viaturas não estavam prontas, as
áreas não haviam sido designadas”, o Curso acabou tornando-se “uma coisa repetitiva, nós
não avançamos nesse sentido, ninguém avançou. [Quando outros policiais que não haviam
participado da aula compareciam] ele [o professor] tornava a repetir a mesma aula, aqueles
que já haviam [participado], tornavam a ver54”. Ao que pode ser complementado pelo
depoimento do outro soldado:
“(...) só Gestão da Qualidade acho que nós tivemos umas 70 aulas. Pelo menos
essa questão da Gestão da Qualidade e tal, embutiram mesmo na cabeça da
gente, a coisa do serviço privado mesmo, foi pancada, foi uma lavagem. (...) no
caso da Gestão de Qualidade era mais o atendimento ao público, no caso você
procurar atender bem o público, aquele negócio do cliente satisfeito, né? Até
quando começou o Ronda a gente atendia uma ocorrência, o pessoal agradecia e
„aê: mais um cliente satisfeito‟. Então é coisa de loja mesmo, a gente brincava
desse jeito. O serviço público mesmo ele em si já tem aquele negócio de não
atender bem ao pessoal, né? No caso eles estavam querendo embutir a teoria dos
55
5S , a ISO [Organização Internacional de Padronização] e tal pra embutir,
internalizar mesmo, uma camada maciça de lavagem mental” (depoimento
concedido pelo soldado 3, há 6 anos na profissão).
Já os policiais selecionados por meio do Concurso Público, o Curso de
Formação Profissional foi realizado em, apenas, três meses. Segundo Mota Brasil, Lima e
Cruz (2008), a redução da carga horária causou prejuízos à formação desses policiais. No
trabalho realizado por Cruz (2010), a autora é elencado quatro prejuízos ocasionados pela
redução da carga horária total do Curso de Formação: o primeiro deles foi a diminuição na
carga horária específica das disciplinas; o segundo foi o não seguimento da Malha
Curricular da Matriz Curricular em Movimento como horizonte norteador da formação; o
terceiro foi a ausência de Estágio Supervisionado; e, finalmente, o quarto e último prejuízo
foi a ausência de aula de direção defensiva.
A autora constatou, em uma análise comparativa entre as cargas horárias das
disciplinas ministradas durante os Cursos de Formação de Soldados de Fileiras da PMCE
nos anos de 2001/2003/2005 em relação ao de 2007, que das 29 disciplinas ofertadas no
Curso de Formação de 2007, 13 sofreram redução na carga horária, que vai desde a
diminuição de 10 horas/aula até mesmo a 30 horas/aula; foram acrescidas as disciplinas de
Policiamento Comunitário e Lições de Direito Penal e Processual Militar; e 13 disciplinas não
54
55
Depoimento concedido pelo soldado 4, há 6 anos na profissão.
A Teoria dos 5S é uma metodologia que surgiu no Japão nas décadas de 1950 e 1960, após a Segunda
Guerra Mundial, quando o País vivia a chamada crise de competitividade. O método foi desenvolvido em busca
de um Sistema de Qualidade Total para as empresas. Os cinco conceitos foram introduzidos no Brasil em 1991
pela Fundação Cristiano Ottoni. Os cinco conceitos são: 1º S: Seiri ou Senso de Utilização; 2º S: Seiton ou
Senso de Arrumação; 3º S: Seiso ou Senso de Limpeza; 4º S: Seiketsu: Senso de Saúde e Higiene; e 5º S:
Shitsuke:
Senso
de
Autodisciplina.
(Disponível
em:
<http://www.anvisa.gov.br/reblas/procedimentos/metodo_5S.pdf>. Acesso em: 04/07/2012).
99
tiveram redução na sua carga horária, sendo elas, em grande parte, jurídicas. Ao todo mais
da metade das disciplinas ficaram com uma média de 20 horas/aula, como pode ser
observado no quadro 8:
Quadro 8 – Comparativo das cargas horárias das disciplinas ministradas nos CFPs de
2001/2003/2005 e 2007
DISCIPLINA
RESPONSÁVEL
CARGA
HORÁRIA
CFSdF
2001/2003/2005
20h/a
30h/a
20h/a
CARGA
HORÁRIA
CFSdF
2007
10h/a
20h/a
20h/a
Seminário Introdutório
UECE
Sociedade, Ética e Cidadania
UECE
Fundamentos Psicossociais do Fenômeno da UECE
Violência
Introdução ao Estudo do Direito
UECE
20h/a
20h/a
Fundamentos de Direito Constitucional
UECE
20h/a
20h/a
Fundamentos de Direito Administrativo
UECE
20h/a
20h/a
Fundamentos de Direito Penal
UECE
20h/a
20h/a
Fundamentos de Direito Processual Penal
UECE
20h/a
20h/a
Lições de Direito Penal e Processual Militar
SSPDS e UECE
15h/a
Fundamentos de Direito Civil
UECE
20h/a
20h/a
Fundamentos de Direito Ambiental
UECE
20h/a
20h/a
Direitos Humanos
UECE
30h/a
20h/a
Introdução à Informática
UECE
30h/a
30h/a
Fundamentos da Atividade dos Profissionais SSPDS e UECE 30h/a
20h/a
de Segurança do Cidadão
Sistema de Segurança Pública no Brasil
SSPDS e UECE 20h/a
20h/a
Legislação da Polícia Militar
SSPDS e UECE 30h/a
30h/a
Educação Física
SSPDS e UECE 60h/a
50h/a
Atendimento
em
Emergências
Médicas SSPDS e UECE 30h/a
20h/a
(Pronto-Socorro)
Eficácia Pessoal*
SSPDS e UECE 45h/a
20h/a
Telecomunicações
SSPDS e UECE 20h/a
20h/a
Técnica Policial Militar
SSPDS e UECE 120h/a
80h/a**
Armamento e Equipamento***
SSPDS e UECE 90h/a
60h/a
Defesa Pessoal****
SSPDS e UECE 60h/a
50h/a
Ordem Unida
SSPDS e UECE 45h/a
30h/a
Noções de Informação*****
SSPDS e UECE 20h/a
20h/a
Seminário de Encerramento
SSPDS e UECE 20h/a
Seminário Temático I – Prevenção ao Uso de SSPDS e UECE 10h/a
Drogas: o papel do policial
Seminário Temático II – Sistema de Segurança SSPDS e UECE 4h/a
Pública: a experiência do Ceará
Seminário Temático III – Qualidade de Vida e UECE
10h/a
Prática Profissional
Português Instrumental
UECE
30h/a
20h/a
Polícia Comunitária
UECE
20h/a
Fonte: Veras, 2008.
Em negrito: disciplinas que tiveram redução na carga horária ao serem ministradas no CFSdF de
2007.
*Para o CFSdF de 2007 a disciplina de Eficácia Pessoal passou a ser denominada por Eficácia
Pessoal e Mediação de Conflitos.
**Para o CFSdF de 2007 a disciplina de Técnica Policial Militar foi dividida em dois módulos, tendo
cada uma 40h/a.
100
*** Para o CFSdF de 2007 a disciplina de Armamento e Equipamento passou a ser denominada por
Tiro Policial Defensivo.
****Para o CFSdF de 2007 a disciplina de Defesa Pessoal passou a ser denominada por Defesa
Pessoal e Uso da Tonfa.
***** Para o CFSdF de 2007 a disciplina de Noções de Informação passou a ser denominada por
Inteligência Policial Militar.
A autora também constatou que algumas disciplinas sugeridas pela Malha da
MCM (2006) para serem ministradas no núcleo comum não foram repassadas. São elas:
Criminologia Aplicada à Segurança Pública; Análise de Cenários e Riscos; Relações
Humanas; Sistemas Informatizados; Preservação e Valorização da Prova; Uso da Força.
Conteúdos muito importantes para a formação dos soldados, especialmente para
os do Ronda do Quarteirão, já que uma das intenções seria que eles chegassem primeiro ao
local do crime. Tavares dos Santos (2007, p. 105) já havia constatado a ausência de
conteúdos referentes a sistemas de informação, como a informatização de boletins de
ocorrência online até o geo-referenciamento das ocorrências, o que segundo o autor,
“permite planejar o posicionamento de patrulhas e de policiais na rua, e para a
investigação”.
Essa redução da carga horária total do Curso de Formação acarretou percas
tanto para as disciplinas voltadas às ciências sociais e humanas como aquelas de teor
técnico-operativo. Esses policiais não ficaram com deficiências apenas no que diz respeito à
compreensão da importância do estabelecimento e manutenção de vínculos com a
população por meio do seu exercício profissional, ou seja, seu trato com a população, que
havia sido colocado na mídia como o grande diferencial do programa Ronda do Quarteirão,
mas também em questões relacionadas às técnicas policiais, às noções de informação e
utilização de armamentos letais e não letais.
Mesmo a disciplina de policiamento comunitário, responsável pelo conteúdo
filosófico do Programa Ronda do Quarteirão, foi ministrada em 20 horas/aulas, uma carga
horária inferior às das disciplinas de Defesa Pessoa e Ordem Unida, que foram ministradas
com carga horária de 50 e 30 horas/aula, respectivamente. Assim, não é de admirar a
fragilidade do pacto pretendido pelo programa: a proximidade entre a polícia e a
comunidade.
Segundo relato do soldado 1, a disciplina de Policiamento Comunitário fora
ministrada ao final do curso: “depois que a gente terminou o curso aí botaram a gente pra
101
fazer uma semana de policiamento comunitário, essas coisas”. O soldado também
reconhece que sua formação não foi voltada para a atividade de policiamento comunitária,
mas sim para o policiamento tradicional ou, como ficou conhecido após o desenvolvimento
do Ronda do Quarteirão, Policiamento Ostensivo Geral (POG):
Nossa turma foi bem dizer a última que foi formada assim pra policial mesmo, que
essa última agora de 2009 ela foi formada pra ser policial comunitário mesmo,
teve nada... os nossos professores foram tudo militar, essas coisas.
Quanto à supressão do Estágio Supervisionado ou Ação Policial Supervisionada
(APS), o qual durante a formação das turmas anteriores (2001, 2003 e 2005) tinha sido
destinado 114 horas/aula, podemos concluir que os soldados formados na primeira turma
não passaram por um período de estágio necessário para se adaptar à profissão, logo que
concluíram o curso de formação foram trabalhar nas ruas da cidade. Quando indagado
sobre a disciplina de “Estágio Supervisionado” o soldado 1 nem soube responder, associou
a disciplina ao período de “Estágio Probatório”:
“Estágio a gente está tendo. Quando a gente entra na polícia, a gente tem três
anos de estágio probatório. Eu já estou com dois anos, aí falta só mais um.
Nesses três anos é pisando em ovos”. (grifos nosso)
A falta do Estágio Supervisionado teve consideráveis repercussões na atuação
profissional desses soldados, como pode ser percebido através do relato da professora
Juruena Moura ao Grupo Focal Institucional:
[E]m relação à questão da atuação que eu acho que tem muito a ver com a
questão da formação, é só um fato que eu presenciei. Era um som alto que
tinha perto da minha casa e o que eu notei foi a dificuldade que eles tiveram
para lidar com a situação: a quantidade de vezes que eles ligaram para o
superior deles, veio até três viaturas para dar apoio a eles porque eles não
se sentiam seguros. Não tinham conhecimento para saber se entravam, se
não entravam [no estabelecimento], se apreendiam, se não apreendiam [o
som]. (...) eles sentiram uma certa aflição. Eu era advogada e o meu vizinho
promotor e eles, com medo de tomar alguma atitude que não fosse correta,
tiveram receio de ter uma ação. A gente sentiu que foi, realmente, por falta
de um conhecimento.
Outro fato importante desta formação foi a ausência de aulas de direção para
conduzir às potentes e modernas Hillux compradas exclusivamente para o programa Ronda
do Quarteirão. Sobre esse assunto, a professora Juruena Moura que ministrou aula durante
o Curso de Formação de 2007, relatou ao Grupo Focal Institucional, um caso ocorrido em
sala de aula, enquanto ministrava a disciplina de Direitos Humanos: “eu estava em sala de
aula, em uma aula de Direitos Humanos, entrou um colega PM do senhor [coronel Túlio
Studart] dizendo: „Quem sabe dirigir?‟ – e a relação foi feita dessa forma. Eu fiquei
estarrecida”.
102
De acordo com um dos soldados entrevistados foi feita uma apresentação sobre
a nova viatura por profissionais da marca Toyota, mas como eram muitos formandos e a
apresentação só se daria em meio período, nem todos puderam conhecer a viatura por
dentro:
“O que na verdade houve foi uma propaganda, porque nós fomos levados até a
Academia [Academia de Polícia Militar General Edgard Facó], lá foi exposto o que
era o veículo através de slides, aí ele pegava: „agora vamos conhecer o carro‟. É,
vamos conhecer, vamos. Eram muitos policiais e não tinha tempo, isso era pra ser
feito em meio dia. Isso na época ainda do curso de formação, vamos conhecer o
carro. Então como é? O cara entrava lá, ele era o motorista, aí escolhia um policial
como motorista, o cara entrava e ficava no banco do passageiro da frente e três
outros policiais entravam no banco de trás e ficavam olhando o que o outro ia
fazer, aí ele saía dava uma volta no quarteirão e voltava pra Companhia. (...) Aliás,
eu dei uma volta no banco de trás, eu não dirigi. Na verdade já era mais de meiodia e todo mundo queria almoçar, saberia que não passaria de uma volta mesmo e
muita gente foi embora sem dar a volta mesmo, foi-se embora sem dar a volta”.
(depoimento concedido pelo soldado 4, há 6 anos na profissão).
Podemos afirmar, sem medo de errar, que os acidentes envolvendo viaturas do
Ronda são frutos da própria formação policial que não ministrou o Curso de Direção
Defensiva. O próprio ex-secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, admite ao
Grupo Focal, a relação imediata entre a ausência desse treinamento específico e os vários
acidentes ocorridos:
“E só para se ter uma ideia, teve alguns alunos que (...) tiraram a carteira de
motorista para fazer os concursos. Então, não tinham nem uma ideia de trânsito.
Todos nós aqui somos motoristas, sabemos que não se aprende a dirigir de uma
hora para outra e dar uma viatura cheia de tecnologia, com câmbio hidramático,
para esses policiais que nunca tiveram contato com isso, (...) então, o resultado a
gente viu aí: bateram carros, uma confusão toda”.
No processo de elaboração do Curso de Formação, o Centro de Educação da
Universidade Estadual do Ceará (CED/UECE), responsável pedagógico pela formação dos
policiais militares na época, posicionou-se contrário a redução da carga horária, mas acabou
aceitando as imposições da SSPDS, conforme afirma o coordenador do Curso de
Formação, Nelson Arruda:
(...) quando a gente era chamado para discutir, praticamente as questões já
estavam definidas com a Secretaria. E eu ficava muito preocupado com a questão
do tempo, com as coisas feitas, assim, sem discussão, sem a gente se preparar
previamente. Então, a Secretaria dizia: “olha, é uma decisão superior”. (...)
Praticamente não tinha capacitação dos formadores, a gente tinha formadores da
Polícia Militar e da Universidade, e a gente não tinha tempo para prepará-los.
Então a gente fazia uma reunião com eles para preparar o material, mas não tinha
nem tempo para reunir o material. (...) quando veio o Ronda, com toda força
política que ele representava, eu esperava que nós tivéssemos um ano para
103
formar o pessoal. (...) passando as reuniões e, cada vez mais o tempo ia
baixando. Primeiro, eram quatro meses. Na outra reunião, eram três meses. O
meu medo era que na última reunião baixassem para dois meses. E aí, como é
que ia ficar? Então, a formação foi muito prejudicada. (depoimento concedido ao
Grupo Focal Institucional). (Grifos meus).
Diante de todo esse relato, já era de se esperar que surgissem diversos casos
de despreparo dos instrutores durante o Curso de Formação. O próprio secretário de
segurança pública na época, Roberto Monteiro, relatou ao Grupo Focal Institucional alguns
casos de despreparo e até mesmo considerou que a formação foi a pior possível, dando a
ela uma nota 4 ou 5 em uma escala de 0 a 10. Do mesmo modo, secretário de segurança
pública na época, o delegado Roberto Monteiro afirmou que a primeira turma “deixou muito
a desejar”:
“Nós tivemos muitos problemas com relação à formação da primeira turma. Não
quero colocar a culpa em ninguém. A gente tem é que melhorar a formação que
deixou muito a desejar”. (depoimento concedido delegado Roberto Monteiro, exsecretário de Segurança Pública, ao Grupo Focal Institucional).
No entanto, o coordenador institucional do Ronda do Quarteirão, coronel Joel
Brasil, afirmou durante a entrevista para as pesquisas da FUNCAP e CNPq que o curso de
três meses tinha sido suficiente para capacitar os policiais em sua atuação profissional
porque, ao contrário dos cursos anteriores, nesse, para compensar a redução da carga
horária, os alunos-soldados tiveram aula até nos fins de semana. E mais, não foi um curso
pior do que os que já haviam sido ministrados, afinal nesse os alunos tiveram aula e não
precisaram “lavar banheiro”:
“antes na cultura [Doutrina Militar], o cara ia para o curso de cinco meses, ficava
no quartel, varria o quartel inteiro, lavava banheiro, capinava, com certeza
exercício não fizeram. [Para o Ronda do Quarteirão] eles tiveram aula, foram três
meses de aula, de ensinamento, exposição na sala de aula, o professor
acompanhando...” (coronel Joel Brasil, ex-coordenador institucional do Ronda do
Quarteirão).
Em entrevista a um jornal local, o coronel Joel Brasil, afirmou que para equilibrar
os (poucos) três meses de formação, o que se precisava, posteriormente ao curso, era da
realização de capacitações e de ensino continuado ao longo da carreira (O POVO,
19/10/2009, p. 09). O que não aconteceu e ao que um dos soldados entrevistados relatou:
“(...) você não tem uma formação continuada. O grande problema que eu acho é
justamente esse. E outra, todo nosso tempo é destinado à atuação de
policiamento na rua, você praticamente não tem treinamento, né? E quando é
colocado um treinamento a você, essa formação quando é colocada pra você, é
pra você exercê-la depois de seu horário de trabalho. Que são as minhas oito
horas... Tá sendo atualmente ministrado um curso de tiro defensivo ou tiro prático,
uma coisa assim, mas esse curso começa justamente aí duas horas da tarde, eu
104
trabalho de manhã e termina duas horas, então esse curso começa de duas horas
da tarde e vai até, sei lá, cinco horas, seis horas, ele não é substituído pelo seu
horário de trabalho, você tem que trabalhar e mais fazer um curso de
aperfeiçoamento, um curso de treinamento”. (depoimento concedido pelo soldado
4, 6 anos na profissão).
Os Cursos de Formação Profissional de 2009 e 2010 foram realizados em
organizações56 da Polícia Militar localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana. Segundo
o Regulamento do CFP de 2010, cada turma seria composta, preferencialmente, por 35
candidatos, podendo este limite ser ultrapassado, desde que as salas tivessem condições.
No entanto, a soldado 6 relatou que se “pudesse mudar algo na formação, mudaria as
estruturas físicas, tipo banheiro e salas. Não havia espaço para as práticas de exercício,
estes eram realizados no meio da rua”.
Algo também relatado pela soldado 8, formada pelo CFP de 2010. Segundo ela,
a estrutura do 5º Batalhão, onde realizou seu curso de formação, foi péssima: “um tanto
quanto desumana (...) indo de encontro com as aulas de direitos humanos que assistíamos”.
A soldado relata que as três salas que havia no Batalhão eram muito quentes,
especialmente, no período da tarde, o que lhe tirava o foco nas aulas; a água do bebedouro
tinha um gosto ruim; e os banheiros eram insuficientes para o número de candidatos que
estavam lá, sobretudo o feminino, pequeno e sem chuveiro, o que causava desconforto nas
candidatas após as aulas de educação física.
A carga horária dos dois Cursos de Formação foi de 1.020 horas/aula, cada um,
funcionando diariamente, em período integral57, de segunda a sábado, com a possibilidade
de se utilizar os domingos, feriados e pontos facultativos para aulas, estágios e treinamentos
internos e externos. A grade curricular dos cursos era a seguinte:
56
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP); Colégio da Polícia Militar (CPM); Esquadrão de
Polícia Montada (EPMont); 5º Batalhão de Polícia Militar e suas Companhias; Quartel do Comando Geral (QCG);
6º Batalhão de Polícia Militar e suas Companhias; Polícia Rodoviária Estadual (PRE); Comando de Policiamento
do Interior (CPI); Diretoria de Apoio Logístico (DAL); Companhia de Policia Militar Ambiental (CPMA);
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER); Companhia de Eventos; Academia de Polícia Civil
Batalhão de Policiamento Comunitário.
57
O CFP funcionava em dois períodos: matutino e vespertino. O período matutino começava às 06h50m e
terminava 11h40m; já o período vespertino tinha início às13h e terminava às 17h40m. Em ambos períodos eram
ministradas cinco aulas. Fonte: Regulamento do Curso de Formação Profissional de 2010.
Disponível em: < http://www.uece.br/concursopmce/index.php/noticias/14-lista-de-noticias/223-regulamento-docurso-de-formacao-profissional >. Acesso em: 23/05/2012.
105
Quadro 9 – Disciplinas ministradas nos Cursos de Formação Profissional (CFP) da PMCE de
2009 e 2010
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
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Nº
01
02
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07
08
09
10
11
12
13
14
Nº
01
02
I – ENSINO FUNDAMENTAL
DISCIPLINA
Seminário Introdutório
Comunicação e Expressão
Sociedade, Ética e Cidadania
Introdução ao Estudo do Direito
Fundamentos de Direito Constitucional
Fundamentos de Direito Administrativo
Fundamentos de Direito Penal
Fundamentos de Direito Penal Militar
Fundamentos de Direito Civil
Fundamentos de Direito Ambiental
Fundamentos de Direitos Humanos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Fundamentos de Direito Processual Penal Militar
Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho
Fundamentos Psicossociais da Atividade Policial
Fundamentos Psicossociais do Fenômeno da Violência
Fundamentos da Atividade Profissional da Segurança Pública
Educação Física
II – ENSINO PROFISSIONAL
DISCIPLINA
Sistema de Segurança Pública no Brasil
Legislação da Polícia Militar
Atendimento em Emergências Médicas (Pronto Socorro)
Telemática – Telecomunicações e Informática
Instrução Geral
Gestão de Conflitos e Eventos Críticos
Técnica Policial Militar
Doutrina de Polícia Comunitária
Armamento ( letal e não letal) e Equipamento
Ordem Unida
Inteligência Policial
Defesa Pessoal
Tiro Policial Defensivo
Direção Veicular Aplicada a Atividade Policial Militar
III – ENSINO COMPLEMENTAR
DISCIPLINA
CARGA
HORÁRIA
08
20
20
20
20
20
20
20
20
20
30
20
20
20
30
20
20
60
Total Carga Horária 408 h/a
CARGA
HORÁRIA
20
30
20
20
40
40
90
40
30
40
20
60
60
28
Total Carga Horária 538 h/a
CARGA
HORÁRIA
08
08
Seminário Temático I - Prevenção ao Uso de Drogas: o Papel do Policial.
Seminário Temático II - Sistema de Seg. Pública: a Experiência do Estado
do Ceará
03 Seminário Temático III - Qualidade de Vida e Prática Profissional
08
04 Ação Policial Supervisionada (Estágio Reflexivo)
50
Total Carga Horária 74 h/a
TOTAL GERAL DA CARGA HORÁRIA 1.020H/A
Fonte: Decreto nº 29.596, de 30 de dezembro de 2008; Regulamento do Curso de Formação
Profissional para o Candidato ao Cargo de Soldado da Carreira de Praça da Polícia Militar do Ceará
(PMCE) – Turma 2.
106
No estudo comparativo entre o conteúdo programático (ementas das disciplinas
e apostilas) dos Cursos de Formação Profissional de 2008/2009 e 2010 e a Matriz Curricular
Nacional (MCN) para Ações Formativas dos Profissionais de Segurança Pública, de 2008, e
por isso, horizonte norteador de ambas as formações, podemos afirmar, de modo geral, que
houve uma reelaboração do conteúdo das apostilas, o que demonstra um maior
comprometimento em atender aos princípios da MCN e às Diretrizes Pedagógicas da
SENASP.
É notável o esforço das disciplinas em direcionar seus conteúdos para a filosofia
do policiamento comunitário e para a atividade profissional do soldado enquanto policial do
Ronda do Quarteirão, através de exercícios e leituras que possibilitassem a participação
ativa do candidato e uma prática-reflexiva. Para tanto, disciplinas como “Fundamentos de
Direito Constitucional” e “Fundamentos de Direito Administrativo” traziam reportagens
exemplificando o conteúdo estudado; a disciplina de “Fundamentos de Direito Processual
Penal” trouxe, em seu anexo, modelos de Auto de Prisão em Flagrante, Nota de Culpa, Auto
de Apreensão, Relatório de lavro de Auto de Prisão em Flagrante, Termo de Deserção,
alguns dos documentos muito utilizados e visto pelos soldados; as disciplinas de “Educação
Física”; “Defesa Pessoal”; “Armamento e Equipamento”, “Técnica Policial Militar” e “Tiro
Policial Defensivo” traziam no seu conteúdo imagens e ilustrações passo-a-passo. Sobre a
disciplina de “Armamento e Tiro” o soldado 5 relatou que foram ministradas aulas teóricas e
práticas:
“(...) tivemos primeiramente aula teórica de tiro. Eles não chegaram e entregaram
as armas assim e começaram a atirar não, foi lento e gradual. (...) Aí, depois que a
gente teve essas noções teóricas de tiro, de como utilizar a arma, a gente
começou a parte teórica de armamento, conhecer o armamento em si,
particularmente a pistola que a gente utiliza. Então a gente começou a ler, ler, ler,
aí depois que a gente já tinha o domínio teórico sobre o armamento que a gente
iria utilizar, a gente começou a utilizar a arma em sala de aula, mas assim, a arma
sempre descarregada, que se chama “arma fria”, na gíria policial, que é aquela
arma que ela tá sem munição. Então a gente treinava na lousa, Tiro AT como se
chama, é aquele tiro onde não há munição, só treinando posicionamento de tiro
em sala de aula. Aí depois a gente foi pra um stand de tiro, o „Clube Sniper‟, que
fica ali perto do Eusébio, um clube excelente. A gente efetuou vários disparos (...)
cada aluno efetuou uns duzentos e cinquenta disparos, nunca na história da
polícia, um policial em formação efetuou tantos disparos, nunca. Nos cursos
anteriores muitos policiais eram formados e davam dez tiros, cinco tiros, alguns
nem chegavam a efetuar disparos, a gente deu duzentos e cinquenta tiros foi uma
coisa muito boa, que nunca, nunca na polícia teve uma possibilidade dessas”.
Também foi possível notar que algumas disciplinas utilizaram estudos de caso
para resolução de conflitos através de simulações em sala de aula, como em “Fundamentos
da Atividade Profissional da Segurança Pública”. Ao final da apostila havia um exercício
107
denominado “Grupos de Verbalização e de Observação”, em que cada turma deveria ser
dividida em seis grupos de cinco candidatos, sendo três “Grupos de Verbalização” e três
“Grupos de Observação”. Após a divisão dos grupos, cada Grupo de Verbalização recebia
um caso prático para encenar uma ocorrência policial, incluindo solicitante, vítimas,
testemunhas e policias usando os novos conhecimentos adquiridos na disciplina e como
integrante do programa Ronda do Quarteirão. O Grupo de Observação encerraria a
atividade tecendo comentários sobre a adequação ou não da solução apresentada pelo
Grupo de Verbalização. Um dos casos práticos trazidos na apostila foi o seguinte:
A equipe do „Ronda do Quarteirão‟ percebe que dois vizinhos estão
travando uma acirrada discussão defronte suas residências. Ao abordarem
os cidadãos descobrem que o motivo da contenda diz respeito a uma árvore
cujo tronco nasce no quintal de um, mas os galhos projetam-se sobre o
quintal do outro. Um reclama que as folhas e frutos caídos em sua
propriedade têm provocado muito aborrecimento e exige que o vizinho corte
a árvore. O outro argumenta que a planta é sua e que não tem a intenção
de cortá-la, além de não estar em condições financeiras de fazê-lo. Ambos
fazem ameaças recíprocas de invasão de domicílio e agressão (p. 38).
O caso acima relatado seria um exemplo do tipo de ocorrência que esses
policiais poderiam ser chamados a atender. O uso desse tipo de metodologia é de grande
valor educacional, pois possibilita a caracterização do mundo real da atividade do
profissional policial ao candidato, além de lhe impor um exercício de convivência e de
tomada de decisão com essa realidade, ainda que simulada.
Entretanto, percebe-se ainda haver uma resistência em aderir à Malha
Curricular, pois das vinte e uma disciplinas sugeridas, seis delas não foram ministradas: Uso
da Força; Relações Humanas; Fundamentos de Gestão Pública; Criminologia Aplicada a
Segurança Pública; Análise de Cenários e Riscos; Sistemas Informatizados. As duas novas
disciplinas sugeridas pela Malha Curricular foram unidas a outras: “Mobilização Comunitária”
uniu-se a “Fundamentos de Gestão Integrada e Comunitária” tornando-se a disciplina
“Doutrina de Policiamento Comunitário”; e “Prevenção, Mediação e Resolução de
Conflitos” uniu-se a “Preservação e Valorização da Prova” e “Gestão de Conflitos e Eventos
Críticos” tornando-se a disciplina “Gestão de Conflitos e Eventos Críticos”.
No caso da disciplina de “Gestão de Conflitos e Eventos Críticos” essa união foi
prejudicial, pois a disciplina tornou-se uma verdadeira confusão de conteúdos. No fim das
contas, deixou de estudar vários conteúdos previstos na disciplina de Gestão de Conflitos e
Eventos Críticos, como: Situação de Crise; Tipos de Crise; Gerenciamento de Crises e
Desastres; Fases de uma Crise; Equipe Tática; Gerente de Crise; Negociador; Gabinete de
108
Gestão Integrada (GGI); Gabinete de Gerenciamento de Crise (GGC); Desastre;
Classificação de Desastres; Centro de Gerenciamento de Desastre (CGD) e Sistema de
Comando de Incidentes (SCI). Além disso, o que aborda sobre “Preservação e Valorização
da Prova” é ínfimo ao que objetiva a Malha Curricular. A apostila acabou sendo mais sobre
Mediação de Conflitos do que sobre Gerenciamento de Crises.
Já com a disciplina de Doutrina de Policiamento Comunitário a junção das
disciplinas de “Mobilização Comunitária” e “Fundamentos de Gestão Integrada e
Comunitária” não lhe foi prejudicial. A apostila é educativa e seu conteúdo completo. O
problema veio após o Curso de Formação, como é relatado pelo soldado 5, ao perguntar ao
comandante da viatura em que fazia a ronda sobre o Conselho Comunitário de Defesa
Social (CCDS):
“„Chefe, onde é que fica o Conselho aqui? ‟ - eu falei. „O CCDS? ‟ Ele falou: „O que
é isso? ‟. O policial falou: „O que é isso? ‟. „Chefe, o Conselho Comunitário de
Defesa Social do bairro, aquela coisa que tem um líder comunitário, por ali,
entendeu? Entendeu? ‟. Aí, ele: „Isso é besteira! Você não tá vendo que isso não
existe! ‟. Aí, eu: „Chefe, mas como é que o senhor sabe?‟ Aí, ele falou: „Não, isso
aí não existe não, isso aí só existe mais pro lado da periferia‟. Aí eu falei assim:
„Mas, como é que a gente pode conhecer a comunidade?‟. É complicado porque
as pessoas não entendem isso. Foi muito falado essa questão dos conselhos
comunitários, a gente viu um vídeo. No Curso foi muito falado. Foi passado vídeos
pra gente. Desde quando começou, né, esses conselhos. Só que aí os policiais,
eles esquecem. Muitos deles não conhecem. Os antigos não conhecem e os
novos que entraram agora, eles meio que já se contaminam com essa ideia de
que o policial do Ronda é só mais um policial”.
Mesmo com o aumento na carga horária desses Cursos de Formação, a
soldado 6 achou o tempo de formação pouco: “apesar de ter melhorando em relação ao
passado de 2007 que foi de três meses, o meu já foi de cinco meses, mesmo assim acho
que deveria ter durado mais para a gente aprender mais”. Outra queixa comum aos
entrevistados foi a falta de aulas mais práticas:
Para mim, durante a formação, faltou simulação de situações de como proceder
nas ocorrências, pois comigo já aconteceu de um elemento fugir para uma região
de mato e eu não ter ação. Ficou um pouco a desejar. Deveria ter tido várias
ambientações, porque ele [o professor] só falou e demonstrou, a gente
praticamente não vivenciou. Eles colocavam para nós: „vamos imaginar‟. Aí uma
coisa é imaginar, outra é vivenciar. Acredito também que faltava estrutura, pois a
gente não tinha nem espaço para defesa pessoal. (depoimento concedido pela
soldado 6).
Então, assim, a minha formação, particularmente, foi muito boa e isso me dá
segurança, só que como a nossa formação prática não foi prática, não teve
prática, então eu fico um pouco temeroso. A verdade é essa, em certos
procedimentos. (depoimento concedido pelo soldado PM 5)
109
É interessante notar também a ausência de disciplinas que envolvam uma
conscientização cultural do futuro policial e que contribuam para que este não reproduza
práticas discriminatórias. Durante a análise das apostilas e ementas dos três Cursos de
Formação Profissional não foi encontrado nenhuma disciplina que abordasse temas como
violência doméstica, juventudes, discriminação racial. Ao contrário, o próprio ambiente de
formação era reprodutor de práticas discriminatórias, como no relato abaixo:
“Tinha um menino lá que morava lá no Bom Jardim, fazia o curso com a gente, e
eu notava que os oficiais tinham... e ele tinha aquele estereótipo de “bandido”,
sabe? Moreninho, magrinho e ainda morava lá no Bom Jardim. Aí eu notava que
ele era muito perseguido, brigavam muito com ele, na frente de todo mundo,
insultavam, esse tipo de coisa”. (depoimento concedido pela soldado 7, 3 anos na
profissão).
Por fim, pode-se afirmar que no desenvolvimento dos Cursos de Formação
Profissional para o Ronda do Quarteirão a teoria, sim, na prática foi outra. Percebe-se uma
formação privilegiadora de um ensino mais técnico e militarista. Pode-se até dizer
“doutrinário”, mas a doutrina repassada, longe ficou do policiamento comunitário e mais
próxima estava de um modelo de policiamento tradicional. Prova disso é que a disciplina
com maior carga horária em todos os CFPs foi Técnica Policial Militar, com 80h/a em 2007 e
90h/a em 2009 e 2010, uma disciplina destinada ao que o soldado 10 já havia relatado, “a
apresentação do sistema”, ou seja, os conhecimentos doutrinários e legais que regem a
corporação militar: “como ela deve funcionar, quem é quem, a hora de falar, a hora de
não falar, até que ponto você pode ir”. (depoimento concedido pelo soldado 10, 6 anos na
profissão, grifos nosso).
110
PARTE III – O SENTIDO DO QUE NÃO SE DIZ
111
6. UM HALO QUE TRANSCENDE A FORMAÇÃO: O PODER DO
CONTRA-CURRÍCULO NA FORMAÇÃO DOS SOLDADOS DO
RONDA DO QUARTEIRÃO
De acordo com Silva, Moreira e Grando (1995), numa relação pedagógica, aquilo
que se configura como currículo não se restringe a tão somente o conteúdo do ensino, mas
também, aos princípios que orientam a forma como se lida com esse conteúdo. Esses
princípios são repassados por meio de um “currículo paralelo”, “não-oficial”, mas igualmente
ou até mesmo mais eficiente na transmissão de certos conteúdos do que o currículo
propriamente dito. Esse currículo é denominado como “currículo oculto”58.
O “currículo oculto” pode incluir desde mensagens referentes a normas de
comportamento social até mesmo concepções de conhecimento. Segundo Silva (2005), a
fonte do currículo oculto está nas relações sociais que se estabelecem no ambiente
educacional/formativo entre professor-aluno-administrador. Além disso, o currículo oculto
também ensina através de rituais, regulamentos e normas e de categorizações explícitas ou
implícitas, como entre o currículo acadêmico e o currículo profissional, entre os “capazes” e
“menos capazes”, e no ambiente de uma corporação militar, pode-se dizer, entre “oficiais” e
“praças”.
A intenção do currículo oculto é ajustar os alunos às estruturas e pautas
estabelecidas e consideradas como verdadeiras.
No caso dos processos formativos voltados para o ambiente das Polícias
Militares, o “currículo oculto” tem-se mostrado, na verdade, como um “contra-curriculo”.
Albuquerque e Paes-Machado (2001a, 2001b, 2003), ao longo dos anos, vêm analisando a
resistência acadêmico-pedagógica ao novo ensino policial militar brasileiro. Essa resistência
se expressa na existência do que denominam como um “contra-currículo” acadêmico,
informal e alternativo, cuja função seria a de neutralizar, negar, modificar o currículo oficial
renovado, ou seja, o currículo desenvolvido pela SENASP, a “nova educação” das forças
policiais.
58
Segundo Silva (2005), o conceito de “currículo oculto” tem sua origem no campo mais conservador
da sociologia funcionalista. Foi utilizado pela primeira vez por Philip Jackson, em 1968, no livro Life in
classrooms. Mas coube a Robert Dreeben, em seu livro On what is learned in school, ampliar e
desenvolver a noção. Nessa perspectiva, o currículo oculto trata das relações de autoridade,
organização espacial, distribuição do tempo, padrões de recompensa e castigo, todos elementos que
também “ensinavam” em um ambiente educacional. Para a perspectiva crítica, o que se aprende com
o currículo oculto são, fundamentalmente, atitudes, comportamentos, valores e orientações.
112
A adoção desse contra-currículo reflete o compromisso assumido pelas equipes
dirigentes (GOFFMAN, 2008) dos Cursos de Formação Profissional (CFPs) com esse novo
estilo de educação policial. Um compromisso que se baseia na desconfiança da real eficácia
desse novo currículo para a formação dos novos polícias, assim como no aprimoramento
das antigas práticas pedagógicas, que ao longo dos anos, vão sendo constantemente
repassadas e reafirmadas durante os cursos de formação, de maneira velada, fazendo
oposição ou complementando o currículo oficial. São essas antigas práticas pedagógicas, as
quais os autores denominam como “contra-currículo”, ou seja, as
resistências institucionais acionadas dentro das academias de polícia
contra a reforma do ensino policial, resistências essas que mantêm e
enfatizam, dentro do que se poderia chamar a „última palavra da polícia‟,
atividades que contradizem e minam a agenda democrática dos novos
programas de ensino (ALBUQUERQUE e PAES-MACHADO, 2003, p. 07 e
08)
Para Silva (2005, p. 80), o que está implícito na noção de currículo oculto é que
se ele for “desocultado”, ele se tornará menos eficaz e deixará de ter seus efeitos que tem
pelo simples fato de ser oculto. “Tornar-se consciente do currículo oculto significa, de
alguma forma, desarmá-lo”.
Em seu artigo “O Currículo da Selva: Ensino, Militarismo e Ethos Guerreiro nas
Academias Brasileiras de Polícia”, Albuquerque e Paes-Machado (2001a) começam a
“desocultar” o contra-currículo, apresentando algumas das atividades curriculares de
oposição aos ideais da “nova educação” das forças de segurança, presentes na formação
de oficiais na Polícia Militar da Bahia (PMBA), tais como: a sacralização da hierarquia; a arte
do traquejo; a busca de eficácia; a marcação dos corpos; a confraria da selva; e a
compensação dos traumas. Os autores mostram através de uma atividade extracurricular, a
Jornada de Instrução Militar (JIM), como o currículo oficial é sobrepujado pelo conteúdo do
contra-currículo que se expressa fortemente durante este momento específico do curso de
formação.
Durante as entrevistas realizadas para esta pesquisa, pôde-se perceber através
dos depoimentos concedidos, especialmente, pelas soldados da PMCE 7, 8 e 9, a nítida
presença dessas mesmas atividades descritas por Albuquerque e Paes-Machado (2001a)
ao falarem da JIM. Desse modo, dedica-se este capítulo, a uma discussão mais
aprofundada e até um pouco acalorada sobre a presença do contra-curriculo nos Cursos de
Formação Profissional do Ronda do Quarteirão, nos anos de 2009 e 2010. Utiliza-se, assim,
das mesmas atividades descritas pelos autores.
113
(a) A Sacralização da Hierarquia:
Leiner (1997, p. 73), em seu estudo sobre a hierarquia militar, constatou que
essa, se expressa mais do que um simples escalonamento de um corpo profissional. A
hierarquia militar determina limitações e possibilidades para cada indivíduo de acordo com a
sua patente e o círculo hierárquico ao qual está inserido. Com isso, o autor chama atenção
para o fato de que é através da hierarquia que a ação individual se expressa como ação
coletiva, como a “‟totalidade‟ do modo como as relações sociais do grupo são percebidas e,
portanto, também realizadas”.
O problema da relação hierárquica se dá quando ela se verticalizada de tal modo
que o oficial, por estar no topo do escalonamento, pensa que o comportamento do praça
deva ser basicamente reflexo, ou seja, cabe a ele a tarefa de refletir, enquanto ao praça só
lhe resta o cumprimento das ordens emanadas. Com isso o autoritarismo toma o lugar da
hierarquia e um conjunto de recompensas e punições passa a ser utilizado para garantir a
subordinação, como pode ser notado através desses dois relatos:
“Os horários eram rigorosamente cumpridos. Às 06h15min já estávamos “em
forma” no pátio do quartel, obedecendo às ordens do Comandante. Raramente
alguém atrasava. Mas quando isso acontecia, a turma toda e o atrasado “pagava”
dez apoios de frente. Se alguém errasse algum comando isso também acontecia”.
(depoimento concedido pela soldado 8, 2 anos na profissão).
“Nunca me esqueço de que no primeiro dia de curso de formação, um candidato,
de outra turma, após o almoço, deitou-se num banco da praça em frente para
descansar e foi chamado atenção na frente de quem ia adentrando no quartel por
vários minutos”. (depoimento concedido pela soldado 8, 2 anos na profissão).
Nos dois relatos nota-se a essência da hierarquia militar como descrevera Leiner
(1997), a qual o indivíduo representa a totalidade da sua classe e sua classe representa
cada um de seus membros. No primeiro caso, a turma pagou pelo erro de um de seus
membros, enquanto que no segundo, o oficial se utilizou da “humilhação” em público para
que os demais se conscientizassem do erro daquele e não o cometessem também.
A relação de autoridade estabelecida entre o que manda e o que obedece não
se assenta no poder de quem manda, até mesmo porque conforme nos ensina Arendt
(2005), a autoridade não é uma forma de poder ou violência, mas sim de hierarquia, cujo
direito e legitimidade ambos reconhecem e tem seu lugar predeterminado, por isso, os
114
“novatos” se sujeitam aos “veteranos” e, no caso do estudo em análise, os “candidatos” aos
“oficiais”.
Albuquerque e Paes-Machado (2001a) apresentam como exemplo dessa
sujeição através da “sacralização da hierarquia” os momentos em que os oficiais incentivam
nos “novatos” a explosão de instintos bárbaros, como podemos notar através deste terceiro
relato:
Agora assim teve uma coisa que aconteceu comigo que eu fiquei com ódio na
hora, mas eu não pude falar nada: a gente quando chegava de manhã, tinha que
chegar no horário, né, e se apresentar para quem estava, assim, na guarda do
quartel. Aí eles arranjaram um sargento para você se apresentar: aluno do curso
de formação e tal, aí dizia o nome todinho, posição de sentido, dava a meia volta e
rompia marcha. Aí, eu peguei cheguei de manhã para fazer isso e era esse
subtenente, o monitor lá, que estava esperando a gente. Aí ele estava na hora
tomando um suco e comendo um bolo e quando a gente se apresenta, ele tem por
obrigação ficar também em posição de sentido. Aí como ele estava com as mãos
ocupadas e atrás de mim tinha uma bicicleta e cheio de homem da FTA [Força
Tática] que estavam prestando serviço, ele me mandou ficar de costas [para ele] e
me apresentar para a bicicleta. Aí eu fiquei com vontade de chorar, fiquei morta de
vergonha dos homens da FTA. [Força Tática] Aí eu me apresentei para a bicicleta
me roendo por dentro, com ódio. (depoimento concedido pela soldado 7, 3 anos
na profissão).
Elias (1997) mostrou em seu livro “Os Alemães”, ao relatar como se dava a
relação entre os membros de confrarias duelistas estudantis, que o adestramento de seus
membros era feito por meio de uma conjugação entre manifestações de impulsos bárbaros e
primários e a aprendizagem de códigos severos de obediência. O autor relata que nessas
confrarias era comum, os calouros serem encorajados a seguir um determinado código
estudantil que os estimulava a expressar impulsos selvagens que até então eram
compelidos devido aos tabus da sociedade como um todo de onde viera. Era como se a
entrada nessas confrarias lhes significassem entrar em um “novo mundo”, com códigos e
valores diversos.
No caso exposto pela soldado 7, verifica-se que esse momento pelo qual passou
resultou-lhe em um bom “adestramento” para a Polícia Militar do Ceará, pois logo após
relatar o fato, com até um pouco de revolta, a soldado logo afirma que “compreende” a
atitude do subtenente como necessária para sua formação enquanto policial:
Hoje eu entendo. É porque assim, a gente na rua lhe dá com situação que mexe
muito com o emocional, se você não tiver domínio próprio, aí você na hora que o
cara lhe „esculhambar‟: - “Ei, não sei o quê..”. como eles esculhambam, se você
está com uma arma na cintura, você não pode fazer nada. Então, eles mexem
com o seu emocional para ver como você vai reagir, entendeu? Se na hora eu
115
esculhambasse ele, [ele pensaria assim]: „essa menina não pode estar com uma
arma na cintura, ela não tem domínio próprio‟. (depoimento concedido pela
soldado 7, 3 anos na profissão).
De acordo com Goffman (2008), um fator básico das instituições totais59, como a
polícia militar, é o controle das muitas necessidades humanas pela organização burocrática
de grupos completos de pessoas, através da vigilância e da construção de um sistema de
pagamentos secundários, que ora pode ser presentes, ora pode ser ameaças ou castigos.
Em ambos os casos, a vigilância se faz presente, a partir do momento que o oficial impõe
tanto o castigo ou a humilhação (como nos dois primeiros casos) quanto a submissão
(terceiro caso), ou seja, “a infração de uma pessoa tende a salientar-se diante da obediência
visível e constantemente examinada dos outros” (p. 18). Assim, como diria Foucault (2010),
a vigilância hierárquica se faz como um recurso para o bom adestramento.
(b) A Arte do Traquejo
De acordo com Albuquerque e Paes-Machado (2001a, p. 16), o traquejo trata-se
de um componente sádico que emerge da relação entre o oficial instrutor e o recruta, no
qual este se torna objeto da tirania e do poder truculento daquele para, assim, nascer-se
guerreiro. Os autores complementam a afirmação explicando que o traquejo faz parte da
aprendizagem policial, mediante o sacrifício, o rebaixamento e a dor. Como um exemplo de
traquejo, podemos citar a figura a seguir:
Figura 1 - Aluno de curso de formação bebe água em
vasilha servida aos cachorros
“A comida é jogada em uma lona,
estendida no chão – lembre-se de que
estamos em pleno campo e que é noite de
inverno. Temos dois minutos para comer.
Eu disse „dois minutos‟. Com as mãos.
Coma o que puder, como puder – é o
lema. Vale tudo” (SOARES, BATISTA E
PIMENTEL, 2006, p.17).
Fonte: Jornal O Povo, 25/06/2010, p. 08
59
Segundo Goffman (2008, p. 16), toda instituição tem tendência ao fechamento, porém, “algumas são muito
mais „fechadas‟ do que outras. Seu „fechamento‟ ou seu caráter total é simbolizado pela barreira à relação social
com o mundo externo e por proibições à saída que muitas vezes estão incluídas no sistema físico – por exemplo,
portas fechadas, paredes altas, arame farpado, água, florestas ou pântanos”.
116
Quem vê a imagem, logo imagina tratar-se de alguma ilustração do livro “A Elite
da Tropa”, visto a semelhança entre imagem e texto. Entretanto, a imagem foi tirada durante
o CFP de 2010. Em junho do referido ano, o Jornal O Povo (23/06/2010 e 25/06/2010)
trouxe matéria referente a denúncias que estavam sendo apuradas pela Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), depois que “candidatos” do curso de formação
teriam passado por momentos de “tortura”, durante treinamentos realizados por oficiais da
PM. Dentre esses momentos de tortura estava servir-se da água que estava em uma vasilha
de cachorro, como aconteceu em treinamento ministrado no Canil da PMCE. Segundo uma
das vítimas, os instrutores diziam: “Vocês estão rindo? Vocês vão beber água também. Se
um animalzinho desse [cachorro] pode beber, por que vocês não?60”
Outra denúncia apresentada pelo Jornal O Povo (23/06/2010 e 25/06/2010) foia
de que alunos do mesmo CFP teriam sido “selecionados” para levar choques por armas
Taser61 e passar por exercício com gás lacrim Polícia Civil (APC), para a disciplina de Armas
e Equipamentos não Letais, como pode ser observado através das figuras seguintes,
retiradas de um vídeo 62 gravado durante a referida aula:
60
Alunos recebem choques e bebem água em vasilhas usadas por cães em treinamento para PM do Ceará. O
Globo. País. 23 jun. 2010. Disponível em: < http://oglobo.globo.com/pais/alunos-recebem-choques-bebem-aguaem-vasilhas-usadas-por-caes-em-treinamento-para-pm-no-ceara-2989169>. Acesso em: 22 fev. 2013.
61
“A arma Taser dispara dardos que penetram na roupa do suspeito, aderem ao corpo e liberam uma descarga
elétrica. Ela emite um tipo de pulso que tem a mesma freqüência da onda cerebral. O corpo prioriza a nova
mensagem e “deixa o cérebro falando sozinho”, ou seja, as ondas cerebrais reais deixam de ser reconhecidas
por alguns segundos e a pessoa cai, paralisada. O efeito do disparo dura, em média, 15 segundos”. Disponível
em: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,AA1359750-5605,00.html Acesso em: 22/07/2010. Em dezembro
de 2008 a Anistia Internacional (AI) publicou um relatório sobre os problemas relacionados ao uso de armas
paralisantes nas ações destinadas à aplicação da lei. No estudo foram citados dados médicos que pareciam
indicar que o uso destas armas pode desencadear uma reação fatal em indivíduos cuja saúde esteja afetada por
uso de drogas, esforço ou problemas de saúde pré-existentes. O relatório também cita casos em que indivíduos
aparentemente saudáveis morreram após serem atingidas por uma arma Taser. Disponível em: <
http://br.amnesty.org/?q=node/229 >Acesso em: 17/08/2010.
62
Fonte das Imagens: Curso de Formação do Programa Ronda do Quarteirão. 2010. 1 post. (0m. 18s).
Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=G2EBJo-IgSw>. Acesso em: 22 fev. 2013.
117
Figura 2 – Alunos levam choque com arma
Taser em treinamento
Figura 3 – Turma ri de alunos que levaram
choque com arma Taser
Em respostas às denúncias, o oficial da polícia militar responsável pela
disciplina, major Wilson Melo, afirmou que não houve “excessos” nem “torturas” durante o
treinamento e que todos que participaram do exercício com a arma Taser eram voluntários.
É interessante também notarmos, na justificativa dada pelo Major à imprensa, como é
naturalizado, dentro da instituição, que um policial em formação tenha que se submeter a
tratamento humilhante: “Já tive que comer no chão, comida jogada no chão, mas isso era
um treinamento de sobrevivência. Não uma prática voltada para o Ronda” (Jornal O povo,
25/06/2010, p.08).
Esse discurso caracteriza de forma clara a estreita ligação que une as polícias
militares ao Exército Brasileiro. Ainda hoje a polícia militar insiste em utilizar treinamentos
semelhantes aos praticados no Exército63, para despertar nos aspirantes instintos como os
relatados pelo major Wilson Melo e transmitir os valores que permeiam a profissão, dentro
63
Casos de mortes de militares em treinamentos do Exército não são raros de se ver. Em 2005, o cadete
instrutor Expedito Eduardo Sobral Cavalcante, 21 anos, faleceu de septicemia após perder uma das mãos
quando uma granada explodiu durante uma instrução destinada a estagiários da Escola de Saúde do Exército,
no Parque do Curso Avançado, no Rio de Janeiro. Outro instrutor, o cadete Antonio Regis Sousa de Oliveira, 20
anos, que se encontrava próximo a explosão também teve uma das mãos mutiladas. Em 2006, sargentos
Alexsandro de Oliveira Sales, 27, e Antônio Carlos Duarte Angelim, 30, morreram afogados dentro de uma
piscina carregando no corpo mais de 40 quilos de peso durante um treinamento no CIGS (Centro de Instrução de
Guerra na Selva), em Manaus. Em 2007, outro militar morreu durante treinamento nos campos do CIGS. O corpo
do capitão de infantaria do Exército, Anderson Márcio Gomes da Silva, foi encontrado afogado no lago
Puraquequara. Em 2008, o cadete da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), Maurício Silva Dias, 18
anos, morreu depois de passar mal em um treinamento. Outros dois militares, Daniel Fernandes de Magalhães e
Isaías Moisés Lira, foram hospitalizados por problemas de saúde durante o treinamento. Em 2009, o cabo Diego
Augusto Lima Leite, 21 anos e o soldado Antonio José dos Santos Neto morreram após treinamento de
sobrevivência no Pantanal. Em 2010, o recruta Marcelo Góes, 18 anos, diz ter sido vítima de excessos e está
internado em um sanatório, com estresse pós-traumático. Fonte: arquivos de jornais do Laboratório de Direitos
Humanos, Cidadania e Ética da Universidade Estadual do Ceará (Labvida/UECE).
118
de um ambiente de intensa submissão aos superiores da organização e de uso da força
contra seus próprios integrantes (e quem sabe, futuramente, contra a própria sociedade!).
Outra forma utilizada pelos oficiais para exercitar a arte do traquejo junto aos
recrutas se dá por meio de pagamento (penitências) de exercícios físicos, muitas das vezes,
fatigantes. Como já relatado pela soldado 8, os oficiais durante os CFPs para o Ronda do
Quarteirão cobravam dos candidatos, em qualquer deslizes que viessem a cometer, o
pagamento de apoios de frente ou como eles chamam “pagar dez”. O apoio de frente é
também conhecido como flexão e trata-se de um exercício físico muito utilizado nos
treinamentos militares do Exército, conforme a Portaria nº 32, do Estado Maior do Exército
(EME), de 31 de março de 2008, a qual estabelece diretrizes para o treinamento físico militar
do Exército e sua avaliação. A flexão não foi cobrada durante os testes de aptidão física que
compuseram as seletivas para o Ronda do Quarteirão, mas, conforme o depoimento dos
entrevistados, percebe-se que esse tipo de exercício físico era utilizado como forma de
castigar os candidatos.
A soldada 7, relatou que um dia, por estar com um certo estafe físico e
emocional, devido a intensidade do CFP, acabou dormindo durante a apresentação de um
filme em umas das aulas. Quando o professor da disciplina, que era um capitão, percebeu
que ela estava dormindo, chamou a sua atenção, em sala de aula e mandou que pagasse
10 flexões na frente de todos. Segundo seus relatos, no começo sentia vergonha, mas
depois, com o passar dos dias e o constante uso do exercício como forma de punição, já
“levavam na esportiva”. O problema estava no modo como exigiam que as mulheres
cumprissem a punição: “todo concurso que você faz e tem apoio de frente, é com os joelhos
no chão e a mão assim [abertas], só que lá, eu não sei assim nos outros locais, mas pelo
menos lá, era que nem o homem, assim com a perna esticada e assim com a mão fechada.
Aí, geralmente lá, era assim, tinha cimento, aquelas pedrinhas, aí machucava a mão”.
Ainda, segundo a soldado, aqueles “candidatos” que mais resistiam ao contracurrículo, recebiam uma dose maior de castigo, sobretudo os que discordavam da opinião
dos oficiais durante aulas ou treinamentos:
As aulas quem dava, geralmente, quase 90% eram PM‟s oficiais, então a gente,
até podia, mas não devia [discordar]. Era assim. Eram oficiais e a gente tinha até
medo de ficar marcado. (...) Tinha até um menino que fez comigo e ele era muito
polêmico, ele questionava mesmo, demais e hoje ele ainda é conhecido porque
ele ia de encontro mesmo. Todo mundo perseguia ele, brigavam direto com ele.
(depoimento concedido pela soldado 7, 3 anos na profissão).
119
Para Baremblitt (1998 apud ALBUQUERQUE e MACHADO, 2001, p. 223) esse
ambiente de formação se caracteriza na corporação como um traço de esquizofrenia, pois
“sua missão identitária é defender-guardar-servir-proteger e, no entanto, ensina, com aulas
práticas, o uso da força contra seus próprios integrantes e o gozo não apenas em ver o
outro na dor, mas em vê-lo obedecer”.
(c) A Marcação dos Corpos e a Mortificação do Eu
Albuquerque e Paes-Machado (2001a) mostram que durante a Jornada de
Instrução Militar (JIM), realizada pelos os aspirantes a oficiais da PMBA, os instrutores
buscavam inscrever de alguma maneira nos corpos dos iniciáticos os conteúdos do
treinamento de forma que registrassem a fúria daquele momento de transição identitária.
Na formação dos soldados do Ronda do Quarteirão, ainda que sob a tutela de
uma possível formação humana e baseada nos princípios do policiamento comunitário, não
foi diferente. De acordo com o depoimento da soldado 7 as aulas de educação física foram
as que mais lhes deixaram marcas físicas:
Eu sofri muito na educação física. Até teve uma época que eu fiquei com uma
lesão no meu joelho e tal e eu fui ao médico e tinha rompido o ligamento, aí ele
falou que eu tinha que ficar 10 dias afastada. Aí eu levei um atestado, lá para a
professora, e ele era assim muito rigorosa, major ela, muito rigorosa. Aí eu fiquei
ainda dois dias sentada na aula de educação física. E ela só corria, não fazia outra
coisa. E a gente corria com aquele fuzil na mão, sete meia dois, pesadíssimo.
Doze quilômetros. Dez quilômetros. Eu fiquei com isso aqui meu todo roxo
[região da cintura e lombar] porque ele tinha uma parte muito grossa que ficava
roçando em mim, aí ficou tudo roxo. (...) Eu fiquei só dois dias com o atestado, eu
peguei dez, mas ela disse que eu estava com “macete”. Aí eu tive que correr de
qualquer jeito e que sentia muita dor. Chegava em casa eu colocava gelo e
tomava anti-inflamatório direto.(depoimento concedido pela soldado 7, 3 anos na
profissão, grifos nosso).
A marcação dos corpos também pode vir acompanhada ou ser a própria
“mortificação do eu”. Goffman (2008, p. 24) explica que nas instituições totais, o internado
chega ao estabelecimento com uma concepção de si mesmo já formada através das
disposições sociais do seu mundo doméstico. No entanto, ao entrar na instituição,
começa uma série de rebaixamentos, degradações, humilhações e
profanações do eu. O seu eu é, sistematicamente, embora, muitas vezes,
não intencionalmente, mortificado. Começa a passar por algumas
mudanças radicais em sua carreira moral, uma carreira composta pelas
120
progressivas mudanças que ocorrem nas crenças que tem ao seu respeito e
a respeito dos outros que são significativos para ele.
O autor cita como exemplos do processo de mortificação do eu, a desfiguração
pessoal, na qual o indivíduo é despido da sua aparência usual; a presença de regulamentos,
ordens ou tarefas que obriguem o indivíduo a adotar posturas ou poses que se traduzam
como inferiores ou aviltantes; além da atribuição do nome de guerra, o qual para o autor é
uma mutilação maior do que qualquer mutilação física.
No regulamento do Curso de Formação Profissional de 2009 e 2010 é possível
desde já percebermos alguns critérios que despem o indivíduo de sua aparência usual. No
artigo 62, estabelece-se entre os deveres do candidato, que a manutenção do corte de
cabelo deveria ser feita a cada 15 dias e este deveria sempre estar dentro das
especificações regulamentares da PMCE, ou seja, se do sexo masculino, o corte teria de ser
feito em máquina dois, com costeletas que não ultrapassem a linha imaginária do globo
ocular (artigo 62, XX). Além disso, os homens não poderiam usar barba, bigode, costeletas,
cavanhaque, topetes, brincos e tinturas extravagantes nos cabelos (artigo 63, X). No caso
das mulheres, estas deveriam manter o cabelo preso em forma de rabo de cavalo no dia-adia e em solenidades, desfiles e evento extraordinários, em forma de coque; e como os
homens não podiam usar tinturas extravagantes nos cabelos. Às mulheres também não
eram permitidos o uso de unhas compridas, pinturas nos olhos, pulseiras, cordões, piercing
e adornos no tornozelo. Anéis, somente discretos ou alianças. Brincos, somente do tipo
argola ou que não ultrapassem o lóbulo da orelha. (artigo 63, XV e artigo 64).
Essas características de mortificação do eu, presentes no regulamento do Curso
de
Formação
Profissional,
conforme
Goffman
(2008),
não
passam
de
simples
racionalizações criadas para se controlar a vida diária de grande número de pessoas. De
acordo com as soldadas 7 e 8, essas características eram diariamente fiscalizadas ao início
de cada dia do curso de formação:
A revista da tropa acontecia diariamente. Tudo era observado camisa por dentro, o
uso do cinto, o asseio pessoal, a limpeza da roupa. Para os meninos, o cabelo na
máquina e a barba feita. Para as meninas, o “coque” com a redinha preta e
presilhas segurando todo o cabelo, a cor das unhas. Foi difícil conseguir me
adaptar a tanto detalhe. (...)Estas instruções nos foram dadas ao iniciar o curso.
(depoimento concedido pela soldado 8, 2 anos na profissão).
Todo dia de manhã. Com o hasteamento da bandeira, a gente ficava em forma e
eles olhavam as unhas, o sapato. Assim, é tanto que o meu sapato preto tinha
alguns detalhes prateados, porque é difícil achar um tênis todo preto, né? Eu tive
121
que pintar de esmalte porque ele [o oficial] estava brigando. Aí, eu pintei de
esmalte as partes em prata. Eles explicavam [no começo do curso] que o tênis
tinha que ser todo preto, as barbas dos homens impecáveis. É tanto que eu já ouvi
conversas de que em outros cursos de formação, no homem, eles chegavam e
passavam um algodão para saber se ficava, porque se ficar é porque tá rala a
barba. Mas agora onde eu fiz não, mas eu ouvi cantos que tinha isso. (depoimento
da soldado 7, 3 anos na profissão).
Como demonstrado por Foucault (2010), o corpo entra numa maquinaria que o
esquadrinha, desarticula e o recompõem. O corpo passa a ser manipulado, modelado,
treinado para possuir a fisionomia do soldado. A vigilância diária passa a fazer parte das
ações dos próprios soldados em formação: “Antes de sair de casa, todo dia, olhava-me no
espelho e checava item a item para ver se não tinha esquecido nada” (...) “Passei a ser um
robozinho que está sempre atenta a tudo e a todos que estão em volta, deixando de lado o
meu modo calmo e relaxado de ver a vida”. (depoimento concedido pela soldado 8, 2 anos
na profissão).
(d) Busca de Eficácia:
Em seu relato sobre a formação de guardas na França, em 1994, Monjardet
(2003) constatou que dois terços dos policiais entrevistados julgavam sua formação inicial
mal adaptada às tarefas do seu exercício profissional. Nesse ponto foi consenso entre os
entrevistados que independente do tempo do curso de formação, a formação não prepara
para as ruas:
Isso aí independente de serem três meses, ou seis anos, ou seis meses. O meu
comandante, que trabalhou comigo, ele é antigo na polícia, ele já tem cinco anos
de polícia, ele é soldado, é porque ele é mais velho do que eu. Ele disse que o
curso dele também foi de seis meses, mas ele só foi saber o que era polícia
quando foi trabalhar mesmo; é o que acontece realmente, você pode passar o
tempo que for, você vai saber só o que é polícia só quando começar a trabalhar,
quando tiver cuidando com a população mesmo, cuidando de todo tipo de
ocorrência. (...) o que sai de três meses e o que sai de seis meses, apesar de ser
mais comprido o tempo, saem basicamente com a mesma coisa, você vai saber
praticar, vai saber o que fazer, somente quando tiver trabalhando mesmo na rua,
lidando com a população. (depoimento concedido pelo soldado 1, CFP 2007, 2
anos na profissão).
“Uma coisa é teoria outra coisa é prática”. (depoimento concedido pela soldado 6,
CFP 2009 3 meses na profissão).
“O que eu acho é o seguinte: o Curso é só uma iniciação, entendeu? O cotidiano
mesmo, como é que você aprende a abordar mesmo, a resolver ocorrência, você
aprende a modular, o procedimento de polícia mesmo, você aprende na rua. O
trabalho mesmo, no dia-a-dia. A cada dia você aprende que você não sabe de
nada ainda, mas você tem que aprender. Aprende com o que? Com os
acontecimentos, com os meninos do trabalho que tem mais experiência. Então, a
122
cada dia você vai aprofundando. O Curso de formação é bom? É, mas ele não lhe
completa como policial. Não é aquele curso pleno, perfeito, sou uma pessoa
altamente preparada, pronta pra tudo. Não, você não sai (...) Então, no Curso de
Formação a gente aprende mesmo as técnicas, o básico e na rua é que você vai
aprender a trabalhar, a abordar. Você aprende um ritual de abordagem no Curso,
mas na rua é que você vai se adequar, como o policial que tá com você trabalha,
como a pessoa abordada vai reagir..”(depoimento concedido pela policial 9, CFP
2010, 2 anos na profissão).
Para Monjardet (2003, p. 66), o que está em causa nesse tipo de depoimento
não é uma inadequação radical entre a formação e a prática policial, mas sim a dificuldade
que os soldados possuem de “apreender e analisar as mediações sociais pelas quais se
organiza a passagem dos conhecimentos formais às práticas concretas”. Menke, White e
Carey (2002), complementam o autor, ao afirmar que a ausência de um período prolongado
de educação profissional prejudica a incorporação de valores, no caso dos Cursos de
Formação de Profissional em análise, dos valores necessários para o bom desenvolvimento
do policiamento comunitário.
Isso, porque ao se estudar as cargas horárias das disciplinas (ANEXO I), assim
como as apostilas e ementas dos Cursos de Formação Profissional desde 2001, período em
que se deu início a adoção da “nova educação policial” no Ceará, percebe-se que entre as
disciplinas que compunham o Ensino Fundamental, aquela que possuía maior carga horária
era Educação Física (GRÁFICO 1). Isso demonstra uma preocupação dos dirigentes dos
CFPs em “construir o soldado” ainda com a imagem que se tinha do soldado do século XVII,
descrito por Foucault (2010): o homem vil, corajoso, orgulhoso, em que a força e a valentia
eram expressas em seu corpo. Almeida (2010, p. 12) explica que a inserção da disciplina de
Educação Física nos currículos dos cursos de formação militares te como ideia o
treinamento, propriamente dito, deste recruta, para “aumentar as suas capacidades físicas e
técnicas de luta para realizar aqueles objetivos, é preciso transformá-lo num soldado que
sirva aos fins militares do Estado”.
123
Gráfico 1: Distribuição relativa das disciplinas ministradas na área de Ensino
Fundamental durante os Cursos de Formação Profissional de 2001 a 2005, 2007
e 2008/2009.
No caso do Ensino Profissional, a disciplina de Técnica Policial Militar foi a que
teve maior carga horária durante os três períodos de formação, seguida por Armamento e
Equipamento/Tiro Policial Defensivo e Defesa Policial (GRÁFICO 2). Deve-se destacar,
nesta área de ensino, que a formação para soldados durante os CFPs de 2001 a 2005 era
para a composição do Policiamento Ostensivo Geral (POG) e o que se percebe é que se foi
dada a mesma estrutura curricular de formação do POG para a formação dos soldados que
comporiam o Ronda do Quarteirão.
124
Gráfico 2: Distribuição relativa das disciplinas ministradas na área de Ensino Profissional
durante os Cursos de Formação Profissional de 2001 a 2005, 2007 e 2008/2009.
Com isso, já era de se esperar que os soldados entrevistados demonstrassem
momentos de não compreensão da sua própria prática, a qual deveria estar voltada ao
policiamento comunitário.
“Outro fato que deveria ser socializado no curso de formação é onde buscar
parcerias, pois existem problemas que nos deparamos nas ruas que não
necessariamente são casos de polícia, como por exemplo, para onde conduzir
um usuário de drogas que já vendeu tudo em casa e precisa não de polícia, mas
sim, de um tratamento”. (depoimento concedido pela soldado 8, CFP 2010, 2 anos
na profissão, grifos nosso).
O depoimento da soldado 8 é revelador de um ensino que ainda privilegia a
formação profissional voltada para o modelo de polícia burocrático-militar e de aplicação da
lei, em que aquilo que não for “combate a criminalidade”, é definido como “assistência
social” e, por isso, de menor valor.
Deve-se também levar em consideração, o fato da mudança de filosofia que o
programa sofreu no ano de 2010, e concluir, a partir daí, que esses soldados não foram
preparados nem para agir no policiamento comunitário, nem para o policiamento ostensivo
geral: “se a gente fosse só Polícia Comunitária e não fosse atender realmente, mas só que
na prática não é. Uma coisa é teoria outra coisa é prática”. (depoimento concedido pela
policial 6, CFP 2009, 3 meses na profissão).
125
Por isso, foi comum os policiais novatos relatarem diversos casos em que os
policiais veteranos afirmavam categoricamente que as atividades pedagógicas estimuladas
pela “nova educação”, os Conselhos de Segurança Pública, e o próprio diferencial do
policiamento comunitário, o contato com a população, não passavam de “besteiras”.
Nesse momento, o conteúdo da educação humanista, recebido nos Cursos de
Formação, passa a ser confrontado com práticas e visões tradicionais. Como não há um
intercâmbio consistente entre valores humanistas e militares na metodologia da formação,
cabe ao indivíduo realizar essa mediação na sua prática profissional. Assim, não há como
garantir o aprofundamento das relações de maior proximidade entre polícia e comunidade.
Alguns policiais alinham sua prática à formação recebida, outros reproduzem ações
pragmáticas e impensadas, muitas vezes, antidemocráticas, que já estão incorporadas ao
fazer policial tradicional. No caso dos policiais do Ronda do Quarteirão pode-se dizer que a
formação recebida por esses policiais pôde ou não orientar a prática do policiamento
comunitário e preventivo.
Para Menke, White e Carey (2002), o que ocorre é uma falta de consenso acerca
de quais conhecimentos e técnicas são básicos para o desempenho da ocupação policial.
Isso porque, no campo policial, há no mínimo três grupos competindo pelo direito de definir
a base do conhecimento: os acadêmicos que se utilizam da teoria e da pesquisa para
basear suas opiniões; os líderes da polícia, que se baseiam no conhecimento adquirido a
partir de experiências práticas; e os policiais de linha com seu conhecimento street vibes64 e
the ashole65.
Na opinião dos autores, do ponto de vista ocupacional, a opinião do profissional
de linha é que determina a relação do seu exercício com a realização dos valores sociais. O
que surpreende nisso, é que a profissionalização nas polícias militares tem escolhido
enfatizar mais a educação do seu corpo de oficial, do que dos policiais de linha.
64
Ou “vibrações de rua” são os significados que os policiais atribuem aos tipos de pessoas encontradas no seu
cotidiano profissional (MENKE, WHITE e CAREY, 2002).
65
Termo criado por Maanen (1978 apud Ibidem) para identificar e disseminar informações sobre as
características dos indivíduos com o qual alguém já teve problemas no passado, podendo, assim, predizer e lidar
potencialmente com problemas futuros.
126
(e) Confraria da Selva
Albuquerque e Paes-Machado (2001a) denominam de “confraria da selva” a
solidariedade grupal que nasce entre os aspirantes a oficiais, no meio de todo o ambiente
selvático e militarizado que a JIM os expõem. Na formação dos soldados do Ronda, essa
solidariedade surge nos momentos em que as turmas perdiam algum de seus membros,
devido
a
mudança
nas
fases
do
concurso,
que
passariam
a
ser
realizadas
concomitantemente a realização do Curso de Formação.
Muitos desses jovens “candidatos” a soldados do Ronda do Quarteirão tiveram
que abandonar seus empregos para dedicar-se, exclusivamente, ao Curso de Formação
Profissional e como passavam o dia juntos acabavam construindo laços de solidariedade e
de amizades muito fortes, conforme esclarece a soldado 8:
“A nossa turma do curso de formação era bastante unida. Pessoas solidárias
umas as outras que estavam sempre prontos a ajudar. (...) um dos nossos
companheiros reprovou no primeiro teste psicológico, mas na segunda
oportunidade foi aprovado, e outro companheiro, foi reprovado depois de ter feito o
curso inteiro, nas vésperas da última prova, por ter tido uma falta. Detalhe, a falta
foi por motivo de falecimento da avó que o criou. O fato de perdê-lo foi muito triste,
pois era um guerreiro, uma pessoa muito determinada, que teve que desembolsar
uma quantia em dinheiro às pressas para conseguir pagar um advogado que
conseguiu uma liminar para fazer a prova final. Embora tenha sido aprovado,
passou muito meses em casa aguardando o processo finalizar para que
finalmente ele pudesse assumir. Hoje, ele está trabalhando em um interior bem
distante no Policiamento Ostensivo Geral”. (depoimento concedido pela soldado 8,
2 anos na profissão).
(f) Compensação dos Traumas
Na JIM, a compensação dos traumas se dá com uma “feijoada patética”, em que
os pais e alunos comemoram o final da jornada. Albuquerque e Paes-Machado (2001a)
mostram que essa comemoração não é assim tão alegre, já que os alunos ainda estão se
recuperando dos dias em imersão na “selva” militar.
No caso da formação dos soldados do Ronda do Quarteirão, formados em 2009
e 2010, após a conclusão do Curso de Formação Profissional são submetidos a uma prova
que definirá quem está apto ou não a tornar-se soldado da Polícia Militar. Após o resultado
final esses soldados participam de uma solenidade presidida pelo Governo do Estado,
secretário de Segurança Pública e Defesa Social e pelo Comandante da Polícia Militar no
Estado. A solenidade se faz de maneira descontraída e amigável, em que os “candidatos”,
agora já soldados da PMCE, comemoram sua a vitória em todas as fases, como um soldado
127
falara em entrevista para um canal de televisão: “O que importa agora é termos vencido
essa batalha e estarmos aqui agora, onde muitas outras pessoas gostariam de estar e não
puderam (...)66”.
Desafio posto, a partir de então, para os soldados é administrar o
“desculturamento” provocado pela presença “velada” do contra-curriculo em suas formações
profissionais. Segundo Goffman (2008), é característico dos internados chegarem as
instituições totais com uma “cultura aparente”, originada de um “mundo da família”, ou seja,
um modo de vida e um conjunto de atividades já aceitas e internalizadas pelo internado
antes da sua admissão na instituição total. Ainda que as instituições totais, aparentemente,
não substituam algo já formado por uma cultura específica, Goffman (2008) explica que elas
provocam o que ele denomina por “desculturamento”, ou seja, um destreinamento do
internado ao voltar ao mundo exterior, no enfrentamento de alguns aspectos de sua vida
diária.
“Não é que eu fiquei mais dura de coração, mas tem coisas que não me
sensibilizam tanto quanto eu ficava sensibilizada.” (depoimento concedido pela
soldado 7, CFP 2009, 3 anos na profissão).
Segundo o autor, as instituições totais “criam e mantem um tipo específico de
tensão entre o mundo doméstico e o mundo institucional e usam essa tensão persistente
como uma força estratégica no controle dos homens” (GOFFMAN, 2008, p. 24). Essa tensão
entre o mundo da formação e o mundo da vida real pode ser notado através do depoimento
da soldado 8, ao declarar que quando retira a farda da Polícia Militar (inicialmente a utilizada
na formação e posteriormente o fardamento profissional) sente como se retirasse um peso
de suas costas, mas mesmo assim, não consegue se libertar do peso que a instituição tem
sob a sua vida civil, o que lhe gera um “desencantamento” da vida social.
66
Formatura
Ronda
2010.
2010.
1
post.
(1h
<http://www.youtube.com/watch?v=h1dIcq1SOKg>. Acesso em: 22 fev. 2013.
04m.).
Disponível
em:
128
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS: NA “VALA DOS ADIVINHOS”
Figura 4: Os Adivinhos
67
Em “A Divina Comédia”, quando Dante chega ao
Malebolge, a quarta vala do oitavo círculo do
Inferno68, encontra os “adivinhos” seres “torcido
cada um, do queixo ao princípio do peito”.
Podemos afirmar, que a formação policial no
Brasil é como um “adivinho” do Inferno de Dante
que “para as costas seu rosto era volvido, e só
andar para trás ele podia, pois que de olhar para
frente era impelido69”. Em outras palavras, o que
acontece na formação das polícias militares no
Brasil é que por mais que se siga adiante, que
passos sejam dados à frente, a “mentalidade” que
permeia a profissão é reprodutora de um “eterno passado” de práticas militaristas.
Por que isso ocorre? Se tomarmos a “nova educação” das forças de segurança
pública como um novo “regime” do discurso e do saber, tal como fizera Foucault (2005) ao
estudar a medicina, veremos que nesta houve uma modificação nas regras de formação dos
enunciados aceitos como cientificamente verdadeiros, enquanto que naquela não.
Para Foucault (2005, p. 04), não basta uma mudança de conteúdo (refutação de
erros antigos, nascimento de novas verdades) e uma alteração na forma teórica (renovação
67
Fonte: Giovanni Stradano ou Jan Van der Straet (1523-1605) - Divina Commedia, Inferno, Canto IX, 1587,
Biblioteca Medicea Laurenziana, Firenze.
68
O Inferno de Dante é constituído por nove grandes círculos que descem cada vez mais estreitos ao centro da
Terra. Em cada círculo se encontram os pecadores que são punidos de acordo com a gravidade dos seus
pecados. O primeiro círculo é o Limbo, onde se encontram as crianças não batizadas e aqueles que viveram
honestamente antes de Cristo, como os grandes filósofos Aristóteles e Horácio. Neste círculo não há punição,
apenas uma névoa triste. Do segundo ao quinto círculo estão os luxuriosos, gulosos, pródigos, avarentos e
preguiçosos. No sexto círculo estão os hereges. No sétimo moram os violentos, como assassinos, suicidas e
blasfemadores. O oitavo círculo está dividido em dez fossos, onde estão os fraudulentos, adivinhos, ladrões,
semeadores de discórdia, etc. No nono e último círculo se encontra o pecado mais grave: a traição
(NASCIMENTO, 2006, p. 08).
69
Canto XX.
129
do paradigma, modificação dos conjuntos sistemáticos). É preciso, antes de tudo, modificar
“o que rege os enunciados e as formas como estes se regem entre si para construir um
conjunto de preposições aceitáveis cientificamente”. A SENASP fez a mudança de conteúdo
e a alteração na forma teórica da formação, mas ainda não conseguiu modificar, nas
Polícias Militares, os enunciados que são tradicionalmente, aceitos como corretos.
Esses enunciados são transmitidos através do “currículo oculto” que tem
funcionando como um “contra-currículo” e que de maneira velada ou não tem minado o
currículo oficial desenvolvido pela SENASP.
Para Bourdieu e Passeron (1992), o sistema educacional preenche duas funções
importantes para a sociedade capitalista: a reprodução da cultura e a reprodução da
estrutura de classes. No caso do sistema de formação profissional de soldados, vê-se que o
“contra-currículo” funcionando como um mecanismo ardiloso de dominação simbólica sobre
os “alunos-soldados” ou “candidatos a soldados”, pois através dos seus mecanismos de
sacralização da hierarquia, mortificação do eu, marcação dos corpos, traquejo e até mesmo
da disponibilização das cargas horárias das disciplinas, definindo qual conhecimento será
ministrado por mais tempo, qual conhecimento é relevante, qual não é, acaba por reproduzir
a cultura que é considerada como válida e verdadeira dentro da Polícia Militar.
Bourdieu e Passeron (1992) ainda explicam que o sistema educacional é
reprodutor da cultura dominante como sendo a cultura, ou seja, os valores, hábitos, crenças,
costumes e costumes da classe dominante como dominantes a toda sociedade. Os valores
e hábitos de outras classes podem ser qualquer coisa, menos a cultura. Na polícia militar
ocorre o mesmo: a cultura dominante que é repassada por meio do contra-currículo, ela é
considerada dominante porque faz parte da sua tradição.
Então, por que a nova educação não se efetiva em sua plenitude? Porque os
valores, hábitos, as crenças que ela passa não são considerados dominantes culturalmente
dentro da polícia. Tomando a teoria de Hobsbawn e Ranger (1984) sobre a “invenção da
tradições”, chega-se a conclusão de que não se pode inventar uma nova tradição de
educação para as PMs, enquanto os velhos usos se conservam.
Percebe-se, então, dois movimentos não congruentes direcionando a formação
de policiais militares no Brasil: o primeiro, no nível federal, é representado pelas
modificações desenvolvidas pela SENASP para a criação de um novo modo de se pensar e
fazer polícia com ênfase no contato com as comunidades; e o segundo, no nível Estadual, é
130
representado pelas Polícias Militares que aproveitam o espaço destinado pela Malha
Curricular para o ensino de disciplinas específicas à profissão, para incluir, geralmente, em
uma carga horária superior, disciplinas que reproduzam o velho “modelo policial profissional
tradicional”, consubstanciando um fazer policial que enfatiza o comportamento legalista, em
detrimento do enfoque na interação com a comunidade e o cidadão e o desenvolvimento de
trabalhos relacionados a negociação e mediação de conflitos. Algo que se agrava quando a
formação deve estar voltada para o policiamento comunitário.
Essa é também uma problemática originária das condições de possibilidades
que estavam postas ao Governo Cid Gomes (2007-2010), no início de sua gestão, mas
também é reveladora de como esse governo cedeu às pressões de seus opositores políticos
para apressar a implantação do Programa Ronda do Quarteirão sem avaliar as
consequências.
Ao agir desse modo, o Governo Estadual desconsiderou a complexidade da
situação posta para o êxito da implantação de um programa que se utiliza de uma estratégia
diferenciada de operacionalidade e de formação do tipo de policiamento tradicional
executado no Estado. Isso só vem a confirmar a afirmativa dada por Mesquita Neto ao
Jornal O Povo (14/01/2007, p. 22) de que “não basta ter muitas viaturas, policiais e número
de telefone se não houver estudo, discussão e definição clara dos conflitos e dos tipos de
crimes que ocorrem em cada área da cidade”.
A situação vivenciada pela implantação do Ronda, apenas, demonstra como a
população, o próprio Governo do Estado e a polícia não estavam preparados para a
chegada do policiamento comunitário. O Governo do Estado por ter implantado um
programa de policiamento comunitário sem ter avaliado o modelo tradicional repressivo que
tem caracterizado a polícia e que já não conseguia imprimir eficiência ao combate da
criminalidade organizada e da violência que se expande pelo Estado; a própria corporação
militar, que persiste em viver, ou melhor, em sobreviver reproduzindo o “eterno passado” de
práticas rotineiras, bloqueando a sua capacidade de se adaptar a qualquer tipo de mudança
social, conforme Monet (apud ROLIM, 2006, p. 33); e a população porque ao longo dos anos
apreendeu que o trabalho do policial é, essencialmente, o combate ao crime e passou a vêlo como o “braço armado do Estado” e não como um funcionário pronto a servi-la.
O que nos leva a duas conclusões que, apesar, de inicialmente parecerem
contraditórias, ao final têm certa coerência. A primeira de que foram formados policiais
131
militares para agir dentro da filosofia de policiamento comunitário, obedecendo aos mesmos
padrões de formação do policiamento tradicional. Segundo, da possibilidade dos policiais
formados durante o CFP de 2007 não terem tido nem se quer a formação dos policiais
formados para o Policiamento Ostensivo Geral, já que aos policiais “rondantes” lhes foram
suprimidas matérias antes ministradas, como o Estágio Supervisionado. No entanto, um fato
é certo: esses policiais que participaram da formação de 2007 foram formados sob o modelo
de uma base curricular ultrapassada e em uma carga horária menor do que a padrão.
Desse modo, mesmo havendo a coparticipação entre a Universidade Estadual
do Ceará (UECE) e a Polícia Militar (PMCE) para a formação dos policiais militares,
observa-se um ensino fragmentado, que não promoveu a interdisciplinaridade, um dos
princípios necessários pontuados pela Matriz Curricular (2000) para o desenvolvimento de
um currículo que promova o diálogo de disciplinas sociais com técnico-operativas e ambas
com a realidade de atuação dos policiais militares. Isso coloca em questão os limites das
contribuições trazidas pela Universidade Estadual do Ceará aos Cursos de Formação do
Soldado de Fileiras da Polícia Militar do Ceará.
O que é possível apreender nesse trabalho é que a formação profissional dos
policiais militares no Estado do Ceará, embora orientada por novos conteúdos, às vezes não
tão novos assim, como pode ser constatado nas análises comparativas, acaba sendo
superada, sabotada pelo velho modelo do fazer policial, mais identificado com ações
repressivas do que preventivas, o que é incompatível com a proposta de policiamento
comunitário.
Tudo isso leva a questionar se o Programa Ronda do Quarteirão e a formação
dos soldados que o compõem não seriam apenas, “o mais do mesmo” na política de
segurança pública do Estado, ou mais uma maneira de se perpetuar o status quo de uma
dada situação que envolve as corporações militares na política de segurança pública do
País. Dito de outra maneira, “vamos aceitar mudar para que tudo fique como estar”. Afinal,
os partidários das mudanças, muitas vezes, são os mesmos que reproduzem velhas
práticas que negam o aprendizado ministrado pelos conteúdos da nova formação policial.
O desafio da formação policial no Brasil não diz respeito, tão somente às polícias
militares, ou não se trata apenas de uma questão de técnica policial, a qual somente os
profissionais da área saibam lidar. Também não se pode responsabilizar unicamente as
Universidades e Centros de Ensino pelo repasse do saber profissional. Trata-se de saber
132
trabalhar em conjunto, equilibrar, combinar e compartilhar o conhecimento prático dos
policiais com o conhecimento técnico-científico da Academia para que a cisão entre a teoria
e a prática não mais se sobrevenham.
133
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBERNAZ, E.R. et. al. Tensões e Desafios de um Policiamento Comunitário em
Favelas do Rio de Janeiro: o caso do Grupamento de Policiamento em Áreas
Especiais. São Paulo em Perspectiva, v. 21, n. 2, p. 39-52, jul./dez. 2007.
ALBUQUERQUE, C. L. e MACHADO, E. P. O Currículo da Selva: Ensino, Militarismo e
Ethos Guerreiro nas Academias Brasileiras de Polícia. Capítulo Criminológico. vol. 29. nº
4, dez, 2001a, p. 05-33.
------------------. Sob o signo de Marte: modernização, ensino e ritos da instituição
policial militar. Sociologias, Porto Alegre, ano 3, nº 5, jan/jun 2001b, p. 214-237.
------------------. O Batizado dos Recrutas: Trote, Socialização Acadêmica e Resistência ao
novo ensino policial brasileiro. Capítulo Criminológico. vol. 31. nº 2. abril/jun. 2003, p. 101127.
ALIGHIERI, D. A Divina Comédia - Inferno. São Paulo: Editora 34, 1998.
ALMEIDA, A. J. de. História da Educação Física no Exército Brasileiro: História do
Corpo e Formação do Estado. Recorde: Revista de História do Esporte. v. 3, n. 2, dez de
2010, p. 01-16.
ALMEIDA, Rosemary. Cidadania e policiamento comunitário. In: Segurança, violência e
direitos (fascículo, n. 09). Fortaleza: www.fdr.com.br/seguranca,2007
ALVES, Rubem. A Toupeira que queria ver o cometa. São Paulo: Loyola, 1986
ANISTIA INTERNACIONAL. Informe 2010 - Anistia Internacional: O Estado de Direitos
Humanos no Mundo. Porto Alegre: Algo Mais, 2010, p. 114-118.
------------------. Informe 2011 – Anistia Internacional: O Estado de Direitos Humanos no
Mundo. Porto Alegre: Algo Mais, 2011, p. 112 - 116.
------------------. Informe 2012 – Anistia Internacional: O Estado de Direitos Humanos no
Mundo. Porto Alegre: Algo Mais, 2012, p. 109 - 113.
BATITUCCI, E. C. A Polícia em Transição: o modelo profissional-burocrático de
policiamento e hipóteses sobre os limites da profissionalização das policiais
brasileiras. DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social - Vol. 4 – nº 1 –
Jan./Fev./Mar., 2011, p. 65-96.
BAUMGARTEN, M. A prática científica na “Era do Conhecimento”: metodologia e
transdisciplinaridade. In: Sociologias. Porto Alegre, ano 11, nº 22, jul./dez, p. 14-20.
Dossiê Metodologia e Transdisciplinaridade.
BECKER, H. Segredos e Truques da Pesquisa. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2007.
----------------. Métodos de Pesquisa em Ciências Sociais. São Paulo: HUCITEC, 1999.
BITENCOURT, A. P. O ato de criação da escrita segundo Clarice Lispector: o escrever
deságua na insuficiência da linguagem. Letras Escreve: Revista de Estudos Linguísticos
e Literários do Curso de Letras (UNIFAP). vol. 1, n. 1, jan./jun. de 2011.
134
BITTNER, E. Pesquisa Policial e Trabalho Policial. In: BITTNER, E. Aspectos do Trabalho
Policial. São Paulo: EdUSP, 2003, nº 8 (capítulo 8, pp. 293-302).
BOURDIEU, P. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.
-------------------. CHAMBOREDON, J.C.; PASSERON, J.C. Ofício
metodologia da pesquisa na sociologia. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
de
Sociólogo :
BRETAS, M. L. Observações sobre a falência dos modelos policiais. Tempo Social. Rev.
Sociol. USP. S. Paulo, 9 (1): 79-94, maio de 1997.
BUENOS AYRES. Segurança Pública e Educação: parceria intersetorial e ciclos de
formação continuada. In: Conferência Internacional - Educação, Globalização e Cidadania:
Novas Perspectivas da Sociologia da Educação, 2008, João Pessoa - PB - Brasil.
CALAZANS, M. E. Mulheres no Policiamento Ostensivo e a Perspectiva de uma
Segurança Cidadã. São Paulo em Perspectiva, 18(1): 142-150, 2004.
CASTRO, A. A. Iniciação Científica: recursos, conhecimento e habilidades. In: CASTRO, A.
A. Manual de Iniciação Científica. Maceió: ACC, 2002. Disponível em:
http://www.metodologia.org
CASTRO, C. O espírito militar: um antropólogo na caserna. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,
2004.
CRUZ, L. O Tradicional e o Moderno na Formação do Policial Militar: uma análise do
Curso de Formação dos Soldados do Ronda do Quarteirão. Monografia apresentada na
Universidade Estadual do Ceará como requisito para a obtenção do título de Bacharel em
Serviço Social, 2010.
DAMATTA, R. Relativizando: uma introdução à antropologia social. Rio de Janeiro:
Rocco, 1987.
ELIAS, N. Os Alemães: a luta pelo poder e a evolução do habitus nos séculos XIX e XX. Rio
de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 1997.
FARIAS, A. G. A Polícia e o Ideal da Sociedade. Campina Grande, EDUEP, 2003.
FERREIRA, A. E. A. O espelho do instante do poeta: uma leitura de Água Viva, de
Clarice Lispector. Revista Guairacá. n. 19, pp. 79-87. 2003.
FIGUEIREDO, I. S. de., NEME, C. e LOUREIRO, C. do S. Políticas Públicas: análise e
diagnósticos. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública
(SENASP), 2013. (Coleção Pensando a Segurança Pública, v. 3).
FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Artmed, 2009. 3ª ed.
FREITAS, G. J., MELLO, P. D. A., ALMEIDA, R. Organizações Policiais em Revista.
Fortaleza: Universidade Federal do Ceará/FUNCAP/CNPq-Pronex; Campinas: Pontes
Editores, 2009.
FOUCAULT, M. A Palavra e as Coisas: uma arqueologia das ciências humanas. São
Paulo: Martins Fontes, 1999.
135
--------------------. Microfísica do Poder. São Paulo: Paz e Terra, 2005.
GEERTZ, C. Uma Descrição Densa: por uma teoria interpretativa da cultura. In: -----. A
Interpretação das Culturas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 1978. 1º Capítulo.
GOFFMAN, E. Manicômios, Prisões e Conventos. São Paulo: Perspectiva, 2008.
GOLDENBERG, M. A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa em ciências
sociais. Rio de Janeiro: Record, 2003. 7ª ed.
HOBSBAWN, E., RANGER, T. (orgs.). A Invenção das Tradições. Rio de Janeiro: Raz e
Terra, 1984.
HOLANDA, J. X. de. Polícia Militar do Ceará: origem, memória e projeção. Vol. 1.
Fortaleza: IOCE, 1987.
HUNTINGTON, S. P. O Soldado e o Estado: teoria e política das relações entre civis e
militares. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1996.
KANT DE LIMA, R. Direitos Civis, Estado de Direito e „Cultura Policial‟: a formação
policial em questão. Revista Preleção - Publicação Institucional da Polícia Militar do Estado
do Espírito Santo, v.1, pp. 67-87, 2007.
LEINER, P. de C. Hierarquia e Individualismo em Louis Dumont. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar, 2003.
___________. Meia-Volta, Volver: um estudo antropológico sobre a hierarquia militar.
Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1997.
LISPECTOR, C. Água Viva. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1978.
LOPES, E. B. Ronda do Quarteirão: um “acontecimento” na política de segurança
pública? Dissertação apresentada no Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e
Sociedade da Universidade Estadual do Ceará para a obtenção do título de Mestre, 2008.
MARIANO, B. D. Por um novo modelo de polícia no Brasil: a inclusão dos municípios
no sistema de segurança pública. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004.
MATOS, A. H. “Romance sem romance”: o caso de Água Viva de Clarice Lispector.
Letrônica. v. 2, n. 1, p. 306-316, julho de 2009.
MILLS, C. W. A Imaginação Sociológica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 1980.
MONJARDET, D. O que faz a Polícia: Sociologia da Força Pública. São Paulo: Editora da
Universidade de São Paulo, 2003.
MOTA BRASIL. M. G. A Genealogia da Instituição Policial no Brasil e no Ceará.
Fortaleza: NUDOC/UFC, 1990.
-------------------- A segurança pública no “Governo das Mudanças”: moralização,
modernização e participação. São Paulo, 2000. 325p. (Tese Doutorado em Serviço Social)
- Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social. 2000. Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
136
--------------------- Formação e inteligência policial: desafios à política pública de
segurança. In: O Público e o Privado, n.4, jul-dez. 2004, pp. 141-163.
--------------------- Polícia, Controle Social e Direitos Humanos. In: Segurança, Violência e
Direitos. Fortaleza: Universidade Aberta do Ceará/ Fundação Demócrito Rocha, 2007. fasc.
8, pp.130-143.
--------------------- Ações desastrosas fora de controle. Jornal O Povo (Opinião),
Fortaleza, 07 de Outubro de 2007, p. 5.
---------------------, LIMA, V. F. e CRUZ, L. A. Potencialidades e Limites da Formação
Policial: a experiência do Ceará nas parcerias da Universidade com a Academia da
Polícia Militar. Relatório Final da Pesquisa Violência Urbana, Polícias Militares Estaduais e
Políticas Públicas de Segurança – VIPOSEG (2006-2008). Fortaleza, Ceará, 2009.
MIRANDA, A. K. P. C. de., CRUZ, L. A., MOTA BRASIL, M. G. Formação Policial, Mediação
e Conflitos Sociais: reflexões iniciais sobre a disciplina de Mediação de Conflitos. In: II
Encontro da Sociedade Brasileira de Sociologia da Região Norte, 2010, Pará. Anais
Eletrônicos.
Pará:
Sociedade
Brasileira
de
Sociologia.
Disponível
em:
http://www.sbsnorte2010.ufpa.br/site/anais/ARQUIVOS/GT2-307-432-20100831214243.pdf.
Acesso em: 24 fev. 2013.
MUNIZ, J. A Crise de Identidade das Polícias Militares Brasileiras: dilemas e
paradoxos da formação educacional. Security and Defense Studies Review. Vol. 1, 2001.
---------------------, et. al. Resistências e dificuldades de um programa de policiamento
comunitário. Tempo Social; Ver. Sociol. USP, SP, 9(1): 197-213, maio de 1997.
MUSUMECI, L. e SOARES, B. M. Polícia e Gênero: participação e perfil das policiais
femininas nas PMs brasileiras. Revista Gênero. Niterói, v. 5, n.1, 2004, p. 183-204.
NASCIMENTO, J. do. O Mito do Antagonista de Deus e o mundo inferior de Dante
Alighieri. VIII Seminário Nacional de Literatura, História e Memória, II Simpósio de Pesquisa
em Letras da UNIOESTE, 2006.
OLIVEIRA, R. C. O trabalho do antropólogo: olhar, ouvir e escrever. In: O Trabalho do
Antropólogo. Brasília, Paralelo 15: São Paulo: Editora UNESP, 2000.
OSSE, A. Entendendo a Polícia: um guia para ativistas de direitos humanos. Amnesty
International Nederland, 2006.
PONCIONI, P. Tendências e Desafios na Formação Profissional do Policial no Brasil.
Revista Brasileira de Segurança Pública, ano 1, edição 1, 2007.
-------------------. O Modelo Policial Profissional e a formação profissional do futuro
policial nas Academias de Policia do Estado do Rio de Janeiro. Sociedade e Estado,
Brasília, v. 20, nº 3, set/dez, 2005, p. 585-610.
QUIVY, R. e CAMPENHOUDT, L. V. Manual de Investigação em Ciências Sociais.
Lisboa: Gradiva, 1992.
ROLIM, M. Caminhos para a inovação em segurança pública no Brasil. Revista
Brasileira de Segurança Pública. ano 1, ed. 1, pp. 32-47, 2007.
137
------------------- A Síndrome da Rainha Vermelha: policiamento e segurança pública no
século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, Oxford, Inglaterra: University of Oxford;
Centre for Brasilian Studies, 2006.
ROSENBAUM, D. P. A mudança no papel da polícia: avaliando a transição para o
policiamento comunitário. In: BRODEUR, J. P. (org.). Como Reconhecer um bom
policiamento: problemas e temas. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo,
2002.
SÁ, L. D. Os Filhos do estado: auto-imagem e disciplina na formação dos oficiais da
Polícia Militar do Ceará. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Núcleo de Antropologia da
Política/ UFRJ, 2002.
SANTOS, J. A. L. dos. A Experiência do “Ronda do Quarteirão” na perspectiva da
comunidade do São Francisco: a análise de um policiamento. Monografia apresentada
à coordenação do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará como
requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. 2012.
SCRIBANO, A. e DE SENA, A. Las segundas partes sí pueden ser mejores: algunas
reflexiones sobre el uso de datos secundários em la investigación cualitativa. In:
Sociologias. Porto Alegre, ano 11, nº 22, jul./dez, p. 100-118. Dossiê Metodologia e
Transdisciplinaridade.
SILVA, E. O. da., MOREIRA, M., GRANDO, N. I. O Contrato Didático e o Currículo
Oculto: um duplo olhar sobre o fazer pedagógico. Revista Zetekité. Campinas, SP, v. 4,
n. 6, jul./dez., 1995. P. 9-23.
SILVA, T. T. da. Documentos de Identidade: uma introdução às teorias do currículo. Belo
Horizonte: Autêntica, 2005.
SKOLNICK, J. H. e BAYLEY, D. H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas
através do Mundo. São Paulo: EDUSP, 2002 (Série Polícia e Sociedade, nº 6)
--------------- Nova Polícia: inovações na polícia de seis cidades norte-americanas. São
Paulo: EDUSP, 2001(Série Polícia e Sociedade, nº 2)
SOARES, L. E. S. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e
perspectivas. Estudos Avançados. Vol. 20, 2007, pp. 77-97.
-------------- Segurança Pública: presente e futuro. Estudos Avançados. Vol. 20, 2006, pp.
91-106.
--------------, BATISTA, A., PIMENTEL, R. A Elite da Tropa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2006.
SOUSA, R. S. F. de. Formação Policial Militar: a aplicação da Matriz Curricular
Nacional na formação dos oficiais da Polícia Militar do Ceará. Monografia apresentada à
coordenação do Curso de Especialização em Policiamento Comunitário da Universidade
Federal do Ceará para obtenção do título de Especialista em Policiamento Comunitário,
2010.
STEREN DOS SANTOS, T. Do artesanato intelectual ao contexto virtual: ferramentas
metodológicas para a pesquisa social. In: Sociologias. Porto Alegre, ano 11, nº 22,
jul./dez, p. 120-156. Dossiê Metodologia e Transdisciplinaridade.
138
ROLIM, M. A Síndrome da Rainha Vermelha: policiamento e segurança pública no
século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora; Oxford, Inglaterra: University of Oxford,
Centre for Brazilian Studies, 2006.
SÀ, L. e SANTIAGO NETO, J. P. de. Entre tapas e chutes: um estudo antropológico do
baculejo como exercício de poder policial no cotidiano da cidade. O Público e O
Privado. Fortaleza: UECE, 2003. Semestral. Ano 9, n. 18, jul./dez., 2011.p. 147-163.
TAVARES DOS SANTOS, J. V. Violências e Conflitualidades. Porto Alegre: Tomo Editorial,
2009 (Série Sociologia da Conflitualidade, 3).
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
Trabalhos científicos: organização, redação e apresentação. Fortaleza: EdUECE, 2010.
VELHO, G. Observando o Familiar. In: -------. Individualismo e Cultura: notas para uma
Antropologia da Sociedade Contemporânea. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 1999.
(Capítulo 9).
VERAS, J. B. R. Docência na Polícia Militar do Ceará: Curso de Formação de Soldado
de Fileira (Turma 2007). Dissertação apresentada ao Mestrado Acadêmico em Educação
da Universidade Estadual do Ceará, como requisito para a obtenção do grau de Mestre em
Educação, 2008
WAISELFISZ, J. J. Mapa da Violência 2012: Os novos padrões da violência homicida
no Brasil. São Paulo: Instituto Sangari, 2011.
WEBER, M. Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1982.
ZALUAR, A. A Máquina e a Revolta: organizações populares e o significado da
pobreza. São Paulo: Brasiliense, 1994. 2ª Ed.
---------------. Democratização Inacabada: fracasso da segurança pública. Estudos
Avançados 21 (61), 2007, pp. 31-49.
Legislações:
BRASIL. Secretaria dos Direitos da Cidadania. Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH - 1), Brasília: SDC, 1996. Decreto nº 1.904, de 13 de maio de 1996.
----------. Ministério da Justiça. Plano Nacional de Segurança Pública, Brasília: MJ, 2000a.
----------. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Bases
Curriculares para a Formação dos Profissionais da Área de Segurança do Cidadão.
Brasília: MJ, 2000b
-----------. Ministério da Justiça. Secretaria Estado dos Direitos Humanos. Programa
Nacional de Direitos Humanos. Brasília: MJ, 2000c
----------. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos
Humanos (PNDH - 2), Brasília: SEDH, 2002.
----------. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Projeto
Segurança Pública para o Brasil. Brasília: MJ, 2003a.
139
----------. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Matriz Curricular
Nacional para a Formação em Segurança Pública. Brasília: MJ, 2003b
----------. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Programa Nacional de
Educação em Direitos Humanos. Brasília: SEDH, 2004.
----------. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Matriz Curricular
em Movimento, Diretrizes Pedagógicas e Malha Curricular. Brasília: MJ, 2006.
----------. Constituição Federal: atualizada até a Emenda Constitucional n. 52, de 8 de
março de 2006. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006.
----------. Ministério da Justiça. Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária.
Secretaria Nacional de Segurança Pública. Brasília: MJ, 2007.
----------. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Texto-Base.
Brasília: MJ, 2009.
----------. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Programa
Nacional de Direitos Humanos (PNDH - 3), Brasília: SEDH/PR, 2010.
CEARÁ. Regimento Interno da Polícia Militar do Ceará. Lei nº 10.145, de 29 de novembro
de 1977.
-----------. Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de
2006.
-----------. Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará. Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2006.
-----------. Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Projeto Ronda do Quarteirão,
2008.
-----------. Código de Ética dos Agentes de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado do Ceará. Portaria nº 614, de 08 de abril de 2010.
Artigos de Jornais:
Garoto morto com tiro da PM. Diário do Nordeste: 26 de Julho de 2010, p. 16
Tiraram a vida de um inocente. Jornal O Povo: 26 de Julho de 2010, p.03.
Crime organizado no topo do ranking. Jornal O Povo. Fortaleza (Tema do dia). 24 de abril de
2012. p. 04.
Cresce número de policiais expulsos no Ceará. Jornal O Povo. Fortaleza (Especial). 23 de
abril de 2012. p. 04.
Sensação de Insegurança volta. Diário do Nordeste: 27 de Julho de 2010, p. 15
Garoto morto com tiro da PM. Diário do Nordeste: 26 de Julho de 2010, p. 16.
140
Instrutor do Ronda nega excessos em curso de formação. Jornal O Povo: 25 de Junho de
2010, p. 08.
SSPDS apura denúncias em curso de formação. Jornal O Povo: 23 de Junho de 2010, p. 03.
Ronda “vira” polícia nas ruas. Diário do Nordeste: 17 de Maio de 2010, p. 14.
Crise atinge oficiais e provoca queda de comandos na PM. Diário do Nordeste: 07 de Maio
de 2010, p. 17.
Militares ganham redução na escala. Diário do Nordeste: 30 de Abril de 2010, p. 18.
“Tem policiais que não sabem manusear arma”, diz secretário. Jornal O Povo: 19 de
Outubro de 2009, p. 08.
CE tem baixo efetivo policial. Diário do Nordeste: 14 de Setembro de 2009, p. 15.
Olhares sob o Ronda. Jornal O Povo (Especial Ronda sob Investigação): 17 de Julho de
2009, p. 08.
Agressão em praça pública. Jornal o Povo (Especial Ronda sob Investigação): 14 de Julho
de 2009, p. 08.
Ronda sob investigação. Jornal O Povo (Especial Ronda sob Investigação): 13 de Julho de
2009, p. 08.
Serviço é reconhecido e questionado. Jornal O Povo: 20 de Janeiro de 2008, p. 22
Polícia fere 3 pessoas por engano. Jornal O Povo: 28 de Setembro de 2007, p. 8.
É de viaturas que os governos gostam. Jornal O Povo: 22 de Julho de 2007, p. 24.
Coronel defende edital para viaturas do Ronda. Jornal O Povo: 12 de Maio de 2007, p. 23.
141
APÊNDICES
APÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA SOLDADO
APÊNDICE B - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
142
APÊNDICE A
ROTEIRO DE ENTREVISTA
(SOLDADO)
Nome do Soldado:
Idade:
Grau de Instrução:
Patente:
Ano do Curso de Formação:
01. O que te levou a ingressar na Polícia Militar?
02. Como era a rotina no curso de formação de soldado da Polícia Militar que você
participou?
03. Quanto aos instrutores e/ou professores como você os avalia? Eles estavam
capacitados para o ensino? Você sentia que eles tinham propriedade sob a temática de
ensino?
04. Como as aulas eram ministradas (debate, estudo de caso, expositiva)?
05. Onde foi feita a sua formação? A infraestrutura era adequada para o ensino
06. Você acha que o nível de estudo exigido para o ingresso na PM capacita o profissional
de segurança pública para lidar com os diversos problemas sociais enfrentados diariamente
pela sociedade?
07. Em sua opinião, você acha que o curso de formação de soldados deveria sofrer alguma
modificação? Qual e por quê?
143
APÊNDICE B
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Declaro, por meio deste termo, que concordei em ser entrevistado(a) e/ou participar na
pesquisa de campo referente à pesquisa intitulada: “A Nova Educação das Polícias Militares
e seus reflexos na formação do Policial do Ronda do Quarteirão” desenvolvida por Lara
Abreu Cruz. Fui informado(a), ainda, de que a pesquisa é orientada por Maria Glaucíria
Mota Brasil, a quem poderei contatar/consultar a qualquer momento que julgar necessário
através do telefone nº (85) 31019944. Afirmo que aceitei participar por minha própria
vontade, sem receber qualquer incentivo financeiro ou ter qualquer ônus e com a finalidade
exclusiva de colaborar para o sucesso da pesquisa. Fui informado(a) dos objetivos
estritamente acadêmicos do estudo, que, em linhas gerais é compreender como a proposta
de formação desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a
partir do ano 2000, que doravante denominamos por “nova educação”, vem sendo aplicada
nos currículos estaduais dos cursos de formação. Fui também esclarecido(a) de que os usos
das informações por mim oferecidas estão submetidos às normas éticas destinadas à
pesquisa e que minha colaboração se fará de forma anônima, por meio de entrevista a ser
gravada a partir da assinatura desta autorização. O acesso e a análise dos dados coletados
se farão apenas pela pesquisadora e/ou sua orientadora. Fui ainda informado(a) de que
posso me retirar desse(a) estudo a qualquer momento, sem prejuízo para meu
acompanhamento ou sofrer quaisquer sanções ou constrangimentos.
Atesto recebimento de uma cópia assinada deste Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido.
Fortaleza, ____ de _________________ de 2012.
Assinatura do(a) participante: ___________________________________________
Assinatura da pesquisadora: ____________________________________________
Assinatura da testemunha: _____________________________________________
144
ANEXOS
ANEXO A - ROTEIRO DE ENTREVISTAS INDIVIDUAIS
ANEXO B - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
ANEXO C - ROTEIRO GRUPO FOCAL
ANEXO D - DISCIPLINAS MINISTRADAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS
DE FILEIRAS (1986 a 1991)
ANEXO E - DISCIPLINAS MINISTRADAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS
DE FILEIRAS (1991 até 2000)
ANEXO F - GRADE CURRICULAR DAS BASES CURRICULARES (BASE COMUM)
ANEXO G - MALHA CURRICULAR DA MATRIZ CURRICULAR EM MOVIMENTO (BASE
COMUM)
ANEXO H - MALHA CURRICULAR DA MATRIZ CURRICULAR NACIONAL – VERSÃO
MODIFICADA E AMPLIADA (BASE COMUM)
ANEXO I - COMPARATIVO DAS DISCIPLINAS MINISTRADAS NOS CFPS DE 2001 A
2010
145
ANEXO A
ROTEIRO ENTREVISTA INDIVIDUAL
1º BLOCO: FORMAÇÃO
1 – Trajetória profissional do soldado ou oficial na polícia até chegar ao Ronda do Quarteirão
(cada um expõe sua história). Por que está no Ronda?
2- Formação policial – trajetória de formação antes e depois do Ronda. Falar de cursos e
experiências de formação: tempo, duração, conteúdos, práticas...
3- Que importância concebem à formação? Que modelo de formação policial pensam para a
polícia? Por quê?
2º BLOCO: ATUAÇÃO
4 – Falar da atuação policial no Programa Ronda do Quarteirão: concepção e modelo;
experiências, dificuldades, diferenças e semelhanças com relação a polícia militar em geral
5 – Relatar o que observam sobre o que vivenciaram no início do Programa e o que
vivenciam hoje? Houve mudança de concepção, de práticas? Quais?
6 - Relação observada entre a formação recebida e a atuação no programa Ronda do
Quarteirão. Ver impactos? Falar de impactos desta formação na atuação policial por meio de
exemplos...
3º BLOCO: RELAÇÃO COM A COMUNIDADE
7 – Um dos focos do Programa é a relação polícia e comunidade, sob o lema “a polícia da
boa vizinhança”. Como definem essa relação e o que pensam dela?
8 – Tem relação com a filosofia de policiamento comunitário?
9 – Como essa relação vem ocorrendo no cotidiano das comunidades? Que práticas surgem
por meio dessa relação?
10 – Observam algum impacto da formação que receberam sobre a dimensão da relação
polícia e comunidade? Quais? Como?
4º BLOCO: QUESTÕES GERAIS
10 - Em relação às condições reais de trabalho do policial, mudaram com o Programa? Os
salários, a auto-estima desses policiais mudaram?
11 – Enfim, qual a compreensão hoje sobre o programa Ronda do Quarteirão e seus
impactos na segurança pública do Ceará?
146
ANEXO B
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Declaro, por meio deste termo, que concordei em ser entrevistado(a) e/ou participar na
pesquisa de campo referente à pesquisa intitulada “Os limites e potencialidades da nova
formação policial nas parcerias das Academias de Polícia com a Universidade no Ceará”
desenvolvida por Maria Glaucíria Mota Brasil (coordenadora). Afirmo que aceitei participar
por minha própria vontade, sem receber qualquer incentivo financeiro ou ter qualquer ônus e
com a finalidade exclusiva de colaborar para o sucesso da pesquisa. Fui informado(a) dos
objetivos da pesquisa. Fui também esclarecido(a) de que os usos das informações por mim
oferecidas estão submetidos às normas éticas destinadas à pesquisa e que minha
colaboração se fará de forma anônima, por meio da entrevista a ser gravada a partir da
assinatura desta autorização. O acesso e a análise dos dados coletados se farão apenas
pelos pesquisadores. Fui ainda informado(a) de que posso me retirar desse(a) estudo a
qualquer momento, sem prejuízo para meu acompanhamento ou sofrer quaisquer sanções
ou constrangimentos.
Atesto recebimento de uma cópia assinada deste Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido.
Fortaleza, ____ de _________________ de 2009.
Assinatura do(a) participante: ______________________________
Assinatura da pesquisadora: _______________________________
Assinatura da testemunha: ________________________________
147
ANEXO C
ROTEIRO GRUPO FOCAL INSTITUCIONAL
1º BLOCO: FORMAÇÃO
QUESTÃO 1: QUAL A IMPORTÂNCIA QUE O GRUPO ATRIBUI A FORMAÇÃO POLICIAL
(a concepção que cada um tem sobre formação como processo de constituição de saberes,
ofícios e agentes para compreendermos as expectativas geradas sobre a atuação da polícia
como instituição do Estado democrático de Direitos);
QUESTÃO 2: COMO O GRUPO VER A PROPOSTA DA FORMAÇÃO POLICIAL PARA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA RONDA DO QUARTEIRÃO( destacar as
potencialidades e os limites dessa formação relacionados ao tempo, conteúdos, práticas e
perfil dos professores e monitores, assim como os critérios adotados para de seleção
destes).
2º BLOCO: ATUAÇÃO
QUESTÃO 3 – Falar da atuação policial no Programa Ronda do Quarteirão: concepção e
modelo; experiências, dificuldades, diferenças e semelhanças com relação a polícia militar
em geral.
QUESTÃO 4 – Relatar o que observaram no início do Programa e o que observam hoje na
atuação do Ronda( para avaliarmos o grau de percepção dos interlocutores com relação as
práticas policiais desenvolvidas pelos rondantes no início do programa e atualmente).
QUESTÃO 5 – É possível identificar impactos dessa formação na atuação dos rondantes?
Citar exemplos...
3º BLOCO: RELAÇÃO COM A COMUNIDADE
QUESTÃO 6 – Um dos eixos do Programa é a relação polícia e comunidade, sob o lema “a
polícia da boa vizinhança”. Como pode ser definida essa relação? Tem relação com a
filosofia do policiamento comunitário?
QUESTÃO 7 – O que se sabe sobre essa relação do Ronda com as comunidades? Que
práticas surgem por meio dessa relação?
4º BLOCO: QUESTÕES GERAIS
QUESTÃO 8 - Qual a compreensão que cada um tem sobre o programa Ronda do
Quarteirão e seus impactos na segurança pública do Ceará?
148
ANEXO D
Disciplinas ministradas no Curso de Formação de Soldados de Fileiras
(1986 a 1991)
Nº
01.
02.
03.
04.
05.
DISCIPLINA
ENSINO FUNDAMENTAL
Educação Moral e Cívica
Comunicação e Expressão
Aritmética
Higiene e Socorro de Urgência
Relações Públicas e Humanas
CARGA HORÁRIA
(H/A)
16
50
20
20
20
Total da Carga Horária 126 h/a
ENSINO PROFISSIONAL
01.
02.
03.
04.
05.
06.
07.
08.
09.
Educação Física Militar
Instrução Geral (Legislação e Regulamentos)
Ordem Unida
Armamento e Tiro
Informações
Comunicações
Defesa Pessoal
Técnica Policial
Operações de Defesa Interior e Territorial
80
60
50
60
10
10
50
200
63
Total da Carga Horária 583 h/a
Total Geral da Carga Horária 709h/a
Fonte: Anexo II – G do Decreto nº 17. 710, de 06 de janeiro de 1986.
149
ANEXO E
Disciplinas ministradas no Curso de Formação de Soldados de Fileiras
(1991 até 2000)
Nº
01.
02.
03.
04.
05.
06.
DISCIPLINA
CARGA
HORÁRIA
(H/A)
ENSINO FUNDAMENTAL
Direito Constitucional
Direito Penal Comum e Penal Militar
Direito do Menor e da Mulher
Direitos Humanos
Educação Moral e Cívica
Higiene e Socorros de Urgência
25
25
25
25
25
25
Total da Carga Horária 150 h/a
01.
02.
03.
04.
05.
06.
ENSINO PROFISSIONAL
I – INSTRUÇÃO POLICIAL MILI TAR
Defesa Pessoal
Instrução Geral (inclui-se Rendimentos de Legislação PM)
Comunicações Operacionais (via Rádio, SSB, Telex, etc.)
Noções de Informações
Técnica Policial Militar
Comunicação Social (Assuntos Civis: 25h/a e Relações Públicas e
Humanas: 25h/a)
75
25
25
25
175
50
Total da Carga Horária 375h/a
01.
02.
03.
II – INSTRUÇÃO MILITAR
Educação Física Militar
Ordem Unida (inclui-se as formações empregadas em Operações
de Defesa Interna e Defesa Territorial – ODIDT)
Armamento, Tiro e Equipamentos
75
75
50
Total da Carga Horária: 200h/a
01.
02.
III - ATIVIDADES
Atividade Extraclasse (Visitas, Trabalhos em Aciso, Palestras,
Horários a disposição da SEI/CFAP).
Estágio Prático de Adaptação Profissional
25
50
Total da Carga Horária 75h/a
TOTAL GERAL DA CARGA HORÁRIA 800h/a
Fonte: Anexo IX do Decreto nº 21.392, de 31 de maio de 1991.
150
ANEXO F
Grade Curricular das Bases Curriculares (Base Comum)
GRADE CURRICULAR – BASE COMUM
AREA DE ESTUDO
ÁREA 1
MISSÃO POLICIAL
DISCIPLINAS
Fundamentos Políticos da Atividade
Profissional de Segurança do Cidadão
Sociologia do Crime e da Violência
do
Sistema de Segurança Pública no Brasil
Fundamentos de Polícia Comunitária
Abordagem Sócio-psicológica da Violência
Qualidade em Serviço
ÁREA 2
TÉCNICA POLICIAL
Ética e Cidadania
Criminalística Aplicada
Arma de Fogo
Defesa Pessoal
Medicina Legal Aplicada
Pronto Socorrismo
Introdução ao Estudo do Direito
ÁREA 3
CULTURA JURÍDICA APLICADA
ÁREA 4
SAÚDE POLICIAL
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Ambiental
Direitos Humanos
Direito Administrativo
Legislação Especial
Saúde Física
Saúde Psicológica
Processo de Tomada de Decisão Aplicado
ÁREA 5
EFICÁCIA PESSOAL
Relações Interpessoais
ÁREA 6
LINGUAGEM E INFORMAÇÃO
Português Instrumental
Telecomunicações
Técnica da informação
Gerenciamento de Crises
Fonte: Bases Curriculares para a Formação dos Profissionais de Segurança do Cidadão,
2000b, p.21
151
ANEXO G
Malha Curricular da Matriz Curricular em Movimento (Base Comum)
ÁREAS
TEMÁTICAS
DA MATRIZ
I
II
III
IV
V
DISCIPLINAS
Sistemas,
Instituições e
Gestão Integrada
em Segurança
Pública
Violência, Crimes
e Controle Social
Cultura e
Conhecimento
Jurídico
Modalidades de
Gestão de
Conflitos e
Eventos Críticos
Valorização
Profissional e
Saúde do
Trabalhador
PERCENTUAL DA
CARGA HORÁRIA
Sistema de Segurança
Pública no Brasil
Fundamentos de Gestão
Pública
Fundamentos de Gestão
Integrada e Comunitária
Abordagem Sóciopsicológica da violência e do
crime
Criminologia aplicada à
segurança pública
Análise de Cenários e
Riscos
Direitos Humanos
7%
Fundamentos dos
Conhecimentos Jurídicos
7%
7%
7%
7%
7%
5%
6%
Gerenciamento Integrado de
Crises e Desastres
6%
Relações Humanas
6%
Saúde e Segurança
Aplicada ao trabalho
5%
Língua e Comunicação
VI
VII
VIII
Comunicação,
Informação e
tecnologias em
segurança Pública
Cotidiano e
Prática Reflexiva
5%
Telecomunicações
5%
Sistemas Informatizados
Gestão da Informação
5%
7%
Ética e Cidadania
5%
Preservação e Valorização
Funções, Técnicas da Prova
e Procedimentos Primeiros Socorros
em segurança
Pública
Uso da Força
5%
5%
7%
Fonte: Matriz Curricular em Movimento, Diretrizes Pedagógicas e Malha Curricular, 2006
152
ANEXO H
Malha Curricular da Matriz Curricular Nacional – Versão Modificada e Ampliada (Base
Comum)
Áreas
Temáticas
Percentual
da Carga
Horária
DISCIPLINAS
Sistema de Segurança
Pública no Brasil
Fundamentos de Gestão
Pública
Fundamentos de Gestão
Integrada e Comunitária
Abordagem Sóciopsicológica da violência e do
crime
Violência, Crimes e Controle
Criminologia aplicada à
Social
segurança pública
Análise de Cenários e
Riscos
Direitos Humanos
Cultura e Conhecimento
Fundamentos dos
Jurídico
Conhecimentos Jurídicos
Gerenciamento Integrado de
Modalidades de Gestão de
Crises e Desastres
Conflitos e Eventos Críticos
Prevenção, Mediação e
Resolução de Conflitos
Sistemas, Instituições e
Gestão Integrada em
Segurança Pública
I
II
III
IV
V
Valorização Profissional e
Saúde do Trabalhador
VI
Comunicação, Informação e
tecnologias em segurança
Pública
Cotidiano e Prática Reflexiva
Relações Humanas
Saúde e Segurança
Aplicada ao trabalho
Língua e Comunicação
Telecomunicações
Sistemas Informatizados
Gestão da Informação
Ética e Cidadania
VII
VIII
5%
5%
5%
5%
5%
5%
6%
5%
6%
4%
6%
6%
4%
4%
4%
5%
6%
Funções, Técnicas e
Procedimentos em
segurança Pública
Preservação e Valorização
da Prova
Primeiros Socorros
4%
4%
Uso da Força
5%
Fonte: Matriz Curricular Nacional – Versão Modificada e Ampliada, 2008.
153
ANEXO I
Comparativo das disciplinas ministradas nos CFPs de 2001 a 2010
Nº
I – ENSINO FUNDAMENTAL
CARGA
DISCIPLINA
HORÁRIA
2001/2003/2005
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
Seminário Introdutório
Comunicação e Expressão*
Sociedade, Ética e Cidadania
Introdução ao Estudo do Direito
Fundamentos de Direito Constitucional
Fundamentos de Direito Administrativo
Fundamentos de Direito Penal
Fundamentos de Direito Processual Penal
Fundamentos de Direito Penal Militar
Fundamentos de Direito Processual Penal Militar
Fundamentos de Direito Civil
Fundamentos de Direito Ambiental
Fundamentos de Direitos Humanos
Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho***
Fundamentos Psicossociais da Atividade Policial
Fundamentos Psicossociais do Fenômeno da
Violência
17 Fundamentos da Atividade Profissional da
Segurança Pública ****
18 Educação Física
Total Carga Horária
Nº
01
02
03
II – ENSINO PROFISSIONAL
DISCIPLINA
Sistema de Segurança Pública no Brasil
Legislação da Polícia Militar
Atendimento em Emergências Médicas (Pronto
Socorro)
04 Telemática – Telecomunicações e Informática*****
05 Instrução Geral
06 Gestão de Conflitos e Eventos Críticos******
07 Técnica Policial Militar
08 Doutrina de Polícia Comunitária
09 Armamento (letal e não letal) e Equipamento
10 Tiro Policial Defensivo
11 Ordem Unida
12 Inteligência Policial
13 Defesa Pessoal
14 Direção Veicular Aplicada a Atividade Policial
Militar
Total Carga Horária
20
20
30
20
20
20
20
20
20
20
30
20
20
15**
20
20
20
20
20
CARGA
HORÁRIA
2008/2009
e 2010
08
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
30
20
30
20
20
60
370 h/a
CARGA
HORÁRIA
2007
10
20
20
20
20
20
20
20
30
315 h/a
60
408 h/a
CARGA
HORÁRIA
2001/2003/2005
CARGA
HORÁRIA
2007
20
30
30
20
30
20
CARGA
HORÁRIA
2008/2009
e 2010
20
30
20
50
40
45
120
90*******
20
30
20
80
20
60
45
20
60
-
30
20
50
-
550 h/a
400 h/a
20
40
40
90
40
30
60
40
20
60
28
538 h/a
154
Nº
01
02
III – ENSINO COMPLEMENTAR
DISCIPLINA
Seminário de Encerramento
Seminário Temático I - Prevenção ao Uso de
Drogas: o Papel do Policial.
03 Seminário Temático II - Sistema de Seg. Pública: a
Experiência do Estado do Ceará
04 Seminário Temático III - Qualidade de Vida e
Prática Profissional
05 Ação Policial Supervisionada (Estágio Reflexivo)
Total Carga Horária
TOTAL GERAL DA CARGA HORÁRIA
20
10
-
CARGA
HORÁRIA
2008/2009
e 2010
08
04
-
08
10
-
08
114
158 h/a
1.078 H/A
715 H/A
50
74 h/a
1.020H/A