Bo l e t i m
N A C E
ISSN 1809-93 3 5
Boletim do Núcleo de Avaliação de Conjuntura Econômica
Ano II – Número 4 – Outubro de 2006
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................6
2. CONJUNTURA POLÍTICA BRASILEIRA.................................................................9
3. INFLAÇÃO E POLÍTICA MONETÁRIA..................................................................33
4. POLÍTICA FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA ................................................................66
5. NÍVEL DE ATIVIDADE ECONÔMICA (COMPORTAMENTO DO PRODUTO, DO
EMPREGO E DA RENDA) ........................................................................................77
6. SETOR EXTERNO ................................................................................................96
7. CENÁRIO ECONÔMICO INTERNACIONAL.......................................................103
1
ÍNDICE ANALÍTICO
1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................6
2. CONJUNTURA POLÍTICA BRASILEIRA .......................................................................9
2.1. O Cenário Político: Desenvolvimento a partir do Início do Ano de 2006. ....................9
2.2. As Pesquisas e a Construção da Disputa Eleitoral Nacional ..................................11
2.3. As Eleições para o Congresso....................................................................................17
2.4. As Eleições para Governador ....................................................................................19
2.5. Conclusões................................................................................................................25
2.6. Cenário Político Internacional ...................................................................................26
Introdução ...................................................................................................................26
2.6.1. A Guerra Israel X Líbano / Hizbollah ................................................................27
2.6.2. As ambições nucleares do “Eixo do Mal”...........................................................28
2.6.3. O Mercosul e seus Impasses...............................................................................29
2.6.4. A Cuba de (sem) Fidel Castro ............................................................................30
3. INFLAÇÃO E POLÍTICA MONETÁRIA........................................................................33
3.1 Análise do Período .....................................................................................................33
3.1.1. Período: Janeiro – Março de 2006......................................................................33
3.1.2. Período: Abril – Junho de 2006..........................................................................36
3.1.3 Período: Julho – Setembro de 2006 .....................................................................38
3.1.4. Considerações finais e perspectivas....................................................................40
3.2.1. Introdução .........................................................................................................40
3.2.2. Análise dos Agregados ......................................................................................43
3.3. Juros e Crédito ..........................................................................................................49
3.3.1. Juros ..................................................................................................................49
3.4. Melhores Investimentos.............................................................................................58
3.5.1. Fronteira Eficiente de Investimentos ..................................................................64
4. POLÍTICA FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA......................................................................66
4.1. Evolução da Política Fiscal e Tributária.....................................................................66
Total Geral das Receitas ..............................................................................................68
4.2. Evolução da Dívida Pública.......................................................................................72
4.3. Temas Especiais: Privatização em Debate .................................................................75
5. NÍVEL DE ATIVIDADE ECONÔMICA (COMPORTAMENTO DO PRODUTO, DO
EMPREGO E DA RENDA) .................................................................................................77
5.1. Evolução do PIB total e por Setor de Atividade .........................................................77
5.2. Evolução da produção industrial................................................................................79
5.3. Evolução do Comércio Varejista ...............................................................................82
5.4. Mercado de Trabalho e Renda ...................................................................................84
5.4.1. Pessoas em Idade Ativa (PIA)............................................................................85
5.4.2. PESSOAS ECONOMICAMENTE ATIVAS (PEA) ..........................................86
5.4.3. População Ocupada............................................................................................88
5.4.4. População Ocupada por Grupamentos de Atividade ...........................................89
5.4.5. População Ocupada por Forma de Inserção do Trabalhador no Mercado de
Trabalho ......................................................................................................................91
5.4.6. Pessoas Desocupadas (Pd) .................................................................................92
5.4.7. Taxa de Desocupação ........................................................................................93
5.4.8. Rendimento Médio Real ....................................................................................93
5.4.9. Análise do Rendimento Médio dos Trabalhadores por Grupamento de Atividade
....................................................................................................................................94
2
5.4.10. População Não Economicamente Ativa (PNEA) ..............................................94
5.4.11. Estrutura ..........................................................................................................95
6. SETOR EXTERNO..........................................................................................................96
6.1. Taxa de Câmbio ......................................................................................................101
7. CENÁRIO ECONÔMICO INTERNACIONAL .............................................................103
7.1. Panorama Geral.......................................................................................................103
7.1. Commodities ...........................................................................................................104
7.2. Economia dos Estados Unidos.................................................................................105
7.3. Economia da União Européia ..................................................................................112
7.4. Economia da Argentina ...........................................................................................115
7.5. Economia da China .................................................................................................117
7.6. Economia do Japão .................................................................................................120
7.7. O Brasil e as Relações Internacionais ......................................................................123
7.7.1. O Caso da Nacionalização do Petróleo Brasileiro pelo Governo Boliviano.......123
7.7.2. A OMC e o Comércio entre as Nações.............................................................125
3
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 - Avaliação do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva..........................................9
Tabela 2 - Evolução da Intenção de Votos (%) .................................................................15
Tabela 3 - Evolução de Número de Deputados por Partidos Políticos .............................19
Tabela 4 - Governadores ....................................................................................................20
Tabela 5 - Governadores ....................................................................................................22
Tabela 6 - Tabela Comparativo: Governadores Eleitos em 2002 e 2006..........................24
Tabela 7 - Variação em % dos Índices de Preços – Janeiro/ Março.................................35
Tabela 8 - Variação em % dos Índices de Preços – Abril/Junho ......................................38
Tabela 9 - Variação em % dos Índices de Preços – Julho/Agosto ....................................40
Tabela 10 - Base Monetária e Componentes – Saldo no Final do Período - (R$ Mi).......43
Tabela 11 - Base Monetária Ampliada - Saldos no Final do Período - R$ Mi..................44
Tabela 12 - M1 e componentes - saldo em final de período
- (R$ Mi)..........45
Tabela 13 - Meios de pagamento ampliados - Saldo em final de período
- (R$ Mi) 46
Tabela 14 - Programação Monetário para o 3º Semestre e para o Ano ...........................48
Tabela 15 - Taxas de Juros no Brasil (jan.-set. 2006)........................................................52
Tabela 16 - Crédito no Brasil (jan./ago. 2006)...................................................................53
Tabela 17 - Crédito no Brasil ao setor público e ao setor privado, R$ bilhões (jan./ago.
2006)....................................................................................................................................53
Tabela 18 - Crédito no Brasil ao setor público e ao setor privado – variação em relação
ao mesmo período do ano anterior (jan./ago. 2006) ..........................................................54
Tabela 19 - Crédito com recursos livres no Brasil – variação em relação ao mesmo
período do ano anterior (jan./ago. 2006)............................................................................55
Tabela 20 - Crédito com recursos direcionados no Brasil – variação em relação ao
mesmo período do ano anterior (jan./ago. 2006) ...............................................................56
Tabela 21 - Spread bancário no Brasil: crédito com recursos livres (jan./ago. 2006)......57
Tabela 22 – Rentabilidades ................................................................................................60
Tabela 23– Riscos ...............................................................................................................60
Tabela 24 - Arrecadação das Receitas Fiscais Federais para Tributos Selecionados –
Janeiro a Setembro 2005-2006 (R$ milhões de setembro de 2006, deflacionado pelo
IPCA) ..................................................................................................................................68
Tabela 25 - Despesa Total do Tesouro Nacional – 2005-2006 (R$ milhões de setembro de
2006, deflacionado pelo IPCA)...........................................................................................69
Tabela 26 - Evolução da Composição do Estoque da DPMFI (%) ...................................73
Tabela 27 - Evolução do Prazo Médio do Estoque da DPMFI (Meses)............................75
Tabela 28 - Evolução do PIB pela ótica da oferta e da despesa ........................................77
Tabela 29 - Variação do volume de vendas e receita nominal no comércio varejista ......83
Tabela 30 – Características da PIA ...................................................................................86
Tabela 31 – Características da PEA ..................................................................................87
Tabela 32 – Características da População Ocupada .........................................................88
Tabela 33 – Características da População Ocupada .........................................................90
Tabela 34 – Características da População Desocupada ....................................................92
Tabela 35 – Balanço de Pagamentos (US$ milhões) Jan-Set/2005 e Jan-Set/2006 ...........96
Tabela 36 – Balança de Serviços (US$ milhões) Jan-Set/2005 e Jan-Set/2006 .................98
Tabela 37 – Balança de Rendas (US$ milhões) Jan-Set/2005 e Jan-Set/2006...................99
Tabela 38 - Balança Comercial Brasil – EUA .................................................................105
Tabela 39 - Balança Comercial Brasil – União Européia................................................112
Tabela 40 - Balança Comercial Brasil – Argentina.........................................................115
4
Tabela 41 - Balança Comercial Brasil – China ...............................................................117
Tabela 42 - China: Índice de Confiança dos Empreendedores.......................................119
Tabela 43 - Balança Comercial Brasil – Japão................................................................120
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 - Popularidade do Presidente (%).......................................................................10
Figura 2 - Pesquisa de Intenção de Voto para Presidente da República (%)...................13
Figura 3 - Pesquisa de Intenção de Voto para Presidente da República (%)...................14
Figura 4 - Evolução da Intenção de Votos (%)..................................................................15
Figura 5 - IPCA - No Primeiro Semestre % (1995-2006)..................................................37
Figura 6 - Títulos Bacen X Tesouro ...................................................................................45
Figura 7 - M2 Ampliado.....................................................................................................47
Figura 8 - M3 Ampliado.....................................................................................................48
Figura 9 - Selic versus swap-pré 30 dias (jan./set. 2006)...................................................50
Figura 10 - Grau de capacidade ociosa na indústria (ago.05/ago.06) ...............................51
Figura 11 - Juros e spread bancário no Brasil (ago.05/ago.06).........................................58
Figura 12 – Retornos dos Índices de Renda Fixa – Julho de 2005 a Setembro de 2006...61
Figura 13 – Retornos das Bolsas – Julho de 2005 a Setembro de 2006.............................61
Figura 14 – Retornos dos Contratos de Câmbio – Julho de 2005 a Setembro de 2006....62
Figura 15 – Riscos dos Índices de Renda Fixa – Julho de 2005 a Setembro de 2006 .......62
Figura 16 – Riscos das Bolsas – Julho de 2005 a Setembro de 2006 .................................63
Figura 17 – Riscos dos Contratos de Câmbio – Julho de 2005 a Setembro de 2006 ........63
Figura 18 - Superávit Primário do Setor Público Consolidado - Janeiro-Setembro (% do
PIB) .....................................................................................................................................66
Figura 19 - Déficit Fiscal Nominal do Setor Público Consolidado (% do PIB)................69
Figura 20 - Evolução da Carga Tributária Brasileira (%) ...............................................72
Figura 21 - Dívida Líquida do Setor Público (% Pib).......................................................73
Figura 22 - PIB por Setor de Atividade - Série encadeada do índice trimestral (média de
1990=100)............................................................................................................................79
Figura 23 - Produção Industrial por Classe de Indústria – Brasil – Variação mensal (%)
.............................................................................................................................................80
Figura 24 - Produção Industrial – Bens de Consumo - Variação mensal (%) ................81
Figura 25 - Produção Industrial de Bens de Capital – Variação Acumulado JaneiroAgosto 2006/2005 (%).........................................................................................................82
Figura 26 - Vendas no Comércio Varejista – Volume e Receita Nominal – Variação
(Mês/Mês ano anterior %) .................................................................................................82
Figura 27 - População Economicamente Ativa .................................................................88
Figura 28 – Resultado em Conta Corrente do Balanço de Pagamentos (US$ milhões e %
PIB a partir de valores acumulados em 12 meses) Set/2005 - Set/2006. ...........................97
Figura 29 – Taxa de variação das exportações e das importações (t/t-12 - % a partir de
valores acumulados em 12 meses) Set/2005 – Set/2006 Fonte: Banco Central do Brasil...98
Figura 30 – Estoque de Reservas Internacionais (US$ milhões) Jan/2005-Set/2006......100
Figura 31 – Dívida Externa Total Bruta (US$ Milhões) e Taxa Nominal de Câmbio
(Com. Venda Fim de Período – R$/US$, média anual) 1994-2005 .................................101
Figura 32 – Dívida Externa Pública de Médio e Longo Prazo (US$ Milhões) T1/04-T3/06
...........................................................................................................................................101
5
Figura 33 – Taxa Nominal de Câmbio (Comercial venda fim de período – % acum. em
12 meses) Jan/2006-Set/2006 ............................................................................................102
Figura 34 - Evolução dos Preços das Commodities (jan 2005 = 100) .............................104
Figura 35 - Evolução dos Preços do Petróleo ..................................................................105
Figura 36 - Taxas anualizadas de variação percentual do PIB em relação ao período
anterior (com ajuste sazonal) ...........................................................................................106
Figura 37 - EUA: Imóveis novos vendidos por trimestre (em milhares) ........................107
Figura 38 - Apreciação trimestral do preço dos imóveis nos EUA .................................107
Figura 39 - EUA: Inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, em relação ao
mesmo trimestre do ano anterior.....................................................................................108
Figura 40 - Evolução da taxa básica de juros norte-americana......................................109
Figura 41 - EUA: Déficit orçamentário (US$ bi).............................................................110
Figura 42 - EUA: Déficit em Transações Correntes, trimestral, ajustado sazonalmente
(em US$ bi) .......................................................................................................................111
Figura 43 - A Relação Dólar/Euro ...................................................................................111
Figura 44 - União Européia: variação percentual do PIB real em relação ao trimestre
anterior (dados sazonalizados).........................................................................................112
Figura 45 - União Européia: saldo em Transações Correntes (milhões de Euros) ........113
Figura 46 - Evolução do IPC (índice anualizado) na União Européia............................113
Figura 47 - Evolução da Taxa de Juro para Operações de Refinanciamento do Banco
Central Europeu ...............................................................................................................114
Figura 48 - Desemprego na União Européia (25 países) .................................................115
Figura 49 - Argentina: Evolução do PIB .........................................................................116
Figura 50 - Argentina: Taxa de Inflação (IPC) ...............................................................116
Figura 51 - Argentina: Desemprego (28 aglomerados urbanos).....................................117
Figura 52 - China: Variação do PIB em relação ao mesmo trimestre do ano anterior .118
Figura 53 - China: evolução do IPC ................................................................................119
Figura 54 - China: Yuan/US$ ..........................................................................................120
Figura 55 - Japão: Variação do PIB Real (taxa trimestral anualizada e variação real em
relação ao mesmo período do ano anterior) ....................................................................121
Figura 56 - Japão: Taxa de Desemprego (Jan. 2005 a Mar. 2006) .................................122
Figura 57 - Japão: Taxa Mensal de Variação dos Preços ao Consumidor (Jan. 2005 a
Mar. 2006).........................................................................................................................123
6
1. INTRODUÇÃO
O Boletim NACE de avaliação da conjuntura econômica brasileira inicia-se realizando
uma retrospectiva das eleições realizadas no Brasil no segundo semestre de 2006, onde podese constatar uma esmagadora vitória do presidente Lula sobre seu oponente rival tucano
Geraldo Alckmin, ex governador do estado de São. Paulo, mesmo num cenário repleto de
corrupção (mensalão, valerioduto, vampiros e sanguessugas). Mostrou, por um lado, que sua
legitimidade é soberana. Porém, de outro lado, com a derrota do PT em alguns governos
estaduais, e com a perda de algumas cadeiras no Congresso Nacional, pode acarretar em
dificuldades na condução de seu segundo mandato, pois para que obtenha maioria no
Congresso, necessita de conchavos políticos, o que pode caracterizar a perda de alguns
ministérios para outros partidos e, consequentemente, sua unidade.
Dentro deste cenário, coloca esta política como coadunada ao populismo crescente e
remanescente na América Latina, e suas relações com os demais blocos econômicos
mundiais.
O Boletim prossegue realizando o comportamento da inflação no Brasil, que mostra
que ela se mantém em trajetória declinante para o centro da meta, possibilitando uma maior
flexibilização na condução da política monetária, reduzindo, assim, a taxa de juros. Esta
política está de acordo com o comportamento dos agregados monetários, onde se verifica uma
maior expansão dos meios de pagamento como conseqüência da maior emissão de fundos de
renda fixa prefixados, o que nos faz acreditar que o mercado está apostando nisto. Esta crença
acarreta em um aumento do crédito, mesmo em um cenário de aumento de inadimplência.
Para corroborar com esta idéia, os ativos que tiveram maior rentabilidade no ano, foram
também os de maior volatilidade, como o ouro e o Ibovespa, resultando num aumento das
reservas e conseqüente redução no risco país (pelo índice EMBI+, iniciou o primeiro semestre
de 2006 cotado a 302 pontos percentuais, e, no dia 30 de junho, alcançou o valor de 254
pontos percentuais. No dia 30 de setembro o valor registrado para o spread Brasil foi de 233
pontos percentuais).
Mais uma vez o superávit primário ficará acima da meta estipulada. Porém, representa
uma redução em relação ao ano anterior. Esta redução. Contou um aumento na carga
tributária (de 34,9% em 2003 para 38,0% em 2006), com um superávit primário dos Governos
Municipais e Estaduais, e lucro elevado da Petrobrás.
No entanto, este superávit primário mostra-se insuficiente para sustentar a política
fiscal expansionista. O aumento do salário mínimo e das aposentadorias, e a antecipação do
7
pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, acrescido do programas
assistencialistas, promoveram um aumento no déficit nominal do governo.
A percepção satisfatória do mercado em relação à condução das políticas monetária e
fiscal possibilitou ao Tesouro Nacional melhores condições de negociação dos títulos
públicos, implicando numa redução da relação dívida líquida em relação ao PIB para 50,5% e
do spread cobrado do Brasil.
Como conseqüência deste cenário, acrescido de uma suposta sobrevalorização
cambial, o PIB brasileiro tem apresentado uma tendência de crescimento modesto, e
sustentado, pela ótica da demanda, por um crescimento das importações de bens e serviços e
formação bruta de capital. Pode-se depreender que estão ocorrendo investimentos na
produção, principalmente no setor industrial, até mesmo pela perspectiva de redução da taxa
de juros de longo prazo.
Pelo lado da oferta o crescimento do PIB deve-se mais ao aumento do consumo das
famílias. É uma resposta das pessoas pelo aumento do rendimento médio do trabalhador, que
teve uma taxa de crescimento das carteiras assinadas, em detrimento do setor informal, o que
facilita o comércio através, por exemplo, do crédito consignado.
Outra forma de controle de preços praticada pelo governo tem sido a política cambial.
A valorização do cambial nominal propicia um crescimento das importações em velocidade
maior que o das exportações. No entanto, a severidade da política monetária possibilitou um
resultado positivo nas transações correntes. Em conta corrente, a rubrica de maior
significância é o IED (Investimento Direto Estrangeiro) que se apresentou maior que no
anterior.
As contas superavitárias do saldo do balanço comercial e dos IED, possibilitou um
saldo positivo no Balanço de Pagamentos, o que pode, em parte, ser explicado por um cenário
internacional favorável. A despeito dos preços do barril de petróleo se manterem em
patamares elevados, o comércio mundial permanece aquecido, principalmente em função dos
commodities metálicos, que são insumos básicos à produção industrial.
A perspectiva de uma melhora do desempenho americano, com o aparente fim da
bolha imobiliária, de um crescimento elevado da economia Argentina, a retomada de um
pequeno crescimento da economia japonesa e da manutenção da taxa de crescimento da União
Européia em torno de 3,25% e ao crescimento fantástico da China, corroboram com a
perspectiva da consecução dos objetivos dos condutores da política econômica para o ano de
2006.
8
Finalmente, o Boletim se adentra em discussões sobre as relações internacionais
brasileiras, relatando casos significativos como os casos da Petrobrás na Bolívia e outras
questões relacionadas à OMC e o comércio entre as Nações.
9
2. CONJUNTURA POLÍTICA BRASILEIRA
Maurício Loboda Fronzaglia
Introdução
Deparamo-nos com a análise da conjuntura política brasileira em um ano de eleições
nacionais, fazendo com que todo o desenvolvimento dessa conjuntura girasse em torno deste
evento. Esse boletim pretende fazer uma análise e uma recapitulação dos principais fatos
políticos brasileiros desde o início do corrente ano e pretende também, ainda que de forma
ensaística, fazer projeções das possíveis conseqüências dos resultados das eleições.
Serão expostos os movimentos dos partidos políticos na construção das suas
candidaturas nacionais e locais, assim como, analisar-se-á todo o desenvolvimento da
campanha eleitoral das pesquisas de intenção de voto para presidente e para governador dos
estados. Abordar-se-á a composição do novo congresso nacional e as conseqüências da
entrada em vigor da cláusula de barreira. Finalmente, serão feitas considerações sobre o
sistema partidário e eleitoral brasileiro e de como esse sistema se reflete nas relações
institucionais entre o poder executivo e o poder legislativo federal.
2.1. O Cenário Político: Desenvolvimento a partir do Início do Ano de 2006.
O governo do presidente Lula passou por momentos de crise e forte instabilidade a
partir do mês de maio de 2005 com as primeiras denúncias sobre o mensalão, acarretando a
demissão do Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e com a queda de vários outros
nomes de importância dentro do governo e do próprio partido dos trabalhadores. Embora
alguns analistas políticos e mesmo alguns políticos da oposição tivessem concluído que essa
crise deixaria o governo por demais enfraquecido e faria nulas as chances de reeleição do
então presidente da república, o que ocorreu foi justamente o contrário. A popularidade do
presidente, que sofrera sensível queda na segunda metade de 2005, recuperou-se e fortaleceuse ao longo do ano de 2006.
Tabela 1 - Avaliação do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva
DATA
12/09/2005
Ótimo/Bom
29%
Regular
36%
Ruim
32%
Não Sabe
2%
10
13/10/2005
07/12/2005
16/01/2006
11/03/2006
01/06/2006
25/07/2006
10/08/2006
18/08/2006
27/08/2006
01/09/2006
08/09/2006
21/09/2006
24/09/2006
27/09/2006
30%
29%
33%
38%
38%
39%
41%
41%
44%
43%
46%
43%
43%
44%
41%
37%
39%
39%
41%
36%
35%
37%
38%
38%
35%
37%
36%
35%
28%
32%
27%
21%
19%
23%
22%
21%
17%
18%
19%
19%
20%
21%
1%
2%
1%
1%
1%
1%
1%
2%
2%
1%
1%
1%
1%
1%
Fonte: IBOPE.
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
ótimo/bom
regular
ruim
12/9/2006
12/8/2006
12/7/2006
12/6/2006
12/5/2006
12/4/2006
12/3/2006
12/2/2006
12/1/2006
12/12/2005
12/11/2005
12/10/2005
12/9/2005
não sabe
Figura 1 - Popularidade do Presidente (%)
Fonte: IBOPE.
Analisando a popularidade do Presidente, percebe-se facilmente que sua pior avaliação
ocorreu no mês de setembro de 2005, alguns meses após o início da chamada crise do
mensalão. E, muito embora não exista uma constante na periodicidade da realização da
pesquisa de avaliação, há uma gradual recuperação da popularidade do presidente que irá se
estabilizar um pouco acima dos 40% de avaliação ótimo/bom a partir de agosto de 2006.
Neste ponto, torna-se necessário perguntar se seria possível saber a partir de quais
critérios a população (em suas diferentes classes sociais) faz o julgamento do governo. Tal
resposta demandaria uma análise mais detalhada dessas pesquisas em seus diferentes cortes,
como por região do país, nível de renda, escolaridade, gênero e identificação ideológica. E,
11
apesar de não haver espaço nesse trabalho para o desenvolvimento dessa análise, podem ser
levantados alguns aspectos que possivelmente contribuíram para a consolidação de uma boa
avaliação por parte do governo.
Em primeiro lugar, devemos destacar que o desfecho da crise do mensalão e o fim da
CPI dos Correios mostraram-se ser muito mais corrosiva para com os representantes do poder
legislativo do que para com o chefe do poder executivo. E, o caso do mensalinho do então
presidente da Câmara Severino Cavalcanti contribuiu e muito para essa avaliação. A
estratégia adotada pelo governo de tentar descolar o presidente e reduzir os limites da crise ao
poder legislativo foi bem sucedida. Da mesma forma, a estratégia de mostrar a distribuição de
recursos financeiros pelo esquema do chamado “valerioduto” como uma simples decorrência
das sobras de recursos não contabilizados da campanha presidencial.
Por outro lado, algumas realizações do governo acabaram por beneficiar, ao longo do
mandado do presidente Lula, grandes parcelas da população, como o programa Bolsa Família,
que se direciona objetivamente para as parcelas mais pobres da população, e também o
programa Universidade para todos – PROUNI. A popularidade dessas ações governamentais
foi essencial para a recuperação da popularidade do presidente.
O Presidente conseguiu manter-se afastado dos escândalos políticos, mesmo daqueles
mais recentes, fortaleceu sua popularidade e distanciou-se das brigas internas do seu partido,
conseguindo colocar-se, desta forma, como um forte candidato à reeleição.
Um fato positivo a ser destacado é que, contrariamente as últimas eleições, não houve
até agora nenhum fator de desarranjo econômico ou político institucional baseado em
projeções dos possíveis resultados eleitorais. O câmbio não foi afetado, o chamado risco país
não sofreu alterações significativas, e não houve setores da sociedade que se pronunciassem
contra alguma possível catástrofe institucional O governo do PT não incita mais medos e
temores de drásticas mudanças políticas e econômicas, não é mais visto como um perigo para
os investimentos externos e nem tão pouco se mostra como ameaça para a continuidade e
preservação da propriedade privada.
2.2. As Pesquisas e a Construção da Disputa Eleitoral Nacional
A definição das candidaturas presidenciais orientou-se essencialmente a partir dos
resultados e das conseqüências da crise política desencadeada em meados de maio de 2005.
Dos quatro principais candidatos à presidência da república, dois eram senadores do partido
dos trabalhadores: Cristovam Buarque e Heloísa Helena. Esta última foi expulsa do partido
12
logo no início do governo, por se posicionar contra o governo em algumas votações
importantes, entre elas a votação sobre a mini reforma da previdência. Já o senador pelo
Distrito Federal abandonou o partido dos trabalhadores em meio a referida crise, muito
embora sua relação com o presidente Lula já estivesse desgastada desde sua demissão, por
telefone, do Ministério da Educação. E, enquanto a senadora de Alagoas formou um novo
partido político – PSOL (socialismo e liberdade) – o senador Cristovam filiou-se ao Partido
Democrático Trabalhista. A candidatura de Heloísa Helena buscou aglutinar as tendências e
forças de esquerda do próprio PT que se encontravam em uma posição bastante incomoda
dentro da legenda e que sempre demonstraram insatisfação com os rumos tomados pelo
governo petista ditados por um excessivo pragmatismo para se manter no poder. Alguns
nomes ilustres do PT filiaram-se ao PSOL após depois das eleições para a presidência do
partido dos trabalhadores, entre eles, Plínio de Arruda Sampaio, Ivan Valente e Chico
Alencar. Já Cristovam construiu sua candidatura também como uma alternativa de esquerda
tendo como vice o senador Jéferson Peres, um dos senadores mais críticos e combativos do
congresso nacional desde a época de FHC. Esses dois candidatos, que juntos obtiveram pouco
mais do que 8% do eleitorado nacional, concentraram o voto da esquerda descontente com o
PT, além de serem expressão de um voto de protesto contra a chamada falta de ética na
condução da política nacional, e nesse quesito, a senadora Heloísa Helena foi, talvez, a
grande beneficiada pela sua postura firme, combativa e muitas vezes de exagerada verborragia
moralista.
O discurso político da senadora Heloísa Helena recai, tantas vezes, no mesmo erro
apontado no boletim anterior do NACE e que foi uma marca típica do PT oposicionista, de
confusão da ética pública/política com a ética privada/religiosa. Sabe-se que uma das
principais contribuições de Nicolau Maquiavel foi evidenciar que as esferas da vida política e
da vida privada são distintas, têm objetivos diferenciados e por isso mesmo norteiam-se por
éticas diferentes. Enquanto que a ética privada é marcada pela moralidade religiosa e cristã
(no caso da civilização ocidental) e tem como objetivo último a redenção ou a salvação da
alma, a vida política (pública) tem como objetivo, segundo o pensador florentino, a
conservação do poder do Estado e da ordem social. A política, como diria Weber alguns
séculos mais tarde, trata com a violência e com o uso legítimo da força, sendo o Estado o
detentor do monopólio legítimo do uso da violência. O mundo da política é muitas vezes
incerto, ele trata da disputa de poder interna e externa, com o conflito entre diferentes grupos
de interesses e classes sociais. Não se pode atuar no mundo da política sendo pautado
13
unicamente pelos princípios da ética religiosa1. O discurso da candidata a presidência pelo
PSOL demonstrou, claramente, a sobreposição dessas duas éticas.
A construção da candidatura do PSDB merece uma análise mais detalhada. Como um
dos principais partidos da oposição, o PSDB parece ter se equivocado em seus prognósticos
sobre a crise e a popularidade do presidente da república. Pensou-se que o governo se
arrastaria agonizante durante todo o ano de 2006, constituindo um cenário favorável para a
volta dos tucanos ao governo federal. O nome mais forte do partido e já conhecido
nacionalmente seria o do então prefeito de São Paulo, José Serra, derrotado por Lula no
segundo turno das eleições presidenciais de 2002. Mas havia ainda o nome do então
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também tentava articular sua candidatura à
presidência da republica. A análise das pesquisas de intenção de voto para presidente no final
de 2005 ajuda a esclarecer o desenvolvimento da escolha do candidato tucano.
40
35
30
lula
25
serra
garotinho
20
heloísa helena
15
roberto freire
10
indecisos/brancos/nulos
5
0
13-14/12/2005
Figura 2 - Pesquisa de Intenção de Voto para Presidente da República (%)
Fonte: DATAFOLHA
1
Um dos simples exemplos para demonstrar a diferença de ação nesses dois mundos diz respeito a uma conduta
criminosa, que na ética privada/religiosa deve ser perdoada, enquanto que no mundo político o crime deve ser
punido e de forma rigorosa.
14
35
30
lula
25
alckmin
20
garotinho
heloísa helena
15
roberto freire
10
indecisos/brancos/nulos
5
0
13-14/12/2005
Figura 3 - Pesquisa de Intenção de Voto para Presidente da República (%)
Fonte: DATAFOLHA
Os números da pesquisa demonstram claramente que até esse momento a candidatura
de José Serra mostrava-se como a mais viável para derrotar o presidente Lula. José Serra tinha
sido muito bem avaliado em sua passagem pelo Ministério da Saúde, era nacionalmente
conhecido, e beneficiava-se do efeito “recall” nas pesquisas, por ter sido o candidato
derrotado pelo atual presidente. Já com a candidatura Geraldo Alckmin, a vantagem se
invertia em favor de LULA. Esses números coincidem com a pior avaliação de popularidade
do governo federal. Recuperada a popularidade do presidente, recupera-se também seu
desempenho das pesquisas. E, embora José Serra continue sendo o candidato com melhor
desempenho nas pesquisas posteriores, tem-se a impressão de que a reeleição do presidente
seria inevitável. Na pesquisa DATAFOLHA de 21 de fevereiro de 2006, o presidente Lula
aparece liderando com 42% dos votos válidos contra 32% de José Serra, no caso em que a
disputa se dá contra Geraldo Alckmin, o presidente ostentava 45% contra apenas 20% do seu
oponente mais próximo.
Esses dados são importantes para entender porque a escolha do PSDB recai sobre
Geraldo Alckmin, deixando José Serra como candidato ao governo do Estado de São Paulo.
Desde que se aventou a possibilidade de Serra participar das eleições para o governo estadual,
sua liderança nas pesquisas sempre foi absoluta, sem ser ameaçado por qualquer um dos seus
concorrentes diretos. Desta forma, Serra conseguiria manter-se em evidência nacional estando
a frente do governo de São Paulo, e seria um nome fortíssimo para a concorrer a presidência
em 2010, já que para muitos analistas, a candidatura de Lula seria invencível. Não foram
poucos os analistas e jornalistas que apontavam para a existência de um acordo informal entre
15
o PT e o PSDB visando as eleições de 2010, e o lançamento da candidatura Geraldo Alckmin
facilitaria a vitória do petista enquanto este se comprometeria a apoiar o nome de Serra para
sua sucessão. Tudo parecia indicar para uma vitória tranqüila de Lula no primeiro turno das
eleições, não fosse a descoberta do caso da tentativa de compra de documentos que
comprovariam a ligação de Serra com o esquema dos sanguessugas.
Tabela 2 - Evolução da Intenção de Votos (%)
DATA
06-07/04/2006
23-24/05/2006
28-29-06-2006
17-18/07/2006
07-08/08/2006
21-22/08/2006
29/8/2006
04-05/09/2006
11-12/09/2006
18-19/09/2006
22/9/2006
27/9/2006
29-30/09/2006
Lula
43
45
46
44
47
49
50
51
50
50
49
49
46
Alckmin
23
22
29
28
24
25
27
27
28
29
31
33
35
Heloísa Cristovam
Brancos e
Indecisos
Helena Buarque
nulos
7
1
6
12
7
1
7
11
8
1
7
9
10
1
7
8
12
1
7
7
10
1
7
6
10
1
6
6
9
1
6
4
9
1
6
4
9
2
5
4
7
2
5
5
8
2
3
4
8
2
5
4
Fonte: DATAFOLHA
60
50
lula
40
alckmin
30
20
10
06
-0
7/
04
/2
28
00
-2
6
906
-2
07
00
-0
6
8/
08
/2
00
6
29
/8
/2
11
00
-1
6
2/
09
/2
00
6
22
/9
/2
29
00
-3
6
0/
09
/2
00
6
0
Figura 4 - Evolução da Intenção de Votos (%)
Fonte : DATAFOLHA.
heloisa helena
cristovam buarque
indecisos
brancos e nulos
16
Muito embora o crescimento de Alckmin apenas no final de setembro apontava para a
ocorrência de um segundo turno, o candidato tucano teve um crescimento gradual desde o
início de agosto, que pode ter passado despercebido visto que seu crescimento ocorria sempre
dentro da margem de erro. Mas, feita a análise ao longo das semanas de campanha, seu
crescimento mostrou-se constante.
As pesquisas feitas pelo instituto Datafolha mostram-nos também dados interessantes
sobre a composição do eleitorado de cada candidato. Enquanto Lula mantém maior vantagem
nas classes que ganham até dois salários mínimos, Alckmin lidera entre aqueles de renda
superior a 10 salários mínimos. Quanto à escolaridade, Lula lidera entre aqueles que tem
ensino fundamental, enquanto Alckmin tem maior apoio entre aqueles que tem curso
universitário. Os principais analistas políticos explicam tal fato por dois motivos básicos:
primeiro o efeito dos programas sociais do governo, principalmente pelo Bolsa Família, e em
segundo lugar por uma identificação de Lula com os setores mais desfavorecidos da
população, tendo ele mesmo origem nessa camada social. Esse segunda conclusão pode ser
precipitada e não corresponderia aos fatos se analisarmos alguns dados disponíveis sobre as
outras eleições. Na corrida presidencial de 1994, quando da eleição de Fernando Henrique
Cardoso já no primeiro turno, segundo pesquisa do Datafolha2 de 01 de outubro de 94, FHC
tinha 49% das intenções de voto contra apenas 20% de Luis Inácio Lula da Silva. A menor
diferença a favor de FHC dava-se justamente na classe com ensino superior, onde havia uma
placar de 41% para FHC contra 33% de Lula. Quando consideramos a distribuição de renda,
FHC também tinha ampla vantagem sobre Lula na parcela do eleitorado que ganhava até
cinco salários mínimos – 47% contra 22%. Desta forma, defendo que a maior votação de Lula
dentro dessa parcela da sociedade de menor renda deve-se quase que exclusivamente as suas
políticas sociais, da mesma forma que era essa uma das classes mais beneficiadas pelo
controle da inflação obtido em 1994 através do plano Real que ajudou, e muito, na eleição de
Fernando Henrique Cardoso. Na eleição presidencial de 1998, já com seu governo afetado
pelas crises internacionais, o presidente FHC reelegeu-se sem maiores problemas, embora o
apoio da classe de mais baixa renda tenha caído um pouco em comparação à eleição anterior.
O próprio site uol/eleições fez um cruzamento de dados demonstrando claramente que
o presidente Lula ganhou nos estados brasileiros com menor IDH (índice de desenvolvimento
humano, criado pelo ONU), sendo que a situação se invertia nos estados com maior IDH.
Essa polarização deve-se muito mais aos incentivos que o governo tem dado para a população
2
Segundo o site http://datafolha.folha.uol.com.br/folha/datafolha/tabs/intvoto_pres_30092006_tab1.pdf,
acessado 13/10/2006 as 21:30.
17
de baixa renda do que uma espécie de despertar de “consciência de classe” de uma parcela de
população brasileira.
O resultado das eleições no segundo turno, disputadas no último final de semana de
outubro, apenas corroboram essa análise. A vitória do presidente candidato à reeleição deveuse, em grande parte, aos benefícios gerados pelos seus programas sociais e a sua relação
carismática com a maioria da população brasileira. Os líderes carismáticos, como bem definiu
Max Weber, mantêm uma dominação baseada na crença nutrida em suas capacidades e
qualidades singulares. A ideologia é apenas uma parte secundária quando acontece esse tipo
de dominação legítima.
2.3. As Eleições para o Congresso
O índice de renovação do Congresso nacional foi de 45% nessa eleição, seguindo
razoavelmente uma média com relação às eleições anteriores. Se por um lado nomes antigos
voltaram a Câmara Federal, como o ex-prefeito Maluf, outros não conseguiram se reeleger,
como o deputado Delfim Neto. No quadro abaixo, podemos perceber que o maior perdedor
nas eleições legislativas foi o PFL, que em comparação a eleição anterior perdeu dezenove
deputados. Outro fato a se constatar é que desta vez, o deputado Enéas conseguiu eleger
apenas mais um congressista com seus votos, e não mais 5 como aconteceu na última eleição.
É, contudo, necessário frisar que a divisão do congresso depois da sua eleição de 2002 mudou
consideravelmente devido a excessiva troca de legendas que se sucederam ao longo do
mandato.
A composição atual da Câmara nos mostra que nenhum dos candidatos terá maioria e
será obrigado a negociar com outros partidos para a composição de uma base sólida no
congresso brasileiro. Tal fato é uma constante em nossa vida política após a
redemocratização, o que levou o cientista político Sérgio Abranches a cunhar a expressão
presidencialismo de coalizão, para destacar a natureza do nosso sistema partidário que faz
com que o presidente sempre tenha que governar formando uma coalizão com vários partidos
no congresso tendo como conseqüência a troca de ministérios e de emendas individuais ao
orçamento como forma de conseguir manter uma maioria legislativa. Qualquer que seja o
presidente eleito terá de arranjar formas de cooptar outros partidos para o governo que não
fizeram parte da aliança eleitoral.
Cabe mais uma observação com relação ao nosso sistema eleitoral para a Câmara
Federal. O sistema brasileiro combina o voto nominal para deputado com a distribuição das
18
cadeiras sendo feitas pelo numero de votos recebido pela legenda. Essa é a razão pela qual o
deputado Enéas Carneiro, por exemplo, ajudou seu partido a eleger 6 deputados federais por
São Paulo nas eleições de 2002. A distribuição das cadeiras na câmara é feita de forma
proporcional à população de cada estado da federação levando em consideração um número
máximo (70) e um número mínimo de deputados (8) que podem ser eleitos. A distribuição das
cadeiras por partido, em cada estado, depende do coeficiente eleitoral, que é obtido pela
divisão simples entre o número de votos válidos e o número de cadeiras em disputa. Para
saber quantas cadeiras terá cada partido, é necessário proceder a divisão entre o número de
votos recebido por cada partido e o coeficiente eleitoral. A existência desse modo de divisão
no sistema eleitoral brasileiro produz sérias imperfeições nos resultados da votação, fazendo
com que deputados sejam eleitos com 7 mil votos enquanto outros que tenham votação
expressiva acabem não sendo eleitos. O caso clássico é da eleição do deputado Enéas
Carneiro, como já citado acima.
O fim dessa distorção depende de uma reforma no sistema eleitoral. Pode-se proceder
como na Inglaterra e nos Estados Unidos onde o voto é puramente distrital, pode-se fazer o
voto em lista fechada, como feito na França, ou ainda o voto distrital misto, utilizado na
Alemanha. No primeiro caso procede-se da seguinte forma, cada estado da federação é
dividido em um número de distritos eleitorais que é igual ao número de deputados que serão
eleitos por esse estado. Assim, em cada distrito é feita uma eleição majoritária para escolher o
congressista. No caso de voto em lista fechada, não há voto nominal, apenas o voto na
legenda, e a distribuição de cadeiras segue o mesmo critério utilizado hoje. Se um partido
recebe o numero de votos equivalente a 5 vezes o numero de coeficiente eleitoral, terá direito
a cinco cadeiras que serão preenchidas pelos cinco primeiros candidatos da lista partidária que
é definida antes do pleito. No caso alemão, o voto distrital misto faz com que metade dos
deputados seja eleito de forma majoritária nos distritos e a outra metade seja eleita pela lista
partidária.
Finalmente, torna-se necessário esclarecer alguns pontos sobre a clausula de barreira
que entrou em vigor nessa eleição. A clausula foi estipulada pela lei dos partidos políticos
número 9096/95 e define que os partidos políticos só terão existência plena (com direito a
participação no fundo partidário, tempo no horário eleitoral gratuito e participação nas
comissões e na mesa diretora da Câmara Federal) se tiverem conseguido pelo menos 5% dos
votos para a Câmara dos Deputados, sendo que em pelo menos 9 estados o mesmo partido
tenha obtido pelo menos 2% dos votos válidos para a Câmara Federal. Contudo, os deputados
eleitos por esses partidos podem tomar posse e terminar o mandato livremente, apenas com as
19
restrições citadas acima. A idéia da clausula de barreira é diminuir o número de partidos e
permitir a existência daqueles que representem pelo menos uma parcela mínima da população.
Na Alemanha, onde surgiu esse dispositivo eleitoral, a clausula funciona de forma completa,
ou seja, os partidos que não atingem 5% dos votos para o parlamento nacional não têm direito
de representação e seus votos não entram na conta para a divisão de cadeiras.
Tabela 3 - Evolução de Número de Deputados por Partidos Políticos
PARTIDOS
PT
PP
PPS
PC do B
PMN
PMDB
PFL
PSB
PDT
PTB
PL
PSDB
PV
PSC
PAN
PTC
PHS
PSOL
PRONA
DEPUTADOS ELEITOS
2006
TOTAL
%
83
16,18%
42
8,19%
21
4,09%
13
2,53%
3
0,58%
89
17,35%
65
12,67%
27
5,26%
24
4,68%
22
4,29%
23
4,48%
65
12,67%
13
2,53%
9
1,75%
1
0,19%
4
0,78%
2
0,39%
3
0,58%
2
0,39%
PT do B
PRB
Fonte: TSE / SITE UOL
DEPUTADOS ELEITOS
2002
TOTAL
%
91
17,74%
49
9,55%
15
2,92%
12
2,34%
1
0,19%
77
15,01%
84
16,37%
22
4,29%
21
4,09%
26
5,07%
26
5,07%
69
13,45%
5
0,97%
1
0,19%
0
0%
0
0%
0
0%
0
0%
6
1,17%
COMPARATIVO
2006 x 2002
Variação
-8
-7
+6
+1
+2
+12
-19
+5
+3
-4
-3
-4
+8
+8
+1
+4
+2
+3
-4
1
0,19%
0
0%
+1
1
0,19%
0
0%
+1
3
2.4. As Eleições para Governador
Com relação às eleições para governador, algumas considerações devem ser feitas. Em
primeiro lugar, torna-se evidente que o apoio dos candidatos a presidente da república não se
traduz em votos para os candidatos regionais (Tal observação é válida também para as
eleições municipais). Os exemplos são muitos, como no caso de Minas Gerais, onde o
3
http://placar.eleicoes.uol.com.br/2006/infograficos/camaradeputados.jhtm - Acessado dia 13/10/2006 as 21:57.
20
governador Aécio Neves do PSDB se reelegeu e onde Lula ganhou do candidato tucano. No
próprio estado de São Paulo, a votação do candidato petista Mercadante ficou muito aquém da
votação recebida pelo presidente Lula.
Dos 27 estados da federação, 17 tiveram a eleição definida já no primeiro turno. Os
estados do Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão, Paraíba,
Pernambuco, Rio Grande do Norte, Goiás e Pará terão segundo turno. O Partido dos
Trabalhadores elegeu, até agora, 4 governadores: Bahia, numa surpreendente vitória de
Jacques Wagner, Acre, com Binho Marques, Piauí, reelegendo Wellington Dias e Sergipe,
elegendo o prefeito de Aracajú, Marcelo Deda. O PT disputa ainda o segundo turno no Rio
Grande do Sul, com o ex-governador Olívio Dutra enfrentando Yeda Crusius do PSDB, e no
Pará, onde Ana Julia disputa o segundo turno contra o ex-governador Almir Gabriel, também
do PSDB.
Já o PSDB, além de ganhar em Alagoas, com Teotônio Vilela Filho, e Roraima,
ganhou a eleição em dois dos principais estados brasileiros já no primeiro turno, em São
Paulo, com José Serra e em Minas, reelegendo Aécio Neves. Quanto à reeleição, oito
governadores foram reeleitos já em primeiro turno. Em um caso não usual, o governador do
Rio Grande do Sul não conseguiu nem ir para o segundo turno.
Abaixo, tenho a tabela dos governadores eleitos e a situação para o segundo turno.
Tabela 4 - Governadores
REGIÃO SUDESTE
Candidato(a)
Votos
Partido
Espírito Santo
Paulo Hartung
1.326.175
PMDB
Minas Gerais
Aécio Neves
7.470.542
PSDB
Rio de Janeiro
Sergio Cabral
Denise Frossard
3.422.528
1.965.003
PMDB
PPS
São Paulo
José Serra
9.773.580
PSDB
Votos
Partido
2.321.095
2.093.105
2.037.809
1.696.131
1.601.181
1.073.053
PMDB
PDT
PSDB
PT
PMDB
PP
REGIÃO SUL
Paraná
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Candidato(a)
Roberto Requião
Osmar Dias
Yeda Crusius
Olívio Dutra
Luiz Henrique
Esperidião Amin
21
REGIÃO
NORDESTE
Candidato(a)
Votos
Partido
Alagoas
Teotônio V. Filho
726.332
PSDB
Bahia
Jacques Wagner
3.184.750
PT
Ceará
Cid Gomes
2.385.916
PSB
Roseana Sarney
Jackson Lago
Cássio
Zé Maranhão
Mendonça
Eduardo Campos
1.281.646
932.818
943.922 926.272
1.577.199
1.356.307
PFL
PDT
PSDB
PMDB
PFL
PSB
Piauí
Wellington Dias
944.695
PT
Rio Grande do Norte
Vilma
Garibaldi Filho
764.016
749.003
PSB
PMDB
Sergipe
Marcelo Déda
524.826
PT
Votos
Partido
Maranhão
Paraíba
Pernambuco
REGIÃO CENTROOESTE
Candidato(a)
Distrito Federal
Arruda
663.364
PFL
Goiás
Alcides Rodrigues
Maguito Vilela
1.315.718
1.123.139
PP
PMDB
726.806
PMDB
822.946
PPS
Votos
Partido
Mato Grosso do Sul André Puccinelli
Mato Grosso
REGIÃO NORTE
Blairo Maggi
Candidato(a)
Acre
Binho Marques
155.394
PT
Amazonas
Eduardo Braga
685.559
PMDB
Amapá
Waldez
160.138
PDT
Pará
Almir Gabriel
Ana Júlia
1.363.016
1.167.088
PSDB
PT
Rondônia
Ivo Cassol
387.121
PPS
Roraima
Ottomar
111.848
PSDB
22
Tocantins
Marcelo Miranda
340.275
PMDB
Fonte : TSE/UOL4
LEGENDA :
Eleito 1º turno
Reeleito 1º turno
Esses dados podem nos levar a algumas conclusões. Inicialmente, nota-se a pouca
força do Partido dos Trabalhadores nos estados política e economicamente mais importantes
da federação, como São Paulo e Minas, dominadas pelos tucanos, e também no Rio de
Janeiro, onde nem PT e nem PSDB demonstram força política, talvez pelos legados tardios do
brizolismo nesse estado. O governador eleito de São Paulo e o reeleito de Minas são desde já
candidatos naturais a sucessão presidencial de 2010. Se a vitória de Lula se concretizar, o
presidente deverá ter uma relação conflituosa com esses estados, mesmo se o eventual acordo
PT-PSDB acontecer para as próximas eleições, visto que tal fato desagradará pelo menos uma
parte do tucanato e muitas (das várias) tendências internas petistas. Mesmo tendo uma grande
e inesperada vitória na Bahia, e tendo ganhado nos estados do Piauí, Acre e Sergipe, o Partido
dos Trabalhadores não tem conseguido demonstrar nos Estados a mesma força que Lula
demonstra nacionalmente; o que não é de todo inédito, mas antes uma tendência desde o
nascimento do partido, que sempre foi menor do que seu maior líder. O resultado para as
eleições estaduais no segundo turno confirma essa análise, ainda que a configuração política
dos estados tenha se mostrado muito favorável ao presidente Lula.
A lista completa dos governadores eleitos é a seguinte:
Tabela 5 - Governadores
REGIÃO
SUDESTE
4
Candidato(a)
Votos
Espírito Santo
Paulo Hartung
1.326.175
Minas Gerais
Aécio Neves
7.482.809
Rio de Janeiro
Sérgio Cabral
5.129.064
São Paulo
José Serra
12.381.038
Partido
PMDB
PSDB
PMDB
PSDB
Site http://placar.eleicoes.uol.com.br/2006/infograficos/governadores.jhtm, acessado em 16/10/2006 às 21:03
hs.
23
REGIÃO SUL
Paraná
Rio Grande do Sul
Candidato(a)
Roberto Requião
2.668.611
Yeda Crusius
3.377.973
Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira
REGIÃO
NORDESTE
Votos
Candidato(a)
1.685.184
Votos
Alagoas
Teotonio Vilela filho
733.405
Bahia
Jaques Wagner
3.242.336
Ceará
Cid Gomes
2.411.457
Maranhão
Jackson Lago
1.393.754
Paraíba
Cássio
1.003.102
Pernambuco
Eduardo Campos
2.623.297
Piauí
Rio Grande do
Norte
Sergipe
REGIÃO
CENTROOESTE
Distrito Federal
Wellington Dias
Vilma
Marcelo Déda
Candidato(a)
Arruda
954.857
824.101
524.826
Votos
663.364
Goiás
Alcides Rodrigues
1.508.024
Mato Grosso
Blairo Maggi
922.765
Mato Grosso do
Sul
REGIÃO
NORTE
André Puccinelli
Candidato(a)
726.806
Votos
Acre
Binho Marques
165.961
Amapá
Waldez
160.150
Amazonas
Eduardo Braga
687.912
Pará
Ana Júlia
1.673.648
Partido
PMDB
PSDB
PMDB
Partido
PSDB
PT
PSB
PDT
PSDB
PSB
PT
PSB
PT
Partido
PFL
PP
PPS
PMDB
Partido
PT
PDT
PMDB
PT
24
REGIÃO
NORTE
Candidato(a)
Rondônia
Ivo Cassol
387.208
Roraima
Ottomar
116.542
Tocantins
Marcelo Miranda
Votos
340.824
Fonte 5 : www.uol.com.br/eleiçoes.
LEGENDA :
Eleito 1º turno
Reeleito 1º turno
Eleito 2º turno
Partido
PPS
PSDB
PMDB
Reeleito 2º turno
Tabela 6 - Tabela Comparativo: Governadores Eleitos em 2002 e 2006.
PARTIDOS
PMDB
PSDB
PT
PSB
PDT
PPS
PP
PFL
GOVERNADORES
ELEITOS
2006
TOTAL
%
7
25,93%
6
22,22%
5
18,52%
3
11,11%
2
7,41%
2
7,41%
1
3,7%
1
3,7%
GOVERNADORES
ELEITOS
2002
TOTAL
%
5
19,23%
7
26,92%
3
11,54%
4
15,38%
1
3,85%
2
7,69%
0
0%
4
15,38%
Fonte: UOL/ELEIÇÕES
Os dados acima mostram um aumento no número de governadores eleitos pelo PT,
embora o partido não tenha feito o governador em nenhum dos principais estados da
federação, exceção feita à vitória na Bahia; e mostra também a manutenção da força política
do PMDB. O grande derrotado dessa eleição é inquestionavelmente o PFL, que, além de ter
sua bancada reduzida na Câmara dos Deputados, elegeu apenas um governador e perdeu em
um dos seus redutos históricos, a Bahia de Antonio Carlos Magalhães. Há algumas
considerações importantes a serem feitas a respeito dos resultados das eleições para os
governos estaduais.
Em primeiro lugar, consolida-se nessa eleição a tendência de reeleição dos candidatos
aos cargos executivos. As exceções notáveis foram no Maranhão, com a derrota de Roseana
Sarney e a derrota já no primeiro turno do candidato do PMDB ao governo do Rio Grande,
Germano Rigotto. Alias, parece ser uma característica gaúcha a não reeleição, tal já ocorreu
com Antonio Brito, Olívio Dutra e agora com Rigotto. Em segundo lugar, consolida também a
5
Acessado em 02/11/2006 as 22:04hs.
25
força do PMDB, que embora não tenha um nome de projeção nacional, tem uma extrema
força nos estados, demonstrada não só pelo número de governadores eleitos, mas como
também pela sua bancada no congresso nacional.
Finalmente, corrobora o fato de que o Presidente Lula é uma figura que ultrapassa os
limites de aceitação do seu próprio partido, o PT.
Tendo esse ponto de partida, não são poucos os que hoje apontam para uma releitura
do antigo populismo na política brasileira, estaríamos diante de uma espécie de
“neopopulismo” (que, aliás, estaria se expandindo pela América do Sul com os governos de
Chávez na Venezuela e Morales na Bolívia), do qual o “lulismo” seria o melhor exemplo.
Como não é possível aqui uma longa discussão sobre todo o populismo brasileiro e
todas as suas lideranças, concentrar-me-ei em sua figura principal: Getúlio Vargas. Entre os
aspectos que caracterizam o populismo brasileiro da era Vargas estão a incorporação dos
trabalhadores urbanos no jogo político, a ampliação e o fortalecimento das políticas sociais
aliados a benefícios também para setores da classe dominante, a dominação carismática, tal
como definida por Weber e já citada acima, além de uma participação política dos sindicatos
tutelados pelo Estado. O populismo varguista impulsionou em boa parte a industrialização
nacional, reforçou o poder central da federação brasileira, fez das suas políticas sociais
direitos legais, limitou e direcionou em grande parte a atuação dos sindicatos. Tais
características são bem distintas daquelas que marcariam o “lulismo”.
Ainda que a dominação carismática do presidente seja evidente, a política social,
baseada no “Bolsa Família” não se constitui como um direito, mas antes como um benefício
do Estado, além do mais, as classes trabalhadoras sob as quais se assenta o denominado
“lulismo” não são organizadas, como os trabalhadores urbanos que tanto apoiaram Getúlio. E,
finalmente, a liderança carismática de Lula consolidou-se antes de sua chegada ao poder,
embora tenha sido muito fortalecida durante seu mandato presidencial, ao contrário da
liderança getulista, foi construída ao longo dos seus mandatos presidenciais.
2.5. Conclusões
A reeleição do presidente Lula confirmou-se de forma consistente. O segundo
mandato de governo do Partido dos Trabalhadores terá a grande tarefa de construir uma
maioria confiável e constante no Congresso Nacional, algo que não conseguiu de forma
definitiva em seu primeiro mandato. A governabilidade dependerá da habilidade do governo
em atrair o PMDB para a sua base de apoio. O PMDB é um partido que se especializou em
26
negociar apoio no congresso. Tendo sempre uma grande bancada, mas sem um nome nacional
de maior expressão, o partido sabe se fazer necessário a qualquer governo, e negocia um alto
preço para isso. O PMDB é um dos frutos do nosso sistema político, tão bem designado por
Sérgio Abranches como presidencialismo de coalizão, onde o partido vencedor nas eleições
majoritárias nunca terá a mesma expressão eleitoral nos pleitos legislativos, devido em parte
ao nosso multipartidarismo, tendo como conseqüência imediata que o presidente eleito
necessite governar com os partidos perdedores das eleições majoritárias e vencedores nas
eleições legislativas.
Não haverá mudanças significativas em nenhuma das políticas implementadas pelo
governo Lula, a política externa seguirá a mesma linha de aproximação com os países do
terceiro mundo e expansão da agenda de exportação, talvez o governo seja obrigado a ceder
em alguns pontos nas complicadas negociações dentro da Organização Mundial do Comércio
em sua rodada Doha. Dentro da América do Sul, há as complicações momentâneas com o
recém eleito governo boliviano e a competição pela liderança no continente entre os
presidentes do Brasil, Venezuela e Argentina. Um problema essencial e que tem sido
negligenciado na campanha presidencial é o futuro do Mercosul. O avanço no início da
década de noventa contrasta fortemente com a estagnação atual desse processo de integração
regional. Talvez o maior problema do Mercosul seja sua estrutura inteiramente
intergovernamental, não havendo instituições supranacionais que possam aprofundar e
enriquecer o processo de integração que patina nas questões comerciais, embora tenha
avançado em outros aspectos, como na participação de outros atores nesse processo, como
organizações da sociedade civil e da rede de cidades do mercosul – Mercocidades. As
reformas política e tributária só têm chance de serem implementadas se forem levadas ao
congresso logo no primeiro ano do novo governo, quando o apoio do chefe do executivo
ainda se mostra forte. A reforma política deve ser feita com urgência, visto que grande parte
dos males que marcam nosso regime democrático tem sua origem em distorções
institucionais, como nosso sistema eleitoral e partidário.
2.6. Cenário Político Internacional
Introdução
Dentro os fatos de maior relevância ocorridos dentro do cenário político internacional
deste ano de 2006, dois deles são de extrema importância para a estabilidade do sensível
27
sistema internacional que se configurou a partir do final da guerra final, ao final do século
passado. Refiro-me especificamente a Guerra envolvendo os Estados de Israel e do Líbano e
aos testes nucleares realizados pela Coréia do Norte nessa segunda semana de outubro.
Analisando-se a configuração regional do sistema temos na América do Sul a tensão
diplomática envolvendo Brasil e Bolívia e a entrada da Venezuela como membro do
Mercosul. Finalmente, temos também a questão cubana com a passagem, ainda que
provisória, do poder de Fidel para Raul Castro.
2.6.1. A Guerra Israel X Líbano / Hizbollah
Em primeiro lugar, é necessário contextualizar historicamente a região onde ocorreu o
conflito para que se possa estabelecer como surgiram as inimizades e as relações conflitivas
entre os atores internacionais ali localizados. Embora a relação de tensão e inimizade entre
Israel e Hizbollah tenha sua origem recente na libanesa dos anos oitenta, a própria criação do
estado de Israel depois da segunda guerra mundial gerou a percepção de insegurança em
quase todo Oriente Médio, materializada já em duas guerras: a Guerra dos Sete Dias, quando
Israel anexou ao seu território o parte do deserto do Sinal do Egito, a faixa de Gaza e a
Cisjordânia e as colinas de Golã pertencentes a Síria; e a Guerra do Yom Kippur quando
Israel conseguiu conter os ataques do Egito e da Síria.
Nesse cenário de incertezas e de constantes percepções de insegurança, Israel
sentindo-se ameaçado adota uma política realista buscando garantir sua própria existência e
ampliar seu poder, ou em uma linguagem típica do realismo clássico de Morgenthau, Israel
trabalha pela manutenção do status quo do sistema anárquico internacional. O Hizbollah é um
grupo político armado que domina parte do território do estado libanês e faz parte da coalizão
governamental deste estado. O Líbano é um estado fraco, que não satisfaz sequer o
pressuposto hobbesiano de garantia da paz interna e do monopólio do uso da força por parte
do estado. Na teoria realista (voltamos a Morgenthau mais uma vez), os estados fracos são
sujeitos a agressões externas para a manutenção do status quo.
Há outros atores que também influenciam a política de disputa de poder dentro dessa
região. Israel conta com o apoio externo sempre presente dos Estados Unidos e da União
Européia, em menor grau de intensidade. Quanto aos americanos, seu objetivo é obter uma
influencia cada vez maior na região, buscando aumentar sua capacidade e seu poder de
persuasão no sistema internacional, de onde se torna compreensível seus esforços de luta
contra o terrorismo e o fundamentalismo islâmico na região do Oriente Médio. É de interesse
28
dos americanos o estabelecimento de democracias liberais que se enquadrem harmonicamente
na liberalização do comércio e na estrutura de funcionamento das organizações internacionais.
Já a União Européia, não tendo a força militar dos americanos, coloca-se sempre como
alternativa para mediar os conflitos dessa região, numa clara busca de fortalecer sua inserção
internacional dentro do status quo estabelecido nas relações internacionais. Não devemos
esquecer que, embora atue muitas vezes como ator unitário, a União Européia sofre da disputa
política interna onde a França parece ser sempre a voz de oposição as posições mais
extremistas norte-americanas.
Do outro lado da disputa, os principais aliados do grupo Hizbollah são a Síria e o Irã,
países com os quais tem uma forte identidade étnica e religiosa. Os objetivos desses dois
países são, sempre na linguagem realista, de alterar o status quo estabelecido na região, ainda
que até o momento não tiveram forças e capacidade militar para isso.
Não há perspectiva de paz duradoura para a região em curto ou médio prazo. A
percepção de insegurança é constante nos países do Oriente Médio, e o estado de maior poder
militar na região, Israel, não é forte o suficiente para derrotar todos os seus inimigos, e esses,
por sua vez, além de não serem fortes para derrotar Israel, não tem objetivos comuns
convergentes.
A política de disputa do poder nessa região continuará dividindo aqueles que prezam
pela manutenção do status quo – Israel e Estados Unidos – e aqueles que querem uma
mudança no status quo regional – Irã, Síria, e os grupos do Hizbollah e do Hamas, na
Palestina.
2.6.2. As ambições nucleares do “Eixo do Mal”.
Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, o presidente norte-americano George
W. Bush listou três países que, segundo ele, eram considerados como ameaças a manutenção
da paz mundial e obstáculos para o avança da democracia no mundo. Esses países, Iraque,
Coréia do Norte e Irã, foram nomeados pelo presidente Bush de “Eixo do Mal”.
No primeiro semestre de 2003, os Estados Unidos lideram uma coalizão que invade o
Iraque, derruba o governo de Saddam e tentam estabelecer naquele país um governo que se
paute pelo modelo liberal de democracia e com uma economia de mercado. Os resultados são
hoje amplamente conhecidos da desastrosa invasão americana. A ingênua idéia de que seria
possível em 2 ou 3 anos invadir o país, mudar seu regime de governo, criar a paz interna,
29
estabelecer um modelo de democracia islâmica a ser imitado por outros na região e voltar para
casa desapareceu de maneira rápida.
Se a ação militar externa norte americana era parte da estratégia de guerra ao
terrorismo e objetivava senão acabar, ao menos diminuir os focos de concentração de grupos
terrorista nessa região, suas conseqüências foram as piores possíveis. Se o Iraque encontra-se
ingovernável, a percepção de insegurança aumentou e muito na região, e não é de se espantar
que o outro país membro do “Eixo do Mal” que se situa também naquela região, o Irã, tenha
avançado no seu programa nuclear. Foi o aumento na percepção de insegurança, aliado ao
objetivo iraniano de mudar o status quo do sistema internacional na região que levou o
governo persa a avançar em suas ambições nucleares.
Da mesma forma ocorre com a Coréia do Norte, país paupérrimo, com um exército
gigante, mas completamente obsoleto, que viu no fortalecimento de sua capacidade nuclear a
única saída para fazer frente às percepções e ameaça de insegurança que uma possível ação
militar dos Estados Unidos colocavam na região. Adicione-se a essa questão conjuntural,
outro aspecto importante para a sobrevivência da Coréia do Norte é que, depois do fim da
USSR, esse país se achou em uma situação em que estava cercado de inimigos. Os testes
nucleares da Coréia do Norte foram, antes de tudo, uma demonstração de força.
2.6.3. O Mercosul e seus Impasses
O Mercosul tem suas origens na política de aproximação entre Brasil e Argentina no
final da década de oitenta, no período onde esses dois países entravam no processo de
redemocratização, o Brasil tinha como presidente José Sarney e a Argentina contava com a
liderança de Raul Alfónsin. O Tratado de Assunção, em 1991, e o Protocolo de Ouro Preto,
em 1994, estabeleceram as diretrizes finais para a criação do mercado comum do cone sul, o
Mercosul, que inicialmente contou com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Mercosul
foi estabelecido como uma União Aduaneira, que é funciona como um tratado de livre
comércio, acrescido de uma TEC – Tarifa Externa Comum para todos os países membros.
A rapidez constatada nas rodadas iniciais de implementação desse processo de
integração regional contrasta com os impasses que marcaram a evolução desse processo a
partir do final da década de noventa do século passado. Os países do bloco passaram por
crises econômicas muito semelhantes em períodos distintos, e houve recuos em várias áreas e
setores da produção e comercialização entre os países. A adoção de salvaguardas e barreiras
não alfandegárias passa a ser uma constante nas relações comerciais entre os países, e não
30
foram poucos aqueles que defenderam que o Mercosul deveria se contentar em ser apenas
uma área de livre comércio. As negociações em que o Mercosul atuava como ator unitário,
como nas negociações com o Estados Unidos e a União Européia, acabaram não evoluindo
pelos caminhos desejados. Outro problema tem sido a tentação constante dos países de
abandonarem o Mercosul em favor de um acordo direto de livre comércio com os Estados
Unidos. Por outro lado, há aspectos ainda negligenciados, mas que tem contribuído e muito
para a construção de soluções e para o aprofundamento do processo de integração dos paises
do cone sul. Um desses aspectos tem sido a participação cada vez mais intensa das cidades e
de outros atores não estatais que buscam um adensamento do Mercosul para além dos seus
aspectos comerciais.
A entrada da Venezuela no bloco não altera os problemas estruturais desse processo.
Além do mais, se a idéia do Mercosul é ser uma experiência propulsora da integração sul
americana, as negociações deveriam se dirigir a todos os países membros da comunidade
andina.
O processo de integração precisa da convergência das políticas internas dos seus
países membros. É mais do que necessária a implementação de políticas públicas comuns
entre os países e mais do que isso, seria também recomendável que a organização do
Mercosul avançasse para o nível supranacional, com comitês que tratassem dos diferentes
assuntos econômicos, políticos, comerciais e culturais do bloco para que a integração não se
limite apenas a ser um simples tratado de livre comércio. Nesse ponto, a União Européia
constitui o exemplo paradigmático desse tipo de ação.
A conjuntura momentânea, que parece estar marcada por ações mais nacionalistas e
unilaterais, estabelece obstáculos cada vez maiores para o aprofundamento da integração. A
questão do gás, envolvendo Brasil e Bolívia (que é um associado do Mercosul), é um claro
exemplo das dificuldades que se impõe para uma concentração política na América do Sul.
2.6.4. A Cuba de (sem) Fidel Castro
Não cabe aqui uma análise histórica e política mais detalhada sobre Cuba, nem
tampouco uma análise detalhada da sociedade cubana nas últimas décadas, visto que tais
análises não são o objetivo desse boletim, e, além disso, minhas leituras e meu conhecimento
sobre a situação cubana seriam insuficientes para tal feito.
31
Faço aqui um pequeno ensaio para tentar desenhar os cenários de uma Cuba sem seu
comandante Fidel Castro. Parece-me ser manifesto que o regime político cubano assenta-se
mais no carisma de Castro que na crença do socialismo.
Talvez exista muito mais personalismo que ideologia nessa relação entre o líder e seus
governados. Se esse fosse o único elemento para pensar o futuro da ilha caribenha, a
conclusão seria de que o regime cairia com seu comandante.
Mas há outros aspectos a serem considerados. Os avanços e conquistas nos direitos
sociais, principalmente nas áreas de educação e saúde, não podem ser ignorados (como
ignorado não pode ser a característica autoritária do regime).
O histórico popular da revolução cubana também pode ser um elemento que pode dar
uma vida mais longa ao regime, na medida em que o próprio governo sempre faz questão de
reviver seu mito fundador. Não há como saber em quanto o mito e seus ritos sobreviverão, e
se serão intensos o suficiente para garantir a sua continuidade. E, ainda que o vice-presidente
da república de Cuba, seja o também idoso irmão de Fidel, isso não é sinal de que não há
renovação dentro do único partido político cubano. O Ministro da Cultura de Cuba Abel
Prieto é, por exemplo, um dos muitos políticos que fazem parte de uma nova geração de
dirigentes cubanos que não participaram da revolução.
Se o regime pretende manter suas características atuais, necessitará de um sucessor
que também tenha uma dominação carismática; caso contrário perderá força e respaldo
popular rapidamente.
Deve-se, também, ficar atento ao posicionamento que os Estados Unidos adotará
imediatamente após a sucessão de Fidel. É fato que setores mais conservadores do Partido
Republicano defendem uma intervenção americana tão logo Fidel deixe o poder, mas essa
posição parece ser minoritária, e a política externa americana não parece estar em condições
de empreender mais uma intervenção, e é fortemente possível que a opinião pública (baseada
nos desastres das intervenções no Iraque e no Afeganistão) não seja favorável a tal
procedimento. Uma política de reaproximação gradual é a possibilidade mais sensata.
Quanto à participação dos demais países do continente americano, certo está que a
posição de Chávez e Morales será de apoio irrestrito à continuidade do regime. Os demais
países devem adotar publicamente uma posição neutra, pregando o respeito ao princípio da
“autodeterminação dos povos” constante na Carta das Nações Unidas, mas devem trabalhar
discretamente para uma gradual abertura do regime cubano. Nesse cenário, o Brasil (que tem
seu discurso de política externa fortemente marcado pelo respeito àquele princípio de
autodeterminação soberana e pela busca da paz e do multilateralismo) poderia atuar como um
32
mediador nesse processo para atenuar os pontos de conflito e buscar caminhos e atalhos para a
reaproximação entre Cuba e os Estados Unidos.
33
3. INFLAÇÃO E POLÍTICA MONETÁRIA
3.1 Análise do Período
Waleska Andreza Ferreira
3.1.1. Período: Janeiro – Março de 2006
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que serve de parâmetro para as
decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central6, variou em 12 meses
até fevereiro de 2006 5,51%, sendo o mais baixo valor em período similar desde 2004 que
ficou em torno de 5,15%.
O IPCA em fevereiro foi de 0,41% ante 0,59% em janeiro, conforme demonstra a
Tabela 7 a seguir. O índice em fevereiro mostrou deflação em grupos importantes nas
despesas das famílias como: alimentos e bebidas (0,28%); vestuário (0,54%) e artigos de
residência. Entretanto, a maior alta no período está associada à mensalidade escolar (alta de
5,38%), o que respondeu isoladamente, pela metade (0,21 ponto) da inflação do mês.
Já o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que abrange a população de
até oito salários mínimos, (diferentemente do IPCA que abrange até 40 salários mínimos), no
primeiro bimestre de 2006 subiu 0,62% ante 1% do IPCA7. O INPC menor em fevereiro
(0,23%) do que o IPCA (0,41%) deve-se ao fato do orçamento das famílias de renda menor
não sofrer influência dos reajustes das mensalidades escolares, principal pressão verificada no
IPCA de fevereiro.
Conforme apresentado na Tabela 7, o IPCA apresentou uma variação praticamente
repetida no mês de março, comparada ao mês anterior, ou seja, obteve variação de 0,43%,
provocada pelo reajuste nos combustíveis: álcool (12,85%) e gasolina (2,78%) contribuíram
com 0,29 ponto, ou seja, 67% do Índice de março. Entretanto, as notícias sobre os focos da
gripe aviária, tiveram como resultado básico o fechamento de vários mercados no exterior
para a exportação8 do frango, o que ampliou a oferta deste produto no mercado interno, tendo
como resultado básico a queda nos preços deste bem (queda de 12,15% em março).
Este fato assinalado contribuiu com a queda de –0,10 ponto sobre a taxa total. Já o
INPC variou 0,27% em março, novamente menor que o IPCA, devido o fato, dos
combustíveis terem peso reduzido no índice citado. Entretanto, os produtos alimentícios que
6
A meta de inflação para o ano de 2006 é de 4,5%.
Em 2005, o IPCA foi de 5,69% e o INPC de 5,05%. Em 2004 o IPCA ficou em 7,6% e o INPC em 6,13%.
8
Estima-se que a queda no comércio mundial de carne de frango foi em torno de 20 a 25%, por causa da gripe
aviária.
7
34
registraram deflação no primeiro bimestre do ano, têm maior peso no INPC, o que demonstra
a alta do mês de março ante o mês de fevereiro.
Neste período analisado a maior parte dos preços administrados ou monitorados pelo
governo esteve sob controle, portanto, a inflação no primeiro trimestre de 2006 acumulou alta
de 1,44%, neste mesmo período em 2005 o acumulado foi de 1,79%. Os Índices Gerais, como
o IGP-DI9, (verificado também na Tabela 7), composto especialmente pelo IPC-DI (Índice de
Preços ao Consumidor – Disponibilidade Interna); o INCC (Índice Nacional de Construção
Civil) e o Índice de Preços no Atacado – Disponibilidade Interna (IPA-DI) teve a seguinte
dinâmica no primeiro trimestre de 2006: o IGP-DI mostrou deflação de 0,06% em fevereiro10,
ante alta de 0,72% em janeiro. Este índice acumulou de março de 2005 a fevereiro de 2006
1,15%, que se comparados com fevereiro de 2005 o acumulado nos 12 meses anteriores foi de
10,86%, o que representa uma queda histórica desde o primeiro levantamento realizado pela
Fundação Getúlio Vargas.
As principais contribuições para a queda foram os preços no atacado que representam
60% da inflação, já que os mesmos passaram de uma alta de 0,81% no mês de janeiro para um
recuo de 0,12% em fevereiro. Destaques especiais para o café (alta de 17,15% em janeiro para
queda de 5,07% em fevereiro); soja (0,94% para –4,22%) e cacau (4,92% para –2,29%).
Além disso, o impacto da apreciação da taxa de câmbio sobre algumas matériasprimas importantes explica também o impacto nos preços do atacado, como é o caso da
celulose que teve queda de 3,53% ante a alta de 1,21% em janeiro.
No varejo o IPC-DI que representa 30% do IGP variou 0,01% fevereiro ante 0,65%
em janeiro. A maior contribuição para a redução foi no grupo de alimentos (5,58% em janeiro
para 1,84% em fevereiro), educação, leitura e recreação responderam por –3,88% em
fevereiro (-0,54% em janeiro).
O cenário verificado de queda no IGP-DI perdurou em março de 2006, com um
destaque: a taxa acumulada em 12 meses até março apresentou deflação de 0,29%11. O
resultado de março foi de –0,45%. A queda deve-se ao fato citado anteriormente, queda dos
preços no atacado (-0,82%), devido a influência especialmente do câmbio e da gripe aviária.
Os preços agrícolas no setor passaram de 0,77% para –3,24% de fevereiro para março. Os
preços dos produtos industriais passaram de 0,08% para deflação de 0,06%, respectivamente
(fevereiro e março).
9
Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna.
Este valor de –0,06% é o menor em um mês de fevereiro em toda a série histórica deste indicador criado na
década de 40.
11
Primeira vez verificada uma deflação acumulada em 12 meses, desde o início da série em 1944.
10
35
Destaques especiais para os produtos que sofrem influência do dólar como: a soja em
grão e milho, importantes na composição do atacado. Além disso, o preço das aves no atacado
(devido à gripe aviária) em março caiu 6,11%.
Em contrapartida, os preços no varejo tiveram alta de 0,01% em fevereiro e 0,22% em
março, devido principalmente, os reajustes nas contas de água e esgoto residencial (1,83%) e
aumento nos preços dos combustíveis (em março o preço do álcool combustível no varejo
subiu 14,19%, maior elevação desde novembro de 2002, quando o mesmo aumentou 25,82%).
Os preços dos derivados da cana-de-açúcar se mantiveram em alta, especialmente os preços
do álcool, devido ao fato da demanda superar a oferta desde 2005.
Já os preços na construção civil mantiveram-se estáveis entre fevereiro e março, pois
passaram de 019% para 0,20% .
É importante salientar que a queda verificada no IGP-DI neste primeiro trimestre terá
reflexos positivos no reajuste da dívida dos Estados com a União (maior potencial dos
Estados para investir), já que este indicador é utilizado como base. Além do mais, este índice
também serve de base para o reajuste das tarifas de telefone, que afetarão diretamente o
consumidor (apesar deste não ser o único indexador que incide sobre a composição das
tarifas).
O IPC-FIPE de fevereiro apresentou deflação de 0,03%. Sendo o principal grupo de
contribuição: alimentos (queda de 0,22%). Neste grupo os derivados de leite ficaram 1,1%
mais baixos, carne 1,37% e os panificados 0,62%. Nos dois últimos itens citados há uma
contribuição do câmbio e da oferta maior de carne no mercado interno.
Tabela 7 - Variação em % dos Índices de Preços – Janeiro/ Março
Índice
IPCA
INPC
IGP-DI
Janeiro
0,59
0,39
0,72
Fevereiro
0,41
0,23
-0,06
Março
0,43
0,27
-0,45
Fontes: IBGE e FGV-RJ
Em resumo, os comportamentos dos principais índices de preços revelam no primeiro
trimestre do ano uma tendência de queda no período, sendo que os elementos que merecem
destaque no controle de preços: apreciação da taxa de câmbio, gripe aviária e tarifas com
reajustes menores. Além disso, a análise do núcleo do IPCA indica desde o início do ano a
possibilidade de convergência para o centro da meta em 4,5%. Entretanto, como analisar-se-á
36
adiante, há expectativas para que o IPCA feche 2006 com uma taxa acumulada de 3%,
portanto, abaixo da meta estipulada.
Portanto, a conjuntura que exigiu a elevação da taxa básica de juros (SELIC) entre
setembro de 2004 e no ano de 2005 para conter os preços tem mudado, pois com a inflação
sob controle há espaço para cortes sucessivos na SELIC (como será verificado mais adiante
no gráfico XX).
3.1.2. Período: Abril – Junho de 2006
No segundo trimestre de 2006, os Índices de Preços mostraram comportamentos
similares ao primeiro trimestre do ano. Já que o IPCA fechou o período de 12 meses até abril
em 4,63%, sendo o resultado mais baixo desde julho de 1999. O IPCA de abril foi de 0,21% a
menor taxa desde agosto de 2005, e abaixo de 0,43% de março. No ano o índice acumula
variação de 1,65% (vide Tabela 6 a seguir).
A tendência verificada no trimestre anterior de apreciação da taxa de câmbio, oferta
crescente de produtos agrícolas e redução dos preços administrados12 se mantém no período.
Alimentos e bebidas tiveram deflação pelo terceiro mês consecutivo de 0,27%.
A forte queda no preço do álcool (11,6%) garantiu nova queda do IPCA em maio o
que colocou a inflação dentro do centro da meta estabelecido pelo governo13. A taxa apurada
pelo IBGE no mês de maio foi 0,10%.
Além do álcool vários itens importantes nas despesas das famílias contribuíram para a
redução do índice, dentre eles: medicamentos (1,41% maio ante 2,03% em abril); vestuário
(1,18% abril e 0,9% em maio); energia elétrica (0,24% ante 1,23%) e condomínios (0,74%
ante 1,25%).
Já os alimentos reduziram o ritmo de queda com variação de –0,03% em maio e –
0,29% em abril, especialmente pelo motivo do aumento no preço do frango (8,42% em maio e
–5,93% em abril).
Em junho de 2006 o IPCA dispôs de deflação de 0,21% e acenou para cortes maiores
na SELIC (como será verificado adiante). Esta taxa foi a menor taxa apurada pelo IBGE no
primeiro semestre de um ano (1,54%), como será examinado na Figura 5 a seguir.
12
A redução dos preços administrados deve-se ao fato da queda dos índices usados nos reajustes das tarifas
(especialmente, o IGP-DI, como salientado anteriormente).
13
Em 12 meses a inflação acumulou alta de 4,23% abaixo da meta de 4,5%.
37
A taxa em 12 meses até junho caiu para 4,03%. Sendo os principais elementos de
queda: tomate (-18,7%); batata inglesa (-10,55%); feijão carioca (-10,2%); álcool (-8,77%);
frutas (-7,58%); televisor (-3,25%); gasolina (-1,60%); passagens aéreas (-1,09%); automóvel
novo (-066%), dentre outros itens.
14
12
10
8
6
4
2
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Anos
Figura 5 - IPCA - No Primeiro Semestre % (1995-2006)
Fonte: IBGE
Entretanto, o IGP-DI voltou a subir em abril (0,02%), vide a Tabela 2, ante –0,45% do
mês de março. Este indicador foi influenciado pela perda de fôlego das quedas de preços no
atacado, além de inflação mais alta no varejo e na construção civil. Contudo, deve-se salientar
que este indicador não remonta a retomada da inflação, mas sim que deflação foi se
dissipando, pois há uma taxa negativa de –0,77% (no acumulado em 12 meses).
A alta do IGP-DI no mês de abril se deve ao fato dos produtos siderúrgicos, como o
ferro, aço e derivados no atacado que subiram 0,81%, devido ao crescimento da demanda
externa. O cimento subiu 0,38% neste mês impulsionado pela retomada da construção civil.
Em maio o IGP-DI subiu 0,38%, o que indica a elevação dos preços dos metais
verificados no mês anterior, somados aos aumentos das commodities (destaque para soja:
2,73% em maio, -1,7% em abril) e combustível no atacado. Os preços no atacado remontam
variação positiva de 0,46% em maio, após deflação de 0,15% em abril.
Com o aumento da taxa de câmbio (depreciação) verificada neste mês, o setor de
atacado respondeu às altas de preços no mercado externo. Como o caso da soja verificado
acima influenciou neste mês, já que a safra estava perto de terminar somado ao fato da
38
pequena recuperação da taxa de câmbio que estimulou as exportações do produto, levando ao
aumento da demanda e, portanto, de preços.
Em junho o IGP-DI se elevou para 0,67%, sendo a maior taxa avaliada em 5 meses.
Este índice acumula elevação de 1,28% no ano e 0,98% em 12 meses até junho.
Os responsáveis pelo aumento do indicador no mês de junho foram sem dúvida
nenhuma os preços no atacado que dobraram no período e subiram 1,06% em junho ante ao
aumento de 0,46% em maio. Um dos maiores responsáveis pela variação de preços no atacado
foram os alimentos in natura; commodities importantes também subiram com a cana (8,57%)
e o milho em grão (5,51%).
Com relação aos preços ao consumidor houve queda de 0,40% em junho ante 0,19%
no mês de maio. No varejo a queda foi causada pelos alimentos (-1,68%). Na construção civil
os preços aumentaram menos em junho do que maio (0,9% e 1,32%, respectivamente).
O IPC-FIPE mostrou deflação de 0,31% em junho, com este resultado acumulou no
primeiro semestre uma taxa de 0,10%, sendo a menor inflação acumulada de janeiro a junho
desde 2000, quando o IPC-FIPE foi de 0,88%. No acumulado de 12 meses até junho o índice
acumula variação de 1,86%.
Tabela 8 - Variação em % dos Índices de Preços – Abril/Junho
Índice
IPC-FIPE*
IPCA
IGP-DI
Abril
2,57
0,21
0,02
Maio
0,10
0,38
Junho
1,86
-0,21
0,67
Fontes: FIPE, IBGE e FGV-RJ
Nota: * Acumulado em 12 meses.
3.1.3 Período: Julho – Setembro de 2006
O IPCA de julho teve alta de 0,19% (conforme indica a Tabela 9). O que demonstra
que a inflação continua sob controle.
Porém, é importante salientar que uma nova metodologia de cálculo do IPCA iniciada
no mês de julho pode ter colaborado para esta taxa, pois o IPCA era calculado até junho com
base na POF14 de 1995-1996, a partir do mês de julho a base passou a ser a POF de 20022003, sendo que os grupos de transportes e alimentos que mais pressionaram a taxa em julho
14
Pesquisa de Orçamento Familiar.
39
perderam peso na nova metodologia15 (o item transportes reduziu em 2% o peso no cálculo e
alimentos e bebidas 1 ponto).
Dentre os itens pesquisados que continuam com queda de preços são: energia elétrica
e telefonia, deflação de 0,73% e 0,27%, respectivamente. O álcool reverteu queda de 8,77%
em junho, pois os usineiros elevaram seus preços balizados pela alta do preço internacional do
açúcar.
Contudo, em agosto o IPCA ficou em 0,05%. Tal queda em relação a julho foi
provocada pela queda nos preços dos combustíveis (preço da gasolina caiu 0,40% em agosto
após reajuste de 0,81% em julho; o álcool reduziu 0,81% ante o aumento de 1,04% no mês de
julho). A inflação acumulada no ano é de 1,78% e em 12 meses 3,84%.
Ainda a taxa de câmbio baixa é o principal fator de redução dos índices, bem como a
boa safra agrícola e a menor pressão dos preços administrados. Em agosto houve redução dos
preços monitorados como energia elétrica (-0,16%) e telefone fixo (-0,54%). Desse modo,
espera-se que o IPCA fechará em torno de 3%, abaixo, portanto, da meta de 4,5%.
O que contribui para o aumento do índice em agosto foi o grupo alimentos e bebidas e
o reajuste dos empregados domésticos (2,26%, refletindo ainda o reajuste do salário mínimo).
Com elevação nos preços no atacado de 0,27% para 0,53%, respectivamente, julho e
agosto, a inflação medida pelo IGP-DI mais do que dobrou de julho para agosto (0,17% para
0,41%, respectivamente)16.
A inflação no atacado esteve associada ao aumento dos combustíveis (0,87%); carnes
(9,42%) e metais não-ferrosos (1,17%). O IGP-DI acumula alta de 1,87% no ano e de 2,78%
em 12 meses até agosto.
O IPCA-15 no mês de setembro ficou em 0,05% e o IPC-FIPE subiu 0,25%. De
janeiro a setembro o IPC-FIPE acumulou alta de 0,68%.
Um dos fatores decisivos para o bom comportamento da inflação em setembro foi o
impacto zero das tarifas públicas. A taxa de água e esgoto aumentou 1,38% e foi responsável
por 0,03 ponto percentual da inflação mensal. Mas a telefonia fixa caiu 1,19% e contribuiu
com –0,03 ponto percentual no índice, o que tornou nula “inflação” das tarifas.
O grupo habitação fechou setembro estável 0,01%. Outro item importante neste mês
foi transportes com queda de 0,11% ante queda de 0,15% em agosto. Tal queda se deve ao
fato da redução do preço do álcool nos postos de 6,26%.
15
Apesar da introdução de nova metodologia toda a série histórica da inflação pode ser comparada ao índice de
julho, pois foram monetariamente atualizados para julho.
16
Em setembro o IGP-DI subiu 0,24%.
40
Tabela 9 - Variação em % dos Índices de Preços – Julho/Agosto
Índice
IPCA
IGP-DI
Julho
0,19
0,17
Agosto
0,05
0,41
Setembro
0,20
0,24
Fontes: IBGE e FGV-RJ
3.1.4. Considerações finais e perspectivas
De janeiro a setembro de 2006, o IPCA acumulou alta de 2% e, caso até dezembro sua
variação continuar em torno de 0,20% (inflação de setembro de 2006), espera-se que a taxa de
inflação ficará no máximo 3%.
Todos os índices como o IPC-FIPE e o IGP-DI mostram uma tendência de queda,
conforme apresentados neste relatório.
Todavia, o Banco Central continua conservador na redução da taxa básica de juros a
SELIC.
Desde o segundo semestre de 2005 quando o Comitê de Política Monetária (COPOM)
manteve o aperto monetário, a SELIC caiu 5,5 pontos, de 19,75% para 14,25% em agosto de
2006, mas as projeções do IPCA para 2006 e para 2007 situam abaixo da meta central de
inflação, além disso, o crescimento econômico apresentou taxa no primeiro semestre de 2006
de –2,2%, bem como a taxa de câmbio permanece apreciada, o que poderia ampliar o ritmo de
queda desta taxa.
Desse modo, são esperadas quedas sucessivas na taxa de juros dadas as projeções
favoráveis verificadas anteriormente, somadas ao efeito de um ambiente externo tranqüilo.
3.2. Agregados Monetários
José Caio Racy
3.2.1. Introdução
Para facilitar a interpretação dos agregados monetários no Brasil, esta seção se incumbirá de
reproduzir como o Banco Central administra a liquidez da economia brasileira.
41
Texto Extraído das Notas Metodológicas sobre a Reformulação dos Meios de Pagamento
do Banco Central do Brasil17
Os meios de pagamento ampliados são indicadores antecedentes de pressões de
demanda sobre o setor real melhores que os meios de pagamento restritos, dado que,
atualmente, as facilidades de realocação de portfólio permitem que o M1 esteja sempre no
nível necessário para transações e responda passivamente às elevações no nível de preços.
Ressalte-se, contudo, que mesmo em modelos de política monetária que privilegiam o
controle de taxas de juros, os agregados monetários continuam sendo instrumentos
importantes para o acompanhamento dos efeitos da política monetária, tanto como
indicadores de liquidez quanto como indicadores de captações internas de recursos, por parte
do sistema emissor, para multiplicação de crédito no país.
A reduzida correlação entre moeda legal e renda nominal observada em sistemas
financeiros desenvolvidos, decorre do progresso tecnológico aplicado às operações
financeiras e do conseqüente adensamento das relações de débito e crédito na economia,
processo que tem conferido crescente liquidez aos passivos em geral emitidos pelas
instituições financeiras. No Brasil são claramente identificáveis momentos em que o
crescimento do agregado restrito não esteve relacionado com acréscimos de renda ou
alterações significativas no nível geral de preços. No processo de estabilização econômica
decorrente da implantação do Plano Real, os agregados restritos apresentaram crescimento
relevante em termos nominais, mais acentuadamente nos primeiros anos - nos meses de 1996,
por exemplo, observaram-se variações em 12 meses entre 14% e 39% - refletindo processo de
remonetização da economia. Em outro momento, a introdução da Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF), em janeiro de 1997, provocou elevação brusca do
nível do M1, que chegou a apresentar, naquele ano, variações de 61,2% em 12 meses.
Os novos conceitos de meios de pagamento ampliados representam mudança de
critério de ordenamento de seus componentes, que deixaram de seguir o grau de liquidez,
passando a definir os agregados por seus sistemas emissores. Nesse sentido, o M1 é gerado
pelas instituições emissoras de haveres estritamente monetários, o M2 corresponde ao M1 e às
demais emissões de alta liquidez realizadas primariamente no mercado interno por instituições
depositárias - as que realizam multiplicação de crédito. O M3 é, por sua vez, composto pelo
M2 e captações internas por intermédio dos fundos de renda fixa e das carteiras de títulos
17
Reprodução das informações fornecidas pelo Banco Central do Brasil. Disponível em
<www.bcb.gov.br/?MEIOSPAG>.
42
registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O M4 engloba o M3 e os
títulos públicos de alta liquidez.
Para tanto, assume-se que entre os haveres integrantes do agregado monetário, as
diferenças de velocidade potencial de conversão em disponibilidade imediata associadas a
perdas de valor nesses procedimentos não sejam significativas no atual estágio de
desenvolvimento do sistema financeiro. Caso contrário, o ordenamento teria que contemplar
tais diferenças, uma vez que, por hipótese, quanto maior a velocidade de conversão, maior
exposição do componente à demanda por liquidez. Desse modo, o critério adotado permite
discriminar a exposição do sistema financeiro à demanda por liquidez ao incluir no M3
somente exigibilidades das instituições depositárias e fundos de renda fixa junto ao público.
Nesse sentido, os títulos públicos, apesar de não possuírem liquidez potencial mais reduzida
que os títulos privados e depósitos de poupança, foram alocados no conceito mais abrangente
a fim de destacar, no M3, a exposição do sistema financeiro, exclusive o Banco Central tratado apenas como provedor de meio circulante.
Embora não usual na maioria dos países, a inclusão da dívida mobiliária pública em
agregados monetários baseia-se nas especificidades da economia brasileira, com o setor
público mantendo participação expressiva no dispêndio total por longo período, cujo
financiamento depende significativamente da captação de recursos por meio da emissão de
títulos. Tais circunstâncias exigiram elevada liquidez desses instrumentos, propiciando sua
adoção generalizada como quase-moeda até os dias atuais.
Observe-se que, dentre os títulos federais, apenas os registrados no Sistema Especial
de Liquidação e Custódia (Selic) são considerados nos meios de pagamento. Apesar da alta
liquidez dos instrumentos de captação do Tesouro Nacional (TN), entendeu-se que o
reconhecimento de tais emissões como quase-moeda nos conceitos de meios de pagamento
deva ser o mais restrito possível, dado que o TN não integra o Sistema Financeiro Nacional
(SFN). O Banco Central, por sua vez, tem suas operações com títulos já concentradas no
Selic.
Os fundos de renda fixa foram incluídos no M3, embora possuam personalidade
jurídica própria e não multipliquem crédito, dado que em geral funcionam em colaboração
com instituições depositárias, exercendo atividades típicas de tais instituições, como
transformar a liquidez de uma carteira de ativos e captar recursos, emitindo quotas como
alternativa de aplicação financeira aos clientes. O desempenho e a exposição dos fundos de
renda fixa afetam a instituição administradora, uma vez que a maior parte dos clientes não faz
a distinção estabelecida formalmente.
43
As operações compromissadas do restante da economia junto ao sistema emissor –
correspondentes ao financiamento líquido de títulos tomado por tal sistema – funcionam como
moeda para transações, sendo incluídas no conceito M3.
3.2.2. Análise dos Agregados
A base monetária restrita teve crescimento de 5,6% no mês de agosto e 25,1% em 12
meses, mais como reflexo do aumento das reservas bancárias (que cresceram 35,1% no ano)
do que da emissão de papel moeda (que cresceu 20,6% no ano).
Tabela 10 - Base Monetária e Componentes – Saldo no Final do Período - (R$ Mi)
Período
Base
Monetária
Variação %
Mês
Dez/2004
88 733
Jan/2005
83 471
Fev
79 116
Mar
78 276
Abr
77 792
Mai
79 731
Jun
78 494
Jul
80 284
Ago
79 820
Set
80 106
Out
79 887
Nov
85 515
Dez
101 247
Jan/2006
92 843
Fev
94 627
Mar
88 735
Abr
88 913
Mai
86 159
Jun
94 635
Jul
94 592
Ago
99 861
Fonte: BACEN
18,2
- 5,9
- 5,2
- 1,1
- 0,6
2,5
- 1,6
2,3
- 0,6
0,4
- 0,3
7,0
18,4
- 8,3
1,9
- 6,2
0,2
- 3,1
9,8
0,0
5,6
Ano
21,2
21,1
14,9
24,0
18,6
19,3
15,4
9,8
10,6
12,9
11,5
13,9
14,1
11,2
19,6
13,4
14,3
8,1
20,6
17,8
25,1
Papel
Moeda
Emitido
61 936
55 647
54 394
53 295
53 175
53 034
53 931
55 627
55 037
56 352
57 232
59 440
70 034
62 265
64 862
60 667
61 966
61 237
63 272
65 770
66 384
Variação %
Mês Ano
18,8 20,6
- 10,2 20,8
- 2,3 18,2
- 2,0 19,8
- 0,2 17,7
- 0,3 15,2
1,7 15,6
3,1 15,3
- 1,1 14,5
2,4 13,1
1,6 12,7
3,9 14,0
17,8 13,1
- 11,1 11,9
4,2 19,2
- 6,5 13,8
2,1 16,5
- 1,2 15,5
3,3 17,3
3,9 18,2
0,9 20,6
Reservas
Bancárias
26 797
27 824
24 722
24 981
24 617
26 697
24 563
24 656
24 783
23 753
22 655
26 075
31 214
30 578
29 766
28 068
26 947
24 922
31 362
28 822
33 477
Variação %
Mês Ano
16,8 22,6
3,8 21,8
-11,1
8,2
1,0 34,0
-1,5 20,4
8,4 28,4
-8,0 15,1
0,4 -0,9
0,5
2,7
-4,2 12,4
-4,6
8,4
15,1 13,6
19,7 16,5
-2,0
9,9
-2,7 20,4
-5,7 12,4
-4,0
9,5
-7,5 -6,6
25,8 27,7
-8,1 16,9
16,1 35,1
Em consonância com a base monetária restrita, a base monetária ampliada vem
crescendo, refletindo-se no aumento dos depósitos compulsórios e no saldo dos títulos
públicos de emissão do Tesouro (que se tem preocupado em recompor seu portfólio para
títulos prefixados, emitidos internamente) e na redução dos saldos dos títulos de emissão do
44
Bacen, que sofre menor pressão nas operações com o setor externo, o que pode ser verificado
na Figura 6.
Tabela 11 - Base Monetária Ampliada - Saldos no Final do Período - R$ Mi
Período
Base
Depósitos
monetária compulsórios
em espécie
Títulos
BACEN
públicos
federais
Tesouro
Total
Variação %
Mês
Ano
Dez/2004
88 733
66.042
13 463
810 995
824 458
1,59
10,41
Jan/2005
83 471
66.334
13 385
837 286
850 671
2,17
10,13
Fev
79 116
66.619
13 472
854 116
867 588
1,28
11,33
Mar
78 276
67.026
13 959
872 915
886 874
1,86
12,58
Abr
77 792
67.826
12 706
873 931
886 637
0,01
12,22
Mai
79 731
66.928
11 946
881 402
893 348
0,75
11,89
Jun
78 494
67.731
11 929
895 296
907 225
1,29
12,51
Jul
80 284
68.997
12 219
909 422
921 641
1,66
13,44
Ago
79 820
68.856
12 240
922 936
935 176
1,21
14,54
Set
80 106
69.857
11 480
934 621
946 101
1,13
15,33
Out
79 887
69.731
9 898
954 472
964 370
1,64
16,34
Nov
85 515
70.559
6 251
966 128
972 379
1,30
17,07
101 247
73.320
6 736
972 748
979 484
2,27
17,85
Jan/2006
92 843
73.390
6 443
1011 525
1017 968
2,61
18,36
Fev
94 627
73.949
6 221
1020 933
1027 154
0,97
18,00
Mar
88 735
74.084
6 403
1038 586
1044 989
1,01
17,02
Abr
88 913
74.719
6 071
1047 830
1053 901
0,81
17,95
Mai
86 159
74.070
6 595
1061 262
1067 857
0,87
18,08
Jun
94 635
76.312
6 294
1060 107
1066 401
0,75
17,46
Jul*
94 592
76.522
6 382
1081 870
1088 252
1,78
17,60
99 861
76.920
6 340
1089 592
1095 932
1,06
17,42
Dez
Ago*
Fonte: BACEN
O M1 cresceu 2,1% em agosto e 16,8% em 12 meses, como consequência de um
aumento de 18,5% no papel-moeda em poder do público e 15,8% nos depósitos à vista,
reflexo do aumento da renda dos trabalhadores e da continuidade da expansão do crédito pelo
sistema bancário (Tabela 12). Esta tendência deve permanecer até o final do ano, por conta do
acúmulo de datas comemorativas e do pagamento do 13º salário.
45
Meses
16 000
1200 000
14 000
1000 000
800 000
10 000
8 000
600 000
6 000
400 000
4 000
200 000
2 000
0
Ju
l
Ag
o
Se
t
O
ut
No
v
Ja De
n/ z
20
06
Fe
v
M
ar
Ab
r
M
ai
Ju
n
Ju
l
Ag *
o*
D
ez
/
Ja 200
n/ 4
20
05
Fe
v
M
ar
Ab
r
M
ai
Ju
n
0
Meses
Bacen
Tesouro
Figura 6 - Títulos Bacen X Tesouro
Fonte: Bacen
Tabela 12 - M1 e componentes - saldo em final de período
- (R$ Mi)
Período Meios de Variação % Papel-moeda Variação % Depósitos Variação %
pagamento mês ano em poder do
mês ano à vista2/
mês ano
Dez
127 946
12,8 16,7 52 019
23,3 20,8 75 927
6,6 14,0
Jan
118 832
- 7,1 21,2 45 390
- 12,7 18,4 73 442
- 3,3 23,0
Fev
117 767
- 0,9 18,3 43 950
- 3,2 16,6 73 817
0,5 19,4
Mar
116 794
- 0,8 19,5 42 883
- 2,4 18,5 73 911
0,1 20,1
Abr
113 676
- 2,7 16,1 43 182
0,7 16,9 70 494
- 4,6 15,6
Mai
115 771
1,8 14,3 42 550
- 1,5 14,0 73 221
3,9 14,5
Jun
116 929
1,0 14,1 43 606
2,5 15,0 73 323
0,1 13,6
Jul
116 748
- 0,2 13,1 44 960
3,1 13,6 71 788
- 2,1 12,8
Ago
116 996
0,2 10,6 44 256
- 1,6 13,1 72 740
1,3
9,1
Set
117 423
0,4
6,9 45 378
2,5 12,1 72 044
- 1,0 3,8
Out
119 659
1,9
9,0 45 265
- 0,3 8,9 74 394
3,3
9,0
Nov
126 508
5,7 11,5 47 254
4,4 12,0 79 254
6,5 11,3
Dez
144 778
14,4 13,2 58 272
23,3 12,0 86 506
9,2 13,9
Jan
129 951
- 10,2 9,4 50 017
- 14,2 10,2 79 935
- 7,6 8,8
Fev
131 136
0,9 11,4 51 271
2,5 16,7 79 865
- 0,1 8,2
Mar
128 748
- 1,8 10,2 48 720
- 5,0 13,6 80 029
0,2
8,3
Abr
127 513
- 1,0 12,2 49 080
0,7 13,7 78 433
- 2,0 11,3
Mai
130 857
2,6 13,0 48 676
- 0,8 14,4 82 181
4,8 12,2
Jun
132 055
0,9 12,9 50 749
4,3 16,4 81 306
- 1,1 10,9
Jul
133 558
1,1 14,4 51 379
1,2 14,3 82 180
1,1 14,5
Ago*
136 693
2,3 16,8 52 426
2,0 18,5 84 267
2,5 15,8
Fonte: Bacen
R$ Mi
R$ Mi
12 000
46
Tabela 13 - Meios de pagamento ampliados - Saldo em final de período
Período
M1
Depó sitos
Tít.
M2
priv.
p/
de
Inv.
Poup.
Quotas
Oper.
fundos
renda
2/
Tít.
Tít.
compr.
fed.
est.
títulos
(Selic)
fixa
fed.
M3
- (R$ Mi)
M4
Var. %
e
mês
mun.
Ano
Dez/2003
109 648
-
144 118
159 128
412 895
408 096
17 394
838 386
119 373
712
958 471
3,3 18,7
Jan/2004
98 075
-
144 684
162 297
405 056
425 437
16 690
847 183
125 437
721
973 342
1,6 19,0
Fev
99 539
-
144 902
163 655
408 096
430 628
18 294
857 017
128 805
732
986 554
1,4 19,8
Mar
97 725
-
144 292
167 741
409 758
438 609
18 689
867 056
127 181
742
994 979
0,9 20,3
Abr
97 920
-
144 735
168 323
410 978
442 522
18 796
872 295
126 630
752
999 677
0,5 20,5
Mai
101 270
-
147 288
179 204
427 762
439 941
19 239
886 942
127 028
762
1 014 731
1,5 20,9
Jun
102 481
-
149 287
184 700
436 469
443 690
19 480
899 639
125 451
772
1 025 862
1,1 21,2
Jul
103 211
-
151 503
187 190
441 904
449 865
18 644
910 414
126 212
780
1 037 406
1,1 20,2
Ago
105 790
-
152 155
192 303
450 248
454 418
19 987
924 653
122 103
786
1 047 542
1,0 19,4
Set
109 856
-
152 921
194 487
457 264
463 211
18 508
938 982
122 324
796
1 062 103
1,4 18,9
Out
109 826
299
153 508
199 378
463 012
467 119
18 736
948 867
121 573
806
1 071 246
0,9 18,7
Nov
113 410
306
155 244
201 818
470 778
473 784
21 888
966 450
121 440
815
1 088 705
1,6 17,4
Dez
127 946
374
159 589
205 588
493 497
474 817
20 308
988 622
120 069
828
1 109 519
1,9 15,8
Jan/2005
118 832
523
160 217
209 480
489 052
481 802
21 724
992 577
121 617
839
1 115 033
0,5 14,6
Fev
117 767
713
160 232
213 909
492 621
490 672
22 459
1 005 752
125 654
849
1 132 254
1,5 14,8
Mar
116 794
686
159 709
225 373
502 562
500 327
21 353
1 024 242
127 604
862
1 152 707
1,8 15,9
Abr
113 676
607
159 438
229 388
503 109
505 077
23 120
1 031 307
130 102
874
1 162 283
0,8 16,3
Mai
115 771
698
158 835
228 999
504 302
506 449
25 602
1 036 353
133 602
887
1 170 842
0,7 15,4
Jun
116 929
675
159 921
234 960
512 485
509 184
25 111
1 046 781
136 734
900
1 184 415
1,2 15,5
Jul
116 748
755
161 792
238 789
518 085
520 924
28 307
1 067 316
136 815
914
1 205 046
1,7 16,2
Ago
116 996
716
161 672
247 261
526 645
529 707
27 395
1 083 747
138 809
929
1 223 485
1,5 16,8
Set
117 423
804
162 195
252 048
532 469
541 649
27 177
1 101 296
139 247
943
1 241 486
1,5 16,9
Out
119 659
1.014
162 628
255 882
539 183
546 351
27 466
1 113 000
143 472
956
1 257 428
1,3 17,4
Nov
126 508
965
164 241
257 775
549 489
558 473
28 171
1 136 133
143 529
969
1 280 631
1,8 17,6
Dez
144 778
1.168
169 323
267 195
582 464
559 140
24 899
1 166 502
144 914
983
1 312 399
2,5 18,3
Jan/2006
129 951
1.109
168 740
267 453
567 253
586 534
25 676
1 179 463
146 722
997
1 327 182
1,1 19,0
Fev
131 136
1.181
169 964
272 574
574 855
600 493
26 828
1 202 176
146 551
1 009
1 349 735
1,7 19,2
Mar
128 748
1.135
167 242
281 669
578 795
611 674
27 357
1 217 826
152 956
21
1 370 802
1,6 18,9
Abr
127 513
1.232
166 661
284 251
579 657
617 968
27 901
1 225 525
153 791
21
1 379 338
0,6 18,7
Mai
130 857
1.276
166 049
295 798
593 981
620 958
30 941
1 245 880
155 187
21
1 401 088
1,6 19,7
Jun
132 055
1.138
167 620
299 629
600 442
622 123
29 976
1 252 541
156 717
21
1 409 279
0,6 19,0
Jul
133 558
1.213
170 110
299 952
604 833
635 925
30 804
1 271 561
160 236
21
1 431 819
1,6 18,8
Ago*
136 693
1.139
170 155
298 420
606 406
647 917
28 169
1 282 492
163 670
22
1 446 183
1,0 18,2
Fonte: Bacen
Conforme a Tabela 13 e a Figura 7, M2 cresceu em função dos títulos privados:
47
1 400 000
1 200 000
R$ Mi
1 000 000
800 000
600 000
400 000
200 000
M
ai
ar
M
N
ov
Ja
n/
20
06
Se
t
Ju
l
M
ai
ar
M
N
ov
Ja
n/
20
05
Se
t
Ju
l
M
ai
ar
M
Ja
n/
20
04
0
Meses
M1
Dep. Inv.
Dep. Poup.
Tít. Priv.
M2
Figura 7 - M2 Ampliado
Fonte: Bacen
M3 também registrou crescimento no período considerado (Figura 8), face o aumento
quotas de renda fixa18. Isto significa que as instituições depositárias estão oferecendo
alternativas de aplicações financeiras aos seus clientes, que no contexto de queda da Selic,
têm optado por aplicações pré-fixadas. M4, por seu turno, cresceu apenas 1,0% em agosto e
18,2% em um ano. Isto pode ser um reflexo da nova estratégia do Tesouro em alterar seu
portfólio, trocando títulos pós-fixados ou atrelados ao câmbio por títulos pré-fixados. Mais
uma vez, se está apostando no controle inflacionário e na queda da taxa Selic.
18
São títulos cujo rendimento já é conhecido no ato da aplicação, podendo ser prefixados para todo o prazo ou
repactuados a cada período. Nas aplicações com correção monetária, o rendimento é considerado como pósfixado.
48
3 000 000
2 500 000
2 000 000
1500 000
1000 000
500 000
0
M2
Quot as Renda Fixa
Oper . Tí t . Fed.
M3
Figura 8 - M3 Ampliado
Fonte: Bacen
3.2.3 Conclusão
Isto mostra que o comportamento dos agregados monetários no terceiro trimestre se
apresentou condizente com a programação monetária do Banco Central, conforme se pode
observar na Tabela 14.
Tabela 14 - Programação Monetário para o 3º Semestre e para o Ano
Discriminação
M1
Base Restrita
Base Ampliada
M4
Fonte: Bacen
3º Trimestre
Ano
R$ bi
Var. % ano
R$ bi
Var. % ano
116,7 - 157,9
14,5
137,9 - 186,6
13,9
81,6 - 110,4
16,1
95,9 - 129,8
14,8
1178,0 - 1382,8
16,8
1215,7 - 1427,1
14,5
1241,2 - 1679,3
17,6
1284,4 - 1737,7
15,1
49
3.3. Juros e Crédito
Giuliano Contento de Oliveira
3.3.1. Juros
A condução da política monetária no interregno jan./out. 2006 foi marcada pela
continuidade do processo de flexibilização iniciado no segundo semestre de 2005, ante a
trajetória bem comportada dos preços no período, com as expectativas para a inflação de 2006
se situando bem abaixo do centro da meta estipulada, de 4,5%.
A taxa básica de juros da economia passou de 18% ao ano em dezembro de 2005, para
14,25% em setembro de 2006, uma queda de 3,75 pontos percentuais (p.p.). Depois de reduzir
a Selic em 0,75 p.p. em cada uma das três primeiras reuniões de 2006, de 18% para 15,75%
ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central passou a se posicionar de
forma menos arrojada em relação ao ritmo de distensão da política monetária. A justificativa
da autoridade monetária para a adoção desta nova postura foi balizada no hiato existente entre
as mudanças na Selic e os seus respectivos efeitos sobre o comportamento dos preços.
Esta estratégia passou a prevalecer de forma mais enfática a partir da reunião de abril,
onde a despeito da redução de 0,75 p.p., passou-se a sustentar que: “[...] o Copom entende
que a preservação das importantes conquistas obtidas no combate à inflação e na
manutenção do crescimento econômico, com geração de empregos e aumento da renda real,
poderá demandar que a flexibilização adicional da política monetária seja conduzida com
maior parcimônia. Essa ponderação se torna ainda mais relevante quando se leva em conta
que as próximas decisões de política monetária terão impactos progressivamente mais
concentrados em 2007”. [grifo nosso]
Com isso, a sinalização da ata de abril se traduziu na atenuação do ritmo de redução da
Selic nas reuniões de maio, julho e agosto, com as quedas passando de 0,75 p.p., para 0,50
p.p., com a Selic encerrando setembro em 14,25%ao ano. Esta taxa equivale a um juro real ex
ante superior a 10%, considerando a inflação esperada para os próximos 12 meses, de 4,08%
no início de outubro, patamar obstaculiza um ritmo de crescimento econômico vigoroso.
Considerando que o pass-through da política monetária compreende um horizonte em
torno de oito meses, donde as reduções da Selic a partir de maio exerceriam impacto sobre o
comportamento dos preços apenas no ano subseqüente, o Copom optou por uma conduta mais
parcimoniosa da taxa de juros de sorte a não desviar os preços da trajetória esperada para a
50
inflação em 2007, de 4,5%. Buscou-se com esta nova estratégia, ademais, compassar o ritmo
de crescimento da demanda agregada com o da oferta agregada potencial, de sorte manter um
grau de capacidade ociosa condizente com as metas estabelecidas para a inflação.
Pode-se afirmar que a nova postura sinalizada pelo Copom na ata de abril foi
absolutamente assimilada pelo mercado futuro de juros, que doravante passou a trabalhar com
uma expectativa de redução de 0,50 p.p. da Selic, ao invés de 0,75 p.p como antes. A partir da
reunião de maio, quando a sinalização da ata de abril se transformou em realidade, a taxa
swap DI-pré de 30 dias passou a incorporar, sistematicamente, uma expectativa de queda da
Selic compassada com a postura mais cautelosa da autoridade monetária, condição que revela
a efetividade e a importância do canal de expectativas da política monetária (Figura 9).
Figura 9 - Selic versus swap-pré 30 dias (jan./set. 2006)
Fonte: Banco Central.
A questão que se coloca é em que medida se mostrava necessária a categórica
sinalização, por parte da autoridade monetária, de redução do ritmo de queda da Selic a partir
de maio, bem como a conseqüente adoção desta nova postura no manejo da política monetária
a partir daí? Ou, dito de outro modo, poderia o Banco Central ter mantido o ritmo de redução
da Selic em 0,75 p.p. nas reuniões de maio, julho e agosto?
De acordo com o Copom, a partir das atas das reuniões, como a partir daquele
momento as reduções da taxa básica de juros se fariam sentir sobre os preços apenas no
próximo ano, acabou-se optando pela redução do ritmo de queda da Selic e esperar a reação
do mercado ante a conduta mais parcimoniosa da política monetária.
51
Isto porque em abril/maio a expectativa para a inflação em 2007, apurada pelo
Relatório de Mercado do Banco Central, era de 4,5%. Logo, diante do receio de a
continuidade do ritmo de redução da Selic colocar em risco o cumprimento da meta para a
inflação do próximo ano, o Copom considerou mais prudente a adoção de uma conduta mais
gradualista.
Entretanto, a existência de um grau de capacidade ociosa capaz de acomodar um ritmo
de crescimento mais acelerado revela a existência de margem para a manutenção do ritmo de
queda da Selic ao nível anterior, sem que isso comprometesse o cumprimento da meta para a
inflação estabelecida para o próximo ano (Figura 10). Decorre, pois, que as indicações
constantes na ata de abril do Copom podem ser qualificadas de precipitadas, considerando que
as expectativas de mercado vinham avalizando o ritmo mais acelerado de diminuição da Selic.
Figura 10 - Grau de capacidade ociosa na indústria (ago.05/ago.06)
Fonte: CNI apud Banco Central.
Nesta perspectiva, o excesso de cautela do Banco Central acabou impondo um ônus
desnecessário à economia brasileira, já que a interrupção do processo de redução mais célere
da taxa básica de juros sobre-penalizou as contas públicas e desestimulou o crescimento da
oferta agregada efetiva e potencial, prejudicando a produção e o emprego.
A conduta da política monetária no período recente sugere, assim, que o Banco
Central tem perseguido o piso da meta para a inflação de 2005, de sorte a minimizar o
impacto dos preços administrados no IPCA do próximo ano. Nesta estratégia, o Copom
estaria buscando tornar a política monetária mais eficiente sob o atual formato de inflation
52
targeting, cuja inflexibilidade o tem induzido a utilizar a valorização da taxa de câmbio
enquanto expediente necessário para fazer com que a trajetória dos preços convirja para a
meta estipulada para a inflação.
As taxas de longo prazo continuam sinalizando a possibilidade de reduções adicionais
da Selic (Tabela 15). A taxa de um ano dos contratos de swap DI-pré terminou setembro em
13,57% ao ano. De acordo com o relatório de expectativas do Banco Central referente à
primeira semana de outubro, o mercado tem trabalhado com uma Selic de 13,5% ao ano no
último mês de 2006 e de 12,5% ao ano no fim de 2007.
Espera-se, assim, que a continuidade, mesmo que gradual, do processo de
flexibilização da política monetária nos próximos meses tenda a implicar menores
constrangimentos ao comportamento do produto e do emprego em 2007. A menor despesa
com juros, se acompanhada de uma gestão fiscal eficiente, poderá lançar as bases no sentido
de recolocar a economia brasileira na trilha do crescimento, aumentando a capacidade de
investimento do Estado e, com isso, permitindo a superação dos gargalos de infra-estrutura.
Cabe destacar, ainda, a queda da TJLP no período jan./set. 2006, que passou de 9% ao
ano para 7,5% ao ano. No final de setembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou
mais uma redução, de 0,65 p.p., para 6,85% ao ano, taxa que irá vigorar entre outubro e
dezembro. Busca-se, com isso, estimular o investimento, atualmente em torno de 20% do PIB.
Tabela 15 - Taxas de Juros no Brasil (jan.-set. 2006)
Fonte: Banco Central. Elaboração própria.3.3.2. Crédito, Juros e Spread Bancário
Os empréstimos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) atingiram R$ 674,3 bilhões
em agosto de 2006, o equivalente a 32,8% do PIB. As operações com recursos livres
53
alcançaram R$ 459,5 bilhões, 22,3% do PIB, e as com recursos direcionados, R$ 214,8
bilhões, 10,5% do PIB. Entre janeiro e agosto, os empréstimos do SFN aumentaram 10,72%,
o equivalente a R$ 65,26 bilhões. Em proporção do PIB, observou-se aumento de 1,8 p.p. dos
empréstimos do SFN no interregno considerado, com as operações com recursos livres
liderando o processo (Tabela 16).
Tabela 16 - Crédito no Brasil (jan./ago. 2006)
Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
O crédito ao setor público alcançou R$ 18,98 bilhões em agosto, enquanto ao setor
privado, R$ 655,29 bilhões, queda de 5,8% e aumento de 21,9% em relação ao mesmo
período do ano anterior, respectivamente. No período jan./ago. 2006 verificou-se o mesmo
movimento: recuo das operações ao setor público e elevação dos empréstimos ao setor
privado em todos os setores, ainda que sob diferentes intensidades (Tabelas 17 e 18).
Tabela 17 - Crédito no Brasil ao setor público e ao setor privado, R$ bilhões (jan./ago.
2006)
Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
54
Considerando a média do saldo dos empréstimos no intervalo jan./ago. 2006 em
relação ao mesmo período de 2005, observa-se que o crédito do SFN registrou aumento de
21,1%. Verifica-se, ainda, que o crescimento dos empréstimos ao setor privado tem sido
liderado pelas operações destinadas às pessoas físicas, que atingiram R$ 221,2 bilhões em
agosto e registraram aumento de 32,9% na base de comparação mencionada (Tabelas 17 e
18).
Tabela 18 - Crédito no Brasil ao setor público e ao setor privado – variação em relação
ao mesmo período do ano anterior (jan./ago. 2006)
Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
Este movimento revela que a expansão dos empréstimos às pessoas físicas tem
contribuído fortemente para a continuidade do processo de recuperação do crédito iniciado no
segundo semestre de 2003. Considerando apenas os empréstimos com recursos livres
referenciais para a taxa de juros, enquanto as operações destinadas às empresas cresceram
15,6% na média do período jan./ago. 2006 ante o mesmo intervalo de 2005, as operações às
pessoas físicas aumentaram 31,6%, conforme se pode observar na Tabela 19.
O crédito consignado com desconto em folha de pagamento, que atingiu R$ 44,3
bilhões em agosto de 2006, ante R$ 33,7 bilhões em janeiro, é a modalidade que mais
aumentou no intervalo referenciado. Contudo, outras modalidades destinadas às pessoas
físicas, como crédito pessoal, aquisição de veículos, cartão de crédito, também têm
contribuído fortemente para o crescimento do crédito no país, conforme indicado pela Tabela
19.
É interessante observar, ademais, o aumento mais modesto da modalidade cheque
especial, que por possuir a maior taxa de juros das modalidades de empréstimos apresentadas
na Tabela 17, indica um processo de substituição de dívidas pelos clientes, realizada a partir
55
da contratação de crédito com taxa de juros menor e liquidação do empréstimo com taxa de
juros maior. Este processo, ao mesmo tempo em que tem permitido uma reconfiguração das
posturas financeiras dos agentes, tem concorrido no sentido de relativizar, ao menos em parte,
o impacto da recuperação do crédito sobre a demanda agregada, pois parcela importante das
operações tem servido apenas para modificar o perfil de endividamento dos agentes.
Tabela 19 - Crédito com recursos livres no Brasil – variação em relação ao mesmo
período do ano anterior (jan./ago. 2006)
Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
No âmbito das operações destinadas às empresas, devem ser destacados os aumentos
observados nas modalidades capital de giro (24,1%), aquisição de imóveis (32,9%) e
aquisição de bens (34,1%), na comparação da média do saldo dos empréstimos do interregno
jan./ago. 2005/06.
O crédito com recursos direcionados, por seu turno, registrou aumento bem mais
modesto em relação aos empréstimos com recursos livres, 13,6% entre jan./ago. 2005/06, o
que tem concorrido para diminuir a sua participação relativa em relação aos empréstimos
56
totais do SFN. Destaque deve ser atribuído ao crédito habitacional, que aumentou 20,3% na
mesma base de comparação, movimento que tem incentivado as inversões no setor imobiliário
(Tabela 20).
As operações do BNDES somaram R$ 128,66 bilhões em agosto de 2006, um
crescimento de 11,1% ante o mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e agosto, os
empréstimos aumentaram 4,18%. Entre jan./ago. 2005/06 a elevação é bem mais significativa,
de 12% (Tabela 20).
Tabela 20 - Crédito com recursos direcionados no Brasil – variação em relação ao
mesmo período do ano anterior (jan./ago. 2006)
Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
Os spreads praticados pelos bancos em seus empréstimos caíram apenas
sensivelmente no período jan./ago. 2006. O spread médio geral consolidado passou de 29,6%,
para 28,9% ao ano. O diferencial de juros de aplicação e captação praticado nos empréstimos
destinados às pessoas físicas também caiu sensivelmente, de 43,6%, para 41,9% ao ano.
Contudo, as margens das operações às empresas permaneceram estáveis no período
considerado, em torno de 14% ao ano, levando-se em conta o consolidado das operações
prefixadas, pós-fixadas e flutuantes (Tabela 21).
57
Tabela 21 - Spread bancário no Brasil: crédito com recursos livres (jan./ago. 2006)
Fonte: Banco Central. Elaboração própria.
Os níveis dos spreads cobrados pelos bancos se colocam enquanto fortes obstáculos à
retomada do crescimento sustentado da economia brasileira, pois concorrem no sentido de
desestimular os investimentos e não permitir o adensamento das relações de débito e crédito
do sistema, condições indispensáveis para impulsionar continuadamente o aumento da
produção e do emprego.
Neste sentido, pode-se afirmar que a queda das taxas de juros entre janeiro e agosto
decorreu mais do recuo do custo de captação dos bancos, do que em função da diminuição dos
diferenciais cobrados por estas instituições entre as suas taxas ativas e passivas (Figura 11).
58
Figura 11 - Juros e spread bancário no Brasil (ago.05/ago.06)
Fonte: Banco Central.
3.4. Melhores Investimentos
Gabriel Marchesini
No mercado de capitais, os índices Nasdaq e Dow Jones tiveram rentabilidades médias
mensais negativas no primeiro semestre de 2006, o que pode, em parte, ser explicado pelo
aumento das taxas de juros americanas básicas ao longo do semestre. Já os índices de bolsas
brasileiros Ibovespa e FGV100, apesar de apresentarem retornos médios positivos entre
janeiro e junho deste ano, demonstraram redução significativa de rentabilidade em relação ao
segundo semestre de 2005. O índice da Bolsa de Valores de São Paulo alcançou seu valor
histórico máximo no dia 09/05/2006, assim como os contratos futuros sobre o mesmo índice.
59
Todavia, o impacto da expectativa de desaquecimento da economia norte-americana
fez com que os investidores brasileiros reavaliassem os valores alcançados pelos índices sobre
ações no mercado nacional, reduzindo, desta forma, suas rentabilidades no mercado acionário.
No terceiro trimestre do ano corrente, porém, houve recuperação dos índices Dow Jones e
Nasdaq, e ainda aumento da taxa de retorno média do índice FGV100. Tal movimento, em
parte, aconteceu como conseqüência da redução nas volatilidades de todos os índices,
apontando para uma redução nas expectativas de risco do mercado. Apesar disto, o Ibovespa
se manteve com retorno negativo entre julho e setembro de 2006. O risco-país, medido pelo
índice EMBI+, iniciou o primeiro semestre de 2006 cotado a 302 pontos percentuais, e, no dia
30 de junho, alcançou o valor de 254 pontos percentuais. No dia 30 de setembro o valor
registrado para o spread Brasil foi de 233 pontos percentuais. Tal queda ocorreu
principalmente devido ao aumento das reservas de moeda estrangeira pelo banco central,
reduzindo o risco do não-pagamento dos serviços da dívida externa em caso de crises
econômicas internacionais.
Com exceção do euro, todos os contratos de moeda estrangeira, inclusive os contratos
futuros, apresentaram retornos médios negativos no primeiro semestre de 2006. Entre julho e
setembro deste ano, somente os contratos de venda de dólar ptax tiveram uma pequena
valorização. As baixas volatilidades no terceiro trimestre de 2006 também indicam uma
estabilidade nos contratos de moeda estrangeira. Os contratos futuros de dólar com
vencimento em Janeiro de 2007 encerraram o terceiro trimestre de 2006 cotados a R$
2.209,20/ US$ 1.000,00, e os contratos de venda de dólar ptax, a R$ 2.174,20/ US$1.000,00.
Tais valores podem refletir uma expectativa de pequena depreciação do real frente ao dólar,
ou ainda, as intenções por parte de investidores ou empresas nacionais com dívida em moeda
estrangeira, de fazer hedge e se protegerem contra maiores variações cambiais.
O investimento que apresentou maior rentabilidade no primeiro semestre de 2006 foi o
ouro, com retorno mensal médio de 1,87%. Entre todos os ativos, porém, este também
apresentou a maior volatilidade no período. O Ibovespa teve rentabilidade 0,32% maior que o
Índice de Renda Fixa M, 0,4% maior que a taxa Selic, e 0,41% maior que os contratos do tipo
CDI Taxa 252 dias e CDI Over Acumulado, porém, com risco mensal associado igual a
34,19%. Os investimentos com menor risco relativo do semestre foram o CDI Taxa 252 dias,
CDI Over Acumulado e Selic, apresentando coeficientes de variação iguais a 0,05107,
0,05110 e 0,05138, indicando o risco incorrido para cada unidade de retorno.
Nas figuras e tabelas a seguir estão representados os índices mensais de cada um dos
ativos entre Julho de 2005 e Setembro de 2006.
60
Tabela 22 – Rentabilidades
'Ouro'
'Ibovespa'
'Índice de Renda Fixa M'
'Selic Taxa 252 dias'
'CDI Taxa 252 Dias'
'CDI Over Acumulado'
'FGV100'
'Poupança Taxa Mensal'
'Ibovespa Futuro Contin Out'
'Euro Real'
'Dow Jones (R$)'
'Dólar Paralelo Venda'
'Dólar Ptax Venda'
'Nasdaq (R$)'
'DólarFutCont6-04'
Fonte: Economática
2º Semestre
2005
2,52%
4,75%
1,57%
1,48%
1,47%
1,47%
4,12%
0,75%
3,44%
-0,63%
-0,52%
-1,19%
-0,07%
-0,05%
-1,25%
1º Semestre 2006
1,87%
1,68%
1,36%
1,28%
1,27%
1,27%
0,87%
0,66%
0,47%
0,24%
-0,38%
-1,03%
-1,32%
-1,33%
-2,31%
2º Semestre 2006
-0,88%
-0,19%
1,51%
1,14%
1,14%
1,14%
1,10%
0,69%
-1,52%
-0,60%
1,15%
-0,42%
0,15%
0,89%
-0,60%
1º Semestre 2006
0,06%
0,07%
0,07%
0,07%
2,33%
20,22%
22,40%
24,86%
25,90%
26,51%
27,71%
32,13%
34,19%
35,26%
38,78%
2º Semestre 2006
0,04%
0,03%
0,03%
0,03%
1,19%
12,12%
17,86%
23,27%
10,36%
22,86%
11,21%
17,67%
27,29%
25,68%
33,09%
Tabela 23– Riscos
'Poupança Taxa Mensal'
'CDI Taxa 252 Dias'
'CDI Over Acumulado'
'Selic Taxa 252 dias'
'Índice de Renda Fixa M'
'Dólar Paralelo Venda'
'Dow Jones (R$)'
'Nasdaq (R$)'
'DólarFutCont6-04'
'FGV100'
'Dólar Ptax Venda'
'Euro Real'
'Ibovespa'
'Ibovespa Futuro Contin Out'
'Ouro'
Fonte: Economática
2º Semestre 2005
0,05%
0,04%
0,04%
0,04%
1,18%
13,69%
17,92%
19,58%
19,06%
23,86%
19,57%
31,38%
28,75%
30,26%
29,80%
61
0,025
0,02
0,015
0,01
0,005
0
0
2
4
6
8
10
12
'CDI Taxa 252 Dias'
'Poupança Taxa Mensal'
'CDI Over Acumulado'
'Índice de Renda Fixa M'
14
16
'Selic Taxa 252 dias'
Figura 12 – Retornos dos Índices de Renda Fixa – Julho de 2005 a Setembro de 2006
Fonte: Economática
0,15
0,1
0,05
0
0
2
4
6
8
10
12
14
16
-0,05
-0,1
-0,15
'Ibovespa'
'Nasdaq (R$)'
'Dow Jones (R$)'
'FGV100'
'Ibovespa Futuro Contin Out'
Figura 13 – Retornos das Bolsas – Julho de 2005 a Setembro de 2006
62
Fonte: Economática
0,15
0,1
0,05
0
0
2
4
6
8
10
12
14
16
-0,05
-0,1
'Dólar Paralelo Venda'
'Dólar Ptax Venda'
'Euro Real'
'DólarFutCont6-04'
Figura 14 – Retornos dos Contratos de Câmbio – Julho de 2005 a Setembro de 2006
Fonte: Economática
0,06
0,05
0,04
0,03
0,02
0,01
0
0
2
4
6
8
10
'CDI Taxa 252 Dias'
'Poupança Taxa Mensal'
'CDI Over Acumulado'
'Índice de Renda Fixa M'
12
14
16
'Selic Taxa 252 dias'
Figura 15 – Riscos dos Índices de Renda Fixa – Julho de 2005 a Setembro de 2006
Fonte: Economática
63
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
0
2
'Ibovespa'
4
'Nasdaq (R$)'
6
8
'Dow Jones (R$)'
10
'FGV100'
12
14
16
'Ibovespa Futuro Contin Out'
Figura 16 – Riscos das Bolsas – Julho de 2005 a Setembro de 2006
Fonte: Economática
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
0
2
4
'Dólar Paralelo Venda'
6
8
'Dólar Ptax Venda'
10
'Euro Real'
12
14
16
'DólarFutCont6-04'
Figura 17 – Riscos dos Contratos de Câmbio – Julho de 2005 a Setembro de 2006
Fonte: Economática
64
3.5.1. Fronteira Eficiente de Investimentos
Utilizando a teoria de Markowitz sobre fronteira eficiente, bem como todos os ativos
negociados no Brasil e analisados no boletim sobre mercados financeiros do NACE, foram
sugeridas, no último relatório, duas carteiras de investimento. A primeira delas recomendava
que 67% do montante de capital fosse utilizado para adquirir cotas do Índice de Renda Fixa M
e 33%, para cotas do Ibovespa, o que representaria, em termos de resultado esperado, retorno
mensal de 2,62% e risco de 10,02% ao mês. Observou-se que, ao final do primeiro semestre
de 2006, uma carteira com estas proporções apresentou retorno mensal médio igual a 2,99% e
risco mensal de 11,08%.
Para a segunda carteira de investimentos, as proporções sugeridas foram 59% na taxa
Selic e 41% no índice FGV100, com expectativa de retorno de 2,56% e risco associado de
9,93%. Os resultados finais desta alcançaram retorno médio mensal de 2,57% e risco de
10,33%.
Para o próximo semestre, de outubro de 2006 a março de 2007, os seguintes critérios
foram adotados a fim de obter as carteiras de investimento, visando o nível de risco igual a
10%:
● Para todos os cálculos, foram utilizados os dados históricos dos ativos entre
março e setembro de 2006.
● As lacunas ainda existentes nos retornos dos ativos após retirar todos os
finais de semana foram preenchidas utilizando o critério de interpolação linear.
● As carteiras foram montadas com 4 ativos cada, utilizando um de cada grupo
(renda fixa, renda variável, câmbio e ouro, permitindo que a proporção de cada um dos
ativos na carteira variasse de -100% até 200%, com exceção do ativo de renda fixa,
que poderia assumir qualquer valor para cobrir as variações dos demais ativos.
● Os ativos escolhidos para compor a primeira carteira foram os que
apresentaram maior retorno médio em módulo dentro de cada grupo.
● Os ativos escolhidos para compor a segunda carteira foram os que
apresentaram menor volatilidade dentro de cada grupo.
● Para os retornos médios foram utilizadas as médias geométricas dos retornos
mensais de cada ativo.
65
Os ativos integrantes da primeira carteira deste semestre foram Índice de Renda Fixa
M, FGV100, Euro e ouro. Com estes ativos, para atingir a meta de risco próximo de 10% (o
risco obtido através das variâncias e covariâncias históricas dos ativos foi de 10,00% com
retorno esperado igual a 3,22%), as proporções investidas deveriam ser 41,32%, 22,84%,
18,42%, e 17,42% respectivamente.
Constaram na segunda carteira de investimentos os seguintes: Selic Taxa 252 Dias,
FGV100, Dólar Ptax Venda e ouro. Os montantes investidos em cada ativo para aproximar o
risco dos 10% visados seriam iguais a 31,47%, 28,76%, 21,01%, e 18,76%, alcançando
retorno esperado de 3,14% com risco associado igual a 10,00%.
Como o risco das duas carteiras está muito próximo de 10%, a primeira carteira de
investimentos consiste em uma estratégia dominante de investimento sobre a segunda, pois
tem retorno esperado maior para um mesmo nível de risco.
66
4. POLÍTICA FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA
Ulisses Ruiz de Gamboa
4.1. Evolução da Política Fiscal e Tributária
No decorrer dos nove primeiros meses do ano pode-se apreciar uma clara e
preocupante deterioração das contas públicas, refletida na importante redução do superávit
primário como proporção do PIB vis a vis com os doze meses anteriores (17,2%), situando-se
em 4,28% em setembro, levemente acima da meta anual de 4,5%.
A Figura 12 mostra o superávit fiscal primário registrado em setembro de cada ano, a
partir do início do Governo Lula. Pode-se observar que esse último resultado representa uma
quebra de tendência, que era crescente desde 2003, em consonância com a continuidade da
política fiscal implementada durante o período FHC.
6
5,17%
5
4,62%
4,28%
4,16%
4
3
2
1
0
2003
2004
2005
2006
Figura 18 - Superávit Primário do Setor Público Consolidado - Janeiro-Setembro (% do
PIB)
Fonte: Banco Central e IPEA.
O resultado do governo central foi o pior desde 1998, ano de eclosão da crise
financeira da Rússia, alcançando um superávit primário de 3,17% do PIB. O resultado do
governo consolidado, no entanto, foi beneficiado pelas contribuições de Estados e Municípios
67
cujo superávit alcançou R$ 1,99 bilhão, enquanto as estatais entraram com R$ 2,52 bilhões,
refletindo o bom desempenho da Petrobrás decorrente da elevação do preço internacional do
petróleo e do aumento de sua produção. Apesar disso, o superávit primário do setor público
consolidado em setembro diminui para R$ 4,58 bilhões, o que representou uma queda de
65,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
Essa redução do resultado primário acumulado pode ser explicada, por um lado, pela
antecipação de metade do décimo-terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS
concedida em agosto, com efeitos em setembro e pelo reajuste do salário mínimo, que
pressionou os gastos da previdência social. Por outra parte, também reflete a tendência
crescentemente expansionista do gasto público, reiteradamente assinalada por esse Boletim,
que durante os primeiros sete meses do ano cresceram 11,9% em termos reais em relação ao
mesmo período do ano passado, enquanto as receitas aumentaram também em termos reais
em 8,7%19.
Esse aumento das receitas tributárias da União foi inferior ao registrado durante o
mesmo período do ano passado (13,1% em termos reais) e se explica, por um lado, pela
menor expansão da atividade econômica, e, por outro, pelas medidas adotadas pelo Governo
Central para estimular o investimento produtivo, além de outras subvenções (estímulo à
poupança de longo prazo, redução de impostos às famílias, redução de tributos sobre a cesta
básica e outras dirigidas a estimular a produção de pequenas e médias empresas). Essas
medidas produziram impacto negativo na arrecadação de vários tributos, especialmente o IPI
cujo crescimento foi de apenas 3%. O imposto de renda destaca-se como o tributo que
apresentou o maior crescimento durante o período janeiro-setembro de 2006 em comparação
com igual período do ano anterior (7,8%). Esse comportamento decorre do aumento
observado na arrecadação do IRPF devido ao aumento da renda dos trabalhadores (a massa
salarial aumentou acima do IPCA) e em virtude do desempenho marcadamente positivo dos
setores petróleo e minerais não metálicos, que além de aumentar o IRPJ arrecadado,
contribuiu para o crescimento da arrecadação das receitas provenientes do CSLL(5,3%), além
das associadas aos royalties, participação especial pela exploração de petróleo e gás natural e
dividendos da Petrobrás, que estão incluídas na rubrica “demais receitas” (27,8%). A Tabela 7
exibe a evolução das receitas federais para tributos selecionados durante o período janeiro a
setembro de 2005 e 2006.
19
Os resultados divulgados pela imprensa, extraídos do “Resultado do Tesouro Nacional” de setembro de 2006,
apontam variações nominais. Do ponto de vista econômico, a variação de receitas e despesas devem ser
calculadas em termos reais, deflacionando para expressá-las em termos de poder de compra de setembro de
2006. Esse foi o cálculo realizado nesse Boletim, utilizando-se o IPCA, que é o índice de inflação oficial.
68
Tabela 24 - Arrecadação das Receitas Fiscais Federais para Tributos Selecionados –
Janeiro a Setembro 2005-2006 (R$ milhões de setembro de 2006, deflacionado pelo
IPCA)
Receitas
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre a Renda (IR)
Outros Impostos
Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF)
COFINS
Cide-Combustíveis
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
Outras Contribuições
Demais Receitas
Total Geral das Receitas
Fonte: Elaboração NACE, a partir de dados do Tesouro Nacional.
19.662
91.707
12.032
22.303
67.203
6.016
20.249
23.183
33.626
2005
20.256
98.842
12.488
23.302
68.077
5.787
21.322
24.672
42.963
2006
Variação (%)
364.295
396.141
8,7%
3,0%
7,8%
3,8%
4,5%
1,3%
-3,8%
5,3%
6,4%
27,8%
A geração de superávits fiscais primários permitiria que o governo amortizasse parte
da dívida pública, o que diminuiria seus encargos financeiros, contribuindo para diminuir o
déficit nominal. De fato, a política de metas de superávit fiscal primário, implementada a
partir de 1998, tem contribuído para a diminuição do déficit fiscal nominal, que entre 2003 e
2004 passou de 5,1% a 2,7% do PIB, respectivamente.
No entanto, a geração de superávit fiscal primário não tem sido suficiente para
financiar o aumento do gasto público decorrente de uma política fiscal crescentemente
expansionista, que provoca como resultado maiores déficits nominais. Com efeito, durante o
ano passado a combinação do crescimento de despesas públicas e maiores taxas de juros
decorrentes da política monetária realizada provocaram um importante aumento do déficit
nominal em relação a 2004, que foi de 3,5% do PIB20. Para o presente ano, o NACE estima
que o déficit fiscal nominal seria levemente inferior, alcançando a 3,2% do PIB, tal como
mostra a Figura 13. Essa modesta melhora refletiria fundamentalmente a redução da taxa
SELIC praticada pelo Banco Central, que foi reduzida pelo COPOM de uma média de 19,6%
em setembro de 2005 para 14,2% em setembro de 2006.
20
De acordo com a última revisão realizada pelo Tesouro Nacional.
69
8
7,46
7
6
5,78
5,08
5
4,58
4
3,55
3,61
3
3,57
3,19*
2,67
2
1
0
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Figura 19 - Déficit Fiscal Nominal do Setor Público Consolidado (% do PIB)
Fonte: Tesouro Nacional. (*) Projeção NACE.
Em outras palavras, a política fiscal praticada continua a provocar uma elevação do
déficit nominal, o que, em termos práticos, significa que o governo gera poupança negativa, o
que implica no aumento do seu endividamento, sobretudo interno, contribuindo para elevar a
taxa de juros real. Nesse sentido, esse comportamento da política fiscal, reiteradamente
mencionado nesse Boletim, é completamente inconsistente com a obtenção de uma taxa de
juros real menor, que não depende somente dos fundamentos monetários associados à decisão
do COPOM.
De fato, a política fiscal tem se mostrado acentuadamente expansionista, ao elevar as
despesas do Tesouro Nacional, em termos reais, em 11,9%, frente ao aumento de 8,9%
registrado durante o ano de 200521. Tal como pode ser observado na Tabela 25, e seguindo a
tendência dos três anos anteriores, o aumento do gasto fiscal registrado nos primeiros nove
meses do ano concentrou-se em despesas correntes, com aumentos reais de 8,2%, 15,6% e
10,8% nas rubricas “pessoal e encargos sociais”, “benefícios previdenciários” e “custeio e
capital”, respectivamente.
Tabela 25 - Despesa Total do Tesouro Nacional – 2005-2006 (R$ milhões de setembro de
2006, deflacionado pelo IPCA)
21
Ver nota 1.
70
Despesas
I. Pessoal e Encargos Sociais
II. Benefícios Previdenciários
III. Custeio e Capital
IV. Transferência ao Bacen e Despesas do Bacen
Despesa Total
Fonte: Elaboração NACE, a partir de dados do Tesouro Nacional.
2005
2006
68.817
103.298
76.300
440
250.418
74.474
119.402
84.526
457
280.181
Variação
(%)
8,2%
15,6%
10,8%
3,8%
11,9%
No entanto, esses aumentos reais superam em larga medida o crescimento registrado
para essas mesmas rubricas durante 2005 (3,3%; 8,8% e 8,1%, respectivamente). No caso dos
dispêndios com pessoal e encargos sociais a maior taxa de crescimento deve-se aos aumentos
salariais concedidos aos funcionários dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e
Ministério Público da União.
Com relação às despesas de custeio e capital, sua evolução está explicada
fundamentalmente pelo maior crescimento das rubricas “outras despesas de custeio e capital”,
“despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)” e “benefícios assistenciais”. No caso
da primeira rubrica, fazem parte as chamadas despesas discricionárias, que, por sua vez, estão
constituídas por despesas correntes e investimentos. Uma análise mais aprofundada dessas
contas mostra que o aumento das despesas discricionárias deveu-se principalmente ao
dispêndio vinculado a gastos sociais, enquanto no caso das demais despesas discricionárias,
incluindo o investimento, o crescimento foi significativamente menor. Por sua vez, o
crescimento das despesas do FAT reflete tanto a adoção de diversas medidas direcionadas a
facilitar o acesso ao benefício (crédito em conta corrente ou folha de pagamento e aumento
das parcelas do seguro-desemprego) como o impacto do reajuste do salário-mínimo que
aumentou os valores do seguro-desemprego e da parcela do abono salarial referente a
2006/2007. As despesas com benefícios assistenciais também aumentaram devido à elevação
do salário-mínimo e pelo crescimento vegetativo da quantidade de benefícios pagos.
Com relação à elevação em termos reais dos benefícios previdenciários, as principais
causas foram o reajuste do salário-mínimo e o aumento dos benefícios com valores acima do
piso e a antecipação de metade do décimo-terceiro salário a segurados e dependentes da
Previdência, que foi paga no último mês de setembro. As despesas com benefícios
previdenciários passaram de 7,04% do PIB de janeiro a setembro de 2005 para 7,84% do PIB
para o mesmo período desse ano, superando, como de costume em uma economia altamente
informalizada, o aumento da receita previdenciária, que passou de 5,31% para 5,61% em
relação ao PIB. Em conseqüência, o déficit primário da Previdência aumentou em 0,51 ponto
71
percentual do PIB em relação ao período correspondente em 2005, o que também contribuiu
para a deterioração do superávit fiscal primário.
Vale notar que grande parte do aumento dos gastos correntes ocorrido no transcurso
do presente ano está vinculado tanto aos dispêndios de caráter assistencialista, tais como o
Programa “Bolsa-Família”, como a aqueles mais dependentes do ciclo político-eleitoral
vivido com a proximidade das últimas eleições presidenciais. Com relação ao primeiro grupo
de dispêndios, apesar de contribuir para a redução da pobreza, tal como indicam os últimos
resultados do IDH, não afetam em nada a capacidade futura de crescimento econômico, e,
portanto, não são capazes de assegurar a geração de empregos futuros, impedindo que os
aumentos da força de trabalho sejam absorvidos a partir da geração de novos empregos. Além
disso, se bem uma parte da elevação das despesas, como por exemplo a antecipação de
metade do salário-mínimo, tem caráter sazonal, existe outra parte, principalmente o reajuste
do salário mínimo, que possui efeitos permanentes sobre as despesas públicas.
Por outro lado, como tem sido mencionado repetidas vezes nesse mesmo Boletim, a
política fiscal implementada pelo Governo Lula tem se concentrado cada vez mais em gastos
correntes, sem praticamente nenhum impacto em termos de investimento público. Além disso,
o financiamento de despesas públicas crescentemente expansionistas requer elevar a carga
tributária, o que reduz a capacidade de poupança do setor privado. Com efeito, o Gráfico 14
mostra a evolução da carga tributária brasileira, que o NACE estima que será de 38% em
relação ao PIB durante o ano 2006.
38,0*
2006
36,7
2005
35,5
2004
34,9
2003
35,5
2002
33,9
2001
32,5
2000
31,7
1999
29,7
1998
0
5
10
15
20
25
30
35
40
72
Figura 20 - Evolução da Carga Tributária Brasileira (%)
Fonte: Secretaria da Receita Federal, IPEA. (*): Projeção NACE.
Por outra parte, o crescimento mais elevado das despesas públicas também implica no
aumento do endividamento público, o que implica que o Governo aumenta a demanda de
crédito da economia brasileira, aumentando a taxa de juros real e, ao mesmo tempo, deixando
pouco espaço para a flexibilização da política monetária.
Dessa forma, com a falta de recursos decorrente da baixa geração de poupança pública
e privada, e com a conseqüente elevada taxa de juros real, o país vê sua capacidade de
crescimento econômico minada, que no atual momento tem como teto o valor de 3% anual.
Em outras palavras, não existem condições para que o país cresça a uma taxa mais elevada,
como 5%, por exemplo, se o atual Governo continuar no caminho da estabilidade
macroeconômica. A única possibilidade de aumentar no curto prazo a taxa de crescimento do
PIB, o que configuraria um ciclo de expansão, e não necessariamente um crescimento
sustentado, seria reduzir de forma importante a taxa SELIC, o que no curto prazo provocaria
uma expansão do consumo. Entretanto, existem dois inconvenientes práticos para esse
segundo caminho: a expansão baseada no crescimento do consumo provocaria inflação e o
Governo não conseguiria rolar parte importante de sua dívida que deve, devido à percepção de
risco do mercado, remunerar a uma taxa tão alta quanto a SELIC atual.
4.2. Evolução da Dívida Pública
Durante o ano de 2006, segundo estimativas do Banco Central, a razão dívida pública
líquida/PIB deverá continuar sua trajetória levemente descendente, alcançando 50,5%22 do
PIB, frente a 51,6% para 2005. A Figura 15 permite visualizar a evolução desse indicador.
22
Essa projeção supõe uma taxa de câmbio nominal de R$ 2,17 em dezembro de 2006 e uma estimativa de taxa
SELIC média de 15,1% ao ano.
73
70
60
55,5
57,2
52,6
50
48,7
48,8
1999
2000
51,7
51,6
2004
2005
50,5*
41,7
40
33,3
30
30,1
30,6
1994
1995
34,3
20
10
0
1996
1997
1998
2001
2002
2003
2006
Figura 21 - Dívida Líquida do Setor Público (% Pib)
Fonte: Banco Central e IPEA. (*): Projeção Banco Central.
A redução desse indicador se explicaria principalmente pela geração de superávit
primário e pelo crescimento do PIB que ocorreriam ao longo do presente ano. Nesse sentido,
essa última revisão na projeção do Banco Central levou em consideração a menor expectativa
de crescimento para o presente ano. Secundariamente, poder-se-ia mencionar o efeito da
valorização cambial, que afeta a parcela da dívida pública interna indexada ao câmbio e a
dívida pública externa, e a redução mais acelerada da taxa SELIC, em que pese que esse
efeito deveria ser minimizado pelo aumento da participação dos títulos prefixados, cuja
remuneração não se vincula à taxa anterior.
Com relação ao perfil da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFI), que
responde por 95% da dívida líquida do setor público consolidado, registraram-se avanços na
direção de melhorar o perfil da dívida pública. A Tabela 26 mostra a evolução da composição
da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFI) entre setembro de 2005 e setembro de
2006.
Tabela 26 - Evolução da Composição do Estoque da DPMFI (%)
Títulos Prefixados
Títulos Indexados à Taxa SELIC
Títulos Remunerados pelo Câmbio
Set. 2005
26,1
55,2
2,1
Set. 2006
33,0
41,4
1,4
74
Títulos Remunerados a Índices de
Preços
Títulos Remunerados à TR e Outros
14,1
22,0
2,4
2,2
Fonte: Tesouro Nacional.
Por um lado, destaca-se, tal como foi mencionado anteriormente, o aumento da
participação dos títulos prefixados, que passaram a representar 33% da dívida pública
mobiliária em setembro de 2006. Essa maior participação reduz a exposição da dívida pública
às flutuações das taxas de juros internas, permitindo aumentar a coerência entre a política
fiscal e a política monetária realizadas. Além disso, houve uma diminuição apreciável da
exposição cambial, reduzindo-se a participação dos títulos de dívida atrelados à variação do
câmbio para 1,4% em setembro de 2006, possibilitando melhorar a percepção de risco da
dívida soberana brasileira.
Por sua vez, houve uma diminuição na participação dos títulos remunerados com
base na taxa SELIC, que alcançaram 41,4% do total em setembro de 2006. Essa menor
vinculação da dívida pública com a taxa básica da economia reduz o intrincado dilema que
tem enfrentado a política econômica nos últimos tempos, pois a cada aumento da SELIC, o
Tesouro aumenta suas despesas financeiras, que poderão ser financiadas com aumentos de
impostos ou aumento no endividamento. Qualquer das duas formas de financiamento, como
foi visto anteriormente, reduz a poupança nacional. A conseqüente pressão sobre as taxas de
juros reais termina aumentando os encargos financeiros do próprio setor público,
realimentando todo o processo.
Ao analisar-se a evolução do prazo médio da DPMFI em poder do público, poder-seia concluir que a dívida pública brasileira interna ainda encontra-se fortemente concentrada no
curto prazo, pois em termos globais seu prazo de vencimento médio apresentou uma redução
de apenas 0,19 meses durante setembro de 2006.
A Tabela 27 permite visualizar que alguns títulos, tais como os prefixados e os
remunerados ao câmbio apresentaram um importante alongamento de sua maturidade entre
setembro de 2005 e setembro de 2006. Esse resultado contribui para melhorar o perfil da
dívida pública, principalmente no caso dos primeiros, que aumentaram sua participação
relativa na composição da DPMFI. Entretanto, ao mesmo tempo, os títulos remunerados a
índices de preço, como o IPCA, que também aumentaram sua importância, registraram uma
importante redução no prazo médio de seus vencimentos. O balanço ainda assim é positivo,
embora, em termos gerais, o alongamento da maturidade da dívida pública interna tenha sido
de apenas 8,6%.
75
Tabela 27 - Evolução do Prazo Médio do Estoque da DPMFI (Meses)
Títulos Prefixados
Títulos Indexados à Taxa SELIC
Títulos Remunerados pelo Câmbio
Títulos Remunerados a Índices de
Preços
Títulos Remunerados à TR
Outros
Total
Set. 2005
8,42
19,17
13,99
81,69
Set. 2006
9,45
20,48
19,85
58,18
Variação
12,2%
6,8%
41,9%
-28,8%
63,90
84,89
27,46
60,59
71,82
29,82
-5,2%
-15,4%
8,6%
Fonte: Tesouro Nacional.
4.3. Temas Especiais: Privatização em Debate
Nos últimos dias que antecederam o segundo turno das eleições para presidente,
assistimos a uma verdadeira “demonização” da privatização por parte do candidato-presidente
Luis Inácio Lula da Silva. O objetivo desse breve comentário, na verdade, é esclarecer alguns
pontos importantes acerca do processo de privatização em geral, com especial ênfase para o
caso brasileiro, “separando o joio do trigo”.
Em primeiro lugar, o termo privatização se refere ao transpasso de alguma
percentagem da propriedade das empresas públicas ao setor privado, que pode assumir vários
graus, indo da cessão do controle acionário total à transferência de parte desse controle à
iniciativa privada. Portanto, podem existir empresas como a Petrobrás ou o Banco do Brasil,
por exemplo, que sejam sociedades de capital misto, onde parte de sua propriedade já se
encontra privatizada, ou mesmo empresas como a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional,
onde cem por cento de sua propriedade foi transpassada ao setor privado. Justamente no caso
da Petrobrás, onde a União passou a ser um acionista minoritário (32,2% do capital social em
2005), seu desempenho mais eficiente e seus volumosos investimentos, que têm contribuído
para aproximá-la em termos de gestão a empresas como a Exxon e a Shell, são um resultado
da abertura de seu capital aos investidores estrangeiros, que aportam recursos e exercem
saudável controle sobre o desempenho de seus executivos. Além disso, a criação das Parcerias
Público-Privadas (PPPs) pelo atual governo também constitui um claro exemplo de
participação privada em setores tradicionalmente vinculados ao “Estado-empresário”.
Em segundo lugar, em quase todos os países do mundo, incluindo a China e os países
que adotaram a chamada “Terceira Via”, o Estado encontra-se privatizando suas empresas ou
76
envolvendo o setor privado no financiamento e gestão de atividades anteriormente
desenvolvidas pelo setor público. Em outras palavras, a privatização deixou de ser uma
questão associada a algum tipo de ideologia liberal, e passou a representar uma medida
pragmática de ajuste fiscal, ao permitir o reequacionamento do tamanho do Estado nos
diversos países, com os conseqüentes benefícios em termos de redução de despesas e aumento
de receitas, provenientes tanto do aumento de arrecadação como aquelas associadas à própria
venda das estatais. No caso brasileiro, a privatização redeu aos cofres públicos durante o
período 1995-2002 quase US$ 79 bilhões, que somados com as transferências das dívidas do
governo para o setor privado, totaliza mais de US$ 93 bilhões, utilizados como peça
fundamental do ajuste fiscal realizado no Plano Real. Além disso, estudos realizados por
pesquisadores da USP, IPEA e FGV demonstram que a privatização de empresas públicas
brasileiras significou um inegável aumento de sua eficiência e rentabilidade, o que também
redunda em maior arrecadação tributária para o Fisco.
Em terceiro lugar, em termos de impactos sobre o emprego e crescimento, as
evidências disponíveis para um amplo conjunto de países mostram que a privatização não está
associada a aumentos importantes do desemprego, provocando, ao mesmo tempo, um
aumento geral dos salários para os trabalhadores que permanecem nas empresas privatizadas,
devido aos aumentos de produtividade alcançados com a nova gestão privada. Ao mesmo
tempo, as mesmas evidências também indicam a existência de uma relação positiva entre
privatização e crescimento econômico. No caso brasileiro poderíamos citar exemplos
emblemáticos como a Vale do Rio Doce, cujo número de funcionários aumentou mais de onze
vezes, se consideramos além dos empregos diretos a geração de postos de trabalho indiretos, o
setor siderúrgico, que em 2005 empregou 98.756 funcionários, além do setor de
telecomunicações, cujo número de empregos aumentou mais de 50% após a privatização.
Por último, cabe mencionar os impactos positivos da privatização sobre o bem-estar
geral da população. Num estudo pioneiro realizado pelo Banco Mundial em 1994, estimou-se
as conseqüências da privatização de empresas de serviços públicos sobre o bem-estar da
população de um conjunto de países, que incluiu o México, o Chile, a Malásia e a Inglaterra,
entre outros. A conclusão do estudo aponta para um aumento substancial do bem-estar social
para cada um dos países analisados, devido a um aumento importante dos investimentos,
melhora da produtividade, políticas de preços mais racionais, aumento da concorrência,
melhora na capacidade de regulação e ganhos derivados do aumento do preço das ações das
empresas privatizadas. Com relação a esse último caso, os ganhos de capital registrados
beneficiaram em grande parte os próprios trabalhadores das ex estatais e a sociedade em geral,
77
que tiveram a oportunidade de comprar ações dessas empresas, configurando o que ficou
conhecido como “capitalismo trabalhista” e “capitalismo popular”, respectivamente. No caso
brasileiro, não há estudos similares, mas podemos mencionar que as mudanças favoráveis em
relação à responsabilidade ambiental por parte da Companhia Siderúrgica Nacional e da Vale
do Rio Doce após sua privatização e a maior inclusão social permitida pelo expressivo
crescimento dos telefones celulares devem ter significado um impacto inegavelmente positivo
sobre o bem-estar da população.
Negar ou omitir todos esses impactos favoráveis em plena etapa pré-eleitoral
assemelha-se à situação de um famoso conto do escritor russo Isaac Asimov, “O Cair da
Noite” (“Nightfall”). Nesse conto narra-se a estória de um planeta composto de seis sois, que
a cada século sofria uma eclipse total, situação inusitada, que sempre gerava pânico na
população, perdendo-se na barbárie todo o conhecimento adquirido até então. Um grupo de
cientistas descobre essa regularidade e tenta proteger todo o repositório da ciência numa
caverna, até o fim do eclipse. Infelizmente, essa nobre tentativa mostra-se infrutífera,
sucumbindo todo o conhecimento e os próprios cientistas na vertigem do pânico irracional.
Esperamos não sofrer o mesmo destino com relação à experiência da privatização no Brasil.
5. NÍVEL DE ATIVIDADE ECONÔMICA (COMPORTAMENTO DO PRODUTO, DO
EMPREGO E DA RENDA)
5.1. Evolução do PIB total e por Setor de Atividade
O Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado fechou o primeiro semestre do ano
em R$ 987.123 milhões. Em termos de volume, houve um crescimento de 2,2% em relação ao
registrado no primeiro semestre de 2005. A agropecuária apresenta o pior desempenho, com
um crescimento de apenas 0,3% em relação a igual período do ano passado. Nesta mesma
base de comparação a indústria cresceu 2,6% e o setor de serviços 2,3%.
Tabela 28 - Evolução do PIB pela ótica da oferta e da despesa
Setores e subsetores
Valores a preços correntes (em
milhões de reais)
2005
Jan-Junho 2006
Variação em volume
Jan-Junho 2006/JanJunho 2005(%)
78
Agropecuária
Indústria
Serviços
SIFIM*
Valor Adicionado a
Preços Básicos
Impostos sobre produtos
PIB a Preços de
Mercado
Consumo das Famílias
Consumo do Governo
Formação Bruta de
Capital Fixo
Exportações de Bens e
Serviços
Importações de Bens e
Serviços (-)
145.829
690.601
985.325
(-) 93.236
1.728.518
72.929
352.155
501.331
48.481
877.937
0,3
2,6
2,3
1,8
2,0
209.080
1.937.598
109.186
987.123
4,0
2,2
1.075.343
378.745
385.943
557.067
178.767
202.160
3,8
1,9
5,9
324.988
153.355
4,1
240.075
120.769
13,9
Fonte: IBGE
*Serviços de intermediações financeiras. O valor é negativo porque já foi distribuído nos setores da
economia
É um desempenho abaixo do esperado, tendo em vista que as previsões apontavam
para um crescimento do PIB este ano em torno de 4%. Espera-se que ocorra alguma
recuperação no terceiro trimestre do ano, puxada, sobretudo, pela produção industrial e pelo
setor de serviços. Estes dois setores, conforme se observa na Figura 22 a seguir, apresentam
picos de produção no terceiro trimestre do ano. Entretanto, nos últimos dois anos (2004 e
2005) esse pico tem se mantido no mesmo patamar (atingindo uma variação constante em
relação à média de 1990), o que sinaliza uma dificuldade de crescimento.
A agropecuária por sua vez concentra o pico de produção no segundo trimestre de
cada ano, ou seja, sua contribuição para o crescimento neste segundo semestre do ano não
deve ser tão relevante - vale observar que os picos de produção da agropecuária vêm sedo
recorrentemente superados quando se compara o período compreendido entre 2002 e 2006.
79
220
160
200
182
180
170
138
201
199
193
146
150
149
148
140
138
160
130
142
140
131
142
132
138
120
110
100
100
20
02
.I
20
02
.I
20 I
02
.
20 III
02
.IV
20
03
.I
20
03
.I
20 I
03
.I
20 II
03
.IV
20
04
.I
20
04
.II
20
04
.
20 III
04
.IV
20
05
.I
20
05
.I
20 I
05
.
20 III
05
.IV
20
06
.I
20
06
.II
120
Agropecuária
Indústria
Serviços
PIB a Preços de Mercado
Figura 22 - PIB por Setor de Atividade - Série encadeada do índice trimestral (média de
1990=100)
Fonte: IBGE
Do ponto de vista da demanda, destaca-se o expressivo crescimento na formação bruta
de capital fixo. No acumulado de janeiro a junho houve um crescimento de 5,9%, comparando
com igual período do ano passado. Este crescimento se reflete no aumento da produção de
bens de capital, comentado a seguir. Considerando que este é um segmento alavancador dos
demais, é de se esperar futuros reflexos dos investimentos realizados pelas empresas.
Entretanto, é pouco provável que seus efeitos sejam sentidos ainda este ano.
Apesar do câmbio valorizado, as exportações continuam em alta, com um crescimento
de 4,1% no acumulado de janeiro a junho. Todavia alguns segmentos começam a sentir o
reflexo desta apreciação cambial, como é o caso da agropecuária. O consumo das famílias
também apresenta um crescimento significativo (3,8%). Entretanto este aumento não se
reflete na produção de bens de consumo, sobretudo de bens duráveis e semiduráveis, os quais
sofrem a concorrência dos produtos importados. Nesse sentido, vale ressaltar o expressivo
crescimento das importações (13,9% no acumulado de janeiro a junho).
5.2. Evolução da produção industrial
80
A produção industrial brasileira apresentou no primeiro semestre do ano um
comportamento bastante oscilante. Nos três primeiros meses do ano o desempenho foi bem
superior ao registrado em igual período do ano passado. Entretanto, em abril a produção
apresentou uma queda de 1,8% em relação a abril do ano anterior. Em maio houve um
crescimento significativo de 4,8% em relação a maio de 2005, porém em junho nota-se novo
decréscimo (queda de 0,6% em relação a junho de 2005).
O terceiro trimestre do ano parece sinalizar uma recuperação, tendo em vista que em
julho e agosto houve um crescimento mensal ao redor de 3,0%, comparando com iguais
meses do ano passado.
15,0
14,0
13,0
12,0
11,0
10,0
9,0
8,0
7,0
6,0
5,0
4,0
3,0
2,0
1,0
0,0
-1,0
-2,0
-3,0
13,8
12,8
13,0
6,6
6,6
3,1
2,5
jan/06
5,4
5,0
5,3
4,9
4,7
4,8
4,7
3,3
1,0
fev/06
mar/06
Geral
-1,8
-2,1
abr/06
Mineral
3,5
5,5
3,2
3,1
-0,6
-0,7
mai/06
jun/06
jul/06
ago/06
Transformação
Figura 23 - Produção Industrial por Classe de Indústria – Brasil – Variação mensal (%)
Fonte: IBGE
No acumulado de janeiro a agosto o crescimento da produção industrial foi de 2,8%
em relação a período de 2005, sendo que a indústria de transformação cresceu um pouco
abaixo (2,6%). Assim como observado no ano de 2005 o destaque da indústria continua sendo
a extrativa mineral, que mesmo após as quedas verificadas a partir do segundo trimestre
conseguiu acumular um crescimento de 7,7% de janeiro a agosto deste ano.
A mesma dificuldade de crescimento se verifica na produção industrial por categoria
de uso, sobretudo em bens de consumo final. Após experimentar patamares elevados de
crescimento no primeiro trimestre do ano a produção de bens de consumo apresenta
81
dificuldade de crescimento. Conforme se verifica no gráfico a seguir, grande parte desta
dificuldade é fruto da retração na produção de bens de consumo semiduráveis e duráveis.
Estes dois segmentos sofrem a influência do aumento das importações (favorecidas
pelo câmbio valorizado). Somente no segmento de bens duráveis, de acordo com os dados da
Funcex, no período de janeiro a setembro deste ano o valor FOB (em US$) das importações
acumulou um espantoso crescimento de 86,4% em relação ao acumulado em igual período de
2005.
No acumulado de janeiro a agosto o segmento de bens de consumo duráveis ainda
apresenta um bom desempenho (6,4%), mas bens semiduráveis acumulam uma queda de 3,8%. Bens semiduráveis e não-duráveis em conjunto apresentam crescimento acumulado de
2,6%.
20,0
19,0
18,0
17,0
16,0
15,0
14,0
13,0
12,0
11,0
10,0
9,0
8,0
7,0
6,0
5,0
4,0
3,0
2,0
1,0
0,0
-1,0
-2,0
-3,0
-4,0
-5,0
-6,0
-7,0
-8,0
-9,0
-10,0
19,0
15,6
11,2
6,2
7,7
5,0
6,2
5,4
3,5
1,7
1,5
0,0
-1,2
0,5
-2,4
-4,2
-5,1
fev/06
Duráveis
mar/06
abr/06
Semi Duráveis
1,1
1,2
-1,4
-6,2
-9,9
-9,8
jan/06
1,6
mai/06
jun/06
jul/06
ago/06
Semi Duráveis e Não Duráveis
Figura 24 - Produção Industrial – Bens de Consumo - Variação mensal (%)
Fonte: IBGE
Vale destacar o expressivo crescimento do segmento de bens de capital, que já
acumula no ano um crescimento de 5,8%. Analisando por uso final, destaca-se a produção de
bens de capital para o setor de energia elétrica (36,92%) e construção (13,72%). Assim como
observado no ano passado, bens de capital para o setor agrícola continuam em queda.
82
9,5
Uso misto
Equipamentos de transporte
-0,31
Energia elétrica
36,92
13,72
Construção
Peças agrícolas
-37,28
Equip. agrícolas
-21,15
5,56
Industriais não-seriados
Industriais seriados
1,06
Fins industriais
1,66
-60
-40
-20
0
20
40
60
Figura 25 - Produção Industrial de Bens de Capital – Variação Acumulado JaneiroAgosto 2006/2005 (%)
Fonte: IBGE
5.3. Evolução do Comércio Varejista
As vendas no comércio varejista apresentaram crescimento mensal recorrente ao longo
do período de janeiro a agosto, tanto no que se refere ao volume quanto à receita nominal
(Figura 26). Entre junho e julho nota-se uma redução no ritmo de crescimento, porém em
agosto o comércio retoma o crescimento registrado no começo do ano, principalmente no que
se refere ao volume de vendas.
9,48
8,91
8,37
7,46
8,32
7,46
7,4
6,53
5,74
6,27
5,64
4,67
3,97
3,3
2,98
2,25
jan/06
fev/06
mar/06
abr/06
índice de volume de vendas
mai/06
jun/06
jul/06
ago/06
Índice de receita nominal
Figura 26 - Vendas no Comércio Varejista – Volume e Receita Nominal – Variação
(Mês/Mês ano anterior %)
83
Fonte: IBGE
No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o volume de vendas apresenta um
crescimento de 5,30% e a receita nominal um crescimento de 6,96%, em relação a igual
período do ano anterior (Tabela 29). O destaque é a venda de equipamentos e material de
escritório, informática e comunicação, que acumula no período um crescimento de 36,02%
em volume e 17,51% em receita nominal. Por outro lado, combustíveis e lubrificantes
acumulam queda de -9,59% em volume, embora apresente um crescimento de 6,96% na
receita nominal – provavelmente fruto do aumento do preço do petróleo, que, dada a
inelasticidade da demanda reduz o consumo, porém não em níveis suficientes para atingir a
receita.
Tabela 29 - Variação do volume de vendas e receita nominal no comércio varejista
Atividades
Comércio Varejista
Combustíveis e Lubrificantes
Super e hipermercados
Tecidos, vest. e calçados
Móveis e eletrodomésticos
Artigos farmacêuticos, méd., ortop. e de
perfumaria
Equip. e mat. escritório informática e
comunicação
Comércio Varejista Ampliado*
Taxa de Variação (%)
Acumulado
Acumulado nos
Jan-Agosto
últimos 12 meses
2006/2005
Receita
Receita
Volume
Volume
Nominal
Nominal
5,30
6,96
5,12
7,47
-9,59
4,02
-9,05
3,35
7,19
5,64
5,09
4,44
1,57
6,9
4,46
10,52
8,28
6,36
9,46
9,36
3,85
9,6
5,60
11,51
36,02
17,51
45,95
28,29
4,93
6,77
4,13
6,74
84
Veículos e motos, partes e peças
Material de Construção
4,67
2,54
6,34
6,9
3,11
-0,66
5,69
4,81
Fonte: IBGE
* Inclui o comércio varejista e a venda de veículos e material de construção
5.4. Mercado de Trabalho e Renda
Paulo Dutra Costantin
A estrutura desenvolvida para a análise do comportamento do mercado de trabalho no
Brasil, no período de março de 2005 a março de 2006, é similar a adotada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porque é a mesma utilizada pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e, portanto, pode ser utilizada para comparações
internacionais.
A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE é realizada em 6 (seis) regiões
metropolitanas brasileiras: Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e
São Paulo.
As definições são realizadas das mais amplas para as mais específicas.
Pessoas em Idade Ativa (PIA), que corresponde às pessoas com 10 (dez) anos ou mais
de idade.
Pessoas Economicamente Ativas (PEA),
o A taxa de atividade corresponde à proporção de pessoas economicamente
ativas em relação ao número de pessoas de 10 anos ou mais de idade.
População Ocupada (PO)
o População ocupada por grupamentos de atividade:
Indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás
e água;
Construção;
Comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e
domésticos e comércio a varejo de combustíveis;
Serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e
intermediação financeira;
Educação, saúde, serviços sociais, administração publica, defesa e
seguridade social;
•
Serviços domésticos; e
85
Outros serviços (alojamento, transporte, limpeza urbana e serviços
pessoais).
o População ocupada por forma de inserção do trabalhador no mercado de
trabalho:
Empregados com carteira assinada no setor privado;
Empregados sem carteira assinada no setor privado; e
Trabalhadores por conta própria.
Pessoas Desocupadas (PD) são assim classificadas por não estarem trabalhando,
estarem disponíveis para trabalhar na semana de referência e terem tomado alguma
providência efetiva para conseguir trabalho nos trinta dias anteriores à semana em que
responderam à pesquisa.
o A taxa de desocupação corresponde à proporção de pessoas desocupadas em
relação ao número de pessoas economicamente ativas.
Rendimento Médio Real (RMR). O RMR é calculado utilizando-se o deflator do
Índice de Preços ao Consumidor (INPC) da respectiva região metropolitana, produzido
pelo IBGE. Para o conjunto das seis regiões metropolitanas abrangidas pela pesquisa,
o deflator é a média ponderada dos índices de preços dessas regiões. A variável de
ponderação é a população que reside na área urbana da região metropolitana.
o Rendimentos das categorias de posição na ocupação:
Empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado;
Empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado; e
Trabalhadores por conta própria.
População Não Economicamente Ativa (PNEA).
5.4.1. Pessoas em Idade Ativa (PIA)
De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE de agosto de 2006, há
uma estimativa de aproximadamente 39,7 milhões de pessoas em idade ativa para o conjunto
das seis regiões metropolitanas abrangidas pela pesquisa. Esta estimativa foi ampliada em
aproximadamente 150 mil pessoas em relação a julho do mesmo ano. Na comparação com
agosto de 2005, a taxa de variação foi de 2,2%, ou seja, um acréscimo de 850 mil pessoas em
idade ativa.
A Tabela 30 apresenta informações a respeito da PIA em que na análise por gênero
(sexo) as mulheres representam 53,4% , a faixa etária em que às pessoas, por hipótese são
86
mais produtivas, dos 25 aos 49 anos, concentra-se, nas seis regiões pesquisadas, 44,4% da
PIA e, finalmente, no que se refere ao item anos de estudo, 38,3% possuem 11 ou mais anos
de estudo.
Tabela 30 – Características da PIA
População em Idade
Ativa (%)
Masculino
Feminino
10 a 14 anos
15 a 17 anos
18 a 24 anos
25 a 49 anos
50 anos ou mais
Sem instrução e menos de
1 ano
1 a 3 anos
4 a 7 anos
8 a 10 anos
11 anos ou mais
Anos indeterminados
TOTA
REC SAL BH
L
Sexo:
46,6 45,6 45,5
53,4 54,4 54,5
Faixa Etária:
9,7 10,6 9,6
5,8 6,6 5,9
14,8 15,3 17,3
44,4 43,8 47,3
25,3 23,7 19,9
Anos de Estudo:
4,4
8,9
29,7
18,4
38,3
0,2
RJ
SP
POA
46,8 46,2 47,2 46,2
53,2 53,8 52,8 53,8
10,2 9,3 9,7 9,4
6,1 5,4 5,7 6,0
16,0 12,9 15,3 14,2
44,5 42,8 45,1 44,0
23,2 29,6 24,2 26,4
6,7 4,2 4,2 4,4 4,3 3,3
10,6 9,9 9,1 9,4 8,1 9,1
30,7 26,6 32,1 28,2 29,8 32,9
16,6 18,4 18,5 19,4 18,0 19,2
34,6 40,6 36,0 38,5 39,6 35,2
0,9 0,2 0,2 0,1 0,3 0,2
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Mensal de Emprego
5.4.2. PESSOAS ECONOMICAMENTE ATIVAS (PEA)
A estimativa de pessoas na força de trabalho para o agregado das seis regiões, em
agosto de 2006 foi de 22,9 milhões, apresentando aumento em relação a julho de,
aproximadamente 1,0%. Comparado a agosto de 2005, verificou-se crescimento de 4,2%,
representando 913 mil pessoas.
Vale ressaltar que houve acréscimo de 2,2% na PIA, no mesmo período de tempo em
que a PEA aumentou em 4,2%. A relação entre PEA e PIA é conhecida como movimentação
da taxa de atividade que se aumentou de 56,5% de agosto de 2005 para 57,6% em agosto de
2006, apresentando crescimento de 1,1% entre os períodos de comparação.
As informações fornecidas pela PEA mostram que a população masculina, ao
contrário do verificado na PIA, possui maior participação, cerca de 54,5%, a faixa etária de 25
a 49 anos permanece com maior representatividade 61,4% do total, o mesmo acontece com o
87
número de anos de estudo, em que a faixa com 11 ou mais anos de estudo – mão-de-obra mais
qualificada – representa 51,2% da PEA.
Tabela 31 – Características da PEA
População Economicamente
Ativa (%)
TOTA
REC SAL BH
L
Sexo:
54,5 55,8 51,4
45,5 44,2 48,6
Condição na Família:
Principal responsável
46,3 44,3 45,1
Outros membros
53,7 55,7 54,9
Faixa Etária:
10 a 14 anos
0,3 0,7 0,4
15 a 17 anos
2,5 2,5 2,1
18 a 24 anos
18,6 18,8 18,8
25 a 49 anos
61,4 62,0 64,8
50 anos ou mais
17,1 16,0 13,9
Anos de Estudo:
Sem instrução e menos de 1 ano
2,3 3,4 2,3
1 a 3 anos
5,3 6,6 5,9
4 a 7 anos
22,2 24,1 20,4
8 a 10 anos
18,8 17,0 18,7
11 anos ou mais
51,2 48,1 52,5
Anos indeterminados
0,3 0,8 0,1
Masculino
Feminino
RJ
SP POA
54,2 55,5 54,5 53,6
45,8 44,5 45,5 46,4
43,5 50,1 45,2 47,1
56,5 49,9 54,8 52,9
0,3 0,2 0,3 0,3
2,8 1,7 3,0 2,5
20,5 15,0 20,1 18,4
60,3 62,0 60,8 61,5
16,2 21,1 15,8 17,3
2,2 2,4 2,2 1,2
5,1 5,5 5,1 4,4
24,9 22,2 20,8 25,7
19,5 19,6 18,1 20,7
48,0 50,2 53,5 47,6
0,3 0,1 0,3 0,3
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Mensal de Emprego
O crescimento da PEA, de agosto de 2005 a agosto de 2006, foi de 913 mil pessoas,
como pode ser visualizado na figura 27.
População Economicamente Ativa Total (em mil pessoas)
08/06
22.875
22.659
06
04
02
12
10
08/05
21.850
21.962
22.000
22.150
22.300
22.450
22.600
22.750
22.900
23.050
88
Figura 27 - População Economicamente Ativa
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Mensal de Emprego.
5.4.3. População Ocupada
A PME estimou em 20,5 milhões o contingente de ocupados em agosto de 2006. Essa
estimativa apresentou crescimento entre agosto de 2005 e agosto de 2006 de
aproximadamente 300 mil pessoas.
A pesquisa mostrou que os homens representavam, em agosto de 2006, 55,7% da
população ocupada, enquanto as mulheres, 44,3%. A população de 25 a 49 anos representava
63,9% do total de ocupados. A pesquisa revelou também, que o percentual de pessoas
ocupadas em março de 2006 com 11 anos ou mais de estudo era de 51,7%.
O tamanho do empreendimento é outra característica observada pela pesquisa, que
estimou em 58,0% a proporção de pessoas trabalhando em empreendimentos com 11 ou mais
pessoas. Nos empreendimentos com 6 a 10 pessoas ocupadas, esta proporção era de 6,2%,
enquanto para aqueles empreendimentos com no máximo 5 pessoas ocupadas, a proporção era
de 35,9%.
Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, 48,3% da população ocupada cumpria, em
março de 2006, uma jornada de trabalho de 40 a 44 horas semanais e cerca de 33,4%, acima
de 45 horas semanais. Em média, segundo os dados da pesquisa, 66,0% dos trabalhadores, nas
seis regiões pesquisadas, tinham aquele trabalho há pelo menos 2 anos; 11,6% há entre 1 ano
a menos de 2 anos; 20,1% há entre um mês e um ano e apenas 2,3% estavam naquele trabalho
há menos de 1 mês.
Tabela 32 – Características da População Ocupada
População Ocupada
(%)
Masculino
Feminino
10 a 14 anos
15 a 17 anos
18 a 24 anos
25 a 49 anos
50 anos ou mais
Sem instrução e menos
TOTAL REC SAL BH
Sexo:
55,7 57,4 53,1
44,3 42,6 46,9
Faixa Etária:
0,3 0,7 0,4
1,8 1,8 1,7
16,2 15,8 15,4
63,2 63,8 67,1
18,5 18,0 15,5
Anos de Estudo:
2,4 3,6 2,4
RJ
SP POA
55,4 56,6 55,8 54,2
44,6 43,4 44,2 45,8
0,3 0,3 0,2 0,2
2,0 1,3 2,1 2,0
18,5 12,8 17,7 16,9
62,0 63,3 62,9 62,6
17,1 22,3 17,1 18,2
2,4
2,5
2,4
1,2
89
de 1 ano
1 a 3 anos
5,4 6,8 5,8 5,2 5,7 5,3
4 a 7 anos
22,4 23,9 20,4 25,2 22,2 21,1
8 a 10 anos
17,9 16,2 17,6 18,8 19,2 16,7
11 anos ou mais
51,7 48,8 53,6 48,3 50,4 54,3
Anos indeterminados
0,2 0,7 0,1 0,2 0,1 0,3
Tamanho do Empreendimento:
1 a 5 pessoas
35,9 45,9 40,3 38,6 41,1 30,4
6 a 10 pessoas
6,2 7,2 5,9 6,9 5,9 6,0
11 ou mais pessoas
58,0 47,0 53,7 54,5 53,0 63,6
Tempo de Permanência no Trabalho:
Até 30 dias
2,3 2,9 2,0 3,6 1,3 2,5
31 dias a menos de 1 ano
20,1 22,1 21,0 24,3 17,3 20,0
1 ano a menos de 2 anos
11,6 10,7 11,4 11,6 10,6 12,5
2 anos ou mais
66,0 64,3 65,6 60,4 70,8 65,0
Horas Habitualmente Trabalhadas por Semana:
Até 39 horas
18,3 23,9 23,6 22,6 17,2 16,4
40 a 44 horas
48,3 35,7 45,5 46,4 46,5 50,3
45 horas e mais
33,4 40,4 30,9 31,0 36,3 33,3
4,6
25,8
20,1
48,1
0,2
34,5
6,4
59,0
2,7
21,3
11,0
65,1
17,9
57,2
24,9
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Mensal de Emprego.
5.4.4. População Ocupada por Grupamentos de Atividade
A Indústria extrativa, a de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água,
representam 17,3% da população ocupada. Na comparação com julho de 2005 não foi
verificada mudança em nenhuma das regiões investigadas.
A Construção representa 7,0% da população ocupada. Na comparação com agosto de
2005 foi verificada mudança apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (12,4%).
O Comércio, a reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e
comércio a varejo de combustíveis representam 19,6% da população ocupada. O contingente
de ocupados deste grupamento de atividade manteve-se estável em relação a julho de 2006 e
apresentou acréscimo de 4,2% em relação a agosto de 2005.
Os Serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação
financeira representam 14,1% da população ocupada. O contingente de ocupados deste
grupamento de atividade manteve-se estável tanto em relação a julho de 2006, quanto em
relação a agosto de 2005.
A Educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social
representam 15,8% da população ocupada. O contingente de ocupados deste grupamento de
90
atividade manteve-se estável tanto em relação a julho de 2006 quanto em relação a agosto de
2005.
Os Serviços domésticos representam 8,4% da população ocupada. O contingente de
ocupados deste grupamento de atividade manteve-se estável tanto em relação a julho de 2006
quanto em relação a agosto de 2005.
Os Outros serviços (alojamento, transporte, limpeza urbana e serviços pessoais)
representam 17,1% da população ocupada. O contingente de ocupados deste grupamento de
atividade variou positivamente tanto em relação a julho de 2006 (2,5%) quanto em relação a
agosto de 2005 (4,2%).
Tabela 33 – Características da População Ocupada
Distribuição da População Ocupada por Grupamentos de Atividade (%)
Grupamentos de Atividade ANOS
ago/02
ago/03
ago/04
ago/05
ago/06
ago/02
ago/03
Construção
ago/04
ago/05
ago/06
Comércio, reparação de ago/02
veículos automotores e de ago/03
objetos pessoais e
ago/04
domésticos e
ago/05
Indústria extrativa, de
transformação e
distribuição de
eletricidade, gás e água
TOTA
REC SAL
L
18,0
11,8
10,5
17,7
11,7
10,7
17,9
12,2
11,0
17,8
12,3
10,2
17,3
11,9
11,0
7,4
6,8
8,2
7,5
6,4
8,9
7,1
5,8
8,0
7,0
6,4
8,6
7,0
5,6
8,2
19,7
23,3
22,3
19,9
25,4
20,3
19,6
26,0
20,8
19,3
24,6
22,0
BH
17,3
17,5
18,1
17,5
18,2
8,9
8,4
8,1
8,2
8,7
19,0
18,1
18,7
19,4
RJ
12,3
13,0
12,4
12,1
12,2
7,7
7,9
7,4
7,3
7,4
18,9
18,7
18,6
18,6
SP
22,4
21,6
22,3
22,3
21,1
7,0
7,2
6,8
6,5
6,4
19,6
20,0
19,4
18,4
POA
25,3
23,6
23,3
22,8
21,3
6,4
6,7
6,7
6,5
7,1
19,2
20,1
19,3
20,1
91
comércio a varejo de
combustíveis
Serviços prestados à
empresa, aluguéis,
atividades imobiliárias e
intermediação
financeira
Educação, saúde, serviços
sociais, administração
pública, defesa e
seguridade
social
19,6
26,1
20,2
17,6
19,2
19,1
ago/06
ago/02
13,3
11,9
11,4
11,6
15,0
13,7
ago/03
13,7
11,5
12,8
11,9
14,9
14,2
ago/04
13,6
10,9
13,1
11,9
14,6
14,5
ago/05
14,3
11,6
12,7
12,6
15,2
15,3
14,1
11,8
13,9
12,6
15,3
14,5
ago/06
ago/02
16,0
19,4
18,9
15,8
18,5
13,6
ago/03
15,7
18,4
18,5
16,0
17,9
13,2
ago/04
16,0
19,8
17,8
15,8
18,5
13,5
ago/05
15,7
19,7
18,5
15,3
18,5
12,9
15,8
19,6
18,7
16,1
18,0
13,2
ago/06
ago/02
7,8
7,7
9,7
10,1
8,3
6,9
ago/03
7,6
7,9
9,6
10,4
7,5
6,8
Serviços domésticos
ago/04
7,9
7,3
9,5
9,6
8,0
7,3
ago/05
8,3
7,4
9,8
9,9
8,5
7,9
ago/06
8,4
7,9
9,7
9,2
8,7
8,1
ago/02
16,8
17,3
18,0
16,4
18,5
16,1
Outros serviços
ago/03
17,1
17,4
17,8
16,8
19,5
16,2
(alojamento, transporte,
ago/04
17,1
16,5
19,0
17,0
19,9
15,8
limpeza urbana e serviços
ago/05
16,9
16,7
17,5
16,2
19,2
16,2
pessoais)
ago/06
17,1
16,4
17,7
16,8
18,8
16,9
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa
Mensal de Emprego.
20,4
11,2
11,7
11,6
11,9
12,8
15,6
16,7
16,3
16,5
16,3
6,8
6,5
7,5
7,1
7,5
14,4
14,0
14,4
14,0
14,0
5.4.5. População Ocupada por Forma de Inserção do Trabalhador no Mercado de
Trabalho
Os empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive
trabalhadores domésticos, militares, funcionários públicos estatutários e outros) representam
41,2% da população ocupada. Em relação a julho de 2006, o contingente de trabalhadores
nesta forma de inserção no mercado de trabalho apresentou estabilidade. Frente a agosto de
2005 ocorreu variação de 5,9%, ou seja, aumento de aproximadamente 472 mil pessoas
trabalhando com carteira de trabalho assinada.
Os empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive
trabalhadores domésticos, militares, funcionários públicos estatutários e outros) representam
14,9% da população ocupada. Esta estimativa manteve-se estável em ambas as comparações,
tanto em relação a julho de 2006 quanto a agosto de 2005.
Os trabalhadores por conta própria representam 18,8% da população ocupada. Foi
verificada estabilidade no contingente de trabalhadores nesta forma de inserção nas
comparações mensal e anual.
92
5.4.6. Pessoas Desocupadas (Pd)
A Pesquisa Mensal de Emprego registrou estabilidade em relação a julho de 2006 e
alta em relação a agosto de 2005 de 17,2%, representando 355 mil pessoas procurando
trabalho, para o total das seis regiões pesquisadas.
No âmbito regional, na comparação com julho de 2006, houve estabilidade em todas
as regiões. Em relação a agosto de 2005, pôde ser verificada movimentação positiva em
quatro regiões: Recife (14,3%), Belo Horizonte (14,4%), Rio de Janeiro (13,6%) e São Paulo
(28,0%).
Tabela 34 – Características da População Desocupada
População Desocupada
TOTAL REC SAL
(%)
Gênero:
Masculino
44,2 46,6 41,7
Feminino
55,8 53,4 58,3
Faixa Etária:
10 a 14 anos
0,7 1,1 0,6
15 a 17 anos
8,4 6,6 4,9
18 a 24 anos
38,7 35,9 39,3
25 a 49 anos
46,5 52,1 50,8
50 anos ou mais
5,7 4,3 4,4
Anos de Estudo:
Sem Instrução e menos
26,8 34,8 29,0
BH RJ SP POA
41,8 42,2 45,2 47,0
58,2 57,8 54,8 53,0
0,2
10,6
41,8
41,5
5,9
0,0 0,9 0,7
6,3 10,1 7,9
39,6 38,7 34,9
46,6 45,0 49,3
7,5 5,3 7,1
27,3 27,7 23,9 29,6
93
de 8 anos
8 a 10 anos
11 anos ou mais
26,7 21,2 25,2 27,1
46,4 44,0 45,9 45,5
Condição de Trabalho:
Com trabalho anterior
80,3 72,3 76,2 80,6
Sem trabalho anterior
19,7 27,7 23,8 19,4
Condição na Família:
Principal responsável
25,5 26,2 25,3 23,3
Outros membros
74,5 73,8 74,7 76,7
Com Procura de Trabalho:
Nos 7 dias
84,6 78,0 81,5 79,5
Nos 23 dias
15,4 22,0 18,5 20,5
Tempo de Procura:
Até 30 dias
21,8 26,6 19,5 47,5
31 dias a menos de 6
meses
47,4 43,8 40,1 37,9
7 a 11 meses
10,3 7,6 10,5 5,9
1 ano a menos de 2 anos
11,7 16,6 15,2 5,8
2 anos ou mais
8,9 5,4 14,8 3,0
24,5 28,9 27,6
47,8 47,2 42,8
77,3 83,4 84,4
22,7 16,6 15,6
26,2 24,8 30,6
73,8 75,2 69,4
89,7 85,7 83,2
10,3 14,3 16,8
11,4 20,6 21,8
49,0 50,2 52,3
14,0 10,0 10,6
13,3 10,8 8,6
12,3 8,4 6,7
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Mensal de Emprego.
5.4.7. Taxa de Desocupação
Em agosto de 2006, a taxa de desocupação foi estimada em 10,6% para o agregado das
seis áreas abrangidas pela pesquisa, mantendo-se estável em relação a julho de 2006 (10,7%).
Em relação ao mesmo mês do ano passado, quando a taxa situou-se em 9,4%, o quadro foi de
alta de 1,2 pontos percentuais.
5.4.8. Rendimento Médio Real
A pesquisa estimou, para o agregado das seis regiões, o rendimento médio real
habitualmente recebido pelos trabalhadores nas seis regiões metropolitanas em R$ 1.036,20,
apresentando aumento de 0,7% em relação a julho último. Na comparação com agosto de
2005 o quadro também foi de recuperação (3,5%).
Para o total das seis regiões, o rendimento dos empregados com carteira de trabalho
assinada no setor privado, estimado em R$ 1.047,70 apresentou recuperação de 2,8% em
relação a agosto de 2005.
Para o total das seis áreas, na categoria dos empregados sem carteira de trabalho
assinada no setor privado, o rendimento apresentou recuperação de 5,3%, passando de R$
661,92 para R$ 697,20.
94
Para o total das seis áreas, na categoria dos trabalhadores por conta própria, o
rendimento apresentou retração de 0,3%, passando de R$ 794,22 para R$ 791,70.
5.4.9. Análise do Rendimento Médio dos Trabalhadores por Grupamento de Atividade
Na comparação com agosto de 2005, verificou-se:
•
alta no rendimento médio real habitual dos trabalhadores nos seguintes
grupamentos de atividade: indústria extrativa, de transformação e distribuição de
eletricidade, gás e água (3,6%); comércio, reparação de veículos automotores e de
objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis (3,7%);
serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação
(3,3%);
educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e
seguridade social (3,6%); serviços domésticos (9,9%) e outros serviços (4,6%);
queda no rendimento médio real habitual dos trabalhadores no seguinte
grupamento de atividade: construção (-1,5%).
Na comparação com julho de 2006, verificou-se:
•
alta no rendimento médio real habitual dos trabalhadores nos seguintes
grupamentos de atividade: indústria extrativa, de transformação e distribuição de
eletricidade, gás e água (0,7%); comércio, reparação de veículos automotores e de
objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis e serviços
doméstico (4,0%); serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias
e intermediação (1,5%) e educação, saúde, serviços sociais, administração pública,
defesa e seguridade social (0,7%); queda no rendimento médio real habitual dos
trabalhadores nos seguintes grupamentos de atividade: construção (-3,8%) e outros
serviços (-0,9%); estabilidade no rendimento médio real habitual dos
trabalhadores no seguinte grupamento de atividade: serviços domésticos.
5.4.10. População Não Economicamente Ativa (PNEA)
95
A população inativa, não classificada pela pesquisa como ocupada e nem como
desocupada, foi estimada, para o total das seis regiões metropolitanas investigadas em agosto
de 2006, em 16,8 milhões. Este indicador apresentou estabilidade em ambas as comparações.
5.4.11. Estrutura
Pessoa em Idade Ativa – 10 anos ou mais
Pessoas Não Economicamente Ativas
Pessoas Economicamente Ativas
Pessoas Ocupadas (PO)
Empregados
Conta Própria
Empregadores
Trabalho não
remunerado –
trabalho principal
Pessoas Desocupadas (PD)
PNEA que gostariam de
trabalhar
PNEA que não gostariam
de trabalhar
96
6. SETOR EXTERNO
O resultado acumulado do Balanço de Pagamentos entre janeiro e setembro de 2006
registrou superávit de US$ 18,5 bilhões que se comparam com o superávit de US$ 7,1 bilhões
do mesmo período de 2005. A Conta Corrente do Balanço de Pagamentos apresentou
superávit de US$ 10,1 bilhões, 8% inferior aos US$ 11 bilhões de superávit registrados no
mesmo período de 2005. Em termos acumulados em 12 meses o resultado em conta corrente
do Balanço de Pagamentos chega a US$ 13,3 bilhões ou 1,5% do PIB (Figura 28). A conta
capital e financeira, por sua vez, registrou no acumulado de janeiro a setembro de 2006
vultoso superávit de US$ 9,5 bilhões que se comparam com o déficit de US$ 3,8 bilhões do
mesmo período de 2005 (Tabela 35).
Tabela 35 – Balanço de Pagamentos (US$ milhões) Jan-Set/2005 e Jan-Set/2006
Balança comercial (FOB)
Exportações
Importações
Serviços e rendas
Transf. unilaterais correntes (líquido)
Transações correntes
Conta capital e financeira
Conta capital
Conta financeira
Investimento direto (líquido)
No exterior
No país
Investimentos em carteira
Ativos
Passivos
Derivativos
Outros investimentos
Erros e omissões
Variação de reservas ( - = aumento)
Fonte: Banco Central do Brasil
Jan-Set/2005
32.640
86.719
54.079
-24.223
2.599
11.016
-3.813
588
-4.401
9.272
-2.393
11.664
4.348
-1.495
5.843
161
-18.182
-80
-7.123
Jan-Set/2006
33.974
100.712
66.737
-27.053
3.214
10.136
9.543
624
8.919
4.101
-7.805
11.906
2.496
804
1.692
236
2.086
-1.212
-18.467
Var. %
4,1
16,1
23,4
11,7
23,7
-8,0
-350,3
6,2
-302,7
-55,8
226,2
2,1
-42,6
-153,8
-71,0
46,3
-111,5
1.413,9
159,3
97
¨% PIB
US$ milhões
16 000
2,20
15 000
2,00
14 000
1,80
13 000
1,60
12 000
1,40
11 000
US$ m ilhões
1,20
% PIB
10 000
1,00
Set/06
Jul/06
Mai/06
Mar/06
Jan/06
Nov/05
Set/05
Jul/05
Mai/05
Mar/5
Jan/05
Figura 28 – Resultado em Conta Corrente do Balanço de Pagamentos (US$ milhões e %
PIB a partir de valores acumulados em 12 meses) Set/2005 - Set/2006.
Fonte: Banco Central do Brasil
O resultado da conta corrente do Balanço de Pagamentos no período acumulado de
janeiro a setembro de 2006 deriva de um superávit comercial de US$ 33,9 bilhões, do déficit
de US$ 27 bilhões da balança de rendas e serviços e de transferências unilaterais positivas de
US$ 3,2 bilhões. Do ponto de vista dos valores acumulados em 12 meses até setembro de
2006, tem-se um resultado comercial de US$ 46,1 bilhões. A balança de rendas e serviços em
termos acumulados em 12 meses registra déficit de US$ 36,9 bilhões. As transferências
unilaterais líquidas chegam, na mesma base de agregação, a US$ 4,2 bilhões.
Entre janeiro e setembro de 2006 as exportações registraram o valor recorde de US$
100,7 bilhões, 16,1% superior aos US$ 86,7 bilhões do mesmo período de 2005. As
importações apresentam crescimento de 23,4% em relação aos valores acumulados nos
primeiros nove meses de 2006 em comparação com o valor do mesmo período de 2005, os
quais foram, respectivamente, US$ 54 bilhões e US$ 66 bilhões. Em relação aos valores
acumulados em 12 meses, a Figura 29 indica que as taxas de crescimento das exportações
perdem vigor a partir do final do primeiro trimestre de 2006 ao passo que as importações,
sempre em valor, ganham dinamismo apresentando, ao final do período uma taxa de variação
superior à das exportações.
.
98
27,0
Exports (t/t-12 - %)
Im ports (t/t-12 - %)
25,0
23,0
21,0
19,0
17,0
15,0
s et05
Out
Nov Dez Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
s et06
*
Figura 29 – Taxa de variação das exportações e das importações (t/t-12 - % a partir de
valores acumulados em 12 meses) Set/2005 – Set/2006
Fonte: Banco Central do Brasil
O déficit acumulado de janeiro a setembro da balança de rendas e serviços, no valor de
US$ 27 bilhões é resultado de um fluxo líquido de despesas em serviços no total de US$ 6,9
bilhões e de pagamentos líquidos de rendas de fatores no total de US$ 20 bilhões. Como
mostra a Tabela 36, a conta de serviços tem parte representativa do seu déficit na rubrica de
aluguel de equipamentos, contudo as rubricas com maior crescimento nos fluxos líquidos de
despesas são os pagamentos por serviços de transportes, associados ao dinamismo do
comércio exterior brasileiro e as despesas líquidas de viagens internacionais derivadas da
apreciação da taxa nominal de câmbio.
Tabela 36 – Balança de Serviços (US$ milhões) Jan-Set/2005 e Jan-Set/2006
Total
Transportes
Viagens
Seguros
Financeiros
Computação e informações
Royalties e licenças
Aluguel de equipamentos
Serviços governamentais
Outros serviços
Fonte: Banco Central do Brasil
Jan-Set/2005
-5.696
-1.318
-625
-430
-124
-1.204
-879
-2.854
-402
2.140
Jan-Set/2006
-6.985
-2.113
-1.008
-412
-22
-1.496
-1.154
-3.502
-303
3.025
Var. %
22,6
60,3
61,2
-4,1
-82,5
24,3
31,3
22,7
-24,5
41,4
99
Com relação à balança de rendas, o déficit de US$ 20 bilhões encontra-se quase que
igualmente distribuído entre os fluxos de investimentos em carteira e os fluxos do
investimento direto, conforme indica a Tabela 37. Contudo, os pagamentos líquidos de rendas
de investimento direto, seja de lucros e dividendos, seja de juros sobre empréstimos
intercompanhia, mostram maior dinamismo.
Tabela 37 – Balança de Rendas (US$ milhões) Jan-Set/2005 e Jan-Set/2006
Total de rendas
Salários e ordenados
Renda de investimentos
Renda investimento direto
Lucros e dividendos
Juros de emp. intercias
Renda investimento em carteira
Lucros e dividendos
Juros de dívida (renda fixa)
Renda de outros investimentos
Jan-Set/2005
-18.527
170
-18.697
-6.621
-5.859
-762
-8.921
-2.670
-6.251
-3.155
Jan-Set/2006
-20.068
148
-20.216
-8.558
-7.571
-987
-9.046
-4.037
-5.009
-2.612
Var. %
8,3
-12,6
8,1
29,3
29,2
29,5
1,4
51,2
-19,9
-17,2
Fonte: Banco Central do Brasil
O superávit acumulado entre janeiro e setembro de 2006 da conta capital e financeira
no valor de US$ 9,5 bilhões está fundamentalmente associado à reversão do déficit de US$
18,2 bilhões da rubrica outros investimentos registrado no mesmo período de 2005 para um
superávit de US$ 2,1 bilhões. Contudo, a rubrica que responde pela maior parcela do
superávit registrado até setembro de 2006 é a de investimentos diretos estrangeiros (Tabela
35).
O vultoso superávit do Balanço de Pagamentos no montante de US$ 18,5 bilhões
acumulado até setembro de 2006 resultou em expansão do estoque de reservas internacionais.
Conforme mostra a Figura 30, o estoque de reservas internacionais de setembro de 2006
alcançou o maior valor desde pelo menos janeiro de 2005. Em 17 de outubro o estoque de
reservas chegou a US$ 75 bilhões, o maior valor da série histórica do Banco Central iniciada
em 1970.
100
80.000
73 393
70.000
57 008
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
Set/06
Jul/06
Mai/06
Mar/06
Jan/06
Nov/05
Set/05
Jul/05
Mai/05
Mar/5
Jan/05
Figura 30 – Estoque de Reservas Internacionais (US$ milhões) Jan/2005-Set/2006
Fonte: Banco Central do Brasil
O estoque da dívida externa total bruta mostra-se decrescente desde a implementação
da flutuação da taxa nominal de câmbio em janeiro de 1999, conforme mostra a Figura 31.
Contudo, a política de resgates de passivos externos públicos, a começar pelo pagamento dos
estoques de dívida junto ao FMI, acabou por reduzir de maneira pronunciada o estoque de
dívida externa pública de médio e longo prazo tornando-o inferior ao estoque de reservas
internacionais, redundando em ativos públicos externos líquidos de médio e longo prazo. A
Figura 31 mostra a trajetória descendente do estoque de dívida externa pública de médio e
longo prazo.
101
Taxa nominal de
câmbio (R$/US$)
Taxa de câmbio - R$ / US$ - comercial - venda
Dívida externa - US$(milhões)
4,000
Dívida EXterna
Total Bruta (US$
milhões)
250.000
3,500
3,000
2,500
200.000
2,000
1,500
1,000
0,500
150.000
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Figura 31 – Dívida Externa Total Bruta (US$ Milhões) e Taxa Nominal de Câmbio
(Com. Venda Fim de Período – R$/US$, média anual) 1994-2005
Fonte: Banco Central do Brasil
140.000,00
120.000,00
119.565
100.000,00
80.000,00
114.044
114.900
104.148
82.641
74.892
60.000,00
40.000,00
20.000,00
0,00
2004 2004 2004 2004 2005 2005 2005 2005 2006 2006 2006
T1
T2
T3
T4
T1
T2
T3
T4
T1
T2
T3
Figura 32 – Dívida Externa Pública de Médio e Longo Prazo (US$ Milhões) T1/04-T3/06
Fonte: Banco Central do Brasil
6.1. Taxa de Câmbio
A taxa nominal de câmbio apresentou uma trajetória condizente com o ambiente de
ampla liquidez internacional e com os vultosos superávits comerciais, não traduzindo,
contudo, a queda dos diferenciais de juros entre o Brasil e o resto de mundo. Dessa forma,
entre o início do 2006 e fins de setembro a taxa nominal de câmbio apresenta valorização de
102
1,8% (comparando-se as pontas do período).Em termos acumulados em 12 meses a taxa
nominal de câmbio apresenta valorização de 3,75% (Figura 33).
Taxa Nominal
de Câmbio
(R$/US$)
Taxa Nominal de Câm bio (R$/US$)
Var. % acum. 12 mes es
Var. % Acum.
12 meses
2,350
0,00
-2,00
-4,00
-6,00
-8,00
-10,00
-12,00
-14,00
-16,00
-18,00
-20,00
2,300
2,250
2,200
2,150
2,100
2,050
2,000
jan/06 fev/06 m ar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06 ago/06 s et/06
Figura 33 – Taxa Nominal de Câmbio (Comercial venda fim de período – % acum. em
12 meses) Jan/2006-Set/2006
Fonte: Banco Central do Brasil
103
7. CENÁRIO ECONÔMICO INTERNACIONAL
Paulo Rogério Scarano
7.1. Panorama Geral
Projeções do FMI23, que apontavam um cenário otimista, com um crescimento de
5,1% para economia mundial e de 8,9% para o comércio mundial de bens e serviços em 2006,
vêm sendo mantidas. A inflação global permanece relativamente controlada, a despeito da
evolução dos preços das commodities, especialmente aquelas relacionadas à energia e aos
metais, que são insumos industriais básicos e pressionam os custos das empresas. Para evitar
os riscos inflacionários, as taxas básicas de juros das principais economias elevaram-se ao
longo de 2006. Os desequilíbrios internacionais prosseguem: países como a China, além dos
grandes exportadores de petróleo mantém elevados superávits comerciais, enquanto os
Estados Unidos, apesar do aumento das exportações, permanecem com um elevado déficit em
transações correntes (mais de US$431bi apenas no primeiro semestre), que gera
questionamentos quanto ao custo futuro de seu financiamento. Por outro lado, uma das
preocupações em relação aos Estados Unidos dizia respeito ao aquecimento do mercado
imobiliário. Contudo, o primeiro semestre de 2006 apontou para uma desaceleração no ritmo
de vendas e da evolução dos preços dos imóveis. Assim, se por um lado permanece a
expectativa de crescimento da economia e do comércio mundial, ainda que mais
moderadamente, por outro lado os principais riscos são aqueles relacionados:
•
aos persistentes desequilíbrios em conta corrente entre países deficitários e
superavitários e a forma pela qual se processará o ajuste;
•
aos impactos inflacionários da elevação de commodities como petróleo e metais;
•
aos efeitos de juros eventualmente mais elevados sobre os investimentos nas diferentes
nações, a redistribuição dos fluxos financeiros internacionais e o consumo na
endividada economia dos Estados Unidos, que é maior importador mundial.
Contudo, até o momento, a tendência tem sido pelo ajuste lento, gradual e seguro.
23
IMF, World Economic Outlook. Washington, D. C.: The Fund, sep. 2006.
104
Por fim, complementa esta edição do Boletim NACE, em sua análise da conjuntura
econômica internacional, uma nova seção que visa o acompanhamento dos principais lances
das relações internacionais do Brasil, com a colaboração de Lucas Scarapicchia e Mateus
Scarapicchia.
7.1. Commodities
Entre janeiro de 2005 e janeiro de 2006 o mercado de commodities esteve bastante
aquecido, como revela a elevação de 24,80% do índice Reuters/Jefferies CRB, no período,
mantido pelo Commoditie Research Bureau (CRB). Em julho de 2006, tal índice chegou a
atingir seu máximo (321,68), uma alta de 28,21% em relação a janeiro de 2005. Vale
ressaltar, contudo que em agosto e setembro o índice caiu respectivamente para 303,86 e
283,32, acompanhando a queda do subíndice de energia, também calculado pelo CRB.
200
180
160
140
120
100
80
60
40
20
Baseado no Índice RJ/CRB
se
t/0
6
ag
o/
06
ju
l/ 0
6
ju
n/
06
ai
/0
6
m
ab
r/0
6
m
ar
/0
6
fe
v/
06
ja
n/
06
de
z/
05
ou
t/0
5
no
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05
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5
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05
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5
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5
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5
m
ar
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5
fe
v/
05
ja
n/
05
0
Baseado em Reuters-CRB Sub-Índice - Energia
Figura 34 - Evolução dos Preços das Commodities (jan 2005 = 100)
Fonte: Commodity Research Bureau
O petróleo vem se mantendo em um patamar elevado, em função da associação
entre o crescimento da economia, os conflitos no Oriente Médio e as tensões nas diversas
105
regiões produtoras (da Venezuela à Nigéria). O barril do produto, do tipo Brent, chegou a
US$ 78,26 em de agosto de 2006, patamar que foi se reduzindo até o final de setembro,
quando chegou a US$ 59,09. Ainda, assim, acumula alta de 43,64% em relação a janeiro de
2005, um preço próximo ao praticado em janeiro de 2006, ressalvadas as oscilações ao longo
do ano.
Commodities - petróleo e derivados - preço - índice (jan. 2005 = 100)
180
160
140
120
100
80
60
40
20
se
t /0
6
ag
o/
06
ju
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6
ju
n/
06
ab
r/0
6
m
ai
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6
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6
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06
ja
n/
06
de
z/
05
ou
t/ 0
5
no
v/
05
se
t /0
5
ag
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05
ju
l/0
5
ju
n/
05
ab
r/0
5
m
ai
/0
5
m
ar
/0
5
fe
v/
05
ja
n/
05
0
Figura 35 - Evolução dos Preços do Petróleo
Fonte: IPEADATA
7.2. Economia dos Estados Unidos
Tabela 38 - Balança Comercial Brasil – EUA
Valores acumulados entre janeiro e setembro de 2006.
Parceiro
comercial do
Brasil
Exportações
brasileiras para
esse parceiro, em
2006 (US$)
Porcentagem
das
exportações
brasileira, em
2006
Importações
brasileiras
desse parceiro,
em 2006 (US$)
Porcentagem
das
importações
brasileiras, em
2006
Estados Unidos
18.315.671.872
18,19%
10.711.084.221
Fonte: SECEX/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
16,06%
Saldo da
Balança
Comercial
brasileira em
relação a esse
parceiro, em
2006 (US$)
7.604.587.651
106
A economia norte-americana, como é possível observar na tabela acima foi
responsável por 18,19% das exportações e 16,06% das importações brasileiras, entre janeiro e
setembro de 2006. Trata-se, individualmente, do principal parceiro comercial brasileiro.
Nesse sentido, é importante observar o comportamento de suas principais variáveis
macroeconômicas, ao longo de 2006.
6,0
5,6
5,0
4,2
4,0
3,4
3,3
3,0
2,6
2,0
1,8
1,0
0,0
1º Trim 2005
2º Trim 2005
3º Trim 2005
4º Trim 2005
1º Trim 2006
2º Trim 2006
Figura 36 - Taxas anualizadas de variação percentual do PIB em relação ao período
anterior (com ajuste sazonal)
Fonte: Bureau of Economic Analysis
Os Estados Unidos apresentaram um crescimento real do PIB de 3,5% em 2005. Os
dados de 2006 também apontam crescimento. As taxas anualizadas, com ajuste sazonal,
comparadas com o ano anterior mostram um crescimento de 5,6% no primeiro trimestre de
2006 e de 2,6% no segundo trimestre. As principais razões para tal variação são: a redução do
consumo pessoal e dos investimentos privados, estes últimos puxados pela queda dos
investimentos residenciais. Nesse sentido, vale observar na figura abaixo a queda de 11% no
número de imóveis novos vendidos no segundo trimestre de 2006, em relação ao segundo
trimestre de 2005.
107
EUA: imóveis novos vendidos (em milhares)
400
351
350
329
328
314
298
300
293
326
313
292
277
268
256
285
239
250
200
150
100
50
1º Trim
2003
2º Trim
2003
3º Trim
2003
4º Trim
2003
1º Trim
2004
2º Trim
2004
3º Trim
2004
4º Trim
2004
1º Trim
2005
2º Trim
2005
3º Trim
2005
4º Trim
2005
1º Trim
2006
2º Trim
2006
Figura 37 - EUA: Imóveis novos vendidos por trimestre (em milhares)
Fonte: US Bureau of Economic Analysis
Também em relação à evolução dos preços dos imóveis, percebe-se uma desaceleração
em sua variação, como se pode notar abaixo.
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
0,50%
0,00%
1º Trim
2005
2º Trim
2005
3º Trim
2005
4º Trim
2005
1º Trim
2006
2º Trim
2006
Figura 38 - Apreciação trimestral do preço dos imóveis nos EUA
Fonte: Office of Housing Enterprise Oversight
108
Por outro lado, observando-se a trajetória da inflação e a resposta da taxa de juros nos
EUA, percebe-se uma que o IPC anual ficou em 4,01%, quando confrontados o 2º trimestre de
2006 e o 2º trimestre de 2005.
Inflação em relação ao mesmo trimestre do ano anterior
4,50%
4,01%
4,00%
3,83%
3,74%
3,65%
3,50%
3,04%
3,00%
2,95%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
0,50%
0,00%
1º Trim 2005
2º Trim 2005
3º Trim 2005
4º Trim 2005
1º Trim 2006
2º Trim 2006
Figura 39 - EUA: Inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, em relação ao
mesmo trimestre do ano anterior
Fonte: IPEADATA
Em abril o IPC registrou alta de 0,85%, a maior taxa mensal de inflação de 2006, que,
se anualizada, apontaria para uma inflação de 10,7% a.a. Nesse sentido, como mostra a figura
abaixo, os juros básicos nos EUA subiram 25 pontos base por reunião do Federal Open
Market Committee (FOMC) desde junho de 2004 até junho de 2006, quando estacionaram em
5,25% ao ano, patamar mantido na reunião de 25 de outubro de 2006. A despeito da ausência
de novas altas dos juros básicos norte-americanos nas três últimas reuniões do FOMC, não se
pode dizer que a inflação não preocupa mais. Se por um lado a velocidade do crescimento
tenha se reduzido no 2º trimestre e haja certo alívio nos custos da energia, por outro lado,
pressões no core da inflação, o alto nível de utilização da capacidade instalada e ausência de
unanimidade nas votações do FOMC indicam que futuras elevações não podem ser totalmente
descartadas.
109
6
5
4
3
2
1
01
/0
1
31 /20
/0 04
1/
01 20
/0 04
3
31 /20
/0 04
3/
30 20
/0 04
4
30 /20
/0 04
5
29 /20
/0 04
6/
29 20
/0 04
7
28 /20
/0 04
8/
27 20
/0 04
9
27 /20
/1 04
0
26 /20
/1 04
1
26 /20
/1 04
2
25 /20
/0 04
1
24 /20
/0 05
2
26 /20
/0 05
3
25 /20
/0 05
4
25 /20
/0 05
5
24 /20
/0 05
6
24 /20
/0 05
7
23 /20
/0 05
8
22 /20
/0 05
9/
22 20
/1 05
0
21 /20
/1 05
1
21 /20
/1 05
2
20 /20
/0 05
1
19 /20
/0 06
2
21 /20
/0 06
3
20 /20
/0 06
4
20 /20
/0 06
5
19 /20
/0 06
6
19 /20
/0 06
7
18 /20
/0 06
8/
17 20
/0 06
9
17 /20
/1 06
0/
20
06
0
Figura 40 - Evolução da taxa básica de juros norte-americana
Fonte: Federal Reserve
Um outro ponto de preocupação em relação à economia dos EUA são os déficits
gêmeos, como ilustram os gráficos abaixo. Apesar de algum alívio, o déficit orçamentário
norte-americano fechou o segundo trimestre de 2006 em US$ 268,8 bi, uma redução de cerca
de 9% em relação ao trimestre anterior. Tal redução se deve a um crescimento mais rápido das
receitas do governo do que das despesas.
110
2005-I
2005-II
2005-III
2005-IV
2006-I
2006-II
0
-100
-200
-268.8
-300
-294.8
-400
-425.1
-423.3
-431.5
-500
-545.3
-600
Figura 41 - EUA: Déficit orçamentário (US$ bi)
Fonte: Bureau of Economic Analysis
Já o déficit em transações atingiu US$ 218,41 bi no segundo trimestre de 2006. Apesar
das exportações de bens e serviços terem crescido (5,3%), em termos relativos, mais
rapidamente do que as importações de bens e serviços (4,4%), seus valores absolutos foram os
grandes responsáveis para o crescimento do déficit entre o 1º trimestre e o 2º trimestre de
2006.
111
1º Trim 2005
2º Trim 2005
-191,724
-193,258
3º Trim 2005
4º Trim 2005
1º Trim 2006
2º Trim 2006
0
-50,000
-100,000
-150,000
-183,415
-200,000
-213,198
-223,109
-218,410
-250,000
Figura 42 - EUA: Déficit em Transações Correntes, trimestral, ajustado sazonalmente
(em US$ bi)
Fonte: Bureau of Economic Analysis
Já o Dólar, ao longo de 2006, oscilou entre US$1,186 e 1,2953 por Euro.
US$/Euro
1.32
1.3
1.28
1.26
1.24
1.22
1.2
1.18
1.16
1.14
2/
ja
10 n/ 0
/ja 6
18 n /0
/ja 6
26 n /0
/ja 6
3- n /0
Fe 6
13 b -F 06
21 eb -F 06
e
1/ b -0
m 6
a
9/ r/0
m 6
17 ar/0
/m 6
27 ar /
/m 06
a
4- r /06
Ap
12 r-A 06
20 pr -0
-A 6
28 pr -A 06
p
8- r -0
M 6
16 a y- M 06
24 ay-M 06
ay
1 / -0 6
ju
n
9 / / 06
ju
n
19 / 0
/ju 6
27 n /0
/ju 6
n/
5/ 06
ju
13 l/06
/ju
21 l/0 6
/ju
31 l/0 6
/ju
8- l/0
Au 6
16 g-A 06
24 ug-A 06
u
1- g-0
Se 6
11 p-S 06
19 ep-S 06
27 ep-S 06
ep
5- -06
O
13 ct- 0
-O 6
ct
-0
6
1.12
Figura 43 - A Relação Dólar/Euro
Fonte: Federal Reserve
112
7.3. Economia da União Européia
Tabela 39 - Balança Comercial Brasil – União Européia
Valores acumulados entre janeiro e setembro de 2006.
Parceiro
comercial do
Brasil
Exportações
brasileiras para
esse parceiro, em
2006 (US$)
Porcentagem
das
exportações
brasileira, em
2006
Importações
brasileiras
desse parceiro,
em 2006 (US$)
Porcentagem
das
importações
brasileiras, em
2006
União Européia
22.065.443.931
21,91%
14.956.320.277
22,42%
Fonte: SECEX/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Saldo da
Balança
Comercial
brasileira em
relação a esse
parceiro, em
2006 (US$)
7.109.123.654
A União Européia representou o destino de 21,91% das exportações brasileiras e a
origem de 22,42% das importações brasileiras, entre janeiro e setembro de 2006. O PIB
cresceu 0,8% no primeiro trimestre de 2006 e 0,9% no segundo trimestre, em termos reais. As
projeções do FMI apontam para um crescimento real de 2,8%, em 2006.
1
0.9
0.8
0.7
0.6
0.5
0.4
0.3
0.2
2º Trim 2006
1º Trim 2006
4º Trim 2005
3º Trim 2005
2º Trim 2005
1º Trim 2005
4º Trim 2004
3º Trim 2004
2º Trim 2004
1º Trim 2004
4º Trim 2003
0
3º Trim 2003
0.1
Figura 44 - União Européia: variação percentual do PIB real em relação ao trimestre
anterior (dados sazonalizados)
Fonte: EUROESTAT.
113
2º Trim 2006
1º Trim 2006
4º Trim 2005
3º Trim 2005
2º Trim 2005
1º Trim 2005
4º Trim 2004
3º Trim 2004
2º Trim 2004
1º Trim 2004
4º Trim 2003
3º Trim 2003
EU (25 countries)
10000
5000
0
-5000
-10000
-15000
-20000
-25000
-30000
-35000
-40000
Figura 45 - União Européia: saldo em Transações Correntes (milhões de Euros)
Fonte: EUROESTAT.
A inflação medida pelo índice de preços ao consumidor mostrou tendência à redução,
1.7
2.3
2.5
2.4
2.5
2.5
2.2
2.3
2.4
2.5
2.3
2.2
2.2
2.2
2.1
2
2.1
2.1
2.1
se
t/ 0
6
ju
l/0
6
ai
/0
6
m
ja
n/
06
m
ar
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6
no
v/
05
se
t/ 0
5
ju
l/0
5
ai
/0
5
m
ja
n/
05
m
ar
/0
5
%
1.9
2.6
em setembro de 2006. Anualizado, nesta data, apontava para uma inflação de 1,7%.
Figura 46 - Evolução do IPC (índice anualizado) na União Européia
Fonte: European Central Bank.
114
Associadas a este movimento estão as elevações das taxas mínimas de juros para
operações de refinanciamento, que chegaram a 3,25% em outubro de 200624.
União Européia: taxa de juro para operações de refinanciamento
5
4.5
4
3.5
3
2.5
2
1.5
1
0.5
28/6/2006
28/8/2006
28/2/2006
28/4/2006
28/10/2005
28/12/2005
28/6/2005
28/8/2005
28/2/2005
28/4/2005
28/10/2004
28/12/2004
28/6/2004
28/8/2004
28/2/2004
28/4/2004
28/10/2003
28/12/2003
28/6/2003
28/8/2003
28/2/2003
28/4/2003
28/10/2002
28/12/2002
28/6/2002
28/8/2002
28/2/2002
28/4/2002
28/10/2001
28/12/2001
28/6/2001
28/8/2001
28/2/2001
28/4/2001
28/10/2000
28/12/2000
28/6/2000
28/8/2000
0
Figura 47 - Evolução da Taxa de Juro para Operações de Refinanciamento do Banco
Central Europeu
Fonte: European Central Bank.
Nota: A taxa de juro para operações de refinanciamento é a responsável pela maior parte da liquidez do sistema
bancário europeu.
Por sua vez, o desemprego na União Européia, cuja taxa média foi de 9,1% em 2004 e
8,7% em 2005, vem apresentando ligeira tendência de baixa, tendo atingido e mantido a
média de 8% entre junho e agosto de 2006. Este movimento está associado ao melhor
desempenho econômico do bloco esperado para o ano corrente.
24
Em 06 de dezembro de 2005, o Governing Council of the European Central Bank elevou a taxa de 2% para
operações de refinanciamento, que vigorava desde junho de 2003, para 2,25%. Nas reuniões de 08/03/2006,
15/06/2006, 09/08/2006 e 11/10/2006, as taxas mínimas para operações de refinanciamento aumentaram
sucessivamente para 2,5%, 2,75%, 3% e 3,25%.
115
8.7
Taxa de desemprego
8.6
8.5
8.4
8.3
8.2
8.1
8
7.9
7.8
ag
o/
06
ju
l/0
6
ju
n/
06
ai
/0
6
m
ab
r/0
6
fe
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06
m
ar
/0
6
ja
n/
06
no
v/
05
de
z/
05
ou
t/0
5
7.7
Figura 48 - Desemprego na União Européia (25 países)
Fonte: EUROSTAT
7.4. Economia da Argentina
Tabela 40 - Balança Comercial Brasil – Argentina
Valores acumulados entre janeiro e setembro de 2006.
Exportações
Porcentagem
Parceiro
brasileiras para das exportações
comercial do
esse parceiro, em brasileira, em
Brasil
2006 (US$)
2006
Importações
brasileiras
desse parceiro,
em 2006 (US$)
Porcentagem
das importações
brasileiras, em
2006
Argentina
8.623.264.698
8,56%
5.703.038.261
8,55%
Fonte: SECEX/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Saldo da
Balança
Comercial
brasileira em
relação a esse
parceiro, em
2006 (US$)
2.920.226.437
Em 2005, a Argentina foi o destino de 8,56% das exportações e a origem de 8,55% das
importações brasileiras, entre janeiro e setembro de 2006. O país vizinho vem apresentando
taxas de crescimento real do PIB vigorosas: 8,8% em 2003, 9% em 2004 e 9,2% em 2005 e já
no primeiro trimestre de 2006 cresceu 6,46% em relação ao 4º trimestre de 2005, mantendo
um crescimento de 6,02% no 2º trimestre de 2006, em relação ao trimestre anterior.
116
PIB a preços constantes - Variação em relação ao mesmo trimestre do
ano anterior
7.00%
6.00%
5.00%
4.00%
3.00%
2.00%
1.00%
1º Trim 2006
4º Trim 2005
3º Trim 2005
2º Trim 2005
1º Trim 2005
2º Trim 2006
0.00%
Figura 49 - Argentina: Evolução do PIB
Fonte: CEPAL.
Um fator que ainda causa preocupações à Argentina é a inflação, embora seu ritmo
venha desacelerando, fruto de um maior controle fiscal. Nesse sentido, enquanto no primeiro
semestre de 2005 o IPC já registrava uma alta de 6,13%, no primeiro semestre de 2006. Essa
alta foi menor, assinalando 4,9%.
Argentina: evolução do IPC (jan 2004=100)
130
125
120
115
110
105
Figura 50 - Argentina: Taxa de Inflação (IPC)
Fonte: INDEC
jul/06
jun/06
mai/06
abr/06
mar/06
fev/06
jan/06
dez/05
nov/05
out/05
set/05
ago/05
jul/05
jun/05
mai/05
abr/05
mar/05
jan/05
95
fev/05
100
117
Por outro lado, o desemprego vem sendo reduzido, nesse ambiente de recuperação
econômica argentina, tendo declinado de 14,4% no primeiro trimestre de 2004 para 10,4% no
segundo trimestre de 2006, como mostra a ilustração abaixo.
10.4
11.4
12.1
2º Trim
2005
10.1
13
1º Trim
2005
12
11.1
12.1
4º Trim
2004
14.8
2º Trim
2004
14
13.2
14.4
16
1º Trim
2004
Argentina: desemprego em áreas urbanas (nova série)
10
8
6
4
2º Trim
2006
1º Trim
2006
4º Trim
2005
3º Trim
2005
0
3º Trim
2004
2
Figura 51 - Argentina: Desemprego (28 aglomerados urbanos)
Fonte: INDEC
7.5. Economia da China
Tabela 41 - Balança Comercial Brasil – China
Valores acumulados entre janeiro e setembro de 2006.
Parceiro
comercial do
Brasil
Exportações
Porcentagem
brasileiras para das exportações
esse parceiro, em brasileira, em
2006 (US$)
2006
Importações
brasileiras
desse parceiro,
em 2006 (US$)
Porcentagem
das importações
brasileiras, em
2006
China
6.416.331.892
6,37%
5.612.562.684
8,41%
Fonte: SECEX/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Saldo da
Balança
Comercial
brasileira em
relação a esse
parceiro, em
2006 (US$)
803.769.208
A economia chinesa representou o destino de 6,37% das exportações e a origem de
8,41% das importações brasileiras, entre janeiro e setembro de 2006. Seu PIB vem
apresentando crescimento real anual médio acima dos 9%, desde o início dos anos 80. A
tabela abaixo mostra a variação do PIB chinês, por trimestre, em relação ao mesmo período
118
do ano anterior. Observa-se que no primeiro trimestre a economia chinesa havia crescido
10,2%, em relação ao ano anterior e, no segundo trimestre, 10,9%.
10.9
10.2
%
9.9
2º Trim 2006
1º Trim 2006
4º Trim 2005
9.4
3º Trim 2005
9.5
2º Trim 2005
1º Trim 2005
9.4
Figura 52 - China: Variação do PIB em relação ao mesmo trimestre do ano anterior
Fonte: National Bureau of Statistcs of China.
A evolução do PIB chinês vem ocorrendo, desde 2005, sem pressões inflacionárias,
como mostra a figura abaixo. No segundo trimestre de 2006, o IPC havia registrado alta de
apenas 1,36%, em relação ao mesmo período do ano anterior, valor apenas ligeiramente
superior à mesma relação no primeiro trimestre de 2006.
119
6,00
5,27
5,00
4,39
2,83
2,76
1,73
2,00
1,33
1,37
4º Trim 2005
3,00
3,56
3º Trim 2005
%
4,00
1,20
1,37
1,00
2º Trim 2006
1º Trim 2006
2º Trim 2005
1º Trim 2005
4º Trim 2004
3º Trim 2004
2º Trim 2004
1º Trim 2004
0,00
Figura 53 - China: evolução do IPC
Fonte: National Bureau of Statistcs of China.
No entanto, a evolução dos preços das commodities e a apreensão em relação aos
desequilíbrios globais, vêm tornando oscilantes as expectativas dos empreendedores na China.
O índice de confiança do empreendedor, medido pelo National Bureau of Statistcs of China,
que estava em 125,40 no quarto trimestre de 2005 avançou para 133,1 no primeiro trimestre
de 2006, recuando ligeiramente para 132,5 no segundo trimestre de 2006. Na figura abaixo, o
índice de confiança do empreendedor é desagregado por setor.
Tabela 42 - China: Índice de Confiança dos Empreendedores
1º trim
2006
2º trim
2006
Geral
133,1
132,5
Indústria
Construção
131,4
132,4
132,3
130,9
Transporte,
Armazenamento e
Telecomunicações
133,8
123,5
Comércio e Serviços
137,2
134,9
Imóveis
134,7
132,7
Serviços Sociais
133,9
135,3
Tecnologia
155,8
149,7
Hotelaria e
Alimentação
127,8
126,9
Fonte: National Bureau of Statistcs of China
120
O Yuan, após a flexibilização cambial em julho de 2005, vem se valorizando
nominalmente de maneira muito cautelosa, sendo que a relação caiu de 8,2765 Yuan/US$, em
junho de 2005, para 7,9908 Yuan/US$, em julho de 2006, quebrando a barreira psicológica
dos 8 Yuan/US$.
8,3
8,25
8,2
8,15
8,1
8,05
8
7,95
7,9
jul/06
jun/06
mai/06
abr/06
mar/06
fev/06
jan/06
dez/05
nov/05
out/05
set/05
ago/05
jul/05
jun/05
mai/05
abr/05
mar/05
jan/05
7,8
fev/05
7,85
Figura 54 - China: Yuan/US$
Fonte: IPEADATA
7.6. Economia do Japão
Tabela 43 - Balança Comercial Brasil – Japão
Valores acumulados entre janeiro e setembro de 2006.
Parceiro
comercial do
Brasil
Exportações
Porcentagem
brasileiras para das exportações
esse parceiro, em brasileira, em
2006 (US$)
2006
Importações
brasileiras
desse parceiro,
em 2006 (US$)
Porcentagem
das importações
brasileiras, em
2006
Japão
2.862.261.090
2,84%
2.905.972.684
Fonte: SECEX/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
4,36%
Saldo da
Balança
Comercial
brasileira em
relação a esse
parceiro, em
2006 (US$)
-43.711.594
A economia japonesa foi o destino de 2,84% das exportações e a origem de 4,36% das
importações brasileiras, entre janeiro e setembro de 2006. O Japão vem superando a
estagnação dos anos 90. Em 2005, a economia japonesa cresceu 3,2%. Já no primeiro
trimestre de 2006, o crescimento real em relação ao mesmo período do ano anterior foi de
121
3,62% e no segundo trimestre de 2,47%. Os fatores que mais contribuíram para o crescimento
do PIB japonês foram: o consumo das famílias e os investimentos privados não residenciais.
Assim, estimativas do FMI apontam para um crescimento de 2,7% do PIB real japonês em
2.47%
3.62%
2º
1º
tri
m
20
03
tri
m
20
3º
03
tri
m
20
4º
03
tri
m
20
1º
03
tri
m
20
2º
04
tri
m
20
3º
04
tri
m
20
4º
04
tri
m
20
1º
04
tri
m
20
2º
05
tri
m
20
3º
05
tri
m
20
4º
05
tri
m
20
1º
05
tri
m
20
2º
06
tri
m
20
06
0.35%
1.36%
2.78%
2.60%
2.40%
2.16%
1.50%
1.67%
1.76%
2.80%
3.70%
3.82%
2006.
Figura 55 - Japão: Variação do PIB Real (taxa trimestral anualizada e variação real em
relação ao mesmo período do ano anterior)
Fonte: Statistics Bureau & Statistical Research and Training Institute.
A taxa de desemprego no Japão caiu de 4,5% em janeiro de 2005 para 4,2% em junho
de 2006, sendo que os salários cresceram cerca de 5% no período. A figura abaixo mostra os
movimentos mensais da taxa de desemprego e da variação dos salários.
122
6
5
4
3
2
1
jun/06
mai/06
abr/06
mar/06
fev/06
jan/06
dez/05
nov/05
out/05
set/05
ago/05
jul/05
jun/05
mai/05
abr/05
mar/05
-2
fev/05
-1
jan/05
0
-3
-4
Japão - taxa de desemprego - força de trabalho
Japão - salário - var. anual
Figura 56 - Japão: Taxa de Desemprego (Jan. 2005 a Mar. 2006)
Fonte: IPEADATA.
Assim, diante do crescimento econômico japonês e da ligeira redução do desemprego,
os dados do IPC dos primeiros meses de 2006 parecem confirmar o fim do período
deflacionário, como mostra a figura abaixo.
Japão - preços ao consumidor - var. anual
3
2,5
2
1,5
1
0,5
0
ai
/0
6
m
ar
/0
6
m
ja
n/
06
no
v/
05
se
t/0
5
ju
l /0
5
ai
/0
5
m
ar
/0
5
-1
m
ja
n/
05
-0,5
123
Figura 57 - Japão: Taxa Mensal de Variação dos Preços ao Consumidor (Jan. 2005 a
Mar. 2006)
Fonte: IPEADATA.
7.7. O Brasil e as Relações Internacionais
Lucas Scarapicchia
Matheus Scarapicchia
7.7.1. O Caso da Nacionalização do Petróleo Brasileiro pelo Governo Boliviano
Em 1º de maio de 2006, o governo boliviano nacionalizou, por meio do Decreto
Supremo nº 2870125, as empresas petrolíferas estrangeiras que operassem dentro de seu
território, afetando empresas petrolíferas instaladas na Bolívia de países como França,
Espanha, Inglaterra, Argentina e Brasil.
Na parte preambular do decreto 28701, o presidente boliviano Evo Morales destaca,
entre outras coisas, que, de acordo com a Constituição Política do Estado, os hidrocarbonetos
são bens nacionais e inalienáveis, sendo, por isso, propriedade pública inviolável. O decreto
diz, ainda, que essas riquezas pertencem à nação boliviana e que é vontade de seu Governo
nacionalizar e recuperar a propriedade destas riquezas. O presidente acrescentou, também,
que o processo de capitalização e privatização dos Yacimientos Petrolíferos Fiscales
Bolivianos (YPFB) significou dano econômico ao Estado e um ato de traição de seus
antecessores, uma vez que entregaram a estrangeiros o controle de um setor estratégico para a
Bolívia.
Finalizada a parte preambular, passa-se a análise do decreto em si.
O artigo 1º já menciona o Referéndum Vinculante de 18 de julho de 200426, no qual o
povo devendo responder sim ou não, foi submetido à seguinte pergunta: você está de acordo
com a retomada da propriedade pelo Estado boliviano dos pontos de extração dos
hidrocarbonetos? Naturalmente o povo disse que sim. E, ainda no artigo 1º, o presidente
decreta, expressamente, que “o Estado recupera a propriedade, a posse e o controle total e
absoluto desses recursos”.
25
Decreto Supremo nº 28701. Disponível em:
http://www.comunica.gov.bo/index.php?i=enlace&j=documentos/decretos/DS-28701.html. Acesso em 3 de
outubro de 2006.
26
Referendum Vinculante. Disponível em:
http://www.cedib.org/pcedib/?module=displaysection&section_id=145&format=html. Acesso em 3 de outubro
de 2006.
124
O artigo 2º determina que as empresas produtoras de gás e petróleo operantes na
Bolívia estão obrigadas a entregar suas propriedades e produção à YPFB que, de 1º de maio
em diante, assumirá a comercialização, volumes e preços tanto para o mercado interno como
para o externo.
O artigo 3º impõe que somente as empresas que acatarem integralmente as ordens do
decreto poderão continuar operando em solo boliviano. Para tanto, devem obedecer ao prazo
de 180 dias a contar da promulgação do decreto para estabelecerem novos contratos que
cumpram os requisitos e condições legais e constitucionais.
O artigo 4º adentra ao mérito das porcentagens e quantidade de produção nos campos
de extração. Assim, o referido artigo explicita que para os campos que, em 2005, tiveram
produção superior a 100 milhões de pés cúbicos diários, a produção se distribuirá da seguinte
forma: 82% para o Estado, sendo que, destes, 18% de privilégios e participações, 32% de
imposto direto aos hidrocarbonetos e outros 32% através de uma participação adicional para
YPFB. Com isso, sobrou apenas 18% de participação na produção para as companhias,
simplesmente para cobrir custos de operação e mudanças ocorridas com o decreto.
O parágrafo 1º do artigo 5º dá a verdadeira dimensão da nacionalização dos recursos
naturais e sua produção e beneficiamento junto às empresas. O referido dispositivo determina
que “o Estado toma o controle e a direção da produção, transporte, refino, armazenagem,
distribuição, comercialização e industrialização dos hidrocarbonetos no país”. O artigo 5º se
completa com o 7º, que é explícito ao dizer que “o Estado recupera sua plena participação em
toda a cadeia produtiva do setor dos hidrocarbonetos”. O parágrafo 2º do artigo 7º elenca as
empresas que terão suas ações nacionalizadas para que os YPFB controlem, no mínimo, 50%
mais 1 de suas ações. Entre essas empresas, encontra-se a brasileira Petrobrás-Bolívia
Refinación SA.
Quanto à posição do Brasil, no dia 1º de maio de 2006, ao receber a notícia, o Palácio
do Planalto logo se mobilizou. O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim,
e o Presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, vieram a público dar uma satisfação aos
contribuintes brasileiros27. Disseram que a situação não ficaria daquele jeito, porque tal
atitude do governo da Bolívia configurava motivo suficiente para resultar em quebra de
contrato entre os dois países. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mais
tarde, veio a confirmar a posição de seu ministro e do presidente da Petrobrás.
27
Notícias do Brasil. Disponível em http://www.presidencia.gov.bo/noticias. Acesso em 3 de outubro de 2006.
125
Nos dias seguintes, foi buscada uma solução diplomática por parte do Brasil para o
caso, mas La Paz se mostrou intransigente, argumentando que o decreto nº 28701 apenas
regulamentava a vontade popular boliviana. Foi exatamente este o argumento das autoridades
bolivianas: ato de soberania de uma nação.
Passadas as negociações, no dia 11 de maio de 2006, o Brasil, por meio de José Sergio
Gabrielli, do Ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, expressou sua resposta: o
comunicado oficial dizia que o governo brasileiro “reitera seu absoluto respeito às decisões
soberanas do governo boliviano, manifestadas no Decreto Supremo nº 28701 e que o Brasil
se dispunha a negociar novos contratos com a Bolívia”.
A despeito desta manifestação, que pode ser interpretada como um gesto de boa
vontade, para uma inserção favorável e de menor custo no processo de negociações, cumpre
observar que contratos foram violados e, por conta da violação, a Bolívia deveria indenizar o
Brasil na quantia acordada, já que foi aquele país que deu causa à ruptura do contrato.
Cabe a este Boletim uma breve análise de possíveis desdobramentos, caso as
negociações não cheguem a bom termo. O Brasil pode argüir que a atitude do governo
boliviano caracterizou a expropriação, ato pelo qual alguém priva o proprietário de um bem
de exercer sobre ele seus direitos inerentes. As autoridades bolivianas, ao imporem que, de
determinado momento em diante, os YPFB deveriam ficar com 50% mais 1 das ações das
empresas, expropriaram o Brasil e outros países de suas propriedades, ou melhor, de suas
empresas, já que tiraram delas o poder de decisão, inerente à administração de qualquer
empresa.
Assim, já que se trata de uma controvérsia jurídica internacional, o Brasil pode iniciar
uma ação contra a Bolívia na Corte Internacional de Justiça (CIJ), invocando as alíneas c e d
do parágrafo 2º do artigo 36 do Estatuto deste Tribunal. Dispõe o referido dispositivo que:
[...] a jurisdição da Corte em todas as controvérsias de ordem jurídica que tenham
por objeto: c) a existência de qualquer fato que, se verificado, constituiria violação
de um compromisso internacional; d) a natureza ou extensão da reparação devida
pela ruptura de um compromisso internacional.
7.7.2. A OMC e o Comércio entre as Nações
A Organização Mundial do Comércio (OMC), instituída pelo Acordo de Marraqueche
em 1994, vem desempenhando um importantíssimo papel na regulamentação e na solução de
controvérsias que surgem do comércio internacional. Desta sua última função, vale dizer que
126
os principais países do mundo, no que tange a comércio, já se utilizaram de seu mecanismo de
solução de controvérsias; o Brasil, inclusive. Ilustrativas desse caso são as vitórias brasileiras
contra os EUA no caso dos subsídios norte-americanos aos produtores locais de algodão e
contra os subsídios da União Européia aos produtores de açúcar do bloco. Assim, nesta seção
o Boletim NACE abre espaço para o acompanhamento destes procedimentos nos principais
casos em que o Brasil é parte, ou em que figuram como partes os seus mais importantes
parceiros comerciais.
Começando pelo Brasil como autor do pedido de consultas para a instituição de um
painel para a solução de controvérsias, tem-se o caso DS 269, em que figuram como
requeridos as Comunidades Européias (CE), no caso Classificação Aduaneira de Cortes
Desossados e Congelados de Frango28. O Brasil entrou com pedido de consultas em 11 de
outubro de 2002. Neste caso, o Brasil alega que uma nova regulamentação aduaneira das CE
dá uma nova descrição aos cortes congelados e desossados de frango, exigindo uma espécie
de sal como componente – que não existia antes – e sujeitando esses cortes a uma tarifa maior
que aquela aplicada à carne salgada. De acordo com as alegações brasileiras, essa política das
CE dá tratamento menos favorável a seus produtos.
No dia 30 de maio de 2005, o Painel fez circular sua decisão, que consistia em
reconhecer o direito do Brasil, isto é, que a medida imposta pelas CE eram contrárias às
obrigações assumidas nos tratados em que é parte e que a nova classificação resultou no
aumento de tarifas aduaneiras. Tanto as CE quanto o Brasil apelaram para o Órgão de
Apelação questionando as bases jurídicas do Painel. Mas o Órgão de Apelação manteve a
decisão do Painel, sendo que em 27 de setembro de 2005 o Órgão de Solução de
Controvérsias adotou a decisão do Órgão de Apelação, e as CE terão nove meses para
implementar essa decisão.
O caso mais recente na OMC em que o Brasil figura como demandado é o DS 332,
proposto pelas CE, com o seguinte título: Medidas que Afetam a Importação de Pneus
Recauchutados29. Neste caso, as CE alegam que o Brasil impôs diversas medidas que
impedem a importação de seus pneus recauchutados. Dentre essas medidas, as CE elencam:
praticamente um banimento da importação de pneus recauchutados; aplicação de regras de
importação de pneus usados para pneus recauchutados; imposição de multas por unidades
importadas, mas não para os produtos internacionais; e isenção de tarifas dos pneus
28
EC – Customs Classification of Frozen Boneless Chicken Cuts. Disponível em
http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds269_e.htm. Acesso em 29 de setembro de 2006.
29
Brazil – Measures Affecting Imports of Retreated Tyres. Disponível em
http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds332_e.htm. Acesso em 29 de setembro de 2006.
127
recauchutados originários do Mercosul como resultado da representação uruguaia contra o
Brasil no Painel do Mercosul.
As CE alegam que o Brasil está desrespeitando diversas obrigações assumidas em
tratados internacionais e a elas se juntaram diversos países como terceiras partes: Argentina,
Japão, Estados Unidos, China e outros. Até a presente data, não há decisão do Painel.
Quanto aos principais parceiros comerciais do Brasil há vários casos entre eles
pendentes na OMC. O México, por exemplo, iniciou uma lide contra os Estados Unidos no
caso DS 344 Medidas Anti-dumping no Aço do México30. Neste caso, o México alega que os
Estados Unidos continuam aplicando medidas anti-dumping contra o aço mexicano em chapas
e em lingotes. A delegação mexicana acusa o Departamento de Comércio dos Estados Unidos
de aprovar regulamentos que ferem acordos internacionais e de divulgar manuais em que o
emprego de metodologias para se determinar a margem de dumping é questionável. Os
mexicanos entraram com pedido de consultas em 26 de maio de 2006 e até o momento não há
decisão do Painel.
Outro parceiro comercial do Brasil que merece destaque na OMC é a China. Nos casos
aqui analisados, os chineses figuram no pólo passivo da demanda. Trata-se de casos
considerados cruciais para os países que entraram com pedido de consultas contra a China:
autopeças.
Em 30 de março de 2006 as CE entraram com pedido de consultas contra a China
iniciando o caso DS 339 – Medidas que Afetam a Importação de Autopeças31. Os europeus
alegam que essas medidas chinesas, entre outras, frustram a importação de autopeças:
aprovação, pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma Chinesa da Ordem nº 8,
sobre a Política do Desenvolvimento da Indústria Automobilística; aprovação do decreto nº
125, que prevê medidas para a administração de importação de autopeças e componentes para
veículos prontos; aprovação do Anúncio Público nº 4, pelo qual a Administração Geral das
Alfândegas determina regras sobre se autopeças importadas e componentes automotivos
constituem veículos prontos.
Dessa maneira, as CE acusam a China de estarem aplicando as mesmas tarifas de
veículos importados prontos às autopeças importadas se estas forem empregadas acima de
determinada quantidade num automóvel montado na China. Isso constitui uma quebra do
30
US – Final Anti-dumping Measures on Stainless Steel from Mexico. Disponível
http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds344_e.htm. Acesso em 29 de setembro de 2006.
31
China
–
Measures
Affecting
Imports
of
Automobile
Parts.
Disponível
http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds339_e.htm. Acesso em 28 de setembro de 2006.
em
em
128
Protocolo de Acesso a Mercados e de diversos outros dispositivos que regulam o comércio
internacional. O caso ainda não tem decisão do Painel.
Os Estados Unidos também entraram com um pedido de consultas contra a China, no
mesmo dia em que as CE, dando início ao DS 340, intitulado também de Medidas que Afetam
a Importação de Autopeças32. A delegação norte-americana apresentou os mesmos
fundamentos jurídicos que as CE apresentaram, mas os Estados Unidos entendem que essas
medidas afetam negativamente também os fabricantes de veículos na China, pois têm que
importar várias peças. Além disso, os norte-americanos alegam que, embora os chineses
tenham tarifas mais baixas para autopeças importadas do que para veículos importados
prontos, eles acabam por aplicar uma carga de impostos nas autopeças equivalentes à dos
veículos prontos; se aquelas ultrapassam determinada porcentagem na montagem do veículo.
Também esse caso permanece sem solução.
Em 13 de abril de 2006 o Canadá também entrou com pedido de consultas contra a
China, iniciando o caso DS 342, igualmente intitulado Medidas que Afetam a Importação de
Autopeças33. O Canadá aceita toda a argumentação dos europeus e norte-americanos, mas vai
além. Os canadenses entendem que, na medida em que o governo chinês aplica diferentes
taxas nos veículos feitos na China a depender da percentagem de peças importadas, eles
estariam privilegiando fabricantes que usam peças nacionais, desrespeitando o Acordo sobre
Regras de Origem além de extrapolar o que estava previsto na lista de concessões da China,
sem contar que os chineses estão aplicando tarifas de veículos completos também aos veículos
montados ou semi-desmontados. No fundo, os veículos que usam peças fabricadas na própria
China ganham um subsídio à exportação, porquanto peças importadas ficam mais caras.
Ainda não há decisão do Painel sobre o caso.
Outro caso de importantes parceiros comerciais do Brasil é o DS 336, que envolve a
Coréia do Sul versus o Japão, na disputa Medidas Compensatórias nos Chips de Memória de
Acesso Randômico34. Neste caso, a Coréia do Sul levou ao conhecimento da OMC a
supostamente desarrazoada atitude do Japão de aplicar medidas compensatórias nestes chips
de origem sul-coreana.
32
China
–
Measures
Affecting
Imports
of
Automobile
Parts.
Disponível
em
<http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds340_e.htm. Acesso em 28 de setembro de 2006.
33
China
–
Measures
Affecting
Imports
of
Automobile
Parts.
Disponível
em
<http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds342_e.htm. Acesso em 28 de setembro de 2006.
34
Japan – Countervailing duties on Dynamic Random Access Memories from Korea. Disponível em
<http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds336_e.htm. Acesso em 28 de setembro de 2006.
129
A Coréia do Sul alega que o Japão vem aplicando medidas compensatórias por meio
de vários diplomas legais, tais como Ordens de Gabinete e outras instruções normativas
publicadas na Gazeta Oficial Japonesa de 27 de janeiro de 2006. A Coréia do Sul também
requereu neste pedido de consultas que sejam investigadas e determinadas as razões que
motivaram o Japão a impor tais restrições. Não houve, até o momento, julgamento do caso
pelo Painel.
Fora do âmbito da OMC, mas ainda se tratando de comércio internacional entre os
principais parceiros do Brasil, há que se destacar a possível feitura de um acordo de serviços
entre Estados Unidos e as CE como compensação pelas modificações nos compromissos das
CE nos acordos de serviços fechados sob a égide da OMC35. Isto porque, com a entrada de
novos membros na CE, alguns deles já haviam assumido obrigações como Estados nacionais
pelo GATS (General Agreement on Trade in Services – Acordo Geral sobre o Comércio de
Serviços) e, até que harmonizassem seus compromissos individuais com os das CE, eles
tiveram que alterar suas leis internas e também algumas regras do GATS, o que é permitido,
contanto que o país tenha negociado compensações futuras com os eventuais prejudicados.
Desse modo, países como os Estados Unidos e até mesmo o Brasil poderão se beneficiar deste
acordo de compensação com as CE, que têm um mercado de serviços da ordem de US$8,6
trilhões anuais.
Enquanto os europeus tentam chegar a um acordo compensatório para serviços, eles
não perderam de vista o fato de que calçados de couro importados da China e do Vietnã estão
ameaçando sua produção36. Assim, foi aprovado que estes produtos sofrerão uma sobretaxa de
16,5% quando entrarem no mercado europeu.
As CE também vêm mantendo importante diálogo com a China em matéria de
propriedade intelectual (PI)37. E a China promoveu grandes avanços ao criar um confiável
sistema de PI na década de 1980, principalmente no que diz respeito à implementação de
padrões mínimos de proteção à PI, visando seu ingresso na OMC.
Mesmo assim, entretanto, várias empresas das CE sofrem prejuízos com a atividade de
pirataria na China, o que afeta seus mercados mundialmente. Para se integrar totalmente ao
sistema de comércio internacional e continuar a atrair investimentos estrangeiros, a China
35
USTR
Announces
US
–
EU
Agreement
on
Services.
Disponível
em
<http://
www.ustr.gov/Document_Library/Press_Releases/2006/September/USTR_Announces_US_EU_Agreement_on_
Services_printer.html>. Acesso em 30 de setembro de 2006.
36
Anti-dumping. Disponível em http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/anti_dumping/pr300806_en.htm.
Acesso em 2 de outubro de 2006.
37
Intellectual
Property
in
China.
Disponível
em
http://ec.europa.eu/trade/issues/sectoral/intell_property/ipr_china_en.htm. Acesso em 3 de outubro de 2006.
130
deve cumprir todas as suas obrigações internacionais, particularmente aquelas relacionadas à
PI.
China e CE vêm construindo uma cooperação mútua no campo da PI, tanto que
criaram “Diálogo sobre PI” e, também, um Grupo de Trabalho sobre PI. Ambos os grupos
contam com a participação de peritos no assunto.
O estabelecimento de um diálogo entre CE-China focado na PI foi decidido em
outubro de 2003. Entretanto, o primeiro encontro se deu em julho de 2004 e contou com a
presença de indústrias interessadas no assunto. Esse encontro foi particularmente importante
porque ambos, CE e China, expuseram suas posições acerca da proteção à PI.
Para aprofundar a cooperação com a China, as CE indicaram um perito seu para
trabalhar em Pequim com o intuito de acompanhar de perto o desenvolvimento das
prioridades européias quanto à PI na China. A maior preocupação dos europeus diz respeito
aos produtos de alta tecnologia e seus processos para patenteamento e exploração de patente;
outra preocupação das CE é quanto à aplicação das regras de PI para coibir os mercados
piratas chineses.
A Europa é um grande contribuinte à assistência técnica no campo da PI e quer lançar
um novo programa, voltado à execução da PI. Além disso, uma das atividades desenvolvidas
no ano passado que obtiveram maior sucesso foi um estudo comparativo entre as legislações
de proteção à PI e sua execução. Nesse estudo constatou-se que as legislações têm muitas
semelhanças, entretanto, quanto às diferenças, destaca-se a execução dessas regras, já que na
China ela se mostra muito complicada e labiríntica.