Aprendizagem sem fronteiras Learning without borders
Currículo para a Formação Docente na Magistratura
Eixo temático 2: Formação de professores e cultura digital
Marizete da Silva Oliveira 1
Agências Financiadoras: Não há.
O objetivo do trabalho foi explicitar, por meio de estudo bibliográfico e análise
documental, qual o currículo para a formação continuada em serviço do docente no
âmbito da magistratura, de forma situada no contexto de trabalho concreto, com vistas a
demonstrar a relevância de uma formação pautada em planos curriculares que
considerem o protagonismo dos docentes atuantes nas Escolas de Governo, no cenário
judicial.
A temática delimitada no âmbito do ensino profissional da magistratura
brasileira situa a pesquisa, certamente, como inédita e relevante para contribuir com
investigações no campo curricular da formação de professores no meio acadêmico e
profissional. Isso porque o estudo suscita reflexões acerca de um currículo para a
formação do magistrado que desempenha a atividade docente, podendo cooperar com
ações educacionais relativas ao aperfeiçoamento de tal profissional, tanto no cenário das
Escolas Nacionais oficiais e de outras instituições que trabalham nesse sentido. Isso
porque os juízes, ao possuírem uma formação inicial no bacharelado, certamente,
precisariam de uma preparação específica ao assumir, juntamente com a prática
judicante, atividades específicas da profissão docente.
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Mestranda em Educação (Linha de pesquisa Currículo e Formação Docente) pela Universidade de
Brasília (UnB). Linha de Pesquisa: Profissão Docente, Currículo e Avaliação (PDCA). Eixo: Currículo e
formação de profissionais da educação. Grupo de Pesquisa: Currículo: fundamentos e práticas. Texto
integrante do corpo teórico do trabalho final de mestrado intitulado Docência na Magistratura: um
debate curricular, sob orientação da Professora Doutora Lívia Freitas Fonseca Borges. E-mail:
[email protected]
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Uma formação para tal prática pressupõe diretrizes curriculares, como defende
Borges (2008, 2011), considerando a centralidade do currículo nas ações escolares,
como um projeto de formação de professores que é coletivo, visto que não se viabiliza
com ações isoladas dos professores. Assim, este estudo pode ser importante para se
pensar em diretrizes para organizar o currículo da formação do docente atuante na
formação dos magistrados, que também são magistrados, diante da relevância do papel
de tais professores para a qualidade do ensino jurídico e, também, no alcance das metas
educacionais no âmbito das Escolas Judiciais, alinhadamente às do poder judiciário,
pois “um currículo é um conjunto de elementos com fins educativos que, articulados
entre si, permitem a orientação e a operacionalização de um sistema educativo por meio
dos planos de ações pedagógicos e administrativos” (JONNAERT, ETTAYEBI e
DEFISE, 2010, p. 37). Ademais, “ele está ancorado nas realidades históricas, sociais,
linguísticas políticas, econômicas, religiosas, geográficas e culturais de um país, de uma
região ou de uma localidade” (Id., ibid.).
O estudo foi desenvolvido com base em fontes documentais e bibliográficas.
Foram analisadas normas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados “Ministro Sálvio Figueiredo Teixeira” (Enfam) e da Escola Nacional de
Formação de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Foram consideradas fundamentais
as pesquisas relativas à formação e trabalho docente realizadas pelos seguintes
estudiosos e pesquisadores: Tardif (2012); Veiga (2010); Jonnaert, Ettayebi e Defise
(2010); Borges (2008, 2011); Lopes (2008); Silva (2003); Sacristán (2000); Apple
(2000); Santomé (1995).
Na investigação, de caráter qualitativo, foram considerados documentos, de
acordo com Moroz e Gianfaldoni (2006, p. 79-80), os vários tipos de registros de
situações passadas. Foram, em geral, textos bibliográficos, institucionais e normativos
que orientam e regulamentam os processos formativos investigados, considerados
válidos para enriquecer a reflexão curricular proposta.
A análise documental foi baseada em roteiro de um Programa de Organização
Curricular
(POC),
que
integrou
as
atividades
avaliativas da disciplina Currículo: Fundamentos e Concepções, ministrada pela Profa.
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Lívia F. F Borges, do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de
Educação da Universaidade de Brasília e conforme contribuições de Jonnaert, Ettayebi e
Defise (2010, p. 42-43).
Na Enfam, a formação docente é um assunto tratado, superficialmente, na
Resolução nº 1/2011, que dispõe sobre as diretrizes da formação e aperfeiçoamento de
magistrados e formação de formadores, entre outros aspectos; e, de certa forma, na
Resolução nº 2/2011, que prevê a retribuição financeira para docentes.
No cenário da ENAMAT, o assunto foi verificado de forma dispersa nos
seguintes documentos: i) Programa Nacional de Inicial de Juízes do Trabalho 20122013; ii) Resoluções relacionadas a tal documento, tais como: Resolução nº 06/2010
(Diretrizes do Ensino a Distância, definindo aspectos para realização de cursos e
componentes como atuação docente); Resolução nº 07/2010 (Regulamenta e atualiza as
competências dos Magistrados do Trabalho como alunos-juízes nas ações de formação,
não faz referência à formação docente, mas traz elementos que remetem a tal reflexão);
Resolução nº 08/2011 (Regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial,
Continuada e de Formadores no âmbito das Escolas Regionais integrantes do sistema de
formação da magistratura do trabalho).
Uma síntese dos resultados do estudo aponta que a formação específica para a
docência exige organização curricular com, entre outros componentes, orientações para
desenvolver competências que favoreçam o profissional do ensino para o exercício da
atividade de transposição didática, que, segundo Chevallard (1985), consiste no trabalho
docente de transformação do saber científico em saber escolar.
Uma orientação curricular para isso poderia ser arquitetada de forma integrada,
com base em Santomé (1998), apresentando orientações para um programa de
organização curricular pautada no contexto escolar e flexível, contando com o
protagonismo dos educadores e educandos. Considerando o “currículo como realidade
processual” (SACRISTÁN, 2000, p.287), trata-se aqui de sugerir, no âmbito das
Escolas Nacionais - Enfam e ENAMAT, um POC para a formação de professores que
contemple a conexão de saberes docentes e jurídicos, com base nas competências para a
práxis do trabalho, com o protagonismos dos agentes formadores.
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Diante da relevância da docência para a profissionalização dos juízes
brasileiros, o currículo oficial da formação docente poderia ser prescrito com base nas
necessidades formativas apontadas pelos magistrados-professores. Justificável como
vertente tática, tal formação poderia ser contemplada no Plano de Desenvolvimento
Institucional, contemplando o Projeto Político-Pedagógico das Escolas e Programas
Educacionais.
Com o propósito de contribuir para novas e profícuas pesquisas no campo
curricular de formação de professores e pesquisadores, no âmbito acadêmico e
profissional, é que este estudo foi realizado e é apresentado como parte integrante do
projeto de pesquisa em andamento cujo objeto é a formação docente na magistratura,
vinculado ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu, Área de Desenvolvimento
Profissional Docente, linha de pesquisa: Formação de Professores, Currículo e
Avaliação, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.
Palavras-chave: Currículo; Docência na magistratura; Formação de MagistradosProfessores.