Bioética e Saúde Pública:
A Epidemia A (H1N1)
Paulo Antonio Fortes
Faculdade Saúde Pública USP
VIII Congresso Brasileiro de Bioética - 2009
“Saúde pública é o esforço organizado da sociedade,
principalmente através de suas instituições de caráter
público, para melhorar, promover, proteger e restaurar
a saúde das populações por meio de atuações de alcance
coletivo”.
Organización Panamericana de Salud.
Washington/DF: OPS; 2002.
La salud pública en las Américas.
 As ações de saúde pública se exercem em condições em que não
existe possibilidade de uma intervenção eficaz por partes da
ação individual,
seja pela falta do controle de informações necessárias que não
dominam,
seja pela carência de possibilidade de intervenção individual
sobre os fatores coletivos (determinantes sociais) que produzem
os riscos de adoecer.
Lecorps P, Paturet JB. Santé publique: du biopouvoir à la démocratie. Rennes: École Nationale de
Santé Publique; 1999.
Missão da Saúde Pública
Proporcionar um ótimo nível de saúde às pessoas
e à população
Distribuir, de forma eqüitativa, o nível de saúde
Proteger as pessoas dos riscos de adoecer
O desenvolvimento da saúde pública depende
Das condições estruturais do país
Das condições econômicas e sociais
Da ideología e dos valores ético-sociais
predominantes
Bioética
Disciplina que visa construir uma ponte entre a
ciência, as humanidades, especificamente entre as
ciências biológicas e sociais e os valores e princípios
morais.
Conceito
“O estudo sistemático das dimensões morais das ciências
da vida e dos cuidados da saúde, empregando uma
variedade de metodologias éticas em um ambiente
interdisciplinar.”
Reich WT. editor. Revised edition. Enciclopedy of Bioethics [CD ROM]. New York: Macmillan Library Reference; 1995.
Bioética da Vida cotidiana
Orientada à dimensão social do ser humano
Preocupação com questões relacionadas ao indivíduo e
também ao coletivo.
Berlinguer G. Bioética cotidiana. Brasília: Editora Universidade de Brasília; 2004
Berlinguer G. Questões de vida. Salvador-São Paulo-Londrina: APCE-HUCITEC-CEBES; 1993.
.
 Vai além do respeito e incentivo à liberdade individual de
tomada de decisão, com a predominância dos conceitos
de autonomia, paternalismo e beneficência.
 Adiciona os princípios da solidariedade, da justiça, da
equidade, da prevenção, da
responsabilidade em sua reflexão.
proteção
e
da
Temática
 Políticas sociais e sanitárias
 Priorização e alocação de recursos escassos
 Tensões e conflitos entre interesses coletivos e




individuais
Experimentação com seres humanos
Controle do comportamento humano
Promoção da saúde e estilos de vida
Biodiversidade e melhoria do meio ambiente
Pessini L, Barchifontaine CP. Problemas atuais de bioética.7ª ed. São Paulo: Loyola/CUSC; 2005
Pluralismo Ético
Todavia, no mundo contemporâneo existem
diferentes visões do que é o “bom”, o “justo”
convívio social.
1. Tensões e conflitos entre o liberdades e direitos
individuais e necessidades da coletividade
A Bioética pode auxiliar a saúde pública em ponderar e
equilibrar, por meio de decisões razoáveis e
prudentes:
O
respeito
pelas
liberdades
e
pelos
direitos
individuais
 Os interesses da coletividade
 A responsabilidade governamental de proteger a
saúde de seus cidadãos.
Decisão ética deve ponderar
 Riscos para a população




Intensidade, magnitude, natureza, duração,
probabilidade, iminência, severidade, presentes
ou futuros.
Probabilidade de eficácia da intervenção
Custos das ações
Avaliação de restrições ou violações dos
direitos humanos: Duração e intensidade
Avaliação em termos éticos da justiça da
intervenções: igualdade ou equidade no acesso
aos benefícios
Gostin LO. Public health ethics: traditions, professions and values. Acta Bioethica 2003;
9(2): 177-188.
Escala de intervenção da Saúde Pública
 Monitoramento de situação (medidas de vigilância
epidemiológica)
 Informação e/ou educação das pessoas (campanhas
esclarecedoras)
 Orientação de escolhas para mudanças de
comportamento (lavagem das mãos, evitar
aglomerações)
Reflexão bioética e a escala de intervenção da Saúde
Pública
 Restrição
de
escolhas
estabelecimentos escolares)
(fechamento
de
 Eliminação de escolhas (isolamento, quarentena,
vacinação compulsória)
As justificativas devem ser mais fortes quanto
maiores forem as restrições aos direitos e às
liberdades, individuais.
.
Situações de conflitos entre liberdades
individuais e interesses coletivos:
Princípios éticos
envolvidos
Autonomia individual
Bem-estar da coletividade
Não causar danos
Consentimento livre e esclarecido
Liberdade de locomoção
Direito à informação
Privacidade das informações
Precaução
A PRIVACIDADE INDIVIDUAL E
CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES
E A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
A NÃO-CAUSAÇÃO DE DANOS À COLETIVIDADE E
A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
 Isolamento
 Quarentena
Limites à autonomia
“O único fim para o qual a sociedade pode
interferir com a liberdade de ação de qualquer
um de seus membros, é sua auto-proteção.”
(John Stuart MILL- On Liberty- 1859)
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O FECHAMENTO
DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES
O DIREITO A SER INFORMADO E
A POSSÍVEL MALEFICÊNCIA DA MÁ OU
INCOMPLETA INFORMAÇÃO
PESSOAS OU GRUPOS DE RISCO, DIGNIDADE
HUMANA, PRECONCEITOS E ESTIGMATIZAÇÃO
Patentes
 São propriedades intelectuais
 Pacto entre o inventores e a sociedade
 Implicam em novidade e invenção
 Conferem direitos de propriedade e uso exclusivo
na produção
Todavia .... como conciliar os interesses da indústria
e da sociedade?
Direito à Propriedade e a Saúde da Coletividade
62º Assembléia Mundial da Saúde, 20 de maio de 2009,
 Os Ministros Sul-americanos declararam:
“Em caso de emergência de saúde pública de
importância internacional, as necessidades de saúde
pública e o direito à saúde devem estar acima dos
interesses comerciais, garantindo acesso oportuno
universal a medicamentos e vacinas, como também
facilitar seus processos de produção.”
A bioética pode contribuir, em uma sociedade moralmente
pluralista, na tentativa de se reconhecer quais os valores
em comum são compartilhados ou os possíveis conflitos
de valores existentes entre os diversos atores sociais.