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EXERCÍCIOS DE PROCESSO PENAL
04) UFPR PC-PR Del (2001) Julgue os itens
seguintes, relativos ao inquérito policial.
I – Tem natureza inquisitiva, sendo-lhe inaplicáveis
os princípios constitucionais do contraditório e da
ampla defesa.
II – Proíbe-se o seu arquivamento por determinação
da autoridade policial.
III – Presta-se, por si só, para fundamentar sentença
condenatória.
IV – Eventual nulidade nele encontrada contamina o
subseqüente processo penal.
V – Arquivado, por falta de base para a denuncia, é
defeso a autoridade policial reiniciar, sob qualquer
motivo, as investigações. Quantidade de itens
corretos é igual a:
a) 1
b) 2
c) 3
d) 4
e) 5
05) PC-DF Agente (2004) Serafim está sendo
investigado pela prática do delito de tráfico
ilícito de entorpecentes, encontrando-se solto.
A Autoridade Policial dispõe, para concluir o referido
Inquérito Policial, do prazo de:
a) 10 dias;
b) 15 dias;
c) 30 dias;
d) 45 dias;
e) 90 dias.
06) IPAD PC-PE Perito Crim (2006) Do Inquérito
Policial é correto afirmar que:
A) inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.
B) será concluído, em 30 dias, com o indiciamento.
C) deverá o Delegado que o preside, nomear
curador aos menores de 21 anos.
D) a ausência de perícia nos crimes que deixam
vestígios impedirá a conclusão do inquérito.
E) é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.
02) UFPR PC-PR Del (2001) Julgue os itens
seguintes, relativos à ação penal:
I - subordina-se, quando publica, ao principio da
indisponibilidade, razão pela qual o seu titular dela
não pode desistir. O rigor do aludido principio é
mitigado pela lei 9.099/95, ao permitir a transação e
a suspensão condicional do processo.
II – A privada, ainda quando subsidiaria da publica,
se sujeita a prazo decadencial.
III – Pode ser iniciada, nas contravenções, com o
auto de prisão em fragrante, prestigiando-se, assim,
o chamado procedimento judicialiforme.
IV – A publica condicionada deve ser
obrigatoriamente proposta pelo ministério publico,
quando houver, nos casos previstos em lei,
requisição do ministério da justiça.
V – A exclusividade privada é regida pelo principio
da oportunidade, podendo o respectivo titular ajuízaAtualizada 30/06/2007
Exercícios de Processo Penal
la ou não, de acordo com a sua conveniência.
Todavia, caso opte pela propositura, não pode
escolher, dentre os seus ofensores, aqueles contra
os quais irá demandar. Em face do principio da
indivisibilidade, ou processa todos ou não processa
nenhum.
A quantidade de itens corretos é igual a:
a) 4
b) 1
c) 5
d) 3
e) 2
08) UFPR PC-PR Del (2001)Julgue os itens
seguintes:
I – É vedado argüir-se a exceção de suspeição da
autoridade policial.
II – O Juiz está impedido de exercer jurisdição no
processo iniciado por denuncia ofertada por
promotor de justiça que é seu tio.
III – Antes do recebimento da denuncia, é
inadmissível a figura de assistente de acusação.
IV – Nenhum acusado, ainda que não ausente ou
foragido, será processado ou julgado sem defensor.
A quantidade de itens corretos é iguala:
a) 4
b) 2
c) 1
d) 3
e) NENHUM
11) PC-DF Agente (2004) No dia 08 de dezembro
de 2004, Tonini, nascido em 27 de junho de 1983,
apropriou-se dos rendimentos de Paolo, seu tio,
com quem coabita, nascido em 05 de dezembro
de 1944, dando-lhe aplicação diversa da de sua
finalidade. Nesse caso, a persecução penal em
juízo se dará por meio de:
a) ação penal de iniciativa privada, ou por ação
penal pública condicionada à representação do
ofendido, na forma do verbete nº 714 do STF;
b) ação penal de iniciativa privada, dentro do prazo
legal, na forma do art. 29 do CPP;
c)
ação
penal
pública
condicionada
à
representação, na forma do art. 182 do CP;
d)
ação
penal
pública
condicionada
à
representação, ou por ação penal de iniciativa
privada subsidiária da pública, na forma do art. 29
do CPP;
e) ação penal pública incondicionada, na forma da
legislação específica.
20) CESPE TRF4 Analista Jud (2007) Analise as
assertivas:
I. O inquérito policial deve ser instaurado através de
relatório e encerrado mediante portaria da
autoridade policial.
II. Em razão do princípio da oralidade do processo,
não há necessidade de serem as peças do inquérito
policial reduzidas a escrito ou datilografadas.
III. No inquérito policial, o ofendido, ou seu
representante legal, e o indicado poderão requerer
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qualquer diligência, que será realizada, ou não, a
juízo da autoridade.
Está correto o que consta SOMENTE em:
A) I e II.
B) I e III.
C)II.
D) II e III.
E) III.
23) CESPE TRF4 Técnico Jud (2007) Nos crimes
de ação penal pública incondicionada, a
instauração do inquérito policial:
A) depende de comunicação verbal do ofendido.
B) depende de requisição do Ministério Público.
C) depende de requisição da autoria judiciária.
D) depende de requerimento escrito do ofendido.
E) pode ser feita, de ofício, pela autoridade policial.
24) CESPE TRF4 Técnico Jud (2007) A
propositura
da
ação
penal
pública
incondicionada através de denúncia do
Ministério Público:
A) depende de prévia instauração de inquérito
policial para a apuração de materialidade e autoria
do delito.
B) pode ser feita com base em meras peças de
informação, sem necessidade de prévia instauração
de inquérito policial.
C) só pode ser feita sem prévia instauração de
inquérito policial se houver requisição do Ministro da
Justiça.
D) só pode ser feita sem prévia instauração de
inquérito policial se houver representação por
escrito do ofendido.
E) só pode ser feita sem prévia instauração de
inquérito policial se as peças tiverem sido
encaminhadas pela autoridade judiciária.
25) CESPE TRF4 Técnico Jud (2007) Se a ação
penal pública incondicionada não for instaurada
no prazo legal pelo Ministério Público, o
ofendido ou seu representante legal:
A) só poderão apresentar queixa se o inquérito
policial tiver sido instaurado por requisição judicial.
B) não poderão apresentar queixa, podendo apenas
representar ao Procurador-Geral da Justiça.
C) não poderão apresentar queixa, mas poderão
impor recurso ao juiz competente.
D) poderão promover, através de queixa, a ação
penal privada subsidiária da pública.
E) só poderão apresentar queixa se o delito for
grave e punido com pena privativa de liberdade.
26) CESPE TRF4 Técnico Jud (2007) O perdão:
A) concedido a um dos querelados aproveitará a
todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos
que o recusarem.
B) só pode ser aceito pelo querelado, não podendo
ser aceito por procurador, ainda que com poderes
especiais.
C) concedido a um dos querelados aproveitará a
todos, sem que produza, todavia, efeito em relação
ao que o recusar.
2
Atualizada 30/06/2007
Exercícios de Processo Penal
D) deve ser expresso em declaração assinada pelo
ofendido, não se admitindo perdão tácito.
E) concedido a um dos querelados só a este
aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser
pelo mesmo recusado.
27) CESPE TRF4 Técnico Jud (2007) A respeito
do acusado e seu defensor é correto afirmar:
A) se o réu for advogado, não poderá defender a si
próprio, nem defender co-réu no mesmo processo.
B) se o acusado estiver ausente ou foragido poderá
ser processado e julgado sem defensor.
C) se tiver sido nomeado defensor pelo juiz não
poderá o acusado constituir outro advogado de sua
confiança.
D) o juiz pode nomear o mesmo defensor para dois
ou mais acusados no mesmo processo, ainda que
sejam conflitantes as respectivas defesas.
E) a constituição de defensor independente de
instrumento de mandado se o acusado indicar por
ocasião do interrogatório judicial.
29) CESPE TRF4 Técnico Jud (2007) Analise as
assertivas:
I. A representação será irretratável depois de
oferecida a renúncia.
II. O perdão é unilateral e não depende de
aceitação.
III. O direito de queixa é irrenunciável.
Está correto o que conta SOMENTE em:
A) I.
B) I e II.
C) I e III.
D) II e III.
E) III.
31) SEGP/MS Delegado de Polícia (2006)
Assinale
a
alternativa
que
preenche
corretamente a lacuna do texto abaixo:
A incomunicabilidade do indiciado dependerá
sempre de despacho nos autos e somente será
permitida quando o interesse da sociedade ou a
conveniência da investigação o exigir. A
incomunicabilidade, que não excederá de _____,
será decretada por despacho fundamentado do juiz,
a requerimento da autoridade policial, ou do órgão
do Ministério Público, respeitado, em qualquer
hipótese, o disposto no art. 89, III, do Estatuto da
Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 4.215, de 27
de abril de 1963).
A) 12 (doze) dias.
B) 10 (dez) dias.
C) 5 (cinco) dias.
D) 3 (três) dias.
E) 2 (dois) dias
32) CESPE MJ/DPF Escrivão (2002)No que se
refere ao direito processual penal, julgue os
itens que se seguem. C (certo) ou E (errado):
1_____ Considere a seguinte situação hipotética.
Danilo, pessoa violenta, tentou assassinar sua
esposa, Julieta, durante briga do casal. Julieta
registrou a ocorrência, e instaurou-se inquérito
policial, que foi oportunamente remetido ao MP. O
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promotor de justiça ofereceu denúncia em face de
Danilo por tentativa de homicídio. Iniciado o
processo, Julieta procurou o promotor de justiça,
dizendo-lhe que se reconciliara com o marido, que
desejava “retirar a queixa” e que gostaria de
encerrar o processo.
Nessa situação, considerando a natureza da ação
penal, o pedido de Julieta não poderia ser atendido.
2 _____Considere a seguinte situação hipotética.
Eros foi vítima de injúria praticada por Isabel no dia
1.º de janeiro de 2001, em sua presença. Eros
requereu a instauração de inquérito policial e, com
base nele, seu advogado ofereceu queixa contra
Isabel no dia 1.º de outubro de 2001.
Nessa situação, considerando a natureza da ação
penal, a queixa oferecida por Eros, se houvesse
cumprido os requisitos processuais, deveria ser
recebida pelo juiz competente.
35) UFPR TJ/SC Juiz (2006) Assinale a
alternativa correta:
___ A denúncia, nos crimes de ação pública, se vier
desacompanhada de Inquérito ou Auto de
Flagrante, não deverá ser recebida, pois um ou
outro é peça tida por imprescindível ao seu
oferecimento.
43) CESGRANRIO PC/RJ Investigador (2006) A
decisão sobre o arquivamento do inquérito
policial cabe:
(A) à Autoridade Policial, se a decisão for tomada
antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário.
(B) à Autoridade Policial, a qualquer tempo, por ser
a responsável pelo inquérito policial.
(C) ao Ministério Público, se concordar com o
pedido de arquivamento formulado pela Autoridade
Judiciária.
(D) ao Ministério Público, se a decisão for tomada
antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário.
(E) ao juiz, se concordar com o pedido de
arquivamento formulado pelo Ministério Público.
Exercícios de Processo Penal
prevista em lei, salvo requisição do Juiz ou do
Promotor, sendo do Juiz Criminal a competência
recursal desses atos.
II. A incompetência da Autoridade Policial não anula
as investigações realizadas, podendo gerar apenas
reflexos de ilegalidade na prisão.
III. Da decisão de arquivamento do inquérito policial,
acolhendo manifestação ministerial, não cabem
recursos, mesmo evidente o erro de interpretação.
IV. É exigida a autorização da vítima ou de seu
representante legal para a formalização da prisão
em flagrante em crime de ação penal privada.
a) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
b) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
d) Todas as assertivas estão corretas.
64) CESPE UnB Analista TJRJ/2008 - O juiz
poderá exercer jurisdição no processo criminal
em que:
A tiver funcionado seu amigo íntimo como defensor
do acusado.
B tiver funcionado seu parente por afinidade, em
linha colateral em terceiro grau, como órgão do
Ministério Público.
C ele próprio houver servido como testemunha.
D ele próprio ou seu cônjuge ou parente,
consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até
o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente
interessado no feito.
E tiver funcionado como juiz de outra instância,
pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a
questão.
65) CESPE UnB Analista TJRJ/2008 - Julgue os
itens a seguir, relativos ao inquérito policial.
I Se a ação penal for de iniciativa privada, o
inquérito será instaurado a requerimento da vítima
ou de seu representante legal.
II Como o inquérito policial é procedimento
administrativo, deverá a autoridade policial garantir
o contraditório e a ampla defesa, com os meios e
44) CESGRANRIO PC/RJ Investigador (2006)
recursos a ela inerentes, sob pena de haver
Considere as afirmações abaixo, com relação à
nulidade na ação penal subseqüente.
denúncia e à queixa.
III O inquérito policial pode ser arquivado, de ofício,
I – A denúncia deverá ser rejeitada quando o fato
pelo juiz, por membro do Ministério Público ou pelo
não constituir crime.
delegado de polícia, desde que fique comprovado
II – O ofendido decairá do direito de queixa se não o
que o indiciado agiu acobertado por causa
exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, a contar
excludente da antijuridicidade ou da culpabilidade.
da data em que vier a saber quem é o autor do
IV Uma vez relatado o inquérito policial, o Ministério
crime.
Público não poderá requerer a devolução dos autos
III – O ofendido poderá oferecer a denúncia, se
à autoridade policial, ainda que entenda serem
houver inércia do Ministério Público.
necessárias novas diligências, imprescindíveis ao
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
oferecimento da denúncia.
(A) I, II e III.
Nesse caso, deverá oferecer a denúncia desde já,
(B) II e III, apenas.
requerendo ao juiz que as provas sejam produzidas
(C) I e III, apenas.
no curso da instrução processual.
(D) I e II, apenas.
V De acordo com o Código de Processo Penal
(E) III, apenas.
(CPP), a autoridade policial poderá decretar a
incomunicabilidade do indiciado, pelo prazo máximo
49) TRF4 Juiz Federal (2005) Dadas as assertivas
de três dias.
abaixo, assinalar a alternativa correta.
A quantidade de itens certos é igual a
I. No inquérito policial, a Autoridade Policial
A 1.
obedecerá à seqüência dos atos investigatórios
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3
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B 2.
C 3.
D 4.
E 5.
66) CESPE UnB Analista TJRJ/2008 - Quanto à
ação penal, assinale a opção correta.
A Salvo disposição em contrário, em caso de ação
penal pública condicionada à representação, o
direito de representação prescreve, para o ofendido,
se ele não o exercer dentro do prazo de seis meses,
contado do dia em que o crime foi praticado.
B A representação é ato formal, exigindo a lei forma
especial, isto é, deve ser feita por procurador
especial, em documento em que conste o crime, o
nome do autor do fato e da vítima, além da
assinatura do representante e do advogado
legalmente habilitado.
C Nos crimes sujeitos à ação penal pública
incondicionada, se o Ministério Público não oferecer
a denúncia no prazo legal ou se requerer o
arquivamento do inquérito policial e o juiz não
concordar com o pedido, será admitida ação penal
privada.
D A queixa, ainda quando a ação penal for privativa
do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério
Público, a quem caberá intervir em todos os termos
subseqüentes do processo.
E Ainda que a representação contenha elementos
que habilitem o Ministério Público a promover a
ação penal, não poderá o promotor oferecer
denúncia imediatamente, devendo remeter a
representação à autoridade policial para que esta
proceda ao inquérito.
56) FCC Analista TJPE/2007 - Inclui-se dentre as
condições de procedibilidade da ação penal
pública condicionada, quando a lei o exigir,
(A) o inquérito policial.
(B) a representação do ofendido.
(C) o relatório da autoridade policial.
(D) a existência de, pelo menos, duas testemunhas
do fato.
(E) o boletim de ocorrência.
57) FCC Analista TJPE/2007 - Em caso de morte
do ofendido, o direito de oferecer queixa ou
prosseguir na ação penal privada passará, de
acordo com a ordem estabelecida pelo Código
de Processo Penal, ao
(A) descendente, cônjuge, ascendente ou irmão.
(B) ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
(C) descendente, ascendente, irmão ou cônjuge,
(D) cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
(E) irmão, descendente, ascendente ou cônjuge.
Exercícios de Processo Penal
A. Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é
direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do
contraditório
B. Os Tribunais de Justiça poderão anular as
decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude
da garantia constitucional que confere soberania
aos veredictos deste.
C. A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão
previstas na Constituição Federal.
D. A Constituição Federal não prevê a publicidade
dos atos no processo penal.
E. Ninguém será considerado culpado, até a
intimação da sentença penal condenatória.
32) CONSULT Analista TJSE/2004 - Acerca da
Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a
opção correta.
A. O inquérito, nos crimes em que a ação pública
depender de representação, não poderá sem ela ser
iniciado.
B. O requerimento do ofendido e a requisição da
autoridade judiciária ou do Ministério Público são as
únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode
ser iniciado.
C. Não se admite ação privada nos crimes de ação
pública.
D. A ação penal pode ser iniciada com o auto de
prisão em flagrante, em se tratando de
contravenção penal.
E. O Ministério Público só poderá desistir da ação
penal, se estiver provada a inexistência do fato
ou da autoria.
34) CONSULT Analista TJSE/2004 - Quanto à
suspeição, é correto afirmar que:
A. se o juiz não se der por suspeito, as partes não
poderão recusá-lo.
B. o fato de ser credor ou devedor de uma das
partes não torna o juiz suspeito.
C. a suspeição não poderá ser declarada nem
reconhecida, quando a parte injuriar o juiz com a
intenção de criá-la.
D. as prescrições sobre suspeição dos juízes não se
estendem aos serventuários e funcionários da
justiça.
E. as hipóteses de suspeição são idênticas às de
impedimento.
31)
CONSULT
Analista
TJSE/2004
Considerando os princípios constitucionais
aplicáveis ao processo penal, julgue as
assertivas e assinale a alternativa correta.
4
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GABARITO
1) B
2) D
3) C
4) E
5) A
6) D
7) C
8) A
9) B
10) C
11) C
12) C
13) D
14) E
15) E
16) E
17) E
18) C
19) A
20) E
21) C
22) E
23) E
24) B
25) D
26) C
27) E
28) B
29) A
30) C
31) D
32) C-E-E-C-E
33) C-C-C-E-C
34) B
35) E
36) B
37) B
38) E
39) A
40) A/C
41) C
42) A
43) E
44) D
45) C
46) A
47) C
48) E
49) C
50) C
51) B
52) A
53) D
54) B
55) A
64) A
65) A
66) D
56) B
57) D
31) C
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32) A
34) C
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