Promoção da Cidadania
A cidadania corresponde a um vínculo jurídico entre o indivíduo e o respectivo Estado
e traduz-se num conjunto de direitos e deveres. Este conceito expressa uma condição
ideal baseada na percepção, quer do indivíduo, quer do colectivo, quanto aos seus
direitos e obrigações.
Table of Contents
Promoção da Cidadania
Conceito de Cidadania
Conceito de Nacionalidade
Cidadania vs Nacionalidade
O caso português
A evolução do conceito de Cidadania
Grécia Antiga
Império Romano
Época Medieval
Revolução Francesa
O Século XX
Crise do Estado-Nação / Tentativas de Integração Regional
Educação para a cidadania
Problemas actuais da Europa
Eventuais formas de actuação
Exemplos de projectos de promoção de Cidadania
Ligações externas
Contribuições
Conceito de Cidadania
A Cidadania não é um conceito abstracto, pois o relacionamento entre o Cidadão e o
Estado tem múltiplas vertentes objectivas, tais como:
Estado:
- Disponibilizar serviços públicos de qualidade;
- Promover a execução de políticas de emprego;
- Promover a educação e a formação cultural e técnica e a valorização profissional dos
trabalhadores.
Cidadãos:
- Participar democraticamente na vida colectiva;
- Pagamento de impostos e da Segurança Social;
- Utilização dos serviços públicos (um bem de todos);
- Respeito pela autoridade.
Ambos:
- Preservação do meio ambiente;
- Respeito pelas regras de tolerância e cortesia.
A cidadania expressa-se em três dimensões:
- Política: Direito de participação no exercício do poder politico, como eleito e/ou
eleitor;
- Social: Direitos relativos ao bem-estar económico e social, desde a segurança até ao
direito de partilhar o nível de vida segundo os padrões prevalecentes na sociedade;
- Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de
pensamento, direito de propriedade e de conclusão de contratos, direito à justiça.
Conceito de Nacionalidade
A Nacionalidade é o atributo de quem pertence a uma nação ou a um Estado.
É importante distinguir entre Nação e Estado:
- Nação: Comunidade histórica, de cultura (usos; costumes; educação; estilo de vida;
valores éticos; símbolos, etc.), e de instituições partilhando uma noção de destino
comum;
- Estado: Conjunto de território, população e poder político funcionalizado (orientado
para fins que transcendem os objectivos pessoais daqueles que o exercem).
Compreende-se assim que o Estado e Nação não coincidem necessariamente.
Efectivamente há Estados que englobam mais do que uma nação (caso da Suíça
composta por cidadãos de nacionalidade alemã, italiana e francesa) e Nações divididas
em vários Estados (caso das Alemanhas antes da queda do Muro de Berlim).
Cidadania vs Nacionalidade
O significado de cidadania é frequentemente associado ao de nacionalidade, devido:
- Ao carácter de vínculo com o Estado presente em ambas;
- À actual identificação de Estado com o regime político democrático, que pressupõe a
participação cívica e política dos indivíduos.
O Estado determina a atribuição quer da nacionalidade, quer da cidadania aos
indivíduos, em função de dois critérios:
- O da filiação ou jus sanguinis, vindo da Grécia e de Roma;
- O do local de nascimento ou jus soli, vindo da Idade Média e do Feudalismo.
Actualmente é frequente o uso de uma conjugação destes dois critérios na definição
da nacionalidade do indivíduo.
O caso português
A nacionalidade portuguesa:
- É regulada pelo DL 237-A de 14 de Dezembro 2006, e regida pela lei orgânica 2/2006
de 17 Abril que alteraram substancialmente a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da
Nacionalidade);
- O princípio básico é o jus sanguinis, ou seja, é cidadão português o indivíduo filho de
pai ou mãe portugueses;
- A nova lei, indo de encontro às modificações demográficas dos últimos anos, reforçou
o princípio do jus soli, (direito do solo). Este facto alterou substancialmente os regimes
da atribuição e de aquisição da nacionalidade portuguesa.
A evolução do conceito de Cidadania
O Conceito de Cidadania foi evoluindo ao longo dos tempos, acompanhando em cada
momento as diferentes concepções de Estado e as diferentes formas de participação
do indivíduo na vida social e política.
Grécia Antiga
A cidadania nos tempos clássicos estava intimamente ligada à participação na esfera
pública. Algumas palavras hoje nossas conhecidas têm a sua origem neste tempo:
- O termo Cidadania refere-se a cidade e remonta aos tempos da Grécia Antiga;
- O termo cidadão corresponderia a polite, habitante da polis (cidade);
- O termos Polis significava “assunto de todos”, estando na origem do termo actual
política.
A cidadania correspondia a:
- Pertença a uma comunidade política, a uma sociedade civil e participação na esfera
pública da cidade;
- Esta pertença traduzia-se no gozo de direitos e deveres civis e políticos;
- Pertença a uma comunidade cultural, linguística, étnica e religiosa;
- Um factor de exclusão: cidadãos/não-cidadãos (mulheres, estrangeiros, escravos).
A cidadania, ainda que essencialmente política, coincidia com a nacionalidade
(pertença a uma comunidade cultural), tendo como base territorial a cidade-Estado.
Desta forma, a atribuição de cidadania aos indivíduos seguia o critério da filiação ou jus
sanguinis.
“O cidadão não é cidadão só pelo facto de habitar determinado território (já que
Metecas [estrangeiros] e escravos têm em comum com os cidadãos o direito de
domicílio)...Um cidadão no sentido absoluto não se define por nenhum outro carácter
mais adequado senão pela participação nas funções judiciárias e nas funções públicas e
geral”- In Política, Aristóteles
Império Romano
O conceito de cidadania altera-se durante a época romana:
- O conjunto de direitos e deveres cívicos e políticos conferidos pela cidadania
(atribuída apenas aos proprietários de terra) alargou-se a todos os povos do império;
- Tornou-se assim um conceito independente da nacionalidade do indivíduo, que
permanecia com a sua cultura e tradições próprias;
- O povo romano – o conjunto dos cidadãos, como entidade jurídico-política –
englobava indivíduos de várias nacionalidades.
Época Medieval
Já na época medieval vive-se um retrocesso no entendimento do conceito de
Cidadania. Sendo uma época marcada pelo feudalismo, foi este período marcado pela
luta entre classes sociais, onde os direitos e deveres dos indivíduos dependiam da sua
hierarquia social:
- Os indivíduos deixaram de ser cidadãos para serem súbditos da realeza;
- O próprio conceito de nacionalidade perdeu significado, com o estabelecimento de
sociedades fechadas em pequenas comunidades;
- O único indício de pertença a uma comunidade universal traduzia-se na lealdade à
comunidade religiosa.
Revolução Francesa
O objectivo da Revolução Francesa consistiu na entrega do poder absoluto e soberano
ao povo. Este facto obrigou necessariamente a um aprofundamento do conceito de
Cidadania:
- Pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), os súbditos
emancipam-se e ascendem à dignidade de cidadãos;
- A nova concepção de cidadania baseava-se na:
- Igualdade de todos perante a lei;
- Defesa do indivíduo perante uma eventual prepotência do Estado.
Na prática, tratava-se contudo de uma cidadania essencialmente política e reservada à
burguesia, pois assentava em direitos cívicos (liberdade de expressão, de propriedade,
etc.) que não eram extensivos a todos os cidadãos. A Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão, por exemplo, não reconhecia às mulheres os direitos naturais
inerentes à pessoa humana.
A nacionalidade, até à revolução francesa, era ditada pela comunhão de características
sócio-culturais, podendo um indivíduo ter a percepção de pertença a vários círculos
concêntricos (local, regional e até universal).
A afirmação de uma comunidade política (cidadãos titulares da soberania) teve como
consequência a sobreposição de um destes círculos: o que coincidia com o EstadoNação.
O Século XX
Já denominado O Século do Povo, foi palco do aprofundamento e alargamento da
democracia social, através de:
- Extensão do sufrágio universal às mulheres;
- Surgimento de movimentos sindicais;
- Criação de movimentos internacionais de defesa dos direitos do homem (adopção
pela ONU da Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948), fomentando o
desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.
A cidadania adquire a sua dimensão social.
Crise do Estado-Nação / Tentativas de Integração Regional
Esta época histórica tem a sua origem no final da 2ª Guerra Mundial e é
principalmente caracterizada por uma tentativa de uma integração regional.
Vários factores contribuíram para o surgimento de uma cultura supranacional, como
por exemplo:
- Sociedade da informação (Internet, media, etc.);
- Abolição/abertura das fronteiras económicas e culturais;
- Convenções e acordos internacionais sobre todos os temas da vida pública e a criação
de vários organismos de regulação/cooperação/integração internacional.
A União Europeia constitui actualmente o maior fenómeno de integração
supranacional. Esta nova comunidade proporcionou ao continente europeu:
- Um raro período de paz e prosperidade;
- O aprofundamento da democracia e justiça social;
- A liberdade de circulação de pessoas;
- O emergir de uma cultura europeia.
A União Europeia exige uma nova forma de cidadania – consciência cívica à Escala
Europeia, alicerçada no sentimento de pertença e de destino comum.
Educação para a cidadania
A democracia necessita de
cidadãos activos, informados e
responsáveis para assumir o seu
papel na comunidade e
contribuir para o processo
político. Perante a diversidade e
complexidade das sociedades
do nosso tempo a experiência
de vida não chega para formar
o cidadão. É preciso uma
educação integral, inclusiva e
ao longo da vida.
“Uma Cultura de Paz é um
Fonte: CanalKids
conjunto de valores, atitudes,
tradições, comportamentos e estilos de vida baseados:
- No respeito à vida, no fim da violência e na promoção e prática da não-violência por
meio da educação, do diálogo e da cooperação; (…)
- No pleno respeito e na promoção de todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais;
- No compromisso com a solução pacífica dos conflitos;
- Nos esforços para satisfazer as necessidades de desenvolvimento e protecção do
meio-ambiente para as gerações presentes e futuras;
- No respeito e promoção do direito ao desenvolvimento;
- No respeito e fomento à igualdade de direitos e oportunidades de mulheres e homens;
- No respeito e fomento ao direito de todas as pessoas à liberdade de expressão,
opinião e informação;
- Na adesão aos princípios de liberdade, justiça, democracia, tolerância, solidariedade,
cooperação, pluralismo, diversidade cultural, diálogo e entendimento em todos os
níveis da sociedade e entre as nações; e animados por uma atmosfera nacional e
internacional que favoreça a paz.” - Artigo1 da Declaração e Programa de Acção sobre
uma Cultura de Paz, 13 de Setembro de 1999, Assembleia Geral das Nações Unidas
As democracias dependem de cidadãos que, entre outras coisas, sejam:
- Conscientes dos seus direitos e responsabilidades;
- Informados acerca dos temas políticos, económicos e sociais;
- Preocupados com o bem-estar dos outros;
- Coerentes nas suas opiniões e argumentos;
- Influentes através da sua acção;
- Activos na vida da comunidade;
- Responsáveis na sua acção cívica.
Assim, a educação para a Cidadania está relacionada com:
- Respeito pelos Direitos Humanos;
- Consciência de pertencer a uma comunidade;
- Participação Cívica;
- Conhecimento da democracia;
- Respeito pelos valores e normas de convivência;
- Formação de um pensamento crítico.
Problemas actuais da Europa
São indiscutivelmente problemas da actual Europa:
- A negação ao fluxo de chegada de não-europeus (Schengen);
- O ressentimento contra imigrantes islâmicos (medo do terrorismo);
- Os guetos de jovens imigrantes na periferia das grandes cidades (desemprego
/marginalidade/ violência);
- Os skinheads e violência étnica;
- Os hábitos de protecção do meio-ambiente para as gerações presentes e futuras;
- O comércio e exploração sexual de pessoas;
- A fobia com a segurança nos aeroportos;
- Entre outros…
Eventuais formas de actuação
Como podemos nós participar, nos nossos contextos sociais e educativos? Eis algumas
eventuais formas de actuação:
- Elaboração de uma base de dados de materiais e recursos didácticos a utilizar;
- Realização de jornadas de intercâmbio de experiências;
- Difusão de práticas de participação dos alunos em todos os âmbitos da vida da
comunidade em que estão inseridos;
- Colaboração com entidades e instituições que trabalham no âmbito da educação para
a cidadania;
- Apoio a campanhas e acções de diferentes organismos que trabalham neste âmbito.
Exemplos de projectos de promoção de Cidadania
Alguns exemplos de interessantes projectos que visam a promoção da Cidadania, junto
dos cidadãos europeus.
- eTwinning
O eTwinning é a Comunidade de Escolas da Europa. Professores de todos os países
participantes podem-se inscrever e utilizar as ferramentas online do eTwinning (o
Portal e o Quadro de Bordo) para se conhecerem uns aos outros, para se encontrarem
virtualmente, para trocarem ideias e exemplos de práticas, para se juntarem em
Grupos, para aprenderem juntos em Eventos de Aprendizagem e para se envolverem
em projectos online.
- Comenius: Europe in the classroom
Como parte do Lifelong Learning Programme, Comenius tem como objectivo o
aprofundamento do conhecimento entre os alunos e outros agentes educativos da
diversidade das culturas Europeias, linguagens e valores. Procura colaborar com os
jovens na aquisição de competências básicas para o seu desenvolvimento, ao nível do
emprego e da cidadania activa.
Ligações externas
- Definição de Cidadania na Wikipedia
- Introdução ao conceito de cidadania europeia (Centro de Informação Europeia
Jacques Delors)
- Biblioteca Infoeuropa
- Cidadania Europeia – Conheça os links mais relevantes
- Evolução Histórica do Conceito de Cidadania
- Portal da Lei da Nacionalidade
- Portal do Cidadão