PROGRAMA DA DISCIPLINA/DO CAMPO DE CONHECIMENTO
CÓDIGO
CON007
DISCIPLINA/CAMPO DE
CONHECIMENTO
Introdução ao Direito Público e Privado
CARGA HORÁRIA
PRÉ-REQUISITO
72 horas
Não Existe
NATUREZA
ANO
Obrigatória
2014.2
PROFESSOR RESPONSÁVEL
Quézia Silva de Jesus
EMENTA
O Direito: Origem e evolução. Fontes: Direito Romanístico e COMMON LAW. O Direito
objetivo e o Estado. Dos fatos e atos jurídicos. Sujeito de Direito, pessoa física e pessoa
jurídica. Os princípios gerais do direito. Divisão do direito. Direito público e privado. O
direito interno e o internacional. O Direito constitucional, administrativo, processual, penal,
internacional público e privado. O Direito do trabalho, financeiro e tributário. O Direito
empresarial e ambiental. Fundamentos do Direito. Direito e Sociedade.
OBJETIVO GERAL
Conhecer e compreender conceitos básicos jurídicos, organização judiciária e do Estado,
dando noções básicas sobre Direito e Justiça.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
 Noções básicas sobre a história e o Direito.
 Compreender a sistemática legislativa, habilitando-se para a interpretação e
aplicação do Direito.
 Estudar noções gerais de Direito Público e Privado, mediante pesquisa e utilização
da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.
METODOLOGIA
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
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Exposição participada;
Interação com os suportes informáticos no laboratório;
Exploração de software de apresentação e aplicativos;
Exibição de filmes;
Discussão de textos em grupos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Introdução ao Estudo do Direito
Introdução ao estudo do direito
A questão das fontes do direito. A doutrina, a jurisprudência e o direito comparado
como eventuais fontes do direito.
Dogmática entre o público e privado.
Lei
Lacunas da lei. Meios de integração. Analogia. Costumes. Princípios gerais do
direito.Interpretação da lei
Hierarquia das leis.
Vigência e eficácia da lei. Eficácia da lei do tempo. Vocatio legis. Eficácia da lei no
espaço. O mar territorial.
Pessoa e personalidade e outros atributos relativos à pessoa.
Pessoa Natural.
Pessoa Jurídica.
Domicílio.
Direitos de personalidade.
Fatos Jurídicos
Atos Ilícitos e Responsabilidade
Direito Constitucional
Conceito de Constituição
Constituição brasileira
Fundamentos do estado democrático do Brasil
Analise do Art. 5º da CF
Poder político, soberania e governo soberano
Formas de Estado
Teoria da separação dos poderes
Legislativo
Executivo
Judiciário
Princípio das relações internacionais
Direitos fundamentais
Direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração
Direitos fundamentais na Constituição brasileira Sistemas de governo
Direito Administrativo
Administração pública
Organização do Estado e da administração pública
Administração direta
Administração indireta
Princípios da Administração Pública
Supremacia do interesse público ou finalidade pública
Princípios constitucionais do artigo 37
Legalidade,Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência
Outros princípios administrativos
Presunção de legitimidade ou de veracidade
Poderes da administração pública
Poder normativo ou regulamentar
Atos normativos originários
Atos normativos derivados
Disciplinar
Decorrentes da hierarquia
Poder de polícia
Poder vinculado
Poder discricionário
Atos administrativos e Fato administrativo
Ato administrativo, Requisitos ou elementos, Atributos ou características,
Classificação, Espécies.
Quanto à forma de exteriorização
Decretos,Resoluções, Instruções, circulares, portarias, ordem de serviço,
provimentos e avisos, Alvarás, Ofícios, Pareceres, Despachos, Certidões, atestados
e declarações
Quanto ao conteúdo
Licença, Permissão e autorização, Admissão.
Licitação
Modalidades, Dispensa, Inexigibilidade, Procedimento licitatório
Direito Internacional
Nacionalidade
A nacionalidade originária
Jus sanguinis (ou direito pelo sangue)
Jus solis (ou direito pelo território)
Misto
Nacionalidade adquirida
Direitos humanos
Direito Civil
LICC
Das Pessoas naturais ou físicas
Das Pessoas jurídicas
Domicílio
Direito do Consumidor
Conceitos básicos - CDC
Consumidor, Fornecedor, Produto, Serviço
Direitos básicos do consumidor
Qualidade de produtos e serviços, Proteção à saúde e segurança, Responsabilidade
pelo fato do produto e do serviço, Responsabilidade por vício do produto e do
serviço, Decadência e prescrição.
Desconsideração da personalidade jurídica
Práticas comerciais
Práticas abusivas
Contratos de adesão
AVALIAÇÃO
Por semestre são atribuídas 3 (três) notas resultantes das verificações de aproveitamento do
aluno. A nota final do semestre resulta do cálculo da média aritmética das notas do período.
REFERÊNCIA BÁSICA
DINIS, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva,
2007.
FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas, 2001.
GUSMÃO, Paulo Dourado. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas, 2007
MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Atlas,
2005.
REFERÊNCIA COMPLEMENTAR
ALBERGARIA, Bruno. Instituições de Direito :Para Cursos de Administração,
Ciências Contábeis, Economia, Comércio Exterior e Ciências Sociais. São Paulo:
Atlas, 2008.
BRASIL.
Constituição
(1988).
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 12 nov.
2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro; PINHO, Ruy Rebello. Instituições de Direito Público e
Privado. São Paulo: Atlas, 2004
PERIÓDICOS
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