CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO
EDITAL N.º 22/2015
PUBLICITAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DE
CÂMARA COM EFICÁCIA EXTERNA
Adelino Augusto da Rocha Soares, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo,
vem nos termos do art.º 56º do anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, tornar
público, que na Reunião Ordinária de 10 de março de 2015, foram tomadas as seguintes
deliberações com eficácia externa:
1. Deliberado aprovar a 2.ª. alteração ao orçamento e às grandes opções do plano para vigorar
em 2015, que se eleva à quantia de 95.000,00 €.
2. Deliberado revogar a decisão tomada em reunião de camara realizada em 24 de fevereiro
último, relativamente ao Ajuste direto para aquisição de serviços de consultadoria jurídica e
representação judicial. Foi ainda deliberado, adjudicar a prestação de serviços de
consultadoria jurídica e representação judicial ao concorrente José Leiria & Associados Sociedade de Advogados, RL, pelo valor mensal de 2.956,80 €, acrescido de IVA à taxa legal
em vigor.
3. Deliberado adjudicar a aquisição de serviço de Frota Automóvel 2015/2018, à Fidelidade –
Companhia de Seguros Automóvel, S.A., no valor de 54.028,29 €, para os três anos do
contrato, correspondente ao valor anual de 18.009,43 €. Mais foi deliberado, aprovar a
minuta do contrato para a prestação de serviços em causa, contendo as obrigações das
partes a celebrar entre a Autarquia e a empresa Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.
4. Deliberado adjudicar o ajuste direto no âmbito do regime geral para a reparação da caixa de
RSU da viatura especial de limpeza urbana 06-91-HN, ao concorrente Basrio Metalomecânica e Equipamentos Rodoviários, S.A, pelo valor de 12.577,60 €, acrescido de
IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 45 dias. Foi ainda deliberado,
aprovar a correspondente minuta do contrato.
5. Deliberado autorizar a abertura de procedimento mediante juste direto no âmbito do
regime geral para implementação de solução integrada de serviços de cópia e impressão,
aprovando para o efeito o respetivo caderno de encargo e oficio convite.
6. Deliberado autorizar a antecipação do pagamento da verba referente ao Protocolo
Permanente de Cooperação, estabelecido entre a Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Vila do Bispo e a Câmara Municipal.
7. Deliberado aceitar o protocolo de colaboração, a celebrar com TECLA – Empresa de
Formação, o qual tem como objeto a colaboração no desenvolvimento de candidaturas ao
quadro comunitário de apoio “Portugal 2020” que entrará em vigor entre 2014 e 2020.
8. Deliberado homologar a ata do júri do concurso para atribuição de subsídios de estudo e
bolsas de investigação, para o ano letivo 2014/2015, bem como homologar a respetiva lista
definitiva.
9. Deliberado conceder ao Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo, um apoio financeiro no
valor de 450,00 €, correspondente a três visitas de estudo.
10. Deliberado isentar do pagamento da tarifa pela cedência do auditório, disponibilização do
pavilhão para alojamento da companhia de teatro e apoiar na venda e reserva dos bilhetes,
para a realização da peça de teatro “Não há tragedia sem comédia – as aventuras do Amor”.
11. Deliberado aprovar a adenda ao protocolo de colaboração permanente a celebrar entre a
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo e a Câmara Municipal
de Vila do Bispo.
12. Deliberado conceder ao Clube Recreativo Infante de Sagres, um apoio financeiro no valor de
900,00 €, para participação num torneio internacional em França, de 19 a 22 de março 2015.
13. Deliberado conceder ao Algarve Surf Club um apoio financeiro no valor de 5.000,00 €, tendo
em vista patrocinar o atleta Marlon Lipke.
14. Deliberado isentar o atleta João Paulo Assunção Lourenço do pagamento no valor de
57,00 euros, referente a publicidade em unidades móveis. Mais foi deliberado, remeter o
assunto para a Assembleia Municipal para aprovação nos termos regulamentares.
15. Deliberado aceitar a realização da iniciativa “Tempos Livres da Páscoa 2015”, a realizar de 23
de março a 02 de abril 2015 das 09H00 às 15H30, durante o período das férias escolares.
16. Deliberado atribuir um apoio financeiro no valor de 200,00 €, à Associação de Voleibol do
Alentejo, para fazer face a algumas despesas com a realização de um encontro regional do
Algarve de Gira Vólei/Vólei de ar livre, que terá lugar no dia 22 de maio próximo, em Vila do
Bispo, bem como, o almoço em cantina escolar para cerca de 100 pessoas a preço de custo
de uma refeição escolar.
17. Deliberado aprovar a celebração de acordo de colaboração para a Plataforma Local de
Operacionalização e Gestão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina /
Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha para a Implementação da marca
Natural.PT.
18. Aprovar a atribuição de 7 apoios a Famílias Carenciadas, no âmbito do Regulamento
Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas:
a)
José Fernandes Jorge – Atribuição de um apoio financeiro para renda de casa no valor
de 150,00 € mensais, por um período de 6 meses;
b) Carla Sofia da Silva Cunha – Atribuição de um apoio financeiro no valor de 360,00€,
correspondente a uma sessão de psicoterapia por semana, por um período de 6 meses;
c)
Maria Alice Silva – Isentar do pagamento de água em atraso no valor de 67,00 €, bem
como isentar do pagamento das faturas de água por um período de 6 meses;
d) Júlia Veríssimo Diogo – Atribuição de um apoio financeiro para renda de casa no valor
de 95,25 € mensais, por um período de 6 meses;
e)
Francisca Vilhena Augusto – Isentar do pagamento da fatura de água por um período
de 6 meses;
f)
Maria do Ceu Piedade Vicente - Ratificar a atribuição de um apoio de carater pontual,
para aquisição de medicação, no valor de 30,84 €;
g)
Maria Inácia Batista Mestrinho – Atribuição de um apoio financeiro para renda de casa
no valor de 150,00 € mensais, por um período de 6 meses;
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que
vão ser afixados nos locais públicos do costume, bem como publicado no site da Câmara
Municipal.
Vila do Bispo, 27 de março de 2015.
O presidente da câmara municipal
Adelino Augusto da Rocha Soares
MGD: 11491