CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO
EDITAL N.º 39/2015
PUBLICITAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DE
CÂMARA COM EFICÁCIA EXTERNA
Adelino Augusto da Rocha Soares, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo,
vem nos termos do art.º 56º do anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, tornar
público, que na Reunião Ordinária de 03 de julho de 2015, foram tomadas as seguintes
deliberações com eficácia externa:
1. Deliberado aprovar a 4ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para
vigorar em 2015.
2. Deliberado adjudicar a reparação do trator Lamborghini com a matrícula 82-53-XN, à
empresa Reparequipa – Reparação de máquinas industriais, Lda., pelo valor de
10.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de
30 dias. Mais foi deliberado, aprovar a minuta do contrato para a aquisição do
serviço.
3. Deliberado aprovar o processo de Concurso Público para Arrendamento das Lojas no
Loteamento Municipal “Senhora do amparo” em Vila do Bispo.
4. Deliberado atribuir o apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de
Vila do Bispo, para aquisição de uma ambulância de transporte de doentes (ABTD),
no valor de 16.800,00 €.
5. Deliberado adjudicar o procedimento de concurso para realização de trabalhos de
execução de ramal de ligação à rede BT para o Centro Educativo Comunitário
Multisserviços de Budens, à firma Joaquim Sequeira Vieira – Urbanizações e
Construções Unipessoal Lda., pelo valor de 4.058,67 € acrescido de IVA e com prazo
de execução de 15 dias.
6. Aprovar a atribuição de dezassete apoios a Famílias Carenciadas, no âmbito do
Regulamento Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas:
a)
José da Silva Monteiro - Ratificar o apoio financeiro no valor de 35,00 €;
b) Francisca Vilhena Augusto - Atribuição de um apoio financeiro para renda de casa no
valor de 150,00 € mensais, por um período de 6 meses;
c)
Francisca Vilhena Augusto - Isentar do pagamento da fatura de água por mais 6 meses;
d) Maria Teresa Alves Telo Felizardo - Atribuição de apoio/comparticipação em 50 % do
valor dos medicamentos adquiridos pela munícipe, por um período de seis meses;
e)
Bertolina dos Prazeres Mateus - Atribuição de apoio/comparticipação em 30 % do
valor dos medicamentos adquiridos pela munícipe, por um período de seis meses;
f)
Cecília Rosado Pereira da Glória - Isentar do pagamento da dívida relativa às refeições
escolares de sua filha, dos meses de março, abril e maio, no valor de 36,50€, bem
como, isentar do pagamento das refeições escolares no período entre junho e agosto
correspondente às atividades de tempos livres;
g)
Paulo Jorge da Luz Romero - Ratificar o apoio financeiro no valor de 36,89 €;
h) Maria Eugénia Gonçalves - Atribuição de apoio/comparticipação em 100 % do valor dos
medicamentos adquiridos pela munícipe, por um período de seis meses;
i)
Cristalina Conceição Machado Gordinho Ramos - Atribuição de apoio/comparticipação
em 80 % do valor dos medicamentos adquiridos pela munícipe, por um período de seis
meses;
j)
Paulo Jorge da Luz Romero - Isentar do pagamento da fatura de água por mais 6
meses;
k)
Rosa Maria Nobre - Atribuição de um apoio financeiro para renda de casa no valor de
100,00 € mensais, por um período de 6 meses;
l)
Cristiana Sofia Rosa Amaro Martins - Atribuição de um apoio financeiro para renda de
casa no valor de 150,00 € mensais, por um período de 6 meses;
m) Rosa Maria Nobre - Atribuição de apoio/comparticipação em 100 % do valor dos
medicamentos adquiridos pela munícipe, por um período de seis meses;
n) Neuza Soraia Cristina - Suportar a aquisição de bens para o descendente da munícipe,
por 6 meses, bem como, isentar do pagamento de água pelo período de 6 meses;
o) Irene dos Anjos de Sousa Marques Dias - Atribuição de apoio/comparticipação em
100 % do valor dos medicamentos adquiridos pela munícipe, por um período de seis
meses;
p) Mariana João Raimundo - Atribuição de apoio/comparticipação em 100 % do valor dos
medicamentos adquiridos pela munícipe, por um período de oito meses;
q) Ana Isabel Lopinhos Dionísio - Conceder um apoio referente a 52 consultas/sessões de
terapia da fala da sua descendente, no montante de 780,00 €.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser
afixados nos locais públicos do costume, bem como publicado no site da Câmara Municipal.
Vila do Bispo, 27 de julho de 2015.
O presidente da câmara municipal
Adelino Augusto da Rocha Soares
MGD: 27057