CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO
EDITAL Nº.57 /2014
PUBLICITAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DE
CÂMARA COM EFICÁCIA EXTERNA
Adelino Augusto da Rocha Soares, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, vem nos
termos do artigo 56º. do anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, tornar público, que na
Reunião Ordinária de 16 de dezembro de 2014, foram tomadas as seguintes deliberações com
eficácia externa:
1. Deliberado adjudicar a aquisição da ambulância do Tipo B à empresa STAR SUL –
Comércio de Automóveis, S.A., pelo valor de 60.724,61€ (sessenta mil setecentos e
vinte e quatro euros e sessenta e um cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Mais foi deliberado aprovar a respetiva minuta de contrato.
2. Deliberado adjudicar a aquisição de uma viatura ligeira de passageiros, à empresa
Renault Portugal, S.A., pelo valor de 17.622,19€ (dezassete mil seiscentos e vinte e
dois euros e dezanove cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Mais foi
deliberado aprovar a respetiva minuta de contrato.
3. Deliberado adjudicar a aquisição de material didático para o Centro Educativo
Multisserviços de Budens à empresa Areal Editores, S.A., pelo valor de € 14.602,26€
(catorze mil seiscentos e dois euros e vinte e seis cêntimos), acrescidos do IVA à taxa
legal em vigor, bem como aprovar a respetiva minuta de contrato.
4. Deliberado adjudicar a aquisição de mobiliário para o Centro Educativo Comunitário
Multisserviços de Budens, à empresa MOBAPEC – Mobiliário Escolar, Lda., pelo valor
de 29.883,50€ (vinte e nove mil oitocentos e oitenta e três euros e cinquenta
cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Mais foi deliberado aprovar a
respetiva minuta de contrato.
5. Deliberado aprovar a proposta de participação do Município no IRS – 2015.
6. Deliberado aprovar o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015. Mais foi
deliberado remeter o documento para Assembleia Municipal.
7. Deliberado aprovar o Mapa de Pessoal. Mais foi deliberado remeter o documento
para Assembleia Municipal.
8. Tolerâncias de Ponto – Ano 2015 (despacho 6/AS/2014): A Câmara tomou
conhecimento.
9.
Deliberado aprovar a celebração do contrato de parceria entre o STAL – Sindicato
Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o Município de Vila do Bispo
para a realização de ações de formação, no âmbito da formação financiada pelo FSE
e dirigida aos trabalhadores da Administração Local.
10. Aprovar a atribuição de doze apoios a famílias carenciadas, no âmbito do
Regulamento Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas:
a) Bertolina dos Prazeres Mateus – Atribuir apoio à medicação, pelo período de 6
meses;
b) Bárbara Francisca Silva da Cruz - Atribuir apoio à medicação, pelo período de 6
meses;
c) Vitorino Furtado Gonçalves - Renovar a isenção da tarifa de limpeza de fossa,
durante o ano de 2015;
d) Iria Veiga Monteiro – Atribuir apoio à medicação, pelo período de 6 meses;
e) Maria do Céu Piedade Vicente - Dar continuidade ao apoio para renda de casa,
por dois meses, numa comparticipação de 125,00€ mensais;
f) Anna Jacoba Joahanna Lenderink - Dar continuidade ao apoio para renda de
casa, por dois meses, numa comparticipação de 150,00€ mensais;
g) Bárbara Francisca Silva da Cruz - Dar continuidade ao apoio para renda de casa,
por dois meses, numa comparticipação de 125,00€ mensais;
h) Maria José Mestrinho - Dar continuidade ao apoio para renda de casa, por três
meses, numa comparticipação de 95,25€ mensais;
i) Maria Eugénia Reis Ferreira Gonçalves e Vitorino Gonçalves – Atribuir apoio à
medicação, pelo período de 6 meses;
j) Bárbara Francisca Silva da Cruz - Renovar a isenção do pagamento da fatura da
água, pelo período de 6 meses;
k) Mariana da Conceição Violante - Atribuir apoio à medicação, pelo período de 6
meses;
l) Marta de Jesus da Silva dos Reis Valentim - Atribuir apoio à medicação, pelo
período de 6 meses;
11. Deliberado autorizar a oferta do livro “Henrique O Infante”, acompanhado de
medalha e marcador, editado no âmbito da celebração dos 550 anos sobre a morte
do Infante, à Associação de atletismo do Algarve, para apoio ao XLV Grande Prémio
Internacional dos Reis.
12. Deliberado elaborar uma nota de agradecimento institucional pela doação das peças
de cerâmica, bem como celebrar um Protocolo de Cooperação para a Investigação
e Valorização Histórica-Arqueológica e Cultural entre o Município de Vila do Bispo e
a Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur.
13. Deliberado autorizar o encerramento dos Mercados Municipais de Sagres e Vila do
Bispo nos dias 25 e 26 de dezembro, bem como nos dias 29 de dezembro e 1 de
janeiro de 2015.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser
afixados nos locais públicos do costume.
Vila do Bispo, 31 de dezembro de 2014
O presidente da câmara municipal
Adelino Augusto da Rocha Soares
MGD: 46089