www.santos.sp.gov.br
z
Ano XIX
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Sábado, 24 de novembro de 2007
z
nº 4567
Prefeitura obtém licença
para urbanizar o emissário
Após quase trinta anos, o Ibama autoriza a tranformação da plataforma, no
Última Página
José Menino, em parque público
Divulgação
Bairro da Pompéia
completa nove anos
Hoje é o Dia D de
combate à dengue
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24 de novembro de 2007
A semana em destaque
Francisco Arrais
Em razão do Dia Nacional da Consciência
Negra, a Prefeitura
promove desde o dia
19 até segunda, 26, a
Semana Municipal de
Cultura Afro-Brasileira, com diversas atividades. Um dos destaques da semana foi a
instalação do Fórum
Municipal de Acompanhamento da Aplicação da Lei Federal
10.369/03, que obriga
escolas públicas e privadas a incluírem o
tema História e Cultura Afro-Brasileira
na grade curricular.
Outra matéria relevante foi so-
da Prefeitura. Cerca
de 400 crianças, de
5 a 17 anos, freqüentam as aulas,
que ensinam as
técnicas da modalidade. Os pais dos
alunos também estão inseridos na
proposta, pois participam de atividades
recreativas e
gincanas.
bre o projeto Basquete para a
Vida Inteira, desenvolvido no
Complexo Esportivo Rebouças,
Alunos participam
de aula do projeto
Basquete para a
Vida Inteira
Fique Ligado
Feira Livre
Sábado: ruas Delfim Moreira (Embaré), Afonso Schmidt (Jardim Castelo) e Av. Francisco
Glicério (José Menino); Domingo: Rua São
Bento (Valongo), Av. Rangel Pestana
(Jabaquara), Rua Ricardo Pinto (Aparecida),
Av. Francisco Glicério (Gonzaga), Rua Gov.
Roberto da Silveira (Rádio Clube) e Rua Cardeal Arcoverde (Macuco)
Aquário Municipal
De terça a sexta, das 9h às 18 horas;
sábados, domingos e feriados: das 9
às 20 horas. Ingressos R$ 5,00
Orquidário Municipal
De terça a domingo, das 8h às 18 horas.
Ingresso R$ 1,00
Jardim Botânico
Diariamente, das 8h às 18 horas
Cata Treco
Agendamento (dia marcado) 0800-7708770
2
Na quinta-feira, o
assunto foi a viagem, hoje, de um
grupo formado por
representantes dos
sindicatos de trabalhadores do
porto, Ogmo, Codesp, Secretaria
Especial de Portos e Prefeitura,
para a Europa, onde visitarão
portos da Bélgica e Holanda,
para conhecer sistemas de treinamento, segurança e de operações daqueles portos, importantes para a implementação do
Centro de Excelência Portuária
(Cenep-Santos).
A criação da Seção de Avaliação Física, pela Prefeitura, ajuda crianças e adultos a cultivar
melhor qualidade de vida. A
unidade realiza exames da
composição corporal, de força,
flexibilidade, curva do crescimento, entre outros, e orienta
freqüentadores do Complexo
Esportivo Rebouças sobre a importância da prática regular de
exercícios e hábitos alimentares saudáveis.
Telefones Úteis
Cidoc
Rua Campos Sales, 128 (Vila Nova), tel.:
(013) 3221-8274/75, de segunda a sextafeira, das 9h às 17 horas
Cidoc Itinerante: das 9h às 11 horas - fora de
operação
Ouvidoria
Atendimento ao munícipe: 0800-112056,
3201-5044 e 5070 (fax)
Unidades Básicas
De segunda a sexta-feira
7h às 17 horas: Alemoa, Aparecida, Campo
Grande, Centro Velho, Conselheiro Nébias,
Embaré, Gonzaga, Jabaquara, São Bento,
São Manoel, Valongo, Vila Mathias e Vila
São Jorge
7h às 19 horas: Marapé, Nova Cintra e Porto
7h às 20 horas: Rádio Clube e José Menino
7h às 21 horas: Ponta da Praia, Bom Retiro
e Centro de Saúde Martins Fontes
Bonde Turístico
De terça a domingo, das 11h às 17h
PREFEITURA DE SANTOS
PABX: 3201-5000
CÂMARA MUNICIPAL
PABX: 3211-4100
CASA DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS
3261-5508
CEMITÉRIOS
Areia Branca - 3203-2906
Filosofia - 3296-1510
Paquetá - 3232-1350
DENÚNCIA AMBIENTAL
3226-8080 (8h às 18h); 9715-4539,
9715-4514 e 3219-2305 (18h às 8h)
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
3208-1000 (emergências)
3208-1015 (informações)
GUARDA MUNICIPAL
3219-2305
INSTITUTO DA MULHER
3235-6466
PRONTO-SOCORRO
192
RESGATE/BOMBEIROS
193
SEVICOZ
3203-2903 e 3299-2102
Lixo Limpo
Expediente
Sábado: 8h – Caneleira, Saboó, Encruzilhada; 13h – Ponta da Praia, Gonzaga (comercial), Morro da Nova Cintra, Macuco, Morro
Santa Maria, Vila Progresso; Segunda-feira:
8h - Estuário – Áreas 1 e 2, Piratininga, São
Manoel, Alemoa; 13h – Boqueirão
Diário Oficial de Santos, Imprensa
Oficial do Município, Secretaria
Municipal de Comunicação, Praça
Mauá s/nº, Centro.
Home Page: www.santos.sp. gov.br
E-Mail: [email protected]
Editor: Marcos Leomil (MTb12.907)
Subeditora: Flávia de Domênico
(MTb 23.463)
Impressão: A Tribuna de Santos
Bom Prato
Segunda: repolho, kibe frito, creme de ervilha, laranja e suco de kiwi (sujeito a alteração)
24 de novembro de 2007
Dia D: atividades marcam
mobilização contra a dengue
A Semana de Mobilização Contra
a Dengue será encerrada hoje
com diversas atividades em alusão ao Dia Nacional de
Mobilização e Combate à Dengue
– Dia D, na Fonte do Sapo, orla da
Aparecida, das 13h às 17h. A iniciativa é coordenada pelo Programa de Controle e Prevenção à
Dengue (PCPD), da Prefeitura.
Sob o tema Combater a Dengue
é um Dever Meu, Seu e de Todos
– A Dengue pode Matar, cerca
de 200 profissionais estarão no
local onde serão montados
estandes informativos sobre a
doença, panfletagem e pedágio,
além da exibição de vídeo no
Cine Dengue, instalado em um
ônibus da CET-Santos.
Também haverá oficina
ambiental, ônibus da Saúde Bucal, estande da Polícia
Ambiental, vacinação contra he-
patite B e tríplice viral, além de
lazer para as crianças.
Índices
Desde o início deste ano, a Seção de Vigilância
Epidemiológica de Santos
(Seviep) registrou 1.414 notificações da doença, o que representa 35% de queda em relação
aos 4.053 casos registrados no
ano passado.
Curtas
Glaucoma - Realizar exames gratuitos a fim de
prevenir e tratar o glaucoma é a proposta do
Rotary Club de Santos – Praia, que promove hoje
a Campanha de Prevenção do Glaucoma. O evento, que tem o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, acontece das 9h às 17h, no Colégio Novo Tempo, na Rua Benjamin Constant, 50,
no Embaré.
Revista da Procuradoria - Com o objetivo de capacitar procuradores municipais e profissionais do
setor, será lançado nesta segunda-feira, o terceiro
número da Revista da Procuradoria Geral do Município de Santos, às 17h30, no Outeiro de Santa
Catarina (Rua Visconde do Rio Branco, 48).
Prefeitura promove serviços
Aluno da Escola Radical
ganha prancha adaptada gratuitos no Rádio Clube
Fotos Francisco Arrais
Valdemir Pereira Corrêa, aluno da
Escola Radical de Surf, recebeu
ontem uma prancha adaptada
para deficientes visuais, doada
pela Terracom. “Além de ganhar
este presente maravilhoso, tive a
oportunidade de colaborar para
seu aperfeiçoamento”, disse Val,
como é conhecido.
O engenheiro civil Carlos Marcelo Pousada dos Santos representou a empresa no ato de entrega. “A Terracom sempre participa de eventos esportivos na
cidade, até por ter a visão da
importância da inclusão social
feita pelo esporte”.
A primeira prancha, entregue no
15º aniversário da escola, atende
a qualquer portador de deficiên-
Valdemir ajudou a aperfeiçoar a prancha
cia. Um exemplo é Cássia Fará,
com deficiência na perna esquerda, que vem de São Paulo para
ter aulas de bodyboard.
Prova de pedestrianismo
Uma das mais tradicionais provas de pedestrianismo do país
vai definir os campeões de 2007
amanhã, no Gonzaga. A sexta e
última etapa do 22º Campeonato Santista de Pedestrianismo
terá largada às 9h, em frente à
Praça das Bandeiras. A competição é denominada Circuito das
Praias Settaport/Prefeitura de
Santos. Mais de 1.500 corredores participam da prova, divididos em 16 categorias. A realização é da Prefeitura.
O programa municipal de Ação e
Serviço vai garantir amanhã, das
9h às 13h, vários serviços gratuitos na Creche da Tia Nilda, à
Avenida Brigadeiro Faria Lima s/
nº, Rádio Clube. O evento é organizado pelo Departamento da
Administração Regional da Zona
Noroeste, junto com secretarias
municipais.
Os moradores terão à disposição corte de cabelo, avaliação
física, realizada pelo Sesi, aferição de pressão e espaço de
leitura, da Secretaria de Cultura. Para retirar a carteira de
trabalho os interessados preci-
sam levar foto 3x4, certidão de
nascimento, RG, ou qualquer
documento com foto. As crianças podem jogar xadrez, dama,
dominó e futebol, entre outras
atividades.
Corte de cabelo,
aferição da
pressão, emissão
de documentos e
brincadeiras estão
entre as atividades
Patinação artística
Mais de 100 atletas da região
vão marcar presença hoje, no ginásio Antonio Guenaga, o
Rebouças, na Ponta da Praia,
onde participam do 1º Open
School de Patinação Artística. A
competição é válida pela terceira
fase do Campeonato Regional.
A etapa tem por objetivo estimular a prática da modalidade. Todos
serão premiados com medalhas,
com destaque aos cinco primeiros
colocados. Haverá também troféus para os melhores atletas do
ano de cada categoria. A realização é da Liga Regional de Patinação Artística, com apoio da Prefeitura. Mais informações pelo telefone (13) 9716-0448, ou pelo
site: www. lrpa.com.br
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24 de novembro de 2007
Pompéia comemora 9º aniversário
Fotos Cândido Gonzalez
Este ano, os 11 mil moradores da
Pompéia terão dois dias para festejar o 9º aniversário de emancipação do bairro. A Prefeitura e a
sociedade de melhoramentos promovem hoje, na Praça João
Barbalho, entre 13h e 18h, tarde
de lazer com jogos, brincadeiras,
shows, prestação de serviços gratuitos (emissão de carteira de trabalho, corte de cabelo e medição
pressão arterial) e distribuição de
bolo e refrigerante.
Amanhã, as atividades estarão
concentradas na Igreja da
Pompéia, onde, às 16h, haverá a
apresentação do Coral Municipal
e, na continuidade, missas de
Ação de Graças, às 18h e 19h30.
A data também serve para os
mais antigos lembrarem do esforço de quase 20 anos para o
desmembramento do bairro do
José Menino, que terminou com
a publicação do atual Plano Diretor do Município, em 1998.
Um desses remanescentes é
Veículos da
Prefeitura em
nova garagem
Desde o dia 19, a frota de veículos da Prefeitura, controlada
pelo Departamento de Administração e Transporte (Deat),
subordinado à Secretaria de
Administração, já está utilizando a nova garagem, na Vila
Mathias. A mudança, ocorrida
durante o feriado do dia 15 até
o dia 18, visa o controle melhor
sobre os carros.
A troca está sendo realizada
em duas etapas. Na primeira, somente os veículos foram para o
local, em seguida, os serviços de
funilaria, pintura e borracharia.
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Igreja da Pompéia, um dos marcos do bairro
Justino Passos, residente há 41
anos na Rua Rio Grande do
Norte, e autor de abaixo-assinado que em 1993 reuniu 2.854
adesões favoráveis à emancipação. Ele explicou que o movimento começou no final da década 80, liderado pelo
monsenhor Benedito Vicente
dos Santos Júnior, pároco durante 50 anos da igreja, e Hyder
Freire de Pereira, presidente do
Conselho Paroquial e tesoureiro
da UniSantos. Ambos são falecidos, mas conseguiram ver o sonho concretizado.
Desde que era Gonzaga, depois
José Menino e recentemente
Pompéia, o núcleo de 470 mil
m2, entre as avenidas Francisco Glicério e Presidente Wilson
e nas outras extremidades os
canais 1 e 2, transformou-se
numa das regiões mais desenvolvidas da cidade, com ampla
estrutura de serviços públicos e
comércio diversificado.
Pediatra José Salomão Dib
é homenageado
Em solenidade ontem no salão
nobre do Paço, o pediatra José
Salomão Dib recebeu a medalha de Mérito Médico (lei municipal 3.966/1975) pelos relevantes serviços prestados na
Santa Casa de Santos. Professor
e preceptor da cadeira de pediatria da Universidade Metropolitana de Santos, foi membro da
Comissão de Ética Médica da
Santa Casa e responsável pela
2ª Enfermaria de Pediatria.
Num discurso emocionado, José
Dib, mencionou sua vocação.
“Ser médico é a
concretização de
um sonho infantil.
É querer o bem do
próximo. Esta homenagem é significativa para minha família e estendo-a aos meus
colegas”. Para o
prefeito João Paulo Tavares Papa, trata-se de
“exemplo de profissional que coloca seu conhecimento a serviço da
medicina”.
Curtas
Feira Mística – Será realizada,
no Centro de Cultura Patrícia
Galvão hoje e amanhã, das 13h
às 20h, a Feira Mística. São exposições, danças, palestras e leitura de cartas e búzios. O endereço é Avenida Pinheiro Machado, 48, Vila Mathias. Entrada
franca. Informações: 3022-4647.
Baile – A atração de amanhã no
evento Baile na Praia é o show
do grupo musical Toninho
Mathias, das 18h às 22h, na Fonte do Sapo (praia da Aparecida).
Informações: 3226-8000.
Dança – O espetáculo de final de
ano da Escola Roseli Ballet,
intitulado Sons do Meu Coração,
será apresentado amanhã, às
18h e 20h30, e na segunda-feira,
às 20h30, no Teatro Municipal
Brás Cubas. Os ingressos custam
R$ 35,00 e R$ 16,00 (antecipado). Classificação: livre. O Municipal fica na Avenida Pinheiro
Machado, 48, Vila Mathias.
Servidores no Coliseu - Amanhã,
às 11h, no Teatro Coliseu Santista
(R. Amador Bueno, 237, Centro
Histórico), os servidores públicos
municipais poderão assistir à apresentação da Orquestra Sinfônica
Municipal de Santos, sob regência
do maestro Luís Gustavo Petri. A
entrada é gratuita, inclusive para
acompanhantes.
Miss - O Museu da Imagem e do
Som de Santos (Miss) oferecerá
uma vasta programação cinematográfica nos próximos dias. Hoje,
às 16h, o local recebe o ciclo O
Olhar da Psicanálise e Outros Olhares, com a exibição de Por Amor a
Nancy, e amanhã, às 16h, projeto
Ópera no Miss, com a produção
Turandot. As sessões têm entrada
franca. Informações: 3226-8000.
24 de novembro de 2007
Terminal de Passageiros do
Porto agora é alfandegado
Mais um desfile
de modas no
Mercado Municipal
Cláudio Perrella
Após as obras de ampliação e modernização do Terminal Marítimo de Passageiros do Concais realizadas
durante este ano, foi anunciada ontem a conclusão
do processo de transformação do complexo turístico
em terminal alfandegado, durante solenidade que
contou com a presença da superintendente-adjunta
da 8ª Região da Receita Federal em São Paulo, Diva
Alves Kodama. Com isso, a Alfândega permite o
funcionamento pleno do salão principal do terminal.
Segundo o prefeito João Paulo Tavares Papa, o terminal de passageiros consolidado é uma conquista para a
cidade e importante estratégia para o desenvolvimento
econômico e turístico da região. “Com a ampliação e
modernização do terminal, podemos garantir mais eficiência, comodidade, segurança e conforto aos turistas
que embarcam e desembarcam em nosso porto”, disse
ele. A oferta de serviços de qualidade é importante
para que o mercado de cruzeiros continue crescendo e
reforçando a vocação turística da região.
Primeira vez
O transatlântico MSC Opera, de bandeira paname-
O desfile de modas com trajes confeccionados com
material reciclável é o evento que ocorre amanhã,
às 15h, no Mercado Municipal, numa iniciativa da
Prefeitura. Serão exibidos trajes típicos de estados
brasileiros e de alguns países. No desfile, 45 modelos do grupo Show Purpurina apresentarão as peças confeccionadas com tampinhas de lata e plástico de garrafas pet. A entrada é franca. O Mercado
Municipal fica na Praça Iguatemi Martins s/nº.
Beneficente
Autoridades descerraram a placa que registra o alfandegamento
Ontem, ocorreu no local o evento beneficente desfile de modas e vernissage, que apresentou a coleção de verão da empresária Daise Aparecida Moura,
que contribuiu com o projeto da Prefeitura de investir na revitalização da área central.
nha, atracou ontem. É a primeira vez que o navio
vem ao Brasil e, para marcar a data, a Prefeitura
entregou ao comandante da embarcação, Giuseppe
Galano, uma placa comemorativa de boas-vindas. O
MSC Opera fará 27 escalas, o maior número entre
os 17 navios que atracarão no porto santista.
Nossa Escola
Formatura
Francisco Arrais
O programa Nossa Escola/Escola da
Família tem várias atividades, no
fim de semana, nas escolas municipais. Na Lourdes Ortiz (Rua Ricardo
Pinto, 129, Aparecida), acontece
amanhã, às 14h, formatura da primeira turma de cabeleireiros profissionais. Ainda amanhã na escola
José Carlos Azevedo Júnior (Rua
Nicolau Moran, 21, São Manoel),
haverá aulas de teatro, das 10h às
12h. Para as crianças, aulas de desenho Mangá na Barão do Rio
Branco (Rua Visconde de Cairu,
217, Campo Grande) hoje, às 13h,
além de crochê na Pedro Crescenti
(Avenida Brigadeiro Faria Lima s/nº,
Castelo), das 10h às 11h20.
Semana AfroBrasileira
Encerrando a Semana Municipal
de Cultura Afro-Brasileira será
realizado segunda-feira o 1º Seminário Regional de Saúde da
População Negra, das 14h às
17h, no anfiteatro da
UniSantos, campus Dom Idílio
José Soares (Av. Conselheiro
Nébias, 300). As inscrições gratuitas devem ser feitas pelo telefone 3227-7689 ou pelo email [email protected]
Curtas
Foi realizada na manhã de ontem, no ginásio
do Sesc, a cerimônia de formatura do Proerd
(Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). Receberam certificados e
medalhas 2.300 crianças, de 9 a 12 anos, alunos de 5ª a 7ª série do ensino fundamental de
36 escolas municipais, estaduais e particulares
de Santos. O programa é uma iniciativa da Polícia Militar em parceria com a Prefeitura.
Cursos na ‘Acácio’ - Acontece
amanhã, às 8h, o processo seletivo
para os cursos oferecidos pela escola municipal Acácio de Paula Leite Sampaio. Há vagas para Técnico
em Gestão de Logística (1.704),
Técnico em Contabilidade - Área
Gestão (519) e Normal em Nível
Médio (748). Ao todo, são 2.971
candidatos inscritos. As provas
acontecem na Universidade Santa
Cecília, à Rua Oswaldo Cruz, 277. O
gabarito estará disponível a partir
de quarta-feira. A listagem dos
aprovados sai dia 18 de dezembro.
Comul Vila Alemoa - Na segunda-feira, às 19h, a Secretaria de
Planejamento realiza reunião com
representantes da Comissão de
Urbanização e Legalização
(Comul) da Zona Especial de Inte-
resse Social 1 (Zeis 1) Vila
Alemoa, no Centro de Referência
da Assistência Social (Cras/Cecon), na Avenida Marginal Direita
da Anchieta, 218, Chico de Paula.
Novo telefone - O telefone da Secretaria Municipal de Assuntos
Portuários e Marítimos mudou: os
números, agora, são 3221-8430 e
3222-5001.
5
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
24 de novembro de 2007
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
ou de um Diretor devidamente credenciados.
DECRETO N.º 4949
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
APROVA O REGULAMENTO DO DESFILE
OFICIAL DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SANTOS – CARNAVAL 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aprovado o Regulamento do Desfile Oficial das Escolas de Samba de Santos – Carnaval 2008, cujo texto faz parte integrante deste
decreto.
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data
da publicação.
Registre-se e publique-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 22 de novembro
de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
Prefeito Municipal
Registrado no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em 22
de novembro de 2007.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do Departamento
REGULAMENTO DO DESFILE OFICIAL DAS
ESCOLAS DE SAMBA DE SANTOS – CARNAVAL
2008
CAPÍTULO I - DO CONCURSO
Art. 1.º Os desfiles das Escolas de Samba que
participarão do concurso promovido pela Prefeitura Municipal de Santos, doravante denominadas simplesmente escolas ou agremiações, serão regidos pelo presente Regulamento.
Art. 2.º Participarão do concurso as escolas
de samba sediadas no município e inscritas no
Desfile Oficial das Escolas de Samba de Santos.
Art. 3.º Durante os desfiles e a apuração, as
escolas serão representadas junto à Comissão de
Carnaval através do Presidente, do Vice-Presidente
CAPÍTULO II - DA COMISSÃO
Art. 4.º A organização do concurso ficará a
cargo da Comissão de Carnaval nomeada pela
Prefeitura Municipal de Santos, a qual terá as seguintes atribuições:
I – fiscalizar o cumprimento das disposições
contidas neste Regulamento e aplicar as sanções
nele previstas;
II – registrar quaisquer ocorrências verificadas
no decorrer do desfile, consignando-as nas fichas
de ocorrências do desfile;
III – vistar toda a documentação que se relacione ao presente Regulamento;
IV – selecionar os cronometristas, os quais
anotarão em documento apropriado o tempo de
desfile das escolas, indicando eventuais atrasos
no início ou no término dos mesmos;
V – zelar pela ordem no desfile;
VI – controlar o horário de chegada das escolas de samba na área da concentração, bem
como o horário de saída da área de dispersão;
VII – efetuar a contagem do número de componentes de cada escola, na presença de um ou
mais diretores designados, previamente, pela
agremiação;
VIII – informar suas decisões às agremiações,
solicitando a assinatura do responsável pela escola de samba que tenha cometido qualquer infração ou, na recusa deste, de 02 (dois) membros
da Comissão de Carnaval;
IX – prestar toda a assistência necessária ao
bom andamento dos desfiles, excetuadas as obrigações das escolas definidas neste Regulamento, mantendo no local todo o equipamento e pessoal técnico necessários.
CAPÍTULO III - DOS DESFILES
Art. 5.º Os desfiles das Escolas de Samba serão realizados nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2008,
com início às 20 horas e obedecerão a seguinte
ordem e horários, definidos por sorteio realizado
pela Comissão de Carnaval junto com as
agremiações:
I – Dia 3 de fevereiro:
a) 20h – Abertura com a Corte Carnavalesca;
b) 20h30 – Apresentação artística;
c) 21h40 – Centro Cultural Escola de Samba
Metropolitana;
d) 22h50 – Grêmio Recreativo Cultural Escola
de Samba Vila Nova;
e) 24h – Grêmio Recreativo Cultural Escola de
Samba Unidos dos Morros;
f) 1h10 – Grêmio Recreativo Cultural Universidade do Samba Sangue Jovem;
g) 2h20 – Grêmio Recreativo Cultural Escola
de Samba Mocidade Amazonense;
h) 3h30 – Grêmio Recreativo e Cultural Escola
de Samba Mocidade Independente de Padre Paulo.
II - Dia 4 de fevereiro:
a) 20h – Abertura com a Corte Carnavalesca;
b) 20h30 – Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Santos;
c) 21h40 – Grêmio Recreativo Cultural Academia de Samba Unidos da Zona Noroeste;
d) 22h50 – Grêmio Recreativo Cultural Escola
de Samba Acadêmicos Bandeirantes do Saboó;
e) 24h – Associação Recreativa e Cultural Real
Mocidade Santista;
f) 1h10 – Grêmio Recreativo Cultural Escola de
Samba Brasil;
g) 2h20 – Grêmio Recreativo Cultural Escola
de Samba União Imperial;
h) 3h30 – Grêmio Recreativo e Cultural Escola
de Samba X-9.
Art. 6.º Todas as escolas são obrigadas a
estar na área de concentração completas e com
30 (trinta) minutos de antecedência ao horário de
início do seu desfile.
Art. 7.º O tempo de duração do desfile de
cada escola deverá ser de no mínimo 45 (quarenta e cinco) e no máximo 60 (sessenta) minutos.
§ 1.º No caso de falta de luz na área do desfile, os cronômetros serão travados, a agremiação
interromperá seu desfile e aguardará no local o
retorno da luz. Na volta do funcionamento do sistema elétrico, a escola terá 15 (quinze) minutos
para o reaquecimento, parada no local,
reiniciando-se após esse tempo a cronometragem
para seqüência de sua apresentação.
§ 2.º Em caso de falha e/ou interrupção do
sistema de som, a agremiação não poderá interromper o seu desfile.
Art. 8.º Faltando 10 (dez) minutos para o início do desfile de cada escola, a Comissão de Carnaval acionará uma sirene alertando a escola a
posicionar-se em frente à cancela de acesso à
pista do desfile, devendo a mesma aguardar o
sinal de partida.
Art. 9.º O tempo do desfile começará a ser
contado a partir do instante em que a Comissão
de Carnaval acionar o sinal de partida e abrir a
cancela de concentração e encerrará após a passagem do último componente ou última alegoria,
com o fechamento da cancela de dispersão.
Parágrafo único. Considera-se como última
alegoria a passar pela cancela de dispersão, também, aquela que tenha sido danificada no decorrer do desfile.
Art. 10. Após o sinal para início do desfile da
escola, somente poderá ser executado o samba
de enredo a ser julgado ou o hino da escola.
Art. 11. A escola estará em julgamento a partir do momento em que ultrapassar a faixa “Início
do Desfile”, não podendo interromper a sua marcha nem fazer com que as alas recuem, com exceção da Diretoria da Escola, Diretores de Harmonia e Evolução, Bateria, Mestre-Sala e Porta-Bandeira, que poderão ter livre movimentação.
Art. 12. Nenhum elemento ou dirigente da
escola que estiver participando do concurso poderá utilizar-se do horário do desfile para manifestações impertinentes ao evento ou inconvenientes para a população ou autoridades presentes na Passarela do Samba, exceto para agradecimentos a colaboradores de sua escola, sob pena
de suspensão do sistema de sonorização durante a manifestação.
CAPÍTULO IV - DOS COMPONENTES E
ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS
Art. 13. Para participar do concurso a escola
é obrigada a apresentar à Comissão de Carnaval, até às 18 horas do dia 31 de janeiro de 2008,
30 (trinta) pastas, cada uma contendo os seguintes elementos:
I – samba de enredo próprio, com música e
letra inéditas, exceto na reedição de samba antigo da própria agremiação, baseadas em temas
que tenham ligação com a história nacional, po-
Em cumprimento à Lei nº 1761 de 18/05/1999 e Complementar nº 402 de 13/07/2000
CESTA BÁSICA
Necessidade básica mensal p/04 pessoas (o casal e dois filhos) - CESTA DO DIEESE
SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS
Período de pesquisa: 19/11 a 22/11
Varandas
Itens
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
Descrição
Arroz tipo II
Feijão carioquinha
Óleo soja
Açúcar
Farinha de trigo
Carne - coxão mole
Leite
Pão francês
Café
Manteiga
Batata
Banana nanica
Tomate
Peso
3,00
4,50
1,00
3,00
1,50
6,00
7,50
6,00
0,60
0,75
6,00
7,50
9,00
Un.
kg
kg
litro
kg
kg
kg
litro
kg
kg
kg
kg
dúzia
kg
$ Unit.
1,10
3,75
2,58
1,39
1,39
11,50
1,49
4,90
6,98
9,96
1,99
0,99
0,95
Central
Cesta
3,30
16,88
2,58
4,17
2,09
69,00
11,18
29,40
4,19
7,47
11,94
7,43
8,55
178,18
$ Unit.
1,20
4,29
2,25
0,99
1,49
11,29
1,38
3,45
7,96
14,62
2,39
1,25
1,15
Compre Bem
Cesta
3,59
19,31
2,25
2,97
2,24
67,74
10,35
20,70
4,78
10,97
14,34
9,38
10,35
178,97
$ Unit.
1,28
2,85
2,21
0,79
1,55
12,39
1,28
3,65
5,98
9,45
1,99
1,29
2,66
Extra
Cesta
3,83
12,83
2,21
2,37
2,33
74,34
9,60
21,90
3,59
7,09
11,94
9,68
23,94
185,65
$ Unit.
1,30
2,99
2,22
0,79
1,57
11,19
1,28
3,65
8,78
11,45
1,99
1,29
1,65
Pão-de-Açúcar
Cesta
3,89
13,46
2,22
2,37
2,36
67,14
9,60
21,90
5,27
8,59
11,94
9,68
14,85
173,27
$ Unit.
1,58
2,77
2,23
0,89
1,65
8,58
1,28
4,39
6,16
8,45
2,09
0,89
1,75
Cesta
4,73
12,47
2,23
2,67
2,48
51,48
9,60
26,34
3,70
6,34
12,54
6,68
15,75
157,01
Endereços: Central: Av. Afonso Pena nº 622 - Aparecida; Compre Bem: Avenida Bernardino de Campos nº 379 - Vila Belmiro; Hipermercado Extra: Av. Ana Costa nº 318/340 - Gonzaga; Pão-de-Açúcar: Avenida
Bartolomeu de Gusmão nº 45 - Embaré; Supermercados Varandas: Avenida Senador Pinheiro Machado nº 643 - Campo Grande
Elaboração: Sefin/ Seplo/ Deorg
6
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
dendo ser histórico, futurista, folclórico ou imaginário;
II – cópia do tema enredo;
III – desenho colorido ou foto do pavilhão oficial da escola;
IV – a montagem e a descrição do desfile da
escola.
Parágrafo único. A escola que não respeitar
o disposto no “caput”, deverá proceder a entrega
das pastas no local a ser designado pela Comissão de Carnaval, que estará isenta da obrigação
de conferi-las.
Art. 14. A escola deverá desfilar com um número mínimo de 600 (seiscentos) componentes.
Parágrafo único. A contagem do número total de componentes das agremiações será feita
em área isolada e determinada com acesso através de catracas com numerador.
Art. 15. A Comissão de Frente deverá apresentar-se com um mínimo de 08 (oito) e um máximo de 15 (quinze) pessoas à frente do carro “AbreAlas”.
§ 1.º É facultada à escola apresentar sua Comissão de Frente em desacordo com o enredo,
porém sempre no solo, não podendo vir em cima
de carros alegóricos ou tripés.
§ 2.º Os componentes da Comissão de Frente deverão ser o primeiro contingente a pé a entrar na pista de desfile, podendo estar à sua frente, o máximo de 03 (três) pessoas integrantes da
escola, sendo 01 (um) responsável pela coreografia da Comissão de Frente e 02 (dois) que conduzam o desfile da escola.
Art. 16. A escola somente poderá apresentar
fantasias e indumentárias inéditas, sendo-lhe permitido ostentar as cores de sua conveniência.
Art. 17. As escolas poderão utilizar propagandas comerciais, a saber:
I – na parte traseira dos carros alegóricos;
II – nos instrumentos da bateria;
III – nas camisetas da ala da força quando
não fantasiada;
IV – nas mangas das vestimentas dos integrantes das alas de harmonia e evolução, intérpretes, compositores e membros da Diretoria;
V- nas vestimentas da ala de apoio ao desfile e do barracão.
Art. 18. O número de carros alegóricos não
poderá ser inferior a 03 (três), sem considerar o
“Abre-Alas”, ficando a decoração a critério da entidade, sendo que os mesmos não poderão medir mais de 5,00m (cinco metros) de altura e 6,00m
(seis metros) de largura para transporte e até
10,00m (dez metros) de altura e 8,00m (oito metros)
de largura para o desfile.
§ 1.º Inclui-se nas medidas máximas para
desfile, elementos cênicos acoplados na concentração, bem como destaques humanos ilustrativos
do enredo.
§ 2.º Fica expressamente proibido o uso de
força motriz ou animal para puxar ou conduzir os
carros alegóricos durante o desfile.
Art. 19. São considerados carros alegóricos
aqueles que em sua estrutura possuem eixo de
direção.
Art. 20. A escola poderá se utilizar de tripés e
quadripés para melhor ilustrar o seu enredo, não
se configurando os mesmos como carros alegóricos obrigatórios descritos no artigo 18.
Parágrafo único. Os tripés e quadripés deverão obedecer ao estabelecido no artigo 18.
Art. 21. Caso ocorra a quebra de carros alegóricos, tripés e/ou quadripés no decorrer do desfile, a Comissão de Carnaval só poderá providenciar a retirada da alegoria danificada após 10 (dez)
minutos do tempo máximo do desfile.
CAPÍTULO V - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 22. A escola que não iniciar o desfile até
40 (quarenta) minutos do horário preestabelecido
será excluída do desfile oficial, sendo obrigada a
devolver a verba recebida aos cofres públicos, no
primeiro dia útil seguinte ao Carnaval.
Parágrafo único. Caso a Escola infratora não
24 de novembro de 2007
tenha recebido cachê, será excluída, também, do
Campeonato Santista subseqüente.
Art. 23. Pelo descumprimento de determinadas regras estabelecidas neste Regulamento, a
escola perderá pontos do total obtido na contagem final da apuração de notas atribuídas pela
Comissão Julgadora, a saber:
I – perda de 01 (um) ponto para cada minuto
faltante ou excedente caso a agremiação não atenda ao tempo mínimo ou máximo para desfilar;
II – perda de 10 (dez) pontos caso a escola
interrompa o seu desfile na hipótese do artigo 7.º,
§ 2.º;
III – perda de 01 (um) ponto para cada componente que faltar para atingir o número mínimo
de 30 (trinta) componentes na “Ala das Baianas”;
IV – perda de 05 (cinco) pontos por ausência
do nome da escola no carro “Abre-Alas”;
V – perda de 08 (oito) pontos por ausência,
na frente do carro “Abre-Alas”, da Comissão de
Frente ou perda de 01 (um) ponto por cada componente faltante ou excedente caso a agremiação
não atenda aos números mínimo e máximo de
componentes exigidos no artigo 15;
VI – perda de 01 (um) ponto para cada componente que faltar para atingir o número mínimo
exigido no artigo 14;
VII – perda de 05 (cinco) pontos por desrespeito ao número mínimo de carros alegóricos;
VIII – perda de 20 (vinte) pontos por utilização
de alegorias, adereços e fantasias de outras escolas durante o desfile oficial;
IX – perda de 01 (um) ponto para cada componente que faltar para atingir o número mínimo
de 80 (oitenta) componentes na Bateria;
X – perda de 05 (cinco) pontos por infração à
regra do artigo 18, §2º;
XI – perda de 05 (cinco) pontos para as
agremiações que infringirem à regra do artigo 17;
XII – perda de 05 (cinco) pontos no caso de
descumprimento da regra do artigo 10;
XIII – perda de 10 (dez) pontos no caso de
descumprimento da regra do artigo 12.
Art. 24. Pelo descumprimento de determinadas regras estabelecidas neste Regulamento, a
escola sofrerá multa em dinheiro no valor, a saber:
I – de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela não
apresentação na concentração, dentro do horário previsto e antecipadamente divulgado, conforme disposto no artigo 6.º;
II – de R$ 2.000,00 (dois mil reais) se não estiver com os carros alegóricos prontos para seguir
com o “comboio” de ida no horário estabelecido
pela própria agremiação;
III – de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela não
desocupação da área de dispersão no tempo
máximo de 30 (trinta) minutos, a ser contado conforme dispõe o artigo 9º a respeito do encerramento do desfile;
IV – de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelo abandono de carros alegóricos no percurso do “comboio” de volta ao local estabelecido pela própria
agremiação.
§ 1.º O valor da multa será descontado da
terceira e última parcela do cachê concedido pela
Prefeitura à escola de samba infratora.
§ 2.º As escolas que não receberam cachê
terão a prazo de até 30 (trinta) dias, contado da
data da notificação da multa, para recolher o valor
correspondente aos cofres públicos, sob pena de
exclusão do Campeonato Santista subseqüente.
§ 3.º O valor da multa será descontado da
premiação quando a escola de samba infratora
não tiver recebido cachê e for classificada entre
as 4 (quatro) primeiras colocações e, se o valor
da premiação for inferior ao da multa, aplicar-seá a regra do parágrafo anterior em relação à diferença.
CAPÍTULO VI - DO JULGAMENTO E APURAÇÃO
Art. 25. As escolas de samba desfilarão, divididas em 2 (dois) dias, diante de uma mesma Comissão Julgadora disposta ao longo da Passarela
do Samba, mantido o mesmo posicionamento de
cada julgador nos dois dias, conforme estabelecido pela Comissão de Carnaval.
Art. 26. A Comissão Julgadora será integrada por 30 (trinta) julgadores, garantindo-se 03
(três) julgadores por quesito e 03 (três) reservas.
Art. 27. Os quesitos sob responsabilidade de
cada grupo de 03 (três) julgadores são os seguintes:
I – Bateria;
II – Harmonia:
III – Evolução;
IV – Enredo;
V – Samba de Enredo;
VI – Fantasias;
VII – Alegorias e adereços;
VIII – Mestre-Sala e Porta-Bandeira;
IX – Comissão de Frente.
Parágrafo único. A Comissão de Carnaval
estabelecerá no Manual do Julgador os critérios
de julgamento relativos a cada quesito.
Art. 28. Os julgadores receberão uma pasta
para julgamento contendo material específico referente a cada quesito, observado o seguinte:
I – Alegoria – Cópia do Tema enredo e Montagem do Desfile;
II – Fantasia – Cópia do Tema enredo e Montagem do Desfile;
III – Samba de Enredo – Cópia do Tema enredo e Letra do Samba;
IV – Comissão de Frente – Cópia do Tema
enredo e Letra do Samba;
V – Enredo – Cópia do Tema enredo, Letra do
Samba e Montagem do Desfile;
VI – Mestre-Sala e Porta Bandeira – Desenho
ou foto do Pavilhão Oficial, Cópia do Tema enredo
e Letra do Samba;
VII – Harmonia – Cópia do Tema enredo e
Letra do Samba;
VIII – Evolução – Cópia do Tema enredo e Letra do Samba;
IX – Bateria – Cópia do Tema enredo e Letra
do Samba.
Art. 29. Cada julgador receberá uma cédula
de notas com os nomes das escolas previamente
rubricada pela Comissão de Carnaval.
§ 1.º O julgador deverá atribuir notas inteiras
ou fracionadas em meio ponto de 7 (sete) a 10
(dez) para o quesito que estiver julgando.
§ 2.º O julgador apontará, nos locais indicados nas cédulas de notas, a nota numérica e por
extenso e as respectivas justificativas, sem rasuras
de qualquer espécie, prevalecendo a nota por
extenso, caso haja rasuras.
§ 3.º Somente a ausência total dos componentes obrigatórios de um quesito justificará a nota
zero.
§ 4.º As cédulas de notas serão depositadas
em envelopes lacrados e recolhidas no final do
desfile de cada escola por um membro da Comissão de Carnaval, acompanhados de autoridades policiais, devendo ser colocadas em um malote específico para cada dia de desfile, o qual será
devidamente lacrado e rubricado pelos receptadores e encaminhado para uma urna em local
previamente estabelecido.
§ 5.º Caso algum julgador não atribua nota,
prevalecerá a maior nota atribuída pelos demais
julgadores do mesmo quesito e, na omissão de
todos, o quesito será anulado.
Art. 30. O julgador não poderá encarregarse de mais de 01 (um) quesito.
Art. 31. O julgador deverá permanecer em seu
local durante todo o tempo em que a escola estiver em desfile.
Art. 32. Os julgadores não poderão pertencer a qualquer escola que estiver desfilando.
§ 1.º Sendo comprovada a circunstância prevista no “caput”, o julgador será impedido de executar seu julgamento.
§ 2.º Caso já tenha iniciado o julgamento, as
notas atribuídas pelo mesmo serão canceladas.
Art. 33. O julgador encarregado de julgar o
quesito “Mestre-Sala e Porta-Bandeira” somente
poderá atribuir nota ao casal que estiver portando o pavilhão oficial de cada escola.
Parágrafo único. As escolas só poderão se
apresentar com um casal de Mestre-Sala e PortaBandeira conduzindo o pavilhão oficial, o qual
consta da pasta de julgamento.
Art. 34. O resultado final será obtido pela
soma das 02 (duas) notas de maior valor por quesito, anulando-se a menor nota atribuída.
Art. 35. Não caberá qualquer recurso quanto
às notas atribuídas pelos julgadores, os quais nem
mesmo poderão modificá-las após a abertura dos
envelopes.
Art. 36. A abertura das atas lavradas pela
Comissão de Carnaval será realizada em reunião
específica para tal fim, no dia 6 de fevereiro de
2008, às 12 horas.
Art. 37. A escola que após a leitura das atas
do desfile sentir-se prejudicada por decisão de
infração anotada pela Comissão de Carnaval poderá impetrar recurso interno junto à mesma,
apresentando provas documentais e testemunhais no prazo de 01 (uma) hora a partir do recebimento do recurso.
§ 1.º A Comissão de Carnaval terá 01 (uma)
hora para analisar o pedido, instruir e julgar, tornando pública a decisão antes da leitura das notas das escolas recorrentes.
§ 2.º Durante a instrução do recurso, a Comissão de Carnaval poderá ouvir testemunhas,
requisitar documentos e outras formalidades que
se fizerem necessárias para o julgamento.
Art. 38. A apuração das notas será realizada
no dia 6 de fevereiro de 2008, às 15 horas, no Teatro Municipal Brás Cubas, tendo acesso à área
destinada à apuração apenas a imprensa e 03
(três) representantes de cada escola, antecipadamente credenciados.
Art. 39. Caberá ao Presidente da Comissão
de Carnaval ou a quem ele determinar a apuração das notas e a designação dos membros que
o auxiliarão neste trabalho.
Art. 40. Se um julgador deixar de atribuir ou
de justificar a nota inferior a 10 (dez) de uma ou
mais agremiações, todas as suas notas serão
anuladas.
Art. 41. No caso de 02 (duas) ou mais escolas
empatarem na soma total dos pontos obtidos,
conforme disposto no artigo 33, o critério para
desempate observará os seguintes quesitos, pela
ordem: Bateria, Harmonia, Evolução, Samba-Enredo, Mestre-Sala e Porta-Bandeira, Comissão de
Frente, Alegoria, Enredo e Fantasia.
§ 1.º Só poderão ser proclamadas 02 (duas)
ou mais Campeãs se houver rigoroso empate na
totalidade dos pontos obtidos na apuração das
notas, ou empate em todos os quesitos relacionados neste artigo.
§ 2.º O critério de desempate previsto neste
artigo se aplica às demais colocações.
CAPÍTULO VII - DA PREMIAÇÃO
Art. 42. A Prefeitura Municipal de Santos premiará a primeira, a segunda, a terceira e a quarta escolas classificadas no concurso, a saber:
I – R$15.000,00 (quinze Mil Reais) e troféu para
o 1.º lugar;
II – R$12.000,00 (doze Mil Reais) e troféu para
o 2.º lugar;
III – R$ 10.000,00 (dez Mil Reais) e troféu para
o 3.º lugar;
IV – R$ 8.000,00 (oito Mil Reais) e troféu para
o 4.º lugar.
CAPÍTULO VIII - DO DESFILE DAS CAMPEÃS
Art. 43. O Desfile das Campeãs, com a participação das 04 (quatro) escolas primeiras colocadas no concurso do Desfile Oficial de Santos, será
realizado no dia 9 de fevereiro de 2008, a partir
das 21 horas e obedecerá a seguinte ordem e
horários:
a) 21h – Abertura com a Corte Carnavalesca;
b) 21h30 – Escola 4.ª colocada;
c) 22h40 – Escola 3.ª colocada;
d) 23h50 – Escola Vice-campeã;
e) 01h00 – Escola Campeã.
7
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
Art. 44. Para o Desfile das Campeãs, as escolas participantes obrigam-se a:
I – estar na área de concentração no horário
estipulado;
II – desfilar dentro do limite de tempo não inferior a 45 (quarenta e cinco) minutos e não superior ao tempo máximo de 60 (sessenta) minutos;
III – desfilar com um número mínimo de 600
(seiscentos) componenetes;
IV – desfilar com no mínimo de 04 (quatro)
carros alegóricos, incluindo o Abre-Alas.
Art. 45. A Comissão de Carnaval concederá
10 (dez) minutos a mais do tempo máximo permitido para que se possa fazer a Premiação.
CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 46. As disposições finais para a realização do Campeonato Santista subseqüente serão
definidas em reunião a ser agendada, oportunamente, entre a Comissão de Carnaval e representantes das agremiações participantes.
Art. 47. Quaisquer problemas decorrentes da
atuação dos órgãos encarregados do controle e
da classificação de diversões e espetáculos públicos ou envolvendo o sindicato dos arquitetos
serão de inteira responsabilidade da escola de
samba.
Art. 48. Cada escola terá obrigação de cuidar da documentação exigida pelo Juízo da Infância e da Juventude, responsabilizando-se pelo
cumprimento das disposições legais pertinentes.
Art. 49. A escola que não mantiver no local
dos desfiles o representante legal, definido no artigo 3.º, perderá o direito de defesa e deverá acatar as decisões adotadas pela Comissão de Carnaval.
Art. 50. As agremiações participantes do
Desfile Oficial de Santos sujeitam-se às normas
disciplinares estabelecidas neste Regulamento.
Art. 51. Os casos omissos neste Regulamento serão analisados, avaliados e julgados pela
Comissão de Carnaval.
DECRETO N.º 4950
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CACHÊ ÀS
ESCOLAS DE SAMBA PARTICIPANTES DO CAMPEONATO SANTISTA DE ESCOLAS DE SAMBA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Santos concederá cachê às Escolas de Samba, sediadas em
Santos, participantes do Campeonato Santista,
desde que atendidas as exigências da Secretaria
Municipal de Economia e Finanças.
Parágrafo único. O Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Santos,
que participará pela primeira vez do Campeonato Santista, não terá direito ao recebimento do
cachê, conforme deliberação pela Comissão de
Carnaval, constituída pelo Decreto n.º 4.847, de 3
de julho de 2007.
Art. 2.º O recebimento do cachê obriga a participação nos dias e horários programados para
os desfiles oficiais pré-carnavalescos quando a
Escola for convocada pela Secretaria Municipal de
Cultura.
§ 1.º O recebimento do cachê referido no artigo 1.º fica condicionado à assinatura de Termo de
Compromisso.
§ 2.º A participação da escola mencionada
no artigo 1.º, § único, no Campeonato Santista,
fica condicionada à assinatura de Termo de Compromisso.
§ 3.º O não cumprimento da programação
oficial resultará em responsabilidade dos direto-
8
24 de novembro de 2007
res administrativos da agremiação faltosa nos termos da lei, sem prejuízo da obrigação de sujeitar-se às penalidades regulamentares.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão pela dotação orçamentária
n.º
400.20.10.00.3.3.90.00.00.13.392.0046.2.173.
Art. 4.º O recebimento do cachê no montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) dar-se-á da
seguinte forma:
I – a primeira parcela, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), será concedida nas
seguintes datas:
a) no dia 29 de novembro de 2007, para as
agremiações que entregarem a documentação da
Escola, na Secretaria Municipal de Cultura, até o
dia 05 de setembro de 2007.
b) no dia 27 de dezembro de 2007, para as
agremiações que entregaram a documentação da
Escola, na Secretaria Municipal de Santos, após
05 de setembro de 2007;
II – a segunda parcela, no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), será concedida nas
seguintes datas:
a) no dia 27 de dezembro de 2007, para as
agremiações que entregaram a documentação da
Escola, na Secretaria Municipal de Santos, após
05 de setembro de 2007.
b) no dia 20 de janeiro de 2008, para as
agremiações que entregaram a documentação da
Escola, na Secretaria Municipal de Santos, após
05 de setembro de 2007.
III – a terceira e última parcela, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), será concedida a todas
as Escolas, em 15 de fevereiro de 2008.
§ 1.º As escolas que recebem cachê terão o
valor das multas em dinheiro, referentes às punições previstas no Regulamento, deduzidas da terceira e última parcela.
§ 2.º As escolas que não recebem cachê terão o prazo de até 30 (trinta) dias para recolher
aos cofres públicos o valor da punição pecuniária,
sob pena de exclusão do Campeonato Santista
subsequente.
§ 3.º As escolas que não recebem cachê e
obtiverem classificação entre as quatro primeiras
colocações terão a punição pecuniária descontada do valor da premiação. Caso o valor seja inferior ao da punição pecuniária, será aplicada a regra do parágrafo 2.º, para complementação.
Art. 5.º Este decreto entra em vigor na data
da publicação.
Registre-se e publique-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 22 de novembro
de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
Prefeito Municipal
ca na Ponta da Praia em Santos – SP.”
Art. 2.º A presente permissão é outorgada
pelo prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses
e fica condicionada à utilização do bem pela
permissionária para o fim específico de venda ou
locação de produtos de pesca, venda de
suvenires, bebidas em embalagens descartáveis,
salgados, doces e sanduíches prontos e embalados ou sorvetes, de acordo com as condições
estabelecidas neste decreto e no termo de compromisso a ser firmado pela permissionária.
Art. 3.º A outorga da permissão de uso não
gera nenhum direito ou privilégio à permissionária,
podendo ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério da permitente, sem que àquela
assista direito a qualquer indenização por
Registrado no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos,em 22
de novembro de 2007.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do Departamento
PORTARIAS Nº 3344 A 3346-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga as Portarias que nomearam os candidatos abaixo relacionados, após concurso público, para exercerem os cargos de Auxiliar de Bibliotecário, Nível N-I, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, mantidos pela
Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de 1995:
Portaria nº
Revogada
Nome
Vago com a Aposentadoria de:
3344-P-DRH/2007 1302-P-DRH/2007 FÁBIO ROBERTO DE QUEIROZ
ARAÚJO
ELIANA GONZALESGOMES
3345-P-DRH/2007 1306-P-DRH/2007 AGOSTINHO CALVO HERNANDES
TERESINHA HELENA LOPES
3346-P-DRH/2007 1307-P-DRH/2007 IVETE CASADO FRIAS
MARILENE LIMA DOS SANTOS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 10 de outubro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N.º 4.951
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
OUTORGA PERMISSÃO DE USO A TÍTULO
PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1.º Fica outorgada à RAIMUNDO SÉRGIO
DE VASCONCELOS & VASCONCELOS LTDA – ME.
permissão de uso, a título precário, remunerada,
do bem público que assim se descreve:
“Um 1 (um) módulo com 13,80 m2 situado no
“Deck do Pescador” localizado na Avenida
Saldanha da Gama em frente ao Museu de Pes-
benfeitorias.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data
da publicação.
Registre-se e publique-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 23 de novembro
de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
Prefeito Municipal
Registrado no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em 23
de novembro de 2007.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do Departamento
ATOS DO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007
FORAM BAIXADAS AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIAS Nº 3339 A 3342-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga as Portarias que nomearam os candidatos abaixo relacionados, após concurso público, para exercerem os cargos de Auxiliar de Bibliotecário, Nível N-I, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, mantidos pela
Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de 1995:
Portaria nº
Revogada
Nome
Vago com a Exoneração de:
3339-P-DRH/2007 1279-P-DRH/2007 SIMONE EMILENE ISIGEMIRANDA
MARCÍLIO VIANA DOS SANTOS
3340-P-DRH/2007 1284-P-DRH/2007 PAULO LEMOS FERREIRA
LUÍS FERNANDO ROCHA S. PEREIRA
3341-P-DRH/2007 1290-P-DRH/2007 MONIQUE FERNANDES ARAGÃO
GONÇALVES
HUGO DE OLIVEIRA ASSIS
3342-P-DRH/2007 1295-P-DRH/2007 SANDRA MARTINS DE ARAÚJO
ÁUREA MARIA DA S. FERREIRA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 10 de outubro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 3343-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 1297-P-DRH/2007, que nomeou o candidato
RENAN BORDA CAMPOS, após concurso público, para exercer o cargo de Auxiliar de Bibliotecário, Nível
N-I, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura,
criado pela Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de 1995, vago com a exoneração do Sr. Rogério
Farah.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 10 de outubro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIAS Nº 3660 E 3661-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga as Portarias que nomearam os candidatos abaixo relacionados, após concurso público, para exercerem os cargos de Advogado, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico, criados pela Lei Complementar nº 379, de 28 de dezembro de 1999, ainda não providos:
Portaria nº
Revogada
Nome
3660-P-DRH/2007
2698-P-DRH/2007
ELIANE GARCIA DA CONCEIÇÃO
3661-P-DRH/2007
2700-P-DRH/2007
RODRIGO LESTRADE PEDROSO
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 21 de setembro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIAS Nº 3662 E 3663-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, os candidatos abaixo
relacionados, para exercerem os cargos de Advogado, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de
Serviço Técnico e Científico, criados pela Lei Complementar nº 379, de 28 de dezembro de 1999, ainda
não providos:
Portaria Nº
Nome
3662-P-DRH/2007
CINDY COVRE
3663-P-DRH/2007
EDISON BALDI JÚNIOR
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 21 de setembro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 3666-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 1977-P-DRH/2007, que nomeou a candidata
ÂNGELA CRISTINA PIEDADE MEDEIROS, após concurso público, para exercer o cargo de Operador Social,
Nível N-L, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Profissional, criado pela Lei Complementar nº
561, de 28 de dezembro de 2005, ainda não provido.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 21 de setembro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 3667-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo
com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, o Sr. BRUNO GONÇALVES
VALDEVINO, para exercer o cargo de Operador Social, Nível N-L, do Quadro Permanente, do Grupo de
Serviço Profissional, criado pela Lei Complementar nº 561, de 28 de dezembro de 2005, ainda não provido.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 21 de setembro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 3724-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 1982-P-DRH/2007, que nomeou o candidato
ALEXANDRE RODRIGUES NANIA, após concurso público, para exercer o cargo de Operador Social, Nível
N-L, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Profissional, criado pela Lei Complementar nº 561, de
28 de dezembro de 2005, ainda não provido.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 10 de outubro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 3725-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, a Sra. SOLANGE DE
OLIVEIRA BRAZ, 5° deficiente, para exercer o cargo de Operador Social, Nível N-L, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Profissional, criado pela Lei Complementar nº 561, de 28 de dezembro de 2005,
ainda não provido.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 10 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 3730-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear a Sra. ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA, registro nº
24.584-5, exercendo a função gratificada, símbolo FG-3, de Chefe da Seção Administrativa - Gabinete
do Prefeito, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Coordenador Administrativo e de Controle Orçamentário e Financeiro do Gabinete, Gabinete do Prefeito Municipal, durante
o impedimento, por licença médica, do Sr. Luiz Antônio Fernandes Teixeira, no período de 25 de setembro a 06 de outubro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 09 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 3731-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear a Sra. MABEL FERNANDES, registro nº 21.3991, ocupante do cargo de Monitor de Creche, Nível N-M, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço
Educação e Cultura, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coordenador de Formação Educacional, Departamento Pedagógico, Secretaria Municipal de Educação, durante
o impedimento, por férias, da Sra. Denise de Freitas Silva Albino, no período de 10 de julho a 08 de
agosto de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
24 de novembro de 2007
Palácio “José Bonifácio”, em 09 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 3740-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear a Sra. VERA SÍLVIA HAUI HADDAD, registro nº
16.782-5, ocupante do cargo de Recepcionista Bilíngüe, Nível N-L, do Quadro Permanente, do Grupo de
Serviço Comunicações e Transportes, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C2”, de Coordenador de Formação Cultural, Departamento de Formação e Pesquisa Cultural, Secretaria
Municipal de Cultura, durante o impedimento, por férias, do Sr. Clóvis Farinelli, no período de 01 a 30 de
outubro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 09 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 3758-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 1289-P-DRH/2007, que nomeou o candidato
ALEXANDRE RODRIGUES NANIA, após concurso público, para exercer o cargo de Auxiliar de Bibliotecário, Nível N-I, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de
Postura, mantido pela Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de 1995, vago com a exoneração do
Sr. Renato Figueira Borgomoni.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 10 de outubro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIAS Nº 3782 A 3785-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, os candidatos abaixo
relacionados, para exercerem os cargos de Auxiliar de Bibliotecário, Nível N-I, do Quadro Permanente,
do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, mantidos pela Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de 1995:
Portaria nº
Nome
Vago com a exoneração de:
3782-P-DRH/2007
ELESSANDRO CAMPOS EUGÊNIO
MARCÍLIO VIANA DOS SANTOS
3783-P-DRH/2007
DANIELA FERRO DE GODOY
LUÍS FERNANDO ROCHA S. PEREIRA
3784-P-DRH/2007
CARLOS ANDRÉ CONCEIÇÃO ALVES
MONIQUE FERNANDES ARAGÃO GONÇALVES
3785-P-DRH/2007
RISOCLÉCIA DE OLIVEIRA
SANDRA MARTINS DE ARAÚJO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 10 de outubro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 3786-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, a Sra. LÍLIAN MÉRCIA DA
SILVA, para exercer o cargo de Auxiliar de Bibliotecário, Nível N-I, do Quadro Permanente, do Grupo de
Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, criado pela Lei Complementar nº 158, de 18
de janeiro de 1.995, vago com a exoneração do Sr. Rogério Farah.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 10 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIAS Nº 3787 A 3789-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, os candidatos abaixo
relacionados, para exercerem os cargos de Auxiliar de Bibliotecário, Nível N-I, do Quadro Permanente,
do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, mantidos pela Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de 1995:
Portaria nº
Nome
Vago com a aposentadoria de:
3787-P-DRH/2007 MÁRCIA TAVARES BARBOSA DE SOUZA
ELIANA GONZALES GOMES
3788-P-DRH/2007 SHEILA BLUM
TERESINHA HELENA LOPES
3789-P-DRH/2007 NADJA PLOCKI VASCONCELOS
MARILENE LIMA DOS SANTOS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 10 de outubro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 3823-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, a Sra. ROSALINA MARIA
CRUZ VASQUES, para exercer o cargo de Auxiliar de Bibliotecário, Nível N-I, do Quadro Permanente, do
Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, criado pela Lei Complementar nº
158, de 18 de janeiro de 1.995, vago com a exoneração do Sr. Renato Figueira Borgomoni.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 10 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 3836-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos
9
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
24 de novembro de 2007
termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 4.623/84, exonera, a partir de 05 de abril de 2.007, a Sra. SANDRA
MORAES LIMA BENTO, registro nº 26.054-7, Enfermeiro, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de
Serviço Técnico e Científico.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
Predial – Cultura, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coordenador
de Música, Departamento de Eventos e Produção Cultural, Secretaria Municipal de Cultura, durante o
impedimento, da Sra. Hedda Maria Grati Pinto, no período de 01 a 30 de novembro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 16 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 3837-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos
termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 4.623/84, exonera, a partir de 28 de abril de 2.007, a Sra. DÉBORA
SOARES E SILVA MONTEIRO, registro nº 26.230-3, Enfermeiro, Nível N-O, do Quadro Permanente, do
Grupo de Serviço Técnico e Científico.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4096-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, revoga,
a partir de 08 de outubro de 2007, a Portaria nº 306-P-DRH/2007, através da qual o Sr. JURANDIR
MOREIRA DE SOUZA, registro nº 15.008-6, ocupante do cargo de Motorista, Nível N-F, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Comunicações e Transportes, foi colocado à disposição do Juízo da 118ª
Zona Eleitoral de Santos, com prejuízo das funções, mas sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens de seu cargo efetivo.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 19 de outubro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 3838-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos
termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 4.623/84, exonera, a partir de 28 de julho de 2.007, a Sra. JUSSARA
ONOFRE DANTAS, registro nº 26.825-0, Enfermeiro, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de
Serviço Técnico e Científico.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIAS Nº 3960 A 3962-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, os candidatos abaixo
relacionados para exercerem os cargos de Enfermeiro, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de
Serviço Técnico e Científico, criados pela Lei Complementar nº 561, de 28 de dezembro de 2005:
Portaria nº
Nome
Vago com a exoneração de:
3960-P-DRH/2007 EGLE FERNANDA DA SILVA MATOS
SANDRA MORAES LIMA BENTO
3961-P-DRH/2007
TAMARA OTSURU AUGUSTINHO
DÉBORA SOARES E SILVA MONTEIRO
3962-P-DRH/2007 MAURICÉLIA CORDEIRO BEZERRA
JUSSARA ONOFRE DANTAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4041-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear o Sr. ULYSSES ALVES BASTOS NETO, registro nº
15.760-2, exercendo o cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Assessor Técnico III – Coordenador de
Coral, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Assessor Técnico II –
Regente de Coral, Departamento de Eventos e Produção Cultural, Secretaria Municipal de Cultura, durante o impedimento, por férias, do Sr. Roberto Gomes Martins, no período de 01 a 30 de novembro de
2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 16 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4042-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear o Sr. FRANCISCO DE ASSIS PUPO, registro nº
15.665-3, ocupante do cargo de Monitor de Educação Musical, Nível N-M, do Quadro Permanente, do
Grupo de Serviço Educação e Cultura, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C3”, de Assessor Técnico III – Coordenador de Coral, Departamento de Eventos e Produção Cultural,
Secretaria Municipal de Cultura, durante o impedimento, do Sr. Ulysses Alves Bastos Neto, no período
de 01 a 30 de novembro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 16 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4043-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear a Sra. HEDDA MARIA GRATI PINTO, registro
nº 15.763-6, exercendo o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coordenador de Música, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-1”, de Chefe do Departamento de Formação e Pesquisa Cultural, Secretaria Municipal de Cultura, durante o impedimento, por férias, do Sr. Renato Luiz
Martins Di Renzo, no período de 01 a 30 de novembro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 16 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4044-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear o Sr. MÁRCIO JARDES, registro nº 17.504-2,
exercendo a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe da Seção de Programação de Manutenção
10
PORTARIA Nº 4098-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear, a Sra. SANDRA SIMÕES JORGE, registro nº
17.868-1, exercendo a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe da Seção de Análise de Projetos de
Obras e Normas Técnicas da Zona Noroeste, Morros e Área Continental, para exercer em substituição,
o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coordenador de Análise de Projetos de Obras Particulares,
Departamento de Obras Particulares, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, durante o impedimento, por férias, da Sra. Regina Maria Aparecida Silveira Luz Cerioni Victório, no período de 28 de
setembro a 12 de outubro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 23 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4099-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear o Sr. LUIZ SOARES DE LIMA, registro nº 19.4613, ocupante do cargo de Procurador, Nível III, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e
Científico, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-1”, de Chefe da Procuradoria Patrimonial e Trabalhista, Procuradoria Geral do Município, durante o impedimento, por férias, da
Sra. Jociana Justino de Medeiros Macedo, no período de 03 a 17 de dezembro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 23 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4100-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear a Sra. MARIA DE FÁTIMA LOPES SANT’ANA,
registro nº 17.922-6, exercendo a função gratificada, símbolo FG-2, de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Financeiro, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-1”, de Chefe do
Departamento de Apoio Institucional à Segurança Pública, Secretaria Municipal de Segurança, durante
o impedimento, por férias, do Sr. Enrico Primo Suppini, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 23 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4142-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, determina que o Sr. NELS NELSON ALVES CALDAS, registro nº 16.341-0, fique à disposição da Fundação Arquivo
e Memória de Santos, com prejuízo das funções, mas sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens de seu cargo efetivo, no período de 11 de setembro a 31 de dezembro de 2007, sendo que,
nos termos do artigo 19, §1º da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, incumbe ao
cessionário o reembolso da contribuição prevista no inciso I do artigo 15 do mesmo diploma legal, na
alíquota instituída pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2006.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 26 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4143-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, determina que a Sra. MARISA REQUEJO ROCHA, registro nº 13.998-0, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, Nível N-N, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, fique à disposição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos, com prejuízo das funções, mas sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 20 de fevereiro
a 31 de dezembro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 26 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
PORTARIA Nº 4144-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 2271-P-DRH/2007, que nomeou o candidato
ALEXANDRE JOSÉ SIMÃO, após concurso público, para exercer o cargo de Economista, Nível N-O, do
Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico, criado pela Lei Complementar nº 158, de
18 de janeiro de 1.995, vago com a exoneração do Sr. Pablo Nostre Simões.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 29 de outubro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4145-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, o Sr. JORGE M. S.
FERREIRA, para exercer o cargo de Economista, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço
Técnico e Científico, criado pela Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de 1995, vago com a exoneração do Sr. Pablo Nostre Simões.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 29 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4189-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no
Processo nº 100948/2007-31, exonera, a pedido, a partir de 02 de outubro de 2007, a Sra. HELENA
MARIA PENA DE LIMA PÁDUA, registro nº 23.833-7, Enfermeiro, Nível N-O, do Quadro Permanente, do
Grupo de Serviço Técnico e Científico.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4190-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no
Processo nº 98516/2007-81, exonera, a pedido, a partir de 26 de setembro de 2007, a Sra. CARLA
BERTUOL, registro nº 13.653-1, Psicólogo, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4191-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no
Processo nº 97095/2007-99, exonera, a pedido, a partir de 21 de setembro de 2007, a Sra. FÁTIMA
BUENO BORBA, registro nº 24.854-2, Professor Substituto de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4193-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no
Processo nº 105011/2007-06, exonera, a pedido, a partir de 15 de outubro de 2007, o Sr. RAIMUNDO
RONALDO BATISTA DA SILVA, registro nº 24.592-8, Motorista, Nível N-F, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Comunicações e Transportes.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4194-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no
Processo nº 100194/2007-92, exonera, a pedido, a partir de 01 de outubro de 2007, o Sr. RENATO MOTTA
E GAGO, registro nº 26.553-8, Professor Substituto de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do Quadro
Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4196-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no
Processo nº 97219/2007-08, exonera, a pedido, a partir de 01 de setembro de 2007, o Sr. PEDRO ALVES
DA SILVA, registro nº 26.579-3, Professor Substituto de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do Quadro
Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
24 de novembro de 2007
Palácio “José Bonifácio”, em 30 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4197-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no
Processo nº 101611/2007-23, exonera, a pedido, a partir de 01 de outubro de 2007, a Sra. CRISTIANE
COSTA BRAGA SCHMIDT, registro nº 26.107-3, Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório, e Fiscalização de Postura .
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 30 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4201-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no
Processo nº 104836/2007-50, exonera, a pedido, a partir de 11 de outubro de 2007, o Sr. JEFFERSON
DANTAS RIBEIRO, registro nº 20.097-2, Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do
Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, para assumir o cargo de Operador
Social.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácia”, em 31 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4205-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 3651-P-DRH/2007, que nomeou a candidata
JULIANA ARCI SALLES, após concurso público, para exercer o cargo de Auxiliar de Bibliotecário, Nível NI, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, mantido pela Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de 1995, ainda não provido.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4206-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, a Sra. JONICE DE
MORAES, para exercer o cargo de Auxiliar de Bibliotecário, Nível N-I, do Quadro Permanente, do Grupo
de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, criado pela Lei Complementar nº 158, de
18 de janeiro de 1.995, ainda não provido.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4207-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 3652-P-DRH/2007, que nomeou a candidata
LUCIANA MOURÃO CASTELLO, após concurso público, para exercer o cargo de Procurador, Nível N-O,
do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico, mantido pela Lei Complementar nº
158, de 18 de janeiro de 1995, vago com a aposentadoria do Sr. Luiz Carlos Marques.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4208-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, o Sr. LUIZ RAPHAEL
NARDY LENCIONI VALDEZ, para exercer o cargo de Procurador, Nível N-O, do Quadro Permanente, do
Grupo de Serviço Técnico e Científico, mantido pela Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de 1995,
vago com a aposentadoria do Sr. Luiz Carlos Marques.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4209-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 29 da Lei 4623/84, revoga a Portaria nº 3654-P-DRH/2007, que nomeou o candidato
RAFAEL CORRÊA DE MORAIS AGUIAR, após concurso público, para exercer o cargo de Procurador, Nível
N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico, mantido pela Lei Complementar
nº 158, de 18 de janeiro de 1.995, vago com a exoneração do Sr. Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2.007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4210-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor-
11
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
do com o artigo 20, inciso II, da Lei nº 4623/84, nomeia, após concurso público, o Sr. GILMAR VIEIRA DA
COSTA, para exercer o cargo de Procurador, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço
Técnico e Científico, mantido pela Lei Complementar nº 158, de 18 de janeiro de 1995, vago com a
exoneração do Sr. Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 31 de outubro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4276-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, exonera, a partir de 11 de outubro de 2007, a Sra.
IVANISE DOS SANTOS ANDRADE, registro nº 15.868-3, do cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Coordenador de Manutenção e Recursos, Departamento Administrativo, Financeiro e de Infra-Estrutura - Educação, Secretaria Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro de 2005.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 01 de novembro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4281-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear a Sra. SELMA ORNELAS DE SOUZA, registro
nº 15.661-2, exercendo o cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Coordenador Administrativo, de Controle Orçamentário e Financeiro, e de Infra-Estrutura - Cultura, para exercer, em substituição, o cargo
em comissão, símbolo “C-2”, de Assessor Técnico II, Gabinete do Secretário, Secretaria Municipal de
Cultura, durante o impedimento, por férias, da Sra. Simone Nunes dos Santos, no período de 19 de
novembro a 18 de dezembro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 05 de novembro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4282-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear o Sr. WANILSON BRUNETTO, registro nº
15.219-9, exercendo a função gratificada, símbolo FG-1, de Chefe da Seção Teatro Coliseu, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Coordenador Administrativo, de Controle
Orçamentário e Financeiro, e de Infra-Estrutura - Cultura, Secretaria Municipal de Cultura, durante o
impedimento, da Sra. Selma Ornelas de Souza, no período de 19 de novembro a 18 de dezembro de
2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 05 de novembro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4283-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear a Sra. ANA AMÉLIA MOURA LOPES SILVA,
registro nº 24.287-5, exercendo a função gratificada, símbolo FG-1, de Chefe da Seção de Marketing,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Assessor Técnico III, Gabinete
do Secretário, Secretaria Municipal de Comunicação Social, durante o impedimento, por férias, do Sr.
Omar Bermedo Taucare, no período de 01 a 30 de outubro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 05 de novembro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 4385-P-DRH/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de
acordo com o artigo 75, § 1º, letra “b”, da Lei nº 4.623/84, exonera, a pedido, a partir de 01 de novembro de 2007, o Sr. NILSON DOS SANTOS DUARTE, registro nº 25.076-1, do cargo em comissão, símbolo C2, de Coordenador de Reportagem e Assessorias de Imprensa, Departamento de Jornalismo, Secretaria Municipal de Comunicação Social, estabelecido pela Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro
de 2005.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 08 de novembro de 2007.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
PORTARIA N.º 3626-P-DRH/2007, PUBLICADA EM 23/09/07
Onde se lê:
..., sendo que, nos termos do artigo 16, §8º da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de
2.006, incumbe ao cessionário o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previstas nos
incisos I e II do artigo 15 do mesmo diploma legal, nas alíquotas instituídas pelos artigos 1º e 3º da Lei
Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2.006.
Leia-se:
..., sendo que, nos termos do artigo 19, §1º da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de
2.006, incumbe ao cessionário o reembolso da contribuição prevista no inciso I do artigo 15 do mesmo
diploma legal, na alíquota instituída pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de
2.006.
12
24 de novembro de 2007
ATOS DA JUNTA
DE RECURSOS FISCAIS
REUNIÃO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
Processos nºs 72.770/07-40 (53.313/07-19) –
recorrente: Departamento de Obras Particulares
“ex-officio” – recorrido: Rocha Top – Terminais e
Operadores Portuários Ltda – relatora: Srª Ana Lúcia Dias – decisão: Negaram provimento ao recurso, por votação unânime, para manter o cancelamento do auto de infração nº 7587, aplicado pela
Fiscalização de Obras; 93.938/07-14 – recorrente:
Departamento de Obras Particulares “ex-officio” –
recorrida: Nilza de Oliveira (representada pelo Arqtº
Fábio Eduardo Serrano) – relator : Sr. Custódio
Amaro Roge – decisão: Negaram provimento ao
recurso, por votação unânime, para manter o cancelamento dos autos de infração nºs 7.783 e 9.244,
aplicados pela Fiscalização de Obras.
SECRET
ARIA DE
SECRETARIA
ECONOMIA E FINANÇAS
ATOS DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 051/2007 – SEFIN
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
A SECRETÁRIA DE ECONOMIA E FINANÇAS,
usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, remaneja recursos da fonte 02 (Transferências
e Convênios Estaduais) da dotação orçamentária
17.10.00.4.4.90.00.00.15.451.0007.1.140 do orçamento vigente, de forma a criar, nessa mesma
dotação, com código de aplicação 100.56, no valor total de R$ 122.385,00 distribuidos nas fontes
conforme abaixo:
Fonte de Recurso 06 – R$ 81.716,00
Fonte de Recurso 01 – R$ 40.669,00
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ
Secretária de Economia e Finanças
ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADOS
E COMÉRCIO VIÁRIO
COMUNICADO
O Chefe do Departamento de Fiscalização de
Mercados e Comércio Viário comunica que, as
eleições da Comissão Paritária dos expositores
nas Feiras de Artesanato para o biênio de 2008/
2009 serão realizadas nos próximos dias 22 e 23
de dezembro. Os interessados em inscrever chapas para concorrer às eleições deverão fazê-lo até
o dia 12/12/2007, na Rua Cidade de Toledo nº 25
(SEFIN-DEFISCO) a partir das 14 até 17 horas.
Santos, 20 de novembro de 2007.
ENG. COSTABILE DI GREGÓRIO FILHO
Chefe do Depto. De Fiscalização de Mercados
e Comércio Viário.
P.A. n°. 117096/2007-58 – SEBASTIÃO LOURENÇO DOS SANTOS FILHO - “DEFIRO”, em face à
manifestação da Sefis-Amb; 117952/2007-93 –
HILSON DE JESUS BASTOS - Em face à manifestação da Sefis-Amb, por motivo de desistência do
permissionário, a pedido, cancelo a permissão de
uso da Licença Provisória SEAJUR/CODE nº.
201.921-9.
ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
DO TESOURO MUNICIPAL
COMUNICADO
PARA OS FINS DO ARTIGO 162 DA CONSTITUI-
ÇÃO FEDERAL, INFORMAMOS O VALOR DOS TRIBUTOS ARRECADADOS NO MÊS DE OUTUBRO DE
2007:
TRIBUTOS
VALOR (R$)
IPTU – IMP. S/ PROPR.PREDIAL E
TERR. URBANA
11.315.547,64
IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO
NA FONTE
1.855.786,83
ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 14.844.496,35
ITBI – IMP. TRANSMISSÃO
“INTER VIVOS”
1.990.538,57
TAXAS
3.135.569,39
Contribuição de Melhoria
nihil
Multa e juros de mora IPTU
123.897,34
Multa e juros de mora ITBI
7.011,32
Multa e juros de mora ISSQN
2.643,42
Multa e juros de mora – Taxas
14.676,01
Multa e juros de mora –
Dív. Ativa Tributos
317.095,11
Receita da Dívida Ativa – IPTU
586.774,97
Receita da Dívida Ativa – ITBI
250.632,31
Receita da Dívida Ativa – ISSQN
1.475,58
Dívida Ativa de Parcelamentos
1.588.035,94
Santos, 22 de novembro de 2007
RAMON CLÁUDIO VILELA BLANCO
Chefe Depto. Tesouro Municipal
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE
FISCALIZAÇÃO DE RENDAS DIVERSAS
EDITAL N.º 56/07 – SEFIS-RD
O Chefe da Seção de Fiscalização de Rendas
Diversas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do
Auto de Infração n.º 8749, em 02/05/2003 em
nome de “ORIVAL ALVES TOLEDO”, Inscrito no CPF
sob nº 324.115.379-72, situado à Rua Newton
Prado nº 26, com infração ao artigo 427 da Lei
3531/68, com penalidade prevista no artigo 608
da mesma lei, no valor de R$500,00 .
O autuado não assinou o documento acima
citado.
Prazo para defesa: 10 dias a partir da publicação.
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS
Chefe da SEFIS-RD
ATOS DA COORDENADORIA DE
ASSUNTOS ECONÔMICOS-FISCAIS
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 04 DE OUTUBRO DE 2007
PROCESSOS NºS: 24080/2006-30 URO CENTER INSTITUTO DE UROLOGIA DA BAIXADA
SANTISTA LTDA - DEFERIDO, O PEDIDO DE ALTERCAO
CONTRATUAL POR ENTRADA E SAIDA DE SOCIOS
DA I.M -128.851-7 QUE ERA: PAULO TADEU DIB,
JOSE ADEMIR DE SALES E LUIZ HENRIQUE MACHADO, PASSA A SER: LUIZ HENRIQUE MACHADO E
JOSE ADEMIR DE SALES, CONFORME PARECER
FAVORAVEL DO FISCAL DE TRIBUTOS; 113401/200435 POSTO GAIVOTA LTDA - DEFERIDO, O PEDIDO
DE ALTERACAO CONTRATUAL POR ENTRADA E
SAIDA DE SOCIOS DA I.M -12988 QUE ERA: PAULO
DE LUCCA, CLAUDIO DE LUCCA E LUIS LOPES JR,
PASSA A SER: RICARDO RODRIGUEZ LOPES, MARIA
GORETTI DOMINGUEZ LOPES E BRUNO
DOMINGUES RODRIGUEZ, CONFORME PARECER
FAVORAVEL DO FISCAL DE TRIBUTOS; 72357/200645 MOVEIS E DECORACOES CHAMP,S ELYSES LTDA
- ME - DEFERIDO, O PEDIDO DE ALTERACAO
CONTRATUAL POR ENTRADA E SAIDA DE SOCIOS
DA I.M -107.161-4 QUE ERA: YASSER ALI ALWAN E
BASSAM ALI ALWAN, PASSA A SER: YASSER ALI
ALWAN E ALI ROSSEM ALWAN. ALTERACAO DE
RAZAO SOCIAL QUE ERA: MOVEIS E DECORACOES
CHAMP,S ELYSES LTDA - ME, CONFORME PARECER
FAVORAVEL DO FISCAL DE TRIBUTOS; 108331/200593 ROTARY CLUB DE SANTOS - DEFERIDO, O PEDIDO DE ALTERACAO CONTRATUAL POR ENTRADA E
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
SAIDA DE SOCIOS DA I.M -167.590-0 QUE ERA:
RICARDO DO AMARAL SILVA, MIRANDA DE CARVALHO, FABIO MIRANDA DE CARVALHO BAJER,
ROBERTO LUIZ BARROSO FILHO E SERGIO PAES DE
MELO, PASSA A SER: ROBERTO LUIZ BARROSO FILHO, PABLO ANGEL SANCHEZ CASTRO, MARCOS
AURELIO ADEGA, E RICARDO BESCHIZZA, CONFORME PARECER FAVORAVEL DO FISCAL DE TRIBUTOS;
73983/2005-54 BAR ROGE ROLO LTDA - ME - DEFERIDO, O PEDIDO DE ALTERACAO CONTRATUAL
POR ENTRADA E SAIDA DE SOCIOS DA I..M - 10.2034 QUE ERA: MANUEL LOPES NOBRE DUARTE E
HORACIA DA LUZ LOPES DO PRADO PASSOU A SER:
BRUNO ROGE MANDES DA SILVA, LEONARDO ROGE
MANDES DA SILVA E MICHELLE FRANCISCO ROLLO,
ALTERANDO NESTA DATA PARA: LEONARDO ROGE
MANDES DA SILVA E MI CHELLE FRANCISCO ROLLO,
ALTERACAO DA RAZAO SOCIAL QUE ERA: NOBRE
E.. PRADO LTDA - ME, PASSA A SER: BAR ROGE
ROLLO DESCRA E LTDA ME , ALTERANDO PARA: BAR
ROGE ROLLO LTDA - ME, CONFORME PARECER
FAVORAVEL DO FISCAL DE TRIBUTOS; 27276/200749 MURITEMA PAES E DOCES LTDA - ME - DEFERIDO, O PEDIDO DE ALTERACAO CONTRATUAL POR
ENTRADA E SAIDA DE SOCIOS DA I.M - 147.307-6
QUE ERA: MARIA DELBA BARRETO DE LIMA, PASSA
A SER: ANTONIO RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS E
MARIA TEREZINHA MACHADO DA SILVA,
ALTERACAO DE RAZAO SOCIAL QUE ERA: MARCELO EDUARDO CONTI - ME, PASSA A SER: MURITEMA
PAES E DOCES LTDA - ME, ALTERACAO DO RAMO
DE ATIVIDADE CADASTRADA QUE ERA: PADARIA E
CONFETARIAS PASSA A SER: PANIFICADORA LANCHONETE E BAR, CONFORME PARECER FAVORAVEL
DO FISCAL DE TRIBUTOS; 113821/2006-92 T. G. D
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES
LTDA - E.P.P - REFORMULAMOS O DESPACHO
EXARADO EM: 01/08/07 PARA GRAVAR O QUE SEGUE: DEFERIDO, QTO A TRANSFERENCIA DE LOCAL
E ALTERACAO DA RAZAO SOCIAL E QUADRO
SOCIETARIO, DE ACORDO COM OS PARECERES
FAVORAVEIS DA FISCALZACAO DE OBRAS E FISCAL
DE TRIBUTOS E AMPARADO PELO ART. 17 DA LEI:
312/98, USO DESCONFORME - PROJETO APROVADO; 46511/2005-92 SEBIVAL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL E DE VALORES LTDA REFORMULAMOS O DESPACHO EXARADO EM: 21/
10/05 PARA GRAVAR O QUE SEGUE: DEFERIDO,
PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE SOLICITADA, TOLERANDO COMO USO DESCONFORME O TRANSPORTE DE VALORES, DE ACORDO COM O DISPOSTO DO ART. 17, 1º, INCISO 2, DA LEI: 312/98, O INFORMADO PELOS FISCAIS EM COTAS DE 18/10/05 E
21/02/06 E ALTORIZACAO DA POLICIA FEDERAL
SOB. Nº 011955, VALIDA PELO PERIODO DE 09/08/
05 A 09/08/06; 62521/2004-76 EMPORIO DA
PRACA DE SANTOS LTDA - ME - MANTENHO O
INDEFERIMENTO, TENDO EM VISTA O PARECER DA
FISCALIZACAO DE OBRAS, SEM FATO NOVO; 68357/
2006-17 JEAN CARLOS DIEGUES PENA - ME - INDEFERIDO, TENDO EM VISTA O PARECER DA CET, PELO
NAO CUMPRIMENTO INTERESSADO; 25282/200771 MARIA RUTE COSTA - GAS - ME - INDEFERIDO,
FACE A FALTA DE INTERESSE; 4891/2005-89
PANAMED - COM. IMPORTACAO EXPORTACAO
PROD. FARMACEUTICOS ME GERAL LTDA - INDEFERIDO, FACE O NAO CUMPRIMENTO DA INTIMACAO
Nº 27981 - A NA TOTALIDADE; 60493/2006-23 JY
POTENCIAL TERMINAIS E SERVICOS DE CONTAINES
LTDA - INDEFERIDO, FACE AO NAO CUMPRIMENTO
DA INTIMACAO Nº 24.705 B; 73081/2007-80 MARCOS AURELIO DOS SANTOS LOPES ME - NADA HA
ATENDER CARECE DE AMPARO LEGAL (L.P); 100791/
2007-71 JOSE NELSON SILVA CARVALHO - NADA HA
ATENDER INSCRICAO ENCONTRA-SE ENCERRADA
DESDE 24/08/06 ATRAVES DO P.A Nº 82565/200666; 101495/2007-24 ERNESTO RODRIGUES - NADA
HA ATENDER INSCRICAO ENCONTRA-SE ENCERRADA DESDE 04/04/2001 ATRAVES DO P.A Nº25854/
2001-17; 92107/2007-99 MAR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME - PREUDICADO FACE AO
DESISTERESSE DEMOSTRADO; 99481/2007-33
NELINA MORO RABESQUINE - SIM, QTO A
REVALIDACAO DA INSCRICAO 172.56-7; 87982/
24 de novembro de 2007
2007-21 MONICA ANTUNES RODRIGUES - SIM,
COMO REQUER QTO A ALTERACAO DA ATIVIDADE
DA TECNICO EM SEGURANCA NO TRABALHO P/
INSTRUTOR DE SEGURANCA DO TRABALHO;
99236/2007-90 BIANCA DOS SANTOS SEGUIM SIM, COMO REQUER QTO AO BENEFICIO DE 50%
DE DESCONTO P/ PROFISSONAL LIBERAL NA AREA
DE SAUDE; 74589/2007-50 RODRIGO RIBEIRO
MONIN; - 98973/2007-01 VITOR ALVARES; - 94486/
2007-70 RENATO RAMOS DOS SANTOS; - 94785/
2007-41 SILENE SILVA DO CARMO; - 94904/200738 DANIELA NEVES VERISSIMO; - 94949/2007-76
JULIANA CRISTINA MENDONCA DA SILVA; - 60287/
2007-12 VERIDIANA BATISTA RODRIGUES;- 99314/
2007-00 ALBINO DUARTE GAGO; - 95046/2007-11
ANA PAULA BATISTA DA SILVA; - 95287/2007-89
LUCIANO SOARES SANT’ ANA; - 95178/2007-43
OLAVO ROCHA PEIXOTO; - 95259/2007-43
ALESSANDRO LUIZ DE DEUS; - 95335/2007-20
OSWALDO DE OLIVEIRA SOUZA; - 95422/2007-22
VIVIANE DA SILVA SANTOS FERRAZ; - 95364/200728 ANTONIO CARLOS DA SILVA NUNES; - 94119/
2007-49 JOAO CARLOS SOUZA DA COSTA; 94325/2007-31 JOSE REINALDO DA SILVA; - 96372/
2007-91 REINADO RIBEIRO DA SILVA; - 98276/200779 SIMONE ALVES MARQUES DE OLIVEIRA; - 107563/
2006-14 DINEUMA NATIVIDADE ALVES; - 80071/
2007-46 GUILHERME ZAGER MONTEIRO; - 91302/
2007-29 GLAUCIA MEIRA DE BRITO DIAS; - 95606/
2007-65 LEONARD HASEGAWA SILVA; - 98101/
2007-25 CARLOS FERNANDO FUENTES GUEDES; 98114/2007-77 MARIA SCARPI DA SILVA; - 98227/
2007-63 LUCIA OLIVEIRA SANTANA; - 98413/200748 DATIELI MOTTA DOS SANTOS; - 93208/2007-31
JUCELIA FLOR DA SILVA; - 93299/2007-97 ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA; - 93302/2007-08
CARLOS VINICIUS VERONEZE; - 93480/2007-58
MARIANA ROLIM ROSA LOPES; - 93994/2007-95
CATARINA EIKO YAMADA HIGASHIBARA; - 94023/
2007-71 NEIDE FLAVIA DOS SANTOS; - 94031/200708 EDISON JOSE JAYME; - 99805/2007-33 TATIANE
TEIXEIRA SANTOS; - 95569/2007-31 ANTONIO
CARLOS ANDRADE MENEZES; - 93580/2007-01
FABIANA SOARES DE SOUZA; - 74018/2007-89
ROSEMARI DOS SANTOS ALCANTARA; - 91467/
2007-19 BRUNA ELENA MACHADO LIBERONA; 92639/2007-16 MARIA LUCIA SILVA; - 93468/200752 MONICA RODRIGUES; - 93636/2007-55 THIAGO
PINTO SANTOS; - 93730/2007-13 CICERO DE JESUS
SANTOS; - 94104/2007-71 ROBSON CLEMENTE; 60291/2007-90 VANESSA BATISTA RODRIGUES; 75221/2007-18 FABIO PIZZO RIBEIRO; - 92635/
2007-57 ROSELI DOS SANTOS - SIM, NA FORMA
DA LEI COMO PONTO DE REFERENCIA.
Expediente despachado
em 04 de outubro de 2007
Micro Empresa nº 07
1. , 85896/2007-11, TRAJE INTIMO COMERCIO
DE ROUPAS LTDA ME, 117.905-3; 2. , 85825/200772, SANTO ONOFRE MATERIAL PARA COSNTRUÇÃO
LTDA ME, 111.482-7; 3. , 85841/2007-29, NOVOS
RUMOS LTDA ME, 137.391-4; 4. , 85849/2007-31, M.I.
GOMES CARNEIRO ME, 165.677-0; 5. , 85808/200753, RAIMUNDA DE FREITAS SANTOS ME, 159.951-0;
6. , 75183/2007-21, ALBERTO & BEZERRA LTDA ME,
000.252-9; 7. , 75180/2007-32, LV COMERCIO DE
ROUPAS LTDA ME, 163.127-4; 8. , 75176/2007-65,
MSR MOURA ME, 086.740-5; 9. , 75215/2007-15,
AUGE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 158.7425; 10. , 74859/2007-22, W J C DA COSTA & CIA LTDA
ME, 173.645-4; 11. , 74790/2007-28, CLEAN DE SANTOS SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA ME, 154.073-4;
12. , 75160/2007-25, O ALMANAQUE BAR CAFE E
RESTAURANTE LTDA ME, 142.605-2; 13. , 72881/
2007-19, CONTELE CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, 159.478-0; 14. , 72885/2007-61,
M & V COMERCIO E ASSESSORIA DE INFORMÁTICA
LTDA, 125.372-0; 15. , 72889/2007-12, EASY
NETWORK ASSESSORIA EM TELECOM.LTDA ME,
169.491-0; 16. , 72481/2007-22, TOMOKO
KANASHIRO ME, 020.171-5; 17. , 74639/2007-26,
FABIO LEONARDO G. SIMOES - ME, 128.509-9; 18. ,
72344/2007-51, RAPHAEL ALMEIDA GIL -PRESENTES
- ME., 164.639-5; 19. , 72720/2007-71, STRITOSENSU
PALESTRAS E EVENTOS LTDA - ME, 170.846-6; 20. ,
72717/2007-67, J.A. SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
- ME, 166.901-3; 21. , 72374/2007-12, M. DO CARMO
FARIA ME, 144.146-4; 22. , 72372/2007-97, L F A
SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME,
169.644-2; 23. , 72373/2007-50, JOSE ALBERTO
GLOBO - ME, 110.257-0; 24. , 74849/2007-79, ILCA
CARREIRA ME, 024.778-2; 25. , 74848/2007-14,
MNICA BOMBOLI ME, 106.809-6; 26. , 74726/200729, IDÁLIA DA CONCEIÇÃO PINTO BORGES - ME,
066.189-2; 27. , 74731/2007-69, JOSEFA FERREIRA
LIMA - QUITANDA - ME, 006.586-7; 28. , 74290/
2007-03, NFT COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME,
158.817-8; 29. , 74324/2007-15, ANDERSON RIBEIRO DA SILVA E SILVA LTDAA- ME, 124.385-3; 30. ,
74510/2007-08, CLUBE DA SORTE LOTERIAS LTDA
ME, 073.704-3; 31. , 74309/2007-21, FONSECA &
ESTEVES LTDA- ME, 143.011-6; 32. , 73174/2007-69,
ART BOX ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA ME,
068.658-9; 33. , 74844/2007-55, CAMILA CARREIRA GOMES ME, 123.415-0; 34. , 88954/2007-21,
ROSA GALICA - FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA
ME, 167.037-4; 35. , 88975/2007-00, AR PASTEIS
LTDA ME, 146.188-4; 36. , 76652/2007-65, F.R.S
INFORMÁTICA LTDA, 163.351-5; 37. , 75464/200710, CRISTIANA SALLES DE AGUIAR - ME, 146.141-5;
38. , 72363/2007-04, M A DE CAMARGO & CIA LTDA
ME, 149.309-8; 39. , 72368/2007-10, LUIZ C INACIO
AUTO MECANICA E PEÇAS LTDA ME, 104.684-3; 40.
, 72905/2007-77, HREGIS INFORMÁTICA LTDA ME,
123.061-7; 41. , 72554/2007-02, FARID F. JORGE ME,
005.612-2; 42. , 72444/2007-04, ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - ME, 171.123-3; 43. , 72311/
2007-01, CARNES VITORIA DE SANTOS LTDA,
003.321-3;
44.
,
72440/2007-45,
ARTESANATO,DECORAÇÃO E BOM GOSTO LTDA ME,
140.393-6; 45. , 72746/2007-65, ANA MARINA BARBOSA DE MENEZES - ME, 095.766-1; 46. , 72742/
2007-12, RAVIC COSMÉTICOS LTDA - ME, 126.308-2;
47. , 72356/2007-31, CAMPOS REAL COMERCIO DE
SUPLEMENTO ALIMENTAR-LTDA-ME, 167.652-7; 48.
, 74873/2007-53, QUEIJA & QUEIJA LTDA ME,
169.457-0; 49. , 74447/2007-65, VANESSA FURLAN
SILVINO - ME, 136.754-8; 50. , 74428/2007-11,
CLEONICE BARBOSA DE OLIVEIRA- ME, 165.793-1; 51.
, 74349/2007-46, ADEGA E DISTRIBUIDORA IRMÃOS
OLIVEIRA LTDA, 171.377-8; 52. , 74526/2007-30,
SCORPIO - SUPORTE TÉCNICOS EM ACADEMIAS DE
GINASTICA LTDA ME, 145.955-3; 53. , 75093/200730, CLEBER LUIZ FERNANDES DA SILVA - ME, 111.3792; 54. , 75008/2007-61, FERNANDA XAVIER PEREIRA
DA SILVA ME, 123.729-6; 55. , 75032/2007-45,
JOSEPH CALTHENGI -ME, 042.997-9; 56. , 75020/
2007-66, SILENE DOS SANTOS DOMINGUES - ME,
127.878-9; 57. , 75028/2007-78, LUIZ FERNANDO
DINIZ FERREIRA - ME, 162.730-1; 58. , 75018/200714, JOSÉ EDUARDO GARCIA - MANUTENÇÃO - ME,
133.249-2; 59. , 75081/2007-51, FREITAS MARTINHO
& CIA LTDA- ME, 161.122-3; 60. , 74708/2007-47,
FELLICITY VIAGENS E TURSMO LTDA - ME, 134.730-6;
61. , 74710/2007-99, FRAGA & FREITAS LTDA - ME,
162.656-4; 62. , 75212/2007-27, RTC PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS S/S LTDA, 163.955-1; 63. ,
75210/2007-00, MIX-SERV COMERCIAL LTDA,
106.688-1; 64. , 75174/2007-30, ARMAZEM 29 LTDA
ME, 114.287-3; 65. , 72843/2007-11, MARGARETH
BENJAMIN FERREIRA ADAMO LANCHONETE ME,
166.044-9; 66. , 72448/2007-57, CLAUDIO EZIO
JOSELLI- ME, 106.821-6; 67. , 72879/2007-69, ICE
AGE SORVETERIA LTDA ME, 164.254-8; 68. , 72482/
2007-95, QBAG COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
ME, 169.775-5; 69. , 88942/2007-42, V. L. SILVESTRE
ME, 137.462-5; 70. , 75315/2007-60, FERNANDO
ABRAMOVAY - ME, 134.829-5; 71. , 73039/2007-13,
GOLDFEET PALMILHAS E PRODUTOS ORTOPEDICOS
LTDA, 081.509-1; 72. , 73098/2007-82, JR
IMPERMEABILIZAÇOES LTDA ME, 177.334-9; 73. ,
73154/2007-51, MARIA CRISTINA PEREIRA ALVESMATERIAIS ME, 124.907-7; 74. , 74319/2007-85,
FERNANDES MOTA & FINDER LTDA ME, 154.066-6;
75. , 74842/2007-20, AUTO MOTO ESCOLA
MANHATTAN LTDA ME, 125.847-9; 76. , 73119/2007-
51, MARIA JOSÉ GONÇALVES SILVA LIVRARIA -ME,
144.751-0; 77. , 73140/2007-47, BOMBOMEL
BOMBONIERE LTDA ME, 071.906-1; 78. , 73136/200770, NOTARIAL EDITOR LTDA ME, 120.226-3; 79. ,
73048/2007-12, FARMACIA DE MANIPULAÇÃO
PHARMA LTDA ME, 111.607-4; 80. , 73066/2007-96,
PULSAR SOLUÇÕES CORPORATIVAS EM QUALIDADE
DE VIDA LTDA ME, 168.709-5; 81. , 73084/2007-78,
ABREU & IMAKAWA LTDA ME, 009.619-5; 82. ,
73083/2007-13, JOSÉ SQUARIZI & SQUARIZI LTDA
ME, 008.507-0; 83. , 73079/2007-38, P IMAKAWA
COSMÉTICOS E PREFUMARIA LTDA, 167.901-6; 84. ,
72334/2007-06, DELA DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS LTDA, 171.289-2; 85. , 73025/2007-17,
QUADDRO COMUNICAÇÃO E PRODUÇÕES DE IMAGENS LTDA ME, 173.349-9; 86. , 74836/2007-27,
JANSEI ELETRODIVERSÕES LTDA ME, 076.630-2; 87. ,
73036/2007-25, SERGIO FREDERICO PIMENTEL,
104.087-8; 88. , 73073/2007-51, GAIA
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME, 160.554-3;
89. , 73030/2007-49, CESAR ANTONIO ANJOS PEREIRA ME, 163.794-8; 90. , 75311/2007-17,
PRIMOCAR COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA
EPP, 147.789-4; 91. , 74635/2007-75, A. PEREIRA
JUNIOR - ESTETICA - ME, 137.724-0; 92. , 69839/
2007-76, COMERCIO DE MATERIAIS AREIA BRANCA
LTDA ME, 134.416-3; 93. , 72567/2007-46, CASA DE
MASSAS E DOCES LUIGI LTDA ME, 024.629-1; 94. ,
72568/2007-17, RONALDO RODRIGUES DE SOUSA
ME, 009.495-1; 95. , 73004/2007-39, SHIRLEY GONÇALVES LOPES DE BARROS ME, 175.859-7; 96. ,
72569/2007-71, LANCHES BARTONS LTDA ME,
057.362-1; 97. , 72539/2007-19, TAQUI - SANTOS
SERVIÇOS DE TAQUIGRAFIA LTDA, 157.160-6; 98. ,
72675/2007-19, GABRIELINA CEZAR GERDULLI ME,
083.007-6; 99. , 69903/2007-73, MONICA DE A.
TUROLLA E SILVA - ME, 151.854-6; 100. , 72318/200741, MIRASSOL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA,
098.154-3; ; Sim como requer quanto ao beneficio
de Micro Empresa para o ano de 2008.
ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Expediente despachado
em 02 de outubro de 2007
Processos nºs 4.780/05-18 – REGINA
LAVORATO ME – Dê-se baixa a partir de 17.01.2005.
Quite-se os débitos; 103.786/05-86 –FABIANA
WILANGE CARVALHO DE LUCAS ME – Indeferido em
vista do não cumprimento da intimação nº 29.070B; 105.649/06-67 – SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO JARDIM SANTA MARIA – Sim,
na forma da lei para o exercício de 2007. Indeferido quanto aos exercícios de 2005 e 2006; 117.495/
06-92 – S B M B AREIA BRANCA – Indeferido. Não
houve pedido de isenção de IPTU; 6.027/07-56 –
MARIA LÚCIA DE SOUZA VENTURA – Indeferido. O
imóvel encontra-se cadastrado corretamente;
36.149/07-12 – JOSÉ DOMINGUES DA SILVA – Autorizamos o desdobramento do IPTU a partir do
exercício de 2007, retificando-se o lançamento nº
32.013.010.002 com área de terreno de 1.837,75
m2 e área construída de 547,08 m2 e criando-se
o lançamento nº 32.013.010.003 com área de terreno de 3.506,71 m2 como área de risco,com isenção total; 39.057/07-11 – ANTONIO AMBRÓSIO DOS
SANTOS – Dê-se baixa a partir de 25.04.2007.
Quite-se os débitos; 55.732/07-12 – PAULO SÉRGIO FERNANDES VENTURA – Indeferido. Não consta
duplicidade de pagamento; 58.245/07-30 – ANTONIO ARAÚJO SANTOS ME – Dê-se baixa a partir de
21.06.2007. Quite-se os débitos; 72.106/07-73 –
MARIA CLARA ALOE GONZALEZ – Dê-se baixa a partir de 31.05.2004; 75.950/07-38 – ALMEIDA & GAMBI
LTDA ME – Indeferido. O pedido é intempestivo;
82.873/07-17 – MRV CONSULTORIA TÉCNICA EM
LAMINAÇÕES S/C LTDA – O processo nº 79.384/0481 encontra-se despachado. Solicite reconsideração
após o cumprimento da intimação e 88.047/07-55
– IRENILDA EREMITA DA SILVA ALMEIDA – Sim, em 24
(vinte e quatro) parcelas mensais.
13
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
SECRET
ARIA DE
SECRETARIA
ADMINISTRAÇÃO
24 de novembro de 2007
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 30 de outubro de
2007.
EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATOS DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007
FORAM BAIXADAS AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº 4113-P-DRH/2007
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1.998,
determina que, a partir de 05 de julho de 2007, a
Sra. MARLENE LOPES DUARTE, registro nº 24.5746, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível
N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico, passe a prestar serviços
na Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 24 de outubro de
2007.
EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4114-P-DRH/2007
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1.998,
determina que, a partir de 05 de julho de 2007, a
Sra. EDENALVA FERREIRA DOS ANJOS, registro nº
24.403-8, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo
de Serviço Técnico e Científico, passe a prestar
serviços na Secretaria Municipal de Assistência
Social, até ulterior deliberação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 24 de outubro de
2007.
EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4147-P-DRH/2007
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e
de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/
84, resolve designar o Sr. MARCELO DE OLIVEIRA
FERREIRA DA SILVA, registro nº 16.617-3, ocupante
do cargo de Técnico de Abastecimento, Nível NG, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço
Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, para exercer, em substituição , a função
gratificada, símbolo FG-2, de Chefe da Seção de
Fiscalização de Feiras Livres, Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário, Secretaria Municipal de Economia e Finanças, durante
o impedimento, do Sr. Luiz Carlos dos Santos, no
período de 01 a 30 de outubro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 29 de outubro de
2007.
EDGARD MENDES BAPSTISTA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4186-P-DRH/2007
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1.998,
determina que, a partir de 17 de agosto de 2007,
o Sr. ANTÔNIO CARLOS MOURA, registro nº
27.161-9, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do
Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, passe a prestar serviços
na Secretaria Municipal de Economia e Finanças,
até ulterior deliberação.
14
PORTARIA Nº 4187-P-DRH/2007
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1.998,
determina que, a partir de 17 de agosto de 2007,
o Sr. ARIOVALDO SERAFIM DE ALMEIDA JÚNIOR,
registro nº 25.875-6, ocupante do cargo de Oficial
de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, passe a prestar
serviços na Secretaria Municipal de Governo, até
ulterior deliberação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 30 de outubro de
2007.
EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4361-P-DRH/2007
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e
de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/
84, resolve designar o Sr. EDGAR RAFAEL DA SILVA,
registro nº 20.138-4, ocupante do cargo de Oficial
de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, para exercer, em
substituição, a função gratificada, símbolo FG-2,
de Chefe da Seção de Controle de Convênios e
Verbas Transferidas, Departamento de Controle
Financeiro, Secretaria Municipal de Economia e
Finanças, durante o impedimento, por férias, da
Sra. Maria Lêda Alves dos Anjos, no período de 15
de outubro a 13 de novembro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 08 de novembro
de 2007.
EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4369-P-DRH/2007
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e
de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/
84, resolve designar a Sra. ROSELY DA SILVA SOUZA, registro nº 17.436-7, ocupante do cargo de
Ajudante Geral, Nível N-A, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Guarda, Conservação e
Limpeza, para exercer, em substituição, a função
gratificada, símbolo FG-3, de Chefe da Seção de
Almoxarifado - Saúde, Coordenadoria de Suprimentos, Departamento Administrativo, Financeiro
e de Infra-Estrutura - Saúde, Secretaria Municipal
de Saúde, durante o impedimento, da Sra. Patrícia Teixeira Leal, no período de 10 de setembro a
09 de outubro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 09 de novembro
de 2007.
EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4376-P-DRH/2007
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998,
revoga,a pedido, a partir de 15 de junho de 2007,
a Portaria nº 2286-P-DRH/2005, através da qual
o Sr. LUÍS ANTÔNIO DE JESUS SANTOS, registro nº
21.702-6, ocupante do cargo de Oficial de Controle Animal, Nível N-C, do Quadro Permanente, do
Grupo de Serviço Artífice, foi designado para exer-
cer a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe
de Atividade Técnica, Seção de Vigilância e Controle de Zoonoses, Coordenadoria de Vigilância
em Saúde, Departamento de Vigilância, Programas de Saúde e Formação Continuada, Secretaria Municipal de Saúde, estabelecida pela Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro de 2005.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 08 de novembro
de 2007.
EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4377-P-DRH/2007
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998,
designa, a partir de 31 de agosto de 2007, o Sr.
HELVÉCIO DE SOUZA, registro nº 17.112-4, ocupante do cargo de Agente de Zoonose, Nível N-C, do
Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Profissional, para exercer a função gratificada, símbolo
FG-4, de Chefe de Atividade Técnica, Seção de Vigilância e Controle de Zoonoses, Coordenadoria
de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância, Programas de Saúde e Formação Continuada, Secretaria Municipal de Saúde,
estabelecida pela Lei Complementar nº 542, de
27 de setembro de 2005.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 08 de novembro
de 2007.
EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4413-P-DRH/2007
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1.998,
determina que, a partir de 12 de novembro de
2007, o Sr. JOSÉ LUIZ FERNANDES, registro nº
24.581-1, ocupante do cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do
Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, passe a prestar serviços
na Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 14 de novembro
de 2007.
EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4414-P-DRH/2007
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1.998,
determina que, a partir de 12 de novembro de
2007, a Sra. EDNA SILVA QUIRINO DOS SANTOS,
registro nº 19.291-4, ocupante do cargo de
Orientador de Estacionamento Regulamentado,
Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de
Serviço Comunicações e Transportes, passe a
prestar serviços na Procuradoria Geral do Município, até ulterior deliberação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 14 de novembro
de 2007.
EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4417-P-DRH/2007
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e
de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/
84, resolve designar a Sra. RENATA CARDOSO PAES
DA SILVA TRAMONTINO, registro nº 23.531-7, ocupante do cargo de Secretário de Unidade Escolar,
Nível N-L, do Quadro Permanente, do Grupo de
Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de
Postura, para exercer, em substituição, a função
gratificada, símbolo FG-2, de Chefe da Seção de
Elaboração de Editais e Compras – Educação,
Coordenadoria Administrativa e de Controle Orçamentário e Financeiro - Educação, Departamento Administrativo, Financeiro e de Infra-Estrutura,
Secretaria Municipal de Educação, durante o impedimento, por licença médica, do Sr. José Moraes
Júnior, no período de 02 de setembro a 07 de outubro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 14 de novembro
de 2007.
EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007
Processos nºs: 92.813/2007-11: Cláudio Pereira da Silva – Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a
partir de 03/12/07, nos termos do artigo 199, da
Lei 4623/84; 101.004/2007-91: Gisely Maria de
Mello Simões - Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 02/01/08, nos termos do artigo
199, da Lei 4623/84.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007
Processos nºs: 114.663/2007-60: Jorge Luiz
da Silva – Indefiro nos termos do parecer da
SEFIN no processo 115.183/06-07; 94.906/200763: José Carlos Martins – Autorizo 01 mês de
Licença-Prêmio, a partir de 03/12/07, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84; 101.643/
2007-10: Arnaldo Soares Coelho; 112.048/200728: Graziele Cuba Leal – Indefiro tendo em vista que a(o) requerente, não conta com o tempo suficiente para atender ao benefício solicitado; 104.815/2007-80: Marcelo de Oliveira
Soares; 110.116/2007-13: Josefa Pereira Souza
– Indefiro em face da manifestação da SEPAG/
DRH; 90.946/2007-36: José Paes; 91.567/200763: Débora dos Santos; 91.896/2007-03:
Hailton dos Santos Silva – Indefiro tendo em
vista que o(a) requerente não possui período
de Licença-Prêmio para conversão em Pecúnia;
75.228/2007-67: Derli Xavier de Oliveira
Almeida – Revogo o despacho exarado em 12/
09/07 em face da manifestação da SEDUC para
constar: Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a
partir de 14/09/07, nos termos do artigo 199,
da Lei 4623/84; 215/2007-43: José Passos
Lopes – Indefiro nos termos do artigo 221, da
Lei 4623/84; 34.706/2007-14: Benoni Borges
Leal – Indefiro nos termos do artigo 220, item
II, da Lei 4623/84; 109.003/2007-11: Tânia Regina de Santana – Indefiro em face da manifestação da SEBDIR/DRH; 111.843/2007-35: Ofício nº 38/2007 – APEOESP – Indefiro em face
da manifestação da SEDUC; 111.845/2007-61:
Ofício nº 040/2007 – APEOESP – Defiro nos termos do artigo 55 da Lei 4623/84, mediante
apresentação do comprovante de participação
no evento.
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES I
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na
Rua XV de Novembro nº 195 – 8º andar – Centro Santos, comunica que o Sr. Secretário de Administração HOMOLOGOU o procedimento licitatório
realizado através do Pregão Eletrônico nº 13.107/
2007 – Processo nº 78.649/2007-21, que tem
como objeto a contratação de empresa especi-
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
alizada para prestação de serviços de engenharia, incluindo fornecimento de material para passagem (interligação) de fibra óptica entre o prédio da PRODESAN (onde estão localizadas algumas unidades desta PMS) e o Hospital Silvério
Fontes, de acordo com Memorial Descritivo anexo, visando atender a SEPLAN, SEDUC, SEMAM
e SEPORT, instaladas naquele prédio, à empresa NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA, lote 1, no
valor total de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais).
Santos, 23 de novembro de 2007.
VALDINA MARIA SANTOS D’OLIVEIRA CRUZ
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações I
Pregoeira – COMLIC I
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na
Rua XV de Novembro nº 195 – 8º andar – Centro Santos, comunica que o Sr. Secretário de Administração HOMOLOGOU o procedimento licitatório
realizado através do Pregão Eletrônico nº 13.108/
2007 – Processo nº 96930/2007-19, que tem
como objeto a aquisição parcelada de cal para
pintura, cimento Portland, tijolo comum, cal
hidratada, tubo de PVC, areia média e pedra
britada, para serem utilizados pelo DEAR-M / SGO
em diversas obras nos morros, pelo período de
02 (dois) meses, à empresa JC ABREU COMÉRCIO
24 de novembro de 2007
DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., lote 1, no
valor total de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos
reais).
Santos, 23 de novembro de 2007.
VALDINA MARIA SANTOS D’OLIVEIRA CRUZ
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações I
Pregoeira – COMLIC I
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na
Rua XV de Novembro nº.195 – 8º Andar– Centro - Santos, comunica o julgamento da fase de
habilitação, referente à Concorrência nº.
13.902/2007, Processo nº 22.685/2007-31, que
tem como objeto a contratação de empresa
para execução de serviços de reforma, ampliação e cobertura da quadra da Unidade Municipal de Ensino - UME D. Pedro II, situada na Av.
Aristóteles de Menezes nº 41 – Bairro Ponta da
Praia, em Santos/SP, incluindo material, equipamentos e mão de obra.
Habilitadas:
ACESSO ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS
DETETORES E ELETRÔNICA LTDA.
CONSTRUPAC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA.
ERBAUEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA.
FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
GIRATA CONSTRUTORA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
TERMAQ TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA.
Santos, 23 de novembro de 2007.
VALDINA Mª SANTOS D’OLIVEIRA CRUZ
Presidente da Comissão permanente de
Licitações I – COMLIC I
AVISO DE EDITAL
A Comissão supramencionada, situada na
Rua XV de Novembro nº 195 – 8º Andar – Centro Santos, CEP 11.010-151, comunica que, de acordo
com a Lei Federal nº 8.666/93, está procedendo
à seguinte licitação:
CONCORRÊNCIA Nº 13.907/2007 –
TIPO MENOR PREÇO
PROCESSO Nº 98.488/2007-47
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
OBJETO: Contratação de empresa para
execução de serviços de reurbanização da
plataforma do emissário submarino, incluindo material, mão de obra e equipamentos.
UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEOSP.
DATA DE ENTREGA E DE ABERTURA DOS ENVELOPES: 27/12/2007 às 09h30, no local
supramencionado.
Vistoria Técnica Obrigatória: A vistoria técnica dar-se-á a partir do dia 26/11/2007, de segunda a sexta feira, das 9h00 às 11h00 ou das
14h30 às 17h00, no seguinte local: Plataforma
do Emissário Submarino, situado na Av. Presidente Wilson, próximo ao nº 163 – Bairro José
Menino - Santos/SP, mediante agendamento
através do tel(13) 3229-1400, com o Engº Luis
Antonio Rosas Neto.
O presente edital exige a comprovação de capital mínimo ou de PATRIMÔNIO líquido mínimo, ou
ainda a garantia para licitar, conforme previsto no
item 6.1.3.2 e Capitulo 5 do edital, respectivamente, devendo o licitante optar por uma delas.
Cópia do Edital da Concorrência poderá ser
consultada junto à Comissão, no horário das
08h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h30, no endereço acima mencionado, ou retirada ao custo de R$
30,00 (trinta reais).
Maiores informações poderão ser obtidas
através do telefone (0xx13) 3201-5165, ou através
do fax (0xx13) 3201-5037, no horário das 08h00
às 11h30 e das 14h00 às 17h30.
Santos, 23 de novembro de 2007.
Comissão Permanente de Licitações I
VALDINA MARIA SANTOS D’OLIVEIRA CRUZ
Presidente
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES II
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro n.º 195 – 8º andar – Centro - Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Administração HOMOLOGOU o procedimento licitatório
realizado através do Pregão Eletrônico n.º 14066/2007 – Processo n.º 78446/2007-44, para a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de uniformes escolares [bermudas,
camisetas, agasalhos (composto de blusão e calça), calçados tipo tênis e meias], para serem utilizados pelos alunos das Unidades Escolares do Município e Entidades Educacionais de caráter filantrópico,
conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses:
LOTE 01
Empresa vencedora: COTEX COMERCIAL DE MANUFATURADOS E SERVIÇOS LTDA, conforme a seguir:
Item Descrição
Unidade
Quant.
Marca
ValorUnitário
ValorTotal
1.1
Bermuda em helanca, cintura com elástico de 4 cm c/ 4 agulhas, com costura reforçada, com 4 agulhas, cós com
Unid.
70.500
MZ
7,78 548.490,00
acabamento em 4 agulhas, com aplicação sobreposta de 01 faixa lateral de 3,00 cm de largura na cor branca,
bolso traseiro sobreposto do lado direito, de quem veste a peça, no mesmo tecido da bermuda, barra de 2,2 cm
com costura em galoneira 2 agulhas. Lateral de pernas e gancho em overlock.Obs: Helanca 100% poliamida 6.0
ou 6.6, gramatura mínima 270 g/m2, cores: azul royal – Pantone: 18 3949 TC para a bermuda e branca para as
faixas laterais, número de fios longitudinal: 13,5, transversal: 21,0, espessura: 0,8 mm e resistência mínima ao
estouro: 13,5 Kgf/cm.Linha de costura: 100% poliéster.Estampa da Prefeitura de Santos em silk screen, na perna
direita (de quem veste) respeitando as cores e o padrão anexos. Para a grade dos tamanhos de 02 a 12, o silk deverá
medir 5,1 cm de largura por 16,0 cm de altura, para grade dos tamanhos de 14 a EGG, o silk deverá medir 6,0 cm de
largura x 20,0 cm de altura.
1.2
Camiseta manga curta com gola e punhos em ribana, corpo na cor branca e mangas na cor azul Royal 18 3949 TC,
barra de 2,2cm com costura em galoneira 2 agulhas bitola de 0,6cm.Obs: Malha: 100% algodão com no mínimo 150grs,
com fio 30.1 penteado na cor branca.Ribana dos punhos e gola: malha sanfonada dupla 1x1 com 2 cm de largura, 100%
algodão, fio mínimo 28 Tex, gramatura mínima 180 g/m². Cores: gola na cor azul Royal – Pantone 18 3949 TC e punhos
na cor branca. Estampa da logomarca do Município de Santos em silk screen, do lado esquerdo do peito (de
quem veste) respeitando as cores e o padrão, disponível no site da Prefeitura Municipal de Santos, com as dimensões:
- Para grade dos tamanhos de 02 a 12, o silk deverá medir 5,4 cm de largura por 8,0 cm de altura, para grade dos
tamanhos de 14 a EGG, o silk deverá medir 6,0 cm de largura x 9,0 cm de altura.Linha de costura: 100% poliéster.
Unid.
84.500
MZ
3,60
304.200,00
1.3
Camiseta manga longa com gola e punhos em ribana, corpo na cor branca e mangas na cor azul Royal 18 3949 TC,
barra de 2,2cm com costura em galoneira 2 agulhas bitola de 0,6cm.Obs: Malha: 100% algodão com no mínimo 150grs,
com fio 30.1 penteado na cor branca.Ribana dos punhos e gola: malha sanfonada dupla 1x1 com 2 cm de largura, 100%
algodão, fio mínimo 28 Tex, gramatura mínima 180 g/m². Cores: gola na cor azul royal – Pantone 18 3949 TC e punhos
na cor branca.Estampa da logomarca do Município de Santos em silk screen, do lado esquerdo do peito (de quem
veste), respeitando as cores e o padrão, disponível no site da Prefeitura Municipal de Santos, com as dimensões: Para grade dos tamanhos de 02 a 12, o silk deverá medir 5,4 cm de largura por 8,0 cm de altura, para grade dos
tamanhos de 14 a EGG, o silk deverá medir 6,0 cm de largura x 9,0 cm de altura.Linha de costura: 100% poliéster.
Unid.
35.250
MZ
4,48
157.920,00
1.4
Camiseta sem manga com gola e cavas em ribana, corpo na cor branca, barra de 2,2cm com costura em galoneira
2 agulhas bitola de 0,6cm.Obs: Malha: 100% algodão com no mínimo 150grs, com fio 30.1 penteado na cor branca.
Ribana das cavas e gola: malha sanfonada dupla 1x1 com 2 cm de largura, 100% algodão, fio mínimo 28 Tex,
gramatura mínima 180 g/m². Cores: gola e cavas na cor azul Royal – Pantone 18 3949 TC.Estampa da logomarca do
Município de Santos em silk screen, do lado esquerdo do peito (de quem veste), respeitando as cores e o padrão,
disponível no site da Prefeitura Municipal de Santos, com as dimensões: - Para grade dos tamanhos de 02 a 12, o silk
deverá medir 5,4 cm de largura por 8,0 cm de altura, para grade dos tamanhos de 14 a EGG, o silk deverá medir
6,0 cm de largura x 9,0 cm de altura.Linha de costura: 100% poliéster.
Unid.
70.500
MZ
3,20
225.600,00
15
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
MZ
19,92
702.180,00
Quant.
38.950
Marca
Bordamat
ValorUnitário
12,34
ValorTotal
480.643,00
350
Bordamat
12,73
4.455,50
Descrição
Unidade
Quant.
Marca
ValorUnitário
Meia na cor branca escolar cano curto, 63% algodão, 29% poliamida, 5% elastano e 3% elastodieno com bordado
PAR
74.900
JR
1,56
em jackard na cor azul Royal Pantone – 18 3949 TC : “ SEDUC / Santos” conforme desenho e proporcional ao tamanho
da meia.
Valor Total Estimado do Lote 3: R$ 116.844,00 (cento e dezesseis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), pelo período de 12 (doze) meses.
Valor Total Estimado da Despesa: R$ 2.540.332,50 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses.
ValorTotal
116.844,00
1.5
Conjunto de agasalho em helanca composto de: blusão e calça.Blusão com fechamento em zíper de poliéster médio
destacável na cor azul Royal (Pantone 18 3949 TC), com costura em 1 agulha a 0,8cm da borda, acabamento interno em
Royal com overloque nas bordas, mangas raglã com aplicação sobreposta de uma faixa na lateral de 3,0 cm de
largura na cor branca, no mesmo tecido do blusão, bolsos embutidos, costurados com 1 agulha a 6 mm de
distância da borda e forro no próprio tecido na cor do corpo, punho e cintura em tecido sanfonado tipo ribana , gola na
mesma especificação do corpo.Bordado do lado esquerdo do peito (de quem veste) com a logomarca do Município de
Santos em linha 100% poliéster 122 x 2 respeitando as cores e padrão, disponível no site da Prefeitura. O fundo
branco do brasão deverá ser um aplique em helanca. Dimensões: Para a grade dos tamanhos de 02 ao 12, o bordado
deverá medir 5,4 cm de largura por 8,0 cm de altura com no mínimo 8.500 (oito mil e quinhentos) pontos e para
a grade dos tamanhos de 14 a EGG, o bordado deverá medir 6,0 cm de largura por 9,0 cm de altura e conter no
mínimo 9.200 (nove mil e duzentos) pontos.Calça em helanca na cor azul Royal com aplicação sobreposta de uma
faixa na lateral de 3,0 cm de largura na cor branca, no mesmo tecido da calça, com cintura com elástico de 4 cm com
4 agulhas, bolso traseiro sobreposto do lado direito, de quem veste a peça, no próprio tecido da calça, barra de 2,2cm
com costura em galoneira 2 agulhas bitola de 0,6cm.Estampa da Prefeitura de Santos em silk screen, na perna
direita (de quem veste), respeitando as cores e o padrão anexos. Para a grade dos tamanhos de 02 a 12, o silk deverá
medir 5,1 cm de largura por 16,0 cm de altura, para grade dos tamanhos de 14 a EGG, o silk deverá medir 6,0 cm de
largura x 20,0 cm de altura.Obs: Helanca 100% poliamida 6.0 ou 6.6, gramatura mínima 270 g/m2, cores: azul Royal –
Pantone: 18 3949 TC para a blusa e a calça e branca para as faixas laterais, número de fios longitudinal: 13, 5,
transversal: 21, 0, espessura: 0,8mm e resistência mínima ao estouro: 13,5 Kgf/cm.Ribana dos punhos e cintura do
blusão: tecido sanfonado tipo ribana, 100% poliamida, na cor azul royal – Pantone 18 3949 TC, gramatura mínima
de 280 g/m2.Linha de costura: 100% poliéster.
24 de novembro de 2007
Unid.
35.250
Valor Total Estimado do Lote 1: R$ 1.938.390,00 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, trezentos e noventa reais), pelo período de 12 (doze) meses.
LOTE 02
VENCEDORA DO LOTE 2: BORDAMAT CONFECÇÕES LTDA.
Item
2.1
Descrição
Unidade
Calçado tipo tênis formado de cabedal e solado com bi-densidade em borracha TR, unidos pelo processo de injeção
PAR
direta, fechamento com cadarço – Numeração: 22 ao 45.Cabedal em lona de algodão tipo ponto de arroz com no
mínimo 285g/m2 na cor azul marinho (Pantone 19 3933 TC), forrada com sarja na cor cru com no mínimo 200g/m2 e
composto de:Viés – costurado e dobrado em todo o contorno do cabedal, em tecido 100% algodão, com 15% de
teor de goma. A largura deve ser de 24 mm aberto e 5mm dobrado.Ilhoses em peça metálica fixada no cabedal por
meio de prensagem, em alumínio na cor natural.Reforço dos ilhoses – peça que deverá aumentar a resistência ao
rasgamento e garantir a fixação dos ilhoses.Cadarço de fios trançado em poliéster, com formato achatado, comprimento
compatível a numeração do calçado e ponteiras (acetato) de 15 mm.Contra-forte em sarja com camada de resina
termoplástica com espessura de 1,1 a 1,2 mm com acabamento em viés.Solado injetado em borracha TRThermoplastic Rubber (Resina Termoplástica), com bi densidade com biqueira também em borracha TR na cor branca.
O solado é formado por soleta (A), sola (B), enchimento(C) e palmilha (D).Soleta com densidade 0,98 e dureza 70.
Os desenhos da soleta devem ter profundidade 4 e 5 mm (a forma do desenho é puramente ilustrativa podendo ser
variada) na cor azul marinho no tom do cabedal.Sola com densidade de 0,95 e dureza 60 na cor branca.Enchimento
em espuma de polietileno com densidade 150 Kg/m3 e espessura 4,0mm na cor branca.Palmilha em polietileno com
densidade de 90 kg/m3 e espessura mínima de 4,0 mm, dublada com tecido de meia malha de 90 a 100 g/m2 com
aplicação de biocida (substância com ação germicida para o controle do crescimento de bactérias). No calcanhar da
palmilha será encaixado o amortecedor de impacto.AmortecedorPeça encaixada no calcanhar da palmilha cuja
finalidade é absorção de impactos, injetado em TR - Thermoplastic Rubber, (Resina Termoplástica) com dureza 15.
Estampa da logomarca da Prefeitura Municipal de Santos com 20 mm de largura por 20 mm de altura dos
números 18 a 27, com 25 mm de largura x 25 mm de altura dos números 28 ao 35 e com 30 mm de largura x
30 mm de altura dos números 36 a 45, disponível no site da Prefeitura. A estampa será aplicada pelo processo
denominado “Termo Transferível por Aquecimento (Transfer)”.
2.2
Calçado tipo tênis formado de cabedal e solado com bi-densidade em borracha TR, unidos pelo processo de injeção
direta, fechamento com velcro – Numeração: 21.Cabedal em lona de algodão tipo ponto de arroz com no
mínimo 285g/m2 na cor azul marinho (Pantone 19 3933 TC), forrada com sarja na cor cru com no mínimo 200g/m2
e composto de:Viés – costurado e dobrado em todo o contorno do cabedal, em tecido 100% algodão, com 15% de teor
de goma. A largura deve ser de 24 mm aberto e 5mm dobrado.Ferradura – situada sob os canos para aumentar a
resistência e fixar as pontas, em material sintético de 1,5 mm.Pontas de velcro – situada sob os canos para ajustar o
fechamento do calçado, em material sintético 1,5 mm na cor azul marino (Pantone 19 3933 TC).Contra-forte em
sarja com camada de resina termoplástica com espessura de 0,5 a 0,7 mm com acabamento em viés.Solado injetado
em borracha TR-Thermoplastic Rubber (Resina Termoplástica), com bi densidade com biqueira também em
borracha TR na cor branca. O solado é formado por soleta (A), sola (B), enchimento(C) e palmilha (D).Soleta com
densidade 0,98 e dureza 70. Os desenhos da soleta devem ter profundidade 3 a 4 mm (a forma do desenho é
puramente ilustrativa podendo ser variada) na cor azul marinho no tom do cabedal.Sola com densidade de 0,95 e
dureza 60 na cor branca.Enchimento em espuma de polietileno com densidade 110 Kg/m3 e espessura4,0mm na
cor branca.Palmilha em polietileno com densidade de 90 kg/m3 e espessura mínima de 4,0 mm, dublada com tecido
de meia malha de 90 a 100 g/m2 com aplicação de biocida (substância com ação germicida para o controle do
crescimento de bactérias). No calcanhar da palmilha será encaixado o amortecedor de impacto.AmortecedorPeça en
caixada no calcanhar da palmilha cuja finalidade é absorção de impactos, injetado em TR - Thermoplastic Rubber,
(Resina Termoplástica) com dureza 15.Estampa da logomarca da Prefeitura Municipal de Santos com 20 mm de
largura por 20 mm de altura dos números 18 a 27, com 25 mm de largura x 25 mm de altura dos números 28 ao 35 e
com 30 mm de largura x 30 mm de altura dos números 36 a 45, disponível no site da Prefeitura. A estampa será
aplicada pelo processo denominado “Termo Transferível por Aquecimento (Transfer)”.
PAR
Valor Total Estimado do Lote 2: R$ 485.098,50 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e noventa e oito reais e cinquenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses.
LOTE 03
VENCEDORA DO LOTE 3: J.R. MEIAS LTDA-ME.
Item
16
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
24 de novembro de 2007
Santos, 23 de novembro de 2007.
LEVY MATHEUS TÁVORA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações – II
Pregoeiro / Comlic – II
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro n.º 195 – 8º andar – Centro - Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Administração HOMOLOGOU o procedimento licitatório
realizado através do Pregão Eletrônico n.º 14068/2007 – Processo n.º 70692/2007-67, para a aquisição de carrinhos para a venda de sorvetes, visando atender as necessidades do “Projeto Inclusão Produtiva” PIP, da Secretaria Municipal de Assistência Social, à empresa ABREU E VIDOTTO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, lote 01, no valor de R$ 5.475,84 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais
e oitenta e quatro centavos).
Santos, 23 de novembro de 2007.
LEVY MATHEUS TÁVORA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações - II
Pregoeiro / Comlic - II
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES III
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na
Rua XV de Novembro nº 195 – 8º andar – Centro Santos/SP, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Administração HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 17.066/2007 – Processo n.º 40037/
2007-01, para o lote de aquisição de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras e monitores) para atender as Unidades da
Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e
Marítimos – SEPORT, à empresa VIA LUMEN’S
ÁUDIO, VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA, para o lote
03, no valor total de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais).
Obs.: Os lotes 01 e 02 resultaram FRACASSA-
DOS.
Santos, 23 de novembro de 2007.
MÍRIAM SUZETE MARTINS VASQUES
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES III
PREGOEIRA - COMLIC III
SEDUR, da Secretaria Municipal de Assistência
Social – SEAS, a licitação resultou DESERTA.
Santos, 23 de novembro de 2007.
MÍRIAM SUZETE MARTINS VASQUES
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações – III / Pregoeira – COMLIC III
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na
Rua XV de Novembro n.º 195 – 8.º andar – Centro
– Santos/SP, comunica que, com referência ao
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17090/2007 - Processo
nº 93.205/2007-43, que tem como objeto a aquisição de 01 (um) veículo utilitário, para ser utilizado na Campanha “NÃO DÊ ESMOLA, OFEREÇA
AJUDA”, para a Seção de Educadores de Rua –
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Acha-se aberto na Secretaria Municipal de
Administração o Pregão Eletrônico n° 17092/2007,
Processo n.º 84.841/2007-93, cujo objeto é a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando o fornecimento parcelado de leite longa
vida desnatado e leite longa vida integral, para os
pacientes internados e semi-internados, bem
como os funcionários plantonistas nos hospitais e
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES IV
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro nº 195 - 8º andar – Centro - Santos/SP, comunica que o Sr. Secretário de Administração HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico n° 16093/2007 – Processo n° 43732/2007-15, que tem como
objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando o fornecimento parcelado de
microcomputadores tipo desktop e monitores LCD para toda a Prefeitura Municipal de Santos:
Empresa vencedora : LTA-RH INFORMÁTICA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES LTDA, lote 01, conforme a seguir:
ITEM
• 1.1
• 1.2
• 1.3
• 1.4
D escrição
LO TE 01
U nidade
UN
tipo
M icrocom putador com pleto
desktop – estação de trabalho, com
sistem a operacionalW indow s X P
Fabricante/M arca:D ell
M odelo:O ptiplex 740 D T
Procedência:N acional
PartN um ber:271-3722
M icrocom putador
s/
sistem a
operacional tipo desktop – estação
de trabalho
Fabricante/M arca:D ell
M odelo:O ptiplex 740 D T
Procedência:N acional
PartN um ber:271-3722
M icrocom putador s/ m onitor tipo
desktop – estação de trabalho, com
sistem a operacionalW indow s X P
Fabricante/M arca:D ell
M odelo:O ptiplex 740 D T
Procedência:N acional
PartN um ber:271-3722
M onitor LC D de 15”
Fabricante/M arca:D ell
M odelo:E157FP
Procedência:N acional
PartN um ber:320-5274
UN
Q TD E
832
V alor U nit.
1.907,00
600
1.687,00
V alor Total
1.586.624,00
1.012.200,00
UN
132
1.532,00
202.224,00
UN
80
586,90
46.952,00
Valor Total do Lote 01: R$ 2.848.000,00 (Dois
milhões, oitocentos e quarenta e oito mil reais).
Valor Total Estimado da Despesa: R$
2.848.000,00 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e oito mil reais).
Santos, 23 de novembro de 2007.
FLÁVIA ARRUDA CAMPOS
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações IV – COMLIC IV
Pregoeira
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na
Rua XV de Novembro nº 195 - 8º andar - Centro Santos/SP, comunica que o Sr. Secretário de Administração, com base no parecer da Procuradoria Judicial e Procuradoria Geral do Município e
face a manifestação da Sra. Pregoeira, ratificada
pela COLIC - DELIS, indeferiu o recurso interposto
pela empresa SINALERT COMÉRCIO E INSTALAÇÕES
LTDA. EPP., através do Processo n.º 114.960/200713, referente ao Pregão Eletrônico nº 16.104/2007,
Processo n.º 86.622/2007-21.
Santos, 23 de novembro de 2007.
FLÁVIA ARRUDA CAMPOS
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações IV - COMLIC IV
Pregoeira
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na
Rua XV de Novembro nº 195 - 8º andar - Centro Santos/SP, comunica que o Sr. Secretário de Administração HOMOLOGOU o procedimento
licitatório realizado através do Pregão Eletrônico
n° 16.110/2007 - Processo n° 20953/2007-15, que
tem como objeto a aquisição parcelada de gás
acetileno em cilindro de 08 quilos, gás oxigênio
prontos-socorros, gerenciados pela Seção de Nutrição e Dietoterapia – SENUTRI, da Secretaria
Municipal de Saúde - SMS, pelo período de 12
(doze) meses. O encerramento dar-se-á em 07/
12/2007, às 09:00 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br, através
do aplicativo “Licitações-e”. Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone (13) 32015009, telefax (13) 3219-2630, e-mail:
[email protected].
Santos, 23 de novembro de 2007.
MÍRIAM SUZETE MARTINS VASQUES
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES III
PREGOEIRA/COMLIC – III
gasoso industrial em cilindro de 10m3, bem como
a locação dos respectivos cilindros, para uso das
oficinas da DEOB e DEVIP da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos, pelo período de 12
(doze) meses, à empresa IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA., lote 01, no valor total de R$
9.184,00 (nove mil cento e oitenta e quatro reais) e
lote 02, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Valor total da despesa: R$ 15.184,00 (quinze
mil cento e oitenta e quatro reais).
Santos, 23 de novembro de 2007.
FLÁVIA ARRUDA CAMPOS
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações IV - COMLIC IV
Pregoeira
AVISO DE EDITAL
Acha-se aberto na Secretaria de Administração o Pregão Eletrônico n° 16124/2007, Processo
n.º 89735/2007-23, cujo objeto é a aquisição de
aparelhos de telefone, para as Unidades do Departamento de Atenção Pré Hospitalar e Hospitalar - DAPHOS da Secretaria Municipal de Saúde,
conforme descrição constante no Anexo I - Termo
de Referência, deste Edital. O encerramento darse-á em 13/12/2007, às 9:00 horas. O edital, na
íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br,
através do aplicativo “Licitações-e”. Para qualquer
esclarecimento, entrar em contato: telefone (13)
3201-5011, telefax (13) 3201-5039, e-mail: [email protected].
Santos, 22 de novembro de 2007.
FLÁVIA ARRUDA CAMPOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES IV - COMLIC IV
PREGOEIRA
ATOS DO COORDENADOR DE
TRANSPORTES
COMUNICADO
Comunicamos as unidades que se utilizam dos veículos, abaixo relacionados, que retirem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo (CRLV), com a máxima brevidade nesta Coordenadoria de
17
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
24 de novembro de 2007
Transportes, sito a Rua Andrade Neves nº 14, no
horário das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às
16:30h.
Obs.: É obrigatória a apresentação do CRLV/
2006 original para a entrega do novo CRLV.
PLACA
PREFIXO
PLACA
PREFIXO
BPY-8148 PS-62
CPV-3729 PMS-471
CZA-2229 PMS-502
BFX-1309 M-005
DBA-1449 UT-246
CPV-3739 PMS-482
CZA-2269 PMS-495
CDV-5679 PMS-521
BPY-2489 PMS-431
DBS-0039 PMS-535
BPY-2469 PMS-428
DBS-0129 PS-76
CPU-3759 VO-371
DBS-0009 PMS-524
BFW-2509 PMS-383
DBS-0029 RE-055
BFW-2549 PMS-311
MARCOS ROGÉRIO G. NASCIMENTO
Coordenador de Transportes.
ATOS DA COORDENADORA DE
CONTROLE DE PESSOAL
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007
Processos nº. 75622/2007-69: CARLOS ANTONIO GONCALVES RIBEIRO; 93264/200711:EDILENE GONCALVES XAVIER – Arquive-se, face
à desistência dos servidores.
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE CÁLCULO E PAGAMENTO
CONVOCAÇÃO
nformamos o cancelamento das férias dos servidores CELETISTAS abaixo relacionados que estavam com férias agendadas para o mês de Dezembro/2007:
REGISTRO
NOME
MOTIVO
5.055-9
HILTON DA CUNHA FILHO
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
17.581-0
DEYVITH RIBEIRO CAMPOS
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
17.645-3
PAULO SÉRGIO CUNHA DOS SANTOS
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
17.646-1
FERANANDO JOSÉ CALDERAN
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
17.657-8
THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
17.750-1
THIAGO BRITO DO NASCIMENTO
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
18.082-8
CLÁUDIO FERREIRA NASCIMENTO
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
18.800-3
DANIELA COSTA MAGALHÃES
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
18.843-3
DIEGO REIS GOMES
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
18.897-8
HUDISON LOPES MAGALHÃES
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
19.223-7
CARLOS BRAGA MANO GALLO
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
19.544-6
MARIANA ALVARENGA COELHO BUTERI
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
19.580-0
LEANDRO AUGUSTO CORREA
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
19.612-1
JENNER JOSÉ TEIXEIRA
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
19.619-6
FABIANO ARAÚJO VIEIRA DE MORAES
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
19.705-3
MAYRA PEREIRA RODRIGUES DA MATTA
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
19.741-8
GERSON DOS SANTOS PEREIRA
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
19.963-8
ÂNGELA MARIA CAMBA
NÃO ASSINOU O AVISO DE FÉRIAS
TERESA CRISTINA AGUILAR RAMIRES
Chefe da Seção de Cálculo e Pagamento
CCP/DRH/SEAD
ATOS DO COORDENADOR DE
MEDICINA DO TRABALHO
EDITAL DE CHAMAMENTO
Pelo presente edital convocamos os candidatos nomeados aos cargos de Cirurgião Dentista e Guarda Municipal I abaixo relacionados, a
comparecerem à Seção de Medicina do Trabalho
– SEMED/COMED do Departamento de Engenharia
de Segurança e Medicina do Trabalho - DESMET,
Rua José Ricardo, 40 - Centro – Santos, conforme
dia e horário determinado, para o recebimento do
Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, munidos
de toda documentação necessária para posse.
DIA: 26/11/07
HORÁRIO: 8:30 horas
CAIO VINÍCIUS GONÇALVES ROMAN TORRES
JOSUEL DOS SANTOS SOUZA
LETÍCIA GOMES DE OLIVEIRA VALLE
CHRISTOFER SÁBIA PARRINI
DR. JOSÉ MACHADO REGIANI
Chefe da COMED/DESMET/SEAD
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE
READAPTAÇÃO PROFISSIONAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
Pelo presente edital convocamos a Sra.
GUIOMAR TAVEIRA MARQUES, Registro 15.210-8,
para comparecer no dia 29/11/2007 às 9 h na
Seção de Readaptação Profissional – SEREA, Rua
José Ricardo, 40 – Centro – Santos para tratar de
assunto de seu interesse referente ao processo
18
João Manuel Libero
RG: 7.111.698-9
ANTÔNIO CARLOS SILVA GONÇALVES
Secretário Municipal de Obras e
Serviços Públicos
nº 19.456/1998-11.
AÍDA SELMA GONÇALVES MARTINS
Assistente Social
CHEFE DA SEREA / CORPROF / DESMET
SECRET
ARIA DE
SECRETARIA
OBRAS E SER
VIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS
ATOS DO SECRETÁRIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos,dando continuidade ao processo seletivo convoca as pessoas abaixo relacionadas para
a segunda etapa do processo seletivo – entrevista, que estará sendo realizada para a contratação
emergencial, conforme dispõe a Lei n° 650/90.
Os candidatos selecionados deverão comparecer munidos de documentos de identidade
(R.G ) original e xerox e Carteira de Trabalho
(C.T.P.S) conforme especificado abaixo.
Data: 27/11/2007 às 08:30 horas
Local da Entrevista: Largo 7 de Setembro n°.
08 –(DEOB) - Vila Nova– Santos
PEDREIRO
Marcio Joaquim da Silva DiogoRG: 20.460.812-0
Humberto João da Silva
RG: 37.884.505-6
Gilvan Manuel dos Santos
RG: 1.019.966
José Ribeiro da Silva
RG: 14.121.771
José Pereira de Ataide
RG: 12.776.208.5
Nilson Souza Nunes
RG: 27.294.406-3
SECRET
ARIA DE
SECRETARIA
GOVERNO
ATOS DA COMISSÃO ESPECIAL E
TRANSITÓRIA DE LICITAÇÃO
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na
Rua XV de Novembro, nº 195 – 8º andar – Centro
– Santos/SP comunica o resultado do julgamento
da documentação apresentada no Envelope nº
01 – HABILITAÇÃO, pelas empresas abaixo mencionadas, referente à TOMADA DE PREÇOS nº
001/2007 – Processo nº 108777/2006-53:
HABILITADAS:
– COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E
EMPREENDIMENTOS
– CNEC ENGENHARIA S/A
INABILITADA:
- A empresa PBLM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA foi considerada INABILITADA por deixar
de atender, na íntegra, o disposto no subitem 5.1.10
do edital, uma vez que os Termos de Abertura e
Encerramento do Balanço Patrimonial apresentado, não comprovaram o registro no órgão competente.
Santos, 23 de novembro de 2007.
ROSANE SIQUEIRA OTERO RODRIGUES
Presidente da Comissão Especial e Transitória
de Licitação/SGO
SECRET
ARIA DE
SECRETARIA
PLANEJAMENTO
ATOS DO SECRETÁRIO
REUNIÃO
Convidamos os representantes das Comissões de Urbanização e Legalização (Comuls),
abaixo relacionadas, para participarem de Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 28
de novembro de 2007 (quarta-feira), às 19 horas, no auditório do prédio da Prodesan, localizado na Praça dos Expedicionários, nº 10, para tratar do seguinte assunto:
Discussão sobre o Regimento Interno das
Comissões de Urbanização e Legalização:
COMUL – PANTANAL DE CIMA
COMUL – DIQUE DA VILA GILDA
COMUL – PACHECO
Sua participação é fundamental.
Arqº BECHARA ABDALLA PESTANA NEVES
Secretário Municipal de Planejamento
REUNIÃO
Convidamos os representantes da Comissão
de Urbanização e Legalização (Comul) da Zona
Especial de Interesse Social 1 - Zeis 1 - VILA
ALEMOA, para participar da Assembléia Geral
Ordinária a realizar-se no dia 26 de novembro de
2007 (segunda-feira), às 19 horas, no CRAS/CECON
(Centro de Referência da Assistência Social), localizado na Avenida Marginal Direita da Anchieta,
218, no bairro Chico de Paula, para tratar do seguinte assunto:
Discussão sobre o Regimento Interno da Comissão de Urbanização e Legalização:
COMUL - VILA ALEMOA
Sua participação é fundamental.
Arqº BECHARA ABDALLA PESTANA NEVES
Secretário Municipal de Planejamento
SECRET
ARIA DE
SECRETARIA
EDUC
AÇÃO
EDUCAÇÃO
ATOS DA SECRETÁRIA
PORTARIA Nº 95/2007 – SEDUC
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre diretrizes para a confirmação
de jornada de Professores de Ensino Fundamental II que atuam nas Unidades Municipais de
Educação para o ano de 2008.
A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Artigo 1º – Para a confirmação de jornada dos
Professores de Ensino Fundamental II estatutários
as Unidades Municipais de Educação de Ensino
Fundamental deveram seguir as diretrizes
estabelecidas pela presente portaria.
Artigo 2º – As jornadas serão organizadas
contemplando a carga horária do Professor de
Ensino Fundamental II com sede fixa na Unidade
Municipal de Educação.
§ 1º -As aulas remanescentes podem ser atribuídas aos professores da Unidade Educacional
de acordo com o componente curricular que ministram, ampliando a sua jornada.
§ 2º – A complementação em outro componente curricular de disciplinas afins para as quais
o professor estiver legalmente habilitado não caracteriza ampliação de jornada.
Artigo 3º – A classificação da confirmação de
jornada dos Professores de Ensino Fundamental II
estatutários devem seguir os seguintes critérios:
I – tempo de serviço na Unidade de Ensino
após fixação de sede, descontadas as faltas
injustificadas e licenças sem vencimentos até 30/
06/2007.
II - situação funcional:
a) professor estatutário;
b) professor celetista estável;
III – desempate:
a) tempo de efetivo exercício no cargo (após
nomeação/integração no RJU);
b) tempo na PMS;
c) idade;
§ 1º – O tempo em que o professor prestou
serviços nesta Seduc ou em outros órgãos públicos, não será descontado.
§ 2º – O professor municipalizado não perderá a sede de exercício caso haja redução de
salas de aula em 2008, conforme estabelece o
Convênio de Parceria de Educação Estado – Município.
Artigo 4º – O professor afastado do seu exercício docente, cedido ou prestando serviços em
outro órgão público participará do processo de
confirmação de jornada.
Artigo 5º – A data de confirmação de jornada realizar-se-á nos dias 29 e 30/11/2007 em horário estabelecido pela Direção da Unidade Municipal de Educação.
§ 1º – A confirmação de jornada será cadastrada no SIGES – Sistema Integrado de Gestão Escolar e registrada em livro próprio com a anuência
dos professores.
§2º – Após o processo de confirmação de jornada, a Direção encaminhará à Seção de Recursos Humanos (SRH/DEAFIN/SEDUC), os documentos assinados e conferidos pelo Diretor como segue:
I – relatórios gerados pelos SIGES:
a) relação de professores, por componente
curricular que confirmaram a jornada e ou ampliaram;
b) jornadas e cargas suplementares remanescentes, por componente curricular;
III – Memorando com a relação dos professores que não conseguiram confirmar sua jornada
para 2008.
Artigo 6º – Caberá ao Supervisor de Ensino
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
orientar, acompanhar e vistar os documentos relacionados ao processo de confirmação de jornada.
Artigo 7º – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária de Educação, ouvida a Supervisão de Ensino.
Artigo 8º – Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.
Santos, de novembro de 2007.
SUELY MAIA
Secretária de Educação
PORTARIA Nº 96/2007 – SEDUC
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre as diretrizes para a remoção
interna e escolha de período de trabalho nas
Unidades Municipais de Educação que atendem
Educação Infantil, Ensino Fundamental 1º ao 5º
ano, Educação de Jovens e Adultos Ciclo I e Educação Especial, para o ano de 2008.
A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a necessidade de:
- normatizar a escolha interna de período de
trabalho, quando constatada a existência de vagas;
- oportunizar aos docentes e monitores a escolha interna e troca de período de trabalho;
RESOLVE:
Artigo 1º – As Unidades Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental 1º ao 5º ano,
Educação de Jovens e Adultos Ciclo I e Educação
Especial devem seguir as diretrizes estabelecidas
pela presente portaria para remoção interna e
escolha de período de trabalho para 2008.
Artigo 2º – A remoção interna dos professores estatutários e a escolha de período de trabalho dos monitores estatutários dar-se-á por escolha simples quando houver vaga ou por permuta
quando houver interesse dos profissionais.
§ 1º – A remoção interna simples será cadastrada no SIGES – Sistema Integrado de Gestão Escolar e registrada em livro próprio com anuência
dos docentes e monitores.
§ 2º – A permuta será registrada em livro próprio com anuência dos interessados.
Artigo 3º – A remoção interna e a escolha de
período de trabalho realizar-se-á nos dias 29 e
30/11/2007 em horários estabelecidos pela Direção da Unidade Municipal de Educação.
Parágrafo único - A Direção encaminhará à
Seção de Recursos Humanos (SRH/DEAFIN/
SEDUC), no dia 03/12/2007, toda documentação
pertinente, gerada pelo SIGES, devidamente assinada e conferida pelo Diretor como segue:
I – a organização da Unidade Municipal de
Educação: relação de classes / grupos; professores/monitores, por período:
II - o número de vagas por período.
Artigo 4º – A classificação dos interessados
na remoção interna e escolha de período de trabalho simples ou por permuta deverá seguir os
seguintes critérios:
I – tempo de serviço na Unidade Escolar:
a) professor: por período, descontadas as faltas injustificadas e licenças sem vencimentos, até
30/06/2007.
b) monitor: por período, após a escolha de
local de trabalho/2006, descontadas as faltas
injustificadas e licenças sem vencimentos, até 30/
06/2007.
§ 1º – O tempo em que o professor e/ou
monitor prestou serviços nesta Seduc ou em outros órgãos públicos, não será descontado.
II – situação funcional:
a) monitor estatutário;
b) professor estatutário;
c) professor municipalizado.
III – desempates:
a) tempo de efetivo exercício no cargo após
nomeação ou integração no Regime Jurídico Único;
b) tempo de serviço na PMS;
24 de novembro de 2007
c) idade.
§2º – Em caso de supressão de classes/grupos, o professor e/ou monitor classificado em último lugar no período em que ocorrer a supressão ficará ex-ofício, conforme estabelecido no Artigo 73 do Capítulo XIV da lei Complementar nº65/
92.
§3º– O professor municipalizado não perderá a sede de exercício caso haja redução de salas
de aula em 2008, conforme estabelece o Convênio de Parceria de Educação Estado – Município.
Artigo 5º – O monitor/professor afastado do
seu local de trabalho, cedido ou prestando serviços em outro órgão público, participará da escolha interna de período de trabalho.
Artigo 6º – Caberá ao Supervisor de Ensino
orientar, acompanhar e vistar os documentos relacionados ao processo de remoção interna e escolha de período de trabalho das Unidades Municipais de Educação.
Artigo 7º – Os casos omissos desta portaria
serão resolvidos pela Secretária de Educação,
ouvida a Supervisão de Ensino.
Artigo 8º – Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.
Santos,
novembro de 2007.
SUELY MAIA
Secretária de Educação
COMUNICADO Nº. 310 / 2007 – SEDUC
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007
A Secretária de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os
inscritos ( inscrições deferidas ), para atuar como
Professores de Informática Educativa, de acordo
com o Comunicado nº 300/2007 , a comparecer
no Centro Municipal de Inclusão Digital, sita à Avenida Ana Costa 285 no dia 29/11/2007 às 14h.
01- Cristiany Cotarelo Afonso Sardinha
02- Ana Lúcia Gonzalez
03- Paula Cristina B. Lopes
04- Marilisa Cristina Figueiras
05- Maria Odair Bezerra
06- Luiz Carlos Rodrigues Reis
07- Juliana Ferreira dos Santos
08- Jucélia da Cruz
09- Fabiana de Paula Pereira
10- Érica Silva de Araújo
11- Cláudia Regina Mathias Maccheri
12- Andreza Nobre Akch
13- Andréia Maria Silva Rodrigues dos Santos
14- Adriana Nascimento de Almeida
15- Thaís Aparecida Medeiros
16- Sonia Aparecida Tomazo da Silva
17- Sílvia Maria do Nascimento
18- Sandra Tabaiares Figueiredo da Silva
19- Rosane Carregã Fachini
20- Mara Cristina de Moura
21- Simone Santos do Aido
22- Sandra Cristina Pereira de Nóbrega
Lapetina
23- Patrícia Aparecida Durante Arantes Fraga
Santos, 24 de novembro de 2007
SUELY MAIA
Secretária de Educação
COMUNICADO Nº. 311/2007 – SEDUC
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007
A Secretária de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, comunica que
encontram-se abertas as inscrições para Professores de Informática Educativa em exercício na
Rede Municipal de Ensino, interessados em atuar
no Programa Escola Total e projetos que o compõe, no dia 26/11/2007 das 9às 11h, sita à Rua
Assis Corrêa nº 09,Gonzaga – Santos, apresentando Currículum Vitae.
Santos, 24 de novembro de 2007
SUELY MAIA
Secretária de Educação
A Secretária Municipal de Educação, nos termos da Deliberação CME 01/02, alterada pela
Deliberação CME 02/06, designa sem prejuízo das
funções que exercem os Supervisores de Ensino
abaixo relacionados para comporem Comissão,
que procederá a análise da documentação, vistoria do prédio, dos materiais, equipamentos e
instalações, do Plano Pedagógico e Regimento
Escolar, emitindo parecer conclusivo sobre a solicitação de autorização para o funcionamento e
instalação da Unidade Municipal de Educação
Padre Lúcio Floro situada à Rua Pedro Borges
Gonçalves s/nº – José Menino, em Santos, processo nº 112525/2007-55.
- Cleide Jane Aprígio D. Mendes
- Nanci Ananias Lúcio de Abreu
- Rosemary Aquen de Moraes
SUELY MAIA
Secretária de Educação
SECRET
ARIA DE
SECRETARIA
CUL
TURA
CULTURA
ATOS DO SECRETÁRIO
Ficam nomeados os seguintes membros, indicados e eleitos, para comporem a Comissão
Paritária do evento denominado “Jardim das Artes”:
I – Representantes da Secretaria Municipal
de Cultura
Titular: Luis Pereira de Carvalho Júnior
Suplente: Solange Maria Jacob
II – Representantes da Secretaria Municipal
de Turismo
Titular: Marco Antonio Francisco
Suplente: Orlando Salustiano Júnior
III– Representantes da Secretaria Municipal de
Economia e Finanças
Titular: Floriano Gonzáles Junior
Suplente: Edson Teles de Andrade
IV –Representantes dos Expositores
Titular: Marluci Barcelar Simonetti
Suplente: Clayton Yañes Ribeiro da Silva
Titular: Neusa Barbosa Pestana
Suplente: Selma Sartori Sousa
Titular: Solange da Silva Gianoni
Suplente: Deize Nicolussi de Souza
Santos, 23 de novembro de 2007
CARLOS PINTO
Secretário de Cultura
SECRET
ARIA DE
SECRETARIA
MEIO AMBIENTE
ATOS DO SECRETÁRIO
A Prefeitura Municipal de Santos – PMS torna
público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA a Licença de Instalação nº475/2007 em 19/
11/2007 para a Reurbanização da Plataforma do
Emissário Submarino, na Praia do José Menino,
Município de Santos/SP, com validade de 02 (dois)
anos, a contar da data de sua emissão.
Santos, 22 de novembro de 2007.
FLAVIO RODRIGUES CORRÊA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
SECRET
ARIA DE
SECRETARIA
SAÚDE
ATOS DO SECRETÁRIO
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Saúde de Santos
informa que haverá Audiência Pública no dia 28/
11/2007, às 18h00m, na Câmara Municipal de
Santos, Plenário Ulysses Guimarães, situado na
Rua XV de Novembro, nº 103/109, Centro, para
apresentação de contas do 3º Trimestre, exercício
2007, desta Secretaria Municipal de Saúde.
Santos, 20 de novembro de 2007.
ODÍLIO RODRIGUES FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATOS DA COMISSÃO MUNICIPAL E
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SAÚDE
COMUNICADO
A Comissão Municipal e Permanente de Licitação – Saúde, situada na Rua XV de Novembro
nº 195 – 5º andar – Centro – Santos, comunica
que o Sr. Secretário de Saúde HOMOLOGOU o
procedimento licitatório realizado através do PREGÃO ELETRÔNICO nº SMS 131/2007, no processo n° 31.560/2007-56 para aquisição de Sensor
Infantil para ser utilizado nos oxímetros OMNIMED
MOD. 800, para a Secretaria Municipal de Saúde,
à empresa:
- DMAV SUPORTE MÉDICO LTDA, no lote 1,
no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos
e reais).
Santos, 23 de novembro de 2007.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal e
Permanente de Licitação – Saúde
COMUNICADO
A Comissão Municipal e Permanente de Licitação – Saúde, situada na Rua XV de Novembro
nº 195 – 5º andar – Centro – Santos, comunica
que o Sr. Secretário de Saúde HOMOLOGOU o
seguinte procedimento licitatório:
PREGÃO ELETRÔNICO N° SMS 137/2007
PARA REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N° 73.440/2007-81
Empresas vencedoras:
IMEX CENTER FARMA LTDA. no lote 1, conforme a seguir:
- Lote 1 : TERBUTALINA 0,5 MG / 1 ML
Quantidade estimada
: 18.342 ampolas
Preço Unitário
: R$ 2,19
Marca/Fabricante
: Terbutil /
União Química
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA. no lote 2, conforme a seguir:
- Lote 2 : PROXIMETACAINA COLIRIO
Quantidade estimada
: 640 frascos
Preço Unitário
: R$ 4,17
Marca/Fabricante
: Anestalcon /
Alcon
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
nos lotes 3 e 5, conforme a seguir:
- Lote 3 : SULFADIAZINA 500 MG
Quantidade estimada
: 151.100 comprimidos
Preço Unitário
: R$ 0,07
Marca/Fabricante
: Sulfazina /
Sobral
- Lote 5 : ADRENALINA 1 MG / ML
19
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
Quantidade estimada
24 de novembro de 2007
: 20.600 ampo-
las
Preço Unitário
Marca/Fabricante
Hipolabor
: R$ 0,25
: Adren 1% /
HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. no lote 4, conforme a seguir:
- Lote 4 : NIMODIPINA 30 MG
Quantidade estimada
: 170.010 comprimidos
Preço Unitário
: R$ 0,09
Marca/Fabricante
: Nimopax /
Cifarma
O lote 6 resultou fracassado.
Santos, 23 de novembro de 2007.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal e
Permanente de Licitação – Saúde
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SMS 147/2007
PROCESSO Nº 73.420/2007-73
Em cumprimento ao artigo 49 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93, comunicamos que está sendo
providenciada a revogação da licitação em referência, em razão das justificativas apresentadas
nos autos.
Comunicamos ainda que se encontra aberto
o prazo recursal, nos termos do artigo 109 da referida Lei.
Santos, 23 de novembro de 2007.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal
Permanente de Licitação – Saúde
COMUNICADO
A Comissão Municipal e Permanente de Licitação – Saúde, situada na Rua XV de Novembro
nº 195 – 5º andar – Centro – Santos, comunica
que o Sr. Secretário de Saúde HOMOLOGOU o
seguinte procedimento licitatório:
PREGÃO ELETRÔNICO N° SMS 149/2007
PARA REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N° 73.432/2007-52
Empresas vencedoras:
INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. no lote 1,
conforme a seguir:
- Lote 1 : FENITOINA 100 MG/5 ML SUSP.
ORAL
Quantidade estimada
: 700 frascos
Preço Unitário
: R$ 3,75
Marca/Fabricante
: Epelin / Pfizer
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. no lote 2, conforme a seguir:
- Lote 2 : NALOXONA 0,4 MG/ML
Quantidade estimada
: 280 ampolas
Preço Unitário
: R$ 6,43
Marca/Fabricante
: Narcan /
Cristália
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. no lote 4, conforme a seguir:
- Lote 4 : CLORIDRATO DE METILFENIDATO
10 MG
Quantidade estimada
: 56.600 comprimidos
Preço Unitário
: R$ 0,64
Marca/Fabricante
: Ritalina /
Novartis
O lote 3 resultou fracassado.
Santos, 23 de novembro de 2007.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal e
Permanente de Licitação – Saúde
COMUNICADO
A Comissão Municipal e Permanente de Licitação – Saúde, situada na Rua XV de Novembro
nº 195 – 5º andar – Centro – Santos, comunica
que o Sr. Secretário de Saúde HOMOLOGOU o
procedimento licitatório realizado através do PRE-
20
GÃO ELETRÔNICO nº SMS 151/2007, no processo n° 66.694/2007-89 para aquisição de EQUIPAMENTOS DE ÓRTESES e PRÓTESES, para a Seção
de Reabilitação e Fisioterapia - SERFIS-SMS, às
empresas:
- MARCOS OSIRES MARTINS – ME, no lote 1,
no valor de R$ 12.979,00 (doze mil, novecentos e
setenta e nove reais);
- ESTAR BEM APARELHOS ORTOPÉDICOS E
PODOLOGIA LTDA-EPP, no lote 2, no valor de R$
55.870,00 (cinqüenta e cinco mil, oitocentos e
setenta reais) e no lote 3, no valor de R$ 5.799,00
(cinco mil, setecentos e noventa e nove reais).
Santos, 23 de novembro de 2007.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal e
Permanente de Licitação - Saúde
COMUNICADO
A Comissão Municipal e Permanente de Licitação – Saúde, situada na Rua XV de Novembro
nº 195 – 5º andar – Centro – Santos, comunica
que o Sr. Secretário de Saúde HOMOLOGOU o
seguinte procedimento licitatório:
PREGÃO ELETRÔNICO N° SMS 153/2007
PARA REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N° 73.434/2007-88
Empresas vencedoras:
MED CENTER COMERCIAL LTDA. no lote 1,
conforme a seguir:
- Lote 1 : Ranitidina 50mg / 2ml.
Quantidade estimada
: 100.200 ampolas
Preço Unitário
: R$ 0,25
Marca/Fabricante
: Teuto / Laboratório Teuto
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
no lote 2, conforme a seguir:
- Lote 2 : Amiodarona 200mg
Quantidade estimada
: 99.600 comprimidos
Preço Unitário
: R$ 0,07
Marca/Fabricante
: Hipolabor /
Hipolabor
INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. no lote 3,
conforme a seguir:
- Lote 3 : Ácido Tranexamico 250mg / 5ml
Quantidade estimada
: 1.680 ampolas
Preço Unitário
: R$ 3,50
Marca/Fabricante
: Nikkho /
Nikkho
DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. no lote 5, conforme a seguir:
- Lote 5 : Fenoterol 5mg / ml - gotas
Quantidade estimada
: 13.400 frascos
Preço Unitário
: R$ 1,23
Marca/Fabricante
: Genérico /
EMS
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. no lote 6,
conforme a seguir:
- Lote 6 : Ipratropio – 0,025%
Quantidade estimada : 13.200 frascos
Preço Unitário
: R$ 0,74
Marca/Fabricante
: Prati Donaduzzi
/ Prati Donaduzzi
O lote 4 resultou fracassado.
Santos, 23 de novembro de 2007.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal e
Permanente de Licitação – Saúde
COMUNICADO
A Comissão Municipal e Permanente de Licitação – Saúde, situada na Rua XV de Novembro
nº 195 – 5º andar – Centro – Santos, comunica
que o Sr. Secretário de Saúde HOMOLOGOU o
seguinte procedimento licitatório:
PREGÃO ELETRÔNICO N° SMS 158/2007
PARA REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N° 85.742/2007-47
Empresa vencedora:
DAVOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
nos lotes 1, 2, 4, 5, 7, 8, 9 e 11, conforme a seguir:
- Lote 1 : ANTIBIÓTICO P/ TRATAMENTO CIRÚRGICO
Quantidade estimada : 160 frascos
Preço Unitário
: R$ 9,00
Marca/Fabricante
: Multibiótico Reforçado / Vitalfarma
-
Lote 2 : CLORIDRATO DE XILAZINA 2% 10
ML
Quantidade estimada : 300 frascos
Preço Unitário
: R$ 14,00
Marca/Fabricante
: Anasedan /
Vetbrands
- Lote 4 : CLORIDRATO DE TILETAMINA 125
MG E CLORIDRATO DE ZOLAZEPAN 125 MG 5 ML
Quantidade estimada : 100 frascos
Preço Unitário
: R$ 85,00
Marca/Fabricante
: Zoletil 50 / Virbac
- Lote 5 : KETOPROFENO 1% 10ML
Quantidade estimada : 100 frascos
Preço Unitário
: R$ 9,00
Marca/Fabricante
: Biofen 1% / Biofarm
- Lote 7 : DIPROPIONATO DE IMIDOCARB
12 G 15ML
Quantidade estimada : 12 frascos
Preço Unitário
: R$ 34,00
Marca/Fabricante
: Imicarb /
Eurofarma
- Lote 8 : IVERMECTINA1% 50ML
Quantidade estimada : 12 frascos
Preço Unitário
: R$ 8,00
Marca/Fabricante
: Synmectin / Syntec
- Lote 9 : DEXAMETASONA 2 MG/ML 10ML
Quantidade estimada : 100 frascos
Preço Unitário
: R$ 4,50
Marca/Fabricante
: Farmadex /
Vitalfarma
- Lote 11 : CLORIDRATO DE KETAMINA
100MG/ML
Quantidade estimada : 300 frascos
Preço Unitário
: R$ 24,00
Marca/Fabricante
: Cetamin / Syntec
O lote 6 resultou fracassado. E os lotes 3 e
10 foram desertos.
Santos, 23 de novembro de 2007.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal e
Permanente de Licitação – Saúde
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SMS 193/07
Acha-se aberto na Secretaria Municipal de
Saúde, o Pregão Eletrônico nº SMS 193/07 – Processo nº 74.019/2007-41, que tem como objeto a
seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS
visando o fornecimento parcelado do material de
enfermagem: LANCETA HOSPITALAR, com cessão,
em comodato, de 173 (cento e setenta e três)
lancetadores, destinado ao abastecimento das
unidades de saúde do município. O encerramento dar-se-á em 11/12/2007, às 09:00h. O edital,
na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados
no
endereço
eletrônico
www.santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações-e”.
Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone/fax (13) 3201-5618
e-mail: [email protected]
Santos, 23 de novembro de 2007.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal e
Permanente de Licitação - Saúde
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SMS 198/07
Acha-se aberto na Secretaria Municipal de
Saúde, o Pregão Eletrônico nº SMS 198/07 – Processo nº 103.276/2007-61, que tem como objeto
a seleção de propostas para REGISTRO DE PRE-
ÇOS visando o fornecimento parcelado de material odontológico: PINCEL CHATO Nº 16, PINCEL PELO
REDONDO Nºs: 06, 12 e 24, LIXA PARA MADEIRA
GRÃO Nº 180 e GRÃO Nº 220 e ADESIVO INSTANTÂNEO UNIVERSAL. O encerramento dar-se-á em
10/12/2007, às 10:00h. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br, através
do aplicativo “Licitações-e”.
Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone/fax (13) 3201-5618
e-mail: [email protected]
Santos, 23 de novembro de 2007.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal e
Permanente de Licitação - Saúde
SECRET
ARIA DE
SECRETARIA
SEGURANÇA
ATOS DO COMANDANTE DA GUARDA
MUNICIPAL DE SANTOS
PORTARIA N. º 042/2007 – DGM.
22 DE NOVEMBRO DE 2007
O Chefe do Departamento da Guarda Municipal de Santos, usando das atribuições legais que
lhes conferem os artigos 249 e 250 da Lei n.º 4623
de 12 de junho de 1984, combinada com a Ordem
de Serviço n.º 12/99-GP de 04 de outubro de 1999,
determina a Seção de Justiça e Disciplina da Guarda Municipal de Santos, o encerramento da
Sindicância Administrativa, objeto da Portaria nº.
023/2007-DGM, de 05/07/2007, conforme relatório final elaborado pelo Inspetor Chefe da Seção de Justiça e Disciplina Marcio Lima Blanco,
RF: 16.288-3, homologado por este chefe de Departamento, constantes no processo nº. 63808/
2007-20.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO MARQUES TROVÃO
Comandante da Guarda Municipal de Santos
SECRET
ARIA DE
SECRETARIA
AS
SISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA
ATOS DO SECRETÁRIO
A Secretaria Municipal de Assistência Social
estará recebendo no dia 28/11/2007, Curriculum
Vitae para a função de Assistente Social, para
contratação emergencial, conforme dispõe a Lei
nº 650/90, a serem entregues na Rua XV de Novembro, 195, térreo, Centro, no horário das 13h00
às 17h00.
Os candidatos serão selecionados através da
avaliação curricular, obedecendo aos requisitos
das funções e deverão ter disponibilidade para
assumirem imediatamente.
Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios:
1. Tempo de serviço na área;
2. Cursos de aperfeiçoamento (especialização, mestrado, doutorado);
3. Idade;
4. Estado Civil;
5. Filhos menores;
6. Residência em Santos.
Os candidatos serão selecionados na 1ª fase
através de avaliação curricular, obedecendo aos
requisitos da função. A 2ª fase constituir-se-á de
entrevista, cuja convocação será publicada no D.O.
de Santos.
Função e Requisitos:
Certificado de conclusão de ensino superior em
Serviço Social e registro profissional em vigência;
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
Experiência comprovada na área da Assistência Social, trabalho com famílias, trabalho comunitário, trabalho institucional, trabalho com grupos, conhecimento e participação em eventos relacionados à Política de Assistência Social, Política da Criança e do Adolescente, Política do Idoso
e Política da Pessoa com Deficiência, disponibilidade para o atendimento diurno, noturno, finais
de semana, em regime de plantão.
CARLOS TEIXEIRA FILHO
Secretário Municipal de Assistência Social
COMP
ANHIA DE
COMPANHIA
ENGENHARIA DE TRÁFEGO
ATOS DA GERENTE DE TRANSPORTES
ESPECIAIS E EQUIPAMENTOS
URBANOS
Segue abaixo a relação dos processos atendidos de 01/10/2007 a 31/10/2007, pela Unidade de Cadastro e Vistorias Técnicas. Os processos deferidos encontram-se à disposição dos interessados para a retirada da documentação
expedida. Os documentos que não forem retirados em até 90 dias serão arquivados por desinteresse do requerente. Informações mais detalhadas podem ser adquiridas pelos telefones 32289312, 3228-9300 no ramal 9406 ou pelo e-mail
[email protected]
NOME
PROCESSO
Ademir Gomes Leal
08963/2007
Adilson Carlos de Oliveira
07885/2007
Adriano Almeida Caldeira
01230-2007/SAC
Adriano de Oliveira Camargo
08984/2007
Adriano Ferreira da Silva
08790/2007
Adriano Rodrigues
09075/2007
Ady Wanderley Ciocci
01179-2007/SAC
Affonso Moreira
01172-2007/SAC
Albertino da Costa Ferreira
01104-2007/SAC
Alex Carlos do Nascimento
06387/2007
Alex Fernando Balaban
08408/2007
Alexandre Anderson Afonso
08622/2007
Alexandre de Oliveira Barbero
08407/2007
Alexandre Donizete de Oliveira
09189/2007
Alexandre Matias Pinto
08550/2007
Almir Thomaz Galvão
08415/2007
Anderson Mariano de Oliveira
08537/2007
Antônio Anacleto Ribeiro
08957/2007
Antonio Carlos Carneiro
08557/2007
Antonio Ferreira de Amorim
08555/2007
Antonio Francisco Cardoso Oliva 08980/2007
Antonio Lima
09177/2007
Antonio Paulo de Freitas
09063/2007
Arnaldo Gago
08530/2007
Belmiro Helio Fernandes
09179/2007
Benedito Antônio dos Santos
09385/2007
Bruno Jose dos Santos
09393/2007
Carlos Alberto Correa
09078/2007
Carlos Alberto de Freitas
08966/2007
Carlos Antonio de Lima
08971/2007
Carlos dos Santos
08960/2007
Carlos Jair dos Santos
08795/2007
Cecilia Maruso Passos
08405/2007
Célia Maria Godik Obinata
08842/2007
Claudete Shizue Shiroma Fugil
08544/2007
Claudio Alberti
01190-2007/SAC
Claudio Roberto de Souza
09074/2007
Daniel Amancio Tristão
08850/2007
Daniel Vicente
09389/2007
David de Freitas Abreu
09176/2007
Débora Aparecida de Carvalho
Pinto
01160-2007/SAC
Dijane Marques Lino e outros
08793/2007
Dijinaldo Sebastião dos Santos
09081/2007
Dirceu Cardoso
09193/2007
Domingos Datoguia
09387/2007
Douglas Romano dos Santos
09199/2007
Edgard Vaz
09076/2007
Edilaine Rodrigues Diniz
01157-2007/SAC
24 de novembro de 2007
Edivaldo Patrocinio dos Santos
08962/2007
Edson Reche Lemos
08847/2007
Eduardo Antônio da Silva
09067/2007
Eduardo Antônio Marques Ferreira 08536/2007
Eduardo Coutinho do Nascimento 08412/2007
Egberto Spina Gandine
09192/2007
Elaine Christina Monteiro
08986/2007
Eli Alipio de Abreu
09198/2007
Eliana Gil Doce
01113-2007/SAC
Erikson Silva de Abreu
08856/2007
Evandro de Souza Batista
09068/2007
Fábio Maneira Bastos
09185/2007
Felisberto Miom
09380/2007
Ferdinando Galatro
01093-2007/SAC
Fernando Baptista Cunha
08798/2007
Fernando Baptista Cunha
08797/2007
Fernando da Silva Araujo
09052/2007
Fernando Moreira Junqueira
08627/2007
Flávio Karaguilian
08976/2007
Flavio Miguel Pereira Araújo
07919/2007
Flávio Ribeiro dos Santos
08985/2007
Franciney Corrêa Devezas
08838/2007
Francis Lincoln Moraes
08791/2007
Francisco Bento Siqueira
08240/2007
Francisco Carlos do Nascimento 06388/2007
Francisco Gomes Parada Filho
09054/2007
Francisco Helder Bezerra da Silva 09069/2007
Francisco Manoel Gregório
08559/2007
Francisco Ronaldo Langelo
08390/2007
Gabriel Hora Fernandes
01109-2007/SAC
Gabriel Passarelli Madureira
09178/2007
Gabriela Garcez Villaverde
01122-2007/SAC
Gilberto Carlos Paraguai
08836/2007
Gilberto Pessoa
09525/2007
Gilmar Roberto Moreira dos
Santos
08981/2007
Gilmar Roberto Moreira dos
Santos
09056/2007
Gregorio Pestana
09388/2007
Gremio Befapi Futebol Clube
08618/2007
Gustavo da Silva Rodrigues
06842/2007
Hamilton Rodrigo Gonçalves
Mendes
08832/2007
Helvio Honório da Cunha
06806/2007
Ivo de Castro Guzella
09390/2007
Jaime Akira Arakaki
08553/2007
Jaime Rubens de Oliveira
08626/2007
Jeverson Eduardo de Castro
08979/2007
João Batista de Jesus
08628/2007
João Carlos Caixeiro
09524/2007
João Carlos Rufino Lopes
09392/2007
João Cezar Budal Arins
07353/2007
João Evangelista de Araújo
07922/2007
João Henrique Piccoli
08789/2007
Joaquim Pereira de Souza Filho
09073/2007
Jodevaldo Alves de Andrade
08849/2007
Jorge Luiz Veroneze
01102-2007/SAC
Jose Adelmo Cardoso de Oliveira 09058/2007
José Carlos Alberto dos Santos
08631/2007
José Carlos Correia
09188/2007
José Carlos Fernandes
08835/2007
Jose Carlos Martins Teixeira 01221-2007/SAC
José Carlos Santiago de Oliveira
09071/2007
José da Silva Figueira
09202/2007
José de Jesus Santos
09529/2007
José de Souza Barbosa Filho
08974/2007
José Eduardo Cardoso Neubauer 08977/2007
José Ferreira da Costa
09526/2007
José Floriano Bernardo
08629/2007
José Francisco de Santana
09197/2007
José Gilberto dos Santos
08409/2007
José Joaquim de Souza
09531/2007
José Luiz dos Santos
08858/2007
Jose Maria Gomes
08549/2007
José Neto Pinheiro
08621/2007
José Roberto do Amaral Távora
08851/2007
José Roberto Silva de Souza
08983/2007
Julio Cesar de Jesus Manzini
09384/2007
Julio Correia de Lima Neto
01206-2007/SAC
Lenning Theodoro Rodrigues
09060/2007
Leonardo Carrasco Gomes
dos Santos
01096-2007/SAC
Leticia Luiza Suely Pasquini
09539/2007
Lourival Gomes da Silva
08638/2007
Lucia Helena Ferreira da Silva
Carvalhaes
01088-2007/SAC
Lucia Helena Moreli Sant Ana 01234-2007/SAC
Luciene de Lima Kelemen
08540/2007
Luigi Fernando Mastrogiacomo
08551/2007
Luiz Bezerra Lima
09382/2007
Luiz Carlos Barbosa
09064/2007
Luiz Dias da Silva
06055/2007
Luiz Elias Alves Ferreira
09070/2007
Luiz Rogerio Gomes da Silva
08970/2007
Manoel Edinor Caridade
09195/2007
Manoel Lino de Jesus Neto
09200/2007
Manuel Martins Afonso Junior
09383/2007
Manuel Novoa Iglesias
07756/2007
Manuel Vitorino Correia
08633/2007
Marcelino Rodrigues Santana
08853/2007
Marcella Máximo do Nascimento
Joaquim
01144-2007/SAC
Marcelo Batista Modesto
08972/2007
Marcelo de Almeida
08620/2007
Marcelo Henrique Carvalho de
Freitas
08831/2007
Marcelo Vecchio Alves
08959/2007
Marcia do Nascimento
01145-2007/SAC
Marcio Couto Santos
08978/2007
Marcio Luis Barros Mateu
01131/2007-SAC
Marcio Roberto Peres
08839/2007
Marcos Cesar de Moraes Macario 08624/2007
Marcos Eduardo Jacintho
08967/2007
Maria Christina Pimentel Pires de Camargo
01222-2007/SAC
Maria Luisa Ramello
09187/2007
Mariana Figueiredo
08539/2007
Mário Buchi Gonçalves
08969/2007
Mario Marques Filho
08414/2007
Mauro Peres Salles
08630/2007
Meg Baskerville Aragão
01089-2007/SAC
Messias Gonçalves
09386/2007
Messias Manoel da Silva
09055/2007
Moacir Santos Teles
08406/2007
Naida Fernandes Steinmeyer 01180-2007/SAC
Nelson Gregorio de Freitas
08833/2007
Nivio Guiberto
09186/2007
Olavio de Sá Maniçoba
08844/2007
Olimpio Rudinin Vissoto Leite 01167-2007/SAC
Osvaldo Jorge Augusto
08411/2007
Ozandir Elenio Caparica
09062/2007
Patricia Cristina Terzariol
08982/2007
Paulo Andrade da Costa
08619/2007
Paulo da Mota Couto
08794/2007
Paulo Kenshei Shimabukuro
09522/2007
Paulo Roberto Teixeira Monteiro 08965/2007
Paulo Sergio de Oliveira Inácio
08964/2007
Paulo Yamashiro
08632/2007
Pedro Umbelino Dantas
09201/2007
Possidonio de Souza Barreto
09203/2007
Raimundo José da Silva
08843/2007
Reginaldo Ribeiro de Jesus
09523/2007
Reinaldo Kamiya e Silvia Kamiya 08859/2007
Renato Visconti Vieira
01212-2007/SAC
Ricardo Bagby Costa
01183-2007/SAC
Ricardo de Freitas
09175/2007
Ricardo Santos Moreira Marques 08975/2007
Roberto Alves dos Santos
09077/2007
Rodrigo Barreto da Silva
08840/2007
Rodrigo Fernando da Silva Lessa 08538/2007
Rogerio Procopio Pinheiro
07817/2007
Rosane Fernandes Tavares
01103-2007/SAC
Rosangela Conceição da Silva
Manuel
01174-2007/SAC
Rubens Fernandes de Moura
09391/2007
Ruth Prado Decaria
01141-2007/SAC
Sandro Luiz Parodi
08410/2007
Sergio Luiz Juliari
09072/2007
Sérgio Luiz Queija
08625/2007
Sérgio Roberto Campos
09183/2007
Sérgio Roberto Ribeiro Pinto
09527/2007
Silvio Ferreira Júnior
07814/2007
Silvio Muniz
08554/2007
Silvio Ribeiro dos Santos
07827/2007
Thiago Nascimento Martins
09184/2007
Ubirajara Silva Nunes Junior
09528/2007
Vanderlei Benetti
07894/2007
Vlamir Gimenez
08968/2007
Wagner Estevão dos Santos
08973/2007
Wagner Teixeira Marianni
09053/2007
Wanderley Ciocci
01178-2007/SAC
Welliton Alexandrino da Silva
08841/2007
PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO
Gerente de Transportes Especiais e
Equipamentos Urbanos
COMUNICADO
Veículo Sem Placa
Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/
2006, publicada no Diário Oficial de Santos de 30/
03/2006, fica NOTIFICADO O proprietário do veículo de chassis 9BFZZZ54ZPB391880 , para os
fins de, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o
veículo de chassis supra, marca GM, modelo
Chevette, cor vermelha, que se encontra estacionado há mais de 15 dias na Rua Tomoichi
Kobuchi defronte o nº3, sob pena de remoção
do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos,
por esta Companhia, com a cobrança posterior
das taxas devidas.
Maiores informações podem ser obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida Rangel Pestana,
100 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 8:00 às 16h30. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não
interromperá o prazo supra.
Santos,24 de novembro de 2007
PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO
Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos
COMUNICADO
Veículo de Placa CZL1406
Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/
2006, publicada no Diário Oficial de Santos de 30/
03/2006, fica NOTIFICADO O Sr Wagner da Silva
Santos proprietário do veículo de placa CZL1406,
para os fins de, no prazo improrrogável de 24 (vinte
e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca VW, modelo
KOMBI, cor amarela, que se encontra estacionado há mais de 15 dias na Rua Jorge Tibiriça, defronte ao nº 51, sob pena de remoção do mesmo
ao pátio de recolhimento de veículos, por esta
Companhia, com a cobrança posterior das taxas
devidas.
Maiores informações podem ser obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida Rangel Pestana,
100 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 8:00 às 16h30. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não
interromperá o prazo supra.
Santos,24 de novembro de 2007
PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO
Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos
COMUNICADO
Veículo de Placa BWP8241
Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/
2006, publicada no Diário Oficial de Santos de 30/
03/2006, fica NOTIFICADA A Sra Maria do Céu
Ferreira de Souza proprietária do veículo de placa BWP8241, para os fins de, no prazo
improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa
supra, marca VW, modelo KOMBI, cor branca,
que se encontra estacionado há mais de 15 dias
na Rua Doutor Cochrane, defronte ao nº 210,
sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos, por esta Companhia, com
a cobrança posterior das taxas devidas.
Maiores informações podem ser obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida Rangel Pestana,
100 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 8:00 às 16h30. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não
interromperá o prazo supra.
Santos,24 de novembro de 2007
PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO
Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos
21
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
COMUNICADO
Veículo de Placa CKN5862
Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/
2006, publicada no Diário Oficial de Santos de 30/
03/2006, fica NOTIFICADO O Sr José Ribeiro Filho
proprietário do veículo de placa CKN5862, para
os fins de, no prazo improrrogável de 24 (vinte e
quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar
o veículo de placa supra, marca Ford, modelo
Escort, cor prata, que se encontra estacionado há
mais de 15 dias na Rua Tomoichi Kobuchi defronte o nº3, sob pena de remoção do mesmo ao
pátio de recolhimento de veículos, por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas.
Maiores informações podem ser obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida Rangel Pestana,
100 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 8:00 às 16h30. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não
interromperá o prazo supra.
Santos,24 de novembro de 2007
PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO
Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos
COMUNICADO
Veículo de Placa CVA7384
Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/
2006, publicada no Diário Oficial de Santos de 30/
03/2006, fica NOTIFICADO O Sr Juracy Brilhante
da Silva Junior proprietário do veículo de placa
CVA7384, para os fins de, no prazo improrrogável
de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca
FIAT, modelo UNO, cor branca, que se encontra
estacionado há mais de 15 dias na Rua Tomoichi
Kobuchi defronte o nº3, sob pena de remoção
do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos,
por esta Companhia, com a cobrança posterior
das taxas devidas.
Maiores informações podem ser obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida Rangel Pestana,
100 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 8:00 às 16h30. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não
interromperá o prazo supra.
Santos,24 de novembro de 2007
PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO
Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos
ATOS DO DIRETOR TÉCNICO
OPERACIONAL
COMUNICADO
A Companhia de Engenharia de Tráfego de
Santos – CET - Santos, em cumprimento ao disposto no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), informa à comunidade as seguintes intervenções na malha viária:
01) PROJETO “BEM MELHOR QUE TUDO” –
MINISTÉRIO EVANGÉLICO CRISTO É A RESPOSTA
– JARDIM CASTELO
Data: 24/11/2007
Horário: 18h00 às 23h00
Interdições Totais: R. Waldemar Noschese entre R. Maurício Onesti Taddei e R. Francisco B. Mello;
R. Cel. Cícero B. Brandão, R. Maurício Onesti Taddei
e R. Benício de Castro.
Rota Alternativa: R. Haroldo de Camargo.
02) CONSTRUÇÃO DE TUBULAÇÃO –
COMGÁS – VILA NOVA / PAQUETÁ
Data / Horário: das 07h00 de 26/11/2007 às
20h00 de 02/12/2007
Interdição Total: Av. Conselheiro Nébias entre R. Bittencourt e R. João Pessoa.
Rota Alternativa: R. Brás Cubas.
IVSON TEIXEIRA DA ROCHA
Diretor Técnico Operacional
CET – Santos
22
24 de novembro de 2007
SECRET
ARIA DE
SECRETARIA
AS
SUNTOS JURÍDICOS
ASSUNTOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 535/2007. PROCESSO Nº:
27174/2007-79. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTOS e ALBERTO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA GRANATO. OBJETO: Prestação de serviços de
assessoria para formação de empreendimento
autogestionário, de acordo com o Projeto “Inclusão Produtiva”, contemplado pelo Fundo Estadual
de Assistência Social – FEAS, para atender um grupo de aproximadamente 50 (cinqüenta) usuários
da Coordenadoria de Equipamentos e Desenvolvimento Social - CODESO, cadastrados na Prefeitura Municipal de Santos. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 16095/2007. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 16.12.08.244.0064.2202.3.3.90.39.99.
NOTA DE EMPENHO Nº: 17055/2007. VALOR TOTAL: R$ 12.880,00 (doze mil, oitocentos e oitenta
reais). VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, a contar da
data da sua assinatura. UNIDADE: SEAS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr.
Secretário Municipal de Assistência Social, Dr.
CARLOS TEIXEIRA FILHO, e pela CONTRATADA, o Sr.
ALBERTO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA GRANATO,
em 22/11/2007.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
CHEFE DO DERAT
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 248/2007. PROCESSO Nº:
105404/2007-11. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTOS e o UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS. OBJETO: Realização de estágio não remunerado para alunos pertencentes ao
quadro discente. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a
partir de 03 de dezembro de 2007. UNIDADE:
SEAD. VALOR: Não oneroso. ASSINATURAS: Pela
Prefeitura Municipal de Santos, o Secretário Municipal de Administração, Sr. EDGARD MENDES
BAPTISTA JÚNIOR, e pela CONVENIADA, a Reitora
da UNISANTOS Sra. MARIA HELENA DE ALMEIDA
LAMBERT e o Gerente Executivo da Mantenedora
Sr. ALBERTO FERREIRA DO CARMO FILHO, em 22/
11/2007.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
CHEFE DO DERAT
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SER
VIDORES
SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIP
AIS
MUNICIPAIS
DE SANTOS
ATOS DA PRESIDENTE
Retificação de Portaria
Portaria n.º 048/2007 - IPREV, publicada em
11/10/2007.
Onde se lê:
..., NEUSA SILVA (companheira), CLEBER
FRANCO (filho), e NOELLY APARECIDA FRANCO
(filha)...
Leia-se:
..., NEUSA SILVA (companheira), CLEBER
FRANCO (filho), NOELLY APARECIDA FRANCO (filha) e NELLY APARECIDA FRANCO (filha)...
ANAMARA SIMÕES MARTINS
PRESIDENTE
Expediente despachado
em 12 de novembro de 2007
PROCESSO Nº: 22299/2007-67: MARIA
CRISTINA COUTINHO MARQUES –- DEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATESTADO DE CAPACIDADE
LABORAL EMITIDO PELA PERÍCIA MÉDICA DO IPREV,
SUJEITO, PORÉM, AO DISPOSTO NO ARTIGO 52,
PARÁGRAFO 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE
28 DE DEZEMBRO DE 2006.
ATOS DO PODER
LEGISLA
TIVO
LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Santos, em sessão
realizada a 12 de novembro de 2007, aprovou o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO N° 033
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
CONFERE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
“BRÁS CUBAS” AO SENADOR ROMEU TUMA.
Art. 1° - Fica conferida a Medalha de Honra
ao Mérito “Brás Cubas” ao Senador da República
Dr. Romeu Tuma.
Art. 2° - A entrega da Medalha terá caráter
solene e realizar-se-á na Sala “Princesa Isabel”,
da Câmara Municipal de Santos.
Art. 3° - As despesas com a execução deste
decreto legislativo correrão pela dotação orçamentária n° 09.10.01.031.0001.2.011.3.3.90.00.00 – Manutenção da Câmara Municipal – Sub-Elemento:
31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas,
Desportivas e Outras, do orçamento vigente,
suplementada, se necessário.
Art. 4° - Este decreto legislativo entra em vigor na data da publicação.
Palácio “José Bonifácio”, em 12 de novembro
de 2007.
MARCUS VINICIUS GOMES DE ROSIS
Presidente
MARCELO COSTA DEL BOSCO AMARAL
1° Secretário
FÁBIO ALEXANDRE DE ARAÚJO NUNES
2° Secretário
Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de
Santos, em 13 de novembro de 2007. Processo n°
1763/2007.
MANOEL ROGÉLIO GARCIA
Diretor Legislativo
A Câmara Municipal de Santos, em sessão
realizada a 01 de novembro de 2007, aprovou o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO N° 034
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
CONCEDE MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO “BRÁS CUBAS” À JOÃO BENÍCIO DA SILVA,
RAUL LÚCIO, SAMARA MARGARETH CONCEIÇÃO
FAUSTINO, SANDRA INIESTA PEROBELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica concedida as Medalhas de Honra ao Mérito “Brás Cubas” à João Benício da Silva,
Raul Lúcio, Samara Margareth Conceição Faustino
e Sandra Inesta Perobelli.
Art. 2° - A entrega das medalhas terá caráter solene e realizar-se-á na Sala “Princesa Isabel”, da Câmara Municipal de Santos.
Art. 3° - As despesas com a execução deste
decreto legislativo correrão pela dotação orçamentária n° 09.10.01.031.0001.2.011.3.3.90.00.00 –
Manutenção da Câmara Municipal – Sub-Elemento: 31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4° - Este decreto legislativo entra em vigor na data da publicação.
Palácio “José Bonifácio”, em 12 de novembro
de 2007.
MARCUS VINICIUS GOMES DE ROSIS
Presidente
MARCELO COSTA DEL BOSCO AMARAL
1° Secretário
FÁBIO ALEXANDRE DE ARAÚJO NUNES
2° Secretário
Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de
Santos, em 13 de novembro de 2007. Processo n°
01764/2007.
MANOEL ROGÉLIO GARCIA
Diretor Legislativo
Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 26 de novembro de 2007,
às 18:00 horas
01. PROCESSO Nº 1600/2007 - REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 149/2007 - Autoriza a
revogação de doação e dá outras providências.
02. PROCESSO Nº 1303/2007 - 2ª DISCUSSÃO
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº 26/2007 Dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais para múltiplos estabelecimentos no Município de Santos e dá outras providências.
03. PROCESSO Nº 1267/2007 - 2ª DISCUSSÃO
- PROJETO DE LEI Nº 107/2007 - Institui no Município que todos os eventos filantrópicos, religiosos
e de Clubes de servir que manipulem alimentos,
tenham orientação da Seção da Vigilância Sanitária.
04. PROCESSO Nº 1417/2007 - 2ª DISCUSSÃO
- PROJETO DE LEI Nº 129/2007 - Dispõe sobre a
manutenção de Serviço Telefônico Gratuito de Orientação e Educação Sexual e dá outras providências.
05. PROCESSO Nº 1445/2007 - 2ª DISCUSSÃO
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº 34/2007 Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal
de Apoio ao Esporte para realização de projetos
esportivos, cria o Certificado de Incentivo Especifico e dá outras providências.
06. PROCESSO Nº 576/2007 - 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 49/2007 - Dispõe no Município
um site na Internet que contenha números de leitos na Central de Vagas e a sua lista de espera.
07. PROCESSO Nº 1300/2007 - 1ª DISCUSSÃO
- PROJETO DE LEI Nº 113/2007 - Institui e disciplina
o Sistema de Monitoramento e Controle Estratégico de Trânsito e Tráfego no Município.
08. PROCESSO Nº 1537/2007 - 1ª DISCUSSÃO
- PROJETO DE LEI Nº 143/2007 - Institui no Calendário Oficial do Município a “Semana da
Destinação Criança e do Gesto Concreto” e dá
outras providências.
09. PROCESSO Nº 1508/2007 - 1 ª DISCUSSÃO
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2007 Disciplina dispositivos da Lei nº 3.531, de 16 de abril
de 1968 (Código de Posturas do Município de Santos), e dá outras providências.
09 – A. PROCESSO Nº 1324/2006 - DISCUSSÃO PRELIMINAR - PROJETO DE LEI Nº 101/2006 Acrescenta o inciso V ao artigo 2º da Lei nº 2.354,
de 26 de dezembro de 2005, que institui o Programa Cidadão-Guardião no Município de Santos.
09 - B. PROCESSO Nº 623/2006 - DISCUSSÃO
ÚNICA - OFÍCIO S/N - RELATÓRIO - Comissão Especial de Vereadores que deverá escolher os homenageados para receber a medalha “Amigos
dos Morros”.
10. REQUERIMENTO Nº 4708/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Realização de audiência pública com
professores da Rede Municipal de Ensino, dirigentes dos dois Sindicatos da categoria e representantes das Secretarias de Educação e de Administração para discutir o número de faltas de professores na Rede Municipal de Ensino.
11. REQUERIMENTO Nº 4709/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, solicitando que
sejam encaminhados à Comissão Permanente de
Educação, os estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas sobre o Plano de Cargos e Carreiras do
Funcionalismo.
12. REQUERIMENTO Nº 4775/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, solicitando que
seja realizada fiscalização junto às oficinas de re-
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
paros de veículos, no sentido de que não se despeje óleo nas galerias pluviais.
13. REQUERIMENTO Nº 4780/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, solicitando
melhorias nas sinalizações de trânsito em avenidas que específica.
14. REQUERIMENTO Nº 4782/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, sugerindo a realização de concurso para a escolha e premiação
de músicas que falem dos bairros de Santos.
15. REQUERIMENTO Nº 4798/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, solicitando informações sobre a implantação do FUNDEB no
Município de Santos,
16. REQUERIMENTO Nº 4814/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, no sentido de
informar que medidas legais foram tomadas para
demolir a construção que menciona.
17. REQUERIMENTO Nº 4818/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Presidente da Companhia
Docas de Santos (Codesp), para que apresente
todo projeto de segurança que a Secretaria Especial de Portos (SEP) vêm elaborando.
18. REQUERIMENTO Nº 4819/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, no sentido de
informar os critérios utilizados para remanejar a
barraca nº 363 montada na feira livre de terça na
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº: 016/2007
PROCESSO nº: 600240/2007
PARTES: FUNDAÇÃO ARQUIVO e MEMÓRIA DE SANTOS e ANTONIO TAVARES FILHO.
OBJETO: aquisição de negativos em vidro
MODALIDADE: dispensa de licitação (art.
24, XV da Lei 8666/93).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
nº
30.10.00.4.4.90.52.99.13.391.0017.2450
NOTA DE EMPENHO nº 184/2007, emitida em 01/11/2007.
VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
ASSINATURAS: Pela Fundação Arquivo e
Memória de Santos, a Diretora-Presidente Sra.
Cristina Guedes Gonçalves, e pelo CONTRATADO, Antonio Tavares Filho, em 05/11/2007.
CRISTINA GUEDES GONÇALVES
DIRETORA- PRESIDENTE
24 de novembro de 2007
rua Oswaldo Cruz.
MARCUS VINICIUS GOMES DE ROSIS
PRESIDENTE
MANOEL ROGÉLIO GARCIA
DIRETOR LEGISLATIVO
JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA NETO
CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA
CONVITE
Convidamos a Comunidade Santista a participar da Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Santos, que se realizará no dia
28 de novembro, às 18:00 horas, no Plenário
Ulysses Guimarães, na Rua XV de Novembro, 103/
109, Centro, onde serão apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, as contas do Fundo
Municipal de Saúde do 3º trimestre de 2007.
MARCUS DE ROSIS
Presidente
MOVIMENTO PRÓ-HABITAÇÃO
NOVA CANAÃ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos aos integrantes do MPHNC
- Movimento Pró-Habitação Nova Canaã, para
sua próxima reunião, a ser realizada no dia
25/11/2007 (4º domingo), das 15h00 às 17h00,
no Salão de Atividades do Secom Arco-Íris, sito
à Rua João Fracarolli s/nº, no Jd. Bom Retiro/
ZN de Santos.
Pauta do dia:
a) Leitura e aprovação da ata do mês anterior;
b) Documentos pendentes;
c) Informes gerais;
d) Agenda 2008.
Santos, 12 de novembro de 2007.
GILDO ANDRADE
Coordenador do MPHNC
CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA
Convocamos os(as) senhores(as)
conselheiros(as) para participar da 6ª Reunião
Ordinária do CMDU - Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano, biênio 2007/2009,
a realizar-se no dia 28 de novembro de 2007,
às 9h, no Auditório da Associação Comercial
de Santos, situada à Rua XV de Novembro, nº
137 – Centro Histórico, Santos, com a seguinte
ordem do dia:
1. Verificação de sugestões e aprovação
da ata da 1ª Reunião Extraordinária, previamente enviada por e-mail;
2. Apresentação do “Programa Santos
Novos Tempos” proferida pelo Engº Márcio
Antônio Rodrigues de Lara – Secretário Municipal de Governo
3. Informes quanto ao andamento dos Projetos de Lei referentes ao Uso e Ocupação do
Solo e Programa Alegra Centro
4. Assuntos Gerais
Destacamos que sua presença é essencial.
Santos, 23 de novembro de 2007.
Arq. BECHARA ABDALLA PESTANA NEVES
Presidente do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano
CMDU
MOVIMENTO PRÓ-MORADIA SANTA
LUZIA
EDITAL Nº 11/2007
Convidamos os diretores e associados
para Assembléia Geral Extraordinária do Movimento Pró-Moradia Santa Luzia, a ser realizada em 25 de novembro de 2007 (domingo)
às 19 horas, no Secom Arco-Íris - Centro Recreativo Manoel Nascimento Júnior, sito à Rua
João Fracarolli s/nº, Jd. Bom Retiro em SantosSP, para discussão da seguinte pauta:
A) Leitura e aprovação da Ata do mês anterior;
B) Critérios para o Sorteio dos Apartamentos do Estradão Aprovado pela Executiva do
Conselho Municipal de Habitação;
C) Exclusão dos Associados que faltaram
a 3 (três) reuniões em 2007;
D) Assuntos de interesse geral do movimento.
Para evitar tumulto na reunião, a chamada para assinar a lista de presença será por
ordem alfabética, não haverá distribuição de
senhas no local.
LUZIA DA LUZ FELIX
Presidente
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SANTOS – CIDADE SAUDÁVEL
PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO
TRABALHADOR
Vagas deste Posto de Atendimento:
. 2 - Analista de Crédito, 1 ano de exp., 2º g.
comp.
. 6 - Aux. de Limpeza, 6 meses de exp., 1º g.
comp.
. 1 - Cortador, 2 anos de exp.
. 1 - Cozinheiro, 6 meses de exp. (homem)
. 1 - Esfiheiro, 1 ano de exp.
. 3 - Estampador, 2 anos de exp.
. 1 - Mecânico de Bombas, 1 ano de exp.
. 2 - Meio Oficial Serralheiro ou Montador, 2
anos de exp.
. 60 - Montador de Móveis, 1 ano de exp.
. 2 - Motoboy, 2º g. comp., 6 meses de exp.
. 98 - Op. de Supermercado, 2º g. comp.
. 1 - Padeiro/Masseiro, 1 ano de exp.
. 30 - Porteiro, 6 meses de exp., 1º g. comp.
. 1 - Téc. de Eletrônica, com exp. em Vídeo
Games
. 16 - Vendedor Interno, 1 ano de exp., 2º comp.
Os interessados pelas vagas devem comparecer ao Posto com carteira de trabalho e RG.
C ONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Saúde de Santos – Cidade Saudável, convoca todos os Conselheiros e convida os demais interessados
para a Plenária Ordinária de Novembro/2007,
a realizar-se no dia 27/11/2007, terça-feira, às
18h30, no Sindicato dos Químicos, na Av. Pinheiro Machado n° 077 – Vila Mathias – Santos/SP.
A Pauta Proposta será:
1. Leitura, apreciação e deliberação da Ata
de Posse e Eleição da Nova Diretoria Executiva
(Ata da Plenária de Outubro/2007);
2. Informes do CMSS-CS;
3. Informes da SMS;
4. Apreciação da Chamada Pública para
complementação das vacâncias do CMSS-CS;
5. Formação das Comissões de: Política de
Saúde, Avaliação dos Serviços de Saúde, Ética
e de Eleição e formação dos Conselhos Locais;
6. Assuntos Gerais referente à Saúde do
Município de Santos.
Santos, 19 de novembro de 2007.
LUIZ ANTONIO DA SILVA
Presidente do CMSS-CS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: PS-081/07
CONTRATO: SERV.845
OBJETO:
SERVIÇO
PW.IBOX
MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DA
INTERNET
PARTES ENVOLVIDAS: PRODESAN S.A. E
FIRMA PROCWORK TECNOLOGIA E
OUTSOURCING INFORMÁTICA LTDA.
PRAZO: 12 MESES
VALOR: R$ 16.000,00
DATA DA ASSINATURA: 22/11/2007
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 1362/07-11
CONTRATO: SERV.848
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS
COMPLEMENTARES
PARTES ENVOLVIDAS: PRODESAN S.A. E A
FIRMA ILUMINAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
VALOR: R$ 99.785,00
PRAZO: 20 DIAS
DATA DA ASSINATURA: 21.11.07
MOVIMENTO SÃO JERÔNIMO I
Convocamos todos os integrantes do Movimento São Jerônimo I para a reunião ordinária, a ser realizada no dia 25 de novembro de
2007, domingo, às 16:00h, no Círculo Operário Cristão, à Rua Nilo Rodrigues Paz nº 52,
Jardim Rádio Clube, em Santos, para a discussão da seguinte pauta:
A. Leitura e aprovação da ata anterior
B. Leitura do edital
C. Assuntos gerais.
Santos, 19 de novembro de 2007.
ANA RITA RIBEIRO DA SILVA
Presidente
MOVIMENTO SÃO JERÔNIMO II
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos todos os integrantes do Movimento São Jerônimo II para a reunião ordinária, a ser realizada no dia 25 de novembro
de 2007, domingo, às 16:00h, no Círculo Operário Cristão, à rua Nilo Rodrigues Paz nº 52,
Jardim Rádio Clube, em Santos, em discussão
da seguinte pauta:
A. Leitura e aprovação da ata anterior
B. Leitura do Edital
C. Assuntos gerais.
Santos, 19 de novembro de 2007.
ANA RITA RIBEIRO DA SILVA
Presidente
MOVIMENTO PRÓ-MORADIA SÃO
JERÔNIMO III
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos todos os integrantes do Movimento São Jerônimo III para a reunião ordinária, a ser realizada no dia 25 de novembro
de 2007, domingo, às 16:00h, no Círculo Operário Cristão, à Rua Nilo Rodrigues Paz nº 52,
sala 02, Jardim Rádio Clube, em Santos, para
a discussão da seguinte pauta:
A. Leitura da ata anterior
B. Leitura do edital
C. Assuntos gerais
D. Cuidado com as faltas
Santos, 19 de novembro de 2007.
DÉBORA FRANCO
Coordenadora
CONSELHO MUNICIPAL DE
PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA COMUNIDADE NEGRA
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Partipação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Santos, de acordo com a Lei Municipal 2427/2006,
convoca todos os Conselheiros Titulares e Suplentes e convida aos interessados para realização da Reunião Ordinária, que realizar-se-á
no próximo dia 29/11/2007 (Quinta-feira) às
15h, no auditório da Prodesan, sito à Praça dos
Expedicionários nº 10.
Ordem do dia
1 – Leitura e aprovação da ata anterior;
2 – Palestra com a Dra. Sarah Jane;
3 – Assuntos gerais.
Santos, 23 de novembro de 2007.
Eng. WALTER PEREIRA DE CARVALHO
Presidente
23
24 de novembro de 2007
Ibama concede licença para urbanização
do emissário
Após quase 30 anos de
indefinição quanto ao uso definitivo, a plataforma do emissário submarino, na praia do José
Menino, recebeu sinal verde
para ser urbanizada pela Prefeitura (arte abaixo). A última autorização necessária foi oficializada nesta semana pelo
Ibama, que concedeu a licença
de instalação na área de um
parque público integrado aos
jardins da orla, conforme anunciou ontem o prefeito João
Paulo Tavares Papa. O projeto, denominado As Ondas
Santos 21, é do arquiteto
Ruy Ohtake.
A licença 475/2007, assinada pelo presidente do Ibama,
Bazileu Alves Margarido
Neto, segunda-feira, será
publicada hoje nos Diários
Oficiais da União, do Estado
e de Santos. A cessão do espaço de 43 mil m² para o
município foi concedida em
agosto pela Secretaria de
Patrimônio da União. Em 2006,
a Justiça Federal autorizou o
parque, com base no projeto
apresentado pela Prefeitura e
nos resultados da pesquisa de
opinião pública.
“O parque será mais um cartão
postal da cidade, com espaços
para o esporte, cultura e lazer de
santistas e turistas de todas as
idades”, afirmou o prefeito, lembrando a importância da comunidade na definição de solução
adequada para a plataforma.
ciclovia, playground, arquibancada, Museu do Surfe, pista de skate, câmeras de
monitoramento e iluminação
especial. Como destaque, duas
grandes esculturas: uma em
forma de onda, formando um
portal, e outra na extremidade, idealizada e doada à cidade pela artista plástica Tomie
Ohtake, que marcará o centenário da imigração japonesa,
a ser comemorado em junho
de 2008.
Homenagem
Aberta licitação
A Prefeitura publica hoje o
edital para contratação da
obra. O valor estimado é de
R$ 6.844.748,71, dos quais
R$ 5,7 milhões serão investidos pelo Fundo Estadual das
Estâncias Turísticas,
Hidrominerais e Balneárias,
enquanto a Sabesp, que
construiu a plataforma, entrará com R$ 1 milhão. A diferença será coberta por recursos municipais.
O prazo de execução das
24
obras é de seis meses, estimando-se a geração de 120 empregos diretos e 200 indiretos,
além de benefícios imediatos
para cerca de 8 mil moradores
do bairro. Representando o governo estadual, o diretor-executivo da Agência Metropolitana (Agem), Rubens Lara, ressaltou a relevância do projeto
para a cidade.
Parque
O projeto prevê áreas verdes,
A Prefeitura vai outorgar a
Tomie Ohtake a Medalha e
o Diploma de Mérito José
Bonifácio de Andrada e
Silva, dia 27, às 14h, em
sessão solene, no salão
nobre do Paço Municipal.
A homenagem foi outorgada pelo decreto nº
4.948, assinado pelo prefeito João Paulo Tavares
Papa no dia 21.
Depois de quase
30 anos, a
Prefeitura obteve
sinal verde para
instalar um
parque público
na área