Relatório de Análise das Contribuições do COGES
Processo Administrativo: N.º 2015/316824
Data de abertura: 22/07/2015
Procedência: Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes – NEPMV
Assunto: Contratação de serviços.
Termo de Referência: Contratação de empresa especializada na realização de serviço de
monitoramento ambiental e monitoramento de projetos, objetivando o fortalecimento da
Gestão Ambiental Municipal atravésdo Projeto Municípios Verdes/Fundo Amazônia e os
Pactos Locais firmados pelo Programa Municípios Verdes – NEPMV e os municípios
paraenses.
Relatora: Ayamy da Costa Migiyama / Coordenadoria de Projetos – Núcleo Executor do
Programa Municípios Verdes
No dia 28 de julho de 2015 foi realizada consulta ao membros do Conselho Gestor do
Programa Municípios Verdes - COGES, para contribuições ao Termo de Referência (TdR)
das Bases Locais, tendo sido disponibilizados uma planilha de contribuições e um prazo de 7
dias corridos para apresentação.
Passado esse período, apenas o Ministério Público do Estado do Pará - MPE apresentou
algumas contribuições, por meio do preenchimento da planilha de contribuições e emissão de
parecer técnico, assinados por Wilson de Oliveira e Tarcísio Feitosa da Silva.
As contribuições do MPE e a análise do PMV são as seguintes:
Sugestão/Recomendação/
Alteração/Exclusão
Análise NEPMV
1. Quanto ao objeto:
Acatado.
- O MPE incluiu no texto do objeto a ser
contratado temas da conservação da
biodiversidade e eficiência da gestão
ambiental municipal.
A conservação da biodiversidade e eficiência
da gestão são temas importantes dos Planos
de prevenção, combate e alternativas ao
desmatamento.
Ver mais detalhes às fl. 144 e 145.
Porém, salienta-se que a inclusão deixa a
descrição muito longa e muito diferente à
descrição da atividade do Plano de Trabalho
com o BNDES, que é intitulada como
"Contratação de serviços de apoio a pactos,
planos de combate ao desmatamento, CAR,
documentação e atividades previstas no
projeto - Bases Locais".
No entanto, isso não deve ser compreendido
como uma mudança no escopo da atividade,
mas apenas um maior detalhamento e
Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes - NEPMV
Tv.LomasValentinas, 2717 – Marco / CEP.: 66.095-770 – Belém, Pará
Fone (091) 31843324/ 31843343 / www.municipiosverdes.com.br
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compreensão do que é o plano de combate ao
desmatamento, que também compreende a
conservação da biodiversidade e eficiência
da gestão ambiental municipal.
2. Contextualização e Justificativa
Acatados.
- Retirada do termo fundiário;
Sem comentários adicionais.
- Inserção de "[...] baseados no Plano de
Prevenção e Controle do Desmatamento na
Amazônia Legal na esfera Federal, Estadual
e Municipal [...]";
- Inserção dos Conselhos Municipais como
integrantes do Pacto.
Ver mais detalhes às fl. 145 a 147.
3.5 Elaborar diagnóstico da dinâmica do Não acatado.
desmatamento nos municípios que integram A construção de um sistema, como é
as bases locais
proposto pelo MPE, é complexa e extrapola o
- Proposição de mudança do produto escopo da contratação das bases, que farão
diagnóstico para construção de um sistema serviços de monitoramento e diagnóstico. A
integrado de dados sobre a dinâmica do construção de sistema envolve outros
desmatamento, com argumentação que esses serviços especializados e, portanto, não
dados já existem em diversas instituições e deveriam ser objeto deste TdR.
precisam ser interpolados para interagir com No entanto, a proposição é pertinente e pode
o Sistema Nacional de Informações ser concretizada por meio de outras
Ambientais, além de ser base para tomada de iniciativas, como a construção do Centro de
decisões e planejamento.
Monitoramento do Desmatamento, pela
Ver mais detalhes às fl. 147 e 148.
SEMAS.
Além disso, no projeto com o BNDES, está
prevista a atividade de elaboração de
sistemas para municípios, podendo a
proposição do MPE ser contemplada nesta
ação específica.
Por fim, procedeu-se com as alterações no texto do TdR, referentes às páginas 1, 3 e 4, que
foram juntadas ao processo como erratas.
Belém, 05 de agosto de 2015.
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Ayamy da Costa Migiyama
Mat.: 57234932/1
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