Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 .
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
Autorizado pela Portaria nº 378 de 27/05/15-DOU de 28/05/15
Componente Curricular: Direito Tributário I
Código: DIR -563
CH Total: 60h
Pré-requisito: -----Período Letivo: 2015.2
Turma: 7º semestre
Professor: Frederico Silveira e Silva
Titulação: Mestre
PLANO DE CURSO
EMENTA
Introdução ao Direito Tributário. Conceito e classificação dos Tributos. Competência
Tributária. Limitações constitucionais ao Poder de Tributar. Codificação e Fontes do Direito
Tributário. Vigência e Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da
Legislação Tributária. Regra- matriz de incidência tributária. Obrigação Tributária. Fato
Gerador. Sujeitos da Relação Jurídico- Tributária. Responsabilidade tributária. Lançamento
Tributário. Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização. Dívida Ativa e
Certidões Negativas.
OBJETIVO GERAL
Proporcionar ao aluno conhecimento acerca das normas gerais de direito tributário,
demonstrando a relevância do Direito Tributário para o Estado Democrático de Direito e das
normas jurídicas tributárias, dando relevo, notadamente, as normas constitucionais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Estabelecer o objeto de estudo do Direito Tributário. Analisar criticamente o conceito de tributo e elaborar uma classificação constitucional dos tributos. Compreender, sob o aspecto crítico e a partir da legislação, da doutrina, da jurisprudência, da Teoria Geral do Direito e da Filosofia do Direito, os conceitos fundamentais e a disciplina da competência tributária, das limitações ao poder de tributar, da vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação
tributária, a regra-matriz de incidência, a obrigação tributária, o fato gerador, os sujeitos da relação jurídico-tributária e o crédito tributário. Fixar noções estruturantes relativas a Administração Tributária.
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HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Desenvolver a habilidade de interpretar sistematicamente as normas relativas ao Direito Positivo Tributário com vistas à assimilação de conteúdo e aplicação pragmática;
Explicitar as teorias acerca do Direito Tributário a partir da jurisprudência e da doutrina no intento de formar o conhecimento crítico do discente.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
1. INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO
1.1. DIREITO POSITIVO E CIÊNCIA DO DIREITO
1.2. A LINGUAGEM DO LEGISLADOR E A LINGUAGEM DO JURISTA
1.3. DIREITO TRIBUTÁRIO
1.3.1. CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
1.4. INTERAÇÃO COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO
1.5. TRIBUTAÇÃO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
2. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS
2.1. CONCEITO DE TRIBUTO
2.2. FUNÇÕES DOS TRIBUTOS
2.3. NATUREZA JURÍDICA DOS TRIBUTOS
2.4. COMENTÁRIOS ACERCA DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
(RMIT)
2.5. CLASSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS TRIBUTOS
2.5.1. A CLASSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL INTRANORMATIVA DOS TRIBUTOS
2.5.2. A CLASSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL INTERNORMATIVA DOS TRIBUTOS
2.6. OS TRIBUTOS EM ESPÉCIE
3. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
3.1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
3.2. CONCEITO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
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3.3. DISTINÇÃO ENTRE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA
3.4. TITULARES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
3.5. CLASSIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
4. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
4.1. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
4.1.1. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS EM ESPÉCIE
4.2. AS IMUNIDADES
4.2.1. A NATUREZA JURÍDICA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
4.2.2. BREVE DISTINÇÃO ENTRE IMUNIDADE, ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA
4.2.3. AS IMUNIDADES EM ESPÉCIE
5. CODIFICAÇÃO E FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
5.1. CODIFICAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
5.1.1. BREVE ANÁLISE SEMIÓTICA DO SIGNO CODIFICAÇÃO
5.1.2. O MOVIMENTO DE CODIFICAÇÃO
5.1.3. A CODIFICAÇÃO COMO PROCEDIMENTO
5.1.4. A CODIFICAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
5.1.5. A NATUREZA JURÍDICA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
5.2. AS FONTES DO DIREITO POSITIVO TRIBUTÁRIO
6. VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1. BREVE DISTINÇÃO ENTRE VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA
VIGÊNCIA DA LEI TRIBUTÁRIA NO ESPAÇO E NO TEMPO
6.3. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
7. REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
7.1. ESTRUTURA LÓGICA DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
7.2. A HIPÓTESE DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS:
MATERIAL, ESPACIAL E
TEMPORAL
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7.3.O CONSEQÜENTE DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS: PESSOAL E QUANTITATIVO
UNIDADE II
8. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
8.1. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
8.1.1. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO
8.2. INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
8.2.1. MEIOS DE INTEGRAÇÃO
9. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
9.1. NATUREZA EX LEGE DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
9.2. CLASSIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
9.2.1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL
9.2.2. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA
10. FATO GERADOR
10.1. CRÍTICAS A DESIGNAÇÃO “FATO GERADOR”
10.2. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
10.3. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
10.4. REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR
11. SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA
11.1. SUJEITO ATIVO
11.2. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO ATIVA
11.3. SUJEITO PASSIVO
11.4. SUJEITO PASSIVO E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
11.5. SUJEIÇÃO PASSIVA E CONVENÇÕES PARTICULARES
12. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
12.1. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
12.1.1. RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES
12.1.2. RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
12.1.3. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES
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13. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
13.1. NATUREZA JURÍDICA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
13.2. MODALIDADES DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
13.3. MODIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
13.4. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
UNIDADE III
14. CRÉDITO TRIBUTÁRIO
14.1. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
14.2. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
14.3. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
14.4. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
15. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: FISCALIZAÇÃO, DÍVIDA ATIVA E CERTIDÕES
NEGATIVAS
15.1. A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
15.2. A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
15.3. AS CERTIDÕES NEGATIVAS
METODOLOGIA
Aula expositiva dialogada. Dinâmica de grupo: debates em grupos de alunos.
AVALIAÇÃO
Provas escritas e trabalhos em sala de aula.
RECURSOS
Retroprojetor, Data Show e quadro branco
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 30 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de Almeida. Curso de Direito Processual do Trabalho. Ed. Atlas.
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BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BALERA, Wagner. Sistema de seguridade social. 4 ed. São Paulo: LTr, 2006.
BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições: regime jurídico, destinação e controle. São Paulo:
Noeses, 2006.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 4 ed, São Paulo: Noeses, 2007.
BOTALLO, Eduardo Domingos. Curso de Processo Administrativo Tributário. São Paulo:
Malheiros, 2006.
CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 23 ed. São Paulo:
Malheiros, 2007.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 2 ed.
São Paulo: Saraiva, 1999.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro:
Forense, 2005.
GRAU, Eros. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 4 ed. São Paulo:
Malheiros, 2006.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3 ed. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1997.
MACHADO, Hugo de Brito. Os princípios jurídicos da tributação na Constituição Federal de
1988. 5 ed. São Paulo: Dialética, 2004.
MARQUES, Márcio Severo. Classificação constitucional dos tributos. São Paulo: Max
Limonad, 1999.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de direito tributário. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário. 2 ed. São Paulo: Dialética,
2001.
PEIRCE, Charles Sanders. Semiótica. São Paulo: Perspectiva, 2005.
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. São Paulo: Oliveira Rocha – comércio
e Serviços Ltda.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições para a seguridade social: à luz da Constituição
Federal. Curitiba: Juruá, 2002.
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VILANOVA, Lourival. As estruturas lógicas e o sistema de direito positivo. São Paulo:
Noeses, 2005.
Aprovado em _____/_____/_____
Homologado em _____/_____/_____
Profº Sebastião Martins Lopes
Coordenador do Colegiado do Curso de
Direito
Profº Edgard Larry Andrade Soares
Presidente do Conselho Acadêmico
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