CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL
- ATA N.º 4/2012 ---------- Aos vinte e dois dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e doze, na Sala
de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, reuniu ordinariamente a Câmara
Municipal de Aljustrel, tendo estado presentes: ----------------------------------------------------------- Presidente: --------------------------------------------------- Nelson Domingos Brito
---------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Vereadores: --------------------------------- Manuel Francisco Colaço Camacho
---------- ------------------------------------------------ Carlos Miguel Castanho Espada Teles
---------- ----------------------------------------------------- Manuel Joaquim Martins Frederico
---------- ---------------------------------- Maria da Conceição Franco Feio Rocha Parreira
---------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A reunião foi secretariada pela Técnica Superior, Mónica Góis Figueira. ---------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ABERTURA OFICIAL DA REUNIÃO -------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Após verificação da existência de quorum foi pelo Sr. Presidente declarada
aberta a reunião eram 10,00 horas com os pontos constantes da seguinte ordem de
trabalhos: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A – ANTES DA ORDEM DO DIA. ------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- B – ORDEM DO DIA. ----------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- B1 - Certidão de destaque ----------------------------------------------------------------------------- B2 - Obras Municipais ---------------------------------------------------------------------------------- B3 - Subsídios -------------------------------------------------------------------------------------------- B4 - Diversos ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ------------------------------------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------
ACTA N.º 4 /2012 DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012
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---------- A ata da reunião anterior depois de transcrita foi lida em voz alta, aprovada
por unanimidade e assinada pelo Sr. Presidente e pela Técnica Superior – Mónica
Góis Figueira, que secretariou.---------------------------------------------------------------------------------- A – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA ------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- B – PERÍODO DA ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------- RESUMO DIÁRIO --------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-01/04
---------- Foi presente o resumo diário n.º 36 da Tesouraria, referente ao dia vinte do
mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, que regista um saldo em dinheiro no
valor de 666.037,29 € (Seiscentos e sessenta e seis mil trinta e sete euros e
vinte e nove cêntimos). ----------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. --------------------------------------------------------------------- B1 - CERTIDÃO DE DESTAQUE -------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-02/04
---------- Foi presente requerimento de registo n.º 43 em que Manuel Francisco
Moleiro, residente na Rua de Aljustrel n.º 72 e 74 em Messejana, requer na
qualidade de proprietário do prédio urbano sito na Avenida da Liberdade n.º 90, em
Aljustrel, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aljustrel sob o n.º
3229/20050727 e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 2449, da
freguesia de Aljustrel, ao abrigo do disposto do n.º 4 do Art.º 6º do Decreto Lei n.º
555/99 de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei n.º
26/2010, de 30 de março, autorização para o destaque de uma parcela de terreno
com a área coberta de 55,74 m2 e área descoberta de 22,20 m2 do referido prédio. ------------ A Câmara deliberou por unanimidade não ver inconveniente nem considerar
a desanexação pretendida uma operação de loteamento, de acordo com o parecer
da Divisão Técnica de 17/02/2012. ---------------------------------------------------------------------------- B2 - OBRAS MUNICIPAIS ----------------------------------------------------------------------------- EMPREITADA DE “CENTRO ESCOLAR EB1/JI – VIPASCA” ---------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-03/04
---------- Foi presente o plano de trabalhos e cronograma financeiro referente à
empreitada em título.--------------------------------------------------------------------------------------
ACTA N.º 4 /2012 DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL
---------- A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o plano de trabalhos e
respetivo cronograma financeiro. ------------------------------------------------------------------------------ EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO DA CONDUTA ADUTORA À ALDEIA
DOS ELVAS, REMODELAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS E CONSTRUÇÃO DE
RESERVATÓRIO” ------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-04/04
---------- Foi presente o auto de receção provisória referente à empreitada em título. ----------- A Câmara deliberou por unanimidade receber a obra a título provisório. ---------------- B3 - SUBSÍDIOS ----------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-05/04
---------- Foi presente informação do Sr. Vereador Carlos Teles referindo que após a
aplicação das Normas de Apoio ao Movimento Associativo - NAMA, foi elaborada
uma listagem de todas as entidades, que em devido tempo, apresentaram
candidaturas, pelo que propõe que a Câmara delibere aprovar os valores aí
indicados. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a proposta dos apoios
financeiros para conceder no ano de 2012 ao Movimento Associativo. ----------------------------- B4 - DIVERSOS ------------------------------------------------------------------------------------------ ATRIBUIÇÃO DO CARTÃO SOCIAL ------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-06/04
---------- Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Mariana
Matilde Ramos Flores, residente na Praça Marquês de Pombal n.º 3, em Aljustrel. ------------- Após análise dos elementos entregues, o Serviço Social deste Município
propõe a atribuição do cartão social com o escalão A a Mariana Matilde Ramos
Flores, Daniel Ramos Fialho, Fábio Ramos Fialho, Daniel Ramos Fialho, Mariana
Matilde Ramos Fialho, Maria do Carmo Ramos Fialho e Maria Isa Fialho, com a
validade de 1 ano. -------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a Mariana
Matilde Ramos Flores e respetivo agregado familiar. ---------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-07/04
---------- Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Mariana
Augusta Castanho Bandadas, residente na Rua dos Ferreiros n.º 22, em Aljustrel.----
ACTA N.º 4 /2012 DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012
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---------- Após análise dos elementos entregues, o Serviço Social deste Município
propõe a atribuição do cartão social com o escalão B a Mariana Augusta Castanho
Bandadas, com a validade de 2 anos. ------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a Mariana
Augusta Castanho Bandadas. ----------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-08/04
---------- Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Humberto
Manuel dos Anjos Figueira, residente na Rua de Panóias n.º 10, em Messejana. --------------- Após análise dos elementos entregues, o Serviço Social deste Município
propõe a atribuição do cartão social com o escalão A a Humberto Manuel dos Santos
Figueira, Márcia de Jesus de Oliveira das Dores Figueira, André Humberto das
Dores Figueira e Dinis António Dores Figueira, com a validade de 1 ano. -------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a Humberto
Manuel dos Anjos Figueira e respetivo agregado familiar. ---------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-09/04
---------- Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Luis
Manuel Rita Camacho, residente no Bairro de São João n.º 1143, em Aljustrel. ----------------- Após análise dos elementos entregues, o Serviço Social deste Município
propõe a atribuição do cartão social com o escalão A a Luis Manuel Rita Camacho,
Carolina Timane e Ana Carolina Timane Camacho, com a validade de 1 ano.-------------------- A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a Luís Manuel
Rita Camacho e respetivo agregado familiar. --------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-10/04
---------- Foi presente o boletim de renovação ao cartão social referente a Maria
Augusta de Carvalho, residente no Bairro do Malpique n.º 211, em Aljustrel. --------------------- Após análise dos elementos entregues, o Serviço Social deste Município
propõe a atribuição do cartão social com o escalão A a Maria Augusta de Carvalho,
com a validade de 1 ano. ----------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade renovar o cartão social a Maria
Augusta da Carvalho. ---------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-11/04
ACTA N.º 4 /2012 DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012
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---------- Foi presente o boletim de renovação ao cartão social referente a Lurdes
Isabel Camões Desidério Venâncio, residente na Rua do Outeiro n.º 63, em Montes
Velhos. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Após análise dos elementos entregues, o Serviço Social deste Município
propõe a atribuição do cartão social com o escalão A a Lurdes Isabel Camões
Desidério Venâncio, Tânia Isabel Desidério Venâncio e Hélio José Desidério
Venâncio, com a validade de 1 ano. -------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade renovar o cartão social a Lurdes Isabel
Camões Desidério Venâncio e respetivo agregado familiar. ------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-12/04
---------- Foi presente o boletim de renovação ao cartão social referente a Paula Maria
Cola da Silva, residente na Rua da Igreja n.º 8, em Messejana. -------------------------------------- Após análise dos elementos entregues, o Serviço Social deste Município
propõe a atribuição do cartão social com o escalão A a Paula Maria Cola da Silva,
José Carlos Domingos Correia e Virgínia Isabel da Silva Correia, com a validade de
1 ano. - ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade renovar o cartão social a Paula Maria
Cola da Silva e respetivo agregado familiar. ---------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-13/04
---------- Foi presente o boletim de renovação ao cartão social referente a Maria
Elisabete Fialho Torpes Pires, residente no Bairro da Cruz Vermelha n.º 50, em
Carregueiro. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Após análise dos elementos entregues, o Serviço Social deste Município
propõe a atribuição do cartão social com o escalão A a Maria Elisabete Fialho Torpes
Pires, Rui Manuel dos Santos Guerreiro Pires e Vanessa Isabel Fialho Pires, com a
validade de 1 ano. -------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade renovar o cartão social a Maria
Elisabete Fialho Torpes Pires e respetivo agregado familiar. ------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-14/04
---------- Foi presente o boletim de renovação ao cartão social referente a Mariana
Aurélio Simão, residente na Rua do Sertão n.º 31, em Ervidel. ------------------------------
ACTA N.º 4 /2012 DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012
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---------- Após análise dos elementos entregues, o Serviço Social deste Município
propõe a atribuição do cartão social com o escalão B a Mariana Aurélio Simão e
Gualdino Corôa do Monte, com a validade de 2 anos. --------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade renovar o cartão social a Mariana
Aurélio Simão e respetivo agregado familiar. --------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-15/04
---------- Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a António
Francisco Guerreiro Nascimento, residente na Rua das Forças Armadas n.º 31, em
Corte Vicente Anes. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Após análise dos elementos entregues, o Serviço Social deste Município não
considera em situação de aceder à medida do cartão social uma vez que os seus
rendimentos são superiores aos estipulados nas alíneas b) e c) do n.º 2 do Art.º 8.º
das Normas Municipais da Atribuição do Cartão Social. ------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade indeferir o pedido de atribuição de
cartão social. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- HABITAÇÃO SOCIAL – INFORMAÇÕES -------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-16/04
---------- Foi presente a informação da Srª Vereadora do seguinte teor: ----------------------------- “Considerando que o Sr. Fernando Manuel Pereira Matias, portador do B.I.
n.º 11168895, vive numa situação de grande precaridade, num abrigo sito no Bairro
de Vale de Oca, n.º 832, em Aljustrel, sem as condições mínimas de habitabilidade,
higiene e salubridade, em eminente perigo de saúde pública e exclusão social,
conforme consta nos relatórios técnicos em anexo. ------------------------------------------------------- Considerando que o Município de Aljustrel é proprietário de um prédio
urbano, sito no Bairro de Vale de Oca, Lote B – 32, n.º 755, em Aljustrel, e que se
encontra com as condições mínimas de habitabilidade e atualmente desocupado.-------------- Neste sentido, propõe-se, com vista à criação das condições mínimas de
habitabilidade e à progressiva autonomia pessoal do senhor, que a Câmara
Municipal disponibilize o referido prédio, na modalidade de arrendamento social, ao
abrigo do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio, ao senhor Fernando Manuel Pereira
Matias.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------
ACTA N.º 4 /2012 DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL
---------- A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o imóvel em causa, na
modalidade de arrendamento social ao Sr. Fernando Manuel Pereira Matias, em
regime de renda apoiada, de acordo com o art.º 24 da Lei n.º 159/99 de 14 de
setembro, Decreto-Lei n.º 166/93 de 07 de maio e Lei n.º 6/2006 de 27 de fevereiro. ---------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-17/04
---------- Foi presente informação da Srª Vereadora do seguinte teor: ------------------------------- “Considerando que o Sr. Humberto Manuel dos Anjos Figueira e o seu
agregado familiar: Márcia de Jesus de Oliveira das Dores Figueira, André Humberto
das Dores Figueira e Dinis António Dores Figueira, vivem numa situação precária,
num imóvel sito na Rua de Panóias n.º 10 em Messejana, sem as condições
mínimas de habitabilidade exigidas para uma pessoa sem mobilidade – com
incapacidade permanente global de 99,5 €%, conforme relatórios técnicos em anexo.
---------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Considerando que o Município de Aljustrel é proprietário de um prédio
urbano, sito na Rua Manuel da Fonseca, Lote A – R/C – Frente, em Aljustrel, e que
se encontra atualmente desocupado. ------------------------------------------------------------------------- Neste sentido, propõe-se, com vista à criação das condições mínimas de
habitabilidade, que esta Câmara Municipal disponibilize o referido prédio, na
modalidade de arrendamento social, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de
maio, ao agregado familiar supra citado. -------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o imóvel em causa, na
modalidade de arrendamento social ao Sr. Humberto Manuel dos Anjos Figueira e
respetivo agregado familiar, em regime de renda apoiada, de acordo com o art.º 24
da Lei n.º 159/99 de 14 de setembro, Decreto-Lei n.º 166/93 de 07 de maio e Lei n.º
6/2006 de 27 de fevereiro. --------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-18/04
---------- Foi presente ofício de refª 112 MS-TC, datado de 15/02/2012 da Escola
Profissional Bento de Jesus Caraça a solicitar a emissão de parecer sobre a criação
dos cursos profissionais de Animador Sociocultural e Técnico de Higiene e
Segurança do Trabalho e Ambiente. -----------------------------------------------------------------
ACTA N.º 4 /2012 DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL
---------- A Câmara deliberou por unanimidade emitir parecer favorável à criação do
curso de Técnico de Higiene e Segurança do Trabalho e Ambiente e ao Curso
Profissional de Animador Sociocultural para o ano de 2012. ------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-19/04
---------- Foi presente ofício datado de 01 de fevereiro de 2012 da Escola Profissional
Fundação Odemira a solicitar a emissão de parecer sobre a criação do curso
profissional de Técnico de Energias Renováveis – Variante de Sistemas Solares –
Nível IV.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade emitir parecer favorável à criação do
curso de Técnico de Energias Renováveis – Variante de Sistemas Solares – Nível IV
para o ano de 2012. ------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-20/04
---------- Foi presente ofício datado de 17 de fevereiro de 2012 da Escola Profissional
Fundação Odemira a solicitar a emissão de parecer sobre a criação dos cursos
profissionais de Informática de Gestão – Nível IV; Comunicação, Marketing,
Relações Publicas e Publicidade – Nível IV; Técnico de Instalações Elétricas – Nível
IV; Instalações Elétricas – Nível IV e Restauração Cozinha-Pastelaria / RestauranteBar – Nível IV. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade emitir parecer favorável à criação dos
cursos de Informática de Gestão – Nível IV; Comunicação, Marketing, Relações
Publicas e Publicidade – Nível IV; Técnico de Instalações Elétricas – Nível IV;
Instalações Elétricas – Nível IV e Restauração Cozinha-Pastelaria / Restaurante-Bar
– Nível IV para o ano de 2012. ---------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-21/04
---------- Foi presente e-mail datado de 20 de fevereiro de 2012 da Escola Profissional
Fundação Odemira a solicitar a emissão de parecer sobre a criação dos cursos
profissionais de Pasteleiro / Padeiro, Nível II; Operador de Máquinas Agrícolas, Nível
II e Técnico de Informática, Nível II. --------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade emitir parecer favorável à criação dos
cursos de Pasteleiro / Padeiro, Nível II; Operador de Máquinas Agrícolas, Nível II e
Técnico de Informática, Nível II para o ano de 2012. ----------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------
ACTA N.º 4 /2012 DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012
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---------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-22/04
---------- Foi presente fax datado de 13/02/2012 da PAD – Produção de Atividades
Desportivas, com sede na Rua da Barruncheira n.º 6 em Carnaxide, solicitar a
emissão de parecer para realização da prova velocípedica, denominada “30ª Volta
ao Alentejo Crédito Agrícola Costa Azul”, que se realiza de 22 a 25 de março. ------------------ A Câmara deliberou por unanimidade não ver inconveniente na utilização da
rede viária municipal. ---------------------------------------------------------------------------------------------- ADJUDICAÇÃO DO LOTE 3 DO LOTEAMENTO DO ROSSIO DA FEIRA
EM ALJUSTREL --------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-23/04
---------- Foi presente carta datada de 21 de fevereiro de 2012 de Paulo Jorge da
Cruz Serrão a solicitar a anulação da adjudicação do lote n.º 3 do Loteamento do
Rossio da Feira em Aljustrel, deliberado em reunião de Câmara realizada no dia
16/11/2011.----------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade anular a adjudicação do lote n.º 3 do
Loteamento do Rossio da Feira a Paulo Jorge da Cruz Serrão. -------------------------------------- AJUSTE
DIRETO
–
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE PLATAFORMA
ELETRÓNICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA ---------------------------------------------------------------
---------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-24/04
---------- Foi presente a proposta referente ao ajusto direto para prestação de serviços
de licenciamento de plataforma eletrónica de contratação pública. ---------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade emitir parecer favorável para aquisição
de serviços de licenciamento de plataforma eletrónica de contratação pública, em
conformidade com o previsto na Portaria n.º 9/2012, de 10 de janeiro, conjugado com
o disposto nos n.º 2 e n.º 8 do art.º 26 do OE para 2012, e aprovar o convite e o
Caderno de Encargos. -------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VOTAÇÃO DA MINUTA DA ACTA ---------------------------------------------------------------- De acordo com o disposto no nº 3 do Art.º 92º da Lei nº 169/99 de 18 de
Setembro alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, foi elaborada
minuta com os pontos constantes da ordem de trabalhos que depois de lida foi posta
ACTA N.º 4 /2012 DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL
à votação tendo sida aprovada por unanimidade e assinada pelo Presidente e
Vereadores presentes. -------------------------------------------------------------------------------------------- ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ----------------------------------------------------------------- E não havendo mais assuntos a tratar foi pelo Senhor Presidente encerrada
a reunião eram 11:00 horas. ------------------------------------------------------------------------------------- Para constar e devidos efeitos se lavrou a presente ata, a qual vai ser
presente à reunião seguinte com vista à sua aprovação e assinatura pelo Presidente
e pelo Secretário. -----------------------------------------------------------------------------------------CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL, 22 DE FEVEREIRO DE 2012
PRESIDENTE: ____________________________________________________
SECRETÁRIO: ___________________________________________________
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