CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL
- ACTA N.º 26/2011 ---------- Aos vinte e oito dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e onze, na
Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, reuniu ordinariamente a
Câmara Municipal de Aljustrel, tendo estado presentes: ----------------------------------------------- Presidente: --------------------------------------------------- Nelson Domingos Brito
---------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Vereadores: --------------------------------- Manuel Francisco Colaço Camacho
---------- ------------------------------------------------ Carlos Miguel Castanho Espada Teles
---------- ----------------------------------------------------- Manuel Joaquim Martins Frederico
---------- ---------------------------------- Maria da Conceição Franco Feio Rocha Parreira
---------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A reunião foi secretariada pela Assistente Técnica, Susete Cristina Vicente
Reis. --- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ABERTURA OFICIAL DA REUNIÃO -------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Após verificação da existência de quorum foi pelo Sr. Presidente declarada
aberta a reunião eram 10,00 horas com os pontos constantes da seguinte ordem de
trabalhos: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A – ANTES DA ORDEM DO DIA. ------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- B – ORDEM DO DIA. ----------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- B1 - Periodicidade das reuniões ordinárias ------------------------------------------------------- B2 - Prédio em Ruínas ( Art.ºs 89.º e 90.º do Dec-Lei n.º 555/99, na atual
redação)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- B3 - Obras Municipais ---------------------------------------------------------------------------------- B4 - Diversos ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VOTAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR --------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------ACTA N.º 26 /2011 DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL
---------- A acta da reunião anterior depois de transcrita foi lida em voz alta, aprovada
por unanimidade e assinada pelo Sr. Presidente e pela Assistente Técnica – Susete
Cristina Vicente Reis, que secretariou. ----------------------------------------------------------------------- A – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA ------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- B – PERÍODO DA ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------- RESUMO DIÁRIO --------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-01/26
---------- Foi presente o resumo diário n.º 246 da Tesouraria, referente ao dia vinte e
sete do mês de Dezembro do ano de dois mil e onze, que regista um saldo em
dinheiro no valor de 604.466,60 € (Seiscentos e quatro mil quatrocentos e
sessenta e seis euros e sessenta cêntimos). ----------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. --------------------------------------------------------------------- B1 - PERIODICIDADE DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS -------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-02/26
---------- O Sr. Presidente propôs que as reuniões ordinárias da Câmara, no ano de
2012, sejam públicas e se realizem pelas 10,00 horas, quinzenalmente, nos
seguintes dias: - ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 11 e 25 de Janeiro --------------------------------------------------------------------------------------- 08 e 22 de Fevereiro ------------------------------------------------------------------------------------ 07 e 21 de Março ----------------------------------------------------------------------------------------- 04 e 18 de Abril ------------------------------------------------------------------------------------------- 02, 16 e 30 de Maio ------------------------------------------------------------------------------------- 12 e 27 de Junho ----------------------------------------------------------------------------------------- 11 e 25 de Julho ------------------------------------------------------------------------------------------ 08 e 22 de Agosto ---------------------------------------------------------------------------------------- 05 e 19 de Setembro ------------------------------------------------------------------------------------ 03, 17 e 31 de Outubro --------------------------------------------------------------------------------- 14 e 28 de Novembro ----------------------------------------------------------------------------------- 12 e 26 de Dezembro ----------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a calendarização proposta.-----
ACTA N.º 26 /2011 DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
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---------- B2 - PRÉDIO EM RUÍNAS ( ART.ºS 89.º E 90.º DO DEC-LEI N.º 555/99, NA
ATUAL REDAÇÃO) ----------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-03/26
---------- Foi presente informação dos serviços, datada de 16/12/2011 referindo que o
edifício sito na Rua João de Deus, em Aljustrel, do qual é proprietário Carlos Alberto
Batista Estebainha, residente na Rua Almeida Garrett n.º 1 – 1.º andar, em Aljustrel,
se encontra em estado de degradação oferecendo perigo para a saúde pública e
para a segurança das pessoas pelo que se propõe que os serviços técnicos façam
uma vistoria para determinar da realização, ou não, de obras de conservação
necessárias à correcção de más condições de segurança no referido edifício, ou
demolição nos termos do disposto no n.º 2 e 3 do Art.º 89.º e n.º 1 do Art.º 90.º do
Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo
Decreto Lei n.º 26/2010, de 30 de Março. ------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade autorizar a realização da vistoria ao
prédio; nomear os técnicos – Arq.ª Maria Judite Acabado Aiveca, Eng.º Paulo Jorge
Rodrigues Ferreira e Fiscal Municipal Luís Miguel Palma para a feitura da mesma e
notificar o proprietário da data da realização.--------------------------------------------------------------- B3 - OBRAS MUNICIPAIS ---------------------------------------------------------------------------- EMPREITADA DE “AMPLIAÇÃO DA PISCINA COBERTA” ------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-04/26
---------- Foi presente o Plano de Segurança e Saúde para a execução da obra em
título, nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro.----------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o Plano de Segurança e
Saúde apresentado pela Magic Control, Construções Unipessoal, Lda. para a
empreitada de “Recuperação do Cine Oriental de Aljustrel”. ------------------------------------------- B4 - DIVERSOS ------------------------------------------------------------------------------------------ ATRIBUIÇÃO DO CARTÃO SOCIAL ------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-05/26
---------- Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Cristina
Isabel Bogadinho Águas, residente no Bairro de São João n.º 982, em Aljustrel. ---------------- Após análise dos elementos entregues, o Serviço Social deste Município
propõe a atribuição do cartão social com o escalão A, a Cristina Isabel Bogadinho
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Águas, Cláudio André Godinho Machado e Irina Águas Machado com a validade de
1 ano.-- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a Cristina Isabel
Bogadinho Águas e respectivo agregado familiar. --------------------------------------------------------- OCUPAÇÃO DAS LOJAS DO MERCADO MUNICIPAL ------------------------------------- Foram presentes os requerimentos formulados por:- ------------------------------------------ --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-06/26
---------- - Ana das Dores Gonçalves a solicitar autorização para ocupar as lojas nº
11, 12 e 13 do Mercado Municipal;----------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-07/26
---------- - António José Brás Teixeira a solicitar autorização para ocupar a loja nº 3
do Mercado Municipal;--------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-08/26
---------- - Diná Gonçalves Tenente Vicente a solicitar autorização para ocupar as
lojas nos.14 e 15 do Mercado Municipal; ---------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-09/26
---------- - João Daniel Lopes de Assunção a solicitar autorização para ocupar a loja
nº 2 do Mercado Municipal. -------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-10/26
---------- - Maria Manuela Pinção Valente Faustino a solicitar autorização para ocupar
a loja nº 16 e 17 do Mercado Municipal. ---------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-11/26
---------- - Mário da Lança Severino a solicitar autorização para ocupar as lojas nº 19
e 20 do Mercado Municipal. -------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-12/26
---------- - Nelson Ricardo Chaveiro Rufino a solicitar autorização para ocupar as
lojas nos. 4 ,5, 6 e 7 do Mercado Municipal; ------------------------------------------------------------------ --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-13/26
---------- - Severino – Comércio de Frutas e Flores, Lda. a solicitar autorização para
ocupar a loja nº 1 do Mercado Municipal; -------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------- DOC-14/26
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---------- - Vítor José Nobre Guerreiro Pinto a solicitar autorização para ocupar a loja
n.º 8 do Mercado Municipal. ------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade deferir os pedidos. ------------------------------------ DESPACHO ----------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-15/26
---------- Foi presente o despacho do Sr. Presidente do seguinte teor: ------------------------------- “Para os devidos efeitos determino a concessão de dispensa ao serviço aos
trabalhadores da Câmara Municipal de Aljustrel no dia do seu aniversário, a partir de
1 de Janeiro de 2012, sendo que quando o referido dia coincidir com o Sábado,
Domingo ou feriado, passará para o dia útil seguinte.” -------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. -------------------------------------------------------------------- OUTROS ASSUNTOS CONSIDERADOS URGENTES: ------------------------------------- Seguidamente a Câmara deliberou por unanimidade nos termos do Art.º 83º
da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002 de
11 de Janeiro, incluir na ordem do dia mais os seguintes assuntos por reconhecer a
urgência de deliberação imediata sobre os mesmos: - OBRAS PARTICULARES -------------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-16/26
---------- Foi presente o requerimento de registo n.º 292 em que Bicash, Lda., com
sede na Zona Industrial, Lotes 32 e 33, em Aljustrel, requer, em conformidade com o
disposto no Decreto Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações
introduzidas pelo Decreto Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, aprovação do projecto de
arquitectura para construção de pavilhão industrial, sito nos lotes 32 e 33 da Zona
Industrial de Aljustrel, a que se refere o processo de obras n.º 39/2011. --------------------------- A Câmara deliberou por unanimidade conceder a aprovação final e o
respectivo licenciamento, de acordo com o parecer da Divisão Técnica de
27/12/2011.----------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBSÍDIOS ----------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------- DOC-17/26
---------- Foi presente fax datado de 26/12/2011 de Negrilhos Futebol Clube a solicitar
apoio financeiro, ao abrigo das Normas de Apoio ao Movimento Associativo, para a
aquisição de uma viatura. Solicita também um subsídio para fazer face a despesas
nas comemorações desportivas realizadas pelo clube.-----------------------------------------
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---------- A Câmara deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de
1.300,00 €. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VOTAÇÃO DA MINUTA DA ACTA ----------------------------------------------------------------- De acordo com o disposto no nº 3 do Art.º 92º da Lei nº 169/99 de 18 de
Setembro alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, foi elaborada
minuta com os pontos constantes da ordem de trabalhos que depois de lida foi posta
à votação tendo sida aprovada por unanimidade e assinada pelo Presidente e
Vereadores presentes. -------------------------------------------------------------------------------------------- ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ----------------------------------------------------------------- E não havendo mais assuntos a tratar foi pelo Senhor Presidente encerrada
a reunião eram 11,00 horas. ------------------------------------------------------------------------------------- Para constar e devidos efeitos se lavrou a presente ata, a qual vai ser
presente à reunião seguinte com vista à sua aprovação e assinatura pelo Presidente
e pelo Secretário. -----------------------------------------------------------------------------------------CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL, 28 DE DEZEMBRO DE 2011
PRESIDENTE: ____________________________________________________
SECRETÁRIO: ___________________________________________________
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