CLIPPING DEPUTADOS
20/02/2014
EDITORIAL
UM TESTE PARA SANTA CATARINA
O Congresso Técnico da Fifa, que começou
oficialmente ontem com a presença de
representantes das 32 delegações estrangeiras e
com a cobertura de 300 jornalistas do mundo
todo, dá a Florianópolis e ao Estado uma
visibilidade privilegiada, servindo como divisor
de águas em termos de eventos de grande porte
e de projeção além-fronteiras. Mas no momento
em que os olhos do mundo esportivo estão
voltados para as decisões que serão tomadas
pelos dirigentes da organização que comanda o futebol mundial e pelos treinadores das
seleções, a infraestrutura da cidade acaba naturalmente sendo colocada em xeque.
Mesmo que os protagonistas do evento tenham um tratamento especial, com batedores
para abrir caminho, segurança reforçada e assessores para encaminhamentos
burocráticos, cabe a Santa Catarina buscar nos olhos dos turistas e dos correspondentes
estrangeiros algumas percepções que podem ajudar no debate da cidade.
No DC de ontem, por exemplo, era uma unanimidade o elogio à beleza física da Ilha.
Na entrevista coletiva, o técnico da Seleção Brasileira, Luiz Felipe Scolari, não
economizou elogios a Florianópolis: “A Fifa está de parabéns por escolher Florianópolis
para recepcionar os técnicos e fico surpreso por este local não ter sido escolhido por
nenhuma seleção”. Mas também não passam desapercebidas as habituais deficiências,
como bem apontou o jornalista britânico David Coverdale que, em poucas horas na
cidade, percebeu a carência de táxis e o complexo sistema de transporte coletivo: “Tive
de andar meia hora para vir do hotel ao Costão”.
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O aeroporto é outro ponto inevitável de avaliação. Com obras de ampliação andando a
passos lentos, o acanhado Hercílio Luz recebe doses maiores de críticas nesses
momentos em que o fluxo aumenta. A chegada das delegações estrangeiras foi
suficiente para transtornar ainda mais a vida do usuário habitual.
É de se elogiar o esquema de segurança montado para guarnecer os ilustres visitantes do
Estado, pois um eventual escorregão nesse quesito mancharia a imagem do país – não
apenas de Santa Catarina. Mas nas ruas e pelas redes sociais nota-se o clamor dos
moradores locais e do próprio trade turístico pedindo que o padrão Fifa seja contínuo,
reforçando a percepção de segurança dos cidadãos.
Como se vê, o evento de três dias pode servir de referência para avaliar a capacidade de
mobilização de Florianópolis e do Estado. Talvez nunca antes a cidade tenha ganho
tamanha oportunidade de vitrine e isso deve ser creditado àqueles que viram no evento
do Costão do Santinho um gigantesco potencial. Vale o investimento, portanto. Mas
desde que a partir de sexta-feira, quando as 32 delegações se despedirem,
administradores públicos e líderes da iniciativa privada saibam transformar este evento
da Fifa em impulso para uma cidade melhor.
No momento em que os olhos do mundo esportivo estão voltados para o Estado, a
infraestrutura da cidade acaba sendo colocada em xeque.
ARTIGOS
Planejamento urbano e visionários, Por Darci de Matos
O crescimento desordenado das cidades é realidade mundial. Segundo dados da ONU,
metade da população do planeta vive em áreas urbanas. Em 1950 havia 86 cidades com
mais de 1 milhão de habitantes e em 2015 serão mais de 555. Para que se dê um mínimo
de organização a estas metrópoles e para que seus habitantes usufruam de uma
qualidade de vida aceitável é necessário planejamento. Até 2001, quando foi criado o
Estatuto das Cidades, a questão estava pouco definida e o planejamento ficava a critério
de algum gestor de visão mais aberta. Em Santa Catarina, Joinville foi uma das
primeiras cidades a ter um Plano Diretor em 1965, sob responsabilidade do famoso
arquiteto Jorge Wilheim, recentemente falecido.
As ideias preconizadas por ele há 50 anos ainda se mostram atuais, tais como
necessidade de um adensamento urbano (hoje o perímetro urbano de Joinville é maior
do que Curitiba, com população quatro vezes maior); acentuar a linearidade do sistema
viário estrutural; criar um centro secundário. Graças à colocação em prática de muitas
de suas sugestões, hoje a cidade tem um alto nível de desenvolvimento humano.
Como os interesses dentro de uma comunidade são bastante divergentes, o poder
público deve trabalhar para construir o consenso possível. Para que isso aconteça, como
dizia Wilheim, “é preciso que haja transparência nas ações de governo e capacidade de
comunicação, nos dois sentidos, entre governo e sociedade”. Precisamos de mais
visionários urbanistas, tais como Wilheim, Raquel Rolnik, Ermínia Maricato e Jaime
Lerner. É necessário conjugar ousadia com vontade política. O futuro se constrói hoje
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com ideias avançadas. Caso não façamos a nossa parte, podemos legar cidades
fantasmas para nossos netos.
São necessárias ousadia e vontade política. O futuro se contrói hoje com ideias
avançadas. Caso não façamos a nossa parte, podemos legar cidades fantasmas.
DARCI DE MATOS DEPUTADO ESTADUAL (PSD). MORADOR DE
JOINVILLE
Moacir Pereira
Segurança: os contrastes
Com o respaldo de 50
entidades civis, está
marcado um protesto da
sociedade para o
próximo dia 25, às
9h30min, no centro de
Chapecó. Será contra o
aumento da
criminalidade e a
crescente insegurança.
Faltam efetivos na
Polícia Militar e na
Polícia Civil. O número
de policiais militares
hoje é o mesmo de 20 anos atrás. Chapecó tinha 60 mil habitantes em 1990 e hoje conta
com mais de 200 mil pessoas. Em janeiro, enquanto em Florianópolis, com uma
população muito maior, foram anotados seis homicídios, em Chapecó ocorreram 15
assassinatos. Os assaltos às residências também assustam a população. A polícia já
prendeu e identificou 68 menores envolvidos nesses crimes.
Há uma unanimidade contra a insegurança. Há também críticas ao governo estadual,
que prometeu reforçar o esquema de segurança. Na prática, nada aconteceu.
As principais lideranças mobilizaram-se, apreensivas com os desdobramentos dessa
nova manifestação. Os deputados Gelson Merisio e João Rodrigues, do PSD, e
representantes da região, acionaram o secretário de Segurança, Cesar Grubba.
Resultado: foi montada uma força-tarefa, chamada de Torniquete, para tentar conter o
avanço da criminalidade e, com isso, neutralizar desgastes políticos e eleitorais com os
protestos.
A operação conjunta envolverá as polícias Militar, Civil e Rodoviária. Detalhes serão
revelados hoje, às 10h, durante entrevista coletiva em Chapecó.
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Quer dizer: para a turma da Fifa, uma bilionária entidade privada, o mais gigantesco
aparato de segurança já montado em SC. Para os catarinenses que produzem alimentos
no Oeste, até agora só promessas.
Aumento da criminalidade foi discutido em reunião com a presença do secretário
Grubba e dos deputados do Oeste
Reabertura
Maçonaria catarinense reinicia suas atividades amanhã, às 20h, com palestra do
governador Raimundo Colombo, sobre “Santa Catarina, a força de trabalho”. Será uma
sessão branca no Templo das Grandes Lojas, no Campeche, promovida pelas três
potências maçônicas do Estado.
Justiça
Juiz Domingos Paludo é o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina. Foi eleito pelo Tribunal Pleno, pelo critério de merecimento. Já vinha atuando
como juiz de 2o grau na Câmara Cível Especial. Nascido em São Lourenço do Oeste
está há 22 anos na magistratura.
Verba federal
Os 118 hospitais filantrópicos de Santa Catarina terão direito a receber este ano R$ 60
milhões do governo federal. É o total de emendas parlamentares aprovadas no
orçamento. No ano passado, o total foi de R$ 23 milhões.
A Associação e a Federação dos Hospitais movimentam-se agora para a liberação destes
recursos.
Federais protestam
Juíza federal substituta Cleni Serly Rauen Vieria concedeu salvo-conduto aos policiais
federais de SC, garantindo o direito de se manifestarem no Costão do Santinho durante
o Congresso Técnico da Fifa. O Sindicato dos Policiais Federais entrou com habeas
corpus preventivo, depois que seus membros foram barrados na terça-feira pela Polícia
Militar.
Caridade
Empregados do bicentenário Hospital de Caridade entraram em greve. O Tribunal
Regional do Trabalho determinou que 80% retornassem ao trabalho para garantir
atendimento aos 178 pacientes internados. Nada aconteceu.
Os grevistas estiveram na Assembleia Legislativa. Todos os deputados declararam
solidariedade, mas nenhum ofereceu solução.
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Eleitoral
Termina nesta segunda-feira na OAB-SC, o prazo de inscrições dos advogados que
desejarem participar do processo de nomeação do juiz titular e do substituto do Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina. Em maio, encerra-se o mandato do juiz Marcelo
Peregrino Ferreira.
Os inscritos serão avaliados pelo Tribunal de Justiça, que elegerá duas listas tríplices
para as nomeações pela presidente da República.
Cirurgias
Com apenas R$ 52 mil a prefeitura de São José zerou a fila de cirurgias ortopédicas em
todo o município. Um convênio entre a Secretaria da Saúde e a Fundação Hospitalar de
Camboriú permitiu a realização de 528 cirurgias em oito meses.
A prioridade agora será zerar a fila de otorrino. Quer dizer: a saúde é questão só de
vontade política.
Leia o blog de Moacir Pereira
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/
Cacau Menezes
Tropa de elite
O Encontro Fazendário, realizado na última semana, mostrou o poder da Secretaria de
Estado da Fazenda, que reuniu no teatro Pedro Ivo Campos o secretário Antonio
Gavazzoni, o governador Raimundo Colombo e o vice-governador Eduardo Pinho
Moreira, além de 800 fazendários de todo o Estado. Tanto prestígio se justifica: é essa a
turma que trabalha para garantir os recursos que movimentam a máquina estadual e
garantem obras, serviços, pagamento de folha, custeio e dívidas, entre outros.
Gavazzoni, que está pela segunda vez no comando da pasta, desafiou a turma com uma
meta ousada: alcançar a marca de R$ 2 bilhões de arrecadação por mês ainda este ano.
O primeiro bilhão foi arrecadado em 2009, quando o Estado estava mergulhado em crise
e Gavazzoni instituiu a meritocracia na Fazenda: ganhariam mais se arrecadassem mais.
Funcionou.
VISOR
Rafael Martini
Violência no Oeste
Os constantes furtos e assaltos no distrito de Juvêncio, em Saudades, no Extremo Oeste
do Estado, levaram o deputado Mauro Nadal (PMDB) a reivindicar junto ao Comando
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Geral da Polícia Militar a instalação de um posto avançado da PM na comunidade de 2
mil habitantes.
Diário do Leitor
SOBRE o DC
Foi uma feliz coincidência
que após a publicação do
artigo da deputada Ana
Paula Lima (PT) (DC, 17/2),
que defendeu o programa dos
médicos cubanos, o mesmo
periódico tenha publicado o
brilhante artigo de Eduardo
Guerini, Cassandras
alucinadas e lamuriosas (DC,
19/2). Este artigo demonstra
cabalmente como a realidade
pode desmascarar os
discursos demagógicos dos
representantes do conluio
partidário que governa o país.
A propósito, a crise
venezuelana parece demonstrar que muitas democracias da América do Sul serão
degradadas por alucinados esquerdistas, antes que essa esquerda seja lançada à lata do
lixo da história, como já ocorreu nos países prósperos do mundo.
Sergio Colle, professor da UFSC
Florianópolis
POLÍTICA
MENSALÃO TUCANO
Sob pressão, deputado renuncia
Eduardo Azeredo anunciou decisão ontem, após ser isolado pelo PSDB, que
trabalha para afastar Aécio Neves do escândalo
Disposto a defender sua inocência no processo do Mensalão tucano, Eduardo Azeredo
(PSDB-MG) resistiu por 12 dias. Ontem, abandonado pelo partido, o deputado e exgovernador de Minas Gerais anunciou, por carta, a renúncia ao mandato.
Desde que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu sua condenação a 22
anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato (desvio de verba pública), no dia 7,
Azeredo se tornou um incômodo para o PSDB. A sigla aposta na candidatura do
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senador Aécio Neves (MG) à Presidência e enxergou no escândalo um risco eleitoral. O
Supremo Tribunal Federal (STF) previa julgar o caso no primeiro semestre. Agora, o
relator, Luís Roberto Barroso, vai decidir se envia o processo para a primeira instância
(o réu perdeu o foro privilegiado) ou se delega a decisão ao plenário.
Azeredo, que governou Minas Gerais de 1995 a 1998, é acusado de ter se associado ao
empresário Marcos Valério para suposto desvio de verbas e arrecadação ilegal de
dinheiro em favor de sua campanha à reeleição em 1998. Logo após o pedido de Janot,
Azeredo alegou inocência e disse estar na mesma posição de Lula em relação ao
Mensalão petista. As declarações causaram constrangimento aos tucanos, que, nos
bastidores, passaram a discutir a renúncia do correligionário. Na carta, o deputado
reclamou de ataques de adversários e disse que não aceitará que seu nome e o de seu
partido sejam “enxovalhados”.
Uma sombra em Minas
PECULATO
Suspeitas contra ex-governador são de 1998, vieram à tona em 2005, estão no STF
desde 2009 e seriam julgadas pela Corte nas próximas semanas
- Azeredo é apontado como responsável pelo suposto desvio de R$ 3,5 milhões (R$ 9,3
milhões em valores atualizados) de estatais. O dinheiro serviria para patrocinar eventos
de motocross, mas teria ido para a campanha do tucano à reeleição.
NEGOCIAÇÕES
- Azeredo sempre negou ter conhecimento da parte financeira de sua campanha, mas
testemunhas o acusam de ter participado de reuniões para tratar do assunto. Para a
Procuradoria-Geral da República (PGR), Azeredo atuou como "maestro" do esquema.
AVALISTA
- Azeredo foi avalista de um empréstimo contraído pela agência SMP&B, em 2002.
Para a PGR, a operação foi realizada para pagar Marcos Valério, que havia saldado
dívidas da campanha de 1998.
SAQUES E TELEFONEMAS
- O ex-governador teria conhecimento dos saques feitos no Banco Rural por parte de
integrantes da campanha. As retiradas são consideradas pela PGR uma forma de
camuflar os destinatários dos recursos, caracterizando a lavagem de dinheiro. Entre
2000 e 2004, Azeredo e Valério falaram 57 vezes ao telefone.
Azeredo
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Suspeitas contra ex-governador são de 1998, vieram à tona em 2005, estão no STF
desde 2009 e seriam julgadas pela Corte nas próximas semanas
MENSALÃO
Pizzolato contrata novo advogado
Catarinense preso na Itália aguarda julgamento de pedido de extradição do
governo brasileiro
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos
e sete meses de cadeia no processo do Mensalão e preso desde 5 de fevereiro na Itália,
contratou novo advogado para fazer a sua defesa em território italiano.
Além do advogado de ofício Lorenzo Bergami – designado pela Justiça após sua
captura em Pozzo di Maranello –, o ex-dirigente do BB é agora defendido por
Alessandro Sivelli, criminalista que atua na região de Módena, cidade em que fica o
presídio de Sant’Anna, onde Pizzolato está preso.
A contratação de um segundo advogado indica que Pizzolato se prepara para uma
batalha longa em torno do pedido de extradição a ser apresentado pelo governo
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brasileiro nos próximos dias. Detentor de dupla nacionalidade (italiana e brasileira) e
condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o ex-dirigente do BB
fugiu clandestinamente para a Itália, via Buenos Aires, em 12 de setembro. Usou na
fuga documentos de Celso Pizzolato, um irmão que morreu em 1978 em um acidente de
trânsito.
Procuradores brasileiros avaliam que o processo de extradição poderá levar pelo menos
seis meses. Na segunda-feira, a Corte de Apelação de Bolonha decidiu acolher pedido
do Ministério da Justiça para manter o ex-diretor do BB na cadeia. O procurador
Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República do Brasil,
interpretou o pedido do ministério italiano como um sinal de que a extradição, embora
difícil, poderá acontecer. Para ele, não faria sentido manter Pizzolato preso se não fosse
para garantir que pudesse ser extraditado.
O pedido brasileiro será julgado pela Corte de Apelação em Bolonha, com possibilidade
de recurso à Corte de Cassação, em Roma.
ECONOMIA
AEROPORTO
Trabalhos no acesso têm nova fase
Deinfra aguardava o fim da negociação entre UFSC e governo do Estado para dar
início à obra
Parada desde novembro do ano passado, parte da obra de ampliação do acesso ao
Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, recomeça na próxima semana.
O trajeto faz a ligação ao novo terminal da estrutura e deve ficar pronto no segundo
semestre de 2015.
O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) aguardava o fim da negociação
entre a Universidade Federal de SC (UFSC) e o governo do Estado para a cessão de
terreno por onde passa a rodovia. O acerto foi publicado no Diário Oficial do Estado da
última sexta-feira. Em troca do terreno de 449 mil metros quadrados, a UFSC recebeu
uma área de 380 mil metros quadrados onde ficava o antigo Centro de Treinamento da
Celesc.
Empresa já começou a transportar equipamentos
O presidente do Deinfra, Paulo Meller, explica que a empresa responsável pela obra já
começou a levar os equipamentos para o local. A rodovia vai ocupar 129 mil metros
quadrados do terreno. Além desse trecho, outras duas obras para o acesso devem
começar nas próximas semanas.
A maior delas é a nova ponte da Avenida Diomício Freitas, no Rio Tavares, que vai
custar R$ 19,35 milhões. Quem venceu a licitação para erguer a estrutura – que terá
275,40 metros de extensão e 11,90 metros – foi a Trena Terraplanagem e Construção
S.A.
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– Já autorizamos o início das obras. Dentro de 15 a 20 dias teremos movimentação de
trabalhadores – afirma.
A mesma empresa será responsável por reformar a ponte que já existe no local. A obra,
porém, só vai começar após a construção da nova estrutura.
– Precisamos deixar a ponte pronta para depois reformar a antiga. Até porque não
podemos parar o trânsito – ressaltou.
AEROPORTO
Viaduto aguarda licença
Outra obra importante no acesso ao Aeroporto Hercílio Luz é o viaduto em frente ao
Estádio da Ressacada, do Avaí, no Carianos. A estrutura que dá acesso ao bairro Tapera
vai fazer uma ligação ao sul da Ilha. A construtora Espaço Aberto venceu a licitação da
obra orçada em R$ 2,85 milhões.
O presidente do Deinfra, Paulo Meller, diz que o trecho que não iniciará neste momento
é a parte que passaria pelo condomínio Santos Dumont e que agora deve passar ao lado
de uma reserva ambiental. A obra depende de uma licença da Fundação do Meio
Ambiente (Fatma). O presidente do Deinfra revela ainda que a mudança de traçado
diminuiu o número de desapropriações no local. Segundo ele, antes a obra custaria
aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres públicos. Agora serão cerca de R$ 3
milhões.
– Nossos técnicos estão em contato direto com o órgão – reforça.
O diretor de fiscalização da Fatma, Luiz Alves, afirmou que não existe uma previsão
para a liberação da licença – no momento, os funcionários da Fatma estão em greve.
Mesmo assim, ele acredita que a avaliação deverá ser rápida se tudo estiver dentro da
lei.
– Temos prioridade de análise e julgamento por ser tratar de uma obra que é de interesse
público.
As obras de infraestrutura estão avaliadas em R$ 118 milhões. Com relação às
ampliações do terminal de passageiros, a entrega estaria programada para dezembro de
2014. Hoje, o aeroporto Hercílio Luz tem capacidade para 4,1 milhões de passageiros ao
ano. Depois da reforma, receberá 6,7 milhões de pessoas.
Entenda o caso
A ordem de serviço para as obras do novo acesso ao aeroporto foi assinada em 15 de
janeiro de 2013.
Parte do trajeto dependia de troca de área do governo do Estado com a UFSC. A
negociação envolveu área da Celesc onde ocorreu derramamento de ascarel no começo
de 2013.
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Em novembro de 2013, as obras reduziram de ritmo por conta da falta de acordo para
trabalho na área.
O acerto foi publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, dia 14 de fevereiro.
Reportagem Especial
CONGRESSO FIFA
Estado aplicou R$ 3,9 milhões
A realização do Congresso Técnico da Fifa no Costão do Santinho, que atraiu 32
delegações a Florianópolis, teve um aporte de R$ 3,9 milhões dos cofres públicos,
quantia considerada contrapartida do Estado para garantir as exigências mínimas do
evento.
– Todos queriam este evento, oportunidade única de reunir as delegações. A maior parte
das despesas ficou com a Fifa. As exigências mínimas diziam respeito a segurança,
geradores e outros itens – diz o presidente da Santur, Valdir Walendowsky.
A Secretaria de Comunicação do governo do Estado explica que, do total investido, R$
3,3 milhões são destinados à infraestrutura interna do evento. Outros R$ 600 mil
custeiam despesas com segurança pública. Com a Fifa, ficaram as passagens aéreas e
hospedagem das delegações.
Os recursos foram repassados ao Costão do Santinho Operadora de Turismo Ltda pela
Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). Segundo a Secretaria de Comunicação do
Estado, nenhuma verba foi retirada das atividades promovidas pela fundação. A
Secretaria Estadual da Fazenda explica que em situações especiais os recursos podem
ser liberados sem necessidade de licitação. Foi o que teria ocorrido no caso do
congresso. Com a escolha em outubro da Capital para receber o evento, não haveria
tempo suficiente para o processo licitatório. Se o processo ocorresse sem percalços,
duraria 90 dias, mas é comum levar de quatro a seis meses.
O congresso atraiu 120 jornalistas internacionais e 160 brasileiros à cidade. Em
relevância, só perde para o sorteio de chaves realizado em dezembro, na Costa do
Sauípe (Bahia), que teria recebido um aporte de R$ 6,4 milhões daquele Estado para um
evento com duração de um dia.
– Para SC é uma oportunidade única de divulgar nosso potencial. Este evento
movimenta a economia, qualifica as pessoas e nos dá conhecimento que nenhuma
faculdade pode dar – defende Walendowsky.
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ROBERTO AZEVEDO
Indefinição na Assembleia
Cresce o sentimento entre os deputados que não há clima para criar a CPI do
Ministério Público
A deputada Angela Albino (PC do B) fez um pronunciamento contundente, na sessão
de ontem, sobre o porquê não assinaria o requerimento de abertura de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito para investigar o Ministério Público catarinense. Para Angela,
representante do mesmo bloco de esquerda do proponente da CPI, o deputado Jailson
Lima (PT), o vazamento de informações sobre a Operação Fundo do Poço, que atinge o
presidente da casa Romildo Titon (PMDB), um dos 46 denunciados pelo MP, não
justifica a propósito de questionar a compra de um imóvel no Centro de Florianópolis
para a construção de uma nova sede para o órgão, no valor de mais de R$ 123 milhões.
O discurso da deputada comunista teve repercussão imediata entre seus pares,
principalmente para o peemedebista Mauro De Nadal, que se disse “arrepiado” com a
forma como a colega de plenário conduziu o pronunciamento. Na noite anterior, durante
um jantar com o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, a bancada do PMDB, que
tem 10 parlamentares, quase fechou questão em torno da abertura da comissão, o que
não foi concretizado justo pela ausência do líder da bancada Moacir Sopelsa, em
viagem pela sua base eleitoral na companhia do governador Raimundo Colombo. Mas
nem isso significa unidade, pois Sopelsa já declarou que não assinará o documento, que
considera “um tiro no pé”.
Mesmo com a vitória no CNMP, que decidiu encaminhar à Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro do órgão fiscalizador um pedido de diligência para analisar
a questão da compra do imóvel e as denúncias de pagamento acima do teto
constitucional de salários no MP catarinense, Jailson parece caminhar para o
isolamento. Nem a bancada petista se deinfiu.
Angela Albino conversou com o presidente estadual do PT Cláudio Vignatti e que este
admitiu que o assunto deve ser tratado com muito tato. Jailson diz que “não pode parar
agora”, embora saiba que os holofotes que lhe garante espaço na mídia são os mesmos
que lhe deixam no centro das pesadas críticas ao MP. É uma posição de risco,
principalmente depois que PSD, PP e PSDB se posicionam contra a CPI e as 14
assinaturas necessárias parecem mais distantes.
Petardo
Jailson Lima foi à tribuna e disse que enviará ao CNMP, em Brasília, a informação de
que foi o próprio MP que pediu o embargo do local onde comprou o imóvel onde
erguirá a sede do órgão.
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E que estranha que R$ 30 milhões tenham sido pagos pelo MP, em dezembro passado,
quando o acórdão do Tribunal de Justiça que liberou o empreendimento só tenha sido
publicado em 7 de fevereiro deste ano.
E no MP
O procurador-geral de Justiça em exercício Antenor Chinato Ribeiro acompanha com
tranquilidade as repercussões na Assembleia e garante a legalidade da compra do
imóvel (terreno e futuro prédio) e também sobre o salário de seus membros.
Lembra que o MP disponibiliza todas as informações em seu Portal de Transparência,
tem seus atos fiscalizados pelo Tribunal de Contas e reafirma que o Ministério Público
não foi o responsável pelo vazamento das informações da Operação Fundo do Poço, do
Gaeco, pois considera o sigilo essencial para as investigações que prosseguem.
“É uma iniciativa histórica e de grande importância."
Sérgio Junkes, presidente da AMC, durante audiência pública no Conselho
Nacional de Justiça, onde elogiou a iniciativa do presidente do TJ catarinense,
desembargador Nelson Schaefer Martins, de aproximar o Judiciário da sociedade e os
magistrados de primeiro e segundo graus.
SÉRGIO AMARAL/DIVULGAÇÃO/ND
PELA INFRAESTRUTURA
Coordenadores das bancadas federais dos três estados do Sul e os presidentes das
federações das indústrias de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul fizeram uma
reunião conjunta em Brasília e definiram como prioridade a ampliação do fornecimento
de gás natural, a elaboração de uma política para o carvão mineral e mais investimentos
de infraestrutura. A partir de agora, as reuniões serão realizadas nos estados, com a
próxima marcada para o mês que vem em Porto Alegre (RS). Na foto, o presidente da
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Fiesc Glauco José Côrte (segundo da esquerda para a direita) e o coordenador da
bancada catarinense deputado Marco Tebaldi, do PSDB (segundo da direita para a
esquerda).
Metropolitano
Deputado Renato Hinnig (PMDB) entende que a superintendência da Região
Metropolitana da Grande Florianópolis deve ser efetivada, mas o ideal será que esteja
subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Regional para evitar a sobreposição de
funções.
Ex-secretário, Hinnig defenderá a posição durante a tramitação do projeto do governo
na Assembleia, pois não concorda com a vinculação da futura estrutura à Secretaria de
Planejamento.
Explosivos
Tem um tipo de político que ganha notoriedade neste período pré-eleitoral, aquele que
põe seu projeto pessoal disfarçado como ideal do partido e agita a militância.
Nas internas de várias siglas ganharam um rótulo: o pessoal que constrói pinguelas e
mata-burros e detona as grandes pontes de concreto estabelecidas com outras siglas.
GIANCARLO BARAÚNA/DIVULGAÇÃO/ND
CCJ EM ATIVIDADE
Principal comissão da Assembleia, a CCJ foi comandada por três minutos pelo
deputado mais velho que a integra, Narcizo Parisotto (DEM), antes que o tucano
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Marcos Vieira fosse confirmado na presidência. Quem foi muito cumprimentado,
principalmente pela deputada Ana Paula Lima (PT), foi o deputado Mauro De Nadal
(PMDB), elogiado pela atuação quando presidiu a comissão. Na foto, da esquerda para
a direita, Vieira, Nadal, Parisotto e Silvio Dreveck (PP).
ANDRÉIA OLIVEIRA/DIVULGAÇÃO/ND
O PT E OS CONTATOS
Parecia uma maratona e o presidente petista Cláudio Vignatti encontrou-se com
representantes do PC do B, do PRB e do PPL. Tudo pela construção de um projeto
alternativo para outubro. Ouviu do presidente estadual do PRB, vereador bispo
Jerônimo Alves Ferreira, que a construção de uma aliança passa pela unificação das
bases. Da esquerda para a direita, Paulo Henrique Ferreira, vice-presidente do PRB,
Vignatti, deputado Dirceu Dresch, bispo Jerônimo e Denilson Machado, secretário de
Comunicação do PT.
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* Feliz da vida, o deputado federal licenciado e secretário da Agricultura João
Rodrigues saiu do tradicional almoço da bancada do PSD, na última terça, e disse que
sempre frequenta o encontro semanal na Assembleia.
* De olho no projeto de reeleição à Câmara, Rodrigues mata a saudade da passagem
pelo Legislativo estadual, embora nem pense em retornar.
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* Deputado federal Ronaldo Benedet assumiu a coordenação da bancada do PMDB a
maior do partido no Congresso com sete representantes na Câmara e dois no Senado e o
primeiro ato foi marcar um encontro dos parlamentares com o presidente estadual da
sigla na semana que vem.
* O detalhe é que o tal encontro com Eduardo Pinho Moreira, que incluirá a bancada
estadual, pode sair na quinta-feira, antevéspera de Carnaval, o que não agradou alguns
deputados.
* Governador Raimundo Colombo recebe a nova diretoria da Facisc, presidida por
Ernesto João Reck, para em um jantar, hoje, na Casa d’Agronômica.
* Presidente do TRE, desembargador Vanderlei Romer, recebe hoje o presidente do TJ,
desembargador Nelson Schaefer Martins, para debater a integração com o Judiciário
catarinense nas eleições deste ano.
Leia mais em www.ricmais.com.br/sc/robertozavedo
PAULO ALCEU
Vitimas punidas
A deficiência no setor público embalado por promessas não-cumpridas de políticos de
palavra descompromissada com a verdade está provocando cada vez mais a indignação
do cidadão que começa a perceber que possui apenas obrigações e deveres e nenhum
direito perante autoridades sanguessugas. Atitudes de mães como a que ficou duas horas
com o filho nos braços esperando atendimento, até a criança desmaiar e chutou a porta
atrás de um médico, não é violência, como alguns tentaram justificar o injustificável, é
sim desespero de mãe. Como a de Guaramirim sem vaga em creches, precisando
trabalhar para sustentar a família, deixou o bebê no gabinete do prefeito como protesto.
Não se trata de abandono de incapaz, mas desespero de mãe. Elas representam milhares
diante de autoridades inescrupulosas que passam os dias muito mais calculando
vantagens do cargo e jamais o atendimento a população. Não procurem punir as vítimas,
mas construir soluções.
Crime?
A violência no campo acaba influenciando, sem sobra de dúvidas a violência das
torcidas. Tem razão o promotor Carlos Alberto Nahas quando expressa o mau exemplo
de jogadores ao protagonizarem atitudes que cristalizam a violência. Deles se espera o
drible sensacional, o gol espetacular, a jogada de mestre e jamais a agressão. Os jovens,
as crianças buscam sempre uma referência, um exemplo a seguir. O que aconteceu no
clássico entre Figueirense e Avaí acabou nublando uma vitória e evidenciando atos
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incompatíveis com o esporte. Os jogadores deveriam ser os primeiros a não permitir que
a violência não ocupe o espaço do espetáculo de talentos em campo.
Repercussão
O lamentável caso da mãe, que ficou duas horas esperando atendimento no Hospital
Santo Antonio em Blumenau, e que ao ver o filho nos braços desmaiar acabou chutando
uma porta implorando por um médico foi relembrado pela deputada petista Ana Paula
Lima na tribuna da Assembleia, onde aproveitou para criticar a gestão da saúde em
Santa Catarina e alfinetar a administração tucana de Blumenau. Faz parte do contexto
politico/eleitoral extrair dessas cenas tristes e inaceitáveis munição para ataques a
adversários. O ideal seria, principalmente nesses casos, unir forças na busca de
soluções, já que o governo federal também é um enorme telhado de vidro na questão
saúde.
Operação
Terá início hoje em Chapecó, no
Oeste do Estado, a Operação
Torniquete envolvendo as policias
Civil, Militar e Rodoviária
Estadual no combate a
criminalidade na Região. O
deputado Gelson Merísio e o
secretário João Rodrigues
participaram ontem da reunião
com a cúpula da segurança onde
foram definidas as ações da forçatarefa.
Cultura
Nesta quinta, às 19 horas, será a última exibição da ópera “La Bohéme” no Cinemark do
Floripa Shopping. É o romantismo italiano de Giacomo Puccini nas telas. A próxima
temporada, só depois do Carnaval, em março, com o balé Giselle.
Elas
Assume no dia 10 de março a coordenação da bancada feminina da Assembleia, a
deputada Dirce Heiderscheidt . Com certeza assumirá a função com o titulo de avó, a
filha Ana Adegas já estará desempenhando o papel de mãe. Mas no comando da
bancada a parlamentar agendou para o dia 26 de março um seminário estadual sobre
políticas para as mulheres onde o tema principal será o voto feminino.
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Curtir
@ Sábado no El Divino, o Dj Xande Fontes deverá repetir o que fez na abertura do
show do RPM no P 12, durante a Dizzy Forever. Por sinal a última edição da festa antes
da reforma que começa em março. Vem novidades por aí.
@ Ao invés de guard rail, utilizar a palavra defensa. A sugestão é do leitor Ivo Zanoni,
de Itajaí, depois de acompanhar a reportagem no RIC Notícias onde o Ministério
Público o estado deste material na SC 401, que por sinal está em condições lamentáveis,
e perigosas.
@ Entre as 43 categorias premiadas esta semana em São Paulo, com o Troféu
Fornecedor Destaque da Hotelaria Nacional 2013, está a Intelbras como a melhor
empresa brasileira a equipamentos de segurança eletrônica.
Unidos 1
Desde a convenção que elegeu Pinho Moreira presidente do PMDB, que o prefeito de
Balneário Camboriú, Edson Piriquito, e o deputado Mauro Mariani não se falavam,
embora atualmente os dois estejam empunhando a mesma bandeira: candidatura
própria. No início da semana Mariani ligou para Piriquito, que estava em sua
peregrinação no Extremo Oeste pelo 15 na cabeça. Embora a conversa tenha sido rápida
e pontual os dois marcaram um encontro visando unir forças, já que o projeto é o
mesmo.
Unidos 2
Vai ser neste sábado em Pinhalzinho. Piriquito deixou claro que está se preparando para
as prévias , inclusive para disputar com Mauro Mariani, que também é postulante a vaga
na majoritária para o governo do Estado. Mas ressaltou que o fundamental é buscar a
melhor composição para o partido relembrando as chapas puras de Pedro Ivo e Casildo,
Paulo Afonso e José Hulse e Luiz Henrique e Eduardo Moreira. Por sinal o prefeito
simpatiza com chapa pura, mas evidencia a união do PMDB.
A vida segue
Pelos corredores da Assembleia alguns parlamentares comentam que um ano e meio de
telefone grampeado resultou apenas numa suspeita de recebimento de propina, sem
confirmação, fica muito frágil a denúncia contra o deputado Romildo Titon.
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EDITORIAL
Decisão correta
A o aprovar ontem o fim da obrigatoriedade de elaboração do estudo de impacto de
vizinhança (EIV) em área sujeita a alagamentos, a Câmara de Joinville conserta um erro
dos próprios vereadores na legislatura anterior e evita a criação de um novo e poderoso
entrave à construção civil. Seria inadmissível exigir o estudo para construções ou
mesmo reformas em região com 36 mil imóveis, independentemente do tamanho da
obra. Só de taxa, os construtores teriam de pagar R$ 7 mil à Prefeitura. Depois, ainda
seria necessário bancar o EIV. Não bastasse, a comissão técnica ficaria abarrotada de
projetos para análise, atrasando a liberação das obras. A mudança aprovada ontem
apenas tira a obrigatoriedade automática. Construções que se encaixam nos demais
critérios do EIV, como tamanho, continuam obrigadas a fazer o estudo, localizadas ou
não na mancha de inundação.
A adoção do EIV em Joinville é bem-vinda. Ninguém nega a necessidade de disciplinar
a ocupação de áreas passíveis de alagamento. Joinville paga até hoje um preço alto pelo
descaso de décadas. Mas não será com o EIV que a demanda será atendida: há outros
dispositivos, em especial os referentes a drenagem, que podem diminuir os impactos das
construções. Se a legislação é insuficiente, que seja aperfeiçoada. Se não é obedecida,
que a fiscalização entre em campo. Não dá para impor um novo custo aos construtores –
além da já citada demora – para exigir um estudo complexo que, obrigatoriamente, terá
de tratar de outros impactos além da drenagem. E que impactos seriam esses de
construções de pequeno porte, como previa a lei agora mudada pela Câmara, que
necessitaria de um EIV?
Cláudio Prisco Paraíso
ADELIANA MOSTRA RESULTADOS EM SÃO JOSÉ
A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD), começa a colher os frutos após um
primeiro ano de gestão austera e considerada dura por muitos. Sem medo das críticas, a
pessedista manteve o pulso firme, possibilitando a retirada das finanças da Prefeitura do
vermelho. Ela assumiu com uma conta que rondava os R$ 100 milhões e conseguiu
fechar o ano no azul. De quebra, retomou a capacidade de investimento do Executivo
municipal.
Neste começo de 2014, estão em construção dois postos de saúde, uma policlínica, a
revitalização da Beira-mar continua a todo vapor; escolas estão sendo reformadas e
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ampliadas e a prefeita planeja, ainda, a inauguração de três creches entre março e abril.
A meta é concluir outras sete até o fim do ano, o que representaria a abertura de duas
mil novas vagas em creches municipais.
Os ajustes administrativos promovidos por Adeliana permitiram, também, que a
Prefeitura retomasse obras do PAC no valor de R$ 35 milhões, que se somam a um
grande projeto de pavimentação para os próximos três anos.
No aniversário da cidade, mês que vem, a prefeita já terá em mãos o projeto de
revitalização do Centro Histórico da cidade e deve lançar um plano de segurança
pública, unindo Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil a partir de uma grande
central de videomonitoramento.
Mas a grande satisfação de Adeliana é na área de saúde. As filas de espera por
consultas, exames e remédios foram zeradas, permitindo ações que melhoram o
atendimento ao público.
QUARTETO ESTADUAL
Registro de ontem no
plenário do Senado,
pouco antes de o tucano
Paulo Bauer proferir
discurso com duras
críticas ao governo
Dilma Rousseff.
Enquanto Bauer
conversa com Luiz
Henrique (D), Leonel Pavan fala com Casildo Maldaner (E). Além de três exgovernadores, também um potencial candidato à sucessão estadual. Detalhe: Bauer,
Pavan e Maldaner também foram eleitos vice-governador.
COORDENAÇÃO
O deputado Ronaldo Benedet é o novo coordenador da bancada catarinense do PMDB
em Brasília, que é a maior do partido dentro do Congresso. Conta com seis deputados e
dois senadores.
Benedet assumiu ontem, durante almoço com seus correligionários. Ele já marcou uma
reunião da bancada com o vice-governador Eduardo Moreira na semana que vem.
LIDERANÇA
A deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) assume a liderança da bancada feminina na
Assembleia no dia 10 de março. A data escolhida remete ao Dia Internacional da
Mulher, quando também haverá uma sessão especial para homenagear dez entidades
que se dedicam a promover políticas públicas em favor das mulheres. Dirce, Ana Paula
Lima, Luciane Carminatti e Angela Albino formam a bancada.
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COLETIVO
O Ministério Público de Santa Catarina tem um novo canal de comunicação com a
sociedade. Trata-se do Blog da Coletividade, que pode ser acessado pelo
http://centrosdeapoiompsc.blogspot.com.br/. De acordo com o coordenador-geral dos
centros de apoio operacional do MP-SC, José Galvani Alberton, o espaço será usado
para informar, de forma objetiva, os resultados das principais ações e programas da
instituição.
ZIRIGUIDUM
Luiz Henrique da Silveira bem que tentou, mas a apreciação de seu relatório ao projeto
que cria um novo indexador para as dívidas estaduais com a União ficou para depois do
Carnaval. Não houve consenso entre os integrantes das comissões de Constituição e
Justiça e Assuntos Econômicos do Senado. LHS assegura que está fazendo sua parte
para aliviar os caixas estaduais. O texto proposto tira de cena o IGPDI, mais juros de
6% a 9%, e elege o IPCA, acrescido de 4% de juros como o novo balizador para a
correção dos débitos.
DEFESA REGIONAL
Os deputados Manoel
Mota (E), José Nei
Ascari (C) e Valmir
Comin (D), mais o
secretário regional de
Braço do Norte,
Roberto Marcelino,
reuniram-se ontem no
gabinete de Joares
Ponticelli.
Significa dizer que
PMDB, PSD, PP e PSDB estavam ali representados e definindo a liberação de recursos
para a região. Mota era o mais empolgado, pois conseguiu a liberação de recursos para a
Prefeitura de São Ludgero, município administrado pelo seu partido.
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Cláudio Loettz
SANTINVEST FINANCIA PCHS EM SÃO BENTO
A Santinvest assinou convênio do tipo empréstimo-ponte com a empresa KM 26,
responsável pela construção do complexo hidrelétrico Rio Vermelho/Rio Natal, que está
sendo erguido em São Bento do Sul e tem como parceira a Tuper, uma das maiores
transformadoras de aço do País. Serão construídas sete pequenas centrais hidrelétricas
(PCHs). Juntas, vão gerar 26,8 megawatts, o suficiente para abastecer 30 mil unidades
consumidoras – equivalente a uma cidade de 120 mil habitantes. A meta do
empreendedor Frank Bollmann (ao centro na foto) é que em julho de 2015 as PCHs já
possam gerar energia. Faltam licenças ambientais.
INVESTIMENTO TOTAL
O investimento total no
complexo hidrelétrico
está estimado em R$
160 milhões. Do total,
R$ 11,2 milhões já
foram aplicados pelo
empreendedor na
compra de
equipamentos para a
obra.
– O recurso que
conseguimos junto à
Santinvest como
empréstimo-ponte será fundamental para o atendimento do cronograma do projeto –
afirmou Bollmann, ao assinar o contrato.
Na foto, ainda aparecem o presidente da financeira, Gustavo Courbassier (E), e o diretor
comercial Giorgio Donini. Em 2013, a Santinvest assinou convênio com a
Sulcatarinense para financiar obras de infraestrutura na malha rodoviária.
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CONFIANÇA CAI
O índice de confiança do empresário industrial catarinense recuou 2,8 pontos entre
janeiro e fevereiro, ficando em 50,3 pontos. O índice é 2,8 pontos inferior à média
nacional. Após atingir 53,8 em novembro, este é o terceiro mês seguido de queda do
indicador, que varia de zero a 100 e aponta otimismo quando fica acima de 50. A
pesquisa divulgada pela Fiesc mostra que os industriais enxergam um cenário ruim para
os próximos meses. Na divisão por setores, o da construção civil tem í­ndice de
confiança ligeiramente superior ao da indústria de transformação (50,8 contra 50,1).
FACEBOOK COMPRA WHATSAPP
O Facebook anunciou que vai comprar o aplicativo de mensagens WhatsApp por US$
16 bilhões, sendo que US$ 12 bilhões são em ações da empresa de Mark Zuckerberg e
os outros US$ 4 bilhões em dinheiro. O valor total ainda pode atingir a casa dos US$ 19
bilhões, devido à uma cláusula no acordo que prevê um adicional para empregados e
fundadores. No comunicado, a empresa ressalta que o serviço de mensagens continuará
a operar de forma independente.
VINTE PROPRIETÁRIOS DE TERREN0S DOAM ÁREAS
A Prefeitura de Joinville já sabe: pelo menos 20 donos de áreas localizadas na avenida
Santos Dumont concordam em doar parte de seus imóveis para facilitar futuras obras de
duplicação, no Norte da cidade, e acesso ao Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola. Há
103 imóveis na avenida. Deste total, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ainda
tem de entrar em contato com proprietários de 17. O número, então, pode aumentar. A
metragem a ser doada ao município está sendo calculada.
DÍVIDAS EM CARTÓRIO
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina lançou o registro
com protesto, serviço que permite aos comerciantes registrarem o débito dos devedores
em atraso não só no SPC, como também protestá-los, sem custas cartoriais. O convênio
foi assinado com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IPTB). Pode
ir a protesto, por meio dessa parceria, todo título de crédito de valor até R$ 15,6 mil.
CURTAS
CORRUPÇÃO - Em pesquisa realizada pela KPMG no Brasil com 500 altos executivos
de grandes empresas do País, apenas 21% dos respondentes afirmaram que sua empresa
não participaria de um ato de corrupção.
LINHAMENTO - A rede CHA Hotéis está buscando um alinhamento mínimo de
resultados implantando o escritório central e unifi cando a operação. A rede possui três
unidades em Santa Catarina e uma unidade em Minas Gerais e avalia a possibilidade de
assumir novos estabelecimentos em São Paulo, Paraná, Palmas (TO) e Santa Catarina.
RECRUTAMENTO - A Kienbaum Brasil, conhecida como recrutadora de executivos,
gerentes, diretores e presidentes, expande sua atuação, atendendo a grande demanda
pelo recrutamento de posições de supervisão, coordenação, trainees e gerentes de nível
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médio,principalmente em Santa Catarina. O serviço está disponível na unidade de
Jaraguá do Sul.
POLÍTICA
CPI DOS BURACOS
CPI dos Buracos perto do fim
Relatório final das investigações será discutido na próxima terça-feira na Câmara
Passados mais de três meses desde sua última reunião, a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) dos Buracos chega ao fim na semana que vem. Ontem, o vereador
James Schroeder (PDT) entregou o relatório final das investigações para os demais
integrantes da comissão.
O documento, que será votado em plenário na próxima terça, traz como uma das
principais recomendações a obrigatoriedade para a pavimentação completa das ruas que
forem abertas para a instalação da rede de esgoto e não mais o asfaltamento apenas na
área onde a obra foi executada.
Aberta no meio do ano passado, a CPI dos Buracos começou investigando por que
foram gastos R$ 7 milhões para pavimentar 23 ruas com recursos obtidos por meio de
convênios com a Caixa Econômica Federal (CEF) que deveriam servir apenas para
ampliar a rede de saneamento, mas acabaram se estendendo à análise outros problemas,
como a forma como são conduzidas as obras.
Balanço
Com os vereadores acreditando que a CPI conseguiu dar rapidez às obras de
pavimentação e ajustes que deveriam ser realizados com frequência, a votação do
relatório final acabou sendo adiada. O documento vem com poucas mudanças em
relação ao que já havia sido repassado à Companhia Águas de Joinville.
– O processo foi demorado porque estudamos detalhadamente o caso para
apresentarmos uma versão clara sobre o que ocorreu e do que deve ser feito de agora em
diante. A CPI irá contribuir com as obras de saneamento básico da cidade – enfatiza
James Schroeder (PDT).
O relatório deve abordar ainda a falta de diálogo entre a Águas de Joinville e as
empreiteiras com as comunidades atingidas pelas obras e o fato de a qualidade das obras
ficar abaixo do esperado. Além disso, será proposto que a Águas de Joinville passe a ser
responsável por garantir a ligação do esgoto com a casa dos moradores.
34
EIV
APROVADA MUDANÇA NO EIV
Medida que retira a obrigatoriedade de que todos os imóveis localizados em áreas
alagadiças de Joinville apresentem o estudo passou em primeira votação no
Legislativo
Sem grandes dificuldades, a alteração no estudo de impacto de vizinhança (EIV), que
retira a obrigatoriedade de que todos os imóveis em áreas alagadiças precisem
apresentar o laudo, avançou no Legislativo ao ser aprovado pela maioria ontem, na
Câmara de Vereadores de Joinville – apenas Maycon César (PPS) se absteve de votar.
O projeto precisa passar pela segunda votação – de caráter protocolar – antes de ir para
assinatura do prefeito Udo Döhler (PMDB).
Com a aprovação da emenda, cerca de 36 mil imóveis que precisavam apresentar o
estudo em caso de alterações em suas estruturas – o que atingia até pequenas reformas
ou ampliações em casas, por exemplo – podem fazer modificações sem necessitar da
autorização.
– Reparamos uma injustiça que havia sido cometida por nós mesmos quando aprovamos
o EIV. Ao delimitar que toda área alagadiça precisaria do estudo, acabamos punindo
moradores que querem fazer mudanças que são insignificantes do ponto de vista
ambiental. Consertamos o problema – afirma Maurício Peixer (PSDB), autor da
emenda, que contou com o apoio dos membros da Comissão de Finanças.
Com a mudança na lei, apenas empreendimentos que tenham mais de 12,5 mil m²
precisarão encomendar e apresentar o EIV.
Aprovado em 2012, o estudo só foi sancionado em meados do ano passado, e logo virou
uma das principais demandas da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
A previsão era de que, por ano, deveriam chegar, no máximo, 50 solicitações de estudos
à pasta. Em seis meses, já havia mais de 120 propostas na fila. O número só não foi
maior porque o próprio órgão do governo pedia para que não fossem protocolados
novos pedidos.
Mesmo passando pela primeira votação, a alteração do estudo de impacto de vizinhança
ainda deve ser motivo de disputa judicial. Logo após o fim da sessão de ontem, Maycon
César afirmou que vai entrar na Justiça contra a proposta. Ele argumenta que houve erro
na tramitação – ele já fez o mesmo em outros projetos.
PONTO DE CORTE Com a alteração,
apenas grandes empreendimentos em
áreas alagadiças precisarão do estudo
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EIV
Faltou pensar no ambiente, por Arno Kumlhen*
Eu era contra a forma draconiana como estava redigida a lei, que acabava sendo muito
dura com os moradores, mas dispensar todas as áreas alagáveis de EIV também é um
retrocesso ambiental. Pois ambiente é de todos, é coletivo. Logo, os efeitos negativos
serão sentidos por todos. O Ippuj argumentava que 36 mil lotes estavam sendo afetadas
caso não houvesse mudança.
Mas sou favorável que o sistema construtivo nessas áreas deveria ser um modelo de
palafita. Ou seja, a Prefeitura deveria estabelecer um nível construtivo na área de
alagamento. Assim, dispensaria o aterramento. Porque o aterro causa outros impactos
conhecidos, já que as pessoas trazem a terra dos morros para aterrar seus lotes, o que
acaba causando erosão nessas regiões. A consequência é que, quando chove, a terra vai
para dentro do rio, causando assoreamento. Além disso, não foi levado em conta o vetor
de transmissão de doenças das áreas alagáveis. O EIV não é apenas uma questão de
aterrar área alagáveis.
Há outros impactos que não foram estudados. Não se trabalhou com a prevenção, a
precaução e os riscos conhecidos.
*arquiteto e integrante do conselho da cidadeMultimídiaArno Kumlhen, arquiteto
e integrante do Conselho da Cidade
EIV
Apenas para grandes obras, por Marco Antônio Corsini*
No entender do Sinduscon, a mancha de alagamento não se encaixa dentro do estudo de
impacto de vizinhança. Mas como isso estava dentro da lei, isso acabava prejudicando a
população de Joinville.
Mais de 40 mil imóveis vinham sendo prejudicados por essa obrigatoriedade. Em 2010,
quando foi encaminhada pelo Conselho da Cidade a proposta do estudo, não havia essa
obrigatoriedade. Isso acabou sendo incluído posteriormente pelos vereadores. Mas não
havia necessidade. Quando qualquer empreendimento de grande porte vai fazer uma
obra, já é exigido o licenciamento ambiental.
Logo, ao invés de contribuir na solução de alternativas mitigadoras para o meio
ambiente, o EIV acabou sendo um entrave para a população que queria fazer pequenas
mudanças em seus imóveis.
O EIV é, e foi criado com essa intenção, para ser um aparelho para ver, como o nome
diz, os impactos que grandes obras terão na comunidade e a partir daí compensar essas
perdas. As áreas alagáveis não devem estar dentro deste instrumento. A alteração
ratificada pelos parlamentares só beneficia a sociedade.
*PRESIDENTE DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
DE JOINVILLE (SINDUSCON)
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O Que será alterado
- Imóveis em áreas alagadiças menores do que 12,5 mil m² não precisarão solicitar EIV
à Prefeitura.
- Em lotes a partir de 12,5 mil m² ainda será necessário a realização do estudo de
impacto de vizinhança.
Marco Antônio Corsini, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de
Joinville (Sinduscon)
EDITORIAL
OPINIÃO DO SANTA
Exemplo a ser seguido
Merecem ser acompanhadas com atenção as tratativas visando à implantação de um
parque para lazer às margens do rio Itajaí-Açu, no Bairro Ponta Aguda, principalmente
por resultarem da iniciativa de um grupo de empresários da região junto ao Ministério
Público Federal. O órgão, que acionou a prefeitura de Blumenau para que desocupasse a
área – utilizada como depósito de materiais –, admite a viabilidade da proposta, mas
exige da administração municipal o compromisso com a implantação do parque. O
sucesso desta negociação pode ser o ponto de partida para o surgimento de outras
medidas do gênero, no qual a comunidade seja protagonista, reparando assim uma das
importantes carências de Blumenau.
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OPINIÃO DA RBS
Sem deboche
Após duas semanas de negociações, os líderes partidários definiram terça-feira o
comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O PT, partido com
maior bancada, negociou com o PTB e assegurou o comando da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias (CDH), que estava sendo pretendida pelo deputado Jair Bolsonaro
(PP/RJ), assumidamente contrário a tudo que a comissão se propõe a defender. O debate
em torno do assunto, depois da polêmica passagem do pastor Marco Feliciano (PSC/SP)
pela presidência da CDH, deve servir para reabilitar o verdadeiro sentido dos direitos
humanos, uma conquista da humanidade que tem sido sistematicamente menosprezada
por alguns segmentos nacionais.
Foram as barbáries cometidas na Segunda Guerra que levaram a Organização das
Nações Unidas a proclamar, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos –
um conjunto de princípios destinado a promover o respeito universal e as liberdades
fundamentais para todos os cidadãos, sem distinção de raça, sexo, língua, religião,
origem nacional ou condição social. No seu preâmbulo, governos e populações dos
países signatários se comprometem a adotar medidas contínuas para garantir o
reconhecimento e o efetivo cumprimento dos direitos humanos sintetizados nos 30
artigos da Declaração. Direito à vida, à igualdade, à liberdade, à expressão, à segurança
e a tratamento digno são alguns dos itens principais.
Agora, ao evitar que um parlamentar ultraconservador assuma o comando da comissão,
as lideranças partidárias ficam no dever de cuidar para que ela efetivamente cumpra o
seu papel de legislar em favor da dignidade, da segurança e do bem-estar de todos os
brasileiros. Deixar de tratar direitos humanos como deboche já terá sido um passo
importante.
POLÍTICA
LEI DO SILÊNCIO
Audiência pública lota plenário da Câmara
O projeto de lei que prevê a implantação do Programa Silêncio Urbano (Psiu) e outras
questões referentes à perturbação do sossego lotaram a Câmara de Vereadores ontem à
noite. O Legislativo blumenauense promoveu audiência pública para tratar
principalmente da proposta do vereador Cezar Cim (PP) – que prevê multa para quem
for denunciado por barulho excessivo – e buscar soluções para o tema que é polêmico
na cidade.
Representantes de diversas entidades e instituições compareceram, com exceção do
Ministério Público, conforme lamentou o parlamentar Jens Mantau (PSDB), que
solicitou o encontro. Ele disse estar animado com o engajamento da comunidade.
Segundo o vereador, da audiência pública sairão propostas de aperfeiçoamento ao
projeto de lei de Cézar Cim.
– Será um projeto diferente de tudo o que já existe em nível nacional – afirmou.
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Representantes de diversas entidades e instituições compareceram, com exceção do
Ministério Público
SUPERSALÁRIOS
Decisão do Supremo provoca críticas na Câmara e no Senado
BRASÍLIA - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio
Mello, restabelecendo provisoriamente o pagamento dos servidores que recebem acima
do teto constitucional, foi recebida com ressalvas no Congresso. Enquanto o presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), disse temer uma demora na análise do
caso pelo plenário da Corte, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
classificou a decisão de absurda. Mensalmente a Câmara desembolsa R$ 11 milhões
para pagar os salários acima do teto a 1.041 servidores inativos e a 786 ativos. Já o
Senado gasta R$ 1,3 milhão com o pagamento dos valores a 539 funcionários.
Marco Aurélio atendeu ao pedido do Sindicato dos Servidores do Legislativo
(Sindilegis), nos processos administrativos em que a Câmara e o Senado resolveram
cortar os valores que ultrapassavam o teto, alegando que o corte foi irregular porque os
servidores não foram ouvidos. Em decisão provisória (liminar) ele determinou que os
funcionários sejam ouvidos, e os salários restabelecidos.
Ontem a cúpula da Câmara se reuniu para discutir a decisão do ministro. A Mesa
Diretora decidiu dar cinco dias para os servidores apresentarem suas justificativas. As
alegações serão enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou o
corte em outubro do ano passado. Na reunião o comando da Casa discutiu efetuar o
pagamento retroativo, mas a ideia acabou abortada.
Segundo o TCU, o salário desses servidores superou o valor máximo estabelecido pela
Constituição pois muitos recebiam extras por funções comissionadas ou benefícios não
computados.
39
NOTA
Prefeitos buscam alternativas para hospital
INDAIAL - O prefeito Sergio Almir dos Santos se reuniu nesta semana com os chefes
dos Executivos de Ascurra, Moacir Polidoro, e de Apiúna, Nicanor Morro, com o
objetivo de buscar alternativas para uma ação consorciada junto ao Hospital Beatriz
Ramos, de Indaial. A intenção é repassar novos serviços à casa de saúde, promovendo
aumento da receita. No encontro foi apresentada também a atual situação financeira da
instituição. A expectativa é fazer uma nova etapa de avaliação do material elaborado
pela Secretaria de Saúde de Indaial, que sugere um modelo para a atuação do consórcio.
NOTA
Lei Anticorrupção está em análise na Casa Civil
BRASÍLIA - O ministro da Controlodaria-Geral da União, Jorge Hage, disse ontem que
o decreto que regulamentará a Lei Anticorrupção aguarda análise da Casa Civil.
Aprovada em janeiro, a lei poderá punir as empresas envolvidas em práticas ilegais com
multa de até 20% do faturamento. Segundo Hage, o decreto não apresenta nenhum
ponto de divergência relevante e será publicado após aprovação da presidente Dilma
Rousseff. O decreto que regulamenta a lei apresentará os critérios para aplicação de
multas, prazos, além de agravantes e atenuantes como o acordo de leniência para
empresas envolvidas com corrupção.
NOTA
Comissão aprova perda automática do mandato
BRASÍLIA - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta
de emenda à Constituição (PEC 131/13) que determina perda automática de mandato de
deputados e senadores condenados por crimes de improbidade administrativa ou contra
a administração pública. Parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal
terão a perda do mandato decretada automaticamente pela Mesa Diretora sem
necessidade de um processo de cassação no Congresso. O presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), precisa decidir quando a matéria irá a
plenário.
ECONOMIA
AGRICULTURA FAMILIAR
Acordo disponibiliza R$ 15 milhões para projetos
BRASÍLIA - Cooperativas e associações da agricultura familiar interessadas em investir
na produção podem se candidatar aos recursos oferecidos por meio do acordo entre a
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As inscrições vão até 31 de março.
40
Segundo a Conab, em comunicado, o acordo prevê a oferta de R$ 15 milhões em
projetos que visam solucionar gargalos produtivos, permitindo expandir atividades,
aprimorar condições de trabalho no meio rural e proporcionar ampliação da renda dos
produtores.
Foram estabelecidas duas faixas de apoio, uma de R$ 70 mil destinada apenas às
organizações de produtores familiares de comprovada base agroecológicas ou orgânicos
e às associações e cooperativas formadas exclusivamente por mulheres. A outra, de R$
50 mil, voltada para os demais interessados.
A Conab esclarece que os recursos estão vinculados à quantidade de beneficiários que o
projeto irá atender. O edital prevê um teto de R$ 2 mil por beneficiário para os projetos
de até R$ 50 mil e R$ 2,8 mil para os de até R$ 70 mil. O projeto deve apresentar no
mínimo 10 beneficiários.
Podem se candidatar aos recursos não reembolsáveis cooperativas ou associações de
produtores rurais de base familiar constituídas há mais de dois anos. Os interessados
devem apresentar o Documento de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outras exigências.
Os interessados devem fazer o download do programa ProjetosNet disponível no site da
Conab e preencher os dados requeridos. É necessário, ainda, encaminhar a
documentação exigida para a Superintendência Regional do Estado em que a
organização tem sede.
Adelor Lessa
É candidata
D eu o previsto. Geovânia de Sá, convencida pelo ex-prefeito Clésio Salvaro, anuncia
hoje que deixa a Secretaria de Saúde de Criciúma para ser candidata a deputada federal.
Vai dar entrevista coletiva às 13h45min (45 é o número do PSDB), na sede do partido.
O prazo acertado com o prefeito Márcio Búrigo para tomada de decisão terminaria
amanhã. Ela deve comunicar antes da coletiva, provavelmente pela manhã. Ontem à
noite, com o ex-prefeito Clésio Salvaro ao seu lado, Geovânia reuniu o grupo de apoio e
fez, na prática, a primeira reunião de campanha. Para cumprir o "protocolo", perguntou
se deveria aceitar o desafio. E foi estimulada a seguir adiante. Geovânia ficou
praticamente um ano no comando da secretaria e vai sair sem cumprir os principais
compromissos assumidos. Ela não colocou em funcionamento a UPA da Próspera (não
mandou fazer nem o conserto do forro que caiu), não concluiu o Hospital Materno
Infantil Santa Catarina, não implantou sistema de gestão na secretaria, nem de controle
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da distribuição de medicamentos, nem diminuiu as filas nas unidades por consultas com
especialistas. Quando deixou a Câmara de Vereadores para assumir a secretaria, depois
de ter sido a vereadora mais votada do município, Geovânia disse que o seu negócio não
era Legislativo, era Executivo. Agora deixa o Executivo para tentar vaga no Legislativo.
Ela faz uma operação de alto risco. Sai de uma posição cômoda, na principal se-cretaria
do Governo, onde ficaria até o fim do mandato, já com garantia de candidatura a viceprefeita, para encarar um desafio novo, carregado de dúvidas e incertezas. Com duas
possibilidades contrastantes, mas reais. Ela tanto pode confirmar sua condição de
"campeã de votos", eleger-se e passar à condição de candidata a prefeita para 2016,
como pode se dar mal e colocar em risco toda a sua caminhada vencedora até aqui. O
que disse Frase dita por Geovânia na reunião de ontem com seu grupo de apoio - "Navio
é seguro no porto, mas não foi feito para ficar no porto".
POLÍTICA
Deputado José Nei é reeleito presidente Comissão dos Direitos
da Pessoa com Deficiência
(Fotos: Franciela Lima)
O deputado estadual José Nei Ascari foi reeleito no início na tarde desta quarta-feira
para a presidência da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia
Legislativa. A escolha foi feita na primeira reunião ordinária, comandada pelo deputado
Antonio Aguiar.
Para a vice-presidência da Comissão foi escolhido o deputado José Milton Scheffer. As
atividades da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência retornam na segundafeira, com a realização do II Fórum de doenças raras, no Plenarinho da Assembleia
Legislativa.
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José Nei Ascari falou sobre as atividades realizadas pela Comissão e afirmou que o
trabalho tem sido produtivo, contabilizando a materialização de muitos projetos.
“Desde a sua implantação, as ações em conjunto realizadas pela Comissão tem
sensibilizado os espaços da Assembleia Legislativa e do Estado na defesa dos direitos
da pessoa com deficiência e na promoção da inclusão. Estaremos dando continuidade a
todas as iniciativas estabelecendo uma agenda de atividades que já inicia na segundafeira”, comentou Ascari.
O deputado lembrou ainda, que nesse período de atuação, a Comissão apresentou
inúmeras iniciativas, eventos e projetos que se destacaram como o Projeto de Lei de que
implanta em Santa Catarina a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista.
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criada a partir de uma proposta
apresentada pelo deputado José Nei Ascari no primeiro semestre de 2011.
“Era uma antiga reivindicação das entidades que esperavam ter no Poder Legislativo
uma referência para a defesa destas pessoas”, finalizou o deputado.
Apaes recebem incremento
As Apaes de Santa Catarina que recebem os recursos do Fundo Social determinados
pela lei 13.633, a chamada Lei Julio Garcia, terão um incremento dos repasses este ano.
Uma nova lei assinada pelo governador do Estado e publicada no final do ano passado
alterou a lei que instituiu o Fundo Social.
“Essa alteração da Lei provocou uma mudança na forma do cálculo de distribuição dos
recursos de modo que as APAEs catarinenses passam a receber uma parcela maior de
recursos”, explicou o deputado estadual José Nei Ascari.
De acordo com o deputado, a discussão sobre a mudança na lei iniciou na Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa e contou com
a participação da Federação das Apaes de SC e da própria Secretária de Estado da
Fazenda.
“foi importante contar com a sensibilidade do Governo neste assunto para chegarmos ao
formato da Lei que permitiu esse avanço significativo na relação entre o Fundo Social e
as APAES”, completou Ascari.
Conforme o levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda, o aumento no valor
repassado às APAEs baseado no número de alunos atinge uma média superior a 50%.
“Sabemos que isso não resolve todos os problemas das APAEs, mas com certeza
oferece a segurança de um repasse regular para garantir a manutenção dos excelentes
serviços que são prestados pelas escolas em todo o Estado”, concluiu Ascari.
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Falta de gás natural no Sul é discutido no Ministério
Textos: Colaboração Franciele Fernandes
(Fotos: Divulgação )
Preocupados com o atual cenário de fornecimento de gás natural enfrentado pelas
indústrias da Região Sul do País, abastecidas por uma única fonte supridora, através do
gasoduto Bolívia-Brasil, que está operando próximo do seu limite, o deputado federal
Ronaldo Benedet esteve nesta quarta-feira,no Ministério de Minas e Energia em
audiência com o secretário executivo Márcio Zimmermann.
“Nossas indústrias estão com o abastecimento de gás comprometido. Precisamos fazer
um estudo tecnológico através do carvão mineral, a grande riqueza do Sul e que não
estamos sabendo aproveitar. Também precisamos de uma Usina Termoelétrica a Gás
para o sul de Santa Catarina”, solicitou o deputado federal Ronaldo Benedet ao
secretário Zimmermann, que se comprometeu em levar o assunto ao ministro Edson
Lobão para atender as reivindicações.
A Região Sul possui 155.847 indústrias, que contribuiu com 16,2% do Produto Interno
Bruto do Brasil, e é responsável por 39% dos empregos gerados no setor industrial do
País, com 13,4% de arrecadação das receitas federais e mantém uma corrente de
comércio internacional na ordem de 103 bilhões de dólares.
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Renúncia
Eduardo Azeredo (PSDB), um dos denunciados no processo do ‘Mensalão Tucano’,
apresentou ontem renúncia ao cargo de deputado federal. A decisão do tucano é
considerada uma estratégia para tirar do STF a competência para julgar a ação, já que,
sem mandato, em tese, ele perde o foro por prerrogativa de função.
Audiência
A Controladoria-Geral do Município de Tubarão realiza hoje audiência pública para
demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º
quadrimestre de 2013 na Prefeitura Municipal de Tubarão. O encontro será realizado no
plenário da Câmara Municipal, a partir das 17 horas.
Visita
Por proposição do peemedebista Neno da Farmácia, a Câmara de Vereadores de
Tubarão vai receber na próxima quinta-feira a visita do diretor-presidente da Fundação
Municipal de Saúde, que vai falar sobre a atual situação da saúde pública em nosso
município e responderá os questionamentos dos edis.
Jorginho
O deputado federal Jorginho Mello, eleito no último pleito pelo PSDB, será o único
candidato do PR a deputado federal. Por isso, o parlamentar está formando grupos fortes
de candidatos a deputado estadual em todas as regiões.
Maurício
Em Tubarão, o deputado Jorginho terá importante apoio, com o ex-vereador Maurício
da Silva disputando uma vaga na Assembleia Legislativa. Maurício, que atualmente é
presidente do PR tubaronense, tem uma vasta lista de serviços prestados ao município e
muitos seguidores. Sem dúvida, um forte pré-candidato.
Bancada
O deputado federal Ronaldo Benedet assumiu ontem a coordenação da bancada federal
do PMDB de Santa Catarina. Sua primeira ação como coordenador da bancada foi
marcar uma reunião com o vice-governador Eduardo Moreira para a próxima semana.
Seminário
Na tarde de hoje será realizado, no Parque Ambiental da Tractebel, em Capivari de
Baixo, o Seminário Regional Pacto pela Educação, organizado pela Gerência Regional
de Educação. O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, vai participar
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do evento.
Unisul
O Conselho Estadual de Educação reconheceu o curso de Medicina Veterinária da
Unisul de Tubarão. A comissão para avaliar o curso atribuiu nota 4,21, sendo 5,0 a nota
máxima. A titulação do corpo docente e estrutura geral do curso foram elogiadas pela
comissão.
Projeto
A Amurel entregou projeto arquitetônico de uma unidade básica de saúde a ser
construída na localidade de Vargem do Cedro, em São Martinho, numa área total de
28m². O projeto foi elaborado a partir de assessoria técnica da Associação. O material
foi entregue pela engenheira Tayane de Souza.
DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO
Que ‘onde vai a corda, vai a caçamba’...
POLÍTICA
Ainda faltariam R$ 6 mi para Arena
Litiane Klein
[email protected]
A obra da Arena Multiuso, para a qual um novo convênio foi assinado esta semana,
ainda está longe de ter reunidos todos os recursos exigidos pela estrutura. Segundo o
secretário de Governo do município de Tubarão, Matheus Madeira, a prefeitura pleiteia
hoje um recurso na ordem de R$ 6 milhões junto ao Governo Federal, que seriam
necessários para a finalização da obra.
Nesta semana, o terceiro convênio para transferência de recursos financeiros para a
Arena Multiuso foi assinado pelo secretário de Desenvolvimento Regional, Estêner
Soratto da Silva Júnior, e pelo prefeito de Tubarão, Olavio Falchetti, com um repasse de
R$ 6,3 milhões.
O dinheiro, porém, não é suficiente para finalizar a obra, conforme Matheus.
“Constatamos que deve faltar em torno de R$ 1,3 milhão para a finalização da obra. Os
R$ 6,3 milhões repassados agora serão destinados à finalização do ginásio e parte do
teatro”, revela.
Além disso, serão necessários recursos para equipar a Arena, o que nunca esteve
inserido no convênio com o governo estadual. “Para finalizar a obra e equipar o local
nós pleiteamos R$ 6 milhões junto ao Ministério do Esporte”, conta o secretário.
A obtenção do recurso, no entanto, é, conforme admite Matheus, uma corrida contra o
tempo. “Os convênios têm que ser liberados antes de abril, por ser um ano eleitoral, e a
medicação tem que ser feita antes de junho”, completa.
De acordo com o secretário, os projetos já foram cadastrados e na semana que vem o
prefeito Olavio Falchetti deve ir a Brasília tratar do assunto no Ministério.
“Considerando que o governo do Estado já liberou recursos para a obra, inicialmente
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vamos tentar com o governo federal. Depois dessa conversa, que deve ocorrer na
semana que vem, vamos ter mais claro se há a possibilidade de contarmos com o
recurso”, conclui Matheus.
O secretário aponta que cerca de R$ 17 milhões já teriam sido investidos na construção
da Arena Multiuso, considerando os R$ 6,3 milhões repassados na semana passada.
Somando-se a esse montante os R$ 6 milhões pleiteados pela prefeitura junto ao
governo federal, a obra teria um custo total aproximado de R$ 23 milhões.
BRASIL
Aprovada criação de cargos na Justiça do Trabalho em Santa
Catarina
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira
(19), dois projetos que criam cargos de provimento efetivo, da área de tecnologia da
informação, na Justiça do Trabalho. Acolhidas pela Câmara dos Deputados, as
propostas de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seguiram em regime de
urgência para o Plenário do Senado.
Um dos projetos cria 23 cargos de analista judiciário e quatro de técnico judiciário no
quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região,
com sede em Florianópolis. O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), manifestouse favoravelmente à proposta.
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O outro projeto, relatado pelo senador Pedro Taques (PMDB-MT), cria oito cargos de
analista judiciário no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) da 24ª Região, com sede em Campo Grande.
A criação dos cargos é justificada pela necessidade de padronização da estrutura
organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo
graus.
O TST alegou também escassez de servidores, na área de tecnologia da informação,
para dar suporte técnico à implantação do processo judicial eletrônico, em curso em
todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
Governador inaugura primeira arena multiuso da Serra
......e a reforma e ampliação de escola
O governador Raimundo Colombo, acompanhado do o secretário de Desenvolvimento
Regional de Lages, Gabriel Ribeiro, vai inaugurar, nesta quinta-feira, 20, a primeira
arena multiuso da Serra, na escola Nossa Senhora do Rosário, em Lages. Em seguida,
Colombo inaugura a reforma e ampliação da Escola Estadual Cora Batalha. O
investimento total do Governo do Estado nas duas obras é de R$ 2,5 milhões.
A primeira arena multiuso da Serra catarinense possui quadra poliesportiva, palco, salas
para a realização de atividades culturais e recreativas, vestiários e arquibancadas. O
Governo do Estado investiu mais de R$ 1 milhão na obra, que irá beneficiar cerca de
mil estudantes. Outras oito escolas da Serra estão ganhando arenas multiuso com os
mesmos moldes. São elas: General Pinto Sombra, Jorge Augusto Neves Vieira, Melvin
Jones, Flodoardo Cabral, Armando Ramos de Carvalho e Visconde de Cairú, em Lages;
Fazenda Olinkraft, em Otacílio Costa; e Padre Antônio Vieira, em Anita Garibaldi. “São
estruturas modernas, que proporcionarão mais conforto aos alunos e professores”, diz o
secretário Gabriel Ribeiro.
Na escola Cora Batalha da Silveira, no bairro Caravaggio, o governo aplicou R$ 1,5
milhão na modernização da escola. Foi realizada a substituição das telhas de cerâmica
por chapas de cimento, as reformas das instalações elétricas e hidrossanitárias, a troca
de vidros, fechaduras, janelas e portas danificadas, a implantação das rampas de
acessibilidade para deficientes físicos, à colocação de pisos antiderrapante em pontos
estratégicos, além da pintura geral.
Atualmente, a escola oferece o ensino fundamental para cerca de 400 estudantes.
Serviço
O que – Inauguração da primeira arena multiuso da Serra catarinense, na
Quando – Quinta-feira, 20/02/2014 – 15h30
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Onde - Escola Nossa Senhora do Rosário, em Lages
O que – Inauguração das reformas e ampliações da Escola Estadual Cora Batalha
Quando - Quinta-feira, 20/02/2014 – 17 horas
Onde - Escola Estadual Cora Batalha
Saiba mais sobre os investimentos do Governo do Estado na região
Diretor de imprensa do governo, Cláudio Thomas manda um relatório das
atividades do governo da região.
Va lendo....
Colégio Rosa
O prédio de dois andares que leva o nome do ex-governador lageano Vidal Ramos e é
chamado de Colégio Rosa, devido à cor original é um dos símbolos da educação
catarinense. Atualmente, o Governo do Estado está restaurando a estrutura que até 2011
funcionou como
escola para transformá-la em um espaço que agregará atividades ligadas à cultura,
educação, turismo e lazer. O investimento é de R$ 5,9 milhões, oriundos do Fundo
Social. A obra iniciou em março de 2013 e deve ser concluída no primeiro semestre
deste ano.
Arenas Multiuso nas escolas
A arena multiuso da escola Nossa Senhora do Rosário é a primeira a ser inaugurada.
Outras oito escolas da Serra catarinense estão ganhando arenas multiuso com os
mesmos moldes.
São elas: General Pinto Sombra, Jorge Augusto Neves Vieira (estas duas primeiras
serão inauguradas na semana que vem), Melvin Jones, Flodoardo Cabral, Armando
Ramos de Carvalho e Visconde de Cairú, em Lages; Fazenda Olinkraft, em Otacílio
Costa; e Padre Antônio Vieira, em Anita Garibaldi. O investimento total ultrapassa R$
10 milhões.
Escolas
O Governo investiu mais de R$ 6 milhões nas reformas gerais e ampliações das escolas
Cora Batalha da Silveira, Lúcia Fernandes Lopes, Zulmira Auta da Silva e Maria
Quitéria. Nos últimos três anos, foram investidos mais de R$ 4 milhões em restaurações
e melhorias das outras 40 escolas estaduais instaladas nos 12 municípios da região.
Para facilitar a resolução de problemas do cotidiano, como a substituição de uma
fechadura estragada ou o conserto de uma goteira, o Governo de Santa Catarina está
disponibilizando para todas as escolas estaduais um cartão de débito para o pagamento
de despesas. Cada
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unidade de ensino receberá mensalmente um valor proporcional ao número de alunos.
No mês de março, o Governo do Estado pretende lançar os editais de licitação para as
reformas gerais das escolas Flodoardo Cabral, Industrial e Visconde de Cairú.
Saúde
Hospital Tereza Ramos
O hospital Tereza Ramos atende a uma demanda de 66 municípios da Serra, Meiooeste, Vale do Contestado e Alto Vale do Itajaí. O Governo do Estado está investindo
R$ 44,9 milhões na ampliação do hospital Tereza Ramos. Uma torre de oito andares
está sendo construída para dobrar a capacidade de atendimento na unidade. A estrutura
terá 92 novos leitos de internação, 30 leitos de UTI, Centro de Diagnóstico por Imagem,
Urgência e Emergência.
O Governo também está concluindo a reforma da cozinha e do setor de Radiologia do
hospital, ao custo de aproximadamente R$ 3 milhões. Em julho de 2013, o setor de
Radioterapia entrou em funcionamento, e os pacientes da região não precisam mais se
descolar a outros centros para fazer tratamento. Foram investidos mais de R$ 3 milhões
na compra de equipamentos.
Infraestrutura
Estradas
Foi concluída a revitalização do trecho de 22 quilômetros da SC-114 que liga Otacílio
Costa a BR-470. O Governo investiu R$ 2,1 milhões na obra. Já o projeto para a
reforma do trecho entre Otacílio Costa e a BR-282 está sendo licitada.
Outra importante obra para a região, a reforma do trecho de 32 quilômetros da SC-390
entre Capão Alto e Campo Belo do Sul está em andamento, a um custo de R$ 29,6
milhões. A revitalização deve ser concluída em meados do ano que vem. A construção
do trecho entre Anita Garibaldi e Celso Ramos está sendo licitada.
Perimetral Eraldo Merlin
Uma parceria público-privada entre o Governo do Estado e a empresa Klabin S.A, via
compensação de ICMS, viabilizou a urbanização da perimetral Eraldo Merlin, em
Otacílio Costa. A estrada liga a BR-114 ao bairro Igaras. A obra agilizou o tráfego de
caminhões da unidade da Klabin, que produz anualmente 350 toneladas de papel para
embalagem para o mundo todo. O asfaltamento também facilitou a vida dos moradores
da redondeza, que não precisam mais conviver com a poeira.
Órion Parque
Orçado em R$ 6,2 milhões, o prédio central do Parque Tecnológico da Serra
Catarinense (Órion Parque) está sendo construído no bairro São Francisco, em Lages,
próximo ao campus do Instituto Federal (IFSC). Os recursos são do Estado e do
município. O Governo de Santa Catarina repassou R$ 5 milhões para a prefeitura de
Lages, que licitou a obra e, como contrapartida, está aplicando R$ 1,2 milhão. A
estrutura terá aproximadamente cinco mil
50
metros quadrados, divididos em quatro pavimentos, e dará suporte a empresas e
instituições de ensino voltadas ao ramo de Tecnologia da Informação (TI). A obra está
em andamento.
Vias de Lages
O Governo liberou um total de R$ 5,7 milhões para as reformas das avenidas Belizário
Ramos e Santa Catarina, e das ruas Nereu Ramos, Benedito Marcondes do Amaral e
Jairo Luiz Ramos. Essas obras já foram concluídas. Em andamento, estão urbanização
da avenida Cirilo Vieira Ramos, e a pavimentação da via marginal da BR 282, no bairro
São Paulo. As obras estão sendo executadas pela prefeitura, com subsidio de R$ 1,2
milhão do Estado.
Incentivos fiscais
O Governo investiu R$ 9,8 milhões na compra de terrenos que estão sendo cedidos a
empresas em fase de instalação ou expansão. Só para a compra do terreno onde será
construída a montadora de caminhões Sinotruck, foram liberados R$ 5,8 milhões.
O Lages Garden Shopping, que está sendo construído na BR 282, tem incentivos fiscais
previstos pela lei, assim como a Ambev, que está concluindo a ampliação da unidade de
Santa Catarina. Em pleno funcionamento, gerando mais de mil empregos, a Flex
Contact Center se instalou em Lages em 2011, e os incentivos fiscais do Governo foram
decisivos no processo.
Viaturas
Em 2013, o Governo do Estado fez a maior compra de viaturas da história de Santa
Catarina, num investimento de mais de R$ 60 milhões. Mais de 1700 veículos foram
adquiridos para renovar a frota dos órgãos da segurança pública. A ação faz parte do
Pacto Por Santa Catarina, um programa do Governo que está injetando mais de R$ 10
bilhões para melhor o Estado, em todas as áreas.
No total, 151 automóveis de vários modelos foram destinados aos órgãos que abrangem
a Serra catarinense (2ª Região da PM, 8ª Delegacia de Polícia, 5º Batalhão do Corpo de
Bombeiros e a gerência regional do IGP). Os veículos custaram R$ 7 milhões.
Campus da Udesc (Centro de Ciências Agroveterinárias)
O Governo de Santa Catarina está investindo R$ 10,5 milhões na construção de três
prédios no Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), em Lages. São
aproximadamente 12 mil metros quadrados que melhorarão a estrutura do campus
universitário da Udesc, beneficiando mais de mil acadêmicos de diferentes cursos.
Orçado em R$ 2,2 milhões, o novo prédio do curso de Engenharia Ambiental está
concluído, e será inaugurado na semana que vem.
Outra obra que está em fase final é o laboratório de Biotecnologia, que será utilizado
pelos acadêmicos de pós-graduação, mestrado e dourado em Produção Vegetal. O
investimento é de R$ 1,9 milhão. Os trabalhos no novo prédio do curso de Engenharia
Florestal estão em andamento. A obra está orçada em R$ 6,7 milhões.
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Fundam
Estão previstos R$ 20,8 milhões para os 12 municípios da regional de Lages
Espaços Culturais
O Governo subsidiou a reforma de espaços culturais nos municípios. Em Cerro Negro,
Foram investidos R$ 300 mil na construção de um moderno centro de eventos. Em
Bocaina do Sul, R$ 129 mil na reforma da Casa da Cultura. E em Painel, R$ 350 mil na
reforma do centenário prédio do clube 1º de Junho.
Bolsas de Estudo Uniplac
De 2011 para cá, o Governo liberou mais de R$ 13 milhões para subsidiar bolsas de
estudo de alunos da Uniplac,
Cabeamento Subterrâneo
Uma parceria entre o Governo e a Celesc está viabilizando a implantação da rede
elétrica subterrânea em sete ruas e três praças de Lages que concentram um grande
número de lojas, restaurantes e supermercados. O cronograma prevê a extinção da
fiação aérea nas praças Vidal Ramos, João Costa e Túlio Fiúza de Carvalho, e nas ruas
Correia Pinto, Emiliano Ramos, Quintino Bocaiúva, Frei Rogério, Marechal Deodoro,
Presidente Nereu Ramos e Coronel Córdova. O sistema será substituído pela rede
subterrânea. O investimento é de R$ 5,9 milhões.
Entidades filantrópicas
Nos últimos três anos, foram repassados mais de R$ 10 milhões para entidades
filantrópicas que atendem idosos, crianças, enfermos e pessoas necessitadas (de maneira
geral).
Comunidades Rurais
Nos últimos três anos, foram liberados mais de R$ 14 milhões para a recuperação de
estradas do interior. Os programas de subsídios de juros já beneficiaram mais 1.500
produtores da região. O Governo custeio o transporte dos alunos do interior.
Aeroportos
O Governo investiu R$ 1,5 milhão na revitalização da pista do aeroporto de Lages,
viabilizando à retomada dos pousos e decolagens.No aeroporto de Correia Pinto, estão
sendo investidos mais de R$ 9 milhões. Atualmente, o acesso que liga a BR 116 ao
estacionamento está sendo construído.
Veículos:
Ambulâncias para as 6 unidades do Samu da Região: R$ 780 mil
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Ônibus Escolares: Os municípios de Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Campo Belo
do Sul, Cerro Negro, Correia Pinto, Otacílio Costa, Painel, Ponte Alta, São Joaquim e
São José do Cerrito receberam ônibus escolares comprados pelo Governo. Cada veículo
custou R$ 132 mil.
POLÍTICA
Ronaldo Benedet assume coordenação da bancada federal do
PMDB de Santa Catarina
O deputado federal Ronaldo Benedet assumiu nesta quarta-feira, dia 19, como
coordenador da Bancada Federal do PMDB de Santa Catarina, durante reunião-almoço
do grupo, em Brasília. Os parlamentares se reúnem com frequência para planejar as
ações da bancada, tanto no Congresso Nacional quanto no Estado, e buscar o apoio de
lideranças do Governo pelos pleitos catarinenses.
Ronaldo Benedet, em um processo de rodízio, foi eleito para substituir o deputado
federal Rogério Mendonça. Sua primeira ação como coordenador da bancada foi marcar
uma reunião da bancada federal com o vice-governador Eduardo Moreira, para a
próxima semana. “ Estou muito feliz, pelo reconhecimento dos meus colegas, daqui em
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diante a responsabilidade deverá ser redobrada”, enfatizou o novo coordenador da
bancada.
A bancada peemedebista de Santa Catarina é a maior no Congresso Nacional dentro do
partido, com sete deputados federais e dois senadores em exercício.
Comitiva do RS e SC busca apoio do Governo Federal para a
pavimentação e federelização da rota Caminhos da Neve
Uma comitiva do RS e SC visitou dia 05 de Fevereiro de 2014, os Ministérios dos
Transportes, Ministério do Turismo, Ministério Integração Nacional em busca de
recursos para a conclusão da Rota Caminhos da Neve entre Bom Jesus e São Joaquim.
Um estreito entre as BR’s 116 e 101, que encurta o trajeto entre Gramado (RS) e
Florianópolis (SC) e impulsiona o segmento turístico de mais de 20 municípios
localizados nos Campos de Cima da Serra e na Serra Catarinense, regiões onde ocorrem
as mais baixas temperaturas do Brasil, com uma gastronomia diferenciada, uma região
repleta de cânions e rios que cortam montanhas e vales.
Para viabilizar a obra reivindicada há 25 anos, o grupo pediu a federalização do trecho
da Rota Caminhos da Neve entre a BR’s-285 e 282, a assinatura de convênio entre
estados e União e atenção especial para a construção da Ponte das Goiabeiras, sobre o
Rio Pelotas, que está quase caindo. A comitiva também pediu a inclusão do pleito no
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
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De acordo com o coordenador da
bancada do RS, deputado Alceu
Moreira (PMDB/RS), a falta do
traçado faz com que o turismo e
comércio dos dois estados deixem de
lucrar aproximadamente R$ 100
milhões ao ano, além dos prejuízos
para o escoamento da produção de
maçã, uva, batata e pecuária, calculado
em cerca de R$ 36 milhões por ano. A
importância da conclusão da rodovia,
foi reiterada pelo Secretário de Turismo de SC, Valdir Walendowsky, pelo deputado
Edinho Bez, pelo o prefeito Humberto Brighenti, de São Joaquim, pela Diretora de
Políticas Integradas do Lazer, Elisa Wypes Sant’Ana de Liz e pelo Diretor Geral da
Secretaria do Desenvolvimento Regional de São Joaquim, Albanez Souza de Sá.
Integrantes das comitivas salientaram que a região é a maior produtora de maçãs do
país, colhe uvas de altitude para vinhos finos, alguns premiados internacionalmente, e
conta com um rebanho de 500 mil cabeças de gado.
Representando o Governo do RS, participou o Diretor de Desenvolvimento Turístico do
RS, Maximilianus Pinent que ficou de articular junto ao Governo do RS, novas ações
para impulsionar o projeto no lado gaúcho. O Secretário Adjunto do Estado do RS, e
Marcos Juliano Ferreira, também acompanhou as reuniões apoiando os pleitos
reivindicados pela comitiva.
O Secretário Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Vinícius
Lummertz disse que o Plano Estratégico das Serras Catarinense Gaúcha, será elaborado
por uma consultoria com investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), no valor de R$ 1 milhão e é prioridade do Ministério. “O estudo que está sendo
feito vai apontar a importância e as necessidades e potencialidades da região e claro que
a rodovia é ponto fundamental para este desenvolvimento. O plano estratégico vai
nortear as ações de MTur e vamos investir nas propostas apresentadas pelos planos”.
Os vereadores Lucilla Maggi (PMDB), Jaziel Pereira (PMDB), Sérgio Billieri (PMDB)
e Osmar Agostinho (PTB), de Bom Jesus, relataram que a dificuldade econômica da
região tem causado um êxodo de cerca de 50% em algumas comunidades, o que tem
ocasionado o fechamento de escolas e cancelamento de linhas de ônibus. Hoje, para se
deslocar entre os municípios é preciso de três ônibus, numa distância de apenas 84
quilômetros, o que também impossibilita completamente a prospecção do turismo
regionalizado.
Sensíveis aos argumentos econômicos e sociais, os representantes dos ministérios se
comprometeram em estudar os pleitos de forma conjunta, no intuito de acelerar o
processo, e de participar de um novo encontro a ser marcado pelo comitê gestor da rota
nos municípios de Bom Jesus ou São Joaquim. Ainda de acordo com o governo, a ponte
já teve a construção prevista no fim do governo Lula, mas foi brecada pelo Ministério
da Integração, pois a pasta só atua após a ocasião de algum desastre, segundo o Chefe
de Gabinete, Raphael Bischof dos Santos e o Assessor Parlamentar Orlando Henrique
C. de Oliveira ambos do Ministério da Integração Nacional. A única alternativa que eles
apresentaram para solucionar o problema da Ponte das Goiabeiras é que algum deputado
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ou senador federal apresente uma emenda parlamentar para destinar recurso direto para
o projeto e construção de uma nova ponte. No Ministério da Integração também
participou o Chefe de Gabinete do Senador Federal Casildo Maldaner, Antonio Carlos
de Nogueira Filho.
POLÍTICA
Deputado Marcos Vieira libera recursos para Guarujá do Sul
O deputado estadual Marcos Vieira
(PSDB) auxiliou na liberação de
recursos para o município de Guarujá
do Sul. Com o dinheiro, o prefeito
Zeca Foiatto vai construir um
pavilhão no Distrito Industrial,
terminar as obras do Ginásio
Municipal e realizar outros
investimentos.
O deputado disse que a população de
Guarujá do Sul merece os
investimentos para poder melhorar a
qualidade de vida. “Estamos
acompanhando as obras do Ginásio
Municipal desde o seu início e com
certeza, já que ajudamos na liberação dos R$ 300 mil para o início da reforma e
ampliação, vamos continuar contribuindo para que ele possa ser coberto”, explicou
Vieira.
Para a construção do pavilhão, serão liberados R$ 80 mil. “É uma obra importante para
que o município continue crescendo, e sem a ajuda do deputado isso não seria
possível”, agradeceu o prefeito, que esteve no gabinete do deputado junto com a esposa
Veronice, nesta semana.
Outra conquista para Guarujá do Sul é a liberação de R$ 800 mil do Badesc para que o
prefeito possa realizar investimentos e melhorias, como na pavimentação de ruas do
município. “Junto com o Badesc conseguimos aumentar o valor do financiamento para a
prefeitura", concluiu Vieira.
56
POLÍTICA
Tradicionalistas se mobilizam pela liberação do Parque
Municipal
O mesmo está interditado pela vigilância sanitária desde o ano passado, devido ao
estado crítico dos banheiros.
Os tradicionalistas de Correia
Pinto saíram em manifestação
com uma cavalgada na tarde
desta quarta-feira (19). Os
manifestantes partiram as
14h00min do bairro Pró-flor em
direção a Prefeitura Municipal
onde se concentraram. A
principal reinvindicação foi
referente à Parque Municipal
que está interditado pela
vigilância sanitária desde o ano
passado, devido ao estado crítico
dos banheiros. Representantes
da maioria dos CTGs participaram da mobilização.Em frente à prefeitura os
tradicionalistas solicitaram a presença do prefeito Vânio Forster que foi até eles. Logo
após o prefeito recebeu em seu gabinete representantes dos CTGs, onde formaram uma
comissão para acompanhar o processo de recuperação do parque, também na reunião os
representantes dos CTGs pediram a liberação do parque para a realização de torneios de
laço. Ficou acertado então, que após sejam lacrados os banheiros, o parque será liberado
para a realização dos eventos, onde cada organizador ficará responsável pela instalação
de banheiros químicos apropriados. O Parque Municipal deverá estar disponível após o
dia 14 de março de 2014.
Reforma
Uma comissão formada por tradicionalistas, administração, câmara de vereadores e
membros da sociedade civil irá somar esforços, para a liberação da emenda solicitada
pelo vereador Hélio Madruga ao deputado federal João Pizzolatti (PP) no valor de R$
254.475,00, que com a contrapartida do município chega aos R$ 265.000,00. A
comissão também irá acompanhar o desenvolvimento e execução do projeto de reforma
do parque esperada ainda para este ano.
57
POLÍTICA
Piriquito e Mariani: encontro marcado em Pinhalzinho
Da Assessoria de Imprensa PMDB/BC
Pinhalzinho, SC - O respeito por
entendimentos diferentes faz a
democracia diversificada,
refletindo a vida política, social e
cultural de cada país, pois ela se
baseia em princípios
fundamentais e não em práticas
uniformes. Por compreender a
importância disso e ter em mente
o fortalecimento do Partido do
Movimento Democrático
Brasileiro de Santa Catarina
(PMDB/SC), Edson Renato Dias,
Piriquito, que lidera o movimento
“Eu quero votar no 15” e o Deputado Federal Mauro Mariani estarão reunidos na manhã
de sábado (22) em Pinhalzinho, no encontro promovido pelo líder peemedebista Irio
Grolli.
A discussão em todo o Estado gira em torno do PMDB continuar com a aliança com o
Partido Social Democrático (PSD), ou ter candidato próprio, por isso, Edson Piriquito,
na condição de pré-candidato, compreende que por mais divergentes que sejam os
entendimentos quanto ao assunto é preciso buscar a união interna do partido.
“O nosso líder maior Luis Henrique defende a continuação da aliança e conta com o
respaldo de alguns importantes líderes do partido. Respeito a discussão, mas não tratase apenas de uma questão política partidária, por isso este assunto não deve se prender a
aliança, mas sim ao fortalecimento interno do PMDB/SC”, avalia.
Para Edson Piriquito os acordos políticos são compreensivos, mas a grande e maior
aliança que o PMDB tem e deve manter é com a população de Santa Catarina. “É
preciso nos unirmos para que assim possamos dar o melhor de nós ao apresentarmos a
melhor proposta de desenvolvimento para o Estado”, ressalta ele, frisando que este
também é entendimento do deputado Mauro Mariani.
“Compreendemos que neste momento é preciso alinharmos nossas lutas a caminho do
fortalecimento interno do partido, para que assim consigamos apresentar a proposta
necessária de desenvolvimento que dará o ritmo que o Estado não tem neste momento”,
58
pondera.
Edson Piruiqto revela que este é um novo fato político do partido antes das prévias que
possibilitará, inclusive, a discução da melhor composição para o PMDB, mas sobre tudo
para Santa Catarina. “Quem sabe nossa história irá nos encaminhar para uma chapa
pura”, lembra ele ao referir-se às vitórias que aconteceram em 1986, com Pedro Ivo
Figueiredo Campos e Casildo Maldaner; em 1994 com Paulo Afonso Evangelista Vieira
e José Augusto Hülse e em 2002 com Luis Henrique da Silveira e Eduardo Pinho
Moreira.
“Me agrada muito a proposta de chapa pura, permitindo é claro, alianças de apoio”,
acrescenta ele destacando que além de defender sua pré-candidatura ao Governo do
Estado seu desejo é ver o PMDB Catarinense unido, já que há grandes nomes que
podem disputar internamente as prévias, como por exemplo, Luis Henrique da Silveira,
Eduardo Pinho Moreira e Mauro Mariani.
AGENDA - Na quinta-feira (20) o movimento “Eu quero votar no 15” está visitando
lideranças na cidade de Chapecó, sendo que a reunião está marcada para quinta-feira, às
20h na Churrascaria Barriga Verde.
Na sexta-feira (21) a reunião acontece às 20h na cidade de São Lorenço do Oeste, na
Associação do Comércio. No sábado (22), o encontro acontece às 9h na cidade de
Pinhalzinho, no Centro de Tradição Gaúchas (CTG).
POLÍTICA
PT promove encontros microrregionais
O Partido dos Trabalhadores (PT), de Santa Catarina, promove a partir desta semana 33
encontros microrregionais para encaminhar o planejamento do partido, dialogar com a
base, eleger a coordenação das microrregiões e preparar o encontro Eleitoral do PT
marcado para o dia 22 de março em Florianópolis.
Cada coordenação regional será composta por quatro dirigentes em regime paritário, “as
pessoas escolhidas também devem ter função de coordenação em preparação para o
período eleitoral, o PT de Santa Catarina quer ter chapa cheia para as proporcionais, por
isso já estamos focados neste processo, com a definição das coordenações”, afirma o
presidente Estadual do PT, Claudio Vignatti.
59
Nas reuniões microrregionais também será compartilhado o planejamento do partido,
resultado de dois dias de debate do diretório estadual e da construção dos secretários e
secretárias da executiva. Com a proposta de ampliar o diálogo com a base, o PT de SC
já realizou nove reuniões por macrorregiões, etapa encerrada em janeiro deste ano.
Esta nova etapa inicia na quarta-feira (19), para agilizar o processo serão realizadas duas
reuniões por dia. Amanhã (19) haverá reunião em Tubarão e Braço do Norte às 19h; na
quinta-feira (20) em Araranguá e Criciúma, às 19h; sexta-feira (21) em São Joaquim e
Lages, às 19h. No sábado (22), às 9h30 em Rio do Sul e Taió; às 14h em Blumenau e
Ibirama e às 19h em Itajaí e Tijucas.
Cronograma de reuniões:
Quarta-feira (19)
19h- Tubarão
Local: Sindicato dos comerciários de Tubarão, Rua Lauro Muller nº 80
19h – Braço do Norte
Gruta, Rio Fortuna.
Local: Sede da Cooper Família, antiga SC 208, próximo à
Quinta-feira (20)
19h – Araranguá: Samae de Araranguá, Rua Luquina 911, Bairro Urussanguinha;
19h – Criciúma: Câmara de Vereadores de Criciúma, Rua Coronel Pedro Benedet, 488,
6º Andar, Centro;
Sexta-feira (21)
19h – São Joaquim: Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Rua Egídio, Martorano, 116,
Centro.
19 h – Lages: Clube Cruz e Souza, Praça Siqueira Campos, nº 20, Centro, Lages. Ao
lado da Igreja Santa Cruz.
Sábado (22)
09:30 – Rio do Sul
09:30 – Taió: Câmara Municipal de Timbó, Rua Inglaterra s/n°, Bairro das Nações,
Timbó.
14:00 – Blumenau
14:00 – Ibirama:
19h – Itajaí: PT Municipal de Balneário Camboriú, 4° Avenida, 1490 2° Piso, Próximo
a Caixa Federal.
19h – Tijucas:
60
NOTÍCIAS
Secretário Estadual da Educação apresenta programa de
ações para a rede estadual
O secretário de Estado da
Educação, Eduardo Deschamps,
esteve em Joinville nesta quartafeira, 19, onde apresentou a
gestores e demais profissionais
de escolas da região os
investimentos e ações voltados à
rede estadual de ensino.
Por meio do programa Revitaliza
serão aplicados R$ 287 milhões
para reforma e ampliação em 107
colégios de Santa Catarina. O
Mais Escolas deve construir 37 novas unidades, totalizando R$ 274 milhões. Quatro
delas serão na área de abrangência da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR)
de Joinville.
Outro destaque é o Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC), que a
partir deste ano será entregue a todas as 1,1 mil escolas do Estado. A novidade pretende
auxiliar na resolução imediata de problemas emergenciais nas unidades.
O repasse anual poderá variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme o número de alunos
matriculados. O valor será creditado em duas parcelas, sendo a primeira em março e a
segunda em agosto. “São R$ 7 milhões para pequenos reparos. Fizemos o piloto em 11
colégios e funcionou muito bem”, garantiu Deschamps.
Ainda em infraestrutura, foram liberados pelo Governo do Estado R$ 4,2 milhões para
intervenções urgentes, identificadas nas unidades após vistorias do Corpo de Bombeiros
de Santa Catarina. Mais de 420 escolas devem ser contempladas com recursos. Outros
R$ 23,6 milhões serão destinados a recuperação de 174 colégios.
O secretário também abordou o processo de escolha de gestores para as unidades,
conforme a portaria publicada pela Secretaria de Estado da Educação (SED) no Diário
Oficial do Estado (DOE). O novo modelo tem a intenção de engajar a comunidade nos
processos de planejamento e de decisão administrativa e pedagógica.
61
Os diretores nomeados têm até março para apresentarem um Plano de Gestão Escolar,
com duração de quatro anos. Os trabalhos serão analisados por consultores, formados
em educação e com experiência e/ou pesquisa em Gestão Escolar Educacional.
“Onde houver vacância até o próximo dia 28, será feita a seleção de diretor por meio de
edital publicado a ser publicado pela SED”, explicou.
A previsão é de que até o segundo semestre de 2015 todas as escolas da rede estadual
tenham escolhido um Plano de Gestão Escolar.
POLÍTICA
Deputada Luciane aborda situação crítica das escolas em SC
Uma propaganda divulgada pelo Governo do
Estado sobre as escolas em Santa Catarina foi
questionada na sessão desta terça-feira, 18,
pela deputada Luciane Carminatti na
Assembleia Legislativa. O material
publicitário afirmava que das 117 escolas da
Grande Florianópolis, 75 delas já passaram ou
estão passando por reformas ou melhorias.
“A propaganda, que é muito bonita, afirma
que as escolas receberam melhorias como
ampliação, bibliotecas e quadras esportivas,
mas não são essas as informações que têm
chegado de todas as regiões do Estado”, disse.
Durante a semana o gabinete da deputada
entrou em contato com representantes de 53
escolas da região. De acordo com Luciane,
todos afirmam que os espaços necessitamde
reformas urgentes, pois há problemas na
estrutura, como no telhado e rede elétrica,
afetando diretamente o desempenho das
atividades de ensino da instituição.
A deputada questionou quais são as 75 escolas reformadas ou que receberam melhorias
do governo do estado, em que período ocorreram esses investimentos, que tipo de
reforma ocorreu, se foi pintura, troca de fiação, limpeza no pátio e, por último, o que o
governo considera como reforma.
A parlamentar citou como exemplo o município de Palhoça, que das 21 escolas
estaduais do município sete delas foram interditadas no fim do ano passado, afetando
62
mais de 7 mil estudantes. Também mencionou, entre outros exemplos, a situação a
escola João Gonçalves Pinheiro, do Rio Tavares, em Florianópolis que iniciou o ano
letivo sem aulas devido à paralização dos alunos, que aguardam a entrega do novo
prédio desde 2010.
“Que nível de aprendizagem podemos esperar de alunos que não têm um espaço
descente para estudo, salas sem ventilação, fiação elétrica deteriorada, espaços
recreativos inadequados, goteiras, muros quebrados... falta infraestrutura, falta
segurança e falta o governo olhar e ver que esta não é a realidade mostrada em suas
propagandas”, lamentou.
Por último, Luciane questionou a fala do governo ao dizer que não recebe algumas
informações da direção das escolas e rebateu que o Estado tem o dever de conhecer a
situação de cada unidade escolar pela qual é responsável. “Sabemos que em cada região
deste estado há instituições de ensino aguardando por melhorias. A população merece
esclarecimentos. Essa propaganda vende uma bela realidade, mas esconde o pedido de
socorro de muitas escolas”, finalizou.
FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE RECEBE
NOVO PRAZO PARA INÍCIO DE OBRAS NA BR-101
O deputado federal
Marco Tebaldi reuniu o
Fórum Parlamentar
Catarinense a fim de
buscar atualizações sobre
o cronograma das obras
do Contorno Viário da
BR-101 em
Florianópolis. A
audiência ocorreu na
tarde desta terça (18), na
sede da ANTT (Agência
Nacional de Transportes
Terrestres) e contou com
a presença da diretora da agência, Natália Marcassa. Além dos parlamentares do Fórum,
também estiveram presentes os prefeitos de Palhoça e São José, assim como o diretor da
FIESC, Henry Quaresma.
Segundo a diretora da ANTT, a licença prévia já para o início das obras do Contorno
(que se iniciará pela parte central) já está liberada desde o dia 10 de fevereiro, sendo
necessário um ajuste ambiental no projeto, exigido pelo IBAMA. Após o ajuste
informado, a previsão para o início das obras fica para o dia 15 de abril.
Tebaldi saiu da reunião confiante: “Após a reunião saímos otimistas, pois podemos
compreender o compromisso da ANTT e da concessionária com o início urgente das
obras na BR-101”.
Texto e foto: Felipe Muniz
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POLÍTICA
Demarcações de terras indígenas: Portaria 303 está em pleno
vigor, garante Adams, da AGU
A Portaria 303 da Advocacia-Geral da União
(AGU) – que proíbe a ampliação de terras
indígenas já demarcadas – está em pleno
funcionamento. A garantia foi dada ao
deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC)
e demais membros da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA) em reunião com o
Advogado-Geral da União, Luís Adams, na
tarde desta terça-feira (18), em Brasília.
"O ministro nos explicou que a Portaria 303
está em vigor, no entanto, ela é interpretada somente como orientação e não possui
efeito vinculativo. Ou seja, apesar de vigorar, a portaria não tem o poder de decisão",
explicou Maldaner na saída da reunião, que ocorreu a portas fechadas e durou quase
duas horas.
Com a publicação, no último dia 4, dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a portaria da AGU que
estende a mesma decisão para outros territórios indígenas, tem seu funcionamento
garantido. Essa garantia foi dada por outra portaria, a 415, publicada em setembro de
2012, que determinava que a 303 entraria em vigor no dia seguinte ao da publicação do
acórdão nos embargos declaratórios do processo de Raposa Serra do Sol, julgado pelo
STF em outubro passado.
PEC 215
Membro da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 215/00 – que submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas –
Celso Maldaner explica que a intenção do grupo de trabalho é dar respostas céleres aos
diversos agentes envolvidos em conflitos de demarcações por todo o País. "Nosso
objetivo é buscar soluções conciliatórias para os conflitos, ouvindo todos os lados e
promovendo um amplo debate", explicou Maldaner.
O parlamentar demonstra preocupação sobretudo com a situação dos pequenos
agricultores, que correm o risco de perder suas terras. "Devemos preservar o produtor
que adquiriu de boa fé a sua propriedade e dá função social a ela, com a produção de
alimentos. Não podemos remediar a injustiça histórica com os índios punindo nossos
agricultores", defendeu o deputado, citando os casos da comunidade de Araçaí, entre os
64
municípios de Saudades e Cunha Porã, no Extremo-Oeste do Estado; e a comunidade do
Morro do Cavalo, às margens da rodovia BR-101, na Grande Florianópolis.
Lucio Jaques
Descaso com a BR-282 chega ao limite
Situação crítica da BR-282
A comitiva de vereadores composta
pelos vereadores João Paulo Menegatti
(Tatu), Adrianinho e André Wagner que
esteve em Brasília buscando uma
resposta para a situação da BR-282, que
está com as obras paradas, não é nada
boa. Conforme o presidente do
Legislativo, João Paulo Menegatti, a
questão não mais técnica, nem
financeira, mas sim política. A obra só
vai ser reiniciada se for colocada como
prioridade pelo Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no PAC 2, mas isto só vai acontecer se houver
pressão das forças políticas do nosso Estado. Este descaso com a BR-282, por parte de
todas as instâncias, chegou ao seu limite. Os deputados e senadores parece lavaram as
mãos e não estão preocupados com a rodovia, enquanto isto, diversas vidas vem sendo
ceifadas e outras deixadas com sequelas. Está na hora também do governador Raimundo
Colombo assumir junto com a região a luta pelo retorno das obras. O governador
Colombo tem um bom acesso à presidente Dilma Rousseff. Então, o que está faltando
para o governador olhar com carinho para Xanxerê e o Oeste, que usa diariamente esta
BR, transportando as riquezas da região e as famílias.
Colombo na Amai
O governador Raimundo Colombo (PSD) cumprirá uma
extensa agenda nesta quinta-feira (20), na região da Amai.
Colombo começa visitando o município de Vargeão, às
8h30, acompanhado do secretário regional da SDR
Xanxerê, Carlos Augustinho Colatto. Em seguida,
Colombo vai para Ponte Serrada, onde cumpre agenda com
o prefeito Eduardo Coppini. Por volta das 9h30, o destino
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será Passos Maia para breve reunião com o prefeito Ivandre Bocalon. Depois Colombo
vai para Xaxim receber o titulo de “Cidadão Xaxinense”, na Câmara de Vereadores,
entregue pelo presidente Armando Roncáglio. Na oportunidade, também será assinado
convênio com Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e feita a entrega de caminhão
Auto Bomba Tanque e Resgate (ABTR) ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$
500 mil (recursos do Pacto por Santa Catarina). O evento está previsto para as 11h, na
Câmara de Vereadores de Xaxim.
Nada oficializado
Como estamos em ano eleitoral, existem muitas
conversas sobre supostas coligações entre partidos. A
noiva da vez é o PP que vem sendo assediado pelo PSD
e o PT para compor uma aliança. Mas está havendo um
desencontro nas informações. Os pessedistas afirmam
que o PP estará na aliança com PSD e PMDB, que busca
a reeleição do governador Raimundo Colombo. Mas em
recente entrevista, o deputado federal Esperidião Amin
(PP), afirmou categoricamente que até gora nada foi
oficializado com o PP. “Com todo respeito ao presidente
do PSD deputado Gelson Merísio, a proposta não foi
feita. Quando houver, nós vamos discutir
democraticamente, sem ranços políticos, mas também
sem rasgar o discurso”, disse.
O partido vai decidir
“Eu me baseio na palavra do governador Raimundo Colombo (PSD), que em 17 de
dezembro declarou que a vaga ao Senado seria do Partido Progressista. Depois,
Colombo esteve lá no partido e não falou nada, e no dia 20, Colombo afirmou que não
tinha nada oficializado com o PP. Agora, quando for, e se for, caberá ao nosso partido
decidir”, afirmou Amin.
Especulações
Nós estamos vivendo em Santa Catarina um reflexo do momento político brasileiro. As
convenções acontecem em julho e os registros de candidaturas 90 dias antes da eleição.
Então, nós vivemos as especulações, mas as coisas realmente só acontecerão a partir de
março”. Estamos vendo que as oposições têm lançado os seus nomes, como o PSOL, o
PSB de Eduardo Campos, PSDB com Aécio Neves e a presidente Dilma Rousseff (PT).
É lógico que isso tem reflexos nos estados. O PP já administrou o Estado, acertou e
errou, então não podemos esperar o convite confirmado para saber se teremos
candidato, pois as lideranças do PMDB não autorizam o governador.
66
Deputado federal Esperidião Amin (PP)
Descentralização
“Descentralização é aumentar a capacidade do hospital regional, aumentar os
atendimentos na radiologia, ampliar o número de policiais e os cursos nas
universidades, isso sim. Aumentar o acesso à água, para que não haja denuncias como
essas da operação Fundo do Poço, e nas gravações divulgadas pelo Ministério Público
de alguém dizendo que têm que deixar os R$ 20 mil no diretório do PMDB, isso não
pode acontecer”, alfinetou Esperidião Amin.
Não vou engolir
Isso que estão propondo não é descentralizar, e o próprio governador Raimundo
Colombo (PSD) colocou o nome de “cabide de emprego”. Mas ele não pode hostilizar
o PMDB, tem que engolir, mas eu não sou obrigado a engolir, eu não tenho que
decantar o verbo ou esquecer o que falei da politicagem, não das secretarias ou da
descentralização, mas quanto ao preenchimento dos cargos.
Deputado Esperidião Amin.
Difícil seguir o PT
O deputado Esperidião Amin (PP) foi enfático ao afirmar que acha difícil o partido
continuar apoiando a presidente Dilma Rousseff (PT) e citou: “Veja a senadora Ana
Amélia Lemos (PP), ela vai ser candidata ao governo gaúcho, e o PT será o seu
adversário. No Paraná, o Beto Richa (PP) terá o PT como adversário, além de Minas
Gerais, Goiás, Tocantins, Distrito Federal, entre outros. Nestes lugares onde teremos
candidato ou vice, o PT será adversário. Então, se os petistas não podem apoiar o nosso
projeto prioritário que é o de eleger governadores, teremos dificuldades de manter a
aliança. Em abril ou maio haverá a convenção, porém, eu acho muito difícil seguir com
o PT, é quase impossível.”
Mato nas calçadas
Serve como crítica construtiva, mas está na hora da administração municipal de
Xanxerê mandar a empresa responsável limpar as calçadas ou contratar uma empresa.
As reclamações estão demais, sem falar que realmente o mato tomou conta. Estive na
região e ouvi de dois prefeitos a mesma reclamação: “Como estão sujas e com mato as
calçadas de Xanxerê”. Será que precisa dizer mais alguma coisa?
Unidade do PT
A candidatura do presidente do PT, Claudio Vignatti, ao governo do Estado, está sendo
defendida com entusiasmo pelo prefeito de Brusque, Paulo Eccel, líder da Esquerda
Popular Socialista do Partido. Uma nota pela unidade em torno de Dilma para
presidente e Vignatti para governador circula no Estado. Sem dúvidas, o convite de
Vignatti para que Eccel fosse o coordenador geral do processo eleitoral no Estado uniu
as alas do partido e deu corpo à candidatura ao governo de Santa Catarina
67
POLÍTICA
Mota e Ronaldinho solicitam criação de viaduto no trevo de
acesso ao Arroio
O deputado estadual Manoel Mota e o vereador de Araranguá Ronaldo Soares foram
ao Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) em busca de soluções para o
tráfego nas rodovias que ligam o Balneário Arroio do Silva e Morro dos Conventos,
principalmente na alta temporada. Em reunião com o presidente do Deinfra Paulo
Meller, o deputado entregou documento com solicitação para a construção de um
viaduto na rotatória de acesso a rodovia SC-449 de Balneário Arroio do Silva, acesso a
rodovia ARA-227 e acesso a rua Amaro José Pereira. O pedido é um reforço ao pleito
do vereador Ronaldinho, que também participou da audiência realizada esta semana, em
Florianópolis.
Segundo Mota, a solução deve desafogar o trânsito de Arroio/Morro dos Conventos e
Araranguá, que tem seu "pico" entre os meses de dezembro a março, porém, já registra
grande movimentação o ano todo. "O viaduto, seguido do alargamento da rodovia até o
Arroio facilitará o escoamento de veículos evitando as longas filas".
Acesso Sul
O deputado também está na campanha para pavimentação do acesso sul do Balneário
Arroio do Silva. "Temos que buscar todas as alternativas para melhorar o trânsito e
atrair ainda mais turistas para os nossos balneários Arroio do Silva e Morro do Silva",
reforça.
Assessoria de Imprensa
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Secretário de Estado da Defesa Civil abre 2ª Conferência em
Jacinto Machado
O Secretário de Estado da Secretaria de Defesa Civil, Milton Hobus, marcará presença
na 2ª Conferencia Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil em Jacinto Machado. O
evento será aberto nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, no Salão Paroquial da Igreja Santa
Terezinha. Segundo o coordenador municipal Amilton Ghellere, o Bilu, a conferência
será aberta às 8 horas para inscrições dos participantes dos 15 municípios da Amesc e a
abertura oficial com a presença das autoridades será às 9 horas.
O evento que será realizado até as 17 horas é coordenado pela Defesa Civil Regional e
organizado em conjunto pela 22ª Secretaria do Desenvolvimento Regional, Prefeitura de
Jacinto Machado, Prefeitura de Araranguá, Instituto Federal Catarinense (IFC), Cersul Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense, 19º Batalhão de Policia Militar, Corpo de
Bombeiros Militar, Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), AMESC – Associação
de Municípios do Extremo-Sul Catarinense e Comitê de Bacias.
Em boa hora
De acordo com o Coordenador Regional da Defesa Civil, Rosinei da Silveira, a
Conferência tem como tema central: Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil: Um
novo paradigma para o Estado Brasileiro. Eixos: Gestão do risco de desastres;
Integração de Políticas Públicas; Gestão do Conhecimento. Para o coordenador
municipal da Defesa Civil de Jacinto Machado, Amilton Ghellere, a conferência vai
debater assuntos relevantes e recentes, como as enxurradas que assolaram a região sul
do estado. “Pensamos que a região poderá colocar um bom número de delegados para a
conferência estadual que será em Lages”, conclui.
Jorge Luis Pimentel
69
POLÍTICA
Deputado Comin destaca orçamento regionalizado
Florianópolis (SC)
Na primeira reunião do ano da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado
estadual, Valmir Comin, destacou a importância do orçamento regionalizado. O
assunto será pauta da próxima reunião, conforme anunciado pelo presidente reeleito,
Gilmar Knaesel. O presidente solicitou que todos levem para a reunião os projetos que
existem para serem discutidos.
O parlamentar pontuou que as maiores conquistas de recursos para a execução de obras
de relevância para as cidades, e as que beneficiam regiões inteiras têm sido pleitos de
reuniões realizadas no projeto do orçamento regionalizado. “O governo tem respeitado
com muito compromisso cada pedido feito dentro deste projeto e precisamos registrar o
sucesso desta ideia que tem a cada dia mais, dado bons resultados para os catarinenses”,
disse Comin.
Texto: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Foto: DIVULGAÇÃO
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
Financiamento público de campanha - 2
Dando continuidade ao raciocínio da coluna anterior, acredito que o
financiamento público exclusivo pode atuar também como agente
moralizador e educativo de longo prazo, porquanto desestimula a
utilização do “dinheiro sujo”. Alguns críticos da reforma política
ainda argumentam que o financiamento público serve como pano de fundo para atacar e
eliminar determinados partidos do cenário político, bem como não impediria o
continuísmo da enorme corrupção porque seus incentivadores seriam neste momento
agraciados com os maiores percentuais de financiamento e poderiam obter recursos
indiretos de outros fundos como: sindicatos, ONG´s, entidades sociais e da propaganda
natural das estatais e demais entidades da máquina pública.
Henrique Fontana (PT-RS) chegou a dizer que são 200 grandes empresas que financiam
a maior parte das campanhas políticas no Brasil. “Não me venham dizer que isso é
investimento na democracia”, discursou Fontana no plenário. “O poder do dinheiro vale
mais do que a força das idéias. Infelizmente dinheiro resolve e desempata eleição”,
afirmou o deputado.
Os partidos já recebem recursos públicos do Fundo Partidário (cerca de R$ 300 milhões
por ano), mais meio bilhão a cada dois anos com propaganda eleitoral, e cabe à Justiça
Eleitoral a operacionalização e fiscalização das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral –
TSE aponta gastos que ultrapassam R$ 3,5 bilhões de reais, sendo que o horário
eleitoral gratuito trouxe R$ 606 milhões em déficit ao contribuinte brasileiro.
A distribuição deve ser feita de forma a não distribuir o pagamento de forma
desproporcional entre os partidos, prejudicando os menores em detrimento das bancadas
maiores. A equalização do financiamento público certamente não acabará com a
corrupção no país, mas representa verdadeira revolução eleitoral para a redução das
irregularidades e ilicitudes que marcam as eleições no Brasil.
Ressalta-se que o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais está
diretamente vinculado com a proposta de adoção do sistema de lista fechada nas
eleições para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas, Câmaras de
Vereadores e Câmara Legislativa do Distrito Federal. Isso se deve ao fato de que as
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listas fechadas representariam uma economia significativa ao erário e finalisticamente
um déficit menor ao já dispendioso custeamento exclusivo público das campanhas.
Também justifica a alteração do sistema eleitoral para listas fechadas, pois além de
menos oneroso aos cofres públicos, afigura-se como mais facilidades no controle dos
donativos. E tal alteração não é simples, vez que alguns entendem até que o art. 60, § 4º,
II, da Constituição Federal de 1988 é inalterável, porquanto constitui como cláusula
pétrea.
Para reduzir os custos das eleições, também se discute atualmente a unificação das
eleições para os cargos políticos, ao invés do sistema eleitoral que se movimenta a cada
2 anos. O maior defensor desta tese é senador catarinense Luiz Henrique (PMDB).
Na coluna de amanhã, como é o financiamento nas maiores democracias do mundo.
Violência no Oeste
A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) falou sobre os índices de criminalidade
e homicídios na região Oeste. Em Chapecó, disse a deputada, são 15 homicídios e um
sequestro relâmpago registrados neste ano. O que representa uma morte a cada três dias.
“A população não sabe mais a quem recorrer. Não há outra saída do que cobrar do
governo do estado algo que não seja apenas emergencial. Precisamos reestruturar a
segurança pública no Oeste”, cobrou Luciane.
Para isso, a parlamentar apresentou um projeto de lei que cria três novas guarnições
especiais para o Oeste na 4° região da Polícia Militar. “Um único batalhão chega a
atender 40 municípios, o que potencializa a criminalidade. Uma guarnição representa o
mesmo poder efetivo de um batalhão”, explicou, dizendo que há cidades que não têm
policiais atendendo a população nas 24 horas do dia.
Crise de energia elétrica
O representante do Sul do estado, deputado estadual Valmir Comin (PP), falou das
consequências do último grande apagão que deixou sem energia 11 estados do Sul,
Sudeste e Centro Oeste. “Atingiu 6 milhões de brasileiros”, pontuou o deputado.
Comin disse que faltam investimentos no setor e que o sistema energético brasileiro é
refém do regime de chuvas, por conta das hidrelétricas. “Do ano 2.000 para cá, o uso de
energia pelos brasileiros subiu em média 35%. Precisamos de um novo modal
energético que libere o país do bom humor da natureza”, sugere o deputado. O
parlamentar defende a necessidade urgente do aproveitamento do carvão mineral,
presente em jazidas no Sul catarinense. “Para entender a importância das termelétricas,
elas sempre são o plano B do governo”.
Com a colaboração de Aninha Carolina Silva
105
Possível criação da CPI do MPSC domina discursos durante
sessão no Parlamento
Durante a sessão ordinária de quarta-feira
(19), o deputado Jailson Lima (foto), do
PT, voltou a defender a instalação de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para investigar possíveis irregularidades
cometidas pelo Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC) na compra de um terreno
para a construção da sede do órgão na
Capital, por R$ 123 milhões, o que teria
violado a Lei de Licitações.
Outro ponto questionado é o pagamento de salários acima do teto constitucional a
membros do MP. O parlamentar levou o caso até o Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) em Brasília, órgão responsável pela fiscalização dos MPs em todo o
Brasil.
Jailson apresentou aos pares o vídeo da sessão do CNMP, em que é lido o requerimento
de sua autoria para a investigação do caso pelo órgão federal. “Apresento o vídeo para
que não restem dúvidas sobre a atuação do CNMP”, disse Jailson.
O petista também prometeu enviar ao CNMP cópia da ação civil pública do MPSC que
tratava de crime ambiental no referido terreno, movida antes da compra do imóvel.
“Vou encaminhar esta ação civil, porque temos de esclarecer esses fatos”.
Gelson Merisio (PSD) chamou atenção ao fato de que a CPI está no campo da intenção.
“CPI proposta é uma coisa. CPI protocolada é outra coisa. Desconheço o protocolo com
as 14 assinaturas necessárias. Só para deixar claro, não existe CPI protocolada e sim
uma intenção, que eu respeito”.
O deputado Edson Andrino (PMDB) também comentou sobre a proposta de Jailson
Lima. “Ninguém neste país está acima da lei”, disparou o representante da Capital.
Andrino disse que o MP tem tomado iniciativas importantes no país, mas também tem
errado. “Assinei o pedido de CPI porque a população e esta Casa precisam de uma
explicação. Não sou contra a instituição, mas temos de investigar essa história”. O
deputado também falou sobre a ação civil pública do MP sobre crime ambiental no
terreno. “Adiantaram o valor de R$ 30 milhões antes de protocolar o acordo judicial
(relacionado ao suposto crime ambiental). Alguma coisa está errada”.
Angela Albino (PCdoB) ponderou que a Assembleia Legislativa não pode tratar o
Ministério Público como adversário. “Não podemos criar uma discussão institucional.
Temos de dosar o que falamos e investigar fatos isolados, e não a instituição, tão
importante para a sociedade. Essa Casa não pode conduzir o debate como se
estivéssemos contra a instituição”.
106
Se a decisão for por uma CPI que defenda o MP e aponte erros, disse a deputada, vamos
apoiar. “Do contrário, não terá o apoio. Não podemos vulnerabilizar o Ministério
Público”.
Para que seja instaurada, a CPI precisa da adesão de, no mínimo, 14 deputados.
Atualmente, a Assembleia tem uma comissão de inquérito em andamento: a CPI das
Águas, criada para apurar possíveis irregularidades na municipalização e terceirização
dos serviços de água e esgoto em Palhoça, na Grande Florianópolis.
Em greve, funcionários do Imperial Hospital de Caridade
pedem apoio do Parlamento
Trabalhadores do Imperial Hospital de
Caridade de Florianópolis que estão em
greve desde segunda-feira (17) lotaram as
dependências do plenário da Assembleia
Legislativa de Santa Catarina, na tarde de
quarta-feira (19), em busca do apoio dos
deputados nas negociações com a direção do
estabelecimento (foto). O presidente do
SindSaúde, Pedro Paulo das Chagas, ocupou
a tribuna para esclarecer os motivos da
grave.
Segundo o sindicalista, os trabalhadores reclamam principalmente de assédio moral por
parte da direção geral do hospital e da falta de condições de trabalho, ocasionadas
também pelo déficit de funcionários. Chagas calcula que a adesão à greve chega a 60%
dos trabalhadores.
“Essa é uma situação que começou ainda na primeira quinzena de janeiro. Os
trabalhadores procuraram o sindicato e nós fizemos todos os trâmites legais, até que na
segunda-feira eles decidiram pela greve”, explicou o sindicalista.
Chagas comentou que a direção do hospital já encaminhou três propostas aos grevistas.
As duas primeiras foram recusadas. A terceira seria votada pelos trabalhadores em
assembleia prevista para o fim da tarde desta quarta. “O sindicato sempre esteve aberto
às negociações”, garantiu.
Da tribuna, vários deputados declararam apoio aos trabalhadores do hospital. Angela
Albino (PCdoB) e Ana Paula Lima (PT) propuseram que o Parlamento abra um canal
de negociações entre os grevistas e a direção do hospital. O deputado Gilmar Knaesel,
em nome da bancada do PSDB, declarou solidariedade aos trabalhadores. Luciane
Carminatti (PT), Dirceu Dresch (PT) e Sargento Amauri Soares (PDT) também se
manifestaram favoráveis às reivindicações dos grevistas.
107
Marcos Vieira assume a presidência da Comissão de
Constituição e Justiça
Os integrantes da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Parlamento catarinense
elegeram o deputado Marcos Vieira
(PSDB) como presidente do colegiado em
reunião extraordinária ocorrida na tarde de
quarta-feira (19). O deputado Silvio
Dreveck (PP) foi reconduzido à vicepresidência da comissão.
A principal meta estabelecida por Vieira na
condução da CCJ é dar celeridade à tramitação das matérias. “A proposta é que a
comissão continue trabalhando de forma rápida. Também pretendemos estreitar o
relacionamento com as demais comissões permanentes da Casa no sentido de que todas
elas tenham tempo suficiente, conforme prevê o nosso Regimento Interno, para
apreciação das matérias”, disse.
O presidente da CCJ também comentou sobre a intenção de propor ao presidente da
Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Romildo Titon (PMDB), a
criação de uma comissão para revisar o Regimento Interno da Casa. “Trata-se de uma
ideia que começamos a amadurecer em conversa com presidentes de outras comissões.
Examinando os artigos do Regimento Interno, há ainda algumas incongruências que
precisam ser revistas. Faz muitos anos que isso não ocorre”.
Vieira destacou, ainda, que a conquista da presidência das duas comissões mais
importantes da Assembleia pelo PSDB – CCJ e Comissão de Finanças e Tributação –
deve-se ao cumprimento do acordo firmado quando o deputado Joares Ponticelli (PP)
foi eleito presidente do Legislativo catarinense. “Acordo feito tem que ser acordo
cumprido. Graças ao entendimento, são 10 anos seguidos de acordos cumpridos.
Quando faz isso, o Parlamento dá celeridade e estabilidade na tramitação das matérias”.
A primeira reunião ordinária da CCJ em 2014 está marcada para a próxima terça-feira
(25), às 9 horas, na Sala das Comissões.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Marcos Vieira (PSDB) – presidente
Silvio Dreveck (PP) – vice-presidente
Narcizo Parisotto (DEM)
Neodi Saretta (PT)
Ana Paula Lima (PT)
José Nei Ascari (PSD)
Jean Kuhlmann (PSD)
Aldo Schneider (PMDB)
Mauro de Nadal (PMDB)
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110
Sinopses dos Principais Jornais do Brasil
Manchete: Azeredo renuncia ao mandato na Câmara
Em carta, deputado rechaça denúncias de peculato e lavagem de
dinheiro na campanha pela reeleição ao governo de Minas em 1998 e
diz que deixa o cargo para preservar o PSDB e eleitores. STF decidirá
se processo contra ele vai ou não para a justiça de primeira instância.
(Págs. 1 e 2 e 3)
Um tiro na liberdade de protestar
Um dia depois da prisão do líder oposicionista Leopoldo López, a
morte da miss e modelo profissional Gênesis Carmona, de 22 anos,
acirrou ainda mais os ânimos na Venezuela. Estudante de ciências
sociais, a jovem participava de manifestação pacífica contra o
governo, na terça-feira, quando foi baleada na nuca por milicianos
pró-Maduro. Chegou a ser socorrida e levada de moto para hospital,
mas não resistiu ao ferimento. É a quarta pessoa a morrer vítima da
forte repressão aos protestos de rua no país. A oposição convocou
nova marcha para sábado e pediu à sociedade para não reagir a
provocações de chavistas.
Ucrânia, sob pressão dos EUA e da UE, anuncia trégua. (Págs. 1 e,
18,19 e visão do correio, 16)
Exército irá às ruas contra manifestação
A presidente confirmou que poderá convocar as Forças Armadas para
impedir tumultos no Mundial. Dilma Rousseff disse que o governo vai
tratar como criminosos aqueles que participarem de atos de
vandalismo. "Pessoas que escondem o rosto para se manifestar não
são democratas", disse. (Págs. 1 e 6)
Reajuste para PMs custará R$93 milhões
O GDF fará remanejamento de verbas para bancar o aumento dos
auxílios moradia e alimentação. Na trilha dos militares, os policiais
civis já se mobilizam por melhorias salariais. (Págs. 1 e 23)
111
Manchete: Azeredo renuncia
Ex-governador abre mão do mandato de deputado federal e ação a
que responde no Supremo deve voltar à 1ª instância.
Eduardo Azeredo (PSDB) renunciou por meio de carta entregue à
direção da Câmara em que classifica de “injustas” e “desumanas” as
acusações da Procuradoria-Geral da República contra ele
encaminhadas ao Supremo. Azeredo é acusado de peculato e
lavagem de dinheiro na campanha de reeleição ao governo de Minas,
em 1998. A pena pedida é de 22 anos. Com a renúncia, ele perde o
foro privilegiado, que garante a parlamentares federais serem
julgados diretamente pelo STF. Caberá ao relator da ação, ministro
Roberto Barroso, decidir, ou submeter ao plenário, se o processo
volta à primeira instância, na Justiça de BH. É o que defendem
juristas como o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso. Se for
mantido, só caberiam recursos à própria Suprema Corte e o
julgamento poderia ser concluído este ano. Se voltar à primeira
instância, uma série de apelações poderiam adiar o desfecho da ação
em até oito anos.
Fui transformado em mero alvo político” Eduardo Azeredo
Tucanos negam pressão para o colega se afastar
Edmar Moreira deve ser o substituto na câmara.
(Págs. 1 e 3 a 5)
Protestos: Ação do exército durante a copa não está
descartada
A presidente Dilma afirmou ontem em entrevista a rádios de Alagoas
que tropas das Forças Armadas poderão ser acionadas "se e quando
for necessário" durante o Mundial. (Págs. 1 e 9)
Vereador é preso com cocaína em carro oficial
Eleito para a Câmara de Bom Sucesso, Gledson Júnio Paixão
Gonçalves e Milton Henrique de Magalhães, motorista da Prefeitura
de Itaúna, foram detidos após comprarem cocaína no Morro das
Pedras, em BH. O vereador assinou acordo com o Ministério Público
para prestar serviços à comunidade. (Págs. 1 e 18)
112
Trégua depois de confronto na Ucrânia
Acordo entre os líderes da oposição e o governo marca o início das
negociações para tentar acabar com a violência no país. Conflito
entre a noite de terça-feira e a madrugada de ontem em Kiev matou
pelo menos 26 pessoas. Por causa da crise, União Europeia e Estados
Unidos estudam sanções à Ucrânia, que tem a Rússia como maior
aliada. (Págs. 1 e 15)
Miss é morta na Venezuela
Génesis Carmona, de 22 anos, foi baleada na nuca durante protesto e
não resistiu à cirurgia. A jovem é a quarta vítima dos confrontos com
o governo, que apresentou ontem à Justiça o líder da oposição
Leopoldo López. (Págs. 1 e 15 e editorial, 6)
Manchete: Forças Armadas atuarão na segurança da Copa
Além de 36 mil homens que cuidarão do espaço aéreo e fronteiras,
outros 21 mil ficarão aquartelados nas 12 cidades-sede e nos Estados
onde seleções vão apenas treinar. Eles deverão dar apoio às polícias
durante protestos, entre outras emergências.
O Fim das desapropriações
Os três últimos imóveis que ainda impediam a obra do Ramal da
Copa começaram a ser esvaziados, após meses de brigas judiciais e
muitos questionamentos.
O Podia sair mais barato
Se o País tivesse optado pela competição com apenas oito sedes,
como foi oferecido pela Fifa, teria economizado pelo menos R$ 3,222
bilhões.
O Detalhes e estratégias
Brasil vai concentrar em Teresópolis. Logística do Mundial preocupa
técnicos das seleções, reunidos em Florianópolis. (Págs. 1 e 7,
cidades 2 e esportes 3)
Selo vai identificar eletrodomésticos que fazem muito barulho
(Págs. 1 e economia 5)
113
Chuva forte reduz drama do abastecimento em pelo menos
oito municípios (Págs. 1 e capa dois)
Comissão barra redução da maioridade
CCJ do Senado rejeita proposta para punir jovem de 16 anos em
crimes violentos. (Págs. 1 e 8)
Manchete: Mensalão tucano: Para preservar Aécio, deputado
deixa cargo
Réu no processo, ex-governador mineiro Eduardo Azeredo renunciou
ao mandato após pressão do PSDB, que quer afastar escândalo da
eleição presidencial. (Págs. 1 e 8)
Seleção de técnicos: Dilma: Reinauguração em 40 minutos no
Beira-Rio (Págs. 1 e esportes)
Manchete: Ajuste fiscal para quebrar expectativa
Depois de críticas vindas de agências de risco, Fed e até do FMI, o
governo anuncia hoje o corte no orçamento esperado ansiosamente
pelo mercado. A equipe econômica passou os últimos dias debruçada
no arremate final nos números. Até o último momento, permaneceu a
queda de braço entre os ministros: Guido Mantega quer garantir um
superávit primário acima de 2%, mas enfrenta resistência da Casa
Civil e das pastas da área social. (Págs. 1 e P7)
Empresas médias na mira do SAS
A americana pretende elevar sua receita em 20% no Brasil , com a
venda de softwares para análise de dados. "A discussão crescente em
torno do big data amplia a competição", diz Marcio Dobal, presidente
do SAS no Brasil e Cone Sul. A empresa também planeja reforçar sua
participação junto ao governo. (Págs. 1 e P12)
114
Energia: Importação de gás perto de novo recorde
Em janeiro, país importou 43 milhões de metros cúbicos do
combustível. Com os novos contratos para abastecer térmicas , o
volume deve chegar a 48 milhões em março. (Págs. 1 e P4 e 5)
Telecomunicação: Oi relança em abril serviço de TV paga
Com novo satélite em operação, a empresa vai ampliar seu pacote de
canais de alta definição. A operadora fechou 2013 com lucro menor
do que em 2012. No último trimestre, o resultado subiu 190,7%.
(Págs. 1 e P10)
Montadora: Peugeot luta para sair de crise mundial
Após 118 anos, família Peugeot transfere a participação para o
governo francês e a chinesa Dongfeng, que devem injetar US$7,26
bilhões.Em Resende, a empresa suspendeu contrato com 650
funcionários. (Págs. 1 e P11)
Bancos: Lucro do Grupo BTG Pactual em 2013 caiu 14,8% e
ficou em R$ 2,7 bilhões. (Págs. 1 e P21)
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Diretoria de Comunicação Social
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