O papel da Universidade no
Sistema Nacional de Direitos Humanos
 Breve histórico
 A construção do SNDH
 O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
 O papel da Universidade – Potencializando a EDH
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
Breve histórico
 DUDH, 1948, Preâmbulo
. Ideal comum a ser atingido (...) através do ensino e da
educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e,
pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e
internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua
observância universais e efetivos (...)
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
Breve histórico
 DUDH, 1948, Artigo XXVI
. Toda pessoa tem direito à instrução.
. A instrução será orientada no sentido do pleno
desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do
respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A
instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre
todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as
atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
Proposta de Pauta
Conferência de Viena, 1993
 Declaração e Programa de Ação
• Foco na Educação em Direitos Humanos
• Estabelece os anos de 1995 a 2004 como a Década das Nações Unidas para a
educação em Direitos Humanos
• “A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos considera a educação, o
treinamento e a informação pública na área dos direitos humanos como
elementos essenciais para promover e estabelecer relações estáveis e
harmoniosas entre as comunidades e para fomentar o entendimento mútuo, a
tolerância e a paz.”
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
A construção do SNDH
O SNDH
 Reafirmar e resgatar os papéis dos órgãos e
organizações que trabalham com direitos humanos
 Criar instâncias especiais – CNDH, Instituição
nacional de direitos humanos
 Organizar atuação sistêmica
 Proteção e promoção dos direitos humanos
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
A construção do SNDH
A construção
 Constituição – Ministério Público, Defensoria...
 PNDH
 Conferências Nacionais
 Planos Operativos
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
O PNEDH
• Formação do Comitê
• Lançamento da 1ª versão – 10 de janeiro de 2003
• Documento permanece em construção
• Vídeo-conferências
• Seminários regionais
• Seminário nacional
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
O PNEDH
Objetivos
• Contribuir para fortalecer o estado democrático de direito tendo em vista
o desenvolvimento nacional
• Orientar e fomentar ações educativas nas esferas pública e privada
no campo da educação formal e não-formal
• Possibilitar o avanço do programa nacional de direitos humanos
• Estabelecer concepções, objetivos, princípios e ações para
programas e projetos nacionais e internacionais
• Incentivar a criação e fortalecimento de instituições e organizações
nacionais, estaduais e municipais de direitos humanos
21/09/2004
Comitê Nacional de
Educação em Direitos Humanos
O PNEDH
Áreas temáticas:
• Educação básica
• Ensino superior
• Educação não-formal
• Educação dos profissionais do sistemas de justiça e segurança
• Educação e mídia
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
O PNEDH
Ensino superior – atuação estruturante
Educação básica
Educação
não-formal
Formação de
professores
Extensão
universitária
Profissionais da
Justiça e Segurança
Formação de
profissionais
Ensino superior
Educação e mídia
Formação de
profissionais
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
O papel da Universidade
PNEDH - foco no Ensino Superior
Objetivos:
• Promover a formação de profissionais e acadêmicos sensibilizados
para uma atuação cidadã, comprometida com o fortalecimento dos
direitos e das liberdades fundamentais
• Garantir nas áreas de ensino, pesquisa e extensão o compromisso
com a promoção do desenvolvimento, da justiça social, da
democracia, da cidadania e da paz
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
O papel da Universidade
PNEDH - foco no Ensino Superior
Princípios:
• Reconhecimento da universidade como instituição social criadora de
conhecimento e comprometida com a democracia e a cidadania
• Garantia do compromisso cívico e ético do ensino superior, no
sentido de contribuir para a implementação de políticas públicas
capazes de combater a desigualdade e a exclusão social
• Transformação dos direitos humanos em tema transversal por meio
de programas interdisciplinares
• Criação de linhas de pesquisas interdisciplinares e
interinstitucionais na área de direitos humanos
• Programa de formação de professores e de agentes de educação em
direitos humanos ao nível local, regional e nacional
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
O papel da Universidade
Ações do PNEDH
• Estimular as IES a promoverem e valorizarem conteúdos ligados aos
direitos humanos em atividades de ensino, pesquisa e extensão.
• Propor a inserção de critérios orientados pela temática de direitos
humanos na avaliação de projetos das agências de fomento à pesquisa.
• Estimular as agências de fomento a criarem uma linha de apoio à
pesquisa em direitos humanos.
• Construir um instrumento de levantamento de ações referentes a ensino,
pesquisa e extensão em direitos humanos nas diferentes IES.
• Propor a criação de metodologias pedagógicas para educação em
direitos humanos nas IES.
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
O papel da Universidade
Ações do PNEDH
• Estabelecer parâmetros para a formação e capacitação de professores do
ensino superior, nos vários níveis, em educação em direitos humanos.
• Fomentar uma cultura de educação em direitos humanos com atenção
para o ensino fundamental e médio, bem como a capacitação de agentes
públicos, por meio dos profissionais egressos das IES.
• Apoiar a criação de fóruns, bem como a criação de núcleos e comissões
destinados à promoção, à defesa e à proteção dos direitos humanos nas
IES.
• Sensibilizar as áreas de conhecimento acadêmico para a importância da
educação em direitos humanos, através de práticas interdisciplinares.
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
O papel da Universidade
Ações do PNEDH
• Promover a pesquisa e a extensão acadêmicas, a partir dos fundamentos
teóricos dos direitos humanos e das demandas concretas das
comunidades, da sociedade civil organizada e das instituições públicas.
• Contribuir com a formação de defensores de direitos humanos.
• Promover a articulação entre o CNEDH, a SEDH e as Associações
Nacionais de Pós-Graduação, para o desenvolvimento de ações
estratégicas que envolvam ensino, pesquisa e extensão em direitos
humanos.
• Propor diretrizes para os cursos de pós-graduação que visem a integrar
temas de direitos humanos nas áreas de concentração e nas linhas de
pesquisa.
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
O papel da Universidade
Ações do PNEDH
• Estimular o intercâmbio entre as IES para a realização de projetos de
pesquisa, ensino e extensão em educação em direitos humanos.
• Apoiar a criação de cursos de Pós Graduação lato e stricto sensu em direitos
humanos, com caráter interdisciplinar.
• Propor a criação de uma área específica de direitos humanos, com
funcionamento integrado, nas bibliotecas das IES.
• Inserir disciplina específica de Língua Brasileira de Sinais no currículo dos
cursos de formação das áreas de educação e saúde das IES.
• Introduzir a perspectiva da educação em direitos humanos como tema
transversal nos cursos de licenciatura de todas as áreas do conhecimento.
21/09/2004
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
O papel da Universidade
• Experiências bem sucedidas:
- Extensão universitária
. pesca no São Francisco
. DH desde o Jardim de Infância
- Pós-graduação
. Especialização para policiais
- Inserção social
. bolsas para apenados
. pessoas com deficiência
27 e 28/05/04
Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos
Prêmio Direitos Humanos 2004
Concurso de monografia
para estudantes da graduação
-Tema: A inserção social das pessoas com deficiência
- Prazo: 15 de outubro de 2004
- Mais informações: www.presidencia.gov.br/sedh
27 e 28/05/04